{
    "2007-07-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "254896": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nNomeia AUREA SILVA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de Selma Vanda Brandão (Processo nº MP-2007.00065429).\r\n\r\nDesigna AUREA SILVA TAVARES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo n° MP-2007.00065429).\r\n\r\nNomeia RITA DE CÁSSIA RODRIGUES PAULO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sirlei Moura de Almeida (Processo nº MP-2007.00065429).\r\n\r\nDesigna RITA DE CÁSSIA RODRIGUES PAULO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2007.00065429).\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça RENATO PEREIRA FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Cavalcanti Cerqueira, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Moura Costa Soares, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato abaixo relacionado, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nSIMONE VILLELA MARTINS\r\n\r\nIZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nId: 254896"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "254897": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00059959 (Requerente: Magaly Feiten Monteiro Barbosa - Assunto: Reversão de Quota de Pensão) - Aprovo a refixação.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00064962 (Requerente: Evelyn Marcelino Vieira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00060749 (Requerente: Andre Luiz Ferreira Azevedo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00068482 (Requerente: Cora Aguiar de Moraes Jardim Espíndola - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00062502 (Requerente: Fátima Dias Alexandrino - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00054265 (Requerente: Juliana Teixeira Figueiredo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00053018 (Requerente: André Luiz Bragança Mendes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00021407 (Requerente: Adene Catunda Timbó Muniz - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00064817 (Requerente: Daniela Soares Carvalho Wogel Coelho - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00057906 (Requerente: Cristina Duarte Figueiredo - Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044548 (Requerente: Elaine Cristina Souza da Motta - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00036261 (Requerente: Wesley Toledo da Silva - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00035768 (Requerente: Leide Maria Tostes - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00063911 (Requerente: Matheus Bon Sampaio - Assunto: diferenças referentes à correção monetária e juros pelo atraso do 13º salário de 2002) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00055500 (Requerente: Elide Maria Vecchi Penna e Costa - Assunto: Auxílio-funeral) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00069178 (Requerente: Sueli de Abreu Reis Lessa - Assunto: Auxílio-funeral) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00021032 (Requerente: Claudia Maria Martins Campochão - Assunto: Redução de Carga Horária) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00017135 (Interessada: MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA) - a) decreto a rescisão do contrato celebrado com Multifrigo Comércio e Importação Ltda. com origem no Pregão Eletrônico nº 006/2006, tendo por alicerce os arts. 78, II, c/c 79, I, da Lei nº 8.666/93; b) aplico à empresa referida na alínea anterior a multa prevista no subitem 8.1, II, b do instrumento da avença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual atualizado.\r\n\r\nId: 254897"
                    ],
                    "254898": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avios, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, SOLICITA aos Promotores de Justiça em exercício na área de proteção aos direitos infanto-juvenis as seguintes informações, que devem ser enviadas, com a máxima urgência, para o e-mail ass.dir.publico@mp.rj.gov.br, visando à agilização da implantação do referido sistema em todo o Estado:\r\n\r\n1) Número de Conselhos Tutelares existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n2) Número de entidades de abrigo existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n3) Número de Conselhos Tutelares sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n4) Número de entidades de abrigo sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n5) A Promotoria de Justiça possui quantos computadores (especificar se a Secretaria do órgão possui computador)?\r\n\r\n6) A Promotoria de Justiça conta com acesso à internet?\r\n\r\n7) A Promotoria de Justiça possui espaço para a realização de treinamento do(s) Conselho Tutelar e/ou da(s) entidade(s) de abrigo existentes na Comarca?\r\n\r\n8) A Promotoria de Justiça utiliza atualmente o sistema SGP?\r\n\r\nId: 254898"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "254899": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 254899"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "254900": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFORMA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que as reuniões da Coordenação Itinerante, no 1º Semestre de 2007, referentes ao “Projeto de Operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, serão realizadas conforme tabela abaixo:\r\n\r\n12 de julho de 2007, às 10 horas - na sede do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n16 de julho de 2007, às 14 horas - na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Auditório - 9ª andar)\r\n\r\n20 de julho de 2007, às 10 horas - Niterói (Rua Visconde de Sepetiba nº 519/4º andar)\r\n\r\n25 de julho de 2007, às 11 horas - na sede do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nId: 254900"
                    ],
                    "254901": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007, foi remarcada para o dia 22 de julho de 2007, domingo, e será realizada na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 254901"
                    ],
                    "254902": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007 e, por este ato, remarcada para o dia 22 de julho de 2007, às 07:30 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 21 e 22 de julho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e dos respectivos locais de fiscalização será oportunamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 254902"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "253501": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 21 de junho.\r\n\r\nAos vinte e um dias de junho de dois mil e sete, às onze horas e cinqüenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 40ª sessão, de 19 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2799 processos: 954 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 462 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 299 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 211 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 645 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 228 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 223317-2/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), por diligência externa e comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 204542-1/96 e 200339-4/96 (recursos de reconsideração em aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo não-provimento e recusa do registro - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo provimento e registro, sagrando-se vencedor por 4 a 3 o revisor, a quem aderiram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, a Presidência - e 200782-8/2001 (inspeção especial na Prefeitura de Saquarema), pelo cancelamento do certificado de revelia, acolhimento da defesa, aplicação de multa, comunicação, conversão em tomada de contas ex officio, citação, expedição de ofício e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista dos Processos TCE n.os 230710-7/2004, 232287-4/2004, 232288-8/2004, 232289-2/2004, 232291-5/2004, 232292-9/2004, 232293-3/2004, 232294-7/2004, 232290-1/2004, 232367-0/2004, 232518-1/2004, 232519-5/2004, 232520-4/2004, 232521-8/2004, 232522-2/2004, 232523-6/2004, 232524-0/2004, 232525-4/2004, 232526-8/2004, 232564-0/2004, 232565-4/2004, 232566-8/2004, 232567-2/2004, 232568-6/2004, 232569-0/2004, 232570-9/2004, 232571-3/2004, 232572-7/2004, 232573-1/2004, 232574-5/2004, 232575-9/2004, 232576- 3/2004, 232577-7/2004, 232578-1/2004, 232579-5/2004, 232580-4/2004, 232581-8/2004, 232582-2/2004, 232583-6/2004, 232584-0/2004, 232585-4/2004, 232586-8/2004, 232587-2/2004, 232588-6/2004, 232589-0/2004, 232590-9/2004, 232591-3/2004, 232592-7/2004, 232593-1/2004, 232594-5/2004, 232595-9/2004, 232596-3/2004, 232597-7/2004, 232598-1/2004, 232599-5/2004, 232600-0/2004, 232601-4/2004, 232602-8/2004, 232603-2/2004, 232604-6/2004, 232605-0/2004, 232606-4/2004, 232607-8/2004, 232608-2/2004, 232609-6/2004, 232610-5/2004, 232611-9/2004, 232612-3/2004, 232614-1/2004, 232615-5/2004, 232613-7/2004, 232616-9/2004, 232617-3/2004, 232618-7/2004, 232619-1/2004, 232620-0/2004, 232621-4/2004, 232622-8/2004, 232623-2/2004, 232624-6/2004, 232625-0/2004, 232626-4/2004, 232627-8/2004, 232628-2/2004, 232630-5/2004, 232631-9/2004, 232632-3/2004, 232633-7/2004, 232636-9/2004, 232637-3/2004, 232638-7/2004, 232639-1/2004, 232640-0/2004, 232641-4/2004, 232642-8/2004, 232643-2/2004, 232644-6/2004, 232645-0/2004, 232646-4/2004, 232647-8/2004, 232648-2/2004, 232649-6/2004, 232650-5/2004, 232651-9/2004, 232652-3/2004, 232653-7/2004, 232654-1/2004, 232655-5/2004, 232656-9/2004, 232657-3/2004, 232658-7/2004, 232659-1/2004, 232660-0/2004, 232662-8/2004, 232663-2/2004, 232666-4/2003, 232668-2/2004, 232669-6/2004, 232670-5/2004, 232671-9/2004, 232672-3/2004, 232673-7/2004, 232682-8/2004, 232871-1/2004, 232872-5/2004, 232873-9/2004, 232874-3/2004, 232875-7/2004, 232876-1/2004, 232877-5/2004, 232878-9/2004, 232879-3/2004, 232880-2/2004, 232881-6/2004, 232882-0/2004, 232883-4/2004, 232884-8/2004, 232885-2/2004, 232886-6/2004, 232887-0/2004, 232888-4/2004 e 232629-6/2004 (termo aditivo, o primeiro, e contratos da Prefeitura de Teresópolis) e 212069-0/2001 (prestação de Contas da Prefeitura de Itaguaí); o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, dos Processos TCE n.os 101620-8/2006, 101621-2/2006, 101623-0/2006, 101624-4/2006, 101625-8/2006, 101626-2/2006, 101627-6/2006, 101632-1/2006, 101634-9/2006, 101636-7/2006, 101637-1/2006, 101638-5/2006, 101644-4/2006, 101648-0/2006, 101649-4/2006, 101651-7/2006, 101652-1/2006, 101672-1/2006, 101836-9/2006, 113761-4/2006 e 113770-5/2006 (termos de reconhecimento de dívida da Ses) e 113434-6/99 (ato de dispensa de licitação da Cedae) - este último em conjunto com o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo TCE n.º 108557-5/98 (aposentadoria do TJ-RJ), com voto-relator pela recusa do registro e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior resguardando seu entendimento sobre a matéria, tal como consta no Processo TCE n.º 103446-3/97. No Processo TCE n.º 212263-4/2004 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto-relator por diligência externa e comunicação, manifestaram declaração de voto os demais Conselheiros, discordando de pontos do relatório. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 201858-2/2007 e 203650-2/2007 (termos aditivos da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo sobrestamento e apensação. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no Processo TCE n.º 110492-1/96 (aposentadoria do TJ-RJ), com voto-relator pela recusa do registro, comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior nos mesmos termos da oferecida no Processo TCE n.º 108557-5/98. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE n.os 100302-3/2002, 101179-1/2007 e 116777-2/2005. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista dos Processos TCE n.os 113763-5/99 e 202387-9/98 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração e Prefeitura de Caxias). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pelo não-acolhimento e arquivamento o Processo TCE n.º 231139-8/2006 (denúncia do MEC) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou continuar o julgamento em outra sessão. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE n.º 235626-7/2005 (aposentadoria do Instituto de Previdência de Pinheiral), votando pela recusa do registro e comunicação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro, sagrando-se vencedora a decisão-relatora por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. Solicitou vista do Processo TCE n.º 234399-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaperuna) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-9/2007 (27/1442233/06) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-9/2006 (14/4526/05) - Interessado: LUIZA MARIA RAMOS LEPORACI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-5/2007 (03/11001647/06) - Interessado: PAULA REGINA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-4/2007 (03/2610189/99) - Interessado: LUZIA DE ALMEIDA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-8/2007 (03/10102570/05) - Interessado: CIRLENE DO ROSÁRIO DE S. SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-3/2007 (03/700230/96) - Interessado: AMINADAB DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-4/2007 (08/604312/03) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-6/2007 (01/602796/04) - Interessado: GALENO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-9/2007 (01/602421/04) - Interessado: ELANE CRISTINA ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-1/2001 (2/2578/93) - Interessado: WALDEMAR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-4/1998 (09/00452531/96) - Interessado: MILTON SEVERINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-7/2006 (03/1700315/95) - Interessado: MARCIA VALERIA BARBOSA VENÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-7/2006 (03/801735/90) - Interessado: LOUSANE BON CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-9/2003 (22/200785/96) - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-8/1999 (08/03272/78) - Interessado: ORLANDO PAURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-3/2006 (03/6940030/97) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-4/2005 (03/8100106/96) - Interessado: SUELY DIAS GUIOMAR CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-9/2005 (03/6900558/95) - Interessado: HENRIQUETA MOTTA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-7/2006 (03/5800924/90) - Interessado: MAURINE LEITE TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-8/2006 (2006.001.37507.00) - Interessados: FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, VINICIUS LAMEIRA BERNARDO, MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO, TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES, LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA, ANDRÉ SANTOS NAVEGA, EDUARDO FIORITO PEREIRA, RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, JÚLIA VALENTE MORAES, LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-5/1998 (3908/98) - Interessados: JORGE ANTONIO MACHADO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-9/2005 (03/901318/96) - Interessado: HELBA DUARTE LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-8/2003 (08/600462/01) - Interessado: NADYR DA SILVA GARIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-3/2004 (03/6949/97) - Interessado: REGINA MARIA RAMOS DE ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-1/2006 (01/601157/05) - Interessado: MARIA TEIXEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110452-4/2006 - Interessados: MARILIA SANTANNA VILLAR E MARIA INÊS COIMBRA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-1/1996 (2401/95) - Interessado: HELIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-6/2006 (05/700801/05) - Interessado: SERGIO MESSIAS PEDROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-5/2002 (03/803680/95) - Interessado: JANE BRAGA MOREIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-6/2006 (03/11301018/04) - Interessado: EDNA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-8/2006 (03/1730496/05) - Interessado: SONIA MARIA NUNES LAMONICA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-0/2006 (03/3610345/03) - Interessado: AURINEA DA MOTTA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-8/2006 (03/3210035/05) - Interessado: MARIA ZUELY COTTS PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-4/1986 (25/10598/86) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111454-9/2006 (01/719465/99) - Interessado: MARIA STELA PICADO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-9/2001 (01/601217/00) - Interessado: ISMAEL BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-5/2005 (33/209109/01) - Interessado: BENEDITO MANOEL DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-2/2006 (03/2810053/03) - Interessado: LEA MARTA MAGALHÃES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-2/2006 (03/10001992/03) - Interessado: LEODINA DA SILVA FERRAO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-0/2006 (03/810827/03) - Interessado: SUZENY NUNES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-8/2006 (03/201641/03) - Interessado: EDSON ANTONIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-7/2006 (03/811365/03) - Interessado: MARCIA BARCELLOS BERBERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-9/2006 (03/10103601/98) - Interessado: JECY DOS SANTOS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112367-7/2006 (03/10300251/03) - Interessado: LACI ALMADA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112381-3/2006 (03/2010040/00) - Interessado: CYRO CORREA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-2/2006 (03/810837/03) - Interessado: SOLANGE LEBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-8/2006 (03/200555/03) - Interessado: ALEXINA MYNSSEN GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-9/2006 (03/201941/03) - Interessado: NADYR SEARA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112470-0/2006 (03/10001467/03) - Interessado: IVONETE DOS SANTOS BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-0/2006 (03/3610791/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-8/2006 (03/3613/05) - Interessado: THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-1/2006 (09/22586/06) - Interessado: ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-5/2006 (03/10400612/97) - Interessado: ELIANE AZEVEDO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-4/2006 (03/1210012/03) - Interessado: ANA LÚCIA DE LIMA FARNESE TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-2/2006 (03/6810075/03) - Interessado: ADAIL MOTTA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112790-8/2006 (01/602578/03) - Interessado: FRANCISCO FORTUNATO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-7/2006 (01/600931/01) - Interessado: NELSON NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113134-5/2006 (01/602404/98) - Interessado: SORAYA GOULART DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-3/2006 (03/810169/97) - Interessado: CLAUDIA MARIA RAPOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-2/2006 (03/3620198/99) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE MEDEIROS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113210-5/2006 (03/10001302/03) - Interessado: NEUSA MARIA REIS AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113440-2/2006 (01/600583/03) - Interessado: LINDRANIRA JOLLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-9/2005 (01/601968/04) - Interessado: GILMAR RIBEIRO DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-8/2006 (01/600739/01) - Interessado: MARIZA FIGUEIREDO DOS REIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114632-4/2006 (03/4700262/96) - Interessado: MARIA APARECIDA GLÓRIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-4/2006 (01/2755/02) - Interessado: NILZA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-0/2006 (03/812114/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AMORIM MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-7/2006 (01/600796/02) - Interessado: MARILEI RIBEIRO GOMES RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115416-5/2006 (01/602132/05) - Interessado: MANOEL PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115587-0/2006 (03/1720299/05) - Interessado: ARGEZILDA OLIVEIRA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-5/2004 (26/79527/03) - Interessado: ROSANGELA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-1/2001 (01/603490/00) - Interessado: MARIA WANDA RIBEIRO FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115752-7/2006 (09/83371076/05) - Interessado: GERALDO FRANCISCO DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115757-7/2006 (09/3971714/05) - Interessado: CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115967-8/2003 (01/600615/01) - Interessado: NILDA MAGDENIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115968-2/2003 (01/602077/00) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116074-0/2006 - Interessado: BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE ASSY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116168-7/2006 (09/450203/85) - Interessado: HEITOR CORREA MAURANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116263-3/2006 (263409/06) - Interessado: MARLENE ESPERANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116273-8/2006 (145042/06) - Interessado: TORINDO MARIO D' ALESSANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116281-5/2006 (248104/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES KOPKE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-9/2006 (139466/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117040-6/2001 (23/201217/99) - Interessado: ZÉLIA GARCIA CABIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129661-0/1988 (03/14891/65) - Interessado: INAH DA ROCHA AFFLALO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-4/1996 (2947/95) - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO MARTINS DE SOUZA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-2/2004 - Interessados: FLÁVIA SILVA SAMPAIO, VINÍCIUS JOSÉ AMARAL MARTINS, ANDRÉ ABREU MENDES, LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA, ANTÔNIO DO ROSÁRIO GUERRA BAPTISTA, ANA MARIA GANDRA FERREIRA, MICHELE DE SOUZA PENA, ANTÔNIO TADEU MARQUES PINTO, KARINE CRUZ COELHO, JULIANA ABI-KAIR BORGES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-6/2007 (4572/06) - Interessado: YVONE CONCEIÇÃO MARTINS DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-5/2007 (000891/06) - Interessado: PAULO AFFONSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-6/2007 (1188/06) - Interessado: MARIA GERALDA ESTEVES CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-0/2007 (1176/06) - Interessado: CARMELITA DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-7/2007 (12698/05) - Interessado: SONIA REGINA PEIXOTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-1/2007 (1145/04) - Interessado: REGINA CÉLIA DE SEOUZA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-3/2007 (001044/06) - Interessado: MARIA LUIZA BERTOLINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-4/1998 (8685/97) - Interessado: JOSÉ ROBERTO NICOLAU COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-7/1998 (1003/97) - Interessado: IZABEL DE ASSIS PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-0/2006 (04/004783/2005) - Interessado: REGINA MARIA RUMA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-1/1996 (5341/95) - Interessado: EVERALDO DE CARVALHO PASSOS - Votos: NÃO-PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-8/2006 (334/05) - Interessado: ANTONIO JOSÉ CRISTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-6/2004 - Interessado: VIVIANE LOPES SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-4/2004 - Interessado: VERÔNICA DA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-8/2004 - Interessado: VANETE DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-2/2004 - Interessado: VAGNER MARINS BARCELOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-4/2004 - Interessado: PATRICIA DA COSTA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-1/2004 - Interessado: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ROZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-4/2004 - Interessado: ROSILEA NEVES DA C SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-8/2004 - Interessado: ROSANE DA SILVA VELOZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-2/2004 - Interessado: ROSANA BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-0/2004 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-4/2004 - Interessado: SÔNIA CUSTÓDIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-8/2004 - Interessado: SILVANA ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-7/2004 - Interessado: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-1/2004 - Interessado: SUELI DA SILVA ESTRELLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-6/2004 - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-2/2004 - Interessado: DANIELE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-6/2004 - Interessado: DANIELE DE JESUS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-0/2004 - Interessado: DANIELE ROSA COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-4/2004 - Interessado: DINALVA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-8/2004 - Interessado: DIRCE RAMOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-7/2004 - Interessado: DIRCEMAR RAMOS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-2/2004 - Interessado: ZENIRA ANTONIA GARCIA KLEIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-0/2004 - Interessado: ELIANDRA SOARES DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-8/2004 - Interessado: ABENAEL CRESPO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-2/2004 - Interessado: ARARI DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-5/2004 - Interessado: DENAIR MENDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-9/2004 - Interessado: CAMILA CARVALHO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-7/2004 - Interessado: CATARINA LUZIER C DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-7/2004 - Interessado: CLAUDIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-1/2004 - Interessado: CILENE SILVA DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-4/2004 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-8/2004 - Interessado: ELIANA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-2/2004 - Interessado: ELIANE FIALHO DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-6/2004 - Interessado: ELIZÂNGELA BITENCOURT DA MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-0/2004 - Interessado: ELIZÂNGELA MENDONÇA DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-4/2004 - Interessado: ERCI DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-8/2004 - Interessado: EUNICE DA COSTA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-6/2004 - Interessado: ANGELA CRISTINA MONTEIRO DOS S. OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-0/2004 - Interessado: ANDREA TORRES DE SENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-0/2004 - Interessado: ANA PAULA ARAÚJO BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-1/2004 - Interessado: ALCILENE M. DA COSTA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-8/2004 - Interessado: ALICILEIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-1/2004 - Interessado: ANA CRISTINA FREIRE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-5/2004 - Interessado: ANA LÚCIA ARAÚJO BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-5/2004 - Interessado: ADELI DE CASTRO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-6/2004 - Interessado: ADRIANA DUARTE FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-9/2004 - Interessado: LUCINEA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-3/2004 - Interessado: LUCIANE SILVA DA TRINDADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-7/2004 - Interessado: LUCIANA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-1/2004 - Interessado: LINDALVA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-5/2004 - Interessado: LIDIANE DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-9/2004 - Interessado: LEANDRO MORAES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-4/2004 - Interessado: LEISE SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-6/2004 - Interessado: JAQUELINE DE CARVALHO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-7/2004 - Interessado: GERLANE DE MELO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-5/2004 - Interessado: IRANI MATOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-2/2006 (15401/02) - Interessado: LEDA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-9/2004 - Interessado: JOELMA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-9/2004 - Interessado: JUCIARA A. DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-3/2004 - Interessado: JOÃO PAULO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-1/2004 - Interessado: JOANA MARCIA ALVES DE FRIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-5/2004 - Interessado: JAQUELINE DE FIGUEIREDO MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-9/2004 - Interessado: JANETE RIBEIRO LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-2/2004 - Interessado: JANES BRASIL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-8/2004 - Interessado: JANETE SOARES MARTINS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-3/2004 - Interessado: FERNANDA SANTANA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-7/2004 - Interessado: FLAVIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-5/2004 - Interessado: MARCIA TAVARES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-9/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-7/2004 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MORAES C. MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-1/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-5/2004 - Interessado: MARIA MADALENA DOS SANTOS QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-9/2004 - Interessado: MARLENE BELIZARIO FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-3/2004 - Interessado: MARLENE GAMA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-7/2004 - Interessado: MIRIAN DE MATTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-8/2004 - Interessado: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-3/2004 - Interessado: NEIDE DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-7/2004 - Interessado: NIELSEN MORAES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-2/2004 - Interessado: MARIALVA DE SOUZA ARAGON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-6/2004 - Interessado: MARINALDO CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-0/2004 (1852/02) - Interessado: EDDIE VIEIRA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-1/2004 - Interessado: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-7/1998 - Interessados: LEILA BERNARDO DE SOUZA DIAS, PAULO ROBERTO BAZONI SILVA, ADILSON DE OLIVEIRA, JORGE ALBERTO SILVANO DE ANDRADE, VALDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, LUCIA MARIA DE SENA SOUZA, ALCIDES LOPES COSTA FILHO, IVO MARCOS FREITAS DA MOTA, EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA, GISELE HART AZEVEDO, DANIELE MOREIRA MACHADO, JARBAS ALEX LEANDRO BORGES, NEY IZU, SIMONE DO AMARAL MALTA, MARCO SASSI, ROGE SANCHES FONTOURA, LÍLIAN DE VASCONCELLOS TAVEIRA, KÁTIA MENDES DE TOLEDO, CARLA DE SÁ RESENDE, BRÁULIO JOSÉ BITENCOURTE SOARES DA COSTA, ISABELLA GOMES ALVES, NORMA DE S. THIAGO PONTES, JOSÉ BENEDITO FLEXA MAGALHÃES, MARIA PIA PEREIRA REGO PEREIRA, JOÃO PEREIRA DE SOUSA, FABIANE CECÍLIA CARVALHO SANTOS, CARLOS CESAR RODRIGUES, JOSÉ AMARO VIEIRA DE CASTRO, FELIPPO MONTENEGRO DA FONSECA ANDRADE, ANTONIO CLODOMIR DE SOUZA ARAUJO JUNIOR, FERNANDO JOSÉ PEREIRA, CLAUDIA BACCARAT SECCHI, ALINE RAYBOLT DOS SANTOS, MARIA JOSÉ FONTE BOA MATTOS, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTE, VIVIANE DA COSTA MARTINS ALBUQUERQUE, ANA LETÍCIA LAMAS DE SOUZA, JORGE ANDRÉ DE MENDONÇA MIRANDA, FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES, ISABEL CRISTINA MARQUES BOTELHO, VALÉRIA DE BEM RIBEIRO SERRA, SHIRLEY FLORENTINO LOUREIRO, MARIA CRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, VANIA CASTRO SOARES DE SOUZA SILVANA DE SOUSA COUTINHO, CRISTIANA AROEIRA GOMES DA ROSA, NEWTON DE MEDEIROS, CARLOS MAURICIO MATTOS, ANDRÉ LUIZ SOARES SAMPAIO, GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS, JADER DE CARVALHO RANGEL, CRISTINA RODRIGUEZ WHATELY, DANIELA DE LELIS NEVES CHEOHEN, VALERIA GUIMARÃES BEGHINI, BIANCA CORDOVIL MADEIRA, ALEXANDRA CEBRIAN GONÇALVES, VANESSA LUSTOSA, ROSANNA FATIMA A. MAROTTI CARDOSO, CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA, CHRISTIANE LOPES DE SIQUEIRA, ALINE CIUFFO FAVER, ANA PAULA RAMOS BARROSO, ALEXANDRE ALVAREZ MATIAS, RICARDO JOSÉ GASTALDELO DE LIMA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, ALESSANDRA LADEIRA VIANNA, MARIE ROSE FUSTER MOUTA, ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, ROGERIO RODRIGUES BASTOS, MARCIO BENTO LIMA, PATRICIA CARVALHO MORENO, MARLY GUIDO VALENTE, IRLECI NIELE COSTA DA CONCEIÇÃO, FLAVIA TAVARES CRESPO PATRÃO MANHÃES, PATRICIA BRAND DE VASCONCELLOS, DEISE DO NASCIMENTO, RENATA BARÃO RODRIGUES, CARLA VANZILLOTTA CARNEVALE, ALEXANDRE BELTRAN MOTTA, DAYSE MULLER FERNANDES, MÁRCIA BERNARDINA LUIZ DA SILVA, MARTHA REGINA DE AGUIAR DOS SANTOS, ANA LUCIA PADILHA FERNANDES, ROSANGELA DA SILVA HERCULINO, ROSEMARY DE JESUS ANDRADE, FABIANA CRISTINA LOTEIRO FERREIRA, FLAVIA RAMOS FONSECA, SONIA MARIA DA SILVA, ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA, ANA MARIA LESSA, ELZA HELENA LESSA SOUZA, CLAUDIA HELENA DOS SANTOS, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA, MANOEL SALVADOR DA SILVA, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, LÚCIA HELENA DE ALMEIDA, MARCIA MACHADO IGREJAS, ALCIONE TORRES QUIRONO, PATRÍCIA BAPTISTA DE ANDRADE, LIOLANDA MARIA DE JESUS KRONEMBERGER, VANIA PRAXEDES LOPES, CLAUDIA MARIA MORAES CARDOSO, LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA, NELI PENHA DA SILVA, RITA MARIA GOMES ROSA DA ROCHA, TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES, SILVANA SILVA DE OLIVEIRA, ANA PAULA MIRANDA QUIRINO, ANA PAULA DOS SANTOS AZEVEDO, ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS PEÇANHA, MARILENE LOPES BRAVO, ELIZANGELA GEÓRGIA DE ASSUMPÇÃO, SERGI BARBOSA DOS SANTOS, MARILENE DO NASCIMENTO PAIXÃO, JORGE LUIZ DE FARIS, LÍVIA LUELY MARIA BRAGA, JULIO CESAR ALVES, MARGARETH MENDES ROCHA, VALMIR PACHECO, EDMILSON SENRA GONÇALVES DULCINEA ROCHA COELHO, FABIO ALEXANDRE GALHARDO DE CASTRO, CLÁUDIO BARREIRO PIGNONE, CLAUDIA DA CUNHA MOYSES, LUCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA, PATRICIA FERREIRA, JULIANA PARENTE MAGALHÃES, ANA TÉRCIA LOPES COSTA, DJAIR DE CARVALHO DUARTE, ETHEL DA SILVEIRA MACHADO, VANIA DE SOUSA FARIA, DENISE MARIA CARIUS, IVANI ALVES MARINHO, NADIA FILOMENA DE ANDRADE BARBOSA, NEI SANTOS DUARTE, SORAIA DE AZEVEDO, MARCIA VALERIA DE CARVALHO MONTEIRO, PATRICIA ALVES LACERDA DINIZ, CARLA CARNEVALE, ROSE CLAUDIA DORIA, JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL, ANDRÉA BRAGA CAETANO, RICARDO BANDEIRA EMMEL, FLAVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA, OSMAR SIFFERT LEITE JUNIOR, NACILE ROQUE BATISTA, JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA, JOÃO LUZ DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA, EVA BENEDITA DE OLIVEIRA, LUCILIA RODRIGUES PRINO, MIGUEL MARQUES FERREIRA, CECÍLIA MARIA VALENTIM ROCHA, CARLOS EDUARDO DA SILVA, GILBERTO FORTES LOPES, GALENO SANTOS, MARIO LUIZ COSTA COUTINHO, GILBERTO ROCHA DE MENDES, ADAILTON NEVES, JORGE ALADINO DOS SANTOS, GERALDO MEDINA NEVES, WANDERLEY LOPES LEITE, JORGE ROCHA DE MENDES, MARTA MUNIZ BASTOS, DOMINGOS FERREIRA, CARLOS AUGUSTO JUSTINO, GLÁUCIA RODRIGUES GUEDES, WLADIMIR RAMIRES DE SOUZA, SONIA PEREIRA, MURILO SERGIO PAIVA TUPINAMBA, MARCIO JOAQUIM VICENTE, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, MARCOS DIAS BORGES, HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA, ANA GARCIA GOULART ALMEIDA, PEDRO PAULO GOMES, DULCINEA DA CRUZ VIEIRA, ALZIRA PEREIRA MACHADO, ADRIANA DE CARVALHO, GILCELI ALMEIDA DA SILVA, MÁRCIA VALERIA GIDON DO VALE VELMUND, SHEILA MARIA SALDANHA NEVES, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS, ELIANE FERNANDES MEDEIROS DIAS, ANA LUCIA DUARTE, MIGUEL LEONARDO RODRIGUES, MARIA IRENE VIEIRA BELLO, ROSILENE GOMES DE BRITO, CREUZA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA, PAULO CEZAR EUZEBIO, ANGELA MARIA DA SILVA FINTEMAN, MARIA DE FÁTIMA DIAS ALVES, LUCIANO DE SOUZA BORGES, MARCOS ALBERTO SOUZA SILVA, ANGELA MARIA LOPES PITZZER, GERALDA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ ROMANO, MARIA VANDA DA CONCEIÇÃO KLEIZ DOS SANTOS, LAERTE DE ALMEIDA, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, ROSANA MARIA DOS SANTOS, JOEL DA SILVA, MARCELO FERREIRA BARBOSA, ALDEIR DE ALMEIDA, SONIA MARIA LEITE, PAULO ROBERTO RIBEIRO, JOSÉ CARLOS KOCKEM, ROSA DE CARVALHO FERRAZ, ELVIS CARLOS MARTINS DA SILVEIRA, MARIA ANGELA DINIZ, JOSENILDA MARTINS LEITE PASSOS, ROSEMERE GOMES DA SILVA, NORMA MARIA FAUSTINO, JOSEPH HOSANNAH SANDY, ANTONIO CARLOS, DEISE CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA, MARLENE DE SOUZA, ROBERTO HANG JUNIOR, SILVIO ALEXANDRE CANIZIO SAMPAIO, EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIÂNGELA LEAL DE ANDRADE, CÉSAR AUGUSTO RAMOS, ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, MARCUS FERNANDO RIGAUD DA SILVA, HUMBERTO DE DEUS PINHA JUNIOR, NADIR DA SILVA, VERÔNICA SANTOS DE JESUS, VALTER GOMES DA CONCEIÇÃO NETO, DENISE APARECIDA ESTEVES, JOSÉ CARLOS FERNANDES DUNHAN, ANGELA CUNHA E SILVA DE MELO E ALVIM, SANDRO DA CRUZ GUIMARÃES, MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ZULEICA BARBOSA, ADRIANA DE LOURENÇO, MAURO AUGUSTO MEDEIROS DA CRUZ, GIUSEPPE GRAZINOLI, ANA CRISTINA DOS PASSOS, ALEXANDRA MARITZA CABRERA POAGUE, TANIA REGINA ESTEVES GUIMARÃES, ANA LUCIA DE CASTRO, SUSAN REGINA CABRERA POAGUE, ELIANA NOCELLI DE PAULA, MARIA NEUZIMEIA GONÇALVES MACIEL GUITARELLI, LEILA MOEBUS FARAH, FERNANDA PAULA MORAES, MERCES ARRIGHI FERREIRA, SANDRA REGINA QUERENTE GIOIA, SIMONE CHRIST, LUIZ GUSTAVO MUNIZ GALLUZZI, ANNA LUCIA TEIXEIRA LEITE, VIVIAN CARNEIRO, GLORIA MATHIAS ACACIO DE FARIAS, FREDERICO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO, PEDRO PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA, ELMO PINTO DE OLIVEIRA, PAULO JORGE AMANCIO MARTINS, ANA GLÓRIA DE MORAIS, TANIA DE FATIMA VIANNA, FATIMA REGINA BATISTA DE SOUZA, CLAUDINEA PEREIRA DE REZENDE, ADEVANI GONZAGA DE SOUZA, CORINA APARECIDA DOS SANTOS, SUZANA MAIA DA COSTA TAVARES, GILBERTO DE MELLO PIRES, NEIDE SOUZA MAIA, LEANDRO SCALI, HELENA MARIA AGUIAR, MARCIA VALERIA DA SILVA, NILDA ALVES TEIXEIRA MACHADO, FABRÍCIO REIS DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS NICOLAY, LEILA SCHMITT VOLLMER, PAULO RAMON COUTO, MARCELO BENTO RIBEIRO, CIBELE SILVA SANTOS, SUZANA MARIA DE LIMA MATTOS, MARIA DA PENHA FIUZA, ANA LUCIA CHAVES DE CARVALHO, JORGE LUIZ DO CARMO, HELOISA RIBEIRO SILVA LEAL, VALDECIR PEREIRA NEVES, CLÁUDIO RENATO PEREIRA IZABEL, ADRIANA KRONEMBERGER, PAULO ROBERTO SOUZA DE CASTRO, CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL, JORGE LUIZ VIEIRA, NÚBIA HELENA DOS SANTOS, CÉLIA REGINA DE MEDEIROS NUNES, PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO, MARILEI DA SILVA RODRIGUES, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA, DONATIL MARIA DUARTE CHAVES, MARA SIBILA DE ANDRADE, RODRIGO FURTADO DA ROSA, MARIA CELESTE LYRA BASTOS, MARIA CLARA DA ROCHA JARDIM, MARLI DE FÁTIMA SCHMID, FERNANDO CESAR DA ROCHA THOMAZ, WALMIR FERREIRA DA SILVA, PATRÍCIA ZILENE VIEIRA, CLÁUDIO MOISES MARTINS MEIRA, ROGERIO AUGUSTO DE CASTRO OLIVEIRA, MARIO ANDRÉ MONTEIRO BARBOSA, SEBASTIANA ELIZA NUNES GERBASSI, PAULO TELLES DO NASCIMENTO, ALESSANDRA CARNEIRO BONAVITA, GILDENIRA SOUZA DE BRITTO, EDNA TELLES DO NASCIMENTO FONSECA, VIVIANE MEDEIROS SILVA, VIRGINIA VELOSO RODRIGUES, RAFAEL EVARISTO DA SILVA, ANDRÉA DA COSTA VELOSO, LUCIANA AMARAL DE RATAMAL, MARZAN EDVALDO GUIMARÃES BARCELOS, CLAUDIA DA SILVA VASCONCELOS, MARCO ANTONIO BANAL DE XAVIER, RONAN DE OLIVEIRA SANTOS, REGINA FATIMA FREIRE DE ANDRADE, BEATRIZ DE VASCONCELLOS MACHADO, TELMA LIMA MARTINS, MARIA CARMEN PEREIRA CAESAR, MAGDA DE SOUZA BARBEIRO, JOÃO NAÇÃO, JOSÉ ROZEVALDO BARBOZA, CRISTOVAN RODRIGUES SILVA, ANDREA MARIA GRIVOT MAIA, AUREO DOS SANTOS, ANDREA PAULA DE PAIVA, ERIEL FONTES MARIA, JOSÉ CARLOS SOZZI DE MORAES, MARCELO GUIMARÃES BARBOSA, ANA PAULA ALMEIDA PERIE, MIRIAN VALLE LADEWIG, CLAUDIA MOREIRA PAULA LIMA VELLOZO, ANDREA RUFF PEIXOTO, GUSTAVO LUIZ BENVENUTI, MARIA BEATRIZ RIBEIRO ECKHARDI, REGINA LUCIA BARBOSA SANTOS, CLAUDIA SALVINI MARTINS DA FONSECA, GUILHERME ANTUNES SARGENTELLI, CLAUDIA AQUINO BALMANT, FLAVIA DE ALMEIDA PEREIRA, MARIA CLARA CARNEIRO GIMENES, CLAUDIA MATHILDE LISBOA GALVÃO, MARIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ HELENO DE CASTRO MACIEL, EDSON ROBERTO ARPINI MIGUEL, MARCIA TANIA NASCIMENTO SILVA, KATYA MARIA MARTINS PE RES, MARIA ISABEL SUTTER PESSURNO, ELIANE RICARDO MATTOS, MÁRCIA BETY HAZAN, CLAUDIA OSTWALD LUZ VILARDO, INEZ QUIROGA CHOMETON PEDRO, ADRIANA DURINGER JACQUES DE LIMA, ANA MARIA ORTIZ GORGES, LEA MARIA FONTENELLE LOUREIRO LIMA, SIMONE GLORIA SOARES DA SILVA, MAURO ACSELRAD, MARIA ESTEVES SILVEIRA DE BRITO, KAREN VICENCIA PINGARILHO LOMBARDELLI, LUIZ CARLOS MACHADO VIEIRA GULLEMBERG, JOSÉ CARLOS MARQUES, SERGIO LUIZ DA MOTTA NERY, DANIELI BARINO SILVEIRA, EDUARDO CESAR FARIA, ELIANE DIAS PANCHA PINTOR, PAULO KLINGELHOSFER DE SÁ, DÉBORA DUTRA DA SILVEIRA, CLAUDIO LUIZ DA SILVA DUQUE ESTRADA, LUCIANA DINIZ CARNEIRO SPINA, CLAVIO LUIZ RIBEIRO FILHO, LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ANA LISA GALLAGHER, ELIANE MACHADO BRASIL DA SILVA, ELOISA PUJOL, MARIO ANTONIO GEORGETTI, ADRIANA DE S. THIAGO PAPINUTO, FERNANDO BASÍLIO DOS SANTOS, MAURO TALSNICK SZUSTER, MARCIA CRISTINA MARTINS BARRETO, BRUNO BULGARELI NETO, ALESSANDRA UCHÔA MASSAD, CÁSSIA RAMOS COELHO, MÔNICA MIRANDA PAZ, LAURO AUGUSTO COSTA REBELO, PEDRO XAVIER DE CARVALHO, NANCY PEREIRA DA ROCHA, MARCELO BRAND DE VASCONCELOS, ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, RITA DE CASSIA ARAUJO SERRA, ARALI DANTAS DE MENEZES, PATRÍCIA DE CARVALHO RAEDER, CARLA DOS SANTOS C. DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA VIEIRA, CARLA DE ABREU, RICARDO CESAR BOENTE, ATTÍLIA VALENTINI, ANGÉLICA MARIA PEREIRA DE JESUS, ARTEMIS SPINDOLA PALMEIRA, ANDREA DA COSTA E SILVA, ELZA CARVALHO SANT'ANA DE ALMEIDA, PEDRO MAURICIO DE SOUZA, MARIO SERGIO DA SILVA, KÁTIA CILENE LIMA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PLÁCIDO, BELIZÁRIO DE LIMA PEREIRA, JOÃO CARLOS ARANTES JUNIOR, FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, MARCO AURÉLIO ESPÓSITO MOUTINHO, ALCIANA MELO COSTA, SYLVIO DE BARROS FREIRE, MARCELA MARIA DE SOUZA FERRARI, MARCOS MACHADO D'IPPOLITO, IVO BASÍLIO DA COSTA JUNIOR, GUILENE VIEIRA GOMES, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, SARAH SAMUEL MORAES, CARLOS AUGUSTO PAIS CABRAL, JUSSARA MOTE DE CARVALHO NOVAES, MARCELO VIANNA VETTORE, ANDRÉ LUIZ MAGDALENA DOURADO, VANDER GUIMARÃES SILVA, EIDER SANT'ANNA TEIXEIRA LIMA, KAREN COELHO HINDECHING, RITA DE CÁSSIA ELIAS BEÇA, CARMEN LUCIA DE ABREU ATHAYDE, PATRÍCIA MACIEL PACHA, MÔNICA DE ARAUJO PEREIRA, CRISTIANE GRION DE ALMEIDA STAMILE RACCO, ARTHUR THADEU FILHO, DELCIO MONTEIRO ALVES, MARY LAURA G. PEREZ, JOSÉ LUIZ BARREIROS, JOSÉ ADAUTO MURALHA, SYLVIO DE SOUZA GOMES JUNIOR, SERGIO LUIZ LIMA, MOTO ALCEIR JOSÉ BECKER, JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA, VALTER HANG FILHO, JORGE BARBOSA DOS SANTOS, ROGERIO PORTUGAL MORAIS, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, MARCELO TOMAZ, ALEXANDRE BENDER CONTI, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, CELSO LUIZ DA SILVA, ALBERTO JORGE BORTOLOSO, IAMATO M. XAVIER, JÂNIO NOGUEIRA MARÇAL DE ALMEIDA, GERALDO MAGELA FURTADO DE GOUVEIA, DURVAL MIGUEZ, REINALDO HACK BERLIM, ANDREA DA COSTA E SILVA E ARTEMIS SPINDOLA PALMEIRA, LARISSA MORGADO CHAVES, ALINE RAYBOLT DOS SANTOS E MARCELLA WILLNER FONSECA, CHRISTINA MARIA DE BARROS, JOÃO PEREIRA DE SOUZA, FABIANE CECÍLIA CARVALHO SANTOS, CARLOS CESAR RODRIGUES, JOSÉ AMARO VIEIRA DE CASTRO, FELIPPO MONTENEGRO DA FONSECA ANDRADE, FERNANDO JOSÉ PEREIRA, OSMAR SIFFERT LEITE JUNIOR, DONATIL MARIA DUARTE CHAVES, GERALDO MAGELA FURTADO DE GOUVÊA, CLAUDIA BACCARAT SECCHI, REINALDO HACK BERLIM, DURVAL MIGUEZ, CARLOS ALBERTO MACHADO, MARIA ESTHER SILVEIRA DE BRITO, ANDREA DA COSTA E SILVA, ARTEMIS SPINDOLA PALMEIRA, LARISSA MORGADO CHAVES, ALINE RAYBOLT DOS SANTOS, MARCELLA WILLNER FONSECA, JULIANA PARENTE MAGALHÃES, ANA TÉRCIA LOPES COSTA, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA, MANOEL SALVADOR DA SILVA, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, LÚCIA HELENA DE ALMEIDA, GALENO SANTOS, GISELE HART AZEVEDO, ANDREA RUFF PEIXOTO, GILBERTO FORTES LOPES, MARIA JOSÉ FONTE BOA MATTOS, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTE, VIVIANE DA COSTA MARTINS ALBUQUERQUE, GERALDO MEDINA NEVES, ANA LETÍCIA LAMAS DE SOUZA, ALEXANDRE BELTRAN MOTTA, JORGE ALBERTO SILVANO DE ANDRADE, JORGE ANDRÉ DE MENDONÇA MIRANDA, ISABEL CRISTINA MARQUES BOTELHO, VALERIA DE BEM RIBEIRO SERRA, ROBERTA ZAFANELLA SAVIOLI, MARCIA MACHADO IGREJAS, SHIRLEY FLORENTINO LOUREIRO.- Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-2/2002 - Interessado: NORIVAL JOSÉ MANOEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-6/2000 (811/99) - Interessado: MARIA ADELINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-6/2006 (310/2612/05) - Interessado: NILZETE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-2/2005 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-4/2005 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-8/2005 - Interessado: ALINE DA SILVA TEIXEIRA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-1/2005 - Interessado: BELMIRA LIMA MENDONÇA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-8/2005 - Interessados: THATINANA LISBOA BARROS E SILVA, FERNANDO MARLOS BARBOSA, ALINE MARIA SOUZA DE GAMA, PATRÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA, NATHALIA CHRISTINA LINDOLFO DA SILVA, LUCILENE DE PAULA PREDES, WILLIAN CÉSAR DA SILVA, RAPHAEL PAULINO TEIXEIRA, MARCELLE VIANNA SANTOS, BELMIRA LINA MENDONÇA, ALEXANDRA FERNANDES FARIA, SABRINA CAMPOS TAVARES BRAGA, FÁBIO HENRIQUE FARIA, ALINE DE LIMA SILVA, LÉO MARIO MADUREIRA, MARCOS ANTONIO DE AMORIM - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-2/2005 - Interessado: MARCELLE VIANNA SANTOS - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-4/2003 - Interessado: ANA CRISTINA DE BRITO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-7/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA ASTHINE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-9/2006 - Interessado: JOSÉ VIEIRA CHAGAS JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-4/2006 - Interessado: MARCIA FONSECA DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-8/2006 - Interessado: JOANA D' ARC FIRMINO DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-2/2006 - Interessado: MARCEL DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-6/2006 - Interessado: ADRIANA GREGORIO MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212599-5/2006 - Interessado: ANTONIO MATTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-6/2005 (8015/2004) - Interessado: ILDA BERNARDO ALENCAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-2/2006 - Interessado: OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ PEÇANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-7/2006 - Interessado: ABZAIR ALMEIDA OLIVEIRA CLEMENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-1/2006 - Interessado: BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-5/2006 - Interessado: BRENO COSTA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-9/2006 - Interessado: ARMINDA GOMES MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-3/2006 - Interessado: ANGELA MARIA ESTEVÃO BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-7/2006 - Interessado: ANELMA JOIA DE ASSIS JARDIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-1/2006 - Interessado: ANDREA DAMASCENO CRESPAUMER CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-5/2006 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA ESTOFEL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-9/2006 - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA ILIDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-3/2006 - Interessado: ANA MARIA BONFIM OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-2/2006 - Interessado: ANA LÚCIA BARCELOS PERROUT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-6/2006 - Interessado: AMANDA DE PAULA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-4/2006 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO TANNUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-2/2006 - Interessado: ALCIMARA QUINTAN MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-6/2006 - Interessado: ADRIANA TAVARES DA SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-0/2006 - Interessado: ADRIANA SANTOS CHAMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213199-8/2006 - Interessado: ADRIANA SANTANNA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-3/2006 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-7/2006 - Interessado: ADRIANA FARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-5/2006 - Interessado: ADRIANA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-3/2006 - Interessado: ADEILCE SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-7/2006 - Interessado: ELISÂNGELA SANTANA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-1/2006 - Interessado: ELIANA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-5/2006 - Interessado: ELIANE LOPES PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-0/2006 - Interessado: ELIANE BRAGA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213214-4/2006 - Interessado: ELIANE BARRETO PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-2/2006 - Interessado: ELENILCE MOURA STELLET - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-6/2006 - Interessado: ELEILDES SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-0/2006 - Interessado: ELAINE APARECIDA JARDIM MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-3/2006 - Interessado: EDINEIA BARRETO DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-7/2006 - Interessado: EDNEA MERIDA PIMENTEL DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-1/2006 - Interessado: EDIMA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-5/2006 - Interessado: EDILANA MARCIA DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-9/2006 - Interessado: DEISE LÚCIA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-3/2006 - Interessado: DARLETE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-7/2006 - Interessado: CUSTÓDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-1/2006 - Interessado: CREUZENI MELO BEIRAL DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-5/2006 - Interessado: CLEBER CORTES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213229-9/2006 - Interessado: CLAUDIA MARIA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-8/2006 - Interessado: CLAUDENIR BARCELOS DE OLIVEIRA PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-2/2006 - Interessado: CLARICE VIEIRA JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-6/2006 - Interessado: CIRLENE MARTINS DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-0/2006 - Interessado: CIRLEA CAMPOS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-4/2006 - Interessado: CARMEM CÉLIA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-8/2006 - Interessado: IZAMAR LOUVIS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-2/2006 - Interessado: HELLEN NATHALIA ASSUNÇÃO CASTELAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-6/2006 - Interessado: GILCEA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-0/2006 - Interessado: GERLANI FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-4/2006 - Interessado: GENILDA DA SILVA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-3/2006 - Interessado: GEILCA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-7/2006 - Interessado: FLAVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-1/2006 - Interessado: FLAVIA CASTRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-5/2006 - Interessado: FLAVIA BIZZO PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-9/2006 - Interessado: FERNANDA SARTI DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-3/2006 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-7/2006 - Interessado: FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-1/2006 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA SOARES DE FREITAS ROMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-5/2006 - Interessado: ERIKA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-9/2006 - Interessado: ERIKA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-8/2006 - Interessado: ENEIDA GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-2/2006 - Interessado: ELZENIRA RIBEIRO FERREIRA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-6/2006 - Interessado: ELIZÂNGELA SILVA SIMIÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213253-0/2006 - Interessado: KARIN CRISTIANE SILVA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-4/2006 - Interessado: JULIANA DA SILVA MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-8/2006 - Interessado: JOSELI MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-2/2006 - Interessado: JAIRA OLIVEIRA LIMA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-6/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-0/2006 - Interessado: MARIA AMÉLIA GARNIER NAVEGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-4/2006 - Interessado: MARIA ADELINA FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-3/2006 - Interessado: MARCILENE SILVA SIMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213261-7/2006 - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA SOARES BARCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-1/2006 - Interessado: LUZIANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-5/2006 - Interessado: LUCINEIDE DE AZEVEDO ORNELLAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-9/2006 - Interessado: LUCIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-1/2005 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES FARIA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-8/2005 - Interessado: ZILMERE NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-0/2006 - Interessado: LUCIENE CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-4/2006 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-8/2006 - Interessado: LIVIA COZENDEY SEPULVIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-2/2006 - Interessado: LETICIA PRADO GODINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-6/2006 - Interessado: LEILDA RIBEIRO PINTO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-0/2006 - Interessado: LEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-9/2006 - Interessado: LEANDRO SOARES DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-3/2006 - Interessado: KEZIA ALLEN DE SOUZA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-7/2006 - Interessado: KELLYCIANA BRAGA QUINTAN PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-1/2006 - Interessado: KEILA CRISTINA FREITAS WILLEMEN LEONARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-5/2006 - Interessado: KATIA CILENE DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-9/2006 - Interessado: MARÍLIA CARVALHO AREAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-3/2006 - Interessado: MARILENE PALAGAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-7/2006 - Interessado: MARIA RANGEL COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-1/2006 - Interessado: MARIA MAGALI ANDRÉ DO NASCIMENTO AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-4/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA STELLET LAURIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-2/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PANISSET - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-6/2006 - Interessado: MARIA INEZ CAMILO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-0/2006 - Interessado: MARIA HELENA RISON LOPES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-4/2006 - Interessado: MARIA ERENITA GOMES CASANOVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-8/2006 - Interessado: MARIA ELIANA GOMES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-2/2006 - Interessado: MARIA ELI GARCEZ BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-0/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-9/2006 - Interessado: RIBAMAR NOGUEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-3/2006 - Interessado: RENAN ROBERTO GUEDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-7/2006 - Interessado: REJANE RISON MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-5/2006 - Interessado: REINALDO DE SOUZA STELLET - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-3/2006 - Interessado: REGINALDO AMARAL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-2/2005 - Interessado: SHIRLEI MACHADO TELES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213376-6/2005 - Interessado: SELMA DE JESUS OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-4/2005 - Interessado: ZENIRA ANTONIA GARCIA KLEIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-8/2005 - Interessado: ZENIRA ANTONIA GARCIA KLEIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-0/2006 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA MALAFAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-9/2006 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇÃO LOPES FREIXO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-3/2006 - Interessado: OLGA DA CRUZ AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-7/2006 - Interessado: NIXON LEANDRO DA SILVA DIOGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213383-9/2005 - Interessado: WALTER MOREIRA DE MORAES JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-5/2006 - Interessado: NILVA MACHADO VILHETE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-7/2005 - Interessado: VIVIANE LOPES SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-1/2005 - Interessado: VANETE DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-3/2006 - Interessado: NEUSA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-7/2006 - Interessado: NELZIRA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-9/2005 - Interessado: VANESSA MOTTA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-1/2006 - Interessado: NEIVA MOURA STELLET PEDREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-2/2005 - Interessado: VALMA ROSA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-4/2006 - Interessado: MONICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-8/2006 - Interessado: MICHELLY CREMONEZ GUALBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-2/2006 - Interessado: MAYARA MOUTA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-0/2006 - Interessado: MARLY BRUM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-2/2005 - Interessado: VAGNER MARINS BARCELOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-4/2006 - Interessado: MARILZA DA SILVA LEITE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213396-8/2006 - Interessado: SILVANA GOMES FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-4/2005 - Interessado: SUELI DA SILVA ESTRELLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-6/2006 - Interessado: SANDRA LÚCIA DE SOUZA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213399-8/2005 - Interessado: SONIA CUSTODIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213399-0/2006 - Interessado: SANDRA COIMBRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-3/2005 - Interessado: SIMONE ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-5/2006 - Interessado: ROZILENY SOARES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-7/2005 - Interessado: MARIA DA LUZ CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-1/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-3/2006 - Interessado: ROZELIA LEITE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-7/2006 - Interessado: ROZIMAR MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213404-1/2006 - Interessado: ROSILANE MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-3/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-5/2006 - Interessado: ROSEMERI DE SOUSA SENDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-7/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA DE M CORREA DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-9/2006 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-3/2006 - Interessado: ROSANIA LOPES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-5/2005 - Interessado: MARIA CÉLIA DE CASTRO AGUIAR LAMY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-7/2006 - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-1/2006 - Interessado: ROSANE RODRIGUES ARRUDA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-0/2006 - Interessado: RONILDA ASSIS DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-4/2006 - Interessado: ZELI DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-4/2005 - Interessado: PATRICIA DE CASTRO MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-6/2005 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA S. DA S. BONIFÁCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-7/2005 - Interessado: MONICA FONSECA LOSADA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-8/2005 - Interessado: MIRIAN DE MATTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-2/2005 - Interessado: MARLETE DOS S. BRAGA M. DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-4/2005 - Interessado: MARLENE GAMA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-2/2005 - Interessado: MARINETE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-6/2005 - Interessado: MARILZA ALMEIDA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-5/2005 - Interessado: MARIANA RODRIGUES SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-9/2005 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS MARTINEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-3/2005 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS MARTINEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-1/2005 - Interessado: SABRINA DA SILVA DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-1/2006 - Interessado: WAGNER SOUZA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-8/2005 - Interessado: ROSILEA NEVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-0/2006 - Interessado: VERÔNICA TEIXEIRA DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-4/2006 - Interessado: VANESSA DA SILVA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-8/2006 - Interessado: VANDA MARIA DE SOUZA CORDEIRO VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-0/2005 - Interessado: ROSILEIA MORAES DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-2/2006 - Interessado: VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-4/2005 - Interessado: ROSÂNGELA DOS SANTOS TORRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-6/2006 - Interessado: THAÍS ELISA BARCELOS ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-0/2006 - Interessado: TEREZINHA BARCELOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-2/2005 - Interessado: ROSANA BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-4/2006 - Interessado: SUELLEN VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-8/2006 - Interessado: SIMONE RIBEIRO PONTES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213458-2/2006 - Interessado: SILVIA KELNER SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213467-1/2005 - Interessado: RENATA DE LEMOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-5/2005 - Interessado: RENATA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-0/2005 - Interessado: REJANE DE CARVALHO NUNES MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-4/2005 - Interessado: RAFAEL CRIVELLARI DUMAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-6/2005 - Interessado: MARCIANE VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-0/2005 - Interessado: MARCIA TAVARES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-1/2005 - Interessado: MARA LUZIA DA C VITORINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-9/2005 - Interessado: MALONE PAOLA PEREIRA GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-3/2005 - Interessado: MAIRA MUNIZ ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-7/2005 - Interessado: LUDMILA DUARTE DE SOUZA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-5/2005 - Interessado: LUCINEIA FIGUEIREDO DE PAULA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-9/2005 - Interessado: LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-8/2005 - Interessado: FRANCISCA DE PAULA CARDINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-0/2005 - Interessado: LÚCIA LEA DE SÁ MENDONÇA BESSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-4/2005 - Interessado: LUCIANA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-9/2005 - Interessado: LUANA FERRAZ AMARAL MANSUR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-5/2005 - Interessado: LEANDRO MORAES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-5/2005 - Interessado: JOÃO PAULO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-4/2005 - Interessado: JOÃO MANOEL LARGUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-6/2005 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-0/2005 - Interessado: JAQUELINE ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-4/2005 - Interessado: JANAINA FREITAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-6/2005 - Interessado: IONE MARA KNUPP - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-7/2005 - Interessado: FLAVIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-1/2005 - Interessado: FERNANDO RONZANI ROMANNELLI CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-5/2005 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA CRUZ MANHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-9/2005 - Interessado: FABIO PORTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-7/2005 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-1/2005 - Interessado: FABIA FIALHO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-5/2005 - Interessado: FABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-2/2005 - Interessado: ERICA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-6/2005 - Interessado: ERCI DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-4/2005 - Interessado: ELIANDRA SOARES DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-8/2005 - Interessado: ELIANA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-0/2005 - Interessado: DOUGLAS ALVES ALBINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-3/2005 - Interessado: DINALVA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-7/2005 - Interessado: DIANA PEREIRA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-1/2005 - Interessado: DEISE VALERIA DA CONCEIÇÃO VITORINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-5/2005 - Interessado: DANUBIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-9/2005 - Interessado: DANIELLE FERNANDES DINIZ CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-3/2005 - Interessado: DANIELE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-7/2005 - Interessado: DANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-1/2005 - Interessado: DANIELE DE JESUS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-5/2005 - Interessado: DANIELE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-4/2005 - Interessado: CLEIDIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-0/2005 - Interessado: CLAUDIA VALERIA CARVALHO TARDIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-4/2005 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-8/2005 - Interessado: CLAUDETE SILVA BATISTA ALBINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-6/2005 - Interessado: CASSIANO FIGUEIREDO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-0/2005 - Interessado: CAROLINE CERQUEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-9/2005 - Interessado: CARLOS VINICIUS LESSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-3/2005 - Interessado: CAMILA CARVALHO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213562-7/2005 - Interessado: CAMILA BERNARDO PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-3/2005 - Interessado: ANGELA CRISTINA M. DOS S. OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-5/2005 - Interessado: ANA PAULA PATRÍCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-8/2005 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA CARMO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-6/2005 - Interessado: ANA CRISTINA F. NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-0/2005 - Interessado: ANA CRISTINA F. NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-4/2005 - Interessado: ALINE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-8/2005 - Interessado: ALICILEIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-2/2005 - Interessado: ALEXANDRE VANDER CORDEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-6/2005 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213580-9/2005 - Interessado: ALCILENE MENDONÇA DA C. QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-3/2005 - Interessado: ADRIANA DUARTE FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213582-7/2005 - Interessado: ADRIANA DUARTE FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-1/2005 - Interessado: NILCEA FIGUEIREDO DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-5/2005 - Interessado: ERCI DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-9/2005 - Interessado: DINALVA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-3/2005 - Interessado: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-1/2005 - Interessado: JANETE SOARES MARTINS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213589-5/2005 - Interessado: ETELVINA DA SILVA DELFINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213591-8/2005 - Interessado: VERÔNICA ALMEIDA CHAFIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-2/2005 - Interessado: MARIA NATIVIDADE MOREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-6/2005 - Interessado: ROSELI RAMOS DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-0/2005 - Interessado: MARINETE BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-4/2005 - Interessado: MARLENE BELIZARIO FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-2/2005 - Interessado: ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-0/2005 - Interessado: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS CRESPO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-5/2005 - Interessado: DANIELA ROSA BARCELOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-9/2005 - Interessado: FÁBIO VIANA PEREIRA BELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-3/2005 - Interessado: BÁRBARA CRISTINA AMORIM CORREA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213603-7/2005 - Interessado: ROSILEA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-1/2005 - Interessado: VANUSA DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-5/2005 - Interessado: IARA MARINHO SANTOS NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-9/2005 - Interessado: ANDRÉ DUTRA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-3/2005 - Interessado: JANE PINTO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-7/2005 - Interessado: ILSA GOMES CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-1/2005 - Interessado: NADIR APARECIDA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-6/2005 (204) - Interessado: DILA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213641-9/2005 - Interessado: MICHELÃNGELO MENICUCCI FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-2/2005 - Interessado: MONIQUE ROLA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-6/2005 - Interessado: LUCIANE SILVA DA TRINDADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-0/2005 - Interessado: CLARILENE CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-8/2005 - Interessado: MARCELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-9/2005 - Interessado: RUTH NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-3/2005 - Interessado: VERA DE MIRANDA TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-7/2005 - Interessado: KATIA RODRIGUES VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-1/2005 - Interessado: LEILIANE SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-0/2005 - Interessado: ROSÂNGELA LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-4/2005 - Interessado: SILVANA ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-8/2005 - Interessado: VANILDA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-0/2005 (4402/05) - Interessado: SABRINA CAMPOS TAVARES FRAGA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-8/2005 (4404/05) - Interessado: FERNANDO MARLOS BARBOSA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-3/2005 - Interessado: THATIANA LISBOA BARROS E SILVA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-3/2005 - Interessado: NATALIA CRISTINA LINFOLFO DA SILVA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-1/2005 - Interessado: LUCILENE DE PAULA PREDES - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-4/2005 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-8/2005 - Interessado: ALINE MARIA SOUZA DA GAMA - Votos: DESENTRANHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-5/2006 (053/06) - Interessado: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-6/2005 (52247/03) - Interessado: GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-5/2006 - Interessado: ROSELY DO CARMO CHRISTANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-0/2006 (0007/06) - Interessado: LUIZ VORCERIO BORTHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-4/2005 (00496/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-5/2006 - Interessados: SONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO E ROSILENE GRATIVOL BRAGA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-0/2005 (069/05) - Interessado: ALMIR FALCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-7/2004 (001/04) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-1/2004 (002/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-5/2004 (003/04) - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-9/2004 (004/04) - Interessado: PÉROLA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-3/2004 (005/04) - Interessado: WAGNER FONTES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-9/2001 (13594/00) - Interessado: MARIANA SUELI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-5/1999 (009/96) - Interessado: LUCIANO PAIVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-9/2000 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-4/2005 (00678/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES DUNHAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-8/2004 (050/04) - Interessado: SONIA FRANCO SANTORO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-0/2003 - Interessado: JOÃO DE SANT`ANNA GALVÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-3/2005 - Interessado: ROSELI DO CARMO CHRISTANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-9/2006 (1189/06) - Interessado: NADIR PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-1/2005 - Interessado: VIVIANE LUCIO LOUREIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-5/2005 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-9/2005 - Interessado: ROBERTA DUTRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-3/2005 - Interessado: ERIKA CINTRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-1/2005 - Interessado: SILVANA DONATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-5/2005 - Interessado: VIVIANE LÚCIO LOUREIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-9/2005 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-3/2005 - Interessado: VANIA DE FÁTIMA MOURA DIASA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-7/2005 - Interessado: JAQUELINE EMMERICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-6/2005 - Interessado: RAPHAELA LOPES WERNECK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-0/2005 - Interessado: FLAVIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-4/2005 - Interessado: VANESSA VIEIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-8/2005 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-2/2005 - Interessado: ROBERTA DUTRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-6/2005 - Interessado: RAPHAELA LOPES WERNECK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-7/2005 (310/001884/90) - Interessados: MARIA ANGÉLICA REGO BLANCHART, LEONARDO REGO BLANCHART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-8/2005 - Interessado: ABZAIR ALMEIDA OLIVEIRA CLEMENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-1/2005 - Interessado: CLEBER CORTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228091-5/2005 - Interessado: CLAUDIA MARIA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-9/2005 - Interessado: CLAUDENIR BARCELOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-3/2005 - Interessado: RENAN ROBERTO GUEDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-7/2005 - Interessado: VITORIANO HENTZY NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-1/2005 - Interessado: MARILENE PALAGAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-5/2005 - Interessado: ROSILANE MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-9/2005 - Interessado: GENILDA DA SILVA DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-7/2005 - Interessado: NELISMAR DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-2/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PANISSET - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-0/2005 - Interessado: CLARICE VIEIRA JORGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-4/2005 - Interessado: CIRLEA CAMPOS NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-8/2005 - Interessado: CARMEN CÉLIA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-2/2005 - Interessado: CARLA TEREZINHA DE ALMEIDA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-6/2005 - Interessado: BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-0/2005 - Interessado: BRENO COSTA PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-4/2005 - Interessado: BENEDITO FERREIRA VICENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-8/2005 - Interessado: ATAYDE RODRIGUES GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-7/2005 - Interessado: FERNANDA CARLOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-1/2005 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA SOARES DE F. ROMANHOL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-5/2005 - Interessado: ERIKA PEIXOTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-9/2005 - Interessado: ENEIDA GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-3/2005 - Interessado: ELIZANGELA SILVA SIMIAO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-7/2005 - Interessado: ELISÂNGELA SANTANA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-1/2005 - Interessado: ELIANE LOPES PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-5/2005 - Interessado: ELIANE BRAGA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-9/2005 - Interessado: ELIANA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-3/2005 - Interessado: ELEILDES SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-2/2005 - Interessado: ELENILCE MOURA STELLET - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-6/2005 - Interessado: ELAINE APARECIDA JARDIM MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-0/2005 - Interessado: EDNEA MERIDA PIMENTEL DAS NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-4/2005 - Interessado: EDINEIA BARRETO DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-8/2005 - Interessado: EDILANA MARCIA DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-2/2005 - Interessado: EDIMA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-6/2005 - Interessado: CREUZENI MELO BEIRAL DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-0/2005 - Interessado: NIXON LEANDRO DA SILVA DIOGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-4/2005 - Interessado: NELZIRA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-8/2005 - Interessado: NEUSA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-7/2005 - Interessado: NEIVA MOURA STELLET PEDREIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-1/2005 - Interessado: MURIELE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-9/2005 - Interessado: ANA LÚCIA BARCELOS PERROUT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-3/2005 - Interessado: AMANDA DE PAULA ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-7/2005 - Interessado: ALINNE SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-1/2005 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO TANNUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-5/2005 - Interessado: ALCIMARA QUINTAN MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-9/2005 - Interessado: ADRIANA TAVARES DA SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-3/2005 - Interessado: ARMINDA GOMES MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-2/2005 - Interessado: ANELMA JOIA DE ASSIS JARDIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-6/2005 - Interessado: ANDREA DAMASCENO CRESPAUMER CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-0/2005 - Interessado: ANA PAULA SILVA BARCELOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-4/2005 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA ESTOFEL SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-8/2005 - Interessado: ANA MARIA BONFIM OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-2/2005 - Interessado: KEZIA ALLEN DE SOUZA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-6/2005 - Interessado: KELLY CHRISTINE CAMILO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-0/2005 - Interessado: KEILA CRISTINA FREITAS WILLEMEN LEONARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-4/2005 - Interessado: KATIA CILENE DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-8/2005 - Interessado: SILVIA KELNER SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-7/2005 - Interessado: SANDRA LÚCIA DE SOUZA PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-1/2005 - Interessado: SANDRA COIMBRA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-5/2005 - Interessado: SALVADORA DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-9/2005 - Interessado: ROZELIA LEITE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-3/2005 - Interessado: ROSIMAR MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-7/2005 - Interessado: ROSEMERI DE SOUSA SENDRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-1/2005 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-5/2005 - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-9/2005 - Interessado: ROSANE RODRIGUES ARRUDA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-3/2005 - Interessado: RONILDA ASSIS DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-2/2005 - Interessado: RIBAMAR NOGUEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-6/2005 - Interessado: REJANE RISON MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-0/2005 - Interessado: REINALDO DE SOUZA STELLET - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-4/2005 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA MALAFAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-2/2005 - Interessado: RAFAEL SEBASTIÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-6/2005 - Interessado: OLGA DA CRUZ AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-0/2005 - Interessado: ROSANIA LOPES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-4/2005 - Interessado: ELZENIRA RIBEIRO FERREIRA PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-8/2005 - Interessado: ADEMIR DA SILVA LARRUBIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-7/2005 - Interessado: ALICIO CORREA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-1/2005 - Interessado: ERICA VIEIRA MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-5/2005 - Interessado: FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-9/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ MORET DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-3/2005 - Interessado: NILVA MACHADO VILHETE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-9/2005 - Interessado: VANDA MARIA DE SOUZA CORDEIRO VICENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-8/2005 - Interessado: GERLANI FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-2/2005 - Interessado: KELLYCIANA BRAGA QUINTAN PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228244-4/2005 - Interessado: NEUZA BARCELOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-8/2005 - Interessado: ROBERTO CARLOS FARIA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-6/2005 - Interessado: VANUSA DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-4/2005 - Interessado: ZELI DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-1/2005 - Interessado: JOSEMAR RAMOS RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-5/2005 - Interessado: WAGNER SOUZA DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-9/2005 - Interessado: VERÔNICA TEIXEIRA DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-7/2005 - Interessado: VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-1/2005 - Interessado: SUELLEN VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-8/2005 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-0/2005 - Interessado: ADEILCE SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-4/2005 - Interessado: ADRIANA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-0/2005 - Interessado: ADRIANA FARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-7/2005 - Interessado: KARIN CRISTIANE SILVA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-5/2005 - Interessado: JOSELI MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-8/2005 - Interessado: JAIRA OLIVEIRA LIMA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-2/2005 - Interessado: IZAMAR LOUVIS COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-0/2005 - Interessado: GILCEA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-8/2005 - Interessado: GEILCA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-2/2005 - Interessado: FLAVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-6/2005 - Interessado: FLAVIA CASTRO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-0/2005 - Interessado: MARIO HENRIQUE MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-4/2005 - Interessado: FLAVIA BIZZO PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-3/2005 - Interessado: FERNANDA SARTI DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-1/2005 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-5/2005 - Interessado: MONICA DE CARVALHO SOUZA ESTOFEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-9/2005 - Interessado: MILANE RAMOS LINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-7/2005 - Interessado: MAYARA MOUTA DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-5/2005 - Interessado: MARLY BRUM DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-9/2005 - Interessado: MARIA RANGEL COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-4/2005 - Interessado: MARIA MAGALI ANDRÉ DO NASCIMENTO AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-0/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA STELLET LAURIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-8/2005 - Interessado: MARIA INEZ CAMILO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-6/2005 - Interessado: MARIA HELENA RISON LOPES DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-3/2005 - Interessado: MARIA DA PIEDADE BARBOSA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-9/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-3/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-7/2005 - Interessado: MARIA AMÉLIA GARNIER NAVEGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-1/2005 - Interessado: MARIA ADELINA FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-5/2005 - Interessado: LUZIANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-8/2005 - Interessado: LUZINETE DE CARVALHO MIQUELAN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-0/2005 - Interessado: LUCIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-4/2005 - Interessado: LUCIENE CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-2/2005 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-0/2005 - Interessado: LIVIA COZENDEY SEPULVIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-9/2005 - Interessado: LEANDRO SOARES DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-0/2005 (0831/94) - Interessado: LEUSA TORRES MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-6/2005 (6484/00) - Interessado: NEDIR RODRIGUES RISSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-3/2006 (001/04) - Interessado: MARIA FÁTIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-1/2005 - Interessado: LILIAN DE ALMEIDA EMMERICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-5/2005 - Interessado: AMANDA FARIAS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-9/2005 - Interessado: HELENA GOMES SILVESTRE ERTHAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-3/2005 - Interessado: LEDIANY SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-7/2005 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-1/2005 - Interessado: FERNANDA PAULA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-5/2005 - Interessado: TANIA DAS GRAÇAS JANDER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-9/2005 - Interessado: CLAUDIA MARTINS MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-7/2005 - Interessado: ROSIANE POUBEL GRATIVAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-6/2005 - Interessado: MAGALY FÁTIMA FACHINI ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-0/2005 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-4/2005 - Interessado: ELIANA DE FÁTIMA FERNANDES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-8/2005 - Interessado: TAYME REJANE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-2/2005 - Interessado: ERIKA CINTRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-6/2005 - Interessado: SILVANA DONATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-0/2005 - Interessado: ALINE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-4/2005 - Interessado: VIVIANE LUCIO LOUREIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-8/2005 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-2/2005 - Interessado: VANIA DE FÁTIMA MOURA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-1/2005 - Interessado: JAQUELINE EMMERICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-5/2005 - Interessado: RAPHAELA LOPES VERNECK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-9/2005 - Interessado: NÚBIA LIMA STUTZ EMERICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-3/2005 - Interessado: FLAVIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-7/2005 - Interessado: ROBERTA DUTRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-5/2005 - Interessado: VANESSA VIEIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-9/2005 - Interessado: MARIA SIMONE NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-3/2005 - Interessado: REGIANNA FÁTIMA DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-7/2005 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-6/2005 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MULULO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-0/2005 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-4/2005 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-8/2005 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-2/2005 - Interessado: RUTH LEMOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-6/2005 - Interessado: RITA DE CÁSSIA FREIRE CHRISTANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-0/2005 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-4/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-8/2005 - Interessado: ALUISIO PIRES PLACIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-9/2005 - Interessado: CRISTIANI FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-3/2005 - Interessado: MARCIA EMRICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-7/2005 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-1/2005 - Interessado: FABIANA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-5/2005 - Interessado: ELIZÂNGELA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-3/2005 - Interessado: PATRICIA ANDRADE BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-7/2005 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA ALVES MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-0/2005 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA MONNERAT ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-4/2005 - Interessado: MARIA GELICE DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-5/2006 - Interessado: FRANCISCO SOUZA CUNHA - Votos: RECEPÇÃO DO RECURSO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-8/2004 (57734/03) - Interessado: WALDIR SEVERO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-8/2004 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS NICACIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-2/2004 - Interessado: VALDINEI DA SILVA BORGES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-6/2004 - Interessado: VALDECIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-0/2004 - Interessado: PAULO MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-4/2004 - Interessado: ORLANDO ALVES DE MORAIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-8/2004 - Interessado: OLAVO RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-2/2004 - Interessado: MARCOS PIRES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-6/2004 - Interessado: MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-0/2004 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-9/2004 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-3/2004 - Interessado: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-7/2004 - Interessado: JOEL MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-1/2004 - Interessado: JOÃO EDUARDO MACEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-5/2004 - Interessado: ISAC VIDAL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-9/2004 - Interessado: FRANCISCO CARLOS OLIMPIO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-3/2004 - Interessado: ERLI FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-7/2004 - Interessado: EDMILSON CALDAS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-1/2004 - Interessado: DEVANIR ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-5/2004 - Interessado: CLAUDENIR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-4/2004 - Interessado: AMARILDO BATISTA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-8/2004 - Interessado: ALESSANDRO CONCEIÇÃO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-2/2004 - Interessado: ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-6/2004 - Interessado: ADEMIR AMARO VIDAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE ROBERTO PETTO GOMES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-9/2006 (0544/05) - Interessado: PEDRO CEZAR NORA KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-5/2005 (6634) - Interessado: THEODORA SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-8/2005 (6608/05) - Interessado: HEDDA DE ARAÚJO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-0/2000 (525/00) - Interessado: ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-4/2005 (5497/05) - Interessado: IVONETE TERESINO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-5/2005 - Interessado: BERENICE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-3/2005 - Interessado: DARLEIA DA CONCEIÇAO PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-0/2005 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-8/2005 - Interessado: ROBERTO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-7/2005 - Interessado: SUELEN DE MELLO CAROLINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-1/2005 - Interessado: ELISIANE FILGUEIRAS MAIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-2/2005 (040/05) - Interessado: CLENIO SOARES DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-0/2005 (0191/94) - Interessado: JURACY DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-7/2005 (414/05) - Interessado: MARILENE SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-1/2005 - Interessado: DEBORA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE O SILVANA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-2/2005 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-4/2005 - Interessado: ESPEDITA CARDOSO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA AMANDA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-6/2005 - Interessado: MARIA JOSENIRA E. ALVES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-5/2005 - Interessado: JACQUELINE ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-9/2005 - Interessado: ELIANE OLIVEIRA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-3/2005 - Interessado: BÁRBARA HELENA S. BAPTISTA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-7/2005 - Interessado: ANDREIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-1/2005 - Interessado: LUZIANA LOURES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-5/2005 - Interessado: ANGELA MARIA TEIXEIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-9/2005 - Interessado: MICHELE APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-3/2005 - Interessado: ROSINES DE OLIVEIRA GUSMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-1/2005 - Interessado: SILVANA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-4/2005 - Interessado: ELIZABETH MARIA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-8/2005 - Interessado: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-2/2005 - Interessado: CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-6/2005 - Interessado: VANESSA RAIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-4/2005 - Interessado: RENATA SILVANA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-2/2005 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-6/2005 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-5/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235902-9/2005 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-6/2005 - Interessado: INDIMA PATRICIA G. MAGALHÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-0/2005 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA MEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-6/2005 - Interessado: VALERIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-5/2005 - Interessado: ANA PAULA F. NOGUEIRA FRAUCHES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-7/2005 - Interessado: GILCEIA DOS ANJOS HADAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-1/2005 - Interessado: LUCINDA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-9/2005 - Interessado: SIMONE BRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-7/2005 - Interessado: ALBA VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-1/2005 - Interessado: MICHELLE FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-0/2005 - Interessado: ENI CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-4/2005 - Interessado: ERICA CRISTINA ALVES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-8/2005 - Interessado: RAMON SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-2/2005 - Interessado: LUCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-6/2005 - Interessado: VANIA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-0/2005 - Interessado: ROSELI DA SILVA GODINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-8/2005 - Interessado: ROSEMAR APARECIDA DE CASTRO FURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-2/2005 - Interessado: ROSEVANE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-1/2005 - Interessado: AILSON MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-5/2005 - Interessado: EVA RETE MIMBI BENITE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-4/2005 - Interessado: MARCIA MENDONÇA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-8/2005 - Interessado: ADILIO DA SILVA BENITE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-2/2005 - Interessado: ALDO FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-6/2005 - Interessado: JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236024-0/2005 - Interessado: VILMAR VILHARVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-8/2005 - Interessado: LÚCIA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-6/2005 - Interessado: JORGE MENDONÇA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-3/2005 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS CANANEA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-1/2005 - Interessado: LUÍS PAULO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-1/2005 - Interessado: JOZANILDA SANTOS SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236040-4/2005 - Interessado: ANA CRISTINA S DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236042-2/2005 - Interessado: ADRIANA ROSSANY ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-8/2005 - Interessado: ELISANIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-6/2005 - Interessado: CENIR FERNANDES DIAS JAYME - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-3/2005 - Interessado: JOSÉLIA MELO JAYME DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-1/2005 - Interessado: DANIELA VANESSA SARMENTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-7/2005 - Interessado: VERA CRISTINA RAMOS JUDICE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-5/2005 - Interessado: SILVIA CRISTINA POLIDORO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-2/2005 - Interessado: ROSELI GARCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-4/2005 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-2/2005 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA SANGI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-0/2005 - Interessado: VALDILEA GAMA PEDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-3/2005 - Interessado: VERÔNICA FIGUEIREDO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236079-5/2005 - Interessado: MARCELA JESUS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA KAPISCH - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-6/2005 - Interessado: FABIANA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236099-5/2005 - Interessado: FRANCISCA MARIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-4/2005 - Interessado: MARIA DO AMPARO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-2/2005 - Interessado: MARIA MADALENA F. DE ANDRADE ANASTACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236107-8/2005 - Interessado: THAIS DA CRUZ BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236111-9/2005 - Interessado: RUTE GLÓRIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-1/2005 - Interessado: RENATA DE CARVALHO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-9/2005 - Interessado: GRACIANO DO NASCIMENTO ARISTIDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-1/2005 - Interessado: ELIZABETH DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236121-4/2005 - Interessado: CILENE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-2/2005 - Interessado: ANDREIA DE FÁTIMA RAIMUNDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-4/2005 - Interessado: NELIANA DA CONCEIÇÃO ONORIO MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-8/2005 - Interessado: ZILANDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-2/2005 - Interessado: FABÍOLA BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-6/2005 - Interessado: ELIANA APARECIDA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-5/2005 - Interessado: MARCIA MUNIZ COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-9/2005 - Interessado: SIMONE PEREIA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-3/2005 - Interessado: SONIA RODRIGUES CARMO DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-1/2005 - Interessado: SUEZIA ESPINDULA LUMERTZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-5/2005 - Interessado: LUIZETE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-9/2005 - Interessado: IARA DE CASTRO SILVA SARMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-7/2005 - Interessado: ROSILENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236139-1/2005 - Interessado: LEONICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-6/2005 - Interessado: JACQUELINE DO NASCIMENTO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236150-5/2005 - Interessado: VALMIRA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-3/2005 - Interessado: FRANCIENE CANCELA DA ROCHA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-7/2005 - Interessado: VANUSA PEREIRA DE JESUS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-1/2005 - Interessado: DEISE LÚCIA PINTO MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-5/2005 - Interessado: KEILA DE PAULA GRACIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-9/2005 - Interessado: NADJA NUBIA MONTEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-3/2005 - Interessado: TANIA CRISTINA PINHEIRO FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-3/2005 - Interessado: IRENE DA GLÓRIA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-1/2005 - Interessado: ELIANE DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237194-8/2005 - Interessado: GERUSA TARDIN STUTZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-2/2005 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-6/2005 - Interessado: SARAH FOLLY SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-0/2005 - Interessado: NATHALIA PACHECO PEREIRA MONNERAT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-4/2005 - Interessado: MAYSA MONNERAT DE LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-8/2005 - Interessado: MAIRA GONÇALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-3/2005 - Interessado: IZABEL DE FÁTIMA GONÇALVES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-7/2005 - Interessado: JANAINA APARECIDA FACHINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-1/2005 - Interessado: CLEUZA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-9/2005 - Interessado: VANDERLEA MARIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-9/2005 (805/05) - Interessado: ARLETE GOMES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240771-1/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA SERPA JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-8/2002 - Interessado: ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250286-4/2001 - Interessados: JOSEMAR COELHO AZEVEDO E DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250806-6/2004 - Interessado: ADEILCE SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250807-0/2004 - Interessado: ADRIANA FARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250808-4/2004 - Interessado: ANA LÚCIA BARCELOS PERROUT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250809-8/2004 - Interessado: ANDREA DAMASCENO CRESPAUMER CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250810-7/2004 - Interessado: ANELMA JOIA DE ASSIS JARDIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250811-1/2004 - Interessado: CARLA THEREZINHA DE ALMEIDA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250812-5/2004 - Interessado: CARMEM CÉLIA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250813-9/2004 - Interessado: CELMO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250814-3/2004 - Interessado: CIRLEA CAMPOS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250815-7/2004 - Interessado: CREUZENI MELO BEIRAL DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250816-1/2004 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA HENTZY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250817-5/2004 - Interessado: DALVA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250818-9/2004 - Interessado: EDILANA MARCIA DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250819-3/2004 - Interessado: EDINEIA BARRETO DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250820-2/2004 - Interessado: ELANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250821-6/2004 - Interessado: ELENILDES SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250822-0/2004 - Interessado: ELIZÂNGELA SILVA SIMIAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250823-4/2004 - Interessado: ELZENIRA RIBEIRO FERREIRA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250824-8/2004 - Interessado: ÉRICA VIEIRA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250825-2/2004 - Interessado: ÉRIKA PEIXOTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250826-6/2004 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA SOARES DE FREITAS ROMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250827-0/2004 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250828-4/2004 - Interessado: FERNANDA SARTI DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250829-8/2004 - Interessado: GISELLE COZENDEY SEPÚLVIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250830-7/2004 - Interessado: JOSELI MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250831-1/2004 - Interessado: KATIA CILENE DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250832-5/2004 - Interessado: KATIA REGINA SOARES FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250833-9/2004 - Interessado: LETICIA PRADO GODINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250834-3/2004 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250835-7/2004 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE ASSIS GARNIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250836-1/2004 - Interessado: MARIA HELENA RISON LOPES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250837-5/2004 - Interessado: MARLI DA CRUZ COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250838-9/2004 - Interessado: MARLY BRUM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250839-3/2004 - Interessado: NEUSA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250840-2/2004 - Interessado: NIXON LEANDRO DA SILVA DIOGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250841-6/2004 - Interessado: REJANE RISON MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250842-0/2004 - Interessado: ROSÂNGELA LOPES DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250843-4/2004 - Interessado: ROSÂNGELA MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250844-8/2004 - Interessado: ROSEMERI DE SOUSA SENDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250845-2/2004 - Interessado: SANDRA COIMBRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250846-6/2004 - Interessado: SERLY FERNANDA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250847-0/2004 - Interessado: VALDEIR LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250848-4/2004 - Interessado: VALDINEIA SOUTO FRATANE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250849-8/2004 - Interessado: VALÉRIA FARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250850-7/2004 - Interessado: VERÔNICA TEIXEIRA DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250851-1/2004 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO TANNUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250852-5/2004 - Interessado: FERNANDA CARLOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250853-9/2004 - Interessado: CHRISTIANO SERRA CABREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250854-3/2004 - Interessado: ELITA AGUIAR SANTANA SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250855-7/2004 - Interessado: FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250856-1/2004 - Interessado: JOSÉ ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250857-5/2004 - Interessado: MAYARA MOUTA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250858-9/2004 - Interessado: REINALDO DE SOUZA STELLET - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250859-3/2004 - Interessado: ROSIMAR MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250860-2/2004 - Interessado: SABINE SEIXAS MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250861-6/2004 - Interessado: FLAVIA BIZZO PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250862-0/2004 - Interessado: VANUSA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250863-4/2004 - Interessado: FLAVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250864-8/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ MORET DE SOUZA CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250929-6/2000 - Interessado: ELIZABETH CORDEIRO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251073-2/2001 (4532/01) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BONJESUENSE DOS ARTESÕES, BENEFICIADA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260032-5/2002 - Interessado: ELIAS JOSÉ DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260538-3/2004 - Interessado: DENAIR OLIVEIRA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260790-5/2000 (5365/00) - Interessado: MARIA ROSA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260825-4/2004 - Interessado: AILSON TENORIO CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260834-5/2004 - Interessado: KATIA BRANDÃO BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260847-2/2004 - Interessado: ROSÂNGELA DA SILVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260867-0/2003 - Interessados: ANTÔNIO TAVARES DA CONCEIÇÃO, SANDRA DA COSTA CRESPO BATISTA, ADAIR BATISTA DA FONSECA, ANTÔNIO CARLOS T. DA ROCHA, CARLOS ROBERTO DE A .FIGUEIRA, CARMEM ROMUALDO DA SILVA, CÉLIA MARIA MOURA DA SILVA, CERLI FARIA DA SILVA, FABIANO FERNANDES CALDERON, FELIZALDA A . DA CONCEIÇÃO, GILSON JOSÉ DE SOUZA, GILSON RODRIGUES DE ANDRADE, JOAQUIM DE S. ESQUERDA, JOSÉ CARLOS N DA CRUZ, JUVENIL SOUZA SANTOS, LUIZ CARLOS PIRES, MARCELO CESÁRIO DOS SANTOS, NELSON CARLOS DA S.TAVARES, NILSON VERIANO DA CONCEIÇÃO, ROSILDA ROSA DE SOUZA,TATIANA LOPES DA SILVA, VALDETE FLAUSINO DA SILVA, WAGNER DE SOUZA CLÁUDIO, WEVERSON FONSECA ALMEIDA PEDRO BARBOSA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272137-3/2000 - Interessado: DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272178-5/2004 (317/2001) - Interessado: GERALCINO FRANCISCO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272520-2/2004 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100567-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100677-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101203-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-0/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-9/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-3/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103389-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105706-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-7/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106807-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-8/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106903-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-4/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107464-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-8/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108210-1/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108447-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108790-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108800-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-7/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108805-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109173-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109189-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109190-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109644-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110313-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110314-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-7/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-4/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-2/2003 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112351-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112988-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113073-5/2006 - Votos: PROSSEGUIMENTO, ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113266-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113278-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113310-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113357-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113359-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113404-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113837-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113876-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113953-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114098-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114116-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114252-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114658-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114702-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114970-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115059-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115342-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115365-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115417-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115437-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115442-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115472-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115687-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115710-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115722-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-7/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116173-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116192-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116317-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116447-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116484-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116985-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122658-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-8/2001 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-0/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201632-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201927-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203298-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-6/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-9/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-9/1993 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-0/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210746-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-0/2000 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213289-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213458-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2000 - Votos: REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-1/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214458-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-6/2005 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-0/2006 - Votos: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220558-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220671-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-9/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226325-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-4/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227534-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-5/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-9/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227570-6/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-6/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227584-7/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-9/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-9/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229528-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229948-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229950-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229953-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229963-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229964-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229966-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229988-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231511-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231518-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231654-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231700-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231726-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231838-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232708-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232890-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232892-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232946-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232947-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233039-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233056-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233059-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233092-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233157-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233164-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233176-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233194-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233195-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233199-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233371-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233377-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233385-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233621-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234225-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234649-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236357-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236363-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236364-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236684-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236686-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236819-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236824-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236847-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237094-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237866-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240246-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240258-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240772-7/2004 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240903-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240905-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-2/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250565-1/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251403-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252027-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252051-3/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260033-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261270-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262734-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270258-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271155-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271268-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271423-3/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272793-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272885-8/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273326-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273328-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281772-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n108356-6/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n200645-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201050-6/2004\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n201979-6/2004\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n202247-8/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205682-6/1997\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n206067-9/1998\r\n\r\nPAULO CÉSAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208526-6/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n209060-9/2005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEITE\r\n\r\n209085-9/2005\r\n\r\nLUÍS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n209373-6/2006\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n209770-9/1993\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n212515-9/2001\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n212538-9/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n215709-7/2003\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217854-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n221225-9/2000\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222695-7/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222717-1/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n225535-0/2005\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n226548-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n229948-1/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n231507-7/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n232692-7/2006\r\n\r\nJOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n237763-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n237866-5/2006\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA BÊTTA PRALON\r\n\r\n250565-1/1999\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n262734-7/2001\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n271155-4/2003\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n273328-9/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n273328-9/2004\r\n\r\nSessão: 21/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DIAS FILHO\r\n\r\n110360-7/2002\r\n\r\nDALTON BORGES MENDONÇA\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nPAULO CÉSAR IVO FERREIRA\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nJORGE BARBOSA MIXO\r\n\r\n212515-9/2001\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212582-0/2000\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217854-6/2005\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n217854-6/2005\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n226548-4/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n226548-4/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240246-8/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n241459-2/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251073-2/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n252051-3/2002\r\n\r\nId: 253501"
                    ],
                    "253502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 296/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 110360-7/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Messias Dias Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de atos de dispensa de licitação formalizados pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ em favor de Nexfor Comercial e Industrial Ltda. e outras, referentes à aquisição de material de consumo médico e cirúrgico necessários ao atendimento de pacientes nos hospitais do IASERJ, no valor de R$ 426.112,27.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal, sujeita o responsável à aplicação de multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 18.10.05, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Messias Dias Filho, ex-Presidente do IASERJ, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253502"
                    ],
                    "253503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 534/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251073-2/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, concedida no exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls. 156/157;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 158;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 159;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 160,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao responsável pela concessão de subvenção e auxílio pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, Sr. Carlos Borges Garcia, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253503"
                    ],
                    "253508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 574/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 226548-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Santiago Pereira Nunes Perez\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 04.07.05 e 27.07.05 na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Rodrigo Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Santiago Pereira Nunes Perez, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis no período 22.04.04 a 01.08.05, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: manutenção de servidores para cargos não contemplados no plano de cargos e regimento interno; contratação do servidor Lúcio Ricardo de Carvalho para exercício de duas funções distintas; enquadramento irregular do servidor Josélio Ferreira de Mattos, motorista, no cargo de Agente Administrativo, cargo este incompatível com o anterior exercido; contratação de mão-de-obra para execução de atividade-fim em clara situação de substituição de servidores e descumprimento à determinação desta Corte (Voto de 29.07.03 no Processo TCE nº 200282-0/2002);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Santiago Pereira Nunes Perez, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis no período 22.04.04 a 01.08.05, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253508"
                    ],
                    "253509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 575/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 226548-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcos José Marques Novaes\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 04.07.05 e 27.07.05 na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Rodrigo Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos José Marques Novaes, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis no período 02.01.01 a 02.04.04, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: admissão de servidores para cargos não contemplados no plano de cargos e regimento interno; nomeação de servidores para o exercício de cargos comissionados com características técnico-operacionais; contratação de mão-de-obra para execução de atividade-fim em moldes não condizentes com o ordenamento constitucional vigente, em clara situação de substituição de servidores e o descumprimento à determinação desta Corte (Voto de 29.07.03 no Processo TCE nº 200282-0/2002);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos José Marques Novaes, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis no período 02.01.01 a 02.04.04, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253509"
                    ],
                    "253510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 576/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241459-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo aditivo ao Contrato s/nº, decorrente da Tomada de Preços nº 031/2002 (Processo TCE-RJ nº 240585-0/2003), celebrado em 13 de fevereiro de 2003, entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a Empresa Construtora Queiroz de Friburgo Ltda., objetivando acréscimo no valor das obras de reforma e construção da Escola Municipal Jornalista Américo Ventura Filho e prorrogação do prazo de sua execução.\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade levantada nos presentes autos, quanto ao descumprimento dos seguintes dispositivos: artigo 60 da Lei nº 4.320/64 - realização de despesa sem prévio empenho e artigo 60 da Lei nº 8.666/93 - contratação verbal com a Construtora Queiroz de Friburgo Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita do Município de Nova Friburgo, foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades apontadas pelo Tribunal, sem apresentar a esta Corte elementos que refutassem o questionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 153/156, demonstrando que o ato praticado pela administradora configura vício insanável, sujeitando-a à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima, às fls. 156v, opinando pela aplicação da penalidade de multa proposta pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita do Município de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253510"
                    ],
                    "253511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 577/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212515-9/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Barbosa Mixo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção efetuada junto ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, objetivando o envio da prestação de contas do ordenador de despesas e do almoxarifado, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 22.11.2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 22.11.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.77/80;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Barbosa Mixo, Secretário de Saúde de Nova Iguaçu, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253511"
                    ],
                    "253512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 579/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240246-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pires Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de nº 04/2004, oriundo da Tomada de Preços nº 08/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a empresa Elias Guedes Vila Nova ME, visando à prestação de tratamento químico, manutenção de rede de adução e distribuição, monitoramento de águas brutas em pontos aleatórios, correção de PH, combate a índices de turbidez, dosagem específica de hipoclorito de sódio, sulfato de alumínio e cal hidratado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Geraldo Pires Guimarães, Prefeito Municipal de Cantagalo, à época da contratação, foi regularmente notificado, conforme voto em sessão plenária de 12.07.05, de acordo com o art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades apontadas nos autos, referentes ao descumprimento dos termos do art. 60 e seu parágrafo único, o § 2º (I e II) e § 4º do art. 7º, todos da Lei Federal 8.666/93, assim como a realização de despesa ofensiva aos preceitos de atuação de Administração Pública, art. 37 da CRFB, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que refutasse o questionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 292/295, tendo em vista o ato possuir vício insanável;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim, opinando pela aplicação de multa ao responsável (fls. 296 v);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados pelo administrador, sujeita-o à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, Prefeito Municipal, à época da contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253512"
                    ],
                    "253513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 580/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº: 252051-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd P. Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de aposentadoria e fixação de proventos em favor de Reginaldo Ramos, que ocupava o cargo de Motorista, sob a matrícula nº 04.138-3, aposentado por ato de 18.09.01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253513"
                    ],
                    "253514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 610/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200782-8/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César Ivo Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema e o Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura e no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais do Município de Saquarema, a fim de dar cumprimento ao decidido no Processo TCE-RJ nº 200035-3/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/27;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador-Geral de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III, do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo César Ivo Ferreira, ex-Presidente do IBASS, nos termos do artigo 3º, inciso XIII, c/c os artigos 63, inciso III; 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, pelo cometimento das irregularidades apontadas no item 1.1, de fls. 22, multa esta a ser recolhida ao erário público estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253514"
                    ],
                    "253515": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 611/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200782-8/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema e o Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura e no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais do Município de Saquarema, a fim de dar cumprimento ao decidido no Processo TCE-RJ nº 200035-3/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/27;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador-Geral de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, nos termos do artigo 3º, inciso XIII, c/c os artigos 63, inciso III; 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, pelo cometimento das irregularidades apontadas no item 1.4, de fls. 24, multa esta a ser recolhida ao erário público estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 41/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 253515"
                    ],
                    "248052": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.282-0/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ ARI FONTAINHA DA ROCHA, na qualidade de Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis, no exercício de 22/04/1994 a 31/12/1996, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 07/11/2006, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.287-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS AUGUSTO BARBOSA, na qualidade de Sócio da Teorema 27 Comércio, Representações e Construtora Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, in ciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/03/2007, no valor de 2.036,0100 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.685-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA, na qualidade de Sócio-Administrador da Mapa Construções Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 4.487,6600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.924-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 02/05/2006, no valor de 47.483,2480 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.926-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 11/04/2006, no valor de 31.547,1720 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.511-7/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. SÍLVIO MATTOS, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 1.179,8724 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.826-4/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.925-3/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. AYRTON COSTA XAVIER, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/02/2007, no valor de 7.666,1600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 248052"
                    ],
                    "248054": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216.615-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. VIRGÍNIA D'ÁVILA REZENDE CARVALHO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 216.615-3/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.908-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. IZAIAS LATERÇA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.908-2/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Sergio Franklin Quintella, prolatado em sessão de 11/11/2003.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.800-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. SÉRGIO DOS REIS MUNIZ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.800-3/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 06/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.260-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA, na qualidade de Secretário Municipal de Administração de Vassouras, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 218.260-8/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.780-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 221.780-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domi cílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.888-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.888-7/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.850-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. LADISSÉA SALVINA DA SILVA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 222.850-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.000-9/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CLEUBER SUYLKE SANCHES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 241.000-9/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 05/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.865-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.865-4/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.163-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MURILLO ALVES RIBEIRO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.163-5/1998, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 05/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 248054"
                    ],
                    "248053": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.586-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. PAULA SILVEIRA RODRIGUES, na qualidade de Subsecretária Municipal de Trabalho e Ação Social de Vassouras, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 220.586-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. OSWALDO JACYNTHO JUNIOR, na qualidade de Vereador do Município de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 205.493-0/2004, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 7.822,7900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.220-3/06\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ERIC NILSON LÖFGREN, que em sessão plenária de 20/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 108.220-3/06, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.738-4/00\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO, na qualidade de Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Araruama - SOTUR, que em sessão plenária de 13/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.738-4/00, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.577-7/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. ALICE MALFETANO MATTOS, que em sessão plenária de 03/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 101.577-7/2007, o Tribunal decidiu pelo indeferimento, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.653-1/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. HENRIETTA ARPAD MOREIRA GOMES, na qualidade de Representante Legal do Espólio de Flávio Moreira Gomes, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 207.653-1/1998, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 32.224,7900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.823-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.823-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.604-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, que em sessão plenária de 19/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 229.604-7/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.222-9/1996\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MAURÍCIO MACHADO COSTA, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.222-9/1996, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.045-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. VERA LÚCIA FERREIRA VIEIRA, que em sessão plenária de 04/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.045-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.279-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARIA HELENA PALMIERI DE ANDRADE, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 271.279-2/2001, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.434-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 261.434-6/2003, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 144.484,3500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.348-4/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RUBENS DA COSTA BASTOS, que em sessão plenária de 01/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 201.348-4/1997, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 4.504,9600 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.971-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AMAURY DE SOUZA SANTOS, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.971-5/2004, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso de revisão, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.906-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE IVAN DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 110.906-1/2004, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.892-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. EDUARDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 22/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.892-9/2001, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em Sessão Plenária anterior, cuja multa imposta, equivalente a 1.000,000 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.498-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. SÉRGIO ALMEIDA DE TEIXEIRA BORGES, que em sessão plenária de 20/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.498-4/2000, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, contados da data desta publicação e, no mesmo dia-calendário, para os meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 111.976-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ MESSIAS DIAS FILHO, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 111.976-7/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.826-4/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.826-4/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.925-3/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AYRTON COSTA XAVIER, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 103.925-3/1999, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.882-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MURILLO ALVES RIBEIRO, que em sessão plenária de 23/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.882-4/2001, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 248053"
                    ],
                    "253604": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 93/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.011-6/1999 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.306-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO JOSÉ SOARES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.075-2/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LUCIA CAUTIEIRO HORTA JARDIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.577-3/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/INSTITUTO BENEF. ASSIST. CABO FRIO - IBASCAF/Recurso de Reconsideração interposto por ANA PINTO DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.275-5/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.508-2/2003 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.877-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL - CEC/SEC. EST. GABINETE DO GOVERNADOR (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por AGOSTINHO GUERREIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.291-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Recurso de Revisão interposto por EUGÊNIA VITÓRIA CÂMARA LOUREIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.330-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.381-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ADELONI DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.347-3/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUCIANO KEZEN PADRÃO e PAULO JORGE NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.733-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por SHEILA MORETH S. TRUGILHO e ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS.\r\n\r\nId: 253604"
                    ],
                    "254865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 94/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.297-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por seu representante legal o Sr. Marcelo Andrade Silva, interposto contra decisão proferia na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.536-7/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO KEZEN PADRÃO, interposto contra a decisão proferida na sessão de 19.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.075-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO, interposto contra decisão proferia na sessão de 14.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.662-1/1997 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFICIO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a ARMANDO JORGE PEREIRA DE LEMOS, DÉSCIO LUIZ FREIRE, EDIR DELDUQUE, ELIZABETH HECKERT DA ROSA, ELMO ERNANI TARDIN, JORGE EMMANUEL LOPES DO AMARAL, JOSÉ HENRIQUE EMRICH, LUIZ GONZAGA CONSIDERA,ELY SILVESTRE EMMERICK (FALECIDO), REPRESENTANTE LEGAL: DELAIR DOLORES WINTER e a LUIZ GONZAGA CAPOZI (FALECIDO), REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ENI CAPOZI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.948-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAPUCAIA/Imputação de Débito a PAULO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nId: 254865"
                    ],
                    "253533": [
                        "IB - Errata",
                        "ERRATA:\r\n\r\nRetificado o teor do voto relativo às contas de gestão do município de São José do Vale do Rio Preto, exercício de 2004, publicado no D.O. de 04.04.04, referente à Câmara Municipal, ficando assim redigido o Parecer:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2004\r\n\r\nVEREADOR PRESIDENTE: IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº 209.830-2/05\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, reunido nesta data, em Sessão Ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I art. 125 da Constituição Estadual, tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio do Conselheiro Relator, aprovando-os, e\r\n\r\nConsiderando, com fulcro nos arts. 125, incisos I e II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 115, inciso III, do Regimento Interno, ser de competência desta Corte emitir parecer prévio sobre as contas dos municípios e sugerir as medidas convenientes para final apreciação da Câmara;\r\n\r\nConsiderando que, consoante artigo 56 da Lei Complementar nº 101/00, as contas do Poder Legislativo receberão Parecer Prévio em separado do Poder Executivo;\r\n\r\nConsiderando o descumprimento pelo Poder Legislativo do Município de São José do Vale do Rio Preto do inciso I do Art. 29-A Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que nos termos da Legislação em vigor, o Parecer Prévio e o subseqüente julgamento da Câmara dos Vereadores não eximem as responsabilidades de ordenadores e ratificadores de despesa, bem como de pessoas que geriram numerários, valores e bens municipais, os quais estando sob jurisdição desta Corte, estão sendo e/ou serão objeto de fiscalização e julgamento por este Tribunal de Contas.\r\n\r\nConsiderando a análise técnica constante da informação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público junto a este Tribunal, manifestando-se acordemente a Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Voto do Conselheiro-Revisor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação pela Câmara Municipal das Contas Anuais da Administração Financeira do Poder Legislativo do Município de São José do Vale do Rio Preto, exercício de 2004, de responsabilidade do Vereador Presidente, Sr. Ivo da Gama Pires.\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nConselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nHoracio Machado Medeiros\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nId: 253533"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "254821": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 29.06.2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.031, de 29 de junho de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.605-3/07,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados RUDSON LAMBLET PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2824/0-6, FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2551/0-7, VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2954/0-9, para sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo TCE-RJ nº 302.605-3/07.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.84.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 254821"
                    ],
                    "254811": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.037 - Exonera LUCIMAR JUNGER VIEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2946/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.038 - Nomeia ORESTES MAGALHÃES NETO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3620/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucimar Junger Vieira, matr. 02/2946/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.039 - Exonera ZENILDA DE CARVALHO BISPO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1988/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Wilson Nobrega, matr. 02/3589/0-7, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.040 - Nomeia SILO DUARTE DE MEIRELES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3610/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Zenilda de Carvalho Bispo, matr. 02/1988/0-1, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nId: 254811"
                    ],
                    "254826": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.538-7/2007 - Jorge Roberto Valladão Herdeiro, matr. 02/2356/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 254826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "254833": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 3021.867-6/2007 - Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.572-0/2007 - Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro, matr. 02/2359/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.07.2007.\r\n\r\nId: 254833"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "254835": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.422-9/2007\r\n\r\nDIA: 24/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.212,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.442-9/2007\r\n\r\nDIA: 20/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS (MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES) ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.960,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 254835"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "254892": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2204 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Contabilista FABIANO MARINS COUTINHO DA HORA, por sua efetiva contribuição à Classe Contábil e pelo exemplo de profissional, especialmente comprometido com a promoção humana.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2205 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor ALMYR JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, por sua posse como Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, instituição de ensino de grande significado no desenvolvimento da educação em nosso Estado, desejando sucesso em sua gestão.\r\n\r\n2206 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor ANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA, por sua posse como Magnífico Vice-Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, instituição de ensino de grande significado no desenvolvimento da educação em nosso Estado, desejando sucesso em sua gestão.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n2208 - DE REPÚDIO ao Policial Militar, Soldado BARROS, lotado no Batalhão de Três Rios.\r\n\r\n2209 - DE REPÚDIO ao Policial Militar, Soldado WAGNER VIEIRA MARTINS, lotado no Batalhão de Três Rios.\r\n\r\n2210 - DE REPÚDIO ao Policial Militar, Soldado ALEXANDRE VICENTE DE PAULA, lotado no Batalhão de Três Rios.\r\n\r\n2211 - DE REPÚDIO ao Policial Militar, Soldado CLAYTON FREIRE DOS SANTOS, lotado no Batalhão de Três Rios.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n2207 - DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao Advogado Dr. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA pelo transcurso de sua data natalícia, o ilustre aniversariante iniciou sua brilhante carreira Jurídica, no meado dos anos 70.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2172 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde SEBASTIÃO DO NASCIMENTO PEREIRA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2173 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde MOISÉS ROSA DE DEUS, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2174 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde MAX ROLDNEY CINDRA BRAGA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2175 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde MAURÍCIO RAFAEL DOMINGUES ROCHA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2176 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde LUIZ CUNHA DE FREITAS, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2177 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2178 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde JOSÉ GENTIL TAVARES, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2179 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde ELISSON DA SILVA PERES, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2180 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde Dr. FÁBIO VOLNEI STASIAKI, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2181 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde Dr. AURÉLIO NASCIMENTO ROSA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2182 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde CÉLIO DAVI DE S. CALADO, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2183 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde ANTONIO TOMAZ, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2184 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde ANDRÉ SILVA PRATA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2185 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Conselheiro Municipal de Saúde ADHAIL GOMES FELIX, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nQuebra 2186 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde CÉLIA DE AGUIAR, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2187 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde SUELY DOS SANTOS LEON BLUM, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2188 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde SIMONE MARIA DE ALCÂNTARA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2189 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde SILVIA DE FÁTIMA F. DE SOUZA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2190 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde SEBASTIANA APARECIDA JACINTO, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2191 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde MÁRCIA CRISTINA DE O. MORAES, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2192 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2193 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2194 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RIBEIRO, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2195 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde MARIA APARECIDA DE F. SANTOS, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2196 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde LÍLIAN ROSANE R. DE MENEZES, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2197 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde LEILA DE FÁTIMA C. GIL, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2198 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde KÁTIA CILENE FERREIRA DA SILVA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2199 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde JAQUELINE RIBEIRO RAPOSO OLIVEIRA, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2200 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde IVONETE MARQUES AFONSO, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2201 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde DILENE FARIA MEIRELES, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2202 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde DANIELE PEREIRA DE S. BARROS, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2203 - DE LOUVOR E APLAUSOS a Conselheira Municipal de Saúde CARLA DA SILVA MAGALHÃES, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n2111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão EB ALDEMIR FERNANDES.\r\n\r\n2112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. EB IMIR SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n2113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão da Polícia Militar Capelão JORGE LUÍS DOS SANTOS LACERDA.\r\n\r\n2214 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO HERRERO RODRIGUES.\r\n\r\n2115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Almirante MOACIR MONTEIRO BAPTISTA.\r\n\r\n2116 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. EB CELSO LUIZ MUHLETHALER CHOUIN.\r\n\r\n2117 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. PAULO DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\n2118 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR ISAQUE DOS SANTOS SANTOS.\r\n\r\n2119 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Músico ISRAEL DOS SANTOS SANTOS.\r\n\r\n2120 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR ANDRÉ ALEXANDRE PEREIRA HENNING.\r\n\r\n2121 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Teólogo JOÃO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\n2122 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. VALÉRIA CRISTINA L. ROCHA.\r\n\r\n2123 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR RONALDO MOTA DE MESQUITA.\r\n\r\n2124 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR GILBERTO LOUVISI MARTINS.\r\n\r\n2125 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR MAURO RANGEL.\r\n\r\n2126 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PRESB. MEQUEAS DE OLIVEIRA BRIZON.\r\n\r\n2127 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. FERNANDO SOUZA E SILVA\r\n\r\n2128 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. ESTER PATRÍCIA ARAGÃO.\r\n\r\n2129 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo DAVID LEANDRO.\r\n\r\n2130 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PRESB. NILTON MARTINS COELHO\r\n\r\n2131 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELIANE OVALLE.\r\n\r\n2132 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. MARIA DE FÁTIMA SOARES.\r\n\r\n2133 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dr. ISRAEL DE OLIVEIRA COSTA WANGLER.\r\n\r\n2134 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a(o) Sr(a) ILAZY ILDEFONSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2135 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. HERMÍNIO DA SILVEIRA.\r\n\r\n2136 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Brigadeiro PAULO DE MOURA MONTELLA.\r\n\r\n2137 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARITON A. PEREIRA.\r\n\r\n2138 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a(o) Sr(a) ROSIMAR SAUERBRAW DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2139 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ANDRÉ LUIZ CAUDERARO.\r\n\r\n2140 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. PM ALMIR DA COSTA.\r\n\r\n2141 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. PM HUBIRATAN ÂNGELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2142 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. PM DÍLSON JOSÉ ANDRÉ.\r\n\r\n2143 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR LIODIR BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n2244 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente-Coronel BM MARCELLO SILVA DA COSTA.\r\n\r\n2145 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. EB JÚLIO CÉSAR TURATI.\r\n\r\n2146 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap. EB PAULO SANTORO JÚNIOR.\r\n\r\n2147 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten. VICTOR EMANUEL NUNES FERREIRA.\r\n\r\n2148 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3ºSgt. EB ALEXANDRE GARCIA DA SILVA.\r\n\r\n2149 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ver. Dr. JOSÉ DEMONTIER DOS SANTOS.\r\n\r\n2150 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao RER. Dr. GUILHERMINO CUNHA.\r\n\r\n2151 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao RER. Dr. ROGÉRIO AMORIN.\r\n\r\n2152 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RER. Dr. LAMARTINE GASPAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2153 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao RER. CARLOS PANTALEÃO.\r\n\r\n2154 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO MARCOS DE MIRANDA FILSON SOREN.\r\n\r\n2155 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. JUDITH F. ZANATTA.\r\n\r\n2156 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR OSEIR DE OLIVEIRA MORAES.\r\n\r\n2157 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR Dr. ELIAS BATISTA NOGUEIRA.\r\n\r\n2158 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR ANTÔNIO CARLOS MELO NEVES.\r\n\r\n2159 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR ANTÔNIO MEDIRO BRAZ.\r\n\r\n2160 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JAMES HADJALMERT ARAGÃO SOARES.\r\n\r\n2161 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR ALDO ROBERTO FERNANDES.\r\n\r\n2162 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ANOAR KALIL SALES.\r\n\r\n2163 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dr. LATIF ABI SABER.\r\n\r\n2164 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Bispo HASENCLER DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2165 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR JOEDSON COSTA DIAS.\r\n\r\n2166 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PR ERIALDO SILVA MATTOS.\r\n\r\n2167 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Missionária GERUSA PEIXOTO DIAS.\r\n\r\n2168 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Missionária ANA CLÁUDIA R. LIMA MATOS.\r\n\r\n2169 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Missionária EDMÉA DOS SANTOS SANTOS.\r\n\r\n2170 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. EB AMAURI SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n2171 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ISAÍAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 254892"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "254893": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3639/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14971/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSENIRA BORGES DA SILVA, matrícula nº 411.214-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado ÁTILA NUNES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3640/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14972/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA CRISTINA REIS DE SOUZA, matrícula nº 412.024-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saúde - Deputado ÁTILA NUNES, na vaga decorrente da exoneração de JOSENIRA BORGES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3641/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15072/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3642/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO PINTO DIAS, matrícula nº 307.099-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉA DE AZEVEDO GUIMARÃES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3643/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14269/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.977-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3644/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14270/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEM LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 411.979-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3645/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14639/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MYNSSEN DE MORAES, matrícula nº 412.002-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3646/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14698/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 411.985-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3647/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14742/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MENDES PIÑEIRO, matrícula nº 408.638-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3648/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº14743/2007\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LOPES ANTUNES, matrícula nº 411.998-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MENDES PIÑEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7951/2007 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 22/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LUCINARA RODRIGUES SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E DESIGNER LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13175/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, re ferente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13597/2007 - BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do BANCO DO BRASIL S.A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente processo, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13678/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13685/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13687/2007 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13877/2007 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14086/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente ao mês de maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.07.07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14827/07 - MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 09/07/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14510/2007 - NÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n14511/2007 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 254893"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "254894": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia cinco de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação dos serviços de adequação do sistema de som visando atender ao novo lay out do Edifício XXIII de Julho, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 19 do Processo nº treze mil setecentos e setenta e um/dois mil e seis (13771/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ÁUDIO E VIDEO, representada por Eliel de Oliveira Ferreira; 2) AUDIO E LASER SOUND E LIGHT LTDA, 3) TORQUEAR MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. A licitante AUDIO E LASER SOUND E LIGHT LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CND), a proposta de preços encontra-se à disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. A licitante TORQUEAR MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA ME, foi desclassificada por não atender o subitem quatro ponto um do projeto básico (prazo de execução). A licitante remanescente foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas trinta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº21/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de adequação do sistema de som visando atender ao novo lay out do Edifício XXIII de Julho\r\n\r\nPROCESSO N°: 13771/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: SETOR DE SOM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/07/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ÁUDIO E VIDEO\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 15/07\r\n\r\nProcesso nº 11.615/2006\r\n\r\nId: 254894"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "254816": [
                    "V - Ata",
                    "SULASA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 73.828.899/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330015880-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL : Aos 26 dias do mês de abril de 2007, às 16:00 horas, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇAS : Presentes acionistas representando a totalidade do capital social votante e Diretores da Companhia. PUBLICAÇÕES : As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 12 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 32, e no jornal Diário Mercantil, pág. 09. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensado na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. DELIBERAÇÕES : Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I - Aprovados o Relatório, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 12 de abril de 2007. II - Aprovada a proposta da Diretoria, quanto a que o Lucro Líquido do exercício, no valor de R$ 24.578.522,95, seja destinado da seguinte forma: R$ 1.228.926,15 para constituição da Reserva Legal; R$ 4.660.012,46 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e R$ 17.512.197,60 para constituição da Reserva Estatutária; e R$ 1.177.386,74 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, que será pago a razão de R$ 0,000042716328492 por ação ON e R$ 0,000046987961341 por ação PN, já distribuídos conforme deliberação da Diretoria em 12 de abril de 2007, como previsto no parágrafo único do artigo 22 do estatuto social da Companhia, valor este imputado ao dividendo mínimo obrigatório, não restando valor adicional a distribuir; III - Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração anual global dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. IV - Autorizar a lavratura da ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária da Assembléia; ACIONISTAS: Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, usufrutuária dos direitos das ações de propriedade de Sophie Marie Antoinette de Segur e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Presidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sulasa Participações S.A.. nº 00001698892. Data: 24.05.2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254816. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "253563": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33300159339\r\n\r\nATA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: realizada no dia 09/03/2007, às 09h. 1 - Local, Data e Hora de Realização: Na sede social, à Rua Riachuelo nº 359, Centro, Rio de Janeiro, 25/04/2007, às 09h. 2 - Mesa: Presidente: Ligia Tavares de Carvalho; Secretária: Eliane Tavares de Carvalho, representada por sua procuradora, Ligia Tavares de Carvalho (Anexo I). 3 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4 - Publicações: Foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do § 4o do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia: Re-Ratificar a Ata de Assembléia Geral Extraordinária, de 09/03/2007, referente à aprovação do aumento do capital social da Companhia pela acionista Ralston Comunicações e Participações Ltda. 6 - Deliberações: Por unanimidade de votos das acionistas da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: 6.1 - Com expressa concordância de todas as acionistas, foi aprovado o aumento de capital da Companhia, com a emissão de 74.711 ações ordinárias, ao preço unitário de R$ 40,4498, valor esse, apurado em função da perspectiva de rentabilidade futura da Companhia, de acordo com estudo efetuado por peritos independentes. O total de ações emitidas, foram totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Ralston Comunicações e Participações Ltda., em moeda corrente nacional, pelo valor total de R$ 3.022.046,82. Desse total, R$ 886.562,93 será incorporado ao capital social da Sociedade e o valor remanescente de R$ 2.135.483,89, será destinado à conta de Reserva de Capital, denominada ágio na emissão de ações. 6.2 - Em virtude do acima deliberado o capital social da Companhia passa a ser de R$ 40.691.016,17, representado por 3.429.063 ações ordinárias. 6.3 - As acionistas neste ato, expressamente, renunciam ao direito de preferência para aquisição dessas ações, conforme lhes assegura o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, bem como o art. 171, da Lei nº 6.404/76; 6.4 - Em decorrência do aumento de capital acima aprovado, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º - Capital Social - O capital social é de R$ 40.691.016,17, inteiramente subscrito e integralizado, dividido em 3.429.063 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 6.5 - Os acionistas resolveram aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, anexo a presente (Anexo II). 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Extraordinária para lavratura desta ata, a qual após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Rio de Janeiro, 25/04/2007. Acionistas: Ligia Tavares de Carvalho, Ariane Tavares de Carvalho Barros, Eliane Tavares de Carvalho, p.p. Ligia Tavares de Carvalho; Ralston Comunicações e Participações Ltda. Eduardo Sérgio de Souza - Administrador. Mesa: Ligia Tavares de Carvalho - Presidente, Eliane Tavares de Carvalho, p.p. Ligia Tavares de Carvalho; Secretária. ESTATUTO SOCIAL: Artigo 1º - Denominação e Sede - A sociedade anônima regida por este estatuto denomina-se EDITORA O DIA S.A., tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Riachuelo, nº 359. Artigo 2º - Objeto Social - A sociedade tem por objeto a edição de jornais, revistas e livros, a alienação de exemplares de suas publicações e a publicidade neles veiculadas, além de participação no capital de outras empresas na qualidade de acionista ou quotista. Artigo 3º -Duração - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Artigo 4º - Capital Social - O capital social é de R$ 40.691.016,17, inteiramente subscrito e integralizado, dividido em 3.429.063 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º- Ações - As ações são livremente negociáveis entre os acionistas, que terão preferência à aquisição, em igualdade de condições contra terceiros. O sócio que quiser alienar sua participação na sociedade comunicará esta decisão, por escrito e sob protocolo, aos demais acionistas que, em 30 dias contados da data do recebimento da comunicação, exercerão ou não o direito de preferência que lhes é concedido. Findo o prazo estabelecido e respeitadas as condições previstas, o acionista retirante poderá, nos 30 dias seguintes, alienar suas ações a terceiros sem anuência dos demais acionistas, desde que obedecidos, de qualquer forma, o preço e as condições oferecidas aos acionistas. Artigo 6º - Administração - A Administração da Companhia competirá à Diretoria. §1º - Compete à Assembléia Geral, por deliberação de acionistas que representem, no mínimo 2/3 do capital social, fixar a remuneração dos membros da Diretoria. §2º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 7º - Diretoria - A sociedade terá uma Diretoria composta de até 5 membros, sendo um Diretor Presidente, e 4 Diretores, acionistas ou não, residente no País, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de 2 anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores da Companhia permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus substitutos. Artigo 8º - Atribuição dos Diretores - Aos Diretores da Companhia competirá a execução de todos os atos necessários para a operação da Companhia, de acordo com a lei e com este Estatuto Social. §1º: Compete, ainda, aos Diretores, dentro do limite de suas atribuições, na forma do Artigo 9º: I - Ao Diretor Presidente compete: a) representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, podendo indicar outro Diretor para fazê-lo; b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; c) indicar, dentre os Diretores da Companhia, aquele que o substituirá em suas ausências ou impedimentos. II - O Diretor Indicado como Substituto do Diretor Presidente, ficará investido nas suas atribuições, observado o disposto no §2º. §2º - quando no exercício do cargo de Diretor Presidente, nos casos de ausência ou impedimento do seu titular, o Diretor Indicado limitará sua atuação aos atos de gestão ordinária, ou seja, à execução dos negócios em curso e à prática dos atos prévia e expressamente autorizados pelo Diretor Presidente. §3º - No caso de ausência ou impedimento simultâneo do Diretor Presidente e do Diretor Indicado, qualquer Diretor da Companhia responderá pelas atividades ordinárias da sociedade, limitando sua atuação à execução dos negócios em curso e à prática dos atos prévia e expressamente autorizados pelo Diretor Presidente e/ou Diretor Indicado. §4º - Os Diretores da Companhia não poderão deter participação societária em empresas que prestem serviços à Companhia. Artigo 9º - Compete à Diretoria reunida, nos termos do artigo 143, § 2º, da Lei nº 6.404, de 1976: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - deliberar sobre os planos e projetos relacionados com a expansão ou redução das atividades da companhia; III - convocar, na forma deste Estatuto, as Assembléias Gerais e Ordinárias e Extraordinárias da Companhia, bem como implementar as respectivas decisões; IV - decidir sobre a abertura de filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou no exterior; V - propor à Assembléia Geral a escolha e destituição dos auditores independentes e os consultores jurídicos da Companhia; VI - decidir sobre a aquisição, alienação, licenciamento ou concessão de marcas, patentes, logotipos, informa ções técnicas e segredos industriais; VII - deliberar sobre quaisquer associações da Companhia, bem como aprovar a participação da Companhia em outras sociedades, em consórcios e semelhantes, e em acordos de acionistas; VIII - submeter à Assembléia Geral proposta de alterações deste Estatuto Social, incluindo aumento de capital, dissolução e liquidação da Companhia, quaisquer formas de cisão, fusão ou incorporação, resgate de ações ou títulos de emissão da Companhia, resgate ou conversão de debêntures, destinação dos lucros e reservas, e pedidos de autofalência; IX - propor à Assembléia Geral a emissão de ações ou bônus de subscrição; X - propor à Assembléia Geral a celebração de contratos de quaisquer natureza entre a Companhia e qualquer acionista ou administrador; XI - autorizar a compra de ações de sua própria emissão para cancelamento ou para manter em tesouraria, observadas os dispositivos legais aplicáveis; XII - deliberar sobre a alienação ou o cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que, por qualquer motivo, permanecerem em tesouraria; XIII - deliberar sobre a aquisição, a alienação e/ou a oneração de bens do ativo permanente cujo valor seja inferior a R$ 2.000.000,00; XIV - propor à Assembléia Geral a constituição de ônus reais sobre todas as propriedades da Companhia e a prestação de garantias a obrigações próprias e de terceiros, independente de valor; XV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública; XVI - propor à Assembléia Geral aumento do capital da Companhia, mediante a emissão de ações ou de bônus de subscrição; XVII - propor à Assembléia Geral a atribuição de participação nos lucros aos administradores e/ou empregados da Companhia e proceder à respectiva distribuição, nos limites fixados pela Assembléia Geral; XVIII - indicar o Diretor ou Diretores, bem como seus eventuais substitutos, que representarão a Companhia e as controladas da Companhia nas assembléias gerais ou alterações contratuais das sociedades controladas e/ou coligadas da Companhia ou das controladas da Companhia, conforme o caso, bem como fixar a orientação de voto dos Diretores indicados; XIX - deliberar sobre contratos de financiamentos e empréstimos, sem garantias reais, em valor inferior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação, pelo mesmo critério de correção monetária das demonstrações financeiras, se houver; XX - deliberar sobre contratos de locação, sem garantias reais, em valor inferior a 3% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação, pelo mesmo critério de correção monetária das demonstrações financeiras, se houver; XXI - deliberar sobre contratos de leasings, sem garantias reais, em valor inferior a 5% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação, pelo mesmo critério de correção monetária das demonstrações financeiras, se houver; XXII - aprovar o Código de Ética da Companhia e suas Coligadas; XXIII - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 10º - As decisões da Diretoria reunida serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente da Companhia voto de qualidade, e suas resoluções serão lavradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Único: As Atas das Reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas. Artigo 11º - A diretoria deverá se reunir, ordinariamente, no mínimo a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por 2 dos seus membros. §1º - As convocações deverão conter a ordem do dia, e serão feitas por qualquer meio que assegure o seu recebimento, com 3 dias úteis de antecedência mínima. Será necessária a presença de 2 Diretores para instalação das reuniões da Diretoria. §2º - Considerar-se-ão sanadas as faltas ou eventuais irregularidades quanto ao cumprimento das formalidades para convocação previstas neste Artigo, nas reuniões em que estiverem presentes a totalidade dos membros da Diretoria. Artigo 12º - Representação Externa da Sociedade - Observado o disposto no Artigo 9º, a Companhia será obrigatoriamente representada: I - Por 2 Diretores, em conjunto, por um Diretor em conjunto com um mandatário “ad negotia”, e por 2 mandatários “ad negoticia”, em conjunto, com poderes específicos, nos seguintes atos ou negócios jurídicos: a) alienação de imóvel ou de outro elemento do ativo permanente da Companhia no valor de até R$ 100.000,00; b) aquisição de bem imóvel ou de bens materiais no valor de até R$ 100.000,00; c) movimentação de contas de depósito bancário em instituições financeiras de que a Companhia seja titular, mediante a emissão de cheques, ordens de pagamento ou débito, ou por outra forma permitida em lei; d) endosso de cheques e duplicatas ou outros títulos de créditos para cobrança bancária; e) celebração de contratos não abrangidos pela presente regra, desde que previamente autorizados pela Diretoria reunida; f) empréstimo e mútuo no limite de até 10% do patrimônio líquido da Companhia, financiamento e leasing ou arrendamento mercantil no limite de até de 5% do patrimônio líquido da Companhia e locação no limite de até 3% do patrimônio líquido da Companhia, obedecendo sempre ao disposto no artigo 9º do presente estatuto; g) emissão ou aceite de títulos de créditos de qualquer espécie, ou a cessão, por endosso, a terceiros, de títulos de crédito emitidos a favor da sociedade; h) constituição de ônus reais sobre bens e direitos da companhia, bem como a prestação de fiança ou aval em garantia de obrigações de terceiros, somente quando houver autorização prévia e específica da Diretoria Reunida, com delimitação de valor, em conformidade com o que determina o artigo 9º, XIV, do presente estatuto. II - Pelo Diretor Presidente ou por qualquer Diretor, agindo isoladamente, para a nomeação de procuradores “ad judicia”, e para nomeação de prepostos, a fim de que a sociedade possa ser representada em Juízo, ativa ou passivamente. §1º - Os mandatários “ad negoticia” da Companhia , inclusive para a prática dos atos enumerados no inciso I deste Artigo, serão sempre constituídos por procuração assinada pelo Diretor Presidente, em conjunto com outro Diretor, ou por dois Diretores, com prazo de vigência não superior a 1 ano, na qual deverão ser especificados os poderes outorgados, sob pena de sua ineficácia perante a sociedade. §2º - A Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes específicos, constituído por procuração assinada pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por dois Diretores, perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, (a) em quaisquer atos que não criem ou modifiquem obrigações da sociedade, exceção esta não aplicável à hipótese adiante prevista na alínea “d”, (b) no cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou parafiscais, (c) na preservação de direito da sociedade em processo administrativo de qualquer natureza e, (d) para gerir e administrar os negócios da Companhia perante a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX. §3º - Os atos praticados com inobservância das regras de representação previstas neste Artigo não terão validade perante a Companhia nem poderão contra ela ser opostos. §4º - O disposto no parágrafo 3º não exclui a responsabilidade civil e penal dos Diretores que praticarem ato com inobservância do disposto neste Estatuto Social, quando do ato resultar prejuízo para a Companhia ou terceiros. Artigo 15º - Conselho Fiscal - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não perma nente, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes. A eleição, instalação e funcionamento do Conselho Fiscal atenderá aos preceitos da Lei nº 6.404/76. A Assembléia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará os seus honorários. Artigo 14º - Os Conselheiros Fiscais serão investidos nos seus crgos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal. §1º - Na primeira reunião que se realizar após a posse, que será convocada pela maioria dos membros do Conselho Fiscal, os Conselheiros presentes indicarão, dentre eles, o seu Presidente. Artigo 15º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á, ordinariamente duas vezes por ano, nos meses de julho e dezembro e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação do seu Presidente. §1º - As convocações serão feitas por telegrama com confirmação de recebimento, com 03 dias úteis de antecedência mínima, e deverão conter a ordem do dia. Parágrafo 2º - Será necessária a presença de 02 conselheiros para instalação das reuniões do Conselho Fiscal. Artigo 16º - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do oto pessoal, o de desempate. §1º - As decisões do Conselho Fiscal serão lavradas no livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal. Artigo 17º - Assembléia Geral - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o exigir os interesses sociais. Artigo 18º - Exercício Social - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, facultado o levantamento de balanços provisórios. Artigo 19º - Dividendos - É assegurado aos acionistas o dividendo mínimo de 25% do lucro líquido do exercício. A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, intercalares e/ou juros sobre capital próprio, observada a Lei nº 6.404/76. Arquivada na Jucerja sob sob nº 00001708701 em 27/06/07. Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253563. Valor: R$ 8496,60"
                ],
                "253540": [
                    "V - Ata",
                    "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.3-0015879-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.06.2007. Data, Hora e Local: 28.06.2007, 13:00h, Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial e Jornal dos Sports. Presença: Acionista majoritário CEL Participações S.A. - CELPAR - CNPJ nº 02.201.787/0001-85, possuidor de 96,93% do capital social, representado por seu Diretor Julio Luiz Baptista Lopes conforme Livro Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente Julio Luiz Baptista Lopes; Secretário: Guilherme Rodrigues de Novaes Barros. Deliberações: 1 - Referendar a deliberação dos membros da Diretoria, em Reunião realizada em 02/05/2000, de aceitar a renúncia do Diretor Michel Octave Tauziède. Ata: transcrita no Livro próprio, lida e aprovada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 28/06/2007. Julio Luiz Baptista Lopes - CEL Participações S.A. - Celpar; Guilherme Rodrigues de Novaes Barros - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001711239 em 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253540. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "253524": [
                    "V - Ata",
                    "“MANOEL RIBEIRO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA”\r\n\r\nCNPJ nº 08.656.923/0001-08\r\n\r\nJUCERJA-NIRE nº 33207834510\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS, REALIZADA EM 26/02/2007. (Resumo) Retificação e Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social com Redução de Capital. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2007, reuniram-se os sócios cotistas, representando a totalidade do capital social da Manoel Ribeiro Patrimonial e Participações Ltda, deliberaram e aprovaram por unanimidade a retificação e conseqüente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social datado de 04/12/2006, com redução do capital social, em virtude de erro ocorrido no referido instrumento, uma vez que o valor atribuído à totalidade dos bens incorporados ao capital, pela sócia Esther Ottolini Ribeiro, é de R$ 683.102,00 (seiscentos e oitenta e três mil, cento e dois reais) e não como constou no Contrato Social, conseqüentemente o capital social fica reduzido em R$ 3.788.346,00 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais), passando de R$ 4.473.448,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) para R$ 685.102,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e dois reais). A retificação e conseqüente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social, para efetivar a redução do capital social ora aprovada, será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Esther Ottolini Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 253524. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "254836": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 18 de junho de 2007, às 22:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301(parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Aberta a reunião, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Feitosa Rique, que convidou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para Secretária da Mesa. ORDEM DO DIA: (i) Adequação da designação dos cargos da Diretoria e do prazo de mandato dos cargos da Diretoria para um ano, para os atuais Diretores da Companhia, em virtude da reforma do Estatuto Social da Companhia aprovada em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 18 de junho de 2007 (“Assembléia Geral”); e (ii) Eleição de novos Diretores. DELIBERAÇÕES: Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Companhia aprovada na Assembléia Geral, na qual a composição e as atribuições da Diretoria da Companhia foram reformuladas, os conselheiros aprovaram, por unanimidade: (i) que os atuais Diretores da Companhia passam a ocupar os seguintes cargos, ficando responsáveis pelas respectivas competências descritas no Estatuto Social da Companhia: (a) Sr. Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 087404026, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 008.969.827-42, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), atual Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores da Companhia, passará a exercer o cargo de Diretor Executivo, e (b) e Sr. Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82-1-04115-1, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), atual Diretor Vice-Presidente da Companhia, passará a exercer o cargo de Diretor Financeiro; e (ii) a eleição (a) do Sr. Renato Feitosa Rique, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro com escritório à Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 parte, inscrito no CPF sob o nº 706.190.267-15, carteira de identidade nº 04051393-9 emitido por IFP/RJ, para exercer o cargo de Diretor Presidente; (b) da Sra. Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 parte, inscrita no CPF sob o nº 381.562.701-00, carteira de identidade nº 70.712 emitida por OAB/RJ, para exercer o cargo de Diretora de Novos Negócios; (c) do Sr. Délcio Lage Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 parte, inscrito no CPF sob o nº 049.471.506-53, carteira de identidade nº M 202896 emitida por SSP/MG, para exercer o cargo de Diretor Operacional; e (d) Rodrigo Lobo de Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório à Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 parte, inscrito no CPF sob o nº 667.564.487-49, carteira de identidade nº 03.129.989-4 emitida por IFP/RJ, para exercer o cargo de Diretor de Relações com Investidores, sendo, portanto, o responsável pela execução e pelo acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterações trazidas pelas Instruções CVM nºs 369 e 449 de 11 de junho de 2002 e 15 de março de 2007, respectivamente, devendo exercer suas funções nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 202. Ademais, todos os diretores da Companhia terão mandato unificado de 1 (um) exercício anual, conforme previsto no Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomam posse de seus cargos com assinatura em livro próprio e declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Ass: Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Reinaldo Feitosa Rique, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente; Paula Guimarães Fonseca - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 27/06/2007 e o registro sob o número 1708837 e data de 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254836. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "254805": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 00.938.572/0001-16 - NIRE 3330016184-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua do Parque nº 31 (parte), São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. MESA: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser e Secretário: Christiano Guimarães Fonseca. 4. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, respeitados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. aprovar o desdobramento das ações de emissão da Companhia à razão de 1:1000, passando, assim, cada ação a ser representada por 1.000 (mil) ações, com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar da seguinte forma: “ARTIGO 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), dividido em 14.000.000 (quatorze milhões) de ações, sendo 7.000.000 (sete milhões) ordinárias e 7.000.000 (sete milhões) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.2. aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 14.721.730,87 (quatorze milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), passando o capital social de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) para R$ 59.721.730,87 (cinquenta e nove milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), mediante a emissão de 4.167.990 (quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa) novas ações, sendo 2.083.995 (dois milhões, oitenta e três mil, novecentas e noventa e cinco) ordinárias e 2.083.995 (dois milhões, oitenta e três mil, novecentas e noventa e cinco) preferenciais, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 3,53 por ação, fixado com base no artigo 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, totalizando R$ 14.721.730,87 (quatorze milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), integralmente destinado à conta do capital social; 4.3. com a concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência que lhes caberia, a acionista CCNE Concessões de Saneamento S.A. (CNPJ/MF nº 05.672.907/0001-10) subscreveu desde logo a totalidade das ações emitidas, integralizando-as, no ato, mediante a conferência ao capital social da Companhia dos seguintes bens: (i) 1.599 (hum mil, quinhentas e noventa e nove) ações, nominativas e sem valor nominal da Águas do Paraíba S.A. (CNPJ nº 01.280.003/0001-99), sendo 534 (quinhentas e trinta e quatro) ordinárias e 1.065 (hum mil e sessenta e cinco) preferenciais; e (ii) 479 (quatrocentas e setenta e nove) ações, nominativas e sem valor nominal da Águas de Niterói S.A. (CNPJ/MF nº 02.150.336/0001-66), sendo 160 (cento e sessenta) ordinárias e 319 (trezentas e dezenove) preferenciais, conjunto de bens aos quais a subscritora atribuiu o valor de R$ 14.721.730,87 (quatorze milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), tudo na forma do Boletim de Subscrição (Doc. I); 4.4. nomear como peritos para proceder à avaliação das ações das concessionárias de saneamento oferecidas pela subscritora, os Srs. Itamar Aldair de Castro, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.765.796-68, portador da carteira de identidade CI M-756.264/SSP-MG e CRC-1RS-010128/0-0 S-RJ, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Machado, 99 - ap. 1608, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Telma Regina Matias da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 079.151.148-08, portadora da carteira de identidade n.º CI 18.439.750-9/SSP-SP e CRC 1SP-208096/0-7, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Raul Pompéia, 14, ap. 101, Copacabana, Andreia Cardoso de Lima de Abreu, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.084.767-80, portadora da carteira de identidade nº CI 10.412.706-3/SSP-RJ e CRC RJ-094712/0-2, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Geremário Dantas, 580, Bl. 22B, ap. 305, Pechincha, Jacarepaguá, os quais, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembléia, aceitando o encargo e declarando-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo, o que foi feito; 4.5. aprovar, depois de lido e discutido, o citado laudo de avaliação (Doc. II), previamente elaborado pelos peritos acima indicados, o qual, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, confirmando os valores oferecidos pela subscritora; 4.6. face às deliberações anteriores, o aumento de capital foi considerado desde logo realizado, ficando os bens assim avaliados incorporados ao patrimônio da Companhia, alterando-se, em conseqüência, o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 59.721.730,87 (cinqüenta e nove milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), dividido em 18.167.990 (dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa) açõe, sendo 9.083.995 (nove milhões, oitenta e três mil, novecentas e noventa e cinco) ordinárias e 9.083.995 (nove milhões, oitenta e três mil, novecentas e noventa e cinco) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.7. aprovar novo aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 278.269,13 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos), passando o capital social de R$ 59.721.730,87 (cinqüenta e nove milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), mediante a capitalização de parte da Reserva Legal existente nesta data, com a emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações, sendo 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias e 500.000 (quinhentas mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas aos acionistas da Companhia na proporção de suas participações no capital social, alterando-se, por conseqüência, o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dividido em 19.167.990 (dezenove milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentas e noventa) açõe, sendo 9.583.995 (nove milhões, quinhentas e oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco) ordinárias e 9.583.995 (nove milhões, quinhentas oitenta e três mil, novecentas e noventa e cinco) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.8. autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 5. ENCERRAMENTO: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. ASSINATURAS: Ricardo Pernambuco Backheuser, Presidente; Christiano Guimarães Fonseca, Secretário. Acionistas: CCNE Concessões de Saneamento S.A., José Carlos Süssekind, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique C. Lima; Peritos: Itamar Aldair de Castro, Telma Regina Matias da Silva e Andréia Cardoso de Lima Abreu. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Jucerja nº 00001710151 de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 254805. Valor: R$ 3721,13"
                ],
                "254801": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DE AÇÕES PREFERENCIAIS, realizada em 29 de junho de 2007 às 14h, lavrada na forma de sumário. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA em 03/07/2007 sob o nº 00001710536. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254801. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "254793": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007 às 14:30h, lavrada na forma de sumário. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA em 03/07/2007 sob o nº 00001710543. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254793. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "254769": [
                    "V - Ata",
                    "PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL\r\n\r\nC.N.P.J. 33.767.492/0001-02\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL. Data: 09 de março de 2007. Local: Sede Social da Entidade. Aos nove dias do mês de março de 2007, em sua Sede Social, situada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 38, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 14:00 horas, em primeira convocação, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Deliberativo do PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL, convocado por seu Presidente, através de correspondência enviada a todos os seus membros, em cinco de março passado, nos termos dos artigos 15 e 16 do Estatuto Social, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Escolha de membro para suprir vaga ocorrida no quadro efetivo do Conselho Deliberativo; 2. Escolha de membro para ocupar o cargo de Secretário do Conselho Deliberativo e, conseqüentemente, de Diretor Executivo; 3. Escolha de novo membro para suprir vaga na suplência do Conselho; 4. Atribuir e ratificar as funções específicas determinadas pela legislação vigente; 5. Assuntos Gerais. A Reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho, senhor Claudio Carvalho Pacheco, tendo assumindo a função de secretária a senhora Suely Andrey Rocha Porto, Vice-Presidente, com a presença dos conselheiros que firmam a presente Ata. O Presidente, iniciando os trabalhos, afirmou que era com muito pesar que estava instalando esta reunião, motivada pela lamentável perda de seu amigo e companheiro de mais de vinte e sete anos de trabalho, o senhor Paulo Maria Porto, ocorrida no último dia 17 de fevereiro. Lembrou os vinte anos de dedicação intensa à Entidade, do diretor e conselheiro, que, junto com os presentes à reunião, ajudou a retirar a Amal do ostracismo e péssima situação econômica em que se encontrava, nos idos dos anos oitenta, tornando-a uma empresa moderna e atuante. Informou aos presentes que, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social, cabia aos senhores Conselheiros promover o devido preenchimento dos cargos vagos, seja em virtude do fato ocorrido, seja em virtude da vaga que surgirá na suplência do Conselho Deliberativo. Em relação ao Item 1 da Ordem do Dia, o senhor Presidente explicou que a vaga no quadro efetivo do Conselho Deliberativo, por força do disposto no caput do art. 16 do Estatuto Social, deveria ser preenchida por um dos Conselheiros Suplentes. Imediatamente, deliberaram os presentes, por unanimidade, em escolher a senhora Delcy Cunha Dell´Aera, portadora da carteira de identidade 1.773.403 do IFP/RJ e CPF 042.438.207-59, conselheira suplente, para preencher a vaga existente no quadro de membros efetivos do Conselho Deliberativo da Entidade. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, deliberaram os senhores controladores presentes em aprovar, por unanimidade, o nome do Conselheiro Ricardo Carvalho Pacheco, portador da identidade 3.606.112 do IFP/RJ e CPF 413.073.567-53, para assumir a função de Secretário do Conselho Deliberativo e, por força do estatuído no artigo 17 do Estatuto da Entidade, o cargo de Diretor Executivo da Amal. Lembrou o senhor Presidente, que o conselheiro ora eleito tem prestando relevantes serviços de assessoria à Diretoria Executiva da Entidade, ao curso de vários anos. Em relação ao Item 3 da Ordem do Dia, deliberaram os presentes, unanimemente, em eleger o senhor Marcio Rocha Porto, participante da Entidade sob a matrícula nº 7.809.001-1, portador da identidade 04.770.988-6 do IFP/RJ e CPF 939.641.887-00, com vasta experiência na área de previdência complementar, em especial na área de comercialização, para ocupar a vaga aberta na suplência do Conselho Deliberativo. Informou o senhor Presidente, que as decisões ora tomadas, serão submetidas à aprovação e homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e que somente após a resposta daquela Autarquia os membros escolhidos serão empossados nos respectivos cargos. Comunicou, ainda, que os ora eleitos atendem e preenchem as condições previstas na legislação pertinente, em especial a Resolução CNSP 136/2005. Após a homologação pela SUSEP, esta passará a ser a composição dos órgãos administrativos da Entidade, com mandato permanente, nos termos dispostos no Estatuto Social. Conselho Deliberativo: Presidente: Claudio Carvalho Pacheco; Vice-Presidente: Suely Andrey Rocha Porto; Secretário: Ricardo Carvalho Pacheco; Conselheiros Efetivos: Lourenço Antonio Belmonte, Vera Lúcia Belmonte, Márcia Camanho Moniz de Aragão, Alexandre Capelli Reis Fontes, Liliane Carvalho Pacheco, Delcy Cunha Dell´ Aera; Conselheiros Suplentes: Marcio Rocha Porto, Lia Simões Figueirinha, Luiz Alberto Diniz da Silva. Diretoria Executiva: Diretor Presidente: Claudio Carvalho Pacheco; Diretora Vice-Presidente: Suely Andrey Rocha Porto; Diretor Executivo: Ricardo Carvalho Pacheco. No tocante ao Item 4 da Ordem do Dia, com o intuito de atender ao disposto no artigo 12 da Resolução CNSP 136, de 07 de novembro de 2005, os senhores conselheiros confirmam a atribuição das funções específicas de “Diretor Responsável pelo Cumprimento da Lei 9.613/98” e “Diretor Responsável pelos Controles Internos” ao Diretor Executivo ora eleito, o senhor Ricardo Carvalho Pacheco, que, como já citado, somente passará a exercer tais funções quando da homologação de seu nome pela SUSEP. Passando ao último Item da Ordem do Dia, o senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes e todos fizeram questão de manifestar a dor que sentiram com a irreparável perda do companheiro de Conselho e Diretoria e propuseram-se a atuar com mais afinco, ainda, no sentido de manter a Amal como uma entidade respeitada no mercado de previdência complementar. Não havendo mais nenhum assunto a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ATA, que vai assinada pelos controladores presentes, para que produza todos os seus efeitos legais. Suely Andrey Rocha Porto - Secretária da Reunião. Claudio Carvalho Pacheco - Presidente da Reunião. Ricardo Carvalho Pacheco. Vera Lúcia Belmonte. Liliane Carvalho Pacheco. Márcia Camanho Moniz de Aragão. Lourenço Antonio Belmonte. Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Certifico que esta documentação, protocolo nº 200706201625069 foi averbada e arquivada neste ofício na matrícula nº 13178 nesta data. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Jalber Lira Buannafina - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 254769. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "253567": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007 (publicada em 22/06/07). JUCERJA. Certifico o Registro sob o nº 00001710015 em 02/07/07.\r\n\r\nId: 253567. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "254322": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/07/2007. 1. Data, Hora e Local: Dia 05 do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 dúplex (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a Convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Manoel Joaquim Rodrigues Mendes 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: 4.1. Formalizar a aceitação da renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta ao cargo de Diretor da Sociedade desde 09 de fevereiro de 2007 quando, por carta, manifestou o seu afastamento. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião do Conselho de Administração para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. A presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Rio de Janeiro, 05/07/2007. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente. Manoel Joaquim Rodrigues Mendes - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 09/07/2007, e o registro sob o número 1711920 e data de 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254322. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "254824": [
                    "V - Ata",
                    "EMABE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.332.687/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002099-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, (CUMULATIVAMENTE), EM 26 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de abril de 2007, às 16:30 horas, na Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e a Diretora da Companhia, Sra. Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. DELIBERAÇÕES: Todas aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. Em Assembléia Geral Ordinária: I - Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, o relatório anual e as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, aplicando-se o disposto no artigo 294, II da Lei 6.404/76. (doc. I), II - Consignar que não serão distribuídos dividendos tendo em vista a não apuração de lucros na Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, III -Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme faculta o parágrafo 4º do referido artigo, IV - Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da companhia para o exercício de 2007 em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo a remuneração ser atribuída entre os respectivos membros conforme estabelecido no Estatuto Social. Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 550.002,00 (quinhentos e cinqüenta mil e dois reais), pelo que o capital social da Companhia passará de R$ 2.056.473,25 (dois milhões e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), para R$ 2.606.475,25 (dois milhões e seiscentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) mediante a emissão de 550.002 (quinhentas e cinqüenta mil e duas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, preço este fixado de acordo com o inciso II do § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, II - Consignar que todas as ações ordinárias nominativas emitidas na forma do item 0 acima são, neste ato, conforme o Boletim de Subscrição anexo à ata que se refere a esta assembléia (doc. III), (i) totalmente subscritas pelos acionistas Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, e (ii) integralizadas mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital de que são credores os referidos acionistas, III - Em razão do aumento de capital ora aprovado, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 2.606.475,25 (dois milhões e seiscentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) dividido em 5.232.636 (cinco milhões, duzentas e trinta e duas mil e seiscentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, todas integralizadas, e sem valor nominal”, IV - Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em face da alteração acima deliberada, que passa a vigorar com a redação constante do doc. II da presente ata, V - Aprovar a lavratura da ata que se refere a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária na forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Conselho Fiscal: O conselho fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Anexos: Demonstrações Financeiras 2006 (doc I), Estatuto Social Consolidado (doc. II) e Boletim de Subscrição (doc. III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pela totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária; ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas, representadas pelo seu procurador Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, representada por sua procuradora Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - \r\n\r\nPresidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Emabe Participações S.A. Nº 00001701587. Data 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254824. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "253526": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: 06 de julho de 2007, às 17 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho. 3. Mesa: Presidente, Sr. José Isaac Peres; Secretário, Sr. Mario Augusto Nogueira de Paula. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) autorizar a realização de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Distribuição Pública”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em conformidade com o disposto nas isenções de registro previstas na Rule 144A e na Regulation S, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (ii) autorizar o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, com exclusão do direito de preferência e sem prioridade aos atuais acionistas, nos termos do seu Estatuto Social e do artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, mediante emissão de ações ordinárias, a serem objeto da Distribuição Pública das Ações alocadas à distribuição pública (“Distribuição Primária”), juntamente com a distribuição secundária de ações, a ser realizada por determinados acionistas da Companhia, com a possibilidade de colocação de ações do lote suplementar equivalentes a até 15% das ações inicialmente ofertadas (sem considerar as ações adicionais), destinadas a atender eventual excesso de demanda, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM n.º 400, de 23 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e de colocação de ações adicionais equivalentes a até 20% das ações inicialmente ofertadas (sem considerar as ações do lote suplementar), nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, sendo que as ações objeto da Distribuição Pública farão jus ao recebimento de dividendos que forem declarados pela Companhia a partir da data de liquidação das ações que forem subscritas e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do Estatuto Social da Companhia; (iii) autorizar a emissão e a subscrição pública de 27.491.409 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações”), objeto da Distribuição Primária, sob a coordenação do Banco UBS Pactual, na qualidade de coordenador líder, do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. e do Banco Bradesco BBI, na qualidade de coordenadores (em conjunto, “Coordenadores”); (iv) aprovar que o preço por ação (“Preço por Ação”) deverá ser fixado após a conclusão do procedimento de bookbuilding, a ser realizado pelos Coordenadores com investidores institucionais, conforme o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400; (v) aprovar que a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., de operações bursáteis visando à estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia na BOVESPA, durante um período de até 30 dias contados, inclusive, da data de publicação do anúncio de início da Distribuição Primária. Para tal fim, será celebrado Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., a ser previamente aprovado pela CVM e pela BOVESPA; (vi) autorizar a confecção impressão e distribuição do Prospecto Preliminar, do Prospecto Definitivo, do Preliminary Confidential Offering Circular e do Confidential Offering Circular e a realização de road show relativo ao esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (vii) aprovar a adesão da Companhia às regras e ao Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa e a respectiva listagem de suas ações no segmento Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bovespa; (viii) autorizar os membros da Diretoria Executiva a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociar e assinar, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Distribuição Pública, incluindo o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização, o Contrato de Prestação de Serviços com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e o Placement Facilitation Agreement, além de tomar todas as medidas necessárias para a consecução da Distribuição Primária; e (ix) ratificar os atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia com vistas à realização da Distribuição Primária. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Mario Augusto Nogueira de Paula. Conselheiros presentes: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Andrea Mary Stephen, Leonard Peter Sharpe, Edson de Godoy Bueno, José Carlos de A. S. Barata e Manoel Joaquim R. Mendes. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. José Isaac Peres - Presidente. Mario Augusto Nogueira de Paula - Secretário.\r\n\r\nId: 253526. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "254891": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 18 dias do mês de junho de 2007, às 22:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), por estarem presentes todos os acionistas da Sociedade. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações ordinárias e nominativas, de emissão da Companhia na razão de 5 (cinco) para 1 (um); (ii) Aprovar a inclusão de cláusula de capital autorizado para fins de estabelecer previsão de aumento de capital independentemente de reforma estatutária por decisão do Conselho de Administração; (iii) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para refletir o grupamento de ações, a inclusão de cláusula de capital autorizado e para adaptar o Estatuto Social ao Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”); (iv) Substituir e eleger membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) Aprovar a unificação dos mandatos dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (vi) Aprovar a emissão de bônus de subscrição, outorgados a Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto e Renato Ribeiro de Andrade Botelho, conforme as condições previstas nos Anexos IX e X. VI. LAVRATURA DA ATA: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei das S.A. VII. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 5-1, de forma que cada 5 (cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passam a corresponder a 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, sendo mantido o valor do capital social da Companhia e passando o número de ações em que se divide o capital social de 530.751.032 (quinhentas e trinta milhões, setecentas e cinqüenta e uma mil e trinta e duas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para 106.150.205 (cento e seis milhões, cento e cinqüenta mil, duzentas e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais serão distribuídas entre os acionistas na mesma proporção detida por cada um deles anteriormente ao grupamento de ações, na forma da tabela que integra a presente Ata como Anexo I. Em virtude da deliberação acima, uma vez que o grupamento de ações na proporção acima aprovada resultaria em número fracionado de ações para alguns acionistas, os acionistas GGP Brasil Participações S.A e GBP I - Fundo de Investimentos em Participações, concordaram em doar as frações de ações necessárias para que o número de ações aferidas aos demais acionistas complete um número inteiro; (ii) a companhia poderá aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 (trezentas milhões) ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, o qual será competente para fixar o preço de emissão, as demais condições e os prazos de subscrição e de integralização das ações no limite do capital autorizado, assim como que a Companhia poderá, no limite do capital autorizado estabelecido no seu Estatuto Social e de acordo com o plano aprovado em Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, tudo nos termos do novo artigo 6º do Capítulo II do Estatuto Social da Companhia: “Artigo 6º. A companhia poderá aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, o qual é competente para fixar o preço de emissão, as demais condições e os prazos de subscrição e de integralização das ações no limite do capital autorizado. Parágrafo 1º - A Companhia pode, no limite do capital autorizado estabelecido no caput deste artigo e de acordo com plano aprovado em Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo 2º - Fica excluído o direito de preferência, na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.”; (iii) a reformulação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo II ao presente instrumento, a fim de refletir as deliberações acima mencionadas, adequar suas disposições ao Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, promover outros aperfeiçoamentos e consolidar a sua redação; (iv) a substituição dos Srs. Robson Goulart Barreto, Kenneth Gerald Clark Junior e Renato Ribeiro de Andrade Botelho, como membros do Conselho de Administração da Companhia e a eleição: (a.1) por indicação do acionista GGP Brasil Participações S.A., dos Srs. Alexander Leonid Berman, americano, portador do passaporte nº 027900946, domiciliado na Greenwood Avenue nº 873, Glencoe, Illinois, 60022, Estados Unidos da América e (a.2) Bernard Freibaum, americano, portador do passaporte americano nº 026263061, domiciliado em 65 E. Goethe, Chicago, Illinois, 60610, Estados Unidos da América; (b) por indicação do acionista GBP I Fundo de Investimento em Participações, do Sr. Luiz Henrique Fraga, Brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 7º andar, sala 701 (parte), inscrito no CPF/MF sob o nº 665.698.507-68, portador da carteira de identidade nº 04.660.808-68 expedida pelo IFP/RJ; e (c) por indicação em comum acordo dos acionistas GGP Brasil Participações S.A. e Manet Participações S.A., do Sr. Aloysio Meirelles de Miranda Filho, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 1149/12ª andar, inscrito no CPF sob o nº 715.343.187-04, carteira de identidade nº 106.459-A, emitida pela OAB/SP, (d) por auto-indicação o Sr. Reinaldo Feitosa Rique, brasileiro, casado, industrial, com escritório na Avenida Borges de Medeiros n° 633, sala 302, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 706.190.187-04 e portador da carteira de identidade RG n° 04445269-6 IFP, (e) por indicação conjunta dos acionistas o Sr. Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, 582/1101, inscrito no CPF/MF 000.199.171-04 e portador da carteira de identidade nº 2.344.818 emitido por IFP/RJ, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, (f) Fica mantido no cargo de conselheiro, por indicação de Manet Participações S.A, o conselheiro Renato Feitosa Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 04051393-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 706.190.267-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, CEP 22.431-050. Os Srs. Robson Goulart Barreto e Kenneth Gerald Clark Junior cedem e transferem, em caráter fiduciário, respectivamente, 1 (uma) ação para o conselheiro Alexander Leonid Berman e 1 (uma) ação para o conselheiro Bernard Freibaum. O acionista GBP I Fundo de Investimentos em Participações cede e transfere, em caráter fiduciário, 2 (duas) ações para o conselheiro Luiz Henrique Fraga. O acionista GGP Brasil Participações S.A., neste ato, cede e transfere, em caráter fiduciário, 1 (uma) ação para o conselheiro independente Carlos Alberto Vieira, e os acionistas Renato Ribeiro de Andrade Botelho e GGP Brasil Participações S.A., cedem e transferem, em caráter fiduciário, neste ato 1 ação, cada um, ao conselheiro Aloysio Meirelles de Miranda Filho. Os conselheiros tomam posse no presente ato mediante assinatura dos termos de posse aplicáveis (Anexos III a VI) em conformidade com o disposto no §4º do artigo 147 da Lei das S.A. e ao que prevê a Instrução CVM nº 367/02, ficando consignado que os Srs Alexander Leonid Berman e Bernard Freibaum, apresentaram a procuração prevista no art. 146 §2º da Lei das S.A. Por fim, foi eleito, em cumprimento com o disposto no art. 9º do Estatuto Social da Companhia, como Presidente do Conselho de Administração o Sr. Renato Feitosa Rique e como Vice-Presidente o Sr. Bernard Freibaum; (v) a unificação dos mandatos dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Reinaldo Feitosa Rique, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira, que é de 1 (um) ano, com encerramento na Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2008, a fim de deliberar sobre o exercício social a encerrar em 31 de dezembro de 2007; e (vi) a emissão de bônus de subscrição, outorgados a Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto e Renato Ribeiro de Andrade Botelho, conforme as condições previstas nos Anexos IX e X. VIII. ENCERRAMENTO: Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Ass: GGP Brasil Participações S.A. (p.p. Robson Goulart Barreto), Manet Participações S.A. (p.p. Renato Feitosa Rique), GBP I Fundo de Investimentos em Participações (p.p. Luiz Henrique Fraga), Délcio Lage Mendes; Reinaldo Feitosa Rique e Ewerton Espínola Visco. Mesa: Renato Feitosa Rique (Presidente) e Paula Guimarães Fonseca (Secretária). Membros do Conselho de Administração: Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Reinaldo Feitosa Rique, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. RENATO FEITOSA RIQUE - Presidente. PAULA GUIMARÃES FONSECA - Secretária. Anexo I à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Aliansce Shopping Centers S.A. realizada em 18 de junho de 2007.\r\n\r\nQUADRO ACIONÁRIO\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nPercentual do Capital Social\r\n\r\nAções Ordinárias Nominativas\r\n\r\nGGP Brasil Participações S.A. \r\n\r\n41,30%\r\n\r\n43.842.428\r\n\r\nManet Participações S.A.\r\n\r\n22,30%\r\n\r\n23.674.913\r\n\r\nGBP I Fundo de Investimento em Participações \r\n\r\n19,00%\r\n\r\n20.167.515\r\n\r\nReinaldo Feitosa Rique\r\n\r\n15,72%\r\n\r\n16.683.035\r\n\r\nDélcio Lage Mendes \r\n\r\n1,42%\r\n\r\n1.511.171\r\n\r\nEwerton Espínola Visco\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n271.135\r\n\r\nAloysio Meirelles de Miranda Filho\r\n\r\n0,0000018%\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Henrique Fraga \r\n\r\n0,0000018%\r\n\r\n2\r\n\r\nBernard Freibaum\r\n\r\n0,0000009%\r\n\r\n1\r\n\r\nRenato Feitosa Rique\r\n\r\n0,0000009%\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexander Leonid Berman \r\n\r\n0,0000009%\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Alberto Vieira\r\n\r\n0,0000009%\r\n\r\n1\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n100%\r\n\r\n106.150.205\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. RENATO FEITOSA RIQUE - Presidente. PAULA GUIMARÃES FONSECA - Secretária. \r\n\r\nAnexo II à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Aliansce Shopping Centers S.A. realizada em 18 de junho de 2007. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1º. A Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto social a participação direta ou indireta e exploração econômica de empreendimentos de centros comerciais, shopping centers e similares, podendo participar em outras sociedades, como sócia ou acionista. Parágrafo 1º - A Companhia não operará nem administrará, seja direta ou indiretamente, estabelecimentos hoteleiros, ou semelhantes, ou de prestação de serviços de saúde e tampouco conferirá a quaisquer pessoas, seja direta ou indiretamente, direitos para utilizar quaisquer marcas empregadas na operação de qualquer estabelecimento hoteleiro, ou semelhante, ou estabelecimento de prestação de serviços de saúde. Parágrafo 2º - A Companhia não adotará medidas que resultem na prática, direta ou indireta, por parte de suas sociedades coligadas ou controladas, de quaisquer atividades cuja prática pela Companhia seja diretamente ou indiretamente vedada. Artigo 3º. A Companhia tem a sua sede e o seu domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050. Parágrafo Único - A Companhia pode abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Artigo 4º. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ R$ 583.839.377,59 (quinhentos e oitenta e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 106.150.205 (cento e seis milhões, cento e cinqüenta mil, duzentas e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - Todas as ações da Companhia são nominativas ou escriturais e, caso sejam escriturais, devem ser mantidas em conta de depósito mantida em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Pode ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo 3º - É vedada à Companhia a emissão de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Artigo 6º. A companhia poderá aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, o qual será competente para fixar o preço de emissão, as demais condições e os prazos de subscrição e de integralização das ações no limite do capital autorizado. Parágrafo 1º - A Companhia pode, no limite do capital autorizado estabelecido no caput deste artigo e de acordo com plano aprovado em Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo 2º - Fica excluído o direito de preferência, na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 7º. A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente nos quatro primeiros meses do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada, nos termos da legislação aplicável ou deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembléia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos nos termos do artigo 129 da Lei das Sociedades por Ações, ressalvadas as exceções previstas em lei, sem prejuízo do disposto no §1º do artigo 33 abaixo. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral só pode deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Artigo 8º. A Assembléia Geral é instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer outro membro do Conselho de Administração da Companhia ou, em caso de ausência, por qualquer acionista ou administrador da Companhia escolhido pela maioria dos acionistas presentes, cabendo ao Presidente da Assembléia Geral indicar o Secretário, que pode ser acionista ou não da Companhia. Artigo 9º. Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, bem como indicar, dentre eles, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, a liquidação, a fusão, a cisão, a incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia, bem como sobre a incorporação de ações envolvendo a Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com a proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre o aumento do capital social acima do capital autorizado, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deve funcionar no período de liquidação; k) deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar sobre a saída do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; m) escolher a empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme o previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as indicadas pelo Conselho de Administração; e n) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - O Presidente da Assembléia Geral deve observar e fazer cumprir as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede social, vedando a contagem dos votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 10. A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Artigo 11. A posse dos administradores nos cargos faz-se por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e, enquanto a Companhia estiver no Novo Mercado, pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 1º - Os administradores permanecem em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral fixa a remuneração global anual dos administradores e cabe ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 12. Ressalvado o disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável, qualquer dos órgãos de administração reúne-se validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Parágrafo Único - É dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do órgão da administração. São considerados presentes os membros que manifestem seu voto: (i) por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão; ou (ii) por voto escrito antecipado; ou (iii) por voto escrito transmitido por fax, por correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação que assegure a autoria do documento. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 13. O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração devem ser Conselheiros Independentes, conforme disposições do Regulamento do Novo Mercado. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de Conselheiros, deve-se proceder ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, em caso de fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, em caso de fração inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - A qualificação como Conselheiro Independente deve ser expressamente declarada na Ata da Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 3º - O membro do Conselho de Administração não pode ter acesso a informações ou participar de reuniões do Conselho de Administração relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração tem 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente eleitos pela Assembléia Geral. O Vice-Presidente exerce as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente são exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pela maioria dos membros. Parágrafo 5º - Ocorrendo vacância no Conselho de Administração que não resulte em composição inferior à maioria dos cargos do órgão, de acordo com o número de Conselheiros efetivos deliberado pela Assembléia Geral, o(s) cargo(s) do(s) membro(s) vacante(s) permanece(m) vago(s), desde que seja respeitado o número mínimo de membros previsto no caput deste artigo. Parágrafo 6º - Ocorrendo vacância no Conselho de Administração que resulte em composição inferior à maioria dos cargos do órgão, de acordo com o número de Conselheiros efetivos deliberado pela Assembléia Geral, ou inferior ao número mínimo de membros previsto no caput deste artigo, o Conselho de Administração deve convocar uma Assembléia Geral para eleger o(s) substituto(s), que deve(m) permanecer no cargo até o final do mandato do(s) membro(s) substituído(s). Parágrafo 7º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito aquele que: (a) ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente; (b) tiver ou representar interesse conflitante com os da Companhia. Artigo 14. O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos seus membros. Para ser válida, a convocação deve ser feita com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, por meio de carta com aviso de recebimento, fax ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos da ordem do dia. Parágrafo Único - As reuniões do Conselho podem ser realizadas por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deve ser posteriormente assinada por todos os membros participantes da reunião. Artigo 15. As reuniões do Conselho de Administração são presididas por seu Presidente ou, na sua ausência, por seu Vice-Presidente, ou, na ausência deste, por outro membro nomeado pela maioria dos votos dos demais Conselheiros presentes. Artigo 16. Cada Conselheiro tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração. Das reuniões do Conselho de Administração são lavradas atas, as quais são assinadas por todos e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contenham deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na Junta Comercial competente e publicados. Artigo 17. Compete ao Conselho de Administração, além das demais atribuições a ele outorgadas por este Estatuto Social e pela legislação aplicável: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores e fixar-lhes as atribuições e os poderes de representação da Companhia, bem como a política de outorga de procurações a terceiros pelos mesmos, observado o disposto neste Estatuto Social; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos praticados; d) convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, debêntures e notas promissórias comerciais na forma da legislação em vigor; g) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros sempre que tais operações, individual ou conjuntamente consideradas, representem valores superiores a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) ou ainda 2% (dois por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, o que for maior; h) escolher e destituir os auditores independentes; i) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; j) autorizar a emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no artigo 6º deste Estatuto Social, fixando as condições de emissão, inclusive o preço e o prazo de integralização; k) deliberar a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; l) outorgar opção de compra ou subscrição de ações da Companhia, de acordo com o plano aprovado em Assembléia Geral; m) definir a lista tríplice de sociedades especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no parágrafo 1º do artigo 33 deste Estatuto Social; n) autorizar todos os atos, documentos e contratos que estabeleçam as obrigações, responsabilidades ou o desembolso de fundos da Companhia que ultrapassem o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) ou o valor correspondente a 2% (dois por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, o que for maior, excluindo o pagamento de tributos devidos no curso normal dos negócios; o) autorizar o licenciamento de marca de propriedade da Companhia; p) apresentar à Assembléia Geral a proposta de cisão, fusão, incorporação, dissolução, bem como de transformação em outro tipo societário, falência, recuperação judicial ou extrajudicial e liquidação da Companhia; q) aprovar os orçamentos anuais; r) apresentar à Assembléia Geral a proposta de participação nos lucros dos administradores da Companhia; s) deliberar sobre qualquer reestruturação, acordo ou pagamento antecipado de qualquer Endividamento (conforme definido no Parágrafo 1º abaixo) cujo valor represente valor superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) ou ainda 2% (dois por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado; t) aprovar locações envolvendo a Companhia ou suas controladas que estejam em desacordo com as diretrizes de locação previamente aprovadas pelo Conselho de Administração; u) aprovar qualquer oportunidade de investimento a ser explorada pela Companhia ou por suas controladas diretas e indiretas cujo valor supere R$ 25.000.000,00(vinte e cinco milhões de reais) ou 2%(dois por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, o que for maior; v) aprovar a participação da Companhia e suas controladas diretas e indiretas em qualquer empreendimento comum ou qualquer associação com terceiros, inclusive formação de consórcios; w) aprovar a aquisição ou constituição de qualquer sociedade ou a realização de qualquer investimento em qualquer sociedade, ressalvado o disposto neste Estatuto Social e observado o disposto em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia; x) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria; e y) aprovar quaisquer das matérias acima estabelecidas com relação a quaisquer sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia ou suas subsidiárias e com relação ao exercício do direito de voto em entidades não controladas pela Companhia ou suas subsidiárias. Parágrafo 1º - Para os fins deste Estatuto Social, “Endividamento” significa (a) todas as obrigações da Companhia por empréstimos tomados (inclusive, mas não apenas reembolsos e todas as demais obrigações referentes a garantias, cartas de crédito e aceites bancários, vencidos ou não); (b) todas as obrigações da Companhia consubstanciadas em notas promissórias, títulos, debêntures ou instrumentos similares; (c) todas as obrigações da Companhia de pagar o preço diferido da compra de bens ou serviços, exceto contas a pagar e provisão para perdas comerciais decorrente do curso normal dos negócios; (d) toda a taxa de juros e troca de moedas, swaps, caps, collars e acordos semelhantes ou mecanismos de hedge nos termos dos quais a Companhia deva efetuar pagamentos, seja periodicamente seja na ocorrência de uma contingência; (e) todos os endividamentos criados ou decorrentes de qualquer contrato de venda com reserva de domínio ou outra forma de retenção da titularidade do bem adquirido pela Companhia (ainda que os direitos e recursos do vendedor ou do mutuante nos termos desses contratos, em caso de inadimplência, sejam limitados à reintegração de posse ou venda do bem); (f) todas as obrigações da Companhia por locações que foram ou deveriam ter sido registradas como locação de capital, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos em vigor no Brasil ou nos Estados Unidos da América; e (g) todo endividamento garantido por qualquer gravame (exceto por gravames em favor de locadores em locações que não aquelas incluídas na letra “f”) sobre qualquer bem ou ativo pertencente ou detido pela Companhia independentemente de o endividamento assim garantido ter sido incorrido pela Companhia ou não ser passível de direito de regresso com relação ao crédito da Companhia. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração convocadas para discutir as matérias constantes das alíneas “f”, “g”, “j”, “m”, “n”, “p”, “s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “y” deste artigo 17 somente poderão ser instaladas mediante a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração. Seção III - Diretoria. Artigo 18. A Diretoria da Companhia é composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os Diretores exercerão as funções atribuídas aos seus respectivos cargos, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer tais funções entre os membros da Diretoria. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter título específico, conforme decisão que venha a ser aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente é substituído pelo Diretor Executivo. Caso o Diretor Executivo esteja impossibilitado de substituí-lo, a substituição será feita pelo Diretor mais antigo no cargo e, em caso de empate, pelo mais idoso. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o substituto provisório exerce as suas funções até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designar o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo do mandato. Parágrafo 3º - Os demais Diretores são substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório, escolhido pelo Diretor Presidente, assume a Diretoria até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designar o substituto pelo restante do prazo do mandato. Parágrafo 4º - Para os fins do disposto nos Parágrafos 2º e 3º deste artigo, ocorre a vacância com a destituição, a morte, a renúncia, o impedimento comprovado, a invalidez ou a ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 19. Além das funções e dos poderes definidos pelo Conselho de Administração, os Diretores têm as seguintes atribuições: Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (iii) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; e (iv) orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores dentro das atribuições e poderes conferidos a tais Diretores pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões de Diretoria. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Executivo assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Operacional: (i) acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos e projetos dos quais a Companhia participe dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração; (ii) acompanhar e analisar o desempenho de cada um dos empreendimentos em operação visando a melhoria contínua dos resultados obtidos; e (iii) liderar e supervisionar as negociações de locação de espaços e de prestação de serviços nos empreendimentos dos quais a Companhia participe dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor Financeiro: (i) preservar a integridade financeira da Companhia, controlando sua exposição a riscos e monitorando a rentabilidade de seus ativos; (ii) zelar pela otimização da estrutura de capital da Companhia; (iii) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas de acordo com as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco; (iv) propor e executar planejamento e controle financeiro e tributário; (v) propor e executar operações de empréstimos e financiamentos que atendam às necessidades de tesouraria e de investimentos da Companhia e suas controladas de acordo com as deliberações do Conselho de Administração; (vi) manter a relação da Companhia com bancos e demais instituições financeiras, seguradoras e investidores atuais e potenciais; (vii) manter os ativos da Companhia devidamente segurados; e (viii) liderar e acompanhar os trabalhos de apuração e consolidação das informações contábeis da Companhia a fim de assegurar a correta demonstração da situação financeira e patrimonial da Companhia; e (ix) planejar e auxiliar o Diretor Presidente na elaboração do orçamento da Companhia. Parágrafo 5º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: (i) garantir aos acionistas, ao mercado e ao público em geral o acesso às informações de maneira democrática, transparente e precisa, contribuindo para a maximização do valor de mercado da empresa e para o aumento de liquidez de suas ações; (ii) prover informações ao mercado sobre o desempenho e os resultados da Companhia; (iii) definir as estratégias de uniformização e transparência das informações da Companhia para a divulgação aos acionistas e ao mercado de capitais; (iv) zelar pelo cumprimento de políticas que tornem acessíveis as informações nas dimensões econômico-financeira, social e ambiental da Companhia aos públicos interno e externo; (v) estabelecer o Plano de Comunicação e Ação da Diretoria de Relações com Investidores, zelando por sua implementação; (vi) definir as novas estratégias de comunicação de informações para o mercado, com base em análises e percepções da opinião deste sobre a Companhia; e (vii) propor as iniciativas organizacionais que influenciem na criação de valor para os acionistas, compatibilizando resultados de curto e médio prazos com projeções de longo prazo. Parágrafo 6º - Compete ao Diretor de Novos Negócios: (i) prospectar oportunidades de investimento e desinvestimento para a Companhia conforme instruído pelo Diretor Presidente ou deliberado pelo Conselho de Administração; (ii) analisar e avaliar oportunidades de negócio a partir do exame de sua viabilidade econômico-financeira conforme instruído pelo Diretor Financeiro ou deliberado pelo Conselho de Administração; (iii) desenvolver estruturas, negociar condições e verificar a documentação relativa a novas oportunidades de negócio; e (iv) zelar pela qualidade das informações necessárias para que sejam tomadas as decisões mais apropriadas sobre as novas oportunidades de negócio. Parágrafo 7º - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelos Regulamentos das Diretorias. Artigo 20. Os Diretores, dentro das respectivas atribuições, têm amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, ressalvadas as hipóteses previstas neste Estatuto Social, de operações que somente possam ser realizadas mediante a prévia deliberação do Conselho de Administração. Artigo 21. A Companhia é representada: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) por 1 (um) procurador e 1 (um) Diretor em conjunto; ou (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos com poderes específicos. Parágrafo 1º - As procurações da Companhia devem ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo um deles ser obrigatoriamente o Diretor Presidente, exceto se para os fins previstos no § 1º deste artigo ou para a representação perante a Receita Federal, as Secretarias Estaduais da Fazenda, as Prefeituras, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, as Delegacias Regionais do Trabalho, as Delegacias de Polícia, os órgãos de proteção e defesa do consumidor, dentre outros órgãos públicos, caso em que podem ser assinadas por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo 2º - As procurações devem especificar os poderes concedidos e o prazo de mandato, que não pode ser superior a 1 (um) ano, exceto no caso das procurações ad judicia, destinadas à defesa dos interesses da Companhia em juízo ou em procedimentos administrativos, as quais podem ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 22. A Diretoria reúne-se sempre que necessário, sendo convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo 1º - As atas das reuniões são lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e, sempre que contenham deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, devem ser arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. Parágrafo 2º - Cada Diretor tem direito a 1 (um) voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria são válidas mediante o voto favorável da maioria dos Diretores presentes. Caso haja empate, cabe ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 23. São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por Conselheiros, Diretores, procuradores ou empregados, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluída a prestação de fiança, aval, endosso ou qualquer garantia não relacionada ao objeto social ou que sejam contrários ao disposto neste Estatuto Social. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 24. O Conselho Fiscal da Companhia funciona de modo não permanente, com as atribuições e os poderes que a lei lhe confere, e é instalado por deliberação da Assembléia Geral ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos faz-se por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Conselheiro empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal elege o seu Presidente na primeira reunião e funciona de acordo com o Regimento Interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas sempre por maioria de votos dos presentes e lavradas em forma de ata no livro próprio, sendo assinadas por todos os presentes. Parágrafo 5º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal é fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6º - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerra-se na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à de sua eleição. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos respectivos suplentes. Parágrafo 8º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupa o seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral deve ser convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 9º - Não pode ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantenha vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia (“Concorrente”), estando vedada, dentre outras, a eleição de pessoa que: (i) seja empregada, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal da Concorrente ou de Controlador ou Controlada (conforme definidos no artigo 28, Parágrafo 1º, deste Estatuto Social) da Concorrente; (ii) seja cônjuge ou parente até segundo grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal da Concorrente ou de Controlador ou Controlada da Concorrente. Capítulo VI - Exercício Social, Distribuições e Reservas. Artigo 25. O exercício social da Companhia começa em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, são levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, com a observância dos preceitos legais pertinentes. Artigo 26. Com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresenta à Assembléia Geral Ordinária a proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no Parágrafo 1º deste artigo, ajustado para os fins do cálculo de dividendos, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem de dedução: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante da reserva de capital, exceda a 30% (trinta por cento) do capital social, não é obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; e b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não pode ser inferior, em cada exercício, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral pode atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social, nos casos, forma e limites legais. Parágrafo 2º - O saldo remanescente dos lucros, se houver, deve ter a destinação que a Assembléia Geral determinar, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Companhia deve ser obrigatoriamente acompanhada de proposta orçamentária previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deve deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral pode deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4º - Os dividendos não recebidos ou não reclamados prescrevem no prazo de 3 (três) anos, contado da data em que sejam postos à disposição do acionista, e, nesta hipótese, são revertidos em favor da Companhia. Artigo 27. Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, pode a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas podem ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Em caso de crédito de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e sua atribuição ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas devem ser compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes tenha sido creditado, a Companhia não pode cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, após o crédito no decorrer do exercício social, deve se dar por deliberação do Conselho de Administração, no curso do mesmo exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Capítulo VII - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 28. A alienação do Controle da Companhia, conforme definido no Parágrafo 1º deste artigo, direta ou indiretamente, por meio de uma operação ou de operações sucessivas, deve ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle obrigue-se a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele do alienante controlador. Parágrafo 1º - Para os fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas têm os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há a presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (“grupo de controle”), que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas (a) que sejam vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se nos exemplos de pessoas que representem um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum o qual detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, são considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais dentre tais entidades: (x) sejam administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. Parágrafo 2º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não pode transferir a propriedade de suas ações enquanto o comprador não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - A Companhia não deve registrar qualquer transferência de ações para o comprador do Poder de Controle ou para aquele (s) que venha(m) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle pode ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo 3º deste artigo. Artigo 29. A oferta pública referida no artigo anterior também deve ser efetivada: I. nos casos em que haja a cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que resulte na alienação do Controle da Companhia; e II. em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o Controlador alienante fica obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar a documentação comprobatória do referido valor. Artigo 30. Aquele que detenha ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou o Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, está obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no artigo 29 deste Estatuto Social; II. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado as ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo lhes pagar a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA até o momento do pagamento; III. tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, caso o percentual destas ações, após a alienação do Controle, seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 31. Na oferta pública a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), pelo Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deve corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no artigo 33 deste Estatuto Social. Artigo 32. O(s) acionista(s) Controlador(es) ou o Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deve(m) efetivar uma oferta pública de aquisição de ações dos demais acionistas, caso em Assembléia Geral Extraordinária seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado, (i) para a negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) em decorrência de reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para a negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deve corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no artigo 33 deste Estatuto Social, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A notícia da realização da oferta pública deve ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que aprovar a referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 33. O laudo de avaliação de que tratam os artigos 31 e 32 deste Estatuto Social deve ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e que seja independente da Companhia, de seus administradores e controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo 8º. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os artigos 31 e 32 é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. Esta Assembléia, se instalada em primeira convocação, deve contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, pode contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo 2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação devem ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública. Artigo 34. É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 35. A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização das ofertas públicas previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, podem assegurar a sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia, desde que não haja prejuízo para os destinatários da oferta e que seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública até que seja concluída, com a observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único - Não obstante o disposto nos Artigos 34 e 35 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos referidos Artigos. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral. Artigo 36. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, da validade, da eficácia, da interpretação, da violação e de seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação no Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade da cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer as medidas cautelares de proteção de direitos, em procedimento arbitral instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão-logo qualquer medida dessa natureza seja-lhe concedida, a competência para a decisão de mérito deve ser imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo IX - Da Liquidação da Companhia. Artigo 37. A Companhia deve entrar em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou os liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deve funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias. Artigo 38. Os casos omissos neste Estatuto Social devem ser resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitue a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 39. A Companhia deve observar os acordos de acionistas arquivados em sua Sede, se houver, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 40. As disposições contidas nos Capítulos VII e VIII, bem como as regras referentes ao Regulamento do Novo Mercado constantes do artigo 11, in fine; artigo 13, Parágrafo 1º; artigo 17, “m” e do artigo 24, Parágrafo 2º, in fine, deste Estatuto Social, somente devem ter eficácia a partir da publicação do anúncio de início de distribuição pública referente à primeira oferta pública primária de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007/04214 protocolado na CVM em 07 de maio de 2007. “Certifico que o presente cópia fiel, do Estauto Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 18 de Junho de 2007. Extraída do Livro de Assembléias Gerais da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.” Paula Guimarães Fonseca - Secretário. \r\n\r\nId: 254891. Valor: R$ 29860,67"
                ],
                "253549": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300054618\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre a Política de Gerenciamento de Risco Operacional, apresentada pela Diretoria; 2 - Deliberar sobre proposta da administração para a indicação de diretor da sociedade, o qual exercerá, cumulativamente, as funções de responsável pelo gerenciamento do risco operacional e do risco de mercado, conforme ordenado pelas Resoluções nº 3380/06 e 3464/07, emitidas pelo Banco Central do Brasil. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada, por unanimidade dos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: 1. Aprovada a Política de Gerenciamento de Risco Operacional, apresentada pela Diretoria, conforme ordenado pelo Banco Central do Brasil, em sua Resolução nº 3380/06, cuja cópia será arquivada como anexo 1. 2. Indicar, em função do disposto no item anterior, como responsável pelas áreas gerenciamento do risco operacional e do risco de mercado o Diretor Executivo Sr. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, portador da carteira de identidade nº 211.808 - MM e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20, o qual exercerá cumulativamente as funções ora indicadas. CONSELHEIROS PRESENTES: PRESIDENTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; VICE-PRESIDENTE: ALCIDES MORALES FILHO; MEMBROS DO CONSELHO: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e EDSON FIGUEIREDO MENEZES. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. ALCIDES MORALES FILHO - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 05/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001711324 - Data: 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253549. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "254752": [
                    "V - Ata",
                    "CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.793.691/0001-12\r\n\r\nNIRE nº 3330002628-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dez horas, em sua sede social na Avenida Itaóca nº 2264, reuniram-se, em Assembléia Geral Ordinária os Acionistas da Controles Gráficos Daru S.A., representando a totalidade do seu Capital Social, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, regularmente convocados por editais publicados nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil. Aberta a reunião pelo Diretor Presidente Eduardo Dain Margulies, foi o mesmo indicado pelos presentes para dirigir a reunião, tendo escolhido a mim, Paulo Pinheiro Guerstein para secretariar a mesma. Assim constituída a mesa esclareceu o Sr. Presidente que os presentes por unanimidade, decidiram, nas deliberações Ordinárias o seguinte: (a) Aprovar sem restrições o Balanço e as demonstrações das origens e recursos encerrado em 31 de dezembro de 2006, sendo certo que, ditas peças foram publicadas no dia 7 de maio de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil edição única dos dias 5, 6 e 7 de maio de 2007, ficando dispensada a leitura dos mesmos por já serem do conhecimento de todos, assim como, dispensada a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, face ao disposto no § 5º deste mesmo Artigo; b) Reeleger para o próximo triênio 2007/2010 os seguintes Diretores: para Diretor Presidente o Sr. Eduardo Dain Margulies, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Atlântica nº 632 apt. 202, Leme, portador da cédula de identidade nº 03344618-8 expedida pelo Instituto Félix Pacheco e CPF nº 702.351.987-49; para Diretor Industrial o Sr. Paulo Pinheiro Guerstein, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua General Ribeiro da Costa nº 214 apt. 601, Leme, portador da cédula de identidade nº 142.210-D do CREA-RJ e CPF nº 716.236.207-91; para Diretores sem titulação, ficou deliberado que os 2 (dois) cargos permanecerão vagos, e poderão ser preenchidos oportunamente; c) Fixar os honorários da Diretoria para o exercício de 2007, no valor total global R$ 332.664,00 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) que será rateado entre os Diretores. Com a palavra o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que em razão da situação de prejuízo da Companhia, não foi incluído o item concernente a destinação do lucro líquido do exercício. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelos Acionistas presentes: Eduardo Dain Margulies, Paulo Pinheiro Guerstein, Ivone Dain Margulies pp. Eduardo Dain Margulies, Rubens Pinheiro Guerstein, Dora Ostrower, Ione Pinheiro Guerstein de Segalis, Clarice Dain Guerstein, Judith Felcman, Ana Marlene Starec, Samuel Horácio Ostrower. Declaro que a presente é cópia fiel da que foi lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Eduardo Dain Margulies - Presidente. JUCERJA nº 1710960 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254752. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "254553": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 6 de julho de 2007, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Aberta a reunião, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Feitosa Rique, que convidou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para Secretária da Mesa. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os termos e condições da distribuição pública primária de ações ordinárias da Companhia (“Oferta”), a ser realizada de acordo com os termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”), incluindo, mas não se limitando, a definição da quantidade de ações de emissão da Companhia a serem distribuídas na Oferta e o estabelecimento da faixa indicativa de preço por Ação. V. DELIBERAÇÕES: Com fulcro nas deliberações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de 2 de abril de 2007, que conferiu poderes a este Conselho de Administração para aprovar todos os termos e condições da Oferta, os Senhores Conselheiros, por unanimidade de votos, aprovam: (i) que a Oferta será composta de 36.000.000 (trinta e seis milhões) de novas ações, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, a serem emitidas pela Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), por meio de distribuição pública primária, em mercado de balcão não-organizado, a ser realizada no Brasil, conforme os procedimentos da Instrução CVM 400, e com esforços de venda no exterior, com base em isenções de registro previstas no Securities Act of 1933 (“Securities Act”) e regulamentos editados pela Securities and Exchange Comission (“SEC”), sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de qualquer registro de distribuição e colocação das Ações no exterior, inclusive nos Estados Unidos da América (“Estados Unidos”). Não será realizado nenhum registro da Oferta ou das Ações junto à SEC ou qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto a CVM, no Brasil. A totalidade das Ações será distribuída no Brasil pelas instituições participantes da Oferta, em regime de garantia firme de liquidação. Simultaneamente à distribuição pública das Ações no Brasil, serão realizados pelo Credit Suisse Securities (USA) LLC, UBS Securities LLC e Unibanco Securities Inc. (“Agentes de Colocação Internacional”) esforços de venda das Ações a investidores qualificados residentes e domiciliados nos Estados Unidos, por meio de oferta isenta dos requisitos de registro do Securities Act, e nos demais países (exceto nos Estados Unidos), com base no Regulamento S, ambas do Securities Act. Os referidos esforços de venda nos Estados Unidos visarão exclusivamente investidores institucionais estrangeiros, conforme definidos pela Rule 144A editada pela SEC e nos demais países (exceto nos Estados Unidos e no Brasil) de acordo com o Regulation S, e que prestem aos Agentes de Colocação Internacional declaração formal de sua qualificação. Os investidores institucionais estrangeiros, junto aos quais serão conduzidos esforços de venda no exterior, deverão ser registrados na CVM, nos termos previstos na Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, e na Resolução do CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000. As Ações objeto de esforços de venda no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional serão obrigatoriamente subscritas, liquidadas e pagas no Brasil por meio de instituição financeira, em moeda corrente nacional, nos termos do artigo 19, parágrafo 4º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (“Lei do Mercado de Capitais”). Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas poderá ser acrescida de até 5.400.000 (cinco milhões e quatrocentas mil) Ações, equivalentes a até 15% (quinze por cento) das Ações inicialmente ofertadas (“Lote Suplementar”), conforme a opção de ações do lote suplementar outorgada pela Companhia ao Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”) para a subscrição das Ações do Lote Suplementar (“Opção de Ações do Lote Suplementar”), as quais serão destinadas exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta e serão subscritas nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas. A Opção de Ações do Lote Suplementar poderá ser exercida, total ou parcialmente, pelo Coordenador Líder, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do anúncio de início de distribuição pública primária de Ações da Companhia (“Anúncio de Início”). Sem prejuízo da Opção de Ações do Lote Suplementar, a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá, a critério da Companhia, com a anuência expressa do Coordenador Líder, ser aumentada em até 7.200.000 (sete milhões e duzentas mil) Ações adicionais, equivalente a 20% (vinte por cento) do total de Ações inicialmente ofertadas, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º da Instrução CVM 400; (ii) o preço por Ação (“Preço por Ação”) deverá ser fixado após (a) a efetivação dos pedidos de reserva; e (b) a faixa indicativa de preço em R$ 15,00 (quinze reais) a R$ 20,00 (vinte reais) por Ação, não obstante a finalização do procedimento de bookbuilding, a ser realizado pelo Coordenador Líder, conforme o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400 e de acordo com o artigo 170, inciso III do parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações; (iii) a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio do Coordenador Líder, de operações bursáteis visando à estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa (“BOVESPA”), durante um período de até 30 dias contados da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta. Para tal fim, será celebrado Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Contrato de Estabilização”), a ser previamente aprovado pela CVM e pela BOVESPA; (iv) a confecção e impressão do prospecto preliminar e do preliminary offering memorandum e a realização de road show relativo ao esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelo Coordenador Líder; (v) a adesão da Companhia às regras e ao Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA e a respectiva listagem de suas ações no Novo Mercado da BOVESPA; (vi) a autorização para os membros da Diretoria tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociarem e assinarem, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Oferta, incluindo o contrato de distribuição, o contrato de estabilização e o placement facilitation agreement, além de tomarem todas as medidas necessárias para a consecução da Oferta; e (vii) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia com vistas à realização da Oferta. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 6 de julho de 2007. Ass: Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Bernard Freibaum, Luiz Henrique Fraga, Reinaldo Feitosa Rique, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. CERTIDÃO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente, Paula Guimarães Fonseca - Secretária. \r\n\r\nId: 254553. Valor: R$ 4000,78"
                ],
                "254738": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.000.076/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300150366\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2007: 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de junho de 2007, às 15 horas, na Avenida Pedro II, nº 316, sede social da empresa; 2 - PRESENÇA: Acionistas detentores das ações representativas da totalidade do capital social, conforme registro e assinaturas constantes do livro “Presença de Acionistas”, dispensadas as formalidades de convocação, conforme o § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76; 3 - MESA: Tor Lars Janér, Presidente e Maria de Lourdes de Souza Loureiro, Secretária; 4 - DELIBERAÇÕES: Conforme proposta da Diretoria e de acordo com a mesma: alterar o artigo 5º do Estatuto Social, de modo que, mantendo-se inalterados os seus três parágrafos, passe a vigorar com o seguinte texto: “Artigo 5º - A sociedade é administrada por uma Diretoria composta de um Diretor-Presidente, um Diretor-Gerente e dois Diretores, num total de quatro Diretores, eleitos pela Assembléia Geral, todos com mandato de um ano. Os membros da Diretoria distribuirão entre si os encargos inerentes à administração da Sociedade que não forem específicos neste Estatuto.” Ainda por deliberação unânime dos acionistas, o Diretor-Presidente Tor Lars Janér, o Diretor-Gerente Lars Tor Janér e os Diretores sem designação específica Octavio Gabizo de Faria e Octavio Sá Gabizo de Faria, foram mantidos em seus cargos, sem solução de continuidade, para os quais foram eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada em 24/04/2007.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, lida e assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007 (- ass.) Maria de Lourdes de Souza Loureiro - Secretária, Tor Lars Janér - Presidente, Octavio Gabizo de Faria, Teresa Janér, Tor Lars Janér por Empreendimentos Industriais e Comerciais Janér Ltda., Inga Teresa Janér Hime, Magali Franco de Sá de Faria, Octavio Sá Gabizo de Faria. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata. Tor Lars Janér - Diretor Presidente. JUCERJA. Nome: Companhia T. Janér, Comércio e Indústria. Certifico o deferimento em 02/07/2007 e o registro sob o número 00001710122 e data de 02/07/2007 .Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 254738. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "253554": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300054618\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007. LOCAL: Às 15:00 horas, na sede social do Banco Prosper S/A, na Rua do Passeio, 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Ratificar a Política de Gerenciamento de Risco Operacional, já aprovada pelo Conselho de Administração; 2 - Ratificar a indicação de diretor da sociedade, o qual exercerá, cumulativamente, as funções de responsável pelo gerenciamento do risco operacional e do risco de mercado, conforme ordenado pelas Resoluções nºs 3380/06 e 3464/07, emitidas pelo Banco Central do Brasil. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada, por unanimidade dos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: 1. Ratificada a aprovação da Política de Gerenciamento de Risco Operacional, conforme ordenado pelo Banco Central do Brasil, em sua Resolução nº 3380/06, cuja cópia será arquivada como anexo 1. 2. Ratificar a indicação feita pelo Conselho de Administração, em função do disposto no item anterior, como responsável pelas áreas gerenciamento do risco operacional e do risco de mercado o Diretor Executivo Sr. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, portador da carteira de identidade nº 211.808 - MM e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20, o qual exercerá cumulativamente as funções ora indicadas. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos; Carla Santoro e Eduardo Athayde - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 29 de junho de 2007. José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 05/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001711325 - Data: 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 253554. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "253531": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 253531. Valor: R$ 3073,77"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "253263": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "POC - Primavera Organização Cultural\r\n\r\nCNPJ: 28.446.001/0001-19\r\n\r\nConcluintes do Curso de Ensino Médio de 2002 - Alice da Silva Basilio, Aline de Oliveira Coelho, Carlos Alberto Pinto Lima, Cilene Bezerra de Andrade, Jose Rodrigo Haro Ramilo, Levilson Augusto Ribeiro, Magno Guimarães Nascimento, Thiago Gonçalves Souza, Victor de Araujo Silva, Vitor Daniel da Silva Filho, Viviane Farias dos Montes, Wagner Adeilson de Rezende Pereira. Diretor: Hélio Jorge Ederli. Reg 0119 UCB.\r\n\r\nId: 253263. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "233563": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA HERDY\"\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nC.G.C. 29.403.763/0001-65\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY” - UNIGRANRIO - ESTABELECIDA À RUA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, 1.160 - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ, COMUNICA QUE, EM SOLENIDADES DE COLAÇÃO DE GRAU, O MAGNÍFICO REITOR, PROFESSOR DR. ARODY CORDEIRO HERDY, OUTORGOU TÍTULOS E OS DIPLOMAS CORRESPONDENTES AOS CONCLUINTES DE DIVERSOS CURSOS, COMO RELACIONADOS A SEGUIR. Em 11.08.2006 - BACHAREL EM FARMÁCIA: Milena Coelho de Abreu, em 24.08.2006 - BACHAREL EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Daiana de Souza Perce da Silva, em 24.08.2006 - LICENCIADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Daiana de Souza Perce da Silva, em 25.08.2006 - LICENCIADO EM INFORMÁTICA: Sheila Silva Faria, em 09.01.2007 - BACHAREL EM DIREITO: Angelica Silva de Araujo Pereira, Elizabeth Rocha Almada, Elisabeth Alves Sabino de Souza, em 18.01.2007 - BACHAREL EM FARMÁCIA: Andressa Lacerda Carvalho, Caroline Vasconcelos Ferreira, Eveline dos Santos Pessanha, Roberta Lopes Nazareth, em 20.01.2007 - LICENCIADO EM LETRAS: Camila Souza da Silva, Raquel Bravo Cerú, Sandra Chaves de Sousa, em 25.01.2007 - LICENCIADO EM MATEMÁTICA: Douglas Trajano de Oliveira, em 26.01.2007 - BACHAREL EM ENFERMAGEM: Ariana Candido de Souza, Flávia Patricio Oliveira da Silva, Giselle Silva dos Santos, Luiz Antony Monteiro, Maísa da Silva Barbosa, Natalia Lopes Marzullo, Renata Lima Faria, em 31.01.2007 - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA: Anderson de Sousa Queiroz, Pedro Paulo de Oliveira Junior, Rodrigo Domingos Santana, em 01.02.2007 - BACHAREL EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Antonio Carlos Neves Junior, Bárbara Edleide Alves de Araujo, Celso Araujo Fontes, Monique Alcantara da Silva, Rafael de Souza Rodrigues, em 06.02.2007 - BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Anderson Lima dos Santos, Eliane Bezerra da Silva, Irene Cristina Pereira de Sousa, em 06.02.2007 - BACHAREL EM FISIOTERAPIA: Camila de Santana Meneses, Clovis de Azevedo, Everton de Santana Mariano, Michelle Silveira do Nascimento, Sharlene Fátima da Silva Souza, 6.02.2007 - BACHAREL EM ENFERMAGEM: Aline Rezende de Souza, em 07.02.2007 - BACHAREL EM DIREITO: Aline Aparecida Barros Melo, Carmen da Silva Oliveira, Debora Vieira de Oliveira, Everton da Silva Rodrigues, Helena Cristina Maia da Cás, em 01.03.2007 - BACHAREL EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Adriana Borges Moradillo, Adriana Graça da Silva Palacio, Alexandre da Silva Cardoso, Alice Borges, Aline Ferreira dos Santos, Ana Claudia Gomes de Almeida, Ana Lucia da Silva Lopes, Ana Paula do Nascimento Vilela, Ana Paula Ramôa Miguel, Barbara Greice Lins da Costa, Bruno Luiz Cordeiro dos Santos, Carla Fernanda Martins Sperandio, Carlos Eduardo Oliveira de Melo, Caroline Esteff de Amorim, Cíntia de Souza Silva, Cintia Lira dos Santos, Clarice Freitas Miranda Rodrigues, Claudia Ferreira de Souza, Cristiane Carla Lima Muniz, Cristiane da Rocha Rodrigues Silva, Cristiano Bernardo da Silva, Daniel Pinheiro Campos Passos, Déborah Balthazar Magalhães dos Santos, Débora Souza de Cerqueira Dalvitt, Domingos Sávio Canuto da Silva, Edson Freitas do Nascimento, Elaine Marinho da Silva, Eliane Santos de Lima, Elisa Maia Carballal, Elisângela Inacia Anacleto, Erika Tavares Passos Franklin, Ester de Araujo Villar, Fabiana Aparecida Andrade de Oliveira, Fabiane Villalba Andrade de Oliveira, Fábio Rodrigues do Rosario, Filipe Ferreira de Souza Cunha, Felipe Rosa Rossi, Fernanda Dias Gaião e Silva, Fernanda Dias Rangel, Fernanda Soton Ferreira Salles, Fernando da Costa Balbino, Frederico Reis da Costa, George Nepomuceno da Silva, Georgia de Araujo Cruz, Giselle Furtado Borges, Giseli da Silva da Costa, Grazielle Cardoso da Graça, Isabel Cristina Brito Soares, Ismair da Silva Miranda, Jair Wallace Figueiredo Rodrigues, Jane Rodrigues da Silva, Jaqueline Bastos Santos, Jaqueline Martins Morais, Jéssica Mara dos Santos, Joan Patricia Araujo Nogueira, Jocenira de Mello Barreiro Tavares, José Ailton Gomes da Silva, José Maria Garcia Amichi, Juliana Barreira da Cruz Alves, Juliane Fernanda Bilheiro, Katia Regina Depieri Andrade, Keli Cristina Cunha Lima, Leandro Marcello Gomes da Fonseca, Lidia de Menezes Estrela, Lilian Fialho Costa, Luciana Carolina de Araujo Santiago, Luciane Pompeo Pereira, Lucila Edir Vieira Ferreira, Lussandra Ribeiro Cesario, Luiz Augusto de Oliveira Souza, Marcelle Passos Damasceno, Márcia Pereria Cipriano, Maria de Lourdes Batista Nunes, Maria Luísa Silva Pinto, Maristela Lima de Almeida, Milene Borges Oliveira, Mônica Brivilati Queiroz, Mônica Chagas da Silva, Nathália Costa Nunes, Nathália Lima Dantas, Patricia Maria Pereira do Nascimento Lindenberg, Priscila do Nascimento Carvalhal, Rafaela Marinho Ribeiro, Renata Carvalho Rodrigues, Renata Luz Costa, Renata Pinheiro da Silva Lima, Renato Becho Moura, Roberta da Silva Ferreira, Roberta de Oliveira Santos, Roberta Tavares Martins, Rosa Carneiro Lourenço, Rosa Ferreira da Silva, Rosana Ribeiro Lima, Rubervaldo Ferreira Rocha, Sandra Soares Santos, Sandra Regina Pinheiro Cardozo, Saulo Gurgel de Lima, Simone Araujo de Almeida Alves, Solange Domingos da Silva, Stela de Barros Barja, Suellen Soares Pinto, Tainá Carvalho da Silva, Tatiana dos Santos Cravo, Tatiane do Carmo de Brito, Terezinha Helena de Almeida Moraes, Thalita Rodrigues Duarte, Vanessa Messias da Silva, Vanessa Moraes de Oliveira, Vladimir Oliveira da Rocha, em 01.03.2007 - LICENCIADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Adriana Lira Nogueira, Alexandre da Silva Cardoso, Aline Ferreira dos Santos, Aline Gonçalves Ferreira, Aline Maria Fonseca, Amanda Malaquias Gonçalves Santos, Anderson de Souza Cunha, Andre Ricardo Pegado da Silva, Anísia Maria da Silva Rios, Anna Custodia Limongi Magalhães, Clarice Freitas Miranda Rodrigues, Cristiane Carla Lima Muniz, Cristiano Bernardo da Silva, Dalidá Lima da Silva, Danielle Christiane Barbosa Brandão, Daniele Oliveira da Silva, Dayana da Silva Ferreira, Deusdedith de Araujo Lira Viajão, Edson Freitas do Nascimento, Elaine Marinho da Silva, Eliandra de Oliveira Souza, Eliane Santos de Lima, Elisângela Inacia Anacleto, Erica Airosa Figueredo, Érica Justo de Aguiar, Fabiana Ramalho Peixoto, Fabiana Silva da Costa, Fabio Costa do Vale, Fabrício Kühn de Araujo, Fátima Nunes da Silva Ferreira, Felipe Fernandes da Silva, Fernanda Cristina Silva Pereira, Fernanda Dias Rangel, Fernanda Soton Ferreira Salles, Fernando da Costa Balbino, Francislaine Maria da Cunha de Santana, Gabriele Márcia de Medeiros Panphirio, Gisele Marcelino da Rocha, Itamara Bezerra da Costa, Jacqueline Lima Machado, Jocenira de Mello Barreiro Tavares, Katia Regina Depieri Andrade, Keider Viviane Canedo dos Santos, Keli Fabiana Sperandio Salgado, Leandro Oliveira dos Reis, Leonardo Silva Nakashima, Lívia dos Santos Andrade de Albuquerque, Lorena Borges do Valle, Luciana de Sousa Soares Gonçalves, Luciana Santos da Cunha, Luciane Henriques Brandão, Luciane Pompeo Pereira, Lucila Edir Vieira Ferreira, Lucilene Campos da Hora Silva, Luiz Carlos Faria de Figueiredo, Lussandra Ribeiro Cesario, Marcela de Souza Pinho, Marcello Barboza de Souza, Maria Luísa Silva Pinto, Moema Ribeiro Ramalho, Mônica Brivilati Queiroz, Paulo Anizio de Sousa Silva Pontes, Quézia Virgínia Ribeiro Soares, Raquel Corrêa de Matos, Renata Cardoso Vianna, Renata de Sousa Soares, Renata Luz Costa, Renata Salgueiro Rosa, Ricardo Manhães Placido, Rosa Carneiro Lourenço, Rosana Pereira da Silva, Sandra Soares Santos, Solange Domingos da Silva, Taisa Oliveira Moreira, Tatiana Oliveira Souza, Terezinha Helena de Almeida Moraes, Thiago Cassago Riva, Valdecy dos Santos Carvalho, Valeria Alves dos Santos de Andrade, Vladimir Oliveira Rocha, Viviane Jesus de Senna, Wagner Amador dos Santos, Wallace Machado Gomes, em 02.03.2007 - BACHAREL EM DIREITO: Alair de Araujo Guedes, Andréa dos Santos Freitas Dames Passos, Ângela Maria Santos Ferreira, Bruno Sarzeda Borges Barreto, Bruno Valente de Oliveira, Claudio Cruz Sousa Rosa, Daniel Barbosa Gracie Ribeiro, Eduardo Medeiros Duarte, Eliano dos Santos Cardoso, Fabricio Ribeiro de Souza, Guilherme Vilela Pereira Ferreira Pina, Jezuvane Pires Xavier, Julia de Souza Rodrigues Carvalho, Manoel Barbosa da Silva, Marcelus Goulart Rosa, Marcia Nunes Toledo, Milene dos Santos Rodrigues, Neuza Maria Alves Vignoli, Pablo Corrêa da Cruz, Rebeca Miranda de Souza, Rosangela Barbosa da Silva, Selma dos Santos Marinho, Sintia Barros do Amaral, Tania Maria Correa Oinquer Ximenes, Tatiana Aquiles Pereira, Tatiane Vidal de Sousa, Wilian dos Santos Lessa, em 06.03.2007 - BACHAREL EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CAMPUS II - RIO DE JANEIRO - Allan Jaques da Silva, Alexandre de Oliveira Souza, Fabio Correia Malta, Gesimar de Almeida, Marcio Curvelo Guimarães, Naila Machado da Silva Martins, Rafaela Rolemberg Mendes, Regiani da Silva Ferreira, Renata Amorim Lima, Roberto Paulo Tavares, Rodolfo Borges Pinheiro, em 06.03.2007 - LICENCIADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Camila de Moura Bardaró, Cristiane Furtado de Mendonça, Gesimar de Almeida, Igor dos Santos Teixeira, Leandro Batista das Neves, Rafael da Silva Ribeiro, Rodolfo Borges Pinheiro, em 06.03.2007 - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO: Adriana Gomes Guimarães, Adriana Silva Lima, Alexsandro Claudino de Oliveira, Aline Barbosa Alves, Carla Nascimento da Silva Guedes, Carlos José Farias de Almeida, Clarice Costa e Silva, Claudia Paulino Batista, Débora Cristina Maximino dos Santos, Edrisio Avelino da Costa, Eliane da Silva Vieira, Flavia Barreto Tavares, Jacqueline Assumpção Ferreira, Karla Silva de Souza, Kelly Lívia de Castro Lira, Lilian da Silva Thompson da Silva, Luciana Campelo Pimentel, Luciana da Silva Gomes, Luciene Carvalho da Silva Gangôrra, Luciene de Oliveira Ferreira, Marilourdes Fernandes de Souza, Sara Emilia Garcia Marcos, Tatiane Carline Machado Toledo, em 06.03.2007 - BACHAREL EM SECRETARIADO EXECUTIVO: Ana Paula de Oliveira Britto, Ane Almeida, Carolina Carneiro da Rosa, Karla Vasconcellos da Silva Eugenio, Roberta dos Santos Sanches, Vanessa Miranda de Andrade, Thais Rodrigues Reis, em 07.03.2007 - LICENCIADO EM LETRAS: Ana Paula dos Santos Rodrigues, Clayson Gomes Pinto, Denise Cristina da Silva Guilherme, Gabriela Carolina de Almeida Siqueira, Elaine de Barcelos Souza, Ronaldece da Costa Cunha, em 08.03.2007 - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO: Adriana Maciel Baense, Alessandra Monteiro de Souza Eiris, Alexsandra Silva Carmo, Aline Quintella Lemos, Cristiane de Paula Oliveira, Cristiane Viana Crispe, Ester Zanco Palma Mendes, Fabiana de Oliveira Nascimento, Leila Maria Aragão da Silva, Ligia Paula Reis de Souza, Luciana Souto Chuff, Marcele Gláucia da Silva dos Santos, Maria José da Silva Ribeiro, Taina Marcelle Araujo Ladislau da Silva, Wesley Batista Fardim, em 09.03.2007 - LICENCIADO EM ARTES VISUAIS: Adriane Souza Chagas, Alzemi Regis Damasceno, Anna Paula Soares, Cristiane Lima Rodrigues, Elaide Cristina da Cunha Emidio, Elisangela Alves Raposo, Eni Ferreira Cunha, Fernanda Pereira da Silva, Francisca Severina Nuniz da Silva, Gicelia Campos Sobreira Marinho, Ivanilze de Souza Domingos, Jane da Silva Santos, Juliana Pereira Gonçalves, Laurimar da Silva de Almeida, Luciana Bento Trajano, Lucy Araujo de Oliveira, Marcelo Faleiro de Barros, Maria Helena dos Santos, Márcia da Silva Bittencourt, Negil Allan Robalinho, Neide Aragão Henriques de Souza, Paula Caroline Góes Gomes, Rita de Cássia Teles, Rosana de Azevedo Freire, Sabrina Assis de Oliveira, Sandra Gomes da Silva, Sandra Lattari Rayol Prati, Sandra Maria Cozendey Franco de Moura, Solange Raimundo Rossetto, Susye Catt de Almeida Barros, Tatiane Morete Vianna, Vera Lucia Ferreira de Andrade, Wilson Viveiro da Fonseca, Zilair Valle Pinto, em 09.03.2007 - LICENCIADO EM PEDAGOGIA: Ana Carolina Mendonça de Brito, Cristiane Duarte de Carvalho, Denise de Jesus Ferreira, Eliete Pessanha de Azevedo Silva, Gilda Elaine Fonseca Leite da Silva, Joseide Maria dos Santos Florentino, Luciana Alves Guimarães, Maria de Fatima Azevedo de Souza, Raimunda Helena de Carvalho da Silva, Tania Beatriz Marcos Santiago, Tatiana Paula Assad de Souza, em 12.03.2007 - LICENCIADO EM INFORMÁTICA: Edvania Freire Antunes, em 12.03.2007 - SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: Maicon Melo Thomaz, em 14.03.2007 - LICENCIADO EM PEDAGOGIA: Adriana Ferreira Pereira, Aline Maciel Gomes Coelho, Carolina Nogueira Alves Barcelos, Célia Mozer Silva de Carvalho, Claudia Almeida de Mattos, Claudia de Oliveira Amancio, Cristiane Ribeiro dos Santos, Edmilda Dias Santiago, Edna Cristina Santos Rangel Pereira, Elcy de Souza Sathler, Eliane Maria Francisca Cardoso, Elisangela Cordeiro Narciso, Fabiana Lopes da Silva, Gleia de Melo Silva, Isaura de Jesus Santana, Isabelle Taíze da Silva Brito, Jane da Silva Costa dos Santos, Joelma Amancio de Queiroz, Juliana Maria da Silva, Kátia Maria dos Santos França, Leciene Maria Soares Almeida Pinto, Manoela Santhiago de Carvalho, Maria Alice Ferreira de Amorim, Maria Cristina Alves de Camargo, Maria Cristina de Souza e Souza, Maria de Fátima Gonçalves de Menezes, Maria de Fátima Pereira Agostinho, Maria Lucia de Souza Pinheiro, Marcelo de Jesus Pereira, Mírian de Souza Caetano, Mônica Fernandes Fabelo dos Santos, Renata Simões Vaillant, Rosemeri de Souza Christo, Rose Mary dos Santos Moraes, Rosiane Costa da Silva, Sandra Chagas de Oliveira, Sonia Maria Souza Ferreira, Shirlei da Paz Mion da Silva, Vera Lucia Veras da Silva, Zilene Joana de Lima Ribeiro, em 15.03.2007 - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO: Alessandra Nascimento Silva, Alice Moreira da Silva, Antero Abrão Fernandes de Souza, Caroline Ribeiro Mello da Silva, Claudia Pereira Godoy, Cléber Antonio dos Santos, Cristiane Velloso da Costa, Dinis de Sales, Elaine Cristina Naus Queiroz de Sousa, Giselle Cristina Cardozo da Silva, Gladys Priscilla Cavalcante de Almeida, Grazielle Ramalho de Castro, Jaqueline Nunes de Freitas, Liliane Xavier de Lyra, Lívia Ferreira da Rocha, Luciano Batista da Silva, Luciano Gonçalves da Silva, Luiz Mário Salvador, Luiza Carla Almendro dos Reis, Marcela Alves de Oliveira, Márcia Santos da Silva, Michele Lima de Moraes, Monica Alves Cardoso, Renata Henrique da Silva da Penha, Renato Rocha Fernandes, Rosane Gomes de Melo, Sidney Araujo da Silva, Sidney da Silva, Silvana de Lima Ribeiro, Tânia Maria da Silva Moreira, Telma Oliveira de Santana, em 22.03.2007 - BACHAREL EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Alessandra Campelo Vaz, Alexsandro Figueira dos Santos, Daniel Lopes Azevedo, Erica Oliveira da Rocha, Isabel Moreira Pires, Quésia Silva de Lima, Sandra Maria Cordeiro da Silva Gonçalves, Thaís de Aragão Fanha, em 22.03.2007 - LICENCIADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Alessandra Campelo Vaz, Eudanira da Silva Reis, Marco Aurelio João, em 23.03.2007 - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO - CAMPUS III - SILVA JARDIM: Ana Paula Almeida de Souza, Fabio Branco de Almeida, Françoisa Tavares Bezerra, Jonas Moraes dos Santos, Lincoln Batista de Moraes, Luis Osmar de Mello Vieira Junior, Mario Ricardo Duarte Almeida, Priscila de Carvalho Cunha, Robson Jesus da Silva, Rodrigo Martins de Paula Mussi, Rodrigo Silva Mota, Sebastião Moreira da Silva, Simone Cunha de Oliveira, Viviane Porto Rodrigues, em 23.03.2007 - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO: Aline de Jesus Pimentel, Carlos Eduardo dos Santos Oliveira, Danielle Lima Rodrigues, Danielle Pereira de Mattos, Fabiana da Silva Marinho, Flávio de Aguiar Moreira, Lilia D'Avila Ferreira Pereira, Marcela Pinheiro de Assunção, Rosângela Pereira Guimarães, Suzeline Lionel Feliciano Rodrigues, em 26.03.2007 - LICENCIADO EM PEDAGOGIA: Paulo Batista da Silva, em 29.03.2007 - BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO: Alex de Azevedo Ananias, Aline Pinto Ribeiro, Aliny Larroque de Araujo, Almir Ferreira de Paiva, Ana Cristina de Aguiar Oliveira, Ana Lady Coutinho de Oliveira, Ana Maria Rodrigues de Oliveira, Ana Paula Silva Victorino, Ana Paula de Oliveira e Silva, Andréa Abreu dos Santos Nonato, Antonio Claudio Silva de Andrade, Betania Leoterio da Silva, Bruno da Costa Soares, Carlos Eduardo Seixas de Oliveira, Claudio Lima de Oliveira, Cleide Carla Dias de Oliveira, Cristiane Barreto dos Prazeres, Cristiane Rosa Canuto, Ednalva Rodrigues da Silva Rosa, Eduardo Costa da Silva, Eduardo de Castro Pereira, Elaine Xavier Teixeira, Elias Francisco Pariz Dumas, Everly Santos Oliveira, Fabiana de Paula Silva, Fabiane Cunha Silva, Fátima Neves de França, Fernanda de Oliveira Silva, Filipe Pereira de Carvalho, Flavia Bauer Oliveira de Jesus, Francisco Pereira Nunes Pinto, Gizela Gonzaga Lima, Hélida Carla dos Reis Silva, Leonardo Porfirio Caldas de Souza, Lízie Cruz Barcelos, Luciano Machado Menezes, Marcelo Brentan Santos, Marcelo da Cruz, Marcelo Medeiros de Campos, Marcelo Teixeira Lima, Marcio dos Santos Lima, Marcos Antonio Braz Topini, Maryléa Barroca Pires, Maurilene da Silva Siqueira, Maurício da Silva Nunes, Nerisvaldo Vieira Farias, Nilva Ribeiro de Oliveira, Nívea Almeida Sousa de Andrade, Norberto Maia Neto, Patricia da Luz Silva, Rafael Carlos de Oliveira Martin, Rafael Ferreira Testa da Silva, Renata Fernandes Teixeira, Renata Soares de Melo Amorim, Renato Ferreira Cunha, Rodrigo da Moura Ramos, Rodrigo Pereira dos Santos, Rosaly Carvalho dos Santos, Samuel Gomes da Silva, Tania Regina de Goes Antenor, Tatiana Ribeiro Vieira, Veridiana Reis da Silva, em 29.03.2007 - BACHAREL EM SECRETARIADO EXECUTIVO: Andreia dos Santos Francelino, Cristiane dos Santos de Oliveira , Luana da Visitação Teixeira, Maria Celia de Abreu Bastos, Maria Claudia da Silva Cordeiro, Mailza de Oliveira Gondin de Paiva, Michele Maria Dantas Salomão, Simone de Freitas da Silva, em 30.03.2007 - LICENCIADO EM HISTÓRIA: Bruno Teodoro Santana, Rita de Cassia da Silva Fernandes, em 30.03.2007 - LICENCIADO EM ARTES VISUAIS: Heloisa Goyanna de Souza Dutra, em 03.04.2007 - BACHAREL EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Alessandra Mendonça Torres, Fabrício de Oliveira Cortez, Igor Moreno, Marcelo Massao Osava, Samuel de Oliveira Ramalho, Sanches Mota da Silva, em 09.04.2007 - BACHAREL EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Fabio dos Santos Lima, em 12.04.2007 - BACHAREL EM FISIOTERAPIA: Milena Almeida da Conceição, em 12.04.2007 - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FISICA: Wania Rodrigues de Souza, em 13.04.2007 - TECNÓLOGO EM GESTÃO DE MARKETING: Alexsander Santos da Silva, Alice Cristina Salgado de Lima, Ana Rosa Thurler Ribeiro, Claudia Lima de Carvalho, Dilson Rodrigues da Costa, Edimilson Fernandes de Andrade, Gisele de Lima Menezes, Gutembergue Brum Granja Filho, kleiton Guedes Pereira, em 13.04.2007 - TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: Aldemir Ribeiro de Souza, Bruna Carolina da Silva, Carla Aparecida Cornicelli, Eliane Cunha de Almeida Ribeiro, Estael Fonseca do Carmo, Everaldo Costa da Silva, Fabiana Santos da Silva, Márcia Cristina Couto Américo da Ressurreição, Roosevelt Carlos Santos da Silva, em 24.04.2007 - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA: Ingrid Costa Silva, em 02.05.2007 - BACHAREL EM MEDICINA VETERINÁRIA: Andreia Azevedo Camara, em 02.05.2007 - BACHAREL EM FARMÁCIA: Alan Benjamin Fialho, Alice Franco Macabú, Ana Lucia Pereira Scheles, Ivanice Alves Coelho, Liliane Ferreira Machado de Souza, Murillo Gonçalves Aguiar Jardim, Rodrigo Goiabeira Cavalcanti, Rosa Inês Pereira Dornelas, em 03.05.2007 - BACHAREL EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Adriano de Souza Andrade, Jorge Luiz Alves da Silva, em 18.05.2007 - BACHAREL EM ENFERMAGEM: Daniel Martins da Paz, Ingrid Grazielle dos Santos Costa, Patricia Azevedo da Silva.\r\n\r\nId: 233563. Valor: R$ 9829,40"
                            ],
                            "253542": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "GRUPO POTÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.751.590/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO- 2006:Aline Almeida Capella da Silva, Álisson Meshala de Aguiar Britto, Bruna Flores Andrade, Clarisse Vieira de Mello, Ciro Davi Santos Mahomed, Carla Carolina Moreira de Carvalho, Christilaine Oliveira Pires, Daiana da Silva Coelho, Elthon Almeida de Lima, Fabio Medeiros Chaves Filho, Felipe Magalhães Soares da Costa, Gelcy Costa de Oliveira Junior, João Vítor de Souza Ferreira, Lourena Pinheiro Marinho, Mariana Gabriel Ascar, Meire Élem da Silva Macedo, Miltair Ferreira Millioli Junior, Rafael de Almeida Peralva, Raphael Rodrigues de Andrade Silva, Suellen dos Santos de Alcantara, Thiago da Costa Alves, Tainá de Miranda Cabral, Thiago Lourenço de Brito, Thayze dos Santos Marins,Thiago Jones Ferreira da Silva, Uellington de Almeida Nunes, Uesllei Benevides Demani, Vítor Carvalho Caldeira, Vanessa Ferreira Ribeiro. \r\n\r\nId: 253542. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "236948": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.069.347/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012867, com validade até 13 de junho de 2010, que a autoriza a realizar complementação do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais, na RUA OTÁVIO PAULINO, 10 - PARQUE TRÊS CORAÇÕES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203552/2006)\r\n\r\nId: 236948. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "245388": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.724.973/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012022, com validade até 10 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 9,89ha conforme processo nº 890159/05, na ESTRADA RJ-99, SN - LOTE 641 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo nºE-07/202281/2006)\r\n\r\nId: 245388. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "252239": [
                                "V - Convocação",
                                "CLÍNICA SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 16/07/2007, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório situado na Rua Sorocaba nº 464 - Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2 - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 04/07/2007. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 252239. Valor: R$ 652,12"
                            ],
                            "251000": [
                                "V - Convocação",
                                "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”) a ser realizada na data de 23 de julho de 2007, segunda-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre (i) o desdobramento das ações de emissão da Companhia pelo qual (x) cada ação existente passará a ser representada por 2 (duas) ações ou (y) cada ação existente passará a ser representada por 4 (quatro) ações, no caso de o pleito formulado pela Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) vir a ser deferido e, ainda, (ii) escolha de novo membro independente para o Conselho de Administração da Companhia tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. José Luiz Alquéres. Independentemente da razão a ser adotada (e que será imediatamente informado pela MMX ao mercado tão logo esta obtenha uma posição definitiva por parte da CVM), a aprovação da presente proposta acarretará na conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 24 de julho de 2007. \r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 20 de julho de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 251000. Valor: R$ 1426,81"
                            ],
                            "253342": [
                                "V - Convocação",
                                "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada em 17/07/2007. Ficam os Senhores Acionistas da Bargoa S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 17/07/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Camorim, n° 633, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, considerando o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2006; (iii) eleger os administradores da Companhia; e (iv) outros assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 04/07/2007. José Calvo Sebastián.\r\n\r\nId: 253342. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "245065": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO DE FORMAÇÕ PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II-VR - Turma 10: Ana Regina da Silva, Andreza da Silva Caetano, Daniele dos Santos Gouvêa Pena, David de Freitas Júnior, Edna Márcia de Sá, Efigenia Joana Roberto Fernandes, Fabiana Jacira Trevisani, Graziele de Oliveira Peixoto Leal, Kátia Francisca Batista, Leonardo da Silva Faria, Maria Cristina de Carvalho, Meire Maria Ferreira Alexandrino, Monique Lopes de Freitas Ribeiro, Neide Carvalho Rodrigues, Osmeria Paraizo de Aguiar, Priscila Arruda da Silva, Sidnélia Leite da Silva, Simone de Souza, Suélen Castro dos Santos, Suelen Cristina Fonseca de Oliveira, Thábatta Theodora de Oliveira Moreira, Thelma Alves Jeronimo. Turma 11: Alessandra Cabral da Silva, Aline da Rocha Reis, Angela Maria Pinheiro Seabra de Mello, Daniele Augusto Lima, Elder Couto e Silva, Grasiane Mota de Paula, Graziela Freitas Alves, Graziele da Silva Pecoraro, Janderson de Oliveira Garcez, Katia Helena da Silva Souza, Marcelo de Souza Gonçalves, Maria Aparecida da Silva Roberto, Raphael Mackenzie Evangelista, Silvana Vieira Brasil Fernandes. Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Módulo I-VR - Turma 06: Andreza da Silva Caetano, Elisa Alberta da Silva, Jussara Carmo de Oliveira, Maria Cecilia Martins, Priscila Arruda da Silva, Suelen Cristina Fonseca de Oliveira, Thábatta Theodora de Oliveira Moreira, Thânia Thaíses Machado da Silva Rodrigues Balbino. Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - Turma 02: Rafaela Teixeira Figueiredo Rodrigues, Sandia Oliveira da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastacio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 245065. Valor: R$ 992,46"
                            ],
                            "251955": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores; Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251955. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "233576": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA HERDY\"\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nC.G.C. 29.403.763/0001-65\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY” - UNIGRANRIO - ESTABELECIDA À RUA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, 1160 - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ, COMUNICA QUE FORAM EMITIDAS SEGUNDAS VIAS DOS DIPLOMAS DOS FORMADOS ABAIXO RELACIONADOS. ADMINISTRAÇÃO: Joyce Roque de Paula - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 27.12.2005, sob o n.º 20050502513645, Nilton Rodrigues Lisboa - A 1.ª via foi registrada na Universidade Federal Fluminense, em 05.03.1979, sob o n.º 73/79, no livro E-63.1, à folha 119. EDUCAÇÃO FÍSICA: Aline Farias de Melo - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 06.04.2006, sob o n.º 20060505514615. FARMÁCIA: Claudia de Assis Coelho - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 17.05.2002, sob o n.º 2002020936162. LETRAS - Português-Espanhol: Vânia Fadel - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 24.11.2005, sob o n.º 20050500813099. ODONTOLOGIA: Leticia Bittencourt Ramos - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 24.11.2005, sob o n.º 20050409612760. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Felipe Soares de Deco - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 20.05.2005, sob o n.º 20050406311696. SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: Daniele Thosi Jannuzzi Herdy - A 1.ª via foi registrada na Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, em 14.12.2000, sob o n.º 2000020314190.\r\n\r\nId: 233576. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "252276": [
                                "V - Convocação",
                                "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0004709.3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a realizar-se em 17/07/2007, às 10 h, na sede social à Alameda Carlos Lundberg, 71, JD. Primavera - Duque de Caxias - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1- Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2 - Fixação dos honorários da diretoria; 3 - Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 09/07/2007. Ass. Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 252276. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "249426": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO APOLO 10\r\n\r\nCNPJ 29.492.469/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES: Ensino Médio - Formação Geral (Educação de Jovens e Adultos): 1º Semestre/2003: Thiago Sales Caldas. 2º Semestre/2003: Noemia Gomes Peregrino. 1º Semestre/2005: Sandra Maria dos Passos Relva. 1º Semestre/2006: Andre Luiz Bayer Crispino. 2º Semestre/2006: Claudio Teixeira Sampaio, Cristiane Cabral dos Santos, Cristiano Messias Loschi, Elisângela Pires das Chagas, Enoque Neto Frutuoso Lima, Gloria Resino Teixeira, Hyrago Henrique Pereira Castro, Karen Cruz Peixoto Anastácio, Leonardo da Silva Lopes, Lidiane da Costa de Oliveira, Lilian Pereira Tanuz, Luiz Carlos Leitinho Junior, Michelle do Amaral Ramos, Monica Cristina Dias Silva, Nairo de Oliveira Faraj, Paula Cristina da Silva Oliveira, Paulo Roberto Santos Silva, Rachel Edi de Oliveira, Wagner Reis Silveira. Diretor: Maurício Dublasievicz, Registro MEC 6027. Secretário: Marinho Dublasievicz, Registro 685/85/Sed.\r\n\r\nId: 249426. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "252119": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO- 2006: Amanda Aparecida de Carvalho Zampaglione, Ana Paula Fernandes da Silva, Analia Gonçalves da Silva, Antonio Augusto Cunha de Oliveira, Camila Correa de Matos, Camila Vieira Arruda Camara, Débora Moreira dos Santos, Edson Ribeiro Gonçalves, Everson Pimenta do Carmo Silva, Fernanda Evangelista Pontes, Gabriel Araujo Rezende Santos Braga, Gabriel Quirino dos Santos, Gloria Angelica Aguiar Queiroz, Isis Nicolau Alves Ramos Santana, Karine Medeiros Emiliano, Lívia Monteiro Fernandes, Luana Diogenes Ferreira, Névia Rocha Pereira, Pedro Henrique de Mello Gabriel, Rodrigo Costa de Vasconcelos, Rodrigo Mendes Moreira Neves, Rodrigo Nascimento da Silva.TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA- 2006: Camila Santos Corrêa, Daniele Rodrigues Prates, Gerssica Munique da Purificação Sylvestre, Patricia Portugal da Cunha. TÉCNICO EM MECÂNICA: 1999 - Nuno Ricardo Ramos dos Santos. TÉCNICO EM QUÍMICA: 1993 - Monica de Assumpção Almeida, 1989 - Yve Areal de Oliveira. TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 1989 - Rosilane Malvina Lima de Castro. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1987 - Ana Lúcia de Oliveira. ENSINO MÉDIO: 2004 - Anderson Domingos Soares. 1995 - Karine Fernandes de Souza. 1994 - Andre Cury Reis. 1992 - Simone Coracoci Gomes. 1989 - Mariza Augusto Mendonça. 1982 - Celso José dos Santos Cardoso. 1980 - Carmen Helena Barbosa da Silva. 1976 - Wagner Bittencourt Ferreira Leite.Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Sec. Reg.758-GB.\r\n\r\nId: 252119. Valor: R$ 899,64"
                            ],
                            "254689": [
                                "V - Convocação",
                                "NAVEGAÇÃO MANSUR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.901.713/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Para realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 03 de Agosto de 2007, as 10:00 horas, na sede social sito na Avenida Marechal Câmara no. 160 - salas 833 a 837, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Relatório de Diretoria sobre o Balanço Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005 e Demonstrações Contábeis. b) Assuntos de Interesse Geral. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Eleição de Diretoria. b) Assuntos de Interesse Geral. Na oportunidade, informamos que se encontram à disposição dos acionistas na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei no. 6.404/1976, relativos aos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2004 e 2005.\r\n\r\nId: 254689. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "8923": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "IRMÃOS BARBOSA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.259.604/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS BARBOSA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010798, com validade até 18 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de preparo de refeições para fornecimento a empresas, na RUA BERNARDO DE FIGUEIREDO, 65 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203135/2004)\r\n\r\nId: 8923. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "254709": [
                                "V - Convocação",
                                "ESAM - EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.748.487/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores sócios cotistas da ESAM - Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda, convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Empresa, no próximo dia 19 de julho do corrente ano de 2007, às 09:00, em primeira convocação, e às 10:00 em segunda convocação, com a finalidade de decisão sobre a seguinte pauta: 1- Saída da Sociedade do cotista Abílio Cardoso Távora, cessão de parte das cotas do capital social pertencentes aos cotistas João Cardoso Távora e José Eduardo Cortes dos Reis, admissão dos novos cotistas Gustavo Rocha Gonçalves Alves da Costa, Priscilla Pina e Bárbara Teresa Johnsen Fiat. 2- Re-definição das funções administrativas da Empresa, em razão da cessão de cotas mencionada no item 1. 3- Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de julho de 2007. José Eduardo Cortes dos Reis. \r\n\r\nId: 254709. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "254753": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ 33.758.632/0001-78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Nos termos do Estatuto vigente ficam convocados os Associados da Sociedade de Empregados da Ipiranga para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em sua Sede Social à Rua Francisco Eugênio, 329, parte-térrea, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ às 17:00 horas do dia 18 de julho de 2007, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação. A referida Assembléia será instaurada para tratar da seguinte pauta: 1) Eleição de novo Diretor Presidente em função da renúncia do Sr. Luiz Fernando Barroso em vista do parágrafo único do Art. 20 - vacância de qualquer cargo de Diretoria. 2) Eleição de novo Diretor em função da renúncia do Sr. Antônio Rodrigues da Silva Filho em vista do parágrafo único do Art. 20 - vacância de qualquer cargo de Diretoria. 3) Eleição de novo membro do Conselho Fiscal em função da renúncia do Conselheiro Fiscal José Luiz B. Orlandi. 4) Assuntos gerais. Luiz Fernando Barroso - Presidente\r\n\r\nId: 254753. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "254510": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIOS DA MULLER S /A.\r\n\r\nCNPJ 27.110.808/0001-88.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIOS DA MULLER S /A. INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.110.808/0001-88, COM ENDEREÇO A ESTRADA ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS Nº 486 BARROS FILHO, RIO DE JANEIRO, POR ESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO TEM O PRAZER DE CONVOCAR TODOS OS ASSOCIADOS PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL E EXTRAORDINARIA AS 09:00 DO DIA 12/07/2007, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO A FIM DE DISCUTIR E APROVAR SOBRE O CONTRATO DE USO POR COMODATO QUE REALIZARÁ COM A EMPRESA DERIVE METALURGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.748.457/0001-00, LOCALIZADA ESTRADA ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS Nº 485 BARROS FILHO - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO 03 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nId: 254510. Valor: R$ 652,12"
                            ],
                            "248109": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO RUI BARBOSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:RIBEIRO & D'ÁVILA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.724.168/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES-1ºSem.2003-Ensino Médio Curso de Educação de Jovens e Adultos-Alexandre da Silva Inacio, Alexandre de Almeida Araujo, Allan Ribeiro Guimarães da Silva, Bianca da Silva Felix, Carlos Alberto Ribeiro de Souza, Daiane Lima da Fonseca, Diogo Soares de Almeida,Ericka Hannah Esperon de Carvalho, Fabricio Rezende Nalim, Gabrielle Barcelos de Oliveira Pinto, Heloisa Santana de Souza Britto, Irene Alves de Oliveira Moreira, Janaina Matos Cabral, Jesuina Corrêa Moreira, Jorge Nei Pires, Julio Lima Crissostomo, Luciani Carvalho da Motta Farias, Luiz Antonio do Nascimento, Luiz Carlos Pereira de Oliveira, Marco Antonio Lopes Corrêa, Marisa de Lima Marques Soares,Paulo Roberto Rodrigues, Paulo Washington Matos Cabral, Rafael Montez Gomes, Selma Regina Farias, Uberlan Marins da Mota, Vanessa Ferreira de Vasconcelos.III Fase/1ºSem.2003-Ensino Médio Curso de Educação de Jovens e Adultos- Ana Maria Ribeiro Malaquias, Luciana Malaquias Silvestre, Marcos Antonio Fonseca dos Reis, Marcos Vinicius Santana Marques. III Fase/2ºSem.2003-Ensino Médio Curso de Educação de Jovens e Adultos- João Leonardo da Cunha Machado. Ano-2003-Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos-Alex Amaral Poubel And da Silva, Aline de Vilhena Soares, Antonio Machado Neto, Dianna Gonçalves Paulino, Douglas Coutinho Castro Fernandes, Fabio Domingos Simão, Gabriel Souza Queiroz, Gésica Vasconcelos de Oliveira, Jhonathas Soares da Silva Melo, Kely Marques da Silva, Maria Lúcia da Costa Santos, Marlon Teixeira Amarante, Monique Pastor Gonçalves, Paulo Cesar Silva Leite Junior, Rodrigo Martins da Silva, Tadeu Bruno Marques Nunes, Wendel Ferreira de Pinho. Ano-2003/2ºSem-Ensino Médio Curso de Educação de Jovens e Adultos- Camila Santos de Figueiredo Azeredo e Diego Santos Constancio. Ano-2003-Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio /Progressão Parcial- Elter Almeida Souza, Fabiana Luiz dos Santos, Marcos Vinícius Pereira Carneiro, Priscila Aparecida Marquiori Smith, Samantha da Costa Evangelista, Shayna Santos Azevedo. Ano-2003-Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio /Progressão Parcial- Jaqueline Eugênio de Souza, Wilson Malaquias Silvestre. Ano-2003 - Ensino Médio- Bruna de Souza Pereira, Débora Monnerat Floriano, Denise da Silva Nascimento, Fernanda de Souza Monteiro, Kelly Moraes Francisco de Araujo. Ano-2003-Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio- Ana Cristina Batista da Motta, Flávio Paiva Lima, George Maick de Morais Pereira, Manuella Andreza Marins Pinheiro, Marcele Ribeiro Peres, Philipe Alves Lopes, Rioni Ferreira Borges.Ano 2004-Ensino Médio- Monick Carvalho de Castro.1ºSem/05 Progressão Parcial-Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio-Marília Vânia de Lima Félix.Ano 2005- Ensino Médio- Yan Cardoso de Almeida. Ano 2006- Ensino Médio- Luiz Carlos Neves Alvarez, Thiago Lopes de Freitas\r\n\r\nId: 248109. Valor: R$ 1581,51"
                            ],
                            "233569": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA HERDY\"\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nC.G.C. 29.403.763/0001-65\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY” - UNIGRANRIO - ESTABELECIDA À RUA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, 1160 - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ, COMUNICA QUE FORAM APOSTILADAS NOVAS HABILITAÇÕES NOS DIPLOMAS DOS FORMADOS ABAIXO RELACIONADOS. FARMÁCIA: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 2.ª OPÇÃO: Adriana Fabíola Gaio, Aline Ferreira e Silva Mello, Carlos Danilo Queiroz Filho, Charlles Zapp de Souza, Cintya Amália Ferreira Calili, Fabiola Moitinho da Silva, Gleicelaine Gonçalves Aperibencio, Kamila Corrêa Loureiro, Marco Aurélio Gomes Veiga. PEDAGOGIA: MAGISTÉRIO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - em 14.06.2007 - LICENCIADO EM PEDAGOGIA: Cláudia Pessanha da Costa, Laudicéia Ferreira da Silva Alves.\r\n\r\nId: 233569. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "251962": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; a) Destinação do resultado do exercício findo; b) Fixação de honorários dos Diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251962. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "251969": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 9:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores; Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251969. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "251973": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "S/A O JORNAL \r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento, 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2009; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251973. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "251979": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento, 189 - 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 251979. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "252005": [
                                "V - Convocação",
                                "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.908.435/0001-52\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 18/07/2007, na sede social, à Av. Ataulfo de Paiva, 1351, 5º andar, Leblon - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 1.636.618,22, passando o capital social de R$ 32.280.000,00 para R$ 33.916.618,22, com a emissão de 163.661.822 novas ações. Rio de Janeiro, 05/07/2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano.\r\n\r\nId: 252005. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "252166": [
                                "V - Convocação",
                                "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 20 de Julho de 2007 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição e remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 252166. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "252215": [
                                "V - Convocação",
                                "APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a reunirem-se às 16:30 horas do dia 25 de julho de 2007 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 252215. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "252208": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTEC. G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem: 2000: Joyce Sotero Silva, Manuela Joaquim da Silva de Oliveira 2005: Leticia Romão de Almeida Firmino. Técnico de Enfermagem: 2001: Maria José Pereira dos Santos, 2002: Adalgisa de Oliveira Camelo, Andrea Marciano Bezerra dos Santos, Joana D'arc Pereira da Silva, Meire Oliveira da Silva, Patrícia Pereira Xavier 2003: Andréa Reis Trindade de Moura, Gisele Vilarinho Bonito da Silva, 2004: Adriana da Silva Machado, Cecilia Tavares da Silva Costa, Claudia Botelho, Gerlani da Silva do Nascimento Campos, Leonardo Soares da França, Lucienne Pereira Cabral, Paula Priscila Pinto dos Santos, Priscilla Frassi Pinto, Tatiana da Silva Machado Nogueira, 2005: Carla Janaína Salsa Figueiredo Cardoso, Deuzenira de Souza Oliveira, Edenice Simões de Mendonça, Elaine Marcela Alves Ferreira Galdino, Jorgelia Telma Rodrigues de Godoy Moraes, Lucia Brandão Bessa, Marcia Alves da Silva, Marilande Santos de Souza Pereira de Araujo, Mônica Eliziana Garcia Padilha, 2006: Denise Monteiro dos Santos, Elaine Valeriotte Lira, Izabel Cristina Gonçalves, Jose Henrique Romão de Almeida, Jurema Borges Guerreiro, Luciana Marçal e Silva, Luiz Cesar de Mesquita Junior, Michele Gregorio Alexandre, Regina Vicente da Silva, Sandra Cristina Neves Correa, Simone Baptista da Silva. Técnico de Segurança do Trabalho: 2005: Alessandro Salles de Souza, 2006: Alam Carlos da Silva Gomes, Antonio Paulo da Conceição, Marcio José Santos de Souza, Valdirlei Cirino da Cunha, Vinicius Nogueira de Araújo Martiniano. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2006: Marcia de Souza Santos Teixeira, 2007: Fernanda Figueiredo Lessa, Miriam Nascimento da Paixão, Mozart Pereira da Silva, Patricia Souza da Luz, Ricardo Soares de Lima, Rodrigo Souza Bezerra, Sandra Nascimento de Oliveira, Valnei Santos da Rocha, Vanessa da Silva Marinho. Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2000: Gerusa Cláudia Oliveira Ramos, 2005: Ágata Gisele Dias Jardim. Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2003: Bruno Leonardo Lopes de Castro.\r\n\r\nId: 252208. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "252223": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2004: Sandra Joana Lopes Gonçalves. 2005: Átus Gomes Paulino, 2006: Sandra Cristina Neves Correa, Vinicios Cesar Perez Alonso Ferraz. Ensino Médio: 2006: Julliane de Castro Ferreira.\r\n\r\nId: 252223. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "245022": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Albert Einstein, mantido por Centro Educacional Albert Einstein, situado na Av. Nilo Peçanha 753, Centro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna publica a relação nominal dos concluintes do curso: Ensino Médio 01Leilane Gonçalves Pontes 02 Jaqueline Viana Vieira 03 Aline Cristina dos Santos Silva, Fernando da Costa Barros Neto, Greyce Rafael Veloso Costa, Mariana da Rocha Silva, Natália de Abreu Gomes 04 Jorge Cosme da Silva Ramos, Tatiane de Azevedo Carvalho 05 Alair Paulo de Freitas Júnior, Alan Altair Carneiro Gomes, Marcelo Vieira Lescout, Marcus Vinícius Silva Ferreira, Vagner Laurentino Sampaio 06 Alan Douglas da Silva Oliveira, Luiz Felipe Moraes Silva Jovens Adultos 99 Daniele Cristina d'Amorim Nascimento 01 Elisabete Moreira Nunes 02 Amália Mendes Barbosa, Jaqueline de Oliveira Marcelino, Maryzelle Laurentino Sampaio 03 Ana Lúcia Rodrigues de Melo, Anderson Peçanha Madriaga, Catia Cilene Serafim de Carvalho Vieira, Erika Gonçalves de Araujo 04 Aurenio Diniz da Silva, Júlio César da Costa Prudente, Rosimar de Castro, Shalirane Ilais dos Santos 05 Diogo Fernandes da Silva, Gisele Gatto de Mello, Rodolpho Ribeiro da Rocha Gomes, Valdemir Bessi da Silva, Washington Luís Pereira dos Santos 06 Felipe Souza de Oliveira, Fernando Ricardo Ferreira de Lucena, José Antonio Bezerra da Silva, Marcos Cordeiro Guimarães, Rogerio da Conceição Souza Cursos Técnicos: Enfermagem 02 Leilane Gonçalves Pontes 05 Alair Paulo de Freitas Júnior Informática 99 Carlos Eduardo Rodrigues Alves de Oliveira 04 Jorge Cosme da Silva Ramos 06 Alan Douglas da Silva Oliveira Patologia Clínica 03 Ana Lúcia Rodrigues de Melo\r\n\r\nId: 245022. Valor: R$ 899,64"
                            ],
                            "253534": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "OPTIKA INFORMATION SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.010.842/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.205.801.886\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL E EXTINÇÃO DA OPTIKA INFORMATION SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOptika lmaging Systems, Inc. e Optika Ásia, Inc., representadas por seu procurador, Eduardo Colle Moreira Lima, únicas sócias da Optika Information Systems Ltda. (“Sociedade”), cuja sede social localizava-se na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 45, salas 2.501, 2.502 e 2.503, Centro, CEP 20090-003, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.010.842/0001-50, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob NIRE 33.205.801.886, e, ainda, Eduardo Colle Moreira Lima, na qualidade de liquidante da Sociedade, declaram, para todos os fins de direito: (i) que a Sociedade foi dissolvida, tendo sido nomeado como seu liquidante o Sr. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB/RJ nº 1234-A e CPF/MF nº 212.222.668-49), (ii) que não há passivos a pagar e nem ativos a partilhar da Sociedade, tendo sido encerrada, portanto, a sua liquidação, e (iii) que a Sociedade foi extinta, mediante o registro do seu Distrato Social datado de 02/10/2005 na JUCERJA sob nº 1.654.874, em sessão de 22/11/2006.\r\n\r\nId: 253534. Valor: R$ 744,94"
                            ],
                            "254750": [
                                "V - Fato Relevante",
                                "ARX CAPITAL MANAGEMENT LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.408.128/0001-40\r\n\r\nARX GESTÃO INTERNACIONAL \r\n\r\nDE RECURSOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.357.628/0001-50\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nARX CAPITAL MANAGEMENT LTDA, CNPJ Nº 04.408.128/0001-40, e ARX GESTÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ nº 08.357.628/0001-50, ambas com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Dias Ferreira nº 190, sala 702, nos termos do artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, vêm comunicar ao mercado em geral, que o grupo de fundos de investimento, carteiras administradas e investidores não residentes cujos recursos são geridos discricionariamente pelas mesmas (“Investidores”), no período de 19/06/2007 a 06/07/2007 alienou 1,933,782 ações preferenciais de emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Companhia”), correspondentes a 5,56% do total de ações preferenciais da Companhia, pelo que a partir de 06/07/2007 os Investidores não detém mais ações preferenciais de emissão da Companhia. Vale ressaltar que a participação dos Investidores na Companhia tinha um caráter de investimento minoritário e não alterava a composição de controle ou a estrutura administrativa da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 254750. Valor: R$ 806,82"
                            ],
                            "253529": [
                                "V - Convocação",
                                "ACOM COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Acom Comunicações S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão às 11:00 horas do dia 16/07/2007, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 115 - sala 2001, Centro, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia; 3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Homologar o aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de julho de 2006, com a conseqüente alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração para aumento do capital social no montante de R$ 14.035.415,51, com a emissão de 16.932.536 novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 0,8289021507 por ação, a ser integralizado em dinheiro ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia e alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Alterar a designação dos cargos da Diretoria e alteração dos artigos 7º, 9º, 13, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia. 7. Realizar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instrução Geral: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia a proposta da Diretoria e os demais documentos pertinentes à matéria da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.João Manuel Marcos Rodrigues Reino - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 253529. Valor: R$ 1179,29"
                            ],
                            "253695": [
                                "V - Convocação",
                                "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm razão da inclusão da proposta de reforma do art. 8º do Estatuto Social da LOJAS AMERICANAS S.A. (“Companhia”) na ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 16 de julho de 2007, ficam avisados e novamente convidados os Senhores Acionistas da Companhia para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que em primeira convocação será realizada no dia 27 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da Companhia, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; \r\n\r\n(ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários à efetivação da operação acima referida;\r\n\r\n(iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como alterar o limite do capital autorizado da Companhia; e\r\n\r\n(iv) alteração do art. 8º do Estatuto Social, visando permitir que os membros eleitos para o Conselho de Administração residam no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 253695. Valor: R$ 1179,29"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Condomínio": {
                    "Atos": {
                        "236976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA VIVA\r\n\r\nCNPJ: 30.123.525/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA VIVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012870, com validade até 13 de junho de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 200 m³/dia e carga orgânica de 80 kg/dia de DBO, na RUA JORNALISTA RICARDO MARINHO, 450 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203476/2005)\r\n\r\nId: 236976. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "253616": [
                            "V - Extravio",
                            "PORRETA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.162.737/0001-24\r\n\r\nEXTRAVIO: Localizada na Praça Marechal Hermes, 63 - Galpão 06 - Santo Cristo, na cidade do Rio de Janeiro, comunica o extravio do Livro de Inventário 01, Livro do Termo de Ocorrências 01 e as A.I.D.F, referente as notas fiscais 001 a 3750.\r\n\r\nId: 253616. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "254745": [
                            "V - Extravio",
                            "PRN MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.679.681/0001-71\r\n\r\nEXTRAVIO: livro fiscal de Registro de utilização de documentos fiscais e termo de ocorrência nº 01 e Registro de Inventário nº 01\r\n\r\nId: 254745. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "254727": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34155382/0001-44\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro - Simerj, com sede na rua do Carmo nº 06, sala 306, Centro - Rio de Janeiro, convoca todas as empresas da categoria econômica do comércio varejista de material elétrico, eletrônico, eletrodomésticos, inclusive aparelhos eletrônicos em geral, artigos de informática (hardware e seus periféricos), equipamentos de telecomunicações e telefonia em geral do Município do Rio de Janeiro para a Assembléia Geral de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 9:00 horas em primeira convocação e, às 11:00 horas em segunda convocação, na sede da entidade, que tem por objeto discutir e deliberar sobre:1) Alteração de denominação; 2)Ampliação de representação do comércio varejista de material elétrico de modo a regularizar a representação das empresas do comércio varejista de material eletrônico e eletrodomésticos; 3)Adequação do Estatuto Social ao Código Civil e demais alterações necessárias. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Antonio Florêncio de Queiroz Junior-Presidente.\r\n\r\nId: 254727. Valor: R$ 683,06"
                            ],
                            "254815": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 03.937.188/0001-97\r\n\r\nO Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública relação, numérica e nominal de inscrições de Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro concedidas aqueles cujas exigências para obtenção desta, foram devidamente atendidas: 1897 - Robson de S. Caldeira; 1898 - Andre Luis de M. Teixeira; 1899 - Mauricio da S. Santos; 1900 - André M. de Oliveira; 1901 - Adelson Ambrosio; 1902 - Joubert K. Herdy; 1903 - Luiz Roberto R. dos Santos; 1904 - Francisco Jorge F. Viana; 1905 - Henrique Landi; 1906 - Anderson Q. Dutra; 1907 - Elcio João de Souza Jr.; 1908 - João B. Albernaz Filho; 1909 - Jaimir B. Trindade; 1910 - João Marcos Paulo Lopes; 1911 - André Luiz P. da Silva; 1912 - José A. dos Santos; 1913 - Sonia A. do Nascimento; 1914 - José Vanair dos Santos; 1915 - Darci de S. Dias; 1916 - Carlos Alberto Araujo Filho; 1917 - Rodrigo M. Saippa; 1918 - João Luiz V. de Carvalho; 1919 - Roberto Leandro dos R. Pereira; 1920 - Ana Paula C. de Souza; 1921 - Zanoni C. Rocha Filho; 1922 - Elias A. Martins; 1923 - Raonyr T. Tavares; 1924 - Ana Rosa da C. Fernandes; 1925 - Leandro S. Delgado; 1926 - Heber dos Santos; 1927 - José Laércio Lopes; 1928 - Patricia M. de Menezes; 1929 - Denilson B. de Barros; 1930 - Bento Benicio de Souza Filho; 1931 - Antonio César P. Xavier; 1932 - Zilmar de J. Marins; 1933 - Cristovão G. de Aguiar; 1934 - Shirley da S. Gomes; 1935 - Alvaro F. Carreira Jr.; 1936 - Marcia Marilene F. Netto; 1937 - Sergio L. Rangel; 1938 - Gercinete Mª de Q. Costa; 1939 - Aldenir Marques; 1940 - Ricardo D. Bravo; 1941 - Helio A. Gitahy; 1942 - Fabiano A. da Silva. 1943 - Carlos Mauricio Jose Rodrigues; 1944 - Gilberto G. Ferreira; 1945 - Valeria Cristina L. de Oliveira; 1946 - Rogerio Alvaro S. de Castro; 1947 - Bruno Augusto C. da Silva; 1948 - Robson S. de Azevedo; 1949 - Mario Cesar Candido.\r\n\r\nId: 254815. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "254825": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.243.777/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Município do Rio de Janeiro, com sede à Praça Mahatma Gandhi nº 02 salas 908 a 910 - Centro-RJ, convoca seus associados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 11 de julho de 2007 às 10:00, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Dissídio Coletivo do Sindicato dos Operadores Cinematográficos no Estado do Rio de Janeiro, para o período 01 de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2007; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Roberto Darze - Presidente.\r\n\r\nId: 254825. Valor: R$ 434,35"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "253890": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 0010/2007 - PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 24/07/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 253890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "252190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTermo de Permissão de Uso .\r\n\r\nTermo de permissão de uso que celebram entre si o Município de Arraial do Cabo e a ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo.\r\n\r\nObjeto: A permissionária se obriga a implantar o sistema de regularização e cobrança de estacionamento em determinadas vis municipais.\r\n\r\nPrazo: 12 meses contados a partir de 02 de julho de 2007 com término previsto para o dia 01 de julho de 2008, podendo se prorrogado por igual período na forma do art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nQuebra COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nObjeto: Coleta de Lixo domiciliar.\r\n\r\nData: 24 de julho de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 09/07/2007 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 252190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "254006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nObjeto:Aquisição de gasolina comum.\r\n\r\nData: 25 de julho de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 10/07/2007 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 254006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "254140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Eletrônico no 022/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.023/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Automotores.\r\n\r\nData da Licitação: 23/07/2007, às 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 254140. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "254241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI:\r\n\r\n- Pregão presencial nº 42/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos em atendimento a munícipe da Secretaria de Saúde, através do Proc. Adm. nº 3440/07, a ser realizada às 14:00 horas do dia 23/07/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 254241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "253281": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 025/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de julho de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 253281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "253146": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 023/2007 - SMA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes e equipamentos de informática e equipamento de comunicação visual. \r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 27 de julho de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 253146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "254124": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/07\r\n\r\n1) OBJETO: Obras de implantação da Delegacia Legal de Quissamã.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 19 de julho de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 16 de julho de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.150.573,22\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 04 de julho de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 254124. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "253254": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 74/2007 publicado na pág 02 do Caderno Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06/07/2007, onde se lê: “dia 03/07/2007”, leia-se : “dia 03/08/2007”. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 253254. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 09/07/2007."
                        ],
                        "252355": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, em razão de alteração da planilha de custo e outras alterações de habilitação, a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de limpeza urbana através do Processo Administrativo nº 21765/2006, será realizada às 10:30 horas do dia 24/08/2007. O Edital, com as alterações e nova planilha, encontra-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 3354-3437, 3354-0023 e 3355-3222 ramais 2207 e 2238, ao custo de R$ 50,00 - exceto para as empresas que retiraram as versões anteriores. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 252355. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 09/07/2007."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "253758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de pneus. Tipo menor preço por item. Data: 26/07/2007, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 26/07/2007, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 253758. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "254768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 25 de Julho de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Interno de Alunos da Rede Estadual. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 23/07/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A4 c/500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 254768. Valor: R$ 455,67"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "252178": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do Fundo Comunitário de Volta Redonda torna público, para conhecimento dos interessados que a Concorrência 001/2007 que versa contratação de empresa para construção de 58 (cinqüenta e oito) Unidades Habitacionais em área de 31.443,14m2, localizada entre as ruas Érika Berbet, rua da Figueira e rua Direita no bairro Três Poços em Volta Redonda, com data prevista para 01/08/2007 às 09:00 horas, foi adiada para 13 de Agosto de 2007 às 09:00 horas. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital. \r\n\r\nInformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nFabiano Vargas Machado de Carvalho\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 252178. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 09/07/2007."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "254758": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 125"
                    ],
                    "254751": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nAMAERJ\r\n\r\nA 1a SEÇÃO Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, em parceria com o 8º Núcleo da EMERJ, tem a honra de convidar os Senhores Magistrados, para o lançamento do livro “Contos de Família” de autoria do Juiz Peterson Barroso Simão a ser realizado no dia 11 de julho de 2007, às 18.30 horas, no Auditório da AMAERJ- Regional de Niterói, sito à rua Visconde de Sepetiba, 519/ 10º andar Centro - Niterói. \r\n\r\nNa oportunidade o autor presenteará ao convidado com um exemplar do livro. \r\n\r\nId: 254751"
                    ],
                    "254742": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2743 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISA FERNANDES DE ANDRADE, RG n° 020.166.179-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar 14 de maio de 2007. Prot. n° 166.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2744 - R E S O L V E designar SILVANA LEAL COUTINHO, RG n° 11.983.790-4 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 166.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2745 - R E S O L V E designar NATALIA CAROLINA DUMAY DE ALMEIDA NOVAES, RG n° 11.717.411-0 IFP, MAURICIO TURON ROCHA, RG n° 09.399.350-15 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. . Prot. n° 163.801/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2746 - R E S O L V E designar JOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA, RG n° 12.961.474-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 163.802/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2747 - R E S O L V E designar KARINE DE ABREU, RG n° 10.784.032-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 163.805/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2748 - R E S O L V E designar LUCIANA GOMES nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 21 de maio de 2007. Prot. n° 163.815/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2749 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA VIEIRA DE SOUSA, RG n° 11.816.599-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 163.817/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2750 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FAGNER FREITAS DE ALMEIDA, RG n° 13.241.631-4 DETRAN, SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO, RG n° 05.154.290-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 163.819/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2751 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELLEN DE MIRANDA SARDINHA, RG n° 013.430.162-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 166.545/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2752 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EVERTON COSTA DE SOUZA, RG n° 21.336.132-2 SSP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 163.800/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2753 - R E S O L V E designar LIDIANA TEMOTEO NEVES, RG n° 20.545.918-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 163.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2754 - R E S O L V E designar ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA, RG n° 20.206.101-6 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 163.804/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2755 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO, RG n° 10.102.561-7 IFP, LEONARDO DOS SANTOS RUBIM, RG n° 12.658.409-3 IFP, RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG n° 20.588.891-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 162.297/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2756 - R E S O L V E designar ERICA SIMONE SOARES DE ABREU MOTA, RG n° 12.258.155-6 DIC/RJ, LUDGERIO JOTTA DA COSTA, RG n° 11.528.958-9 IFP, REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, RG n° 09.266.576-9 IFP, LARA DE SOUZA CASTRO, RG n° 20.573.988-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 162.296/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2757 - R E S O L V E designar JAQUELINE ALBINO FRANCISCO DE SOUZA, RG n° 12.220.489-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 163.699/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2758 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HAROLDO REZENDE DINIZ, OAB/RJ n° 094.107 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 164.611/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2759 - R E S O L V E designar PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, OAB/RJ n° 074.811 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 155.745/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2760 - R E S O L V E designar BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES, RG n° 12.830.307-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 164.726/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2761 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LETICIA VIEIRA REGO COSTA, RG n° 12.633.744-3 IFP, ANDREA BRANDAO DE CARVALHO, RG n° 08.035.359-2 DETRAN, FLAVIA PINHEIRO GOUVEA, OAB/RJ n° 124.756, HANRI COELHO PASSARELLI, RG n° 09.946.888-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca. Prot. n° 163.890/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2762 - R E S O L V E designar ANETE GOMIDE PIMENTA, OAB/RJ n° 109.943, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE, OAB/RJ n° 139.782 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 163.677/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2763 - R E S O L V E designar CAMILA ARTHUR FRANÇA DOS SANTOS, RG n° 20.796.559-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 166.546/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2764 - R E S O L V E designar LUIZ ANTONIO PROL SIMÕES, RG n° 19.207-4 CRE para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 163.798/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2765 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSYANE DE SOUZA SUETH, RG n° 12.817.115-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Prot. n° 160.747/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2766 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AFRA DE ARAUJO VICENTE, RG n° 5.510.208-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Prot. n° 163.818/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2767 - R E S O L V E designar FABIANA NUNES MAIA, RG n° 12.653.387-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Prot. n° 164.245/2007\r\n\r\nId: 254742"
                    ],
                    "254754": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2007-024510\r\n\r\nInteressado: MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nEfetivamente, não há previsão legal para o pagamento de diárias ao Secretário de Juiz de Direito, uma função de confiança que tem na movimentação e deslocamento, conforme as designações do Juiz de Direito, uma atribuição permanente do cargo. Nesse passo, uma vez não desmerecidos os seus fundamentos, mantenho a decisão de fls. 09. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 254754"
                    ],
                    "253709": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS 20030630090616 Protocolo: 2006330360 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOANA FRANCISCA DE SOUZA REIS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS INTERESSADO 3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Ao Municipio sobre a insuficiencia alegada vindo a complementacao em 30 dias. Intime-se.\r\n\r\nId: 253709"
                    ],
                    "254748": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/604-DESIGNA os Doutores Juízes de Direito para auxiliarem os I, IV, V, VIII, IX, XVI e XVIII Juizados Especiais Criminais, no período de 13 a 29 de julho de 2007, retificando o Ato M/562, republicado no D.O. de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES, sem prejuízo de suas demais atribuições\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER, sem prejuízo de suas demais atribuições\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA, sem prejuízo de suas demais atribuições\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nId: 254748"
                    ],
                    "254747": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/304\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE ADITAR o ATO MI/268, no que diz respeito à Comarca da Capital, esclarecendo que o Doutor Juiz de Direito, em exercício na Vara abaixo indicada, estará de Plantão no dia 13 de julho de 2007, face ao ponto facultativo na Capital, conforme Decreto nº 40.842, publicado no D.O. Executivo de 06/07/2007, para conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARATER URGENTE.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n13 -Sexta-feira\r\n\r\n5ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nATO MI/305\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Rio das Ostras, para assumir, a partir do dia 09 de julho, a Vara Criminal de Macaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\n02) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 09 de julho, a Vara Criminal de Macaé, sem prejuízo da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nId: 254747"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "253703": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "Srs. Usuários,\r\n\r\nA publicação do Orçamento de 2008 do INSS constante no Diário Oficial de 09/07/2007 deve ser desconsiderada, tendo em vista tratar-se de teste do sistema de publicação realizado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDGTEC/DIPRE.\r\n\r\nId: 253703"
                        ],
                        "253710": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 03/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1998.98001-1REQTE: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Arraial do Cabo.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.98008-7REQTE: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA E RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s): ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ122621))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Fidélis referente ao valor da última parcela.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Fidélis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nQuebra P.J. No 2001.98015-3REQTE: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ039587))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor de 4/7 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor da totalidade da dìvida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.99002-4REQTE: ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Santo Antônio de Pádua.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Santo Antônio de Pádua.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.98010-7REQTE: MANOEL CESARIO E SUA MULHER MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Fidélis no valor de 1/3 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Fidélis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, NA PESSAO DE SEU PROCURADOR O DR. ALFREDO FIUZA DE PAULA (OAB-8454) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03269-8REQTE: ESPÓLIO DE COSME RIBEIRO NEVES - INVENTÁRIO Nº 2000.001.010.515-2REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Credito à disposição do juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1996.03271-0REQTE: AEREO RAPIDO TRANSPORTES LTDAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Fls. 234 - Informe a DIPRE e voltem. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 71 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 1998.00439-0REQTE: ISA MARQUES DA COSTA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE acerca dos valores individualizados para cada litisconsorte e voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00117-1REQTE: GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 1311 - Defiro o pedido, ante o documento de fls. 1384.Cancele-se o Mandado anterior (fls. 1313) expedindo-se novo Mandado em favor do Espólio de Raymundo, na pessoa da inventáriante, ora requerente. \r\n\r\nP.J. No 2001.99038-8REQTE: INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ073383))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Considerando-se o acordo de fls. 134/135, aguarde-se a liquidação do presente. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 99/100. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98030-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor do presente precatório com os acréscimos devidos. Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis .Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99145-0REQTE: LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00006-7REQTE: MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (OAB. 83671) E OUTROS (Adv(s): MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ083671))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.00038-5REQTE: JORGE DUMAS CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s): MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ059566))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que direito e dizer sobre fls. 76/77. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requer o que de direito e dizer sobre fls. 77/78. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00094-6REQTE: VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Considerando-se mais uma vez a inércia do Município, expeça-se a carta de ordem. \r\n\r\nP.J. No 2004.00088-5REQTE: NELI LEMES LOPES E OUTROS (Adv(s): JOSE EDIL DA SILVA (RJ063953))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 76/77. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00092-3REQTE: EUNICE SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requer o que de direito e dizer sobre fls. 60/61. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00093-1REQTE: MARCIA DA SILVA OLIVEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 56/57. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 104/105. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00097-4REQTE: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 90/91. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Aguarde-se a devolução da carta de ordem.2- A credora sobre fls. 89/90. \r\n\r\nP.J. No 2004.06011-0REQTE: ISMAEL FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ040031))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ESPOLIO DE ALICE GOMES PIRES, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao devedor para complementar em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Angra dos Reis, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00115-0REQTE: CIRLEY TAVARES GONCALVES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 75/76. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00116-8REQTE: AFRANIO DE SA FREIRE BASTOS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 115/116. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00128-1REQTE: MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 89/90. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00217-2REQTE: ADALTO SEVERINO DA SILVA OU ALCEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s): ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03218-7REQTE: ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s): ROBERTO BORGES BARROSO (RJ060287))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 109 - Ao Setor de Conferência de Cálculos, em face dos acrescidos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06608-1REQTE: WASHINGTON ASSUMPÇÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s): OSMARINO NOBREGA (RJ033690))REQDO: INSSFls. 52 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97005-5REQTE: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Laje do Muriaé.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Laje do Muriaé. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00107-2REQTE: JOAO NEVES RETONDARO E OUTROS (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se até 31/12/2007, data do vencimento do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.00216-8REQTE: LEDA BERGMAN E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 60 - Anote-se, na autuação, conforme os acrescimos de fls. 61/65. \r\n\r\nP.J. No 2006.03915-0REQTE: RENATO FIALHO ESTEVES (Adv(s): MILTON DIAS MARTINS (RJ004531))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 55 - Retifique-se a autuação, quanto à natureza como informado, fazendo-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nP.J. No 2006.06665-4REQTE: IOLANDA ANTONIO E OUTROS (Adv(s): UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ067376))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.06918-1REQTE: GILSON BATISTA DIMAS FILHO E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07249-2REQTE: LAURINDA DE PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ026613))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.91233-4REQTE: ROSA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Indefiro a dilação do prazo, a uma porque o valor do preparo não é elevado, e a duas porque não há comprovação da justa causa alegada.Julgo, por conseguinte, deserto o recurso de fls. 56/58.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.96001-0REQTE: MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s): FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ109143))REQDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s): BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ025051))Considerando-se que as partes no juízo de origem entabularam acordo, já estando os autos de origem, inclusive, com arquivamento definitivo, cancele-se o presente precatório.Intimem-se.Oficie-se ao juízo de origem.Após, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00051-7REQTE: AMADYR TEREZINHA MESQUITA GUINANCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ037405))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, ante, à impugnação de fls. 156/157. \r\n\r\nP.J. No 2007.00114-9REQTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))... Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município, declarando que o presente precatório será parcelado em 10 prestações anuais, acrescendo-se os juros legais, vencendo-se a primeira parcela no dia 31.12.2008.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00187-4REQTE: DR. FELIPPE ZERAIK (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem sobre a impugnação de fls. 101. \r\n\r\nP.J. No 2007.00539-0REQTE: OSEAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSConsiderando-se que não há condenação por custas no título judicial, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01139-0REQTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ001646A))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00414-0REQTE: EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Reconsidero a decisão de fls. 377.Com efeito, os documentos acostados comprovam a titularidade do crédito deixado em herença e há isenção do ITD, ex-vi do art. 3º., VII, L. Est. 1427/89 c/c art. 1º L. 6.858/80.Expeça-se mandado de pagamento em nome da viúva.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Venham declaração dos herdeiros renunciantes, reconhecendo a união estável entre o \"de cujus\" e a requerente, Srª Sylvia, comprovando-se ainda a filiação dos renunciantes.Esclareça-se quanto ao terceiro herdeiro referido na certidão de óbito.Comprove-se ser a requerente isenta do IR.Prazo: 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.03727-7REQTE: JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP000001))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se que a hipótese é de litisconsórcio ativo onde o valor de 40 salários (art. 87 ADCT) deve ser considerado para cada litisconsorte, intime-se o Estado para efetuar o pagamento em 30 dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2003.99065-2REQTE: MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ038019))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Dertermino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito;b) Exmo.Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.94002-0REQTE: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS REPRESENTADA POR SEU PAI ANDRE LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Considerando-se que as partes no juízo de origem entabularam acordo que vem sendo regularmente cumprido, cancele-se o presente precatório.Intimem-se, dando-se ciência pessoal ao Dr. Defensor Público.Oficie-se ao juízo de origem.Após, arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Intime-se a credora por AR no endereço de fls. 03 e no endereço de seu patrono a requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2005.00201-6REQTE: FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s): MARCEL BRITZ (RJ106946))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Oficie-se colocando-se a quantia (80%) à disposição da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, a míngua da autorização judicial para o Espólio receber ou comprovação de homologação da partilha e recolhimento do ITD.2. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários convencionais. \r\n\r\nP.J. No 2006.06955-6REQTE: JOSE LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSConsiderando-se que no título judicial, não há condenação da autarquia nas custas, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Trata-se de precatório alimentício que tem por devedor O INPAS- Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nId: 253710"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "253677": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 153445/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCOI\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 26/27 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 23, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070155 de fls. 18 à empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. - IDEMP., autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.079,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 25, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 159507/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 162278/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 162277/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.09, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 151796/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153499/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JANINE ESTEVES ENÉAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 150492/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 149213/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166074/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS T. SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166071/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 3310/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 16.940,26, em favor de NAILA DE MELLO NAVARRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63945/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 13.444,76, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de EDUARDO LEAL TAVARES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 145057/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 8.733,49, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de CLEBER DE MELO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 122472/2005\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma Sra. Diretora-Geral de Logística, às fls. 207, com fulcro nos arts. 25, caput e 26 da Lei 8.666/93 e autorizo: (a) prorrogação do contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo período de 24 meses, de 01/07/2007 a 30/06/2009, no valor total de R$ 300.000,00 fundamentado no art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93; (b) alteração quantitativa, correspondente ao percentual de acréscimo de 25%, fundada no art 65, inc. I, “b” e § 1º, da citada Lei. Publicada esta, ao DEFIN para emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 208, correspondente às despesas com a execução do contrato, no presente exercício, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 28/06/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/06/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 140176/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de dispensa de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística às fls. 139 e autorizo a adjudicação direta do objeto, com a conseqüente contratação da empresa PC SERVICE - TECNOLOGIA LTDA., para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 203 (duzentos e três) equipamentos de informática, relacionados às fls. 126, com cláusula de rescisão amigável, fundamentando-se nos Artigos 24, inciso IV e 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93, no valor total de R$ 98.500,00, pelo prazo de 180 dias, a contar de 02/07/2007. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, com base no Art. 35, II, da Lei nº 4.320/64, nos termos do compromisso orçamentário de fls. 141. Após, ao DELFA para lavrar o instrumento de contrato. Em 02/07/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/07/2007\r\n\r\nId: 253677"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "253690": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nNa publicação do DOERJ - Poder Judiciário - Parte III - pág. 6, de 09/07/2007, referente à Licitação por Pregão Eletrônico nº. 050/2007 (Proc. nº 018044/07), para a compra de caixas de papelão, onde se lê: “... CARTOPEL CAXIENCE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA.”; leia-se: “... CARTOPEL CAXIENSE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA.”\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 045903/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 049/07, para a compra de 105 (cento e cinco) placas de MDF revestidas em Nogal, sagrou-se vencedora a empresa Senado Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 15.382,50 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Decisão em 27/06/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “SENADO COMÉRCIO LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 253690"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "253662": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-127201 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CLAUDIA CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253662"
                                    ],
                                    "253727": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "* Processo: 2007-54026 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CONTAGEM DE TEMPO INSALUBRE PARA FINS DE APOSENTADORIA. Personagens: SIND. JUSTICA, WILLIAM ALONSO CARVALHO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ - 72994\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPE/DIAPA A FLS. 12/16, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPE A FLS. 17, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/06 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PORQUANTO, A APOSENTADORIA PREVISTA NO ARTIGO 40 PARAGRAFO 4., DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 DEPENDE DA EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. PUBLIQUE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\n* Republicado por não ter constado o nome do patrono na publicação do D.O. de 29/05/2007 - Parte III, Pg. 02.\r\n\r\nId: 253727"
                                    ],
                                    "253663": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-131455 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253663"
                                    ],
                                    "253664": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-131457 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253664"
                                    ],
                                    "253665": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-132737 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: VLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253665"
                                    ],
                                    "253666": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-133603 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: MARIA ELISA BICUDO HEES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253666"
                                    ],
                                    "253667": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-137676 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: VLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253667"
                                    ],
                                    "253668": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-137699 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: WILLIAM DIONYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253668"
                                    ],
                                    "253669": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-138440 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: ROSA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253669"
                                    ],
                                    "253670": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-138443 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253670"
                                    ],
                                    "253671": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-144159 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: MARCELLO ANDRE GOMES COSTA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253671"
                                    ],
                                    "253672": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-152184 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: JOSE MARIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253672"
                                    ],
                                    "253673": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-152625 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253673"
                                    ],
                                    "253674": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-153160 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: VLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253674"
                                    ],
                                    "253675": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-153161 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: WILLIAM DIONYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.4., PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 253675"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "252321": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, a partir das 10:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nQuebra FITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 252321"
                                        ],
                                        "246692": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “ÉTICA E JUSTIÇA”, dia 13 de julho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Ainda existe lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJSP\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: A eticidade radical da função do juiz e seus desdobramentos.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro - UERJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 246692"
                                        ],
                                        "245268": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 12 de julho de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 245268"
                                        ],
                                        "251603": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 251603"
                                        ],
                                        "240015": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Seminário Violência Silenciosa do Incesto Vista Pelos Tribunais”, dia 11 de julho de 2007, das 08:00 às 12:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: A Sexualidade Contemporânea e o Direito\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof: Leonardo Boff\r\n\r\nTEMA: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Cível\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 240015"
                                        ],
                                        "253564": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 323\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 11 a 15 de junho de 2007).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nAG. INTERPOSIÇÃO. FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. QUINQÜÍDIO LEGAL. PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nProsseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, decidiu que, na transmissão de petições e documentos por fax, na sistemática da Lei n. 9.800/1999, art. 1º, o prazo do qüinqüídio não prorroga o lapso originário. Não obstante, aplicável o art. 184 do CPC se o termo final dos 5 dias recair em data de feriado, até por força do art. 106 do RISTJ, só podendo a entrega dos originais ocorrer em dia útil. Outrossim, configura-se erro in judicando computar o prazo de 5 dias da apresentação do fax, visto que tal metodologia não influi no prazo processual, como afirma a lei textualmente. AgRg na AR 3.577-PE, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/6/2007.\r\n\r\nCANCELAMENTO. SÚM. N. 152-STJ.\r\n\r\nA Seção, prosseguindo o julgamento, em questão de ordem, conforme o art. 125, § 3º, do RISTJ, decidiu pelo cancelamento da Súmula n. 152, ao entendimento de que, na venda pelo segurador de bens salvados de sinistros, não mais incide o ICMS, uma vez que a venda dos bens sub-rogados com a respectiva transferência das receitas aos segurados via abatimento do prêmio constitui uma das fases do contrato de seguro, isenta de ICMS. REsp 73.552-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 13/6/2007.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. ESTELIONATO. MÉDICOS. DADOS. CRM.\r\n\r\nMédicos foram ludibriados e sofreram prejuízos pela prática de estelionato que se valeu de dados constantes do site mantido pelo Conselho Regional de Medicina e outras entidades representativas da classe médica. Dessarte, o interesse daquela autarquia federal na identificação e punição dos estelionatários é de natureza genérica e reflexa, pois derivado da representação da categoria como entidade de classe, ou mesmo da necessidade de manter seguros os dados que disponibiliza. Assim, mostra-se afastada a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento da ação penal, visto que não foi a autarquia a lesada ou aquela a sofrer os prejuízos advindos do estelionato, mas sim foram os médicos, daí a competência do juízo de Direito. CC 61.121-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/6/2007.\r\n\r\nPAD. SINDICÂNCIA. PORTARIA INAUGURAL. NULIDADE. PREJUÍZO.\r\n\r\nA Seção reafirmou que a sindicância de que trata o art. 143 da Lei n. 8.112/1990 é mero procedimento preparatório do processo administrativo disciplinar (PAD) e, por isso, mostra-se dispensável quando já existirem elementos suficientes a embasar a instauração daquele processo. Também reafirmou que a portaria inaugural tem como seu principal objetivo dar início ao processo por conferir publicidade à constituição da comissão processante, que não exige uma exposição detalhada dos fatos imputados ao servidor, o que somente se faz indispensável quando da fase de indiciamento (arts. 151 e 161 dessa mesma lei). Quanto à eventual nulidade do processo, a Seção firmou novamente que há que se provar o prejuízo sofrido (pás de nullité sans grief) e que não é devida, em sede de mandamus, a apreciação da justiça da pena sugerida na conclusão do processo, porquanto se cuida de mérito administrativo pendente de apreciação pela autoridade tida por coatora. Precedentes citados: MS 10.160-DF, DJ 11/12/2006; MS 9.212-DF, DJ 1º/6/2005; MS 7.069-DF, DJ 12/3/2001; RMS 20.481-MT, DJ 11/9/2006, e MS 6.799-DF, DJ 19/6/2000. MS 8.030-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/6/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nTÍTULO EXECUTIVO. CÁLCULO. MEMÓRIA. CONTADOR.\r\n\r\nA Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que, nos processos em que haja assistência judiciária e naqueles em que a memória de cálculos é superior ao do título executivo judicial ou extrajudicial, é cabível o auxílio do contador do juízo para conferir tais cálculos. Outrossim, pela presunção de imparcialidade, prevalece o valor encontrado pelo contador judicial, mesmo que seja maior que o da memória dos cálculos apresentados pelo credor, solicitado expressamente pelo exeqüente, já que o credor pode abdicar de parcelas do título executivo. REsp 719.586-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/6/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nEXCEÇÃO. CONTRATO NÃO-CUMPRIDO.\r\n\r\nNa ação ordinária, o promitente comprador do imóvel, declarando-se devedor do saldo do preço, requereu que esse valor, no montante de R$ 16.625,00, fosse depositado judicialmente e pediu que a promitente vendedora fosse condenada a entregar o prédio com o “habite-se” e a escritura definitiva do imóvel, bem como a indenizar os prejuízos resultantes do inadimplemento contratual. Na reconvenção, a promitente vendedora declarou-se credora de R$ 116.624,03 e pediu fosse o promitente comprador condenado ao respectivo pagamento. O promitente comprador respondeu que a aludida quantia estava paga e restava, como prestação não-adimplida, para além do “habite-se”, a outorga da escritura definitiva do imóvel, obrigações não-cumpridas à alegação de que, sem a sua prestação, nada tem a exigir a reconvinte. O Tribunal a quo, decidindo a ação e a reconvenção, declarou o promitente comprador devedor da quantia de R$ 116.624,00 e a promitente vendedora, inadimplente quanto às obrigações de entregar o imóvel com o “habite-se” e de outorgar a escritura definitiva de compra e venda. O Min. Relator não conheceu do recurso por entender que o art. 1.092 do CC/1916 é impertinente à espécie. O Min. Ari Pargendler considerou que, evidentemente, havendo saldo devedor imputável ao promitente comprador, não pode a promitente vendedora ser obrigada a outorgar a escritura definitiva de compra e venda. Mas questionou se, embora a promitente vendedora esteja reconhecidamente inadimplente, o promitente comprador foi condenado a antecipar o pagamento do preço antes da entrega do imóvel provido do indispensável “habite-se”. Entendeu o Min. Ari Pargendler que o art. 1.092 do CC/1916 foi, nesse ponto, contrariado. Enquanto o imóvel não for entregue nas condições contratadas ou, enquanto, na forma da sentença, o promitente comprador não ultimar a obra por conta própria, abatendo do saldo remanescente do preço as respectivas despesas, o crédito da promitente vendedora (correspondente ao saldo do preço do negócio devido pelo promitente comprador) é inexigível. A não ser assim, a execução do acórdão quanto à reconvenção pode ser iniciada e concluída sem que o imóvel seja entregue nas condições contratadas. A exceção de contrato não-cumprido constitui fato impeditivo à procedência do pedido. E, concluindo o Min. Relator, aduziu que fatos impeditivos são os que obstam a procedência do pedido do autor. O que se tem, rigorosamente, é uma ação com apoio no art. 1.092 do CC, ou seja, exceção de contrato não-cumprido. Isso posto, a Turma, ao prosseguir na renovação do julgamento, por maioria, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento. Precedente citado: REsp 142.939-SP, DJ 13/10/1998. REsp 869.354-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para o acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 14/6/2007.\r\n\r\nALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAS VENCIDAS.\r\n\r\nDuas são as questões em debate nesse processo. A primeira trata da possibilidade ou não de haver exoneração automática da obrigação alimentícia. No caso, o juiz fez retroagir tal exoneração à data em que cada filha atingiu a maioridade. Essa decisão foi mantida pelo TJ. A Min. Relatora lembrou que este Superior Tribunal tem entendido que não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando, devendo-se propiciar a ele a oportunidade de se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Isso porque, a despeito de extinguir-se o poder familiar com a maioridade, não cessa o dever de prestar alimentos fundados no parentesco. A segunda questão cuida da incidência ou não do instituto da prescrição sobre a pretensão da ex-cônjuge de obter o pagamento das parcelas alimentares vencidas. A Min. Relatora esclareceu que o acórdão recorrido, ao manter o instituto da prescrição sobre a pretensão da alimentanda, vulnerou o art. 178, § 10, I, do CC/1916. A prescrição aqui tratada não é a do direito a alimentos em si, esse imprescritível, e sim a das prestações vencidas e não cobradas dentro do qüinqüênio legal (art. 178, § 10, I, do CC/1916). Na hipótese, a ação foi ajuizada em 13/12/2000, por meio da qual pugna a recorrente, ex-cônjuge do recorrido, prestações alimentícias por ele não pagas desde janeiro de 1994 até novembro de 2000. Aplicando-se o dispositivo mencionado, há de incidir o instituto da prescrição tão-somente sobre as parcelas vencidas anteriormente ao mês de dezembro de 1995. REsp 896.739-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/6/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nPORTE. CELULAR. INCOMPETÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE.\r\n\r\nDestaca o Min. Relator que, no caso dos autos, a Administração estadual inovou indevidamente o poder conferido pela Lei de Execuções Penais (LEP) no art. 49, ao estabelecer como sendo falta grave o porte de aparelho celular ou seus componentes no interior de presídio, o que não tem competência para definir. Consoante o citado artigo, cabe ao legislador local, tão-somente, especificar as faltas leves e médias. Outrossim, embora já esteja em vigor o dispositivo legal que considera tal conduta como falta grave, nos termos do art. 50, VI, da LEP, com a redação dada pela Lei n. 11.466/2007, ele não se aplica à hipótese dos autos, uma vez que se trata de lex gravior, incidindo apenas nos casos ocorridos após a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma concedeu a ordem para que seja retirada a anotação da falta. Precedentes citados: HC 64.584-SP, DJ 20/11/2006, e HC 59.436-SP, DJ 4/9/2006. HC 75.914-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/6/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nINIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA. SEGURANÇA.\r\n\r\nTrata-se de reeducando preso em centro de detenção provisória, aguardando, em lista cronológica, a remoção a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Em 15/12/2005, o reeducando estava na posição 691ª da lista e as últimas informações, em 19/4/2007, dão conta de que o paciente ainda se encontra preso no mesmo centro de detenção, aguardando a remoção para o hospital, conquanto deveria encontrar-se internado de acordo com o art. 96, I, do CP. Sendo assim, no dizer do Min. Relator, com base em precedentes deste Superior Tribunal, nessa situação, padece o paciente de constrangimento ilegal em razão de sua manutenção em prisão comum. Dessa forma, a Turma concedeu a ordem a fim de que seja submetido o paciente a tratamento ambulatorial até que surja vaga em estabelecimento adequado. Precedentes citados: HC 18.803-SP, DJ 24/6/2002, e RHC 13.346-SP, DJ 3/2/2003. HC 67.869-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 12/6/2007.\r\n\r\nId: 253564"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "253713": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 125a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007181296 IMPTEs: MARCILIO FARIA DA COSTA IMPTEs: DARIO CONY DOS SANTOS IMPTEs: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007187466 IMPTEs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA IMPTEs: MANOEL PEREIRA DA SILVA IMPTEs: ANIZIO TEIXEIRA IMPTEs: WALDIR FERNANDES TOLEDO IMPTEs: ELZA VEIGA FARINHA SILVA IMPTEs: CARLOS ROSSI MAYERHOFER IMPTEs: VALENTIM LOPES FILHO IMPTEs: WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA IMPTEs: RAUL VILELA IMPTEs: HELTON DA SILVA SANTOS IMPTEs: JOAO JOSE DORBACAO IMPTEs: LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO IMP TEs: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO IMPTEs: ERNESTO SEURING IMPTEs: JOAO RODRIGUES FERREIRA IMPTEs: HAROLDO CORREA DE MELO IMPTEs: WALDEMIRO GOMES MARIOTINI IMPTEs: RUY AMADO DE MATTOS IMPTEs: RENATE LILLY PURSCHEL IMPTEs: JOAO DA CRUZ IMPTEs: MILTON DUARTE ALVES IMPTEs: MIRIAN COSTA NAVA IMPTEs: JORGE DE LIMA FERREIRA IMPTEs: ADILSON DE OLIVEIRA IMPTEs: AGUINALDO GODOFREDO INACIO IMPTEs: GELSILEA DE ASSIS CARVALHO IMPTEs: DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO IMPTEs: ODISSEA ALMEIDA LEMOS IMPTEs: NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA IMPTEs: EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007187457 IMPTEs: LUIZ ANTONIO FERREIRA MACAHE IMPTEs: EDUARDO SILVERIO FILHO IMPTEs: BENEDITO VIDAL IMPTEs: JANDIRA CORREIA DAFLON IMPTEs: DOMAR HERDY DA SILVA IMPTEs: LUIZ PAULO GOES IMPTEs: AURANY CORREA DE SOUZA IMPTEs: HELIO MENDONCA IMPTEs: AMARO DUARTE DA COSTA PINTO IMPTEs: JOEL PEREIRA BITTENCOURT IMPTEs: OCTAVIO DOS SANTOS IMPTEs: MARCILEA CARRAMANHOS CERBINO IMPTEs: DAIL MARIA BOTTI DA SILVA IMPTEs: MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES IMPTEs: JOSE RAUL DE MORAES FONTES IMPTEs: JOSE CARLOS DA SILVA IMPTEs: MARIA DA APARECIDA BATALHA CARDOSO IMPTEs: LUIZ FRANCISCO PEIXOTO IMPTEs: JOSE TEIXEIRA IMPTEs: EDVALDO SOARES ALVIM IMPTEs: CONSTANCIO DIAS DE OLIVEIRA IMPTEs: FERNANDO PAULO DOS SANTOS IMPTEs: CELSO DAMASCENO IMPTEs: LUIZ BENSI BARCELLOS IMPTEs: YEDA RIBEIRO DE SOUZA BENTO IMPTEs: BRAZ DOMINGUES DE SOUZA IMPTEs: NEY TELLES IMPTEs: ROSARIO IGNACIO DE SOUZA IMPTEs: ANGELA RIDER IMPTEs: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-3 Protocolo: 2007187369 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-5 Protocolo: 2007187268 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-7 Protocolo: 2007187272 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-6 Protocolo: 2007187278 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36452 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.013414-8 Protocolo: 2007182791 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: WALMO BARONTO TARANTO ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36537 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102320-0 Protocolo: 2007181977 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GEORGINA SEVERINA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36639 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.089223-5 Protocolo: 2007185665 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDOs: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA 0002287RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36712 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.020975-8 Protocolo: 2007185571 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOs: VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA APDOs: DANIELI REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.078447-9 Protocolo: 2007185757 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.101489-4 Protocolo: 2007185742 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA 0066586RJ APDOs1: LEIDMAR VERNEQUE ROSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDO2: ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.205.008660-6 Protocolo: 2007184964 APTEs: LUIZE ELANA DA SILVA MAIA APTEs: EVERSON MARNON DA SILVA MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVERSON ERNANI MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36861 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003696-0 Protocolo: 2007184949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OSWALDO LUIS DA SILVA ESPOLIO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36876 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004146-5 Protocolo: 2007184947 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36948 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.066.007633-0 Protocolo: 2007184884 APTEs: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37074 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002820-5 Protocolo: 2007186756 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO PEREIRA LOPES ESPOLIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002720-1 Protocolo: 2007186759 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16548 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 6062 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.035.000006-2 Protocolo: 2007182159 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 2005.202.013693-3 Protocolo: 2007187744 AGTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AGTEs: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA AGTEs: MARLY LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES 0032600RJ AGDOs: LUCY FERNANDES GOMES AGDOs: CARLOS AURELIO MENDES AGDOs: CLEIDE BARBOSA FERNANDES AGDOs: DEIZE BARBOSA FERNANDES AGDOs: FELIX BARBOSA FERNANDES ADVO GADO: DR(a). LUIZ HELENO COSTA 0054346MG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17056 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041368-9 Protocolo: 2007188063 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144428-9 Protocolo: 2007187901 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030393-8 Protocolo: 2007187772 AGTEs: LUIS BATISTA AGTEs: ADILSON BATISTA AGTEs: EDSON BAPTISTA CORRA AGTEs: FRANCISCO CORRA NETO AGTEs: GELSO BATISTA AGTEs: JOSE CORRA SOBRINHO AGTEs: ATAIL JOSE CORRA AGTEs: MARIA IMACULADA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17120 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR 2006.011.007287-0 Protocolo: 2007188037 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139830-9 Protocolo: 2007188794 AGTEs: ROBSON SANTOS BARRADAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ AGDOs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA 0026693SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE 0084139SP AGDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17137 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.058.001021-4 Protocolo: 2007188702 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: SILVANA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17138 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.075.000298-3 Protocolo: 2007188709 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDOs: MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.062427-9 Protocolo: 2007188879 AGTEs: SERGIO MOREIRA HILBERT ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ AGDOs: S T F COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). INELI APARECIDA GASPARINI 0140461SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.007732-8 Protocolo: 2007189108 AGTEs: NELSON JOSE DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDOs1: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA AGDOs1: ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs2: LUIZ RODOLFO BARATA BUENO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.003148-6 Protocolo: 2007189025 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: EDSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.025532-0 Protocolo: 2007182898 AUTORs: JOSE MAURICIO PEREIRA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.023750-0 Protocolo: 2007182866 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: CREUSA PESSANHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008056-9 Protocolo: 2007182751 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RICHARD GARCIA MAIA DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36415 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145179-6 Protocolo: 2007183230 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: ROSANA DA SILVA REP/P/S/TUTORA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB. 5826 - EMBARGOS A EXECUCAO (1996.536.001875-2) 2005.004.039354-8 Protocolo: 2007182836 APTEs: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV APDOs: LISLE BORSATO ABUZAID APDOs: LORICE SAD ABUZAID BARRETO E S/MARIDO APDOs: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID E S/MULHER APDOs: JOSE ANTONIO SAD ABUZAID APDOs: JOSE ALEXANDRE SAD ABUZAID E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36435 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003732-9 Protocolo: 2007182927 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: DERLI ALVIM PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36513 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131673-1 Protocolo: 2007182944 APTEs: EMIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36599 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.042.004575-9 Protocolo: 2007182843 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.001.092107-5 - EXECUCAO 2005.001.130272-9 Protocolo: 2007183319 APTEs: PAULO ROBERTO BASTO BARATTA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ APDOs1: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA 0079764RJ APDO2: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.027431-1 Protocolo: 2007185431 APTEs: HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.093534-0 Protocolo: 2007185319 APTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs1: MARTA DINIS PAULO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006978-0 Protocolo: 2007184853 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007188-8 Protocolo: 2007184874 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007437-3 Protocolo: 2007184869 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003766-8 Protocolo: 2007184945 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ETELVINO MACHADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.014691-0 Protocolo: 2007180536 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ AGDOs: MILAROSA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17028 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.003029-5 Protocolo: 2007187159 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP AGDO: ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003709-4 Protocolo: 2007188061 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ABDO CARIM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17065 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.159923-7 Protocolo: 2007187825 AGTEs: ARY RICARDO MENDES GONCALVES AGTEs: TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ AGDOs1: RONALDO COSTA DANTAS E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ 0000849RJ AGDOs2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ INTERESSADOs: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17119 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.000782-0 Protocolo: 2007188379 AGTEs: JULIA GRACIELA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000395-1 Protocolo: 2007188699 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RICARDO FONSECA NARCEZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17153 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2007.043.000706-4 Protocolo: 2007189148 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17238 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.054.005568-3 Protocolo: 2007189567 AGTEs: FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ AGDOs: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL KUSTER GEVAERD 0021913PR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.056549-7 Protocolo: 2007189318 AGTEs: FABIO DE BRITO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA 0052387RJ AGDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.021.012246-3 Protocolo: 2007189971 IMPETRANTEs: CARLOS CEZAR SAGGESE OAB 82635 PACIENTEs1: SEBASTIAO GUILHERME DE LIMA PACIENTEs2: NATANAEL SALES FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20802 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.139499-8 Protocolo: 2006100519 APTEs: ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36602 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.006821-9 Protocolo: 2007182859 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: NATAN PASSOS GOMES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36665 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.003487-6 Protocolo: 2007184908 APTEs: BEATRIZ PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110703-9 Protocolo: 2007183127 APTEs1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP APTEs2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007180-3 Protocolo: 2007184859 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005558-0 Protocolo: 2007184953 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARCHIMEDES FERRAZ MOREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37110 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029819-0 Protocolo: 2007186559 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PEDRO JOSE DOS S ESPOLIO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17098 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.063.005284-8 Protocolo: 2007187874 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: NAIR BARROS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADO2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.073662-1 Protocolo: 2007188531 AGTEs: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDOs: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA 0000502RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17151 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.006488-3 Protocolo: 2007189035 AGTEs: IVO PONTES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ AGDOs: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA AGDOs: IVO DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO VICTOR DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043969-1 Protocolo: 2007189080 AGTEs: HELENITA DE PINHO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.089011-0 Protocolo: 2007189251 AGTEs: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ AGDOs: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE AGDOs: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AGDO: VICE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054354-8 Protocolo: 2007189056 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE SOUZA 0141273RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063986-0 Protocolo: 2007181240 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JANETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36589 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008363-7 Protocolo: 2007182742 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MEIRY SOARES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.004.000878-1 Protocolo: 2007184879 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.089091-9 Protocolo: 2007185399 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: LAURA BARREIRA MERCHED ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003746-2 Protocolo: 2007184950 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JUVENIL DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.153741-3 Protocolo: 2007185768 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006868-3 Protocolo: 2007184866 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMAR DA GRACA GOMES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37093 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003730-9 Protocolo: 2007186760 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANDRE LUIS DO VALE CARDOSO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005247-5 Protocolo: 2007184941 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ABILIO ROSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16989 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 91.003.058515-2 Protocolo: 2007186732 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17061 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.037.003300-0 Protocolo: 2007188071 AGTEs: GIANNE OLIVEIRA BONAN ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ AGDOs: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI 0118527RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17087 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.037.003300-0 Protocolo: 2007188070 AGTEs: GISELLE BONAN GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDOs: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). TITO CALVO JACHELLI 0118527RJ INTERESSADOs: GIANNE OLIVEIRA BONAN ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.122704-8 Protocolo: 2007187976 AGTEs: ITAMAR REVOREDO KUNERT ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ AGDOs1: BRUNO ALBERTO ADAM FILHO AGDOs: HILDINA REVOREDO ADAM ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGDOs2: MIRAMAR PALHARES REVOREDO AGDOs: NEUSA REVOREDO CAMARGO AGDOs: CREUSA REVOREDO DUARTE AGDOs: MARIA LEOPOLDINA REVOREDO DUARTE AGDOs: NOELY REVOREDO BAISCH ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA REVOREDO 0198398SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ AGDOs3: HILDA TRINDADE AGDOs: JAIR REVOREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA 0066350RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043160-6 Protocolo: 2007189079 AGTEs: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17173 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.013140-0 Protocolo: 2007189071 AGTEs: MONICA CRISTINA VIEIRA ANDRADE COSTA ADVOGADOs: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ AGDOs: EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA 0079922RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA 0086202SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.012882-3 Protocolo: 2007189115 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: VALDECIR SILVA DA CONCEICAO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.014713-8 Protocolo: 2007189549 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ZENAIDE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36488 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007277-7 Protocolo: 2007182728 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36545 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064289-2 Protocolo: 2007183575 APTEs1: RENATA OLIVEIRA DA SILVA APTEs1: LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO APTEs1: JULIO CESAR FERREIRA DE PONTES APTEs1: JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS APTEs1: SERGIO LUNA DOS SANTOS APTEs1: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APTEs2: JOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046082-2 Protocolo: 2007183604 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JOSE MARIA DO CARMO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36705 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.008302-3 Protocolo: 2007185729 APTEs: ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO4: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005578-6 Protocolo: 2007184952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003300-6 Protocolo: 2007186767 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: TRIBUNAL JUSTICA JUIZADO ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17010 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.003982-5 Protocolo: 2007187430 AGTEs: ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ AGDOs: ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.031780-9 Protocolo: 2007187641 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA AGDOs: MARIA DO CARMO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.003036-0 Protocolo: 2007188345 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17147 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002328-6 Protocolo: 2007188900 AGTEs: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA 0091721RJ AGDOs: PAMELA DE FATIMA FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.128855-3. 2006.001.128855-3 Protocolo: 2007189225 AGTEs: MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17163 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.018970-4. 2007.001.018970-4 Protocolo: 2007189229 AGTEs: MANOELITO FERREIRA DE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17217 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.079124-6 Protocolo: 2007189585 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE EUNICE DA FRANCA DIAS REP/P/S/INV AGDOs: NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.001383-0 Protocolo: 2007189659 AGTEs: PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ AGDOs1: FERNANDO PONTES PEDROSA AGDOs2: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). ARI PAULO FERNANDES DE SOUZA 0028807RJ AGDOs3: CELIA MARIA PEDROSA STADNICK AGDOs4: FERNANDA MARIA PONTES PEDROSA STADINICK ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007189309 IMPTEs1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE IMPTEs2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI IMPTEs3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE IMPTEs4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2005.061.007171-2 Protocolo: 2007182724 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2000.002.014080-0 Protocolo: 2007184804 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.003516-1 Protocolo: 2007184812 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.003517-3 Protocolo: 2007184821 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.038.003538-1 Protocolo: 2007184905 APTEs: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000135-9 Protocolo: 2007187978 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO AGDOs: REGINALDO DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA SOUZA AGDOs: MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098837-3 Protocolo: 2007189004 AGTEs: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVO GADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007189319 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.008499-5 Protocolo: 2007189146 AGTEs: WALDETE SOARES CASTANEDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ AGDOs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A AGDOs: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDOs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM AGDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGDOs: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36709 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110397-8 Protocolo: 2007185368 APTEs: MAURICIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36725 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138476-6 Protocolo: 2007185621 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: GUSTAVO ARANTES E SILVA APDOs: JULIANNA DA COSTA CORBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0067318RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004566-5 Protocolo: 2007184956 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ROSANGELA SOUZA VILAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020719-6 Protocolo: 2007185240 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: RUBENS IZAIAS DOS SANTOS APDOs: RUTE APARECIDA SCALISE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.128477-0 Protocolo: 2007187726 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.209.010551-0 Protocolo: 2007187803 AGTEs: JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ AGDOs: NADER COURI RAAD FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.005543-4 Protocolo: 2007188523 AGTEs: LEDA CELESTINA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.075495-1 Protocolo: 2007189580 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE PEDRO ROBERTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17221 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.036.003454-0 Protocolo: 2007189619 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.000739-1 Protocolo: 2007184861 APTEs1: WANDERLEY MOURA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ APTEs2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.005250-5 Protocolo: 2007184841 APTEs: WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR APTEs: AMANDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ APDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36943 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.030323-2 Protocolo: 2007185374 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: RITA SANDRA FERNANDES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.074712-9 Protocolo: 2007183511 AGTEs: VERNER MELLO DINENSEN HANSEN ADVOGADOs: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN 0022669RJ AGDOs1: CARMEN PUENTE SANCHEZ ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDOs2: ADMINISTRADORA MAUA LTDA AGDOs2: ISALDO VIEIRA DE MELO AGDO2: CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17144 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.037.001973-0 Protocolo: 2007188796 AGTEs: SAC DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17148 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068882-4 Protocolo: 2007189038 AGTEs: DANIEL GUILHERME BILHARINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049831-2 Protocolo: 2007189521 AGTEs: JOSE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068667-0 Protocolo: 2007189219 AGTEs: APARECIDA CARVALHO AGTEs: PEDRO CHEIRA AGTEs: MARIA ALICE CHEIRA AGTEs: APARECIDO CHEIRA AGTEs: GENI CHEIRA AGTEs: JOSE CHERA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17236 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.038637-4 Protocolo: 2007189518 AGTEs: ESPOLIO DE JOSEPHA MONTES MENDONCA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.003172-3 Protocolo: 2007179397 APTEs: JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO 0141521RJ ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO3: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36601 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.014.008067-4 Protocolo: 2007182887 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36671 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.031821-0 Protocolo: 2007185633 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APTEs2: RENATA ANDRADE PAIXAO APTEs2: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO 0123034RJ APTEs3: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36734 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.052.003156-5 Protocolo: 2007184990 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: RENATO PEREIRA DE PAULA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36736 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.007.001710-1 Protocolo: 2007184979 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36810 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039196-4 Protocolo: 2007185479 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ALFREDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA APDOs: CLOTILDE DE ALCANTARA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36849 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.005280-4 Protocolo: 2007184984 APTEs: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ALZIRA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK 0105668RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36891 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.038740-6 Protocolo: 2007185649 APTEs: ELZA SIRHAL MARIZ SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). RENATA VIEIRA DANTAS 0098572RJ APDOs: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO APDOs: MARIA DE FATIMA NUNES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037542-5 Protocolo: 2007185386 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOs: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159010-6 Protocolo: 2007185210 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA APDOs: MARIO GOULART DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.004711-7 Protocolo: 2007187804 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CURTY TERRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.075416-0 Protocolo: 2007189009 AGTEs: ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022650-6 Protocolo: 2007188999 AGTEs: RUTH HOOPER SILVA AGTEs: JANE MARTINS MANZELA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17174 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.023.011391-4 Protocolo: 2007188812 AGTEs: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ AGDOs: ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17181 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.008946-7 Protocolo: 2007188953 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: THAINA LIMA CONDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17233 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083501-0 Protocolo: 2007189455 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36428 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059712-6 Protocolo: 2007183574 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: MARIZA LEMA SUAREZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36429 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006628-0 Protocolo: 2007183354 APTEs: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.093736-1 Protocolo: 2007183435 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004996-6 Protocolo: 2007184951 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006820-8 Protocolo: 2007184860 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36952 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163682-9 Protocolo: 2007185714 APTEs: MARLENE GIBSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002850-3 Protocolo: 2007186755 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GILMAR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16521 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.017012-5 Protocolo: 2007180847 AGTEs: ANTONIO ALVES DA CUNHA AGTEs: FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS AGTEs: LIANE MACHADO AGTEs: MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: MARCELO GRATIVAL COSTA SOUZA AGTEs: NAZARETH MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.041283-7 Protocolo: 2007183899 AGTEs: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17004 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 1288) MANDADO DE SEGURANCA 97.024.000060-0 Protocolo: 2007187130 AGTEs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGTEs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS AGTEs: EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17161 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.002727-3 Protocolo: 2007189119 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.001.030876-3 Protocolo: 2007188764 AGTEs: DAISY BELLO BERGOVIST ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17227 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.045.001195-4 Protocolo: 2007189462 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ ADVOGADO2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.084924-1 Protocolo: 2007189364 AGTEs: JOAO ABRAHAO AGTEs: MARIA REGINA ABRAHAO LIMA DA CONCEICAO AGTEs: GILMAR ABRAHAO AGTEs: JUSSARA ABRAHAO AGTEs: ALEX JOSE ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17250 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018823-2 Protocolo: 2007189627 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP AGDOs: ORLANDO RYDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36527 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157268-0 Protocolo: 2007183262 APTEs: ZENIL ANTONIO DOS SANTOS APTEs: JOAO SANTIAGO APTEs: ANTONINHO DOS SANTOS APTEs: GERVASIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.142638-0 Protocolo: 2007185394 APTEs: EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARAMYS VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO 0079307RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007170-0 Protocolo: 2007184858 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006983-3 Protocolo: 2007184851 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17078 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.024.002147-5 Protocolo: 2007187815 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ AGDOs: LUIZ SERGIO TANI ADVOGADO: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA 0135185RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134061-7 Protocolo: 2007188027 AGTEs: LOT`S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ AGDOs: PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA AGDOs: TERESA MORAIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048230-4 Protocolo: 2007187861 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17134 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.098295-5 Protocolo: 2007188590 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001745-6 Protocolo: 2007188938 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO AGDOs: VALDEMIR DINIZ DA SILVA AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.011378-7 Protocolo: 2007188830 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.044620-8 Protocolo: 2007188990 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE AGDOs: MARIA DA PENHA SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17246 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120555-4 Protocolo: 2007189523 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: NATHAN GOLDBERG REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.004.080874-0 Protocolo: 2007188916 IMPETRANTEs: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.896712-7) PACIENTEs: LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.011.000694-9 - EXECUCAO 2006.011.002121-7 Protocolo: 2007181081 APTEs: CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36355 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027920-8 Protocolo: 2007182865 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: ESPOLIO DE CLERIA GRACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36593 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008277-3 Protocolo: 2007182743 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006865-8 Protocolo: 2007184864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026968-0 Protocolo: 2007185761 APTEs: SERGIO ANTONIO REIMAO MACHADO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005568-3 Protocolo: 2007184954 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JAYME DA CRUZ OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002666-0 Protocolo: 2007184960 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36974 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029699-2 Protocolo: 2007183389 APTEs: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO APTEs: VANIA MASCARENHAS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APDOs: CONDOMINIO JARDIM DO ALTO ADVOGADOs1: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO 0070326RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37116 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030642-3 Protocolo: 2007186560 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FARMACIA OLIVEIRA CUPERTINO LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37124 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000540-1 Protocolo: 2007186562 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUCIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006429-4 Protocolo: 2007183697 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: IASMIM DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.005249-8 Protocolo: 2007187365 AGTEs: SUSAN WOUTERS ADVOGADOs: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ AGDO: AIR FRANCE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17112 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TITULO EXECUTIVO 2007.204.004176-2 Protocolo: 2007188349 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDO: LEIA MUNIZ RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.058775-5 Protocolo: 2007188779 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ AGDOs: ALCIR SILVA PACHECO AGDOs: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA AGDOs: LUIZ CARLOS CUNHA AGDOs: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.041313-3 Protocolo: 2007189201 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILAS BOAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17185 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007072-4 Protocolo: 2007188971 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ AGDO: ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124775-7 Protocolo: 2007189210 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2007.001.064737-8 Protocolo: 2007188998 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 97.001.100076-1 Protocolo: 2007189180 AGTEs: BRANA MARKOWICZ ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO 0092071RJ AGDOs: MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17231 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS E REPETICAO DE INDEBITO 2006.007.008618-8 Protocolo: 2007189445 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA AGDOs: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA AGDOs: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE AGDOs: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI 0242017SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.006298-2 Protocolo: 2007189905 IMPTEs: MARIA EDNA MACEDO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES 0088853RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36668 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.047679-5 Protocolo: 2007184891 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: ZELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2004.001.076685-2 Protocolo: 2007183148 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.087338-6 Protocolo: 2007183192 APTEs: ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA 0054070RJ APDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.044902-7 Protocolo: 2007187766 AGTEs: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.083584-5 Protocolo: 2007188800 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA PATRICIO BARBOSA 0132162RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.039349-4 Protocolo: 2007188891 AGTEs: WILLIAM JONES ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ AGDOs: ESPOLIO DE HORTENCIA LISBOA SERRA GOMES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17182 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 99.001.104673-0 Protocolo: 2007188774 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO AGDOs: ARIS CAVALCANTE MOTA AGDOs: SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO AGDOs: ANTONIO ASSIS DOS SANTOS AGDOs: PAULO CESAR PORTO AGDOs: MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS AGDOs: RUI JOSE DAL MAGRO AGDOs: ORLEI MACHADO DA SILVA AGDOs: DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE AGDOs: JUAREZ MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17200 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.042.008633-8 Protocolo: 2007189154 AGTEs: MANUEL RIOS GONZALEZ AGTEs: MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ AGDOs: MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17204 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 19521) COBRANCA 99.207.001237-3 Protocolo: 2007189317 AGTEs: TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154518-3 Protocolo: 2007183271 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117866-8 Protocolo: 2007185460 APTEs: CELESTRE JUSTO CORREA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36801 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.048412-0 Protocolo: 2007183297 APTEs: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027354-0 Protocolo: 2007185731 APTEs: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007190-6 Protocolo: 2007184848 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005599-2 Protocolo: 2007185226 APTEs: MARIA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005571-3 Protocolo: 2007186753 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ERCILIA ANDRELINA DA CONCEICAO (FALECIDA) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002980-5 Protocolo: 2007186754 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO R J QUARTEL P E 2 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005257-8 Protocolo: 2007186758 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO FERNANDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.012287-2 Protocolo: 2007188423 AGTEs: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ARYDES GOMES 0057362RJ AGDOs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068944-0 Protocolo: 2007188385 AGTEs: ANTONIO VICENTE REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.079114-7 Protocolo: 2007189275 AGTEs: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.134033-3 Protocolo: 2007189131 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17187 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.084976-1 Protocolo: 2007189314 AGTEs: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA AD VOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: BIG ASSESSORIA E SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA VALENTE 0090211RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17241 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.003495-0 Protocolo: 2007189500 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: VALMIR MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098585-2 Protocolo: 2007189121 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP AGDOs: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ INTERESSADOs: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES 0073913SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.208.013471-6 Protocolo: 2007182816 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE APDOs: ELLEN CRISTINA CASAGRANDE APDOs: RAFAEL LEE SAUER EISENBERG APDOs: VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36392 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.008675-8 Protocolo: 2007182817 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE APDOs: ELLEN CRISTINA CASAGRANDE APDOs: RAFAEL LEE SAUER EISENBERG APDOs: VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002849-7 Protocolo: 2007184892 APTEs: HAMILTON PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068268-3 Protocolo: 2007185025 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: LEIVA APPARECIDA POZZETTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA 0094866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37096 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004136-2 Protocolo: 2007184943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ DIMAS DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17052 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045239-7 Protocolo: 2007187729 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCIA HELENA BORGES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.001.079083-9 Protocolo: 2007188053 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143960-9 Protocolo: 2007188029 AGTEs: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs1: REAVAL COBRANCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA 0141548SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO 0127943SP AGDOs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI 0075622RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.117957-6 Protocolo: 2007189005 AGTEs: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDOs2: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.111537-2 Protocolo: 2007188765 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS 0043796RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.003027-5 Protocolo: 2007190109 IMPTEs: ANGELA PEREIRA GOMES CURADORA DE ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099980-0 Protocolo: 2007185739 AUTORs: JULIO CESAR SOARES FONTINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.004143-3 Protocolo: 2007189977 IMPTE/PACTEs: JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.002828-6 Protocolo: 2007182704 APTEs: ANGELICA GONCALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ APDO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.003269-5 Protocolo: 2007182787 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CHARLES PEREZ SOTTO MAYOR ABITAM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002576-9 Protocolo: 2007184958 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36934 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101908-4 Protocolo: 2007185564 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: HELEINNE ALVARES DORNELLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005911-1 Protocolo: 2007186750 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO DE OLIVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37128 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024522-7 Protocolo: 2007186565 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERC NOSSA DA COVANCA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17041 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.033.000344-9 Protocolo: 2007187656 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSE ELOI DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.014.029791-0 Protocolo: 2007187859 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17155 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.054.008829-3 Protocolo: 2007189083 AGTEs: MAGNORIA ALGARRAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA 0038854RJ AGDOs: ALCINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17179 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.049131-0 Protocolo: 2007188859 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VAMBERTO MATOS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17183 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007131-5 Protocolo: 2007188981 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ AGDO: VALTER DE SIQUEIRA CORREA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.019634-0 Protocolo: 2007189087 AGTEs: BANCO CITICARD S A AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ INTERESSADOs: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.099246-5 Protocolo: 2007189286 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDOs: MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36398 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008099-5 Protocolo: 2007182749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IARA GABRIELLY DE OLIVEIRA BEZERRA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36866 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003656-0 Protocolo: 2007184948 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006982-1 Protocolo: 2007184852 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003646-7 Protocolo: 2007184942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOSE LUIZ DE ALMEIDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005070-3 Protocolo: 2007186764 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ILSON SOARES MONTEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17066 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.032132-7 Protocolo: 2007187758 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17086 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.003204-7 Protocolo: 2007188066 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: SAULO DOS REIS FONTES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17104 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.161777-0 Protocolo: 2007187824 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061861-0 Protocolo: 2007188540 AGTEs: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA AGTEs: DORINDA MATO DE MIRA MATO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ AGDOs: SIMONE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001644-6 Protocolo: 2007189458 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17229 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.205.007383-0 Protocolo: 2007188820 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JAILSON ARAUJO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108284-5 Protocolo: 2007189111 AGTEs: KATIA REGINA BEZERRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2005.061.007419-1 Protocolo: 2007181042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042751-0 Protocolo: 2007181970 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.092320-3 Protocolo: 2007183138 APTEs: NADIA CARMONA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004611-6 Protocolo: 2007186752 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007497-0 Protocolo: 2007184872 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005240-2 Protocolo: 2007184937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALDRIN LINHARES FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.202.014379-4 Protocolo: 2007187768 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: SANDRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005032-1 Protocolo: 2007188585 AGTEs: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER AGTEs: VERA LUCIA BERNHARDSGRUTTER ADVOGADOs: DR(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER 0146007RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17154 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.031589-8 Protocolo: 2007188807 AGTEs: MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS ADVOGADOs: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ AGDOs: JOSE LUIZ GUERRA PAIVA AGDO: KATIA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17186 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.002.004814-5 Protocolo: 2007189624 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 2003.001.139775-0 Protocolo: 2007189256 AGTEs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.007851-6 Protocolo: 2007189460 AGTEs: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ AGDOs: LUCIANO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.026101-4 Protocolo: 2007189560 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: MARIA CELIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.033665-4 2007.001.067852-1 Protocolo: 2007188947 AGTEs: SONIA REGINA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ AGDOs: VITRO FLOTADO SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL VARIAVEL AGDOs: COMPANIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA 0020740RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ 0102488SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA 2005.001.020075-5 Protocolo: 2007182332 AUTORs: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01260 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000873-4 Protocolo: 2007182829 IMPTEs: ALTINO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36579 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.037.000546-7 Protocolo: 2007182759 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: RAFAEL ARAUJO HONORIO MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (REVEL) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36609 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079115-2 Protocolo: 2007182918 APTEs: LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36685 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043581-3 Protocolo: 2007185750 APTEs: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36721 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140857-0 Protocolo: 2007183222 APTEs: GENAIR DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007168-2 Protocolo: 2007184856 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007189-0 Protocolo: 2007184843 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005691-2 Protocolo: 2007186751 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BRIGIDO LEONCIO DA SILVA (FALECIDO) Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002750-0 Protocolo: 2007186757 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37108 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003756-5 Protocolo: 2007184939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16985 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.004.010193-8 Protocolo: 2007186787 AGTEs: KAUAN DE OLIVEIRA LESSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ AGDOs: JAIR MELGAR LESSA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17060 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2007.001.045266-0 Protocolo: 2007187731 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CECILIA MORAES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17118 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151826-1 Protocolo: 2007188508 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17133 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.008.007976-4 Protocolo: 2007188610 AGTEs: NELSON ZANI PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027971-7 Protocolo: 2007189200 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ AGDOs: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA 0107289RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO 0073333RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.002.004812-1 Protocolo: 2007189620 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17199 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.033.000630-8 Protocolo: 2007189218 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: TASSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17224 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA OBRIGACAO DE DAR 2005.001.109124-0 Protocolo: 2007189525 AGTEs: GUERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ AGDO: JANE FREITAS DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17247 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002668-2 Protocolo: 2007189355 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ AGDOs: ZULIMA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007477-6 Protocolo: 2007182731 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIAO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.110990-7 Protocolo: 2007183544 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: DORALICE DA NATIVIDADE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ARAUJO DA SILVA 0132752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36605 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGUROS ( DPVAT) 2006.001.151891-1 Protocolo: 2007183554 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: LENY BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA 0107033RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 2005.001.050014-3 Protocolo: 2007185755 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150354-3 Protocolo: 2007185700 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37100 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037153-1 Protocolo: 2007186558 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37130 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027020-9 Protocolo: 2007186566 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: S H CALCADOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17075 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.013451-4 Protocolo: 2007188042 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VERILANE PIRES DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2001.001.148683-2 Protocolo: 2007187818 AGTEs: NILSA MAX DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO 0099328RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.003537-6 Protocolo: 2007187962 AGTEs: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO AGTEs: PAULO ROBERTO ALVES AGTEs: EDIR SILVA DE FREITAS AGTEs: FLAVIO CARDOSO AGTEs: ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE 0082906RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ALBINO COELHO AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17139 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.002.005667-1 Protocolo: 2007188640 AGTEs: ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE IEDA VASCONCELLOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.003294-2 Protocolo: 2007189016 AGTEs: MARCOS MACIEL BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.006819-0 Protocolo: 2007189646 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.001.081555-0 Protocolo: 2007189562 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007189350 IMPTEs: RODRIGO DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 253713"
                                            ],
                                            "253716": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14987/2007 (SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: GERCE COSTA DA SILVA ADVOGADOS: RJ0071109 - DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO AGDOS: ARILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RJ0049450 - DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nDESPACHO: Na forma do art. 511, pargrafo II, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 1029/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA ADVOGADOS: RJ0014520 - DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao. Cumpra-se o determinado no Art. 31, pargrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes. EM 06/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 253716"
                                            ],
                                            "253715": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17194 (BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: RJ0080607 - DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA AGDO: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADVOGADO: RJ0071027 - DR(a). JOEL MARTINS JORGE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,21. EM 06/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17228 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ME ADVOGADO 1: RJ0090339 - DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES ADVOGADO 2: RJ0126999 - DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0002255A - DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO 2: MG0087835 - DR(a). ANTONELLA BUSCACIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,74. EM 06/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17255 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: RJ0064114 - DR(a). DALIO MACHADO BRAGA ADVOGADO 2: RJ0044354 - DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS AGDO: ANANETE AZEVEDO COIMBRA ADVOGADO: RJ0081345 - DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 09/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17257 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RJ0111788 - DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA AGDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: RJ0066395 - DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17269 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: RJ0007445 - DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO AGDO: LEANDRO ALVES LIMA ADVOGADO: RJ0051426 - DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17279 (SAO GONCALO 1 VARA CIVEL) AG TE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RJ0134971 - DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES AGDO: ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE ADVOGADO 1: RJ0142424 - DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0120232 - DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01191 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: RJ0081445 - DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO 2: RJ0141413 - DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 09/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 253715"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "253718": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nO MESMO DESPACHO AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03. REVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 253718"
                                                ],
                                                "253717": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 62/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADOS 1: RJ0066655 - DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0094182 - DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nO MESMO DESPACHO AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03. REVISAO CRIMINAL 63/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 253717"
                                                ],
                                                "253438": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS \r\n\r\nAO MÊS DE JUNHO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de JUNHO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Roberto Wider\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo Leite Ventura\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Valéria Maron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nascimento Povoas Vaz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R. dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1 \r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n184\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Telma Musse Diuana \r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\nDes. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n126\r\n\r\n235\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R.dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n92\r\n\r\n158\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Leila Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n99\r\n\r\n220\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n47\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nDes. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n107\r\n\r\n201\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo Neto \r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n98\r\n\r\n182\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n128\r\n\r\n284\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - junho de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n170\r\n\r\nTOTAL GERAL - junho de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n184\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n126\r\n\r\n235\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n92\r\n\r\n158\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n99\r\n\r\n220\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n107\r\n\r\n201\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n98\r\n\r\n182\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n128\r\n\r\n284\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n170\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n136\r\n\r\n276\r\n\r\n204\r\n\r\n204\r\n\r\n844\r\n\r\n1664\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - junho de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n49\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n12\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n14\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n83\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n58\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n78\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n05\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n34\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 253438"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "253722": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00852/2007 AGTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA AGDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05177/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18768/2006 AGTE: FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO 1: ANDREA DE SOUZA GUISE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDO 2: ALBANO DE SOUZA GUISE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05130/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03056/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: ROSELI APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05876/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05341/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PA LHARES ARRUDA 0114808RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ AGDO: MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA FREITAS SOARES 0046091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06023/2007 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03097/2007 AGTE: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05569/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03803/2007 AGTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04960/2007 AGTE: JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01764/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04834/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LILIAN MARA LIMA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06125/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: TEET TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06641/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05690/2007 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ AGDO: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04508/2007 AGTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: MARILDA CONSANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04508/2007 AGTE: MARILDA CONSANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO 1: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05553/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06038/2007 AGTE: TECNOSOLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECTE ADESIVO: TECNOSOLO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00490/2007 AGTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA AGDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02655/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: NORMA DE SOUZA CONTENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02676/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: 0142545RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10379/2006 AGTE: FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO 1: ANDREA DE SOUZA GUISE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDO 2: ALBANO DE SOUZA GUISE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01013/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01684/2007 AGTE: DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02282/2007 AGTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO 1: MARILDA CONSANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01749/2007 AGTE: WALDECK PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02069/2007 AGTE: JOAO ADAD PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02467/2007 AGTE: NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02835/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00204/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO PINHEIRO BARRETO RG 134088574 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00213/2007 AGTE: JAQUISSON PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00121/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO PINHEIRO BARRETO RG 134088574 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 253722"
                                                    ],
                                                    "253721": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06495/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07792/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ AGDO: HELENA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS ROCHA 0201274SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05662/2007 AGTE: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03083/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO 1: BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ AGDO 2: Z R C COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06093/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: VALDEMAR MORALES REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05519/2007 AGTE: SANDRA REGINA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05039/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04455/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDO: ALMIR DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05663/2007 AGTE: FRANKLIN PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA 0055527RJ AGDO: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04803/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: SEBASTIAO BOTELHO NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05396/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04760/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: VOAR REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03463/2007 AGTE: MARLY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA 0076780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05187/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: JOSE EGNO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07144/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02840/2007 AGTE: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ AGDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02597/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04986/2007 AGTE +: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05627/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04746/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: 0134778RJ ADVOGADO +: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ AGDO: VIANA GEBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05806/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16170/2006 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ AGDOS: TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03665/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: ALMIR MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03091/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE PROC. EST. 2: RENATA ELICE B. SERAFIM AGDO: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03394/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: WALNER ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04499/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC. 2: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05360/2007 AGTE: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA 0053366RJ AGDO: JOSE FERREIRA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03481/2007 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE CEZAR BREVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06102/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04909/2007 AGTE: ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03540/2007 AGTE: LUIZ MARCELO AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06018/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS 0102423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06721/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDO: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02863/2007 AGTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ AGDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03237/2007 AGTE: RENATO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06941/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06106/2007 AGTE: ADELINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ AGDO: WILSOMAR TAVARES BOARETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04514/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: LUIZ MIGUEL SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05818/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04946/2007 AGTES: SONIA CARLOS LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS 0070605RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03254/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01830/2007 AGTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA 0119245RJ AGDO: ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02432/2007 AGTE: EDSON NASCIMENTO MELGACO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06126/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ AGDOS: NELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04064/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05910/2007 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: MANOEL HENRIQUE PESSOA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08348/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05724/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02209/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05378/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ AGDOS: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03920/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01749/2003 AGTE: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ AGDO: MARCELO BRAGA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO 0090634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ INTERESSADO: EDITORA GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03293/2007 AGTES: ADEMIR FARINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP AGDO 1: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDO 2: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA MILANI PRAGMACIO TELLES 0132330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02248/2007 AGTE 1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIROS S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01258/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: JOANA ANGELICA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02566/2007 AGTE: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01733/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: ALEX QUEIROZ CALVET ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02263/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: MARIA APPARECIDA ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01822/2007 AGTE: LUIZ MARCELO AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01532/2007 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01512/2007 AGTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ AGDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01687/2007 AGTE: RENATO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02486/2007 AGTE: LUIS CLAUDIO LIMA LINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01936/2007 AGTE: ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03800/2007 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: IVAN MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02026/2007 AGTE: OSWALDO CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01695/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02331/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO URBANO TAVARES REP/P/S/INV MARIA TERESA DE MELLO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01184/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02834/2007 AGTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: JOANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SIRLEA BAHIENSE AFFONSO 0116372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 253721"
                                                    ],
                                                    "253728": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49892/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: VERA LUCIA AYRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24834/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ RECDO 2: FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51379/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37114/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24263/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: GERALDO RIBEIRO MAIA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00639/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54295/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: HARTLABOR CONSULTORIA & SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: RONALDO DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00375/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDOS: ATHAYDE AMARO DA COSTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03106/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03081/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 253728"
                                                    ],
                                                    "253730": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67962/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67962/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 253730"
                                                    ],
                                                    "253731": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33032/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ RECTE 2: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECTE 3: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ RECTE 2: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECTE 3: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 253731"
                                                    ],
                                                    "253724": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: COSME DE PAULA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.134/135. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA A INADMISSAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450813 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEOMIR PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: \"... NADA A RECONSIDERAR, ANTE O CERTIFICADOA FLS. 222. ASSIM, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 210 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHME-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.243/245 E 247/251, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42959/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE GARCIA BARATA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE FLS. 277/279 E 280/282, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 275. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58235/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... A FL. 252 DAS CONTRA-RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO NAO SE ENCONTRA ASSINADA PELA PROCURADORA DO ESTADO. ASSIM SENDO,INTIME-SE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATO MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS 0140736RJ RECDO: CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11607/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDINEIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEY LIMA CATAO 0019125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25497/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO 1: ALTERNATIVA MACAENSE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA RECDO 2: JOSE PEDRO CABRAL RECDO 3: DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA RECDO 4: FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532052 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO C OUVERNEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.107/115, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018784 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: ROBERTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014304 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: PEDRO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 158, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07396/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40449/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56897/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMIRO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23745/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: HANDREMA LETICIA MOURAO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03859/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DIORNES RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.125/148. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07429/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LIVIA CRISTINA STULPEN FONSECA ASSIST/P/S/MAE SILVANA MARIA STULPEN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17159/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA BALDNER VIDAL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: COSME DE PAULA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.134/135. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA A INADMISSAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECTES 2: SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A FLS. 262/263....ASSIM, REVOGO A SUPRAMENCIONADA DECISAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO A FLS. 240/258 POR SICOMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO A FLS.222/238 PELO BANCO ITAU S/A, EM RAZAO DE DESERCAO, CONFORME CERTIDAO A FLS. 260.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHME-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.243/245 E 247/251, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42959/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE GARCIA BARATA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUI LHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE FLS. 277/279 E 280/282, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 275. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HELENA MARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DA RECORRENTE HELENA MARIA A FL. 188, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO C.P.C., E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO SE HABILITE NOS AUTOS.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58526/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: DILMA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62144/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JARDEL NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL.188. ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.140/179, PELA DESERCAO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04601/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ELIAS BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ Despacho: NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 169 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65735/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS LABANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO 1: SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ Despacho: \"FL. 597. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTERECURSO ESPECIAL...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64090/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 232/240. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 229/230, POIS AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL FORAM SUBSCRITAS POR ADVOGADO SEM PROCURACAO OUTORGADA NESTE PROCESSO, NAO LHE APROVEITANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO APRESENTADO EM RELACAO PROCESSUAL DIVERSA. PUBLIQUE-SE E BAIXEM OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60005/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, DE FLS. 119/124, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 116/117.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: WALTER VIDAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08099/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ELOISIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL NERO SANTOS 0135725ERJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52668/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: JOSE FREJAT E S/MULHER LEA HERSZENHUT FREJAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREJAT 0005751CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07443/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JG IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ RECDO: LAUDIR ROSA TOME ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDOS: RIZOLEIDE DE ARAUJO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65994/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.113/125, PELA DESERCAO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02908/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 250, A FL. 248 DAS CONTRA-RAZOES DE RECURSO ESPECIAL NAO SE ENCONTRA ASSINADA PELA ADVOGADA DA RECORRIDA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 246/248 PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66314/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO Despacho: \"FL. 119. HOMOLOGO A DESISTENCIA....BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07396/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10239/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02536/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02416/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03237/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JORGE LUIZ LESSA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24484/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ANALIA VALENTIM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64184/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RENAN DE SOUSA ALVES REP/P/S/PAI ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09329/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: POUSADA IGUABA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ RECDO: UNAMAR CLUBE Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27744/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GBV TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56897/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMIRO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05678/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00061/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41181/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159719 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGE REGINALDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000098688 - CONSELHO RECURSAL RECTES: CLAUDIA LAGE GRACA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ RECDO: RUTH CAC ZILBERBERG ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67689/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JONATHAN DE CARVALHO XAVIER DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA REGINA CANTO DE CARVALHO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25362/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DO PRADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07917/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16070/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: ROSEMAR MELLO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08664/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24145/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA AUGUSTA FERREIRA DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra 065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00620/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: CECILIA DAS NEVES DE SOUZA AZEREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17523/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: FATIMA HAGGE LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.130/144. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23745/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: HANDREMA LETICIA MOURAO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14559/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: RUBEM CARLOS MACEDO VIANA E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08955/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07580/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDOS: PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22885/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61843/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL 0061953RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17475/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SUNAMITA DA COSTA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03425/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO: ERICA LEITE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO 0077552RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06553/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13274/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: TARGINO DE SOUZA FELIX DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17996/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JULIA DA SILVA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24457/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ALINE CARDOSO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05887/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDOS: CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA LEITE DA CUNHA 0137475RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23730/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ RECDO: JOEL PALMEIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA 0116647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24271/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 6: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAM POS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08267/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MGV ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDOS: MARLENE GOMES DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE POMPEIA DE SOUZA 0085385RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07140/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ RECDO: CONDOMINIO DO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21970/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56265/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOTEL PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: SUENEN CABRAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61989/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ RECDO: COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16410/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154759 RECTE: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ RECDOS: SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05408/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIS FERNANDO D'ALINCOURT CAPOTORTO - RG:07669602-0 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 253724"
                                                    ],
                                                    "253725": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 1: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 253725"
                                                    ],
                                                    "253726": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: A RECORRIDA TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 792/853 \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS SOBRE O ALEGADO AS FLS. 279/280.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 282/285 E FLS. 286. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45739/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: A RECORRIDA TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.792/853.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Despacho: INTIME-SE FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA PARA EM , 5 DIAS, COMPROVAR A SUA SITUACAO DE MEEIRO CONFORME ALEGADO AS FLS. 788/790.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45739/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66082/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE LUIZ CANTINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: CORREICAO PARCIAL 20077000130407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 72/95. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63453/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDOS: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56393/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10707/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00572/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n015. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ REQDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 253726"
                                                    ],
                                                    "253723": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09850/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ RECDO: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS 0102019SP Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07329/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 64/71 E 72/79, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67962/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 617/618 E 619/620. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 611/615 QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076759 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO 1: BRUNO FERRAZ DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DE MELLO PIRES 0029881RS RECDO 2: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.110/111, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, BEM COMO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69986/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ RECDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Despacho: \"(...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARADETERMINAR QUE OS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL TENHAM SEGUIMENTO EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE (...)\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146415 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000088180 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.95/110. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08406/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICKY RIBAS 0116346RJ RECDOS: MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48098/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000138157 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: NORMA DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00548/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04712/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: LEONORA CANELLA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040250 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: THEREZINHA ZERBINI AUTRAN ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO 0031628RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400707 RECTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115696 RECTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09850/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ RECDO: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS 0102019SP Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07329/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 64/71 E 72/79, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67962/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 617/618 E 619/620. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 611/615 QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26248/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS\". \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34766/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ RECDO: IREMAR PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FLS.214, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.210/213 FORAM OPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. ASSIM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03237/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ RECDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34768/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ RECDO: JOSE ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FLS.180, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.176/179 FORAM OPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. ASSIM, NEGO-LHES SEGUIMENTO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59870/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ RECDO 1: ANA CAROLINA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA 0015144RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 358/359. MANTENHO A DECISAO DE FL. 356 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.(...)FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14389/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDOS 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 228/230. POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69986/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ RECDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Despacho: \"(...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARADETERMINAR QUE OS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL TENHAM SEGUIMENTO EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE (...)\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05280/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ RECDO: ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57889/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANA TAVARES AGIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BRUNO LEONARDO GOMES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15478/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ RECDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56772/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECDO: IPIRANGA PETROQUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60165/2006 - TERCEIRA CAMARA CI VEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: LOURDES CARVALHO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04424/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CLAUDIA DE SANT ANNA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05846/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 1: LUCINEIDE SOUSA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ RECDO 2: AMILTON MARTINS DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10975/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: MILCAR LUCIANE DE SOUZA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20584/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03691/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: VALDILEA FERREIRA PIAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02092/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ISABELLA DOS SANTOS NEVES REP/P/S/MAE SONIA MARIA CARDOSO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000478392 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. COM RELACAO A PETICAO DE FLS. 180/188, DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08785/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19314/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48098/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46189/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00548/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04712/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: LEONORA CANELLA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04392/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES 0060285RJ RECDO: CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23840/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JOAQUIM MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53735/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO: BELARMINO DA SILVA MENDES E S/MULHER DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62035/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03534/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP RECDO: DAILTON CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20732/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DURANTE RUA 0084203SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50132/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: YASUTO TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO 0064422RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400707 RECTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114162 RECTE: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158877 RECTE: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ALDIR DIAS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001009646 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20077000018115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS A COPIA COMPLETA DAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03334/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SAMYR DOS SANTOS LAGO (RG:22197946-1) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"FL. 325....BAIXEM OS AUTOS A SEXTA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\" \r\n\r\nId: 253723"
                                                    ],
                                                    "253732": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609528 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVIANE DA SILVA HERMIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03967/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05940/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102604 RECTE: RAFAEL GOTTARDO SPOSITO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120017 RECTE: ANA PAULA ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ RECDO: J F CAXIAS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019281 RECTE: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ RECDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152791 RECTE 1: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103524 RECTE: MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001053423 RECTE: HELIO CEYLAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108596 RECTE: MARCELO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111303 RECTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS 0065948MG RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154706 RECTES: JALMYR GUARACIABA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115961 RECTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001055309 RECTES: RODOLPHO AMORA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000094506 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIO GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000127238 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221681 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: AILTON COSTA VICTER ADVOGADO: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA 0099787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152897 RECTES: AMARO GOMES BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124233 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015789 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: AUREA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000063285 RECTE: CATIA GUIMARAES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ADRIANO PAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139563 RECTE: VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ RECDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153304 RECTE: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16896/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16873/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11987/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03967/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13313/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ RECTE 2: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00077/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06323/2007 - PRIMEIRA CA MARA CIVEL RECTE: CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05940/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07689/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO TEIXEIRA 0035338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04996/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08088/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01010/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04330/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA 0058617RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA 0126259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166429 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA CALIXTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120017 RECTE: ANA PAULA ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ RECDO: J F CAXIAS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120023 RECTE: ELISANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAETANO SANTA PAULA NETO 0000203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152791 RECTE: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116133 RECTE: S A P V VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ RECDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152889 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: JOSE MESSIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO 0079811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163142 RECTE: MYRIAM DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103524 RECTE: MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154726 RECTE: WILSON COSTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118873 RECTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010010479 RECTE: PAULO AFONSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113342 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: HELIO VOLLARO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001067477 RECTE: MARIA DAS DORES MOTA AD VOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111303 RECTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS 0065948MG RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165651 RECTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158781 RECTE: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN 0105244RJ RECDO: ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES REP/P/S/INV MARIO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011270 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: JOANA MALHEIROS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165536 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PRODUVISION OPTICAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0120875RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDROSA 0039798MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116454 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: EDMAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153428 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115961 RECTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016075 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010004694 RECTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001062803 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: CREUSA MARIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010001971 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA 0069761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001063147 RECTES: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014658 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169120 RECTE: JORGE NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907020 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907020 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 253732"
                                                    ],
                                                    "253734": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00119/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00119/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 253734"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "253719": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003165674 REPTE: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO RJ0086604 LEGISL.: DECRETO Nr 33807 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPDO 1: EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421607 REPTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REPDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 1: LEI 03/2002 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 2: ART.5 E ART.6 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FERNANDO ALMEIDA SILVA -OAB RJ 57447 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 5o. E 6o, DA LEI MUNICIPAL 03/02, DE SAO JOAO DA BARRA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200596515 REPTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL. 1: RESOLUCAO Nr 1457 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - LEGISL. 2: EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ITABORAI DO ANO DE 2004 PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ109967 PROC.CAMARA: LEONARDO MARTINS ABREU - OABRJ 111288 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE A REPRESENTACAO, POR FALTA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302923 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VARRE SAI LEGISL.: LEI Nr 443 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI - PROC.CAMARA: FABIO VIANNA VARGAS PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200647670 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3947 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE LUCIA LEA GUIMARES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3947/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006233532 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4293 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4293/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 253719"
                                                            ],
                                                            "253720": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011182967 Protocolo: 2006107636 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 20030040033 ARGTE: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3806 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: IVANI DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: MARIZA COSTA DE BARROS INTERESSADO 3: NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA INTERESSADO 4: NURIMAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 INTERESSADO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRCAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 6: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600119205 ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 011 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.347,INCISO I INTERESSADO 1: MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.(a)VICTOR KAMEL FARSOUN INTERESSADO 2: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES INTERESSADO 3: RONALDO ALVES DE BRITO INTERESSADO 4: CELSO BECHARA FERNANDES INTERESSADO 5: ESDRAS FAUSTINO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, DEVOLVENDO-SE A QUINTA CAMARA O JULGAMENTO DA MATERIA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600130223 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 44 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - INTERESSADO 1: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A ARGUICAO PARA DECLARAR HIGIDA A LEI MUNICIPAL 44/02, DE SAO GONCALO, DETERMINANDO QUE A CAMARA PROSSIGA NO SEU JULGAMENTO. RIO, 14/05/07,\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600138533 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA INTERESSADO 2: MARIA MARLENE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 INTERESSADO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600128334 ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1363 DO ANO DE 1988 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 INTERESSADO 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2o., DA LEI MUNICIPAL 1363/88, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, ENCAMINHANDO-SE O FEITO A 14a. CAMARA CIVEL. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.130, ACAO CIVIL PUBLICA 2002.031.018.400-1, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.003.696-4, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.000.133-0 Protocolo: 2004140043 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A INSTAURACAO DO PROCESSO DO PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 331/95 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200768404 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO, VENCIDO O E. DES. EDUARDO MAYR. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2004/90 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPLIS Protocolo: 200773818 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ELIANE MARIA DA CUNHA WEILLEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 20040630038219 Protocolo: 200795738 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MACHADO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630033003 Protocolo: 200795743 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: APARECIDA FATIMA INACIO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTODO PEDIDO. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20047472 IMPTE: ISA DA ROSA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, COM A OBSERVANCIA DA SUMULA 271, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.293 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431346 IMPTES: DILEA LOPES VIEIRA MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 LITIS: RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.350 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438590 IMPTE: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.364 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200439540 IMPTE: MITZI WADDINGTON ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.437 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443872 IMPTE: NELSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.543 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449384 IMPTE: NAIR MOREIRA BORGES AYALA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.613 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452138 IMPTE: CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.636 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453267 IMPTE: ALMIR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.642 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453271 IMPTE: LAURA TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.726 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458858 IMPTE: MARILDA FORTES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E NILZA BITAR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ E VALERIA MARON. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.833 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465821 IMPTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.834 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465841 IMPTE: ILZA MARTINS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.999 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476445 IMPTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1078 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479997 IMPTE: JOSUE CALHEIROS PAU FERRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1080 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479976 IMPTE: AGNALDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1263 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488906 IMPTE: MIRNA XAVIER VORDEN ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1376 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494995 IMPTE: NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D.LEITE Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1577 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108180 IMPTE: ELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115419 IMPTE: MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1690 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004117554 IMPTE: ABEL PORTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2033 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154924 IMPTE: MAURO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2037 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154916 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2112 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165433 IMPTE: MURILO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2125 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004167275 IMPTE: LEA TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247995 IMPTES: THEREZA REGINA BARROS DA COSTA PINTO MARIETE DA SILVA MOARES GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO DYRCE BAPTISTA FERNANDES MARIO CELSO DA GAMA LIMA WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA GRACIANO DE SOUZA COLLACO VERAS DOMINGOS SAVIO FERNANDES FLAVIO SERGIO DA ROCHA AVELLAR ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS E. DES. NASCIMENTO POVOAS E VALERIA MARON. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200511235 IMPTES: NORMA DA FONSECA CASTEX MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESEDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DES. VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A E. DES. VALERIA MARON. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116116 IMPTE: MAURICIO JANUARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005121513 IMPTE: ALIEL OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RRELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.907 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM-SE PREJUDICADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, APOS O DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO (RELATOR) CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS VAZ, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, JOSE MOTA FILHO, CELSO GUEDES E MARIANNA PEREIRA NUNES, PEDIU VISTA O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PAULO LEITE VENTURA E RONALD VALLADARES DECLARARAM AGUARDA-LA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 11/06/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE CONCEDEU A SEGURANCA, NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES. SYLVIO CAPANEMA E PAULO LEITE VENTURA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM-SE PREJUDICADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1632 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005257338 IMPTES: MARINA CARDOSO DE MELLO BRANDAO GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO DE CARVALHO REGINA CELIA GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005286640 IMPTE: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.9 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006874 IMPTE: LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE SUSPENSA A TRAMITACAO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DA ADIN, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.19 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20062327 IMPTES: ORLANDO DE ALMEIDA SECCO LUIZ CARLOS LUSTOSA SECCO LILIANE LUSTOSA SECCO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.19 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20062327 IMPTES: ORLANDO DE ALMEIDA SECCO LUIZ CARLOS LUSTOSA SECCO LILIANE LUSTOSA SECCO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.391 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659987 IMPTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.661 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006127118 IMPTE: NELSON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SARE) PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20060027448 Protocolo: 2006156610 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7448/06 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.806 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600202993 Protocolo: 2006158344 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.02993 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1225 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 2006235599 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254388 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006263433 IMPTE: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273781 IMPTE: JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1442 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006276153 IMPTE: JOSUE MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302001 IMPTE: BRAZ LELES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306757 IMPTE: GERALDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1828 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330086 IMPTE: JORGELINO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.37 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007142 IMPTE: JOAO CORREA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.84 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073842 IMPTE: FATIMA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, POR SER REITERACAO DE REITERACAO DE RECURSO.RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.125 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010533631 - COBRANCA-48 VC DA CAP. Protocolo: 20078709 IMPTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA CAPITAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. CELSO GUEDES. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736156 IMPTE: WALTER DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.541 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755689 IMPTE: SIMONE BARBOZA BRANQUINHO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.619 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770466 IMPTE: GILMAR LEPRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.671 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779183 IMPTE: ADILSON DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.672 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200780164 IMPTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - VARIG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.672 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200780164 IMPTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - VARIG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n067. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600191(ACAO RESC.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200761290 IMPGTE: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 IMPGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE O ACORDO. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n068. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00090(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 200764193 IMPGTE: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 IMPGDO: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RJ0136019 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2000.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.652/99 17 CAM.CIV.DO CAPITAL(INDENIZATORIA) Protocolo: 200084941 AUTOR: ALEXANDRE CUNHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 3: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 REU: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O ACORDAO. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, DECRETOU-SE A NULIDADE DO FEITO ORIGINAL A PARTIR DA SENTENCA,INCLUSIVE A QUE DECRETOU A REVELIA DO REU, ORA AUTOR. CONDENA-SE O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2003.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO PROC 2003.021.007.994-6 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS; INDENIZACAO PROC 2000.021.009.733-4 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2003181489 AUTOR: MARLENE MAGALHAES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2004.006.67 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 18028/2001-9CC Protocolo: 200459531 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CGC: 746.948/0001-12 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A REU: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA REP/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2004.006.336 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300110578 Protocolo: 2004240841 AUTORS: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 REU: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2005.006.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000004006580-6-REPET.DE INDEB.-4VC DE S.GONCALO-DUPLO GRAU DE JURISD.905/2001-9CC Protocolo: 200521145 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO REU: HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER SP0067721 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2005.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, E EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO, COM QUITACAO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2005.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.209.007949-9(3 VARA CIV.REG.B.DA TIJUCA)2004.001.11828(18 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2005226085 AUTOR: REYNALDO SARTORI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 REU: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAD, E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2005.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1640/2000-3CC Protocolo: 2005231284 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REU: GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTAURAR A SENTENCA DE 1o. GRAU, CONDENANDO-SE A RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. EDUARDO MAYR, PAULO GUSTAVO HORTA E NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2005.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110528 Protocolo: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR BA0022722 REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2005.006.323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200200129383 Protocolo: 2005285456 AUTORS: ANA MARIA FLORENTINO FERNANDO LUIZ TEIXEIRA BENICIO PINTO PESSANHA ROBERTO MURAD DANA PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2006.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA-13 VC DA CAP. 20000010142203 Protocolo: 200673286 AUTOR: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INEPCIA, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2006.006.75 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL 20010010326614 Protocolo: 200682987 AUTOR: IZAURA BATISTA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 REU: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n083. ACAO RESCISORIA 2006.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200123867 Protocolo: 2006184955 AUTOR: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 REU: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE O ACORDO. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n084. ACAO RESCISORIA 2006.006.381 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20030010735452 Protocolo: 2006337520 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 253720"
                                                            ],
                                                            "253631": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "#HEADER\r\n\r\n##INICIO_HEADER_MATERIA\r\n\r\n#ORIGEM: 500701\r\n\r\nTIPO: 208\r\n\r\nNUMERO: 000001 \r\n\r\n#INICIO_MATERIA\r\n\r\n# --------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 6 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1715 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADO 1: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ INTERESSADO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4275 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES 0107966RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO 2: MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200730964 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO 0085338RJ REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 47 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200716628 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARCIA M.F.CALAINHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)MARCUS AURELIUS M.CARDOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO LEGISL.: LEI Nr 2251 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EMBARGOS INFRINGENTES 265/2006 - 6 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH INTERESSADO 2: GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00813 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006160560 IMPTE: ISABEL FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02593 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004250961 IMPTE: IVAN ORLANDO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00621 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452144 IMPTE: LUCY RUTH KALE PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00693 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457205 IMPTE: ALBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PATRICIA P.C. MELLO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20053249 IMPTE: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02655 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004257231 IMPTES: OLGA FERREIRA ALVARENGA: MONICA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00660 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200455178 IMPTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES 0107494RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00740 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005118893 IMPTE: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01736 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004122633 IMPTE: JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00904 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006176478 IMPTE: ELISIO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01526 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006291207 IMPTE: HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO+ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007139 IMPTE: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE FUNCIONA: O Ministerio Publico OBS.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007168 IMPTE: ANTONIO DANTAS GALHARDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE FUNCIONA: O Ministerio Publico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n22. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA(1998.004.00628) PROTOCOLO: 2006214953 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00055 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.2000.004.01031(ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 2006326079 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES 0062240RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1045/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006281352 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1110/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200659245 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 551/05 ORGAO ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 08/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200788191 IMPGTE: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ IMPGDO: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RELATOR: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2004.006.00106 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 25.852//01 5 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200491853 AUTORS: DAVID AZEREDO DRUBI: GISELLE AZEREDO DUBRI ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ REU: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO 0068674RJ: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2007.006.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 20072096 AUTOR: SEVERINO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO 0117103RJ REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2003.006.00166 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 200000116428-1CC DO TJ PROTOCOLO: 2003137351 AUTOR: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES REVISOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REINTEGRACAO DE POSSE - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL PROTOCOLO: 2005299809 AUTOR: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ REU: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2005.006.00136 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005110921 AUTOR: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOTA ALVES 0105411RJ REU: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 253631"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "253733": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140250553 Protocolo: 2007158115 IMPTE: FABIO BRASILIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RJ0043562 IMPDO: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A LIMINAR, PORQUANTO, NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A ENSEJAR O DEFERIMENTO PLEITEADO. 2-QUANTO A CONCESSAO DE ISENCAO DE CUSTAS (FLS.33) INFORME O ADVOGADO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SE PATROCINA A CAUSA GRATUITAMENTE. 3-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E COM A JUNTADA DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 253733"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "253736": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.01.02448-2 Protocolo: 200782727 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTE: NEREO ZANGHI OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05495-2 Protocolo: 200795198 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: ROBSON LUIS DA SILVA (RG.09531840-8) OUTRO NOME 1: ROBSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: ROBSON LUIS SILVA OUTRO NOME 3: ROBSON LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDER A ORDEM EM PARTE, TAO SO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO PENITENCIARIO PARA OS DEVIDOS FINS, SE FOR O CASO. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/4100-8 Protocolo: 2007100827 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA (RG.20550199-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09574-9 Protocolo: 2007107011 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: PEDRO DE OLVEIRA CASTILHONE FERREIRA (RG.13.502.935-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM A FIM DE CASSAR A DECISAO GUERREADA, COM RECOMENDACAO AO JUIZO A QUO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420038470 Protocolo: 2007109776 IMPTE: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (OAB/RJ:35.420) PACTE: LEANDRO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REPDO.: E.V.DOS S. FILIACAO 1: ENIVALDETE JACINTO VIANA FILIACAO 2: ALDIR JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCESSAO PARCIAL DA ORDEM PARA TRANSFERIR O PACIENTE PARA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO EM 10 DIAS. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/02850-1 Protocolo: 2007128762 IMPTE/PACTE: WANDERSON DA SILVA ESTEVES (RG.10395544-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\nQuebra 007. HABEAS CORPUS 2007.059.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.880.000006-4 E 2007.700.001808-5 Protocolo: 2007129914 IMPTE: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ:1.395-B) PACTE: SUEDIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040676502 Protocolo: 2007130980 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT:816.992-2) PACTE: D.S.C.DE L. FILIACAO 1: JACIRA CORREA DE SA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIONIZIO DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.R.D.M. FILIACAO: SONIA DOMINGOS MAIA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/01030-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133039 IMPTE/PACTE: CARLOS EMANUEL DA SILVA (RG.05186026-0) OUTRO NOME: CARLOS EMANOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002391-9) 20067110027947 Protocolo: 2007134698 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: L.DE O.F. OUTRO NOME: C.DE O.V. FILIACAO 1: CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANA OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MELQUESEDEQUE PEREIRA OUTRO NOME: MELQUESEDEQUE LINO FREIRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.052164-0 20057140003025 Protocolo: 2007134733 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTE: F.P.DE O. FILIACAO 1: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARTA PINHEIRO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MARTA PINHEIRO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140037047 Protocolo: 2007135863 IMPTE: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ:77.322) PACTE 1: ANDERSON DE SOUZA MATEUS OUTRO NOME: ANDERSON DE SOUZA MATHEUS PACTE 2: JONATH DE SOUZA MATEUS OUTRO NOME: JONATH DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: FELIPE QUEIROZ LINS CO-REPDO.: J.A.DE M. FILIACAO 1: MIGUELINA AGUIAR DA SILVA FILIACAO 2: JOEL BAPTISTA DE MELLO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290008028 Protocolo: 2007136288 IMPTE: Dr.GILBERTO TALESFERO (OAB/RJ91409) PACTE: OZEAS PATRICIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: ALEX DA SILVA MARCONDES CO-REU 2: MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CO-REU 3: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860610234629 Protocolo: 2007138015 IMPTE 1: DR AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTE 2: DR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTE: EDEZIO ALVES RAMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA PERMITIR QUE O PACIENTE RECORRA DA SENTENCA EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE A SEU FAVOR ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10569-8 E OUTRAS Protocolo: 2007139063 IMPTE/PACTE: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (RG.13121211-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04612-5 Protocolo: 2007142383 IMPTE/PACTE: GILBERTO SILVA DE LIMA (RG.10.589.384-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014038 Protocolo: 2007145943 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: RAFAEL HENRIQUE DE PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: MURILO ARAUJO LOPES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003187-0 (2006.711.004384-9) 20057140033080 Protocolo: 2007147410 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.DOS S. FILIACAO: SOLANGE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535746 Protocolo: 2007148408 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 PACTE: RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030132222 Protocolo: 2007150674 IMPTE: DR(a). EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/817.094) PACTE: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020103944 Protocolo: 2007150000 IMPTE/PACTE: JOSE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA CO-REU 2: EDEVALDO AUGUSTO SANTOS DA SILVA CO-REU 3: DAIVID DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU 4: BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020095226 Protocolo: 2007162164 IMPTE: Dr.JACY GOMES (OAB/RJ5659) PACTE: CARLOS ALBERTO EDUARDO JUNIOR AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n023. RECLAMACAO 2007.077.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011154378 Protocolo: 2007136769 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: JOAO BATISTA GOMES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO A RECLAMACAO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.15 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRECATORIA: 2006.008.011997-0 20060770005720 Protocolo: 2007130828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: D.B.T. FILIACAO 1: MARAFATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: PAULO TEIXEIRA CO-REU 1: RAFAEL MATOS TEIXEIRA CO-REU 2: ROBERTO DURAO DA SILVA CO-REU 3: ROBSON ALVES CO-REU 4: DARLEI GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.593 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03763-4 Protocolo: 200780397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO SOARES DA SILVA (RG:12612698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO A UNANIMIDADE, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DA DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/122205 Protocolo: 2007118792 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO (RG:07967524-5) OUTRO NOME 1: TERESA CRISTINA FIDELIS DE ARAUJO OUTRO NOME 2: TEREZA CRISTINA FIDELIS DE ARAUJO OUTRO NOME 3: TEREZA CRISTINA FIDELLIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04895-5 Protocolo: 2007123623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAILSON DE OLIVEIRA PIRES - RG:02739309-9 ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL RJ0100124 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04490-4 Protocolo: 2007123632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN RAFAEL CANDIDO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05392-5 Protocolo: 2007126170 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMAR DA SILVA VIANA - RG:99902641-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.761 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06819-1 Protocolo: 2007125992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SILVA DA COSTA - RG:20824531-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.837 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02633-0 Protocolo: 2007133387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.851 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03459-1 e OUTRAS Protocolo: 2007147176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO AUGUSTO CAMARGO - RG:20644731-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.021.009400-1 (CO-REUS) 20010210201899 Protocolo: 2007118093 RECTE: AILTON DA SILVA BERNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIOGENES MARTINS RIBEIRO CO-REU 2: JOSE DA SILVA FERNANDES CO-REU 3: UBIRAJARA AVELINO DA SILVA CO-REU 4: WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS CO-REU 5: JOAO XAVIER DA SILVA FILHO CO-REU 6: NELSON ALVES DE SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070035164 Protocolo: 2006314321 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CLADIO ALEIXO BARBOSA RG 100407373 APTE 3: MARIA CARINA DA SILVA COELHO RG 133373073 OUTRO NOME: MARIA KARINA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RG 69717718 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 CO-REU 1: FERNANDO GOMES DA SILVA RG 102521872 CO-REU 2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA RG 106036148 CO-REU 3: ROGERIO DA SILVA MARTINS SANTOS RG 201766607 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010006340 Protocolo: 2007020359 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARILENE CIRINO BARBOZA OUTRO NOME: MARILENE CIRINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APTE 3: ELAINE DE OLIVEIRA BENTO OUTRO NOME: ALAINE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DAS RES, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2045 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110025063 Protocolo: 2007085202 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA RJ0128377E APDO 2: JACKSON ANDRE TRINDADE DE SOUZA APDO 3: EDIMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 CO-REPDO. 1: D.L.F.DA S. FILIACAO 1: HELENA MARIA DE SOUZA LOPES FILIACAO 2: JOSE CLAUDIO FALCAO DA SILVA CO-REPDO. 2: G.I.DO C. FILIACAO 1: DALVA MARIA DO COUTO FILIACAO 2: JOEL JOSE DO COUTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS EMINENTES DESEMBARGADORES RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E REVISOR, DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES ACOMPANHANDO O VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, REFORMULANDO O SEU VOTO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR PARA ACOMPANHAR TAMBEM O VOTO DE SEUS PARES, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010388249 Protocolo: 2007085702 APTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA, CONFORME VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2147 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150000168 Protocolo: 200789980 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO NOGUEIRA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2173 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610093233 Protocolo: 2007088283 APTE: MICHEL MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.F.B. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA FERREIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2224 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380490287 Protocolo: 2007097995 APTE: LUIZ PAULO SILVA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA RJ0044479 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010613430 Protocolo: 2007094166 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIETE SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: CARLA REGINA RAMOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: CARLA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RONALDO CANDIDO DE LIMA APDO 3: RAFAELA PENNA PINHEIRO APDO 4: FELIPE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2451 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080118356 Protocolo: 2007107851 APTE: MARCIO ADRIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2505 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7086) 20050010327147 Protocolo: 2007110543 APTE 1: REGINA CELI FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APTE 2: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2511 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20040730002892 Protocolo: 2007110938 APTE 1: ANSELMO CALIXTO GOMES APTE 2: GUILHERME ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011121221 Protocolo: 2007123374 APTE: WENDEL DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DA S.O. FILIACAO 1: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: KATIA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2771 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610069896 Protocolo: 2007125491 APTE: CARLOS ANTONIO BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2881 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.001869-3 (CO-REU) 20050080099530 Protocolo: 2007129318 APTE: LUIS PAULO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210106725 Protocolo: 2007134080 APTE: WALLACE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2981 Origem: SAPUCAIA Acao: 20000570000063 Protocolo: 2007134091 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420083640 Protocolo: 2007141103 APTE: EDERSON FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164087 Protocolo: 2007138921 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.80 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.800.136524-2 20057110036200 Protocolo: 2007046501 APELANTE: R.L.DOS R. FILIACAO 1: EDSON SANTOS DOS REIS OUTRO NOME: EDISON SANTOS DOS REIS FILIACAO 2: CONCEICAO LYRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 253736"
                                                                        ],
                                                                        "253737": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370034418 Protocolo: 200746879 IMPTE/PACTE: EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRECATORIA: 2007.001.04865-1 Protocolo: 2007171480 IMPTE: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (OAB/RJ:68.693) PACTE: ROBERTO CARLOS LOPES MACHADO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESISTENCIA. HOMOLOGACAO. DESISTINDO O PACIENTE DO PROSSEGUIMENTO DO HABEAS CORPUS, NADA IMPEDE A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA MANIFESTADA, COM A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007187529 IMPTE 1: DR.BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ 71.007) IMPTE 2: DR.LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 146.418) PACTE: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA RIO BONITO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA NAO PODE SER CONHECIDA, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03959-0 Protocolo: 2007138785 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSVALDO JOSE MAGALHAES - RG:13498598-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O AGRAVO INTERPOSTO DIANTE DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2855 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540089216 Protocolo: 2006121776 APTE: DANILO VIEIRA (RG:20477571-2) ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON RJ0121246 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DADA A MANIFESTACAO EXPRESSA NO SENTIDO DA DESISTENCIA DO RECURSO, FEITA A FLS.151, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA PELA DECISAO PROLATADA A FLS.154, CONVALIDO ESTA ULTIMA PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS EFEITOS.\r\n\r\nId: 253737"
                                                                        ],
                                                                        "253739": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010010332821 Protocolo: 2007164734 APTE: MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 253739"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "253738": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006316832 IMPTE: THIAGO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO RJ0044630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010252250 Protocolo: 2006116678 AGTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI RJ0108407H Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22815 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050780014030 Protocolo: 2006287357 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 20052080132350 Protocolo: 200762502 AGTE: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDOS: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540024342 Protocolo: 2007133650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA RJ0137743 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.44979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010459621 Protocolo: 2006215525 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS E CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDICOR RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.45670 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010830936 Protocolo: 2006217836 APTE: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.62887 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB-16750 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.532.002994-4 - 1998.532.002994-4 - TB-16600 - EXECUCAO 985320042584 Protocolo: 2006304384 APTE: ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7449 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210055661 Protocolo: 2007036150 APTE 1: GIRLANI DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 APDO: CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR INANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8488 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100039617 Protocolo: 2007040082 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: RONALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10698 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040630066537 Protocolo: 200752053 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10782 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011045036 Protocolo: 2007053461 APTE: LUIZ CARLOS ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI RJ0108634 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO 2: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030141330 Protocolo: 200758570 APTE 1: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR RJ0130279 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010381314 Protocolo: 2007070156 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020021680 Protocolo: 2007073673 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MAURICIO LESSA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610033540 Protocolo: 2007065698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS FERNANDES PIRES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010319266 Protocolo: 200775916 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SCHUTA PR0035206 ADVOGADO 2: DR(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES PR0024484 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050123542 Protocolo: 2007100408 APTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PINE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25200 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050640021826 Protocolo: 2007126958 APTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA HELENA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSELIO PENA DA SILVA RJ0049123 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -EXONERACAO DE FIANCA- 20040010911220 Protocolo: 2007129820 APTE 1: VALDIR RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APTE 2: JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 APDO: JOAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DESEMBARGADORA VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO AO SEGUNDO, RECONSIDERANDO O VOTO ANTERIOR O DES. RELATOR, QUANTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010690059 Protocolo: 2007130367 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: ELZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062100044498 Protocolo: 2007143906 APTE: GABRIEL GOMES DE LOUREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 253738"
                                                                                ],
                                                                                "253743": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030074503 Protocolo: 2007158429 AGTE: CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/61...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030030036 Protocolo: 2007173909 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JANETE PORTELA DE VERCOZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.84/85...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010541746 Protocolo: 2007177600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CARLOS PAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16289 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618299 Protocolo: 2007179528 AGTE: MARIA MOURA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS 37/40....DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623441 Protocolo: 2007179534 AGTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"..DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16716 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010900023 Protocolo: 2007183484 AGTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 99: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PELAS RAZOES DA DECISAO AGRAVADA, AS QUAIS SAO ADOTADAS PARA SER NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010698966 Protocolo: 2007183374 AGTE: CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: VICTOR CORTEZ ARAGAO REP/P/S/MAE VANESSA PEREIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210091914 Protocolo: 2007157773 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: GERCI CASSIMIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 46/47: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36032 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074210 Protocolo: 2007179424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.33/35 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 253743"
                                                                                ],
                                                                                "253740": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007186090 IMPTE: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32 VERSO OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 315: INTIME-SE A AGRAVANTE SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 302 E 312, OBSERVANDO-SE FLS. 304. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AOS NOMES DOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20040660163510 Protocolo: 2007110112 AGTE: KARINNA EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). RUTH CABRAL DE SOUZA RJ0045597 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16694 INDENIZATORIA 945120028406 Protocolo: 2007152787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837910 Protocolo: 2007179783 AGTE: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 28 VENHAM AS INFORMACOES...APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER... AO RECURSO. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16356 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050580305404 Protocolo: 2007177841 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 31V.: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16923 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010606078 Protocolo: 2007184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.77 - INDEFIRO EFEITO SUSPESIVO...DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 20132 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 940010963500 Protocolo: 2007187402 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS AYRTON COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.82...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE O PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010116689 Protocolo: 2006185351 APTE: COMPANY RENT A CAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0118738 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA (AO APELANTE)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.39065 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20040610089040 Protocolo: 2006185522 APTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PARA DEVOLUCAO AO ADVOGADO DA APELANTE DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O No102721,ATENDENDO DESPACHO DA DES. PRESIDENTE DA CAMARA\r\n\r\nId: 253740"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "253742": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265561 Protocolo: 2007133278 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO GERADO EM RAZAO DE JA EXISTIR NOS AUTOS DECISAO EM AGRAVO INOMINADO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16564 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010834099 Protocolo: 2007181744 AGTE: JOSE AFFONSO NETO ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE RJ0135483 AGDO: EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MODIFICANDO EM PARTE A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR QUE AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS COM A INICIAL PERMANECAM ENTRANHADAS NOS AUTOS DO PROCESSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010289653 Protocolo: 2007182476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RICARDO AUGUSTO SOARES PATRICIA PACHECO SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR DE R$ 3.200,00.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 19245 ANULACAO DE ATO JURIDICO 950010990657 Protocolo: 2007184551 AGTES: MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER DANIEL MARCELO CARAMES CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110045765 Protocolo: 2007184677 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: IRMA MOREIRA DE MELLO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010803425 Protocolo: 2007185786 AGTE: MARCELO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PIRES DE SOUZA RJ0146544 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DE METADE DA PARTE QUE LHE COMPETE, NO QUE TANGE AOS HONORARIOS DO PERITO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16939 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630037039 Protocolo: 2007185004 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210032766 Protocolo: 2007186333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761450 Protocolo: 2007187003 AGTE: ESPOLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210183288 Protocolo: 2007186793 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 AGDO: OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010926197 Protocolo: 2007187657 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17028 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070870030295 Protocolo: 2007187159 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20032030028441 Protocolo: 2007183275 AUTOR: CARLOS MANUEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011511912 Protocolo: 2007168898 APTE: MARCELO RIBEIRO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074188 Protocolo: 2007171060 APTES 1: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO JOSE MARIA DE MELO COELHO LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO EDSON CARNELOSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC: A) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DOS AUTORES, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, B) NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA RE, POSTO QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34171 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540049142 Protocolo: 2007169179 APTE: SONIA MARIA PAMPLONA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (REVEL) Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34567 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.024.001636-2 20060240018036 Protocolo: 2007171823 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: ALCIDES FRANCISCO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34706 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011101839 Protocolo: 2007173636 APTE: DENISE DA CONCEICAO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTE SE ENCONTRAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34858 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010049400 Protocolo: 2007173440 APTE: J & C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35067 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20010610023071 Protocolo: 2007174371 APTES: FERNANDO LOPES LEITE E S/ MULHER SANDRA AMARA VENTURA LEITE BELMAR AURELIO DE VASCONCELLOS E S/MULHER DEYSE JESUS SANTOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 APDO 1: APARECIDA MARQUES RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FRANCISCO IGLESIAS ALONSO E S/MULHER ROSA LOUREIRO IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS RJ0097543 INTERESSADOS: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E S/MULHER MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIEBELER AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA E S/MULHER NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA CONDOMINIO ABEL CUNHA LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA E S/MULHER MARIA HELENA DA FONSECA COSTA ANDRE LUIZ GOULART BEKENN Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20060011173350 Protocolo: 2007177852 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: VANESSA BORGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA PROFERIDA...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011618785 Protocolo: 2007179950 APTE: HILDA ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080569 Protocolo: 2007182751 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RICHARD GARCIA MAIA DA SILVA REP/S/MAE FABIANA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36435 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010037329 Protocolo: 2007182927 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DERLI ALVIM PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36513 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316731 Protocolo: 2007182944 APTE: EMIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36619 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074695 Protocolo: 2007182720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069780 Protocolo: 2007184853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, PARA O FIM LIVRAR O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\nId: 253742"
                                                                                    ],
                                                                                    "253741": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 20020011188896 Protocolo: 2005182462 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA REP/P/S/DIRETOR JURIDICO HUMBERTO MACCABELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES SP0112499 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO SP0153772 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 290- SIM, COMO REQUERIDO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920010230449 Protocolo: 2007148427 AGTES: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE RJ0023136 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES. PREJUDICADO FLS. 275\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100017333 Protocolo: 2007184585 AGTE: ROBSON FREITAS FARIAS ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 AGDO: JOAO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO REP/P/S/MAE NICOLLY PIZZANI BRITO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3)I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4) APOS, OUCA-SE A PGJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16895 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070610009683 Protocolo: 2007186024 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA RJ0023517 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO POR ENTENDER QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A RECORRENTE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.40610 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28063 ACIDENTE DO TRABALHO 900540025210 Protocolo: 2005235098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOS: SUELI DA SILVA DE ALMEIDA EUNICE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 191 - COMO REQUERIDO, INTIMANDO-SE O EXPERT PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES, NOVAMENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. COM A MANIFESTACAO DAS MESMAS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. TUDO NOS AUTOS, VOLTEM\".\r\n\r\nId: 253741"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "253746": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013532 Protocolo: 2007132451 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13849 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040010396362 Protocolo: 2007153642 AGTES: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). DENILSON RODRIGUES LIMA MG0077697 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458144 Protocolo: 2007159037 AGTE: FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16220 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010299573 Protocolo: 2007177615 AGTE: EME EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOACIR BARROS DF0006966 AGDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010927351 Protocolo: 2007180759 AGTE: CARLOS HENRIQUE ORNELLAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69261 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011312449 Protocolo: 2006334880 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011549232 Protocolo: 2007157694 APTE: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33158 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010538269 Protocolo: 2007165786 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ROGERIO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 253746"
                                                                                        ],
                                                                                        "253744": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416622 Protocolo: 20076768 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDOS: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA ASSIST/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HAVENDO A PRESENCA DO DANO IRREPARAVEL, DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR. AO MP PARA A VINDA DO PARECER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416622 Protocolo: 200712927 AGTES: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/PAIS ELIEZER DE SOUZA ANUDA E DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA AGDO 2: FERNANDO MARIA D'ASSUNCAO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... JUIZO A QUO NOTICIOU, EM SUAS INFORMACOES, QUE HA, TRAMITANDO PERANTE ESSA EGREGIA CAMARA, OUTRO AGRAVO INTERPOSTO COMBATENDO A MESMA DECISAO QUE SE HOSTILIZA NO MOMENTO... ASSIM E IMPERIOSO TERMOS NOS PRESENTES AUTOS A COPIA DA DECISAO DO SUPRA MENCIONADO AGRAVO, SE JA OCORRENTE, SE NAO, REQUER O PARQUET SEJA O MESMO APENSADO, PARA QUE ASSIM, SE EVITE DECISOES COLIDENTES.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6913 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020380114025 Protocolo: 200773179 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI RJ0069029 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO MUNICIPIO-AGRAVANTE, QUE SE IRRADIA AO INTERESSE PUBLICO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE SEJA DE PRONTO SUSTADO O MANDADO DE PAGAMENTO REFERIDO NA PECA RECURSAL, EM FAVOR DO ADVOGADO JOAO NORBERTO MIQUELOTI, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. DEVENDO A SECRETARIA, ANTE O QUADRO DE GRANDE URGENCIA, ENCAMINHAR O EXPEDIENTE POR \"FAX\", DE IMEDIATO. 3- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070010159074 Protocolo: 2007111667 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: INTIME-SE A MASSA FALIDA, POR MANDADO, COMO REQUERIDO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.20167 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040450006733 Protocolo: 200696249 APTE: JOAO CAMPOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1. QUANTO AS ANOTACOES (FLS. 318), SIM, EM TERMOS. 2. NAO HA O QUE RECONSIDERAR. NAO VEIO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO A SUBSTABELCIMENTO DE FL.290.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030140064297 Protocolo: 2006309568 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDOS: CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS NEUSA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE APELO PELO 2.REU.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062120030468 Protocolo: 2007106540 APTE: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO: VALTER GORA VENANCIO ASSIST/P/S/PAI E CLARICE GORA VENANCIO ASSISTIDA E REP/P/S/PAI VALTER AZEREDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM CONSEQUENCIA DO DECIDIDO AS FLS. 86, ATRIBUO, CAUTELARMENTE, EFICACIA DUPLA, SUSPENSIVA E DEVOLUTIVA, AO APELO INTERPOSTO; TAL SIGNIFICANDO A IMEDIATA SUSPENSAO DA CARTA DE SENTENCA, E ATOS EM COROLARIO; OFICIANDO-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESCOPO. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034008 Protocolo: 2007121308 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO RELATORIAL DE FLS. 29, EM 03 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL.I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038624 Protocolo: 2007122206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALCEU LAMAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO RELATORIAL DE FLS. 18, EM 03 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050089 Protocolo: 2007121292 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: OSWALDO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO RELATORIAL DE FLS. 23, NO PRAZO MAXIMO DE 03 DIAS, OSB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960011212956 Protocolo: 2007134096 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY APTE 2: ANTONIA DOS SANTOS GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\nId: 253744"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "253745": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123671-0 Protocolo: 2007160736 AUTOR: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16644 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.066.009611-4 Protocolo: 2006220055 AGTE: REINALDO FORTUNATO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17902 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.130510-0 Protocolo: 2006233774 AGTE: JULIO MORGADO GASPAR P/SI/E/P/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ AGDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA 0061429RJ AGDO: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO 0094288RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.130510-0 Protocolo: 2006251160 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDO 2: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO 3: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ INTERESSADO: JULIO MORGADO GASPAR P/SI E REP/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21030 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2002.012.001759-7 Protocolo: 2006268554 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.130510-0 Protocolo: 2006271139 AGTE: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: JULIO MORGADO GASPAR P/SI E REP/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ INTERESSADO 1: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA JULIO MORGADO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ INTERESSADO 2: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SCHREIBER 0110183RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7041 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITOS FISCAIS 2005.021.003331-8 Protocolo: 200775974 AGTE: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA 0132649SP ADVOGADO 2: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES 0107950SP AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: RENATO OTTO KLOSS PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.005427-6 Protocolo: 200778567 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7316 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 200779272 AGTE: IVAN FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102716-7 Protocolo: 200781450 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA 0078178RJ AGDO: ANGELO TICOM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABRAAO LINCOLN TICOM 0065246RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.002603-5 Protocolo: 2007108795 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANILTON DOS SANTOS MOURA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15132 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.135544-0 Protocolo: 2007166552 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDO: JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E/S/MULHER MARCIA CARIMBABA BARBOSA DE ASSIS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.2490 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.046.000826-1 Protocolo: 20068672 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ANTONIA CECCARELLI COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO 0119937RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.18801 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.004554-0 Protocolo: 200684740 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: ANADYR DA SILVEIRA NEVES MANOEL RODRIGUES PEREIRA NILTON FONSECA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.36731 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.011871-3 Protocolo: 2006174329 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: JOCELIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.030051-4 Protocolo: 2006247849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64294 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO E INCORPORACAO DE GRATIFICACAO 2006.045.000273-2 Protocolo: 2006309558 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA APDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67481 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008306-4 Protocolo: 2006326591 APTE: JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011842-0 Protocolo: 2007000550 APTE 1: JUZIANE MADALENA MODESTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ROMULO JOSE MODESTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9451 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.042302-8 Protocolo: 200746010 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO WILLEMAN APTE 2: ORLI SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20002040011418) 2006.204.001924-8 Protocolo: 2007062236 APTE: ALOISIO CURTINHAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA 0059584RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE RIBEIRO 0066421RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076601-5 Protocolo: 200763036 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA REP/P/S/MAE RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.152154-3 Protocolo: 2007064161 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.180597-2 Protocolo: 2007064165 APTE 1: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.062924-1 Protocolo: 200775134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19019 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.067.000444-4 Protocolo: 200792162 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ REC.ADESIVO: ADAO MARIO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045360-8 Protocolo: 2007097996 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ADRIANO JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21859 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.159399-5 Protocolo: 2007108590 APTES: MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA CAMILA FARANI LIMA PORRECA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.013392-8 Protocolo: 2007107858 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: MANOEL FELIX DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23425 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.003780-0 Protocolo: 2007117027 APTE: DIRCELENE BARBOZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.009600-5 Protocolo: 2007137427 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDO: JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27799 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156681-2 Protocolo: 2007137852 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 97.001.026568-2 Protocolo: 2007137770 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDO 1: FERNANDO BARBOSA E S/MULHER MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APDO 2: AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ APDO 3: NELSON BISPO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134397-7 Protocolo: 2007139677 APTE: CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28308 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002354-5 Protocolo: 2007140898 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29060 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.004547-7 Protocolo: 2007142824 APTE: RAFAEL VELASCO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29646 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 2005.001.111700-8 Protocolo: 2007145461 APTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013832-8 Protocolo: 2007146989 APTE: ISRAEL FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOS 1: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015224-6 Protocolo: 2007147126 APTE: GERSON SANTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000078-0 Protocolo: 2007146757 APTE: ZILMA MACEDO FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30140 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 3187) 86.003.657712-4 Protocolo: 2007149023 APTES: MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA JACQUELINE APARECIDA MARTINS MAIA DE CASTRO CHRISTIANE APARECIDA MARTINS MAIA COSME JUNIO MARTINS MAIA KISSY APARECIDA MARTINS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028312-1 2003.001.041216-0 Protocolo: 2007147249 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.010636-7 Protocolo: 2007154839 APTE: LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDO: JOSE PAULO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32159 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 87.038.000504-3 Protocolo: 2007158264 APTE: AILTON ANTONIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SOUZA FEIJAO 0112245RJ APDO: ADELINO FRANCISCO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO 0048984RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006075-8 Protocolo: 2007160164 APTE: ANDERSON CHAVES MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDO: SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO 0103439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES 0027467RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE MARTINO BARROS 0098671RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.030759-7 Protocolo: 2007164425 APTE: LUIZA MIRANDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33051 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 2003.066.017394-9 Protocolo: 2007164374 APTE: CARVALHO CARVALHO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NORIVAL ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33212 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.077.002128-9 Protocolo: 2007165601 APTE: WALTER FLAUSINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APDOS: ADRIANO DOS SANTOS WEBER FELIPE BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002231-0 Protocolo: 2007164707 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: GLEBER AGUILAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33497 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.001796-1 Protocolo: 2007166974 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDO: DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.123510-9 Protocolo: 2007169097 APTE: EDSON DO VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDO: ILDA SALGADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153269-0 Protocolo: 2007169214 APTE: JMF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133867-0 Protocolo: 2007169645 APTE: JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34086 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018337-4 Protocolo: 2007170050 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631RJ APDO: ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCIA LAURA PACHECO DE SANTANA 0115948RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34093 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.002037-7 Protocolo: 2007170147 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: PEDRO VERVLOET DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES 0001339BRJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34564 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000333-6 Protocolo: 2007171507 APTE 1: BRASEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ APTE 2: DERCIO DE PAULA PAIVA NETTO ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35799 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.000353-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.028.004239-6 Protocolo: 2007177790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ REGULO RAMALHO 0026889RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36083 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003605-7 Protocolo: 2007179369 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APDO: LUCIANI SORRENTINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 253745"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "253749": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010878812 Protocolo: 2007173596 AUTOR: DAMIANA LUCIA ELISIARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010516505 Protocolo: 2007112856 AGTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11541 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980140003800 Protocolo: 2007125961 AGTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS RJ0134153 AGDO: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11946 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: indenizatoria 20060490003346 Protocolo: 2007131164 AGTE: MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13197 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040030061243 Protocolo: 2007146706 AGTE: POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 AGDO: POUSADA PEDRA D'AGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010782002 Protocolo: 2007162658 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO 1: SRA PROFESSORA MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS COORDENADORA GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO AGDO 2: SRA PROFESSORA SONIA MARIA MOREIRA MOGRABI SECRETARIA DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NAO SE CONHECE DO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15529 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040262 Protocolo: 2007170001 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132532 Protocolo: 2007184709 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ROSANGELA DE LIMA RODRIGUES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16903 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052120001983 Protocolo: 2007185469 AGTES: RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDO: JORGE BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20052030124654 Protocolo: 2007118904 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24534 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010788865 Protocolo: 2007123079 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: COMPANHIA USINA BULHOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE 1o. GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30787 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380075580 Protocolo: 2007151683 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 REC.ADESIVO: PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20010011390087 Protocolo: 2007153282 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 APDO: EDIVALDO VARGAS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 253749"
                                                                                                ],
                                                                                                "253747": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019839 Protocolo: 2007168440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO, COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NECESSARIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 253747"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "253748": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022020047953 Protocolo: 200773896 IMPETRANTE: ROBSON ABREU DE CARVALHO OAB RJ90594 PACIENTE: ALEXANDRE FAGUNDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197176 IMPTE: KARINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735797 IMPTE: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010996618 Protocolo: 2006198053 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17826 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011301730 Protocolo: 2006232980 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.192881 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 800014002580 Protocolo: 2006295085 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: MOACIR LINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR MACHADO RJ0016293 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23985 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008227 Protocolo: 2006300035 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: FAUSTO BACCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24220 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660130217 Protocolo: 2006302278 AGTE: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 AGDOS: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO RODRIGO DE CASTRO VALENTE RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24938 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20060380493963 Protocolo: 2006308467 AGTE: MARCIA POTENGI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 AGDO: POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040008647 Protocolo: 2006314769 AGTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.836 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020730940 Protocolo: 20079556 AGTE: CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010002057 Protocolo: 200724262 AGTE: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA 20050010880237 Protocolo: 200730826 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDOS: ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM REGINA MARIA CAPISTRANO DO AMARAL FRIEDHEIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO RJ0100651 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010046334 Protocolo: 200747074 AGTE: SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA RJ0132065 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL RJ0122872 AGDOS: NET VIRTUA TELEMAR S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4943 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011245687 Protocolo: 200751221 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDO: VAGNER SOUTO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040027962 Protocolo: 200760306 AGTE: MIRALVA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 AGDO: GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6194 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020117137 Protocolo: 200766712 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6746 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870006803 Protocolo: 200772964 AGTE: LILIAN REGLY DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDO: FRANCISCO EVANDRO DE SALES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12171 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2007133652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14941 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060330008550 Protocolo: 2007163970 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 AGDOS: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIAG SUL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.5611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE PENSAO 20030400025821 Protocolo: 200627516 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PASCCOLA RJ0095274A ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.17528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ( TB 24810) - ACIDENTE DE TRABALHO 890020001056 Protocolo: 200682933 APTE: ALEIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.20752 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010137044 Protocolo: 2006100611 APTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS RJ0120097 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.24834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011122149 Protocolo: 2006119438 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDO: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 ADVOGADO 3: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.33966 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040670024372 Protocolo: 2006163333 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARTINS COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010889911 Protocolo: 2006173687 APTE: JORGE ANTONIO SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.37504 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052070005729 Protocolo: 2006178452 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTE 2: HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090009134 Protocolo: 2006214897 APTES: JUICE E JUICE SUMOS LTDA RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990011133730 Protocolo: 2006230158 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MARTA ALEXANDRA SANTOS PETITINGA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA RJ0043462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011046051 Protocolo: 2006283058 APTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010797528 Protocolo: 2006311303 APTE: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65177 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050700011730 Protocolo: 2006314048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251777 Protocolo: 2006319897 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APTE 2: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20030020159486 Protocolo: 2006318371 APTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARTIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010811971 Protocolo: 2006336591 APTE: LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 APDO 1: LIVIA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 APDOS 2: JULIANA PINHEIRO GUIMARAES FERNANDA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010924496 Protocolo: 2006338247 APTE: PATRICIA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010415632 Protocolo: 2007000087 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDOS: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES DECIO HELMIR SOUZA TAVARES HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA RJ0120495 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.556 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030280012750 Protocolo: 2006338542 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010058217 Protocolo: 2007000949 APTE: MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.696 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420080605 Protocolo: 2007000399 APTE: RAFAELA MALLER ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDOS: CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN (REVEL) RONALDO MARTINS DE SOUZA (REVEL) TERESA CRISTINA SHERER (REVEL) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043691 Protocolo: 20075206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GERALDINO ALVES MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2313 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 950011045594 Protocolo: 20076933 APTE: ABILIO IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2784 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020268812 Protocolo: 20078919 APTE: IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL ADVOGADO: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010409127 Protocolo: 200713043 APTE: PAULO CESAR SERPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010016971 Protocolo: 2007013840 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: IRANI REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010773258 Protocolo: 2007020691 APTE 1: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4342 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010749070 Protocolo: 2007020590 APTE 1: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4563 Origem: PARACAMBI Acao: TB-31279 - INDENIZACAO 20020390009184 Protocolo: 2007020755 APTE: ARMANDO ROBERTO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106391 Protocolo: 2007020680 APTES: MARCIO IVES DRUMOND CANTINI ALITA NEVES CANTINI ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5070 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450032475 Protocolo: 200723355 APTE: SERGIO DE ANDRADE TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032060022866 Protocolo: 2007024906 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA SIMOES PESSOA SP0112202 APDO: IVANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5743 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030024960 Protocolo: 2007026724 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.015704-3 - EXECUCAO) 20050011614636 Protocolo: 200732787 APTES: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO ESPOLIO DE ELZA CORREA DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8699 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020199395 Protocolo: 200740110 APTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA RJ0043604 INTERV.: JESILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO RJ0022326 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20040011150253 Protocolo: 2007045567 APTE: OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARIA DE LOURDES PLAISANT GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA RJ0001670 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420058742 Protocolo: 2007043719 APTE: FINIVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: ISABEL FANTONI MONASSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA RJ0104579 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230003926 Protocolo: 2007058509 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: VANILTO DUARTE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14576 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990020074658 Protocolo: 2007070688 APTE: LUZIA VEIGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DONARIA CORDEIRO CAIANA NETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011480920 Protocolo: 2007076531 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16064 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090016321 Protocolo: 2007077743 APTE: FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16618 - AGRAVO LEGAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670013160 Protocolo: 200780550 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16912 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040080052297 Protocolo: 2007081946 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 REC.ADESIVO: MARCIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RJ0110526 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030039832 Protocolo: 200785616 APTE: NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 APDO: ANA CAROLINA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA REP/P/S/MAE ANDREA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER SANCHES RJ0075141 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011228726 Protocolo: 2007087844 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18035 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011611660 Protocolo: 2007088874 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES RJ0080447 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010709502 Protocolo: 200788265 APTE 1: JACQUELINE DE JESUS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18736 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011101702 Protocolo: 200791274 APTE: CHRISTIANO BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011315874 Protocolo: 200794063 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.117135-7) 20060010884944 Protocolo: 200795568 APTE: SIMON CHAZIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDO: JOSE CLAUDIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA RJ0050439 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22127 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20042040070067 Protocolo: 2007108774 APTE 1: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 APTES 2: DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA LEANDRO DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE COCUMENTOS 20052090053421 Protocolo: 2007110932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: MVM + MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22771 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 20060180004853 Protocolo: 2007113429 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LUCIANO HENRIQUE DAUMAS DE PAULA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327169 Protocolo: 2007114155 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010119871 Protocolo: 2007115048 APTE 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APTE 2: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23243 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB.7803 EMBARGOS A EXECUCAO 97.031.000408-9 20000310013500 Protocolo: 2007114844 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 REC.ADESIVO: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES RJ0051607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24259 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050660066116 Protocolo: 2007122176 APTE 1: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25940 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040427724 Protocolo: 2007129384 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI RJ0100473 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JANAINA BILLE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26761 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040796657 Protocolo: 2007133853 APTE: MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037048 Protocolo: 2007135675 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL REIS VALLE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090073379 Protocolo: 2007134961 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: JOSE RIBAMAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020114100 Protocolo: 2007135704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28446 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660036825 Protocolo: 2007140886 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 APTE 2: NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO IANNI SP0020900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28509 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060870009978 Protocolo: 2007141461 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GILCEA MATTOS GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456154 Protocolo: 2007145475 APTE: SEBASTIAO CANDIDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011621668 Protocolo: 2007148781 APTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEIROU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011413156 Protocolo: 2007149345 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 APDO: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30366 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069448 Protocolo: 2007148948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PAULO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116761 Protocolo: 2006230338 EMBTE: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 253748"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "253750": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090055722 Protocolo: 200714233 AGTE: ROGERIO MACHADO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON PR0019778A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 136/138: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010223281 Protocolo: 200779662 AGTE: MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.63: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7765 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210212973 Protocolo: 200783167 AGTE: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 AGDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.117: \" (...) POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010305777 Protocolo: 2007111645 AGTES: MARCELLO ROMANO DI BLASI MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN RJ0071429 AGDOS: PAULO JORGE GARCIA SOLANGE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA RJ0123104 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 63/64: \"(....) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO, AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13466 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040011255490 Protocolo: 2007148457 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: SANDOVAL JOSE DE LUNA ARMANDO GONCALVES LIDINGTON SILVIO RENATO DE CARVALHO SONIA HELENA DA FONSECA VIDAL ELIAS DE CARVALHO FILHO MARCIA MARIA DE FRANCA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 47/49: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, COM SUPORTE NOS VOTOS COLACIONADOS, E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011483957 Protocolo: 2007167768 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 65/67: \"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA N0 ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010820301 Protocolo: 2007179127 AGTE: ITOGRASS AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS RJ0128566 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.97/98: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16383 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011265068 Protocolo: 2007179930 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS CLEMENTINO JORGE RAMOS CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO MAURO BOSCO CABRAL DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.40/44: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JUURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 05/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.42129 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20020360019783 Protocolo: 2006201067 APTE: DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTEPHANIE DE OLIVEIRA JACOBINA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 128/130: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010294893 Protocolo: 2007046079 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA RJ0082963 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 135/138: \"(.....) NESSE ASPECTO DEVE SER MANTIDA A SENTENCA, POIS AINDA QUE NAO TENHA HAVIDO RESISTENCIA AO PEDIDO DO AUTOR, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO. DESSA FORMA, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA APLICAR O PERCENTUAL DE JUROS NA FORMA FIXADA PELA LEI 9494/97, ACOLHENDO EM PARTE O PLEITO RECURSAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14639 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120022196 Protocolo: 2007070564 APTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.165/167: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 20/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MONITORIA 2003.042.006473-9 20060420051017 Protocolo: 2007142537 APTE: EROSAO JEANS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 63/64: \"(......) POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032741 Protocolo: 2007143112 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.24/26: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29491 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460032947 Protocolo: 2007138924 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDOS: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.24/26: \" (...) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019920 Protocolo: 2007138979 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.24/26: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042690 Protocolo: 2007148972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA MATOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.24/28: \" (...) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32351 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010953991 Protocolo: 2007159872 APTE: GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.147/153: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM SUMUULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32801 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011613878 Protocolo: 2007163627 APTE: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/60:\" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA R.DECISAO NA SECRETARIA). RIO, 02/07/2007.A)DES.RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34608 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20030370008267 Protocolo: 2007172790 APTE: GIOVANNI RIBAMAR MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO RJ0081065 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.328/333: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35537 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010522219 Protocolo: 2007175488 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.103/112: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/07/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 253750"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "253752": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.667 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010313689 Protocolo: 200788273 AUTOR: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC. 1: GUSTAVO MOTA GUEDES PROC.MUNIC. 2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 88/90: \"(....) POR TAIS RAZOES, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL EXTERNA EM DESFAVOR DO AUTOR, E A REFORMA DO DECISUM PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO ILUSTRE SUBSCRITOR (DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87929)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776752 IMPTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 44: \"ATENDA-SE AO MP\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER VENHAM AOS AUTOS: 1) O ANDAMENTO DOS FEITOS NOTICIADOS AS FLS. 34 (2001.001.0809080 - 2001.004.00007 - 4289/2001) , BEM COMO COPIA DAS INICIAIS; 2) O TEXTO INTEGRAL DAS LEIS 3123/2000 E 4000/2005; 3) O PRONUNCIAMENTO DA I. PGM SOBRE O PRESENTE MANDAMUS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011311099 Protocolo: 2005220133 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 AGDO 1: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 AGDO 2: ELIANE MARTINS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: J. INDEFIRO, COM A PUBLICACAO DO ACORDAO QUE JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO, OBVIAMENTE, O PRAZO SE INICIARA PARA O RECURSO PRETENDIDO. rIO, 05/07/2007 (ASS) DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2978 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080070904 Protocolo: 200730972 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 28: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, APRECIAREI O PEDIDO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO + R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 6,98 - 0711-2 - APCJ + R$ 5,76 - CAARJ + R$ 2,88 - FUNPERJ + R$ 2,88 - FUNDPERJ)\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 200730973 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 AGDO: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 32 VERSO: \"PAGUE-SE AS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO + R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 6,98 - 0711-2 - APCJ + R$ 5,76 - CAARJ + R$ 2,88 - FUNPERJ + R$ 2,88 - FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011154881 Protocolo: 200798909 AGTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: \"J.DE-SE VISTA. (CINCO DIAS)\" RIO,02.07.07 ASS.ES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010229337 Protocolo: 2007101371 AGTE: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.151:\" 1-NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\" RIO,28/06/07.A)RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011079347 Protocolo: 2007105691 AGTE: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: SUSPEICAO RECONHECIDA NO AGRAVO, O QUE TORNA DESNECESSARIA A AUTUACAO DESTA. DEVOLVA-SE, POIS, AO SEU ILUSTRE SIGNATARIO. RIO, 04/10/2007\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104823 Protocolo: 2007159995 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 95: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011310649 Protocolo: 2007164607 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EDVALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 97: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUSITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15145 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011064095 Protocolo: 2007166489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: CLELIO FERREIRA MUNHOZ KATIA MARA LOPES MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 73: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15176 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO 24.439/00) 20002020119717 Protocolo: 2007166909 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.185: \" REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\" RIO, 28/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15372 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280021358 Protocolo: 2007168803 AGTE: ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 AGDO: MARIA DE BRITO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.52: \" APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE. A AGRAVADA.\" RIO, 28/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15494 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20070630042333 Protocolo: 2007170117 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.62: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR EVENTUAL PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010643824 Protocolo: 2007173203 AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA SP0107317 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.311: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 28/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2002.001.11475 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20000010788851 Protocolo: 200288548 APTES: JOSE FERNANDO BAGNOLA ALESSANDRA LEVTSCHENKO ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELE CUPELLO RJ0003326 APDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 ADVOGADO 2: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO RJ0109983 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: FLS 217: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 211 A 216.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2002.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011234557 Protocolo: 2002194819 APTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: FLS 363: \"COMO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO FOI INTERPOSTO POR MARIA LUIZA DA SILVA QUE HA ANOS LUTA POR VER SEU DIREITO RECONHECIDO, ENTENDO QUE ANTE AS MANIFESTACOES ANTAGONICAS DE FLS. 351/352 E FLS. 362, E DE SER ACOLHIDA A DA SRA. MARIA LUIZA, PARTE APELANTE. ASSIM, ASSUMINDO A APELANTE O ONUS DE INFORMAR NOS AUTOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO AVENCADO, AGUARDE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010415797 Protocolo: 200593096 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 284: \"1) FLS. 269. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 270/283.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 980011497244 Protocolo: 200698392 APTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDO: BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 522: \"AGUARDE-SE O PRAZO SOLICITADO E, DEFERIDO AS FLS. 521, VOLTANDO-ME APOS O SEU DECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210152012 Protocolo: 2007153425 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTES 2: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA LINDINALVA DE LIMA BRAGA TELMA SILVA DE LIMA VIVIANE SILVA DOS SANTOS MARIA JOSE DE LIMA FERNANDES MOACYR ANTONIO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 163: \"FLS 159 - DEFIRO A VISTA COMO ALI REQUERIDA (APTE 1).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 253752"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "253751": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280552 IMPTE: ANNA CLARA OLIVEIRA PINTO REP/P/S/MAE KATIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO E.R.J. P/ SE MANIFESTAR (DECLARATORIOS COM EFEITOS INFRINGENTES).\r\n\r\nId: 253751"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "253755": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062050063727 Protocolo: 200773100 AGTE: IONARA FARIAS CAVALCANTE REP/P ANTONIA DO PATROCINIO SILVA ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO PROFERIDA EM 1o. GRAU, PARA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020094825 Protocolo: 2007139537 AGTE: MARIA PERFUMARIA DE MADUREIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 AGDO: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando a transacao celebrada entre as partes, que foi inclusive homologado pelo douto Juizo a quo (fls. 72/73), nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010476894 Protocolo: 2007178229 AGTE: MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ASSIM, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. APLICAVEL O DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, QUESTAO JA PACIFICADA PELA JURISPRUDENCIA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011471335 Protocolo: 2007180960 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: VERA LUCIA ALVES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16420 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026810 Protocolo: 2007180969 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 59/60. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16515 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110025978 Protocolo: 2007181561 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: CRISTIANA VIEIRA NETO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO NA FORMA DA SUMULA CITADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210116950 Protocolo: 2007183332 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16914 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010912268 Protocolo: 2007186062 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16918 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042370 Protocolo: 2007185007 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARILEA COSTA ALVES Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011360630 Protocolo: 200795806 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO JOSE RONALDO LARCHER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RJ0115939 APDOS: PAULO COSTA DE OLIVEIRA LENITA GOMES DE OLIVEIRA ZULEIKA DE SOUZA CHAVES MANOEL APOLINARIO CHAVES ESPOLIO DE DANILO TEIXEIRA DA SILVA MARIA EDNA DE AGUIAR SILVA CLAUDIA CORREA DE MELLO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19804 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050720009879 Protocolo: 2007099092 APTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDO 1: BRASIL TURISTICO HOTEIS E CLUBES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS RJ0023229 APDO 2: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ARLETE ZENOBIO LANDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 229/231.... DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 956/99 - EXECUCAO FISCAL 20000011126448 Protocolo: 2007115794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 316/320....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27400 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034397 Protocolo: 2007137284 APTE 1: ROSIANE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Trata-se de materia pacifica na jurisprudencia patria, ensejando a aplicacao do art. 557, do CPC, negativa de seguimento a ambos os apelos, mantida, integralmente a sentenca recorrida.\r\n\r\nId: 253755"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "253753": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intimem-se as impetrantes para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie corretamente o recolhimento das custas conforme a certidao de fls. 69, sob pena de extincao do mandado de seguranca.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVERSAO DA GUARDA 20050011318312 Protocolo: 200764044 AGTE: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 AGDO: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 76/77- CUMPRA-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010402436 Protocolo: 2007153782 AGTE: ERNESTO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO 1: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA AGDO 2: CARLOS HENRIQUE CORREA ALVARENGA AGDO 3: LIDIA CRISTINA RIBEIRO ALVARENGA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o agravante para recolher corretamente os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme a certidao de fls. 145.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010355286 Protocolo: 2007174164 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR, NA ESPECIE, PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL NA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16144 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041093950 Protocolo: 2007176052 AGTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA-SE QUE NA DECISAO DE F. 58 NAO HA REFERENCIA AO TEMA DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA E NEM A PRESCRICAO. ASSIM, SOLICITE-SE INFORMACOES A I. JUIZA A QUO ESPECIALMENTE SOBRE SUA DECISAO SOBRE OS TEMAS SUPRA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16416 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290027254 Protocolo: 2007177844 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2- TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 210, I, 208, VI E VII, DA LEI 8.069/90 (E.C.A.), A DECISAO VERGASTADA NAO E TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI, PELO QUE INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE. 3- OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16759 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030102046 Protocolo: 2007183487 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 AGDO: CELI BULHOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONDEDO EFEITO SUSPENSIVO E REVOGO A REMESSA A JUSTICA DO TRABALHO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.12957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210059071 Protocolo: 200661880 APTE: RONIE VIANNA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 APDO: FERNANDO FERRAZ E S/MULHER MARIA JOSE SAO PAIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.41990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011181060 Protocolo: 2006201965 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 763/765 E 766/768: INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS IMPUGNACOES.\r\n\r\nId: 253753"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "253754": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.30377 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011209639 Protocolo: 2004218172 APTE 1: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APTE 2: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS SP0119330 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE SP0147621 APTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA 0\r\n\r\nId: 253754"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "253756": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070019709 Protocolo: 2007163275 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: INSURGE-SE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG.1o.-A, DO CPC., DOU PROVIMENTO AO RECURSO...EM RAZAO DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATULIZADO DA CAUSA.\r\n\r\nId: 253756"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "253757": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.369 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.008097-4 Protocolo: 2007048153 AUTOR: SUELY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006226908 IMPTE: FERNANDO ARAUJO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795041 IMPTE: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.023754-8 Protocolo: 2006119499 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.137166-6 Protocolo: 2006235001 AGTE: MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2003.203.005908-5 Protocolo: 2006283682 AGTE: MARIA BELISIA NUNES PANTOJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROMULO DA SILVA DANTAS REP/P/S/MAE NEUCI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.012965-7 Protocolo: 200726752 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ AGDO: TAVARES CURSO DE CABELEIREIRO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.005987-1 Protocolo: 200752949 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ AGDO: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI 0003114RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8546 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.075.000258-2 Protocolo: 200793923 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8759 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093111-9 Protocolo: 200795641 AGTE: ALCIDES LUIZ DELAZERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADOS: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.029997-2 Protocolo: 200799616 AGTE: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA 0100797RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.013470-2 Protocolo: 2007108021 AGTE: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.055911-0 Protocolo: 2007030002 APTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7350 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.006834-0 Protocolo: 200734947 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: BERNARDINO GABRIEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.049188-9 Protocolo: 200738426 APTE: EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111894-3 Protocolo: 2007041793 APTE: MAURICIO BARROSO MAGNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELY DA SILVA VAZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004914-6 Protocolo: 200742195 APTE: FERNANDO PETRUCCI FARIAS CONCEICAO E S/MULHER MARIA DE LOURDES ALVES PETRUCCI FARIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001923-0 Protocolo: 2007046771 APTE: DULCINEA FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.056109-2 Protocolo: 2007055728 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDO: VERA LUCIA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11539 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002766-5 Protocolo: 2007055644 APTE: GUSTAVO SIMOES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES 0124603RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDO: MARCIA MORISSON JUNCA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12388 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.000542-5 Protocolo: 200760218 APTES: SIDNEI OLIVEIRA BRAZ ROSANGELA OLIVEIRA BRAZ CLAUDINEI OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO: ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR FRANCISCO NETO 0089892SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12462 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.008.008515-3 Protocolo: 200759984 APTE: WALDEMIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 0116777RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005053-8 Protocolo: 200763164 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13392 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.064.003679-9 Protocolo: 2007065054 APTE: DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.014063-1 Protocolo: 2007065658 APTE: NOEMIA LIMA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BANCO ITAU S A RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14260 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010341-5 Protocolo: 200767249 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO: MANOEL JUAZEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14345 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.066.009473-2 Protocolo: 200769305 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15095 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.025556-0 Protocolo: 200771967 APTE: SIDNEY AZEVEDO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.008178-0 Protocolo: 2007074581 APTE 1: ADILSON ROSA BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ APTE 2: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003757-3 Protocolo: 2007078804 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: JOSE DE SOUZA LIMA MARIA DO ROSARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.16485 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.029583-6 Protocolo: 2007080449 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: MARCIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022254-4 Protocolo: 2007086687 APTE: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDO: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19237 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.200875-7 Protocolo: 2007095704 APTE: ELEDINA GUEDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ APDO: HELENA DUARTE MERLONGHI ADVOGADO: DR(a). JULIA MOREIRA 0071725RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20018 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.089427-8 Protocolo: 200799268 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APTES 2: CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELIANE LUIZA DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) LUCAS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELIANE LUUIZA DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20167 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.005080-7 Protocolo: 200799267 APTE: LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ APDO: ROBERTO FELCMAN ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20691 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.150689-6 Protocolo: 2007101961 APTE 1: CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21275 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.208.001741-0 Protocolo: 2007105212 APTE: GUILHERME VILLAR DE BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDO: MONICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA 0040245RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21599 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.000246-0 Protocolo: 2007106533 APTE: MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA 0101659RJ APDO: CHARLES DIAS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR 0085232RJ INTERESSADO: CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA, MENOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058856-1 Protocolo: 2007121532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIA JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24892 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 2005.017.000298-5 Protocolo: 2007125524 APTE 1: IRAMAR IECKER MOZER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APTE 2: KAREN LOUZADA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: LEONARDO DA SILVEIRA RICHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012906-4 Protocolo: 2007129654 APTE: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.033772-2 Protocolo: 2007130185 APTE: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDO: DORA BAPTISTA CHERMONT ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.040397-8 Protocolo: 2007133132 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.071336-7 Protocolo: 2007138539 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ APDO: REGINALDO SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.099647-3 Protocolo: 2007147074 APTE: JAIR DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.014105-7 Protocolo: 2007151428 APTES: FABIO LUIS PEREIRA SOARES NICANOR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030659-2 Protocolo: 2007153171 APTE 1: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA 0127456RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.056771-7 Protocolo: 2007172130 APTES: JAELSON FARIAS PEREIRA MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA MARILENE FARIAS PEREIRA JEFERSON FARIAS PEREIRA MARILUCIA FARIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.074880-3 Protocolo: 2007173442 APTE: MARLENE VIDAL NEVES ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 253757"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "253761": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090055183 Protocolo: 2007131592 IMPETRANTE 1: JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS OAB/RJ 47890 IMPETRANTE 2: OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA OAB/RJ 73141 PACIENTE: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL, EXTINGO O PROCESSO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040143337 Protocolo: 2007134166 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 INTERESSADO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O INCIDENTE, COMUNICANDO-SE AO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010422547 Protocolo: 2007047233 AUTOR: HENRIQUE SERENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, AUTORIZO PELO ART. 557 DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060022530 Protocolo: 2007065919 AUTOR: ORLANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, AUTORIZADO PELO ART. 557 DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060032237 Protocolo: 2007084209 IMPTE: ANDREZA DA SILVA ALVES REP/P/S/GUARDIA MARIA HELENA JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA...\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060047540 Protocolo: 2007107817 AUTOR: MANOEL PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELAS RAZOES ADUZIDAS NAO HAVENDO NADA A SER MODIFICADO NA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU,..., NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060007695 Protocolo: 2007165593 AUTOR: ELIANE COUTINHO MORGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200683695 IMPTE: ENILSON VIRGILIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10089 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020010814 Protocolo: 2006136932 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....nego seguimento ao presente agravo...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19781 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040105014 Protocolo: 2006254989 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDOS: MARCELINO GOMES DIAS JACQUELINE GOMES DIAS P/SI E REP/S/FILHO ERICK GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011079680 Protocolo: 2006279451 AGTES: SANDRA DESIREE FUENTES PEDRO DE SOUZA BOSCO IZA MEIRELLES BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 AGDO: ESPOLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE EMMANUEL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062090114424 Protocolo: 200714095 AGTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO TOMBO 10283 930212574668 Protocolo: 200727007 AGTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA RJ0012692 AGDO: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708C Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E 2001.001.107605-8 (DECLARATORIA) 20010010311878 Protocolo: 200734698 AGTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: FLS. 123 - INDEFIRO O RECURSO MANEJADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090076319 Protocolo: 2007138154 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO...ANTE A REVOGACAO DA PRISAO E DA PENHORA ...DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15839 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380064409 Protocolo: 2007171620 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 AGDO: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16490 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007905 Protocolo: 2007178480 AGTE: MARCIA BASBUS MOURAO BABO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16623 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100076266 Protocolo: 2007182360 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16763 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050280010745 Protocolo: 2007183356 AGTE: MARCIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...O MESMO SE DIGA QUANTO A QUESITACAO SUPLEMENTAR OFERECIDA QUE RESTOU INDEFERIDA PELO DECISUM.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14310 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20040660213470 Protocolo: 2007069389 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20442 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010923714 Protocolo: 2007101684 APTE: FELICIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20736 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640032668 Protocolo: 2007101883 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA RJ0136674 APDO: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21332 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011580253 Protocolo: 2007105502 APTE: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23332 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040425990 Protocolo: 2007115165 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: SYLVIA ROBERTA PIRES GUEDES REP/P/S/MAE JOCIMAR PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23644 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056439 Protocolo: 2007116741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ELIAS JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792580 Protocolo: 2007121019 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269770 Protocolo: 2007157547 APTE: UBIRATAN LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070150 Protocolo: 2007157695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSOCOM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075857 Protocolo: 2007171598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34897 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451853 Protocolo: 2007172425 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: LUIZ MOREIRA DA COSTA E S/MULHER LUCIA DE FATIMA LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO DOS AUTORES MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA REDUZIR A CONDENACAO PARA A QUANTIA DE R$ 6.468,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), QUE RETRATA A DIFERENCA ENTRE A INDENIZACAO PAGA A EPOCA DO SINISTRO E O VALOR DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA DE FLS. 50/54, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060011382338 Protocolo: 2007177838 APTE: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072753 Protocolo: 2007179418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELISA CRISTINA DA ROCHA LEAO DECOURT Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 253761"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "253763": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20030520002046 Protocolo: 2006289366 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ANTE A DECISAO DE FLS. 32/33, NADA A PROVER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030520002046 Protocolo: 2006289380 IMPTE: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ANTE A DECISAO DE FLS. 32/33, NADA A PROVER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12879 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070020694 Protocolo: 2007142300 AGTE: CARLOS JOSE VENTURA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34 - NADA A PROVER...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 974080021566 Protocolo: 2007174647 AGTE: VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA LUCIA DE MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: WALTER FERNANDES SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16592 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119000 Protocolo: 2007181927 AGTE: JOSE MAURICIO MACHADO BOGADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.137332-4 CONVERSAO EM DIVORCIO - 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 200128714 AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 REU: INEZ COSTA CHAVES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.44562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020660123014 Protocolo: 2006212096 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APTES 3: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO EUGENIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DIGAM OS APELANTES, 1 E 2, SOBRE A ARGUICAO DE NULIDADE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63144 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 784 - EXTINCAO DE C0NDOMINIO 900030015590 Protocolo: 2006305276 APTES 1: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INV ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INV ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APTE 2: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 3: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIGAM AS DEMAIS PARTES E MP\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9850 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 890280019930 Protocolo: 2007046664 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189 E SS. AO APELADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010122503 Protocolo: 200780113 APTE: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA...\r\n\r\nId: 253763"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "253764": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.50710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032070077098 Protocolo: 2006243017 APTE 1: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APTE 2: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010808988 Protocolo: 2007069317 APTE 1: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ 0\r\n\r\nId: 253764"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "253767": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.974 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 950660001115 Protocolo: 2007129378 AUTOR: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RJ0073646 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 922030000782 Protocolo: 2006326213 AGTE: CLAUDIO BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011645624 Protocolo: 200721426 AGTES: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ICAFARMA FARMACIA LTDA ME ECOFARMA FARMACIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210147922 Protocolo: 200721621 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 AGDO: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PEDRO RAGUENET, VENCIDO O DES. RELATOR GABRIEL ZEFIRO QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010290950 Protocolo: 200787609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI PEDRO JOSE DANTAS RAGNAR JOSE PRADO ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES DF0016141 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090018863 Protocolo: 200786914 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CHRISTOPHER GERARD MORAIS AGDO 2: LUCIA HELENA FINAMORE MORAIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010874677 Protocolo: 200799931 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 8957 - SEPARACAO CONSENSUAL 960010892613 Protocolo: 2007108927 AGTES: MARCOS DE PAIVA BARROS MARIA CRISTINA FIGUEIREDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020610085870 Protocolo: 2007107910 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEICULO 960010258912 Protocolo: 2007150544 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: JOAO FRANCISCO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010959514 Protocolo: 2006240815 APTES: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63069 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040420068772 Protocolo: 2006303979 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE ACOLHIA A PRELIMINAR E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64307 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010567103 Protocolo: 2006310038 APTES 1: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO RJ0027843 APDO 3: MARIA VITORIA CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI MG0055313 APDO 4: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010495688 Protocolo: 2006328523 APTE: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN MG0053069 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010495688 Protocolo: 2006328523 APTE: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN MG0053069 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE B M P SIDERURUGIA S A).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420021099 Protocolo: 20073695 APTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 3195/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010271408 Protocolo: 200716775 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010381156 Protocolo: 2007022070 APTE: SANDRA ALICE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO 2: MARIA GUIOMAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7862 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615330 Protocolo: 2007037468 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FRANCISCA MENEZES PRIAMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010966405 Protocolo: 2007053608 APTE: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12031 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020085981 Protocolo: 200757072 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 REC.ADESIVOS: MARIO PINTO GOMES ABADE ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES JORGE ANTONIO AUGUSTO LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO RJ0052816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE OS IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010772260 Protocolo: 2007071037 APTE: MARCIA BRIGIDO SALES ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA RJ0044988 APDO: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RJ0130903 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO ACOMPANHANDO A D. MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16599 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 20057100091857 Protocolo: 200779403 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: THAMYRES DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MANOEL DE OLIVEIRA E MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA A DES. CELIA MELIGA PESSOA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. CELIA MELIGA PESSOA, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO RAGUENET QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010957349 Protocolo: 2007084634 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011424616 Protocolo: 2007085034 APTE: MANOEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011148852 Protocolo: 200785849 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: LYGIA SEVERO DA COSTA LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER RJ0087561 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17390 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20050130003620 Protocolo: 2007085529 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 APDO: SUPERMERCADO DEFANTI E VELASCO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RECONHECENDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010881831 Protocolo: 200788491 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APTE 2: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054660 Protocolo: 200790188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18508 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.012712-8 - EXECUCAO) 20060020119526 Protocolo: 200791771 APTE: POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA RJ0028774 ADVOGADO 2: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 APDO: SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020230628 Protocolo: 200799054 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE PRESTACOES CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030011521526 Protocolo: 2007106220 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTES 2: JOSE ARMANDO SANTOS LOPES CLAUDIA MEDEIROS MORGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA, PARCIALMENTE, A DESEMBARGADORA CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.120.021260-8) 20040010667758 Protocolo: 2007116285 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23492 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080061905 Protocolo: 2007116503 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 APDO: JOSIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET QUE O PROVIA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20052090029935 Protocolo: 2007123958 APTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011091034 Protocolo: 2007125932 APTE 1: MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APTE 2: ALZIRA YOTTI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120025643 Protocolo: 2007128696 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 APDO: RODMAR PECANHA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (MED.CAUTELA DE ARRESTO) 20060140005639 Protocolo: 2007130739 APTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 APDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050097373 Protocolo: 2007128658 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26177 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550021217 Protocolo: 2007130723 APTE: ELAINE DIEGUES TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS RJ0117777 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26301 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010939260 Protocolo: 2007132718 APTE: CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010343400 Protocolo: 2007133009 APTE 1: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: HALCIRLEI MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA RJ0138124 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AAMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011149135 Protocolo: 2007132932 APTE 1: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26801 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012949 Protocolo: 2007132906 APTE: SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27044 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010467828 Protocolo: 2007136155 APTE: ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011272703 Protocolo: 2007133760 APTE 1: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO SEGUNDO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27296 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080114670 Protocolo: 2007137325 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: CLAUDIA CRISTINA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27552 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060032647 Protocolo: 2007136420 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 APDOS: GILDA DA SILVA GONCALVES ROSANGELA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB.15777 EXECUCAO 975320043206 Protocolo: 2007136322 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDOS: GABRIELA MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA NELSON MOSCOSO JANE VIEIRA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27619 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023944 Protocolo: 2007136898 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AMARILIO ALVES DE LIMA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E DE OFICIO DECRETOU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010880902 Protocolo: 2007139561 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011122262 Protocolo: 2007137467 APTE: MARCIO DO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28145 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260000268 Protocolo: 2007140992 APTE: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 REC.ADESIVO: LOYDE FARIZEL CESARIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011044706 Protocolo: 2007141287 APTE: ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28484 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020173438 Protocolo: 2007137320 APTE: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO RJ0069916 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28496 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750000335 Protocolo: 2007142276 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 REC.ADESIVO: MANOELITA DURAO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28561 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290570467 Protocolo: 2007141100 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600158688 Protocolo: 200736731 EMBTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 EMBDO: LIA MARA PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 253767"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "253766": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15271 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050043494 Protocolo: 2007168256 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ROGERIO DE SOUZA MOURA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR LHE FALTAR PECAS NECESSARIAS A SUA EXATA COMPREENSAO, NOS TERMOS DO ART. 525 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010826721 Protocolo: 2007180776 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 AGDOS: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... CORRETA, PORTANTO, A DECISAO AGRAVADA QUE MERECE SER MANTIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16718 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080030738 Protocolo: 2007183660 AGTE: SILAS KOZLOWSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010313713 Protocolo: 2007183497 AGTE: MARIA DAS GRACAS BRAGA SIBILO ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 AGDOS: RAFAEL GRACA PEREIRA HUMBERTO LUQUETT NETTO E S/MULHER NADIA PEREIRA LUQUETT NETTO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... CASSO, PORTANTO, A DECISAO GUERREADA, MANTENDO O RITO ESPECIAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PEDIDO DE COBRANCA DE ALUGUEIS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 253766"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "253765": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010625752 Protocolo: 2007124186 AGTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75= AGUARDE-SE A SOLUCAO DA QUESTAO NO AMBITO DA APELACAO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039764 Protocolo: 2007169993 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040298 Protocolo: 2007170105 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010134815 Protocolo: 2007182065 AGTE: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS RJ0101360 AGDO 1: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO 2: SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2) DISPENSO INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660032339 Protocolo: 2007182910 AGTE: ALEXANDRE ORIOLI MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 AGDO: NICOLE ERMIDA MARQUES REP/P/S/MAE KELLY DE OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16881 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070480001598 Protocolo: 2007185001 AGTE: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 ADVOGADO 2: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 AGDOS: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. 3) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INT. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060370055422 Protocolo: 2007185016 AGTE: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010955450 Protocolo: 2007188721 AGTES: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CONCORRENCIA PUBLICA No 026 2007 DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 AGDO: TWB S A CONSTRUCAO NAVAL SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). AILDOMAR DIVINO RIBEIRO SP0021920 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 253765"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "253773": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070010399954 Protocolo: 2007113955 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/48 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART, 120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975320065900 Protocolo: 2007156197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA INTERESSADO 2: JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/28: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 120, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, DO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, PARA ONDE OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790007906 Protocolo: 2007164497 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: R N PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME INTERESSADO 2: PADELLI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/30:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO CONFLITO DE COMPETENCIA, FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.671 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010692007 Protocolo: 2007088251 AUTOR: ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030210123583 Protocolo: 2007124126 AUTOR: JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO ADVOGADO: DR(a). BENICIO ALVES GOMES RJ0042363 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/91: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO NECESSARIO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTIDA A SENTENCA DE PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1088 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610042829 Protocolo: 2007146771 AUTOR: ANA ROSA RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66: \"...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010577241 Protocolo: 2007157817 AUTOR: ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DA CONCEICAO A M DA S SERFATY REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/99 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/170: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGADA A ORDEM, JULGO EXTINTO O MANDAMUS SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO DISPOSTO , NO ART. 267, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103668 IMPTE: MARIA DAS GRACAS BITTAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/57 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO AS PRELIMINARES E DENEGO A SEGURANCA, CONDENANDO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172630 IMPTE: JOSE THIAGO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59 \"...INDEFIRO, POIS, A INICIAL DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26910 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040298453 Protocolo: 2006327653 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.58:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE; FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 35/38\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011006399 Protocolo: 2006335510 AGTE: PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.117: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS.100.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011041286 Protocolo: 20073259 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA AGDO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.65: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A D. PROMOCAO DO MP. FLS. 61 E SUMULAS NR. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3162 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 200732011 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO RAPHAEL CALIFE DAMIAO DIOGO FARIA DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES RJ0121230 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.246/247:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NAO CONHECE DO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3245 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060040735619 Protocolo: 200733719 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ABRAAO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS 141 E V. \"EM QUE PESE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO RECORRENTE (FLS. 124 E SS) , NAO VEJO RAZAO PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 122. NA HIPOTESE EM JULGAMENTO, PONDERANDO A SITUACAO FATICA E O QUE DE ORDINARIO ACONTECE, O JUIZ DE 1. GRAU, ENTENDEU PARA GARANTIR O EXERCICIO EQUILIBRADO DO DIREITO DE ACAO DO CONSUMIDOR EM INVERTER O ONUS DA PROVA E NAO HA DUVIDA QUE O AGRAVANTE QUEM DETEM NAS CIRCUNSTANCIAS MAIOR PROBABILIDADE DE PROVA, POIS DETEM OS ELEMENTOS EM SEU CONJUNTO. ASSIM, MANTENHO A DECISAO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3785 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985280020690 Protocolo: 200739406 AGTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GUILHERMINA SCHUMACKER SCHUENCK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.23 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA , FLS. 12 E R. INFORMACOES, FLS. 20.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050108012 Protocolo: 200742168 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 AGDO: JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 46: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. INFORMACAO DE FLS. 41.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010143790 Protocolo: 200742977 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.360/363: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA NR. 59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, E DA SUMULA 112, DO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSIVIDADE PARCIAL CONCEDIDA, AS FLS. 344/345.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4709 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630071859 Protocolo: 200748875 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.90: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS.65; A R. DECISAO DE FLS.30 E SUMULAS NR. 58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050048386 Protocolo: 200749993 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BRUNO PACHECO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MENDES RJ0051782 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.115: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.112.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169539 Protocolo: 200751459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ DE SOUSA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.98/102: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011644887 Protocolo: 200758562 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ISABEL VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.34 V. \"FACE FLS. 33, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011111380 Protocolo: 200759659 AGTES: NATAN JOIAS LTDA NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.346 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 335\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5674 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 20060790015469 Protocolo: 200760342 AGTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: DUMAS E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.116 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A INFORMACAO DE FLS.108.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011148706 Protocolo: 200766205 AGTE: FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 AGDOS: LARYSSA ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE AURYLENE CRISTINA ARAGAO DE MIRANDA VICTOR ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE AURYLENE CRISTINA ARAGAO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RJ0116629 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/47:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO(ART. 557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6332 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380155629 Protocolo: 200768563 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 AGDO: IZA VILLARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LUCENA PESSOA RJ0045304 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.68:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 26\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6838 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380205442 Protocolo: 200773889 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 190: \"DECLARO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010158811 Protocolo: 200795988 AGTE: ORLANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 AGDO: MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA RJ0120285 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.166: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.158.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20030360022681 Protocolo: 200799326 AGTE: ALINE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 22\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9605 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086460 Protocolo: 2007103499 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.94 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 86 E R. INFORMACAO DE FLS. 93\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276911 Protocolo: 2007111678 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.249 \"INADMITO O RECURSO, ART. 526 CPC\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030078257 Protocolo: 2007132742 AGTE: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 AGDO: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE RISOMARA MARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72:\"INADMITO O RECURSO(ART.526,CPC)\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210298729 Protocolo: 2007133702 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.60:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:ART. 130,131,125,CPC\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRQANCA 20070010479081 Protocolo: 2007139751 AGTE: BRUNO CESAR BELLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.31.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R.DECISAO AGRAVADA, FLS. 22 E R. INFORMACOES DE FLS. 29\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20030011383063 Protocolo: 2007159093 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: MARIA LUCIANA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.230 \" DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15511 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041850 Protocolo: 2007170202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.26/29 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041461 Protocolo: 2007170073 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.26/29 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011475282 Protocolo: 2007176083 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: GECENI DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.138/141 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667651 Protocolo: 2007179699 AGTE: ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.53/55.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000011290650 Protocolo: 2007180930 AGTE: OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.148/150.\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16483 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660299003 Protocolo: 2007178187 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 AGDO: ROBERTO VICENTINI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.37/39.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17860 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011108162 Protocolo: 2007087742 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 165: \"...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010375272 Protocolo: 2007101907 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.213/222 \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART, 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, SEGUNDO APELANTE, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEDAE, PRIMEIRA APELANTE, PARA REFORMAR A SENTENCA E DECLARAR A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO OBJETO DA ACAO PRINCIPAL E QUE ORIGINARAM OS PRESENTES EMBARGOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010065684 Protocolo: 2007127244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA LAUDIMIA LIMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/123: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25536 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 20060070079573 Protocolo: 2007128124 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: ELIANDRO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/87 \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011528094 Protocolo: 2007129177 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDO: PAULO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/116.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A DATA DA CITACAO COMO TERMO INICIAL DA INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010526687 Protocolo: 2007132796 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HINDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111 \"... COM EFEITO, A SOLIDARIEDADE (ART. 6 E 196 DA CF 2 LEI N. 8080/90) ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26638 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9095) ORDINARIA 20030180004937 Protocolo: 2007134032 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: CLEMILDES BASILIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/154: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO DA SENTENCA QUE O PERIODO QUE DEVE INCIDIR A OBRIGACAO DO REU DE RESTITUIR AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS SE ENCONTRA ENTRE 15.12.1998 A 19.12.2003.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27532 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020160769 Protocolo: 2007136463 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: JARY GODOY ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/90:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011501839 Protocolo: 2007144576 APTE: NELSON CORREA JORDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA DAVID MITRE RJ0069121 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROCHA MENDES RJ0069125 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/131 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31136 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010078204 Protocolo: 2007152965 APTE: JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS MARILIA LEITE CAVALCANTI E LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.198/201.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31396 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077996 Protocolo: 2007153001 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALCINA DA SILVA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72:\"...COM EFEITO, A SOLIDARIEDADE(ART. 6 E 196 DA CF 2 LEI N. 8080/90)ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010906730 Protocolo: 2007154414 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APTE 2: ALINE RIO JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.195/200: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO REU, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SOMENTE PARA MAJORAR O QUANTUM ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS DE R$ 3.500,00( TRES MIL E QUINHENTOS REAIS PARA R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS) ADEQUANDO-O AO PATAMAR FIXADO POR ESTA CORTE PARA CASOS CONGENERES.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31789 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050084858 Protocolo: 2007157801 APTE: IGREJA BATISTA SIAO EM CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.228/231: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074831 Protocolo: 2007157652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVANA REBELLO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59:\"...COM EFEITO, A SOLIDARIEDADE(ART. 6 E 196 DA CF 2 LEI N.8080/90)ENTRE TODOS OS ENTES PUBLICOS QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCLAMADA POR TODA A JURISPRUDENCIA JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010539311 Protocolo: 2007157444 APTE: RAUL GARJIONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELARRAT RJ0060338 APDO: RONALDO ROZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.101/104 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32367 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010853297 Protocolo: 2007159414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARCELO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/94: \"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.202.012402-9 - EXECUCAO 20042020102260 Protocolo: 2007167494 APTE: GREGORIO GRIMBERG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO RJ0026070 APDO: NELOISA BORGES BALBINO E S/MARIDO JOSE BALBINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.73/78: \"...NA FORMA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. CONDENO OS EMBARGANTES NAS DESPESAS PROCESSUAIS E NA VERBA HONORARIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33798 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040678978 Protocolo: 2007168754 APTE: SANDRA MARIA PESSOA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 APDO: COSME MOURA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.64/67: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO,...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210081400 Protocolo: 2007168777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHOFILHO APDO: RENATO CURY ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/42.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011453331 Protocolo: 2007169602 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO DF0014874 APDO: MARCELO REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.111/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35440 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011611842 Protocolo: 2007175608 APTE: SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.65 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35471 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011637019 Protocolo: 2007177331 APTES: PAULO RIBEIRO DA COSTA NEIDE MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.101/111: '... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 253773"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "253768": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4419 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C/ ALIMENTOS 20050020188430 Protocolo: 200746535 AGTE: ALEXANDRE COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 AGDO: THALIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE.( FLS 88 \" TENDO EM VISTA O JUIZO DE RETRATACAO NOTICIADO AS FLS.81/82 DOS AUTOS, PELO QUAL HOUVE A MODIFICACAO PARCIAL DA DECISAO ORA AGRAVADA, OPINA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PELA INTIMACAO, VIA PUBLICACAO, DO AGRAVANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLARECA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\")\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010016901 Protocolo: 200752817 AGTE: BIANCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 69v. \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011574575 Protocolo: 200762655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 72:\"FLS.69: DEFIRO CONFORME REQUER. DESENTRANHE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20060720011657 Protocolo: 200778430 AGTE: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA RJ0032077 AGDO: ESPOLIO DE MOACYR MAROCH RIOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 72: \"DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 200781799 AGTE: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.143 \" MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8093 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040677713 Protocolo: 200788044 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELIO LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.17.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8097 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA 20040140144283 Protocolo: 200787908 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.60: \"FLS.58: INDEFIRO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9202 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020420052012 Protocolo: 200799664 AGTE: AILTON DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VITOR RAPOZO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 15:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9272 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010319843 Protocolo: 2007100180 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 115:\"...POSTO ISSO, MANTENHO A DECISAO POR MIM PROLATADA AS FLS. 107/109 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9685 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020128606 Protocolo: 2007106689 AGTE: JAQUELINE DUARTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.26 \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10036 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060370053218 Protocolo: 2007110022 AGTE: PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: SILVIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HERDY RJ0127023 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.43. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077475 Protocolo: 2007116387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 136: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011588859 Protocolo: 2007117241 AGTE: ALECIO BUZETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.92/92V :\"FLS. 82/91- NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS, VEZ QUE O AGRAVO INTERNO JA FOI JULGADO PELO COLEGIADO AS FLS. 78/80.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010657354 Protocolo: 2007118837 AGTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA RJ0001124A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.118: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210282643 Protocolo: 2007136995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.97.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140144283 Protocolo: 2007136998 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.113.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13559 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20060780036312 Protocolo: 2007150049 AGTES: ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA GENILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: ESPOLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 95 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, AO AGRAVADO\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13900 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010164641 Protocolo: 2007154085 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MAYLON MAIA SOUZA REP/P/S/MAE MARISE RIBEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 850011007700 Protocolo: 2007155337 AGTE: PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES RJ0015784 AGDO: CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA RJ0021284 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.36. \"NAO VEJO PRESENTE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 2007159212 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE RJ0120791 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.159: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090035135 Protocolo: 2007160306 AGTE: ENIO EDUARDO LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA RJ0105297 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 AGDO: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES REP/ P/ S/ MAE ELISABETE DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES RJ0106756 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 83: \"FLS. 81: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14663 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050240033084 Protocolo: 2007161803 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SOUZA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.29.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14911 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010017012 Protocolo: 2007164101 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO 1: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A AGDO 2: COMERCIAL CABO TV SAO PAULO LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 48 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.\" \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010646090 Protocolo: 2007166343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.87.\"NAO VEJO , NO MOMENTO, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15668 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630038020 Protocolo: 2007170119 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499515 Protocolo: 2007172460 AGTE: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.64.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE NA PETICAO INAUGURAL DE FLS.02/08, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010501153 Protocolo: 2007175523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: RUI DE MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.142: \"...FACE AS PECULIARIDADES DA TUTELA ... ENTENDE ESTA RELATORA QUE ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PARA QUE, AINDA QUE POR CAUTELA, SEJA ATRIBUIDO AO PRESENTE RECURSO, NA FORAM DO ARTIGO 527, INCISO III DO CODIGO DE RITOS, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE COM URGENCIA AO DOUTO JUIZO SINGULAR INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA , COM FULCRO NO ARTIGO 527, INCISO V, DO CPC, REMETENDO-SE, POR FIM, OS PRESENTES AUTOS AO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20072030046957 Protocolo: 2007174909 AGTE: ARNALDO LEITE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LEITE MESQUITA RJ0091756 AGDO: JULIMARA OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.53-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16070 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010110058035 Protocolo: 2007172913 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29-V: \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. EM CONTRA-RAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210077788 Protocolo: 2007177396 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.67 \" DISPENSO INFORMACOES.\" \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030041191 Protocolo: 2007179153 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.188-V: \"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. APOS, A VINDA DAS INFORMACOES DO R. JUIZO DE 1 GRAU, O PEDIDO SERA REAPRECIADO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16397 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070030011684 Protocolo: 2007180506 AGTE: SERGIO REIS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.94/95: \"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO AO R. JUIZO DE 1 GRAU A FIM DE QUE DETERMINE A SUSTACAO PROVISORIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESOCUPACAO, PRESTANDO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007840 Protocolo: 2007178424 AGTE: MARIO MORETTI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.29 \" SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO RECURSO.\" \" COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16530 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070380093136 Protocolo: 2007181911 AGTE: PAULO ROBERTO LOURENCO GUILHERME ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: VIACAO NILOPOLITANA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.32V: JA QUE SE DISCUTE GRATUIDADE , DEFIRO PROVISORIAMENTE O BENEFICIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. DIREI, APOS, SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 145 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200580835 Protocolo: 200751555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111 \" AO EMBARGADO\" (CONCLUSAO DE ORDEM)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13249 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010284291 Protocolo: 2007064584 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.204 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13727 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010659912 Protocolo: 2007067080 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.613: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393038 Protocolo: 200781594 APTE: GETULIO PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.210 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16671 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020192214 Protocolo: 200781919 APTE 1: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.269: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010535274 Protocolo: 2007102134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: GHILHERME PINTO ZINGONI MC COMPUTER CORPORATION VANIA MARIA BRASIL CABRAL REGINA BILAC PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 395 \" AO EMBARGADO \" (CONCLUSAO DE ORDEM)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9738 - ORDINARIA 20010011434066 Protocolo: 2007109701 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22937 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140042661 Protocolo: 2007113408 APTE: M E KIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE RJ0081624 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.116: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.030493-0 - EXECUCAO FISCAL 20040010178504 Protocolo: 2007115784 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO RJ0097811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.311-V:\"FLS. 305: AO APELANTE 1\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24077 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060660108370 Protocolo: 2007118627 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDOS: MARIA DA CONCEICAO SANTOS CRUZ SHAYANE FERNANDA SANTOS CRUZ REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.170/170-V:\"INEXISTINDO PREVISAO LEGAL PARA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA PELO RELATOR COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DEIXO DE RECEBER A INADEQUADA PRETENSAO FORMULADA AS FLS. 108/138, ASSIM COMO NADA HA A PROVER EM RELACAO AS FLS. 140/169.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26228 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020054350 Protocolo: 2007129799 APTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 APDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RJ0125456 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 145: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010352818 Protocolo: 2007142083 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: GENTIL LUIZ DA SILVA MARIA CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 123: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 253768"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "254823": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "AVISO Nº 383/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor Geral da Justiça baixar atos normativos que disciplinem a vida funcional dos servidores da Justiça, tratando de seus direitos e deveres;\r\n\r\nCONSIDERANDO pedido formulado ao Corregedor-Geral da Justiça pelo SIND-JUSTIÇA, entidade que congrega os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que voltem a ser deferidos os pedidos de licença-prêmio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a concessão de licença prêmio deve ser regulamentada de modo a que sejam atendidos os interesses dos servidores, sem prejuízo do desenvolvimento das atividades da administração pública, e que a sua natureza é de premiação, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A concessão e o gozo da licença prêmio dos servidores do Poder Judiciário, ocupantes dos cargos de Analista Judiciário em geral e de Técnico de Atividade Judiciária, dependerão de análise de conveniência e oportunidade da administração e do preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com a anuência da chefia imediata e do Juiz a que estiver subordinado o servidor;\r\n\r\nII - apresentação do requerimento, no protocolo da Corregedoria-geral de Justiça, até o 60º (sexagésimo) dia anterior ao início do período em que o servidor desejar o gozo da licença prêmio;\r\n\r\nIII - estar o servidor há pelo menos dois anos em efetivo exercício na mesma serventia;\r\n\r\nIV - não ter sofrido o servidor penalidade administrativa nos dois anos anteriores ao requerimento;\r\n\r\nV - não ter sido afastado o servidor por prazo superior a 30 (trinta) dias, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento, por motivo de licença para tratamento em pessoa da família, ou por faltas abonadas, ou não justificadas;\r\n\r\nVI - não ter sido afastado o servidor nos últimos 12 (doze) meses por motivo de licença gala;\r\n\r\nVII - ter o cartório em que estiver lotado o servidor produtividade compatível com as exigências do Tribunal de Justiça, aferida pela Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - O afastamento do servidor para fins de licença prêmio só será possível em quantitativo que garanta a regular prestação jurisdicional.\r\n\r\nParágrafo único - A concessão e o gozo da licença prêmio ficam, no que couber, condicionados ao disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006, que disciplina o exercício do direito a férias dos servidores do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Aviso nº 620/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça, que suspendeu o direito ao gozo de licença prêmio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254823"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254794": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "AVISO Nº 298/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial e garantindo tempo razoável para a duração do processo, questão erigida à categoria de direito fundamental do Cidadão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, através da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que acrescentou o parágrafo primeiro ao dispositivo do artigo 305;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova redação do dispositivo legal em referência autoriza que a parte ré interponha exceção de incompetência no foro do local em que ocorreu sua citação; \r\n\r\nAVISA a todos os Responsáveis pelo Serviço de Distribuição e PROGER do Estado do Rio de Janeiro que as petições de exceção de incompetência deverão ser recebidas, protocolizadas e imediatamente encaminhadas, por ofício, ao Juízo para o qual são dirigidas, independentemente de despacho do Juiz Distribuidor, desde que comprovado o recolhimento das custas de remessa da petição (Tabela 01, item 15 da Portaria de custas Judiciais).\r\n\r\nDeduzido pedido de gratuidade de Justiça, a pretensão deverá ser apreciada pelo Juiz responsável pela Distribuição.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254794"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254789": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2007-139935\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Gilda Vasques \r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139887\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Fernanda e Silva Neiva OAB/RJ 1625-B\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139892\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139890\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Eduardo Grange de Albuquerque\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139885\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Paulo de Tarso Teixeira\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254789"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254827": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2007-105614\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro vista dos autos nas dependências da Secretaria, não sendo permitida aos ora reclamantes, porém, a obtenção de cópias das peças do feito, assim como a implementação de carga pelos mesmos, em conformidade como o disposto no artigo 4º, § 1º, do Provimento CGJ nº 24/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 254827"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254818": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2007-136599\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Ary de Andrade Gaspar OAB/RJ 13.477\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com o esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139888\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Carlos Alberto Trindade OAB/RJ 19.188\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139922\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Renata Serafin do Nascimento Barros\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente reclamação, motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254818"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254790": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2007-136500\r\n\r\nAssunto: Representação Jucidial ( Magistrado)\r\n\r\nAdvogado: Simão Aznar Filho OAB/RJ 88.947\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta represenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-136499\r\n\r\nAssunto: Representação Jucidial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Walber Queiroz de Souza\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-147996\r\n\r\nAssunto: Representação Jucidial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Tânia Gonçalves Cardoso\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-136498\r\n\r\nAssunto: Representação Jucidial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Luiz Augusto G. de Souza Motta OAB/RJ 28.117\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-155503\r\n\r\nAssunto: Representação Jucidial ( Magistrado)\r\n\r\nRepresentante: Jorge Luiz Augusto Caetano Correa\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254790"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254795": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Proc. nº 2007-160040\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de GUILHERME RIBENBOIM e JULIANA AMARAL DE ANDRADE, a ser celebrado no dia 14 de julho de 2007, às 20:00h, na Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa, Praia do Flamengo, 340, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nConsiderando que a Juíza de Paz já está autorizada pela Presidência deste Egrégio Tribunal a celebrar o casamento, publique-se e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254795"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254796": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2006-233951\r\n\r\nAssunto: Reclamação\r\n\r\nInteressado: Sr. Antonio Carlos e RCPN da 11ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de reclamação feita pelo Sr. Antonio Carlos quanto ao atendimento e as instalações do Cartório da 11ª Circunscrição do RCPN da Capital - Sucursal Cascadura, sem, contudo, trazer provas ou evidências do alegado.\r\n\r\nA serventia se manifestou, a fls. 07/13, se opondo as alegações apresentadas pelo reclamante.\r\n\r\nO reclamante foi intimado para se manifestar nos autos em 22.3.2007, quedando-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando a inércia do reclamante em instruir o feito, apesar de devidamente intimado;\r\n\r\nConsiderando não haver nos autos evidências quanto a prática das irregularidades apontadas pela serventia extrajudicial;\r\n\r\nNada há para ser apurado nestes autos, motivo pelo qual determino o seu arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254796"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254797": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2007-153269\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Jorge Cláudio Ribeiro Martins, Juliana de Mello Abelha e RCPN da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JORGE CLAUDIO RIBEIRO MARTINS e JULIANA DE MELLO ABELHA, a ser celebrado no dia 14 de julho de 2007, às 19h30min, na Caza Blanca, situada na rua Uca, nº 392, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254797"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "254798": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº 2006-263663\r\n\r\nAssunto: Informa sobre irregularidades na lavratura de procuração\r\n\r\nInteressado: RCPN da 2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de comunicação do Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ que relata fatos e expõe a suspeita de prática de crime por quadrilha especializada utilizando-se de procuração lavrada na sua serventia na qual, aparentemente, utilizaram-se de falsos dados e documentos visando sacar quantia depositada em determinado banco.\r\n\r\nO Delegatário informou que tais fatos foram comunicados ao Ministério Público e requereu autorização para o cancelamento da procuração.\r\n\r\nAs fls. 11/12 consta relatório de inspeção realizada visando a apuração disciplinar, onde se ressalta que o requerimento de cancelamento deve ser formulado junto a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital e opinando pelo arquivamento do presente feito, considerando as medidas que foram tomadas pelo Sr. Delegatário.\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 89, inc. VII, do CODJERJ a competência para efetuar o cancelamento da referida procuração é da Vara de Registros Públicos, não sendo tal procedimento afeto as funções desta Corregedoria e levando-se em conta que o Titular da serventia deu notícia dos fatos as autoridades competentes para a apuração do ilícito penal, verifica-se que nada mais há a prover nos presentes autos no âmbito desta Corregedoria.\r\n\r\nPelo exposto, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 254798"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "253578": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.001089\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00061\r\n\r\nInteressado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTIÇA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2006.259711\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00192\r\n\r\nInteressada: DEANE DA SILVA SCHMIDT \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 3.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2006.300683\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00277\r\n\r\nInteressado: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 253578"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "253593": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagem: DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.376. QUANTO A TESTEMUNHA GERALDO MAGELA FILHO, CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE SEJA INFORMADA SUA QUALIFICACAO OU SUBSTITUICAO. PROSSIGA-SE. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/07/2007.\r\n\r\nId: 253593"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "253586": [
                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1471/2007 (Proc. 161887/2007) - R E S O L V E lotar FABIAN MENDES BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28398, na 5ª Vara de Família Regional do Méier (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1472/2007 (Proc. 161887/2007) - R E S O L V E remover KATIA COSTA DO COUTTO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17239, da 5ª Vara de Família Regional do Méier (12° NURC), para a 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1504/2007 (Proc. 149717/2007) - R E S O L V E remover LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22343, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para o XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1505/2007 (Proc. 149717/2007) - R E S O L V E lotar SUZANA FLORES PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27672, na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1503/2007 - R E S O L V E remover RICARDO JOÃO CARICCHIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/15792, do NAROJA Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 253586"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253572": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 107702 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.098596-7, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª Carmen Vieiralaves - OAB/RJ 68118, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls. 08: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 132328 - Assunto: Requer providências quanto a demora na digitação do mandado de pagamento - Personagens: Drª Luciana Mendes dos Santos - OAB/RJ 111806, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 253572"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253648": [
                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.509/2007 - R E S O L V E lotar JOSE MAURICIO PERES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-22259 na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Departamento de Controle das Execuções Penais da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.510/2007 - R E S O L V E lotar CARLA MARIA BESERRA SAMPAIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28801, no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando sua disposição no Serviço de Apoio aos Comissários da Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, bem como sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 253648"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "254495": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 012/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de AGOSTO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nA solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 7 (sete) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstrutor / Vagas\r\n\r\nPeríodo do Curso / Carga Horária\r\n\r\nLocal de Realização \r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nInstrutor: Dr. José Francisco Leite Marques\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n01.08.07 a 15.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório da AMAERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNOÇÕES DE OBRIGAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nInstrutor: Dr. Fernando Cerqueira Chagas\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n02.08.07 a 16.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório da AMAERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar Fórum - Centro\r\n\r\nVara Cível, Vara Única e JECs\r\n\r\nNOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL Instrutor: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n02.08.07 a 08.08.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nVara Cível, Vara Única e JECs\r\n\r\nEXCEL BÁSICO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n10.08.07 a 27.08.07\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nEXCEL AVANÇADO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n10.08.07 a 27.08.07\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nWORD BÁSICO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n07.08.07 a 30.08.07\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nWORD AVANÇADO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n07.08.07 a 30.08.07\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nWORD BÁSICO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n10.08.07 a 27.08.07\r\n\r\n17:00h às 19:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n09.08.07 a 30.08.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDIREITOS REAIS\r\n\r\nInstrutor: Dr. Ricardo Alberto Pereira\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03.08.07 a 31.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara Cível, Vara de Família e Vara Única \r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nInstrutor: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n07.08.07 a 21.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos) \r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara Cível, Vara Única e JECs\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS EM VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nInstrutor: Carlos Roberto Dias da Horta\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n13.08.07 a 20.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n09 h/a (18 pontos)\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara de Família e Vara Única\r\n\r\nProcessamento em Vara de Família\r\n\r\nInstrutor: Carlos Roberto Dias da Horta\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n22.08.07 a 05.09.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara de Família e Vara Única\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n02.08.07 a 04.09.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nFórum Sta Catarina\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512/2° andar.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL I\r\n\r\nInstrutor: Dr João Ziraldo Maia\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03.08.07 a 24.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nFórum Sta Catarina\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512/2° andar.\r\n\r\nVara Criminal, Júri, VIJI, Vara Única e JeCrim\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n06.08.07 a 27.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\n1° andar Fórum\r\n\r\nItaboraí.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNiterói, 5 de Julho de 2007.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos no processo n° 157260/2007 RESOLVE designar ANA LÚCIA REDER SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26852, para exercer a função de Substituta do Escrivão, dispensando, conseqüentemente, FLÁVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23711, da referida função, ambas da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, a contar de 21/06/2007. Publique-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 157260/2007. RESOLVE dispensar FLÁVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.711, da função de Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, a contar de 21/06/2007, em virtude da assunção da Escrivã VALÉRIA TAVARES SILVEIRA, matrícula nº 01/6617. Publique-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 069.941/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.925, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 22/03/2007 a 08/05/2007 (48 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.443/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29017, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 20/06/2007 a 24/06/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Considerando o requerimento da licença paternidade no período de 20/06/2007 a 24/06/2007, proceda-se à anotação da interrupção do gozo das férias do servidor requerente, previstas para o mês de junho/2007, devendo o mesmo usufruir imediatamente após a licença, o período interrompido de 05 (cinco) dias; 4) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 5) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.535/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/06, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 21, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NEI CEZAR MORAES DA NÓBREGA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15168, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 23/06/2007 a 01/07/2007 (09 dias), totalizando 39 (trinta e nove) dias de afastamento ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 106.402/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIZ CLAUDIO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, no período de 20/04/2007 a 04/05/2007, 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 155.645/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 09, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANDRÉ DA CUNHA TELLES, Técnico de Atividade Judiciária, matricula n.º 01/27605, à disposição da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, no período de 18/06/2007 a 21/06/2007 (04 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 299.294/2006 - Assunto: Permuta servidor - Cláudio Araújo Monteiro, mat. 01/7972 (Nadac da Comarca de Niterói) e Renata Benevenuto, mat. 01/25.822 (I Jecrim/Viol. Dom. Fam. Da Mulher da Comarca de São Gonçalo). Despacho: Diante da inércia das partes, arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 038.179/2007 - Despacho: 1. De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 22/23, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora, MARIA CHRISTINA GUIMARÂES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 19/01/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 043.065/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 23, defiro a prorrogação da readaptação da servidora CARLA TERESA CARDOSO COSTA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22059, à disposição da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 28/01/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito Dr Eduardo de Azevedo Paiva, Titular da supramencionada serventia; Publique-se e anote-se; Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 160.898/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defere-se a readaptação em favor da servidora EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula n.º 01/15209, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 11/10/2006 a 09/10/2008 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.103/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA DE FREITAS FERREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17575, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/06/2007 a 11/07/2007 (15 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.334/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS FLORES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25.796, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 25/06/2007 a 24/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 162.128/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por INGRID KELLY RAPOSO MORENO, Analista Judiciário na função de Oficial de Justiça Avaliador à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, matrícula n.º 01/21894, no período de 02/07/2007 a 26/07/2007 (25 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 162.253/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CHRISTINE BOLAIS BASTOS, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23.448, à disposição da I Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Niterói, no período de 27/06/2007 a 29/06/2007 (03 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.301/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.513, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 29/06/2007 a 27/07/2007 (29 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 032.049/2007 - Despacho: Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça acostado às fls. 13, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de JÚLIO CÉSAR MARTINS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90970, à disposição do NADAC do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 10/02/2007 a 09/02/2008; Publique-se, anote-se e oficie-se ao Juiz Titular do NADAC do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo; Após, arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 045.276/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.20, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15326, à disposição do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, período de 28/02/2007 a 28/03/2007 (29 dias), totalizando 69 (sessenta e nove) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.808/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23454, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em face das férias da Escrivã Iraci Pires Rohem, matrícula nº 01/90909. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.888/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROGERIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17.611, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e designado para prestar auxílio a 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 18/06/2007 a 01/07/2007 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.731/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 24642, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/06/2007 a 06/07/2007 (11 dias), totalizando 26 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ e Provimento 17/2007, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.961/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais do servidor MARCELO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17202, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói; Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 048.286/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 5ª Vara Cível. Reclamante: Carmem Lúcia Teixeira Frazão, OAB/RJ: 059.842. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.44 pela Srª. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, que é advogada, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, manifestar-se acerca das informações ali contidas, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 136.952/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: Cartório do 18º Ofício de Justiça. Reclamante: Otelina Vieira Miliose, José Affonso, OAB/RJ: 064.542. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 10 e 11 pelo reclamado, intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, por se tratar de advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 140.080/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: Cartório do 9º Ofício de Justiça. Reclamante: Morgan Edison Thomas, Domina Zerbouli, OAB/RJ: 069.865. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.106/127 pelo reclamado, intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, por estar representado por advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 274.918/2006 - Assunto: Reclamação. Serventia: 2ª Vara de Família. Reclamante: Bruna Marins da Silva, Laerte dos Santos Lopes, OAB/RJ: 115.994. Despacho: (...) Pelo que se depreende dos autos a Servidora agiu em seu parecer, com total obediência das normas, conforme declarado pelo setor especializado do E. Tribunal de Justiça, reafirmado pela Magistrada Titular do processo. Em sua defesa, a Servidora frisa que o parecer social não visa expor fragilidades e nem enaltecer uma parte em detrimento da outra, mas sim, trazer ao Juízo informações acerca da dinâmica social e relacional dos sujeitos envolvidos na lide. Cabe ao Reclamante na sua insatisfação recorrer pelos meios próprios, agravando eventual decisão processual que se baseie no laudo assim como ele se encontra lançado. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade por parte da Servidora, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 002.426/2007 - Assunto: Correição Geral/2006 (Relatório). Serventia: Cartório do 3º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando terem sido devidamente suprimidas e regularizadas as pendências relatadas às fls.15/16, bem como por não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nId: 254495"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253584": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 04/07\r\n\r\nO Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Dirigente do Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, que estão abertas as inscrições para os cursos disponibilizados pela ESAJ, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCurso: EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 03/08 à 31/08\r\n\r\nHorário: 9h às 16h\r\n\r\nDias da semana: 6ª feiras\r\n\r\nLocal de realização: Estrada União e Indústria, 9900 - Fórum Regional de Itaipava.\r\n\r\nPúblico alvo: SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS, FAZENDA PÚBLICA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FAMÍLIA, EMPRESARIAL, OFICIAIS DE JUSTIÇA OU DAQUELAS QUE TENHAM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO PJERJ.\r\n\r\nCurso: DIREITO PROCESSUAL PENAL I\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 03/08 à 26/10\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 6ª feiras\r\n\r\nLocal de realização: Avenida Lucio Meira, 375 - Teresópolis - (sala de aula).\r\n\r\nPúblico alvo: SERVIDORES DA ÁREA CRIMINAL, VARA ÚNICA, OFICIAIS DE JUSTIÇA OU DAQUELAS QUE TENHAM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO PJERJ.\r\n\r\nCurso: EXCEL II\r\n\r\nCarga horária: 16h\r\n\r\nPeríodo: 01/08 à 27/08\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 2ª e 4ª feiras\r\n\r\nLocal de realização: Comarca de Teresópolis\r\n\r\nPúblico alvo: TODOS\r\n\r\nCurso: CUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\nCarga horária: 24h\r\n\r\nPeríodo: 03/08 à 27/08\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 2ª e 6ª feiras\r\n\r\nLocal de realização: VARA ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nPúblico alvo: Treinamento em local de trabalho\r\n\r\nCurso: FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 01/08 à 03/09\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 2ª e 4ª feiras\r\n\r\nLocal de realização: Comarca de Três Rios\r\n\r\nPúblico alvo: TODOS\r\n\r\nCurso: FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 02/08 à 04/09\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 3ª e 5ª feiras\r\n\r\nLocal de realização: Comarca de Três Rios\r\n\r\nPúblico alvo: TODOS\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 3º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-168363 - Assunto: Designação p/ Substituir - Personagem: DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo a servidora DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/23595, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Secretaria da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, Edison Izidoro da Silva Junior, matrícula 01/5063. Anote-se a dispensa da servidora LUCIMAR THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/15784, da função de Substituto do Escrivão da referida Serventia. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 058/2007 - DECLARA que a servidora DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/23595, à disposição da Secretaria da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, foi designada para exercer a função de Substituto do Escrivão da referida Serventia Edison Izidoro Junior, matrícula 01/5063. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-129302 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ROMULO CORREA e TRÊS RIOS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Acolho a promoção supra. Determino ao Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios prestar esclarecimentos acerca do registro apresentado neste procedimento, no prazo de 10 dias. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 253584"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253390": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua Jose Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail : nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres -\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/139454 - ASSUNTO: INCLUSAO DEPENDENTE - PERSONAGEM: CLAUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA - DESPACHO: Defiro a licença paternidade por 05 dias( 21/04 a 25/04/2007), ao servidor Cláudio Murilo Barbosa da Silva, Analista Jud. Matr. 01/16672, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Pirai, conf. Art. 120 da Consolidação Normativa. Defiro ainda, a anotação do dependente de fls. 03, nos assentamentos funcionais do servidor supracitado, somente para fins cadastrais. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/153079 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM: MARCELO DE LIMA REIS - DESPACHO: Procedida a alteração do endereço (fls. 07) nos assentamentos funcionais do servidor MARCELO DE LIMA REIS, Analista Jud. (Comissário de Justiça), Matr. 01/25523, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, conf. Fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/154111 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: RAQUEL GOMES FONSECA - DESPACHO: Com base no requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79 a servidora Raquel Gomes Fonseca, Analista Jud(Psicóloga), Matr. 01/22490, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, por 07 dias(11/06 a 17/06/2007), e não como requerido às fls. 02/03, 12 dias(11/06 a 22/06/2007), tendo em vista Licença Gestante a contar de 18/06/2007, sendo tratada através do Proc. 2007/160435. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/091736 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: VANESSA CERQUEIRA ABBUD - DESPACHO: Tendo em vista o laudo medico de fls. 16, emitido pelo departamento de saúde do TJ (DESAU), defiro a licença medica a TAJ, VANESSA CERQUEIRA ABBUD, Matr. 01/28461, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, pelo prazo de 60 dias, no período de 11/04 a 09/06/2007, nos termos do art. 110 do decreto 2479/79, de acordo com o provimento 01/2006 da CGJ. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/160435 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE - PERSONAGEM: RAQUEL GOMES FONSECA - DESPACHO: Face requerimento e atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gestante, pelo prazo de 120 dias, a Analista Jud. RAQUEL GOMES FONSECA, Matr. 01/22490, nos termos do art. 120 do decreto 2479/79, no período de 18/06 a 15/10/2007. Caso a servidora venha a requerer licença aleitamento, fica a mesma ciente que deverá atentar quanto ao prazo do aviso 456/2002, publicado no DO de 19/09/2002. Publique-se. Volta Redonda, 28/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/056267 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL - DESPACHO: Tendo em vista o laudo medico de fls. 16, emitido pelo Depto. de Saúde do TJ (DESAU), defiro licença medica a TAJ CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL, Matr. 01/26651, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, pelo prazo de 90 dias, no período de 05/03 a 02/06/2007, nos termos do art. 110 do decreto 2479/79, de acordo com o provimento 1/2006 da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/147232 - ASSUNTO: ELOGIOS - PERSONAGEM: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA - DESPACHO: Defiro a anotação do elogio de fls. 02, abaixo transcrito, nos assentamentos funcionais dos servidores da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, tendo em vista ter sido proferido pela MM. Juíza de Direito - Dra. Fabelisa Gomes de Souza, referente à época em que esteve em exercício na supracitada serventia: - Elogiados pela demonstração de competência e espírito público, desempenhando suas funções com denodo, afinco, respeito e dedicação as partes e aos advogados, de forma a alcançar a verdadeira prestação jurisdicional, atuação verificada durante todo o período em que a signatária esteve a frente daquele juízo, de 01/03 a 30/04/2007. - 01. MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, AJ(TITULAR DIR.SERV), Matr. 01/13396; 02. VITOR DA SILVA FIGUEIRA, AJ, Matr. 01/20202; 03. SILVINO MARTINS DE ABREU, AJ, Matr. 01/20397; 04. SIMONE DO NASCIMENTO, AJ, Matr. 01/22740; 05. ADRIANA LEAL RODRIGUES, AJ, Matr. 01/23040; 06. CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, AJ, Matr. 0123198; 07. FERNANDA FERREIRA GUIMARAES, AJ, Matr. 01/23200; 08. MARCELO DE LIMA REIS, AJ (COMISS.JUST.INF.JUV.IDOSO), Matr. 01/25523; 09. MARILDA PINTO GUILHERME, AJ(ASSIST. SOCIAL), Matr. 01/27204; 10. LIVIA CRISTINA DE SOUZA, AJ(ASSIST.SOCIAL), Matr. 01/29681; 11. RAQUEL GOMES FONSECA, AJ(PSICOLOGO), Matr. 01/22490; 12. CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, TAJ, Matr. 01/19616; 13. ROSANGELA ROSA DE SOUSA, TAJ, Matr. 01/23498; 14. LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, TAJ, Matr. 01/24394; 15. ANDREIA DA CUNHA CARDOSO, TAJ, Matr. 01/24992; 16. CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL, TAJ, Matr. 01/26651 e 17. VANESSA CERQUEIRA ABBUD, TAJ, Matr. 01/28461. Nada a proceder quanto aos funcionários: 01. LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, Matr. 93/10293; 02. MARIA HELOISA DA SILVA ALVES, Matr. 93/10648; 03. JOSE AMADO DE BARROS GUIMARAES, Matr. 93/11196; 04. JOSE GOMES FILHO, Matr. 93/11277; 05. MESSIAS DOS SANTOS CARLOS, Matr. 93/11312; 06. MARCIA APARECIDA DA PAIXAO WALDEMIRO, Matr. 93/11313; 07.JOSE FRANCISCO MORAES DE SA Matr. 93/11314; 08. RITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE, Matr. 93/11322; 09. SONIA LUCIA HONTANA RIBEIRO, Matr. 93/11347; 10. NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA, Matr. 93/11279 e 11. LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, Matr. 92/1090 (fls. 23/24), por pertencerem ao extraquadro, devendo a serventia comunicar aos órgãos de origem dos mesmos, para as devidas anotações do elogio nas fichas funcionais. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/153075 - ASSUNTO: DEPENDENTE (INCLUSAO) - PERSONAGEM: MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM - DESPACHO: Defiro a inclusão da companheira - ELZA CANELLA DE CARVALHO, como dependente, tão somente para fins cadastrais, nos assentamentos funcionais do servidor MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM, Analista Jud. Matr. 01/17313, a disposição na 1ª. Vara da Comarca de Barra do Pirai, conforme impresso acostado às fls. 04. De conseguinte, remetam-se os autos ao Departamento de Pessoal da CGJ, a fim de tomarem as providencias cabíveis, com relação a inclusão da mesma como beneficiaria de pensão. Publique-se. Volta Redonda, 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/154117 - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL - PERSONAGEM: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR - DESPACHO: Tendo em vista o aviso CGJ 620/2006 (fls. 14), publicado no DO de 10/08/2006, indefiro o pedido de autorização para gozo de licença premio, formulado às fls. 02 pelo Analista Jud(OJA), ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, Matr. 01/22568, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, pelo prazo de 30 dias, no mês de agosto/2007 (01/08 a 30/08/2007). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22/06/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nApostila ref. ao Proc. 2007/134423 - Assunto: Licença Medica - Personagem: FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA. Onde se lê: ... Silvana Moreira Reinaldi, Matr. 01/20586, no período de 22/05 a 31/08/2007...” Leia-se... “Silvana Moreira Reinaldi, Matr. 01/20586, no período de 22/05 a 31/05/2007...”. Volta Redonda, 25/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA 104/SP/5.NURC/2007 - Declara que DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, Analista Jud. Matr. 01/23895, a disposição na 4. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada, ex-officio, para prestar auxilio ao PROGER - Protocolo Integrado da Comarca de Barra Mansa, no período de 05/07 à 31/07/2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5. Nurc para retirar a referida portaria). Volta Redonda, 28/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/151499 - ASSUNTO: EXCLUSAO DE DEPENDENTE - PERSONAGEM: ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO - Despacho: Procedida a exclusão do dependente, nos assentamentos funcionais da Escrivã ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO, Matr. 01/6082, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, conf. requerimento de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/151500 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença nojo, pelo prazo de 08 dias, nos termos do art. 225, inciso II do decreto 2479/79, a Analista Jud. Titular de Direção de Serventia - ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO, Matr. 01/6082, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa (por falecimento do cônjuge (Luiz Carlos Claudino), no período de 05/06 a 12/06/2007. Defiro, também, a designação automática do servidor LUIS PAULO DA SILVA, Analista Jud. Matr. 01/17018, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como R/E da referida Serventia, no período de 05/06 a 12/06/2007, face licença nojo da Titular ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO, Matr. 01/6082. Com relação a exclusão do dependente Luiz Carlos Claudino, esclareço que o assunto esta sendo tratado no Proc. 2007/151499, impresso acostado as fls. 22. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140323 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho:. Em face do proc. 2007/145801 em apenso, e tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a prorrogação da licença medica a TAJ, LIDIANE DE ASSIS LISBOA, Matr. 01/27570, a disposição na 2ªª. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 02/06 a 21/06/2007 (20 dias), totalizando-se 30 dias, conforme art. 110 do decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140331 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - PERSONAGEM: RENEE MIRANDA DE CARVALHO - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente e o relatório social da Assistente Social deste 5. Nurc de fls. 20/21, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do art. 117 do decreto 2479/79 a Analista Jud. RENEE MIRANDA DE CARVALHO, Matr. 01/17232, a disposição na 1. Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 29/05 a 04/06/2007 (07 dias). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/146113 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: CHARLETE RODRIGUES FLORENTINO - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica a TAJ CHARLETE RODRIGUES FLORENTINO, Matr. 01/23044, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, no período de 30/05 a 13/06/2007 (15 dias), conforme art. 110 do decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/148563 - ASSUNTO: LICENCA MÉDICA - PERSONAGEM: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica, conforme art. 110 do decreto 2479/79 a Analista Jud. DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, Matr. 01/23895, a disposição na 4. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 05/06 a 04/07/2007 (30 dias). Defiro ainda, o cancelamento das férias da referida servidora referentes ao exercício de 2007 previstas para agosto/2007 (período de 01/08 a 30/08/2007), conf. Fls. 12, em face do aviso CGJ 879/2006, publicado no DO de 28/12/2006. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda,18/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/156683 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: NICEIA MARTINS GARCIA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica a Analista Jud. NICEIA MARTINS GARCIA, Matr. 01/17186, a disposição na 2. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 18/06 a 19/06/2007 (02 dias), conforme art. 110 do decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/155220 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO - DESPACHO: Face o requerimento e atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro licença médica a Titular Direção de Serventia, ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO, Analista Jud. Matr. 01/6082, lotada no Cartório do Distrib. Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 18 dias, nos termos do art. 110 do decreto 2479/79, no período de 13/06 a 30/06/2007. De conseguinte, defiro a designação automática do Analista Jud. Luis Paulo da Silva, Matr. 01/17018, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 13/06 a 30/06/2007, face licença médica da Titular citada acima. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/155426 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE R/E - PERSONAGEM: ELIZETE ALVES DA SILVA - DESPACHO: Considerando o oficio 1862/07/1VCrim (fls.02), defiro a designação automática da Analista Jud. ELIZETE ALVES DA SILVA, Matr. 01/16411, a disposição na 1. Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como R/E da referida serventia, no período de 01/06 a 30/06/2007, face férias (fls. 15/16) da R/E MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT, Matr. 01/23901. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/06/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/155224 - ASSUNTO: ELOGIOS - PERSONAGEM: LISSANDRO JOSE VILLELA - DESPACHO: Defiro a anotação de elogio de fls. 02, proferida pelos advogados de fls. 03 a 08, Luis Mauro Sampaio Pereira, OAB/RJ 121924; Quezia Faria Duarte Monteiro, OAB/RJ 139800; Geraldo Alves, OAB/RJ 117189; Ivani Nobre, OAB/RJ 131490; Izael Bernardes Filho, OAB/RJ 114284 e Adalberto Luis Bisol, OAB/RJ 103055 e ratificado pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, nos assentamentos funcionais dos servidores LISSANDRO JOSE VILELA, Analista Jud. Matr. 01/22598 e IREMAR PEREIRA PIRIS, TAJ, Matr. 0120171, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia - Elogio pela eficiência e prestabilidade, merecendo louvor no que tange ao perfeito atendimento às necessidades e ponderações dos advogados que lá militam. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/147230 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDERECO E TELEFONE - PERSONAGEM: ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA - DESPACHO: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Analista Jud. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA, Matr. 01/19975, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, conforme impresso acostado as fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007/155785 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA Personagem: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA - Despacho: Com base no oficio 67/DF-PROGER/07, de fls. 02, da Direção do Fórum-PROGER da Comarca de Pinheiral, regularizada a freqüência do mês de Abril/2007 da servidora ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, TAJ, Matr. 01/24781, a disposição no PROGER da Comarca de Pinheiral, conforme impressos acostados às fls. 09. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/115963 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA - Despacho: Com base na informação contida às fls. 29, foram procedidas as retificações dos códigos da Serventia referente às freqüências dos meses de Fevereiro/2007 e Abril/2007 de Vara Única para Direção do Fórum da Comarca de Porto Real/Quatis dos servidores DEVLIN SOUZA ALVES, Matr. 01/25740; LUCIA SEGURASSE FARIA DOS SANTOS, Matr. 01/21933; MIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT, MATR. 01/22727 E SUELY DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, MATR. 01/7913, conforme registros de fls. 30/37. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2007/154629 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: NADIA MARIA GUIMARAES - Despacho: Conf. Oficio 08/2007/CM, procedida a retificação da freqüência da Analista Jud(OJA), NADIA MARIA GUIMARAES, Matr. 01/20816 a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, referente ao mês de maio/2007, conf. Impressos de fls. 10. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/146111 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ROBERTA DA FONSECA REZENDE - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteração do endereço da servidora ROBERTA DA FONSECA REZENDE, Analista Jud. Matr. 01/17230, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, conf. Fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/149129 - Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTE - Personagem: ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA - Despacho: Procedida a inclusão do dependente, nos assentamentos funcionais da servidora Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira, Matr. 01/20635, a disposição na Divida Ativa da Comarca de Resende, somente para fins cadastrais, conf. requerimento de fls. 02,04/05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/132586 - Assunto: DESIGNAÇAO DE R/E- Personagem: MARCIA ABRANCHES RIBEIRO - Despacho: Com base no oficio 23/2007 de fls. 02, lavre-se o ato designando a servidora MARCIA ABRANCHES RIBEIRO, Matr. 01/15752, para a função de Responsável pelo Expediente na 1. Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 24/05/2007 (e não como solicitado no referido oficio - 22/05/2007), face remoção da Escrivã, ELEONORA BERTON, Matr. 01/14603 em 24/05/2007, conforme ato executivo 1262/2007, publicado no DOERJ de 22/05/2007 (fls. 05), oficiando-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina. Lavre-se também, ato designando o servidor JOSE CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR, Matr. 01/23020, para a função de Substituto de Responsável pelo Expediente na 1. Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 24/05/2007. Publique-se. Volta Redonda, 27/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA 102/SP/5.NURC/2007 - Declara que MARCIA ABRANCHES RIBEIRO, Analista Jud. Matr. 01/15752, foi designada para exercer a função de Responsável pelo Expediente na 1. Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 24/05/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5.Nurc para retirar a referida portaria, ref. ao proc. 2007/132586). Volta Redonda, 27/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA 103/SP/5.NURC/2007 - Declara que JOSE CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR, Analista Jud. Matr. 01/23020, foi designado para exercer a função de Substituto de Responsável pelo Expediente na 1. Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 24/05/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5. Nurc para retirar a referida portaria ref. ao proc. 2007/132586). Volta Redonda, 27/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/156838 - Assunto: DESIGNACAO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVA - Personagem: PAULO DO ESPIRITO SANTO - Despacho: Face o oficio 1699/2007/OF (fls. 02), lavre-se ato designando o servidor PAULO DO ESPIRITO SANTO, Matr. 01/15359, como Substituto de Escrivã na Vara Criminal da Comarca de Resende, cessando conseqüentemente, a designação da servidora VALERIA MURY RESENDE, Matr. 01/25267, da referida função, tudo a contar de 19/06/2007. Publique-se. Volta Redonda, 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA 101/SP/5.NURC/2007 - Declara que PAULO DO ESPIRITO SANTO, ANALISTA JUD. Matr. 01/15359, foi designado para exercer a função de Substituto de Escrivã na Vara Criminal da Comarca de Resende, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora VALERIA MURY DE RESENDE, TAJ, Matr. 01/25267, da referida função, tudo a contar de 19/06/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer a este Nurc para retirar a referida portaria ref. ao proc. 2007/156838). Publique-se. Volta Redonda, 28/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/159419 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: RUTH MILLER RESNITZKY - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/05, defiro a licença medica por 12 dias(18/06 a 30/06/2007), a servidora RUTH MILLER RESNIZKY, Analista Jud.(OJA), Matr. 01/16503, lotada na Central de Mandados da Comarca de Valença, conf. Art. 110 do decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131082 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: JOSE ANTONIO COSTA GOMES - Despacho: Defiro a anotação do elogio de fls. 02, abaixo transcrito, nos assentamentos funcionais dos Analistas Judiciários(OJA), JOSE ANTONIO DA COSTA GOMES, Matr. 01/17599 e GEORGIA CINTYA DA SILVA NAKAHORI, Matr. 01/27324, ambos a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, tendo em vista ter sido proferido pelo MM. Juiz de Direito da 2. Vara da Comarca de Valença, Dr. Cláudio Gonçalves Alves e ratificado pelo mesmo, por estar em exercício na Direção do Fórum da referida Comarca (fls. 11/12). - Pelo excelente desempenho demonstrado no cumprimento de suas funções exercidas, sempre realizadas com grande denodo e precisão junto a este juízo da 2. Vara da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPORTARIA 090/SP/5.NURC/2007 - Declara que CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA, TAJ, Matr. 01/24089, a disposição no 5. Nurc, foi designada, ex-officio, para prestar auxilio junto ao Núcleo de 1. Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, no período de 04 a 30/06/2007. Publique-se.Volta Redonda, 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/139961 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: CELIA MARIA MACIEL CARDOSO - DESPACHO: Conforme requerimento e atestados médicos de fls. 02/04, defiro a licença medica por 05 dias(31/05 a 04/06/2007), a Titular Célia Maria Maciel Cardoso, Matr. 01/8281, lotada na 6. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Tendo em vista a Titular supracitada estar com previsão de férias no período de 01/05 a 30/05/2007, defiro a designação automática da TAJ Eliete Lourdes Pereira, Matr. 01/15272, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório no período de 01/05 a 30/05/2007, face férias e 31/05 a 04/06/2007, face licença médica da titular Célia Maria Maciel Cardoso, Matr. 01/8281. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/141169 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: EMMA CARUSO CAPULLI - DESPACHO: Conforme requerimento e atestados médicos de fls. 02/04, defiro a licença medica por 05 dias(31/05 a 04/06/2007), a Escrivã Emma Caruso Capulli, Matr. 01/14148, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Tendo em vista a Titular supracitada estar com previsão de férias para o período de 01/05 a 30/05/2007, defiro a designação automática da TAJ Maria Helena Ferreira de Sá, Matr. 01/18255, como Responsável pelo Expediente do referido cartório no período de 01/05 a 30/05/2007, face férias e 31/05 a 04/06/2007, face licença médica da Escrivã Emma Caruso Capulli, Matr. 01/14148. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/154410 - ASSUNTO: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - PERSONAGEM: OSEAS SALLES - DESPACHO: Com base no oficio 119/DF/2007, de fls. 02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de março/2007, do servidor Oséas Salles, TAJ, Matr. 01/21347, atualmente prestando auxilio a Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado as fls. 08. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/092637 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: PAULO ROBERTO CALADO BASTOS - DESPACHO: Procedida a inclusão do dependente nos assentamentos funcionais do servidor PAULO ROBERTO CALADO BASTOS, Matr. 01/23716, a disposição na 1. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, somente para fins cadastrais, conf. Requerimento de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/043493 - ASSUNTO: DIVERSOS - PERSONAGEM: LIGIA ELISA DE ALMEIDA BELLO BEILER - DESPACHO: Face o requerimento e o atestado medico de fls. 22/23, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 1.período, a Analista Jud. LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER, Matr. 01/22742, a disposição na 6. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 15/06 a 14/07/2007, conf. Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 18/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/154153 - ASSUNTO: DIVERSOS - PERSONAGEM: SILVIA CRISTINA DA SILVA - DESPACHO: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Abril/2007 da Analista Jud. SILVIA CRISTINA DA SILVA, Matr. 01/25751, a disposição na 5. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, (registro de fls. 08), com base no oficio 21/5.Vara Cível/2007 de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/153705 - ASSUNTO: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - PERSONAGEM: MARIA AMELIA DOS SANTOS VIEIRA - DESPACHO: Com base no oficio 1191/2007/OF de fls. 02, da 4. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, regularizada a freqüência do mês de Maio/2007 da servidora MARIA AMELIA DOS SANTOS VIEIRA, TAJ, Matr. 01/27045, a disposição na 4. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impressos acostados as fls. 08. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/156571 - ASSUNTO: DECLARACAO DE BENS - PERSONAGEM: MARIA APARECIDA MACHADO CARRER - DESPACHO: Devidamente lançadas e conferidas as declarações de bens anos-calendário 2002 e 2003, de fls. 02/03, nos assentamentos funcionais da servidora MARIA APARECIDA MACHADO CARRER, Analista Jud (OJA), Matr. 01/17641, a disposição na 2. Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme registros de fls. 09/10. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/158572 - ASSUNTO: DECLARACAO DE BENS - PERSONAGEM: ANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA - DESPACHO: Devidamente lançadas e conferidas as declarações de bens anos-calendário 2002, 2003, 2004 e 2005, de fls. 02/05, nos assentamentos funcionais da servidora ANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA, Analista Jud. (OJA), Matr. 01/22913, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, conforme registros de fls. 09/12. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/06/2007. \r\n\r\nId: 253390"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253356": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/163424 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados KARINA VIEIRA DE SOUZA, mat.: 01/28.473 para exercer a função de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01/08/2007 a 31/10/2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/161146 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados DILMA FERREIRA COELHO, mat.: 01/16.042 como Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa, no mês de julho de 2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2007/159422 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia - Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado elaborado pela Escrivã do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia. Com as anotações regulares, arquive-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/162081 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Resende - Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado elaborado pela Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende. Com as anotações regulares, arquive-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/153085 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda x NAROJA - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM. Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Volta Redonda, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/136068 - Assunto: Fiscalização Livro de Ponto (20/04/2007) - Personagens: Serventias das Comarcas de Barra do Piraí e Volta Redonda. Despacho: Ante o informado às fls. 13, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nId: 253356"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253686": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2003/049354 - Assunto: Redução de Carga Horária (Prorrogação) - Personagem: Dêise Lúcia Alves Tavares de Carvalho - Despacho: Ciente de todo o exposto. Tendo em vista o parecer social e o laudo médico de fls. 172/173 e 175, respectivamente, concedo prorrogação de redução de carga horária à servidora Dêise Lúcia Alves Tavares de Carvalho, mat. 01/17.846, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 28/05/2007, devendo ser acertado entre a Administração e a servidora um horário de trabalho que atenda a ambas. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 29/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/166993 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Jorge Laurindo de Castro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do servidor Jorge Laurindo de Castro, mat. 01/14.860, do mês de julho/2007 para o mês de outubro/2007, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por imperiosa necessidade do serviço, haja vista a carência de funcionários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/166995 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Jair Ferreira Gomes - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do servidor Jair Ferreira Gomes, mat. 01/18.446, relativas ao exercício de 2007, do mês de agosto/2007 para o mês de outubro/2007, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por imperiosa necessidade do serviço, haja vista a carência de funcionários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/07/2007.\r\n\r\nId: 253686"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253687": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nAPOSTILA - Na publicação de 25/05/2007, fls.60, relativa ao processo nº 2007/123520, onde se lê Isabel Novaes da Silva LEIA-SE Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/158701 - Assunto: Declaração de Bens - Personagens: Diversos - Despacho: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2006, publique-se e arquive-se. Vassouras, 02/07/2007.\r\n\r\nCIRO MATOS CARIUS\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\nALDO PACHECO GONÇALVES\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\nLUIZ CESAR CORREDO\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nMARTHA JONSSEN PARENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA GASPAR DA LUZ\r\n\r\nVICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nDANIELE DA SILVA XAVIER DE LIMA\r\n\r\nDENILSON PIVETTI BERNARDES\r\n\r\nEVANDRO ARIGONI\r\n\r\nLUANA DE FATIMA ERNESTO\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VALLE GONÇALVES\r\n\r\nILCIMAR CANDIDO NEVES\r\n\r\nGISELLY CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\nFLAVIA MARIA LOBO BOTELHO\r\n\r\nHUMBERTO JOSE GUARIENTO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DE AVELLAR\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A DOS SANTOS TAVORA\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\nALEXANDER SALDANHA RIMES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\nJANE FINOTI VIDAL DA SILVA\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DI FAZIO\r\n\r\nHELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES FERNANDES\r\n\r\nOSWALDO BRUNO LAVRADOR\r\n\r\nALDA PIEDADE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\nOCIREMA MARIA CARDOSO DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\nEDSON ELIAS GONÇALVES\r\n\r\nROSILENE MARIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DE FIGUEIREDO E FARO\r\n\r\nANA LETICIA FERREIRA DE M. CASTILHO\r\n\r\nALADYR BARCELLOS MACEDO\r\n\r\nREJANE DE SOUZA CAVALCANTE GUARIENTO\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/150474 - Assunto: Remoção - Personagens: Oswaldo Bruno Lavrador e Edson Elias Gonçalves - Despacho: Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, dispensando-o, do auxílio sem prejuízo que presta a referida serventia, a contar de 09/02/2007. Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário Edson Elias Gonçalves, matrícula 01/16944, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, dispensando-o, do auxílio sem prejuízo que presta a referida serventia, a contar de 09/02/2007.Anote-se a designação do serventuário Edson Elias Gonçalves, matrícula 01/16944, para a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01/02 a 02/03/2007, em virtude de férias do serventuário Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/SP/7ºNURC/2007 - RESOLVE colocar o serventuário Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, cessando sua disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, dispensando-o, na oportunidade, do auxílio que presta à primeira, a contar de 01/08/2007. Publique-se.Vassouras, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/SP/7ºNURC/2007 - RESOLVE colocar o serventuário Edson Elias Gonçalves, matrícula 01/16944, à disposição da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, cessando sua disposição na Direção do Fórum da referida Comarca, e conseqüentemente o auxílio que presta à primeira, a contar de 01/08/2007. Publique-se.Vassouras, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/158471 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Maria das Graças Carmo Doyle - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação da serventuária Maria das Graças Carmo Doyle, matrícula 01/18779, para a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e familiar contra a Mulher da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01 a 30/07/2007, em virtude de férias da Encarregada Carolina Correa Tunas, matrícula 01/25021.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/160578- Assunto: Designação de Substituto do R.E. - Personagem: Vanessa da Silva Medeiros de Carvalho - Despacho: Acolho o parecer supra. Expeçam-se os atos necessários à designação da servidora Vanessa da Silva Medeiros de Carvalho, matrícula 01/29484, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí, Luiz Fernando da Rosa e Silva, matrícula 01/9799, a contar de 25/04/2007.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que a serventuária VANESSA DA SILVA MEDEIROS DE CARVALHO, matrícula 01/29484, foi designada para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí, LUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA, matrícula 01/9799, a contar de 25//04/2007. Publique-se. Vassouras, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 253687"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253985": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-150465 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ILANA TUBENCHLAK - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora ILANA TUBENCHLAK, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/27234, para o mês setembro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-139598 - Assunto: Transferência de férias por permuta - Personagens: FERNANDA LAU FERREIRA e IVANILDA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a alteração na escala de férias da Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, conforme solicitado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-132938 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PATRÍCIA ALINE DE ABREU PEREIRA - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora PATRÍCIA ALINE DE ABREU PEREIRA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27245, com início em 15/05/2007 e término em 18/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-132276 - Assunto: Licença nojo - Personagem: ANA LÚCIA AGUIAR MARTINS - Despacho: Nos termos do artigo 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora ANA LÚCIA AGUIAR MARTINS, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17644, com início em 14/05/2007 e término em 21/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-045727 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24508, referente ao primeiro período, com início em 18/06/2007 e término em 17/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-165560 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: ODÍLIA BRAGA XAVIER - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão de férias da servidora ODÍLIA BRAGA XAVIER, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/9429, para agosto/2007, referentes ao exercício de 2006. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-164511 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: FERNANDA FERREIRA NAMEN - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista a necessidade da Administração, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora FERNANDA FERREIRA NAMEN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29420, para o mês outubro/2007, referentes ao exercício de 2007. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-144108 - Assunto: Exclusão de dependentes - Personagem: GUSTAVO EYER - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor GUSTAVO EYER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19286. Publique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\n- Processo nº 2007-136753 - Assunto: Licença paternidade - Personagem: ALAN IGOR FEO BIBEER - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII, e 120, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor ALAN IGOR FEO BIBEER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26603, com início em 25/05/2007 e término em 29/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-144311 - Assunto: Licença gestante - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 120 e parágrafo único do Decreto 2479/79, e 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 27/05/2007 e término em 23/09/2007. Proceda-se à anotação da filha menor da servidora, para fins cadastrais. Proceda-se, ainda, ao cancelamento das férias, previstas para o mês de agosto/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\n- Processo nº 2007-127073 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: VANESSA COELHO BOETA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora VANESSA COELHO BOETA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27613, no período de 29/05/2007 a 12/06/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-142036 - Assunto: Licença gala - Personagem: DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 225, I, do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28375, com início em 18/05/2007 e término em 25/05/2007. Proceda-se à alteração do estado civil do servidor, em seus assentamentos funcionais. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-142344 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: VARA ÚNICA - COMARCA DE CANTAGALO - Despacho: Considerando-se a remoção da ser vidora Adriana da Silva Zanon, posterior à saída do servidor em referência; considerando-se que o Quadro de Lotação onde consta a “lotação ideal”, fornecida pela E. Corregedoria Geral da Justiça, não indica carência; considerando-se, ainda, que não há previsão de concurso público para os quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indefere-se, por ora, o pedido. Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-159965 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM - COMARCA DE CORDEIRO - Despacho: Diante das informações apresentadas, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-159370 - Assunto: Remoção por permuta - Personagens: ELIAS ROCHA MONTEIRO e ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Despacho: Considerando a desistência, indefiro a permuta. Intimem-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-133351 - Assunto: Remoção - Personagem: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o Aviso n.º 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, remetam-se os presentes autos à Corregedoria Geral da Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-158589 - Assunto: Dispensa de R/E - Personagem: ANA PAULA VIEIRA MASIERO - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a dispensa da servidora ANA PAULA VIEIRA MASIERO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29215, da função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 04/06/2007, tendo em vista ter sido preenchido o cargo de Escrivão da referida Serventia. Oficie-se, como sugerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 253985"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "253370": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nQuebra SECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO N.º 05/2007\r\n\r\nO Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 11º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, que serão realizados no mês de AGOSTO / 2007, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentar os cursos os Servidores devidamente autorizados pelos seus superiores hierárquicos. \r\n\r\n1- PORTUGUÊS INSTRUMENTAL - 30 horas\r\n\r\nInstrutor: FESP\r\n\r\nComarca: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPeríodo: dias 06,07,08,09,10,13,14,15,16 e 17 de agosto, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 02/08\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas \r\n\r\n2- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: DR. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA.\r\n\r\nComarca: CABO FRIO\r\n\r\nPeríodo:dias 08,09,14,16,21,22,23,28,29 e 30 de agosto, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 03/08\r\n\r\nPúblico Alvo: Vara Cível, JEC - 30 Vagas\r\n\r\n3- CUSTAS PROCESSUAIS - 24 horas \r\n\r\nInstrutor: JÚLIO VINÍCIUS PIRES ARANTES\r\n\r\nComarca: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPeríodo:dias 07, 08, 09, 14, 15, 16, 21 e 22 de agosto, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 03/08\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores - 30 Vagas\r\n\r\nInformações: ESAJ - Cabo Frio - Tels: (22) 2646-2759 e 2646-2646 (Margaret ou Simone), ou na INTRANET no Link ESAJ.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 06 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nId: 253370"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "253868": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080045-4 - MARCIA GONTIJO GONÇALVES LISBOA SIBANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS; Intime-se MP.Intime-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738) Decisão:A empresa Delphos, ao que parece, não é seguradora e não faz parte do pool DPVAT; Esclareça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.112426-9 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095380-6 (1966) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão:Defere-se a Carta \r\n\r\nProc. 2002.001.129085-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:Suspende-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.000861-8 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X KARCIA CRISTINA MACHADO DE MEDEIROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081582-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082624-8 - NEUSA AMRIA BRUNELLI PERIN X JOSÉ ALCÂNTARA MACHADO D OLIVEIRA FILHO, Intimado: DINA BRANDI BIANCHI, Intimado: SILVANO BINANCHI Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083308-3 - GERALDO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X Confrontante: NEWTON HORTEGAS E S/M Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:1) Fls. 514/515: oficie-se para a transferência dos valores bloqueados para a conta a ser aberta no BB a favor deste Juízo; 2) Não se renova pedido de bloqueio on line; 3) A penhora dos valores disponíveis está documentada às fls. 514; 4) Defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.012290-5 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.092306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 194: Venha cópia da sentença dos embargos; Fls. 198: Onde o anexo? \r\n\r\nProc. 2002.001.153069-0 - MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARCELINO JORGE DE SOUZA CASTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.091074-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- A ré é ausente, impossível sua intimação pessoal; 2 -S.m.j. se a citação pode ser feita pela via editalícia, também no caso de ausência, a intimação; Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.121020-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511) Despacho:Conta salário não pode ser objeto de penhora; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.111421-4 - ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada mais requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Decisão:Fls. 130: defere-se com rapidez ! \r\n\r\nProc. 2006.001.118297-0 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.011378-5 - MARIA JOSEPHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.031922-3 - MARIA MEIRIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 14,51 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071313-2 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074755-5 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074757-9 - ESPÓLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083329-0 - ROGERIO SOARES CARNASCIALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X NOTICIA E CIA LTDA Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.084067-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LINHARES FILHO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/09/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085427-0 - JANET MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.086275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARITAS, Síndico: MARCIO ANTÔNIO CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WEBSTER UEIPASS MOHRIAK E OUTRO Despacho:Int-se para completar custas \r\n\r\nProc. 2007.001.086756-1 - ELIZABETH SCHOR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLÁVIO ABBY Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/09/2007 às 14:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088796-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMERICLIN LTDA Despacho:Recolha-se a diferença das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.095170-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077400-5 - HELENA MANSOUR ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1 - Afasta-se a litispendência, considerando que o valor executado na ação que tramitou junto à 45ª Vara Cível é outro, relativo a cotas pretéritas; 2- Quem tem a posse e arca com o condomínio tem legitimidade para discutir o valor das cotas condominiais; Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088298-7 - NELSON DE ABREU BRANDAO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Juntem-se os comprovantes dos últimos 5 anos (faturas) \r\n\r\nProc. 2005.001.007383-6 - MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefere-se a pretensão de fls. 99/100 mantendo-se a decisão conforme exarada e advertindo-se a parte sobre as penas da litigância da má-fé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.088024-3 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.012978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144926-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X AMANDA MARTINS DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.082576-7 - DENISE LUCAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VALERIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.091298-8 - G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X MEGA MODELS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar o despejo da parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110163-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:1- Defere-se a penhora requerida expedindo-se carta de vênia \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido e resposta do Banco \r\n\r\nProc. 1998.001.179335-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.130888-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X JOLEMA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1 - Rejeita-se a exceção de pré-executividade, visto que no contrato firmado pelo excipiente resta clara a responsabilidade assumida como fiador (fls. 09/13); Intimem-se e prossiga-se não havendo qualquer ilegitimidade de parte \r\n\r\nProc. 2001.001.143027-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ROGERIO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Venham os CPF's e CGC's e saldo devedor atualizado \r\n\r\nProc. 2002.001.158210-0 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178/180: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.142744-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OTONIEL BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Cumpra-se decisões nos apensos e aguarde-se para encaminhamento conjunto para o Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.042432-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0A - ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Decisão:Requer o autor gratuidade de justiça alegando ser pessoa de parcos recursos, fazendo jus a este benefício....Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5B - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI E ELESABETH DAGER EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Feito sentenciado, acolhida a presente em face do valor econômico da pretensão autoral \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139498-5 - VALDETE APARECIDA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Esclareça o demandante qual a sua relação com a titular da linha; 2- À TJJ processante para pesquisar se há demanda da titular da linha em face da ré (Liliana Cristina Silva Mariano); 3 - Em provas, sendo certo que o Tribunal já informou tratar-se de área de risco, devendo a parte comprovar por fotos o que alega, juntando-se a informação do Tribunal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100090-0 (105717) - ESPOLIO DE ABILIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X ESPOLIO DE ILIDO GOMES LOBARINHAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1993.001.000729-5 (16399) - GRUPO OK DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). CID VALLE DE CARVALHO (MG-052699)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LEAL (RJ-007454), Dr(a). JOSÉ ORNELAS DE MELO (MG-011123) Despacho:Ao excepto, na exceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 1997.001.006153-5 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS.Atenda-se a 3ª Vice. \r\n\r\nProc. 1999.001.054497-6 - ROSELANE ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:...No momento de sentenciar verifica-se que o feito não está apto a julgamento, eis que o Ministério Público atua no feito;27.Dê-se vistas à representante do Parquet e voltem para sentença EM MÃOS;Intimem-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.160313-5 - CARLOS RODOLFO NOHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146816-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral .. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.107197-7 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Fls. 87: oficie-se; 2 - Quanto ao agravo retido, aguarde-se a consecução de \"1\", dos atos preparatórios da audiência para intimar o agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Int-se para recolher custas faltantes \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025346-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Corrija-se quanto à nova denominação da ré; 2 -Em provas, afastada a conexão, sendo distintas as dívidas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.101933-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X MADEIRAS BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.064564-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Decisão:Oficie-se para permitir prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.085091-3 - PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X EDSON DUARTE SOUZA Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136993-1 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Int-se o réu sobre o valor das custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.120617-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.028202-2 - ESPOLIO DE NELSON BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.077929-9 - MARCIO RODRIGUES VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.060536-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a ação referida em apenso \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089642-1 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091633-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ÀS PARTES SOBRE FLS,. 167/181 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076735-9 - ABDO JORGE COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se como notificação; Notifique-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104843-2 - FARMACIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCIA MILIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MILIONE (RJ-048603) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086833-4 - ZILDA DA SILVA ALASIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Oficie-se à Receita para permitir a satisfação do crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.032153-9 - DALVA NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 6,23 salários mínimos da data do óbito, quantia que será convertida na moeda da época ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154028-8 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após, baixa e arquivamrnto \r\n\r\nProc. 2006.001.155868-4 - AGNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos.... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.009308-7 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082923-7 - JOÃO GONZAGA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.137014-9 (14999) - PAULO CESAR RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias; nada requerendo, conclusos \r\n\r\nProc. 1997.001.007667-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (RJ-058233)) X IGNORADO), Confrontante: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A) Decisão:Não referido em nenhum momento no Acórdão, sobre quem seria responsável pelo pagamento da perícia; Se o agravo retido foi provido para tal desiderato, o agravante é quem deve arcar com tal ônus, sendo seu o interesse, tanto que agravou; Int-se \r\n\r\nId: 253868"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "253860": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157891-7 - TACYANA MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES Ás partes fls. 123/124 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) oficios agusardam retirada \r\n\r\nProc. 2005.001.041052-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO CRUZADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006687-1 - GETULIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121478-8 - GONCALO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 127, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074266-1 - COSME DE ALMEIDA GERASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS F. CÓPIA DA DECISÃO P/ACOMP. O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076785-2 - CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 33/34 P/ACOMP. O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077942-8 - PATRÍCIA CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A F. CÓPIA DA INICIAL P/ACOMP. O MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068693-1 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.29/30 P/ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022050-8 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, AO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Á AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067070-5 (19335) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) FLS. 49 - DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. /2- APÓS, CONCLUSOS, COM \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) À AUTORA, P/RETIRAR O MAND. DE AVALIAÇÃO, APÓS, ENCAMINHAR À CONCLS. A PETIÇÃO DE FLS. 221, P/HOMOLOGAR A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO RODRIGO PORTELA. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051423-6 - CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.706531-2 (1480) - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HANS PUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) ao interessado sobre certidao \r\n\r\nProc. 1999.001.028505-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS F. CÓPIAS P/INSTRUIR O MAND. AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR O N° E A QUAL SERVENTIA A CARTA PRECATÓRIA FOI EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092058-7 - EBENÉZER GONÇALVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,98 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111087-0 - UBIRAJARA XAVIER CANNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROMAGUERA (RJ-089642)) X MUDANCAS TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-002163), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Tendo em vista o grande tempo de tramitação do feito e a inércia do executado, bem como os termos do documento de fls. 255, que ratifica os termos do ofício de fls. 154, que informa que o executado recebeu o valor da indenização no ano de 1997, sem, contudo, repassá-la ao exequente. Determino a penhora on line das cotas do executado. Segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.175054-7 - ANA LUCIA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132943-0 - GENILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) F. CÓPIAS DE FLS. 171 E FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Em derradeira oportunidade intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, ficando ciente de que existe um crédito a seu favor no valor de R$ 25.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) DIGIT. 03/07/07, APÓS, ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.140172-0 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X RAIMUNDO JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO DOS SANTOS OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077666-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LUIZ GUZZO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A F. CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 26/27 P/ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068382-6 - SELIN JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21 P/ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068600-1 - MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16, PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067774-7 - JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A F. CÓPIA DE FLS. 27/28, PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067995-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO MATONE S A F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 15 P/ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS OFICIO DA LIGHT À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031119-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Sentença:...Julgo improcedente a demanda, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198416-7 - AILTON CEZARINO DE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORDAO BRAGA (RJ-088721)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164197-5 - HENRY STANLEY CARPENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DIPLOMATA CORRETAGEM E ADMINITRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Decisão:Chamo o feito àa ordem.Ante os termos da decisão de fls. 247 e v., bem como certidão de fls. 248, certifique o Cartório quanto à inclusão dos sócios William, Marilene e José Francisco, devidamente citados às fls. 88v. 84 e 116v., no polo passivo da demanda. Em caso negativo, regularize-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) F. CÓPIAS DE FLS. 13/14 P/ACOMP. O OFICIO À JUCERJA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050872-0 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 253860"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "253869": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023467-9 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA Despacho:Oficie-se primeiramente à Receita Federal, sendo negativa a resposta. Oficie-se aos demais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO Decisão:Diante da certidão de fls 41, remetam os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021522-3 - MONTE CARLOS JÓIAS X MÁRCIO AGUIAR DA SILVEIRA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086225-3 - LEANDRO ANTONIO GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE JESUS GOUVÊA CABRAL (MS-010758B)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088601-4 - NEUZA CATARINA ZILDES FRANCIS X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089659-7 - JULIO CESAR GOMES X IZALTINO DA SILVA XAVIER, BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090146-5 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERNARDO MACHADO SACIC Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051049-9 (18102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:manifeste-se o credor em 48h \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA Despacho:PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO \r\n\r\nProc. 1998.001.200997-0 - CECILIA MARIA QUEIROGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:As partes para que informem sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Diante da falta de cumprimento de fls 689, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119882-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR ALJUBARROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Diante da falta de resposta do ofício de fls 205, diga o credor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053529-3 - ANDREA FERRAZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X DECIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) a parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.047647-3 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.070921-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:FLS.116 DEFIRO. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:Fls. 108: Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 10. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:cumpra-se fls.69 expedindo-se mandado, tudo na forma do art.475-J, CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.131566-9 - JULIA DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.048257-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DIANA MARIA MAIA MOREIRA manifestem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.067310-6 - ANTONIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.074455-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X CLOVIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.039207-8 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.25 DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.048658-9 - MARIA DE NASARÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Face à juntada de petição junto à exceção de incompetência, certifique-se quanto à regularidade do recolhimento de despesas processuais naqueles autos, voltando os dois conclusos.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à regularidade e tempestividade. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071616-9 - MARIA BATISTA MARQUES, ESPÓLIO DE ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071622-4 - MARIA BATISTA MARQUES, ESPÓLIO DE ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072545-6 - CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073885-2 - MARGARIDA MARIA GONDIM PEREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.076418-8 - DEA MARIA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ITAU S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4 - GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.087763-3 - IVANDA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087918-6 - RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.088200-8 - MARIA LUIZA PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088359-1 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088947-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVAN PERNASETTI TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/08/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089191-5 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089320-1 - OTAVIANO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089819-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090631-1 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.152061-9 - RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 31/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.166688-1 - BERNARDINO DA COSTA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.096935-5 - SILA RENATO GUEDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MARIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Tendo em vista que o réu posterga a entrega dos documentos solicitados, em derradeira oportunidade defiro o prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.069980-5 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA intime-se o devedor pessoalmente conforme decisão de fls. 174. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086366-0 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:diga o depositário sobre a alegada interrupção nas arrecadações \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087023-7 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) Decisão:1- PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO; 2- CUMPRA-SE O ART.686 CPC E ARTS 208 E 229 VI CNC \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 279/284, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.066863-1 - PIEDADE DO NASCIMENTO DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SERGIO GENOVESE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.146278-4 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS Decisão:1) Homologo a desistência formulada em face do 1º réu (Luiz). Exclua-se na D.R.A.2) Intimem-se o 2º e 3º réus, na forma do art. 298, parágrafo único, CPC.3) Tendo em vista que o despejo perdeu o objeto, prossiga-se tão-somente pela cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158419-2 - MARIA LEONOR DE SALDANHA DE VASCONCELOS E HORTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL Decisão:1) Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial. Tendo em vista o novo valor do débito, certifique-se a serventia quanto ao correto recolhimento de despesas processuais (fls. 20 e 31). Em havendo diferença a recolher, intime-se por ato ordinatório.2) Altere-se o nome da parte autora na D.R.A., fazendo constar aquele informado à fl. 25. Anote-se onde couber. 3) Inclua-se o nome do fiador e sua esposa (fl. 25) na D.R.A., anotando-se onde couber. 4) Cumpra-se a decisão de fl. 22, citando-se também os fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.090406-5 - SIEGFRIED KELSON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062790-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA, CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr CARLOS MAGNO CAETANO, telefone nº 2723-7810 e 9427-7993. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2 - FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:1) Fls. 344: Anote-se e cadastre-se em substituição ao Dr. Jorge Solar.2) Pelo que tudo indica quem representa o 1º embargado (Condomínio) é o advogado de fls. 344. Daí, para evitar mais tumulto, desentranhem-se fls. 328, 330/332 e 422, entregando-se ao subscritor, mediante recibo nos autos.3) Tendo em vista que o Condomínio não foi intimado para a Audiência de Conciliação designada, diga o 1º embargado, no prazo de cinco (5) dias, se há interesse na renovação do ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026261-4 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:digam as partes quanto ao julgamento do A.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.031205-3 (15315) - VICTOR MARTINS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PORTO CERVO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 224: Defiro a expedição de ofícios para localização de endereço. \r\n\r\nProc. 2000.001.059862-4 - JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:DIANTE DE FLS.151/4, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FLS.68/9 DIGAM OS EXECUTADOS. PRAZO: 05 DIAS republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.088978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X C.F.L. CABELEIREIROS LTDA ME, CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS, MARIA NAZARETH ANDRADE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.089657-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132429-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 626/632: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106487-5 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089041-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Vistos etc. (...) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação e REVOGO a gratuidade de justiça concedida aos impugnados. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Decisão:fls. 79: Defiro a citação pessoal do 2º réu ( Francisco) no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131162-9 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) à parte ré para recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036729-0 (17925) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANOEL AZEVEDO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:Fls. 249: Defiro. Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 36. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diante da certidão de fls 313, ao credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:diga o credor sobre a impugnação de fls.741/930 \r\n\r\nProc. 1999.001.055828-8 - REFRIGERANTES DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:tratando-se de execuções autonomas (honorarios de advogado) venham os pagamentos de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Decisão:Fls. 228: Defiro. Oficie-se para bloqueio, desde que não acolha créditos de natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2001.001.062012-7 - SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.091796-3 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:cumpra-se fls.199 \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) À parte C&A Modas ltda: recolham-se as custas regularmente, tendo em vista a data da certidão de fls.219/220 referir-se a exercício diverso do recolhimento de fls.246/247. \r\n\r\nProc. 2002.001.042907-7 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:PARA EVITAR-SE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O AUTOR SOBRE A PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO 1º RÉU. PRAZO; cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.074290-4 - JOSE LUIZ PEREIRA NETO, MAURO PEREIRA, TEODORO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.014844-9 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 101: As partes sobre esclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059778-5 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) Despacho:digam as partes a pertinencia da prova oral para solução da lide, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido \r\n\r\nProc. 2006.001.123743-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:venha copia da inicial que tramita na 45ª v.civel para análise de conexão \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/08/2007 às 15:00hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Requisitem-se os policiais militares através da Coordenadoria Militar do Tribunal, qualificando as testemunhas, inclusive com matrícula constante de fls. 23 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087397-4 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/08/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087926-5 - LUCIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144087-9 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, C.P.C. e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.089347-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179755-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 390/391, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1) Fl. 189: Defiro. Cite-se a parte ré na pessoa de seu sócio, Sr. Wilson de Amorim Vieira, no endereço informado.2) Fl. 200: Informe a parte autora se ainda há interesse na expedição de Carta Precatória para o endereço informado, face ao pedido de fl.208.3) Fl. 208: Defiro. Recolhidas as custas, cite-se a parte ré na pessoa de seu sócio, Sr. Jorge Paiva, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.120626-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTOS DE CANA DO VALE DO IVAI LTDA COOPERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JR. (PR-015106) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 16/05/2007 sob o nº 20070822244 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090264-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.140125-2 - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NOBRE SEGURO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA A ALBUQUERQUE (SP-072793) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000924-1 - NEUSA RODRIGUES ARPON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:I-SE, PELO CORREIO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. E- SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.019642-9 - BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA A 45ª VARA CIVEL (FLS.163 E 169) \r\n\r\nProc. 2005.001.156960-6 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:DIGA O CREDOR, OBSERVANDO-SE A ALINEA A DO ART.18 DA LEI 6024/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.106474-2 - TOTA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DIGA O REU SE INSISTE NA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27.07.2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086766-4 - ABIMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Decisão:Fls. 183: Defiro. Cite-se. Inclua-se na D.R.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086619-2 - FABIO KROPOTOFF SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107411-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN Despacho:adite-se com o novo endereço. desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026321-2 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2- FLS.124/7 DIGA O RÉU EM IMPRORROGÁVEIS CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 31/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137929-7 - ANTONIO RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30.07.2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086841-3 - NAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120035-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 260, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio on-line. Contudo , esclareça a parte exequente se deseja a expedição de ofício ao banco central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087040-7 - ENYMAR MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021391-7 - ANGELA ANDREIA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:fls. 139: Defiro a devolução do prazo, nos termos de fls 135. Após cumpra-se parte final de fls 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.051986-1 - SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.037199-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:fls.29 aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.086210-1 - SEBASTIANA NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086232-0 - IRENE DA COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/09/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088163-6 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090892-7 - GENARO DORTA LUIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062660-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GUILHERME DUQUE SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086492-0 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X EDITH MENOR) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 199/209: Comprove com documentação hábil a alegada hipossuficiência financeira. Prazo: dez (10) dias, sob pena de indeferimento.3) Fls. 224/5: Vista ao autor e ao MP.4) Oportunamente manifestarei-me sobre fls. 227/8. \r\n\r\nId: 253869"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "253873": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158113-8 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. [P III] \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.048627-0 (17776) - MARLY DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE IGNACIO FRANCA DE AMORIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) DE ORDEM:VENHAM CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 + CAARJ E FUNPERJ \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 221/222 QUE IMPUGNAM A DECISÃO DE FLS. 218 Nº 02 , EIS QUE CABE ÀS PARTES, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ESPOSADO, PLEITEAR AS PROVAS NA INICIAL E NA CONSTESTAÇÃO, QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NESSA DUAS OPORTUNIDADES, RESPECTIVAMENTE PELAS PARTES. OCORRE QUE O JUIZ TEM O DEVER DE DIRIGIR A PRODUÇÃO DA PROVA QUE FOMARÁ SEU CONVENCIMENTO, PODENDO DETERMINAR, DE OFÍCIO, SE ASSIM ENTENDER POR BEM, A REALIZAÇÃO DE TODA E QUALQUER PROVA QUE JULGAR NECESSÁRIA, INCLUSIVE A PROVA PERICIAL, SE FOR O CASO. ISTO OCORRE POR COMPLETA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES, QUE TERÃO AMPLA OPORTUNIDADE DE DEBATER A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO, BEM COMO DO ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO QUANTO À NECESSIDADE, OU NÃO, DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, O QUE VARIARÁ DE CASO PARA CASO. POR ISSO, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. [P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043691-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS DE VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: ESCLAREÇA O END. QUE DEVERÁ SER REALIZADA A INTIMAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 206 [ PI] \r\n\r\nProc. 2003.001.144474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO S/A DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 CADA CITAÇÃO)[ PIII] \r\n\r\nProc. 2006.001.071949-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.120687-1 - TONY ANDERSON MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO Venha a cópia da inicial e duas cópias de fls. 32 para a expedição dos mandados prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.021863-7 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9 - TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154498-2 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:PROCEDE INTEIRAMENTE A RECLAMAÇÃO FEITA PELO ILUSTRE PATRONO DA PARTE RÉ QUANTO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, EIS QUE DA PUBLICAÇÃO NÃO CONSTOU O NOME DO NOVO PATRONO MAS SIM DO ANTERIOR, EMBORA HOUVESSE REQUERIMENTO DO MESMO EM TAL SENTIDO. CONTUDO, VERIFICO QUE O ÚNICO PREJUÍZO SOFRIDO PELO RÉU DE DEU QUANTO AO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 604 E A DECISÃO DE FLS. 605V, AS QUAIS TORNO NULAS DE PLENO DIREITO, PELA FALTA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO ADVOGADO DO RÉU, DR. CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, OAB/RJ - 20.200, CUJO NOME DEVERÁ CONSTAR NÃO APENAS DA CAPA DOS AUTOS COMO TAMBÉM DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DORAVANTE REALIZADAS. ASSIM, DIGA O RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DO DR. PERITO DE FLS. 604.... [P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.109051-0 (17864) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NELSON JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041878-1 - JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P III] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043623-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LICIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DE ORDEM. àS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: VENHAM CUSTAS, BEM COMO CÓPIAS PARA CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS INCLUÍDOS. [ P I] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015518-0 - RUBENS CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.032228-0 - OHMAYER COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: FORNEÇA CPF DO 2º RÉU PARA QUE POSSA SER OFICIADO. [P II] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:INICIALMENTE, NO QUE DIA RESPEITO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFIRO-O, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. QUANDO À PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ENTENDO QUE A MESMA RESVALA PARA O MÉRITO, DEVENDO SER APRECIADA AO FINAL E NO QUE TANGE À PRELIMINAR DE INÉPCIA, A MESMA NÃO MERECE PROSPERAR, EIS QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 282 DO CPC... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDA PELAS PARTES. APÓS A PRODUÇÃO DE TAL PROVA, DIREI SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, BEM COMO PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE INTIME-SE, SENDO A DP PESSOALMENTE. [P/ I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.128215-3 - EDIMEA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA DP ÀS FLS.96.EM TEMPO: CABE AO DR. DEFENSOR PÚBLICO ENTRAR EM CONTATO COM A PARTE PARA ESCLARECER A QUESTÃO, NÃO PODENDO ESTES AUTOS FICAR EM CARTÓRIO POR TANTO TEMPO, HAJA VISTA A OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO IMPLANTADA PELO E.T.J. [P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.119598-7 - LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) DE ORDEM. DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO LEGAL. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P III] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMORAM POUCO MAIS DE UM MÊS PARA SEREM RESPONDIDAS, AGUARDE-SE MAIS UM POUCO. CONTUDO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE RESPOSTA NESTES AUTOS. [P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CALCULO [ P III] \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081196-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIF. DE TX. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 159,79 [ P III] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007847-9 - CARLOS ROBERTO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) DE OREM:VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.068698-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 185 A 189. ( P I I ) \r\n\r\nId: 253873"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "253871": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122520-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARLOS JOSE DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando-se os termos da sentença de fls. 158/159, indispensável o acompanhamento da diligência pelo representante legal do autor para que, diligenciando o oficial de justiça e localizando o referido bem, a posse do mesmo seja transferida imediatemente à parte autora. Assim sendo, desentranhe-se o mandado de entrega e cumpra-se, cabendo ao autor as providências necessárias à concretização do ato.F-31 \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-104006E) Decisão:Recebo os embargos de declaração, ante a sua tempestividade, porém, nego-lhes seguimento, não havendo a omissão apontada, estando, em verdade, superada a questão, uma vez que o Juízo competente, através da decisão guerreada, ratificou a decisão do Juízo incompetente que determinou a busca e apreensão do veículo.D-16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094873-9 - PAULO HORTO S S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEGORARO (PR-006361), Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897), Dr(a). MARCOS LEATE (PR-014815)) X ANTONIO SERGIO BARBOSA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 40, diga o autor sobre os demais ofícios respondidos.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070826-0 - ALEXANDRE DIAS MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X VOICE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 193/194, uma vez que a pwnhora \"portas a dentro\" requerida na residência dos sócios terá por efeito a constrição sobre seus bens pessoais. E, não sendo os sócios parte na execução, não podem sofrer qualquer constrição judicial.Ao exeqüente, portanto, para indicar bens da executada passíveis de epenhora.A-5 \r\n\r\nProc. 2002.001.152682-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital uma vez que não esgotados os meios hábeis e possíveis de localização do paradeiro da ré e/ou de seus representantes legais. Dessa forma, esclareça o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o perito sobre manifestação da parte autora de fls. 95/96.D-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.086645-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:1. Fl. 55 - nada mais a prover, tendo em vista a decisão saneadora de fl. 52 (f-v).2. Quanto aos documentos apresentados pela autora às fls. 58/60, diga o réu, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença.D-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.120734-6 - ANILZA BRITO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o ofício da FENASEG de fl. 95. Após, voltem conclusos para sentença.B-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.012309-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (fl. 60).D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 96/112, no prazo de 10 dias, na forma do art. 398 do CPC. B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.022644-0 - FRANCISCO HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Fortaleza -CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.022660-9 - RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Barra dos Voluntários - CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.B-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de . Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.044280-0 - MARTÔNIO CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Sobral-CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.044284-7 - KÉLIDA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Sobral-CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.049822-1 - FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Canidé-CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Republique-se a decisão de fl. 51, tendo em vista que a mesma não foi integralmente publicada, podendo causar nulidade processual. Sem prejuízo, intime-se o réu para indicação do endereço da seguradora a que se refere a referida decisão, para fins de expedição de ofício....Republicação:Defiro a prova documental requerida pela ré que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários. Oficie-se à Seguradora que regulou o sinistro como requerido pela demandada em sua contestação. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.061818-4 - VAGNER COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.2. Sem prejuízo, e em igual prazo, cumpra o autor o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061945-0 - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.2. Sem prejuízo, e em igual prazo, cumpra o autor o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.062586-3 - ALENITA MARQUES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora as três últimas declarações de bens e rendimentos.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 276, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.A-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Limito o litisconsórcio ativo voluntário aos três primeiros autores, como permite o art. 46, § único do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos referentes aos demais autores. Anote-se na DRA. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.089301-8 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 267, V, segunda figura, do C.P.C.Custas ex lege. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.091431-9 - CLAUDINEIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.092087-3 - SOLANGE MARIA LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. às autoras.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/07, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos do autor para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observada a regra do ar. 276, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.C-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055475-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:O presente feito encontra-se paralisado há muito tempo, tendo sido inclusive remetido ao arquivo provisório. Dessa forma, determino a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).A-35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196788-1 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 535, tendo em vista os termos da sentença de fl. 499, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. Tendo em vista que o processo que seria conexo já se encontra julgado, não há que se falar em prevenção, na forma da súmula 235, STF. Assim, remeta-se à livre distribuição. B-17Republicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:1- Exp.-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Às partes, sobre o laudo. A-21 \r\n\r\nProc. 2003.001.102821-4 - HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Diante da intimação negativa de fl. 272, determino a intimação da ré, na pessoa de seu patrono, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 268, 2ª parte no prazo de 05 dias, procedendo ao recolhimento das custas devidas, sob as penas ali indicadas.A-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:(...)com relação à primeira ré, Tim Celular S.A., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- declarar a inexistência do débito imputado à autora pela primeira ré decorrente do contrato aludido na petição inicial de prestação de serviços de telefonia móvel; 2- determinar o cancelamento das anotações negativas comandadas pela primeira ré contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 3- para condenar a segunda ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação (art. 405, do CC). Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da condenação. Com relação ao segundo réu, Raphael de Faria Braga, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062724-8 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diga a autora sobre o AR negativo de fl. 44, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias.B-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 635, procedendo ao recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias.E-15 \r\n\r\nProc. 2007.001.039098-7 - LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.B-37 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009676-3 - ARQUINALDO VOLKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.F-5 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.004994-5 - DURVALINA DUTRA DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X GLORIA MARIA CHAVES LEVY (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.B-31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a intimação requerida uma vez que a comunicação de ato processual é feita na pessoa do patrono da parte, além do que a ré será notificada pessoalmente para a desocupação voluntária, daí porque incabível a sua intimação pessoal para ciência da sentença.Expeça-se mandado de desocupação voluntária.C-33 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1A - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO), Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS SOBRE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031807-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.A-38 \r\n\r\nProc. 1998.001.092657-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO GARAGE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Diga o exeqüente sobre ofícios respondidos.A-41 \r\n\r\nProc. 1999.001.068705-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PLUG AND PLAY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).B-37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.082841-1 - OSMANY MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEKL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de adjudicação do bem, tendo em vista que o valor de sua avaliação ultrapassa em muito o valor atualizado do débito, bem como em vista das outras penhoras que também recaíram sobre o bem penhorado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009908-7 - DROGARIA JOQUEI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DOG E HORSE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista as dificuldades encontradas na localização do atual endereço do executado.E-37 \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:1. Diante da certidão de fl. 202, reconsidero a decisão de fl. 201, uma vez que não há nos autos informação da transferência solicitada aos bancos depositários.2. Certifique-se sobre resposta aos ofícios de fls. 198/199. Em caso negativo, reiterem-se, fixando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.137827-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl. 186, no prazo de 05 dias.D-37 \r\n\r\nProc. 2004.001.084648-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONARDO PARADELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Despacho:Digam as partes sobre avaliação de fls. 162/163.E-39 \r\n\r\nProc. 2006.001.136035-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA VELASCO CARDOSO DE MORAES Despacho:Fl. 34 - defiro. Expeça-se carta precatória para citação da executada no endereço indicado, desde que recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias necessárias.C-41 \r\n\r\nProc. 2007.001.059430-1 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 47-verso, regularizando a representação nos exatos termos ali expostos, no prazo de 10 dias.B-42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1B - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se decisão da superior instância.D-32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075579-2 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 82/83 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 96, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO.3. Entretanto, determino a renovação da intimação da ré para, em derradeira oportunidade, proceder ao recolhimento das custas devidas e indicadas à fl. 85 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.B-17 \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-1 \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 149/150, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . ALÉM DISSO, NÃO É A SENTENÇA A VIA ADEQUADA PARA DECIDIR-SE ACERCA DO MOMENTO EM QUE A PARTE SUCUMBENTE DEVE DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA, MATÉRIA DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL QUE SEQUER FOI VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.B-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.004489-1 - GIL GOLDSTEIN MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando-se para tal a data de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040913-3 - FRANCI ROZE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ratificar a decisão concessiva dos efeitos da tutela e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Sucumbente o réu, arcará com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021857-1 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl. 30 - anote-se onde couber. Defiro derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.C-11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055697-8 - RICARDO ALVES SALABERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que não há data de leilão designada, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.E-16 \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 322, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.E-17 \r\n\r\nProc. 2000.001.160560-0 - JACIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DIANLEX MODAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados pelo valor da avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 685-A, do CPC, mediante a lavratura de carta de adjudicação.Expeça-se mandado de entrega.Sem prejuízo, e no que se refere ao prosseguimento da execução, fundamente o autor seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, providenciando a juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.095025-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE IMPLANTODONTIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Autos desarquivados. Diga a parte autora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo.B-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reembolso das despesas com a infiltração realizada na autora, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, cada qual arcando com os honorários de seus patronos, observada, quanto à autora, a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117670-0 - GILBERTO DE SIQUEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.153 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049018-8 - CELSO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.B-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.121684-0 - VINICIUS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.76 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:1. Quanto ao recurso de Agravo de Instrumento, aguarde-se pedido de informações.2. No mais, digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 230.B-22 \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.E-8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 720/721 seu pedido de cumprimento de sentença no que tange às verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 701/706, o qual condenou os réus às custas judiciais e honorários sucumbenciais.Após, venham conclusos, inclusive para apreciação do requerimento do perito de fl. 719.F-34 \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Com relação ao AI, aguarde-se pedido de informações. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas devidas e, em caso positivo, cumpra-se decisão de fl. 643.E-35 \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fl. 106 - nada mais a prover, tendo em vista que já há sentença prolatada nos autos, e mesmo porque já consta dos autos da informação requerida, conforme fls. 90/91. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados. Decorrido este, certifique-se e voltem conclusos.E-35 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 501.F-35 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 53/57, esclarecendo se as obrigações impostas na sentença foram devidamente cumpridas pelo réu, sob pena de baixa e arquivamento.E-25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Sem prejuízo, digam as partes sobre ofício do PROGER de fls. 193/194.E-42 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152184-8 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 145, tão somente com relação à 2ª ré, MARISA DE BARROS GUIMARÃES, a fim de que produza os jurídicos e regulares efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o feito com relação à mesma, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição com relação à mesma, prosseguindo o feito com relação à 1ª ré e à denunciada.No mais, chamo o feito à ordem para determinar a realização da perícia já deferida à fl. 29, com a regular intimação das partes para que se manifestem sobre os honorários periciais solicitados à fl. 32.F-41P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033941-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareça o autor quanto ao recurso de Agravo de Instrumento a que se refere o réu no item \"10\" de fl. 92.Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, bem como esclareçam sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D-15 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO Despacho:Diante da certidão cartorária, reconsidero a decisão de fl. 43 e determino a intimação da parte autora para que proceda à emenda de sua inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial.D-41 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados.B-25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Diga o autor sobre AR/intimação postal negativa de fl. 604, requerendo o que entender pertinente.F-5 \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:Chamo o feito à ordem, para apreciar o requerimento de denunciação da lide feito por Dream Factory Comunicações e Eventos S.A.Uma vez que é assente na jurisprudência a possibilidade de denunciações sucessivas e tendo a denunciada comprovado ter contratado o seguro do evento com a sociedade ACE Seguradora S.A., defiro a denunciação da lide desta seguradora, com base no art. 70, III, do CPC.À denunciante Dream Factory, no prazo de cinco dias, para prover o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de indeferimento da denunciação.Com as custas, cite-se. D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.063238-7 - RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.C-12 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Defiro J.G. ao autor.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito sumário, observando-se a norma do art. 276, do CPC. C-27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097153-8 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES MARQUES DA SILVA (MG-035618) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.070704-7 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas devidas.2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando-se para tal a data de sua efetivação.B-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.136023-9 - MARIA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Guarulhos - SP.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.023411-4 - MARIA DA GLORIA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de . Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.D-27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092367-9 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o autor as três últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para tribuir valor à causa.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. D-16 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017248-8 - SILVIO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, considerando-se para tal a diferença existente entre o depósito de fl. 243 e a planilha apresentada pelo credor à fl. 245, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D-11 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.001.102647-0 - ALBANO RODRIGUES SEQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSECON TRANSPORTE EM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.310, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084878-3 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o réu sobre planilha apresentada pelo autor às fls. 483/186, no prazo de 05 dias. A-21 \r\n\r\nId: 253871"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "253875": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.088905-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BEST CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Sentença:...encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 30 dias.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166833-8 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151145-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, vindo as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.036531-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ALEXANDER DUFRAYER Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020965-2 (19130) - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.724 - Devolvo o prazo conforme requerido bem como defiro o prazo de 10 dias para que o autor possa se manifestar sobre o laudo em razão do ocorrido. Este Juizo, por fim, espera que o patrono se restabeleça e volte e exercer com saúde suas atividades. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.163691-0 - MARCUS VINICIUS C MURATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao credor sobre o ofício de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE RUY COSTA DUARTE Despacho:Às partes sobre fls.169/171. \r\n\r\nProc. 2001.001.037485-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X TARCIUS AURELIO VALENTE TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Decisão:Defiro vista dos autos por 05 dias . Devolvidos retornem ao arquivo eis que já estão com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Recolha-se a diferença de Custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Fls. 284/285. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados ... Encaminhem-se os autos à conclusão da ilustre Magistrada Titular para análise do acordo firmado entre as partes às fls. 287/290. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A regularidade de representação do réu não está comprovada em razão do documento de fls.111 onde é determinado que a representação da sociedade em Juizo se fará pelo sócio Pedro Bulhões Carvalho da Fonseca exclusivamente. Nesse passo, regularize a ré a procuração de fls.104 em 10 dias sob pena de revelia na forma do artigo 13, II do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.150237-8 - TERESA DE BIASE PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento 2 - Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161693-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEVISAO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104802-5 - MARIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 112 (06 salários mínimos), uma vez que proporcionais ao trabalho a ser executado. 2- Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade já que o autor não possui o perfil de hipossuficiência econômica. Venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Acolho a emenda. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1985.001.101238-0 (3208) - ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ANATHALIA SCHINZEL DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA SOARES DE ANDRADE (RJ-001723) Processo n.º 85.001.1012380Ação: Consignação Autor: Antônio Jorge Gordilho Freire de Carvalho Réu: Anathalia Schinzel da Costa e outrosSENTENÇA Julgo, por sentença, extinta à presente ação, com fulcro no art. 267, III do CPC, eis que a autora, devidamente intimada via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme aviso de recebimento acostado às fls.632, quedou-se inerte, de acordo com certidão de fls. 632 verso. Certifique-se quanto ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99.( republicação)P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Cite-se conforme fls.221. \r\n\r\nProc. 2007.001.090656-6 - DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206468-2 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sentença:... houve a perda superveniente do interesse processual, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.042763-2 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 161/166 , no duplo efeito . Ao apelado(autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091509-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Venha o termo de inventariança.3- Esclareça a propositura do proc. nº 2007.001.091515-4. \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.091526-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À livre distribuição já que os autos do proc. nº 2007.001.091509-9 tem como referência outras contas no mesmo banco, não existindo a conexão mencionada . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153931-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAFE E BAR TEIMOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO Ao autor sobre ofício e sobre fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.034686-7 - CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA E OUTROS Foi designado depósito para o dia 05/09/2007, de 09:00hs às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.132673-6 - ANGELA MARIA FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ROSANGELA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Ao autor, uma vez que os autos já se encontram com baixa ( fls 30 V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153141-1 - ADELIA DIAMENT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089483-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094557-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOAQUIM TORRES DE ARAUJO \"... TRAGA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PARA FINS DE J.G. \". ( PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 02- 12/06/2007) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao embargado sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063147-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROMAVIGIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) Decisão:À Hasta Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À PARTE EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053787-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NEIDE VENTURA PILE Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 41), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Decisão:Venha planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Ao interessado sobre o ofício vindo de S. João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1- Às partes sobre a avaliação. 2- Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Fls.206 - Devolvo o prazo na medida do prejuizo, após apreciarei fls.204. \r\n\r\nProc. 2005.001.115205-7 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA CRISTINA BECKER AVILA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089705-0 - VALDINÉIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074429-0 - ERICA TEX PAULINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 48. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2- Recebo o recurso de fls. 50/55 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/78 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 698/699. À parte ré. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132980-0 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas e taxa apontadas às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre a resposta do ofício do TJ/SP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116639-1 - SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.252/308 E SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Junte o réu em 10 dias o documento solicitado pela Dra. Perita sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.001.060882-8 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:1- Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que os documentos acostados à inicial são meras cópias.2- Recolha-se as custas pertinentes para a baixa, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090113-1 - ALVARO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão: Fls. 378/380. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Venha comprovante de renda atual para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123723-5 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2- Cumpra-se parte final de fls. 75. (Decisão de fls. 100)3- Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007407-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado.2- Fls. 73 e ss. À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 487 esclarecendo se dá quitação.Manifestando-se favorável, expeça-se mandado de levantamento , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090066-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091697-3 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051477-9 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BMG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 41 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:fls.104 - Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114362-5 - JOAO CLAUDIO MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 252/253.2- Comprove o réu o depósito referente à guia retirada (fls. 254). \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 61/62. À parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163128-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso de fls. 203/222 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.089278-6 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO S A UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.090812-5 - JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão: Fls. 193/194. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados ... Diga a ré acerca de fls. 197/198 (art. 398 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083933-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme fls.309v. 2 - Após dê-se ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 253875"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "253879": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113959-4 - MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar da alta do auxílio-doença . Condeno o réu, também, a pagar ao autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91.As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano até 2005 e a partir daí 12 %, a contar da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056371-7 - CELLULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 426/435 - ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083125-6 - LUCIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAIMUNDA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:FLS. 334 - 1) COMPROVE O ALEGADO; 2) INFORME O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.151367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ISIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X KLEBER CASTANHEIRA SAUDE Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, CONSOANTE ART. 654 DO CPC. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157845-5 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:FLS. 103 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084380-9 - ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/07 ÀS 14:40H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.132579-0 - TANIA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:FLS. 164/165 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086663-0 - ADELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTAO INFORMADO ÀS FLS. 154, DECLARO CUMPRIDA A SENTEÇA.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104056-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FULVIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:AO RÉU DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116830-2 - MARIA APARECIDA GALANTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 48, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025044-0 - TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros a contar da citação. Eventuais correções dar-se-ão pela Tabela deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.056053-1 - NEUSA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 76 - 1)HOMOLOGO O ACORDO COMO A QUE CEGARAM AS PARTES; 2) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS; 3) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125311-3 - ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:1- ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.A AUTORA FORMULA PEDIDO CERTO, QUAL SEJA, HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O \"QUANTUM\" EXECUTADO NO PROCESSO REFERIDO.ESTE VALOR DEVE SER INDICADO, E SOBRE ELE SE CALCULARÁ O VALOR DA CAUSA.INFORME-SE, P OIS, NO PRAZO DE 5 DIAS.2- JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:RECEBO O GRAVO RETIDO. AO AGRAVANTE PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072014-8 - PATRICIA VIEIRA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072222-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A 1) ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO; 2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072374-5 - ISABEL IORIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE, DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073978-9 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA E AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077393-1 - GEORGE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082167-6 - ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) INFORME O AUTOR EM QUE TÍTULO FUNDAMENTA SEU PEDIDO.2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084433-0 - JOSÉ MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197768-0 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:FLS. 134 - DEFIRO. (PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS P/ JUNTADA DE PLANILHA) \r\n\r\nProc. 2006.001.005542-3 - LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos etc.LEANDRO MARINO LOUREIRO propôs ação consignatória em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 118/119, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento integral da conta judicial informada à fl.125, a favor do réu, como requerido á fl.119.Custas recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2006.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148900-0 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X CARMELITA RANIERI BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A RÉ FORNECER OS ELEMENTOS SOLICITADOS PELO SR. CONTADOR, SOB PENA DE MILITAR EM SEU DESFAVOR A LACUNA PROLATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114198-9 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:FLS. 184 - AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. AGUARDE-SE O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) RECOLHAM-SE R$ 17,49 REFERENTES A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.074182-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO DO BARSIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Consta nos autos procuração outorgada tão somente pelo 1º réu. Concedo a derradeiro prazo de 72 hs para que a 2ª ré regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057758-9 - JEFFERSON FITZGERALD OCTALY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- O autor para esclarecer seu pedido de levantamento sem os acréscimos.2- Ao Sr. Contador para cálculos, conforme requerido pela DP, informando:a) O valor do débito corrigido e atualizado até a data do depósito de fls.168.b) Subtrair o valor encontrado no item -a - do depósito de fls. 168.c) Em caso de diferença, atualizá-la até o momento dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031291-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS 153, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL EO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE ABAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032403-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES Despacho:A SENTENÇA PRETENDIDA PRESSUPÕE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL COM A CITAÇÃO DA RÉ, QUE NO CASO DEVERÁ OCORRER PELA VIA EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045397-3 - ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA COSTA GRIFO Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018837-2 - ANDRÉ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SIMON STEIN Sentença:....Tendo em vista o informado às fls. 46, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001190-1 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:AO DEVEDOR EMBAR GANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:FL. 343 - AGUARDE-SE O MOMENTO APROPRIADO PARA EMBARGOS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE EFETIVADO A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.136797-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X MANUEL VASQUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:FLS. 152 - DEFIRO A SUSPENSÃO A TEOR DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:FLS. 94 - AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016110-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREV DO ESTADO DO RJ Despacho:FLS. 40 - INFORME AO EXECUTADO SE CONORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710371-7 (2382) - SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA GUANABARA DE ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SENDA IMOBILIÁRIA LTDA AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.073245-0 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8A - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:\"...Tendo em vista a inércia do impugnado...REVOGO o benefício da gratuidade de Justiça...\" - (íntegra em Cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083048-3 - MONIQUE PRISCILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, ETC. ... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA ORAL CONSISTENTENO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. DEFIRO TAMBÉM A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ, PARA O QUE NOMEIO ODR. DELANE BORGES, FACULTADO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECIMENTO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. DEPOS, I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS.387, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.073568-8 - JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.653/654.OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO QUANDO DE SUA INTERPOSIÇÃO.ASSIM, A EXECUÇÃO E PROVISÓRIA NOS MOLDES DO ART. 587.OS ATOS QUE IMPLIQUEM EM ALIENAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE VALOR DEPENDE DE PRÉVIA CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035175-0 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 281, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069032-2 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- AO RÉU (UNIBANCO), PELA DERRADEIRA VEZ, DEPOSITE EM JUÍZO R$ 700,00, SOB PENA DE BLOQUEIO, \"ON LINE\" (FL.231).2 - PRAZO: PEREMPTÓRIOS 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:FLS.318 - 1)INCLUA-SE OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE NO RDA. 2) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103236-3 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 674, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (FLS. 674). DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.004106-1 - ANGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO FORMULADO ÀS FLS. 197, POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EM SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHADORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149278-0 - PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.150133-1 - SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS.267: DEFIRO.APÓS SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.058386-3 - SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.110, DECLARO, CUMPRIDO A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) FLS.238/239-. TENDO EM VISTA QUE A EMBARGANTE PRETENDE EFEITOS INFRINGENTES, DIGA A EMBARGADA.2)FLS.257/259:CONFORME SE VERIFICA , O CONTRATO DE SEGURO EM TELA PREVÊ A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NOS PRESENTES EMBARGOS PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. TAIS EXIGÊNCIAS NÃO FORAM QUESTIONADAS, SENDO CERTO QUE O AUTOR DEVERÁ ATENDE-LAS, TAL COMO OCORRERIA SE NÃO TIVESSE OCORRIDO A NEGATIVA OBJETO DESTE PROCESSO.A APRESENTAÇÃO,TODAVIA, DEVERÁ SER FEITA NA ESFERA ADMINISTRATIVA E NÃO NESTES AUTOS.QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO SEGUE A SISTEMÁTICA IDÊNTICA A DOS JUROS, JÁ QUE AQUELA REPRESENTA TÃO SOMENTE A REPOSIÇÃO MONETÁRIA. DEVE ENTÃO, INCIDIR A PARTIR DA DATA QUE A INDENIZAÇÃO SE FAZIA EXIGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.146812-7 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A RÉ ALEGA EM SUA CONTESTAÇÃO QUE A LINHA 34049982 RECONHECIDA PELO AUTOR FOI RETIRADA A SEU PEDIDO EM 29.11.2005.ESCLAREÇA O AUTOR JÁ QUE ESTÁ EM CONTRADIÇÃO COM O AFIRMADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a ré a devolver ao autor a parcela referente à prestação do serviço do mês de fevereiro, no valor de R$ 271,47, corrigida monetariamente a partir de 06/02/06 e acrescida de juros legais a contar da citação. Declaro rescindido o contrato entre as partes, relativamente à assinatura 038/011533717, a partir de 09.02.2006. Cancelo o débito das parcelas com vencimento em março de 2006 e abril de 2006 referentes à mencionada assinatura. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.085601-8 - SIMONE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.79: 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2 - AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA E PAGAMENTO DAS CUSTAS ACIMA APONTADAS, NO PRAZ DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. 2- A PARTE RÉ, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS N/F DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.011824-2 - MARIA JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.027774-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069976-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA MAL FRANCISCO DE MOURA 108 SUB 101 E OUTRO Despacho:À AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, BEM COMO FORNECER CONTRA-FÉ E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. PARA AFERIÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071516-5 - NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083844-5 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Decisão:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR A FORMA DE ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO QUE IRÁ ADOTAR. (CPC, ART. 685, P.ÚNICO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127443-8 - LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-058053)) X VLADAZ VIRGENS VYCAS Decisão:FL. 24 - INDEFIRO. DILIGENCIEI O AUTOR NOVO ENDEREÇO PARA CITÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139915-4 - THANDER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS FORMULADOS NO VALOR DE FLS. 72. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 81. APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126542-5 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061314-9 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM RECÍPROCA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA APRESENTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA, HEIS QUE A MESMA NÃO CONDIZ COM O QUE SE PRETENDE NA INICIAL (ITEN 12). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012998-7 - ADRIANA PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.041304-2 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Os dados extraídos das telas juntadas pela ré mostram os dados pesoais do autor como nº do CPF, nome de sua genitora e data do nascimento. À fl. 57, há inclusive, menção a um acordo judicial entre ambos. Esclarecer ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033950-7 - SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.077852-3 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:INCABÍVEL A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, EIS QUE ESTA JÁ FOI REALIZADA, MANIFESTANDO-SE ESTE POR DIVERSAS VEZES NOS AUTOS APÓS A INTIMAÇÃO. FLS. 418: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, EIS QUE A DECISÃO DE FLS.414 FOI PUBLICADA NO DIA 04/04/07 TENDO O PATRONO PROBLEMAS DE SAÚDE NO DIA 17/04/07 E 18/04/07, FICANDO OS AUTOS DISPONÍVEIS ATÉ 18/06/2007 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. RESSALTE-SE QUE O ADVOGADO REQUERENTE NÃO É O ÚNICO CONSTITUÍDO.AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DE FLS.412. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 366, DIGA A EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141323-3 - MARCELO SANTOS MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.340, FACE AO EVIDENTE EQUÍVOCO. TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS DEVEDORES (AUTORES) E QUE UM DELES NÃO FOI CITADO, DEVE-SE ADOTAR O MESMO CRITÉRIO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, O MESMO CRITÉRIO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DESTA FORMA, AOS DEVEDORES (AUTORES) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:FL. 36 - DEFIRO A INCLUSÃO. ANOTE-SE NO RDA. DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083631-5 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:FINDA A INSTRUÇÃO FICA ABERTO O PRAZO PARA MEMORIAIS, ESTES DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, PODENDO AMBAS AS PEÇAS SER ENTREGUES NO PRAZO FINAL.O PRAZO FLUIRÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083392-7 - FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HERNANI MARQUES PACHECO Decisão:ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I .Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072103-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nId: 253879"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "253884": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106116-0 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) Despacho:...DEVE SER CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FL 241. F25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.165722-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 53. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO NA FL 34, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 17V. B50 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8A - JORGE GETULIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL 1143/1144, EM CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM...X9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho:MANIFESTE-SE O ARREMATANTE FL 1183, EM CINCO DIAS. X6 \r\n\r\nProc. 1996.001.137904-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO ART 791, III, CPC. ARQUIVE-SE. F29 \r\n\r\nProc. 1999.001.059003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...F29 \r\n\r\nProc. 1999.001.140844-4 - RICARDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOAR (RJ-071712)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. E22 \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF E TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D31 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 06/07/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:30H. CUMPRA-SE NO MAIS, FL 214 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL 215...) E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:00H. CUMPRA-SE, NO MAIS, O ITEM 2 DE FL 171. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.083922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ESPÓLIO DE ILAN SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 13/08/07 ÀS 15:00H. I-SE. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO FL 74. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.002881-2 - GIRLAYNE MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 50. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.043580-6 - MAURÍCIO MALANCHINI FORTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:O DOCUMENTO CUJA CÓPIA O AUTOR APRESENTA NÃO CORRESPONDE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, O QUAL DEVE SER ELABORADO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA.ASSINA-SE O PRAZO DE CINCO DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 02/07/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.044549-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ANTÔNIO VACA DIEZ Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2 - MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 13:45H. CITE-SE E I-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.068077-1 - JORGINA BARBERIO E SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.068734-0 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O ITEM 2 DE FL 17V. B12 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068744-3 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO NACIONAL Despacho:...CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO PROFERIDA À FL 16V, EM CINCO DIAS. D14 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026945-1 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:I-SE O AUTOR POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075622-4 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.087859-0 - GIANT AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 312, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 137. B22 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE... EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Despacho:COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DO OFÍCIO FL 131 NO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. E46 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.130415-7 - GILSON GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FL 99/100. D32 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. E35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136455-1 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLACA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X STOP ROMA PEÇAS EACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. F44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 13:30H. E42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO Despacho:OFICIE-SE AO BB...F41 \r\n\r\nProc. 1999.001.022523-8 - PETER RUDOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDGARD SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART 265, I, CPC. AO EXEQUENTE SOBRE FL 178/179. D42 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA. C42 \r\n\r\nProc. 2003.001.112862-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUCIMAR VIEIRA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA PENHORA PORTA A DENTRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112862-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUCIMAR VIEIRA DA SILVA Despacho:acrescente-se ao fim especificado a fl. 230, a intimação da penhora ao executado, assim como a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.112862-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUCIMAR VIEIRA DA SILVA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL 232 E FORNEÇA AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DE FL 230/231 E DA GRERJ...C41 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:...É DESNECESSÁRIA A GARANTIA DO JUÍZO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, PORTANTO, PERFEITAMENTE ADEQUADA A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NA PRESENTE FASE DO PROCEDIMENTO. QUANTO AO DEPOSITÁRIO, POR ÓBVIO, SERÁ O DEPOSITÁRIO JUDICIAL. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA SUPERIOR INSTÂNCIA; A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.158708-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOLANGE JULIO SERPA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE CÓPIA DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA SENTENÇA CONSTANTES DOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO DE DESPEJO, EM DEZ DIAS. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. LEVANTE-SE A PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM IMÓVEL, CUJO TERMO ESTÁ À FL 225. OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:...PORTANTO, MAIS UMA VEZ, ATENTE O AUTOR PARA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 37...F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.154695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:CITE-SE ART 5º, DEC. LEI Nº 911/69. FIXO OS HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO, OBSERVANDO-SE O QUE REZA O § ÚNICO DO ART 652A, DO CPC. A39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B21 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 621. E2 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 706, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, D3 \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR À FL 608. C8 \r\n\r\nProc. 2000.001.125725-7 - FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X KRASE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE A FOLHA DOS AUTOS EM QUE ESTÁ A AVALIAÇÃO DO BEM. E8 \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.138741-0 - MARIO BASTOS FERRAZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AIR FRANCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO...D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE É A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA- ART 655, VII, CPC. EM CINCO DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.040082-5 - SUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 225. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:...NOMEIO PERITO DO JUÍZO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS. I-SE...B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.005724-1 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:...REPUBLIQUE-SE FL 74 (\"...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA\") C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. B27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035449-0 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:I-SE O REQUERENTE, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 -QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. B24 \r\n\r\nProc. 2002.001.094232-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON EMILIO LAPLAGNE ARAUJO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO LAMARCA PAVAN Despacho:FL 90/91- DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO...B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.073164-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B17 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168216-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PATRÍCIA DANTAS ROMERO Despacho:FL 52- DEFIRO (DESP ORD- FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 52 E 54) F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. F2 \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. D11 \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 276 e 280, reitere-se o ofício expedido às fls. 268. Com a resposta, voltem para apreciação do requerido às fls. 278/79. \r\n\r\nProc. 2003.001.091568-5 - MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO À FL 403...APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DA RÉ DO SALDO REMANESCENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 210. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 108; B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A53 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 148. A57 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO RÉU FL 373/368...NÃO POSSUI O CARÁTER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, SERVINDO COMO MERO SUBSÍDIO À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL...FL 384...PODENDO-SE MESMO TOMAR O REFERIDO DOCUMENTO COMO PARECER ELABORADO POR ASSISTENTE TÉCNICO. QUANTO AO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O RÉU SE MANIFESTASSE...FL 394, TENHO QUE A MESMA FOI PROTOCOLODA TEMPESTIVAMENTE. AO PERITO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÕES DE FL 656V E 657; I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.093878-1 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 756/761. A24 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.064678-8 (20013) - MAG REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO...E19 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032484-0 - MARIA LUCIA LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:30H. I-SE POR OJA, A TESTEMUNHA ARROLADA FL 08. REQUISITE-SE O PM FL 09. A34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2 - WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:...I-SE A FENASEG, POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC. E33 \r\n\r\nProc. 2004.001.024813-0 - MARCIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:FL 73- DEFIRO. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.157591-6 - VANIA MARIA INACIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X KWIVI CALÇADOS Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A19 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Condeno o autor no pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. I-SE.A25 \r\n\r\nId: 253884"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "253887": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081140-0 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.069821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVONNILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008851-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO MARQUES FELIX Decisão:Comprovada a constituição em mora, defiro a liminar de busca e apreensão. (p5) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166365-1 - WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X SIMAGO SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028854-5 - JOSE CARLOS ARRUDA X LECCA S A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.060973-0 - MARIA LUZANIR DA SILVA FERNANDES X FENASEG DPVAT CONVÊNIO FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Oficie-se solicitando o recolhimento de custas, vez que não consta ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. (p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022857-5 (20133) - GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 1997.001.079931-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X BARTOLOMEU RODRIGUES Despacho:O feito já foi sentenciado.Esclareça a parte autora o que pretende.Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo. (p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.079907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIDNEI DOS SANTOS Decisão:Fls.341/43.1) Aos interessados.2)Nova data dia 28/08/07 s 14:45 hs.Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119929-1 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao excepto. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.017341-7 - ADRIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.141790-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:DECISÃO1) Fls. 552/554 e 555/557. Não há obscuridade na sentença embargada. Na verdade pretendem os embargantes atribuir efeito infrigente aos recursos, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.2) Recebo as apelações de fls. 564/569 e 580/594. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo.3)Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo de fls. 572/576. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.097726-0 - LENY ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.123658-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 81/82. Defiro por 30 dias. Sem prejuízo, reitere-se o ofício à seguradora Paraná, devendo constar do mesmo os dados declinados às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de julgamento ante a certidão de fls. 53 e o disposto na cláusula quarta e parágrafo único de fls. 26 do contrato social da ré. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150946-6 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO Decisão:Nova data dia 28/08/07 s 14:30.Cumpra-se fls. 32.Ciencia à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFICIO REQUERIDO. P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062284-9 - FORMATTO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Regularize-se a capa.Recolhida a diferença de custas, voltem. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066349-9 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p5) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.026450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma do art. 686 e seguintes do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, na forma do art. 687, § 5º do CPC. (P5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100977-1 (8515) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278)) X ADAUTO MAIA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Banerj conforme requerido às fls. 368. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128629-5 - CENTRO DE CONDICIONAMNETO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte autora sobre a contestação. (p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.018319-1 (20065) - RONEY SANTIAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-028188)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Dê-se baixa e arquive-se (p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.144593-1 - HUGO MARCELO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Ao contador. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Consultando os autos verifico que o Dr. Fernando Hargreaves renunciou aos poderes que lhe foram outorgados por NISALUX CORPORATION S/A e referida empresa constituiu o Dr. José Deilson de Oliveira as fls. 903, sendo atualmente representado pelo Drª. Karina Emy Fujimoto (fls. 982/992) que interpos os recursos especial e extraordinário de fls. 997 e segs.Ante o exposto e como meio de se evitar futura alegação de nulidade, republique-se fls. 1043, devendo o cartório regularizar a capa dos autos para que a intimação seja feita em nome da atual patrona. Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. ( Rep. desp. inc.adv.) p/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.025288-3 - RANDOLPHO FALCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 156. Intime-se como requer. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.155022-1 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026656-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DOE DIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Designo audiência de conciliação conjuntamente com o feito em apenso p/ o dia 14/08/07 as 15:15 hs..Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.087047-7 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial. Nomeio perito Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. (p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:1) Fls. 64/65. E. guia, comprovado o depósito, oficie-se ao cartório de protesto determinando a suspensão dos efeitos (...)2) Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 28/08/07 as 13:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Fls. 129/133. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.31. (p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 43/48.Citem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 23/08/07 as 15:00 hs.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093860-9 - LUCIANA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:À vista da ressalva de fl. 88, percebe-se que a Light está descumprindo a decisão de fl. 77, ratificada à fl. 82.Ante o exposto, determino o aditamento e cumprimento da tutela antecipada, majorando a multa fixada para R$ 1000,00(hum mil reais) , devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o receptor da intimação para fins de eventual aplicação do disposto no art. 14 parágrafo único do CPC.(p5) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.051834-2 - ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da diligência desalijatória quando então serão arroladas pelo Oficial de Justiça, os bens móveis existentes no imóvel.Acaso não seja comprovada a propriedade dos mesmos pela locatória ou sublocatória aqueles deverão ser removidos para o Depósito Público Estadual.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.119677-3 - ELISABETH DA LUZ GUERREIRO BASILLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:DECISÃO1) Fls.241. Extraia-se Carta de Sentença.2) Fls. 237/238. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargante atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.048415-7 - MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (P5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024370-0 - CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. (p1) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1992.001.058740-6 (16750) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Dê-se baixa e arquive-se. (p5)- rep. desp. apenso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.023704-3 - CARMEM DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025135-5A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO X FERNANDO LOPES DANIEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:DECISÃO1) Traslade-se cópia da assentada do feito em apenso. 2) Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de rejeição. (p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150906-0 - ANA MARIA FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X PAULO DEHNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Fls. 59. A ordem de bloqueio já foi cumprida e as instituições onde o devedor possui conta já informaram o valor existente.Esclareça-se (p4)- rep por inc no desp. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0A - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Fls. 85. Ao credor. (p5) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7A - SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Ao impugnante. (p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118640-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X UILTON DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:DECISÃOMerece acolhimento a presente impugnação.Com efeito, o impugnado postula (...)(...) Ante o exposto ACOLHO a preente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 500,00.Anote-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160078-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. (P6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Fls. 162/164. Aos réus. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 28/08/2007 as 14:00 hs. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Fls. 345 e segs. Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (P6) Rep.Inc. no desp. \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls.304/305. Defiro o pedido de substituição.Oficie-se à Jucerj conforme requerido. (p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.080448-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) 1) À parte ré sobre certidão supra.Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.138450-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Considerando que o segundo réu foi citado em tembo hábil a comparecer à audiência realizada as fls. 163 e não compareceu ao ato, decreto a revelia (...) / p05 \r\n\r\nProc. 2003.001.067292-2 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.070005-3 - ADEMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Rejeito os embargos apresentados uma vez que não ha efetiva omissão ou contradição no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 64. (p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Nova data dia 28/08/07 as 15:00 hs.Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129914-9 - MARGARETH BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). DEBORA SÁ BORGES (RJ-143254)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:Considerando que o autor não atendeu até a presente data o despacho de fls. 65, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Cite-se.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 28/08/2007 as 14:45 hs. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004579-3 (21717) - RONEY SANTIAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Dê-se baixa e arquive-se (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.119051-0 - ANA TERESA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.028660-0 - VANDI MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao perito. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 14:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047927-5 - ELICIMO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:D. p dp. A. ap. cls. (p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167937-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. 2- Recolha a parte ré as custas, conforme demonstrativo de fls. 92. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.202288-2 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Atenda-se ao MP. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.055205-7 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X MARIO DAVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Providencie-se o envio do ofício preso á contra capa no prazo de 05 dias, sob pena de perda do prazo. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fls. 60/63. Defiro. Oficie-se. (p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015630-2 - TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Rejeito os embargos apresentados, uma vez que não há efetiva omissão ou contradição no julgado, uma vez que os termos não alterados na sentença são os termos do contrato que devem ser mantidos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls. 384 e segs. Anote-se.Após ao réu. (p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença esclarecendo que o termo a quo da incidencia dos juros moratorios é a data da citaçao valida. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.084979-6 (17167) - SUELY MENDANHA CARAM (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-014246)) X PAULO CEZAR FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.048456-4 - LEON HERSZON FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 475.2) Ao contador. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.009980-8 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) A parte ré sobre a certidão supra.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p6)h \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Defiro a prova pericial. Nomeio perito Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. (p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Rejeito os embargos apresentados por não haver efetiva omissão ou contradiçao no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Ao credor sobre fls. 300/301. (p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063437-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para excluir do dispositivo a parte relativa a capitalização dos juros, vez que não comprovada. Esclareço, ainda, com relaçao ao pedido de antecipação de tutela, que não é possivel seu deferimento porque ainda não se conhece o credito existente em nome da parte autora ou mesmo se há valor remanescente da divida a pagar, questoes deixadas para a fase de liquidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2) Ao credor sobre a exceção de pré executividade de fls. 213/225. (p5) \r\n\r\nId: 253887"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "253894": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2003.001.093414-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2003.001.053728-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA - RJ094978 \r\n\r\n2006.001.101644-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE SALES FARIAS - RJ048274 \r\n\r\n2006.001.158129-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO - RJ048808 \r\n\r\n2004.001.104762-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1985.001.505395-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2001.001.067394-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2000.001.012368-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n2005.001.028574-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDERSON GUIDA BRILHANTE - RJ076320 \r\n\r\n2004.001.150999-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEAL BARBOSA - RJ089022 \r\n\r\n1991.001.131227-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA - RJ014677 \r\n\r\n2001.001.140024-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.043314-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO GARCIA - RJ106762 \r\n\r\n2004.001.087287-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA - RJ111842 \r\n\r\n2004.001.142311-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA - RJ079794 \r\n\r\n1998.001.176230-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2000.001.151158-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2005.001.047837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2003.001.134198-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - RJ042133 \r\n\r\n2005.001.106083-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2004.001.078113-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n1979.001.100487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRENATO RUSSANO - RJ013046 \r\n\r\n2003.001.061039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2006.001.081988-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n1995.001.063300-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2003.001.084401-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA MANHAES SILVA - RJ078039 \r\n\r\n1999.001.005054-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.129285-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2004.001.032724-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL - RJ100280 \r\n\r\n1995.001.100626-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1996.001.091047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1999.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIANO BALDIN SAES - RJ094069 \r\n\r\n2002.001.145843-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n1995.001.134296-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2004.001.144951-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2004.001.113998-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n2004.001.097340-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.001.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1998.001.063410-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2005.001.128464-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL SARAIVA - RJ142105 \r\n\r\n2001.001.084743-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.126018-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2007.001.029315-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.038564-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2004.001.060829-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.114349-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2006.001.047254-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nINGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO - RJ127988E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.186301-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1999.001.061239-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2005.001.131066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2007.001.042823-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.072451-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.001.150173-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n1998.001.113275-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2004.001.092300-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1999.001.002352-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1999.001.105311-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ143444 \r\n\r\n2003.001.023894-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2000.001.091866-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA BARROSO FARIA - RJ142306E \r\n\r\n2003.001.073942-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.081783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.083234-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.001.120396-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA SILVA - RJ144119E \r\n\r\n1995.001.137975-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2002.001.074416-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n1998.001.083350-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2002.001.095618-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2002.001.042598-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n2004.001.010309-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2006.001.057642-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2001.001.099238-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.001.100751-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1999.001.026243-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.001.115378-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.001.037205-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.001.049510-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1998.001.101570-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2000.001.072550-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n1999.001.135332-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2002.001.038759-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n2000.001.018368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2002.001.098145-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1997.001.059308-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2000.001.141623-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.109319-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1996.001.099756-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.130918-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.101674-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nId: 253894"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "253891": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:...Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega em seu destino. ... 7/16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119647-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ANTONIO CHALFUN AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTORIO,EIS QUE OS MESMOS ESTAO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Vistos, etc.1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.4. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.103975-0 (19143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) AUTOS DESARQUIVADOS. 08/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA - CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 37,08( X ) CAMPO 40 - CONTA 600221756-7- R$ 148,36( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,54( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,27AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...intime-se o executado, nos termos do art.475-J, §1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. Idoso 9Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 21.685,36, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.095083-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Fls. 704 : Dê-se vista com as cautelas de estilo pelo prazo de 10 ( dez ) dias . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) Fls. 6610 : Defiro . Anote-se onde couber . 2) Fls. 6614 : Defiro. Proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO DR. PERITO ÀS FLS. 293 02/03 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA 09/06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO EXEQUENTE. **14/13** \r\n\r\nProc. 1998.001.200132-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FERRAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO RETIRADO. **14/14** \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO DE PENHORA. **14/15** \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) AO EXEQUENTE. **14/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 07153 - CAMPO39: R$ 37,08(X) CAMPO40: CONTA:6002.217.564 R$ 148,35( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,54( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,27( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.048487-3 - FOMENTHO 44 FOMETNO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FOTONICA TECNOLOGICA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALEXANDRE BORGHI (SP-104953), Dr(a). CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF (SP-105551) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. **14/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) À PARTE EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031050-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANS BERND FRESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) AO EXEQUENTE. **14/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.070562-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PECAS XANCRISCAR LTDA Despacho:Defiro, tão somente, por 30 dias. Decorridos, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS RETIRADOS. **14/09*** \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Fica intimado o devedor a apresentar embargos no prazo de 15 dias, querendo. 3) Deposite o executado o valor da diferença apontada . Expeça-se guia. 14 /// 04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI AO EXEQUENTE. **14/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Antes de proferir o despacho saneador no sentido de verificar o deferimento ou não da prova pericial e diante dos argumento trazido pela parte impugnante, na qual alega excesso de execução, e, ainda, no sentido de não tornar mais este processo oneroso e procrastinatório, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificar a possibilidade deste serventuário de realizar as contas referentes a esta impugnação, eis que o impugnante alega excesso de execução. Caso positivo realize o Contador Judicial as cálculos do processo. Intime-se o impugnante para recolher as custas do Contador Judicial. Caso o Contador não possa realizar os cálculos, será designada pericia contábil para fazê-lo. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: CONTADOR - 0712-0 - R$ 66,48; CAARJ 10% - R$ 6,64; FUNPERJ - R$ 3,32 E FUNDPERJ - R$ 3,32.PORTARIA 02/05: AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **09/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Fls. 941: Digam sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro . 2) Ao RE para informar onde está nos autos a guia da arrematação paga. ( v. fls. 961). Fls. 961 e segts: Aguarde o trânsito em julgado dos embargos a arrematação. ** E13/p17 * \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR. CONTADOR - CONTA 0712-0 R$ 66,48 + CAARJ 10% + FUNPERJ R$ 3,32 + FUNDPERJ R$ 3,32. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38.48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4.19( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 05926-6 - CAMPO45: R$ 3.49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2.97( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0.26À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094450-6 - OZELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059676-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 3155 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.050567-5 - ANNA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.117047-1 - ELIZA BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X VALDETE SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) AUTOS DESARQUIVADOS 13/06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.030215-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AURELIO JOSE SPINELLI JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS, EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1) Promova-se a renumeração do feito a partir de fls. 1198. 2 ) Promova-se a abertura do 7º volume a partir de fls. 1201. 3) A fim de se viabilizar a expedição da carta de arrematação , venha aos autos a prova de quitação do imposto de transmissão ( Art. 703, III ). 4 ) Ante a inexistência de impugnação , dou por correta a prestação de contas ofertadas pelo Sr. Leiloeiro. Expeça-se , pois , a favor do mesmo , mandado de pagamento do valor indicado às fls. 1126. 5) Após , em tempo , expeça-se o competente mandado de pagamento ao credor , que deverá trazer aos autos comprovante quanto ao valor levantado e planilha do débito remanescente. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao réu sobre o doc. junto. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 03/08/2007, às hs.# e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.095782-3 - AUGUSTO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X HARDMED ENGENHARIA MÉDICA LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO ILUSTRE PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 475/477 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Contestação, às fls. 104/175. Réplica, às fls. 220/220.1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 20/07/2007, às 14:30 hs.# e 20 / P 15 #Int.Republicação. Ato publicado ante riormente em 19/06/2007 \r\n\r\nId: 253891"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "253904": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1994.001.091129-9A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDLIFE RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166651-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESTELA MARCOS GONZALES RECOLHA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:FLS. 305/306: AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS TAVARES DE SENA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.051979-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIBERO E LIBERO LAB PED S/C LTDA Decisão:A INTIMAÇÃO ACIMA CERTIFICADA É DATADA DE 03/01/07, O QUE ENSEJOU A PETIÇÃO DO ATURO DE FLS. 59, DATADA DE 22/01/07, O QUE IMPLICA CONCLUIR NÃO SER POSSÍVEL SE EMBASAR EM ALUDIDA INTIMAÇÃO P/SE EXTINGUIR O FEITO. RENOVE-SE, POIS, A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019635-6 - ESPÓLIO DE CREVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTRO, Confrontante: JOÃO DIAS, Confrontante: CONJUGE DO SR. BRAZ DE JESUS CARVALHO, Confrontante: EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA AO INTERESSADO P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030869-9 - FISPAL FEIRAS E PRODUTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDUINO ORLEY DE A. ZANGIROLAMI (SP-061984)) X TRIFLEX GRÁFICAS LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033382-7 - CONSTRUTORA CARELE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065362-7 - NILVA MARIA DE OLIVEIRA X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.129438-0 (10976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:J-SE PETIÇÃO DESPCHADA, CUMPRINDO-SE O DETERMINADO:J. DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA AS PARTES SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:1)ALÍNEA A:DEFIRO;2) ALÍNEA B:DEFIRO.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.;3(ALÍNEA C:OFICIE-SE AO DETRAN;4) PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 136/138 P/QUE SURTAM SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE GUIA P/RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, COMO REQUERIDO ÁS FLS. 140. PROMOVA A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS P/VIABILIZAR A BAIXA. EXP-SE A FAVOR DO AUTOR MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.116216-6 - THIAGO ACACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. TENDO EM VISTA O INTERESSE DE MENOR NO FEITO, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.152022-8 - CLAUDECIO DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036360-9 - MARIA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.084809-5 - AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, DE MODO INEQUÍVOCO, O NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE ENTRE O ACIDENTE OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 1989 E O FALECIMENTO DA VÍTIMA QUE SE DEU EM 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.001479-5 - EULINA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.066477-7 - LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 36: AUTORIZO A EMENDA,A TENTANDO O CARTÓRIO QUE CÓPIA DA MESMA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE, POIS, O QUE DETERMINA FOI ÀS FLS. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011581-0 - PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIR (RJ-101150)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124020-9 - ROGERIO TELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BANCO GM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:1) A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA FOI CLARA NO SENTIDO DE \"QUE O PRAZO PARA INTERPOR O RECURSO HIERÁRQUICO FIQUE SUSPENSO, ATÉ O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS\". ORA, COMO AS CÓPIAS JÁ FORAM APRESENTADAS, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR, PORTANTO, EM SUSPENSÃO DO PRAZO HIERÁRQUICO, FICANDO SEM EFICÁCIA, POIS, A TUTELA ANTECIPADA, QUANTO À TAL SUSPENSÃO;2) SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.067776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)), Interessado: DIVA RUIZ, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) FLS.221: ÀS PARTES (ofício da OAB). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.030048-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARTA ELISABETE DE PADUA Decisão:... EM ASSIM SENDO, AO QUE TUDO INDICA, PRETENDE AGORA O AUTOR FAZER CUMPRIR A ORDEM DE DESPEJO POR OUTRA CAUSA, DISTINTA DAQUELA QUE MOTIVOU O PEDIDO INICIAL, O QUE SE APRESENTA INADMISSÍVEL, DEVENDO O MESMO SE VALOR DAS VIAS APROPRIADAS. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, VOLVAM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030845-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X FRANCISCO CARLOS DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117036-7 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE JÁ SE EFETIVOU A CITAÇÃO DOS ORA EMBARGADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DA 29 V. CÍVEL, E, EM CASO AFIRMATIVO, SE JÁ HOUVE EVENTUAL JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) AO EXEQÜENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) AO EXEQUENTE: FLS 194/196 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Conclui-se, pois, que não há que se falar, em absoluto, em nova avaliação...Importante também registrar que não procede a impugnação aos cálculos...Como conseqüência, não há que se falar, também, em suspensão dos atos destinados ao reforço de penhora,...Por tais motivos, indefiro o pedido de fls.753/756...Também não merece acolhimento o pedido formulado pela terceira interessada às fls.798/800,Prossiga-se, pois, com a execução, notificando-se o leiloeiro indicado pelo credor (v. fls.807, in fine), que deverá atentar para a advertência consignada na decisão de fls.496 e verso, item 1. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:J. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:...Ante ao exposto, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao segundo executado, bem como acolho sua argüição de bem de família, razão pela qual determino que se levante a constrição judicial que recaiu sobre o apartamento de nº 204 do edifício situado na Rua Antônio de Magalhães, 15, por ser bem de família, nos termos da Lei 8.009/90.Oficie-se ao RGI para cancelamento de eventual penhora anotada e prossiga-se com a execução, tendo em linha de conta os demais bens penhorados.Sem honorários, por se tratar de incidente que não ensejou a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) INT-SE O SR. PERITO..2) NOTICIEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O ESTABELECIMENTO;3) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE REFERIDO IMÓVEL, INT-SE O EXECUTADO. DESP. EM PETIÇÃO: J. SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINADO FOI, DEFIRO O QUE NESTA FOI REQUERIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM... EM ASSIM SENDO, NO CASO EM TELA, A DEFESA DO DEVEDOR NÃO SE FAZ VIA IMPUGNAÇÃO, MAS, SIM, EM SEDE DE EMBARGOS, COMO ACERTADAMENTE INTERPÔS OS ORA EXECUTADOS. NESTE CASO, DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA, MAS, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 08 E VERSO DOS AUTOS EM APENSO, RECEBO OS EMBARGOS P/DISCUSSÃO.... INTIMEM-SE OS EMBARGADOS. COMO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS JÁ NÃO MAIS SUSPENDE A EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE, NESTES AUTOS, O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065012-1 (18385) - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:NÃO HOUVE BLOQUEIO.O EXECUTADO NÃO POSSUI SALDO POSITIVO.JUNTE-SE COMPROVANTE. INTIME-SE O EXEQUENTE P/SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1)AOS SUBSCRITORES DE FLS. 220 PARA QUE CUMPRAM O DISPOSTO NO ART. 45 CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS;2) O AGRAVO AO QUAL SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA JÁ FOI DECIDIDO;3) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 179.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 377, IN FINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.057033-1 - ORIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Cumpra-se o que determinado foi a fls. 147, item 1, letra a. De referido ofício deverá, constar, também, a transferência do numerário depositado a fls. 152. Cumpra-se o que determinado foi a fls. 147, item 1, letra b. Proceda o executado o recolhimento dos honorários devidos à Defensoria Pública ( v. fls. 145), incidindo, in casu, multa de 10%, tendo em vista que, quando do depósito de fls. 152, não foi efetivado o depósito integral, sob pena de prosseguimento da execução como requerido a fls. 147. Promova o executado, também, o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.123172-6 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) FLS.301: INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.300 (a executada deverá indicar a atual localização dos bens penhorados, sob pena de ser decretada a prisão do depositário infiel)... \r\n\r\nProc. 2003.001.046971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARIOBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LOCARNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:...IMPÕE-SE ADEQUAR O PROCEDIMENTO À NOVA SISTEMÁTICA. EM ASSIM SENDO, O PRÓXIMO ATO PROCESSUAL É A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR P/ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475 J CPC)...VÊ-SE, POIS, QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 133/134. A FIM DE SE VIABILIZAR A FEITURA DA INDISPENSÁVEL INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DA JUCERJ QUANTO À ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO O ENDEREÇO ATUAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ORA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114745-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS DEVIDAS AO SR. CONTADOR. CAMPO - 24 CONTA 0712-0 E CAMPO-36 R$ 88,34+10%. FUMPERJ E FUNDPERJ NOS CAMPOS 41 E 47 NO VALOR DE 5% DO SUBTOTAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA;2) INTIME-SE A PARTE RÉ P/DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (V. FLS. 463);3) INTIME-SE A PARTE RÉ P/DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELA CREDORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.036479-4 - LUIZ NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE,,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O DÉBITO FOI QUITADO INTEGRALMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES PARA QUE ATENDAM À PROMOÇÃO DO MP (FLS 946, VERSO). \r\n\r\nProc. 2004.001.071435-9 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086476-0 - TAIOAN SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.102598-9 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AOS AGRAVADOS PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART.523 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.144464-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X METALURGICA FAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) DEFIRO JG. À PARTE RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AO AUTOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.048724-0 (21200) - ESPOLIO DE EVANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TARCISO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - ESPÓLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.071250-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.103430-7 - RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, POSTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL P/ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL. TAL INTIMAÇÃO É EFETIVADA NA PESSOA DO ADVOGADO, POIS, DO CONTRÁRIO, O PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE NORTEIA A NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05 NÃO ESTARIA SENDO OBSERVADO E SERIA, MESMO, UM RETROCESSO INJUSTIFICÁCEL, UMA VEZ QUE NO SISTEMA ANTERIOR O DEVEDOR ERA CITADO P/PAGAMENTO EM 24 H.ADEMAIS, ATUALMENTE, JÁ NÃO SE FALA MAIS EM PROCESSO EXECUTIVO, MAS, SIM, EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, OU SEJA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM \"AÇÃO\", O QUE DISPENSA A CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, À EXCEÇÃO QUANDO O MESMO, A TODA EVIDÊNCIA, FOI REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO OU TEVE SEUS INTERESSES DEFENDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, CIRCUNSTÂNCIA ESSA QUE NÃO OFENDE, EM ABSOLUTO, O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, COMO ALEGADO. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE RPESTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120268-3 - ESPÓLIO DE CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 91 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.080337-6C - SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Sentença:Por tais motivos, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça que requerido foi pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.109719-0 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.020262-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116344-9 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE R$ 380,00, SE OCORRER O DESCUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.064264-1 (18394) - DAVID DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.106749-0 - ANTONIO LUIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017690-0 - RUTH BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.267; 2 - AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.267, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.110687-4 - ROSENI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA.PROMOVA O CARTÓRIO COM URGÊNCIA A RESPECTIVA INTIMAÇÃO BEM COMO A REUQISIÇÃO DO PM \r\n\r\nProc. 2005.001.126058-9 - ELISETE FRANCISCA GRAMIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.174600-1 - HEVERALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.057807-1 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO \r\n\r\nId: 253904"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "253912": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) EXPEDIDO 1 MANDADO . E AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUIR O OUTRO MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090686-4 - MARINETE CRUZ DA SILVA VIEIRA E OUTROS, Assistente: MARINETE CRUZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JOAO ANTONIO DE QUEIROZ GALVAO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PARA O RGI E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066881-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X UNIBANCO Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070185-3 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070390-4 - MARIA CELIA SANTOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE PARA RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070453-2 - JORGE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAU S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070545-7 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. 2) Recolha a diferença, fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.071360-0 - IRIMÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.071365-0 - JOSE ARMANDO VEIGA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072174-8 - ANGELA DO VALLE MALÍCIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA A DECL. DE RENDA DO ANO BASE DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.072225-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Traga a declaração de rendimento. 2 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corretne por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da incial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072427-0 - EVALDO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) CONVOLE PARA RITO ORDINÁRIO. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072963-2 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074562-5 - ROBERTO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Diante do pedido de gratuidade, traga declaração de rendimentos da Receita Federal do exercício de 2006, bem como o último comprovante de rendimentos. 2 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sonb pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelecem os arts. 282 e 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC), BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:1) CONVOLE PARA O RITO ORDINÁRIO. 2) CITE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART.5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083569-9 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083692-8 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086267-8 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.086978-8 - SUYANE DE SOUZA HELEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.087617-3 - ALAIDE PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.4 Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091086-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075710-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelce o art. 283 do CPC. I-se. Comprove a parte autora seus rendimentos, juntando a declaração de rendimentos do exercício de 2006. Impossível a cumulação de tantas ações com tantos rito distintos. Assim, emende, escolhendo uma ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"À parte ré sobre fls. 153/185.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X GIOVANNI SEGALINI MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE SEUS RENDIMENTOS (I. DE RENDA ANO 2006). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA I. RENDA DE 2007/2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ACOLHO PARA ESCLARECER QUE, NA VERDADE, O QUE PRETENDE O CREDOR É A PENHORA DA POSSE DO BEM. LOGO, SABENDO-SE QUE AS BENFEITORIAS SÃO MERAS CONSTRUÇÕES QUE ADEREM AO BEM PRINCIPAL, INCABÍVEL A PENHORA INDIVIDUALIZADA. LOGO, ESCLAREÇA E PEÇA CORRETAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 45 E CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO É TÍTULO EXECUTIVO, DIGA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO, DO QUAL O ORA EXEQUENTE NÃO EMBARGOU DE DECLARAÇÃO OU RECORREU, E QUE NO RECURSO DE APELAÇÃO E ATÉ MESMO NA SENTENÇA O JULGADOR NÃO ESTÁ VINCULADO À DECISÃO PROFERIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ENTENDO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA A PRETENSÃO DO CREDOR. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061521-3 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS. 47: É CERTO QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE EXECUÇÃO E DE RESCISÃO DE CLÁUSULA. OCORRE QUE, QUANDO A PARTE EMBARGA, PASSA A EXISTIR A CONEXÃO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE PODE HAVER DIVERGÊNCIA ENTRE AS DECISÕES E QUE A AÇÃO DE RESCISÃO É ANTERIOR, DECLINO PARA O JUÍZO DA 15ª V. C. \r\n\r\nProc. 2007.001.091064-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) PORQUE DUAS AÇÕES? 2) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174987-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 54/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUI-LOS \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES (RJ-141235) Despacho:J.-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Despacho:(segue informações de agravo) \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Ofícios prontos ag.parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.071697-5 (21376) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X L K INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HELIETE M.REALE S.DE MIRANDA (SP-026391), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:FLS. 465/70: É PESSOA ESTRANHA A LIDE. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:1) DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. 2) DRA POR DEPENDÊNCIA, COM URGÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:I-se o credor para porsseguimento no prazo de 48 horas devendo cumprir o já determinado às fls.356, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Fl. 443: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor constante na guia de fl. 439, devendo este esclarecer se com o referido levantamento dá quitação ao débito.Fl. 444: Expeçam-se carta de arremetação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao contador para que refaça seus cálculos conforme determinado às fls.543, devendo o mesmo considerar os valores das planilhas de fls.271 e 274 conforme determinado para que se apure ao certo quanto Arnaldo e Cláudia levantaram a maior. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CONVOLO O RITO PARA ORDINÁRIO. 2-VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA Decisão:...Os fatos narrados na inicial e os documentos apresentados revelam a existência do perigo na demora, diante do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que poderá ficar impossibilitada de conseguir crédito no mercado. Assim, antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100, 00.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA,. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Republicando fl. 533: \"J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.030262-1 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pela ré, que se limitou a publicar as informações que lhe foram noticiadas, julgo improcedente o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para:a) condenar a ré a devolver à parte autora o valor de R$ 14.600,02 (quatorze mil seiscentos reais e dois centavos), correspondente ao dobro do indébito feito na conta corrente da autora, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo índice de atualização da tabela deste Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.b) condenar a ré a indenizar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo índice de atualização da tabela deste Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação\". No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Condeno a denunciada - Banco do Brasil S/A - a ressarcir à denunciante a quantia a qual foi condenada, com os acréscimos impostos.Condeno a denunciada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.O termo a quo para incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC inicia-se, automaticamente, após o decurso do prazo previsto no referido artigo para cumprimento da sentença pelo devedor, sendo a intimação deste para tais fins procedida pelo Juízo, através da publicação em Diário Oficial\". No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062654-5 - DRAGI MILOJKOVITSCH (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, posto que os rendimentos declarados são incompatíveis com a declaração de bens, fls. 39.Venha o recolhimento no prazo legal, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - CONVOLE P/ RITO ORDINÁRIO. 3 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON Despacho:DECL. DE RENDIMENTOS QUE AFASTA DA CONDIÇÃO DE MISERÁVEL ECONOMICAMENTE, ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Segue informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090905-8 - PRO ALERGICO CIENCIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:...Por conseguinte, a sentença passa a apresentar a seguinte redação: \"Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicia, bem como informar qualquer alteração do mesmo; Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, revogo a decisão de fl.23 e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\".No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 97: I-SE A OUTORGANTE, NA PESSOA DO OUTORGADO A QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - EM 48 HORAS - PENA DE REVELIA. FLS. 84: APENSE-SE AO PROCESSO REFERIDO APÓS, TUDO FEITO, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 56/57, opostos pelo Autor-Embargado e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do C.P.C. Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura, denota-se que na realidade os referidos embargos de declaração pretendem obter a modificação do julgado, o que somente será possível através da interposição do recurso cabível.Por conseguinte, diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 54/55 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:...Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura, denota-se que na realidade os referidos embargos de declaração pretendem obter a modificação do julgado, o que somente será possível através da interposição do recurso cabível.Por conseguinte, diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 159/164 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:FLS. 115: CRÉDITO DO ESPÓLIO DEVE SER COBRADO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO QUE É O JUÍZO UNIVERSAL. ASSIM, HABILITE-SE LÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131484-9 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa a cada um dos Réus, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\"No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que quanto a contradição alegada no item 6 de fl. 182, observa-se que, de fato, o que pretende o embargante é a modificação do julgado, o que somente será possível através da interposição do recurso cabível.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089939-2 - JOSUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070887-2 - DAVID GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:FLS. 15: COMPROVE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.2 - Comprove a parte seus rendimentos, juntando declaração do Imposto de Renda do exercício de 2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se.Comprove a parte autora seus rendimentos, juntando a declaração de rendimentos do exercício de 2006.Impossível a cumulação de tantas ações com tantos ritos distintos. Assim, emende, escolhendo uma ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028098-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:...No que concerne aos itens segundo e terceiro, observa-se que as provas foram apreciadas livremente pelo Juízo, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ressaltando-se que o que se pretende, de fato, é a modificação do julgado, o que somente será possível através da interposição do recurso cabível. Com relação à faculdade de apresentação de memorais, observa-se que a presente causa não apresenta questões complexas de fato ou de direito a justificar tal necessidade. Por fim, o quinto item deverá ser objeto de ação própria, caso a parte interessada entenda cabível, conforme asseverado no dispositivo da sentença. Por conseguinte, diante do caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 694/701 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048795-8 - CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLÁVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160930-9 - LUCILA MARIA DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia remanescente a 40 salários mínimos, considerando-se o parcial pagamento já efetuado no dia 28/09/87, no valor de CZ$ 14.855,99, cuja conversão em salários mínimos deverá ser procedida em posterior liquidação de sentença, na forma acima descriminada, acrescida de juros legais a partir da citação, não incidindo-se correção monetária sobre o débito.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:TRAGA A DECL. REFERIDA FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.4 Altere a capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 57/58, opostos pelo Réu e os acolho para sanar omissão constante na sentença de fls. 55/56, nos termos do artigo 535 do C.P.C.Com efeito, a referida sentença julgou procedente o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, bem como condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora. Ocorre que, a sentença foi omissa quanto ao termo a quo para incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se este automaticamente após o decurso do prazo previsto no referido dispositivo legal para cumprimento da sentença pelo devedor, sendo a intimação deste para tal fim procedida pelo Juízo, através da publicação em Diário Oficial.No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a presente decisão fazer parte integrante daquela. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) COMPROVE OS RENDIMENTOS, TRAZENDO IR DO ANO 2006. 2) A CEF Ñ É PARTE. PEÇA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nId: 253912"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "253916": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.119394-6 - JAYME JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 89 - Primeiramente, esclareça a parte interessada motivo da \"substituição processual\". Prazo de 5 (cinco) dias. 1/3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.071388-6 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 147 - Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA QUEIROZ Despacho:Fls. 80 - Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/11 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.044849-7B - REGINA LUCIA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ- 009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:1- A parte ré s/ fls. 254 e 255. 2 - À parte interessada s/ resposta de Ofício do Banco do Brasil, fls. 256. 3- Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 4/20 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079519-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295)) X ALFREDO NEDER RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 9/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.117042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA Despacho:Tendo em vista certidão supra, renove-se a diligência, via OJA. 1/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 210/211 - Cumpra-se dec. irrecorrida de fls. 208/v. 12/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.132547-2 - BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. Defiro a juntada dos anexos por linha. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.047995-4 - EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diante da ausência de impugnação,fixo os honorários no valor arbitrado às fls. 424. Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito no prazo de 48 h., tendo em vista manifestação de fls. 428. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.087845-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Requeira o Condomínio Autor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Primeiramente, venham certidões dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado petitório de fls.150/151. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. ( ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. (ou recolha as custas para envio postal): Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.064352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMBAU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EVALDO ABRANTES DOS SANTOS E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - R$ 24,48 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls. 61). Deverão ser pagos, ainda, R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço \r\n\r\nProc. 2007.001.076645-8 - DIRCE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 4- Tendo em vista informação supra, oficie-se a OAB, fins de informar acerca da data da suspensão da referida advogada. 6/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Primeiramente, ao Condomínio Réu s/ petitório e documentos adunados pela parte autora, fls. 313/316. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096011-1 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) 1)RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE( R$ 0,67-conta 600202696-8- atos dos distribuidores, campo 43; R$ 0,67- acréscimo de 20%, campo 45); 2) FLS. 290: DIGA A PARTE RÉ. 7/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.020685-0 - STELLA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Retornem ao arq. definitivo. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074143-4 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007414-4 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ARY DE JESUS PATROCINIO TEIXEIRA Despacho:Fls. 63 e 65 - Intime-se na forma requerida. 1/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026795-3 - LIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) FLS. 189 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128995-6 - SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Com a manifestação das partes acerca do cálculo de fls. 75/76, retornem conclusos. 11/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007488-1 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.110939-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, via AR, pz 48 h., pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.037267-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA Despacho:Segue protocolo de determinação de transferência dos valores bloqueados. Venha planilha de débito atualizada, excluídos os valores do bloqueio, pz 05 dias. Após, apreciarei o pedido de penhora portas a dentro. 15/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021526-1 (20216) - ODALEA THOMPSON MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X VERACEMA SAMPAIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) FLS.668:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.vol. \r\n\r\nProc. 2000.001.096164-0 - JOSE COIMBRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FERNANDO COSTA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Com a manifestação das partes acerca do cálculo de fls. 285/287, retornem conclusos. 2/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (ou recolher custas para o envio postal):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:1- Fls. 323/325 - Defiro Penhora s/ 15% (quinze por cento) renda líquida auferida nos jogos listados e que ainda estão por ocorrer. Oficie-se a Fed. Carioca de Futebol e CBF para recolhimento em favor do Juízo, conf. req. fls. 292. 2- Oficie-se B. Br. sol. info. totalidade dos depósitos. 3- Fls. 308 - Devolvo o pz. 13/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.144678-6 - MARILDA CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HERMINIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:1- Fls. 119 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Expeça-se ofício na forma já determinada na Sentença de fls. 114/117. 1/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.112545-5 - ANDRE LUIZ GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Decisão:...Pertinente seria a liminar REJEIÇÃO da impugnação e imposição das custas pelo impugnante. 2- Todavia, CHAMO O FEITO À ORDEM, eis que se verifica que para execução do título judicial, imprescindível a liquidação por arbitramento, tendo em vista a natureza do objeto da liquidação, na forma do inciso II, art. 475-C do CPC. Para isso, ANULO O FEITO A PARTIR DE FLS. 251 e nomeio perito JOSÉ HERIBERTO COSTA (tel.:2542-485), o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus do executado, parte vencida da fase cognitiva. Laudo em trinta dias, a contar do depósito. Faculto às partes prazo comum de dez dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, querendo. Mantenho a documentação adunada aos autos pelas partes, inclusive o apensamento por linha, fins de análise pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168178-1 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO ANDRÉ DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Fls. 30 - Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 8/6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073149-3 - TIORBE ANTÔNIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se. 3/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5A - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Indefiro depoim. pessoal, imprestável, já que a espécie admitida cinge-se a documental. Venham docs. pelo impugte, pz de cinco dias. 14/14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5B - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Indefiro JG ao R./Impugnante face completa ausência de provas, inclusive nos autos principais. REcolham-se custas em 48 h., pena ext. Traslade-se cópia p/ autos pr. 14/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149254-5 - EVELYN KETTY PRATT RICCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-102540E), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), WAGNER SACCHELLI), F F FINANCAS S/C LTDA), LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), CAIO NOGUEIRA MARTARELLI, Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)), KATIA PEROSO, Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 1177/1178 - Digam as partes s/ proposta de honorários pericias. Prazo comum de 10 (dez) dias. (vol.) \r\n\r\nProc. 2001.001.075032-1 - SOCIEDADE DE INSTRUCAO E COLONIZACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho:fls. 1027 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, à parte ré/credora para requerer o que entender de direito. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144043-7 - THELMO ACCIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) FLS. 244 : AOS INTERESSADOS. (perícia remarcada para o dia 06/09/2007, às 11:00 horas, na sala 313, corredor, 3 º andar do forum) \r\n\r\nProc. 2005.001.022970-8 - ADRIANA DE MAGALHAES BONUTTI (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Diante da inércia da parte autora acerca da determinação de fls. 148, 1º parágrafo, oficie-se a OAB, fins de serem adotadas as medidas de estilo. 2- Intime-se a parte autora, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, bem como manifestar-se s/ o contido às fls. 148, 2º parágrafo. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.102841-3 - ANTONIO ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.130 : AO EXEQÜENTE 5/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.102841-3 - ANTONIO ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.131 : AO EXECUTADO. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 108/109 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)), CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/2 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032110-2 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO BRADESCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074940-4 - MARIA GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 308 - O devedor ainda não restou intimado para efetuar o pagamento. Desta forma, intime-se a parte devedora para pagamento do valor pleiteado (excetuado o valor referente à multa), prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 13/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101958-9 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ROBERTO MACHADO TELES Fls. 237 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.149554-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LUX PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA Fls. 171.Diga a Parte Autora. 5/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A parte autora s/ documentos adunados pela parte ré, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, conclusos para sentença. 6/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA ELIZABETH DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.426 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.4/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021252-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA GLORIA SILVA BRAGA Fls. 190vDiga a Parte Autora.3/15 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021163-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Diante do conteúdo da certidão supra, indefiro pedido de devolução de prazo formulado pela parte ré às fls. 410/411. 2-Segue decisão em apartado: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. ( ) \r\n\r\nProc. 2006.001.028369-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 130 - Primeiramente, venha planilha de débito atualizada, com os respectivos consectários legais, tendo em vista Acórdão de fls. 124/127. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.124459-8 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. ( ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063787-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO (SP-027822), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS FLS.89:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) fls.77/164 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:1- Indefiro fixação de honorários advocatícios, nesta fase, diante do acréscimo da multa, fins de evitar bis in idem. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO LOPES QUEIROZ (RJ-127557) FLS.67: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.078130-3 - RIVANGELA ARMOND BROLLO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1981.001.709105-0 (194/195) - IMOBILIÁRIA E AGRICOLA LEOCÁDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANA MARIA DOBBIN DE MAGALHÃES SANTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Ao Autor: - Recolham-se as custas corretamente ( Campo 43 = 9,59; Campo 45 = 1,91 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117432-6 - GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) fls. 250 DIGAM AS PARTES 14/14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS) Despacho:1- A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. No mesmo sentido o pedido de consignação, uma vez que o contrato tem valores certos. 2- Cite-se. 5/7 \r\n\r\nId: 253916"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "253914": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043707-6 - GILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:1 - Retiro o feito de pauta, já que o autor não foi intimado pessoalmente para comparecer ao ato, como se constata da certidão de fl. 189. 2 - Intime-se o patrono do autor para fornecer seu endereço atual, já que o autor não reside mais no endereço declinado na inicial, como se depreende de fl. 185, verso. Será desginada AIJ tão logo cumprida a determinação supra. Dê-se ciência ao MP e INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108445-5 - RAQUEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 39/43. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.048114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) FLS.: 201: RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162212-0 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Decisão:Retiro o feito de pauta, considerando que os patronos dos réus elencados às fls. 46/47 não foram intimados para a audiência designada, como se infere de fls. 35. Considerando que em outra audiência entre as mesmas partes foi apresentado acordo realizado e homologado pelo juízo deprecante e que o sistema acusa petição protocolada na data de hoje, aguarde-se a juntada da referida petição e sua apreciação para análise da pertinência de designação de nova data para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Despacho:Retiro o feito de pauta. Expeça-se ofício como requerido às fls. 74/75. Esclareça a ré se desite da oitiva da testemunha Glaucia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163735-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Decisão:1 - Certifique-se a serventia se existem custas a serem recolhidas. 2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 784,26, em favor do autor. 3 - Após ao réu sobre fl. 318. \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:1 - Ao autor sobre o valor depositado judicialmente à fl. 420 (R$ 161.722,29), informando se dá quitação. 2 - Certifique a serventia se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO MENDES GADEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 81 - Indefiro, eis que há nos autos sentença homologando acordo realizado em audiência, não havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios, devendo estes serem cobrados através de ação autônoma. 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 3 - Certifique a serventia as custas a serem recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.136035-3 - MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 46 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada no dia 21/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se o mandado de fl. 44. adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.065226-7 - ALEXANDRO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos cópia de sue atos constitutivos, bem como procuração outorgada à subscritora de fls. 34/52, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100953-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY Decisão:1 - Defiro a retificação do polo passivo para Espólio de Schalim Jacob Kischinevsky. Oficie-se o D.R.A., anotando-se onde couber. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 21/08/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se, sendo o réu na pessoa de seu inventariante (fl. 97). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022651-6 - SERGIO CEZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) FLS.: 380: DE-SE VISTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049585-2 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:.. Emende-se a inicial para adequar o pedido de pagamento por consignação ao valor acima disposto, sob pena de indeferimento da inicial. Venha a última declaração de renda do autor, que é de 2007 (ano base 2006) para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.107844-7 (18917) - JOSE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESPOLIO DE GERALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ (RJ-078228), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.030197-1 - MARIA IZABEL RODRIGUES BRAGA X PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO LUIZ DE ASSIS (RJ-012671), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) Decisão:Fl. 30 - Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169267-5 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) 1- 408/409 - REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. 2- CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.027781-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO HOSPITAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:1 - Fls. 630/631 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.003910-0 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 261/262, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.099443-1 - TANIA GRILLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X CARTAO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113926-7 - LEILA MAFRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.: 381: RECOLHA, A PARTE RE, A METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095665-7 - HELENALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1 - Fl. 99/100 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 101/102 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 94, por seus próprios fundamentos. 3 - Determino a produção de prova pericial para apurar se o veículo apresenta defeito em virtude de kit gás instalado pela 2ª ré. Considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça e que lhe incumbe o pagamento da perícia, nos termos do art. 33 do CPC, oficie-se ao DIPEJ solicitando a designação de perito com expertise em mecânica de automóveis, como disposto na Resolução 21/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.001.143837-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081839-9 - ESPÓLIO DE MAURICIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BJ TOUR VIAGEM E CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1 - Fl. 453/454 - Defiro a expedição de certidão a fim de que o exequente cumpra o art. 659, § 4º do CPC. 2 - Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Informe o autor o novo endereço do 2º réu, a fim de que possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034573-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Decisão:1 - Fl. 46 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargado. 2 - Tendo em vista a informação nos autos em apenso, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170896-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X MEDISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS FLS.: 225: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.018605-1 - MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fl. 207/209 - Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.149781-9 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X SANDRO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007156-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RICARDO JOSE SILVA DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 109, informe o exequente o endereço dos executados, a fim de ser intimado da decisão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.064984-5 - NEUZA SANTOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Os bens penhorados foram avaliados indiretamente à fl. 119, como determinado pelo Juízo à fl. 116. Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.088174-2 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ROSA FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS Decisão:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 141 verso. 2 - Fl. 141/142 - Defiro a expedição da certidão requerida, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.112565-1 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 240/241, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.082378-6B - IVONE HADID KELNER (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO FIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da impugnação. 2 - Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135579-3 - RACHEL CARDOSO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) FLS.: 189: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO E SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício enviado ao Banco Sudameris (fl. 643). \r\n\r\nProc. 2000.001.055410-4 - MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADESIO RAMOS MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Fl. 189 - Defiro. Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 222,00, referente à parcela vencida em abril/2007, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 288, no valor de R$ 36.946,69, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.082378-6 - IVONE HADID KELNER (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO FIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fl. 145 - Indefiro, não há que se falar em nova perícia, eis que a autora intimada à fl. 73, da decisão que deferiu a prova pericial, bem como da data da realização da perícia à fl. 111, somente formulou quesitos, conforme fls. 101/102, optando por não indicar assistente técnico à época, assumindo assim o ônus, estando preclusa tal arguição. 2 - Dê-se ciência do laudo à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.057815-2 - IPECOL INDUSTRIA DE ENVELOPES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 470 - Defiro. Intime-se o réu para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 30.178,82, conforme planilha de fl. 471, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, \r\n\r\nProc. 2005.001.093579-2 - GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO REU PARA ATENDER O REQUERIDO PELO PERITO AS FLS.: 217/218 NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071620-8 - MARCIO COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOMINGUES DA SILVA (PR-038339), Dr(a). VALKÍRIA DE LIMA GASQUES (PR-034039) Decisão:... dou o feito por saneado. .... indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova pericial para apurar se o produto apresenta vício de qualidade, como alegado pelo autor.... Nomeio como perito a sra. Maria do Carmo de Amorim Lima, tel: 2656-0789 e 2755-1859. Venham os quesitos em 05 dias, .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000161-9 - FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.142378-0 - FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:RECONHECO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA DE FLS.: 310, CORRIGINDO-A NO SENTIDO DE SE TRATAR DE ACAO, DE RITO ORDINARIO PROPOSTA PRO FERNANDO CARMO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO EM FACE DE BANCO ITAU S/A EM QUE PRETENDEM OS AUTORES A REVISAO DO CONTRATO CELEBRADO COM A RE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050685-2 - NAHYMANN CAMARGO BESSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fl. 214 - Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 232. 2 - Após, ao contador a fim de ser verificado se existe valor a ser ainda executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077160-4 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 318/319.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037237-7 - ADRIANA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X BANCO BGN S A Decisão:... razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante os apontes realizados pela ré, enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o Serasa. Defiro JG à autora. Emende-se a autora a inicial para atribuir valor da causa correspondente ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.058970-8 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observaodo o art. 12 da lei 1060/50. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de levantamento em favor de Francisca Rosa dos Santos. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090826-2 - MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS.: 87/103: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.051547-2 - FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X ELENICE MARIA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.068609-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 127 e certidão de fl. 128, que comprovam ter sido expedida a C.P. requerida à fl. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ESCLARECA A PARTE INTERESSADA O NUMERO E PARA QUAL JUIZO FORAM DISTRIBUIDAS AS CARTAS PRECATORIAS DE FLS.: 203/204 A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AS FLS.: 220, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151314-5 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 140 - Defiro. Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 20.424,37, conforme planilha de fl. 141, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Fl. 142/143 - Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121438-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IURI SORIANO R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Certifique se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013739-1 - LUIZ COLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS FLS.: 45: DEFIRO. E. A CARTA PRECATORIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020644-7 - ADENILSON DOS SANTOS VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURA DORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Intime-se o devedor a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (art. 475-J CPC). 2 - Defiro a expedição de guia judicial, como requerido à fl. 198/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.044200-5 - LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INFORME A PARTE INTERESSADA O NUMERO E PARA QUAL JUIZO FOI ENVIADO A CP DE 121, A FIM DE POSSIBILITAR ESTA SERVENTIA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.: 129, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, OBSERVANDO QUE HA RELACAO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES E QUE A AUTORA E TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE EM RELACAO A RE. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL REQUERIDA (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL)... DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/07, AS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES (AUTORA PESSOALMENTE) E TESTEMUNHAS, QUE DEVEM SER ARROLADAS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A AUTORA AFIRMA QUE NAO CONTRATOU A PRESTACAO DE SERVICO ATINENTE A CARTAO DE CREDITO JUNTO A RE MUITO MENOS CONTRATO DE SEGURO, RAZAO PELA QUAL O SEU DEPOIMENTO PESSOAL E DESNECESSARIO PARA PROVAR OS FATOS ALUDIDOS PELA RE AS FLS.: 153/154, CABENDO A RE TRAZER OUTROS ELEMENTOS COMPROBATORIOS QUE CONVENCAM O JUIZO DE SUAS ASSERTATIVAS. ASSIM SENDO, INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA) REQUERIDA PELA RE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.139157-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 390 e 391, designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122239-6 - JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134686-3 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:.... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o autor afirma estar em mora com o pagamento das obrigações assumidas junto ao réu, razão pela qual é lícito a este propor ação de busca e apreensão e incluir o nome do autor em cadastros restritivos. ... Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.031769-2 (19786) - HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X PAULO GLOSS E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 253914"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "253918": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071959-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham p/ AIJ no dia 04/09/2007 às 15:00 horas. I. Ciência ao M.P (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.127564-7 - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venham p/ AIJ no dia 04/09/2007 às 15:15 horas. I. Ciência ao M.P (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105706-3 - SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Conclusão de Ordem. Retifico a decisão de fls. 102 para determinar que os autos sejam remetidos para uma das varas previdenciárias competentes da Justiça Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) FLs. 344. Oficie-se para averbação do arresto. 2) Considerando a data da juntada aos autos do mandado citatório, verifico ser intempestiva a contestação, pelo que determino seu desentranhamento, aplicando os efeitos da revelia. Aguarde-se o término da instrução da ação principal para fins de julgamento simultâneo. (div/ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Decisão:Defiro a liminar . Cite-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Decisão:Defiro liminar . Cite-se . (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8A - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Fls. 73. Defiro . (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 777. Ao autor. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.140645-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Expeça-se carta precatória endereçada à Comarca de São Paulo para citação dos réus Mirian e Alberto (7º e 8º réus) no endereço de fls. 396. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação dos réus Rahma Raquel e Daniel (6º e 9º réus) no endereço de fls. 396. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 177. Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136742-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X TALLES SANTOS WAIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156424-7 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.021336-6 - MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 54/55.Custas e honorários como pactuado. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Apresente a parte autora a planilha da diferença do débito existente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito é sumário considerando o valor atribuído à causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC, Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art.276 CPC, devendo ainda recolher a diferença de taxa judiciária existente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. (Ord/div) \r\n\r\nProc. 2007.001.089214-2 - FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art. 277 /CPC p/ o dia 11/10/2007 às 14:30 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089235-0 - JASSEIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art. 277 /CPC p/ o dia 11/10/2007 às 14:15 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089768-1 - ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art. 277 /CPC p/ o dia 11/10/2007 às 14:00 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. (Ord) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Fls. 192. . Cumpra-se corretamente o art. 45 /CPC. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Designo o dia 21/09/07 às 11:40hs para audiência - art.331 CPC. (consig/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade . Expeça-se guia . Cite-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Despacho:Fls. 1002. Defiro a vista dos autos conforme o requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089450-3 - MOEMA BOMILCAR DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065909-5 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 11/10/2007 às 14:45 horas h. Cite-se . O pedido de liminar será apreciado após o exame da contestação. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015903-7 - CELSO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090840-0 - LUIZ SÉRGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X LUCIENE GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094745-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Fls. 169. Intime-se na forma do art. 475 J / CPC. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Fls.171. Expeça-se mandado de levantamento como requerido, observando a decisão de fls. 182. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À excepta. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062637-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DEODATA ADÃO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) À excepta. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Fls. 672. Dê-se vista. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Por derradeiro , regularize a parte exequente a sua representação processual , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Fls. 122 . Defiro a penhora portas a dentro requerida pela parte exequente . Penhorem-se tantos bens quantos forem necessários à garantia do juízo , lavrando-se o auto de penhora. Feito , intime-se pessoalmente a parte executada . (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Decisão:Considerando o resultado da avaliação dos bens penhorados, insuficientes, defiro a penhora on line. Segue impresso. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line . Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005454-9 - JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 76. Defiro trinta dias. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 284 eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1) À parte ré acerca do acrescido, na forma do art.398/CPC.2) Venham os memoriais em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartório fazer sua juntada concomitante com a devolução dos autos pela parte ré. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Despacho:Fls. 173. Anote-se . Por outro lado , indefiro a devolução de prazo , com base na certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130141-7 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 53. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Em provas, justificando-as. 2) Defiro a liminar na medida em que o débito não é reconhecido pela autora, que não pode ser prejudicada com a \"negativação\". Oficie-se para a retirada dos apontes em até 48 hs. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Fls. 169/171. Defiro , recolhidas as custas. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070558-9 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte impugnante. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.086723-3 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 309 . Oficie-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Fls.131. Oficie-se para a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. 2) Fls. 132. Tão logo seja efetuada a transferência será determinado o desbloqueio das demais contas. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090382-6 - CELIA MARIA DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Sentença:Compulsando os autos, verifico que a parte autora repetiu a mesma pretensão já veiculada através do processo n.º 2007.001.090373-5, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, por litispendência. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Defiro gratuidade . Defiro a liminar , considerando a natureza controvertida da lide . Oficie-se p/ retirada das (...) em até 48 horas. Designo audiência do art. 277 do CPC p/ 11/10/2007 às 15:15 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa, Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nPrestação de Contas; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089341-9 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X C & A MODAS Despacho:O pedido de prestação de contas segue rito especial , não podendo ser cumulado com os demais pedidos . Venha a inicial nos termos ,em até 10 dias. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Decisão:Defiro a liminar . Cite-se. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Em provas , justificando-as (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venham para AIJ no dia 11/09/07 Às 14:00 hs. I. a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:À parte autora para depositar 3/4 dos honorários homologados. Prazo: dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Torno definitiva a liminar, determinando a extinção da dívida em questão em face do autor.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 21/09/07 às 12:00 hs. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Intime-se pessoalmente os sócios devedores nos endereços de fls. 342 para cumprimento do Acórdão, conforme determinado às fls. 311. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 703. Defiro dez dias, (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.082936-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 330. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.220. Intime-se na forma do art. 475J do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito . Diga a parte recorrida em contra-razões. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091101-0 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLs. 81; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ciente do efeito suspensivo . Aguarde-se a solução do agravo. Seguem as informações . (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.139331-0 - JOSE ONOFRE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se a parte credora, através de AR, para impulsionar o feito no prazo de 48hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Homologo a proposta de honorários de fls. 290. 2) Ao sr. perito para dar início aos trabalhos, considerando a JG deferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a antecipação de tutela determinando a retirada dos apontes em até 48 hs. Oficie-se. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.088951-9 - ADEILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, considerando a natureza controvertida da dívida. Assim sendo, determino a baixa dos apontes em até 48 hs. Oficie-se. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 216. Oficie-se SRF, SPC e Telemar. \r\n\r\nId: 253918"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "253923": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000035-8 - ROSÁRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X EVANI SILVA CARDOSO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028125-3 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REGULARIZE A CONCLUSÃO. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 156/166 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.117638-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE MELLO DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.074118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) VENHAM AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 146.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.063134-6 - DAVI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X SOCIEDADE DE PROMOCAO DA CASA DE OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.090303-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X MARIA LAURA TROTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:FLS. 257/260 - INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO, POR AUSÊNCIA DE PAUTA. SE A EXECUTADA PRETENDE TRANSIGIR, PODERÁ FORMULAR PROPOSTA COM O EXEQUENTE E JUNTÁ-LA AOS AUTOS PARA HOMOLOGAR. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070164-6 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO, Inventariante: ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.071277-2 - JOSÉ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072438-5 - ZENY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BANCO ITAÚ VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072537-7 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 22,59, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072992-9 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072994-2 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073457-3 - MARCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073924-8 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073962-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO BRADESCO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.074857-2 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075657-0 - SAMANTHA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076100-0 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.078513-1 - JOSÉ VENTURA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.078633-0 - JAMIL FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.079081-3 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 13, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075986-7 - EUZA PEDROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:CUMPRINDO A V. DECISÃO, FICA SUSPENSA A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR PARTE DO RÉU. FL. 94 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041785-5 - CRISPIM EURICO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 204/207 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050401-4 - BERGMANN TECHINOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FL. 59 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL...DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC. APLICO A REGRA DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS DO ART. 154 DO CPC...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60 E SEGS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048739-6 - NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 240/257 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.067994-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X WILLIAN MENDES DE FARIAS E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019910-6 - MAURICE JACQUES RENNE CASSAN (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:INSISTO NA REITERAÇÃO, POIS A INFORMAÇÃO É SOBRE O PROCESSO Nº 2001.046.000423-4 E NÃO O INFORMADO. DIGA O EXECUTADO SOBRE A ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166761-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645)) X MODESTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC...CONVENCI-ME NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 10- PRECLUSA A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119005-7 - CARLOS MAURICIO BARROSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ADAHIR PAULINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) FL.138 E 138-V: \" AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. APÓS, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Decisão:FL. 210 - ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. PROSSIGA-SE COM A PRAÇA. DEFIRO VISTA AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134530-6 - ILHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MARIA LAURINDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) FL. 222- AO INTERESSADO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.062600-2 - CITIBANK N/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:INTIME-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.031174-1 - EDWIGES ZILDA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X PAULO ROBERTO KUCHENMEISTER DE MEMORIA \" VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 202 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104997-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X E L GONZAGA ELETRICA HIDRAULICA FERRAGENS E LIMPEZA fl.46: \" AO EXEQUENTE.' \r\n\r\nProc. 2006.001.154487-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO PORTO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO POR 15 DIAS PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118351-0 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 -EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO EXEQUENTE. 3 - CERTIFIQUE-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118351-0 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE. PORT. 01/2002. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070397-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Despacho:FL. 1160 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092770-7 - FRANK FILIPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES DESEJAM O ADIAMENTO, NÃO SERÁ O JUÍZO QUE IRÁ IMPOR A DATA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HS. I. AS TESTEMUNHAS, VENHAM NOVOS PREPAROS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028171-2 - ARLENE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...ENTENDO, ASSIM, NÃO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NESTE MOMENTO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009783-0 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MARIA ELIANE DA COSTA LIMMER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO PARA QUE ENCAMINHE OS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE EXPEDIDOS E NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.100870-5 - EDNO VIEIRA RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 235 EM FAVOR DO PATRONO DO CREDOR. CERTIFIQUE-SE QUANTO À DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS, CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:FLS. 256/257 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.042405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 111/112 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS APENAS PARA ACALMAR O RÉU E SUPRINDO OMISSÃO QUE NA VERDADE NÃO É DA SENTENÇA. ENTENDO QUEO CÔMPUTO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA SE INICIA DA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA TAL, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PELO D.O. É A REGRA DO ART. 475-J DO CPC. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...defiro a tutela para determinar que se obste o desconto do débito, que entende o Banco ter para com o Autor, direto na sua conta... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049172-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:FLS. 128 - VENHA OS TERMOS DO ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009788-5 - RUBENS AMARAL PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TARCISIO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) Despacho:FLS. 265/267 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 220/221 - INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119919-0 - JORGE DA COSTA SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039498-9 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 128/135 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073880-0 - FABIANA THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO NO JULGADO...A TUTELA PARA TER EFICÁCIA DEPENDE DO DEPÓSITO DO PRÊMIO PELA AUTORA EM JUÍZO MEDIANTE GUIA...ASSIM A AUTORA DEVE MAIS DE UM ANO DO VALOR DO PRÊMIO, MANTEM-SE O SEGURO DO VEÍCULO. DEVENDO A RÉ EMITIR NOVA APÓLICE DO ANO VINDOURO E GARANTIR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ANTERIOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). POR ANO VINDOURO, ESTOU ME REFERINDO AO NOVO PERÍODO A SER RENOVADO DO CONTRATO. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156092-8 - RAUL LEITES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021303-2 - MARINA BERANGER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARAISO INFANTIL POPEYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORDARAM COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DO ACORDO A SER EFETUADO EM CONTA JUDICIAL EM NOME DO MENOR E NOS EXATOS TERMOS DE FL. 349. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133116-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Deposite o valor da execução em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tal como determina a regra do artº 475, 'J\", caput do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.009714-2 - FRANCISCA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FLS. 298 E 300 EM FAVOR DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 308. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:FL. 1006 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.078321-1 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:1 - FLS. 139/140 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) COMO DETERMINA O ART. 475, J CAPUT DO CPC. DESTACO QUE AINTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELCE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057872-5 - VALTER CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 189 EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 197. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.120884-3 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS...OS JUROS SÃO DO EVENTO, POIS NÃO HÁ RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, ASSIM, APLICA-SE A REGRA DO ART. 398 DO CÓD. CIVIL DE 2002. SUPRO A OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO A CONCLUSÃO DA SENTENÇA. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121261-5 - ROSA LUIZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE O O OFÍCIO DE FLS. 56. PORT. 1/2002 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069650-8 - JOSE SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) FL.186- AOS INTERESSADOS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.073677-6 - CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 1199,42, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.063029-6 (18566) - CONCEICAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nId: 253923"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "253920": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.077871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER - RJ018819 \r\n\r\n2002.001.009761-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2005.001.091403-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.081578-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n1999.001.159965-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2005.001.101594-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 253920"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "253922": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.071721-0 - ALFREDO ERNESTO SEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X AFONSO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À Contadoria para o cômputo das despesas processuais, intimando-se os réus para o pagamento, conforme estabelecido na sentença. Em caso de inércia, extraia-se certidão para remessa ao FETJ. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nProc. 1997.001.087857-6 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Remetam-se à sexta Câmara Cível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095051-0 - BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083225-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Regularize-se, nos termos das certidões supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056126-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X CELSO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens em questão, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.085505-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS FREDERICO DE LIMA MOURA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANCHONETE CANDY LTDA Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:À contadoria. Custas de remessa incluídas. Antes, porém, arquive-se o agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 441/442: Antes o condomínio discordava apenas das despesas referentes a dispachante, que foram retiradas pela Sra leiloeira. A nova impugnação é genérica e vazia de fundamentação. As despesas estão demonstradas pelos recibos , se o o condomínio discorda do valor encontrado pela conversão para UFIR, então apresente sua planilha. venha, pois, o pagamento das despesas, não havendo que se aguardar o desfecho da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.051853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAX LOPES Despacho:Fls.121/124 - Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001772-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BOMBEIO E COMERCIO DE CONCRETO LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.155, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CLAUDIA BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado quanto ao depósito de fls. 224. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093439-0 - JURINETHE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Promova a parte ré a remessa dos ofícios, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122933-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133926-3 - SILVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, cumprindo ressaltar que o documento intempestivamente apresentado não atende à determinação feita. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043909-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MEDEIROS BORGES Despacho:A ação envolve prestações vincendas? Caso positivo, observe o art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070972-4 - MARINA DUNKER FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072323-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça-se quanto às contas, informando seus números. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Reularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073560-7 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de liminar, eis que desnecessário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL E OUTROS Despacho:Não se admite cumulação de pedidos em ace de réus distintos, se não hã comunhão de responsabilidade. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083664-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.202992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE IZABEL SIMOES VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.147419-4 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Regularize-se a conclusão, que não está preenchida.2) Processo paralisado há longo tempo. Intime-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, evidenciando o seu atual intersse processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.032628-5 - BERNARD TIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004360-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085309-4 - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.075630-5 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Diante de certidão de fls. 155, traga o interessado a cópia da petição de 15/02/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072509-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113633-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.128036-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ORGANIZACAO CONTABIL CELIO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.128 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.127949-0 - CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X VALEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl.173: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081901-3 - LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X INTERLOGISTIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de __10_% ( ____dez__ por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093906-1 - ADONIS BARBOSA ESCOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X VERDE MAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). ROZILMA FIGUEIRA (RJ-050398) Despacho:Fl.704: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venham as custas pe la ré no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, arquivando-se definitivamente, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.085526-5 - IVANILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146753-6 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela perda do objeto da ação (art. 267, VI, CPC), condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154976-2 - JOELSON FERRERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Processo nº: 2006.001.154.976-2DECISÃOPartes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem correção. Declaro, pois, saneado o feito.(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a parte ré demonstre, através da competente prova pericial, que o autor celebrou o contrato.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073644-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3A - WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO X CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:O valor da causa está correto, eis que se cuida de consignação de chaves. O valor, assim, deve corresponder a doze alugueres. Rejeito, pois, o incidente. Preclusa a decisão, arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Ficam as partes cientes da data agendada para a perícia, dia 18/07/2007 às 11:30 h, na Sala de Perícias Médicas do Fórum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 894. \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls. 636/651: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.Fls 653/654: A diligência já foi efetivada. Cumpra-se fls. 629, intimando-se o depositário para proceder ao depósito da renda, pena de prisão. Deve o depositário informar o seu cargo na sociedade-executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.104099-2 - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se fls. 501. \r\n\r\nProc. 2006.001.081976-9 - GENECYR CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. Após, cumpra-se parte final da sentença de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, confome requerido em audiência por ambas as partes. Venham os documentos em dez dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013979-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARCIO LUIS DOS SANTOS Decisão:Fls. 83/86: Não há cabimento para a \"excessão de pré-executividade\", eis que na verdade pretende o excipiente rediscutir questões já acobertadas pela coisa julgada. Rejeito, pois, o incidente.Ao exeqüente para dar andamento ao feito, pena de arquivamento. Prazo de cinco dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144558-7 - MARIA NAIR FONSECA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:Fls. 70. Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099556-0 - ROSIANA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a inexistência de débito do autor em relação à ré, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (22.05.2006 - fls. 19) (Súmula nº 129, TJ/RJ). (...)Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.118444-4 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CASA LOTERICA DIAS FERREIRA LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.044456-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MELLUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Esclareçam quanto à decisão tomada em relação ao ofício de fls.93. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.003970-1 - KILIAN BREITENMOSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROYALTY COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Venham os memoriais em derradeiros dez dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037478-4 - ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024757-0 - AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Despacho:As cópias da conta-fé foram juntadas equivoadamente nos autos. desentranhem-se.Tendo em vist que há questionamento quanto à existência de relação jurpidica, oficie-se ao Ministério da Saúde ( fls. 42), a fim de que cessem os descontos.Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023760-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, reintegrando definitivamente o autor na posse do bem alienado, confirmando nesse sentido a tutela antecipada deferida, condenando o réu ao pagamento de todas as parcelas em aberto (desde 20.05.2000), atualizadas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês desde a data da citação, além de multa de dois por cento, devendo ser descontado o valor de venda do bem, a ser apurado em liquidação.Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3 - CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:1) Fls.130/131: Ao contrário do afirmado foi apresentada tempestiva contestação. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016070-0 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERMINA VICENTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, conforme informação prestada pela parte autora a fls. 124. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039026-4 - MARIA HELENA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 441, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031669-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de despesas processuais, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Diga a parte Vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia (15 h do dia 13 de setembro de 2007 Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Fórum da Capital , 3º andar, corredor C, na sala de perícias médicas, em frente à escada rolante.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144256-2 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Processo paralisado há longo tempo. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se o feito pode ser julgado no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Diga a ré quanto a fls. 110, parte final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.031496-3 (17312) - TEREZINHA DA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.081354-0 - MARIA ESTELLA FONSECA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Confinante: ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464) Despacho:Atenda-se o MP, re metendo-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 253922"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "253925": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088573-0 - FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MARIA LETICIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ALOISIANUM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)), JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 112 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.041995-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1 - Diante de fls. 166 dos autos em apenso, tenho por deserto o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 64/85; 2 - Tendo em vista os termos da sentença, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls. 383, parte final, diga o réu sobre fls. 391/394. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070265-9 - PIRANEMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e devolva-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088405-4 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Decisão:Cumpra-se o deprecado; Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 357 (auto de praça negativo): Às partes e credor hipotecário; 2 - Fls. 359/372 (prestação de contas do leiloeiro e ressarcimento de despesa postulado): Às partes; 3 - Venha manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICOLA KARFRATSCHEFF E OUTRO Despacho:Ao arrematante para providenciar o necessário ao cumptimento da diligência deferida às fls. 367, que se encontra pronta na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO À parte autora, conforme despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.079984-7 - IVONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 139/141 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Tendo em vista que as custas encontram-se regularmente recolhidas, como certificado às fls 151, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Fls. 264/266: nada a prover, cumpra-se fls. 257 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.126017-6 - ZILDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.126017-6 - ZILDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 126/127 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela executada nos termos do V. Acórdão (fls 123).Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 11.575,89, referente à prestação de serviços contratados... \r\n\r\nProc. 2006.001.034432-9 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/ 09/ 07, às 14 : 45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se no endereço informado às fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) TATIANE GRYNBERG, Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 190 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório ante o número de parcelas acordadas, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante a formulação de pedidos alternativos, OFICIE-SE À FENASEG PARA INFORMAR SE O AUTOR JÁ RECEBEU ALGUM VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR A QUANTIA PERCEBIDA. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01 / 08 /07, às 13:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047747-3 - MÁRCIO OLAVO SAMPIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante a formulação de pedidos alternativos, OFICIE-SE À FENASEG PARA INFORMAR SE O AUTOR JÁ RECEBEU ALGUM VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR A QUANTIA PERCEBIDA. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01 / 08 /07, às 14 : 00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062535-8 - JOSÉ VALDENI DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.23; defiro, devendo a parte autora providenciar cópias do que deseja desentranhar, no mais, cumpra-se a parte final de fls.21. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006699-9 - ANA PAULA GUIMARAES VERANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.026937-0 - ZAED MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Sentença:DISPOSITIVO DA REPARAÇÃO DE DANOSIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar o lucro cessante, conforme planilha anexada pela parte autora na inicial, às fls 24...DISPOSITIVO DA DENUNCIAÇÃO À LIDEPelo exposto, condeno o denunciante GENERALLI DO BRASIL a reembolsar a ré-denunciante de todos os valores pagos pela mesma...Acolho a preliminar, rejeitando a denunciação do IRB, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação ao referido denunciado IRB.DISPOSITIVO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar extinta a obrigação da autora relativa ao pagamento consignado, nada podendo o réu cobrar a título de multa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA Despacho:1- Intimem-se as partes, via postal, a regularizarem representação. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do saldo da conta informada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Diga o réu quanto ao depósito de fls. 26; 2 - Também: Venham custas informadas às fls. 179; 3 - Após o que, apreciarei o que se requer às fls. 177, se mantido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 388: Rejeito, eis que em desconformidade com o que dos autos consta. O réu foi intimado para dar cumprimento à sentença, para efetuar o pagamento da quantia devida. Neste sentido, venha manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:Fls. 144: Diga a parte autora, efetivamente, se deseja a produção de prova oral, oitiva da pessoa indicada; prazo de até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Expeça-se o mandado de intimação diante da natureza da medida, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 129/v em 72h a partir da publicação desta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019537-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:Prazo de 48 horas para exeqüente dar o devido andamento ao feito, atendendo o comando de fls. 307; pena de lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Sentença:P: 2006.001.083.216-6A: LUIZ ANTÔNIO SILVA DE LUNA DIASR: TELMA FERREIRA DA SILVASENTENÇA...LUIZ ANTÔNIO SILVA DE LUNA DIAS propôs em face de TELMA FERREIRA DA SILVA a presente Ação de Despejo...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Na hipótese em questão, não há como se acolher a tese de defesa tendo em vista que não há relação entre as partes a ensejar o alegado comodato...Destarte, julgo procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda...P. R. I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Decisão:A documental trazida aos autos não comprova a hipossuficiência econômica/financeira do autor, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. As custas processuais deverão ser recolhidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.087385-8 - LIGIA MARIA CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ARISTON COSTA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130314-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SOFIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais em apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. No silêncio, certificadas taxa e custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.005515-4 (26673) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre cálculos do Contador, recolhendo as custas lá apontadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Inicialmente, anote-se advogado da parte exeqüente cf. fls. 39/40. 2 - Quanto ao aduzido pelo 2º Executado às fls. 52/53, ocorrência de prescrição, diga a parte exeqüente primeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À parte exequente sobre ofícios de fls.267 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS Decisão:Fls. 189 (v.) e 192: Intime-se o réu por edital como já ordenado para o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre tal, na forma do previsto no artigo 475 J do CPC, além da incidência de honorários advocatícios para execução em percentual de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045387-0 - JOSEFA DA ROCHA LIMA X FINUS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Trata-se de ação aforada no ano de 2002 e que até a presente data não logrou êxito o credor em reaver o seu crédito, sendo certo que a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 155 noticia que a ré não está mais estabelecida no endereço informado pela SRF. Entendo que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade se impõe na medida em que é obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados em detrimento do credor. Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio ELSON MIRANDA FONTES, que doravante integrará o pólo passivo, o qual deverá ser intimado pessoalmente no endereço informado às fls 160 quanto ao débito exeqüendo (fls 161 verso). Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 627: 1 - Anote-se; 2 - Venha manifestação da parte autora através da DP na forma ordenada às fls. 624; 3 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.206723-3 - SOFIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A Medida Provisória nº 353/2007 foi convertida em Lei nº 11.483, de 31/05/2007, passando a UNIÃO a suceder a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta tivesse intervindo seja como autora, ré ou terceira interessada, conforme consta do art. 2º, inciso I da mencionada lei. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, nos termos do art. 109, inciso I da CF, para processar e julgar o presente feito. Remetam-se os autos e oficie-se à CGJ, como de praxe, dando-se baixa em ambos os feitos (embargos em apenso inclusos). \r\n\r\nProc. 2000.001.163385-1 - ZAED MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:DISPOSITIVO DA REPARAÇÃO DE DANOSIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar o lucro cessante, conforme planilha anexada pela parte autora na inicial, às fls 24...DISPOSITIVO DA DENUNCIAÇÃO À LIDEPelo exposto, condeno o denunciante GENERALLI DO BRASIL a reembolsar a ré-denunciante de todos os valores pagos pela mesma...Acolho a preliminar, rejeitando a denunciação do IRB, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação ao referido denunciado IRB.DISPOSITIVO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar extinta a obrigação da autora relativa ao pagamento consignado, nada podendo o réu cobrar a título de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, via postal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:1- Deixou a segunda autora de comparecer ao exame pericial designado, conforme dito pelo Dr. perito às fls 231, sendo certo que fora intimada por AR (fls 230) e por via da imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, tanto que manifestou sua ciência pela petição de fls 225. Sendo assim, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Intime-se o Dr. perito quanto a esta decisão, manifestando-lhe os agradecimentos do Juízo pelos seus préstimos. 2- Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova testemunhal deferida no ítem \"3\" de fls 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 96: Esclareça o patrono da parte ré, exequente no prosseguimento do feito, a qual depósito faz menção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049751-1 - RONALDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CENTRO DE ARTES SOBRADO AZUL SOBRADO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique-se quanto às custas devidas pelo réu nos termos da sentença homologatória. 2- Após, intime-se-o a recolhê-las em cinco dias, sob pena de posterior execução fiscal. Caso inerte, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087380-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Digam as partes se mantém interesse na produção da prova testemunhal deferida (fls. 145). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026721-5 - JOSE LINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Decisão:Tendo em vista a regularização das custas judiciais devidas, conforme o ofício de fls. 84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008967-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA S/C ME E OUTROS Sentença:Cuidam os presentes autos de ação Monitória entre as partes acima nominadas, em que citados os réus (fls.106 e fls 145), não apresentou embargos conforme certidão de fls.150, manifestando-se o autor para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo (fls.152 ).Conclusos, decido.Em primeiro lugar, cabe dizer que assiste razão ao autor em seu pleito de fls 152, na medida em que trata-se de ação tramitando pelo procedimento especial, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls 150, sendo certo que os documentos adunados aos autos comprovam o alegado na petição inicial, isto é, a existência de relação jurídica entre as partes embasada em contrato celebrado de abertura de conta-corrente.Diante do que acima consta, converto o presente em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da Lei, condenando os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o Sr. OJA verificar a necessidade de aplicação do que dispõe o artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121571-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PAULO FERNANDES DE SANCHES Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu com a decisão de fls 56, tendo sido intimado reiteradas vezes a dar andamento ao feito nos termos dos despachos de fls 33, 44, 46 e 50, verifico sua falta de interesse processual em impulsionar o feito em seus ulteriores termos, sendo certo que o postulado às fls 58 encontra-se alcançado pela preclusão.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civi.Custas pela parte autora. Sem honorários, vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:Descabe honorários advocatícios pela sistemática da lei processual em vigor, razão pela qual indefiro o postulado às fls 45/46. No mais, cumpra-se o ítem \"3\" de fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Despacho:Certidão de fls. 66: Intime-se a ré via postal com AR no molde do determinado às fls. 61, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.080340-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA Decisão:1- Fica mantida a gratuidade de justiça deferida às fls 32 pelo Juízo declinante. 2- Cite-se a ré no endereço informado às fls 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064879-8 - MALICIOSA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária conforme certificado às fls. 447. Após, certificados, voltem para apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls 30: Nada a prover. Aguarde-se a resposta dos réus nos termos da decisão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.069275-0 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- O pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado quando da fase de instrução do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043622-7 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS, FERNANDA LARISSA DA SILVA MARTINS, ANDRESSA RAISSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Ante o documento de fls 31, defiro à primeira autora os benefícios da GJ. Dê-se vista, primeiro, ao MP, como determinado às fls 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142241-8 - MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1- Tendo em vista que o mandado de pagamento expedido (fls 297) e devolvido pelo Banco do Brasil (fls 296) constou apenas a expressão \"saldo da conta\", já descontando-se valor anteriormente recebido, determino seja oficiado àquela instituição financeira para que informe ao Juízo o saldo atualizado da conta judicial. 2- Quanto às fls 312, com a resposta do acima determinado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079930-4 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144794-1 - DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/91 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo os recursos de fls. 305/318 e 323/384 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 163/166 para posterior análise pela instância superior. 2- No estágio em que se encontra o feito, entende o Juízo finda a fase de instrução do feito, razão pela qual concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais. 3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a decisão de fls 59 e o fato de que o réu, em sede de contestação, não nega os fatos articulados na petição inicial, culpando terceiros como excludente de sua responsabilidade, desnecessária a realização da prova pericial pleiteada pelo autor às fls 55. Pela manifestação das partes e as circunstâncias dos autos, deixo de designar audiência preliminar de conciliação. Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, ainda, os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.Concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando a primeira ré ABAM ao pagamento da quantia de R$ 700,00, devida a título de ressarcimento, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data do desembolso feito pela autora.Com relação à segunda ré SINAF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL Decisão:A expedição de deprecata deferida na decisão de fls 114 tem a finalidade de citação em execução por tratar-se de título executivo extrajudicial, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora dos bens informados às fls 116. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2006.001.073106-4 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ESPOLIO DE RISOLETA PINTO DA SILVA Sentença: Conclusos, decido: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar restaurado os autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, o feito de extinção de condomínio encontra-se sentenciado, como se infere às fls 35, devendo as partes requererem o que lhes for de direito. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.108452-0 - MARIA LUCIA GALLICCHIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo homologado às fls.19 em cinco dias, com ou sem resposta, certificadas custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Esclareça o autor qual das duas réplicas apresentadas (fls 93 e fls 111) deve prevalecer nos autos. 2- Tendo em vista que consta no sistema integrado do TJERJ que o patrono do réu encontra-se com sua inscrição cancelada junto ao seu órgão de classe, intime-se o réu, via postal, a regularizar sua representação processual neste feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.057197-2 - HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE JOSE FIGUEIRA SABOIA DE ALBUQUERQUE), ERNESTO VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE), VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE FILHO), JOAO DA SILVEIRA REIS), ESPÓLIO DE MAURICIO SULAM), Inventariante: FÁBIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), CARMINDA DE SABÓIA REIS Despacho:1- Vista ao MP quanto ao acrescido (fls 213/214). 2- Proceda-se ao encerramento deste primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 253925"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "253931": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085800-0 - DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Defiro a produção de nova perícia de nexo causal. Nomeio o Dr. Delano Borges, cujo endereço é conhecido do setor de pericias. Venham os quesitos ou a ratificação dos ja existentes. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.157398-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:I- Tendo em vista o teor do ofício de fls. 140 e a data do despacho liminar nestes autos (fls.27), oficie-se ao Juízo da 49ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos da ação cautelar e da principal ante a prevenção deste Juízo; II - Fls. 145 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079796-8 - JOAO FERREIRA FILHO, GISELE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)), MARCOS VINICIUS MARTINS FERREIRA) X RESCEL CONSTRUTORA E ENGENHARIA OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054319-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JAGODA MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Defiro a penhora sobre os direitos advindos da promessa de venda, estritamente aqueles pertencentes a empresa-ré; Expeça-se mandado de penhora e avaliação devendo ser observado o §1º do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.006967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:I - Expeça-se certidão de inteiro teor do termo de penhora, atendendo-se fls. 117. Após, intime-se o exequente para cumprimento do art. 659, § 4º, do CPC; II - Fls. 120 - Intime-se o credor hipotecário na forma do art. 615, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) FLS 198-199 - DEFIRO. 03/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE no valor de R$ 73,44, referentes aos mandados de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP para que se manifeste sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X CARLOS ALDI DA SILVA Decisão:1)Certifique a serventia quanto ao recolhimento dos valores de fls 33; 2)Sem prejuízo, designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 28 de agosto de 2007, as 13:15 horas. Citem-se as partes, observando-se o endereço do réu fornecido a fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.066831-0 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071123-8 - IVAN SÉRGIO REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.073852-9 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X ELSO DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21 de agosto de 2007, as 14:00 horas;Cite-se o réu, para comparecer pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada por advogado com poderes para representá-lo em juízo. Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Deverá ser apresentada na audiência de contestação, bem como as demais espécies de resposta do réu.Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091279-7 - EVALDO MIGUEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:I - Defiro JG; II - Venha o R.O., conforme exigido pelo artigo 5º, § 1º, alínea \"a\", da Lei 6194/74, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nProc. 2007.001.091285-2 - CIMONE MARIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, bem como prova pericial, uma vez que não requeridas juntamente com a inicial, na forma da lei processual. Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2007, as 13:30 horas.Cite-se o réu para comparecer pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada por advogado, com poderes para representá-lo em Juízo. Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência do autor.Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2007, as 13:45 horas.Cite-se o réu para comparecer pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada por advogado, com poderes para representá-lo em Juízo. Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:I - Venham as custas e taxa judiciária faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.094107-4 - TERESA PARADELA GOMEZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048111-7 - REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING S A Decisão:...CUMPRA-SE FLS 38 EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO PORQUANTO NA PETIÇÃO O DEMANDANTE PUGNA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO INVÉS DE EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091569-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista a profissão exercida pelo autor e o valor da prestação assumida para aquisição do bem objeto do contrato impugnado na inicial, INDEFIRO o beneficio da Gratuidade de Justiça.Assim, venham as custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.102081-5 - ANDRE CIRILO PAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO (DF-013473)) X CARLOS ALVES PEREIRA FILHO Sentença:Ante o exposto, considerando que os autores não promoveram o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121035-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VERAM COMERCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.028607-0 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Certifique-se se todos os réus já foram citados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006144-0 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X INFORMATIK 583 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001707-1 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022467-4 - JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:I - Defiro JG; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer a sua legitimidade ativa tendo em vista o disposto no art. 991, I do CPC, bem como para atender ao disposto no art. 1050 do CPC, em especial o disposto no art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001708-3 - VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129830-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X CONFERCO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:I - A segunda penhora, fundamentada no artigo 667, II, do CPC, ao contrário do alegado pela parte exeqüente, permite ao executado o oferecimento de impugnação por vícios ou defeitos da própria penhora (art. 475-L, III e 745, II, ambos do CPC). Assim, lavre-termo de penhora do valor constante do depósito de fls. 281, intimando-se o executado;II - Expeça-se mandado de avaliação como requerido às fls. 295, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048735-1 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos, etc. Verifico que o autor trouxe novos elementos a justificar o pedido de gratuidade, contudo não trouxe prova do alegado. Diante do exposto nada a reconsiderar. Acolho a emenda a inicial para constar como valor dado a causa R$ 3.000,00. Certifique o cartorio o valor para correto recolhimento das custas. Após, ao autor para citado recolhimento no prazo de 5 dias. No que tange ao pleito referente a desistencia, uma vez que a ré não chegou sequer a ser citada, acolho-o. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Após, cumpridos os itens anteriores, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084551-6 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X BANCO ITAU S A COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURIDICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031237-0A - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TWICE EXPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0A - CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095637-0 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X FEDERACAO NACIONAL DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão; II - Fls. 316 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:...RECEBO A RECONVENÇÃO...AO AUTOR RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124096-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se . ov. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.088457-1 - ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARCO ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para narrar a violação ao direito de personalidade que enseje compensação por danos morais, sob pena de indeferimento da ionicial por inépcia, com base no art. 295, I c/c p. único, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140216-0 - MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA Decisão:Assiste razão a Defensora Pública no exercício da Curadoria Especial nos presentes autos. Assim, republiquem-se os editais, devendo ser observado o prazo entre a primeira e a segunda publicações constante do artigo 232, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.149766-2 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:Esclareça o autor a inserção dos valores referentes as custas judiciais constante da planilha de fls 236, uma vez que está executando em nome proprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Diante do resultado do Agravo de Instrumento, fixo os honorários de execução em 05% (cinco por cento) sobre o valor da execução. Assim, venha nova planilha com os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) DECISÃO: FACE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDO ÀS FLS 103, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA 1ª RÉ NA CONTESTAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR. RODRIGO V., TEL: 8702-3606; O PERITO DEVERÁ RESPONDER AOS QUESITOS APRESENTADOS A FLS 17 E 69, VEDADO À 2ª RÉ SUA APRESENTAÇÃO QUE DEVERIA SER FEITA NA CONTESTAÇÃO. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTODA POR DESNECESSÁRIO AO JULGAMENTO DA LIDE. INDEFIRO, IGUALMENTE, O PEDIDO DE PROVA ORAL PORQUANTO O ROL DEVERIA TER SIDO OFERECIDO COM A CONTESTAÇÃO. DS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. No que pertine a preliminar lançada,... Ainda, verificado que a ré pugnou pelo depoimento pessoal da autora, defiro-o. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073091-9 - ESPÓLIO DE TRAJANO GARCIA QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087181-3 - MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.090492-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS Despacho:RECOLHIDAS A DIFERENÇA DE CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133136-1 - FRAGATAS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.078421-2 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMERCIAL ONCOL MED HOSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.003555-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIEN JACQUIER À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.048492-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ZF DO BRASIL LTDA Despacho:...VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DESISTIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:...AUTOR...NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3 - PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre o depósito de fls 77, informando se tal valor satisfaz seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CAFÉ E BAR TIROLEZA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vistas as assertivas trazidas aos autos dando conta de comprometimento da ordem publica, bem como danos ao meio ambiente, nos termos do artigo 82 III do CPC. dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, adeque o autor o valor dado a causa , identificando o quantum para fazer frente ao dano moral e material, observado o prazo legal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X RICARDO VOLDMAN E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOS MOLDES REQUERIDOS NO ITEM 1 DE FLS 13, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.086213-7 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO X DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ESCLARECIDO O POLO PASSIVO PORQUANTO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS INDICADAS NÃO POSSUEM CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO. PRAZO: 10 DIAS. PENA INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Encaminhe-se oficio em anexo com cópias de fls. 87/91 dos autos da Impuganação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tendo em vista os Embargos ofertados que podem, em tese, uma vez acolhidos alterar substancialemtne o julgado, remetam-se para a sentnciante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.109975-5 - ESPOLIO DE OSVALDO PIASER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:1)Aos réus sobre certidão de fls 247; 2)Desentranhe-se a petição de fls 246, certificando-se o ocorrido; Renumere-se; 3)Intime-se novament o autor (pessoalmente) para dar andamento ao processo em 72 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.090999-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81-82 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte ré para que indique dia, hora e local para a retirada do bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121252-9 - JOAO FEDOROWISCS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELA VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS....DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023898-7 - JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007788-1 - PAULO DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CONSTRUCOLA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fls. 121 - às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias se ha interesse na realização de audiência de conciliação, vez que os direitos são disponíveis \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam aspartes se insistem na produção das provas requeridas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A X ARY AKERMAN E S/M (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Regularizem-se a representação processual. após diriei \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167665-7 - VIRGÍNIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a não observância do que determinado a fls 34, reiterado a fls 39, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do paragrafo único dom artigo 284 do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267m inciso I do mesmo diploma legal. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Decisão:Ante a reconsideração da decisão agravada, o presente recurso perdeu o objeto, pelo que , a le se nega seguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125664-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a empresa ré para depositar o remanescente constante da petição de fls 255/256 no prazo de 72 horas, sob pena de dar-se curso a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081019-3 - VERA LUCIA CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SOARES ARAÚJO (RJ-093659) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 102 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072573-0 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA, VOLTEM. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.084407-0 - LENY MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BGN S A Decisão:I - Defiro JG; II Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; III - Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089645-7 - ANTONIO MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Retificando o despacho anterior, intime-se o autor para que, em 10 dias, emende sua inicial, esclarecendo os fatos narrados, principalmente em que circunstâncias deu-se a o mal que o acometeu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031237-0 - TWICE EXPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114350-7 - REINER SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o AI notificado na certidão de fls. 359. \r\n\r\nId: 253931"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "253928": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078766-8 - FREDERICO FAVILLA SWINERD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARIA JANE ARAUJO GOMES E OUTRO Despacho:Venha informação a respeito dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109864-0 (17487) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROLAND ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:FLS. 147 E SS. A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA NESTA INSTÂNCIA, COMO SE PODE INFERIR DA FLS. 134 E 143. NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.082166-9 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079977-4 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X JOÃO PEREIRA ROSA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta,... Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido... deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO LUIZ OLIVEIRA LOUREIRO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta,... Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido... deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTES DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA IMPÕE-SE A ADOÇÃO DE ALGUMAS PROVID~ENCIAS. DE INÍCIO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA AS FLS.101, ITEM \"C\", PARA EFEITO DE PAGAMENTO DOS TÍTULOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047741-0 (15689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RAFAEL ALVES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.056430-3 - GUSTAVO FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pre tensão autoral para condenar a Ré a restituir ao Autor os valores descritos na inicial, acrescidos de correção monetária desde seu desembolso, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se ciência ao ilustre Curador especial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO, NA 5 VARA CÍVEL DA COMARCA DE N. IGUAÇU, PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14.00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:DIANTE DO INTERESSE DA RÉ NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1-AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.099882-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA P/ O DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, NO PRÉDIO DO FORUM, NA RUA ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR -C, SALA -313. \r\n\r\nProc. 2007.001.005540-2 - MAURO LUIS SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.070203-1 - LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X BANCO DO BRASIL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,...2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão...Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072268-6 - WALTER PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072818-4 - ABEL DOS RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,... 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.073915-7 - MARCIO EMANOEL DE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:\"1) A Companhia seguradora indicada no pólo passivo não ostenta legitimidade ad causam. Impõe-se a sua substituição; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,...3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.4) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão...Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076243-0 - ROSALVA MOYSÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se, a adequação da petição inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou a alteração do valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:\"Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas...Portanto, excluo da relação processual os demais litisconsortes passivos, permanecendo no pólo passivo apenas o 1º Réu, Unibanco S/A. Anote-se e oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079506-9 - ANITA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 17/09/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081117-8 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 17/09/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084656-9 - MARIZETE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 17/09/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073012-9 - BEATRIZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio,...2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130617-7 - ITAU SEGUROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS EDUARDO MOURA ALEXANDRE MARTINS Despacho:FLS. 129 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.068429-0 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:FLS. 353: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078666-4 - HILDA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ÓTICA RAPOSO LTDA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento... De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento. Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109250-2 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELTON MARCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ACORDO FOI CELEBRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DIGAM OS EXEQUENTES SE PRETENDEM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017116-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RITA MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:\"Anote-se, pois, a exclusão da Massa Falida do pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se.Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual. Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.072888-7 - GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:\"1) Rejeito a impugnação ao laudo de avaliação de fls. 136... Portanto, homologo o laudo avaliatório. 2) Os executados suscitam, ainda, a questão da impenhorabilidade absoluta do imóvel, servindo o mesmo à moradia da 2ª executada. Esclareçam as partes se essa questão já foi veiculada nos embargos à execução, cujos autos foram remetidos à Instância superior.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:FLS. 35 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042650-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIA CLEAN 2002 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165115-6 - MARCELO SUCUPIRA RIDRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Requeira o AUTOR objetivamente o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110360-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) INFORME O EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DOS CREDORES HIPOTECÁRIOS DOS BENS PENHORADOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126929-8 - HELTON MARCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Considerando a decisão proferida nos embargos de terceiro, venha pelos exeqüentes a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.150654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ACIR ADMINISTRACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:FLS. 452: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068727-3 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082356-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PENSÃO JUPIARA LTDA ME E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... se dá quitação ao objeto da ação... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060402-1 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por intermédio da mencionada documentação (cf. arts. 357 e 359 do Código de Processo Civil).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua...Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077645-2 - BERNARDO ANTONIO BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua...Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.133466-7 - HERONDINA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ANOTE-SE, NO POLO ATIVO , A SUCESSÃO DA 2 AUTORA POR SEU ESPÓLIO. REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO COM A ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 87: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.158995-5 - VANIRA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:\"Assim, defiro apenas a expedição de ofício, requerido às fls. 32, item A-2, a ser dirigido ao ex-empregador da Autora. Prazo de dez dias para resposta.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO N A DIGITAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 114, E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A PUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO. AO 1 RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066943-4 - RENILDA FREITAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). PAULO ANTONIO SOTTERO (RJ-062026) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. NADA HAVENDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:FLS. 375 E SS: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070371-6 - HELIO IGNACIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 150: E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0 - ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 112: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.039185-0 - KATIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao RÉU para recolher as custas do processo na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 165. DE FATO A EXPERT REDUZIU SEUS HONORÁRIOS PARA 3.658,18 UFIR's. ASSIM O DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO COM BASE EM TAL IMPORTÂNCIA. À PARTE AUTORA, POIS, PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS. NO MAIS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELOS RÉUS. DO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS INFERE-SE SITUAÇÃO ECONÔMICA DISTINTA DA MISERABILIDADE, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE DOIS IMÓVEIS DE ALTO VALOR EM SEU NOME , PERFAZENDO UM PATRIMÔNIO DE R$ 835.000.00. \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER A DIFERENÇA DOS HON. PERITO, NO VALOR DE R$ 1.827,28. \r\n\r\nProc. 2006.001.149556-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 13/08/07, ÀS 12.00 HS. NA SALA 313 - C, DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.064504-7 - CLÁUDIO FELIPE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ELITE AUTOMÓVEIS E OUTROS Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 286 E SS. VENHA PELA PARTE EXECUTADA O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.070.61, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE COM O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:J.E.MANDADO. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIGIWORK SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038229-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031292-4 - JOSE CEZAR TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:\"A parte demandada interpôs agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a tutela antecipada. Assim sendo, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.036064-5 - MARIA BENITA PORTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO NEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - ESPÓLIO DE PORFIRIA CORREA DAMASCENO VIEIRA, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 74 E SS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107387-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE GERALDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento da importância correspondente às diferenças de correção monetária que deixaram de ser lançadas nas contas de poupança dos Autores, nos meses de julho/87 (8,04%) e de fevereiro/89 (19,75%), cujos valores deverão ser atualizados e acrescidos dos juros remuneratórios a partir de então, incidindo os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 105 E SS. À PARTE AUTORA . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081926-8 - CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha informação a respeito dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.012485-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163508-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100725-3 - RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha pela parte Ré o depósito dos honorários periciais no derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028651-9 - IVANETE LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013351-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINAUSTRIA FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062498-6 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"1) ...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa (inferior a 60 salários mínimos).\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090868-8 - RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha informação a respeito dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079176-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:\"Também deverão ser citados, como litisconsortes passivos, os moradores dos imóveis confrontantes (Servidão Leste nº 17B e nº 21), cujos nomes podem ser inferidos da planta de fls. 21. 1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Anote-se. 2) Citem-se, por Oficial de justiça, a Companhia demandada e os confrontantes do imóvel usucapiendo. 3) Os Autores deverão apresentar certidões do 1º ao 4º e 9º Ofícios de Distribuição, demonstrando a inexistência de ações em seus nomes ou em relação ao imóvel. 4) Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas federal, estadual e municipal para o fim de avaliar o seu eventual interesse no presente feito. 5) Expeça-se edital para efeito de ciência a possíveis terceiros interessados, na forma do artigo 942 do CPC. Prazo de 20 dias para o edital. 6) Após, dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 253928"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "253930": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022920-9 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 109/113 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.101994-1 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK ATO DA SERVENTIA 1- AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 10 de agosto de 2007 `AS 11,30 hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. 2- DIGAM SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082391-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X T H S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Ante a asência de manifestação da parte ré, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026487-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ROBERTO ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048420-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA NAZARETH AYRES CARNEIRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128596-6 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.082543-8 - TANY SCHAPOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SALOMON BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Diga o credor sobre a resposta de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093597-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPYKIT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. Intime-se o perito para oferecimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS CONFORME ART. 202, II DO CPC PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.101468-4 - MARY SILVA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BRASILIA-DF, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.110773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NELSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS CONFORME ART. 202, II DO CPC PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.137526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO D VINCI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147132-3 - LUIZ CARLOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/9/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.122980-0 - NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X SARVAT JABOR HACHICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149022-6 - PAULO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Venha o depósito em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051760-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-012363), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034429-9 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 111/126 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.144781-3 - JASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Regularize-se o documento de fls. 24 SUBSTABELECIMENTO SEM ASSINATURA- \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.006806-5 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PIZZARIA PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3507,24) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060141-8 - AMELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:À parte autora para informar o número de seu CPF a fim de proceder ao bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.001.076469-3 - AUGUSTO CARDOSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Despejo.2 - Recolam-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.139269-4 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X SERGIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)), Fiador: ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS, Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.097515-9 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:... julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Visconde de Ouro preto n° 62, nesta cidade, ficando concedido ao Réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, deixando-o vazio de coisas e pessoas, sob pena de despejo; b) Condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e não pagos desde março de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos vencimentos e multa contratual de 10% (dez por cento). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108238-0 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE EMITIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067712-0 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.033806-8 - EUZAMAR RAIMUNDA MATOS ANDREZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386) Decisão:R0emetam-se os autos ao arquivo provisório até cumprimento da sentença.Certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR AS FLS .60 \r\n\r\nProc. 2006.001.085613-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084460-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.107774-7 - R C R MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X COMACIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.086273-1 - IZAURA DO CARMO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X FERNANDO AUGUSTO Decisão:Nada a prover: a sentença transitada em julgado diz respeito a ilegitimidade passiva da Autora - que NÃO OBSTA interposição de nova demanda, pois não houve resolução do mérito. Ademais se fosse caso de nulidade, após transito em julgado, não seria caso a ser conhecido pelo Juízo de 1º grau, peça impertinente; portanto, quase que de má-fé. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3A - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Recebo por tempestivos, e os acolho para retificar o erro material na sentença, onde consta IMPUGNAÇÃO À GRTATUIDADE DE JUSTIÇA para constar IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Mantendo-se os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097515-9A - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA X NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.008476-3A - OCTACILIO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:VISTOS, Revogo a decisão de fls. 25 para deferir a prova pericial grafotécnica, nomeando como perita SIMONE D TICOM a ser intimada para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027486-0 - FABIANA SILVÉRIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082797-4 - ALBERTINO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão: À parte ré sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.021481-0 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Fls 132 Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.031710-6 - GELCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDA BRASIL - ASFB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475-B e seus § 1º e2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.063300-4 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Fls 392/397- Ao Impugnante.Recolha o sucumbente as custas apontadas ás fls. 399. \r\n\r\nProc. 2004.001.123900-8 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial . 2. Nomeio como perito Parreiras a ser intimado, para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo 05 dias). 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043614-3 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BART OSCAR MARIA WANDERBORGHT ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143666-7 - ALFREDO VIANNI NETO (Adv(s). Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:VISTOS, 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.042387-4 - GEOVANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X EMPRESTIMO PESSOAL CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016427-6 - RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:3. Designo dia 10/09/ 2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007766-5 - AMILCAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.021782-7 - NAUM GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls 136 Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.065821-6 - RP MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CLINICA ATEND MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046250-6 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X GRAN RIO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093618-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO DE SOUSA FERNANDES Decisão:Ante a certidão do oficial de justiça que deu por citado o réu na pessoa da esposa (CELESTE DE SOUZA FERNADES), pois constatou que o citando estava \"adoentado, aparentemente sem condições de entender o caráter da citação, ao conversar com o mesmo\", declaro nula a citação nos termos do art. 247 do CPC. E, em observância a prescrição legal do art. 218, § 1º, in fine, do CPC, nomeio como médico Dr. David Rajs a ser intimaddo via telefone ( tel 25273628), fixando seus honorários em 1 salário mínimo da efetivação do depósito. Intime-se o autor para depósito dos honorários do perito médico.Após o depósito intime-se o perito para examinar o réu e dizer se tem capacidade de entender o conteúdo da ação e se conduzir conforme este entendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000976-3 - DINAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONAPP SEGUROS S/A Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.117866-6 (14607) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVÊA GOMES (RJ-001031B)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.059086-1 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X AMERICANAS COM BR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls 229/230 - Ao executado \r\n\r\nProc. 2005.001.058072-2 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2000,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Certifique o cartório o valor das custas intimando-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106084-9 - LUIZ FERNANDO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3.Fls 133 Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105821-3 - FABIO ALEXANDRE DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113240-2 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CASTRO E SALLES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X DIOGO DE LIMA ROCHA), PATRICIA DE LIMA ROCHA), DOMENICO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) às partes \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007070-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/9/2007 às 11:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.055283-9 - JAIME CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X RICARDO MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116032-9 - HELENA BRITTO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011604-8 - WILLIAN LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Fls 249 e 258 - Indefiro, eis que a verba dos honorários do perito não faz parte da execução do autor. Recolha a parte ré os honorários do perito nos termos da condenação ( fls 42 e 48 - 8 salários mínimos); recolha as custas processuais. Oficie-se ao Banco Depositário para informar a evolução do saldo da conta.Fls 158/159 - Desentranhem-se as peças de fls. 158/159, substituindo-as por cópia, alocado-as corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135261-9 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de GUARULHOS - SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.051125-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092640-7 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Ao cartório para expedir ofício em nome dos autores (pessoa física). \r\n\r\nProc. 2005.001.104710-9 - CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto contro vertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nId: 253930"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "253990": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090672-6 - RUBENS BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 112. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 201. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129480-0 - CELITA DUQUE BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão: Fls.355/356 O valor devido depende de cálculo aritimético, a ser realizado em sede de cumprimento de sentença. Será o valor previsto no contrato, descartada a quantia de ser levantada na cautelar em apenso. Assim, nego provimento aos embargos, por inexiistir omissão no julgado. 2- Fls. 357/358 - Conheço dos embargos, eis que tempestvos, e, no mérito, dou- lhes parcial provimentop, para sanar a omissão apontada. O pagamento do benefício deve ser pago de acordo com os valores invocados pela própria parte autora, conforme documento de fls. 22. Quanto à compensação de honorários e das custas, incabível, porquanto decaiu a demandade de parcela pequena de seu pedido, qual seja, a indenização por danos morais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.013287-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E À DRFA, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X VALDEMIR DA FONSECA Despacho:Primeiramente, intime-se o réu, por edital, para cumprir a sentença. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8 - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:I - Desentranhe-se os documentos de fls. 125/128 do apenso nº 2001.001.067719-8B tendo em vista não pertencerem a este processo.II - Regularize-se a numeração dos autos.III - Tendo em vista a decisão no Agravo de Instrumento nº 878.685 do STJ que afastou a condenação por danos morais, defiro o requerido às fls. 709/710.IV - Expeça-se os Mandados de Pagamento.V - Diga a exeqüente se dá plena, rasa e integral quitação à dívida.VI - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111789-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X STELLA MARIS IGLESIAS PERES ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 58. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PAULO CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 204/206 e os acolho, a fim de aclarar que a Ré foi condenada ao pagamento da indenização descrita na apólice nº 33.500, corrigida monetariamente desde em que foi negado o pagamento administrativo, gerando a resistência à pretensão autoral (22/06/2004, conforme fls. 16) e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114107-0 - ERIVELTON BRUM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o reciurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.130080-9 - RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão. 2- fls. 315 anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025206-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 95. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126909-1 - SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO : SERGIO ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA ajuizou a presente ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, pelo procedimento sumário, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS, sustentando que sua mãe, MARÍLIA RIBEIRO DIAS, faleceu em 29/04/1990, em decorrência de acidente automobilístico. Ingressou com pedido via administrativa, para receber o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, tendo a Seguradora imposto obstáculos ao pagamento, embora a documentação estivesse de acordo com o previsto no art. 5º § 1º alínea \"a\" da Lei 6194/74.Postula a condenação da Ré ao pagamento da indenização do sinistro, calculada levando-se em consideração o teto de 40 salários mínimos, acrescida de correção monetária, custas e honorários advocatícios. Requer condenação em danos morais, no valor de R$ 7.000,00, tendo em vista os aborrecimentos, angústias, vexames e humilhações causados ao Autor.A inicial (fls. 02/07) veio acompanhada dos documentos de fls. 08/16.Decisão deferindo a gratu \r\n\r\nProc. 2007.001.002370-0 - HOMERO DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Despacho:Traga, a parte autora, o endereço atualizado da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.018476-7 - SEBASTIANA ROBERTA DUTRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha o endereço atualizado do réu para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027087-8 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ADRIANA ALVES DE LACERDA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.37, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034332-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu, conforme ata de assentada de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Decisão:Dou a ré por citada, tendo em vista seu comparecimento espontâneo na audiência de conciliação. Intime a mesma, pessoalmente, para regularizar sua representação processual.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039608-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111145-8 - JORCELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao interessado para que traga a cópia da petição protocolizada em 25/06/2007 pelo Proger- Regional de Campo Grande, sob o nº 200702074287. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082239-2 - HENRIQUE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Diga o réu sobre fl.77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.084494-4 (445) - ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X GRAPHICS BIZZNESS CRIACAO E COORDENACAO VISUAL LTDA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 62. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049224-8 - FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.078079-3 - MAURICIO REIS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JACOB ENNES DA SILVA FILHO Despacho:Autor desarquivados. Defiro vista, por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146889-1 - TERRAZO ATLANTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ante a certidão de fls. 362 Devolvo o prazo ao embargado, como requerido às fls.361. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106704-2 (632) - A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 93. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064270-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE LUIZ MARINS E OUTROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 142. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000429-0 (4904) - CARRARA CICLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)) X INDUSTRIA DE FERRAGENS VILARINHO LTDA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 181. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.071001-8 (5660) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA F CARILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-069192) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 168. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.037330-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X SM ESTALEIRO LTDA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.77. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179287-4 - CARLOS EDUARDO GODINHO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X PEDRO ANGELO FERRERA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 130. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.154026-9 - L L A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 161. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089721-0 - CSQF RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MELISSA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 70 . - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA Decisão:Razão assiste. A sentença foi juntada equivocadamente nos presentes autos. Desentranhe-se-lhe, pois. Renumere-se o feito a partir de então. Prossiga-se. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300885-1 (8860) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTEGON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MARIANO B. FILHO (RJ-056222E) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.081170-0 - CELSO BARROSO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANDREA COELHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 290. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003442-0 - IRENE APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nomeio, então, o Dr. Carlos Eduardo Menezes, 2239-6367 e 9611. I-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072527-6 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Tendo em vista a não localização da petição protocolada em 25/06/07 (proger) nº 200702072195.À parte interessada para que traga cópia da mesma oara o regular processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118785-2 - JANE PEREIRA CHIMANOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.038700-9 - GLAUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE REBELLO Decisão:Diga a autora sobre a certidão do OJA, à fl.47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.150832-1 - RICARDO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030809-6 - MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174/189 nos seus regulares efeitos. Ao apalado, decorrido este parazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062893-7 - RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131366-1 - LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.004222-2 - JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: 1- E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124. 2- Intime-se o réu para recolha a diferença de R$ 655,33, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.004222-2 - JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124. 2- Intuime-se o réu para que recolha a diferença de r$ 655,33 no prazo de 48horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.018750-9 - SERGIO OSCAR CHRISTALDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039525-8 - JOSE MONTEIRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129473-5 - ANTONIO PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.011931-3 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025979-2 - RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Após a AC e eventual resposta do réu decidirei sobre o requerido in initio litis.AC para o dia 17/08/07, às 14:45. C-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010995-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO ROMARIZ GOMES DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096475-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 119. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046823-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos declaratórios,po sua tempestividade. Contuido,neg -lhes provimento,não vislumbro na sentença contradição ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2005.001.088510-7 - MICHEL ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Ao autor para cumprir o item II de fl.176. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8 - DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099282-0 - RICARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.040655-6 (2461) - CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AO INTERESSADO PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇAO Nº 200701520692 DE 16/05/07. \r\n\r\nId: 253990"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "253989": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.125029-8 (16284) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS Sentença:... PELO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 219, PARÁGRAFO 5o DO CPC C/C O ART. 178, PARÁGRAFO 9o, V, b DO CC/1916. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047304-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090321-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS RAMOS DE OLIVEIRA Á parte autora para providenciar a juntada do instrumento de contrato objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.118306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.148893-1 - JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar a ré ao pagamento das diferenças de correção monetaria relativa aos expurgos inflacionários, devendo ser adotados os indices indicados no verbete 252 Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça a serem apurados em liquidação por arbitramento acrescida dos juros remuneratórios de 6% ao ano e de juros moratórios de 12% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas judicais e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095864-2 - RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:J.Reconsidero em parte a decisão de fls. 119, para deferir a J.G. com efeito ex tunc. Expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081997-2 - MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.007990-5 - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA CDR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidôes dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.201114-8 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039547-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130247-0 - CLAUDIO JOSE VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CALPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153054-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025786-2 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039794-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051687-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114608-4 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2A - TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:VISTOS, ETC...DESTA FORMA PELO FIO DO EXPOSTO, E NÃO HAVENDO OUTROS FATOS A CONSIDERAR, CONHEÇO E REJEITO A IMPUGNAÇÃO (RESUMO). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1 - DEFIRO PENHORA ON LINE. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para determinar que a ré exclua definitivamente o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, mantendo a decisão que deferiu a tutela neste sentido; 2) PROCEDENTE o pedido de indenização a titulo de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de 20 salarios minimos vigentes na data da sentença, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ) ; 3) A refaturar o débito do autor, levando-se em conta o pagamento efetuado. Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152370-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 18/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:HAVENDO SALDO DEFIRO A RESERVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056819-5 - RENIER MACIEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)), RENAN VERGUEIRO SILVA SALGADO) X UNIMED ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYSE DECCACHE FRANCA (RJ-102089), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112017-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER DEFIRO CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar qrguida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituit o titulo executivo no valor correspondente a R$ 9.217,93 que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros convencionados no contrato desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Venha a palnilha de debito para expedição de mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090782-0 - JULIETE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084279-2 - RICARDO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela deferida e condenando a ré ao pagamento de danos morais que fixo em $ 3.800,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116966-7 - HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 178 - DEFIRO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014601-1 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURÃO MAGAGNIN (RJ-001663B) Sentença:... PELO EXPOSTO, IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVERÃO AS PARTES COMPENSAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DIVIDIREM AS CUSTAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039624-2 - ANÍBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 18/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.134115-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055239-8 - MARIA RITTA MENEZES MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014685-7 - OLÍMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X OLÍMPIO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.093364-5 (17286) - ROBERTA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X MESON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.063878-8 - CLEBER JULIO RIGAUT X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 18/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nId: 253989"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "253991": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074632-6 - CLAUDIA REGINA CORREA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao 8º Contador Judicial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040124-9 - JEFFERSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Fls. 36/37: À parte ré;2-Fls. 38/39: Ao autor.Após, ao MP.Só então venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.132839-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X RITA DE CASSIA SOUZA DE SA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.027351-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALERIA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 127: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.060084-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.149650-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCOS PEREIRA Despacho:1-Fls. 109: Anote-se onde couber;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.126487-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128997-4 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Fls. 184: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.057015-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125386-0 - WAGNER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.140855-6 - HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140951-2 - JONATAS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000181-5 - VERONICA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.005340-2 - DEJANE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013440-2 - ELOISA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Intime-se o liquidante , por via postal com A.R., no endereço fornecido nos autos (fl. 83), para regularizar a representação, nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084436-3 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099383-6 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para esclarecer a ausência no exame pericial em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113642-0 - ABENIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138968-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a reconsiderar. Digam as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Verficando-se os poderes, dê-se vista ao 1º réu por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068516-1 - LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU E OUTRO Decisão:(...) Desta forma, ao autor para, querendo, emendar sua inicial no prazo de dez dias, no qual também lhe é facultada a juntada de documentos complementares que corroborem a demonstração da relação contratual afirmada, diante do ônus que lhe é imposto pelo artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Em quarto lugar, deve a patrona do autor - requerente do benefício da gratuidade de justiça - esclarecer a inclusão de previsão de pagamento \"diverso\" ao normalmente cobrado na hipótese de \"falta injustificada do outorgante a audiência ou revogação dos poderes\", para que incidam na ordem de 30% sobre o valor da causa, \"livre de impostos\", tudo conforme fl. 18, por mim rubricada. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068573-2 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068768-6 - ESPÓLIO DE RONAN SEBASTIÃO BARBOSA, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Assim, deve o autor regularizar sua representação processual e apresentar os comprovantes de rendimentos do Espólio, notadamente a declaração apresentada a SRF, no prazo de dez dias. Ou recolher as despesas processuais. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.083517-1 - LINDINAUVA ALVES ERASMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 08/08/ 2007, às 14:30 ho ras para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.083529-8 - AYDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 08/08/ 2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 89,73, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 75,23 + CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,49 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,49, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA PARTE RÉ. ASSIM, VENHAM PELA MESMO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOPB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121042-5 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.019097-4 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do desinteresse do réu na designação de audiência de conciliação, DEFIRO a produção de prova documental suplementar pelo mesmo requerida, no prazo de 10 (dez) dias.Juntados os documentos, dê-se vista à parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056152-2 - ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo edital. Prazo de 20 dias. Devendo o patrono comprovar as publicações. \r\n\r\nProc. 2000.001.143645-0 - MARCELO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.125594-4 - ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados. Após ao MP.Com a promoção ministerial, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.007674-8 - MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014643-0 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 297: Inexiste permissivo legal para o pretendido, sob pena de estar-se dando efeito (suspensivo no caso) a recurso que nem mesmo a lei, nem a Corte Superior desejaram dar.Ademais, qualquer eventual mudança não obsta a restauração do feito e seu prosseguimento.Assim, cumpra-se fls. 296 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 131:Devolva-se a petição, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1991.001.061176-5 - LYGIA DE CASTRO CAMPOS X HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Esclareça o exequente se já procedeu a anotação de penhora do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.032575-7 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Despacho:Primeiramente, DEFIRO o sobrestamento do feito, conforme requerido pela D.P., até porque impõe-se aguardar o andamento do feito em apenso, para saneamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 1997.001.036337-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Considerando que a data requerida pelos réus para desocupação voluntária já encontra-se superada, diga o autor se o imóvel foi desocupado.Em caso negativo,expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:1-Fls. 134: Anote-se onde couber;2-Como se infere do documento que se segue, houve bloqueio integral no Banco Itaú.Assim, OFICIE-SE ao referido banco para que transfira o numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Procedi ao desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133969-8 - ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,proceda-se ao desapensamento e subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002012-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Intime-se a embargante , por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC (regularizar a representação). \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Venham as alegções finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:...desnecessária, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente diante da prova pericial já produzida.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. Preclusa a presente, voltem ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.100757-0 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5A - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:Venham as custas da exceção \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5A - SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Venham as custas recolhidas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2 (16795) - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 1996.001.011442-2 (19982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA COLOMBO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Fls. 237/238: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:Diligencie o exequente o andamento dos embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.059824-5 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LUIZ DE CASTILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Fl. 197/198 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Fls. 253:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão: Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Prossiga-se com o leilão.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA Decisão:...encontra-se pendente a devolução de deprecata. Não obstante tal fato, o exeqüente não informou ao Juízo acerca do andamento da mesma, conforme determinado a fls. 86.Assim, este Juízo presumiu o desinteresse no prosseguimento do feito, o que levou à decisão embargada.Diante deste contexto, acolho os embargos de declaração e RECONSIDERO, por ora, a decisão de fls. 88, determinando ao exeqüente que comprove a distribuição de deprecata e informe o seu andamento no Juízo Deprecado, sob pena de,em não o fazendo, ser restabelecida a ordem embargada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 302: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados a fls. 210 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Comprove o exequente a distribuição da precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048631-0 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES Despacho:Expeça-se carta de vênia, com o valor da execução, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por carta precatória, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Anote-se onde couber...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) Despacho:Fls. 229/230: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.061510-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão: A inicial não atende aos requisitos essenciais à sua validade. Sequer aponta para pedido juridicamente possível. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.187456-8 - LIZETE BARRIL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PATRIFONE Despacho:Diante da inércia da parte autora, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando a gratuidade de justiça da mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.194084-0 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.197320-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Reconsidero, por ora, despacho de fl. 458. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 1999.001.004305-7 - CLAUDIA RUFFO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.065894-5 - MARINEZ CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X RICARDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias,regularizando a sua representação processual, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.093519-9 - ROSANE FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MELI MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Inviável deferir-se o levantamento sem o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.057975-0 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para o arrematante, no valor de R$ 14.821, 76, bem como aos exequentes, nos termos requerido às fls. 254/255.Após os levantamentos, oficie-se ao BB para que informe o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Decisão:As recentes alterações introduzidas em nosso CPC conferiram ao Juízo mera \"faculdade\" de intimar o devedor para indicar bens à penhora (execução de título extrajudicial - art. 652, §3º, CPC). Mas não retirou do credor o ônus de fazê-lo. Na espécie, o exeqüente não esgotou meios de localização de bens do devedor, à medida que sequer deu início a qualquer procura. De fato, seu requerimento de realização de penhora on line foi deferido de plano. Desta sorte, restando frustrada a providência, deve buscar outros bens visando ao cumprimento da sentença. Assim, indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.034698-8 - JORGE ROBERTO PORCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X DANIELLE PICANCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Houve mero erro material na decisão de fls. 251.Não obstante, para que não pairem dúvidas,DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Fls. 155 e ss: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 190 e ss: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.088288-8 - INIVALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 288 e ss: Este Eg. Tribunal já pacificou o entendimento de que a FENASEG não tem legitimidade para sofrer a constrição requerida.Assim,venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0 - HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) FENASEG E OUTRO Despacho:Fls. 156 e ss:Anote-se, ad cautelam, o nome dos patronos da FENASEG para fins de publicação.Regularize a FENASEG a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, oficie-se à SRF, com base na declaração de 2007, para informar o atual endereço dos executados. Diligência de entrega pelo autor ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:OFICIE-SE ao SPC para que informe se houve a exclusão do nome do autor de seu cadastro, anotação essa levada a termo pela ré, e, em caso positivo, a data em que se deu tal exclusão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.083736-2 - MIROAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .130,32, conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 + Atos Distr. Proc. Jud. - 0723-7 - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ - 0201-4 - R$ 5,42 + Atos Distr. - 3403-06966-3 ou 6002.02696-8 - R$ 17,45 + Acresc. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,58 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,58 sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0A - ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Venha pela impugnante cópia da última declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:venham as custas da impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129309-3 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo,eis que a sentença apenas confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155692-4 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 192/193: DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro JG a autora, diante dos documentos anexados. Anote-se onde couber. 2) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, veossímeis suas alegações. Pelo exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que suspendam a restrição referente a autora, quanto ao débito discutido nesta ação, até ulterior decisão deste Juízo. Devem observar que, até então, não poderão fazer constar a restrição em qualquer documento que emitam.Os ofícios serão expedidos pelo Cartório e deverão ser encaminhados pelo patrono da autora, a quem incumbe retirá-los da Serventia e comprovar a efetiva entrega. 3) Por fim, designo o dia 08 de agosto de 2007, às16:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131913-1 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Chamo o feito à ordem. O processo não foi encaminhado a d. Curadoria Especial após a elaboração do laudo pericial. Assim, a fim de evitar nulidade do feito, dê-se vista a d. CE, inclusive para que se manifeste, caso entenda oportuno, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1998.001.194588-5 - AMARELINHO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:As partes fizeram acordo para cumprimento do julgado.Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento de todas as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 307: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.169531-7 - DOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CENTRO DE FUTEBOL ZICO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Fls. 338 e ss:Expeça-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:(...) Sem olvidar, ainda o efetivo grande trabalho a ser desenvolvido (que inclusive abrange contratação de pessoas diversas), mas atenta ao acima definido, arbitro os honorários periciais em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a serem rateados pelas partes diante da sucumbência recíproca estabelecida pela r. instância superior. Às partes e ao Sr. Perito. Após, feito o recolhimento do valor, dê-se início aos trabalhos.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:AOS RÉUS-EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido pelo réu \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 301: Inexiste previsão legal para o arbitramento dos honorários pretendidos.Assim, diante da quitação manifestada, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após,dê-se baixa e arquivem-se.Custas remanescentes pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 192: Ao Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2005.001.138993-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para indicar as ligações não reconecidas, idnicando o valor total das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113884-1 - WALTER VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:ATENDA-SE AO MP (item 6 - pela Light) \r\n\r\nProc. 2007.001.068389-9 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.070166-3 - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646), Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON BRAGA DA SILVA (SP-138334), Dr(a). DALADIER RODRIGUES DE ALCÂNTARA JÚNIOR (MG-088568) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016985-5 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X UNIBANCO LEASING UN FINENCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9 - TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 172: CITE-SE no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO Decisão:INDEFIRO a expedição de ofício ao BACEN. Há entendimento do STJ, já consolidado, de que como o BACEN não dispõe de cadastro de correntistas, não poderá cumprir a determinação judicial, fornecendo seus dados cadastrais. DEFIRO a expedição de ofício ao CDL, devendo o autor diligenciar a entrega e comprovar o protocolo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000474-0 - MARIANA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X VITALINO DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para que, com a presente sentença, fique suprida a manifestação ausente do réu, de modo que seja operada a cessão de direitos aquisitivos do imóvel em tela a favor da autora.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.152836-3 - ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 113 e ss: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.032553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:venha a planilha do valor indicado para liquidação de sennteça \r\n\r\nProc. 2006.001.055105-0 - MATHEUS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia como requerido.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.079201-6 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES BRAILE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112573-1 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Primeiramente, defiro JG a autora. Anote-se onde couber. Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, verifica-se à fl. 19 que a autora mantém restrições cadastrais desde o ano de 2004. De modo que inexiste periculum a autorizar o deferimento de qualquer providência de plano, já que a situação não pode ser agravada com o aguardo de poucos dias e a vinda de respostas, em observância ao contraditório. Indefiro, pois, a tutela antecipatória. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.074988-1 - MAGALI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOAQUIM JOSE CAETANO CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para REGULARIZAR a sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:1.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado;2.É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.138128-1 - DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148175-1 - SERGIO CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOAQUIM AUGUSTO PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0 - MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 189: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Fls. 289: Imputar o adiantamento dos honorários periciais à parte ré culminaria na paralisação do feito, eis que nenhuma penalidade poderia ser imposta à mesma, caso não depositasse os honorários.Assim, devolvo o prazo à parte autora, para se manifestar acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.018492-5 - GILBERTO JOSE LIBERALI (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:Tendo em vista que a magistrada que presidiu a audiência, foi removida para Pavuna há mais de 4 anos, cessou sua vinculação neste feito. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos, \r\n\r\nProc. 2002.001.079261-5 - MARCOS ANTONIO MENDES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 221: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se observando-se a gratuidade de justiça do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122296-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 232 do CPC,eis que o edital foi publicado apenas uma vez. \r\n\r\nProc. 2004.001.046063-5 - SERGIO GONCALVES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ABESIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100698-5 - MARIA AUCILIADORA MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Extraia-se nota de débito em desfavor da parte ré , providenciando a respectiva inscrição na dívida ativa.Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Fls. 279: Exclua-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089332-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS EDUARDO M DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. É dever diligenciar junto ao ficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.036458-2 - MARIA GUARIN ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para rescindir o contrato firmado pelas partes tratado nesta ação e, em conseqüência, condenar o réu a restituir o respectivo preço, ou seja, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) corrigidos monetariamente pelos índices da e. CGJ e acrescidos de juros de mora legais contados da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.069041-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Fls. 182: Anote-se onde couber;2-Fls. 183: À credora sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Em primeiro lugar, tem-se que o valor atribuído à causa é incompatível com a norma cogente que disciplina tal valor na hipótese. O que deve ser retificado, mediante emenda da inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com o correspondente pagamento da taxa judiciária.Em segundo, diante da afirmação de urgência, analiso o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.(...) Pelo exposto, condiciono o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ao depósito judicial do valor cobrado na fatura vencida no mês 06/2007. Expedida guia e comprovado o pagamento, defiro medida liminar para determinar à ré que se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de energia ao autor, cobrando mensalmente pelo efetivo consumo. Inclusive em relação ao mês de julho de 2007 a fatura deve ser emitida nesses termos... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119041-6 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça o exequente se com o levantamento da guia de fls. 171, dá quitação a presente demanda \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 220:Em primeiro lugar, o assistente técnico não possui capacidade postulatória para deduzir requerimentos nos autos.Em segundo lugar, data venia, o prazo é peremptório para a parte, inexistindo previsão legal para a dilação pretendida.Assim, ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.087633-7 - PEDRO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conforme se infere do documento que se segue, foi efetivado o bloqueio da diferença apontada pela credora.Assim, OFICIE-SE ao Banco Itáu para que proceda à transferência do numerário para conta judicial.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.104825-4 - ILZA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor2)Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa.3) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Comprove o réu em 48 horas que efetuou o pagamento da guia retirada dentro do prazo legal. No silêncio, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128986-5 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa.3) recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:À avaliação, expedindo-se precatória para os imóveis situados em outra comarca \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Anote-se o atual patrocínio. Defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.021385-8 - SONIA ROQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Assim, já tendo sido realizada a revisão do benefício, ainda que de forma com a qual discorde a autora, não há mais interesse na obtenção de provimento judicial nesse sentido. Caso entenda que o valor que se pretende pagar é inadequado, então, titularizará crédito oponível a autarquia. E para tanto deverá demandá-la perante a Justiça Federal. Porém, o que pode ser analisado por este Juízo já foi implementado em sede administrativa, evidenciando-se a perda do objeto. À conta do exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.038270-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Reitere-se a intimação do perito por via telefônica e por via postal se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031914-8 - FRINEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a credora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.120395-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do agravo junto ao STJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.048587-4 (20440) - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Despacho:Fls. 230: Citem-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, JUNTANDO AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.083973-0 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDWIGES CASSIANO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inexistência de oposição manifestada pelos réus neste processo, nem mesmo pelas Fazendas Municipal, Estadual e Federal, venham declarações das pessoas indicadas às fls. 244/244 verso a respeito da posse mansa, e seu período, com firma reconhecida. Dê-se vista a d. Defensoria Pública. Após, dê-se vista ao i. membro do Ministério Público e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125480-4 - ALEXANDRE DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:1-Regularize o cartório a autuação deste feito, eis que se trata de usucapião;2-DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intimem-se os autores para darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.020351-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 253991"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "253997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.014536-3 - JOAO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:1) às partes sobre o laudo. 2) após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.085798-5 - JORGE DORTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária à parte autora. 2- Cite-se e intime-se o réu desta decisão. Dê-se vista ao MP em seguida.3- Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972. 4- O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, em dia e hora a serem designados. Intime-se o Dr. Perito devendo o mesmo marcar data para realização do exame, do qual serão intimadas as partes. Intime-se em seguida a parte autora para apresentar-se à perícia médica na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou a doença informada na inicial. 6- Laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame.7- Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.187399-0 - JOSEFA ILZA DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE MARINA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 138/139 e retirar aditamento do cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104436-4 - OTICA ALADIM LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) destituo a perita anteriormente nomeada e nomeio em substituição, Dr. Sebastião Leme, tel 2434-3023/99613979. 2) intime-se para proposta de honorários \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.004282-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARAIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Decisão:Recebo a apelação de fls.81/83 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.045478-2 (17525) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AMARO NILDO GONCALVES E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FL 247/248 \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.107041-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X COOPERATIVA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Portaria 01/2002: Ao autor sobre informação do contador (\"o valor recolhido deverá ser complementado com mais R$ 41,99\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL 159) \r\n\r\nProc. 2005.001.078639-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AUREA SAMPAIO PEDROSA AO AUTOR SOBRE FL 73 \r\n\r\nProc. 2005.001.086185-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153202-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.002748-0 - NERA AMÉRICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SÁ MAIA (SP-019244)) X SISDECON SISTEMAS DE DEFESA E CONSTROLES LTDA Despacho:1) requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.086981-8 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009861-2 - FERNANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X FABIO MACHADO DA MOTTA), GOLD CAR INVESTIK COMERCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA), WALACE MACHADO DE FREITAS), ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO), MARYANGELA MENEZES DE MATTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão supra, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS 726/739 \r\n\r\nProc. 1994.001.112392-0 (18241) - EVERSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). NADJA MOURA SILVA (RJ-019499P)) X UNICAR CONSORCIO NACIONAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:O sistema Bacen Jud. informa a liquidação extrajudicial do réu. Ao MP \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:não cabe excussão de imóvel anteriormente penhorado em outro Juízo, mas sim penhora no rosto dos autos. Requeira a parte o que for de direito \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025704-5 - W H WELL HOME ASSISTEMCIA INTEGRAL AOS LARES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 1999.001.144264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE BERNARDINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.167265-2 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, para constituir novo patrono nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.006818-0 - NELSON FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 392/397 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Tendo em vista a preclusa decisão que determinou que a parte executada apresentasse impugnação, não o fazendo, deferido o requerido pela parte exeqüente à fl.219. Expeça-se mandado de levantamento. Após, oficie-se o 4º depositário judicial informando o nome correto da parte exeqüente, a fim de que os próximos depósitos judiciais saiam com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2001.001.061497-8 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Portaria 01/2002: Ao autor sobre ofício (fls.184/192). \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.114966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P Despacho:O sistema Bacen Jud. não reconheceu o CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2001.001.119903-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.122298-1 - FRANCINEI LUCAS MOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 13/13vº e 14/14vº \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente/impugnado para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte executada/impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:1) Fl. 306 - Nada a prover, ante as decisões preclusas. 2) Despachei, ainda, em petição avulsa que se encontra na contracapa dos autos, que deverá ser juntada ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.120350-2 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.043189-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.074461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora. 3) nada sendo requerido, intime-se por OJA, nos termos do art.267, §1º CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.108501-5 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MARCOS GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON Decisão:Designo AC dia 04/09/07, às 15:30 cite-se (fl.97) \r\n\r\nProc. 2004.001.096119-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY Despacho:Aos réus para recolherem custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153539-6 - MILSON LEITE DE JESUS, FERNANDA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031070-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAEL AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059179-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUARDO ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2) após, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.077225-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149080-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias, na forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO DE MOURA), ESPÓLIO DE MARIA VITAL FERREIRA), Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034730-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO ANTONIO SIDRINI MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049975-4 - MÁRCIO FERNANDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.064798-6 - VIRGILIO MACÁRIO DOS SANTOS, EVANGELINA MACÁRIO DOS SANTOS, VITOR CLÁUDIO MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsórcio e excluo do pólo ativo o segundo e terceiro autores. Anote-se na Distribuição.Recebo a petição de fls.48/51, como emenda à inicial.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, regularize o autor o recolhimento das custas, e traga os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada \r\n\r\nProc. 2007.001.064819-0 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE, MARY EDSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conforme se depreende da inicial os autores são titulares de uma conta de poupança. Recebo a petição de fls.34/37, como emenda à inicial....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, regularize o recolhimento das custas, e traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066022-0 - NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) reconsidero fl.18. 2) cite-se. 3) intime-se ambas as partes para apresentarem em 15 dias os documentos relativos aos fatos que tiverem \r\n\r\nProc. 2007.001.066581-2 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068785-6 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero fl.18 cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074541-8 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.080481-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REGINA S. BARCELLOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086927-2 - MARIA CLEIDE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/07, às 15:00 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086930-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089222-1 - FRANCISCO SICILIANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Venham as cópias legíveis e autenticadas de fls.9/13, o registro de ocorrência e cópias das três últimas declarações de renda, para apreciar o pedido de gratuidade de jusitça \r\n\r\nProc. 2007.001.089767-0 - ANTONIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Des pacho:1) a procuração de fl.07 deverá vir assinada de próprio punho e as peças de fls. 08 e 11, assinadas à rogo por pessoa identificada. 2) venha o laudo do IML e o boletim de atendimento médico, quando da ocorrência do acidente. Alerto ao autor que a presente demanda necessitará de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, a ser realizada nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA Despacho:Emende o autor a inicial para fazer constar o nome correto da 2ª ré, fornecendo ao cartório cópia da emenda, tomando ciência da certidão de fl.45 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO AR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076196-1 - ESPÓLIO DE IDMYR JOSÉ RODRIGUES SICSÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se o andamento nos autos sob o nº 2000.001.050940-8 até que o mesmo esteja maduro para prolação de sentença, quando será proferida sentença conjunta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136170-3 - ASEATON ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROMAR LTDA E DA EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEFONICA CELLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042511-4 - TREIGER COMERCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:oficie-se em resposta ao ofício de fl.48, informando que ainda não foi deferida a citação, uma vez que este Juízo agaurda o depósito das parcelas vencidas, pela parte autora. 2) comprove a autora o depósito, no derradeiro prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070054-8 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.095052-1 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.064080-9 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E.TJ. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144057-9 - MARIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2005.001.159316-5 - LUCIANA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Oficie-se SERASA para exclusão de negativação feita pelo réu ao autor Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. No prazo de dez (10) dias deverá ser apresentada a prova documental suplementar.Designo o dia 07/11/ 2006, às 14:30horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.Providencie a parte interessada o recolhidas das custas para a diligência de intimação do autor para prestar depoimento na audiência designada. Intime-se o representante legal da ré para prestar depoimento como prova do juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) PORT 01/02 - AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE AR \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:aguarde-se a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049806-3 - SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A Decisão:Não tendo a parte autora cumprido a determinação de fl.29, INDEFIRO a gratuidade de justiça, recolha as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA Despacho:ao autor sobre as contestações e sobre a reconvenção \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.128576-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061486-1 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MILITAO JESUS CARVALHO D`OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.101365-1 - VILMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X IRLEY DOS SANTOS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o acórdão. À autora para manifestar-se em cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.122838-2 - PAULO MILLS MILMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MANOEL LUIZ DE JESUS), TANIA MINOGA CERGINER), MAURICIO CERGINER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.004794-1 - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ROSEMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) o sistema Bacen-Jud não reconheceu como válido o CPF da ré. 2) oficie-se a SRF para que informe o CPF da ré. 3) os fiadores não foram cientificados da presente, tampouco anuiram ao acordo, pelo que INDEFIRO bloqueio on line de suas contas \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Despacho:Esclareça o requerente, APÓS à ré (fl.255) \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA Despacho:esclareça o autor onde deverá ser citado o réu informando endereço completo e custas para diligência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008811-0 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CLEITON DO CARMO DIAS Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Recebo fl.112 como emenda à inicial. 3) cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045489-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.086715-9 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE Despacho:1) emende a autora a inicial para fazer constar o valor do aluguel atual, para se aferir a correção do valor atribuído à causa. 2) venha aos autos a notificação mencionada na inicial, como tendo sido anexa. esclareça a autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Portaria 01/2002: Ao autor: custas recolhidas a menor, faltando R$ 41,99 (contador) + R$ 3,32 (FUNPERJ) + R$ 3,32 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.059520-2 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Apense-se aos autos da execução. Após, ao embargado \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.105067-7 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fl.202 - anote-se e republique-se fl.240. ( Venha o depósito em cinco dias, devidamente corrigido, uma vez ter sido deferida guia como requerido e não foi, até a presente data, comprovado nos autos o referido depósito. ) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048266-3 - MARCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:em provas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Indefiro o pedido de fls.368/369, já que a oitiva de testemunhas deverá ocorrer na Comarca onde residam. Aguarde-se o ato \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078590-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEAMWORK COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Diga o embargante para qual Vara Empresarial foi redistribuída a ação de concordata. Vindo aos autos a informação, o cartório deverá expedir o ofício como determinado à fl.54. \r\n\r\nProc. 1999.001.121968-4 - NELSON JOSE OAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANDRA JAFFET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.061691-6 - DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Defiro como requerido às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2002.001.084970-4 - IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada em 08/11/2004 sob o nº 20041807434. 2) Sem prejuízo, verificado nos autos que quando da determinação para que as partes apresentassem as provas que prentendiam produzir, a parte embargada, (Poupex), informou que não teria provas a produzir e a parte embargante, (Idmyr), se manifestou no sentido de produção de prova documental superveniente e pericial contábil. Não tendo sido até a presenta data proferida qualquer decisão a respeito do acima mencionado, ante o tempo decorrido, determino que as partes se manifestem quanto as provas que prentendem produzir ou se ratificam os seus petitórios em que se pronunciaram sobre as provas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.021196-4 (17281) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SOPAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:...Aguarde-se por trinta dias a juntada das certidões do R.I. dos imóveis arrestados, pelo exeqüente, a fim de ser lavrado o termo de penhora, e efetivado o registro da constrição nos cartórios de Registro de Imóveis competentes.Dê-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018025-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANA PAULA DESIREE FUENTES Despacho:REQUEIRA O AUTOR O ARRESTO, ON LINE, SE DESEJAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066714-9 (21046) - MARIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X VIVIAN PINTO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.122439-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POLICLINICA 24 DE FEVEREIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.021166-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Tranferi o valor boqueado \r\n\r\nProc. 1997.001.099827-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.104891-5 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:fls.303/306 diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.129214-4 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Indefiro JG. Cumpra o autor, no derradeiro prazo de 48 horas, o determinado à fl.419. Decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:dê-se vista à parte autora por 10 dias devendo a mesma recolher as custas para avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.030720-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.066975-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X UNI AIR PECAS ACESSORIOS E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.121938-6 - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Ao executado para indicar bens passíveis de penhora, na forma requerida pelo exeqüente à fl.81/84. \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Efetuo transferência. Converto em penhora independentemtne de termo. Venha impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Oficie-se a SRF para que forneça cópia das três últimas declarações do imposto de renda de OSWALDO LUIZ CARDOSO, CPF nº 007.902.497-15 e de SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO. Defiro bloqueio on line. Segue termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.090964-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Observo que a executada não tem representação nos autos. Ao exeqüente para dar cumprimento ao acórdão em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.097099-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP E TERM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.056153-0 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (RJ-030221)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.067985-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NAGIB GAZAL NETO), JORGE NAGIB GAZAL FILHO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, para que sejam lavrados os termos de arresto dos imóveis \r\n\r\nProc. 2003.001.106090-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODIM VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 259. \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO Decisão:Fls. 105/106 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009757-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) mandado expedido e posto a disposição da central de mandados \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047434-0 - CUSTODIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068124-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059149-7 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL F DE OLIVEIRA GONCALVES), IVONETE LIMA GONCALVES Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035740-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA), ARLINDO DOS SANTOS FILHO Decisão:1) Cumprido o item \"3\" da decisão de fl. 71(Venham os originais em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.), conforme se verifica na documentação acostada aos autos às fls. 75/113, reconsidero os itens \"4\" e \"5\" da decisão acima mencionada. 2) Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). 4) Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. 5) Venham embargos em 15 dias (art. 738). 6) Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.046515-0 - BANCO USB PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X FDJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)), DOMENICO VOMMARO, Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) REPUBLICAÇAO POR OMISSAO PATRONOS DOS REUS:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO UBS PACTUAL S/A em face de FDJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e DOMENICO VOMMARO. A parte exeqüente manifestou a vontade de desistir da execução (fl.90/91), perdendo, assim, a ação seu objeto.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte exeqüente desistiu da ação, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos contratos originais desde que juntado aos autos cópias autenticadas.Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047270-0 - ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( ... NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039160-0 (20732) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MAURO NOCCE DOS SANTOS PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301194-1 (8512) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339), Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548)) X GERBAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Port 01/2002 - Ao arrematante para recolher R$ 3,49 e fornecer cópia do RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.089412-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIADE BUFFET COMERCIO LTDA), MARIANA DE SOUZA NOGUEIRA), ANALICE LIRA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105266-6 - F BRAVO SOFTWARE LTDA, INFOLINK TELEINFORMATICA LTDA, INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:... Ao réu em 10 dias, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085737-0 - CARMEN MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X COMPANHIA SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 83/85 \r\n\r\nProc. 2006.001.149589-3 - MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:os honorários já foram homologados à fl.210 Intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.504408-2 (1280) - OLINDA EMIDIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:republique-se fl.211 (Ante a Medida Provisória 353, de 22/01/2007, que dispõe em seu artigo 2º que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se.) \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1) Ao executado para pagar no prazo de 15 dias a quantia de R$ 109.507,46, conforme requerimento às fls.1173/1183, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários de advogado. 2) Cumpra a parte executada, no prazo de 48 horas, o item \"11\" de fl. 1176. 3) Após, apreciarei quanto ao pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.129488-0 (20181) - ROSILDA FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Diga a parte autora sobre as manifestações da parte ré às fls. 407/410 e 412/413 e se dá quitação do feito com o valor a ser depositado pela parte ré na importância de R$ 7.855,20. Sem prejuízo, expeça-se à parte ré guia para depósito, que deverá ser comprovado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.011955-9 (20365) - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha cópia da petição nº 2007.0200075, de 19/06/07, pela parte que a produziu, em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.067059-0 - BRUNO BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EMPRESA INT DE ATRACOES HATARY LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 177 \r\n\r\nProc. 1998.001.076605-3 - FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) manifeste-se a parte ré sobre a informação de fl.308, requerendo o que for de seu interesse. 2) nada sendo reqeurido, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.038108-0 - JOSEFA LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:1) Ao réu para que deposite o valor dos honorários do perito no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 2) Fl. 228 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.134979-8 - VALDENIRA FRERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:A dissolução irregular implica fraude, que enseja a desconsideração da pessoa jurídica, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Efetuo bloqueio on line contra LINO PINTO, pos o sistema não reconheceu o CPF de LUIZ ESTEVÃO. segue termo \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias até decisão dos agravos de instrumento interpostos junto ao STJ e STF, vindo aos autos informações quanto ao andamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.023759-2 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.063793-4 - REXAM BEVEREGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X KING NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648) Decisão:Fl. 216 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083083-7 - LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS PERTOLUCCI (RS-011235) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.142445-4 - LYDIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.188 (R$ 1.500,00).Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Às partes e cls para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRA SIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.135827-7 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, após, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.147676-6 - RENATA CARVALHO GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1) Assiste razão a parte autora/executada, Renata Carvalho, quando informa que é beneficiária de gratuidade de justiça e que não tem, por ora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 que ser executada pela parte ré/exeqüente, Marra Corretores Associados, portanto, reconsidero o item \"1\" da decisão de fl.212. 2) Quanto a petição de fls. 216/217 da ré/exeqüente Marra Corretores, nada a prover. 3) Diga a parte autora/exeqüente, Renata Carvalho, sobre o depósito efetuado à fl. 210 na importância de R$ 6.795,37 depositado pela ré/executada, CONAPP, e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Diga, ainda, sobre petição à fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:1) Não vislumbro necessidade de nova prova pericial e tampouco a realização de audiência especial, o que INDEFIRO os pedidos. 2) Tendo na decisão saneadora decidido na produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, designo AIJ para o dia 07/11/07, às 15:30 horas. Recolhidas as custas para intimação das testemunhas e das partes, após, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao autor sobre o depósito de fl.206, esclarecendo se dá quitação. 2) após, cls para desbloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.113288-5 - NELLY VIEIRA BIVAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X WALQUIRIA NASCIMENTO SOUZA), LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURE MEIRELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora junte aos autos o documento superveniente. 2) Quanto a produção de prova pericial aguarde-se resposta do ofício de fl.144 para apreciação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.156505-4 - INSTITUTO ANTARES IAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA), TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) fixo os honorários periciais no valor de R$ 13.000,00 que deverão ser pagos pela ré em duas parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 7.500,00 cada. 2) venha o primeiro depósito em 10 dias. Com a comprovação do depósito da 2ª parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044909-7 - DANIEL PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULODO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.053022-8 - ROMULO PRESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Decisão:Não vislumbro necessidade de inversão do ônus probatório, haja vista que a parte autora nega qualquer conduta. (art.333 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.087923-0 - TALITA CRISTINA SILVA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DOS CARTÕES C E A MODAS Decisão:Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, presentes que estão os elementos necessários à sua concessão, ante a prova documental produzida, havendo verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. Considere-se, também, que a presente antecipação não acarreta qualquer prejuízo a ré, não sendo, outrossim, irreversível seus efeitos... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. . Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 10/09/07, às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Defiro o requerimento da leiloeira à fl. 784, devendo o cartório expedir um único mandado no valor de R$ 10.513,08 (dez mil, quinhentos e treze reais e oito centavos), deixando de expedir o mandado determinado na decisão à fl.782 em relação à leiloeira. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150538-2 - DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 275. ...Assim, desentranhe-se a contestação e peças que a acompanharam ( fls. 185/274) bem como a petição de 276/286, da requerida, entregando-se ao signatário das mesmas, renumerando-se os autos.Considerando que a requerida foi citada, conforme certificado à fl. 181-vº, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição, entregando-se os autos à requerente, independentemente de traslado, no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008605-8 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) manifeste-se a parte ré sobre manifestação do perito de fl.53/54. 2) após, cls para decidir sobre os honorários \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.044995-7 - PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS (RJ-114332)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044899-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ORLANDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.118491-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RHECURSO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Venha cópia de petição 200701770258 de 01/06/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.054026-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.083094-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Decisão:Presentes os requisitos, efe tuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.047283-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMPUTEC ASSESSORIA LTDA), AILTON SAMPAIO DUQUE JUNIOR), AILTON SAMPAIO DUQUE Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.072328-2 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ALEX SCHATKIN CUKIER (RJ-097929)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Não houve até a presente data citação da parte ré, portanto, não pode ser o feito extinto na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Venha o acordo, com assinatura de ambas as partes ou dos seus advogados com poderes para acordar, para homologação ou o feito será extinto pela perda do objeto, caso não requeira a desistência do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064940-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RODRIGO DA SILVA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Portaria 01/2002: ao réu para retirar cheque de fl.18, conforme fl.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 120/127 nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, cumpra o cartório o item \"3\" de fl.118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.125222-5 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:1) fl.329 desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar no mandado o endereço completo do administrador. 2) após, diga a autora sobre fls.322/328 \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Suspendo o processo com relação ao Banco réu em liquidação \r\n\r\nProc. 2002.001.143777-0 - JESSICA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.150607-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BOAVISTA AFBB (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cabe salientar que a parte exeqüente é o advogado ou o escritório de advocacia da parte ré, uma vez estar executando seus honorários sucumbenciais, e não a parte ré da ação de conhecimento, portanto, deverá a petição passar a constar corretamente o nome das partes. Requeira a parte exeqüente o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Fl. 98 - Indefiro o pedido. 2) Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.083173-1 - SEBASTIAO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375)) X EMPRESA REGIA PISCINAS HIDRAULICA E ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízos dos valores depositados às fls.169/173. 2) após, diga a ré sobre fls.174/177 em 5 dias. 3) decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ante a quitação dada pela parte exeqüente à fl. 268 e a sentença de fl.270 transitada em julgado, bem como ter sido expedidos mandados de pagamento conforme se verifica às fls.272 e 273, nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Às partes sobre a certidão do OJA de fl.297 em 5 dias. 2) após, dê-se vista à parte ré por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.029166-0 - MARIA NOGUEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as pelações: do réu, às fls.129/134 e da autora, às fls.136/146, em seus regulares efeitos \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.070300-0 - LUCAS DOS SANTOS PIXININE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PORT 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038092-1 - JULIAN MARCONDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.087424-3 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 10/09/07, às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018608-9 - JUCILENE DO CARMO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X EDSON DOS ANJOS SOUZA Decisão:defiro JG à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.052637-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.076178-4 (19206) - HEINRICH SCHAUB (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902)) X ADROALDO F.SOLON RIBEIRO E SANDRA REGINA BUSCH (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.122324-9 - MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA HELENA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.086638-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ação de prestação de contas proposta por quem tem direito de exigi-las, em face de quem tem a obrigação de prestá-la, nos termos do disposto no art.914, I e II do CPC. A parte autora está regularmente representada, a petição inicial veio instruída com peças que demonstram a verossimilhança dos fatos alegados. Assim, determino a citação da parte ré para no prazo de cinco (5) dias, apresentar a prestação de contas, conforme disposto no art. 917 do C.P.C., ou contestar a ação, com a advertência do § 2º do artigo 915 do referido diploma legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121291-6 - FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA LACERDA), DANIELLE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Regularize a ré Danielle Lima Lacerda sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.032821-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se ainda há intersse no feito, promovendo a citação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137598-9 - ANGELICA FERNANDES LYRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PALMIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:1) forneça a parte autora as cópias necessárias para que possa ser cumprida a decisão de fl.306. Prazo de 5 dias. 2) o desentranhamento e a substituição por cópias deverão ser feitos pelo cartório, mediante recibo no autor. 3) após, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.025557-0 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE EDUARDO DE TAL Despacho:1) dê-se vista à DP. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Pelo antigo sistem Bacen-Ju, a ausência de resposta indica que não houve êxito no bloqueio. A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Defiro bloqueio on line. Segue termo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e fls. 736/737 \r\n\r\nProc. 1999.001.127653-9 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSE MARIA MORGADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Despacho:1) Às partes sobre a data, horário e local para a realização da perícia médica. Sem prejuízo, intime-se, por carta, com AR, a parte autora para o comparecimento para perícia. 2) Após, o cartório deverá cumprir integralmente a decisão de fl. 230 que determinou a retificação na Distribuição, no Registro e na Autuação do pólo passivo, sendo que a certidão cartorária à fl. 264 verso não corresponde a realidade do determinado no item \"1\" da decisão de fl.264. \r\n\r\nProc. 2004.001.032070-9 - CLAUDIO BORGES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY, Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito às fls. 251/255. \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661) Despacho:1) initme-se a representate legal da parte ré e a testemunha arrolada à fl.213 para prestarem depoimento na audiência designada à fl.215j. 2) após, dê-se vista à parte ré por 5 dias e anote-se (fl.218) \r\n\r\nProc. 2005.001.017034-9 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.001.133085-3 - FABIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1) Traga a parte ré os docmentos solicitados pelo perito, noderradeiro praz de 15 dias, sob pena de multa diária no valorde R$ 200,00, sem prejuízo da litigância de má-fé, conforme odisposto no art. 17, IV, do CPC, e nova multa por atoatentatório à dignidade da Justiça, conforme o disposto nosarts. 600,III e 601 do CPC.2) Intime-se pessoalmente a parte ré, por OJA, para ocumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128070-0 - DANIELLE CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X JORGE DEOCLECIANO E MARCELO SIMAO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Altere-se o pólo passivo para a pessoa física dos réus (fl.46) Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias, Defiro prova oral. Designo AIJ dia 07/11/07, às 15:00 Venham quesitos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.084633-9 (19318) - SUL AMERICA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOAO LUCILIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERYX ATHENIENSE (MG-015693), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, prazo de cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.029613-0 - NAZARETTA COSENZA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE CASSIO GOMES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.020260-3 - CLUB DE REGATS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039506-7 - RAFAEL RODRIGUES COLETTI, JENIFFER LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Às partes sobre o acrescido. 2) após, intime-se o perito para informar se a perícia foi realizada, juntando o laudo, se positiva a resposta \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. Após, apreciarei os demais pedidos \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)), JGD VEICULOS, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Traga a parte ré os docmentos solicitados pelo perito, noderradeiro praz de 15 dias, sob pena de multa diária no valorde R$ 200,00, sem prejuízo da litigância de má-fé, conforme odisposto no art. 17, IV, do CPC, e nova multa por atoatentatório à dignidade da Justiça, conforme o disposto nosarts. 600,III e 601 do CPC.2) Intime-se pessoalmente a parte ré, por OJA, para ocumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.152580-3 - ANTONIA PEREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.038696-2 - ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ASSESSORIA A PROPRIEDADE PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Portaria 01/2002 - Ao embargado para recolher R$ 3,49 APCJ e fornecer cópia de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2003.001.075006-4 - ARTUR EMILIO RIBEIROS DOS SANTOS, IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.153926-9 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041159-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) reconsidero fl.111. 2) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 113/130 em seus regulares efeitos. 3) Ao(s) recorrido(s). 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088125-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS AGUIAR, MIGUEL RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061950-4 - MARKTEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Retifique-se na distribuição e onde mais couber o rito da ação para sumário. Troque-se a capa. 2) Designo audiência para o dia 10/09/07, às 14:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.036947-8 (16256) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:1) cumpra o cartório o determinado à fl.418. 2) após, considerando que a parte executada já foi intimada para pagamento (fl.478) e permaneceu inerte, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, observando a parte final do despacho de fl.478. 3) arquive-se AI \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031715-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LAURI MARTINS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:...Decreto a revelia na ação de restauração. Posto isso, JULGO PROCEDENDTEA O PEDIDO, art. 269, inciso I do Código do Processo Civil e Restauro os autos do processo original. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.090555-0 - NILTON MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.068531-4 - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SIMAO NEGOCIADOR DE EMPRESTIMO FINANCEIROS Sentença:...Uma vez demonstrado o seu desinteresse, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.050940-8 - SANDRA CIVANIASSU LEITE SICSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) Verifico no sistema comarca que há petição pendente para ser juntada, sendo assim, baixem ao cartório para juntada da mesma. 2) Após, voltem conclusos para apreciação da mesma e para que seja determinada, sendo o caso, apresentação de memoriais pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.111041-8 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:esclareça a parte autora, em derradeira oportunidade, as provas que pretende produzir, ficando ciente que deverá custeá-las. Arquive-se o agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.082117-6 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo o aditamento do acordo de fls171/193. 2) expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no item 8 de fl.172. 3) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.132751-7 - CRISTIANE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Dê-se vista a parte ré como requerido à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052772-5 - AMARO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.056258-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) retifique-se na distribuição e onde mais couber o rito para sumário. Troque-se a capa. 3) recebo fls.36 e 43 como emenda à inicial. 4) Designo o dia 10/09/07, às 14:50h. para realização de audiência de conciliação. (art.277 do CPC) Cite-se Intimem-se \r\n\r\nId: 253997"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "253996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.141021-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072846-0 - VILMA NEVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Oficie-se ao INSS, para que esclareça se houve revisão administrativa nos benefícios, remetendo-se-lhe cópias de fls. 105/106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 69 -Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, na forma requerida às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003766-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 X GENIVAL LOPES GONÇALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089547-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). CESAR OSCAR PRIETO (SP-113200)) X EDUARDO POSCH Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091102-1 - GREGÓRIO PEREIRA DE ARAÚJO, MARIA LINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALAERCIO NANO DAMASCO (SP-046835)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091554-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTÁVIO CARUSO (SP-006256)) X CARDOBRASIL FÁBRICA DE GUARNIÇÕES DE CARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091564-6 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), TRIANGULO CORRETORES DE SEGURO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023127-6 (17836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X GABRIEL PAULO GUTIERREZ SOTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Dê-se baixa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Decisão:1 - Indefiro o pleito, eis que a quebra de sigilo fiscal mostra-se, na fase atual, prematura.2 - Dessa forma, a fim de que se verifique se há bens imóveis em nome do executado, apresente o exequente certidões dos ofícios de registro de imóveis desta Comarca \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre os débitos referente à Dívida Ativa apresentado às fls. 687/690. \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:1. Fls. 213- Anote-se onde couber;2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.141514-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CONCEICAO MACHADO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.201, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.150598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.155, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1 - Ao cartório para restauração da distribuição.2 - Considerando que o executado, intimado, não se manifestou, apresente o exequente planilha de débito, na forma do art. 475-J, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial, esclarecendo que os cálculos devem ser elaborados na forma do acórdão de fls. 414, ou seja, devem ser admitidos os depósitos como imputação de pagamento, calculando-se as penalidades moratórias, conforme comprovante de depósitos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls. 544/548, com relação à remessa de cópias dos autos ao MP;2)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 3)Ao recorrido; 4)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3 - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155840-2 - VALDIR PREISSLER (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Intimem-se as partes para juntada do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANDRÉ LUIZ GOMES JORGE Decisão:Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 20/08/2007 às 15:00 horas. P.I.Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014372-8 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Esclareça a parte autora seu requerimento, eis que o valor correspondente ao mandado de pagamento em questão já foi levantado, conforme se verifica às fls. 300. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Decisão:Aos autores para se manifestarem sobre a planilha de cálculos apresentada às fls. 874/887. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Cláusulas Contrtuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012190-3 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Retifico a assentada para que conste o nº correto, qual seja, processo nº2007.001.012190-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o bloqueio pretendido, eis que o devedor ainda não foi intimado para cumprimento da execução.2 - Dessa forma, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia.4 - Intime-se a Defensoria Pública da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLADISTON FRANCA LEAO Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.110149-7 (14763) - ALVARO ALBERTO ULHOA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.86, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Apresente o exequente o débito atualizado, correspondente ao acordo de fls. 135/136, homologado por sentença de fls. 145.2 - O acordo homologado por sentença, datada de 14.02.2006, previa a desocupação do imóvel, no caso de inadimplemento deste.3 - Assim, considerando que o executado não honrou o acordo, conforme se verifica da manifestação da DP, às fls. 152, bem como ausência de provas em contrário nos autos, determino a expedição de mandado de intimação para que os executados desocupem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Decisão:Regularizadas as custas, defiro o desentranhamento e cumprimento da precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125246-5 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CENTRO MEDICO ENERGIA VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho:1.Fls.217/218- Anote-se onde couber;2. Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Ante a inércia da parte executada, apresente o exequente planilha de débito, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o executado não pagou, nem nomeou bens à penhora, apresente o exequente planilha atualizada de débito, na forma do art. 475-J, caput, e § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082705-5 - ARMENIO MANUEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CASA LOBO LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:Considerando que o réu já foi intimado para desocupação voluntária, conforme certidão de fls. 85, na forma da sentença de fls. 64/65, quedando-se inerte, expeça-se mandado de despejo, observando o OJA as cautelas de praxe. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Recolha o autor as custas para a avaliação do imóvel objeto da extinção de condomínio. 3 - Regularizadas as custas pertinentes, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067092-7 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCINDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.65, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067093-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LUCIANDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.44, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054752-4 - JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Ao cartório para esclarecer o cálculo da taxa judiciária. Após, intime-se o embargante para regularização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.096045-0 - ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, na forma requerida às fls. 128. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HASHISH (SP-033487) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do crédito remanescente a ser levantado, considerando e indicando o crédito da Fazenda Municipal (fls. 413/414) e Nacional (fls. 438/440), bem como débito condominial, custas/taxas judiciais e a penhora no rosto do autos, deferida no processo nº2004.001.0960450, em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.128997-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA ITUASSU FROTA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão, eis que a presente execução extrajudicial já foi extinta, por sentença datada de 15.02.2000, conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:O exequente deverá oferecer o preço pelo qual pretende sejam-lhe adjudicados os bens penhorados às fls. 331, na forma do art. 685-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088471-0 - LUCINDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NORONHA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094282), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls 691. \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Intime-se a executada, via postal, para promover o depósito do valor apontado às fls. 437, na conta indicada às fls. 449, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 227. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Regularize o Cartório a numeração nos presentes autos, a partir de fls. 431.2- Esclareça a subscritora da petição retro seu pleito, eis que teve deferido o pedido de levantamento às fls. 275, com respectivo mandado de pagamento às fls. 276, bem como novo requerimento às fls. 298, também com mandado de pagamento expedido às fls. 301. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, às fls. 331/335, diga o exequente se ainda pretende requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.160691-6 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1 - Considerando o valor apurado pelo Contador Judicial, às fls. 630/631, defiro a transferência do valor penhorado a maior, conforme requerido às fls. 646/647, oficiando-se à instituição bancária para tanto.2 - Intime-se o exequente para depositar o valor apontado na planilha do Contador Judicial (fls. 633), ou seja, R$ 786, 43 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), eis que indevidamente levantado.3 - Após, com a juntada da guia nos autos, expeça-se o mandado de pagamento ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.104294-2 - WAFIK JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls.351 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.080626-2 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a expedição, na forma requerida às fls. 163. Após, com o depósito, expeça mandado de pagamento, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Decisão:Certifique o cartório se houve impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063872-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Republicação: 1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.79/80 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; 3.Ante o teor da certidão de fls.90, recolha a parte ré as custas apontadas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044099-3 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X NILSON EDUARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - A autora já foi imitida na posse do imóvel (fls. 380), na forma da sentença de fls. 324/330. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7A - JAIRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:D.A.A.Indefiro o efeito suspensivo.Ao impugnante para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5A - ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA, Inventariante: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:D.A.A.Def. JG.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0A - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES), MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:1 - Ao peticionante de fls. 12/13 para regularizar sua assinatura.2 - Feito principal suspenso. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1 - Retornem os autos ao Contador Judicial para que esclareça se considerou em seus cálculos o valor já levantado às fls. 275, em 02.02.2007, indicando o saldo devedor remanescente, se houver.2 - Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.024305-5 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...)Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a intimação para impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, não importa em ato que enseje o levantamento do valor penhorado, tampouco há nos autos notícia de admissão de recurso especial ou interposição de agravo de instrumento passível de suspender o curso da execução.Dessa forma, na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intime-se o executado da presente decisão, bem como do prazo para impugnar, querendo, no prazo estabelecido no art. 475-J, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.003167-4 - MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Ao MP para se manifestar, na forma de fls. 119/120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074691-4 (18357) - CLAUDIA FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Aguarde-se o andamento processual do apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls.602/604. \r\n\r\nProc. 1997.001.097015-8 - NEUSA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Sem manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao contador sobre as impugnações de fls. 545/546 e 547/549. \r\n\r\nProc. 2000.001.136652-6 - LUCIO GONCALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra o cartório o iem 3 de fls. 599. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 333. Regularize-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.001.134311-0 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 -Cumpra-se o v. acórdão;2- intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora, art. 475-J do CPC;3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Empresa Ré ao pagamento das seguintes verbas: \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o levantamento dos honorários periciais, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, na forma da decisão de fls. 181.2 - Digam as partes sobre o laudo de fls. 186/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Os honorários periciais deverão ser recolhidos ao final, pela parte sucumbente, conforme decisão de fls. 92. Às partes, sobre laudo de fls. 94/100. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051611-9 - MARIA EUFRAZINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À autora sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152879-5 - EDISON RIGHETI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO SUPERIOR DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO FISCAL DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de citação, devendo o OJA cumpri-lo, valendo-se, se for a hipótese, da regra estabelecida no art. 227, CPC.2 - Recolha o autor as custas, caso devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135285-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.108, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1- Intimado para oferecer contra-razões à apelação, quedou-se o apelado inerte.2 - Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Decisão:Ao autor sobre a manifestação da parte ré, às fls. 107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20/08/2007 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/08/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Decisão:1 - A tutela antecipada já foi apreciada, tendo sido deferida, na forma requerida no pedido inicial, não havendo que se falar em mudança de destinatário, motivo pelo qual indefiro o pleito de fls. 83. 2 - Regularize o autor as cópias para citação via postal, conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018497-4 - MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Retifico a assentada para que conste o nº correto, qual seja, processo nº2006.001.043688-1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, na forma requerida às fls. 125-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Diga a autora sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Fls.42- Defiro oprazo de 5 dias como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 408/412- Nada a prover ante a decisão de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2002.001.088818-7 - JOSE LUIZ DE ALCANTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063814-1 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.182 com as cautelas de estilo;2. Em que pese entendimento contrário, esta magistrada não condena na 2ª fase do processo em honorários advocatícios. Assim, indefiro o requerido às fls. 194/196.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20/08/2007 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145803-3 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1- Designo nova audiência (art 331 do CPC) para o dia 20/08/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.115763-9 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAYME BARROS MENDEL E OUTROS) Decisão:Intime-se. \r\n\r\nId: 253996"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "253999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Decisão:1) CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NESTA DATA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE BAIXARAM DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO ORA EM EXECUÇÃO. ASSIM A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ NA PRESENTE CARTA, FACE AOS ATOS VALIDAMENTE JÁ PRATICADOS, INCLUINDO PEMHORA E INTIMAÇÃO (FLS. 196/198). A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ESCLARECE QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE (FLS. 198), O QUE DEMONSTRA A REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES, NÃO HAVENDO FALAR EM VÍCIO DE IRREGULARIDADE QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO. 2) FLS. 199/200: FACE AO RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS NESTA DATA, INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O.E.R.J., NA PESSSOA DO ADVOGADO, E POR A.R., PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RELATIVO AO VALOR EXEQÜENDO, NOS TERMOS DO REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 200, SOB PENA DE SER DEFERIDO PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.033699-9A - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Há dificuldade de deferir-se a penhora online, face a ausência do CPF do exequente, exigido pelo sistema. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085861-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 158/164: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045520-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCISCO DE PAULA ZARPA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:FLS. 471: CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007515-2 - PEDRO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009853-0 - MARIANA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040611-9 - JOZELMIR GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075286-1 - CARLOS ANDRÉ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084009-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO Decisão:Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084781-1 - EDUARDO LUIZ ARGÜLLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X UNIBANCO S A Decisão:Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086392-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA REPUBLICAR DESPACHO DE FL. 34\" ESPECIFICADAS AS PARCELAS......,CITE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA P/DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NA INICIAL, EM 24 HS, SOB PENA DE SER EXTINTO O PROCESSO. SERÃO QUITADAS AS OBRIGAÇÕES QUE SE VENCEREM DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER OS DEPÓSITOS NOS VENCIMENTOS, EXPEDINDOS A GUIA INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO E DE NOVO DESPACHO.; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036223-2 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.145193-5 - TROPICAL SEA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:FLS. 189: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011721-3 - ARON BARDAVID X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146284-0 - SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ ROBERTO HANNF Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 66/67, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028105-8 - CR4 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X PADUA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.131495-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUCIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 40, anotando-se no distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.131495-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUCIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100833-0 (4432) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673)) X MULTIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (RJ-006525), Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 1053, JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, PRESA À CONTRACAPA, ABRINDO-SE VISTAS ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.069182-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS a parte autora sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.027753-3 - ANDERSON MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA DE VÊNIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107297-9 - CLINICA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 101. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072704-0 - ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084531-0 - DULCENEA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.104328-3 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.085297-5 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X METALURGICA COSTA E ADORNO LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45; Campo 13: Campo 30: 600202696-8 ; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; registro de distribuição ; percentual em favor da CAARJ ; \"); percentual de 20% em favor do FETJ; Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051492-5 - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:FLS. 157/158: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, DISPONIBILIZANDO-SE À PARTE INTERESSADA. APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. (APELAÇÃO PRESA À CONTRACA CAPA) \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 23/08/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027463-0 - NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÃO LTDA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 25 E 26. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096817-9 - RODRIGO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS; 28 E 29. I-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA AC CIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:... DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção das provas requeridas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124371-0 - DANIEL SANCHES MAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA REFERENTES AOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120464-0 - DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 23/08/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048150-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Despacho:...DEZ DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Assentada da audiência na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito : \" na presente audiência foi ouvida uma testemunha...\" Pelo patrono da parte autora, o mesmo dispensou o depoimento da segunda testemunha...\". Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com a nossas homenagens.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Decisão:APENSE-SE À CARTA DE SENTENÇA 2003.001.069672-0 E, TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO FOI MANTIDO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO NA PRÓPRIA CARTA DE SENTENÇA. CERTIFIQUE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA OU SE ACEITA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 22/08/2007, às11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004897-5 - EMANUELE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LABORATÓRIO MARCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a respectiva sentença de reconhecimento de união estável ou documento previdenciário probatório de dependência econômica da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a respectiva sentença de reconhecimento da união estável, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046408-9 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:A parte ré regularmente citada, às fls. 37, deixou fluir o prazo para resposta \"in albis\", a teor da certidão de fls. 42, tornando-se revel, o que ora decreto.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o Dr. Charles William, que poderá ser intimado pelos telefones 2621-1139 e 2704-9557, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto à parte a indicação de assistente técnico e apre sentação de quesitos, no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 253999"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "253998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038561-7 - ELIANE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:... Indefiro o pedido de desistência formulado às fls 31 e designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:00 hs. I, sendo que o réu e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR Ofícios aguardam retirada pelo interessado - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.083044-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WILLIAM DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Certidão retro: requeira o exequente o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.092514-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOCIMAR MENDES PEREIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.015615-2 - BANCO ITAÚ S A X ANDERSON BRITO DE CASTRO Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044909-0 - NELSON AUGUSTO E OUTRO X IMOBILIÁRIA SANTA RITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064928-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA COLEGIO VERBO DIVINO X JOSE CARLOS LEITE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065748-7 - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS X RONALDO FORMIGA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085157-7 - ANTONIO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. Despacho:Designo audiência para oitive de testemunha para o dia 047/09/07, às 13: 30. I e cientifique-se, pelo meio mais rápido, o juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.011932-0 - NELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X GUSTAVO PAZOS QUINTANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.030140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ELIAS JORGE GORAYEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido d einformaçoes e insira-se fls 190 \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.001.093138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), Inventariante: ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO) X ESPOLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Despacho:Vindo as custas devidas, ao avaliador judicial, fornecendo o autor as cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Ao autora para que forneça os dados requeridos pelo contador, acrescido dos documentos relativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Ofícios aguradam retirada pelo interessado - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.132761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033293-3 - ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS 201). \r\n\r\nProc. 2005.001.056195-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS E OUTRO À parte autora para recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR Ofício agurada retirada pelo interessado - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE Recolha a parte autora as custas para a diligência (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49) e forneça a contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064661-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA ORIUNDA DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o reecurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões \r\n\r\nProc. 2006.001.102495-1 - WILMA ROSA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.048274-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JOSÉ ARTUR DE ARAUJO BASTOS Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.048655-3 - FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ... Designo AC para o dia 14/08/07 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 11:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESPÓLIO DE PAULO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Redesigno a audiência par 15/08/07, às 13:45 horas. Regularize a parte ré, em 5 dias, a sua representação. Anote-se a alteração no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a emenda a inicial providenciando o autor cópia para a instrução do mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073238-2 - KARINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076751-7 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a JG.... Indefiro o pedido de tutela antecipada.... Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.088287-2 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 11:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JORGE SEVERIANO DE SOUZA NUNES Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 11:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093123-8 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para a oitiva da parte autora com cópias da inicial e desta decisão. Após 30 dias cls para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093141-0 - JOCEMYR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para a oitiva da parte autora com cópias da inicial e desta decisão. Após 30 dias cls para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093241-3 - JORGE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva da parte autora com cópias da inicial e desta decisão. Após 30 dias cls para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093555-4 - FRANCISCO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatórias para a oitiva da parte autora com cópias da inicial e desta decisão. Após 30 dias cls para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094151-7 - ADEMILDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva da parte autora com cópias da inicial e desta decisão. Após 30 dias cls para designação de AC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO Despacho:Recolha a parte autora as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069969-8 - MATEUS MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpram-se as r. decisões de 2º grau. Forneça o interessado cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:A teor de fls. 349/351, da impugnação de fls. 360/366 e da nova planilha de fls. 383, bem como os termos da sentença de fls. 261/266, ao Contador, de ofício, para avaliação dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.060589-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSITARIO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CEUDESP (Adv(s). Dr(a). GIL VICENTE BEZERRA DE MENEES (CE-001968) Despacho:... Ao réu sobre o alegado às fls 480/481, inclusive sobre os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077924-8 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X ITAU CARD Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.137263-6 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1 - A alegação do exequente, de que ouve apenas erro material não é suficiente para afastar o excesso de execução, até porque tal excesso seria consumado, se não ocorresse a impugnação.2 _ Como o impugnado concorda com o valor apresentado pelo impugnante, ACOLHO a impugnação, para estabelecer que o valor da execução é o de fls. 388.3 - Venha, pois, o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118699-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 39/40, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão hostilizada não padece dos vícios que os oportunizam.2 - Apenas, como um plus, incumbe gizar que:a) houve contestação (fls. 50/56) neste processo;b) a embargante ajuizou várias ações (em apenso) em face da requerida, interpondo agravos, etc, desde 2004;c) neste e nos demais processos, foi instada a embargante a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, já que provocou a tutela jurisdicional e a atuação jurídica da outra parte, tanto que a sentença de fls. 33 julgou extinto o processo por inércia dela;d) é aplicável à espécie o art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000878-3 - IRACEMA SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 10:30 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Ofícios aguradam retirada pelo interessado - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087178-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Recebo os embargos para suprir a omiossão apontada. Homologo os honorários periciais conforme o disposto às fls 226. Vindo o último depósito, itime-se o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126602-3 - JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO E OUTRO Despacho:Assiste razão á embargante, eis que os embargos á execução não se encontram apensados aos autos.Por tal razão, aplico embargos infrigentes á decisão de fls. 248 para reconsidera-lá e determinar que o exequente se manifeste. \r\n\r\nProc. 1998.001.042490-7 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Certidão retro:Requeira a exequente o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.130585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEONICE LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Venha planilha atualizada de crédito, para efetivar a penhora eletrônica. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018602-6 - ALA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X GRAFICA J B S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.022879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA Mandado aguarda custas (R$ 12,24 - OJA) e contra-fé para ser expedido - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS Mandado de fls. 140 expedido / Mandado de fls. 141 aguarda cópia da planila atualizada - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) Despacho:Certidão retro: requeira a exequente o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Mandado de avaliação aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141624-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038202-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ Carta Precatória aguarda cópia da GRERJ de fls. 30 para ser expedida - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085700-2 - NILSON CUPERTINO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X WARNER CHAPPEL MUSIC BRASIL Decisão:Emende o autor a inicial, formulando o pedido na esteira dos incisos do artigo 356, do CPC, em cinco dias, sob pena de indeferimento da vestibular. I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.082106-6 - MARIA LUIZA DOS REIS OCATVIANO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Venha planilha atualizada de crédito. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:recebo a apalação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uam vez que não há obscuridade, contradição ou omissão no provimento atacado..... \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Recebo a ,apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Certidão retro: requeira a exequente o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:.... desconsidero a personalidade jurídica da executada. Altere-se o pólo passivo, incluindo-se os sócios. Após, oficie-se _a RF sobre endereços atualizados e cópias das 3 últimas decloarações de bens. Oficie-se ainda, ao DETRAN, para constrição sobre veículos de propriedade dos sócios até o montante da execução. I ao autora para retirada dos ofícios , mediante cópia recibada ns autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUAR TE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.010268-4 - LOURDES DE FATIMA BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls 172, diante do que vai às fls 120. Apresente a ré o documento requerido pela perita às fls 136, em 5 dias. sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Á parte ré par fornecer os documentos mencionados pela DP e pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031237-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a decisão de 2ª Instância. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN Despacho:Certidão de fls. 79v. e ofício de fls. 80/82: 1 - Aguarde-se a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial em banco oficial, diligenciando a parte interessada sobre o seu cumprimento.2 - Junte-se a petição constante no sistema, datada de 05/07/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor sobre depósito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.047902-6 - LAURA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Chamo o feito à ordem para: que venha o advogado da autora, apresentando a certidão de óbito que comprove o falecimento da mesma, habilitando, em 30 dias, os possíveis herdeiros, comprovadamente, viabilizando a devida alteração no pólo ativo. Após, e regularizado, venham para verificação do laudo realizado por perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Assiste razão ao requerente, de fls 270/271, pelo que torno sem efeito a decisão de fls 268. Expeça-se a guia requerida, vindo comprovado o pagamento, juntamente com as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088391-5 - JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Ao devedor para efetuar o depósito da diferença em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Designo AIJ para 27/08/07, às 13:30 hs. I as partes e as pessoas que elas assim requereram. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: ...EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004814-4 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:defiro a derradeira dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Carta Precatória aguarda cópia da GRERJ de fls. 83 para ser expedida - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.112955-3 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ofício e certidão ao RGI aguardam retirada pelo interessado - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166046-7 - JOILSON HELENO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Fls 191: Venham o documentos. Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.082807-5 - EMMANUEL GOMES BENEDICTO X BANCO REAL S A Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087854-6 - LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 16/08/07 às 10:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041825-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANNUNCIATA BALDISSARA CARBONE DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086995-8 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) primeiro réu (HSBC Bank Brasil S/A) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012999-9 - FRANK DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.025428-2 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o réu, derradeiramente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063032-4 - MAURICIO CAMARAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CARTAO UNICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090318-8 - LUCIANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor se também cncorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.070079-1 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVA LHO PINHO (RJ-037533)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora para recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o devedor para pagamento da diferença , em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.000353-8 - MARISA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento, em até 15 dias, conforme os arts 475 J e segs do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar às partes, e designo AIJ para o dia 10/09/07, às 13:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090845-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho: Defiro JG.Designo AC para o dia 15/08/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087560-0 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Mandado aguarda cópias de fls 317/318 a serem fornecidas pelo réu - Autos na casa em 06/07/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.079968-3 - FLAVIO DEAN LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.042787-3 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Agyarde-se o julgamento do agravo no STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.004122-9 - ANDERSON BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu, sobre alegações do autor às fls 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 253998"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "254000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:1. Ao réu para diligenciar a obtenção de comprovação do pagamento das despesas (fls. 1078), em 15 dias, visto que foi indeferido a expedição de ofício ao banco às fls. 1083.2. Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151243-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)), JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), ARIOSTHO FALEIRO, Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), NILTON CAMPOS FILHO, Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CONDOMINIOS PORTOGALO SUITE HOTEL), PORTOGALO SUITE DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Sentença:...1) julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial; 2) julgo procedente em parte o pedido contraposto deduzido em contestação para condenar os autores a pagarem aos réus a importânciade R$ 30.450,00 ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Decisão:Fls. 70: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.137468-4 (10870) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA X PALMYRA SERGIO PENNA GIL (Adv(s). Dr(a). REGINA ABRAHIM TEDROS (RJ-030215), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao prosseguimanto do feito diante da impossibilidade de arquivamento provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os aluguéis e encargos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116168-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X DAYANA ALICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)), OTAVIO BRUNET, Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), THOMAZ DE AQUINO RAMOS DE LIMA), ALICE DA SILVA LIMA, Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457) AO INTERESSADO (UNIBANCO) SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS Fonreça a parte interessada cópia da GRERJ de fls 181 para instruir a carta precatória, pois só foi fornecida cópia de fls 184. Providence também a retirada da certidão e ofício ao RGI a fim de que a penhora seja devidamente anotada no RGI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Junte-se;Indefiro, por ora, a expedição de mandado visto que conforme se observa de fls. 120 ainda não foi apreciado pelo Exmo. Des. Relator a questão do efeito suspensivo do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Providencie a parte autora cópia de fls 128, 129 e 130 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Junte-se;2- Assiste razão ao autor diante do aditamento apresentado às fls. 53 e 54. A despeito disso, não é possível o integral desbloqueio, tendo em vista que devem ser computados os juros moratórios, a atualização monetária e a multa. Portanto, expeça-se guia para depósito do valor pretendido, mantendo-se bloqueado a disposição deste Juízo ainda a quantia de R$ 1.500,00 necessária para arcar com os encargos moratórios. Oficie-se para desbloqueio do restante, bem como das contas de titularidade da autora. Após, remetam-se os autos ao Contador para atualização do montante devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Interessado sobre a devolução dos ARs. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido para : (1) determinar ao réu que mantenha o nome da autora excluído dos cadastros restritivos de crédito em razão da questão ojeto dos presentes autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, confirmando a tutela deferida;(2) condenar o réu a pagar à autora , a título de indenização por danos morais, a importãncia de R$ 4.000,00..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:...declino da competência para a do Juízo da 12ª Vara Cível desta Comarca.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077704-3 - FRANCISCO ANTÔNIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) rECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA N0 VALOR DE 12,24 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.144798-9DECISÃO1 - Tendo em vista o depósito de fl. 105 e o fato de que a ré não demonstrou ter remetido aos autores os boletos relativos aos prêmios dos meses cujos inadimplementos deram causa ao cancelamento da apólice, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que proceda à reintegração dos autores no plano de saúde que vinham utilizando, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2 - À parte ré, sobre fls. 95/102, em cinco dias.3 - Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2003.001.147032-4DESPACHOFls. 281: Com efeito, a questão relativa ao atendimento prestado pela seguradora ao autor já está esclarecida, sendo absolutamente irrelevante para o julgamento da causa o questionamento formulado pelo réu às fls. 275.Reconsidero, portanto, o despacho de fls. 279.Venham os memoriais, conforme determinado em audiência (fls. 235).Após, conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 4 de julho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.035844-4DECISÃOUma vez que a controvérsia reside no fato de ter o réu colocado pessoas para trabalhar e estocar material de obra no apartamento dos autores, sem o consentimento dos mesmos, o que é negado pelo Condomínio, e objetivando atender ao princípio constitucional da ampla defesa e evitar futuras argüições de nulidade, designo o dia 23/08/2007, às 16:00 hs, para a AIJ.Dê-se ciência às partes.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 423.Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.154433-7 - MARIA DAS GRACAS FIALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.057860-3 - VAGNER ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.086587-1DESPACHOÀs partes, sobre a informação do Contador Judicial.Após, conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.078187-0 - HELENA MARIA SOARES BACH, PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO LIMA, ARLINDO ALVES VIEIRA, BENEDITO JOAQUIM MONTEIRO, BERNARDIS SANCHES MILHEIROS, ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUES, MARCIA GRUBER, SONIA PENHA PIQUET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS,. \r\n\r\nProc. 2000.001.161268-9 - VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138874-9 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo pericial;3- E. Mandado de pa gamento. \r\n\r\nId: 254000"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "254003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.153576-8 - JULIO CESAR DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ESPOLIO DE HUGO MARTINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Inventariante: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA Despacho:Traga o requerente a carta de adjudicação e seu aditamento, a fim de possibilitar a correção requerida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.080358-0 - LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LEILA MARIA MARAZINI Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 14:15 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Intime-se como requerido às fls. 82 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Inventariante: MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Despacho:Fls. 297/298 - Anote-se a representação. Antes de deferir o requerimento de vista, comprove a requerente a qualidade de inventariante do espólio do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.114074-2 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Intime-se o autor via D.O. a fim de dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo patrono, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.120793-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINA DO RAMO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054006-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HUMBERTO LAMBARTINI FILHO Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085354-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE SOUZA DA ROCHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Fls. 322 - Defiro. Manifeste-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.139652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA COSTA DIAS Diga o autor sobre as fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Sr. Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER Fls.86 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136205-2 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.067342-8 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160820-2 - ELIZABETE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ESCLAREÇA O RÉU SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Traga o autor planilha discriminada dos valores ora pleiteados, devendo constar o valor total do débito, referentes às duas lojas, a fim de possibilitar a conferência das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao I. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga aos autos as últimas três declarações de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. No mais, cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.070639-5 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 14:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084629-6 - ESPÓLIO DE CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário ou retifique-se o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084655-7 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário ou retifique-se o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086224-1 - EFIGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Comprove-se a qualidade de inventariante do espólio, trazendo aos autos a devida certidão ou documento hábil.3) Emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC, ou retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086299-0 - NERY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086904-1 - LOURENÇO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA SEGURADORA S A Despacho:Venha a declaração de IR do 3º autor a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1 - GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos autores, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Sem prejuízo, tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087752-9 - CECÍLIA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro jg.2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159537-2 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 38/66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107021-0 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.013437-7 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098991-7 - RUTE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS OFICIAIS DAS FORCAS ARMADAAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício expedido. 2) Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 dias para produção de prova documental, conforme decisão de fls. 231. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044855-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 24/79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ANOTE-SE. DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.057229-5 - MINI HOTEIS SODENGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:1) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 383. 2) Intime-se o leiloeiro, por telefone, quanto à supracitada certidão.3) Em relação ao edital, aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.042290-0 - MARIA BEATRIZ DA FONTE DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOTINHA DE MEL DOCES E SALGADOS LTDA ME Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Defiro ao autor o prazo de 15 dias.Anote-se fls.389/390.Defiro a parte ré vistas por dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Fls.60 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando o endereço da embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Diga o embargado sobre novos documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084572-3 - MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2003.001.129996-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162613-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199063-5 - ALEXANDRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) intime-se o exequente para constituir novo patrono em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011148-0 - EVARISTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao pedido de penhora on-line, defiro a expedição de ofício ao Detran conforme requerido as fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.083258-5 - VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA Despacho:Fls. 125 - Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, devendo a resposta vir em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. Sem prejuízo, oficie-se ao 5º RGI como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.078407-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão: Considerando que a executada comprovou que a conta 10020-6, agência 6023, do Banco Itau, transferida para a agência 0720, conta 55554-9, conforme documento de fls. 179, destina-se ao recebimento de seus pro ventos de aposentadoria (fls. 170 e 171), sendo, portanto, absolutamente impenhorável, a teor do disposto no artigo 649, inciso IV, do CPC, oficie-se o Banco Itaú para que cancele o bloqueio decorrente da penhora on-line efetuada (fls. 165) na conta 55554-9 da agência 0720. Mantenho a penhora efetuada na outra conta bancária da executada do Banco Bradesco, informada as fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.139034-7 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.073791-0 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X WALTER MALLET JR. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AO SR. CONTADOR EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS.349 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.046816-6 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LILIAN MARCIA ROCCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156) Decisão: 1) Considerando que um dos imóveis arrematados possui débito de IPTU (fls. 366), o qual se sub-roga no preço, intime-se a Fazenda Municipal. Após decidirei sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 379; 2) Diante da certidão supra e do depósito de fls. 376, expeçam-se cartas de arrematação conforme autos de arrematação de fls. 365 e 366 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Ao Sr. Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053991-8 - PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, porém, no mérito, REJEITO-OS, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirma o embargante, ficando mantidos, por conseguinte, todos os termos constantes do decisum. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.086003-7 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.087112-6 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Considerando a verossimilhança das alegações da autora diante da prova documental adunada aos autos e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que poderá ser ocasionado à autora caso seu nome permaneça indevidamente nos cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada no ítem 4 do pedido exordial. Oficie-se o SPC e o SERASA para que promovam a exclusão do nome da autora dos seus cadastros restritivos de crédito referente às anotações incluídas pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão: 1) Homologo os cálculos de fls. 1355-1365, tendo em vista que a r. sentença de fls. 1040-1051, modificada em parte pelo v. acórdão de fls. 1175-1194, determinou expressamente que os valores objeto da condenação sejam corrigidos pelo índice do INPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada as fls. 1333 como determinado 1346, haja vista a certidão de fls. 1354. 2) Intimem-se os réus para pagarem o saldo remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, como prevê seu parágrafo quarto, haja vista que o v. acórdão condenou ambos os réus solidariamente. 3) Intime-se a primeira ré, Sociedade Beneficente Israelita para pagar o débito apontado na planilha de fls. 1370 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Ao Sr. Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se as partes via postal \r\n\r\nProc. 2004.001.128025-2 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080539-2 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista o efeito suspensivo deferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125798-0 - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:1) Oficie-se ao Juizo deprecado, via fax, solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.2) Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Sr. Perito sobre fls. 170/171.Às partes sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Cite-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.076322-2 - GERMANA PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Despacho:Fls. 135/138 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 98-121: Mantenho a decisâo de fls. 84 por seus próprios fundamentos; 2) Fls. 124-143: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047758-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143377-2 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO EST EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023141-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081977-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:Aguarde-se o retorno dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:J. Indefiro...Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070794-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Na petição de fls. 249, a parte autora é clara e precisa ao afirmar que dá quitação com o depósito efetuado pela ré, não havendo em momento algum referência a uma \"quitação parcial\". Neste sentido, indefiro o requerimento de fls. 254/255. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Assiste razão à ré, na medida em que, pela compensação de honorários advocatícios determinadas pela r. sentença de fls. 117-122, a ré deve arcar com honorários equivalentes a 5% (cinco por cento) do valor da condenação, como procedido pelo Sr. Contador Judicial as fls. 199, no valor de R$ 889,86, sendo R$ 444,93 para o CEPJUR (Defensoria Pública), razão pela qual devem os cálculos serem refeitos para que ele retifique o valor de 1.334,79 incluso na planilha de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098317-8 - JURACY SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 88/89, desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097337-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte de fls. 50. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/09/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 140 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Fls. 77 - Indefiro, uma vez que conforme a própria exordial, o presente feito é regido pelo rito sumário, sendo incabível o pleito autoral.2) Sem prejuízo, informe o patrono da parte autora o atual endereço de seu cliente, no prazo de 48 horas, na forma do parágrafo único, art. 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144998-6 - MARIO LASO PIRIS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GOLDEN CROSS EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087258-1 - MÁRCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da autora, bem como a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo AC para o dia 17/09 /2007 as13:45horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, DISCRIMINANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, POR ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084963-7 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Anote-se a prioridade.2) Defiro jg.3) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035153-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a divergência entre os requerimentos de fls. 57 e 61/62, esclareçam as partes se pretendem a homologação do referido acordo, ou a desistência do presente feito manifestada pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016951-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039180-7 - SOLANGE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Decisão:1) Regularize a serventia a numeração dos autos a partir de fls. 280. 2) Indefiro o requerimento de penhora on-line, uma vez que ainda não intimado o réu para cumprimento da sentença. Do exposto, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085067-6 - PAULO JORGE LOGATTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Considerando que o autor possui atualmente vínculo empregatício, como se depreende através de fls. 19, venha aos autos cópia dos seus últimos três contracheques para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086545-0 - ALZIERIA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087297-9 - MARIA DO CEU CAMARA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça o réu se o depósito de fls. 347 foi a título de pagamento ou de garantia da execução para posterior impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.010028-6 - MARCOS ROGERIO DIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X BASTIDORES BAR E RESRAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.022509-5 - MARIA SALETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1) Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.015320-9 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.025614-0 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono com a quantia equivalente a 10% sobre o valor depositado às fls. 330, e outro, com o remanescente, em favor do exeqüente, visto que o montante refere-se à atualização do valor exeqüendo, conforme cálculos do contador às fls. 316/317.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063319-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.073289-1 - ROSANGELA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.070269-6 - CLARI RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Decisão:...é devida a fluência da multa cominatória fixada da data de 18/08/1996 até a data de 16/11/2006...intime-se a 1ª ré para fornecer seu endereço atualizado, sob as penas do art. 238, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089674-1 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 324. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 318/327. A parte contraria. Após ,subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça , com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ... Parte legítima e bem representada. Presente os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a serem analisadas . Neste sentido passo a deferir as provas requeridas ,quais sejam , a prova documental suplementar e a prova técnica contábil , nomeando para tanto o Dr. Orlando Folles Filho ,Tels:2240-8654 e 25440523, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipulava na proposta de honorários , certificando-se de que se trata de Justiça Gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência . Quesitação já nos autos. A prova documental deverá vir em quinze dias. Entendo que estamos diante de uma ação que visa sobre relações de consumo e como tal , abrangida pelo CDC. Neste sentido , inverto o ônus da prova com base no art. 6° inciso VIII do CPC. Alertando as partes que a inversão do ônus da prova , não implica na ... \r\n\r\nId: 254003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031911-4 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A MET LIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/8/2007 ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE PARA O ATO(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.088052-3 - EDSON NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73 (RESP. OF). \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 (RESP. OF.). \r\n\r\nProc. 2006.001.074753-9 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/54 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 69 (DATA DA INQUIR. DE TESTEM.). \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM RECOLHAM-SE AS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CEMARUH GOMES PEREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031349-0 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X BANCO FINASA S A Aos interessados sobre fls. 44 (AR negativo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135180-1 - ANTONIO MARCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COOHABIT PRO MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47(CERTIDÃO-PARA RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 NA CONTA DE APC E RESPECTIVOS FUNDOS NO VALOR DE R$ 0,17 PARA CADA UM) PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014441-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA Despacho:Proceda-se a citação por hora certa como requerido se for o caso e se presentes os requisitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014441-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 NA CONTA DOS O.J.A.(COMPLEMENTAÇÃO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015158-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEREZA DE JESUS LOPES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104486-0 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Proceda-se a intimação da penhora na pessoa do advogado, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050855-5 - LUSIENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.82/83 (DEPÓSITO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104421-4 - SERGIO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078232-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108962-0 - NILCEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 14/08/2007 às 14:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.139702-9 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE RÉ SOBRE FLS.126 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145893-0 - CATIA REGINA DO N NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora no valor de R$ 2.691,75, como requerido. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145893-0 - CATIA REGINA DO N NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 161 (CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 07/08/2007 às 15:00 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075682-2 - ALESSANDRA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RE SOBRE FLS 167 (CERTIDAO- DIFERENÇA DE TX JUD A RECOLHER NO VALOR DE R$ 37,96) \r\n\r\nProc. 2005.001.029223-6 - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023844-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X BANCO FINASA S/A) Aos interessados sobre fl. 98 (AR negativo) \r\n\r\nId: 254001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080105-7 - JOÃO EDSON LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) ALTERE-SE A CAPA, POIS A AÇÃO É ACIDENTÁRIA;2) APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087900-9 - VICTOR WALACE OLIVEIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROLDÃO DA SILVA VILA Decisão:A PRETENSÃO AUTORAL, AO QUE TUDO INDICA É O RECEBIMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO PIS E AO FGTS EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO TITULAR.NÃO SENDO ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE ORFÃOS.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.085620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOMES DE SOUZA Desentranhe-se mandado para cumprimento da diligência. Ao interessado para providenciar os meios necessários para cumprimento da diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114527-5 - EVARISTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) FLS. 907 e 908 - JÁ ANOTADO, COMO ACIMA CERTIFICADO; 2) DEFIRO VISTA´PELO PRAZO LEGAL E AS CAUTELAS DE ESTILO. 3 ) FLS. 916/917 - A O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.138830-5 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 252 - O AUTOR PODERÁ OBTER O RELIGAMENTO JUNTO A LIGHT COM A QUITAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITO.DEFIRO AS PARTES PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072506-0 - DENISE NOGUEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:... SENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA MATÉRIA DE ORDDEM PÚBLICA NÃO HÁ COMO DAR PROSSEGUIMETNO AO FEITO NESTE JUÍZO.DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.091761-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO DE CAIO MARIO M VASCONCELOS Decisão:FLS. 97/100 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.084840-8 - LEDA MARIA DA SILVEIRA ANDRADE, JOSE CARLOS DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 179/180 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.096143-2 - RITA DAS NEVES BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 102 - DEIXO DE DETERMINAR A ANOTAÇÃO DO NOME DO PATRONO, POIS JÁ LANÇADO PARA OS FINS REQUERIDOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024435-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE GOMES DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA, A FIM DE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143139-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TERESA LUIZA DA CUNHA CURSATI Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASEMIRO DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA (FLS. 56V).CERTIFICO O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES . APÓS , VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043737-2 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR E OUTROS Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA, POIS, AINDA QUE DEFERIDO O PLEITO REQUERIDO PELO AUTOR, NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC.REDESIGNO A AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INT. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, DEFERINDO-SE O HORÁRIO EXCEPCIONAL E A CITAÇÃO POR HORA CERTA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR OS TERMOS DO ART. 227 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066095-4 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 27 - O FEITO SOMENTE FOI ENCAMINHADO PARA ESTE JUÍZO EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO QUE CONSTA ÀS FLS. 02, RAZÃO PORQUE MANTENHO O DETERMINADO ÀS FLS. 25V. \r\n\r\nProc. 2007.001.075362-2 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º ) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA; JUNTEM-SE OS EXTRATOS. 2º) DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.081043-5 - LUIZA NILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081174-9 - VALDEMIR MARQUES DE MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.089194-0 - DJANIRA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.089591-0 - JOSE DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO A JG.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 15:OO HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053054-0 - PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X EDSON DUARTE SOUZA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088475-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A J.G.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE SUA CONCESSÃO, PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, ATÉ O DESLINDE DA CAUSA. INT. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085964-3 - BYLDER DE TOLEDO PIZA MACHADO X LUIS CARLOS DE ANDRADE SILVA Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO COMO ANEXO PARA O CASO DE PURGA DA MORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105084-6 - MARILDA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME PROVIMENTO 02/2000, ART. 6 º DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081472-6 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) EM AUDIÊNCIA, APÓS A CONTETAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081475-1 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DO EXAME INFORMADO ÀS FLS. 02, VERIFICO NÃO HAVER PREVENÇÃO/LITISPENDÊNCIA DESTE JUÍZO COM RELAÇÃO A ESTE FEITO. DÊ-SE BAIXA E À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122367-2 - TEKMOT SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:A PRECLUSÃO JÁ FOI RECONHECIDA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. 198/199.APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110693-1 - ANA MARIA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FEITO PELA RÉ, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA INSUFICIÊNCIA. REJEITO A PRELIMINAR E INÉPCIA TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA SE CONFUNDE COM O MÉRITO.DEFIRO AS PROVAS REQUERDIAS PELA AUTORA E PELA PARTE RÉ.NOMEIO PERITO DR. DAVID PASSY, TEL: 2267-05-95, CEL: 9368-0312 e TEL. RES.: 2529-8844. DEFIRO AS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUESITAÇÃO. FACULTO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO EM TRINTA DIAS. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E INDICAR SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, QUANDO FOR DESIGNADA A AUDIÊNCIA. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) REGULARIZE O CARTÓRIO FLS. 34; 2) FLS. 39 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER; 3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X CLÉA VIDAL DO VAL Despacho:FLS. 318/620 - ESCLAREÇA A PETICIONANTE - SRA. PATRÍCIA SE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA, POIS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 19, A ADVOGADA CONSTA APENAS COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:FLS. 450/452O EXECUTADO HÁ MUITO DEVIA ESTAR PAGANDO MENSALMENTE A PENSÃO, POIS O JUDICIÁRIO NÃO PODE FICAR SENDO UTILIZADO INDEFINIDAMENTE, QUANDO A OBRIGAÇÃO JÁ FOI ESTIPULADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. A EXECUÇÃO INICIAL ABRANGEU APENAS A PENSÃO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2001.ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAR O VALOR DE R$ 216.773,85, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J, CASO O PAGAMENTO NÃO OCORRA NO PRAZO ESTIPULADO NA LEI. INDEPENDENTEMENTE DO ACIMA DETERMINADO CONSTITUA-SE O CAPITAL GARANTIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:FLS. 410 - AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL NA CAUTELAR.DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 404/405 \r\n\r\nProc. 2006.001.120670-6 - MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.089217-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039733-7 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A J.GDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.046597-5 - MÁRCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X HELENA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:FLS. 37/39 - EM QUE PESE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORA O PEDIDO NÃO FOI DEDUZIDO CORRETAMENTE.A AÇÃO OBVIAMENTE, SÓ PODE SER POSSESSÓRIA, MAS NÃO SE TRATA DE INTERDITO PROIBITÓRIO E TAMPOUCO O PEDIDO DEVE SER DE RESTITUIÇÃO DE POSSE.EMENDE-SE A INICIAL DEDUZINDO CORRETAMENTE O PEDIDO POSSESSÓRIO E JUNTANDO-SE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078006-6 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085838-9 - PAULO PEREIRA LEAL X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:ALTERE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NA FORMA DO ART. 288 DO CPCRECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016740-0 - JORGE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA Decisão:DEFIRO A J.G. EMENDE-SE A INICIAL PARA DESCREVER OS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL E QUAIS SERIAM OS REPAROS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049315-0 - GOAL DISCOS LTDA GOL RECORDS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA), RICARDO FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AUNDA TEM INTERESSE NA AIJ, DIANTE DO QUE FOI JULGADO NA 20ª VARA CÍVEL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.122689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:MANTENHO MINHA DECISÃO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078351-1 - MAURICIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALORES AOS DANOS MATERIAIS, JUNTANDO-SE TAMBÉM OS COMPROVANTES QUANTO AOS MESMOS. 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081658-9 - MAURO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X FLAVIO MARCILIO MAGALHÃES Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO ATUALIZADA DA HIPOSSUFICIENCIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.088092-9 - THIAGO SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DA MATERIA, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.088769-9 - SALETTE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CABENDO A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC, QUALIFICAR O SEGUNDO RÉU.2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111186-7 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 256/258 - AGUARDE-SE;FLS. 252 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEVOLVER A GUIA DEVIDAMETNE PAGA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMETNO DA FASE EXECUTÓRIA (GUIA RETIRADA EM 11/06/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.081327-8 - HUGO LEONARDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE-SE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 02, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (JUNTE-SE TAMBÉM O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.082162-7 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER AO JUÍZO A QUEM SE REFERE A EXPRESSÃO \" PARENTE\" NAS FLS. 03, EIS QUE MENCIONA O ACIDENTE COM DUAS VÍTIMAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073112-2 - REGINA MARIA DE FIGUERÔA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL MENCIONANDO NO PEDIDO OS PERCENTUAIS QUE ENTENDE DEVIDOS, REFERENTES A CADA PLANO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005269-0 - PAIVA GAMAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, POR DESNECESSÁRIO. DEFIRO À PARTE AUTORA PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO. NOMEIO PERITO CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL.: 2592-7913 e CEL: 9969-8329. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. QUESITOS EM CINCO DIAS. LAUDI EM TRINTA DIAS.DEFIRO ÀS PARTES PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. I.-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.089061-3 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA, CONFORME DISPÕE O ART. 282, II DO CPC; 2) JUNTEM-SE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS; 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SE O AUTOR ENCONTRA-SE ADIMPLENTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AO AUTOR RECONVINDO \r\n\r\nId: 254002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1994.001.043719-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2004.001.092795-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO - RJ123771 \r\n\r\n2000.001.057462-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2006.001.044241-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2004.001.076552-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n1998.001.169719-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE - RJ111732 \r\n\r\n2003.001.044623-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1996.001.039902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2000.001.041091-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159815-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.134823-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100262-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS VIANNA - RJ142225E \r\n\r\n1999.001.100557-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2001.001.110643-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.095235-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2004.001.149451-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLÍVIA MARIA BARTILOTTI DE PAIVA - RJ147797E \r\n\r\n1995.001.036865-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2002.001.093136-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n2006.001.064111-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nId: 254004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.076957-6 (19872) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X IOLANDA DA SILVA CANCELLAS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 64/65, para os devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.007189-2A - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO (RJ-095241)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À parte autora sobre o depósito de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074332-5 - LUIZ CARLOS TELLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (RJ-044183)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071670-3 (18499) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LIBRA-LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Sentença:Fl. 1388/1389: Defiro. E-se mandado de pagamento.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Certificada a regularidade das custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088397-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2005.001.011780-3 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância R$ 13.500,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente , bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.072372-9 - ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080266-6 - HERMES PEREIRA DE NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROBERTO RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA E BENEVIDES PILCSUK DE OLIVEIRA (RJ-130996) AO AUTOR em réplica.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Sentença:.....ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior, para declarar a ilegalidade da cobrança de juros superior a 1% ao mês na sistemática da Portaria 72/00 da ANP, devendo o réu devolver os valores que excederam a tal patamar, corrigidos desde cada lançamento e com juros de mora legais desde a citação. Condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043484-1 - JOAO DE DEUS CRISPINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X ADILSON SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.056957-0 - EUGENIA DA CONCEICAO COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO Sentença:..Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001619-4 - WILMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:...Isso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem exame do mérito , na forma do art. 267, IV, face a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a embargante em custas e honorários , que arbitro em 10% sobre o valor da causa, sobrestando tais pagamentos , nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112812-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMMA RIZERIO (RJ-004269)) X JOSE RICARDO GAMA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) À parte autora sobre fls. 180/193. \r\n\r\nProc. 2002.001.047354-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JORGE ALBERTO PRATI DE AGUIAR E OUTRO E OUTRO Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.045780-4 - ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 137 , bem como a certidão de fls. 146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005204-0 - YOLANDA TORRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X UNAFISCO SINDICAL DELEGACIA SINDICAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.051276-1 - ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORFA CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior, conforme acima. Condeno ainda os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.050240-3 - MARZIO ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)), ROBERTO ZANI Sentença:...Deve, portanto, ser extinta a presente ação, o que ora faço com base no artigo 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063110-0 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108322-1 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE, na sua maior parte, a ação cautelar em apenso (proc. n. 2001.001.108322-1), pelas mesmas razões. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142414-6 - KITE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (SP-207887), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636)) X E MAIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Decisão:Renove-se a publicação visto que incompleta. Intime-se a executada em proceder a indicação de bens passíveis de penhora conforme solicitado.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137501-3 - CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118453-0 - JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a matricular a autora no Curso de Pedagogia, concedendo-lhe bolsa de estudos integral pelo PROUNI e a lhe pagar R$ 3.800,00 a titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a partir da sentença. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.067242-9 - IVANI BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido tanto no feito n. 2003.001.067242-9 quanto no 2004.001.071364-1, para rescindir o contrato em questão, condenando o réu a devolver as parcelas pagas, corrigidas e com juros de mora (conforme laudo pericial, fls. 188, anexo C), além da multa prevista na cláusula 6.5. Condeno ainda o réu autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.071364-1 - IVANI BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido tanto no feito n. 2003.001.067242-9 quanto no 2004.001.071364-1, para rescindir o contrato em questão, condenando o réu a devolver as parcelas pagas, corrigidas e com juros de mora (conforme laudo pericial, fls. 188, anexo C), além da multa prevista na cláusula 6.5. Condeno ainda o réu autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008296-5 - CARMEN LUCIA MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...Deve, portanto, ser extinta a presente ação sem resolução do mérito, o que ora faço com base no artigo 267, III, do CPC. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGÉLIA IGNACIO ALVES ORTIZ (RJ-143160)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) REPUBLICAÇÃO :Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009881-0 - LAERTE DO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553) Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, a saber: Campo 10: Atos dos ContadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 12,24Campo 37: R$ 20,98Campo 12: ASTCampo 26: 0701-3Campo 38: R$ 20,98Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 82,50Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 528. \r\n\r\nProc. 2006.001.005578-2 - MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022632-4 - SIMÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.491,20, acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030220-0 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022632-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070184-0 - NICOLAS MANGAFAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Sentença:..Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1999.001.160012-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1999.001.166175-7 - MARIA FERREIRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.047153-0 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Aos interessados sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.092867-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAGEM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087131-3 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao exequente sobre o depósito.(REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇÃO NOS APENSOS, COM DESPACHO DE MESMA DATA) \r\n\r\nProc. 2004.001.087143-0 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao exequente sobre o depósito no feito 2004.001.087131-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. REPUBLICAR FACE OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033858-5 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X GLORIA REGINA FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.540,00 , à titulo de indenização por danos materiais e R$ 3.800,00 , à título de indenização por danos morais, corrigidas a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150501-8 - GICELENE RODRIGUES VALIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA Certifico que as custas há recolher conforme discriminação abaixo:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento 47/01 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132980-2 - SARA TEIXEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121746-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TAII BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.130318-8 - SIMONE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) À parte autora sobre fls. 656/657. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Anote-se fl. 30 e 43.Defiro prova documental, consistente na expedição de ofício, como requerido (fl. 8, item e).Defiro prova testemunhal, e designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 16:30 horas. I-se. REPUBLICAR FACE OMISSÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) 1 - Anote-se onde couber a denunciação à lide (fl. 103) e a representação do denunciado.2 - Ao denunciado sobre fls. 128/133.( republicado face a ausência do nome advogado do denunciado) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032193-5 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 254007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:1-Reitere-se o ofício expedido à OI, solicitando urgência na resposta.2-Fls. 309-Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o correto recolhimento das custas/taxa judiciária. Oficie-se às instituições financeiras mencionadas às fls.7 (CEF; ABN e HSBC) determinando o bloqueio das referidas contas em nome da empresa, a fim de evitar o levantamento de valores por parte dos sócios e/ou antigos sócios, até determinação em contrário deste Juízo. Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 72 horas e cite-se, sendo que estas duas diligências devem ser feitas após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064413-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X REMAKOM SERV ESPECIALIZADO S/C LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060151-2 - ARISOLI ARAÚJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:Considerando as novas regras processuais vigentes com a Lei 11.232/2005, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081012-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JONAS CAETANO SOARES SASSI Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUAL DO IMÓVEL INDICANDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Como o devedor ainda não foi instado a cumprir voluntariamente a obrigação pecuniária estabelecida na sentença, não cabe cogitar, por ora, da inserção da penalidade de que trata o art. 475-J, do CPC. Venha, em termos, nova memória atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Venha a afirmação de que trata o inciso I, art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010777-0 - K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979)) X PCA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.053235-3 - VANESSA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR FOI QUITADO E QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO II, ART. 794 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005621-2 - JOSELINA ROBERTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.103/120 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047734-5 - MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Em se tratando de ação de cobrança na qual se pretende o recebimento do seguro obrigatório decorrente da afirmada invalidez permanente, além da autora ser domiciliada em Estado diverso, deve esta providenciar cópia autenticada do laudo do IML na forma do art. 5º, § 5º, da Lei 6.194/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a comprovação do vínculo com a instituição financeira ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072424-5 - CREUZA FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que o valor dado à causa não ultrapassa ao limite de alçada legal (art. 275, I do CPC), adeque-se a ação proposta ao procedimento sumário na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080313-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIS PEREIRA DUARTE Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080694-8 - RAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 a título de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher as custas devidas no valor de R$ 3,49 na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.024572-7 - FLUMINENESE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Indique o exeqüente os bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) REPUBLICAÇÃO : Com razão a ilustre Magistrada prolatora da decisão de fls. 581. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 578. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075414-6 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo o valor da causa ser o proveito econômico pretendido pelo autor, que, nesta hipótese, deve representar o somatório das prestações ainda pendentes de pagamento em seu valor originário. De outro modo, saliento que os depósitos a serem oferecidos pelo autor no curso do processo devem se a ter ao valor mensal originariamente contratado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo o valor da causa ser o proveito econômico pretendido pelo autor, que, nesta hipótese, deve representar o somatório das prestações ainda pendentes de pagamento em seu valor originário. De outro modo, saliento que os depósitos a serem oferecidos pelo autor no curso do processo devem se ater ao valor mensal originariamente contratado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:O autor requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré se abstenha de incluir seu nome perante os cadastros restritivos de crédito por considerar abusivos os encargos contratuais sobre o débito que lhe é imputado, além de argumentar com a prática de anatocismo. Entendo que estão presentes em parte os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela. A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação. O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas com a anotação desabonadora. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que se abstenha de promover a inscrição do autor nos cadstrso de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:AO AUTOR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO VÍNCULO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119458-0 - ANTONIO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X DIRLANDIS CELSO MACHADO CARDOSO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066017-1 - JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:A SENTENÇA JÁ FOI PROFERIDA E COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS. ASSIM, AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO A EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA Despacho:O AUTOR CUMULA DESPEJO COM COBRANÇA. DESSA FORMA, DEVE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.101439-7 - LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 312/322 E DE FLS. 324/328 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Aproveito o ensejo para declarar que a sentença tem como data 04/05/2007. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791, II, do CPC. Venha o instrumento de mandato atualizado conferindo poderes ao patrono que subscreve às fls. 384 e 386. \r\n\r\nProc. 2003.001.105474-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNENCER CÓPIA DA GRERJ DE FL. 281 PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032028-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Decisão:Não há necessidade de expedição de carta precatória para a efetivação da penhora no imóvel indicado. Assim, na forma dos preceitos constantes nos parágrafos 5º e 6º, art. 659 do CPC, lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para o respectivo registro de imóveis, ficando a executada intimada do prazo a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS 124 E 127/128. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:J. EM CONTATO ORAL COM O I. DEFENSOR PÚBLICO DO JUÍZO, OBTIVE A INFORMAÇÃO DE QUE HÁ A CONCORDÂNCIA COM O NARRADO PELA EXECUTADA, E, APÓS ANÁLISE DOS CÁLCULOS, VERIFICO O EQUÍVOCO DO CONTADOR QUE DEIXOU DE ABATER IMPORTÂNCIA JÁ DEPOSITADA. ASSIM, VENHA O VALOR AQUI MENCIOANDO COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO, OU SEJA, A CONVERSÃO EM UFIR E A APLICAÇÃO DOS JUROS DESDE 08/06. \r\n\r\nProc. 2000.001.124548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X COYOTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AOS FUNDOS DA FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 E DA FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049548-7 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:A autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui vasto patrimômio que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Dessa forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075388-9 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126575-7 - MARION ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 183: OFICIE-SE PARA INCLUSÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 184/188. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Considerando que o valor dado a causa não ultrapassa o limite de alçada estabelecido no art. 275, I do CPC, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276, do aludido Diploma Legal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120433-1 (16525) - ESPOLIO DE LAIR GUIEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA A GONCALVES (RJ-001861), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). ANTONIO TEMPONI LEITE (MG-034867)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:E. mandado de pagamento. Considerando a quitação dada, julgo extina a execução com relação aos executados descritos em fls. 1862/1863, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Distribuidor para a respectiva baixa. Após, ao exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivemanto. \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Entendo que ainda não estão esgotados os meios para a busca de bens de propriedade da executada, muito embora não ignore as certidões apresentadas às fls. 474/475 e o teor de fls. 480/501, razão pela qual postergo a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica fomulada. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição, observando a ordem legal prevista no art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos pela executada diante de sua tempestividade e, no mérito, rejeito-os por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição. Na verdade, a impugnação apresentada (fls. 671/675) é clara ao afirmar que o excesso se restringe a quantia de R$ 398,45 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), além de que, ressalte-se, ter sido oferecida mesmo após o último depósito de fls. 665. Preclusas as vias impugnativas, retornem para o julgamento do incidente apresentado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158188-0 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À AUTORA PARA ATENDER A CERTIDÃO DE FLS. 308. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 324, NO PRAZO DE 5 DIAS, INTIMAÇÃO POR DO. DECORRIDO TAL PRAZO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025211-3 - FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X DARCI MARROSO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.876,76, a título de lucros cessantes, na forma da fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no inciso, I do artigo 269 do CPC. Custas rateadas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, rateados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida. JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide, para condenar a denunciada a pagar ao denunciante o valor de R$ 3.876,76 e extingo o feito como determina o inciso I, artigo 269 do CDC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado e julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 81/97 E DE FLS. 98/111 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Providencie a autora a apresentação da íntegra da declaração fiscal para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105115-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 102 , 168 e 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.153221-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MICRO DAD COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036963-9 - SILVIA CARIUS LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS (CE-015680B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Oficie-se à Distribuição para anotação da nova denominação da ação conferida pela autora, com as homenagens de estilo. Ultimada tal providência, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079462-4 - FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PRINCE NUTRIÇÃO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113041-4 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081286-9 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fls. 29, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA TÃO-SOMENTE PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE ENVIAR O CPF DA AUTORA AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079303-6 - LUCIANA MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BGN S A Decisão:Considerando que a autora não comprovou o pagamento de todas as parcelas vinculadas ao contrato de financiamento celebrado com o réu, tampouco demonstrou a existência de outra justa causa capaz de amparar o seu pedido de baixa imediata da anotação, indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência do fumus boni iuris, a teor do art. 273, do CPC. Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:Às partes para fornecerem os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.021691-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA S.R.F DE FLS 240. \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 426/427 CORRETAMENTE. SE O BEM EM QUESTÃO NÃO MAIS EXISTE, O AUTOR DEVE TRAZER AOS AUTOS OS 3 ORÇAMENTOS DE UM EQUIPAMENTO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DAQUELE QUE DEVERIA SER RESTITUÍDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,01 APONTADA PELO CONTADOR AS FLS 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.079307-3 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO Decisão:Conforme se infere da declaração fiscal colacionada às fls. 13/17, o autor não ostenta o perfil de hipossufiência de que trata a Lei 1.060/50, detendo patrimônio que lhe permite o custeio das despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, de sorte que indefiro a gratuidade de justiça. venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Prestadas as informações nesta data.Em razão da ausência de efeito suspensivo concedido em sede recursal, adite-se, desentranhe-se e adite-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097910-7 - FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS. 262: NADA A PROVER, EIS QUE O FEITO JÁ ESTÁ SENTENCIADO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.118094-2 - LUCIANO PEREIRA BALMANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 298, NO VALOR ESPECIFICADO ÀS FLS. 287. 2 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 287. 3 - COM O RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTOS DOS VALORES APURADOS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA JÁ FOI LIQUIDADO. 4 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE EM FAVOR DO RÉU/EXECUTADO. 5 - ULTIMADAS TAIS PROVIDENCIADOS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO NESTES AUTOS E NO APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015761-6 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030259-8 - SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 483/533 . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082222-0 - MARCIA RAMIREZ PALUDETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 21/08/07 , às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156512-4 - ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno as autoras ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEFERIDA EM FLS. 141, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053130-5 - PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE SOUZA NUNES (RJ-112854), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando a quitação integral conferida pelo autor, declaro extinta a execução no que diz respeito à obrigação \r\n\r\nProc. 2006.001.067444-5 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Atenda-se o requerido pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.080342-0 - HELIO DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro J.G.. Considerando a natureza revisional da ação intentada e que o valor dado a causa não ultrapassa a alçada legal (art. 275, I, do CPC), adeque-se a inicial aos ditames do art. 276 do referido Diploma Legal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 254012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025202-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.508/509: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao devedor para pagar a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.130894-2 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, anulando o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e condenando os réus a restituírem às autoras o valor de R$ 5.000,00, monetariamente corrigidos desde o desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação..... / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054527-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO VIERI CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5C - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.129014-4 (12489) - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE MELO (RJ-129672E)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.133441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ERNESTO CARRION E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão retro, redesigno a AC para o dia 05/09/ 2007 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se por precatória. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Decisão:REDESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS.130. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.056432-9 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JORGE LUIZ BARATA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.155172-0 - MARIA ARLETE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo... o acordo... às fls. 88/90, assim como a desistencia do recurso interposto... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito, ...Custas ex lege. P.R.I. Satisfeitas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.038683-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO MARCELLO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas de 10.09.06 à 10.03.07, com correção monetária e juros moratórios de 1% a.m., a partir do vencimento de cada prestação, incidindo ainda multa moratória de 2%. Ficam os réus condenados também ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art. 290 do CPC. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048066-6 - AGILSON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. ANOTE-SE J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.065996-4 - FLORISBELA LISEU MARINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.067730-9 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.068602-5 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.069282-7 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art.282, VII do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069301-7 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha o autor a taxa devida no prazo de 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070162-2 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. Feito isto, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.071204-8 - CARLOS EDUARDO FRAZÃO BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.077872-2 - HOTEL BRAGANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no art.283 do CPC. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.078018-2 - RENATO CORRÊA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078171-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Fls.145: Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem para decisão nos moldes do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.036170-5 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL SOBRE FLS. 30/115. (P1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049092-9 - VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X VICTOR DANIEL DIAZ E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando-se que a sentença não poderia ter sido prolatada sem antes observar-se o aperfeiçoamento da relação processual. Assim, cite-se a 2a. ré, sendo certo que as custas já foram recolhidas às fls.60. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.068739-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES JOTA LIMA Decisão:1.RECOLHA O AUTOR A TAXA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO RETRO. 2. APÓS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFICANDO-OS NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070894-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) CLAUDIA AGUIAR MOTA Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária conforme certidão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083248-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOÃO SÉRGIO MARQUES Decisão:1.Recolha o autor a taxa judiciária conforme certidão retro. 2. Após, certificado o correto recolhimento da taxa, CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFICANDO-OS NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.087726-7 (19100) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X WANDA LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.120748-7 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Despacho:Considerando-se o lapso temporal decorrido, diga a embargante se ainda tem interesse no prosseguimento destes embargos, valendo o silêncio como anuência com a extinção. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8A - NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) AO EXCEPTO. ( P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025160-2 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Sentença:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 323, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas ex legis. Certifique o cartório a tempestividade da impugnação apresentada às fls. 313 acerca das contas prestadas pelo Leiloeiro. Após, cls. PRI. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.027969-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) FLS. 33/38: AO EXCEPTO(autor). P1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080697-0 - IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1.A execução não é via consentânea para a dedução da pretensão autoral, eis que trata-se de liquidação de sentença coletiva, que pode, a princípio, ser processada perante a este Juízo, conforme o permissivo contido no código consumerista no art.98, §2o., I. Assim, esta ação deve seguir o rito ordinário. Retifique-se a D.R.A. 2.Após, abra-se vista às partes para que digam se pretendem produzir provas, justificando-as. / P4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.001.029973-6 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3A - ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. / P3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.151149-8A - NEODIR CARLOS BELOTTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A J.G. deferida ... Custas deste incidente pleo impugnante. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035886-5 - MARIA TERESA QUINTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.063333-1 - ROSILENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2 (21083) - TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:1.À parte ré para pagar as custas referidas supra, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 2.Fls.271 e vo.: Diga a credora se concede quitação com o levantamento do depósito. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.041337-5 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 300/301. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.039425-5 - ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS RFFSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE, em virtude de inclusão do nome correto do patrono do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.039425-5 - ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS RFFSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Fls.103: À vista do superveniente interesse da União, declino da minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190) Sentença:Homologo... o acordo ... às fls. 145/146. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito, .... Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias, não havendo manifestação e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.135344-2 - GABRIEL DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.145999-2 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Homologo... o acordo ... às fls. 73/74. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito,... Custas ex lege. P.R.I. Satisfeitas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154570-7 - VERONICA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.076021-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. ... CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P4. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.053787-7 - LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Fls.121: Esclareça a parte ré. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108915-6 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076229-9 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) AO EMBARGADO (autor). P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015909-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR para recolher as custas referente a diligência requerida. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699) Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL (CPC ART 1102 b), ANOTANDO-SE NESSE MANDADO, QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107348-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.354/355: À ré para pgar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.040318-4 - EPITACIO EUCLIMAN BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 228, valendo o silêncio como anuência. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.043623-4 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls.160: Dê-se guia. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face o teor do ofício de fls.61 e o pedido constante no item D de fls.09 e 60/63, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certificado, voltem.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:00 H. I.... / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054703-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE, em virtude de ter saido o nome do patrono do autor com erro: Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois o esbulho, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. Intime-se. Expeça-se mandado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060900-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE BALDI GUILHERMINO JUNIOR REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE em virtude de ter saido com erro o nome do patrono do autor : Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois o esbulho, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. Intime-se. Expeça-se mandado. (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES CONFORME FLS.321, INCLUSIVE A TAXA JUDICIÁRIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.040940-6 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048882-3 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.072485-3 - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente o autor as custas no prazo de 10 dias. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.055115-4 - DALVO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X JOSE JORGE NICODEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Considero como fraude à execução a venda do imóvel do devedor, conforme noticiado às fls.228/230, eis que procedida em momento posterior à sua condenação ao pagamento de quantia certa, com arrimo no art. 593, II do CPC. Lavre-se o termo de penhora do imóvel em questão e oficie-se ao R.G.I. para averbação da constrição e com o fim de informar o teor desta decisão. Intimem-se os devedores da penhora por D.O. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.102703-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Homologo... o acordo ... às fls. 255. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito.... Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0 - CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/09/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Remeto as preliminares par ao mérito da questão. 2.Esclareçao autor se deseja incluir a Bradesco Seguros no pólo passivo da demanda ou substituir a ré por Bradesco Seguros S/A. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066236-7 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075390-7 - ANNA ROSA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO (RJ-141538)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a autora a taxa judiciária conforme certidão retro. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139415-8 - IRENE BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra a parte autora fls.42, 2a. parte, em 48 h. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163966-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nId: 254014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044116-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOLIVIO PEREIRA (RJ-114302) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e confirmo a antecipação da tutela concedida, determinando que o réu reconheça o acidente que amputou o membro direito do autor como lesão acidentária, pagando-lhe o competente auxílio no período de 31/03/99 até 01/09/03, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 31/03/99. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105652-6 - LUCIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100616-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Ao réu sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO Decisão:INFORME, O SUPTE, A QUE DIVIDA SE REFERE ENTRE OS DOIS SUPDOS. DISCRIMINE, AINDA, A SUPTE AS PERDAS E DANOS PLEITEADAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079641-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Decisão:FLS.18. INDEFIRO. CUMPRA-SE A LIMINAR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:FACE À AUSENCIA DE ESCLARECIMENTOS DO RÉU. CUMPRA-SE A LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080946-9 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. AS PARTES DEVEM SE MANTER AS MESMAS ATÉ O FINAL DO PROCESSO. ( ART. 41 e 43 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.105385-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.913,51 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043826-7 - ANGRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA EUGENIA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADO DESDE SET/05, LIMITANDO-SE A REQUERER A SUSPENSÃO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044991-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ITALIES PAPER REPRESENTACOES LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121774-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESPACO URCA ARTE LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064149-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089415-9 - FRANCISCO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Republicação: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGA LORENA SCHEER), ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160904-8 - ALACIR CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.53. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES Despacho:Depreque-se. Designo o dia 11/10/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7 - CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:INT. PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ISABEL PAES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Desentrahe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDIQUE, A SUPTE, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.AGUARDE-SE A VINDA DOS EXTRATOS. COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. INDIQUE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CONTAS E OS SALDOS EXISTENTES NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:JUNTE A DECL. DE IMP. DE RENDA. INDIQUE O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO, E A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. INDIQUE, NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CARREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMPROVEM OS SUPTES SEREM TITULARES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, INDICANDO AS DATAS DAS SUAS ABERTURAS E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIAM A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086944-2 - MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070499-4 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE QUE FOI TITULAR DE ALGUMA CADERNETA DE POUPANÇA NO SUPDO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068886-1 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ Decisão:JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. INDIQUE NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. FLS.355V \r\n\r\nProc. 2006.001.035902-3 - ROMILDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE, O NOME DA SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093020-5 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)), CACC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)), MARTHA CONCEICAO DOS SANTOS BUARQUE EICHLER, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:FLS. 635. DEFIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Mena Barreto, nº 02, casa, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres vencidos desde janeiro/07, das cotas do IPTU do ano de 2007, e da Cedae desde novembro/06, e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 20%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:COMPROVE, O SUPTE O VALOR DO DÉBITO DA CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.051436-6 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X WV PETROLEO LTDA Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 150,45 en AEVC + FUNPERJ + FUNDPERJ e Taxa Judiciária no valor de R$ 71,93. \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Decisão:COMPLEMENTE, O SUPTE AS CUSTAS.( FALTA R$ 20,98 O.JUSTIÇA + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ).INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DO INADIMPLEMENTO. DISCRIMINE, O SUPTE, NA PLANILHA OS ALUGUERES E ENCARGOS, COMPROVANDO ESTES ÚLTIMOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 710,21 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 1.029,60). \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:ÀS PARTES FLS.129/131 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136578-7 - BANCO FIBRA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Republicação: TRATA-SE, NA ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ADUZ, O IMPUGNANTE, QUE A IMPUGNADA NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIROS CONDIZENTES COM UMA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. VERIFICA-SE DAS DECLARAÇÕES DO IMP. DE RENDA JUNTO AOS AUTOS PELA IMPUGNADA QUE ESTA POSSUI RENDA MENSAL EM VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 4.000,00 ALÉM DE INVESTIMENTOS NO MONTANTE DE R$ 31.600,00 E COTAS DE SOCIEDADE.ASSIM, COMO OS RENDIMENTOS DA IMPUGNADA NÃO SE COADUNAM COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO.PAGUE A IMPUGNADA AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A SUPTE A LEGITIMIDADE DA 2ª SUPDA NO POLO PASSIVO, VEZ QUE O NEGATIVADOR FOI O 2º SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO ITAÚCARD S A Despacho:JUNTE, A SUPTE A CARTA DE COBRANÇA E A FATURA COBRADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089576-3 - MARIA JOSÉ CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X FININVEST S A Despacho:JUNTE, A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.JUNTE A SUPTE COPIAS DA INICIAL E DA SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPROVE, A SUPTE, A NEGATIVAÇÃO AO SEU NOME. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.062177-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERNANDES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:Republicação: FLS.374. ANOTE-SE NA CAPA. REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRES. PROCESSUAL EM 15 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO, JÁ QUE EXECUTADO É O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116536-5 - BARBARA DANIELA ROSETTI CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO Despacho:FLS.68. RISQUE-SE. FLS.70. ANOTE-SE NA CAPA. FLS.76 O PROCESSO JÁ FOI DESARQUIVADO. À PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre a data da perícia (02/10/07 às 11:30 hs, sala 313 do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA, COMPROVANDO A SUA EXISTÊNCIA E SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE A SUPTE A COMPROVAÇÃO ATUAL DE SUA NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.089018-2 - ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, AGUARDE-SE A VINDA DA RESPOSTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064524-0 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KIY (RJ-134468)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADO, DESDE MOV/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 140.945,55) \r\n\r\nProc. 2004.001.149300-4 - ANDREY DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, cancelando definitivamente a conta-corrente aberta em nome do autor, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INFORME O RÉU SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E OS SALDOS EXISTENTES NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070862-8 - GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL DAS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. A cumulação de pedidos declaratório e condenatório é perfeitamente admitida, hodiernamente, pela nossa jurisprudência. Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 15h 30min. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.107184-9 - VERONICA ISABEL SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LK-TEL VÍDEO (GRUPO PARIS FILMES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALCARO FRACCAROLLI (SP-106362) Despacho:FLS.72. DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÀVEIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:TENTE-SE INICIALMENTE CITAR A EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:AO EXEQUENTE. FLS.388/390 \r\n\r\nProc. 2003.001.148032-9 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR APARECIDA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME A SUPTE, SE É TITULAR DE ALGUMA LINHA TELEFÔNICA, ESCLARECENDO, AINDA, QUAL A LINHA QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. J. AO AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054077-1 - BETANIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X CARLOS FELIPPE MARTINS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030029-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MONAS MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109536-7 - BEATRIZ BARROSO NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.031881-8 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CENTER KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 358.382,19 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPTE, O VALOR QUE PERCEBE ATUALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087647-1 - MARISIO HORLEY E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:INFORME O SUPTE A DATA INICIAL DO RECEBIMENTO DO BENEFICIO. COMPROVE QUE O BENEFÍCIO É NO PERCENTUAL DE 20%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127799-3 - DAISY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INEXISTE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.064761-0 (13287) - MILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO.APÓS AO C.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.235. INCLUAM-SE NO POLO ATIVO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. INT. OS CONFRONTANTE. OFICIE-SE AO R.G.I \r\n\r\nId: 254013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Parece-me que a decisão de fls. 103/104 não foi publicada. Assim, intime-se o réu para ciência e dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062261-8 - INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569)) X LICIMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095001-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao MM Juizo Deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040504-0 (19174) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES DO PAÇO BORGES (RJ-076945), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) \"Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.016562-1 - ROGERIO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 197 - Anote-se. Dê-se mandado de pagamento à ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066854-0 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Fls. 234 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\" do CPC. Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DE LUCENA FILHO Fica designado o dia 16/07/07 às 11:30 hs. para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.007276-7 - NATALIA DE ANTENOR CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 104 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074931-7 - MARGARIDA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MÃO NA MASSA PROD ALIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOANIR JORGE SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141315-0 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Confiram-se as custas. Diga a exequente, em 05 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência.Republicação ---- \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:FLs. 804 - Anote-se. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 805, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao contador. Deixo de proceder ao bloqueio \"on line\" das contas da 3ª executada, pela ausência do número do CNPJ.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.082246-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS), Fiador: JOSE BLANCO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Fls. 253 - Defiro o ofício. Fls. 256 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Despacho:Esclareçam-se os endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nomeio perito o Dr. Jorge Dourado [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039164-7 - GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISIS DE MORAIS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:A comprovata de fls. 411/412, confirma o cumprimento da transferência e desbloqueio deferidos às fls. 399/401. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.151544-0A - GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032978-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X 3RM BAZAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Despacho:Fls. 56 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 364 - Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação fls.313. sob pena de acréscimo de multa de 10%de imediata penhora -art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034939-0 - ANTONIO CARLOS REISSMAINN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Oficie-se ao BB para informar o saldo existente a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114464-9 - RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 378, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114993-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA. Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.045621-0 - CARLOS ROBERTO HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055153-9 - CIBERCELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9 - MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Á PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.122497-4 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.056685-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027599-2 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 61,verso,\"2\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à exequente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 85 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Fls. 153 - Anote-se.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após , ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Certifique-se o valor das custas pendentes. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 67, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042423-7 - VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 459 - Defiro o ofício. Fls. 462 - Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 236 - Defiro a substiuição por dinheiro, procedendo-se ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.100382-7 - MARIA VITORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 330. Sobre fls. 334/335, nada a prover. \r\n\r\nId: 254015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 81 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083512-0 - ORGANIZACAO LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA (DF-002995)) X ANCAR GESTAO INTEGRADA DE SHOPING CENTER E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.083512-0 - ORGANIZACAO LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA (DF-002995)) X ANCAR GESTAO INTEGRADA DE SHOPING CENTER E OUTROS Ao autor sobre certidão fl. 33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057689-9 (18602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1) Fl. 771 - Aos interessados.2) Quanto ao pedido de fl. 778, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2001.001.072615-0 - MANOEL CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOAO AFONSO VILLELA), Fiador: JOAO ALVES BOTELHO), Fiador: DULCINEA DE CARVALHO BOTELHO Despacho:Fl. 298 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho: Nos autos. Após voltem para designação, se for o caso, de novo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040424-7 - ANTONIO PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fl. 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.087449-5 - MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/102 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARILENA GUIMARAES BRETAS Despacho:Fls. 75/76 - Aguarde-se o cumprimento. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099378-2 - ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123047-2 - MARIA DA GRACA ANSEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOÃO BATISTA DE SEIXAS NETO Despacho:Fl. 72 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028283-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:1) Fl. 51 - Anote-se onde couber.2) Redesigno audiência preliminar para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se, por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053535-7 - EDMILSON RODRIGUES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067498-9 - SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 10/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067632-9 - DANILO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 10/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067894-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067894-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Despacho:Retire-se de pauta. Oficiem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.071104-4 - ANDRE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071267-0 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073289-8 - RAPHAEL BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074317-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X BANCO BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074840-7 - LUCIA ESPERANÇA CANETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075475-4 - ANTONIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075906-5 - CARLOS EDUARDO BIAR (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075908-9 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076058-4 - HOMERO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076161-8 - RAUL CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Esclareça o autor, porquanto não se pode cumular pedido de exibição com ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.079044-8 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pague o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082546-3 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071540-2 - TATIANA DENISE FIORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019091-0 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, conforme decisão de fl. 644, o autor interpôs mais 2 embargos de declaração, apontando omissões e contradições inexistentes na sentença. Assim, constata-se que se tratam de embargos manifestamente protelatórios, motivo pelo qual, com fulcro no parágrafo único do artigo 538, condeno o embargante a pagar ao embargado multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2001.001.118973-4 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VISA S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (RJ-124522), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:1) Fl. 588 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, em nome da credora, na pessoa de seu representante legal.2) Venha pela credora planilha descritiva do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113140-6 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr. Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078701-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Ao que tudo indica, tenta a ré confundir o Juízo, quando afirma a nulidade da intimação do 1º executado, porquanto a 1ª ré é representada também pelo Sr. Murilo Pinheiro Nunes, devidamente intimado à fl. 293-verso. Outrossim, a 2ª ré, na qualidade de fiadora, foi regularmente intimada da penhora. Diante do exposto, homologo a avaliação de fl. 394. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fl. 302 - Esclareça o réu o pedido, diante da desistência da prova à fl. 299. Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO Despacho:1) Comprove a parte ré seus ganhos mensais;2) A pretensão de fls. 52 deve ser proposta por via incidental. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Fl. 63 - Ao Contador, para refazer ou informar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045195-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Esclareça a autor por que requereu a intimação para o pagamento de R$ 246,28. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente os embargos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9B - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:A autora pleiteia indenização pelos danos sofridos, bem como o ressarcimento dos valores gastos, em decorrência do acidente em veículo da empresa ré.Tendo em vista a regra expressa do art. 100, §único do CPC, que dispõe ser competente o foro do domicílio do autor, ou o do local do fato, significa dizer que a faculdade alefada pela excepta diz respeito ao ajuizamento da ação no Estado de São Paulo ou na Comarca de Nova Iguaçu, não se aplicando, portanto, o que dispõe o art. 94 do CPC.Diante do exposto, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090246-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO Despacho:1) Fl. 114 - Ante o alegado, certifique o cartório quanto a baixa da execução no Distribuidor. Em caso positivo, restaure-se a distribuição.2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080150-1 - SUZANA SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ-023076)) X NELLY REYNALDO MANSUR Despacho:Aponte a exequente onde se encontra o título executivo que alega ser detentora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114873-2 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença nos embargos, oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora. Certifique se há cópias dos títulos nos autos, que, em caso positivo, deverão os originais ser devolvidos à parte embargante como determinado em sentença;2) Fls. 174: Diga o embargante sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141168-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075429-8 - LUZIA CELINA CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Informe o Suplicante seus ganhos mensais. Sem prejuízo, um dos requisitos para a concessão da liminar é a presença do perigo de perecimento do direito. No caso, a relação de direito material foi firmada há quase vinte anos, o que afasta por completo a alegação de perigo de perecimento do direito, motivo pelo qual rejeito o pedido liminar. Após a comprovação dos ganhos mensais, voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.035259-0 - OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X GLORIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0A - RICARDO MASINI FILHO X DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Ao interessado sobre retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se ambas as partes para prestar depoimento pessoal. Apresente a autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Indique com precisão a autora onde se encontra o Acórdão mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078033-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. Intime-se autora para prestar depoimento pessoal, cabendo salientar que as custas já foram recolhidas à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.022530-7 - FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.17 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107889-8 - NILO SÉRGIO LOUREIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Desnecessária a intimação da testemunha, vez que comparecerá independentemente de intimação, conforme petição de fl. 143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011383-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Diga o perito sobre a proposta ofertada à fl. 224, bom como quanto a apresentação de quesitos suplementares às fls. 222/223. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150632-6 - MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fl. 390 - Tendo em vista a certidão de fl. 396, indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe para qual conta a disposição do Juízo foi transferida a importância bloqueada à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.098114-3 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA - INVENTARIANTE CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DA COSTA TORRES - ANGELA SUSY DE OLIVERAS TORRES - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 269 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103561-0 - CARLOS PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Tendo em vista a confirmação da sentença, expeça-se ofício ao RGI, conforme requerido.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.071467-4 - ANDREA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042817-6 - MARIA CRISTINA CTTRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:A reunião dos processos já foi determinada no outro feito. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumprido o avençado, e recolhidas as custas pelo réu, haja vista a gratuidade concedida ao autor, dê-se baixa e arquive-se;2) Certifique o Cartório as custas a serem recolhidas (pro rata). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.068523-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr. Haroldo Astuto Junior, Contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072358-7 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pague o Suplicante o total do valor das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042636-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X INVASOR DA RUA ÁLVARO RAMOS 309 CASA 15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 10/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108396-7 - CELIO BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito os Embargos de fl. 141, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. Por oportuno, rejeito o aditamente de apelação, vez que tal expediente não tem previsão legal, além de constituir, caso hipoteticamente aceita, uma prorrogação do prazo legal para recorrer. Desentranhe-se a petição de fls. 145/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.045144-7 - PROTHEC MANUTENÇAO E VENDAS DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X TIM CELULAR S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 47 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045303-1 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078128-9 - CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049480-1 - EDUARDO ERNANE SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.108574-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUTEMBERG TEODORO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.063284-3 - UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA (\"UP OFFSHORE\") (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Cumpra a parte autora o determinado à fl. 74, parte final. Sem prejuízo, regularize-se fl. 96.2) Vindo as cópias para instrução, cite-se via postal.3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056400-0 - JOANA D ARC CAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.071559-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:1) Segundo interpretação do art. 475-M, § 1º, II do CPC, deve ser demonstrada situação de necessidade. Sendo assim, comprove-se.2) Fl. 587 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040563-8 - MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls. 181/182 - Anote-se o novo patrono, onde couber.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.100946-8 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Tendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora, de forma precisa, onde se encontra a petição protocolada em 08 de agosto. \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120587-8 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 254017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 200: intime-se o autor por via postal como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo. (Port.01/2001) (Republicado) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.155833-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C R A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051200-0 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Assinada a petição de fls. 266, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se por edital como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Decisão:Junte a parte exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE à parte autora para instruir o mandado com cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias,no valor de R$ 18.392,00, sob pena de multa no valor de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.092513-2 - ANA LUIZA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para que recolha as custas (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ -R$ 4,98) e a taxa judiciária (R$ 61,69) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.125141-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher 3,49 referentes a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166285-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045803-0 - MARIA DAS DORES BESERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.066427-3 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.001.066882-5 - JOÃO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A Decisão:...Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos, e recebo o agravo de fls. 19/21, que deverá ficar retido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067261-0 - DAMIÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 28 e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, considerando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor e a ausência de citação do réu.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067757-7 - JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067991-4 - MARLY FERREIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068036-9 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/09/2007, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068642-6 - GIUSEPPINA DELL ISOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte Autora declaração de rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070316-3 - ELZA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora e declaração de bens ou isento do IR para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.070861-6 - ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.001.071111-1 - VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 24/26 no que concerne ao valor da causa. Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 34/36 no que concerne ao valor da causa. Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.072099-9 - EDY LOZADA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ITAU S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta(s) poupança(s) junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073042-7 - SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.077656-7 - SÉRGIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informe a parte Autora o número da conta de poupança...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084265-5 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037250-7 - RODRIGO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X MONICA SILVA BARDIM Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090965-6 - AARAO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MANUEL DO FORNO AZEVEDO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line...Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO...com relação ao despejo.Defiro a entrega das chaves à parte autora...prossiga-se com a cobrança... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1992.001.057240-3 - TEMPLO DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MASSA FALIDA DE INTERLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057239-7 - TEMPLO DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MASSA FALIDA DE INTERLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004883-3 - INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira... \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Fls. 481/487 e 491/495: Mantenho a decisão de fl. 471, por seus próprios fundamentos.Fl. 488/489: Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:...defiro a penhora on line...defiro a remessa dos autos ao contador judicial e somente após o retorno dos autos o bloqueio será procedido junto ao BACEN, com as medidas de estilo.Oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. Junte a parte exequente planilha atualizada do débito para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...nomeio como perito do Juízo o Dr. Heitor Rigueira, tel: 2531-1422, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Aguardando cópias de fls. 94/95 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Fls. 359: defiro a colocação de preposto pelo Depositário Judicial. Abra-se vista ao mesmo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao exequente sobre fls. 128/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Oficie-se como requerido. Esclareça, ainda, o item 2 de fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Fls. 94: oficie-se como requerido.| \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) À parte autora para recolher mais 0,70 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Retifico em parte o despacho proferido às fls. 362, para determinar que o mandado de pagamento seja expedido em favor do patrono da parte autora, mantendo-o em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line...Com o mesmo, oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:...retifique-se a petição de fls. 155/156, que deve ser requerida pela credora, em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line...Com o mesmo, oficie-se... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060854-3 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Carta precatória pronta aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.076630-6 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando-se o teor do documento de fl. 21, concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135361-2 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIRETOR DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:...designo o dia 03/08/2007, às 14h00, para que o coator apresente as informações requeridas pelo impetrante, nos termos fixados na sentença,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086278-2 - ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X WALDEBERG RODRIGUES LIMA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Cumpra a parte autora o requerido pelo Contador às fls. 377. \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line...Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Diga a parte autora se não prefere a alienação particular dos bens, nos termos do art. 685-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076549-1 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ITAÚ S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 16:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à petição inicial. Diante do novo lado da causa atribuído na referida petição, recolha a diferença da taxa judiciária. (Republicando) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.079066-7 - MARIA DE FATIMA NOBREGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.145864-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086252-0 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2004.001.092256-4 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento da inscrição de fls. 430. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Diga o exequente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Decisão:...no pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, com base no parágrafo 2º do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060238-3 - GABRIELA FRISKE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.063369-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIANA ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a evidente falta de interesse do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068107-6 - STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127030-3 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627) Decisão:Defiro a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida pelo devedor, acrescido de multa de 10% ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022166-1 - CENIRA DE SOUZA PAMIER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) À parte autora para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Fls. 331/332: expeça-se mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132804-6 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (FLS.80) COM CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068483-1 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,...Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora e declaração de bens ou isento do IR para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069417-4 - MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nId: 254016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intimação do executado, através de seu advogado, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 01/08/07 e 14/08/07 as 15:00 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado nos autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063298-9 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 279: defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084791-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS ANTONIO DA SILVA CEDRO Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de sua representante legal. Cite(m)-se/Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085330-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO NEI VASCONCELOS RIBEIRO Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Diante da certidão de fls. 329 e petição da executada de fls. 298/303, penhorem-se os bens indicados pela requerida.Após a lavratura do termo, intime-se a mesma para apresentação de defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122950-8 - NILDA SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/08/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133246-2 - RENATO DA ROCHA DE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 279: anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, venha o substabelecimento sem reservas em dez dias. Após, analisarei o requerimento de vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.064988-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais em favor do experto. Outrossim, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.032664-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso, inadimitindo-o face à sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Juntem os réus seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061723-4 - TED ANDRÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação em 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061965-6 - FRANCISCO FREIRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora sua representação em 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 145: em sendo procedente o alegado, defiro desde logo. Anote-se onde couber.2) Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111110-8 - IAN LOBO JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139748-3 - MARISTELA COLONESI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARTAO UNIBANCO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120910-0 - LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X AMANDA JORDEM MORRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031951-0 - ESPÓLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X CANDIDO MELO REIS Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações. Outrossim, intime-se o expert. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Fls. 283: indefiro diante do pagamento integral, na forma da certidão de fls. 284.2) Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061434-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099427-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Intime-se a parte executada para depósito da diferença em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.090530-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1990.001.066240-0 (16869) - ONEIDY MARLUCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X EXPRESSO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 475, no tocante à nulidade da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.017919-0 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045408-0A - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Recolha-se taxa judiciária conforme fls 29 e em conformidade com Portaria nº 822/06 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159035-8 - DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118295-7 - LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156484-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) Decisão:Primeiramente, defiro o requerimento de denunciação da lide de fls. 49. Recolhidas as custas devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.030715-0 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ARNO FUNKE PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.157446-8 - E E G CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.009454-7 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA CASA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATON FON FILHO (SP-100183), Dr(a). SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (SP-122919A), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.043004-2 (21658) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAUL FERREIRA ARIOSA Ao autor, para que recolha as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.056273-0 (24887) - MARCILIO DE SOUSA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109456-0 - SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FINAUSTRIA ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.143987-5 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAUDIA GOULART REBELO E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.035541-8 - JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Nesta data, às 15:51 h, foi entrege pelo cartório o AR correspondente à intimação da parte autora. Isto posto, junte-se o mesmo e aguarde-se a manifestação da parte ré quanto ao disposto na assentada da audiência realizada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Vistos, etc. (...) Declaro saneado o processo. A questão preliminar suscitada perdeu seu objeto, (...) razão pela qual deixo de analisá-la. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 04/09/2007, às 16 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. Intimem-se pessoalmente as partes, a DP e o MP. Publique-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071158-5 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:O recolhimento de parte das custas e/ou taxa indica a possibilidade da parte autora em fazê-lo. Isto posto, indefiro JG.Outrossim, recolha a parte autora a diferença de custas e/ou taxa indicadas na certidão cartorária retro, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005446-0 - BEMVINDA AARÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068324-3 - MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BRJ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044516-2 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a apresentação de contestação e a concordância parcial do réu com os termos da inicial, informando, no entanto, que a conclusão do serviço está vinculada a atos do município/estado, e ainda considerando que a autora compareceu à audiência sem a presença da Defensora Pública, a qual não foi intimada (apesar da manifestação de fls. 37, verso), entendo que deverá ser designada audiência especial com a presença da Defensoria Pública e do Magistrado em exercício, a fim de possibilitar a realização de acordo.Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117320-9 - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE GERALDA MUNIZ FELIX DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123508-1 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TECBANC TECNOLOGIA BANCARIA S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045704-8 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090098-9 - CLÁUDIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122863-3 - ROSILDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte que requer a perícia deve arcar com o custo da prova, se deferida. Neste sentido, diga claramente a autora se deseja a produção de prova pericial, no prazo de cinco dias, valenco o silêncio como desistência.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:1) Ao interessado sobre fls. 587.2) Fls. 589: mantenho a decisão de fls. 571 por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, a inércia da requerente.3) Fls. 591: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6 - NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se custas conforme fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.029623-5 - FERNANDO MARSON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 12 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109794-2 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114532-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 254018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre fls 264.(p/10) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Informe o exequente o n do CPF do executado.(p/9) \r\n\r\nProc. 1997.001.138352-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSES E QUALITY LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LEVY LUIZ SILVA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o autor por AR. para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/10) \r\n\r\nProc. 2001.001.142553-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR S/C LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital e nomeio o Curador Especial p/ a defesa do mesmo.Dê-se vista a D. Curadoria.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/139, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.070439-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X COSME COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre as repostas dos ofícios.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1-Ao réu sobre fls 760/811 no prazo de10(dez) dias na forma do art 398 do CPC.2-Ao autor sobre fls 825 sua e prazo acima(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Fls 06-indefiro por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC.Venha o recolhimento devido no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de rejeição.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.003012-0 - LUCILENE INACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.062648-0 - JOÃO FELIPE SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo o dia _15/08/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...3-Expeça-se guia para o depósito (art 893, I, do CPC).Com a comprovação do mesmo, cite-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.056668-8 - LILIAN DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X CLARO BCP S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 14, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (p/10) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.001259-3 (22935) - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Oficie-se a 1 vara Cível de Resende, solicitando informações quanto ao alegado no item 12 de fls 468.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.014702-5 - ROBERTA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga a ré a confirmação de pagamento da guia retirada às fls. 133 verso, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.014795-0 - TOMAZ DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Despacho:Oficie-se como requerido.(p/9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Homologo os honorários de fls 65 vez que compatíveis c/ trabalho e ser realizado.I-se o embargante p/ proceder ao depósito dos mesmos em 10(dez) dias sob pena de perada da prova.(p/3) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Em réplica.(p/10) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.119242-9 (18716) - RICARDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nostermos do art 267, III do Código de Proceso Civil.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.194577-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X OTB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Informe o Exequente o andamento da carta precatória, em 5 dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.104751-2 - SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009697) Despacho:Intime-se o Exeqüente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.125294-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHELE BASTOS DA SILVA DUARTE Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.063414-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X DISTRIBUIDORA DE REFRIGERANTES SANTA LUZIA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 105, aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.118556-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.083335-6 - LOURDES ROSI DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL REUY E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação do primeiro e segundo executado no endereço fornecido às fls. 173.(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.131096-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2-) Ao Contador a fim de ser apurado o saldo exeqüendo remanescente.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.098782-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.105853-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IRACI DALVA FELISBINO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.003324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.022718-9 - TROPOFINO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FABIANO LOYOLA Despacho:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.131576-1 - POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ORLANDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.161694-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BERNARDO JOSE MANUEL Despacho:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.082518-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao executado sobre fls 84.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.116603-4 - SILVESTRE DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.127711-7 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.130922-2 - POLUX VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X BPCB REPRESENTACOES LTDA ME Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA DE ALMEIDA COSTA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.109706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 393.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Fls 442-Assiste razão ao réu, pelo que reconsidero fls 436.2-Ao contador como requerido...(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.116876-5 - THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.078359-4 - MARGARETH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 330/332.(p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Ao impugnante sobre fls 42/45.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067818-7 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TERCEIRO CARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536), Dr(a). MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE LISBOA (SP-102096) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 144, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/10) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Ao sr Perito p/ em cinco(5) dias comprovar e informar a sua especialidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.059215-3 - ROSA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LUIZ ALBERTO NUTTI Decisão:Fls 113-atenda-se a Def Pub.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.050854-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1-Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 15/08/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de presposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - TAKESHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Decisão:...defiro o pedido contido na parte final de fls 793.I-se a impetrada p/ cumprir o julgado pessoalmente (na pessoa de seu representante) no prazo de 10(dez) dias sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2-Fls 763-Ao impetrado sobre o pedido de desistência.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041477-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI Despacho:Ao autor sobre as repostas dos ofícios.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.121209-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WOLNEY SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.057231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GILBERTO PLATZ Decisão:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls no endereço de fls 94.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1-Esclareçam as partes , no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045613-5 - ERICO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se ofício do banco Nossa Caixa, pelo prazo de quinze dias. No caso de não obtenção da resposta, oficie-se o banco para que indique para que conta foi transferido o valor depositado.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.045311-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 214, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.072880-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Oficie-se o FETJ, acompanhando cópia de fls. 241, a fim de que comprove o recolhimento dos valores nas respectivas contas. (p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.100771-7 - JORGE CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 172, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 15 / 08/2007 às 14:15 hs. I-se as partes, sendo o autor, por AR. Dê-se ciência à Defensoria Pública.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/10) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033666-0 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTO TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)), VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a precatória.(p/10) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:Fls. 219 - Oficie-se conforme requerido.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 349/362 - Às partes.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.148832-1 - ANDREIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Expeça-se guia para o pagamento dos honorários periciais. Com o pagamento, intime-se a Sr. Perita para que inicie seu labor.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 256 - Ao interessado.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005294-2 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/8) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) Decisão:Designo AIJ p/ o dia 14/08/07 às 14:00 horas p/ oitiva da testemunha do autor.Recolham-se as custas e após requisite-se o mesmo.(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.193568-5 - POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre fls 407.(p/6) \r\n\r\nId: 254022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072695-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.107631-6 - CLINICA RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE Decisão:... indefiro o requerimento pertinente. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em derradeiros 10 (dez) dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.079690-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... julgo procedente ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129290-6 - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA G DA SILVA (SP-111824)) X SIDERAL UNION S A Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Às partes sobre os cálculos do contador. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.110884-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa BAR CHAMEGO DO PAPAI LTDA. e determino a intimação pessoal dos sócios... \r\n\r\nProc. 2002.001.095438-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:Fls. 153/157: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100946-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ALICE MARTINS CUNHA E OUTROS Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.136568-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAIAS CHENIAUX Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GABRIELA E REGINA BOMBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028366-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JOSUE ANGELO SANTANA Decisão:Fls. 40: anote-se.Fls. 41: defiro a concessão dos benefícios da assistência judicária.Designo o dia 16/08/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.028366-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JOSUE ANGELO SANTANA Despacho:Fls. 43: reconsidero o despacho somente no tocante à citação, que já ocorreu, devendo o cartório intimar as partes para o referido ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Fls. 173: para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104512-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) REPUBLICAÇÃO: Fls. 77: ao réu. Após, voltem.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166824-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 46/47: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167103-9 - MARIA DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 47/48: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167290-1 - MARIA LEDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento parcial... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089418-5 - LINDALVA FARIAS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que a parte ré não apresentou os documentos requeridos pelo perito, declaro a perda da prova pericial.Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.148124-1 - EDILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.057466-6 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.105347-9 - BANCO BRADESCO S/A,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TROPICAL VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 197/198: ao credor, como requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.011633-2 - ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.097791-0 - FRANCISCO ALVES PERTININHA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 374/375: proceda-se, por arbitramento, à liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2002.001.060942-0 - MARIA GORETE DA CRUZ X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao reú sobre o desarquivamento. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079076-7 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008235-7 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X MARCELA FERREIRA PEIXOTO E OUTRO A parte autora para que forneças as cópias para expedição da c. precatória. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.046686-0 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MARIA ELZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:Fls. 95: digam os autores se ainda insistem com o desentranhamento do mandado, considerando a exigüidade do tempo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141547-2 - ELZA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.050811-1 - MAURO BATISTA TEMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X BENEDITO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.128697-7 - DULCE DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X JEFFREY KARR SAMUELS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420) Sentença:...julgo improcedentes ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045814-2 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 158: sim.Fls. 159: anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132715-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDITORA VIDA ESTETICA LTDA E OUTROS A parte autora para que forneças as cópias para expedição da c. precatória. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.029653-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) X CARLA ALBUQUERQUE BARATA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.060513-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 16... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HAROLDO LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008947-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X FLAVIO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.129007-5 - CAIO FONSECA GARRAO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANDOVAL LAJE S SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls. 270 e 271/272: esclareçam a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas.Fls. 273/274: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026905-0 - SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação.2) É de meridiana clareza que a decisão de folhas 30 somente pode abranger o débito que se discute na presente ação. Assim, resta deferido o requerimento de folhas 62/63, item 4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109873-8 - ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.201376-5 - MARIA DAS NEVES JERONIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...defiro a substituição da penhora de bem imóvel pelo depósito... \r\n\r\nProc. 2001.001.053155-6 - CARLA XAVIER CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA XAVIER CERQUEIRA (RJ-101227)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 266/270: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.094080-8 - PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.045535-0 - VANESSA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls. 346/347: sim. Defiro a juntada da guia paga, estando, assim, resguardado o direito de a parte impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.107126-0 - RONALDO LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:...os dois embargos nominados já foram recebidos e providos. Nomeio os Drs. Sandra Parseghian e Edson Bento, respectivamente (3133.2131). Intime-os. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2004.001.035488-4 - W SP LOCADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Fls. 82/83: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088290-6 - RODRIGO GOMES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X AMIU ASSISTENCIA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 139: sim. Intime-se o réu para o depósito das parcelas remanescentes relativamente a prova pericial médica, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.112097-4 - WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032281-4 - MARCELLO DI CARLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 90: anote-se.Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054032-5 - DIOGENES MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.038525-2 - ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.138433-3 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.077945-0 - ANA MARIA SENA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 61: oficie-se à VEP para que informe em qual presídio encontra-se encarcerado Reinaldo Santos de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.092678-4 - HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA E OUTRO Decisão:...não merece ser acolhimento o pedido de busca e apreensão...no que tange ao pedido de intervenção, deve ser refutado...Ante o exposto, indefiro a medida pleiteada. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após,citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135606-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 66: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038714-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS AUGUSTO SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:...esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas, bem como a natureza técnica da prova pericial que pretende produzir... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100949-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 124: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116040-9 - MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE DELFIM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067193-9 - PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LARDOSA (RJ-107633)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:Ao iniciar o procedimento de penhora 'on line', este Juízo verificou que a empresa executada está em recuperação judicial. Assim, suspendo o curso do presente processo, com base no artigo 6º, da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.008947-0 - FLAVIO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 374/375 e 376/380: aguardem-se.Fls. 383/393: ao autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050825-1 - ANA MARIA SENA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.145496-0 - ANISIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO D0 RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 323: anote-se.Fls. 324/340: defiro a juntada.Fls. 341: diga o autor.Fls. 342: expeça-se mandado de pagamento, requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092915-3 - ISABEL TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.048197-7 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária requerida pelo autor.Em provas, justificando-as.Fls. 76: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.165420-0 - IRACY MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007358-1 - JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Junte-se. Às partes. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026564-0 - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163480-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Cite-se o réu. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.115775-0 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA DA PENHA COELHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) Decisão:...indefiro o requerimento visando a ciência do terceiro nominado... \r\n\r\nId: 254023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.059877-8 - MARILUCE ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DARCY BELLINHA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Aguarde-se o término do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:...3- Rejeito, portanto, os Embargos. Entretanto, tendo em vista que o devedor alega em sua petição que a dívida já foi integralmente paga, diga o credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Forneça o autor a planilha atualizada de seu débito a fim de viabilizar a expedição do mandado de pagamento, em 05 dias. Recolha o arrematante a diferença de custas necessária a expedição da carta de arrematação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040456-9 - MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença.Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079698-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020624-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIA FERREIRA LOBO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE, devendo a parte autora recolher a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066362-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.785, em 05 dias, uma vez que já foi informado pelo RGI que não há hipoteca sobre o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Julgo deserto o recurso, tendo em vista o disposto no art.511 §2º do CPC. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.005770-5 - JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls.50. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043457-4 - ICARO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028710-6 - ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Fls.144. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.672. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls.692. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.029237-5 - RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038150) Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Fls.290/292. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve o bloqueio de R$ 119,90 junto ao Banco do Brasil, portanto, considerando o bloqueio e a petição de fls.321, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045779-3 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:....Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a desistência manifestada pela parte autora. Indefiro o pedido de oitiva da testemunha da ré por carta precatória, tendo em vista que a mesma saiu devidamente intimada na última assentada e não compareceu a este ato injustificadamente. Venham-me os autos conclusos para sentença. ..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nProc. 2003.001.009180-9 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424), Dr(a). ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇAO FILHO (PI-003525), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). LEONARDO SERQUEIRA E CARVALHO (PI-003844) Despacho:Indique a executada bens passíveis de penhora, em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.622, IV e V. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140825-6 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JOHNNY CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053055-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.069152-0E (13045) - VERA MARIA DA SILVA VALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LUÍS EDUARDO LOBIANCO (RJ-062563), Dr(a). RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (RJ-020324), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ARLINDO C. PINTO NETO (SP-007098) Despacho:Fls.191. Intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.081344-6 - MANOEL ERIVANALDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.460/464. Ao credor, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.087300-5 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls.430/431. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 254026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.006671-7 - MARCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo o despacho em foco. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA OBSERVANDO TAMBÉM A CERTIDÃO DE FLS. 77 (SEM NUMERAÇÃO). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094530-4 - MERCEARIA RAINHA DA VARGEM PEQUENA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC), BEM COMO REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166267-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIAH ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 157; SALIENTANDO QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC; CASO NÃO OBSERVADO O PRAZO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911) ao autor sobre deposito(fls.156/157) \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:AO EXECUTADO, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA RELATIVA À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) as partes sobre fls.164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095020-8 - NILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, SENDO QUE FLS. 06 \"CÓPIA\", SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.095056-7 - ROBERTO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, FLS. 07 \"CÓPIA\", SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, SENDO FLS. 07 \"CÓPIA\", SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:DECISÃO ÀS FLS. 766. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159268-1 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO E FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ . \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.149296-0 - VENERAVEL IRMANDADE PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Decisão:SUSPENDO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126734-3 - XEREM COOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar nulo o contrato de locação celebrado e julgar extinta a execução, a teor do artigo 267, IV e VI c/c artigo 598 do CPC. Condeno o embargado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora.Condeno a embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 a teor do art. 20 § 4º do CPC. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA DEVENDO CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO. APÓS, RECOLHA-SE A DIFERENÇA OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS. 2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ E PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057497-9 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X GLAUCIA RODRIGUES DA CONCEICAO ROMEIRO), JOSE DA SILVA JUNIOR), IRENE ROMEIRO DA SILVA Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 64, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 16/21. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 92... \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022518-6 - CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO SOBRE FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 64. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. RECOLHIDA A DIFERENÇA, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao exequente para fornecer as copias necessarias a fim de instruir expediçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.117890-1 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO(FLS.218). \r\n\r\nProc. 2004.001.123876-4 - APARECIDA VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Considerando que se trata de hipótese de incompetência absoluta, a qual poderá ser reconhecida de ofício, a teor do art. 113, do C.P.C.Declara-se pois, este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.113-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) REPUBLICAÇÃO:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Quanto à preliminar aduzida, às fls. 24, ilegitimidade passiva, REJEITO-A (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Dou o feito por saneado. Assim, faculto a parte ré a apresentar prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Assim, faculto à parte ré a apresentar prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10vº, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035954-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 74, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo autor, para acrescer ao último parágrafo da DECISÃO que \" deverá ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50\". P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084470-3 - OSVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.099681-3 - IVAN PAULO DE MELO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de compensação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 19, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 254088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701126-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor eo Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.404616-8 (32675) - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.109429-8 (56408) - JORGE LAURINDO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Autos com baixa. Venham as custas para o desarquivamento (R$ 17,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1992.001.096167-5 (56989) - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito, INCLUSIVE A VISTA FORA DO CARTÓRIO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 1997.001.024198-7 - AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 184/186. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006765-2 - JAIME JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132543-7 - MAURO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X CITIBANK Venham as custas relativas ao FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2003.001.132210-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091835-4 - MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146618-2 - CLAUDIO BEE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 178. CUMPRA-SE, APÓS REMETA-SE AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Cumpra-se, procedendo-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Arresto no rosto dos autos no valor de R$ 16.700,00 conforme Precatória de Vênia da 13ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.054135-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 126/127. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014390-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré em sua contestação consistente no depoimento pessoal dos autores e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia190907 às 14 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047162-8 - VIROMAR NAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO CARDOSO R SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037321-7 - GESIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115061-1 - LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Autor Sobre Fls.332. \r\n\r\nProc. 2003.001.055282-5 - ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.404/406-Anote-se onde couber.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008888-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro prova oral, esta consistente no depoimento pessoal da parte ré, requerida pela autora às fls. 184, e das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 183.Indefiro a prova pericial requerida pela autora, fls. 230/232 e 247/249, uma vez que a prova que a autora pretende produzir pode ser feita através de documentos.Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 205/221, pois foram apresentados pelo réu, em sua defesa, como prova.Considerando que nos autos em apenso, que vieram por empréstimo do Juízo da 15ª Vara Cível, já existe determinação de baixa e arquivamento (fls. 556), oficie-se àquele Juízo comunicando a necessidade de se manter o empréstimo e solicitando a prorrogação deste até o julgamento da presente lide.Designo audiência de instrução e julgamento para dia _12______ de __09______________ de 2007, às _17__________ horas. O pedido de antecipação de tutela já fo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049419-7 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:... audiência de coDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 10 de 09 de 2.007, às 15 h 20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.nciliação dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Fica suspensa a execução na forma da decisão de fls. 194.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Fls. 67/72 - À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164886-6 - BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANOEL VERISSIMO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001202-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA), ROBERTA CRISTINA LUPI CORREA Ao Autor Sobre Fls. 134. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0A - MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"J. Intime-se o réu...\" (Ao Réu para depositar a metade dos honorários periciais = R$ 1.116,18 correspondente a 638 UFIR's) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"J. Expeçam-se todos os atos necessários à realização da audiência, intimando as testemunhas, partes e advogados. Publique-se corretamente a decisão de fls. 250.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Conforme requisitado pelo autor, e devidamente comprovada a impossibilidade de comparecimento à audiência já designada (fls. 243/248), retire-se de pauta. Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007, às 14 horas...\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. 27/06/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.076180-3 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014004-5 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Recebo o Agravo retido de fls. 192/194. Ao agravado para resposta. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.090864-6 - VALQUIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 186, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que o depósito efetivado ás fls. 174 nada mais tem a reclamar e tendo sido determinada a expedição de mandado de pagamento (fls. 188), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls 214: Anote-se. Fls 215/216: À parte credora para dizer se dá quitação ou requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078228-8 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 287/288-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007314-0 - DANILO GOMES CLAVICO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.007314-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 140, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 135, dando quitação ao débito, e tendo sido determinada a expedição de mandados de pagamento (fls.142), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... audiência de conciliação dia de Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 10 de 09 de 2.007, às 14h 20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. de 2.007, às horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016950-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054076-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Autor Sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 348/350-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055188-8 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 101, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado às fls. 98, e tendo sido determinada a expedição de mandado de pagamento (fls. 103), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.142630-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 118 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064611-0 - MARCIO DE ANDRADE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor deposiatdo dá quitação ao débito executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156733-9 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:... audiência de concDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 10 de 09 de 2.007, às 14h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.iliação dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.001607-0 - INGRID BERGMAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:... audiência de cDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 10 de 09 de 2.007, às 14 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.onciliação dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.087739-6 - RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 7,69 e FUNDPERJ:R$ 7,69) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0 - REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.074552-2 - ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SELMA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realziação de audiência na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.084374-0 - LICIA CRISTINA PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X RESIDENCE INTERIORES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora e por Diário Oficilal, o seu advogado para dara prosseguimento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Defiro vista ao advogado do autor pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051932-2 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 257, por não ensejar o recurso de agravo de instrumento junto ao STJ, efeito suspensivo.Cumpra-se o v,acórdão.Intime-se.Remetam-se as informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:... audiência de conciliaçDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 10 de 09 de 2.007, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.ão dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 452 \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 223/229.Ao agravado para resposta.Fls. 230/240-Aguarde-se solicitação de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.Aguarde-se a AIJ designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao Autor Sobre Fls. 102/103. \r\n\r\nId: 254089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Despacho:FLS. 177/178 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.400312-2 (189568) - JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MATR. 1.358.615 Despacho:Atenda-se incontinenti. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.400069-0 (198632) - GERALDO RORIZ (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1981.001.401230-7 (2943) - MARIA ANDRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:AO AUTOR . APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.404775-4 (23323) - EVERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X INSS.), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº 01/2002, NO SEU ART. II ,LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF OU, NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ( AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1994.001.031922-2 (47167) - MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 231 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.145375-5 - TEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:FLS. 279/280 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento da decisão exarada às fls. 334. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119029-9 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do informado às fls. 109, expeça-se mandado de levantamento, como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 87 E A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 89, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046268-8 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA X JOSÉ JOAQUIM DE MELO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052036-6 - CLAUDIO RUBILAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091082-0 - NILMARA LÚCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SANTIAGO MACIEL (MG-035168)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091210-4 - UMBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X BANCO RURAL S A Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088601-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN ROCHA PIMENTEL PORTARIA 01/2002: AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) De ordem: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.163794-9 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167133-7 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls. 192: ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024307-3 - MARIA LUZIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS DEMAIS RÉUS APRESENRAM RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA Decisão:1- Face à proximidade da audiência designada, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- Fls. 46: defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059778-8 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SINDICATO DOS TATUADORES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda.Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 03 / 10 /2007, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 16 corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA , EIS QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA O REOLHIMENTO AO FINAL. PRAZO: 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO , COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067602-0 - THIAGO GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 21 (\"MUDOU-SE\"), FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 14, EM 48 HORAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091457-5 - FABIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067921-5 - LUIZ HOLANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito sumário. Anote-se onde couber.2- Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 05 / 09 /2007, às 14:15 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Despacho:1- Não cabe ao Juiz determinar a citação por hora certa, sendo que tal diligência fica a critério do sr. OJA, conforme o art. 227, do CPC. Renove-se a diligencia , devendo ser observado o dispositivo legal retro.2- Oficie-se à OAB/RJ, como requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:Face à ausência de impugnação e à manifestação do credor, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.081704-5 - SUELI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMW PROMOTER PROPAGANDA E MARKETING LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/02: À AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 159 (R$ 5.885,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B , ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DESISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR do contribuinte do qual a Autora figura como dependente (fls. 11).Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Fls. 85: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:E-SE O MANDADO PAGAMENTO. VENHA O DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005802-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045643-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:FLS. 38/43 - RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079156-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:FLS. 12 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Venha cópia legível da petição acostada às fls. 191/193, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderado o seu conteúdo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDS. AGUARDE-SE OFICIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:CONSIDERANDO QUE O BEM PENHORADO FOI NEMEADO PELO EXECUTADOE QUE O CREDOR , EMBORA INTIMADOA FAZE-LO ( FLS. 72) , PERMANECEU SILENTE , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 74, DIGA O DEVEDOR DOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO . APÓS , CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE DESPACHO NA INICAL EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.141/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TITULO OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:1) DEFIRO NOVO BLOQUEIO , CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 148/149. 2)PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO , AGUARDE-SE O OFICIO DO BB . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:Esclareça-se a certidão retro, voltando cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106350-2 - WANY GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:FACE A DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCEDI AO DESBLOQUEIO. AGUARDE- SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073520-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 17: COMPROVE A PARTE AUTORA A DATA DO DESPACHO INICIAL NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153517-9 - ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090997-0 - ANTONIO EDNEI MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE....ISTO POSTO , DEFIRO A ANTECIPÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESPECTIVOS DO CREDITO , OFICIANDO-SE AO SPC PARA TAL FIM . DESIGNO AUDIENCIA ( ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS . CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A -SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR -CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Ao Réu sobre os novos documentos juntados, na forma do art. 398, do CPC.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093678-2 - FERNANDA CRISTINA SOARES FONSECA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 219, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009044-5 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) Decisão:FLS. 401: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Fls. 219/221: na forma do art. 475-B, do CPC, i-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.2- Fls. 222/223: INDEFIRO a remessa dos autos ao contador, face à ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.2- I-se o devedor, pelo D.O., na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029561-9 - NOÉLIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao Réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela Autora, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:1- Fls. 140/142: aos Réus sobre o novo documento, na forma do art. 398, do CPC.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069043-0 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A Republicando - ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.......MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O BANCO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR , REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO EFETUADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B , ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DESISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:I-SE O RÉU , CONFORME DETERMINADO PELO E. TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO , VISTO QUE NÃO SE MOSTRA RAZOAVEL A SUSPENSÃO REQUERIDA. A AÇÃO FOI APRIZADA EM 2003 E ATÉ HOJE NÃO HOUVE CITAÇÃO. INUMEROS OFICIO FORAM EXPEDIDOS , MAS AS DILIGENCIAS NÃO OBTIVERAM SUCESSO. LOGO, CABE AO AUTOR IMPULSIONAR O FEITO DE FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Aguarde-se o desfecho da ação que tramita perante a 44a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 174, NO VALOR DE R$ 12,24 (ATOS DOS OJA PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O DEVEDOR VIA POSTAL PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Despacho:Expeça-se carta precatória, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 71: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053977-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ GIL EMOINGT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154369-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPÓLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES, INVENTARIANTE JANICE CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Retifiquem-se os cálculos apresentados às fls. 221/222, eis que não correspondem ao valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1- Face ao depósito efetuado às fls. 257, reconsidero a decisão proferida às fls. 226, v. Intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 115: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105467-9 - MARIA DA GLORIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 205, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156543-4 - ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEIÇÃO MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO . QUANTO A TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA , RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS . APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito sumáro. Anote-se onde couber.2- Defiro a dilação do prazo por somente 05 dias para a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO A) APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091004-1 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:O RECURSO FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 795. AO AGRAVADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139842-1 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, finda a fase executória.Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme solicitado pela DP às fls. 268/268, v.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De ordem: Ao exquente \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129840-6 - REINALDO DE NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132204-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) PORTARIA 01/02:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107353-0 - ALEXANDRA WITTE CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a substituição da testemunha indicada às fls. 172. Expeça-se Carta Precatória, devendo se proceder à oitiva da nova testemunha arrolada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2) CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091280-3 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venha o termo de inventariança.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FACE AS MANIFESTAÇÕES SUPRA E DE FLS. 460/461, HOMOLOGO OS CALCULOS DO ILUSTRE PERITO , DE TERMINADO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE DÊ PELO VALOR ALI APURADO. I-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO DO DEBITO , NA FORMA DO ART. 475 - J , CPC( VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 36, devendo a Autora atentar-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062185-4 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 254094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.026582-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA Despacho: CITE-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: SUBAM OS AUTOS PARA E. 1ª C.C.TJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085235-9 - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.130559-3 - JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HERDEIROS E SUCESSORES DO ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA HENRIQUES Decisão:Fls. 177/178 - Indefiro. Este Juízo nãopossui competência para tal de3terminação. Se há exigências que não podem ser cumpridas, deverá o interessado procurar as vias próprias. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema. Fls. 666 - Ao leiloeiro.Fls. 678, 1 - Defiro a expedição de penhora, mas sem a prioridade, em decorrência de falta de amparo legal; Fls. 679, 2 - defiro a penhora; 3 - I. para o devido cumprimentono prazo de 24 horas sob pena de crime de desobediência e e. de mandado de prisão.Fls. 680 - Justifique o interesse e o amparo legal para o acesso aos livros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: E. OFÍCIOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035223-5 - VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BRADESCO CARTOES S A Decisão: CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058349-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DOUGLAS FRANCO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho: FLS. 389/392: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) DIGAM OS INTERESSADOS. NA INÉRCIA, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022756-6 - JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Com razão o embargante. A ré decaiu da metade do pedido. Assim, conheço dos embargos para acolhê-los e condenar a ré ao pagamento da metade das despesas do processo e metade dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157987-9 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Despacho: FLS. 149: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Na verdade, pretende o embargante rever a sentença, o que apenas poderá ser feita em sede própria. Apenas para registrar, o salário mínimo fixado na sentença é com referência apenas ao valor da condenação na época em que a decisão de mérito, foi proferida. O valor definido na senteça corresponde ao montante devido, na moeda de hoje, no momento em que deveria ser paga a quantia reclamada. Assim, deixou de conhecer dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O VALOR FIXADO NA SENTENÇA CORRESPONDE À QUANTIA EM MOEDA CORRENTE, NOS DIAS DE HOJE. ASSIM, CASO HOUVESSE O REAL, NA ÉPOCA, ESTE DEVERIA SER O VALOR PAGO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O VALOR FIXADO NA SENTENÇA CORRESPONDE À QUANTIA EM MOEDA CORRENTE, NOS DIAS DE HOJE. ASSIM, CASO HOUVESSE O REAL, NA ÉPOCA, ESTE DEVERIA SER O VALOR PAGO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: DESIGNO O DIA 20/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: PRETENDE O EMBARGANTE DISCUTIR MATÉRIA JÁ JULGADA O QUE SÓ PODE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. CONHEÇO DOS EMBARGOS E REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046058-8 - MARLENE CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho: E. OFÍCIO, CONSTANDO-SE O CPF INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072728-3 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA SE RECEBE PENSÃO E EM QUAL VALOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067960-4 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho: DEFIRO. DEPOSITE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: AO AGRAVADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132938-5 - A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 20/08/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134065-4 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: COM RAZÃO A P. AUTORA. O DESP. DE FLS. 103 FOI PUBLICADO NO D.O. DO DIA 30.3.07 (SEXTA-FEIRA). ASSIM, O PRAZO TEVE SEU INÍCIO, EM 2.4.07 (SEGUNDA-FEIRA), E SEU TÉRMINO 12.4.07 (QUINTA-FEIRA). OCORRE QUE O RÉU PROTOCOLOU A PETIÇÃO, DE FLS. 105 E SEGUINTES, DIA 13.4.07. PORTANTO, UM DIA, APÓS O FINAL DO PRAZO. ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS FLS. 105/118 E ENTREGUE-SEA O ADVOGADO. EM ALEGAÇÕES SE AS PARTE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065917-6 - RUTH DE OLIVEIRA FAJOSES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho: AO CREDOR SOBRE O DÉPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049755-5 - MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA. ABRA-SE CLS. NO APENSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. A CONDENAÇÃO IMPOSTA DEVERÁ SER FEITA AO AUTOR. ASSIM, O AUTOR DEVERÁ SER CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS JÁ FIXADOS, DEVENDO-SE OBSERVAR O ART. 12 DA LEI 1060/50. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho: ESCLAREÇAM SE PRETENDEM PRODUZIR, AINDA, AS OUTRAS PROVAS REQUERIDAS E JÁ DEFERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho: JÁ HOUVE INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA DE 10%. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Decisão:Junte-se a petição. Defiro o pedido, devendo o inventariante assinar o temo de depositário. L. o termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101602-2 - HUGO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.032829-4 - MARIA BERNADETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURI), Inventariante: TUFI PEDRO TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Fls. 356 - O embargante pretende discutir novamente a matéria através dos embargos de declaração, o que não é cabível. Deixo de conhecer dos emnbargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AO EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FL. 276. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035051-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE, Inventariante: TUFI PEDRO TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA BERNADETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131642-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho: AO AGRAVADO. INFORME O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141827-0 - JOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 285, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Junte-se o mandado, apontado no sistema. Junte-se a petição de impugnação nos autos.O impugnante não apresentou pedido pertinente. Reclama de excesso de excução, mas não aponta o valor devido e nem requer a redução do valor devido. Assim rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho: AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035104-6 - LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ODIR ROQUE DE MARCOS Decisão: A SENTENÇA ENTENDEU QUE O JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO, CUJA A AÇÃO FOI INDEVIDAMENTE PROPOSTA PELO EXEQÜENTE. ASSIM OS HONORÁRIOS SÃO CABÍVEIS E TAMBÉM AS DESPESAS DEVERÃO SER ARCADAS POR ELE. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4A - EDIFICIO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0A - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Não há qualquer contradição. O embargante não concordou com a decisão do Juízo e pretende reformá-la, através da oposição dos embargos de declaração, o que não se justifica. Assim, deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5A - EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: RECOLHAM-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Por fim, indefiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 241/242, pois trata-se de pedido da parte devedora, apenas não acolhido. Quanto à impugnação, os credores devem observar o § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116538-6 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139000-4 - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Em cumprimento à decisão de segundo grau, efetuei o bloqueio do valor. Autue-se, e anote-se, conforme já determinado na petição de liquidadção por artigos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038597-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: PRIMEIRAMENTE, ANEXE A AUTORA PROVA DOS DESCONTOS DE SUA C/C FEITOS PELA RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS . DEPOSITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Cites-se por oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Os documentos juntados, fls. 75 e 77 foram emitidos unilateralmente pela embargante. Por outro lado, depoimento do informante não apresenta força capaz de, por si só, convencer o Juízo sobre o direito da embargante.Conheços dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071125-5 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho: REMETA-SE À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065996-1 - ISAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho: ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: JÁ HÁ DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103048-1 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho: CUMPRA-SE A LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.064956-7 - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho: FLS. 264: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. FLS. 263: PARA O DEFERIMENTO É NECESSÁRIA A PROVA DA DESCONSTITUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FLS. 366/369: RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE FLS 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO ATIVO PARA QUE CONSTEM OS NOMES DOS HERDEIROS (FLS. 153), REPR. POR SUA MÃE (FLS. 153). APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000967-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081347-0 - JANETTE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: A EMBARGANTE PRETENDE VER A REFORMA DO JULGADO, ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MILLENIUM ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho: DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE CHEGARAM A ALGUM ACORDO. NA INÉRCIA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021567-3 - JOAQUIM JOSE FAGUNDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista o depósito do valor devido, defiro o desbloqueio. Segue minuta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho: DEPOSITEM-SE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Fls. 324/326 - Com razão a embargante. A decisão omitiu quanto ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado. Dessa forma, conhecendo dos embargos e acolhendo sua razões, condeno a litisdenunciante ao pagamento das despesas do processo, efetuadas pela litisdenciada, e a condeno(litisdenunciante) ao pagamento de R$ 3.000,00.Aos interessados sobre os documentos juntados, fls. 330/350.Mantenho a decisão de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Ao agravado. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - CONSULTORIO VETERINARIO DOUTOR FABIO PEITO E MARCOS MOKOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Os seis meses para o pagamento da condenação já transcorreram. Esclareça o credor quantas parcelas faltam e se pretende executar a quantia devida.HOMOLGO O ACORDO DE FLS. 198/199 E 202 PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Junte-se. Às fls. 283/284, o autor apresentou planilha e indicou o valor a ser restituído. Às fls. 290, há o depósito do montante. O demandante, às fls. 288/289, requereu que do valor depositado fosse bloqueado a quantia devida de IPTU e honorários da sucumbência.Não cabem quaisquer do dois pedidos. Primeiramente, o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, para a cobrança dos honorários, o autor terá que comprovar os requisitos exigidos, na lei n 1060/50, o que não foi feito. De outro lado, a questão do IPTU não foi abordada na sentença.O réu pretende discutir, novamente, os temas abordados na impugnação, a qual foi rejeitada por ter sido intempestiva. Às fls. 284, não consta qualquer cobrança de honorários ou custas. O valor depositado foi aquele apontado, às fls. 284, ou seja, R$ 42.889,83.Por fim, o depósito do valor devido já se encontra nos autos. Basta, apenas, que o réu requeira o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS. O VALOR ESTÁ CONDIZENTE COM TRABALHO A SER DESENVOLVIDO E COM A MÉDIA DOS HONORÁRIOS JUDICIAIS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020956-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho: DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 254090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:À segunda ré, regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080707-2 - FORTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KAZUO WATANABE (SP-011725)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.Designo audiência para colheita do depoimento pessoal, para o dia 16/08/07, às 15/00 hs. Intime-se por mandado. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Defiro a expedição de oficio ao Banco do Brasil para transferência do valor bloqueado para conta judicial a ser aberta. A avaliação dos bens penhorados já foi feita pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliado conforme auto de penhora. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2003.001.141894-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada à fls.416v no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Ao apelante, recolher custas conforme certidão a fls.131. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação contida no item 2 de fls. 83, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Esclareça o exeqüente qual o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PRO CESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137471-8 - ISOLA COUTINHO MANHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistencia requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO COSTA CAL GARCIA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Atenda-se ao item 2 do requerido pela DP; 2 - Ao perito, sobre fls.156/158. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081851-3 - ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S A (OI) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por TNL PSC S.A. (OI) junto ao nome da parte autora. Intime-se Defiro JG. Designo audiência de conciliação do artigo 277 para o dia 08/08/07 às 14/40. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082615-7 - REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GRAFICA EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07/08/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.026203-1 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:....Declino da competência para 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, remetem-se os autos de ambas as ações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014281-5 - MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ELYANE CHASSIM ALEXANDER Despacho:À embargante, recollher custas conforme fls. 46v e 47 no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.066957-0 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:1 - Regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC.2 -Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Certifique-se a tempestividade dos embargos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014668-7A - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Assim, acolho a alegação de incompetência do Juízo diante da prejudicialidade que ora reconheço como causa de modificação de competência. Declino da competência para 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, remetem-se o auto, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X MAURICE JORGE NAHAS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 158, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118989-5 - MONICA DE OLVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CELSA CID FERNANDEZ DE CONDE E OUTRO Fls. 88 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Fls. 120, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Ao exequente sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102341-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Ao interessado, sobre resposta a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121850-2 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS APDIF (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- O PETICIONÁRIO DE FLS. 368 NÃO É PARTE NO PROCESSO, COMO SE VERIFICA DE FLS. 2 E DE FLS. 169/161.O ERRO NA INDICAÇÃO DO CNPJ PELO AUTOR, NÃO TORNA O PETICIONÁRIO, RÉU NA AÇÃO. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 368/372. DESENTRANHE-SE, DEVENDO SER ENTREGUE AO INTERESSADO MEDIANTE RECIBO. CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017670-9 - MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Ao réu para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 65, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:... Prossiga-se a execução em face dos sócios da executada indicado pelo exeqüente a fls. 616, item 4. I-se para pagar o valor exeqüendo no prazo de 15 dias, na forma do art.475 J do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.032690-6 - CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, por força do artigo 475-J, parágrafo 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Ao sexto réu (Warner Bros) para retirada da sua contestação e documentos que a acompanham, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058413-4 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes para cumprimento da parte final da decisão de fls. 200, com inicio pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072035-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM MELO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, ante a ausência de manifestação do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES Despacho:Traga a parte autora cópia da GRERJ mencionada na petição de fl 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058571-9 - JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Fls 141/143 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4 - WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o executado para recolher as custas certificadas à fls. 15. Defiro o requerido à fls. 150, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139811-5 - PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais de forma sucinta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, comprovando os autores, a relação jurídica estabelecida com a ré, na qual figuravam como cessionários.Tal prova cabe ao autor, que deve produzi-lá quando da proposição da ação, na forma do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011327-0 - SUELI INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 147, indefiro, por ora, o requerimento de penhora on-line, uma vez que a ré ainda não foi intimada para cumprimento da sentença. Venha nova planilha, excluindo-se a multa do artigo 475-J. Com a vinda da planilha correta, intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Tendo em vista que o réu não foi pessolmente intimado para audiência anteriormente designada, conforme certidão de fls 122, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028356-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X LUDMILA PAULA ALVES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 75/76, defiro JG provisória à parte ré;2 - Fls. 77/ 85, à parte autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079884-8 - LANCHES OPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para que o valor da causa se adeque ao disposto no artigo 58, III da Lei 8245/91.Troque-se a capa dos autos, visto tratar-se de rito ordinário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111114-6 - CLAUDIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Defiro ao réu o prazo de cinco dias para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/07 às 16:00 horas. Intimem-se. . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090937-0 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...POR SER RELAÇÃO DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA...ASSIM, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, RENOVO A OPORTUNIDADE DAS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128591-7 - HELIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:À 1ª ré, recolher custas conforme certidão a fls.442 no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077368-2 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao Autor sobre certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Aos interessados sobre o oficio de fls.441/442. \r\n\r\nProc. 2005.001.143321-6 - MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- O POLO PASSIVO DA AÇÃO É INDICADO PELO AUTOR, NÃO SE ADMITINDO QUE TERCEIRO INGRESSE NA LIDE COMO RÉU POR SUA LIVRE ESCOLHA. A ITAUCARD FINANCEIRA SA. NÃO É PARTE NESTE PROCESSO, DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES QUE JUNTOU AO PROCESSO, A EXCEÇÃO DAQUELAS CONJUNTAS COM BANCO ITAU SA, ENTREGANDO-SE MEDIANTE RECIBO AO RESPECTIVO PATRONO.2- DIGAM EM PRO VAS \r\n\r\nId: 254092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133804-9 - HORST REINHARDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), JUAN PABLO NASCIMENTO REINHARDT Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.091563-4 - LEONARDO VERLIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA Despacho:Considerando que a obrigação alimentar é de ambos os pais e a R.L. do menor esta qualificada como musicista e o Réu como violonista, tendo em vista o art. 2º da Lei 5478/68, esclareça o Autor: 1 - Os ganhos prováveis do Reú; 2 - Os ganhos aproximados da R. L. do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095873-6 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X DECIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 51, EM DEZ (10) DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.027085-1 (144286) - RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA FERRAZ DE ARRUDA Despacho:ESCLAREÇA, ANTE FLS. 43 DO PROICESS0 EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0 - JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X DYRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:PROSSIGA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143670-0 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LINA MARIA DA SILVA PIRES Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.086616-9 - JOSE FIRMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X MARIA HELENA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:ATENDA-SE O CARTÓRIO AO ART. 245 DA C.N. DA C.G.J \r\n\r\nProc. 2007.001.086966-1 - HERIVELTON VENANCIO, LUCIANA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.503091-5 (104421) - JORGE JESUS LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CLARICE DO ROSARIO LEIRA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA A DECLARAÇÃO DE INSENTO DO I.R \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128445-4 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X KRISTIAN MODESTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS, COMO REQUERIDO ÀS FLS;. 86 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.060529-5 - EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS X FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) A parte exequente sobre fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 1997.001.050585-1 - VANDA LEITE FEITAL, ADRIANA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.042855-1 - LUCIENE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CARLOS ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA RITO DO ART. 733.RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.À APELADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:INTIMEM-SE O EXECUTADO NA FORMA DO paragrafo 4o. DO ART. 475 J DO CPC ( FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.103534-2 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:I-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.060531-3 - EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS, FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS X RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (RJ-062712) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Ao Ministério Público, observando-se que à fl. 29, consta decisão recebendo a emenda a petição inicial de fls. 26/27, a qual determinou a intimação pessoal do executado pelo rito do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.030398-4 - KRISTIAN MODESTO MOTA, KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO PARECER DO M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.073374-7 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:I-SE O EXECUTADO SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.110487-9 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO Despacho:DEFIRO FLS. 35 NA FORMA DO PARECER DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Cuida-se de execução de alimentos provisórios movida pelo cônjuge mulher, Márcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida, em face do cônjuge varão, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida, sob pena de prisão.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14, destacando-se à fl. 06, a planilha do débito. O Executado peticionou às fls. 24/31, instruída com os documentos de fls.32/51, alegando, em síntese, que não tem condições de cumprir, integralmente, o pensionamento fixado provisoriamente, requerendo a adequação do rito, alegando que o débito \"...restringe-se apenas a uma parte dos alimentos devidos que não foram pagos pelo executado,...\"( fl. 25, 2º §) e propõe o parcelamento do débito em 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas de R$ 527,62 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), com o que não concordou a Exeqüente, entretanto, esclareceu que aceita o parcelamento do débito em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.638,20 (dois mil s \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE VIA POSTAL, PARA COMPARECER À DEFENSORIA PUBLICA , NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.012640-8 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.030188-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ( FLS. 26 / 41 ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5A - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:DECISÃO:O VALOR DA CAUSA E INERANTE AO VALOR DO BEM PRETENDIDO E NÃO AO RITO PROCESSUAL.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:AOS INTERESSADOS QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081136-1 - LUIZ ANTÔNIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Despacho:ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- PROCEDA A PENHORA SOBRE O VALOR COMPROVADO ÀS FLS. 216.2- AO IMPUGNADO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDCENTE EM PARTE O PEDIDO PERMANECENDO AS MENORES CLARICE PORTILHO LINS FERNANDES VEIRA e CECILIA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA SOB A GUARDA DA MÃO E PARA QUE A VISITAÇÃO DO RÉU ÀS FILHAS SE FAÇA COMO PROPOSTO NA INICIAL COM A EMENDA DE FLS. 27/29 EXCLUÍDO O CONTIDO NAS ALINEAS D, E DO MESMO MODO O PROPOSTO NA ALINEA B QUE SO PODERIA VIGER SE HOUVESSE ACORDO QUANTO AO PROPOSTO NA ALINEA D. COM RESPEITO A ALINEA K VALERÁ A PROPOSTA DO RÉU CONTIDA NO ITEM 10 DE FLS. 29 COM O QUE CONCORDOU A AUTORA NO ITEM 6 DE FLS 36, DEVENDO TODAS AS DECISÕES IMPORTANTES A RESPEITO DAS MENORES SEREM ADOTADAS DE COMUM ACORDO.SUPORTARÃO AS PARTES AS CUSTAS QUE DESEMBOLSARAM, COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043672-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702447-1 (80064) - SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA X REGINA CELI DE SOUZA LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:ESTANDO EM ORDEM, E. O(S) TÍTULO(S), SATISFEITO EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046114-9 - NILDA ADRIANO TOLEDO, PEDRO FONTOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:EM VISTA DO CONTIDO ÀS FLS. 78, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO E NA FORMA DO PARECER DO M.P. ÀS FLS. 75. INTIME-SE PARA A ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) Despacho:RETIFIQUE-SE NO D.A.R FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES, TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE 2 - A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.057419-3 - ERNESTO SALGADO JUNIOR, GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S). - I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:COMPAREÇAM COM ADVOAGADOS À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nId: 253933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.032025-0 (102864) - FERNANDA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X LUIZ CARLOS CARREIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENETE SEU PEDIDO DE FLS.24/25, HAJA VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 1994.001.069118-4 (103333) - TAINA DE BARROS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X GESSE SALOMAO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância (fls. 75) quanto ao destino do percentual de 12,5% do FGTS vinculado ao alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 76, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO fls. 39 expedindo-se o competente ALVARÁ em favor da requerente.Quanto ao PIS, em face da ausência de previsão no acordo, e tendo em vista a natureza da verba pleiteada, venha a concordância do alimentante.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132999-0 - INGRID MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X FLORISVALDO FREIRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003277-0 - SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:APRESENTEM AS PARTES E O MP, SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, OBJETIVANDO O JULGAMENTO SIMULTÂNEO, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/07 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066344-0 - PALOMA TAINÁ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X GILCIMAR TANICO NEVES Despacho:presentes à parte autora, ausentes o patrono da autora e o réu, este faltosa prova de sua citação. A Parte autora informou o endereço do réu para sua citação Rua Horácio Picorelli, 190, Bonsucesso. Designo nova audiência para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:20h, cientes os presentes. Expeça-se nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079505-7 - DANIELLE STERN CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X CLAUDIA TELLES STERN Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO SEGUNDO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO APRECIADOS, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, POR OCASIÃO DA COMPETENTE A.C.I.J. DESIGNE-SE. (23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10H). CITE-SE. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE A.C.I.J.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H), ONDE SERÃO APRECIADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091560-9 - GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ABILIO BELIZÁRIO DA SILVA FILHO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094436-1 - ROSA CHAIA KABARITE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ALCIDES AYRES BRANQUINHO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1-Emende-se a inicial retificando o nome da ação (Alimentos), como também o pólo ativo da mesma;2-Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.25;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066002-2 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059578-6 (100.598) - JOAO SOARES DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 20/25 e o documentos acostados às fls, 31/32 onde se constata a maioridade de FERNANDA VIANNA DE LIMA , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39 , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício , se for o caso, para cancelamento dos descontos relativos ao filha acima mencionado, estipulados em 15% por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034360-2 - ALFREDO FERREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X MARIDIR DE SIQUEIRA CAMPOS E AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023122-1 - ANTONIO JOAQUIM COUTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X VERONICA ELIZABETH PANTOJA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o S.T.J. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.700199-2 (53597) - ABEL BAZILIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDENICE SOARES DA SILVA (RJ-072433)) X DEBORAH BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103371-8 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:FLS. 150 - CUMPRA-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. Decorrido 05 dias e sem a manifestação das partes voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 07. (RECEBO COMO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUTUE-SE E APARTADO. REGISTRE-SE, AUTUE-SE E APENSE-SE, SE FOR O CASO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.). EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO-SE O ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8A - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO 1. AUTUE-SE COMO FEITO SECUNDÁRIO. 2. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. 3. VENHA PLANILHA DE DÉBITO. 4. VENHA CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL. 5. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:INDIQUE A PARTE EXEQUENTE O LEILOEIRO JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:À PARTE AUTORA EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.158961-7 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 114 e a manifestação do Ministério Público às fls. 115vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003094-3 - IZABELLE GIANNINI ROSARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X VALBERTES MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Fls. 60: Considerando que a presente execução já foi julgada extinta, conforme sentença proferida às fls. 50, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.056964-9 - MARIANA IBRAHINE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ ANTONIO PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TRAUER (SC-008862), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065412-7 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22, considerando que a executada foi intimada para pagar os alimentos provisórios fixados em 01 salário mínimo no dia 27/02/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032535-1 - OSVALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NELY BRIGIDO OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.129, DEVOLVENDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE CONTRÁRIA, ÀS FLS.42/46, NÃO SE APÔS AO REQUERIMENTO DE TRADUÇÃO, DEFIRO O PLEITO. OFICIE-SE À JUCERJA, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS (03) TRADUTORES JURAMENTADOS COM ESPECIALIZAÇÃO NA LINGUA INGLESA. COM A RESPOSTA, CLS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0A - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONDENO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0B - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 4325,16 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO MONTANTE QUE SE REFERE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080767-0 - JOVELINA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X JOSEVAN BRAULIO DE SA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EXUMAÇÃO REQUERIDA. OFICIE-SE À SANTA CASA, BEM COMO EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFÍCIOS DE PRAXE, DEVENDO O ATO SER ACOMPANHADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151740-2 - RONALD PIERRE RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA KARINE DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.016016-6 (102686) - THIAGO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.085124-3 - ISABELLA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) DANIEL LEMOS MORAES Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO, QUE SERÁ REAPRECIADO POR OCASIÃO DE EVENTUAL RESPOSTA. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081673-5 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X MARIA EDUARDA PEDRETE PORTO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054382-4 - PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X LIS FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981) Despacho:COMO JÁ ESCLARECIDO NA DECISÃO DE FLS. 151, A APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS EXIGEM O CUMPRIMENTO DA ALUDIDA DECISÃO, VISTO QUE APÓS REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A MANIFESTAÇÃO DA OUTRA PARTE, SERÁ POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUMPRA-SE. NADA A APRECIAR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083915-2 - MARINÊS VICENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X WOLMER DA SILVA BERNARDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.30/31. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS OU LEGITIMADOS PASSIVOS PARA A PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.078947-0 - ROBERTO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DIOGO VILELA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 137/139, o documento acostado às fls, 108 onde se constata a maioridade de DANIELLE VILELA PEREIRA CORREA , a certidão de fls. 151 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 151vº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos a filha acima mencionado, permanecendo o pensionamento em relação ao filho DIOGO VILELA PEREIRA CORRÊA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053703-2 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Despacho:NADA A PROVER, FACE A SENTENÇA DE FLS.23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 51/53 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.081071-4 - DELIO MOREIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)), Interessado: WANDERLEY LÓ FEUDO DA COSTA, Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Despacho:FLS. 63 - VISTA EM CARTÓRIO, CABENDO AO PETICIONANTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.016203-4 - VANIA FERREIRA CENTENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Providencie a parte interessada a retirada do formal de partilha expedido em favor de Helio da Silva Agostinho, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.025515-2 - JOSE AUGUSTO PARANAGUA STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.076815-3 - LUIZ ARONGAUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X NIKOLETA BEATRIZ HORVATH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL.204, CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006884-6 - LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X DOMERINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040515-2 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROSA CHAIA KABARITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044614-6 - ROSANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), Interessado: WILLY MAARTEN LOUIS SCHMIDT, Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 468 DOS AUTOS Nº. 2003.001.054024-0. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.133495-5 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:NOVOS DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS ÀS FLS. 444/455. DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:1- Fls. 451: Anote-se o início da execução;2- Vindo cópia para instruir a diligência, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128143-1 - ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIAS FORTUNATO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DA 18ª VARA DE FAMÍLIA, ACIMA REFERENCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061258-3 - VINNÍCIUS MONTEIRO GAIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X ALEX DOS SANTOS DE MENDONÇA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.093416-1 - LUCAS BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON VIEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:FLS. 90/91 - DEFIRO. REDESIGNE-SE COMO REQUERIDO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511299-7 (76.235) - MARCO ANTONIO TEIXEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO AS FLS. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.109933-2A - BARBARA DILMA DE ALMEIDA CIPRIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.28/29, POR NÃO CONSTAR NOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA AO DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049678-9A - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONE ANDRE CARLOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.044217-7 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:COM EFEITO, ANALISANDO A CERTIDÃO DE FLS. 135 CONSTATA-SE QUE O DIREITO E AÇÃO PERTENCENTE AO EXECUTADO, OBJETO DA PENHORA REALIZADA NÃO FOI LEVADO AO ÓRGÃO REGISTRAL, O QUE DE FATO, IMPORTOU, EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPÍO DA CONTINUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 237 DA LEI 6015/73. ASSIM, PENITENCIO-ME DA EQUIVOCADA DECISÃO DE FLS. 130, QUE ORA REVOGO, PARCIALMENTE, APENAS PARA CANCELAR O REGISTRO INDEVIDO DA ALUDIDA PENHORA. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040571-9 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:10H. \r\n\r\nProc. 2006.001.070851-0 - KARINA MEDEIROS DE DEUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Despacho:DEFIRO. DESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121627-0 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:10H. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS CONSTANTES DA INICIAL, BEM COMO O RESULTADO DO EXAME DE DNA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL EM 01 (HUM) SALÁRIO-MÍNIMO, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50H). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.082844-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X F.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Manifeste-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.087645-1 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DECORRENTE DO RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE A AUTORA IEDA DE LEMOS VASCONCELOS E O RÉU ROQUE DE OLIVEIRA, ATRIBUINDO-LHE OS EFEITOS CONSTANTES DAS LEIS 8971/94 E 9278/96, DEVENDO A EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE AMBOS NA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO REFERENCIADO NOS AUTOS SER APRECIADA NO PROCEDIMENTO PRÓPRIO DE INVENTÁRIO, LEVADO A EFEITO POR QUALQUER DAS PARTES, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PESENTE DECISÃO. POR OUTRO LADO, DIANTE DOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE ALIMENTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ISENTO AS PARTES DE QUAISQUER ÔNUS REJFERENTES À SUCUMBENCIA RECÍPROCA, POR SEREM BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139899-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSE MIGUEL DA PAZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DECORRENTE DO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO E JOSÉ MIGUEL DA PAZ CONCEIÇÃO., INICIADA EM 15 DE MAIO DE 1996 E ENCERRADA EM 02 DE AGOSTO DE 2006, MANTENDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA ÀS FLS. 48, NÃO HAVENDO PATRIMÔNIO A PARTILHAR, DEVENDO O PLEITO INDENIZATÓRIO SER FORMULADO EM AUTOS PRÓPRIOS. ISENTO AS PARTES DE QUAISQUER ÔNUS POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154967-1 - JOSE JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EIDE BARBOSA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.075786-0 - DANIELA SOARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037428-3 - SANDRO RICARDO CALDAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SILVIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 110.119/70 REQUERIMENTO - ADALGISA DE SOUZA ALVES (OAB/RJ - 39.456 - EVA ALVES MIRANDA) X JOSÉ DE SOUZA ALVES - \"VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES POR OCASIÃO DO DESQUITE CONSENSUAL, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 63, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER ADALGISA DE SOUZA ALVES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nId: 253940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.015555-5 (92.459) - LUA AUGUSTO MOREIRA SILVA [MENOR] (Adv(s). Dr(a). EDSON AMARAL DE FREITAS (RJ-022791)) X MILTON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Milton Rodrigues Silva do pagamento de pensão ao seu filho Luã Augusto Moreira Silva. Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos, devendo o Alimentante recolher as custas de baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Face a certidão supra e fls. 105/106, republique-se o despacho de fls. 102, observando-se o substabelecimento de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho de 18/04/2007 (fls.102): Republicação: Atenda-se ao MP: \" FLS. 49 E SS: PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017280-4 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Fls. 47/56: defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090968-3 - ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS CARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:Prepare-se em 30 dias. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061359-9 - SERGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Defiro a gratuidade à ré. Ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6 - JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 08/08/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.153409-0 - JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Diga a parte ré sobre a devolução das cartas precatórias, acostadas às fls. 389/398, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Proc.2003.001.060992-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO: ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s).Dr(a). MERRWELVELSON FEREIRA E SOUZA - OAB/RJ 80.125) ( FREDERICO SOUZA DE CARVALHO - OAB/RJ 146617) -\" Intime-se, por D.O., para devolução dos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 11/06/2007 FEITA PELA DR. FREDERICO SOUZA DE CARVALHO - OAB/RJ 146617). \r\n\r\nProc. 2007.001.040612-0 - SILVANA FRANCISCA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 26/07/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Informe o requerente de fls. 113 sobre a publicação do acórdão ali mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062376-3 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA Despacho:Manifeste-se a Exeqüente sobre fls.14/16. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Digam os exequentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Fls.62: Manifeste-se o Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Fls.92/121: Manifeste-se o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094489-0 - CRISTINE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS Despacho:Regularize a autora, o recolhimento das custas, conforme fls.13, item 02. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Cota do MP: \"Pela prévia manifestação do Impugnante\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.56/77: Manifeste-se o Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.082385-0 - ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X DELY SOARES BENTES), ANA CECILIA BENTES DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ)AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0 - RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO), JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1- Certifique-se sobre o cumprimento do art. 526 do C.P.C.; 2- Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 02/08/07 às 12:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:J. Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.273 e verso: intimação da alimentada para esclarecer se vem cursando ensino superior devendo a exoneração da ex-esposa do Alimentante ser requerida pela via própria). \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Recolha o interessado as custas de OJA e providencie cópia de fls.272 e endereço para intimação da Alimentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.122652-0 - YEDA SAPHA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 78), do Ministério Público (fl. 100) e o imposto devido recolhido à fl. 77, HOMOLOGO a partilha de fls. 44/46, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 133/137: manifeste-se o requerido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028370-5 - HEINZ ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.028370-5Ação de Separação ConsensualS E N T E N Ç AHEINZ ARTHUR MÜLLER e MARIA ÁVILA MÜLLER, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente ação de separação consensual, nos termos da inicial de fls. 02/03.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Após alguns movimentos as partes peticionaram às fls. 18, requerendo a extinção do feito.O Ministério Público oficiou às fls. 19 pela extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.041225-9 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Pela remessa do feito à ISF para que se apure a incidência do ITD). \r\n\r\nProc. 2007.001.077925-8 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/07 às 13:45 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Face a certidão de fls. 164, devolvo o prazo ao requerente de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 02/08/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.046672-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X FÁTIMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Despacho:1 - Fls.26 e seguintes: Diga o autor, em 10 (dez) dias. Após, ao MP; 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Alimentos: À Livre Distribuição. \r\n\r\nId: 253934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB Decisão:Vistos, etc...A RL da autora afirmara-se juridicamente miserável, de modo que não poderia arcar com as custas de uma execução, preço esse que, como já dito, monta a R$ 41,54.Instada a trazer cópia da declaração de renda, o que foi feito, verifico que, ao contrário do que afirma em sua última petição, o documento não comprova aquele estado. Isso porque a RL auferiu rendimentos tributáveis da ordem de R$ 53.147,53 (cinqüenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos).Assim, indefiro o requerimento de gratuidade.Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias. (Decisão proferida na inicial da execução de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.001.054062-6 - CILDA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SÉRGIO ROBERTO MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Despacho:Fls. 146/155: `A parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094053-7 - ANDREA SIMONE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOPES PROCESSO ANTIGO TOMBADO SOB O NÚMERO 38.259/74, NO LIVRO 13, FLS. 88, EM 11 DE JULHO DE 1974. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 185. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000055-3 - ILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EDNA LUCIA SANTOS DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RETIRADA DAS COPIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.131201-3 - MAURICIO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863) Despacho:O requerimento de fls. 79 impõe-se à execução da partilha, já homologada às fls. 43.- Para tanto, venham as necessárias certidões.- Esclareçam, se há excesso de meação e, em caso positivo, se foi cedido onerosa ou gratuitamente.- Em 05 (cinco) dias.- Isso feito, à Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao excepto dizer, em 05 (cinco) dias, se insiste no que chamou de \"recurso retido\" (fls. 64/5), uma vez que o documento veio aos autos, e que o mesmo excepto postula a improcedência da exceção. Nada a prover sobre o requerimento da excipiente (expedição de ofício à empresa \"GOL\"), o que já foi indeferido às fls. 61 e verso. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Intime-se o executado para depositar o remanescente, sob pena de procedimento do bem penhorado.- Em 20 (vinte) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:01) - Expeça-se mandado de pagamento (sucumbência na 1ª execução); 02) - A penhora está mantida, por força da decisão de fls. 529.- Intime-se, pois, o novo locatário, para que, sob as penas da Lei, passe a depositar 50% (cinquenta por cento) dos alugueres à disposição do Juízo; No mais, esclareçam os exeqüentes qual o período cujo débito foi quitadfo na execução extinta às fls. 557/8, e qual o período referente à nova execução (fls. 564 a 566), tendo em vista que as respectivas planilhas (fls. 153 a 155 e 567 a 571) abrangem o mesmo intervalo de tempo.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Intime-se, para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez) por cento. Na pessoa do advogado do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.002480-8 - LOUISE ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) À exequente parta recolher custas para baixa dos autos que já estão sentenciados desde 31.08.2005, às fls. 468. Custas: of. justiça - R$ 12,24, Distribuição - R$ 3,49, Atos dos Distribuidores - R$ 17,45, acréscimo de 20% - R$ 3,49, FUNPERJ e FUNDPERJ (5% da soma dos campos 41 e 43). \r\n\r\nProc. 2004.001.041978-7 - PAULO VICTOR DE LUCA NEVES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Aos interessados sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.143041-2 - MICHELLE DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Despacho:Ao M.P.- A seguir, sem nova conclusão, ao e. TJRJ, com as homenagens de estilo.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.090083-0 - FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o capítulo da sentença que decidiu sobre a sucumbência, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.- P.- Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Aos interessados \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Os autos vieram-me à conclusão no dia 03 de julho e, nesse mesmo dia, foram devolvidos ao Cartório, cf. fls.270.Não há prazo para o réu falar.Indefiro qualquer devolução.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:PROTOCOLADA A REQUISIÇAO DE BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO ADIANTE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o réu às seguintes determinações:01) Justifique a discordância manifestada às fls. 495, número 1, diante da argumentação contida no número 3 de fls. 499. Faça-o com objetividade. 02) Comprove, documentalmente, o alegado nos números 3 e 4 de fls. 495 e 496, ciente de que, se não o fizer, os veículos não poderão ser excluídos da partilha. 03) Comprove, também documentalmente, o período a que se refere a dívida trabalhista cuja partilha pretende obter.Tudo, em 20 (vinte) dias.Atenda a autora às seguintes determinações:01) Esclareça se tem como comprovar que o veículo descrito às fls. 435, letra g, estava em melhores condições do que as atuais, ciente de que, em caso negativo, o bem será avaliado e partilhado pelo valor atual. 02) Comprove, documentalmente, que o imóvel que pretende excluir da partilha foi alienado após a dissolução da união estável.Tudo, em 20 (vinte) dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.110750-9 - Interessado: ALFREDO SOTTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482)) JAYME DAHAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706982-6 (39.686/75) - MÁRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho de fls. 39 republicado na data de hoje, na inicial de Conversão em Divórcio: \"1) Regularizem-se as custas. 2) Dpd., R., a. em apenso, cite-se.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.201062-2 (60.791/83) - WALTER LUIZ GOMES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista o falecimentodo ex-cônjuge mulher, comprovado nos autos pela certidão de fls. 186, declaro o alimentante, Walter Luiz Gomes Botelho, exonerado da obrigação de prestar alimentos à alimentanda, Sonia Maria e Silva Botelho.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Vistos, etc...01. Tendo em vista o tempo transcorrido, reconheçam-se as firmas dos transacionantes.02. Venha a desistência também do requerente, quanto a alimentos.03. Isto feito, anote-se a convolação, que defiro, antes se certificando no pertinente a custas e taxa judiciária.04. A seguir, ao MP, com certidão sobre a Portaria nº 02/02.05. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137090-7 - LUCIANO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Firme-se a Drª advogada na petição de fls. 59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:POR QUE A CONCLUSAO? PASSE O CARTORIO A CERTIDAO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS) Decisão:Vistos, etc...A partilha dos bens, pretensão principal, não se sujeitará à livre distribuição a um dos Juízos de Família eis que foram partilhados, instituindo-se condomínio, quanto aos imóveis.Quanto aos móveis, a partilha ocorreu em partes iguais, e a sede de sua execução é o Juízo que homologou tal avença (o da 10ª Vara de Família).Assim, declino da competência, em favor daquele Juízo de Direito, em vista da prevenção existente.Dê-se baixa. Redistribua-se.P. I.-se. \r\n\r\nId: 253937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO Decisão:Com razão o primeiro réu. Verifica-se da decisão saneadora que foram deferidos os ofícios reueridos pelas partes autora e 1º réu, bem como que, embora expedida em 19/04/07 (cf. fls. 328/329) encontram-se até esta data à contra-capa aguardando diligência das partes....Assim sendo, retiro o feito de pauta... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097872-5 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDE PECLY DAFLON (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:...Assim sendo, determino a expedição de ofício ao INSS, solicitando que informe ao Juízo se ...em algum momento recebeu alimentos descontados em nome do falecido. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência..;.Com a resposta , dê-se vista à requerente e ao MP, voltando cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.511719-5 (65.792) - LÚCIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)) X HEBE FONTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR Despacho:Nomeio Curador Especial aos menores ....de acordo com os arts. 9º, I do CPC. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:...ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:...HOmologar o acordo manifstado pelas partes e determinar a suspensão do processo até 03/10/2007...n/t do art. 792 do CPC....Int-se pessoalmente o executado desta decisão... \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Despacho:Int-se como requerido.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.035702-9 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:Tendo em vista a complementação , alcançando o valor consignado no mandado de fl...expeça-se alvará de soltura, bem como os ofícios que se fizerem necessários.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053749-4 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Tendo em vista a tempestividade do recurso, recebo-o no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP....subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.041858-8 - SEBASTIAO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SANDRA SONY PECANHA VIEIRA Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092492-9 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) fls. 44/45- com razão o ex-cônjuge virago....reconsidero a determinação de fl. 40...int-se o patrono do varão para regularizar a representação processual , no prazo de 10 dias.. (republicado por não constar o adv. do requerido). \r\n\r\nProc. 2007.001.005060-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, MARCIA ROSARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fl. 59 - Indefiro, ante a ausência de comprovação da necessidade do benefício requerido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046066-7 - MAURO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X DAISY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007 , ÀS 11H 45M. INT-SE . DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703003-9 (59389) - HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X HELCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Recebo a apelação tão somente em seu efeito devolutivo. Ao apelado... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fl. 57vº \r\n\r\nProc. 1992.001.038218-3 (81502) - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) Decisão:....ante a evidência da omissão contida na sentença.. corrijo-a, e conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, determinando que o desconto de 15% em favor de Indiara da Silva Lima seja efetuado através de depósito em conta corren te... \r\n\r\nId: 253939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO - RJ074653 \r\n\r\n1991.001.108839-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1992.001.109033-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2005.001.116223-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n1993.001.008108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEAL BARBOSA - RJ089022 \r\n\r\n2003.001.096380-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO - RJ028154 \r\n\r\n2007.001.059542-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2004.001.071886-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n2003.001.086095-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n1995.001.028765-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJANETY FRANCIONIL GONÇALVES - RJ041664 \r\n\r\n1983.001.710355-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2001.001.106575-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n1998.001.123882-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.040027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARINY PEREIRA BRANDAO - RJ027913 \r\n\r\n2006.001.037342-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n2007.001.079455-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2007.001.017551-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1985.001.511538-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2007.001.039842-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA - RJ051419 \r\n\r\n1987.001.401636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.001011-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n1996.001.050537-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1996.001.004247-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2006.001.166295-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n1994.001.112718-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2005.001.064719-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n2003.001.135803-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - RJ116760 \r\n\r\n2001.001.048333-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.107104-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281 \r\n\r\n1994.001.110340-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1988.001.067886-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2005.001.103877-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.087020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n2001.001.108162-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FIALHO BARBOSA - RJ138734 \r\n\r\n2003.001.071285-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA MENDES CROPALATO BASTOS - DF006153 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2007.001.018367-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2000.001.047524-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n1994.001.027037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2004.001.118539-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1992.001.103970-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n2006.001.041622-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2004.001.144943-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1996.001.059698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1990.001.122146-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1987.001.911112-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.112462-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO - RJ158224E \r\n\r\n1981.001.201005-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2005.001.049684-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 253942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação. A taxa judiciária foi indevidamente recolhida. Nos termos do art.116 do CTE, nos pedidos de alimentos, a taxa judiciária será devida pelo réu, na execução, se condenado ou houver acordo \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.083114-1 - SANDRA MARTINS FERNANDES, WILSON DA MOTA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:(republicação do exp de 02/07/07) e 05/07/07 )Em provas, justificadamente. - A parte ré para regularizar sua representação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002329-2 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas para diligênicia do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.102311-0 (5060) - WALDECK SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X MARIA APARECIDA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição da carta de adjudicação (AEVF R$ 8,49). \r\n\r\nProc. 2005.001.161595-1 - SILVIA AMARA RANGEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Venham as certidões negativas especificadas na certidão cartorária de fl. 82 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resp. de oficio fls. 100/101 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para apresentar cópia p/ instruir a penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a cópia de fls. 259 para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Ao exequente sobre fls. 303 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de of. fls.46/47 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a cópia das fls. 80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar xerox de fls. 43 para aditamento do Formal de Partilha \r\n\r\nId: 253946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.013078-8 - C.R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil de fls. 1708. \r\n\r\nProc. 1998.001.062461-1 - KELLI CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X JOSE VILMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.039170-8 - ANNIE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X ROBSON VIEIRA FERREIRA Despacho:1 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, requerendo a distribuição da execução por dependência, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma da Lei 11232/05.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 10 ( dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142854-5 - LETICIA ISABELLE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SANTOS DE JESUS Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para que regularizem a sua representação processual, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040777-0 - JOÃO VITOR DOS SANTOS PITMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RUY PINTO PITMAN Despacho:1 - Tendo em vista o consignado na assentada de fls. 37 remarco para o dia 13/09/2007, às 11:30 horas a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo .Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 2 - Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls.28, no endereço de fls.37, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093820-8 - MARCOS DE CASTRO E PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:1 - Aos requerentes para complementarem o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 9.2 - Cumprido o item 1, que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021335-3 (5696) - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOS O. TEIXEIRA (RJ-036750), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 68. \r\n\r\nProc. 1999.001.129126-7 - NELSON DE SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.047459-0 - M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X F.A.M. Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.069178-1 - VANIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RONALDO RODRIGUES MARQUES Despacho:Cumpra-se os Itens 2 e 3 de fls. 22, em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.157266-0 - A.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X R.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO JACKMONTH (AM-000436) Decisão:Tendo em vista o pedido da interessada, defiro o requerido às fls. 165, suspendendo o presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique o cartório e proceda à intimação da requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8A - MARA DOS SANTOS ORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no artigo 475-J (Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Aos interessados para que recolham as custas faltantes conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 79vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864) Despacho:À parte autora para que cumpra o item 1 do despacho de fl.41 e para que esclareça o pedido de fls. 44, uma vez que se trata de débito atual e estranho a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120612-3 - JULIA ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 65vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045924-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LUIZ SÉRGIO SOUZA CARAMURU Despacho:Fls. 26/27 - Renove-se o mandado de intimação de fls.21, conforme requerido pela parte autora na petição de fls. 26/27, que se compromete a acompanhar oSr. Oficial de Justiça na diligência, devendo este último observar os preceitos da Carta Magna e certificar, se for o caso, a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.045998-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Despacho:Fls. 20/21 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.059848-3 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEU RAMOS DA SILVA (DF-005056)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072) Despacho:Gratuidade de Justiça já deferida à parte autora à fl. 22.Ré citada tendo apresentado contestação às fls. 42/46.Em audiência realizada em 26/04/07 na 5ª Vara de Família de Brasília foi acolhida a exceção de incompetência apresentada pela ré sendo a ação de alimentos remetida para este Juízo. Isto posto, diga o autor sobre a contestação ofertada. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082066-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CARLOS DO CARMO SILVA), CAROLINE SOUZA DO CARMO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar a expedição de alvará de autorização para que a menor Caroline Sousa do Carmo, viaje desacompanhada de seus pais ou responsável legal, pelo período de 16 dias no mês de julho de 2007, com destino a Orlando (Flórida). Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098577-3 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO MOREIRA RIBEIRO), MARIA EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY XAVIER DE AGUIAR (MG-017673) Despacho:1 - Fls. 49 - Ao cartório para proceder às anotações de praxe.2 - À parte ré para que traga aos autos cópia autenticada da sentença de guarda proferida pelo Juízo da 5ª Vara de família de Belo Horizonte.3 - Fls.45 e seguintes - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.059398-9 - ROBERTO HERMETO CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050032-0 - SAVYLLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.30. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5 - EDNA ALVES ALÊ X ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Fls. 205/208 - Nada a prover, uma vez que já há sentença proferida nos autos às fls.132, com apelação do peticionante às fls.135, aguardando-se a intimação da apelada para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024402-8 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X ROSA LÚCIA D ELIA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.68/69, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 70, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.019112-9 (166) - VICENTE QUARTARONE NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-032931), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Despacho: Fls. 48/61- Ao alimentante, após direi sobre o pedido de fls.64/66. \r\n\r\nProc. 1991.001.063259-8 (1926) - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 137 - Aos interessados para ciência do ofício do Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065486-3 - VITOR HENRIQUE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X VITOR HUGO BRANDÃO DA CUNHA Decisão:1 - Tendo em vista o contracheque apresentado às fls.12, defiro JG à parte autora.2 - Atribua-se o correto valor à causa, em 10 dias, pena de indeferiemnto da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.119283-5 - SANDRA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X LUANA MARQUES E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102736-8 - MARCOS LYRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARCOS VINICIUS GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Tendo em vista que há interesse de menor impúbere e ainda o fato de que a Serventia não diligenciou no tempo oportuno para concessão de vista do processo, devolvo o prazo para contestação. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.087496-1 (3636) - REGINALDO RANGEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.49. \r\n\r\nId: 253953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.150266-6 - JACKSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pelo requrente a partir de 13/06/2007. (pval/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.122576-0 (4301) - FRANCISCA EUGENIA BRAGA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). CRISTIANE G.C. BATITUCCI (RJ-073329), Dr(a). SANDRA PEREYRA DE MORAIS (RJ-100017E), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-101337E), Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X ABILIO TARGINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E) Despacho:Venha a concordância da alimentada com o pedido de fls. 169/170, regularizando-se sua representação processual eis que já atingiu a maioridade. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.043464-4 - ANA PAULA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI (RJ-124036E), Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:À autora sobre fls.124. Após. ao MP (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.078352-9 - MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.150703-0 - MARCOS CEZAR MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:1.Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao apelado3. Após, ao MP (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018855-4 - FELIPE RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E)) X JOSÉ WILSON PEREIRA MATOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls.43... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034709-7 - THIAGO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO BALBINO DA SILVA Despacho:Aguard-se a audiência designada. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/07, ÀS 10:40 H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados . (...) (EMF/1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.013374-9 (0299) - JORGE WALTHER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), NELMA DA SILVA BURCK, Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.062213-1 (2125) - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA MARIA SCHNCARIOL LEIFELD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.016782-7 (8371) - MARTA REIS PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO (RJ-066680), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-079253), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Despacho:Verifico que a gratuidade de Justiça foi deferida às fls.53. (EMF/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1 - MANOEL DANTAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:DEFIRO JG. AO REQUERENTE. (EMF/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145812-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) PORTARIA 01/2006Ao requerente para requerer o que de direito. (fev/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034557-7 - RENATO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X SUSAN ELIZABETH MILBURN REIS Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente pedido e decreto o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048171-3 - AVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MOACYR MANOEL DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 29...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ NOVA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.150035-7 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:À exeqüente para cumprir corretamente a decisão de fls.70 verso, devendo indicar o valor do bem penhorado. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.152201-9 - ICARO LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTEIRO (RJ-001105), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-100845E), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-104713), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE SILVA BORGES (RJ-117633E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-110715E), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E)) X CLAUDIO LUCIO REIS MONTEIRO E OUTROS Sentença:Diante do falecimento do Autor, noticiado às fls. 135/136, Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito.2. Ao apelado3. Ao MP. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.068654-0 - MARCOS ANTONIO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Fls. 102 - Defiro a prorrogação da Guarda Provisória por mais 60 (sessenta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) PORT. 01/2006: AOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SH/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.045358-1 - DENISE MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO IRINEU STEFANI (Adv(s). Dr(a). DANILO KAISER (RS-012292) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICIATIVA DA DP. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128018-7 - JONATAS VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Verifico que foi designada audiência de instrução e julgamento equivocadamente na assentada de fls. 86. Assim, retiro o feito de pauta. Intimem-se.2. Em provas, justificadamente. 3. Ao MP. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, a primeira parte da promoção de fls.75, juntando-se aos autos o termo de curatela provisória na interdição. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139929-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670)) X BEATRIZ BALBI DE CARVALHO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem exame do méritoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004171-3 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANA CAROLINA SOARES AFONSO Sentença:...Julgo Procedente o pedido, fixando a pensão alimentícia devida à Ré em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...Oficie-se o empregador para proceder aos descontos.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA), MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA Despacho:1. Regularize o Cartório a ordem das folhas 62 e 63.2. Fls. 58/63 - Ao autor para informar o local onde deverá ser a ré citada.3. Após, ao Ministério Público sobre fls. 49/57. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110005-9 - SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar a existência de união estável entre Sandra Regina Rodrigues Severino e Luiz Antonio Ramos, no período compreendido entre o ano de 1991 e 1999, data do falecimento do companheiro...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033751-1 - REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Decisão:1. A impugnação à gratuidade de justiça deve ser deduzida pela via própria.2. Em réplica. Após, ao MP.(EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059150-1 - P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.132334-4 - EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 322/327 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público.(emf/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089498-6 - CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X THAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICITIVA DA DP. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.104083-9 - MARIA ANGELICA SILVA IRIBARREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS *** (RJ-084280), Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-101842E) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701444553:JUNTE-SE AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA JÁ FOI HOMOLOGADA CF. SENTENÇA DE FLS. 87.APÓS, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. (EMF/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040049-0 - ALEX CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-141409E) PORTARIA 01/2006Aos requerentes para que se cumpra o art. 1120 do CPC. (fev/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 19, em cinco dias. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nId: 253944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.065901-2 - CARLA FERNANDA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MONOEL CARLOS SILVA CORRREA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 55 e 64, bem como o parecer favorável do M.P., a fls. 66, defiro o requerimento de fls. 54. Expeça-se alvará na forma ali requerida. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5 - PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069773-8 - MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:Vistos, etc....IV - Considerando que o autor, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 170), não se manifestou (fls. 171 verso), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 171 verso, in fine, com fundamento no art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:Intime-se o autor sobre o teor da petição de fls. 388/389. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.012482-2 - MARCIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X JOSE LOZA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:Fls. 37 - Defiro vista por cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.044032-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Despacho:(fls. 47) - Atenda-se a PGE. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008759-2 - ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho: Remarco a audiência designada a fls. 26, para o dia 06/08/07, às 14:05 h. Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.020614-3 - CLÁUDIA GROSSO COUTO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho: Remarco a audiência designada a fls. 34, para o dia 06/08/07, às 14:00 h. Int-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão supra. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1A - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Renove-se a diligência determinada, a fls. 17, no endereço retro. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível, nos termos do art. 685, C.P.C. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Defiro a expedição de carta precatória para avaliação dos bens na forma pleiteada no item 6 de fls. 317. Se houver necessidade, analisarei o pedido de fls. 317, item 7, encaminhando, após, cópia da minha decisão ao Juízo Deprecado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Diga o credor, em cinco dias, sobre o teor de fls. 09/10. -Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença: 01- Retiro o feito de pauta. 02- Sentença, vistos etc. ...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pelas partes, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. V- Custas pro rata e honorários na forma do acordo. VI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença: 01- Retiro o feito de pauta. 02- Sentença, vistos etc. ...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pelas partes, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. V- Custas pro rata e honorários na forma do acordo. VI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença: 01- Retiro o feito de pauta. 02- Sentença, vistos etc. ...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pelas partes, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. V- Custas pro rata e honorários na forma do acordo. VI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Sentença: 01- Retiro o feito de pauta. 02- Sentença, vistos etc. ...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pelas partes, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. V- Custas pro rata e honorários na forma do acordo. VI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.009377-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Sentença: 01- Retiro o feito de pauta. 02- Sentença, vistos etc. ...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pelas partes, e considerando a promoção do MP, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC. V- Custas pro rata e honorários na forma do acordo. VI - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Assiste razão a atenta serventuária em sua certidão supra. Indefiro o requerimento de fls. 1100, tendo em vista que a determinação contida no despacho de fls. 1094 é dirigida ao Cartório e não ao réu. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085039-1 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA Despacho:Considerando a proximidade da audiência designada nos autos principais, acolho a promoção retro do M.P. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Fls. 155 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Certifique o Sr. Analista Judiciário o cumprimento do despacho de fls. 653. 3- Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Dê-se vista ao Sr. Perito sobre os documentos de fls. 173/175. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158183-7 - MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SUELY TABACOW JUDERG), JOSE WALDEMAR TABACOW), ELENY TABACOW PEREZ Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se por mandado. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA Despacho:1- Cumpra o Sr. Analista Judiciário os itens 01 e 02 da decisão de fls. 234. 2- Após, Oficie-se nos termos da promoção retro do M.P. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.148143-9 - MARIA JOSE DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARRETO NETO (PE-021034), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Vistos, etc....IV - Considerando que a autora, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 156 verso), não se manifestou (fls. 158), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 158 in fine, com fundamento no art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Digam as partes sobre fls. 659/664. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas do autor, fls. 310, por precatória. A carta precatória deverá ser instruída com todos os documentos necessários, devendo o autor providenciá-los. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.193667-7 - SANDRA MOURA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Sentença:Vistos, etc ...HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 43/44, do presente processo, e, em consequencia, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos ex-cônjuges, expedindo-se alvará, no que for necessário, respeitando-se as cautelas legais. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702160270 - 1-Autue-se em apenso, anotando-se na distribuição. 2- Considerando a atividade laborativa da R.L. do autor e tendo em vista que esta reside me bairro nobre desta Cidade, entendo que não faz juz aos beneficios da Lei 1060/50. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 3- Outrossim, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J. caput, C.P.Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1- Defiro o requerimento de fls. 211. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 206. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032866-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X WAGNER DA SILVA MACEDO) Sentença:Vistos, etc....IV - Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 46), não se manifestou (fls. 47), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 47 in fine, com fundamento no art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas ex lege. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-3- \r\n\r\nId: 253947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"1) REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS; 2) FLS. 393 - O PLEITO DEVE SER FORMALIZADO NA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045006-4 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), Interessado: DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO, Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Cuida-se de ação anulatória de registro de nascimento entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a sucessora processual do autor requer homologação da desistência da ação, com aquiescência do réu, conforme fls. 308 e 349.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 308 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.130057-8 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X E.M.E.R.S. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Ministério Público (fl. 277). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108849-6 - NABIL NAYEF ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)), PATRICIA SALES DE OLIVEIRA, Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:\" AO DEGAR. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092833-9 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS Despacho:Processo findo. Nada mais a prover. Cumpra-se integralmente a Sentença à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.093796-4 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CHRISTIAN HENRI MARLETTI DELFORGE \" Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Regularize-se o recolhimento das custas referentes ao FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no valor de R$ 4,55. no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.048431-3 - ILIANA DUARTE RAMOS, ALEXANDRE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:\" Atenda-se ao MP (\" 1- Qto. à pensão, melhor o desconto em folha de pagamento; 2- Esclareçam qto a eventual despesa \"ordinária\" com a saúde do filho do casal (fls. 03, VI).\").\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024411-6 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOCAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP (\"R. TRAGAM OS EMBARGADOS CÓPIA DO ACÓRDÃO EM AGRAVO, EM OUTRA EXECUÇÃO, EM QUE SE ADOTOU A TESE DA SUBROGAÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024667-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" Atenda-se ao MP (\" PROMOÇÃO NO APENSO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152391-8 - RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\" Tratam-se de embargos aposto pelo executado em virtude da penhora realizada em veículo de sua propriedade, alegando, em síntese que a exequente alcançou a maioridade, constando no pólo ativo a genitora, o que configura ilegitimidade...Levando-se em consideração o inadequado ajuizamento dos embargos à execução, uma vez que à época da intimação da penhora já vigia o atual procedimento executório e a formação indevida do pólo ativo, haja vista ser a detentora de eventual direito material, maior e capaz, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique a exeqüente, filha do alimentante, devidamente representada o desejo de dar andamento ao presente feito, valendo o silêncio como desistência. Ainda, com base no princípio da economia processual, devem os embargos tramitar na forma de impugnação conforme alteração do CPC, que não tem o condão de suspender a execução...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (\"R. venham os respectivos comprovantes\") \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:\"FLS. 137 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O ATO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN, a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 232/234 e, por conseqüência, suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Decisão:Defiro o requerido no item 1 à fl. 76, ante a necessidade de se verificar eventual fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Ao Dr. Advogado exeqüente dos honorários, para que apresente nova planilha de débito, refazendo seus cálculos com exclusão da taxa judiciária, que não é legitimado a pleitear, sendo que esta deve ser recolhida pelo executado em prol do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" 1- Razão assiste ao MP, cf. item 01 da promoção de fls. 49;2- Ao MP, contudo, ante o documento de fls. 39/42;3- Sem embargo disto, oficie-se a JUCERJA, p/ que envie cópia da última alteração contratual da empresa mencionada às fls. 44 e para que informe sobre quantas cotas recaiu a anotação de penhora ordenada através do ofício de fls. 30.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) \" À exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a conta, agência e Banco em que serão efetuados os depósitos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Não havendo efeito suspensivo no Agravo em questão, segundo v. Decisão à fl. 36, nem manifestação dos exeqüentes quanto ao r. Despacho à fl. 37, conforme certidão cartorária à fl. 39, cumpra-se decisão de fl. 24v., em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a alteração das condições econômicas das partes que porventura ensejem o pedido autoral de exoneração da obrigação alimentar, fundamentada esta no binômio necessidade da alimentanda/possibilidade do alimentante. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência que designo o dia 09/8/2007 as 14h, para oitiva das partes e das filhas, obedecendo-se ao art. 407 do CPC quanto à prova testemunhal 2. Dê-se ciência ao MP.3. Publique-se. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 304.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES), THEREZINHA RAMOS DE MORAES Despacho:\" 1- Atenda-se ao MP (\" R. Venha cópia da procuração mencionada às fls. 230, final.\"); 2- Oficie-se ao setor de perícias do TJ para que agende data p/ realização de exame de DNA entre os envolvidos (suposta avó-paterna e suposto filho do de cujus, consta diligência de importância para a solução da lide, em que pese doc. de fls. 232/233.3- Cumpra-se parte final de decisão de fls. 216 vº, em cinco dias, sob as penas da lei.4- Esclareça o réu, peticionário de fls. 136 o \" interesse na lide\", em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1 - Expeça-se em favor da credora mandado de pagamento da quantia depositada conforme fl. 144.2 - Intime-se o executado para que, em quarenta e oito horas, efetue o pagamento do débito remanescente, conforme apontado pela credora à fl. 149, sob pena de penhora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Designo o dia 08/8/2007, às 13h, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Mp. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056626-0 (5147) - ILDENIR GERTRUDES DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.011285-5 - MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8 - PORFIRIO MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153794-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135427-0 - LUIZ FERNANDO FEITOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:\"NADA A PROVER. CARTA DE SENTENÇA EM FLS. 40 CONFORME OS TERMOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071733-0 - MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, MONICA ANDREA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:\"(...) EM TAIS CONDIÇÕES, OBSERVADOS OS ENSINAMENTOS DOUTRINÁRIOS ACIMA EXPOSTOS E VISTO QUE NÃO PRETENDEM OS EX-CÔNJUGES, A PARTIR DO DESEJADO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, RETOMAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL ANTERIORMENTE VIGENTE, DETERMINO QUE ESCLAREÇAM DEVIDAMENTE OS MOTIVOS DE TAL PRETENSÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046498-3 - MARCELLO DE PADUA DEKLEVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X DANIELA HAMPSHIRE DEKLEVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/22.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.10016 Ref. à ação nº 2007.001.003114-8 - CELTA VASCONCELOS REGO (ADV. Dra. GISÉLA DE LIMA PINHEIRO - OAB/RJ 49.991) X SÔNIA MARIA ALVES (ADV. Dr. VÍTOR DE MATTOS ALVES - OAB/RJ 104.478) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.13237 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13237/2007AÇÃO: 2006.001.144987-1 ( RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL)AGTE: KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (ADV. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - OAB RJ 058212 AGDOS: ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA e ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES VIEIRA.\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 253950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085305-0 (9115) - MICHELE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LANA DE SOUZA (RJ-017007P) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 1997.001.051938-2 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.039730-9 - THALLES CARDIA QUINTAN VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X PATRICIA MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Decisão:O pedido de fls. 166/168 consubstancia ação autônoma (Modificação de Cláusula) e deverá ser formulada na via própria.Descabe o pedido de exoneração da obrigação, uma vez que à requerente permanece a obrigação de prestar alimentos a seus filhos, indefiro-o.Entretanto, considerando que os alimentos vêm sendo prestados in natura pela genitora, SUSPENDO o desconto dos alimentos em folha.Expeça-se ofício se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119516-2 - MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso.Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036415-0 - DILEA GONÇALVES VANDELLI (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI DA SILVA VANDELLI Despacho:Atenda-se ao MP.(juntada de declaração comprobatória do tempo de separação de fato do casal com firma reconhecida) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067977-0 - PEDRO GUILHERME BARILLARI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FÁBIO XANTRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 17/19. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001862-4 - ARIANE DA SILVA MACHADO X EDSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Informado o telefone da R/L do menor, expeça-se novo mandado consoante requerido à fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.007246-1 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037007-1 - THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) X EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.059091-1 - BRENDA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO GALDEANO CONCEICAO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.074695-6 - FERNANDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073424-7 - BIANCA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X MARCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049951-1 - FERNANDA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X FÁBIO AZEVEDO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) ATENDA-SE AO MP (REGULARIZAR A PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES PARA DESISTÊNCIA). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.015653-6 - IARA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ANDRADE (SP-117472) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080825-0 - ALCYR DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CLARA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) À parte interessada sobre ofícios \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046457-8 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.160077-0 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARCOS ANTONIO GUZZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037452-0 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO) À parte autora sobre certidão de fls 65 \r\n\r\nId: 253952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.046147-7 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.074814-5 - LARISSA MARTINS TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) WALTER TERTULIANO DOS SANTOS Despacho:Venha termo de rescisão e concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.090341-6 - CARLOS PAU BRASIL JUNIOR E OUTRA X CARLOS PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.067778-2 - GEORGEA ROBERTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GEORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.034694-9 - GABRIEL PESAVENTO VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X DARIO VAZ VIEIRA JR Decisão:Cumpra-se art.475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094013-1 - C.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X F.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.140901-0 - JULIANA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018168-7 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X M.A.F.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.165823-0 - M.C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X A.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo em razão de coisa julgada ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.016120-3 - M.C.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Atenda-se. Após, à Curadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.135234-4 - LUCIANO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113315-6 - ALESSIR CHAGAS BANDEIRA NILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068545-8 - MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129513-0 - CLAUDIA ALEXANDRA PIMENTEL MANZARDO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCO MANZARDO Despacho:Atenda-se.Após, à C.E. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084616-8 - ELAINE MARIA PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X FLÁVIO CELSO REGO LYRA Decisão:Os pedidos devem ser desmenbrados face ritos distintos. Emende-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.071255-3A - ANDREW RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ELCIO CARLOS BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083988-4 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X L.T.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019718-0 - P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X F.L. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.131549-9 - NAISE MARIA CUNHA ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE LUIZ CALVENTE ARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Aguarde-se resposta à fl. 120. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047250-5 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Ao MP. DECISÃO PROFERIDA NA INICIAL DE SEPARAÇÃO:Recolham-se custas. Distribua-se por dependência, autuando-se em apenso. Registre-se.Cumprido, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.154690-6 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA Despacho:Em réplica.Após decidirei sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO Despacho:Defiro gratuidade.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 11:20h. Após, na ausência de acordo, decidirei sobre pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.108052-8 - M.V.M.A. E OUTROS, P.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Aos interessados sobre Carta Precatória negativa \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.188127-5 - RICARDO ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X DOUGLAS FERREIRA DE QUEIROZ PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Ciente de fl. 449.Quanto à fl. 450 o atestado de fl. 456 indica que não há possibilidade do comparecimento do réu. Diante de tal impossibilidade, dê-se ciência à autora e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.099586-9 - ELZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Lance-se, por certidão, na capa e sentença de fl.38, a alteração de fl.42.Face desistência da apelação, cumprido o acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.073031-2 - FRANCISCO GABRIEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 56 \r\n\r\nProc. 2005.001.000534-0 - GUSTAVO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.079193-3 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER LANÇAMENTO DO DESPACHO DE FLS;. 03:DRA.AUTUE-SE POR DEP. EM APENSO.EMENDE-SE INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.072614-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X J.F.B.A.S.) Despacho:Juntem-se os originais do edital. \r\n\r\nId: 253954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.001.136027-9 - TEREZA ALVES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.107150-1 (11086) - DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES X EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Fls.62- Cumpra-se.Esclareça-se quanto a pensão estar, ou não, sendo descontada em folha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.080760-5 (19347) - A.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) V.C., Dr(a). VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (SP-136547), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Autos no Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.085223-0 - ALESSANDRA DINIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Recebo o apelo a fls. 158, nos regulares efeitos. Á parte contrária e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.055968-2 - ANA KAREN DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AUTOS NO VEIO DO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.068886-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) IRINEU GABRIEL DA SILVA, Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Intime-se via D.O. o Patrono constituído no apenso, acerca da cota da Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.024965-4 - JESSICA MANUELA RAMOS STICHLING (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X KNUT MANFRED STICHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Vistos, etc.Ante a notícia do falecimento do Réu (fls.123), julgo extinto o feito, na forma do art.267, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.064353-8 - APARECIDA DE FATIMA CABRAL DOS SANTOS E OUTROS X JORGE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.55/57, declarando Jorge Rangel dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Aparecida de Fátima Cabral dos Santos e Débora da Conceição Cabral dos Santos.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050899-6 - CARLOS NIEBSON ALVES SANTANA X CARLOS ALBERTO BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.043355-1 - BRUNO GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X DIVALDO ANTONIO DE LORENZO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859) Despacho:Fls.258: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063233-0 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS, GABRIEL SCHETTINI DOS SANTOS AMARAL X CARLOS ROBERTO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Às partes para comparecer à audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056435-4 - JAYME ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X JAMIL GONCALVES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOLGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 42/43 e em consequência JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073351-6 - EDUARDA QUELUCI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimdas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142356-0 - VANIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA Audiência designada para o dia 08/08/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143468-5 - NADIA NAGLER NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ROQUE ANTONIO RICARTE Despacho:I)Reconsidero fls.24, in fine.II)Intime-se via D.O. a Autora para anexar cópia da decisão que decretou a separação e das cláusulas do acordo.III)Informem quem detêm a guarda da prole, e se o Réu fornece pensão alimentícia, bem como os valores.IV)Informe se houve partilha de bens, e qual a meação obtida. \r\n\r\nProc. 2007.001.090831-9 - MÁRCIA RODRIGUES ALVES CABRAL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARCOS VINÍCIUS MEIRELLES Despacho:O Alimentante formulou mero requerimento de exoneração de obrigação alimentar face a filha já maior, nos autos da Ação de Alimentos.Tal feito, já julgado, tramitou na Vara de Família Regional do Meier.Não se cuidava de nova ação, de Exoneração, distribuída em apenso, por dependência, e sim de simples requerimento, como bem apontou o Ministério Público, a fls.90.Logo, incabível qualquer oferta de \"Exceção\", como a que foi formulada pela Alimentada, a ensejar \"suspensão\" de feito já julgado.Uma vez que o Juízo do Meier entendeu, a fls.47, ser necessária a propositura de nova ação, deixando de acolher o requerimento formulado por simples petição no feito já findo, cabe ao Alimentante mover tal ação cabível, exoneratória, observada a regra da competência, quanto ao domicílio da parte Ré (Karine)Certifique-se quanto a estar seu endereço, apontado nos autos, adstrito ou não a esfera do Foro Central.Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060357-0 - JULIANA CRISTINA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público, e declino de minha competência em prol da 3ª Vara de Família Regional do Meier, onde restou fixada a obrigação (fls.9).Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.090793-2 - ALMIR FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Sentença:...Vistos, etc...Considerando a concordância da parte Ré e estando implementado o lapso temporal exigido em lei, e tendo sido averbado a separação conforme fls.14, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER em Divórcio a Separação Consensual de ALMIR FARIAS DE SOUSA e MARIA FARIAS DA SILVA. Expeça-se a carta de sentença e retifique-se na DRA, autuação e tombo o sobrenome correto do Autor: Sousa.Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.089497-4 - NILO OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BUREGIO DE LIMA (PE-008511) Audiência no dia 3 de setembro de 2.007 às 13.00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098843-9 - FLAVIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RUTH ANTUNES LAURINDO CAMPOS Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP.AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 14/08/07 AS 13:30H. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037584-8 - ANDRE FELIPE DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público.AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 29/08/07 AS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2005.001.048670-5 - ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNÉSIO SARAIVA (RJ-120153)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:O alvará pleiteado neste feito foi também no apenso?Esclareça-se, bem como se já foi deferido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132458-0 - NATHASHA BLUHM ALVES DE LIMA X DANIEL RIOS ALVES DE LIMA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da exequente em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que esta não reside mais no endereço indicado na petição inicial, conforme certidão exarada à fl. 22, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl. 25, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.139838-1 - PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) I) Fls.92- Oficie-se para desconto da pensão regular.II)Designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público.AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 29/08/07 AS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.075785-5 - ARIANE BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL RANGEL Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.117874-7 - TATIANA LEMOS GOUVEA DA COSTA MACHADO X MARCO SERGIO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054) Audiência para o dia 02/08/2007, às 11:10 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121580-0 - VANDA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MARQUES TAVARES Despacho:Revogo fls.16, eis que a escolha do rito é do Credor, sendo certo que a lei não limita o período de cobrança.Cite-se, art.733 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059381-3 - GABRIELLE MARTINS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.029015-4 - ANDERSON ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SIMONE DO CARMO FELICIANO DE ARAÚJO Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré.Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027045-1 - ALVINA DE AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X OTAVIO HENRIQUE MACHADO Despacho:Defiro a expedição do alvará já referido a fls.62, eis que as certidões e documentos referidos a fls.70 serão apresentadas na ocasião da lavratura da escritura. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.098388-8 - ESTEPHANY NIASA AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X JURANDYR LOPES DO CARMO E OUTROS Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora ESTEPHANY NIASA AQUINO DE ANDRADE é filha do falecido Sr. Jurandir dos Santos Reis do Carmo e irmã dos Réus FRANCENICE DE ANDRADE DO CARMO; CAMILLE RODRIGUES DO CARMO; TANDARA RODRIGUES DO CARMO; SANCLER RODRIGUES DO CARMO; FLÁVIA SANTOS DO CARMO e JEFFERSON SANTOS DO CARMO, e doravante se chamará Estephany Niasa Aquino de Andrade do Carmo.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.5, lavrada na 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.296 do livro nº AA/0114, sob o nº 52981, fazendo constar os nomes do genitor avós paternos: Jurandyr Lopes do Carmo e Maria dos Santos Reis do Carmo.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.130000-9 - GABRIEL DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JOAO ALVES DE SOUZA EXAME DNA DIA 29/10/07 AS 09:00H. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.084359-3 - MARIA INES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CARLOS JOSÉ BELARMINO DE ANCHIETA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto a propriedade do imóvel, e anexando a documentação inerente.A ação principal referida a fls.4, salvo engano, é declaratória de união estável, e não de sociedade de fato, ante o teor da inicial. Esclareça-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.135305-2 - ANNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X WELLINGTON DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.159275-7 - ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cabe juntar, além de fls.92, o próprio acordo, contendo as cláusulas homologadas pela sentença.Proceda-se.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143654-9 - I.L.S.A. X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) À parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Audiência para o dia 18 de julho de 2.007 às 13.30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Ao autor sobre mandado negativo de fls. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006675-8 - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBÓ X LEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Decisão:Decreto a revelia.Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016723-0 - DANIELLE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANDRE GANEN MISSE Despacho:À ratificação. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.085909-3 - APARECIDA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X ADELVINO MAURICIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 37 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 279 inciso III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Decisão:Defiro antecipação da tutela, eis que no acordo a fls.30 não há menção ao valor dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício, quanto ao provedor.Fixo, in casu, 60% do salário mínimo federal, em prol da Ré PAULA, pagos até o 5º dia útil do Mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário na conta de sua genitora.Cite-se e Intime-se desta decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131024-8 - FABIANA FIDELIS ESPOSITO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeito slegais o acordo a fls. 2/3, que fora ratificado a fls. 17 e em consequência DECRETO a Separação Consensual de FABIANA FIDELIS ESPÓSITO FARIA e ROB SON LUCATELI FARIA \r\n\r\nId: 254066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057658-6 - REGINA LUCIA PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X IVAN HELIO NASCIMENTO MOURA FLS.83/94 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.014421-0 - JEAN MOISES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO ALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. A. DE OLIVEIRA (SP-120336) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.094040-9 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Esclareça a parte-autora o interesse processual, eis que já houve acordo de alimentos perante outro Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.902556-1 (8119) - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO X DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:Fls. 30 - Intime-se a parte-ré para regularizar a sua representação. Publique o despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 1987.001.902556-1 (8119) - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO X DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho de fls. 28: \"Atenda-se ao requerido pelo MP (...Requeiro ainda, que a suplicante esclareça se há inventário do sbens deixados aos herdeiros...\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.072321-9 (21861) - SONIA MARIA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SÉRGIO JOSÉ FERNANDES Despacho:Providencie a parte autora a cópia dos editais, conforme já determinado às fls. 72, eis que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP.(REQUEIRO O TERMO DE TUTELA DE THEREZINHA PARA QUE SE VERIFIQUE A REPRESENTAÇÃO LEGAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado à fl.88, revogo o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149482-5 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) Fls. 117/122 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092828-8 - ALAN GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X ALVARINO GOMES DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos, em cinco dias, os documentos referidos na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092917-7 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR Decisão:Venham aos autos os documentos mencionados na certidão supra. Cumprido o item 1, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes, conforme certidão supra. Esclareça a parte autora o rito da presente execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.102851-0 (18742) - VICTOR HENRIQUE KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 234/235: esclareça o alimentante, em cinco dias, os seus ganhos, desde que passou a trabalhar como autônomo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048927-7 - EVE MARIE PALMIERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DECIO TRENTO Despacho:Fls. 55 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 176 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.125870-4 - MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X SABRINA GREBER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:Fls. 82 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137311-4 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMÕES SALLES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Tendo em vista a informação supra e a regularidade dos autos, revogo o despacho de fls.57. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.090368-1 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X VITOR RIBEIRO DE SOUZA ... Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja autorizada a visitação do réu ao filho Lucas, em fins de semana alternados, no horário de 13:00 às 17:00. O réu deverá evitar circular com o menor em área de risco, no horário de visitação... Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de agosto de 2007, às 11:20h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071191-0 - FABIO LAGE MANSUR (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, NA FORMA DO ART. 267, VII. \r\n\r\nId: 254068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151889-1 - JOSE DA SILVA E OUTROS X HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10480 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Aos interessados sobre certidão de fls. 132Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. 2828 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042533-3 - RAPHAEL BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Aos interessados sobre fl. 31 (parte final).3321 P. 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) aos interessados sobre fl. 335v. 3110 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.092311-2 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTRO X HELOISA LEITE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (RJ-012015) AOS INTERESSADOS SOBRE SUPRA (FLS 144Vº).89 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.114179-5 - LEA GORETTI X HUGO ARNALDO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Aos interessados sobre certidão de fls. 85, versoPilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.147835-2 - STENIO MANGY MENDES X MARTHA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDES PINTO (RJ-127179) Aos interessados sobre certidão de fl. 149.10.312 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Aos interessados pelo cumprimento do item 4 do despacho de fl. 22.11.431 P. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.801157-6 (57731) - SUELI DE ALMEIDA ROMEIRO DA SILVA X SERGIO ALBERTO ROMEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3791 \r\n\r\nProc. 2000.001.074831-2 - VITOR VELASCO FERNANDES X MARIA DE LOURDES PRAGANA LUNA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Aos interessados sobre certidão supra.4121 P. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117296-2 - SONIA LEITE MELLO X ENNIO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre calculo de fls.76. 10.099 p 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (FLS 66)1140 - PILHA 06 \r\n\r\nId: 253826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120081-8 - ANA CLAUDIA MANHANHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617)) X MARIA INES MANHANHAES Decisão:1. Defiro a conversão para inventário dos bens deixados por Maria Ines Manhanhães e Adonias Manhanhães. Anote-se no distribuidor e capa dos autos.2. Nomeio inventariante a herdeira Ana Claudia Manhanhães para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Deverão os demais herdeiros serem identificados visando suas habilitações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.135289-5 - JOSE CARLOS SANCHES AGUIAR E OUTROS X CONCEICAO BOTELHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024541-6 - CARLOS DA SILVA TAVARES E OUTROS X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Despacho:1. Diante do requerido às fls. 43 e o tempo decorrido esclareçam os requerentes se levantaram o valor correspondente à restituição do imposto de renda do ano de 2003, relativo ao alvará de fls. 45.2. Recolha-se o ITD relativo ao valor apontado às fls. 72, referente à restituição do imposto de renda do exercício de fls. 2005.3. Cumprido o item 02, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050831-4 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1. Folhas 20/21 - Desentranhem-se, juntando-as nos autos em apenso.2. Diante da informação de fls. 22, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084180-8 - ANA SILVA DE ANDRADE MACHADO E OUTROS X WALDECI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Postulam os requerentes o levantamento do PIS e FGTS do seu falecido esposo e pai.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.4. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085701-4 - LEILA MOTTA OLIVEIRA X ANTÔNIO NELSON SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:1. Diante dos valores informados (fls.20 e 23) indefiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se ao Banco do Brasil e CEF para transferirem os valores para conta judicial em nome do falecido e à disposição do Juízo.3. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.4. Postula a Requerente o levantamento dos saldos bancários do esposo, possuindo uma filha que renuncia ao recebimento (fls.06).5. Inicialmente, oficie-se para certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085821-3 - ALESSANDRO GUEDES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Decisão:1. Postula o Requerente o levantamento de saldo em poupança de sua genitora, falecida na condição de solteira e possuindo apenas um filho.2. Diante do valor, indefiro a gratuidade de justiça.3. Oficie-se para transferência do valor para conta judicial em nome da falecida e à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e ITD.5. Com o recolhimento, dê-se vista à Fazenda.6. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085850-0 - ESPOLIO DE ARMENIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula a Requerente o levantamento do PIS e FGTS do companheiro, falecido na condição de solteiro e sem filhos.3. Oficie-se para certidão de dependentes e informação dos valores disponíveis.4. Com a resposta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086064-5 - AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR E OUTRO X MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo em conta poupança e corrente de sua genitora, falecida na condição de casada, noticiando sua separação de fato há mais de 20 anos.2. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade de justiça.3. Oficie-se para certidão de dependentes e saldo existente, determinado sua transferência para conta judicial em nome da falecida e à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito para pagamento do ITD.5. Com o recolhimento, dê-se vista à Fazenda.6. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086450-0 - VIRGÍNIA DE SOUSA TAVARES X ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula o Requerente o levantamento de saldo em conta corrente de seu falecido esposo.3. Oficie-se à CEF para informar o saldo.4. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.087056-0 - DULCEA BATISTA DA SILVA E OUTROS X ANNA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:1. Regularize-se a inicial (fls.03).2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo em conta bancária de sua genitora, falecida na condição de viúva.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo existente em nome da obituada.5. Com a informação, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087205-2 - ALANO VEIGA E OUTROS X ADHEMAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798) Decisão:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais de seu genitor, falecido na condição de viúvo.2. Diante do valor a ser levantado, indefiro a gratuidade de justiça.3. Junte-se a certidão de nascimento/casamento de todos os requerentes.4. Oficie-se ao Ministério do Exército para certidão de dependentes e transferência do valor disponível para conta judicial em nome do falecido e à disposição do Juízo.5. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.5. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087217-9 - VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS X LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento do PIS e FGTS do genitor, falecido na condição de casado e possuindo 3 filhos.2. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade de justiça.3. Oficie-se para informação de valores disponíveis e dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087256-8 - JUAREZ LUIZ AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula o Requerente (menor), através de seu tutor, o levantamento de resíduos salariais do genitor.3. Junte-se o óbito do mesmo.4. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados e informação quanto ao pagamento dos meses indicados no item 06 de fls. 02.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.087940-0 - VERA LÚCIA FELIX FRANCISCO E OUTROS X ERNANI SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postulam os Requerentes o levantamento do PIS e FGTS de seu esposo e pai, sendo todos dependentes junto ao INSS.3. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000832-8 - LEONARDO GALDINO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Despacho:1. Folhas 398 - Aos interessados para esclarecimentos.2. Atendido ao acima determinado, cumpra-se o despacho de fls. 401. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103855-8 - ZELIA DA SILVA ROCHA X ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.173714-2A - NEIDE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CASA PALMARES DE CONDIMENTOS LTDA/PALMARES COMENRCIOE IND.DE VELAS LTDA(ESP.CELSO PESTANA) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Revogo o despacho de fls. 02.2. A apuração de haveres no inventário objetiva somente igualar a legítima e para fins fiscais, pelo que, descabe a intervenção de sócios remanescentes.3. Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade para indicar profissional, visando o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173714-2B - NEIDE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X PALMARES COM.E IND.DE VELAS Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Revogo o despacho de fls. 02.2. A apuração de haveres no inventário objetiva somente igualar a legítima e para fins fiscais, pelo que, descabe a intervenção de sócios remanescentes.3. Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade para indicar profissional, visando o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.020448-5 - ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a intimação e citação dos sócios remanescentes por incábivel nesta apuração, que visa somente igualar a legítima e para fins fiscais. Qualquer questão quanto a acerto entre os sócios deverá ser dirimida na esfera competente.3. Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade para que indique profissional para elaborar o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.035062-2 (27873) - NILDA AMARO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANA MARIA AMARO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Anote-se na autuação o nome da inventariante e dos inventariados (fls.173).3. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público, como determinado no despacho de fls. 173, item 07. \r\n\r\nProc. 1998.001.188407-0 - DIVA MOTTA DE MACEDO E OUTROS X CELESTINO BERNARDO DE MACEDO Despacho:1. Desentranhem-se as cópias de fls. 210/227 e adite-se a precatória que encontra-se na contra-capa dos autos. Após, encaminhe-se à Comarca de Araruama para cumprimento.2. Deixo consignado que a inventariante deverá acompanhar o andamento da precatória no Juízo Deprecado.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1. Tratando-se de sobrepartilha, recolham-se as custas pertinentes.2. Folhas 208 e seguintes - À Fazenda Estadual, inclusive, quanto ao pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.094123-0 - FERNANDO TELES DE SIQUEIRA X LEDA MARIA TELLES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1. O feito encontra-se ultimado por sentença, tendo sido o imóvel destinado aos herdeiros Fernando e Lucia Maria.2. Folhas 58 - Deverá a interessada (cessionária) utilizar-se das vias ordinárias, não mais tendo possibilidade sua habilitação por já ultimado o inventário.3. Decorridos 30 dias e nada mais requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO X MAURICIO GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 369-Verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.009433-5 - MARIA JOSE BARBOSA X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:1. Folhas 61 - Por ora, indefiro levantamentos.2. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.36) e Banco Itáu (fls.39) para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Cumpram-se os itens 03 e 04 de fls. 55.4. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.141662-0 - JOAO DE ALENCAR ARARIPE X ATHENAS DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Nomeio inventariante o herdeiro João Augusto de Alencar Araripe, independente de termo.3. O meeiro cedeu sua meação através da escritura de fls. 37, tratando-se de adjudicação.4. Certifique-se as custas.5. Juntem-se as certidões faltantes.6. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.097480-5 - REGINA ROTEMBERG ZISMAN X JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Venham aos autos as certidões: de nascimento da herdeira Tamar; negativas da Justiça Federal (nome e espólio), Receita Federal com comprovante de autenticidade e de quitação fiscal (as de fls. 39, 43/44 estão positivas). \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:1. Folhas 30/32 - Postula o inventariante alvará para a venda de sua fração em um dos imóveis, noticiando dificuldade financeira.2. Visando resguardar o interesse fiscal, avalie-se o referido bem.3. Com o laudo, à Fazenda quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:1. Folhas 27/42 - Desentranhem-se para distribuição por dependência.2. Nomeio inventariante a legatária Eni da Silva Cardoso, independente de termo.3. Comprovem-se os rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027635-2 - ESTEBAN LLERA ROJO X MARIA RUTH DE MENDONÇA LLERA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) trazer comprovante de autenticidade da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal com comprovante de autenticidade, obtido via internet \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030630-7 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GLORIA FACIOLI DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 96. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703059-0 (580) - ANTONIETA PEREIRA GARCIA X BENJAMIN VIDAL GARCIA Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na decisão de fls. de fls. 156/157, retifico-a para que passe a constar o nome correto do Interdito, qual seja, BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO, e não como constou.No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089843-9 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X SHEILA AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Vistos, etc.1. Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de SHEILA AMARO FRANCO AVENA à MARIA SALETE AMARO DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.2. Determino perícia médica para os fins requeridos pelo Ministério Público nomeando perito Dr. João Carlos Dias da Silva.3. Fixo os honorários em R$ 700,00 (setecentos reais).4. Venha o depósito em 10 dias.5. Após, intime-se o perito para designar data.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084367-0 - VANIA PASSOS COUTINHO X MARI LEITE PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:1. Considerando a dificuldade de locomoção da interditanda e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 51 vº, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.2. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). 3. Os atos processuais a serem realizados no feito não se coadunam com a atuação social pretendida pela patrona, pelo que, indefiro o pedido nos termos formulados, devendo o perito realizar seu mister dentro da regularidade técnica.4. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085264-8 - ARLETE SARLO PEREIRA X MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público, inclusive, quanto à curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.086058-0 - SERGIO VUGMAN INDECH X AWRUM INDECH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1. Comprovem-se os rendimentos do Requerente.2. Após, ao Ministério Público quanto à Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.087750-5 - GENY AMARAL DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:1. Comprovem-se os rendimentos do interditando e da requerente.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707062-2 - ODETTE CABRAL CID X ANTONIO CID (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:Aos interessados para o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1985.001.511692-0 - ELAINE APARECIDA SLOBODA E OUTRO X ELZA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade de justiça.2. Oficie-se à instituições bancárias para informação dos saldos.3. A única herdeira e inventariante deverá esclarecer quanto ao rito adotado.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1990.001.080568-5 - ALICE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Venha a certidão do 9º distribuidor erelativa ao imóvel \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1. Ao inventariante José Carlos para dar cumprimento ao item 03 de fls. 471 como já determinado, no prazo de 10 dias.2. Decorrido, manifestem-se os demais interessados e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.072566-0 (23862) - EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X ANTONIO RAMOS Decisão:1. Diante do recolhimento do ITD (fls. 79/86) e a anuência da Fazenda Estadual às fls. 87, expeça-se alvará requerido às fls. 54, tendo em vista a sentença de fls. 50 vº.2. Após, se nada mais requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.046122-3 (60637) - LEILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X SERGIO RICARDO MARTINS PETROVITCH E OUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.083002-2 (62650) - GILSON FRANCA SOARES X FLAVIO IORIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO MORITZ SERPA COELHO (RJ-080133) trazer comprovante de autenticidade da Justiça Federal do ESPOLIO \r\n\r\nProc. 1996.001.127660-0 (28963) - CORALI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Despacho:1. Folhas 304 - Sendo o inventariado titular dos imóveis, toda e qualquer alienação deverá ser aqui requerida, pelo que, descabe ofício ao RGI para resguardo dos bens.2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1997.001.085562-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X VICENTE FRANCISCO DE SOUZA MOTA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-126004E) Decisão:1. Folhas 646/7 - Tendo em vista o teor da petição fica evidenciado que há dissenso entre os interessados (viúva e herdeira), razão pela qual, deverá o feito prosseguir pelo rito ordinário, sendo desconsiderada a partilha apresentada.2. Sem prejuízo, considerando que o imóvel que se pretende a venda tem encargos, na hipótese de não ser alienado deverão os mesmos serem suportado pelo acervo hereditário.3. Assim, manifestem-se as partes quanto ao acima consignado. \r\n\r\nProc. 2000.001.141212-3 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X FIRMINO DA ROCHA PAIVA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.048577-9 - TAIS DA SILVA QUEIROZ X ROBERTO LOBAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Decisão:1. Folhas 136 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Indefiro o pedido de exclusão do imóvel para efeito de pagamento de tributos e crédito trabalhista como pretendido pelos sucessores e meeira, eis que já determinada, inclusive, reserva de valor às fls. 133, relevado que o crédito trabalhista já foi excluído.3. Sem prejuízo, dê-se vista a Fazenda.4. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.053082-7 - JOSE IRVING SANTANA SAO PAULO X CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127) Decisão:Conclusão de ordem.1. Reconsidero o item 01 de fls. 236, diante do comprovante de fls. 234.2. Folhas 220 - Indefiro o levantamento postulado pelo patrono, que deverá utilizar-se das vias ordinárias visando o recebimento de honorários contratados com os herdeiros.3. Juntem-se as certidões negativas. 4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil assinado por todos e com as firmas reconhecidas.5. Restaure-se ante a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.064953-3 - GRACE ALVES FERREIRA X CARMEM SYLVIA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1. Folhas 88 - Diante do equívoco comunicado, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para proceder à transferência da importância de R$ 5.371,03 para o favorecido mencionado no ofício.2. À inventariante quanto ao ocorrido.3. No mais, deverá providenciar novas guias de ITD por já vencidas aquelas dos autos, visando expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.091662-6 - DIVINA ANGELICA LOPES X MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 85/87. \r\n\r\nProc. 2002.001.104757-7 - REGINALDO SOARES DE LIMA X SEVERINO SOARES DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 64/66. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBR FOLHAS 827/832.= \r\n\r\nProc. 2004.001.080987-5 - VERA MARIA KRAMER DE NORONHA ANDRADE X MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) atendam na integra o despacho de fls 21, para que possamos dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.035232-6 - WANIA MAIA DA SILVA X AFONSO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RACHEL DA SILVA MATA (RJ-149658E) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Wania Maria da Silva. Lavre-se o termo.2. Venha a representação dos herdeiros menores por instrumento público.3. Venha a habilitação do 3º herdeiro, não identificado.4. Oficie-se ao Banco do Brasil e Itaú para informar o saldo em conta por ocasião do óbito, que deverá ser arrolado.5. Cumprido o acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimentos da Requerente Rosa que postula habilitação na condição de companheira do falecido.2. Venha o endereço da herdeira Patricia para citação visando sua habilitação.3. Após a habilitação de todos apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.086203-4 - IVETE ALVES VILLELA X ADAUTO MARINHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O inventariado tinha domícilio em Juiz de Fora/MG. Assim, esclareça o ajuizamento do feito nesta Comarca. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064920-7 - CUSTODIO ABILIO VIEIRA DAMASO X CUSTODIO PEREIRA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.152083-8 - SUELY DE PAULO SIERVI E OUTROS X NIVALDO SIERVI (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Suely de Paulo Siervi, independente de termo.2. Venham as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.3. Venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas.4. Juntem-se as certidões negativas faltantes.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085457-8 - Inventariante: DULCINÉA DE LIMA CHAVES LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO X WILSON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:Venha a representação processual de todos os interessados (Dulcinea, Maria Goretti, Alice, Leila e Sonia) ou os endereços visando citação para os termos da restauração. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076363-4 - REGINA MARIA MORIZOT VIEIRA DA ROSA X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AGUARDANDO RAC DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026589-6 (26250) - FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO X FRANCISCO FABIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 28. \r\n\r\nProc. 1999.001.015222-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X CARMEN BARCELLOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 44. \r\n\r\nProc. 2000.001.099952-7 - CLAUDIO FERREIRA CABIZUCA X VALDEMAR CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 89. \r\n\r\nProc. 2001.001.125049-6 - MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO E OUTROS X GALILEO ANTENOR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Folhas 75/77 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.025847-9 - MAURO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HERMINIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:1. Cadastre-se no sistema para fins de publicação os patronos da Caixa Econômica Federal e do Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda.2. Diante da informação de fls. 192, ao Contador para cálculo dos valores determinados na sentença fossem reservados de forma corrigida, visando o pagamento restante ao Requerente Mauro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053774-0 - TERESA CELSO DO ROSARIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOAO AMORIM ROSENDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.004825-2 - SERGIVAM VICENTE DE OLIVEIRA X TANIA MARIA PERES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VALENTE CALDAS (RJ-048685) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110237-4 - MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X CARLOS MAIA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.045122-3 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DIAS X YVONE BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068684-8 - JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS X LEA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 03 de fls. 34.2. Folhas 36 - Ciente o Juízo. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.126778-1 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA X MARIA DO SOCORRO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956) Atenda-se a PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054346-4 - Inventariante: LUIZA INES CANTERGIANI X WILSON CESAR CANTERGIANI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30.. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.044785-0 - ESPOLIO DE CACILDA DE ALMEIDA NEVES X HILDA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 85. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2A - WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS S/S (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ESPOLIO DE RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7A - ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X MARCELA BATISTA SOARES Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.077907-0 (19672) - CLEUZA DO NASCIMENTO MUNHAO X CELY DO NASCIMENTO MUNHAO Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.096389-1 (22668) - PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). RENATO LOMBA (RJ-001965), Dr(a). FATIMA CRISTINA TAVARES BELEM (RJ-054799), Dr(a). VICENTE DE PAULA CAMPOS MENDONCA (RJ-015461), Dr(a). CONRADO M GRUENBAUM (RJ-004492)) X EVELYNE SIGELMAN COHEN Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Reautue-se face à precariedade.2. Não localizei sentença neste feito. Certifique-se.3. O depósito nº 4255481 está à disposição da 4ª VOS (fls. 397).4. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.048762-1 (57626) - VILMA SANT'ANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILBERTO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 129. \r\n\r\nProc. 1999.001.043981-0 - IRENE DA PAZ DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDEFONSO DA PAZ SANT ANNA E OUTRO Venham as certidões da receita federal (Ildefonso e Yolanda) e justiça federal, nome e espólio de Yolanda, todas com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.045821-8 - UBIRAJARA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 223/224 - Ao inventariante.3. Dê-se vista à Defensoria Pública.4. Após, ao Ministério Público, diante da existência de herdeira menor. \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-111179E), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA Folhas 763 - ...defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.089338-7 - MARIA IZABEL FERREIRA LOPES X MANOEL BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 83. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.103202-0 - CLELIA SPANO PANDOLFO X SANTO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Aternda-se ao requerido peloa PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.040482-2 - ERMELINDA VIEIRA DO NASCIMENTO X ITAMAR DO NASCIMENTO VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.001.008678-4 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO X MARIA HELENA TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Despacho:1. Folhas 129 - Expeça-se guia para depósito e comunique-se visando efetivação pelo Ministério da Saúde.2. Oficie-se ao Ministério da Saúde para certidão de dependentes habilitados.3. Com a resposta, ao Ministério Público.4. Deixo consignado que o feito está em fase de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.109710-0 - PAULO CESAR MORIZOT LEITE, Inventariante: REGINA MARIA MORIZOT LEITE VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) AGUARDANDO RAC DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1286/1287. \r\n\r\nProc. 2005.001.150164-7 - ANGELA MARIA LOPES LIMONGI E OUTRO X MARIA JOSE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41-Verso. \r\n\r\nId: 253833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504473-8 (44642) - FANI CAIROLI LUZARDO X BRIGIDO SEVERO LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.091930-0 (57958) - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE AYRES (RJ-002885)) X FIDEL FAGUNDES ECHENIQUE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.079536-4 - ALFREDO JUSTINO DA FONSECA E OUTROS X MANUEL DAMASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA TRASLADO DAS PEÇAS E REGISTRO INTERNO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.001966-5 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.059427-1 - MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085058-1 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.125143-7 - ANDREIA CRISTINA DIAS MENDES X RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFEMSOR PUBLICO (RJ-000000) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:I- Tendo em vista a petição de fls. 135, reconsidero o item III do despacho de fls. 134. II- Fls. 135; - Defiro, devendo a parte interessada diligenciar à repartição fiscal;III- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 134, solicitando ao Banco do Brasil a devolução do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.159657-9 - FATIMA FARIAS FONSECA E OUTRO X JORGE MALLET FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.136491-9 - ALOISIA GOMES CAIADO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X BRASIL RAMOS CAIADO FILHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.052530-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JORGE DA SILVA AFFONSO Decisão:I- Fls. 18; - Anote-se;II- Defiro a gratuidade de justiça;III- Cumpra o Cartório o item II do despacho de fls. 14. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:Fls. 17/19; - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301488-0 (46987) - LUIZA JANNUZZI CARPENTEN REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ERMANDO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES (RJ-013745) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.511693-2 - ADAVEL LEONTINA SEGOBIA X WALDEMIRO SEGOBIA RODRIGUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.077123-9 (13986) - JOSE PINTO CEVADA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X ERMELINDA PINTO CEVADA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Fls., 279 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 120;II- Após, voltem para exame do pedido de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1999.001.029871-0 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X RAEL MALVINO E OUTRO Despacho:I- Fls. 354/355; - Diga a inventariante sobre a devolução do alvará...II- ... INDEFIRO, por ora, os pedidos de habi112), INDEFIRO, por ora, os pedidos de habilitação no inventário formulados por Fernanda Alvarez Malvino e Daniel Fernando Alvarez Malvino. III- Não obstante, ... o sobrestamento do feito até o julgamento final daquela ação. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.049242-3 - YARA TERESINHA PIGNATARI MAHET (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ARY MAHET Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:I- Fls. 129/129; - Anote-se;II- Recolham-se as despesas processuais (fls. 127).III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.091075-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA X GILBERTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:I- Fls. 97; - Defiro;II- Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.017493-0 - ACHILLES RODRIGUES MENDES X MARIA VIOLET MICAELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO X LUIZA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 39, Felipe Vieira Oliveira;II- Dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150900-4 - JORGE DIAS X SILVANA DA SOLEDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.088563-0 - MARIA JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.088986-6 - EDITE BARROS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMENIA GOMES MAGALHÃES Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.068326-5 - THEREZA RIZZON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.962453-7 - GEORGINA VERÇOSA DE NEGREIROS X MANOEL FERNANDES DE NEGREIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE MACEDO CESAR (RJ-003878) Despacho:Aos interessados. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094942-2 - SELMO GOLDMACHER X BASZA GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094942-2 - SELMO GOLDMACHER X BASZA GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:Junte-se. Aos interessados sobre o laudo. Após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300653-0 (30884) - ADELAIDE ROSA DOS SANTOS X HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 304, Sra. Adelaide Fernandes Pinto. Lavre-se o respectivo termo de compromisso;II- Após, atenda a inventariante a promoção de fls. 309 da PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300721-5 (39288) - ALFREDO STRAUS X LUCIA MARIA STRAUS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1979.001.708283-9 - ELZINEA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA (RJ-031637)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA FILHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302423-4 (10893) - LYDIA FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Fls., 115 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.116181-0 (61117) - TERESINHA RAMOS DE SOUZA X LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.058508-4 (63810) - MERCEDES OLIVEIRA RAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X SALVADOR RAGO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.075783-7 (62589) - PAULO BUGALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)) X ZILLA CORREA LOBATO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1996.001.107239-3 (70384) - JOAQUIM DE SOUZA X EPHIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:I- Fls. 156; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 155, Sra. Odília Oliveira de Souza;III- Aguarde-se a habilitação do espólio de Daniel Carmelito de Souza (fls. 155).IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Despacho:I- Fls. 270; - Defiro a devolução do prazo. Anote-se o nome da patrona na D.R.A. II- Manifeste-se, ainda, o requerente Marco Antonio de Paiva Alves de Souza sobre o requerimento de fls. 269 da inventariante; \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:Fls. 76; - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.050883-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Despacho:I- Face ao informado às fls. 124/125 e 143, reiterado às fls. 162, defiro a exclusão na partilha do crédito referente a conta judicial n. 4147810, eis que o referido valor foi incluído indevidamente no presente feito .II- Defiro, outrossim, a inclusão na partilha do saldo constante de fls. 145, como requerido às fls. 162.III- Remetam-se os autos ao Partidor Judicial para retificação da partilha;IV- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.176919-0 - ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZINHA FERREIRA DA LUZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.149539-9 - EDUARDO ALVES MARTINS X SEBASTIAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 86 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.096218-0 - LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nProc. 2002.001.056914-8 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL E OUTROS X DANIEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Inventariante: MARIA MENDONCA DE ANDRADE Despacho:Fls. 361; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106246-3 - IGNACIO LOYOLA FILHO X ZENIR DE ALENCAR LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (RJ-081221)), Inventariante: LINDALVA DE ALENCAR SOUZA, Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.062127-6 - PAULO ROBERTO DOS REIS E OUTRO X SILVIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Fls.,73 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho:I- Fls. 162/164; - Diga a inventariante;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Decisão:I- Tendo em vista o que consta às fls. 53/54, reconsidero o item II do despacho de fls. 52;II- Averbe-se o óbito de Ottilia Martins de Oliveira (fls. 55);III- Nomeio inventariante a requerente de fls. 53, mediante termo de compromisso;II- Após, cumpram-se os itens III e IV do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.013136-8 - CARLA MARIA COSTA MEDEIROS X ELISABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 485 e 486;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER), Interessado: FELIX SCHMUDE Fls., 66 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.046669-1 - MAURICIO REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:CUMPRA-SE FLS \r\n\r\nProc. 2006.001.057128-0 - MARIA LUCIA AMARAL ROSA X GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Decisão:I- ... Em sendo assim, INDEFIRO a impugnação de fls. 88/91 ofertada pela inventariante à avaliação dos bens do monte, determinando a imediata remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto. II- Indefiro a habilitação de Judite Rodrigues dos Santos...III- Não obstante, determino, de ofício, escalreça a ainventariante a divergência entre a certidão de nascimento e sua carteira de identidade no tocante à data de seu nascimento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:I- Alvará assinado nesta data...II- Chamo o feito à ordem para determinar ao inventariante que apresente novas primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nas quais conste a relação consolidada de todos os bens imóveis e móveis (inclusive aqueles relacionados nos autos de arrolamento de bens), já que as declarações iniciais constantes de fls. 57/61 estão incompletas e defasadas diante das sucessivas informações de diversas contas bancárias e seus respectivos saldos, bem como por não contemplarem os bens arrolados nos autos em apenso, viabilizando-se, assim, o regular processamento do presente inventário.III- Em seguida, após a manifestação de todos os interessados, deverão ser avaliados todos os bens, salvo aqueles que já o foram, com a consequente remessa dos autos ao Contador para o cálculo integral do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.086634-9 - LIBERTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FONTES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls.02, mediante termo de compromisso;III- Averbem-se os óbitos, tal como requerido no item b de fls. 04;IV- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.088363-3 - MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088447-9 - ANDRE LUIS TORRES LOPES X AIDA DULCE VIANNA TORRES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.085360-4 - BRUNO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X BRAULIO TEIXEIRA) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais devidas;II- Após, intime-se a Sra. Aldinea da Costa para habilitar-se nos autos e manifestar-se sobre o presente pedido de restauração (fls. 18, item 3). \r\n\r\nId: 253829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040896-7 - ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO X AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066502-2 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANÇA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:Trata-se de testamento deixado por CONSTANÇA WRIGHT, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro SÉRGIO MUNIZ WRIGHT, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CONSTANÇA WRIGHT, lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 30.09.99, às fls. 62 do livro n.º 4979, nomeando como testamenteiro SÉRGIO MUNIZ WRIGHT, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091570-1 - JOÃO D AVILA MOREIRA LIMA X MAURILO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.500309-1 (49258) - MARIA STELLA DE ANDRADE SILVA E OUTROS X JOSE BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2001.001.086525-2 - ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR X ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 03. Com a resposta, direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.037261-4 - NILCE HANSEN E OUTROS X ALEXANDRE HANSEN VIRZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) Despacho:Fls. 93. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Despacho:Certifique-se sobre o alegado às fls. 101 e se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.063257-4 - ODILIA SILVA BARBOZA X LEIA MOURA BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do MF. \r\n\r\nProc. 2005.001.150613-0 - MARIA MERCEDES DANTAS X MARIA RAIMUNDA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 32, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA RAIMUNDO NEPOMUCENO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.046814-6 - LENIRA ALVES MENINO X MANOEL LUIZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS F. SILVA (RJ-077135) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 30, no tocante ao pai do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANÍSIA CAMPOS DE ANDRADE, ocorrido em 20.08.00. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 29 Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E PEDRO ANÍSIO CAMPOS DE ANDRADE, na proporção de 50% para cada um, das verbas (3,17%) resíduo e Pasep. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta)dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA CÂNDIDA SILVEIRA BARBOSA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, ocorrido em 15.02.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 34Vº.Certidão de dependentes habilitados às fls. 39.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137145-6 - LUCAS SOUZA RIBEIRO X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:1) Mantenho o deferimento de JG. 2) Comprove-se o alegado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 40, nos autos de inventário dos bens deixados por ARISTOTELINA PRADO FALCÃO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Manifeste o requerente de fls. 02, sobre o ofício do BB de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054848-0 - CELSO PEREIRA CAMPOS X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911114-3 - PERY GUEDES DE CARVALHO X ARLETTE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.102414-9 - ESTHER MENAEI BEREANU E OUTROS X IZI BEREANU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.055820-1 - OLGA BARBOSA LIMA E OUTROS X ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Aos interessados sobre fls .210 \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MARLY THEREZA DE OLIVEIRA GUIMARAES X ALVARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIA DE FLS. 87/90. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Manifeste a inventariante no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do cargo, sobre o alegado às fls. 218/219, conforme determinado no despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.010431-2 - MARA REGINA JAPHET DE MAGALHAES SIMIAO PINHEIRO X DULCINEA JAPHET DE MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095198-9 - IONE PONTES DE ALBUQUERQUE X CARLOS AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). MARIA E. S. B. COSTA (RJ-120249) Aos interessados sobre a ausência de recolhimento de fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.084071-9 - ALDINEY RIBEIRO FIGUEIREDO X ARYCLEA BORBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:Considerando que as anotações na certidão de fls. 88 não se referem ao inventariado, e sim a homônimo, retifico a sentença de fls. 99 para que passe a constar também como inventariado o nome de FERNANDO RIBEIRO FIGUEIREDO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Despacho:Oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial, em nome do espólio, a disposição deste juízo. Após, com o cumprimento, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.159185-8 - APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X LUIZ GOMES GARCIA Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/03 e ADJUDICO a APARECIDA SOUZA GARCIA os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ GOMES GARCIA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049024-6 - HILDA SANT ANNA CALLILE X HÉLIO CALLILE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Sentença:Nomeio inventariante HILDA SANT'ANNA CALLILE.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/04 e ADJUDICO a HILDA SANT'ANNA CALLILE os bens deixados em razão do falecimendo de HÉLIO CALLILE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Recolhidas regularmente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091636-5 - JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO X HELOISA VALENTE DE PINHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA EMBRATEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084926-1 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X LEONARDO DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Despacho:Recebo o recurso de apelação.Ao recorrido, para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1982.001.509754-2 (36806) - WANDA MARIA PIRES DOMINGUES X INES PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.302363-1 (45683) - ZEPAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X IVO SALUA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELA ESHRIQUI BENZECRY (RJ-059243) Despacho:1) Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de curatela provisória pelo prazo de 30(trinta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e oficie-se comunicando ao Registro Civil.2) Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2001.001.073777-8 - JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA Aos interessados sobre fls .117 \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 147vº, fixando o prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. 2) Com a resposta, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105204-1 - ANA BEATRIZ DE MELO SOTELO X MAFALDA AIDA MAURO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MAFALDA AIDA MAURO DE MELO declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III, ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora ANA BEATRIZ DE MELO SOTELO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.079844-7 - ANTÔNIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA X YEDDA PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:I - Designo o dia 15/08/2007, às 14:45 horas para interrogatório do interditando. II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, cujos honorários fixo em 02(dois) salários mínimos. III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Atenda o requerente ao requerido pelo MP às fls. 14 e providencie o depósito dos honorários periciais.VI - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094028-8 - IZIDRO FERREIRA E OUTRO X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094131-1 - WELLINGTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO X WESLEY EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. 2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1976.001.300628-9 (24967) - ANNA GLICKLICH X YONA GLICKLICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Retornem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1977.001.700219-0 (26783) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS X JUAN BARROSA VALEIRAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Expeça-se novo alvará. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.301144-9 (39617) - HYEDA FERREIRA X NEIDA FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 1983.001.700599-9 (40667) - CELIO AUGUSTO SALGUEIRO MARQUES X CLARA DOS SANTOS SALGUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.302013-5 (42751) - ANTONIO GUIMARAES X NAIR RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Oficie-se, informando sobre o certificado às fls. 83, e sobre quem são as partes neste processo. \r\n\r\nProc. 1986.001.811411-0 (45720) - LUCIA GOMES GASPAR PINTO X JOAQUIM PINTO Despacho:Certifique o cartório se há procuração conferindo poderes para o signatário de fls. 64 atuar nos autos. Em caso positivo, dê-se vista por 05(cinco) dias. Em caso negativo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1986.001.811412-2 (44748) - NAIR ITABORAHY DO AMARAL X JOSE LOURENCO DO AMARAL Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.084152-5 (52544) - ERMELINDA BARROSO DA COSTA, Inventariante: OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012)) X MANOEL LUIZ DA COSTA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 433 e segts. \r\n\r\nProc. 1991.001.081463-9 (54019) - OTTILIA GERVAZONI BARBOSA E OUTROS X NEUSVALDO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 80vº. Adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - FERNANDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ELISA DE JESUS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 646/647, pois ela, foi endereçada ao Escrivão e não ao Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Despacho:Certifique o cartório se os alvarás requeridos às fls. 628/629 já foram expedidos. Em caso negativo, certifique-se se há custas a serem recolhidas pela expedição de alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 715. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 336/344, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.138834-9 - ROSILENE REZENDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149)) X ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.086764-7 - DAGMAR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO MONTEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.048188-7 - NERCIDIA ANGELA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476)) X JOSE DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.108264-2 - Inventariante: CLEBER ALMEIDA DE SOUZA X ASSIS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 94. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.070277-6 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS X WALTER SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTHER NASAJON SASSON (RJ-087256), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:1) Fls. 123. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, remetam-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme solicitado às fls. 706. \r\n\r\nProc. 2003.001.116675-1 - MARIO DE CARVALHO FILHO E OUTROS X EVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.142617-7 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTROS X UMBERTO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Atenda o inventariante às exigências apontadas pelo Contador Judicial, às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.015622-3 - Inventariante: MARIA NAZARE MONTEIRO CALIL CARLO ROMA BARROSO CALIL E OUTROS X JORGE CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119857-2 - MARIO JORGE DE ARAUJO GATTI E OUTROS X MARIO CANDIDO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 133. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - MAUREVER SÁ PINTO GÓES - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.095125-6 - ANITA WAINBERG E OUTROS X MANOEL WAINBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2005.001.147515-6 - JOSE CARLOS BRAGA MENESCAL X CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 60/61, indefiro o pedido, incumbe a inventariante diligenciar no sentido de apurar os bens do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.90/95, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CLÁUDIO ANTÔNIO TRAZZI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Fls. 43. Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Despacho:Manifeste-se a inventariante no sentido de dar andamento ao feito, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057055-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CÉLIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.045082-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:Diga a requerente sobre fls. 34/72, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS Despacho:Tendo em vista a existência de testamento, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.083902-3 (59196) - LENIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IARINA DOMINGOS Aos interessados sobre fls 82. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Procedam-se as avaliações dos bens, conforme requerido pelo MP e pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MP. \r\n\r\nId: 253835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.004861-8 - SONELI GOMES SCHMIDT E OUTROS X MARINA GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) /DESPACHO: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA M INISTERIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088560-9 - JOSEIZA BANDEIRA DE AZEVEDO CRUZ X IZABEL BANDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.019748-3 - FERNANDO DE MOURA BEZERRA X JOSE FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- À inventariante sobre o pedido, cadastrando-se seu advogado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018364-4 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X JULIA MARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA DEQUECH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) Decisão:1- Defiro JG.2- Com a resposta do ofício de fls. 20, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092229-8 - MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 11, informando que o inventariado residia na Estrada da Chacara n. 422/02, Praça Seca, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a requerente se foi aberto inventário de algum dos quatro filhos da inventariada.3- Esclareça a requerente se a inventariada deixou outros bens.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 11, 13 a 18.5- Expeça-se ofício a concessionária Santa Casa da Misericórdia quanto a possibilidade de transferência da concessão do jazigos que se encontram em nome da inventariada para seus sucessores ou terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.094102-5 - THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X DEDODORO DA ROCHA BUGARIN Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11. 2- Expeça-se ofício ao Ministério da Aeronáutica para conhecimento de saldo e se o mesmo se encontra liberado para pagamento, e para que forneça a este Juízo a certidão de dependentes habilitados do inventariado. 3- Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.107650-0 - MARIA FRASSINETE FERREIRA DE LIMA X LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. PILHA 02 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000399-6 - LAURA TAVARES DA VILHENA BRANDAO X P S V BRADAO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:1- Fls. 64 e 67, último parágrafo - Anote-se onde couber.2- Ao Dr. Perito para que se manifeste quanto ao requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300400-8 (30924) - ZELINDA ALVES DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094), Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:À inventariante, como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1982.001.300095-6 (45535) - MANOEL VICENTE DE MACEDO E OUTRO, Inventariante: NAIR DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLORESVAL S. ROSAS (RJ-050155), Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT ANNA (RJ-063842), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1994.001.085824-8 - ROSIMARIA DE SOUZA TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES DA SILVA MARQUES (RJ-058566)) X MARIA DE LOURDES MADRUGA DE SOUZA TELLES /DESPACHO: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.067969-7 - JACINTO SOARES X ISA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CEZAR DOS SANTOS (SP-083658) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.069387-8 - LYZETH LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PINTO CAMPOS DA SILVA (RJ-060543)) X JUPYASSU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTGOS PITNO (RJ-060543), Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 165. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.117925-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS X GESUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 1999.001.172759-8 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO X LUISA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:À vista da concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se o alvará requerido no item \"b\" de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2000.001.063663-7 - LUCY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)), Inventariante: DIOMEDES FERREIRA JUNIOR Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.129343-6 - SONELI GOMES SCHMIDT E OUTRO X MARINA GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) /DESPACHO: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054871-0 - LUIS SERGIO BERTOLETTI BECHO E OUTRO X ELIANA BERTOLETTI BECHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAIOLINO (RJ-026693) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067109-0 - EXPEDITA BARBOSA ABREU X MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Despacho:Cumpra-se os requisitos do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077305-6 - ODETE AMORIM FLORIO X EDITH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.124939-9 - GABRIEL JORGE HABIB FILHO X GABRIEL JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.089224-5 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOÃO ISSA Decisão:1- Defiro a inventariança a Carim Caram Issa.2- Venha o traslado do testamento.3- Cumprido o item 2 supra, venha o relatório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099530-4 - ANTONIO PEREIRA LIMA X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AO HABILITANTE SOBRE FL. 105/106 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.064790-0 (65058) - MARIA NAIZA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-058456)) X JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Int.-se. Ciência ao M.P. e à 7ª Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.064963-6 - CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X ELZA JACINTHA DE MARCA PEDRAS Despacho:Designo audiência de impressão pessoal no local para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se. Int.-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700366-3 (22661) - MARIA LOGATTO SECILIANO X PEDRO LOGATTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:À inventariante para providenciar o cadastro do CPF do falecido junto a SRF. \r\n\r\nProc. 1972.001.300365-6 (23039) - JOAQUIM RAMOS DE ALMEIDA X ISMENIA MARIA DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 1973.001.706637-7 (28328) - ITALO MANZI X SABATO PALMO ANGELO MANZI AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1978.001.300004-8 (37116) - AFFONSO HOMEM DE CARVALHO, Inventariante: BEATRIZ HOMEM DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-011403), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Decisão:À vista da anuência da Fazenda, defiro o requerido às fls. 373/374, expedindo-se o alvará nos termos em que requerido, depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo, tanto mais porque há penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300609-2 (47634) - MARIA DO CARMO COELHO DA SILVA X NAOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1984.001.301361-0 (49229) - NELZIA MARIZ NICHELLI X JOSE HERMENEGILDO NICHELLI AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.902721-1 (53705) - AMARA CASCAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X VANDREGEZERO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões de fls. 74/75 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.018831-5 (59697) - JOSE ROGERIO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Inventariante: MARIA CELIA PAES VASCONCELLOS REIS) X THEREZA MOREIRA DOS REIS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.046067-2 (68555) - AUGUSTA GLORIA ESTEVES DA SILVA X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1991.001.083794-9 (60450) - WANDA CESAR DA SILVA SANTOS X IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS MATEUS (RJ-078863E), Dr(a). JOSUE FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-018310), Dr(a). EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA (RJ-082352E), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-090192E), Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (RJ-019650), Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:1- Defiro a inventariança a Willa Cesar da Silva de Almeida em substituição ao anterior. Lavre-se o compromisso.2- Fls. 526 - Anote-se onde couber.3- Regularizada a certidão de fls. 527, averbe-se o óbito de José Cesar da Silva Filho. \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1- Manifeste-se sobre a alegada apropriação de valores do Espólio a genitora da menor Mellany, ainda não ouvida a respeito.2- Fls. 326/327 - Expeça-se nova guia de depósito.3- Ao Contador em face da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.033416-8 (64631) - NILZA FLAVIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA X OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) MANIFESTE-SE A CASA SÃO LUIZ DIANTE DO INFORMADO AS FLS.585 E O CONSTANTE AS FLS. 590. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.006559-9 (67994) - NELSON GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE SCHNAIDER Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 1996.001.112415-0 (27176) - LENITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662)) X ULYSSES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: \"INFORME-SE À PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1- E. o mandado de débito em conta para pagamento da cota condominial.2- Fls. 647/648 - E. mandado de verificação para que se positive se o imóvel está livre de bens e pessoas, certificando mais o estado em que o mesmo se encontra. Poderão acompanhar a diligência a inventariante e a herdeira Janna Popadic. \r\n\r\nProc. 1997.001.049004-5 - ARNALDO VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GERTRUDES ANDRADE HOMEM E OUTROS Decisão:1- Defiro a inventariança a requerente de fls. 94.2- Recolham-se as despesas processuais de acordo com o item \"3\" da certidão cartorária de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1998.001.199375-2 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.055833-1 - CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X EDUARDO GONCALVES VIANA Despacho:O cessionário, assim como os herdeiros, serão completados no esboço de partilha. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.166045-5 - MARIA AUGUSTA PINTO PIMENTEL X CANDIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA (RJ-096497) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.028462-9 - WALMYR LEAL (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X ELZA DUTRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito de Tributino e a de casamento dos falecidos para fins de averbação da sucessão do cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2000.001.036322-0 - MARIA DULCE VIEIRA DE QUEIROZ CAMPOS X JOSE DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.064000-0 - ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X LEONOR DE AZEREDO BARBOSA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.081090-3 - LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO X PAULO SOARES DE VILHENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIENE LAGO RODRIGUES DE MELO (RJ-112549), Dr(a). SUYAN C. LOTAS (RJ-117477E), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:1- Fls. 144 - Anote-se onde couber.2- Mantenho o despacho de fls. 141, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2002.001.157662-8 - ARNALDO GOMES FILHO E OUTROS X ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES FILHO (RJ-031172) Despacho:1- Retifique-se o nome da requerente Dora Fernandes Gomes no D.R.A. 2- Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1- À inventariante para que apresente a prestação de contas no prazo de 15 (quinze) dias.2- Fls. 492/493 - Aguarde-se o prazo para a apresentação da prestação de contas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.104823-7 - Inventariante: CARMEM ESTEVES CALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) LUIZ SERGIO CALVAO E OUTRO) X LIVIO CALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:1- Fls. 170 - Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:1- Nomeio inventariante Edwiges Sousa Peçanha da Silva Vianna em substituição ao anterior. Lavre-se o novo compromisso.2- Fls. 135 _ Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe.3- Fls. 136 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.100195-8 - MARCIA RIBEIRO MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORLANDO BABO TRAJANO Despacho:Cumpra a inventariante o que foi determinado no despacho de fls. 86, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2004.001.142735-4 - GLORIA GIL DA FONSECA SARAIVA X ANGELA ANTONIA GIL MERA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.008804-9 - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA X AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Cumprido o item \"2\" do despacho de fls. 107, dê-se vista aos Drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2005.001.119865-3 - JUDITE MARIA DA CONCEICAO X MANOEL SAVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.148286-0 - MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)) X VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) AO INVENTARIANTE FLS 147 \r\n\r\nProc. 2006.001.015555-7 - EDSON MENDES DA FONSECA X MARCY GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA X LAIRE PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:À inventariante sobre o requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.091609-2 - JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOANICE BATISTA IGUATEMY Decisão:1- Reconsidero o item 2 da decisão que nomeou inventariante o judicial. Defiro a inventariança a Jobel Pereira Batista, tio e curador da única herdeira. Lavre-se o compromisso.2- Mantenho o deferimento de JG.3- Ao Cartório para apensar estes autos ao inventário de Jurandir Iguatemy.4- Regularize-se o documento de fls. 29. 5- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Reitere-se o ofício de fls. 22.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.077412-0A - JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 602/603 - Defiro o requerido, com prazo de 20 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 253844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.099974-0 (65954) - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DO AMARAL (RJ-001851), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X AMELINA DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO Sentença: (...) Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 42, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.142834-6 - MOACYR FRADE X SENHORINHA CAMPOS FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença: (...)Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 46, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. Moacyr Frade para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.042541-2 - PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NORLANDIO MENEZES DA FONSECA Sentença:Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de NORLANDIO MENEZES DA FONSECA, falecido em 10/02/2007, lavrado 10º Ofício de Notas, livro 4.851, fls. 125, ato nº 063, de 10.08.1992. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 47, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. Paulo Cesar Argolo de Paula para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2004.001.147030-2 - FRANCISCA GOMES CAMELO DE OLIVEIRA X FRANCISCO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO por sentença, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 37 nos autos de Requerimento de alvará por falecimento de FRANCISCO MONTEIRO DE OLIVEIRA.À inscrição.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.041221-1 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL X EMANOEL DIAS CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038425-9 - NEY DA SILVA X NEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 18/19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e com o de acordo da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.070257-9 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X ISALTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.070638-0 - FREDERICO JOSE BALLI CARDOSO E OUTRO X GEORGE CAMPOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 93 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.018423-8 - ELIDA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-002616) Despacho:01) DEFIRO A GRATUIDADE.02) VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL NEGATIVA.03) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE DA HERDEIRA ÉLIDA.04) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELAINE BRIGONI KONISH, ocorrido em 12.10.2005.Inicialmente, defiro a inventariança a ARTHUR BRIGONI HAN.Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 55/56, em favor do herdeiro ARTHUR BRIGONI HAN, devidamente qualificado às fls. 02.Transitado em julgado, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 265 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO ALMEIDA PINHO Sentença:(...)ADJUDICO À ALEXIS CERQUEIRA PINHO, os saldos existentes nas contas relacionadas no cálculo de adjudicação de fls. 31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por MANOEL BATISTA DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 20/02/2007. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto e não oposição da Fazenda e certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.101) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.048984-8 - CIRLEI JOSE RIBEIRO X ARISTIDES JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (MG-004219) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.152455-6 - MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS X ARY CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.018748-1 - MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMERCICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:A Notificação deve ser feita pelo próprio advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037345-7 - STELA ADRIANA DOS SANTOS X JOAO BATISTA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora STELA ADRIANA DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficiail por três vezes, com intervalo de 10 dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056327-4 - VERA LÚCIA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X DAYANA SANTOS LESSA Sentença:(...)Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DAYANA SANTOS LESSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VERA LÚCIA FONSECA LESSA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 694 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302041-1 (50560) - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO X WILKENS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO L. CERQUEIRA (RJ-085844), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.183 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado no despacho de fls. 3493 item 1. \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.661/674) \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Despacho:FLS. 96 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIMENTO DO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 300 e sgtes ) \r\n\r\nProc. 1992.001.066959-9 (60676) - MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA X HAMILTON LUIZ DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 161 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 451/452 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.072722-3 (65610) - GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)), Interessado: REGINA DO ESPÍRITO SANTO AFFONSO), Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X VERA REGINA CARNEIRO LEAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.099168-8 (67493) - CRISTINA VALERIA CERQUEIRA STORK E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS (RJ-078287)) X WANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Sentença:(...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 24, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.099187-1 (67495) - DENISE FELIPPE HYGINO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X CARLOS BRAGA HYGINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 213 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.151019-2 - ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO X ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 155/158, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157/157 V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.138695-1 - SUELY FERREIRA GONCALVES CORREA X ABEL AUGUSTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAL PEGORIM G. CORREA (RJ-096840), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.136 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.077944-0 - MARCO ANTONIO ROSA FROSSARD DE SOUZA X LUCINDA FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122972-8 - ANA MARIA CARVALHO LEITE DA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados manifestaram-se sobre o cálculo de fls. 158/160. \r\n\r\nId: 253848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110182-9 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DE ARAUJO X HERCILIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) FLS. 35 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.133153-2 (71044) - HELOISA RANGEL MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X JOSE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:I- Fls. 210; - Defiro a prioridae na tramitação. Anote-se onde couber.II- À inventariante para esclarecer o atual endereço do herdeiro Pierre Salgado Teixeira, a fim de que seja o mesmo intimado para atender a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 184 verso.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.137086-6 - HUASCAR RODRIGUES X ALMERINDA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) FLS. 96 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.098839-6 - JORGE DO CARMO E OUTROS X MARIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) MANIFESTE-SE JORGE DO CARMO SE SE TRATA DE CASO DE ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.165128-2 - GABRIEL MARIO MONTRANHES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X ZEFERINO CARVALHO DA ROSA E OUTROS Despacho:I- Averbe-se o óbito de Gabriel Mário Montanhes Rosa (fls. 31);II- Defiro a inventariança à herdeira Norma da Rosa Ennes, lavrando-se o respectivo termo;III- Venham as habilitações dos demais herdeiros, bem como as primeiras declarações contemplando todas as sucessões.IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.035796-9 - RINALDO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) FLS. 124 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053064-3 - MARIA ODILIA DA COSTA FERREIRA X JOSE CARLOS DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Decisão:I- Tendo em vista as informações prestadas às fls. 323/324 pela Caixa Econômica Federal dando conta que os valores constantes do alvará de fls. 321 são referentes aos planos econômicos, reconsidero em parte o despacho de fls. 301 e, em consequência, INDEFIRO o pedido de alvará formulado às fls. 328/329, eis que o obituado deixou de assinar em vida o Termo de Adesão previsto na Lei Complementar n. 110/2001, não havendo como este juízo orfanológico autorizar o levantamento da referida quantia por meio de alvará judicial, eis que sobre a mesma pende controvérsia, devendo a requerente perseguir seu direito pela via ordinária, junto ao Juízo competente, no âmbito da Justiça Federal.II- Diga a inventariante sobre o ofício de fls. 306;III- Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando seja informado a este juízo se existem outros valores retidos a título de FGTS em conta ativa ou inativa em nome do obituado - que não sejam relativos aos planos econômicos, para que possa \r\n\r\nProc. 2003.001.092271-9 - THEREZINHA DA SILVA MARGEM X WILSON MARGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:I- Averbe-se o óbito de César Margem (fls. 20);II- Após, aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.001.139582-0 - THEREZA CHRISTINA MARTINS PIQUET BARREIRA X RONALDO PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS (RJ-059605) Despacho:I- Em se tratando de sobreadjudicação, venham as despesas processuais pertinentes, inclusive em relação aos valores já levantados às fls. 104, eis que não há gratuidade de justiça deferida nos autos;II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055033-8 - MARIA CELESTE RODRIGUES FREIRE X JOSE CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) fls. 89 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121485-1 - ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA X MARINO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) FLS. 63 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000829-7 - JANETTE DOS SANTOS NOGUEIRA X GERALDO MAJELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fls. 75, reiterado às fls. 82 e 85;II- Certifique o Cartório se foram cumpridas todas as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 79 verso.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.062731-3 - LILY LUTFY DAHER X JOAO DAHER FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000883-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS X ARMANDO GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Aguarde- por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046216-8 - DULCE JOVENTINA PIRES X WALDEMAR DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166442-4 - REBECCA DE MEDEIROS RAMOS X UBIRAJARA JERÔNIMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerende de fls. 02;III- Venha a partilha nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021603-3 - MARGARIDA DE ABREU CARVALHO X JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venha o traslado do testamento;IV- Cumpra-se o item 3 da certidão cartorária de fls. 10.V- Após o cumprimento dos itens III e IV, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo e dando-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062406-8 - LUZINETE LAU DE FARIAS LIMA X JOSÉ TENÓRIO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MINERVINO DE ATAÍDE (AL-004070) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093618-2 - Inventariante: MARIA LACERDA DRUMOND X JOSE DITTZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELE DRUMOND ROCHA (RJ-115650) FLS. 52 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.110207-9 - JOSE ALVES MONTEIRO E OUTRO X JOSIVAN ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Fls. 26; - Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300328-6 (35378) - DEA ANDRADE REIS X CANDIDO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) FLS. 330 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.701345-6 (35534) - RENE TOLEDANO X MAURICIO TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) FLS. 249 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300297-9 (48786) - LEDA AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ELDO MAGALHAES BOTELHO FLS. 172 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) FLS. 379 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.067323-2 (59263) - TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-017383)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA FLS. 162 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.079498-5 (53243) - MARIE LOUISE DE ALMEIDA REGO X OROSIMBO DE ALMEIDA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) fls. 584. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.112173-7 (66296) - RAYMUNDO CIRIACO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037533)) X ANTONIA NOGUEIRA LIMA Decisão:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído, eis que não há deferimento nos autos nesse sentido.II- Após, voltem para exame do pedido de gratuidade de justiça e do requerimento de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1994.001.071379-9 (67204) - JURACY PEIXOTO DA SILVA X JAIME PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) FLS. 49 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.073391-2 (70278) - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARLI PEREIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) FLS. 283 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.104269-8 (70658) - HEROTHIDES MARIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARIANO DUARTE FLS. 249 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000697-4 - RENE MUSSALAN DELECAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA AFFONSO DELECAVE (RJ-033088)) X PAULO AFFONSO DELECAVE (Adv(s). Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-082983E), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS. 324 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.005792-1 - ZULMIRA PEREIRA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X ROSE MARY SOARES RAMOS FLS. 135 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.017751-3 - DULCE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262)) X ALZIRO DA FONSECA MARTINS Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais ou venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído;II- Nomeio desde logo inventariante a requerente de fls. 14, mediante termo de compromisso;III- Com relação ao óbito de Dulce Siqueira Martins, esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.114038-8 - MARIA DE FATIMA DIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JOSE CLEMENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) FLS. 176 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.104418-3 - ANTONIO ALEIXO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DE MELO ALEIXO FLS. 139 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053618-9 - ADERITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SA HENRIQUES FLS. 419 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061760-8 - Inventariante: DENISE SANTOS OLIVEIRA E SOUZA KARLA OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X JOSE CARLOS E SOUZA fls. 103/104. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.079412-7 - IRACEMA ROZZA SILVA X JAIRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:I- Fls. 94; - Indefiro, eis que a procuração de fls. 62 não contém poderes específicos para recebimento de alvará;II- Defiro, entretanto, que o ITD referente ao cálculo de fls. 46 seja pago através de mandado de débito em conta, devendo a parte interessada diligenciar junto à Receita Estadual para obtenção da respectiva guia. Com a vinda da mesma, expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121631-0 - NEYDE DA COSTA SOUZA X NILDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) FLS. 116 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069308-8 - IVANETE FERREIRA BARBOZA X JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) FLS. 161 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109577-0 - TANIA MARIA CAETANO RAMOS E OUTRO X VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES LOURENCO RAMOS (RJ-095653), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) FLS. 90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022511-7 - CELI CAMILO DA SILVA X SALVADOR MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) FLS. 54 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049905-2 - ANA PAULA DA SILVEIRA MORAES X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) FLS. 43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147505-5 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ADRIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157451-4 - FELIPE LEAL KMETEC X JANEZ KMETEK (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 32, mediante termo de compromisso;II- Venha o comprovante de rendimentos da inventariante, bem como a declaração de hipossuficiência, para o fim de examinar a manutenção da gratuidade de justiça (fls. 26); II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162574-1 - ENE JABLONOFSKY X WALTER JABLONOFSKY (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações tomando-se por termo;IV- Após, à avaliação. \r\n\r\nId: 253855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050062-5 - MAIBI HELENA REICHMANN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X GERMANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA (PR-023066) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005097-0 - WALKYRIO DE LIMA JUNIOR X GUSTAVO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) FLS. 28 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.177186-0 - MARIA DE LOURDES DE SA FREIRE PAES LEME DE SA X LUIZ HYGINO PAES LEME VIANNA SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CECILIA DE JESUS Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 1999.001.037631-9 - HELIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MARIA DE LOURDES LOPES MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.028503-0 - MARILIA GOMES DE SOUZA E OUTRO X AVELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho: Ao inventariante para que esclareça a informação de fls. 117. Cumpra-se o determinado às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2002.001.084689-2 - ANA MARIA NETTO BRANDAO X GERALDO AUGUSTO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E) Despacho:Fls. 149 - Defiro a vista dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) FLS. 156 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062299-2 - RICARDO DE SOUZA LOBATO X ESTEVAM DE SOUSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). FELIPE LOBATO CURI (RJ-147044E), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Decisão:Ante a concordância do MP às fls. 89/89v, nomeio inventariante a Srª. CLAUDINA DA PURIFICAÇÃO LOBATO DAMAZIO, em substituição ao inventariante, anteriormente nomeado, Sr. Ricardo de Souza Lobato. Cumpra-se o art. 1031 e seguintes do CPC, vindo aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.000998-6 - ANA JOSEFA BARROS E OUTRO X EDNICE SOARES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Fls. 102- Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Tome-se por termo as declarações de fls. 177, ficando aditado o plano de adjudicação de fls. 40/46 e 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.026427-7 - JOSE VALMI DA SILVA LEAL X YEDDA RAMOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130013-7 - KATIA MARIA HOUDJAKOFF GONCALVES X MARIE MOUSSIA PINHEIRO HOUDJAKOFF (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106367-1 - MANUEL MARTINS AFONSO X HORTENCIA FIDALGO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Cumpra-se o item 3, da decisão de fls. 29, vindo aos autos declaração dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. 59 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) FLS. 105/109 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133899-7 - SELENE GOMES RIBEIRO X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) FLS. 70 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092240-7 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE X LÍGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Considerando a concordância do MP, defiro, em parte, o pedido de levantamento de fls. 36. Expeça-se alvará em nome da requerente LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE, autorizando-a a levantar a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), devendo a requerente comprovar nos autos todas as despesas que justificaram o pedido de levantamento, bem como apresentar ainda comprovantes acerca do saldo disponível na conta e eventuais empréstimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706675-4 (8) - NADIR DOS SANTOS DE CASTRO X RUTH DA COSTA Despacho:Defiro vista com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND FLS. 427/431 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 429 e segts. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Despacho:Fls. 1338 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511284-5 (14) - MERCEDES SANTOS SCHLOBACH X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Despacho:Remeta-se à PGE sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao patrono da cessionária para que se manifeste sobre a partilha de fls. 577/582, após ao cartório, certificando as pendências exigidas às fls. 646. \r\n\r\nProc. 1992.001.001656-7 (58435) - RODOLPHO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X GERMANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO Decisão:Fls. 1315 - Cancele-se a penhora, no rosto dos autos, oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA Despacho:Fls. 214, mantenho o despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 1996.001.044159-7 (67659) - MARIA ADAIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X EUVANIR RIBEIRO FLS.163 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.173105-8 - JACIRA VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA VENTURA DE SOUZA Despacho:Fls. 147 - Ao avaliador, contador e partidor para retificação. Após à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.189879-2 - MARIA IZAURA DA SILVA OLIVEIRA X ANORELINO LAURINDO DA SILVA - ESC.1745 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 126, encaminhando com cópia de fls. 140.2 - Ao contador para o cálculo de adjudicação, após dado vistas aos interessados e doutos fiscais, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) FLS. 214/219 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080789-6 - MARIA CRISTINA MANZOLILLO BRITO X MARIA REGINA BEATRICE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Manifeste a inventariante sobre o alegado às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 201 - O inventariante deverá proceder a ativação do CPF da inventariada, perante a Receita Federal, para que o Banco do Brasil possa efetuar a transferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.132729-8 - ELIANE STERENKRANTZ X ISRAEL STERENKRANTZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA (RJ-116853) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068902-6 - JOSE CORREIA DA SILVA X HELENICE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 51/52 1 - Averbe-se o óbito de fls. 49.2- Defiro a inventariança à herdeira RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA DA SILVA.3- Tome-se por termo o compromisso de inventariança.4 - Após ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS.273/275 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) FLS. 269 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066849-0 - ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOSE BORGES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Srª. IZAURA LUCAS DA SILVA, conforme vontade do testador. Cumpra-se o art. 1031e seguintes do CPC, vindo aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Decisão:Anote-se no rosto dos autos a reserva solicitada às fls. 75, oficie-se informando, a inventariante e demais herdeiros. A herdeira ANA PAULA sobre petição de fls. 97/98. Anote-se onde couber a inclusão do signatário de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.060236-7 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA X MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA AUGUSTA RAMOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Diante do informado às fls. 44. Recolhidos os emolumentos devidos referentes as diligências. Expeça-se mandado de citação para requerida no endereço fornecido às fls. 44. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do automóvel no endereço mencionado às fls. 44. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.125072-3A - HERONDINA DE MORAES RAMOS - ESC.5944 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. 05/10 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063455-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA X JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Foi comunicado o falecimento da curadora,JOSELIA ALVES DA SILVA, conforme certidão de óbito de fls. 11. Os irmãos da interdita concordaram com o pedido de substituição curatela às fls. 10 e o MP às fls 27, assim, nomeio a nova curadora Srª. MARIA DAS DORES DA SILVA, tome-se por termo o compromisso do encargo, oficie-se informando ao registro de interdição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Diante do ofício eletrônico de fls. 121 e da certidão de fls. 123vº. Ofície-se ao Duistribuidor solicitando esclarecimentos. Sem prejuízo, remeta-se ao MP. \r\n\r\nId: 253858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.001803-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643))) Despacho:A audiência de apresentação não pode ser renovada.O adolescente, inclusive teve assistência técnica (fls. 100 ) e se for o caso, antes da audiência de continuação, já designada (fl. 103 ) pode a advogada entrevistar-se com sua constituinte e na audiência requerer o que entender ser cabível.Diligencie-se para audiência. \r\n\r\nId: 253973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.000913-1 -, (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DIAS SAMPAIO (PR-024315) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 254093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015825-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.023473-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759), Dr(a). RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (RJ-128645), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-132795), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 253956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:...Ante o exposto, com base no artigo 310, parágrafo único, do CPP, CONCEDO a Russell Leason Cotton, devidamente qualificado nos autos, sua liberdade provisória, mediante termo de compromisso de que comparecerá mensalmente a este Juízo para justificar suas atividades, sob pena de revogação.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.121, § 2º, III do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Designo o dia 18/07/2007 , às 13 horas para oitiva da testemunha de fls.210. Intime-se... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.152782-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Recebo a contrariedade ao libelo de fls.349. Defiro a oitiva das testemunhas nela arroladas.Cumpra-se a OS. Após, conclusos.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 16.07.2007, às 11:00 horas, ocasião em que será interrogado... INDEFIRO o requerimento de prisão preventiva do denunciado Brandino José Mello Ribeiro... \r\n\r\nId: 253957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085351-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:.... INDEFIRO os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória .... \r\n\r\nId: 253959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 136, § 2º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta a Morte \r\n\r\nProc. 2004.001.018995-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:Dê-se ciênca às partes sobre o acrescido. Após, à conclusão para sentença de mérito. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009954-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SILVA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Sentença:. Sentença absolutória 386, VI do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.101610-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.155725-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CAROLINA VIDAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Sentença:Levando em conta que, ANA CAROLINA VIDAL TAVARES KIRALYHEGY cumpriu integralmente o compromisso assumido na assentada de fls.70, HOMOLOGO a Transação Penal.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a ANA CAROLINA VIDAL TAVARES KIRALYHEGY, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.Custas processuais. De acordo com o artigo 87 da citada Lei, as custas serão reduzidas pela metade.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes.Encaminhem-se ao Contador para cálculo das custas processuais.Após, intime-se a denunciada para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088546-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENILDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 23/07/07, às 13 horas, para audiência de prova de acusação. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.090692-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 02/08/07, às 13h20min, para o interrogatório. Cite-se e intime-se.Comunique-se ao Juízo Deprecante. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Drª Defensora Pública. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.001.080824-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO BERNARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:Os réus foram interrogados. Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 19/07/2007, às 13:00 horas, para o sumário. Intimados os presentes. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nId: 253960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.068225-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS Despacho:Designo, então, o dia 18/7/07, às 13;00 hs, para o Interrogatório.Cite-se. I-se.Dê-se ciência.Edital na forma e prazo da lei. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.083904-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXIME GOMES AMBROSIO E OUTRO Decisão:DecisãoO pedido já foi apreciado e indeferido pela douta magistrada titular da Vara (fls. 106) e se mantém inalterado o quadro fático que propiciou a mesma, daí não haver o que reconsiderar.Na hipótese de eventual apresentação do indiciado, será reapreciada a necessidade de manutenção da custódia cautelar.Intimem-se. Após, devolva-se à UP de origem para conclusão das investigações. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117789-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 13:00 horas para a realização da Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085856-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro a cota do M.P.Designo o dia 19/07/07 às 14:30 horas para a realização do interrogatório do réu.Cite-se.Requisite-se. Intimem-se. \r\n\r\nÀ DRª ANA CLAUDIA MURGEL GEPP - OAB/RJ 123.720 PARA RECEBER A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200701977424 EM 18/06/2007 DESENTRANHADA DOS AUTOS Nº 2001.001.148409-4 \r\n\r\nId: 253965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:1- Fls. 1222: Diligencie-se junto ao sistema do Tribunal, extraindo-se cópia na íntegra, do Acórdão. .. 2- Intime-se o acusado Harrison, para a audiência designada. 4- Retornem os autos ao M.P.. para que se manifeste quanto ao pedido de Liberdade Provisória, formulado pela Defesa do acusado Raimundo(1219/1220)...7- Intimem-se as Defesas dos acusados para ciência de que os Cd's relacionados as conversas telefônicas, autorizadas, estão acautelados no cartório deste juízo, podendo ser-lhes disponibilizados, observando-se o seu grande número , devendo haver prévio ajuste entre os Drs. Patronos, caso pretendam ouvi-los fora do cartório, ficando cientes, quanto a utlização dos Cd's, a necessidade de preservar o segredo, na forma do disposto no artigo 10, da Lei 9296/96. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) FLS 224/231 - AO ASSISTENTE. ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno MAURÍCIO OTERO DE SIQUEIRA como incurso nas penas do art. 168, § 1º, inciso III (4 vezes), na forma do art. 71, todos do C.P. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.109295-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) \"...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e sua re-ratificação de fls. 83 e, em consequência, condeno o acusado CLEBER ROSA DA SILVA, como incurso nas penas do art. 304 e 171, caput, na forma do art. 14, II, na forma do art. 70, todos do C.P... tornando-a definitiva em 01 (um) e 02 (dois) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito...\" Ciência de sentença em 19/07/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.072815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado em favor de RICARDO MORAES ...Por esse motivo, por aqueles apontados pelo Ministério Pùblico que também ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser necessária para garantia da ordem pública indefiro o pedido de Liberdade Provisória. No mais, aguarde-se a audiência designada(fls. 64/65).Ciência às partes. \r\n\r\nId: 253963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.163975-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GAYER (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS Decisão:FLS.138 E SEGUINTES - DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA, DEVENDO SER PROVIDENCIADAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO ITEM 3 DA COTA MINISTERIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 1998.001.023475-4 - Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Designarei a audiencia p/ o mes de novembro de 2007 pelas seguintes razões:1) estarei em gozo de férias e licença nos meses de agosto e setembro de 2007, sendo certo que em tais meses haverá um magistrado acumulando suas funções, dando prioridade apenas aos processos de reus presos.2) no meu retorno no mes de outubro, certamente haverá acúmulo de audiências na pauta, sendo necessário, talvez, algum remanejamento, o que significa dizer, adiamento.3) em se tratando de processo volumoso, será designada uma data apenas e exclusivamente p/ a realização da audiência.Dito isso, determino:a) qye os autos permaneçam por ora separados dos autos principais.b) que cópias de fls. 1261 vº e deste despacho sejam anexadas ao processo principal.c) que seja aberta conclusão nos dois processos, na mesma data, p/ que seja designada a data da audiência. \r\n\r\nProc. 1998.001.300886-8 - MINISTERIO PUBLICO (259/98), Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCO AURELIO BARCHI SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES), MAURICIO DUARTE DE SOUZA, Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Designarei a audiencia p/ o mes de novembro de 2007 pelas seguintes razões:1) estarei em gozo de férias e licença nos meses de agosto e setembro de 2007, sendo certo que em tais meses haverá um magistrado acumulando suas funções, dando prioridade apenas aos processos de reus presos.2) no meu retorno no mes de outubro, certamente haverá acúmulo de audiências na pauta, sendo necessário, talvez, algum remanejamento, o que significa dizer, adiamento.3) em se tratando de processo volumoso, será designada uma data apenas e exclusivamente p/ a realização da audiência.Dito isso, determino:a) qye os autos permaneçam por ora separados dos autos principais.b) que cópias de fls. 1261 vº e deste despacho sejam anexadas ao processo principal.c) que seja aberta conclusão nos dois processos, na mesma data, p/ que seja designada a data da audiência. \r\n\r\nId: 253964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.027109-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), WAGNER CANAZARO DARGAM), MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES, Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 329/330 NÃO COMPROVA A EFETIVA NOTIFICAÇÃO DA RÉ. OFICIE-SE À OAB INFORMANDO A NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO LEGAL. A FIM DE GARANTIR A AMPLA DEFESA À RÉ, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA, POIS QUALQUER OUTRA MANIFESTAÇÃO SERÁ CONSIDERADA INTEMPESTIVA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 273 E O REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, QUE PODERÁ SER OUVIDA COMO INFORMANTE, RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 260 E DESIGNO O DIA 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.043441-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - ADEPI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS CUMPRIU AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 45/46, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART. 231, XVIII DA C.N.C.G.J. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2000.001.150657-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARCOS VINICIUS CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), WALLACE DA SILVA TAVARES, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELO (RJ-068522), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 942. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.165794-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Fica intimada a Defesa para cumprir despacho de fls. 63. \r\n\r\nId: 253967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010728-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:...Ainda que se decidisse de forma diferente, os Embargos seriam descabidos totalmente. Como é cediço, têm eles seus limites bem estabelecidos na lei adjetiva penal. O que a esforçada Defesa pretende, segundo restou claro, é provocar um novo questionamento em torno da autoria do crime, suscitando controvérsia acerca de assertivas de testemunhas, tidas como conflitantes. O escopo evidente é a modificação substancial da sentença, o que se mostra totalmente inviável, eis que exaurida com a sentença a função jurisdicional do julgador.Pelas razões expendidas, rejeito os Embargos, porque intempestivos, com fundamento no artigo 382, do Código de Processo Penal,P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135566-9 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). TATIANA SILVA TAMBURINI (RJ-149043E), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.035320-6 - ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO (SP-164056), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:....Diante dos motivos expostos, vejo-me compelido a indeferir a pretensão contida na peça preambular.Decorrido o prazo recursal, in albis, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 253969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.102668-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X GLAUBER CABRAL DE MELO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) DESIGNO AUD PRELIMINAR PARA O DIA 14/08/07, 14:00 HS... OCAISÃO NA QUAL O ACUSADO DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL OFERTADA PELO MP ..... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), RICARDO MARQUES FARIAS Decisão:Intime-se o réu da sentença por edital. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.052349-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"2K\", ANDRÉ MACIEL DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"RAPADURA\", ANSELMO DE SOUZA LÚCIO, VICENTE GOMES DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAICO DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), GUILHERME DE LIMA NEVES, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), FLÁVIO MORAES DA SILVA, Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), ROBSON SIMÕES VICENTE Decisão:FLS. 2448/2450, DEFIRO.FLS. 2464: À DEFESA DO ACUSADO FLÁVIO.Recebo o recurso de apelação de fls. 2454, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Dê-se vista ao MP.FLS. 2465: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO CARLOS. \r\n\r\nId: 253972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2006.001.163789-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES RACCA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) EM DILIGENCIAS, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 254071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.055703-8 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO ANTONIO MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ALVERINO DOS REIS, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)), CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RUBENS RICARDO DA SILVA, Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Despacho:Intime-se o patrono de RONALDO, cf. cota retro do MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO, LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Fica intimado o Dr. patrono da ré LUCIMAR para ciência do R. despacho de fls. 216: Remarco a audiência de interrogatório da acusada LUCIMAR para a data de 30 de julho de 2007, às 13:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.166578-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DE JESUS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189) Despacho:Intime-se o patrono do réu JOSÉ DE JESUS, a falar em diligências. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.036433-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FALSETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Intime-se o réu e seu aptrono a dizer, em cartório, se pretendem recorrer ou não da sentença. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.026996-2 - DANIEL SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA ALZIRA COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Expeça-se MBA da FAC da querelada. Com a juntada, intimem-se o querelante e suas patronas para dizerem quanto à aplicação do art. 89 da Lei 9099/95, cf. promoção do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062166-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E) Decisão:\"... INDEFIRO o pedido de revogação da Prisão Preventiva decretada do réu[...]Expeça-se Mandado de Citação e Prisão ao endereço de fls. 61. Em caso do réu estar preso, requisite-se-o. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.044102-5 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO JOSE HERRERA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) Despacho:Intime-se a patrona do réu, DRª CINTHIA FAISSAL ALVES, pelo DO, para que informe se insiste na oitiva da testemunha, ou para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1994.001.108638-7 (8545) - CARLOS ALBERTO BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)), AMIRIS CAMARADA COSTA), MARIA DE FATIMA DA ROZA), FRANCISCO FERREIRA MARTINS), WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS), WALTER CAETANO JULIANO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Fica intimado o Dr. Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana para ciência do R. despacho de fls. 1287: Os réus Carlos Alberto, Waldemar e Walter tiveram decisão de extinção da punibilidade pela prescrição, cf fls. 1237, 1243 e 1269. Intime-se o patrono do réu Walter, para ciência, tendo em vista seu pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.006212-7 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), LUCIANO DOS SANTOS), GERCINO FERREIRA DA ROCHA Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réus GERCINO FERREIRA DOS SANTOS e LUCIANO DOS SANTOS, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.097925-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) À DEFESA \"EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.089069-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL31ª VARA CRIMINALPROC. N.º: 1998.001.089069-4AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU : MARIO CEPA LOPESDELITO: Art.171 do CP S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de Ação Penal em que se apura o crime de estelionato, praticado pelo acusado MARIO CEPA LOPES, na data de 23/12/1997.Proposta ao réu a suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei 9099/95, pelo prazo de 02 anos, mediante comparecimento bimestral em Juízo e proibição de mudar-se de sua residência sem prévia autorização do Juiz, foi aceita por ele e seu patrono na audiência de 18/05/2007, fls.119.Cumpriu o réu as condições do sursis processual, cf. fls. 121. Ouvido o Ministério Público, manifestou-se pela declaração da extinção da punibilidade nos termos da Lei 9099/95, cf. fls.122.ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARIO CEPA LOPES, com bas \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1988.001.104984-0 (5528) - CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLAUDIA CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Intime-se a requerente para ciência do feito \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.002478-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LOPES VALENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)), MARCELO SANTOS GITAHY Despacho:Convoque-se a ré em cartório, para informar se deseja apelar ou não. Intime-se o patrono. \r\n\r\nId: 254075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106320-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRAN MANOEL DA COSTA Sentença:...Os documentos de fls.73/77 comprovam que o acusado cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.71/72 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a IRAN MANOEL DA COSTA, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nId: 254076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027578-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. I-se a defesa, para apresentar as razões do apelo. \r\n\r\nId: 254077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048282-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)), IVANILDO MAXIMIANO DA SILVA Sentença: ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver EDMILSON FRANCISCO DA SILVA da acusação de infração ao art. 155, § 3º e 4º, inciso IV, todos do Código Penal, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Fica a Defesa intimada a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.095980-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) FICA O ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167009-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e às defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.150093-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, FABIO ROCHA DE OLIVEIRA, FABIANO SILVA MEDEIROS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, na forma do artigo 386, VI, CPP, ABSOLVER os acusados CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, FÁBIO ROCHA DE OLIVEIRA e FABIANO SILVA MEDEIROS.Sem custas.Transitada em julgado, providenciem-se as anotações de praxe, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 254080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.041221-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Foi autorizada a DESTRUIÇÃO PARCIAL dos quadros acautelados no Departamento do Depósito Público-RJ .... independentemente da presença dos ilustres representantes do Ministério Público e do Espólio de Giuseppe Irlandini, os quais estão devidamente intimados da realização do ato em questão, no dia 18.07.2007, à 09:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Fl. 2112: Encerrou-se a oitiva das testemunhas. O processo encontra-se na fase prevista no art. 499 do Código de Processo Penal (diligências). O pedido é intempestivo. ISTO POSTO, INDEFIRO a oitiva requerida. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.091399-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Fl 182: ISTO POSTO, RECEBO A DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se/Requisitem-se todos. \r\n\r\nId: 254081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.054078-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ERASMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão:Recebo o Apelo e as Razões. Ao Dr. Advogado, para Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.036418-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) intimar o advogado do réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.067974-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TADEU BELLO VILLARDI Decisão:Indefiro a Liberdade Provisória, pois o acusado, no APF, declarou ser \"soldado do tráfico\" e \"segurança de 'boca-de-fumo'\", admitindo vínculos com o crime organizado. De outra parte, segundo os depoimentos dos policiais, o informe anônimo teria ressaltado possíveis maus tratos do Réu a crianças da comunidade. Assim, fica patente o PERIGO CONCRETO que representa a liberdade do Réu para a Ordem Pública.. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.018001-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:RECEBO O APELO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088099-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉDER FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Intimar o advogado do réu para tomar ciÊncia do despacho de fls. 18 : \" Designo audiência de oitiva para o dia 25/07/2007, Às 14:00hs. Intime-se o MP, a Defensoria Pùblica e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.\" \r\n\r\nId: 254083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2002.001.047729-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.090829-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO GOMES DE LIMA Decisão:Processo nº.2007.001.090.829-0Designo audiência preliminar para o dia 11/09/07, às 15h.Intimem o autor do fato, o representante legal da empresa de ônibus, bem como a vítima.Constará do mandado de que, se possível, devem comparecer neste Juízo, acompanhados de seus advogados, ou se manifestarem em audiência por serem assistidos pelo Defensor Público.Ciência ao Ministério Público.Requisite-se a FAC atualizada do autor do fato.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2006.Juliana Benevides de BarrosJuíza substituta \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.006480-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO) Despacho:1. RECEBO OS RECURSOS DOS RÉUS JOSÉ ROBERTO (fls. 1802), JOÃO DANTAS (FLS. 1812), ANTÔNIO SANTOS (FLS. 1815) E FREDSON (FLS. 1818). VENHAM AS RESPECTIVAS RAZÕES; 2. SEM PREJUÍZO, I-SE OS DEMAIS SENTENCIADOS. \r\n\r\nId: 254082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.005130-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:RECEBO O RECURSO.VENHAM AS RAZÕES.APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.093204-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:\"(...) Não há qualquer ilegalidade no auto de prisão em flagrante, sendo certo que o acusado foi preso em estado de flagrância, logo após a prática delitiva, quando tentava fugir do local.Embora a vítima não tenha assinado o auto de flagrante, suas declarações foram tomadas em termo em apartado, devidamente firmada pela mesma, fls. 10/11.Não há como também ser concedida ao réu liberdade provisória, uma vez que se trata de infração grave, com emprego violência e grave ameaça e inafiançável, estando presentes os pressupostos da prisão preventiva.Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 23/26.Ciência pessoa ao Ministério Público. (...).\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065988-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GONÇALO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007) Decisão:ACOLHO,INTEGRALMENTE, O DOUTO PRONUNCIAMENTO DO MP ,ÀS FL 71/72,PELAS RAZÕES LÁ EXPOSTAS, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA..... \r\n\r\nId: 254085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126833-5 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X SITRANS SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:Os mandados de citação foram expedidos individualmente, sendo certo que o de fls. 365/367, referente à empresa Sitrans foi diligenciado negativamente...Desta forma, providencie o autor a citação desta, para o término da fluência do prazo de resposta. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27726/27728 - Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27729 - J-se. Defiro prorrogação por quinze dias. (Recuperandas) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27730/27736 - J-se. Anote-se o patrono. Ciência ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27742/2770 - Às recuperandas e MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27832 - Considerando o prazo da petição, defiro por quinze dias. (Instituto Aerus) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27837 - J-se. Defiro. (A.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27771/27831 - Às recuperandas e MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27737/27741 - Às empresas em recuperação, ao Gestor e AJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050972-3 - LENIR MARTINS PEREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A Despacho:Fls. 03 - Cumpra-se integralmente o despacho. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.146294-1 - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:...Às partes sobre os cálculos de 730 e 735.... \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Tendo em vista o erro material contido no despacho de fls. 2.579, retifico a data do termo legal para o 60º dia anterior a 20/12/2000, conforme fls. 145. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AU - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) republicação: \"Fls. 120/122 Esclareça o impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BK - APOLLO AVIATION CAPITAL LLC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...REJEITO, PORTANTO, A PRESENTE IMPUGNACAO...CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ENCERRE-SE E ARQUIVEM-SE...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CW - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X DORIA ASSOCIADOS ASSESSORIA E COMERCIO LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diga a recuperanda se persiste o interesse na impugnação, devendo em caso positivo, fornecer o endereço para intimação da impugnada.- \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DV - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão...Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores quirografário, classe III no QGC. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130755-1A - INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REF LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005925-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X I C HOICHMAN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Despacho:Regularize o notificante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081196-8 - MARIA ISABEL COTA MENDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 21 que informa que foi decretada a quebra da empresa ré na 3ª Vara Empresarial, intime-se o síndico da massa falida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115106-5 - GUSTAV LEASING II LIMITED (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.034216-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Trata-se de Ação Falimentar baseada título executivo extrajudicial.Às fls. 24, a autora informa que o débito em objeto foi quitado, requerendo a desistência do feito.É o relatório.A manifestação do autor demonstra a descaracterização da insolvabilidade da requerida, eis aceito parcelamento da dívida.Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Não se chegando a formar o contraditório nem intervindo o MP, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhe-se os documentos requeridos mediante cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Tendo em vista o pretendido efeito infringente, diga o Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27870/27872 - À recuperanda e arrematante para atender o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27838/27869 - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...Fixo a remuneração do Comissário em 2% sobre o valor do pagamento prometido aos credores quirografários... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:A patrona para querendo, dar início à execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143151-9 - FRANCISCO EUDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRAZ E SILVA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 31.07.07 às 14 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 451/452 Expeça-se guia. Ao exequente sobre o alegado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.112575-1 - PARAFUSOS AGAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Decisão:1- Fls. 316/317 Fixo o termo legal da falência tendo por base o protesto de 22.12.2003. 2- Fls. 321/322Diga a falida se concorda em custear as despesas de remoção ao Depósito Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107214-1 - ARACY GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.330,43 (nove mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.037344-8 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) \"Ao Habilitante sobre recolhimento da diferença das custas judiciais, conforme certidão de fls 75.(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133827-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518) Despacho:Forneça a habilitante a planilha discrimnada de seu crédito. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024906-0B (11978) - MASSA FALIDA DE ENGENHARIA INST. MONTAGENS LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094113-5 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:O requerimento da dispensa das cópias não é cabível tendo em vista o requerido pelo Síndico e MP, bem como a gravidade das questões que estão sendo levantadas neste feito. \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/epp \r\n\r\nProc. 2007.001.019341-0 - DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a sentença lançada, pelos fundamentos lá expostos. Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1979.001.700637-0 - FORNECEDORA PROMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (RJ-029266)) X TECNOTRA S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Substituo o Síndico anteriormente nomeado pelo 1º Liquidante Judicial. Abra-se vista dos autos ao mesmo para eventuais requerimentos. \r\n\r\nId: 253786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA.AO RÉU PARA INFORMAR O CARGO OCUPADO, EM 26/03/2007, PELA FUNCIONÁRIA QUE RECEBEU O MANDADO DE CITAÇÃO (FLS.130). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:...AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.146798-6 - JOSE JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VARJOTA PASTELARIA E BAR LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RESOLVER A EMPRESA RÉ, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO SÓCIO AUTOR, MEDIANTE A APURAÇÃO E PAGAMENTO DOS HAVERES QUE EVENTUALMENTE LHE CAIBA... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.209320-7 - S P M ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.019017-6 - HELDER DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.3070 E A ANUÊNCIA DO ADMINISTRADOR E DO MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EXISTENTE EM FAVOR DO RÉU CLUBE DA AERONÁUTICA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084892-7 - THE POLO LAUREN COMPANY L P (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS (SP-164562), Dr(a). KLEBER STEFANO (SP-169218), Dr(a). BRUNO COSTA DE PAULA (SP-247595), Dr(a). JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP-239095), Dr(a). MARCELO DOMINGOS (SP-201440) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:ANOTE-SE A DENUNCIAÇÃO. CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.043396-8 - FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X WESTGRAOS COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:FLS.2978: ANTE A CERTIDÃO DE FLS.3058 E A ANUÊNCIA DO MP, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EXISTENTE EM FAVOR DO RÉU CLUBE DA AERONÁUTICA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 253802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Despacho:FLS. 259/260, ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.009910-4 - JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOSE DEVALDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Despacho:1)FLS. 99/100, nada a prover, eis que Maria Celeste não faz parte da relação processual.2)Intimem-se o autor e o primeiro réu para que apresentem os documentos requeridos pelo i. Perito, às fls. 94/95. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.811215-0 - ENTRELIVROS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se vistas a procuradoria, sendo que a intimação deverá ser pessoal por AR. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.050094-6 - MERCADO GRANDE MESTRE LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando o relatório do Síndico, às fls. 287/288 e o parecer da Douta Curadoria de Massas, às fls. 289, JULGO ENCERRADA a falência de MERCADO GRANDE MESTRE LTDA., na forma do artigo 132, do Decreto-lei 7661/45, subsistindo, contudo, as obrigações do devedor. Cumpra-se o disposto no artigo 132, § 2º do mesmo Diploma Legal. Expeçam-se os ofícios determinados pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral. Cientes o Síndico e o Ministério Público, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.019623-8 - GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando o relatório do Síndico, às fls. 219/220 e o parecer da Douta Curadoria de Massas, às fls. 230, JULGO ENCERRADA a falência de GAMARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., na forma do artigo 132 do DL 7661/45, subsistindo, contudo, as obrigações da devedora. Cumpra-se o disposto no artigo 132, § 2º do mesmo Diploma Legal. Expeçam-se os ofícios determinados pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral. Cientes o Síndico e o Ministério Público, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.063763-2 - GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) FLS. 1180, DEFIRO. Expeça-se mandado de pagamento.2) FLS. 1207, ITEM II, DEFIRO. Certifique-se.3) Cumprido, vista ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.044816-3 - VERO E PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106189-6 - CARLOS EDUARDO ALVES MACHADO X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA, Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Expeça-se o aviso. 2) Após, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.123630-1 - MAURICIO MACHADO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (RJ-086864)) X MASSA FALIDA DE BRASFOTO FOTOLITO E EDITORA LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.620,74 (três mil, seiscentos e vinte Reais e setenta e quatro centavos), em favor de MAURÍCIO MACHADO LOPES COELHO, no passivo da MASSA FALIDA DE BRASFOTO FOTOLITO E EDITORA LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 19 de março de 1999, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.124156-4 - JANE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTO (RJ-091690)) X MASSA FALIDA BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:fls. 33, DEFIRO conforme requerido. Anote-se conde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.020456-6 - PIRES DO RIO - CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291), Dr(a). IVAN CELER (SP-223418)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Intime-se a habilitante para que se manifeste sobre a Impugnação formulada pela falida às fls. 55/56. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056089-9 - HUGO PACHECO FREITAS E OUTROS, Habilitado: INSOLVENCIA DE GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 66. DEFIRO vista dos autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029885-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HAFA INFORMÁTICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Expeça-se o aviso. 2)Após, ao falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082120-2 - MARCUS LUIZ SIRZINA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a Lei 11.101/05 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c.c. artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.060435-2 - JOSE ARNALDO ARAUJO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MARVI S A TRANSPORTES MARITIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 16.278,67 (dezesseis mil, duzentos e setenta e oito Reais e sessenta e sete centavos), em favor de JOSÉ ARNALDO ARAÚJO, no passivo da MASSA FALIDA DE MARVI S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS, corrigidos monetariamente a partir de 18 de abril de 1996, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.121283-9 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LAM MÓVEIS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados, eis que a ré não ofereceu resistência ao pedido. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Decisão:Arbitro os honorários do Perito Judicial, Dr. JOÃO BATISTA ROCHA MONTEIRO DA SILVA, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos pelo autor, SUDAMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA, em cinco parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme fls. 1643 e 1646/1647. Expeça-se guia para o primeiro pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040557-4 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X M L A 137 COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Sentença:Acolho o requerimento de fls. 223/224, e HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025451-4 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de pericial técnica. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral e documental superveniente, salvo nos casos do artigo 397, por serem desnecessárias à resolução da lide. 5.Nomeio perito Fernando M Cruz, telefone 2493-7839. Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e arbitre os honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027008-5 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:FLS. 220/225, ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.086582-8 - SPIRAX SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Após a devida baixa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063018-2 - DAKRON COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X DI CLARA ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 174. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058316-2 - ABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144479-0 - CNS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIGUEKI SUGAWARA (SP-145093)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 145/146), e cumprido (fls. 152), e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com espeque no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.079494-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 139), e integralmente cumprido (fls. 165), e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com espeque no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100333-7 - A SOUZA ALVES ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:FLS. 63, DEFIRO a citação por hora certa, na forma dos artigos 227 e 228 ambos do CPC, diante da certidão da Sra. Oficiala de Justiça às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:1. AO CONTADOR.2. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA3. ELABORADOS OS CÁLCULOS, CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Ao autor sobre fls.528/530. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 253805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Fls. 283/326: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105567-2 - CARLOS CEZAR CORDEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls. 520. \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1- Fls. 707/710: Com razão o Autor. A decisão de fls. 703 foi proferida sem que o Perito se manifestasse sobre a impugnação oferecida pelo Agravante às fls. 700/701, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 703, que homologou os honorários periciais. 2- Seguem as informações de Agravo em uma lauda(s), comunicando o exercício do juízo de retratação. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos.3- Após, publique-se a presente e remeta-se os autos ao Perito, para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 700/701. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146321-4 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Publique-se o despacho retro, corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.067073-1 - CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:À parte autora para cumprir o item I de fls. 534. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0 - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Síndico: ANTONIO VELOSO(LIQUIDANTE) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 2383. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0X - MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ora, tal pedido também não encontra qualquer amparo legal, considerando-se o teor do dispositivo da sentença proferida na ação civil pública, que foi parcialmente reformada pelo E. Tribunal de Justiça.Diversas foram às oportunidades dadas para a Autora para que regularizasse a demanda, o que não foi feito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela Autora, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.076472-0 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICA COES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Digam o habilitante e o falido sobre os cálculos, no prazo de 03 dias. publique-se.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086858-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.088658-0 - ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:a) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original;e) certidão de crédito original expedida pela 58ª Vara do Trabalho.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088904-0 - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.123711-1 - ANDINEIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Atenda-se ao requerido pela 4 Curadoria de Massas Falida.(Pela intimação do Habilitante). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.088248-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Regularize-se a representação processual da requerente.2- Venham os títulos originais ou fotocópias autenticadas.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089520-9 - LEILSON SOARES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:1- Fls. 534/586: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).2- Fls. 646/647: nada a prover, diante do teor do V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.001.098508-8 - R A CONCRETO PROJETADO OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X JATOCRET S/A Decisão:1- Fls. 134/137: nada a prover. Deverá o requerente se utilizar da via própria para satisfazer seu crédito.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041533-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME Intime-se a Autora a promovero o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150457-9 - CALORISSOL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 159, observando as devidas cautelas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:1- Ao habilitante, sobre os esclarecimentos do contador, em 05 dias.2- Após, ao MP. e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.025898-8 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Fls. 164: defiro o desentranhamento pleiteado, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 172, observando as devidas cautelas. 3- Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059781-8 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Decisão:...Trata-se da denominada Execução Frustrada, em que o exeqüente deve solicitar uma certidão atestando a falta de pagamento, depósito ou nomeação de bens à penhora, para, em seguida, formular, perante o juiz competente, o pedido de falência instruído com aquele documento.Nesta hipótese, não é necessário que o título objeto da execução tenha valor mínimo. Esse requisito a lei estabelece apenas para a hipótese de falência por impontualidade injustificada. Caso contrário, haveria nítida violação ao princípio constitucional do acesso ao Judiciário. Isto posto, em que pese a ilustre manifestação do Ministério Público às fls. 65/66, o feito merece prosseguir, pelas razões expostas, devendo a parte autora trazer aos autos, no prazo de quinze dias, certidão atestando a falta de pagamento, depósito ou nomeação de bens à penhora pela parte Ré, nos autos da ação trabalhista, bem como a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082542-6 - ANILIA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:1-Instrua a requerente sua inicial com comprovante atualizado de residência e cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.2- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.079105-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1- Fls. 567: anote-se onde couber.2- Defiro vista fora de cartório ao patrono do primeiro réu, observando-se as devidas cautelas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 253820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003535-0 - MARIA HELENA CONCEIÇÃO SANTANA X MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0 - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.068912-6 - HERODOTO CAMPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030114-0 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.041260-4 - SEBASTIAO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA A PETICIONÁRIA DE FLS. 34 SOBRE REQUERIMENTO DO MP AS FLS. 39 (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.041295-1 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS (OAB/RJ 38373) A PETICIONÁRIA DE FLS. 26 SOBRE REQUERIMENTO DO MP AS FLS. 36( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.133348-7 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA), Síndico: QUARTO LIQ.JUD. Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento, devendo ser substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.015403-4 - IVONE LUIZA DOS SANTOS DE MENEZES, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Manifeste-se a Falida sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.099536-3 - EPITACIO JORGE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES (RJ-082282)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EXRIO INDUSTRIAL E COMERCIAL Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.143371-6 - NEY WILSON CALLEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014584-1 - PEDRO SARACELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028813-5 - CARLOS HENRIQUE MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) A parte autora para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CW - IRONI FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0A - MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Recolham os impugnantes as custas do incidente, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109288-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:(...)Rejeito, pois, a prejudicial de mérito argüida na contestação(...)Defiro, por ora, apenas provas documental pericial, para esta última nomeando o perito Alberto Tavares dos Santos(...)Faculto às partes a indicação de assistente e a formulação de quesitos em 5 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013260-3 - ANTÔNIO AUGUSTO PECLY WOLTER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 68v.(...pela citação do réu, nos moldes do art. 213 e seguintes do CPC...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA Ao autor sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7A - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AT - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face a ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.102232-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) AO REQUERENTE DE FLS. 218/222 (SR. CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2003.001.014244-1 - PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X OLIVEIRA E GIL LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 18v.(...traga o autor os títulos de crédito mencionados na petição inicial...; ....traga o autor todos os atos constitutivos da ré arquivados na JUCERJA, inclusive o último deles...) \r\n\r\nProc. 2003.001.104053-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao requerente sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.061697-2 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X HEMAGU S CABELEIREIRO LTDA Despacho:Fls. 83 - Defiro conforme requerido.(...concessão do prazo de 20 dias...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA) Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 254030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... DECLARAR nulas as cláusulas dos contratos celebrados entre o réu e os consumidores que prevejam, de forma implícita ou explícita, eficácia executiva ao contrato de abertura de crédito e à nota promissória a este relacionada e que vinculem a emissão de nota promissória a contratos da natureza mencionada. CONDENAR o réu a se abster de realizar qualquer ato ou negócio com os consumidores que se refira, de forma direta ou indireta, à eficácia executiva do contrato de abertura de crédito e da nota promissória a este relacionada e a vincular a emissão de nota promissória a este tipo de contrato, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20.000,00. Condeno a demandada a suportar as despesas processuais, ... honorários ...10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. ... prorrogo os efeitos da tutela antecipada concedida até que venha a ser apreciada pela instância recursal, na hipótese de interposição de apelo. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.092080-0 - ANTONIO ALDO GONCALVES CALCADA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X E L B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114512-2 - ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CELIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Pela leitura da inicial se depreende que a empresa está em funcionamento. O Código Civil, ao tratar do Direito Empresarial, fortalece a idéia de preservação da empresa. Deste modo, parecendo que a autora deseja apenas se afastar da sociedade, informe a mesma se lhe satisfaz a dissolução apenas parcial, com a apuração dos seus haveres, mantendo-se a sociedade comercial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091820-9 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA), Inventariante: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA Despacho:1 - Emende-se a inicial, eis que a sociedade também deverá integrar o pólo passivo.2 - Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.087656-3 (7153) - MASSA FALIDA DE FARMÁCIA PIAUÍ X FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331) Despacho:Fls. 1.807/1.811:Manifestem-se os interessados. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.085200-2 - LUANDRE OFICINA SERVICOS MECANICOS LANTERNAGEM PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a inexistência de ativo.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064087-6 - SAMUEL BASILIO DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.126578-7 - REGINA RAYCHSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito promovida por REGINA RAYCHSTOCK. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 82) e do Ministério Público (fl. 84), tendo o falido, bem como o habilitante, se manifestado, conforme fls. 80 e 81. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 02-22, complementados às fls. 43-52, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de contas à fl. 77 Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.000240-0 - WILLIANS ALMEIDA PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 52: Atenda-se ao Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153367-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, na pessoa do advogado, cujo endereço encontra-se à fl. 03, para dar cumprimento ao despacho de fl. 07, devendo juntar, ainda, a certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049456-2 - MARIA SENHORA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação expedida pelo Juízo Trabalhista, eis que ela se constitui a prova de que a habilitante não recebeu o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079972-5 - SONIA REGINA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Despacho:1 - Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção de fl. 126 vº. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.108833-0 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se pelo Diário Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.074375-0 - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007), Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento dos recursos noticiados à fl. 579 vº. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077787-3 (8308) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Publico (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:....adeque o exequente a sua planilha.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069499-5 - MEDFIELD SERVICES CORP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes, tendo em vista o acordo de fls. 357/358.2 - Esclareça-se quem subscreve o acordo em nome da autora, eis que seus advogados não possuem poderes para transigir, conforme se verifica à fl. 73.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação inicialmente designada para o dia 26/07/2007, à fl. 129, para o dia 02/08/2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.009806-5 - CENTRO PROFISSIONALIZANTE ADRILOUJE COIFFEURE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:1 - Fls. 439 vº/440: Atenda-se ao Ministério Público.2 - Fl. 441: Ao Administrador.3 - Informe-se quanto ao julgamento do Mandado de Segurança noticiado à fl. 426. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125263-0 - EFFICIENTE EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o falido para que se manifeste sobre fls. 451/452, nos termos da promoção de fl. 454. \r\n\r\nProc. 2005.001.079486-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:O habilitante deverá dar integral cumprimento ao despacho de fl. 60 trazendo aos autos certidão de crédito original, bem como cópia dos cálculos que ensejaram a citação em execução nos autos da ação de despejo. Além disso, deverá comprovar a data da entrega do imóvel, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149893-6 - DAYSE BARROS DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 39) e do Ministério Público (fl. 40), tendo o falido se manifestado, conforme fls. 37. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fl. 09-21, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de contas à fl. 34. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.011,07 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093248-3 - MARINALVA MIRANDA DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA DE ARAUJO (PE-016967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"Fl. 78: Ao habilitante.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032778-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença de fl. 217/219.2 - À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008257-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X VIVIANE SOARES BELEROFONTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Fl. 138 v.: Defiro. Proceda-se conforme requerido pelo Liqüidante Judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087638-0 - THE COCA-COLA COMPANY, COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.110789-4 - GOLD PAPER COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GOLD PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 01.797.560/0001-81, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 466/467, advertindo o requerente que, insistindo na interposição de Embargos de Declaração, ser-lhe-á aplicada a multa prevista no parágrafo único do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 254058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0A - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDACAO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0B - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES E LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)) X LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049487-2 - ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.057503-3 - ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PETROCINI (PR-026324)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500027-2 (9803) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X LUIS ISIDORO LEIVAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Ao subscritor de petição de nº 200701720139, protocolada em 29/05/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198358-8 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls. 307 - Intime-se como requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149703-9 - OACYR FEIJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2001.001.149703-9 - OACYR FEIJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.089000-7 - JOAO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.109196-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROC. ERJ NM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) \" ... defiro producao de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio a perita Maria das Gracas ... intime-se o il . perito. Publique-se.\" ver integra em cartorio( republicacao ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154609-8 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nProc. 2007.001.018428-7 - KÁTIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nProc. 2007.001.051948-0 - RUY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.126887-2 (3017) - AMERICA ANDRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JR. (RJ-105243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0 - LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.055745-0 - JOAO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ARICIA FERNANDES CORREIA Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (B) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.036590-7 - WANDA HELENA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTROS Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049297-8 - ROSA MARIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 29/06/2007 (A) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.046042-8 - AILTON FERREIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114926-7 - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.056835-1 - RIBEIRO GUIMARÃES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083967-0 - SOLANGE UMBELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130511-6 - ALTAMIRA MARISA CALS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X BANCO BANERJ CRE DITO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500181-0 (1481) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X MAURICIO DOS SANTOS ERTHALE S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:Nada a reconsiderar. O mandado já foi expedido.Fls.308: Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001488-9 (4922) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE X ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179) Decisão:fls. 342 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.073395-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X DORIS PORTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Defiro a suspensão, como requerida pelo IPERJ e reiterada pelo MP, pelas razões ali expostas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073395-2A - DORIS PORTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Diante do não atendimento de fls.17, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104436-7 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BAYER DO BRASIL IND.QUIMICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 314 -Defiro a penhora on line ,que segue. fls. 332- Oficie-se ao distribuidor para que proceda à exclusão do nome do requerente do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.059088-7 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138373-9 - SONIA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.100478-7 (2654) - DORIS PORTO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000000) Decisão:Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls.1166. Em caso, negativo, reitere-se.Fls.1167/1178: Anote-se o nome do patrono. Após, dê-se vista ao MP.Fls.1181/1185: Indefiro o pedido de limitação do número de litisconsortes, tendo em vista que foi o próprio patrono que ajuizou a ação com tantos autores, não sendo o momento apropriado para o desmembramento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093665-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETE STOKLER (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155977-7 - EXPERT CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159183-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079364-4 - SALMERON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.084258-8 - SERGIO FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Pretende o impetrante obter liminar para continuar a desenvolver suas atividades laborativas. Verifica-se que o impetrante é regularmente cadastrado no órgão municipal competente, segundo documento de fls. 07, demonstrando o direito líquido e certo do autor em desenvolver sua atividade de comércio ambulante.Assim, diante do indício de arbitrariedade da medida da autoridade coatora em apreender o cartão de identificação de comércio ambulante do impetrante, defiro a liminar para que o impetrante permaneça a desenvolver sua atividade laborativa no local indicado na licença de fls 07, até ulterior decisão deste Juízo. Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500171-1 (545) - NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Despacho:fls. 972/976 À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.145558-6 - LUIZ LACERDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Cumpra a parte autora o requerido no item 1 da promoção do MP às fls.333v. \r\n\r\nProc. 2002.001.145200-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Estado para que proceda ao pagamento de precatório de pequeno valor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.117680-0 - DILMA NAZARE FERREIRA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre o honorários periciais.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.140099-1 - MARIA JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Isto posto, JULGO PROCEDENTE (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.142071-0 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:Indefiro o aditamento à petição inicial, tendo em vista que a relação processual já se aperfeiçoou com a citação da parte ré.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092373-8 - SANDRA SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Isto posto, JULGO PROCEDENTE (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.102617-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107434-2 - EDSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.087765-2 - MARIA DE LOURDES ESTRUC FRANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.103637-9 - MARIA LUCIA FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.72/76 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157796-2 - ANDERSON ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ag. fornecimento de copia de peticao de nº 200701922519 \r\n\r\nProc. 2006.001.007524-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.85: Indefiro, tendo em vista que a condução é instituto de ordem processual e, no âmbito civil, deve se restringir à hipótese do art.412 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014770-6 - ANTONIO CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RO BERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença: JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.163903-0 - MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047067-3 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082014-3 - WALTER FELIPPE D AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes apontadas na certidão de fls 23 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087785-2 - MARIA ANTONIA DE MELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o pedido de tutela antecipada. Sendo certo que o mesmo deve corresponder ao pedido principal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074515-4 - MARCOS ANTONIO FREIRE IRINEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRTO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135730-6 - JOSE NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Ao subscritor de petição de nº 200701183398, protocolada em 19/04/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089205-1 - MARIA JOVELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água para a autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113801-0 (2973) - SOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Sr.interessado fornecer copia da petição n 200701138992 \r\n\r\nProc. 1992.001.078766-3 (3252) - MARIA DE LOURDES POERNER PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-083433) Decisão:Indefiro o pedido de limitação do número de litisconsortes, tendo em vista que foi o próprio patrono que ajuizou a ação com tantos autores, não sendo o momento apropriado para o desmembramento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135684-5 - VICTORIA GUADALUPE LLANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Suspendo por ora o cumprimento da decisão de fls 231.Recolha-se a taxa judiciária apontadas na certidão de fls 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.132622-9 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA) Despacho:Ao réu para dar cumprimento ao requerido pelo MP às fls 73,v. \r\n\r\nId: 253776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.133013-1 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZER DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135311-5 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTROS Despacho:Especifiquem as provas justificadamente, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143640-0 - LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica e documental superveniente. Nomeio para o encargo o Dr. Rafael Z.Brandão....Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144610-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Despacho:1- Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.124. 2- Fl.143: ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.116224-7 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias..... 2- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3- Decorrido o prazo acima.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131588-2 - MANOEL NUNES COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.018276-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls.449: devolvo o prazo à CEDAE, tendo em vista a certidão supra. Defiro vista como requerido. fls.452/454.... \r\n\r\nProc. 2004.001.076569-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4. Após subam do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115955-6 - JOSEFA PEQUENO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial.Indefiro a prova oral.....Nomeio para o encargo o Sr. Carlos Henrique Santana....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu para que especifique as provas que deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123300-4 - GENESIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139865-0 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1.Fls 606/607 Nota-se onde couber2.Defiro o prazo requeido às fls 606(10 dias)3.Fls 630/631 indefiro tendo em vista a manifestação de fls 642/643. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.004863-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANDRÉA FERNANDES MARIANO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120788-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERATI (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULHER PUPO (PJ-000001) Despacho:1- fls.268: expeça-se carta de sentença. 2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105514-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONSTRUTORA NAKANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:À pare interessada sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.001681-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X ESPÓLIO DE AIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Atenda-se integralmente o MP.( ao embargante) \r\n\r\nProc. 2007.001.005191-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286)) X FLORINDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Sentença:......O embargado manifestou concordância com o cálculo apresentado pelo embargante, pelo que, não mais subsiste interesse processual para o prosseguimento.....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, ACOLHENDO os Embargos, para declarar que a quantia exequenda è de R$ 49.125,74............. \r\n\r\nProc. 2007.001.054308-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARCELO VIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certifcando-se nos autos em apenso. 2- Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.062399-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ELIANA NOGUEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRA em apenso. Certificado a tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Decisão:Conheço os embargos declaratórios..... Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093454-1 (5832) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DIRCE MARIA LOBO BAROTH Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089534-4 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA), Procurador: MAURO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:...portanto, este juizo Fazendário é competente para apreciar e julgar a causa...Intime-se, ou melhor, cite-se a Executada.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163518-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MATA (RJ-000002) Ao Autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2003.001.066273-4 - LUCIANO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao perito sobre fls.362 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.102134-9 - JOSE LUIS MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.005360-6 - MAMEDE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao Exeqüente sobre fls.150 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086433-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JUREMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000.00..... \r\n\r\nProc. 2006.001.131308-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) DRA em apenso. Após, ao embargado, digo, impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157297-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X JESSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D.R.A. em apenso. Certificado o tempestividade, ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076840-3 - MARCELO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Fls 40: defiro a prova documental nos termos do art 397 do CPC(prazo 30 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129779-0 - ONESIMA MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145467-9 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011589-2 - FERNANDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.110. intime-se o perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.082256-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GWEDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106818-8 - GERSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- fls.86... 2-Especifiquem as provas justificadamente no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113967-5 - ELIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas (fls.54/56) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.145819-1 - JOSE DJALMA DE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO NACIONAL DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.034607-3 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (RJ-111074)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Intime-se a autoridade coatora para que efetue o pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Havendo efeito modificativo, deve ser ouvida a parte contrária, sob pena violação ao devido processo legal (precedentes STF). Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027896-5 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) 1.Fls 53/55 ás partes2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.031034-4 - ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACA Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060861-8 - ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.453. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.134052-0 - CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Despacho:1- Fls.134/135 e 140/142... 2- Às partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.113/126. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140872-4 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1- Anote-se no DRA como Execução Judicial..... Após, CITE-SE. (art.730 CPC) (Aos interessados para fornecer cópias para instruir mandado) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042472-9 - MANUEL LORENZO DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ....Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel mencionado na inicial sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.080021-3 (2974) - LIESELOTTE LUISE FLECTHMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP.( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081435-2 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.031894-6 - CARLOS GILBERT ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fl.182/183, devendo, sobretudo informar ao juizo se houve cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090514-1 - PAULO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125459-9 - OCARIO SILVINO DA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138933-0 - JOAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025792-3 - MARIA ELISABETH MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050601-7 - JOSE LUIZ PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.060051-4 - SERGIO RICARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061264-4 - VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da 1ª autora, determinando a revisão dos valores da pensão paga, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da 2ª autora. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.069001-1 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139697-9 - EDNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148042-5 - JOAO LUIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152994-3 - GILSON MACHADO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009159-2 - MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009449-0 - VALDELICE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016014-0 - MARIA AMERICA DA APPARECIDA DE OLIVEIRA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Reconsidero decisão de fl.65, tendo em vista o duplo grau de jurisdição. Assim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.017948-3 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista os argumentos... defiro a isenção de custas ao autor.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036932-6 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:À parte autora sobre documento de fls. 89/90. Sem prejuizo certifique o cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069973-9 - ELISABETH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE)), Procurador: CLÁUDIA CÃMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073936-1 - JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Manifeste-se o primeiro réu(DETRO) no prazo de dez dias(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.086143-9 - TANIA CEROCCHI MOREGOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Decisão:....Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito..... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104966-2 - MAURO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FER NANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109113-7 - ZILMA RIBEIRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento do medicamento supramencionado............condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 de honorários advocatícios........ \r\n\r\nProc. 2006.001.135219-0 - JOSE RENATO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:Especifiquem provas justicamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141916-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157688-2 - FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Aos réus para se manifestarem sobre o pedido de desitência de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.006556-0 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de apreciação da prescrição da pretensão....esclareça o autor se de fato ajuizou ação anterior....Assinalo o prazo de dez dias para cumprimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.059682-6 - EDITH BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079213-5 - FABIO CESAR ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se no prazo derradeiro de dez dias, o item 01 da decisão de fl.124 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084621-5 - JEFERSON DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.145496-8 - IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.054471-1 - MARIA TERESINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.024673-1 - IVANIL ABREU (Adv(s). Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142526-0 - MATHEUS MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106219-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores das pensões pagas às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98... \r\n\r\nId: 253778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:1. Diante da notícia do óbito da autora Maria da Glória (fls.414), retifique-se na DRA para que passe a constar Espólio de Maria da Glória Soares Paranhos.2. O crédito devido, deverá ser objeto de adjudicação no Juízo Orfanológico competente. Assim, venha o termo de inventariança, na forma do art.12, V, CPC.3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao teor de fls.396 e 438.4. Após, será apreciado o pedido de fls.435/437. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nId: 253781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075486-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085840-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE E PIZZARIA DI CALABRIA Decisão:1) Declaro válida a citação para a Execuação feita na pessoa do representante legal da Executada, nos moldes da citação inicial que se vê à fl. 31.2) Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.001772-0 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, declarando inexistente em relação à Autora o débito do período de 1993 à maio de 2005, mantendo a validade das cobranças incidentes a partir de maio de 2005.Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054122-6 - SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135593-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:O Precatorio expedido está correto, na medida em que foram deduzidos os valores relativos às custas e taxa, como determinado às fls. 220, embora mal compreendido pelo MRJ o emprego da expressão \"excluindo-se\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041437-3 (3057) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CELSO JOSE DOS SANTOS CARDOSO Despacho:FLS.149- ANOTE-SE.APÓS, ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. EM SEGUIDA, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082186-5 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, única necessária à solução da lide, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Henrique R. de Sant´Anna, tels. 26045112; 27193048 ou 99578885, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Indefiro a produção de prova oral, que nada acrescentará ao deslinde da demanda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.105578-3 - COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.054102-3 - BRUNO CÉSAR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar pois afigura-se legítima a reprovação do candidato que não atende ao ditames do Edital. Na hipótese presente, o Impetrante não possui certificado de conclusão do ensino médio, já que a instituição onde estudou não tinha aptidão para emitir tal certificado, e portanto não era reconhecida. Não preenchido o item 4.13, não há direito líquido e certo a ser amparado, pelo que indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092808-2 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que dê ciência do julgamento do recurso da Impetrante momentos antes da sessão, permintindo a sua participação na abertura dos envelopes proposta, caso tenha obtido êxito recursal.Requisitem-se informações.Após, ao MRJ e ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081969-4 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.801506-5 (1889) - PASCHOAL DE PAULA NICOLAU E OUTROS, MARIO DA SILVA GOMES, Habilitado: ESMERILHA GOMES PINTO, Habilitado: REGINA LÚCIA GOMES PINTO, Habilitado: LÚCIA HELENA GOMES PINTO, EVALDO ARAUJO CARDOSO, BERNARDINA SILVA DE SOUZA, ELCIO RANGEL DA SILVA, JOSE JARDIM MACIEL, GERALDO RIBEIRO DA FONSECA, Habilitado: MARIA CARMANHANES DA FONSECA, ANTONIO CREODITE VIEIRA BRUNO, OSWALDO GOMES TERRA, Habilitado: ARISTEIA CORDEIRO TERRA, ROSALVO PESSANHA MIRANDA, Habilitado: LAÍS SEABRA MIRANDA, FERDINANDO DE OLIVEIRA PINTO, ALAYDES ALVES DE FREITAS, ISOLDA LUISA DE ALMEIDA ABDU, DONALD ARAUJO DE MENEZES, ALUISIO FRANCA DE ANDRADE, NILTZ NARA, MILSON GONCALVES, PAULO ALCANTARA FEIJO, MARLENE LEITAO, ALBA RIBEIRO RAMOS, ALBEIZA DE TOLEDO PIZA, CLARICE YONE DOS SANTOS PINHEIRO, CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES, ELINA REED COSTA, FLORENTINO SOUTO, GICELDA MIRANDA LOPES, JOAO ALBERTO FERNANDES, LUCIMAR DA COSTA BRITTO, LUIZA VIEIRA DA COSTA, EGLE DE FREITAS CASTRO, MARIA AUGUSTA CESAR DA SILVA, MARIA DE LOURDES FREITAS, MARIA LUIZA CAMPOS, MARIA HELENA RATTO, MARINA PINTO DA SILVA, VANDA MARIA BARROSO ALVES, VERA MAURA LOUREIRO, YOLANDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:FLS.1538-ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS, CUMPRA-SE FLS.1533. \r\n\r\nProc. 2005.001.044667-7 - RONDINELLI SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095270-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E FERROVIARI), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.2487. \r\n\r\nProc. 2006.001.063804-0 - MAYARAH SHARON SANTOS DA CRUZ MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 97/99 e 101/106 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043407-3 - REGINA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136237-4 - GETULIO DOS SANTOS, JUREMA PIMENTA DOS SANTOS, LUCAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 116/134 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132368-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Informações conforme ofício em separado.2) Às partes.3) Após, ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.145464-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.016262-4 - NORIVAL LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.91/94,EIS QUE INTEMPESTIVO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.96. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141617-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ALAOR CARLOS DE ABREU IMOVEIS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142918-3 - LUCIMAR GOMES FILHO, MARIZA GOMES FEIJO, SIMONE CASTILHO FEIJO, NELI GOMES FEIJO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios face a revelia do Réu. Garanto-lhe a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009349-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA Despacho:Esclareça se está desistindo do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114090-0 - LUIZ BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 135/149 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082608-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X LUCIA GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102855-5 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:FLS.71- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034239-5 - ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184) Decisão:Não obstante não haver omissão do julgado, pois já referida a incidência da Sum. 70, STJ, esta aplica-se também aos juros compensatórios deferidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.109960-5 - ISMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.089659-7 - FRANCISCO ALVES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebi os Embargos à Execução suspendendo o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092959-7 - JOAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 175/181 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113976-6 - MARGARIDA FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:RECEBO A EMENDA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033436-4 - MARIA REGINA ARGOLO TEIXEIRA MELO, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.139492-5 - GILMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067507-3 - LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para esclarecer quantas caixas do medicamento necessita por mês, bem como se aceita o bloqueio das contas dos Réus no valor da medicação necessária, ante a impossibilidade de deferir a linha de crédito requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048141-7 - CELINDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1) Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do IPERJ para que em 24h, comprove se deu imediato cumprimento à decisão de fl. 219, da qual foi intimado pessoalmente em 02/02/07, sob pena de execução da multa cominatória fixada.2) Quanto ao ofício ao IPERJ, entendo-o desnecessário, considerando o documento de fl. 231.3) Reserve-se a verba honorária em favor dos ex-patronos, os quais funcionaram no processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106280-5 - LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102207-0 - ELISABETE NUNES MOITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132185-0 - CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022850-9 - DEIVISON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EMPRESA MUNICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização monetária utilizado pela Contadoria Judicial do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de mora a correrem a partir da data do evento (Súm. 54, do STJ), à taxa de 1,0% ao mês.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023088-7 - MOACYR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036524-0 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENNDONÇA Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067996-9 - ERICK SIQUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 71/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084895-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARK ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 141/146 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051247-0 - GILBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:(...) Por seu turno, o Autor não demonstrou preencher o requisito definido suplementar estabelecido pelo Decreto 22.169/96, qual seja o comportamento EXCEPCIONAL.ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para rejeitar o pedido inicial dada a sua improcedência, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068007-0 - GEORGIA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:(...) (...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, sem honorários, face à concordância do réu com a pretensão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085446-0 - MARCOS ROBERTO TRICARICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA republicação : em provas , justificadamente. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140627-6 - CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036035-1 - ANTONIO LUIZ ROZA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando o pedido autoral por sua improcedência. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários, face à revelia do Réu. Observada a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061954-3 - LUIZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.062630-6 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062732-7 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114370-8 - FRANVIALP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.024574-5 (3297) - HONORIO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.493. \r\n\r\nProc. 2005.001.157813-9 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:(...) ISTO POSTO, por sentença, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando o pedido do autor e condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.120007-5 - PEDRO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho:` A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067609-5 - NAIR MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1- FLS.122: CITE-SE NA FORMA DO ART.632 DO CPC.FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.2- INTIME-SE A EXECUTADA CONFORME REQUERIDO NO ITEM 5 DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.093973-6 - MARISOL DA FONSECA COSTA, KAREN KARINA FONSECA COSTA, IGOR FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE (PGE) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124494-8 - DANIELLE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 158/168 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 253788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121243-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1. Fls. 488. Às partes sobre os novos documentos. 2. Considerando a ausência de resposta do Detro ao ofício de fls. 486, intime-se, por D.O., para que traga o respectivo proc. adm. em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.121265-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121285-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121302-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1- Em sede de agravo de instrumento, a E. 3ª Câmara Cível deu provimento ao recurso da ré, a fim de que fosse produzida a prova documental, consistente na requisição ao DETRO/RJ (i) dos autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, (ii) bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ. ... Assim, determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO, em observância ao princípio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 10 dias.2- Digam os interessados sobre os novos documentos.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Gustavo BandeiraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.121311-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Em sede do agravo de instrumento, a E. 3ª Câmara Cível deu provimento ao recurso da ré, a fim de que fosse produzida a prova documental, consistente na requisição ao DETRO/RJ (i) dos autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, (ii) bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ. ... Assim, determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO, em observância ao princípio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 10 dias.2- Digam os interessados sobre os novos documentos.Rio de Janeiro, de junho de 2007. Gustavo BandeiraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.121338-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121803-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.052398-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)) X DALILA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Despacho:Folhas 46 e segs. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032460-7 - ANA LUIZA GONSALVES MELLO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. 2- Desentranhem-se as folhas 9/13 para instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089628-7 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante copm as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102902-0 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154362-5 - MESSIAS FLAUZINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL Despacho:Designo nova data para a audiencia de que trata o art. 277 do CPC a ser realizada no dia 14/08/07 as 14 hs. Renove-se a diligencia para a citacao do reu conforme requerido as fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.117854-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento dofeito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.088807-2 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ememde-se a inicial para indicar quem devera figurar no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089613-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC ou adeque-se o rito. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088238-0 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088246-0 - JOILSON ANTONIO LAZARINI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024640-0 - ANITA SHIZUCO KAWATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre certidao retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.098120-7 - ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINHO (RJ-076437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-000001) Despacho:Regularize-se a autora sua representacao processual. apos, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.022736-0 - ADRIANA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:As partes. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097787-7 - JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Cumpra-se o V. acordao Remetam-se os autos a 2a. Vara Civel da comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.001.051950-6 - GEOVANI PATZDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:J.-se. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065274-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:fLS. 67 v Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000935-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA GILMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:fls. 25 - Nada a prover tendo em vista a sentenca de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.089834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X SEVERINA LUCIA DE MELO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019491-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X SANDRA HELENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 127 verso sob pena de desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131432-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao MRJ para esclarecimento conforme promocao de fls. retro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 1981 - Venha a copia do acordao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082574-5 - LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Em provas, especificando \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039842-1 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Na formaq do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei No. 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentenca. Nao sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.147877-1 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias para que a CEDAE se manifeste sobre o laudo inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. 2- Defiro a producao de prova pericial nomeio a perita Miriam Castro Pinto, telefone 9631-5982, que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria Faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. apos a realizacao da pericia sera apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.150796-7 - ARYCLEA GENTIL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao IPERJ sobre o alegado a fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2004.001.036098-7 - MISAEL LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Fls. 112/127 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143336-6 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Fls. 74/75- Ao Dr. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.114329-9 - MAURA TAVARES RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.092989-7 - DIRAH 7 EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586)) X VICE PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimneto das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087779-7 - IVEGÊ INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO DÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE APOS AS INFORMACOES SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.012005-8 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:aguarde-se as providencias determinadas no processo principal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.133305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Esclareca a autora a seu pedido de fls. 429 se ja foi determinado a correcao requerida conforme despacho de fls. 393 e copia do mandado expedido acostado as fls. 394. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Aos interessados sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080434-4 - MARCIA MAZZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Despacho:1- fls. 159 - Oficie-se conforme requerido. 2- fls. 175/176 - Intime-se para fornecimento no prazo de 72 hs. sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar conducao dos secretarios de saude ate a autoridade policial para lavratura do termo circustanciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.113530-2 - LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Fls. 350 - Defiro vista dos autos ao ERJ pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.005787-5 - RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 93/94 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.020185-8 - MARIA HELENA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 277 solicitando-se urgencia no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.049459-0 - JORGE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento , no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075862-2 - ANANIAS BELO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODCHT (PJ-000002) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.026075-0 - DIAMANTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL ADJUNTO - OAB/RJ NO. 113571 B), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Despacho:Cumpra a decisao de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.070913-3 - GIOVANNA MICELI MARTIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cite-se o MRJ nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099248-7 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Oficie-se a LIGHT. ms forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.120134-0 - VILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:fls. 75 - De-se vista a DP. Apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2004.001.135595-1 - PAULA QUINTANILHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Folhas 121 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.024386-9 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVERIA BOTELHO CORREA Despacho:assiste razao ao embargante devwendo serem sanadas a omissao e contradicao presentes na decisao de fls. 75. De fato, os embargos interpostos as fls. 73 devem ser providos em razao do reconhecimento da prescricao das parcelas vencidas antes do quinquenio anterior ao ajuizamento da acao. No que pertine a fixacao do termo inicial de incidencia dos juros de mora, estes deverao ser fixados na base de 0,5% ao mes, a partir da citacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.036010-2 - ADRIANA REGINA SUPELETO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 133 - Oficie-se ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.044577-6 - MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051598-5 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLELMAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN As partes sobre certidão supra Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.071570-6 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 179/180 - Ao Dr. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.100953-4 - ANTONIO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. - Ao D. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.146814-0 - ANTONIO FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Defiro a producao de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Carlos Henrique de Santana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacaode assisternte tecnico. Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pela Cedae que defvera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:- Certifique o cartorio se foi cumprido o item segundo do despacho de fls. . - Fls. - Venha o laudoi medico que demonstre o nexo entre os novos medicamentos pleiteados e a doenca descrita na inicial. - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos quanto aqueles medicamentos ja deferidos na decisao que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.010633-9 - ADELIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.019041-7 - DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Certifique o cartorio se a parte autora tomou ciencia do despacho de fls. 95 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.063660-2 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073971-3 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119122-3 - ESPOLIO DE AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- fls. 72 - Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a producao de prova pericial nomeio perito dr. carlos henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta. Faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. apos a realizacao da pericia apreciarei a necessidade da realizacao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- fls. 58 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justicva , com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga a parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013302-4 - RAFAEL STRAFORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.025176-8 - JOÃO BATISTA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026824-0 - WALTER LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.067289-0 - PAULO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda anual para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087423-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087919-8 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088342-6 - GERALDO ESTÉSIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... aNTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA DETERMINar a realizacao dos competentes exames visando a renovacao da carteira de habilitacao do autor, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Intime-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089534-9 - AIRTON ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. .... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aqo aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0 - LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:vENHA AOS AUTOS O LAUDO MEDICO COMPROBATORIO DA NECESSIDADE DA REALIZACAO DO EXAME MENCIONADO E SUA RELACAO COM A ENFERMIDADE DO AUTOR DESCRITA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044962-3 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.062146-8 - GABRIELA GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 27 e segs. Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089094-7 - MARCO AURÉLIO DE BARROS FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro J.G. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.149890-7 - JOSE RICARDO DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086173-3 - PAULO ROBERTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055699-7 - YAN MATHEUS PEREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 132 - Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, republique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144559-9 - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 95 - Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052924-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Fls. 163/167 - A douta juiza vinculada. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087861-3 - THEREZA CRISTINA QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODYLLE DE CARVALHO DUARTE (RJ-121623)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Cite-se. Apos a resposta sera apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083979-0 - MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DO METROPO LITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fls. 442 - intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o deposito referente aos honorarios periciais (fls. 55), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133088-5 - ELIZETE ESTELITA DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA DE TRENS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Atenda-se o MP. (esclarecimento da parte autora fls. 81). \r\n\r\nProc. 2004.001.144314-1 - REGINALDO CAVALCANTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Homologo os honorarios pericias de fls. 74. Intime-se o Sr.. perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145065-2 - VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:A parte autora para ciencia da juntada dos docs. de fls. 54/56. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Decisão:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MP E DOU POR ACERTADA A CONTA DE FLS. 990/1016, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO NOS SEUS EXATOS TERMOS... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Ao autor sobre certidao retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.039178-8 (5757) - NILZETE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Suspendo, por ora, a decisao de fls. 451. Oficie-se com urgencia ao orgao de origem do servidor, na forma requerida pelo IPERJ as fls. 453/454. \r\n\r\nProc. 2003.001.089747-6 - MARIA EDIVA DOS SANTOS, CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 107. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.106235-0 - DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 112 v. - Expeca-se carta de sentenca . Apos, cumpra-se o duplo grau de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.010004-7 - JORGETE TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158007-9 - FERNANDO CID CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em replica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093166-1 - JANE VIEIRA CERCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:I - Intime-se o reu para que proceda a atualizacao da pensao da autora na forma do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao de multa e configuracao de crime de prevaricacao. II - Em provas. III - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137936-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Diante da certidao supra, decreto a revelia do IPERJ, sem contudo aplicar seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. Outrossim, reitere-se o oficio de fls. 55. Apos, a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039123-2 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:fls. 595/597 - A parte autora sobre pedido de fls. 595/597. \r\n\r\nId: 253783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014114-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO GIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)), Procurador: MILTON DELGADO SOARES-PGE Decisão:1) FLS. 376: ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE JUNTO AO DISTRIBUIDOR; 2) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 362/372. \r\n\r\nProc. 2004.001.012373-4 - MARIA LETICIA MARTINS KOVASHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (RJ-000002) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.291(R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 971,5894 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.058702-7 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.088839-8 - MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI- PGE-4 Decisão:Recebo o recurso de fls.76/81 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:J. DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM \"B\". EXPEÇA-SE O PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.109703-3 - EDINA BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA S RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) FLS. 206/216: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.147866-1 - ANEZIO MENEZES PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:1. Cancele-se o Precatório. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002, observando-se o requerido a fls. 315. \r\n\r\nProc. 1998.001.170289-7 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.145998-0 - LUIZ EDUARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FIGUEREDO BRAUNSCHWEIG (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) À UERJ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102926-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.007118-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO LIRIO, ALCIDES LIRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Assistente: ANA MARIA DA CONCEICAO LIRIO Decisão:DEfiro o prazo de trinta dias para regularização, devendo os Autores cumprirem integralmente o despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.152718-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S A Decisão:Recebo o recurso de fls.52/64 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.143048-1 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO, ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVA LHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081913-5 - ARISTEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:1- ESCLAREÇA A AUTORA SE CHEGOU A RECEBER A PENSÃO PLEITEADA, TRAZENDO AOS AUTOS, SE FOR O CASO, CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE COM O RECEBIMENTO; 2- ESCLAREÇA, AINDA, SE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O BENEFÍCIO PRETENDIDO, TRAZENDO CÓPIA DO PROCEDIMENTO, COMPROVANDO, TAMBÉM, A OPÇÃO PELO BENEFÍCIO POR PARTE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083964-2 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108833-1 - ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014278-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Perito para dizer se concorda em realizar a perícia diante do preço ora fixado. Caso positivo, à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.049445-5 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.001.155502-6 - MIRIAN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS REGULARIZE A CEDAE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030683-6 - LÍDIA REGINA MARINS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando que a parte autora pretende ver reconhecido o seu direito ao recebimento de pensão por morte de seu ex-marido, esclareça a Autora quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013907-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PG, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis vencidos, bem como os vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual e juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122947-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X ROSANA AFONSO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084391-0 (4789) - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X RAFAEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Executado para recolhimento das custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139769-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114971-7 - MANOEL VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:Fls. 313 - Esclareça o Exequente se pretende a inclusão da sucessora indicada \r\n\r\nProc. 2002.001.135861-3 - ALEXANDRE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). IORIO S D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115807-9 - LUIZ ALBERTO COELHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.076047-5 - SIDNEI TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Indenizatória movida por SIDNEI TOBIAS ROSA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.139769-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:À Autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084325-0 (2582) - CELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS APURADAS PELO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1990.001.084325-0 (2582) - CELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho: Considerando que hoje é o último dia para apresentação do Precatório Judicial no Tribunal de Justiça, a fim de evitar prejuízo aos autores, expeça-se o Precatório. Após, intimem-se os Impetrante para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.110050-8 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X REITORA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.070576-2 - MARCO ANTONIO CARNEIRO MENEZES, CRISTIANE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PERITO LEGISTA DE 3A CLASSE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO D Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067840-2 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/80 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068727-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 124 (R$ 1.029,60 (um mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), equivalente a 588,5110 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133726-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE X ANDREA VILELA DE JESUS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.104890-5 - JEANE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) FLD. 223: ANOTE-SE; 2) CUMPRA A PARTE RÉ O REQUERIDO PELO CONTADOR JUDICIAL À FL. 205 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148152-4 - GILBERTO FERNANDO E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063653-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ADEMAR DO NASCIMENTO, ANTONIO TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA-PROCURADORA DO E.R.J AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069220-9 - ISABEL DE SOUZA DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls. 163 vº - Oficie-se como requerido. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.091845-5 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Venha receituário atual e o valor dos medicamentos comprovadamente \r\n\r\nProc. 2004.001.079939-0 - EURIDICE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133470-4 - SERGIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.80/83 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138988-2 - AVELINO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.144715-8 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK Despacho:Fls. 58 - Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038928-1 - EMANOEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 36 - Nada a prover. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.091466-1 - ALBERTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA ISABEL V. DE BRITO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039805-3 - VERALUCIA ROCHA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA (PGM) Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.058272-1 - RODOLFO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 104/109 EM CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.071030-9 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVESS GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de devolver o prazo ao Estado. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.140871-6 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 102, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153317-1 - REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166078-9 - ERMI LUSIA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (RJ-120324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PMRJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061245-5 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020864-4 - ELIANE PACHECO MANSOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 40/42 - Aos Réus \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.105256-0 - AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Mantenho o bloquei efetuado a fls. 385 sendo certo que nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Diga a CEDAE sobre fls. 406/407. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) recolham-se a diferença de taxa judiciária e as custas apuradas no cálculo de fl. 1069 \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão: Considerando que hoje é o último dia para apresentação do Precatório Judicial no Tribunal de Justiça, a fim de evitar prejuízo aos autores, expeça-se o Precatório. Após, intimem-se os Autores para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132712-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUISA G. E A.P.PARAISO (RJ-000001)) X SEBASTIAO ARTHUR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O 3º RÉU, LUIZ ARTHUR, NÃO FOI CITADO, CONSTANDO DA CERTIDÃO DE FLS. 33 INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DE JAIRO LUIZ ARTHUR. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058622-9 - JOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) Despacho:1. Expeça-se guia. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070334-0 - LEONARDO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/148 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:A abertura de conta corrente é providência a ser tomada pela parte autora. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2005.001.066104-7 - FABIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:ANTE SILÊNCIO DA PARTES QUANTO AO VALOR DA VERBA PERICIAL POSTULADO PELO EXPERT, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADAS, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.040,00 (TRÊS MIL E QUARENTA REAIS). INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E AS CUSTAS APURADAS NO CALCULO DE FLS. 548 \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Fls. 315 - À Autora \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 1997.001.093750-7 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BIONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 1997.001.093750-7 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BIONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152528-0 - MARY STELA BARROSO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA (PGE) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2001.001.016288-5 - TATIANA VON RONDON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Fls. 290 - Defiro a vista. Após, oficie-se como requerido a fls. 289 \r\n\r\nProc. 2003.001.053070-2 - JORGE DO NASCIMENTO, ANTONIO MALHEIROS FILHO, JADER IPINTO VIANNA, MARIO DE SOUZA BONAFE, OSMAR RAMOS, OTACILIO RODRIGUES DA CONCEIAO, LINO DE SOUZA, SEBASTIAO MOURA DA SILVA, WILSON GONCALVES, VALTER LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044200-1 - HELIETTE FERNANDES AZEVEDO, ELIANE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078028-0 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065965-1 - AMERICA IZABEL DA FONSECA FALBO, GERALDO FONSECA FALBO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) ATENDA-SE AO MP: SEJA ESCLARECIDO SE O AUTOR GERALDO FONSECA FALBO TAMBÉM ESTÁ DESISTINDO \r\n\r\nProc. 2006.001.065969-9 - AMERICA IZABEL DA FONSECA FALBO, GERALDO FONSECA FALBO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) ATENDA-SE AO MP: SEJA ESCLARECIDO SE O AUTOR GERALDO FONSECA FALBO TAMBÉM ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.133773-4 - MARLI CARLOS DA SILVA, RENATA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) AO RÉU PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nId: 254063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.059814-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X DANIEL MAGIER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215) Decisão:JUNTE-SE O MANDADO CUMPRIDO...A EXECUÇÃO PASSE A OCORRER APENAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004655-9 - NELSON MOREIRA SENRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando tais pagamentos, nos termos dos art.12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.001.097900-6 (3005) - ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: VICTOR FARJALLA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000002) Decisão:AS PARTES SOBRE FL. 393. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063060-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ESPOLIO DE DAGMAR VENETTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:FL. 187. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.102335-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786) Decisão:VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO CORRETAMENTE, EIS QUE O ART. 475-J, NÃO SE APLICA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086790-1 - CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122459-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154126-9 - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002) Decisão:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096822-2 - AMILTA SANTOS ABADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA AOS AUTOS EM 10 DIAS. COM A VINDA DESTA, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA SOBRE ESTA E SOBRE FL. 70/130. APÓS SERÁ DESIGNADA A.I.J... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.146621-2 - GERALDINA MARIA BALTHAR MARIOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166279-8 - MARIA DE FÁTIMA CANEDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723094-3 - JANDIRA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.183213-6 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:DIGA O IMPETRANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094287-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034789-2 - ARLENE DE MELLO CALOIRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:FL. 268. OFICIE-SE O IMPETRADO. CASO A DECISÃO NÃO SEJA CUMPRIDA CORRETAMENTE NO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAIAM-SE PEÇAS AO M.P, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048888-0 - ILZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA DE SOBRAL (RJ-093910)) X DIRETOR DA PMERJ DGP DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE), CHEFE DA SEÇÃO DE PENSIONISTAS/DIRETORA GERAL DE SEGURO DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067899-0 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016565-4 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.059993-3 (2906) - ESPOLIO DE MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:FLS. 229/230. NADA A PROVER...A RESERVA DE VALOR RELATIVA AOS HONORÁRIOS DIZ RESPEITO AO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DO PRCATÓRIO, QUANDO O VALOR RESERVADO APENAS PODERÁ SER LEVANTADO PELO ADVOGADO..., EXPEÇA-SE PRECATÓRIO COMO REQUERIDO EM FLS. 214. \r\n\r\nProc. 1992.001.074321-0 (3721) - JORGE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, FACE A CONCORDÂNCIA DO RÉU E O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150574-5 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.293/294 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063828-4 - ISAIAS LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS PARA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042729-9 - JOSE FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.057645-1 - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FL. 177, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDO O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074679-6 - DULCINEIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126060-3 - JANAINA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054938-5 - VANDA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a conceder a pensão devida. Condeno, ainda, os réus ao pagamento custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083417-1 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115184-1 - SONIA MARIA GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115707-7 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129506-1 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002043-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Procurador: RENATO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006032-5 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052106-7 - EDMAR LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. E CARVALHO Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068592-1 - ELI ARAUJO DE LIMA, ADILSON DE SOUZA FONSECA, ANDERSON SABINO DE SOUZA, DELSON MOREIRA SOUZA, CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091521-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AS PARTES SOBRE FLS. 135/137, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130600-0 - PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145522-4 - IVONE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL CONTRA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM FAVOR DO ESTADO, ESTA JÁ ARBITRADA EM R$ 1.400,00, EM CONFORMIDADE COM O ART. 14 § V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146049-9 - THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011515-8 - FATIMA DO ROSARIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 129/140, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JSUTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016509-5 - VILMAR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) \" J. DIGAM AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035729-4 - ELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112981-5 - ARLETE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APRENSÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL DEVERÃO SER CONDUZIDOS A DELEGACIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTACIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129150-3 - AGUSTINHO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Proc. nº 2005.001.129150-3 DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar argüida será apreciada juntamente com o mérito. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida pela Defensoria Pública, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Rio, 27 de junho de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA, ELIANE JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133670-5 - VALERIA SILVA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.145094-0 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150277-0 - MARCELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160268-6 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.031004-9 - RODRIGO SILVA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES, DE-SE VISTA AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086689-1 - EDNA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS DA AUTORA, CONFORME FL. 34. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091081-1 - ALVARO DE ARAUJO MELO, ANTOMIR ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001055-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS PROCESSOS MENCIONADOS AS FL. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.089390-0 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA Decisão:APENSE-SE O FEITO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº2007.001.001.055-8, MENCIONADO AS FL.58. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008575-7 - MARCELO DE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003290-6 - CINTHYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.142081-3 - CONCEICAO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C.M.CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2004.001.007022-5 - CENIRA DA SILVA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) AS PARTES SOBRE FLS.152/172 E 174/185, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049587-0 - IOLANDA PORTILHO DOS SANTOS, ELIZABETH PORTILHO DOS SANTOS, ALINE PORTILHO DOS SANTOS, AMANDA PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J. PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS AO M.P E A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163780-9 - LISBETH FASSINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 96, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029708-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.129819-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X ALEX QUEIROZ CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130213-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 188/494 EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053237-7 - EDEVALDINA CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116057-0 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.259 ( DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, VENHAM AOS AUTOS EM 20 DIAS. COM A VINDA DESTA, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. FL. 157/184. AS PARTES. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4 DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.081565-8 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.301. ( DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ. VENHAM AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS. COM A VINDA DESTE. DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4 DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIA MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085876-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIANA VON SIDOW LINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085880-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIVA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066374-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024430-0 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA, Assistente: SELMA CARVALHO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FLAVIO MULLRE ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091408-0 - ISABEL SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.043875-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021752-9 - WASHINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.117440-0 - LUIZA LINAUS BENKENDORF (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.142311-5 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073856-0 - MILTON MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.023143-0 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131417-3 - JOSE ROGER CAPELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2005.001.136330-5 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152146-4 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.056009-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora de ter garantido, a encargo dos réus, os medicamentos necessários ao tratamento clínico mencionado, segundo prescrição médica, comprovadamente, para o tratamento da enfermidade descrita nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066374-5 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução de mérito, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida, condeno os réus ao dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem custas, em face da isenção que goza a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.066903-6 - JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da parte autora, segundo prescrição médica, ou outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da enfermidade descrita nos autos. Deixo de condenar o Município em honorários, ante a sucumbência recíproca. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.097423-4 - FRANCISCO JOSE ABREU DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito do autor de ter garantido, a encargo dos réus, o medicamento necessário ao tratamento clínico mencionado, segundo prescrição médica, comprovadamente, para o tratamento da enfermidade descrita nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101995-5 - ALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou outros que venha a necessitar para o tratamento, segundo prescrição médica. Condeno o Município em honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão do autor ser assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4 - AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou outros que venha a necessitar para o tratamento, segundo prescrição médica. Condeno o Município em honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão do autor ser assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.127777-4 - EDMILSON EUZEBIO DA SILVA MOREIRA, Procurador: LUCY EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.130949-0 - ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à parte autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), tornando definitiva a tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.131584-2 - ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou outros que venha a necessitar para o tratamento, segundo prescrição médica. Condeno o Município em honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão do autor ser assistido pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.166994-0 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086562-0 - LENY EULÁLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.087284-2 - WILSON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do suplemento alimentar descrito às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011469-8 - WILSON GOMES KFURI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100855-0 - CLAUDIA DE SOUZA LAIA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115775-9 - DIVA ROCHA DA SILVA, ROSANA MARIA ROCHA DA SILVA, ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.152538-6 - SUELI VERDINI SERRA, MARIA JOCIMERI SERRA, MARILENE SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) CUMPRA-SE O V.ACOR DAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 254062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055563-7 - DILCEA DA CONCEICAO OLIVEIRA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1999.001.139188-2 - ALCINO ALVES RIBEIRO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES(PG-4) (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.015205-9 - PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.135763-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C12), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X ASSOCIACAO ORHU ORGANIZACAO PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032347-8 - VERA LUCIA MOREIRA LIMA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 94/v: Atenda-se (ao réu). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007425-1 - LUIZ OTAVIO REIS E SILVA ( E11 / C9 ) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a liquidação do Precatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500003-4 (8426) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C2), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876) Ao autor (sobre fls. 434). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096034-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9), Procurador: (PR EST) SAINT CLAIR SOUTO X ADAIR SIQUEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018114-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) DPD. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. CIRO GRYNBERG X DALVA PEREIRA PINHEIRO DPD. AO EMBARGANTE PARA QUE JUNTE A PLANILHA INDICANDO O VALOR QUE ENTENDE SER CORRETO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135428-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE MAURO BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) (REPUBLICAÇÃO) Fls.154/198: Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002779-0 - WAGIH MARQUES IZIDIM (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 109: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153262-7 - LAELSON BEZERRA DA SILVA ( E11/C18) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento em favor do autor de R$ 20.380,80, que devem ser corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% a partir daí, tendo como termo inicial a data do evento danoso.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131701-0 - CELIO LUIZ DE FREITAS - E8/C3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 60 por seus próprios fundamentos, uma vez que o lapso temporal decorrido indica ausência de perigo na demora da concessão do provimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146112-3 - IARA NOVAIS GUIMARAES (E10/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.056436-6 - ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Fls. 448/448v: Atenda-se (ao réu). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700481-5 (2015) - NELSON AUGUSTO ERMIDA (E13/ C 5 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ- 019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 437: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.151072-0 - JORGE DE SOUZA CAMPOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.059886-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( E 12/ C7) (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Fls. .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.086622-6 - VALNEIDE GONCALVES DOS SANTOS (E15/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES Despacho:Considerando o noticiado às fls. 218, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.149309-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (E6/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PR. MUN) Despacho:Fls. 115: Atenda-se (à parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.001.033982-4 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certifcada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088651-3 - RENATO DA SILVA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) As Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.125233-7 - ELISABETE BRANDAO SERTORIO( E 9/ C6) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 159: 1- Anote-se onde couber conforme requerido, desde que devidamente constituídos nos autos. 2- Defiro dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008065-0 - ANDERSON ALVES BARBOSA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento para que o recurso de Apelação seja recebido no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que será recebido no efeito suspensivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038279-3 - DIVA DO NASCIMENTO ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:2- Defiro dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162074-3 - HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.164674-4 - DANIEL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO (REPUBLICAÇÃO) Em réplica. Tendo em vista a decisão de fls. que determinou a participação do autor nas demais fases do concurso e estando comprovada a sua aprovação no teste de aptidão física, conforme publicação em DO., defirindo a intimação dos réus para que cumpram a decisão, a fim de ser o autor submetido ao exame psicotécnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.014231-1 - FABIO RICARDO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.018619-3 - MANOEL CARPENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.020937-5 - BENTO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY (REPUBLICAÇÃO) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030473-6 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007163-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132008-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000001)) X MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação apresentada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047500-0 - SALAO SAO GONCALO LTDA - ME ( E15/C 05 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Considerando que foi confirmada pelo Juízo \"ad quem\" (fls. 62/67) a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora, intime-se-a para regularização das custas processuais dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.090986-3 - JOSE DE SEQUEIRA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:.....Defiro a penhora de dinheiro, a recair sobre os valores existentes na conta-corrente do executado no Banco Itaú, agência nº 5673, conta corrente nº 00231-6, segundo Termo de Compromisso nº 003/017/07, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120829-2 (3423) - MARIA APARECIDA PARIZZI (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 348 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.094615-7 (3837) - EURIDES LOPES DE BARROS E OUTRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1993.001.056564-4 (4357) - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MOREIRA DA SILVA (RJ-069788), Dr(a). GEROGE ALVARO OZORIO DE ALMEIDA (RJ-003248)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO P. ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). HENRIQUE J.V. FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Fls. 460: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048375-0 - EDNA DE ANDRADE DE MELO (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Ao autor (sobre fls. 150/151). \r\n\r\nProc. 2006.001.045664-8 - IVONETE GODINHO DE CARVALHO (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade de recolhimento da taxa judiciária ao final, uma vez que se trata de exceção à regra da antecipação do pagamento das custas judiciais (art. 19 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075977-3 - VERA LUCIA SOARES (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOQUIM P. ROHR (PROC EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.155948-2 - MARILDE GONCALVES BORGES - E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.157509-9 - SUELY DE CARVALHO FERREIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001925-2 - CLÁUDIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em Réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009433-0 - CECÍLIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153427-8 - LUCIO CAMPOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (REPUBLICAÇÃO) À parte autora sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084617-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA Decisão:Designo AC para o dia 01/08/2007, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087687-2 - VALDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 01/08/2007, às 15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500024-8 (1054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELIZEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:...e não tendo sido ainda esta questão apreciada na ação de embargos, reconsidero a decisão de fls.1000, eis que não há que se falar, enquanto não apreciada a prescrição, da existência de valores incontroversos a justificar a expedição do precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018036-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ADELAIDE LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) (REPUBLICAÇÃO) 1- Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. 2- Ao embargado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037395-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS X NADIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) (REPUBLICAÇÃO) 1- Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. 2- Ao embargado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060997-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X ADILSON SANTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) (REPUBLICAÇÃO) 1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.012595-3 - WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.017307-5 (2098) - ANDRESSA LOPES DE SOUSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 291. \r\n\r\nProc. 1997.001.040594-7 - MARCIA TEPEDINO ALVES (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 344/347: Considerando que não há ainda nos autos comprovação de frustração quanto à intimação de fls. 325, sendo certo que o executado interpôs recurso em face da referida decisão, indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145066-2 - MARCELO CAMPECHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.082119-3 - BENINA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY), Procurador: GUSTAVO BORBA (REPUBLICAÇÃO) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117714-7 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA (REPUBLICAÇÃO) Fls.40 .Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.007304-0 - OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO), Procurador: INGRID LEAL (REPUBLICAÇÃO) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012351-1 - ARILDO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE FILIPPO (REPUBLICAÇÃO) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.014224-4 - ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043914-9 - EDIFÍCIO SOLAR DAS BROMÉLIAS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ciente da V. decisão de fls. 173/177, proferida pelo Juízo \"ad quem\" para dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré no que tange à cobrança da taxa de esgoto. Assim, intimem-se as partes para seu cumprimento. 2- Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142760-7 - MIRLENE FERREIRA VIANNA ( E12/C 16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fls. 393/394: Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2006.001.150544-8 - MARIA TEREZA SILVA JULIAO - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.152389-0 - CONCEICAO APARECIDA ISAC RODRIGUES - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO (CÓPIA DA INICIAL) . \r\n\r\nProc. 2006.001.153570-2 - RAILDA ATTIE DOS SANTOS( E14/C5) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), Procurador: ALICE VORONOFF Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.167513-6 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Em Réplica \r\n\r\nId: 254064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150043-2 - ALEXANDRE PAIXAO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TÁPIAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor (fls.86/88).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico C/C Outras Não Especificadas, reintegração ao cargo público \r\n\r\nProc. 2007.001.094015-0 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende o autor sua reintegração ao cargo de Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o processo administrativo que o afastou de suas funções está eivado de vícios.O pedido antecipatório do autor necessita de dilação probatória mínima, uma vez que a juntada do procedimento administrativo por si só não ilide, em análise sumária, a validade do ato administrativo que o afastou de suas funções.Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido, reavaliando-o com a vinda da contestação do Estado.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076798-2 - MARCOS VINICIUS FERRAZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 317/345, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103281-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136690-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE 28.02.07:\"1 - Ante a certidão cartorária, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento da dívida.2 - fl. 64 - A diligência requerida cabe a prórpia D.P.. Aguarde-se, o comparecimento espontâneo junto a D.P. para solicitar os documentos requeridos a fl. 62. 3 - Após cumpra-se integralmente fl. 65 item 2.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010055-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOCA DELA VERITA CAFE LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030140-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025303-0 - CLIPART COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046960-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA Despacho:Diante da informação de fl.31, renove-se a diligência. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14 horas. Dê-se ciência às partes e ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02, 12 E 257/258 (2 CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.102811-3 - SUCENA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131350-0 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado a fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.012174-5 - TÉOFILA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN BERNARDO CAMPOS Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fl. 55, considerando-se fl. 51. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500024-1 (8312) - DER RJ, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001)) X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-007246) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:FL. 122, VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS), Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) Despacho:1 - Apense-se a carta de sentença.2 - Cumpra-se o v. acordão.3 - Ao peticionário de fl. 324/326 para dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.081510-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ALFREDO GOULART DE CASTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(MUNICÍPIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012696-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X EDNEA DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095768-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE X DORCELINA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Oficie-se, para se atender ao requerido pelo contador. (aguardando fornecimento, pelo IPERJ, de cópia de fl. 06/08 e 18, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.151617-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLY (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135), Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139868-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:1 - fl. 187/188 - Anote-se.2 - fl. 189/195 - Desentranhe-se e junte-se nos autos princiapais, devendo os réus e após o M.P. se manifestarem acerca do pedido de habilitação.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.154981-5 - MARILICI NUNES SALGADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ + 2% SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE TAXA JUDICIÁRIA. AO AUTOR PARA FORNECIMNTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205882-7 - DORVALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189483-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X HILTON S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.098345-2 (2818) - CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA O. DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 1999.001.157847-7 - AGRIMALDO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nProc. 2000.001.157303-9 - ARTHUR ANTONIO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CESARIO JOSE MONTEIRO (RJ-001669B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122547-7 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer se o que pretende e a expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.052644-7 - FABIO DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.063623-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.001.077456-1 - MARIO FERREIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023048-0 - RENY PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.016146-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA PAULA BUONONO MACHADO X JONAS VALENTIM DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 729,60 (setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141588-6 - ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS (R$ 6,98, COD. 0711-2), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO (FL. 298/292). \r\n\r\nProc. 2003.001.087550-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030418-2 - JOANA D ARC VENANCIO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Certifique o cartório se os peticionários de fl. 125/127 patrocinavam a parte executada.3 - Após, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.001.089698-6 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Esclareça o impetrante a ação ajuizada, tendo em vista que o pedido não se enquadra na norma prevista no art. 5º, inciso LXXI, da CR/88.Esclareça ainda qual a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019183-8 - MAURÍCIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA 2 MANDADOS(DE FLS.29 E DEFERIDOÀS FLS.26) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031866-8 - HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034016-9 - SEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X COORDENADORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059528-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após a vinda das informações, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.078427-8 - JURACY FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Reconsidero a decisão de fl.55, face aos novos documentos trazidos pela impetrante e defiro a gratuidade de justiça requerida.2)Indefiro, por ora, a liminar requerida, face a sua natureza satisfativa, o que esgotaria o próprio mérito do mandado de segurança.3) Solicitem as informações.5) Após, ao Estado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092411-8 - MARINO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da retenção. 4) E-se Mandado. 5) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias. 6)Após, ao Estado e ao M.P. 7)Ao impetrante sobre a certidão de fl.19. 8)Defiro a gratuidade. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 11/18 e 20 para instrução de mandado) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.089964-1 - MURAD ADIB CHAIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.059285-3 - ROGERIA MONTEIRO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076863-5 - CREUZA CANELLAS CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - fl. 290/292 - Anote-se. Após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.152237-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083808-5 - LEANDRO XAVIER E SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100850-3 - HELIO SILVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTODE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.001.115843-4 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124450-8 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129944-3 - JOSE DIAS DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Cumpra-se fl. 51 integralmente, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.151133-0 - LEANDRA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROCURADOR DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007344-7 - ESPÓLIO DE MARGARIDA MARIA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para condenar o réu a pagar ao espólio autor as diferenças entre a pensão recebida pela falecida autora, desde os cinco anos anteriores à propositura desta ação até o seu falecimento e o que recebia o antigo servidor, no percentual de 100%, tudo apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, que fixo em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súm.111, S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.036039-4 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052593-0 - IRACILDA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X FUNDO UNICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 107/110). \r\n\r\nProc. 2005.001.069940-3 - ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.096429-9 - OSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102046-3 - REGINA MARIA GESUALDI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125956-3 - MOISES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136442-5 - HERCULES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137393-1 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143112-8 - OSCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condenar o Município no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001369-6 - PAULO PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016146-6 - JONAS VALENTIM DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença. 2 - Recebo a apelação de fls. 61/70 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 20). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074902-0 - MARCIA MARIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085679-1 - IRACEMA JOSE HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Cite-se. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 02/06, 83/verso, 84 e 89, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105669-1 - CLEBER MARTINS MINDAS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120844-2 - CARMELINA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 68/86 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138148-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011990-8 - MARIA BEATRIZ GOMES SOARES VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032513-2 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033246-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044479-0 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.087831-5 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089113-7 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089726-7 - DIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090084-9 - COSME DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090533-1 - ELIZABETH SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X 700 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129678-2 - SIDNEI CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ante a concordância das partes com o valor encontrada pelo avaliador. Homologo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ao Estado para promover o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido a fl. 184. 3 - Dê-se ciência a D.P. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 170/175, para instrução de mandado) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124484-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029397-4 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a sua cota parte, observando-se o percentual de ATS. Condeno o réu pagar os autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2007.001.054867-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA C/ C 05, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Cite-se.Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121273-4 - ADILSON VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080912-7 - EVA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. AO RÉU PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005185-5 - ELZA CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação aos réus, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, observando-se o percentual de ATS. Condeno, ainda, os réus pagarem aos autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2006.001.038474-1 - ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - fl. 78/80 - As partes.2 - fl. 83/89 - Ao réu. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.091573-7 - ANTONINO JORGE FAILLACE E OUTROS X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) Despacho:Desentranhe-se a contrafé.Aos autores para providenciar o apostilamento, conforme certidão de fl.86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.022265-5 - ANTONIO JULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025811-8 - SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nId: 254067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.049999-2A - GABRIEL AFFONSO CARVALHO PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Esclareça o autor se vem sendo cumprida a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016325-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRITERIO BANKING REPRESENTACOES E NEG FINANCEIROS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 51 e a ausência da parte Ré na audiência designada, decreto, em desfavor dela, os efeitos da revelia.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032732-0 - LEILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.114320-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a concordância da Autor quanto ao pleito de suspensão, defiro-a pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação desta decisão.Decorrido o prazo, intime-se o autor e o réu para manifestação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.196113-1 - EDUARDO CAIRO CHILETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARIA CLAUDIA CAIRO CHILETTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:1) Aguarde-se o transcurso do processo de execução para apuração do total das custas e taxa judiciária devidas, diante do não atendimento à intimação à fl. 150, conforme aponta a certidão à fl. 160.2) Intime-se o executado EDUARDO CAIRO CHILETTO pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 13, inciso II, do C.P.C., diante da informação constante no sistema informatizado do TJRJ quanto ao seu patrono; e3) Fls. 153/154 - Intime-se o executado EDUARDO CAIRO CHILETTO para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 155, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo que, no presente caso, esta será efetuada pessoalmente.Expeça-se carta precatória.4) Recolha a exeqüente as custas judiciais para expedição da carta precatória, observando o endereço ser de Comarca de outro estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074183-9 (5331) - JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, ELIZA SANTOS SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Recolham os habilitantes as custas judiciais relativas à habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101394-8 - EVENILTON PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não sendo iniciada a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047131-7 (4734) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) AS PARTES SOBRE FLS.209. \r\n\r\nProc. 1996.001.031382-0 (5693) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Diante da certidão cartorária á fl. 540 apontar a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo recursal ao expropriado, na forma do requerido à fl. 534, a se iniciar com a publicação da presente decisão.Após, venham para juízo de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045474-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X PLASSER DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STUSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que a execução dos honorários se fez às fls.498/499 dos autos originários, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022045-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Certificada a tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133909-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OSCARINO ANTHERO), MERCEDES EUNICE DOS SANTOS ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) REPUBLICAÇÃO: FL. 180: Ao executado sobre a informação de fls. 178, observando que o presente feito encontra-se suspenso, por força da interposição de embargos de devedor.FL. 181/VERSO: Aguarde-se o julgamento dos Embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046787-2 (5752) - ANA LUCIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Abra-se novo volume.Regularize a autora o recolhimento das judiciais, na forma indicada na certidão cartorária à fl. 203. \r\n\r\nProc. 1997.001.020832-7 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fl. 119 com urgência. 2) Diga o Exeqüente se dá quitação com a quantia depositada à fl. 113, no prazo de cinco dias simples. 3) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.028307-1 - MARCELO DA SILVA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a apensação certificada à fl. 193 do processo nº 2001.001141262-9, dê-se baixa, e arquivem-se juntamente com àqueles. \r\n\r\nProc. 2002.001.055875-8 - OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE SOBRE FOLHA 312. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.106717-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X EDSON UETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício à fl. 96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128905-2 - PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114815-5 - CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Conheço os embargos de fls. 181/182 e nego-lhes provimento, determinando a inclusão no pólo passivo tão somente da Sociedade Degustar e não dos sócios que a integram, visto que os pedidos formulados nesta demanda são de declaração de inexistência de vínculo entre o autor e a sociedade acima, e de indenização por danos materiais e morais por suposta violação do dever de cuidado pela Junta Comercial, de modo que não serão atingidos, ao menos diretamente, as esferas jurídi cas dos sócios. Assim, fica mantido na íntegra a decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.082601-2 - ARMELINDA MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:Conheço os embargos de fls. 103/105 e dou-lhes provimento para esclarecer que os juros moratórios legais incidirão no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º F da Lei 9494/97. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141262-9 - MARCELO DA SILVA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 190/192. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130028-0 - ROLAND GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE REPUBLICAÇÃO: AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 161/163. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.070257-4 (3017) - URIO GORETE KNUPP MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO C. FILHO (PJ-000001) Fls. 316: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público:( Ao Estado do Rio de Janeiro). I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022959-1 - ARTHUR LINHARES DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C.B. DE MACEDO-SOARES (PJ-000002) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição. Oficie-se ao 9º Distribuidor.Fls. 226/227 - Intime-se o executado ARTHUR LINHARES DE HOLLANDA LIMA, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 227, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2001.001.112646-3 - JOSE DOMINGOS DE SALES FILHO, MAURICIO SANTOS DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 394/395. \r\n\r\nProc. 2002.001.090602-5 - SERGIO GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.130/131 \r\n\r\nProc. 2002.001.095903-0 - LORDINO DO ESPIRITO SANTO EUDARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRATA DUARTE (PJ-000001) OFICIE-SE NA FORMA DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069471-1 - JOSE DE SA VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO AUTOR, SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2003.001.105403-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo os recursos de fls. 94/96 e 97/103, no efeito devolutivo quanto ao capítulo que tornou definitiva a liminar concedida, e no duplo efeito quanto ao capítulo que julgou improcedente o pedido de reparação moral.Aos recorridos para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, ressaltando a manifestação do M.P. à fl. 83, deixando de oficiar no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024842-7 - JORGE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento para fornecimento dos medicamentos em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026864-5 - JONAS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.034307-2 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor se vem sendo dado cumprimento ao julgado e se pretende executar a condenação do Município ao pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.071761-0 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Autor se houve o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008002-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.129133-3 - DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REPUBLICAÇÃO: 1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça que deferiu parcialmente o efeito suspensivo tão somente para reduzir a multa diária para R$ 100,00 na hipótese de descumprimento pela Ré da decisão de fl. 98. 2) Mantenho a decisão de fl. 98 pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 4) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010217-9 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA DOS REIS VIEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão: 1) Reconsidero a decisão de fl. 220 de modo a indeferir a antecipação de tutela concedida a Autor (...) . 2) Face os termos da certidão de fl. 32, decreto a revelia do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro -, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. 3) Ao Autor, em réplica. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.090298-6 - JOÃO DE DEUS COELHO, GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA DE FRANÇA MIRANDA, ARY CESAR SUCENA FILHO, MURILO RAMOS FILHO, BEATRIZ LLOPART CORRÊA, JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, LUIS ANTONIO NEVES PINTO, CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS PADERNI, JOÃO MACIEL TORRES, GERSON MARI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO, VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, NORIVAL LEITE GOMES, VERA MARIA CAMURYANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.092807-0 - ITO HERMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.093194-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122-V e 126. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092827-6 - ITO HERMES BATISTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000146-6 - EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face os termos da certidão de fl. 104, reconsidero a decisão constante no primeiro parágrafo de fl. 71 que decretou a revelia. À parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.125129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA GABINAL IV LOTE 2 BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) JUNTE-SE.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041100-6 - MARIA FERNANDES CUSTODIO, PATRICIA CUSTODIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:... Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) Dê-se vista à DP e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148821-7 - CARLOS ALBERTO VELOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Conheço os embargos de fls. 74 e dou-lhes provimento para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação imposta na sentença (em seu dispositivo, às fls.72) e multa diária de R$ 100,00 (cem) reais para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001652-4 - EDMUNDO RICARDO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128725-8 (3559) - ADELAIDE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.101561-3 - STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I c/c ARTIGO 295, I E PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 400,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.137239-2 - SELMA REZENDE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber, referente à sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 120, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141441-0 - ADRIANO MEJDALANI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA (RJ-093517) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 358 (PARTE FINAL). \r\n\r\nId: 254065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.060652-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070825-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS E PERICIAIS CONTÁBIL REQUERIDA PELA AUTORA....AO ESTADO PARA JUNTAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O SR. FRANCISCO SANTOS FERNANDES... \r\n\r\nProc. 2005.001.092981-0 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INSURGEM-SE AS PARTES COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELOS PERITOS...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078062-5 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, DETERMINO A BAIXA E A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128726-4 - LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.013843-7 - ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor para recolher custas de R$ 612,72, conforme fls. 690. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.080471-2 - PAES MENDONCA S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 131,10, conforme calculo de fls. 336, atentando-se para a atualização dos valores segundo a tabela valida para 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.010158-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.117288-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) \" Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2000.001.159989-2 - VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 13574, 36, conforme calculo de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELO AUTOR, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE...AS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.093562-9 - AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:.JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078688-3 - YORK INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079536-7 - JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080134-3 - DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.178970-0 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \" Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.001.005151-2 - BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 16550,31, conforme fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 2003.001.014240-4 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.117743-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DORIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.166870-3 - COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078746-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APOS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.078792-9 - EMBAVI- EMPRESA BRASILEIRA DE AGRIN E VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PEDIDO DE LIMINAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.015018-8 - LINCOLN BRASOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073023-3 - FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E TRAZER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130893-9 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.068486-2 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOO PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...NO TOCANTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE A DENOMINADA \"DEMANDA CONTRATADA\"... . ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, NO QUE SE REFERE À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENO A LEGITIMADA ATIVA EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.111115-0 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.069612-2 - POSTO TREVO LITORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ICMS EXIGIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090109-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357), Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754), Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241) Decisão:no tocante a reunião dos feitos, nos termos do art. 28 da LEF, razão assiste ao Estado , no sentido de que estadeverá ser apreciada pelo Juízo Deprecante. Em relação à Penhora de dinheiro, esclareça o Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049987-9 - MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC... FACE A GRATUIDADE DEFERIDA, APLICO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.089756-5 - IVAN PAES BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.089875-2 - ADOLFO JOSE DE MIRANDA BARROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A DECISÃO DE FLS. 72 DA EXECUÇÃO FISCAL, À EXECUTADA, ORA EMBARGANTE, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO ATRIBUIR VALOR À CAUSA E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001914-6 - LUIZ FELIPE SICONHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064966-7 - DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149639-1 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO... \r\n\r\nId: 253785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009564-1 (63) - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:UM PONTO, E QUE É DE RELEVÂNCIA, JÁ ESTÁ EVIDENCIADO, QUAL SEJA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DA PARTE TERRESTRE DA MAIORIA DOS PACOTES INTERNACIONAIS. pOIS BE, AGORA, NECESSÁRIO AVERIGUAR SOBRE A RAZOABILIDADE DOS CRITÉRIOS ELEITOS PELO FISCAL PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ARBITRADA. ASSIM, DEMONSTRE O dR. pERITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS E ANALITICAMENTE: COMO O FISCAL PROCEDEU, PASSO A PASSO, E TAMBÉM A RAZÃO DA CRÍTICA REALIZADA QUANTO AOS DADOS E FÓRMULAS UTILIZADOS. EXECUÇÃO FISCAL - SOLICITE O CARTÓRIO O SALDO DOS VALORES QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS, BEM COMO, ENCAMINHE-SE PARA ATUALIZAÇÃO DO CREDITO EXEQUENDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110368-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:SOPESANDO AS IMPUGNAÇÕES, NORMENTE DO MUNICIPIO QUE SUGERE FATOS DE NATUREZA...ARBITRO OS HONORARIOS EM TRINTA MIL REAIS. VENHA O DEPOSITO, EM 20 (VINTE) DIAS PARA INICIOS DOS TRABALHOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. GD \r\n\r\nProc. 2000.001.111601-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.050229-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.CJL exp 05 A \r\n\r\nProc. 2003.001.143557-9 - CRECHE BEBES E BABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O EGREGIO STJ. (GD/GASPAR). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.025427-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETENCIAS DESTE JUIZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.007708-0 - CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complete a petição inicial. Prazo de dez dias. Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.032404-8 - COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053684-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063574-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065881-2 - MARCELO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:1. Sentença em separado: \"Julgo extinto este processo de embargos...\"2. Oficie-se, como requerido às fls. 56, item 11, letra c, bem como expeça-se mandado de levantamento em favor do Município da quantia que se vê depositada às fls. 82. (cws) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019241-0 - ESPOLIO DE EUGENIA DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). EDMÊE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO (RJ-061163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as custas corretamente. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023446-1 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.046617-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.077032-0 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.085872-6 - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011221-5 - LUIS AUGUSTO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011489-3 - SECRO SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017423-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...INDEFIRO. RECOLHA-SE O QUE É DEVIDO. PRAZO DE 05 (CINCO) SIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.032190-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049718-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DE MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Aos interessados. has \r\n\r\nProc. 2007.001.053688-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053714-7 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/;GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.000966-4 (19851200106694) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FLAVIO LUIS TEIXEIRA MENDES Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.120.000282-0 (19871200163086) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ANTONIO RINALDI Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1991.120.003299-1 (19911200246474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ADELE MARIA DO ESPIRITO SANTO WILDHOGEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), Interessado: MARIA CRISTINA CERVA DE BOTTON Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1991.120.003524-4 (19911200280068) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADELE MARIA DO ESPIRITO SANTO WILDHOGEN, Interessado: MARIA CRISTINA CERVA DEBOTTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1994.120.013765-5 (81) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300048-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A Despacho:FLS. 35, INDEFIRO, POIS, NÃO OBSTANTE O CRÉDITO NÃO SE SUBMETE AO CONCURSO UNIVERSAL, O FATO É QUE JÁ HÁ FALÊNCIA DECRETADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300062-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026816-1 (19971200000632) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SIEGRE - AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA Decisão:NA VERDADE, COMO BEM POSTO PELO MUNICÍPIO, E NO PONTO TAMBÉM RESSALTADO PELO M.P., APESAR DE, EM TESE, SER CABÍVEL A EXCEÇÃO COMO REATIVO A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, IN CASO O DESATE DESTA ENCONTRA-SE A EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO COMPOSSÍVEL NOS LIMITES DESTE PROCESSO. REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026890-2 (19971200000607) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LIMITADA Despacho:INTIMAÇÃO DA PENHORA, CONFORME AUTO DE FLS.31, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300025-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300048-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO X OLAVO PIRES REBELO Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300245-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X T M A CONSTRUTORA LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.120.019627-9 (19981200005449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X VENER ARQ ORDEM TERCEIRA DE N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.048589-7 (19981200036094) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALDO CERVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Despacho:Devolvo o prazo. 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.120.050375-9 (19981200037311) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.120.056734-8 (19981200000970) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KEIZO AKAMATZU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.028018-9 (19991200088989) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.028562-0 (19991200012092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.029009-2 (19991200014880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RENAM BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:sobresto fs. 42. informe o cartório, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.120.084267-2 (19991200001793) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JMS-RIO INFORMATICA E ENSINO SC LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.084461-9 (19991200000296) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRO MEDICO CLINICARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GAS0AR \r\n\r\nProc. 1999.120.084673-2 (19991200001677) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.084704-9 (19991200026698) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:NA VERDADE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SE VÊ ÀS FLS. 47/56, RESTOU DEDUZIDA A DESTEMPO, ATÉ PORQUE SOMENTE MANEJADA NO INSUCESSO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. É CERTO, OUTROSSIM, QUE OS EMBARGOS NÃO LOGRARAM JULGAMENTO DE MÉRITO, MAS NÃO É MENOS CERTO, QUE AO DEVEDOR NÃO É DADO, A QUALQUER TEMPO, OPOR-SE A EXECUÇÃO ATRAVÉS DO MEIO ELEITO, SEM QUE HAJA, PARA O COMPORTAMENTO DEFENSIVO, O EFEITO DA PRECLUSÃO. REJEITO A EXCEÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002067-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002147-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA APRESENTAR AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO BEM E DE SEU CONJUGE, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.003995-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE A RENDA. NOMEIO O DR. BICHARA DAHER, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ARRECADAÇÃO E NÃO COMPROMETENDO A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA EXECUTADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.025358-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X S A CORPORACAO DOS OURIVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) J.SE. SOBRESTO O LEILÃO, ANTE O DEPOSITO, E CONCEDO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA O COMPLEMENTO DO QUE RESTA. AO CONTADOR PARA APURAR. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000444-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:INTIMAÇÃO DA PENHORA SOBRE O TERRENO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 6.830. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.023487-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159), Dr(a). GUSTAVO DE ARAUJO MOTTA (RJ-040065E), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE DEZ DIAS. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.023868-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LUIZ DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.045187-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.063628-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072342-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VITOMAR IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:\"... mantenho a decisão tal como foi prolatada... \" \r\n\r\nProc. 2002.120.077878-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NINA CLAUDIA GISELE M WEIBERT (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.086967-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CAROLINA MAQUIEIRO G RIBEIRO BENF Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.000726-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.004371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LAS VEGAS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO INTERPOSTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O EGREGIO S.T.J. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.007845-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIDADE CIRURGIA PLASTICA RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:FLS. 67/69 - NA VERDADE, A FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM 1% (UM POR CENTO) DO CRÉDITO EXEQUENDO, ENCERRA EVIDENTE CONTRADIÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO E O RESULTADO QUE AFERE, EM SENDO MANTIDA A VERBA HONORÁRIA. À CONTA DO ACIMA, E IMPRIMINDO EFEITO MODIFICATIVO PARA CORRIGIR A CONTRADIÇÃO, ELEVO A VERBA PARA 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, RAZOÁVEL NA CONSIDERAÇÃO DO TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE, NÃO OBSTANTE SINTÉTICO, OBJETIVAMENTE ATUOU NA DEFESA DOS INTERESSES DE SEU CONSTITUINTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.014118-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DULCE TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.031601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.048441-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.057302-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2003.120.061257-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ANTONIO NERY DOS SANTOS E S M Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.067507-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, APÓS INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.000114-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RESUSA DO EXEQUENTE, APÓS PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.120.003777-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.005881-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.011184-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CURSO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.016707-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.038091-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BEROSE VAZ PEREIRA Despacho:Esclareça quanto ao documento referido. \r\n\r\nProc. 2004.120.039655-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). RODRIGO MARQUES (RJ-127497) Despacho:AO MUNICIPIO (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.042942-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAULINO FARIA MARTINS COSTINHA Despacho:Certificado, voltem \r\n\r\nProc. 2004.120.067336-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARBOLL ASSOCIADOS INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.071301-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, AO MUNICIPIO ATÉ O TERMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.071306-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, AO MUNICIPIO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.076617-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X POSTO LOVE STORY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES (RJ-115216) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.078706-3 - Procurador: FERNANDA TABOADA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:REJEITO A EXCEÇÃO MANIFESTADA POR SÓCIO DA DEVEDORAM VISTO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. NÃO HOUVE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, MAS SÓ CITAÇÃO DA PESSOA JURIDICA, LEVANDO EM CONTA A FIGURA DO REPRESENTENTA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.040867-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.046297-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.001094-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, AO MUNICIPIO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.008531-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JUREMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:\"... mantenho a decisão tal como foi prolatada... Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.120.009307-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KARLA P NASCIMENTO Despacho:Ao Municipio. Após MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.012497-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NELSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Município. Após MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.020718-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO GONCALVES DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.021998-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.051298-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA Despacho:Ao Municipio. Após MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.056317-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RUBENS ZANINI GOMES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.070327-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.076032-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROMON ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 253975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S) SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Defiro a dilação de prazo processual à vista dos documentos trazidos pelo Réu comprovando a dificuldade em manter contato com a parte autora \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063268-5 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU C/ C 06 (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59 A 85,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA ´PARTE RÉ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,59. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Esclareça o exequente se o valor cobrado às fls. 72 se refere aos aluguéis que reputa devidos ou se não for o acso, a que titulo promove a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 568.923,20 (quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos). Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 1.061.095,27 (um milhão, sessenta e um mil e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) . Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 1.016.578,03 (hum milhão, dezesseis mil e quinhentos e setenta e oito reais e três centavos). Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDE RICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 68.211,37 (sessenta e oito mil e duzentos e onze reais e trinta e sete centavos). Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071314-1 - MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO E SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 09 DE OUTUBRO, ÀS 10:30 HS, NA SALA 313.CORREDOR \"C\", LÂMINA I DO FORUM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082273-2 - JOSE DAVI MARQUES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM= Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33 A 55,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas, na forma do Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.048035-3 - ESTER MILLER TREIGER (A/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a juntada dos novos documentos, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, em complemnto à decisão saneadora de fls. 45. NOMEIO para atuar como perito do Juizo a Dra. Soraya Almeida da Costa, obeservando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, tendio em vista o disposto no art. 33 do CPC. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. Com a vinda do laudo apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE 62, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA = PGE = Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 48, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.001553-2 - SANDRO CORREA GIGLIO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO Fº (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S) SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 56. Oficie-se ao Distribuidor a fim de que proceda à inclusão de Diego Pires de Oliveira no pólo passivo. Anote-se onde couber.Forneça a parte autora o endereço do Réu Diego Pires de Oliveira, para fins de citação. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093313-2 - PEDRO LUIS DE LIMA A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos a declaração de Imposto de Renda dos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.027709-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044985-1 - VITORIA ARAUJO LIMA DE SOUZA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075160-9 - EDY DE OLIVEIRA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE CERTIFICO DE ACORDO COM O AVISO 67/06 DA E.CGJ. A R.SENTENÇA DE FL. 84/89 TRÂNSITOU EM JULGADO. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E, NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.162790-7 - PAULA DA SILVA SABINO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 62/65, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da inventariante de Adriana \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084784-4 - -IRANI LANAS E OUTROS-C/C 07, ELY BORNHORST PONTES, MIGUEL GILLELETE WASSAR, SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE)) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.186 A 216,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 254095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009870-7 - SIDICLEY ROSA / AC 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:... A prova testemunhal pela qual havia protestado o Autor foi objeto de desistência, que ora homologo. Com relação à prova requerida pelo Estado, reputo-a impertinente, uma vez que os motivos do desligamento do Autor não estão controvertidos. Parece relevante o ofício requerido pelo representante do MP... Portanto, oficie-se conforme requerido às fls. 235/v. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:... A prova requerida pelo MP, com a devida vênia, reputo-a impertinente... Portanto, e considerando que a presunção de legalidade dos atos administrativos deve ser combatida pelo Autor, defiro a prova testemunhal por ele requerida. Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às14:15 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls. 140 /141. \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, CÓPIAS DA PEÇA INICIAL, CONTESTAÇÃO, ROL DE TESTEMUNHAS E FLS. 145/146, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025570-1 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088382-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU RJ Decisão:\" 1 - Venha cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que o Hospital não possui personalidade jurídica para integrar a lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092349-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089717-6 - VALDENIR GALIMBERTI ZAPATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: O artigo 275, I, do CPC é claro e impositivo. Assim, esclareça a parte autora se pretende o processamento deste feito na forma do disposto no artigo 275, I, do CPC, caso em que deverá cumprir o disposto no artigo 276 do CPC ou se pretende o procedimento ordinário, adeqüando o valor da causa à quantia superior àquela prevista no inciso I do artigo 275 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 66/84 à petição inicial quanto ao procedimento adotado. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:... Inicialmente, determino a retificação do pólo passivo... Com relação a este, decreto sua revelia... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva à luz da teoria da asserção, e considerando que à Junta e ao Estado é atribuída pelo autor responsabilidade pelo alegado defeito na anotação do seu nome como sócio da empresa referida. Com relação à alegação de necessidade de formação e litisconsórcio necessário, e atenta aos termos da manifestação Ministerial, entendo que assiste razão ao réu. Portanto, faz-se necessária a integração da lide pelos sócios da empresa Autora 2001 Telecomunicações e Informática Ltda/ME, razão pela qual determino ao Autor que a providencie. Atenda o autor item 2 da promoção do representante do MP. Sem prejuízo, atenda o cartório as solicitações dos itens 3 e 4 desta promoção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1- Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 140/141, a serem pagos pela parte ré em duas parcelas mensais e consecutivas de R$ 2.000,00. 2- I-se parte ré para efetuar o pagamento da 1ª parcela de honorários do \"expert\" dentro do prazo de 05 dias.3- Integralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Fls. 60: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.085932-9 - PAULO CESAR DA SILVA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Ao Estado do RJ sobre fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova testemunhal requerida a fls. 61 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Despacho ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora sobre resposta negativa de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.091694-8 - MARCELLINO FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública..\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Considerando o benefício econômico pretendido, adeqüe o autor o valor dado à causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 59/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031214-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIDENTE DA FEEMA RJ), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"...A postura administrativa atingiu direito e garantia fundamental, gerando a ilegalidade na omissão, uma vez que não apresenta justificativa para o atraso da de cisão. Ademais, a impetrante necessita da referida licença para apresentar à Petrobrás, em decorrência de licitação....Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que a FEEMA aprecie o requerimento de concessão de licença ambiental em até 10 dias, a contar da intimação da sentença...\" \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061370-8 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Providencie a Apelante, no prazo de 48 horas, as cópias necessárias à instrução do Mandado de Citação para contra-razões (fls. 26; 27/29 e 31/45). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\"...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela Autora, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados às fls 133. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação. Intimem-se. Cite-se \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.151482-6 - PAULO CESAR DE SOUZA MARINS /A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155216-5 - RONALDO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.161771-9 - JOÃO NORONHA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:...Como conseqüência, defiro a expedição de ofício requerida pelo MP às fls. 71/v, solicitando, ainda, que seja informada a data de implantação da gratificação de encargos especiais em questão aos sevidores da atual Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A preliminar de prescrição, portanto, será apreciada após a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.165163-6 - CLAUDIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR. E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Despacho:Fls. 42: À parte ré sobre o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.165280-0 - RENATO FERRETTI FREIRE/ AC10 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.005270-0 - ELVIRA ZILDA FERREIRA (A/C 12), BARBARA ZILDA FERREIRA, VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011981-7 - JOCIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.025504-0 - LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033070-0 - MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:1- Seguem informações em separado.2- Diante da notícia de indeferimento de efeito suspensivo ao recurso, às partes, para se manifestarem em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050060-4 - ANTÔNIO FERREIRA, MAURO VIANA, FRANCISCO ANTONIO PAIVA, VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO, DILCÉA GARANI LOPES, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Reconsidero decreto de revelia exarado em audiência, em consideração aos documentos apresentados pelo réu, não se lhe permitindo a apresentação do complemento necessário à verificação da eleição dos diretores. Portanto, concedo prazo de 05 dias ao réu para fazê-lo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067023-6 - ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA, ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA, ARLI DE AZEVEDO PRET, ARMANDO SCOVINO FILHO, CARLOS JOSÉ VERCEZES FERNANDES, CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO, CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, DELSON DA SILVA, EDSON JORGE GOMES ESTELLITA, FRANCISCO GENELICIO STUTZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia do último contracheque ou cópia da última declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078877-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 29 à petição inicial. Venha cópia da mesma para instruir a contrafé; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079080-1 - PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Emende a parte autora a inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Procuradoria do MRJ não possuem personalidade jurídica para integrarem esta lide.Ademais, o art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça a parte autora se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I do C.P.C. e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088481-9 - TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089926-4 - NATALIA GONÇALVES DIAS DA SILVA, DEBORA GONCALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090004-7 - JOÃO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ- 127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.......Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....... \r\n\r\nProc. 2007.001.090065-5 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.090130-1 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090136-2 - GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090489-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Itaboraí com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091165-3 - MARIA APARECIDA OURIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última Declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094488-9 - TANIA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042887-5 - LÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4 - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086706-8 - SÔNIA CARVALHO DE VITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088786-9 - GABRIELLE RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088219-7 - SUELY DA SILVA AFONSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090212-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.008844-4 - MARLUCE FERREIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056429-1 - GLÁUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - 1) À parte autora para regularizar sua representação processual. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"Em provas, justificadamente. Após, ao MP\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Portaria 01/2007 - Republique-se: \" Às partes \" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088303-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, substituo o Perito pelo Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última Declaração de IR para análise do deferimento de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A cópia do contracheque ou da Declaração de IR requerida a fls. 71 refere-se aos autores \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.ALICE VORONOFF Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 97/104 e 125/135 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033624-5 - MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089090-0 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093208-5 - NILZA ALVES SARMENTO, SANDRA MARIA ALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Emende à inicial, dando valor superior a 60 S.M. à causa, caso deseje manter o rito ordinário, de acordo com o art. 275, I do C.P.C. Caso, opte pelo sumário, mantendo o valor que consta na inicial, cumpra o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Adeqüe a parte autora o valor da causa ao rito processual pretendido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Atenda-se ao MP. Fls. 83 in fine. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/84 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.042632-5 - SILVINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 43, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor.2- Considerando os fatos narrados na exordial, bem como os documentos acostados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de serviço de água ao autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 350,00, considerando que a questão está sendo discutida em Juízo. Intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nId: 254086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: 85565 \r\n\r\nR.G.: 04372920-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/001173-3 \r\n\r\nADVOGADO: Dejair Rodrigues dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj085565 \r\n\r\nDECISAO: Designo O Dia 12/07/2007 às 14:00 Horas Para Realização de Audiência Especial \r\n\r\nAPENADO: Luiz Humberto Sodre Rabelo \r\n\r\nR.G.: 09180362-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/016682-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ivan Felipe Silva \r\n\r\nOAB: Rj127484 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão Vpl \r\n\r\nAPENADO: Miguel da Silva \r\n\r\nR.G.: 08193526-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/024769-9 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: Sobre as Promoções do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Gilderley Martins Correia \r\n\r\nR.G.: 07139559-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/030188-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto da Fonseca Manso \r\n\r\nOAB: Rj084617 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 159 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Acir Ronaldo Monteiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 07496663-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/055565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Esio Lopes Neves \r\n\r\nOAB: Rj027232 \r\n\r\nDECISAO: R. Seja Determinada a Regressão de Regime... \r\n\r\nAPENADO: Jose Camelo de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 02315135-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/032415-5 \r\n\r\nADVOGADO: Irinea de Melo Silva \r\n\r\nOAB: Rj081844 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Providenciar Devolução da Multa. \r\n\r\nAPENADO: Mario Prinzac \r\n\r\nR.G.: 01406958-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/038941-1 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Dias de Castro \r\n\r\nOAB: Rj060857 \r\n\r\nDECISAO: O Pedido de Fls. 218 Deve Ser Formulado Perante Juízo Competente, que Não É Este. \r\n\r\nAPENADO: Alberto dos Santos Nunes \r\n\r\nR.G.: 06034010-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/060382-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 144. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Souza e Silva \r\n\r\nR.G.: 08801511-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/078173-3 \r\n\r\nADVOGADO: Otávio Cesar Tasca de Castro \r\n\r\nOAB: Rj071615 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Vale \r\n\r\nR.G.: 02484080-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/084833-3 \r\n\r\nADVOGADO: Nilce dos Santos Barcellos \r\n\r\nOAB: Rj054674 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Rogerio da Silva Fernandes \r\n\r\nR.G.: 09124802-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/108324-4 \r\n\r\nADVOGADO: Mauri Alves Lopes \r\n\r\nOAB: Rj053303 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Tecnica \r\n\r\nAPENADO: Roberto Luiz Costa de Paula Couto \r\n\r\nR.G.: 02285816-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/116848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Gabriel Nascimento da Rosa \r\n\r\nOAB: Rj049339 \r\n\r\nDECISAO: \" Declara-se Extinta a Execução da Pena Pecuniária, Face ao Seu Pagamento. Transitada Esta em Julgado, Expeçam-se Os Ofícios de Baixa\" \r\n\r\nAPENADO: Renato Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11553734-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/021559-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Diante do Parecer do M.p. de Fls, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Édson Marques \r\n\r\nR.G.: 03912504-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/061449-9 \r\n\r\nADVOGADO: Dalkir Teixeira Santos \r\n\r\nOAB: Rj031244 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Adriano Barcelos \r\n\r\nR.G.: 13266002-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/072156-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flâmer Távora de Oliveira Rocha \r\n\r\nOAB: Rj134583 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão V.p.l. e Regressão Regime \r\n\r\nAPENADO: Leonardo de Jesus Fernandes \r\n\r\nR.G.: 11370550-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/035145-5 \r\n\r\nADVOGADO: Claudemir Vasconcellos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj100902 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 144. \r\n\r\nAPENADO: José Luiz Coelho Barcelos \r\n\r\nR.G.: 10767161-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/075505-5 \r\n\r\nADVOGADO: Armando Carlos da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj101794 \r\n\r\nDECISAO: Apresente Justificativa do Descumprimento da Prestação de Serviço À Comunidade, Pelo Apenado, No Prazo de 48 Horas, Sob Pena de que as Mesmas Sejam Convertidas em Prisão E, Para Se Manifestar Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 111, Item 2 \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Mendes do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 12157270-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/033180-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 98 \r\n\r\nAPENADO: Adilson de Souza \r\n\r\nR.G.: 13449290-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/046133-3 \r\n\r\nADVOGADO: Moises Pedro Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj123017 \r\n\r\nDECISAO: Às Partes, em Cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nAPENADO: Fatima Regina Riente de Almeida \r\n\r\nR.G.: 04824758-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/063906-6 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Amaury Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj015600 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência do Valor Atualizado da Multa, Bem Como Para que Se Manifeste Acerca da Cota Ministerial de Fls. 88 \r\n\r\nAPENADO: Rafael Andrade Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 20238853-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/065265-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Por Enquanto Manifesta-se O Parquet Pelo Indeferimento da Vpl... \r\n\r\nAPENADO: Alex de Oliveira Reis \r\n\r\nR.G.: 20727059-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/085339-9 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Felisbino Ramos \r\n\r\nOAB: Rj087679 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Ivanderson de Mattos \r\n\r\nR.G.: 06462980-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/001483-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ariovaldo Vieira Costa \r\n\r\nOAB: Rj024410 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota Ministerial de Fls. 195: \" Requer O Mp Inscrição da Multa na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Evandro Ricardo da Costa \r\n\r\nR.G.: 09960678-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/018206-6 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 184 \" Pela Aplicação do Art. 81 § 2º do Código Penal\" \r\n\r\nAPENADO: Elvécio Machado da Silva \r\n\r\nR.G.: 05368279-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/019378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Valeriana Canuto de Souza \r\n\r\nOAB: Rj077263 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 139. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo de Almeida Martins \r\n\r\nR.G.: 11984276-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/054532-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz \r\n\r\nOAB: Rj039355 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado Rodrigo de Almeida Martins Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Auremar José Pereira Nava \r\n\r\nR.G.: 04592592-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/055851-1 \r\n\r\nADVOGADO: Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva \r\n\r\nOAB: Rj011112 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Pena Restritiva de Direito Imposta ao Apenado, em Virtude de Seu Cumprimento Integral\" \r\n\r\nAPENADO: Leonardo do Nascimento Videira \r\n\r\nR.G.: 11739777-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/097622-2 \r\n\r\nADVOGADO: José Rodrigues de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj068402 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Costa e Silva \r\n\r\nR.G.: 10918083-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/006127-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Ueliton Ferreira Candido \r\n\r\nOAB: Rj064132 \r\n\r\nDECISAO: Lc - Pelo Indeferimento... \r\n\r\nAPENADO: Luciene de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 99905020-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048368-8 \r\n\r\nADVOGADO: José Fernando Albuquerque dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj092685 \r\n\r\nDECISAO: \"Defiro O Parcelamento Nos Moldes da Promoção Ministerial ( 15 Vezes ); Extraia-se Certidão Com Base No Art. 16 da Lei 1010/86, que em Seguida, Deverá Ser Encaminhada À Departamento de Gestão da Arrecadação do Tj, Para a Emissão da Competente Nota de Débito\" \r\n\r\nAPENADO: Naadson Vieira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 21128330-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/086210-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mirian Nunes \r\n\r\nOAB: Rj102069 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 38: \" Requer O Mp Intimação do Beneficiário Para Novo Encaminhamento. Requer Inscrição da Multa na Dívida Ativa\" E, Sobre Fls. 40 Verso \r\n\r\nAPENADO: Joao Aurelio Santos Leite \r\n\r\nR.G.: 12951390-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/088257-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Araujo Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj061827 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar, No Prazo de 5 Dias, a Alegada Impossibilidade do Seu Cliente de Cumprir a Prestação de Serviço a Comunidade, Para que Possa Ser Analisado O Pleito de Substituição da Prestação de Serviço em Prestação Pecuniária \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 08815634-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/024699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Edime da Silva Bocampagni \r\n\r\nOAB: Rj085605 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção do M.p., Nos Termos da Port. 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sergio da Silva Pinto \r\n\r\nR.G.: 11447068-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/053821-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jair Vasconcelos Marques Junior \r\n\r\nOAB: Rj047524 \r\n\r\nDECISAO: Pronunciar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls 37 \r\n\r\nAPENADO: Márcio Felipe Gomes Venâncio \r\n\r\nR.G.: 20873014-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/069132-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Parecer do M.p., Nos Termos da Portaria 15 Vep \r\n\r\nAPENADO: Sidnei Costa de Almeida \r\n\r\nR.G.: 13460982-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/119754-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana Barbosa Pires \r\n\r\nOAB: Rj130715 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pelo Indeferimento do T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Walmir Schiffler Filho \r\n\r\nR.G.: 05659759-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/127021-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina Sanches Marques \r\n\r\nOAB: Rj061089 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Fls. 26 \r\n\r\nAPENADO: Thiago Rodrigues da Costa \r\n\r\nR.G.: 12470412-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/008485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj128414 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Vitor de Farias Junior \r\n\r\nR.G.: 20040119-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/017502-2 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Andrews dos Santos Figueiredo \r\n\r\nR.G.: 24229316-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/024508-8 \r\n\r\nADVOGADO: Stoessel Lobo Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj037711 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Gláucio Santiago Vieira de Menezes \r\n\r\nR.G.: 10069933-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003059-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Gilmar Bispo da Silva \r\n\r\nR.G.: 06227319-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0033991-4 \r\n\r\nADVOGADO: Nilce dos Santos Barcellos \r\n\r\nOAB: Rj054674 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Silva de Lima \r\n\r\nR.G.: 10589384-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0032324-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Jose Monteiro \r\n\r\nR.G.: 09632789-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0009003-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Autue-se. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo O Recurso. ao Agravado \r\n\r\nAPENADO: Jayme Martins Coelho \r\n\r\nR.G.: 13450719-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0145410-1 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Ferreira Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj050326 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Patrono do Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Renata de Souza Rocha \r\n\r\nR.G.: 11556365-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0000968-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Moreira \r\n\r\nOAB: Rj135701 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após , Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo da Costa Azevedo \r\n\r\nR.G.: 09302724-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0006127-8 \r\n\r\nADVOGADO: João Henrique Santana Telles \r\n\r\nOAB: Rj122793 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Souza dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09345459-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034904-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Pelo Presente, Acolho a Promoção Ministerial Lançada às Fls. 22 e 22v, Como Razão de Decidir e Indefiro a Pretensão Veiculada Pelo Presente Mandamus. Atenda-se, Integralmente, Os Requerimentos Ministeriais. Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Henrique Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10060224-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0032678-8 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Judice Maria Junior \r\n\r\nOAB: Rj092191 \r\n\r\nDECISAO: Recebo Recurso.ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Izaque Cordeiro de Melo \r\n\r\nR.G.: 10455732-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0008995-6 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Alberto Nogueira da Costa \r\n\r\nR.G.: 09359211-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0020177-5 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Sidney Rosa Batista \r\n\r\nR.G.: 09893102-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0007256-4 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos \r\n\r\nOAB: Rj039046 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: José Luiz Vieira \r\n\r\nR.G.: 06642002-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0027776-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Alves Freire \r\n\r\nOAB: Rj115433 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso, ao Agravado. Após ,Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Adão Pimentel \r\n\r\nR.G.: 06037094-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0027895-5 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista da Silva \r\n\r\nOAB: Rj065192 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Barreto Ferreira \r\n\r\nR.G.: 09945883-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0006091-6 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após ,Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Michael Luiz Ramos \r\n\r\nR.G.: 12402589-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0014455-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Mello \r\n\r\nOAB: Rj115962 \r\n\r\nDECISAO: Autue-se. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo O Recurso . ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Lopes de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 08444512-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0031642-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Mário Sergio Nascimento dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09513926-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0035662-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Jorge Biglia da Silva \r\n\r\nR.G.: 06793457-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153389-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Ficar Ciente do Requirido Pelo Ministério Público às Fls. 67,verso. \r\n\r\nAPENADO: Miguel Angelo Lozano Granado Junior \r\n\r\nR.G.: 12135813-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0028397-1 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 253770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5368 DANIEL PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203994-2 \r\n\r\nNº: 5369 HELIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05979613-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5370 LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12397434-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5371 ADEILSON GALVAO PEREZ \r\n\r\nR.G.: 07786376-9 \r\n\r\nNº: 5372 ADILSON SODRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10084333-3 \r\n\r\nNº: 5373 ADRENILSON SANTIAGO GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 13393896-9 \r\n\r\nNº: 5374 ALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09317925-7 \r\n\r\nNº: 5375 ANDERSON SILVA DAMIÃO \r\n\r\nR.G.: 21198377-0 \r\n\r\nNº: 5376 ANDRE LUIS LEAL \r\n\r\nR.G.: 10221277-6 \r\n\r\nNº: 5377 ANDRÉ SERPA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11530063-4 \r\n\r\nNº: 5378 ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13203492-7 \r\n\r\nNº: 5379 ASTROGILDO ALVES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08741701-0 \r\n\r\nNº: 5380 AUGUSTO CÉSAR RAMOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 11537538-8 \r\n\r\nNº: 5381 BRUNO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12972756-6 \r\n\r\nNº: 5382 DANIEL SANTANA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12882746-6 \r\n\r\nNº: 5383 EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 11444800-4 \r\n\r\nNº: 5384 ELIAS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13041351-1 \r\n\r\nNº: 5385 EVERALDO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10107904-4 \r\n\r\nNº: 5386 FABIANO ALVES MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11907395-5 \r\n\r\nNº: 5387 FABIANO DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 20538644-4 \r\n\r\nNº: 5388 FELIPE ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20347830-0 \r\n\r\nNº: 5389 FLÁVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11929610-1 \r\n\r\nNº: 5390 HUMBERTO FRANCISCO LAU \r\n\r\nR.G.: 05334329-9 \r\n\r\nNº: 5391 ITAMAR MOURA \r\n\r\nR.G.: 08995963-9 \r\n\r\nNº: 5392 IVANIL FERREIRA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 89000587-9 \r\n\r\nNº: 5393 JEFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 20993195-5 \r\n\r\nNº: 5394 JOEL FERNANDO SANGLARDH DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 12999506-4 \r\n\r\nNº: 5395 JORGE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21288338-3 \r\n\r\nNº: 5396 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09308637-9 \r\n\r\nNº: 5397 JORGE ROBERTO SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12440319-7 \r\n\r\nNº: 5398 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08633686-4 \r\n\r\nNº: 5399 JOSENILDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09871155-9 \r\n\r\nNº: 5400 JOSIEL VITORINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20602763-3 \r\n\r\nNº: 5401 JUAREZ ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08554665-3 \r\n\r\nNº: 5402 LEONARDO DA SILVA ALVARENGA BONIFACIO \r\n\r\nR.G.: 20159943-8 \r\n\r\nNº: 5403 LUIZ CARLOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 08189395-0 \r\n\r\nNº: 5404 MARCELO LEONARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07366366-8 \r\n\r\nNº: 5405 MARCOS PEREIRA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09484246-5 \r\n\r\nNº: 5406 MONIQUE ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22093706-4 \r\n\r\nNº: 5407 PAULO ROBERTO NUNES PAULA \r\n\r\nR.G.: 13228376-3 \r\n\r\nNº: 5408 ROBSON MAURÍCIO BROWNE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11096900-3 \r\n\r\nNº: 5409 RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 22473083-8 \r\n\r\nNº: 5410 VALDEMIR CAETANO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12030405-0 \r\n\r\nNº: 5411 WALLACE RUFINO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10974927-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5412 WILLIER DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20539286-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5413 ALTAIR ALVES LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 04357388-0 \r\n\r\nNº: 5414 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07846065-6 \r\n\r\nNº: 5415 CRISTIANO PIRES PONTES \r\n\r\nR.G.: 10096048-3 \r\n\r\nNº: 5416 EDVAN SERVIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20338903-6 \r\n\r\nNº: 5417 JORGE LUIZ DE PAULA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 20213792-3 \r\n\r\nNº: 5418 JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 02599893-1 \r\n\r\nNº: 5419 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO \r\n\r\nR.G.: 12739828-7 \r\n\r\nNº: 5420 RICARDO RUFINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10831937-7 \r\n\r\nNº: 5421 RILDO DE HOLANDA CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 03410808-4 \r\n\r\nNº: 5422 SIDINEI DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08924213-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 253774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 799 AMANDA DA CRUZ MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20451896-3 (2815) \r\n\r\nNº: 800 ARLETO BARBOSA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 23802153-9 (2818) \r\n\r\nNº: 801 DARIO AQUINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10467382-7 (2795) \r\n\r\nNº: 802 EMERSON ALVES DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10395890-6 (2796) \r\n\r\nNº: 803 GERALDO MAGELA DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 06509980-6 (2797) \r\n\r\nNº: 804 JORGE LUIZ DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 09516350-7 (2794) \r\n\r\nNº: 805 MARCO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12117261-3 (2816) \r\n\r\nNº: 806 MAURO CESAR FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07674927-4 (2820) \r\n\r\nNº: 807 RAFAEL CARLOS BARROS \r\n\r\nR.G.: 12664556-3 (2819) \r\n\r\nNº: 808 RIZONILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08297951-9 (2817) \r\n\r\nNº: 809 ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08520051-7 (2814) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 810 ANDRÉ LUIZ RICARDINO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10965677-7 (2127) \r\n\r\nNº: 811 EDMILSON SOARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13454906-2 (2126) \r\n\r\nNº: 812 LEANDRO GARCIA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 10128893-4 (2145) \r\n\r\nNº: 813 ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08520051-7 (2125) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 253771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.145526-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para primeiro ABSOLVER o acusado WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO da prática do crime do artigo 223 do Código Penal Mili-tar, tendo por fundamento a letra \"e\" do artigo 439 do Código de Processo Pe-nal Militar e o CONDENO pela prática do crime que determina o artigo 209 do Código Penal Militar ... a pena-base no mínimo legal que é de 03 (três) meses de detenção, ... cumprida em regime aberto ... determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de dois anos, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/08/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato;Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas de números 1, 2 e 3. Às partes para apresentação de quesitos.Ao M.P. sobre a testemunha de número 4.Ciência às Partes.P. R. I. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA), FLAVIO LUIZ DE SOUZA), ITALO PEREIRA CAMPOS), ABENOR MACHADO FURTADO), MARCELO DA SILVA CONCEICAO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES), ALEXANDRE DUARTE SILVA Despacho:\"... homologo a desistência de oitiva das testemunhas Fernanda de Moraes e Vera Lúcia Moreira da Rocha.Designo o dia 29/08/2007, às 13:00 horas, ... audiência de oitiva das testemunhas de nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13, devendo o cartório providenciar todas as diligências necessárias à relização do ato.Ciência ás partes.\" \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento...; Art. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2006.001.012697-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (RJ-082283)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), VAGNER CAVALCANTI DO NASCIMENTO), SERGIO ALVES MOURA), ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLOS ANTONIO DE LIMA), WELINTON SANTOS DA SILVA), EDMAR CARLOS ALVES), JORGE CARNEIRO FIOCCHI), ALEXANDRE BALBINO SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA), CLAUDIO MARCOS NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defesa às fls. 656, acolhendo a promoção Ministerial de fls. 656V. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.113417-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X ANDERSON DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) \"AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ( Dr.IRAN MELO RAMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO Despacho:AS PARTES PARA QUESITOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 254087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023331-2\r\n\r\nImpetr(s): VITOR SEIGARRO JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023373-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO JOSÉ ORÇAY PINHEIRO, SIMONE RIBEIRO PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023677-5\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024051-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO MAIA CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024623-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026325-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA FÁTIMA DE DEUS PIASSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DE ALMEIDA COUTINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019468-9\r\n\r\nImpetr(s): VANIA CARDOSO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nIntimação para recolhimento das custas no presente feito, sob pena de cobrança administrativa e/ou judicial. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026483-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020433-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tendo em vista que trata-se da falha na prestação do serviço, por período não superior a seis horas, não tendo a parte recorrida indicado as conseqüências que advieram do fato, que não gera, no caso específico dos autos, dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024751-7\r\n\r\nImpetr(s): AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...não se vislumbra tamanha urgência no deferimento da medida liminar...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029030-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA FRANÇA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035677-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE OLIVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020853-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS CRUZ SERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022036-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A. - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023050-5\r\n\r\nRecorrente(s): FED. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASEGEIROS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DINIZ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023562-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024019-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT CABRAL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Souza Novaes - OAB RJ145487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024879-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA CORREA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024961-7\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FOTOGRÁFICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE BARROS ALBANEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031484-1\r\n\r\nAgravte(s): J. V. AUTOMÓVEIS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). \r\n\r\nAgravdo(s): VERDE CLIMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048652-2\r\n\r\nRecorrente(s): DINAH LEMOS DA PAZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nEm prosseguimento...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019038-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenada a recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021453-6\r\n\r\nRecorrente(s): CTR - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSÉ SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento do dia 23/05/07... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061048-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA TÁVORA SUTER, FRED PAULO SUTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRICE KIRIKTZIAN NIRENBERG, IVAN SERGIO NIRENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). \r\n\r\nEm prosseguimento...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001311-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005408-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008679-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO XAVIER VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FEITOZA CORREA, DANYELLE SOARES DA CRUZ, RAIZA SILVA DE AGUIAR DINIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014669-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015241-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015767-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CARLOS ALBERTO DA SIMAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021248-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL RODRIGUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022111-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILVA SOUSA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022575-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIGRID MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022823-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023040-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS NACIONAIS S/A - AG 0268 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DE LACERDA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024680-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCEMIR MATEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024993-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA MARQUES DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025542-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): A LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025588-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO OLEGÁRIO DA SILVA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025619-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON PEREIRA PIXININE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025682-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025726-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERIDIANA RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025735-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO EUDES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025971-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAN CARLOS RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025974-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LOPES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025989-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGURADORA S/A (SASSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José Lagun - OAB RJ022001). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍTALO RICARDO DA ROCHA GANDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026009-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026040-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SW/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE FERREIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026073-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRMÃOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUO E TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026117-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026152-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DINORÁ LIMA RAMOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026155-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026178-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026286-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA KCHEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Xavier Sobrinho - OAB RJ074654). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026364-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026365-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GOMES HENRIQUES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026367-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILDA BAETA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026373-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026549-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE ALMEIDA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026563-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR MARTINS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Lima Magalhães Gabriel - OAB RJ115701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026581-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026628-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026640-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA SOARES GHEDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026641-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026678-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CILENE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026683-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTANCIO CANDIDO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026740-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026745-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ANSELMO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026784-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANA UGENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). \r\n\r\nRecorrido(s): CET - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026785-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CARUZZO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026853-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026868-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO ALAN FERRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026900-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026931-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO EVARISTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE J (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026954-9\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA CORREA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Fraga - OAB RJ032221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026981-1\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBINSON CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). NOKIA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026985-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027087-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027093-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027108-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027117-9\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRACITAN JORGE JAPHET DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027126-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027136-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027165-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÂNIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027187-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CORREIA MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027232-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). \r\n\r\nRecorrido(s): BR AFORA TURISMO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). GRUTAS DE MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027248-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELOINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027294-9\r\n\r\nRecorrente(s): GARDEL TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027368-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELSON FERREIRA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027385-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON HILARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027702-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027782-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL TARDIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027808-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIDELMA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027866-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ORLANZIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027987-7\r\n\r\nRecorrente(s): KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA PAULA DE CASTRO ELIAS PANÇARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028857-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MALTA MATTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028858-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028859-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028860-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GICELDA PEREIRA STHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028861-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028897-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA DA SILVA NAPOLEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028925-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029049-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029446-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALVADORA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029448-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYONARA SOARES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029458-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR GUIMARAES LUIZETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029488-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA DO AMARAL FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029587-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029859-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA PEÇANHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029861-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MIGUEL MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029884-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELSA MENDONÇA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029944-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029950-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029979-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA ERNESTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029995-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEÓFILO DE SOUZA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029998-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA TELES BITENCOURT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030047-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BEZERRA DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030060-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD LUIZ LUCCHESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030142-1\r\n\r\nRecorrente(s): LESDERLEI DOS SANTOS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030157-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030158-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030189-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049105-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051461-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052403-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CREUSA MARIA PINHEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058844-6\r\n\r\nImpetr(s): AUTO PARQUE DE VEÍCULOS - VALENTE MARQUES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014482-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen dos Santos Pinto da Silva Filho - OAB RJ136138). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014817-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014865-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DE LIMA DIAS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015062-5\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016431-4\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA BEATRIZ RAMOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450, Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016651-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016652-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VILARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018155-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA ROCHA DEUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018752-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA OLIVEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018862-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019061-1\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019312-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANARAIR ANTERO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019545-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019751-4\r\n\r\nRecorrente(s): NPLA - COMPANHIA SECURATÓRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANE PINHEIRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019811-7\r\n\r\nRecorrente(s): BURGFISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020042-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020079-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DO CARMO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020241-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020368-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020444-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DA SILVA MARZORQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020579-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR JOSÉ AMÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020787-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA NATALIE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020848-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY REGINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020874-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUIZA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021148-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE RIBEIRO BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022283-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DE FARIAS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FITIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022770-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023776-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MOURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023796-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL SALIM SAAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023826-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA TIENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023831-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CELESTE BELISARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023855-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023862-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIRCE MESSIAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023891-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023964-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOLL - OIKOMENE LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023971-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024005-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELI SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024006-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUGENIOA DE AGUIAR FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): ZIZA DIAS DE OLIVEIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024009-2\r\n\r\nRecorrente(s): JURACEMA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024053-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024054-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024057-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE ANDREZA COSTA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024062-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA ROSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024092-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024102-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS ARELLANO RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024129-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MOURA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024148-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MANOEL GUSTAVO LUSITANO MOSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB RJ097827). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024158-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MARCOS SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024166-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024180-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JARDIM PIMENTEL JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024194-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENIL ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024198-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024229-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINÍCIUS UHLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024235-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024279-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\nRecorrido(s): DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024280-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLI DUARTE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024306-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024412-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). ATIVOS S. A. CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). FIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024419-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, ENTIDADE MANTENEDORA DA FACULDADE MORAES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024420-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024456-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DIAS BICACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELSON ALIPIO E JOSÉ RENATO PEREIRA E SLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024475-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA SOUZA DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024522-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024535-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024545-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024551-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024588-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA THOMAZ FERNANDES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024591-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024609-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDEMBERG RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024634-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENIR RIBEIRO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024646-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEIRE SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024685-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\nRecorrido(s): SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024686-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024701-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024729-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA COIMBRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Oliveira de Moraes - OAB SP250300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024771-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024780-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE ROSA FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024802-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI BECKER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024829-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021104-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021719-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021848-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE FERREIRA DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021906-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE CARVALHO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL FRANCHISING S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022403-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENAIR MENDES CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022450-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022500-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE JOSEFINA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022685-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022836-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR DOLORES BOMFIM DE SOUZA, MARCOS DIAS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022955-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022999-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO CESAR MARQUES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023220-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PLÁCIDO ALBINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023236-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRANIRA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023271-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PONTE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023303-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023493-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA TAVARES DE LIMA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023797-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023908-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH RAMOS LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023982-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024031-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SANTOS SOARES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024046-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA DIAS NOVAES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024225-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024266-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MANOEL TRINDADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024459-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PINHEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024601-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ROELES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024809-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINEA DE SOUZA MACIEL ANCHIETA, LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024810-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA LUZ CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025002-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025042-5\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN DE MEDEIROS E SONIA RUIZ DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025085-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDILÉA FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025370-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERNANDO ALVES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025494-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGILINO PIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025513-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025543-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025637-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON MONTEIRO FELISBERTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025760-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE . COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025782-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025849-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025881-3\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025898-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE SILVA RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026087-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE GOMES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026176-9\r\n\r\nRecorrente(s): PETERSON LUIZ ALVES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002458-9\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM PEREIRA FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIntimação para recolhimento das custas no presente feito, sob pena de cobrança administrativa e/ou judicial. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033545-5\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA GUIMARÃES LAURIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013608-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nIntimação para recolhimento das custas no presente feito, sob pena de cobrança administrativa e/ou judicial. Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018478-7\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nIntimação para recolhimento das custas no presente feito, sob pena de cobrança administrativa e/ou judicial. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009483-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nÀ Telemar para justificar ou recolher as custas, considerando o ofício do DEGAR - Departamento de Gestão e Arrecadação.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA PASSOS JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). \r\n\r\n...Esclareça definitivamente a ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034103-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCILENE DO CARMO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nDefiro Gratuidade de Justiça. Venha certidão cartorária informando a data da publicação na Imprensa Oficial ou outra forma de intimação da decisão de fls. 143 dos autos originais.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028104-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029452-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029460-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DIAS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029499-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL C. N. DE MATTOS BAZAR-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecorrido(s): QUALITA BIJUTERIAS LTDA. EPP, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029500-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA BARBOSA PEDRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029524-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029573-1\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CARTÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CORTES MACÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029575-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BRAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029591-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RIBEIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029604-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029640-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029665-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029668-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029696-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLENILSO HENRIQUE DE SOUZA, RODRIGO MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029697-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM VICENTE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029720-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISLANE DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). \r\n\r\nRecorrido(s): MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029741-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029745-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA SILVA VASSALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029775-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029786-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029802-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029812-4\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA M. D. P. GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029813-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029863-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM BASILIO POLETTO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ083441). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029866-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029868-9\r\n\r\nRecorrente(s): EXALTO DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029879-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCESTE MARIA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029899-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA MARIA NUNES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029912-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029920-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A., BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029933-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZENIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029966-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DOS SANTOS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029969-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL CARMEM MELLO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030008-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VIEIRA CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030016-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARQUES PEREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030029-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030044-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA COELHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030058-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PINAGE FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030067-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030105-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030115-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030118-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO MARTINS JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030119-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030151-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO LOUREIRO CAPOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030153-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA COSTA NERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030159-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030167-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO BOTELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057383-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY CONCEIÇÃO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016947-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA LUCIA DA SILVA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022805-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ROSIMERY DA COSTA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022854-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MÁRCIA BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022938-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022972-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IDINÉIA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023055-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NASARE DA CUNHA FLORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023374-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA IRINEU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023967-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023969-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON VALLE DE ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023990-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024289-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO JOSÉ DOS SANTOS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024319-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARQUES PINHEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024489-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO QUINTANS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024628-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024697-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARISTIDES MARCONDES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). \r\n\r\nRecorrido(s): BR 600 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024807-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LIMA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011740-3\r\n\r\nImpetr(s): RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013635-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017215-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CLEMENTINO TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019890-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL MOREIRA CHAVES. Defensor(s): D. P.. BEATRIZ ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021487-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELY MATTOS DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022255-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DOS SANTOS QUERIDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022998-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023130-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ESPOSITO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023170-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023262-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO OIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023392-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA ARAÚJO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023983-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARACY TURQUE SCHUMACKER MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024406-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024409-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024570-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYARA PEREIRA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024990-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CILDEIA FABRÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025287-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029295-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DA SILVA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019943-2\r\n\r\nImpetr(s): DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027115-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). \r\n\r\nRecorrido(s): ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 253782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8/01 - Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Lauir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS TERCEIROS para desconstituir a penhora (...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - Lauir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Fernanda Carla de Figueiredo Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.002612-2 - Pedro Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060862-7 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060868-8 - Fernando José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060881-0 - Luiza de Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060887-1 - Dulce Maria Vaz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060894-9 - Maria Jose de Campo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Brasileiro de Deesconto S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060900-0 - Youco Kono Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Brasileiro Dee Desconto S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060907-3 - Helena Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060920-6 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060999-1 - Dalva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061013-0 - Marilia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061083-0 - Renilda Pregizer de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061123-7 - Carlos Eduardo Ramos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ramos da Cruz - OAB RJ140484). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061148-1 - Lia Bittencourt Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061154-7 - Sergio Meira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cochrane - OAB RJ068901). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061167-5 - Zuleika Maria da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061234-5 - Jose Geraldo da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061236-9 - Plinio Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.062271-5 - Liliane Cristina dos Santos Tarelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Sebastião Gomes Fernandes. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.078405-3 - Hans Ulrich Liebhold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.081812-9 - Fernando Ferret Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Itau S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.082139-6 - Jose Luiz de Oliveira Toscano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.082229-7 - Valmir Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.082241-8 - Marcia Regina Penzin de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Serra da Costa - OAB RJ136930). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.082994-2 - Espolio de Artur Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083065-8 - Moises Terrazas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083382-9 - Antonio Francisco de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083460-3 - Nascimento Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083472-0 - Leonardo Gomes Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S.A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083720-3 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083761-6 - Ademir Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083783-5 - Rodolpho Antonio Jannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083801-3 - Joaquina de La Encarnacion Diaz Jimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085344-0 - Ligia Maria da Cruz Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085441-9 - Henrique Gomes Santarello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085599-0 - Maria Cristina Graça Coelho Salmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085611-8 - Tereza de Jesus de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amrd Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085612-0 - Marcelino Azevedo Cesar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085673-8 - Maria Fatima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085680-5 - Antônio Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085686-6 - Liana Fátima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089395-4 - Maria de Lourdes Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089396-6 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089407-7 - Arizete de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089412-0 - Solange Mendonça Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089413-2 - Ana Maria Dantas Nezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092715-0 - Cristiane de Alvarenga Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092716-2 - Flávia Alves Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092769-1 - Sandra Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092864-6 - Abelardo Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092884-1 - Luiz Carlos da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093020-3 - Dilcéia Gomes Barroso Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.105138-0 - Teresinha Josefa Onteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.105159-8 - Rosangela do Nascimento Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.105175-6 - Nilza Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.105228-1 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Hsbc Bank Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000491-5 - Heitor Victor Poti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.115958-3 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Bem Mais Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.143060-8 - Manuel Perez Valeije e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pinheiro Lima - OAB RJ062138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.166865-0 - Niplon da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.087534-0 - Alexander Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.090028-0 - Sandra Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portanto, a ré ainda deve à autora a quantia que lhe é cobrada, de R$ 351,97. (...) Assim, expeçam-se mandados de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.062650-0 - Andre Jose de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.096349-8 - Vinicios Bigio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158383-1 - Carla Viviane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ge Money e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.800.164793-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.170878-0 - Enir Jose da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com análise do mérito nos termos do art. 269, I do CPC, REVOGANDO os efeitos da TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.800.170878-0 - Enir Jose da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175876-0 - Sandra Regina Mullen de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.178289-0 - Karine Hartmann dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Localiza Rent A Car S/A e outro. Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR, exclusivamente, a LOCALIZA a pagar a KARINE a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, CONDENANDO-A a pagar a multa no valor de R$ 102,15 junto ao DETRAN. \r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que seja oficiado o DETRAN a fim de que cancele a retirada dos pontos na carteira de habilitação de KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO registrada pelo nº03638955538, em razão da presente decisão. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.178289-0 - Karine Hartmann dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Localiza Rent A Car S/A e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181611-4 - Maria Antonieta de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Tim Celular S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.181611-4 - Maria Antonieta de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Tim Celular S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023632-3 - Joaquim Carlos Claudiano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.027516-0 - Thiago Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a obscuridade da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.056927-0 - Toacleis Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.069595-0 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Leadership. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.072066-0 - Humberto Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Banco Citibank S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072695-8 - Marilene Valle de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.076258-6 - Hilda Maria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Tam Linhas Aereas S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 18/07/07 às 14:20 horas. Intimem-se. Publiuque-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080337-0 - Paula Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081734-4 - Aan Emilia de Araujo Affonso. X OI TNL PCS - S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082006-9 - Rodrigo Pereira Louro Marques. X Banco do Brasil S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - Jose Roberto Balduino. X Destak Imovel. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.083003-8 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.102100-4 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro. 1. Junte-se.\r\n\r\n2. A fim de esclarecer a decisão anteriormente prolatada, a mesma se dirige à 1ª ré, Betacred. A 2ª ré a cumpriu voluntariamente, e somente em relação à anotação pedida pela 1ª ré, de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.800.102100-4 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro. 1. Junte-se.\r\n\r\n2. A fim de esclarecer a decisão anteriormente prolatada, a mesma se dirige à 1ª ré, Betacred. A 2ª ré a cumpriu voluntariamente, e somente em relação à anotação pedida pela 1ª ré, de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.800.103486-2 - Eliane Nunes Silva de Oliveira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.013106-6 - Ana Paula Ferreira de Souza. X Cardinal New York e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Fontenelle Noval - OAB RJ052484). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.131736-0 - Amrcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.036133-0 - Maria das Dores Dermerval da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.099276-7 - Waldeny Danazio Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.160768-5 - Etelvino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.112879-7 - Wellington Gouvea Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.024263-1 - Almir Barbosa Merceis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.028397-9 - Monica Latanzi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.057044-0 - Jone Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Globex Utilidades S/A e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.062655-0 - Vanessa Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Juliana Maria Couto Ferreira - OAB RJ123576, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.099634-0 - Alan Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.110540-4 - Adriana Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Serviço de Proteção Ao Credito - Clube dos Diretores Lojista Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.110540-4 - Adriana Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Serviço de Proteção Ao Credito - Clube dos Diretores Lojista Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - Rosineide Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 514,30(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116412-3 - Ly Amaury de Lacerda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Banco Santander Brasil. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.116659-4 - Esmeraldino Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.121818-1 - Geani Cristina Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141693-8 - Elson Lourenço Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.161300-8 - Joao Batista Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.172838-9 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). X Banco Itaucard Financimaneto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174246-5 - Diogo da Silva Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a EMBRATEL a pagar a DIOGO a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, CONDENANDO-A a excluir o nome de DIOGO dos cadastros protetivos de crédito, no prazo de 10(dez) dias corridos sob pena de multa de R$ 50,00 por cada dia de atraso, limitada a quarenta salários mínimos. \r\n\r\nOutrossim, CONDENO a pagar a EMBRATEL a pagar a DIOGO a quantia de R$ 99,00 a título de restituição do valor pago pelo aparelho, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.174246-5 - Diogo da Silva Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - Lonchaney Hendrix Ribeiro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.177127-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177127-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.177149-0 - Fernando Antonio Gonçalves da Silva Senges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR a BRADESCO SAÚDE S/A a pagar a FERNANDO a quantia de R$ 1.900,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR a BRADESCO SAÚDE S/A a pagara a FERNANDO a quantia de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.177149-0 - Fernando Antonio Gonçalves da Silva Senges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.177186-6 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - Dulce Antonio Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ge Capital S/A. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180481-1 - Natalia Ulisses Coppede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do CITIBANK. HOMOLOGO, ainda, o acordo a que chegaram as partes, a fls.37 dos autos, para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes e submeto o presente ao Exmo. Sr. Dr. PAULO MELLO FEIJÓ para homologação por sentença, nos termos legais. \r\n\r\nSem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.180481-1 - Natalia Ulisses Coppede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180738-1 - Ivonildo Cerqueira Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.181638-2 - Paulo Henrique Carneiro Pierrondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181638-2 - Paulo Henrique Carneiro Pierrondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181884-6 - Eliane Aparecida do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, CONDENO o BANCO UNIBANCO - UNIÃO NACIONAL DE BANCOS a se abster de realizar lançamentos indevidos na conta de ELIANE, sob pena de pagamento em dobro de cada parcela descontada. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181884-6 - Eliane Aparecida do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo da presente demanda para fazer constar o nome do correto do Réu, oficiando o D.R.A.: \"UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\".\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188607-4 - Alice da Silva Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.188607-4 - Alice da Silva Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197627-0 - Leandro Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face aos argumentos expostos, afastando as preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o ITAÚ a: 1) pagar a LEANDRO a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos danos morais sofrid \r\n\r\nProc. 2006.800.197627-0 - Leandro Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199506-9 - Claudionor Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Felipe Freitas Pires - OAB RJ158324E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015151-2 - Claudio da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.019247-2 - Edson Mariscal Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X American Express Tempo e Cia. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023568-9 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Shendo Comercial de Moveis LTDA (sono Leve). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024339-0 - Textumar Revestimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Vivo S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.031532-6 - Jose Marcos Barros Devillart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.034119-2 - Pedro Henrique de Souza Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.039659-4 - Marcos Luis Sampaio Barboza. X Empresa de Transportes Coletivos Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044844-2 - Antonio Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055725-5 - Luciana Olivetti Theodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Unibanco. AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056642-6 - Elcimar Lara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.076388-8 - Claudio Gabriel de Souza Meireles. X Tim Celular. Tendo em vista o equívoco da equipe de conciliação no tocante à marcação das AIJ's, encaminhem-se os autos ao cartório para a sua referida redesignação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076454-6 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista o equívoco da equipe de conciliação no tocante à marcação das AIJ's, encaminhem-se os autos ao cartório para a sua referida redesignação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077340-7 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.077709-7 - Gilberto Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077749-8 - Erick Anderson de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316, Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves - OAB RJ135671E). ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.078161-1 - Bruno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Banco Panamericano. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.078346-2 - Sonia da Silva Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Banco Sudameris S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.078349-8 - Darcy Targino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Ponto Frio. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.078368-1 - Lair Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.078398-0 - Fatima Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Tim Celular S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.078697-9 - Monique da Silva Pires. X Omis Baker Produtos Alimenticios Ltda, (nuth Lounge). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078939-7 - Silvilene de Araujo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Silva Cordeiro Filho - OAB RJ052384). X Banco Itau e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079031-4 - Fabio Mourão Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079262-1 - Jose Barbosa de Amorim. X TELERJ CELULAR S.A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079318-2 - Creusa Camilo Leite Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079561-0 - Maria Isaura Neves Mandarino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079570-1 - Tania Maria Cionci Wein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Tim Celular S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079821-0 - Micheline Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Pereira de Carvalho - OAB RJ128847). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080002-2 - Maria Irene de Assis Gomes. X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080348-5 - Eunice Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Polimport Comercio e Exportação LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080349-7 - Eunice Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Par Perfeito Comunicação S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080686-3 - Rosangela Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Real S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081250-4 - Marlene Siqueira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.081417-3 - Leandro Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.081875-0 - Wathydir Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Calache & Calache Administração Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.083588-7 - Beatriz Paiva Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Spicy. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104616-5 - Inamar Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Bradesco S.A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.130181-6 - Jaqueline Cruz de Azevedo Pereira. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.048931-9 - Edgar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Condominio do Edificio D. Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361, José Maurício Adissi - OAB RJ028897). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.075973-6 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.150838-3 - Claudia Falcão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliário LTDA. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.130532-2 - Arnaldo Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). X Drogaria Murifarma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Fernandes de Souza - OAB RJ141612). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.136700-5 - Fábio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.169721-2 - Antonio Fontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.071370-4 - Eugenio Cesar Solon Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia Midlej Lebrao Rocha - OAB RJ152853E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.081803-4 - Sandro Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.156460-3 - Gilberto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.016692-6 - Venancio Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.040631-7 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.049305-6 - Cleide Mara Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.067817-2 - Jussara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093196-5 - Jose Francisco Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.101405-8 - Renata Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.125028-3 - Iara Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132090-0 - Vanilda de Medeiros Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.138870-0 - Jorge Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.147641-8 - Priscila do Espirito Santo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.177681-5 - Ivanides da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.179296-1 - Mariana Barbara Valladao da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.179296-1 - Mariana Barbara Valladao da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180467-7 - Lilian Porto de Mendonça Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA a pagar à LILIAN a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180467-7 - Lilian Porto de Mendonça Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001542-2 - George da Silva Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Vip Life Assessoria. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.002637-7 - Hilário Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.003122-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - Celso Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.023503-3 - Edilson Gomes Lemelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.034498-3 - The Document & Cia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Antonio Victorino Correa, Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036233-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036461-1 - Mario Augusto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Cartao Mastercard Itau Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR \r\n\r\nProc. 2007.800.036461-1 - Mario Augusto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Cartao Mastercard Itau Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039724-0 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052281-2 - Hilton Neves Cobro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057408-3 - Virgilio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Finasa - Grupo Bradesco. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.057731-0 - Eromir Cardoso Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Banco Panamericano. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.060776-3 - Edith Ceotto Metello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ceotto Metello - OAB RJ115983). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060874-3 - Herber Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.060985-1 - Margarida Apolonia Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060994-2 - José da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061007-5 - Arlette Campos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061008-7 - Arlette Campos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061043-9 - Yvonne Moreira Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061174-2 - Raimundo Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069679-6 - Ana Claudia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Estrela Photo Stúdio LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072049-0 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.076456-0 - Myriam Regina Martins Sinclair Balloussier Ancora da Luz e outro. X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac/rj. Tendo em vista o equívoco da equipe de conciliação no tocante à marcação das AIJ's, encaminhem-se os autos ao cartório para a sua referida redesignação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077095-9 - Elmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.078100-3 - Claudio Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Borcard - OAB RJ092279). X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078218-4 - Fabio Leandro Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.078360-7 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078893-9 - Cristiane Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Viplife Serviços LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079001-6 - Benedito Vitorio Dias da Cruz. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.079353-4 - Erica Alves Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.079991-3 - Jefferson Gomes de Mendonça. X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a constatação de ambas as partes no tocante à impossibilidade do cumprimento do acordo, recebo o adiamento do acordo proposto pelo réu e aceito pelo autor, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. \"que o autor nada mais deve à ré, pelo que lhe é... \r\n\r\nProc. 2007.800.080093-9 - Leila Ribeiro Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080266-3 - Claudia Regina Meireles da Silva. X Treva Art Moveis. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080511-1 - Sergio de Almeida Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080548-2 - Carlos Eduardo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Banco Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080912-8 - Francisco das Chagas Carvalho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.081160-3 - Juliana França Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Hsbc Bank Brasil S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081432-0 - Sebastião Rodrigues dos Reis. X Banco Bradesco S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081624-8 - Jação da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jação da Costa Cardoso - OAB RJ022127). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.081710-1 - Daniel da Silva Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082353-8 - Maria Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Araujo Amorim Luiz - OAB RJ140005). X Telerj Celular S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082370-8 - Marcia Braga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Ibi Adm Promotora LTDA - C&A Cartões de Credito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.083385-4 - Yocha Maria Ramos Saigusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.085350-6 - Valeriano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085690-8 - Lídia de Araújo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087586-1 - Marcelo Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Light Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.087586-1 - Marcelo Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Light Serviços de Eletricidade S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:00 HORAS,CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.088999-9 - Carmem Maria da Silva Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089000-0 - Carmem Maria da Silva Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089090-4 - Maria Carla Poças Rodrigues Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Unibanco S. A - União de Bancos Brasileiros. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089091-6 - Evandith Araújo Granja Salgado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itaú S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089471-5 - Francisco Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Unibanco - União de Bancos S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092845-2 - Angélica de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Avramesco - OAB RJ138704). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092883-0 - Edina de Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB RJ032310). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093035-5 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Hsbc Bank Brasil S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093883-4 - Josué Fernando de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093899-8 - Gilberto dos Santos Moresche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093900-0 - Vera Regina Costa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093901-2 - Paulo Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093902-4 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.096360-9 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.105074-0 - Teresa Cristina Aguero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.105325-0 - Ruth Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Banco Abn Amro Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.112657-4 - Severina Oliveira Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.087346-4 - Leila Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Notyalc Representações de Publicações Ltda. (editora Três Rj M) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.019890-5 - Julio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.087599-0 - Wilson Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nId: 253769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - Alessandra Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.120081-0 - Carmelita Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). digam as partes no prazo de 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143169-1 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002598-1 - Gilda dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002611-0 - William Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052018-9 - Ruth Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Getulio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Recebo os embargos de declaração e, no mé rito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.085339-7 - Denair Larrubia da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085342-7 - Jose Lino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085356-7 - Deborah do Nascimento Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085381-6 - Orlando dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085394-4 - Jose de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085400-6 - Antonio Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085407-9 - Fernando Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085412-2 - Pedro da Encarnação Noro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085417-1 - Carlos Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Abn Amro Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085431-6 - Luiz Carlos Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085436-5 - Celinia do Ceu Amado Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bernardo Antoniazzi - OAB RJ143897). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085759-7 - Pedro Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087105-3 - Salete Alves de Souza. X Banco Itau ( Banerj Credito Imobiliario S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087111-9 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087130-2 - Roberto Visentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087136-3 - Theresinha Magaldi Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087149-1 - Rosalia Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087157-0 - Mario Cammarota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087162-4 - Espolio de Jose Carlos de Araujo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087243-4 - Elaine das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Amro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087256-2 - Mauricio Falbo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087262-8 - Francisco Vidinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088733-4 - Valmir Cirazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088789-9 - Conceição Maria Lazzaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088927-6 - Luiza Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088958-6 - Roberto Young (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Banco Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088974-4 - Rosely de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088975-6 - André Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088998-7 - Sergio Costa da Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089063-1 - Aryane Cristine Zulmira de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco do Itaú S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089065-5 - Jose Carlos Pereira de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089066-7 - Jorge Ricardo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Banco Itau S/A e outros. Citem-se os réus e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089080-1 - Otaviano Miguel dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089081-3 - Ernandes Alves Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089231-7 - Jalney Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089255-0 - Alberto José Ferraz Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089265-2 - Miriam Schattner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Abn Amro Real S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089266-4 - Sebastião Menezes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089268-8 - Alberto Zinger. X Banco Itaú S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089276-7 - Francisco do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089277-9 - Alcimar Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089410-7 - Marcus Antunes Penchel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089411-9 - Lia Correa Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Hsbc S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089440-5 - Sonia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089441-7 - Angela Maria Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089444-2 - Sonia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089468-5 - Gustavo Cesar Alves Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089472-7 - Carlos Eduardo de Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089473-9 - Luiz Ilias Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089519-7 - Marlene Antunes Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089590-2 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089591-4 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089605-0 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090358-3 - Marcelo Meirelles Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090359-5 - Luz Marcela Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090370-4 - Maria Angelica Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090392-3 - Marta România Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092575-0 - Roberto Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092767-8 - Elsa Irma Invaldi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lopes Assumpção - OAB RJ095825). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092768-0 - João Niveo Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092770-8 - Nadir de Oliveira Savaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092817-8 - Osório Ponciano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Itaú S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092831-2 - Cila Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092861-0 - Espolio de Armando Novaes de Queiroz Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Caixa Economica Federal. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099391-2 - Lourdes Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099785-1 - Gilson Barrozo Netto Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099802-8 - Abigail Fernanda Ferreira Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100066-9 - Tulio Jose Bambino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itaú S/A (como Sucessor do Banerj S/a). Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103521-0 - Jorge Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104223-8 - Janete de Andrade Iezura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104714-5 - Maria Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco UNIBANCO. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104922-1 - Ricardo Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itau S\\a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105203-7 - Jacques Arnaldo Szczerbacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105206-2 - Sylvia Moretzsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105247-5 - Maria Clivia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123033-4 - Helena Castellani Narcisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls.182/183 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139283-8 - Ivanete Celina Borges Winckler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067342-3 - Ariane Cristina do Nascimento Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante das certidões de fls. 61/62, devolvo o prazo ao réu para oferecimento de recurso, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - Marcos Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - Maria Lucia de Sá Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.190876-8 - Antonio Cassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.210013-0 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão de fls.78 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.74/77, posto que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls.72) e, sendo o caso, encaminhem-se a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028305-2 - Dois Dois Um Mf Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047258-4 - Ronia Sliepoi Rutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064933-2 - Maria da Penha Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). 1) Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca das alegações de fls.87 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 86 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100434-1 - Roseli Assis da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Catia Aparecida Gilberto Azevedo. Tendo em vista a comprovação de que a conta constrita junto ao Banco do Brasil tem a finalidade de recebimento dos créditos oriundos de salário, bem impenhorável por disposição legal, procedo, neste data, ao seu desbloqueio, conforme ofício eletrônico em anexo. Outrossim, traga o exequente, em dez dias, o endereço residencial da parte autora para fins de expedição de mandado de penhora portas a dentro. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.136700-1 - Flávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Site Rede Livre (internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda). Cumpra-se a parte final da decisão de fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.025411-0 - Celia Classo da Silva Morujao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls.168 dos autos tendo em vista que cabe à parte a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAguarde-se manifestação do autor, por trinta dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). A ordem está em processamento, conforme ofício em anexo. Aguarde-se por dez dias e proceda-se à nova consulta no sistema do BB. \r\n\r\nProc. 2005.800.076906-0 - Erica de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Reiterei, nesta data, a ordem eletrônica antes emanada. Aguarde-se por dez dias e proceda-se à nova consulta no sistema do BB. \r\n\r\nProc. 2005.800.089144-8 - Antonio Holanda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Aguarde-se por dez dias, uma vez que a ordem está em processamento. Após, proceda-se à nova consulta no sistema do BB. \r\n\r\nProc. 2005.800.126030-4 - Rosemery Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.083567-8 - Jose Erisvaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando os teor dos documentos de fls.83/89 dos autos, entendo que não restou configurado o descumprimento da obrigação de fazer a ensejar o recebimento do valor de R$ 12.900,00 apontado pelo exeqüente a fls.45 dos autos, isto porque tais documentos indicam que a anotação foi efetivada por pessoas estranhas a este processo. Assim, indefiro a execução para recebimento da multa por descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nContudo, não que se falar em desconstituição da sentença de mérito, já que está não é a via própria para tal argüição, já havendo, inclusive, o trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando que não houve interposição de embargos pela ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls.69, devendo ser abatido o montante referente à multa (R$ 12900,00) que será levantado pela parte ré. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Intime-se as partes da presente decisão, cumpra \r\n\r\nProc. 2006.800.086152-5 - Carla Cavaliere Caruso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Condominio do Edificio David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116124-9 - Claudia da Conceição de Almeida Salme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119844-3 - Sergio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Banco Bmg S. a. 1) Certifique-se quanto à apresentação de embargos à execução pelo réu;\r\n\r\n2) sem prejuízo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 98 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127469-0 - Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Pedro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia O Dena Mendonça Martins de Almeida - OAB RJ057011, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029271-5 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041183-2 - Carolina Videira Lopes Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041550-3 - Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ales sandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045352-8 - Odete Serafim dos Santos Roda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045632-3 - Danielle Ezequiel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046889-1 - Dalila Guimarães dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047300-0 - Américo Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049370-8 - Grimario Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Selma Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053579-0 - Renata Salles dos Santos Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - Tarquino Penna. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057747-3 - Gleide Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - Valmir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070158-5 - Manoel Antonio de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de fls. 107/110 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - Ligia Natalina de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Avulcatec Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096693-3 - Olgarina Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.025918-1 - Jorge Alfonso Astorga Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Gazeta Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 110 dos autos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se com urgência à SRF requisitando o endereço do réu (sede e eventuais sucursais no RJ), assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.030715-3 - Carlos Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bellinassi Pereira - OAB RJ096856). Intime-se a ré para apresentar em cinco dias as cópias referentes a esse processo que se encontram em seu poder. Findo o prazo, certifique-se e voltem. Sem prejuízo, proceda-se à consulta eletrônica junto ao BB a fim de verificar a existência de quantia depositada pela ré em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.089786-4 - Conceiçao Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Marcia Cristina Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Tendo em vista a possibilidade de acordo a ser firmado pelas partes, defiro o pedido de sobrestamento do feito por trinta dias. Findo o prazo, intime-se a autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.132927-4 - Ernani Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685, Ana Karinne Lira de Oliveira - OAB RJ145735E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - Aluizio Gomes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029381-0 - Maria de Lourdes Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Spc- Rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fls.255/263: Nada a prover tendo em vista o julgamento do recurso. Outrossim, tendo em vista o teor da súmula de fls.238 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029425-4 - Laseir Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Itaucard Financeira S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade de fls. 120 e seguintes dos autos, a uma, porque a matéria nela veiculada é própria de embargos e não há garantia do juízo e, a duas, porque os documentos apresentados pelo próprio excipiente corroboram as alegações do autor, especialmente quan to ao período de descumprimento da decisão antecipatória (nesse sentido, fls. 113 e 130 dos autos), sendo devido, em princípio, o valor cobrado. Venha a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125953-5 - Fabio Saturnino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi - Administradora e Promotora S. A. - Cartão C & a. Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188683-9 - Fabio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Philips da Amazonia Ind. Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216322-9 - Dalva Suely de Araujo Batista. X Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). Audiência de conciliação designada para o dia 30/07/2007, às 13:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.002586-5 - Gilberto Moreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002602-0 - Silverio Fernando de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bastos Soares - OAB RJ143351). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002627-4 - Nanci Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024100-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Commcenter Agencia de Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029937-0 - Paulo Adonay Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045056-4 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Grupo Virtual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045272-0 - Sonia Regina Vogas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vsita a comprovada hipossuficiência;\r\n\r\nRecebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - Anderson de Oliviera de Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047129-4 - Jorge Ricardo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049804-4 - Simone Miranda de Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055397-3 - Enoch de Campos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Banco Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083402-0 - Danilo Secin Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real Abn Amro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.085349-0 - Andrea Godoi Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085368-3 - José Alvino Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085375-0 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085386-5 - João Rampasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085424-9 - Cladyr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085425-0 - Espólio de Sergio Antônio Barboza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Banco Itaú S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085449-3 - Francisco Nascimento de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085453-5 - Thereza Cecilia Werneck Schuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085741-0 - Nilza Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085746-9 - Helcio Fernando Deluiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085751-2 - Gilson Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086410-3 - Margarida Sayde de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087118-1 - Antonio da Silva Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087124-7 - Ricardo Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087143-0 - Sonia Maria Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087249-5 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087412-1 - Noemia da Cunha Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088175-7 - Beatriz Laneuville Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088195-2 - Ailton Cunha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088677-9 - Neide Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088680-9 - Amtmuim Mamede. X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088681-0 - Amtmuim Mamede. X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088959-8 - Alda Castro Presidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089001-1 - Mario da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089003-5 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089060-6 - Zelmir Borges Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089061-8 - Luiz Carlos Roma Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089088-6 - Antonio Carlos Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089089-8 - Karia Maria Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089095-3 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089124-6 - Abelardo Lustosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089125-8 - Abelardo Lustosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089142-8 - Ilda Centeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089143-0 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Banco Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089202-0 - Jorge Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089203-2 - Jorge Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089204-4 - Jorge Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089358-9 - Bárbara Cídia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089363-2 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089463-6 - Edvaldo Vanderlei Pereira. X Caixa Economica Federal. A parte ré é pessoa jurídica de direito público, empresa pública federal, que possui natureza jurídica de entidade privada, e a competência para solução de litígios de EMPRESA PUBLICA FEDERAL é da competência da Justiça Federal (art. 109, I da C.F. de 1988). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV c/c art.8º da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089464-8 - Edvaldo Vanderlei Pereira. X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089474-0 - Edvaldo Vanderlei Pereira. X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090369-8 - Antonio de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092667-4 - Maria Célia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093002-1 - João Peixoto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093885-8 - Jonas Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093886-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093903-6 - Sergio Alberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093904-8 - Ary Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096370-1 - Alfredo Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096375-0 - Maria de Lourdes de Magalhães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096475-4 - Audizita Medina Fonteles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096586-2 - Guiomar Nicolaci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096637-4 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103524-6 - Yolanda Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104169-6 - Vanessa Melo Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 253772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.054406-9 - Moisés Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Paulo Vasconcelos Saraiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.008448-8 - Adriana da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Biodelta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente de Aragão da Costa - OAB RJ110178, Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). Fl. 141- À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescencia. Desentranhe-se fls. 121/129, juntando-se no processo correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.074529-4 - Ozana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.032130-7 - Neide Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.068406-4 - Miguel Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Maria das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705, Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.048753-6 - Barbara da Silva Salmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - Luiz Ayres de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Nokia do Brasil e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027771-4 - Wanderson Figueiredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Banco Real. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ145020). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.153954-9 - Luiz Henrique Catony Alvin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.003702-2 - Marcia de Fatima Valente de Sa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X CREDICARD S.A.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.001107-2 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Cobrart - Gestao de Ativos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - Alfredo Chavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a restituir ao autor o valor de R$ 7393,89... condeno-a ainda ao pagamento de R$ 1.800,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.056408-7 - Sandra Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.131288-4 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.155414-4 - Paulo Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.164507-1 - Vincenzo Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.164776-6 - Roberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - Renata Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.013608-0 - Yzabella Alves Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.013834-9 - Dalvinete Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Santos de Almeida - OAB RJ127881). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.013883-0 - Vania Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.016701-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027797-0 - Maria Tereza Cardoso do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Bcp S. a. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030745-7 - Luciano Bandeira de Mello Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.031683-5 - Claudia Valeira Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Financeira Itau - Cbd S\\a - Taii - Itau. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.033672-0 - Maria de Fatima Correa Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - Adrianne Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036029-0 - Jane Silva Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Santander S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - Antero Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Financeira Itaú - Cdb S/A. Julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar ao autor em R$ 1500,00...Confirmo a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044028-5 - Jorge de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - Raimundo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Cruzeiro do Sul. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.051403-7 - Claudia Regina Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Hsbc. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.120274-9 - Gentil Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Raphael Gattás Bara de Almeida - OAB RJ137786, Milena de Oliveira Afonso - OAB RJ140190E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Bruno Saules Barcellos e Silva - OAB RJ149636E). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - Antonio Gonzaga Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Odair Rodrigues da Silva. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.184921-0 - Andre da Hora Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.101543-9 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.182483-4 - Gianpiero Cacciola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Ibéria. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.193082-8 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco do Brasil S. A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.005045-8 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Duana Comércio e Material de Decoração. Julgo procedente o pedido para que a empresa re proceda a substituição do piso descrito na nota fiscal de fl. 15 por outro das mesmas caracteristicas no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria deR$ 30,00, limitada ao montante de R$ 9.000,00... condeno a ré a ressarcir o autor no valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.006325-8 - Deracy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.023440-5 - Cesar Fonseca Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X VIVO e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.028308-8 - Katia Helena Maria Eleotorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco do Brasil. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Bmg S. a e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028377-5 - Vilma Baptista Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028985-6 - Flavia Cacais dos Santos. X Roberto dos Reis. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043278-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 01/11/2007 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.045021-7 - Magali Silveira Braz Mariano. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051205-3 - Francisco Nens de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051937-0 - Fabricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Guarda Volumes Novo Rio LTDA. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 253775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.002728-6/01 - Dulcineá Barcellos Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOs autos do processo 2004.803.002728-6 se extraviaram, conforme certidão de fls. 46. A parte ré requereu a restauração dos autos, acostando as cópias que possuía. Devidamente instada, na forma do art. 1065 do CPC, a parte autora ré forneceu as cópias que possuía (fls. 51/56). Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2004.803.002728-6. Sem custas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - Shirley de Souza Valle Edde. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Taveira Barbosa - OAB RJ059195, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). fls.62 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.803.007194-9 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Tribal Voice Moda Ltda. Me e outro. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.803.010631-9 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Joao Cardoso da Silva Filho. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - Solange Delocco Coutinho. X Eudes de Oliveira Mattar. fl.64 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA no endereço indicado fl.64 \r\n\r\nProc. 2007.803.000058-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Hélzio Lívio Freda Mascarenhas. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. fls. 29/31 - Nada a prover, face a sentença de fls .27/28 \r\n\r\nProc. 2007.803.004828-4 - Hans Ulrich Liebhold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Abn Amro Real S/A. Redesigno a AC para o dia 25/10/2007, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005176-3 - Alessandra Ribeiro Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Bradesco S. A.. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005700-5 - Roberto Forestieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Banco Itau S/A. fls. 13/15 - Nada a prover, face a sentença de fls .11/12.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005704-2 - Walter Sanches Sanches Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Itaú S/A. ... Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005741-8 - Julia Ayako Nakano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bradesco S. a. 1) Fl. 13: Nada a prover face à sentença de fls.11/12\r\n\r\n2) Retire-se o feito de pauta\r\n\r\n3) Cumpra-se fls. 21 in fine \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.000891-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Karlin - OAB RJ106505, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X W e D - Madeiras LTDA (lugg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Cintia Gomes Fito - OAB RJ123525E, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Mario Lucio Pontes Bastos - OAB RJ121910E). fl.188 - 1) Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.2) Reitere-se o oficio de fl.185 \r\n\r\nProc. 2003.803.000806-0 - Ursula Greice Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Ferias Card e outros. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Defiro fl.169. Oficie-se ao BB. \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - Adriana Silva Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.876,05 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais cinco centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.803.008020-3 - Salomão de Alencar Frota. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Aguarde-se o cumprimento da precatoria \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - Sérgio Leitão Vasco. X Casa de Gramado. 1) fl.44 - Ausentes os pressupostos legair, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fl.105 - 1)Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.2)Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.803.006491-1 - Adriana Gomes Brandão. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). ... INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2005.803.007520-9 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. ... Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.803.007674-3 - Maria da Paixão Abreu de Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ141915, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518). Em execução \r\n\r\nProc. 2005.803.008002-3 - Isabella Jordao Almeida Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outros. ... INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2005.803.008970-1 - Virginia Georg Schindhelm. X Fabio da Silva. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009659-6 - Enara de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002373-0 - Valdeir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.005789-1 - Paula Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006017-8 - Frederico dos Santos Benazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006802-5 - Mercedes Correa da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Hospital Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Baptista de Sa - OAB RJ141462E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Renato Mendes Pellegrini Nahn - OAB RJ102266). Intime-se o réu, por DORJ, para que cumpra, devidamente, a decisão de fls.23, mantida pela sentença de fls.103/104, fornecendo as fraldas e os demais itens necessários ao bom atendimento, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.006802-5 - Mercedes Correa da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Hospital Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Baptista de Sa - OAB RJ141462E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Renato Mendes Pellegrini Nahn - OAB RJ102266). Verifica-se que a publicação da decisão de fls. 125, que majorou o valor da multa, foi feita no nome do Dr. Rafael Batista de Sá, OAB/RJ 141462E, não tendo atentado ao requerimento feito às fls. 75 para que as publicações fossem feitas em nome do Dr. José Roberto Alves Coutinho, OAB/RJ 38.497 e da Dra. Márcia Helena Cardoso de Castro, OAB/RJ 49.035.\r\n\r\nAssim, anote-se onde couber o requerimento de fls. 75, cadastrando os advogados da ré para que as publicações possam ser feitas em seu nome.\r\n\r\nPublique-se novamente a decisão de fls. 125, observando os nomes dos patronos acima referidos\r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... Certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ...Determino o que se segue:\r\n\r\n(1) No tocante à execução da obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fl. 95 no valor de R$ 2.476,91.\r\n\r\n(2) DECLARO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DE FAZER. Apresente a ré guia de pagamento no valor de R$ 2.000,00, em referência à conversão em perdas e danos acima efetuada.\r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - Ana Lucia Panno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Moreira do Valle - OAB RJ131967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a autora; \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - Isabel Maria Duarte Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Paulo G. Ferreira- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messias José Medina - OAB SP227403, Deuslene Rocha da Arouca - OAB SP090382). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de penhora de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - Claudio Marcio Gonçalves Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB RJ099133). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a planilha atualizada levando-se em consideração o prdido de palicação da multa do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2006.803.009190-4 - Marly Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Proceda-se ao desbloqueio \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Anote-se fls.246. Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior (fls.245 e.247) \r\n\r\nProc. 2006.803.009415-2 - Andre Monsores Fragoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009426-7 - Guilherme Tavares Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 254,19 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos). Tendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 2.754,19 (fls. 58 e 90), cabendo à ré levantar a quantia de R$ 69,82 (fls. 90). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009820-0 - Constança Ventura de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constança Ventura de Moura - OAB RJ149798E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Ladeira Pinho Rodrigues - OAB RJ115139). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011678-0 - Cícero José dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012911-7 - Celio Malta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pimenta de Castro Filho - OAB RJ061073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.000170-0 - Wagner di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Condominio Edificio Muirapiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000222-3 - Fernanda Tiomno. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.000514-5 - Ricardo Cia Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Bradesco. AOAUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000530-3 - Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Gama Vital de Oliveira - OAB RJ109688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000639-3 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Defiro nova tentativa de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.001297-6 - Rosaria Domenica Ioselli de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.001339-7 - Conceição Christina Rigo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001438-9 - Claudia Emilia Pereira Spoladore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AOAUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001453-5 - Neide da Silva Freitas. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... Certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - Maria de Lourdes Dias Macedo. X União Previdênciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). Anote-se fls.42. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos. X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - Paulo Jose da Cruz. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cartão Pão de Açúcar - Taií. Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001746-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001937-5 - Adriana Caldas Martins Affinito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Botafogo Praia Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros. Esclareça a autora se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.803.002086-9 - Alair de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002275-1 - Sonia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gelbert Rocha - OAB RJ136571). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - Sonia Afonso Pereira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - Nadyr Gomes do Espirito Santo e outros. X Maria de Fatima C. do Amaral e outro. 1) Fl. 46: Nada a prover, eis que a ré Maria de Fátima foi excluida do pólo passivo e o condominio réu ainda não foi citado.\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 44\r\n\r\n3) Retifique-se o pólo passivo, tendo em vista a substituição da 1ª Ré, conforme requerimento constante de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.002458-9 - Sandra Helena Lima Veiga. X Positivo Informatica S/A e outros. CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.002491-7 - Ernani Veiga Falcão Câmara. X Microcopa Informatica. fl.46 - Nada a prover. aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - Miriam Redua Rezende Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00 (cinquenta reais) 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002647-1 - Cheila de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002897-2 - Luis Carlos Clemente. X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002902-2 - Rogerio Moreno Bastos. X Silvercell Telecomunicações e outro. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002956-3 - Adriana Mourão Dolbeth Costa. X Tim Maxtel e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003000-0 - Leandro de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA. ... INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003057-7 - Roberto Venancio Ramos Rego Junior. X Loja 7 Materiais de Acabamento LTDA. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - Gilka Magella Lewer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003085-1 - Atila Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003139-9 - Carlos Henrique Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003241-0 - Sandra Ciniello Rangel Bartole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - Brunna Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Primeira Rede Interativa de Mídia Americana - Prima do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003436-4 - Jacqueline Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - Zeninha Pagio. X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003763-8 - Washington Valente de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Capemi - Caixa de Peculios e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Tendo em vista o equívoco na juntada da sentença de fls. 101/103 a estes autos, uma vez que não possuem pertinência com a presente demanda, determino o seu desentranhamento, pois não produzirá efeitos. Nesta data determinei a juntada da sentença referente ao processo em tela. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.003940-4 - Erotildes Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Bradesco Cartões e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.003941-6 - Flavio Prata Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X TIM Celular S/A. 1) Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.004329-8 - Nereida Alencar de Souza. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004615-9 - Robert Günter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Anote-se fls.28. Retire-se de pauta AC designada .HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005082-5 - Viviane Ribeiro Rocha. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005112-0 - Iporan Anderson de Brito Freitas. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - Valéria Simões da Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos, ressaltando que o documento de fls. indica que não havia carência no novo contrato celebrado com a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005240-8 - Diná da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.005263-9 - Wilton Lima Cena. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005304-8 - Andressa Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.005940-3 - Tiago Katsuren Nakasato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). X Editora Abril S. A.. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006040-5 - Diana Carregal Quaresma Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Souto Maior Quaresma - OAB RJ108756). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão). fl.19 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.803.006272-4 - Denise Fiuza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Santander Banespa S/A. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.006345-5 - Cleber Victorino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Globex Utilidades S. A. e outro. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.006353-4 - Renata de Aguiar Chaves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006583-0 - Andressa Silva Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.006646-8 - Luis Fabiano Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaú S. A.. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta do autor, por ser a conta onde este recebe o seu salário, sob pena de restituição em dobro do valor indevidamente descontado. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.006925-1 - Carlos Antônio Pinto. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006935-4 - Ronaldo do Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006979-2 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Livraria e Papelaria Saraiva e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007002-2 - Otilia Pimenta da Silva. X Rocis Administração de Imóveis LTDA e outro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007011-3 - Juliana Henry Martins. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007023-0 - Fernando Luiz Gonçalves Eira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atlântico- Fundação Atlântico de Seguridade Social. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005654-9 - Antonio José Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Paulo Gusmão de Araújo e outro. fl.54- Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.000992-6 - Teresa de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Elizabeth Guilherme. ... Certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). fls. 112...- Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - Antônio Carlos de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Renato Guimarães Soares. Indefiro por ora, a penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.004008-0 - José dos Santos Rodrigues. X Glória de Almeida Rocha. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007020-4 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Antônio Jose Luiz Bernardo. Não foi apresentado qualquer título executivo para amparar a presente execução. Ausentes, portanto, os pressupostos para regular constituição do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se fl.13 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - Fernando Barbosa de Oliveira. X Ford Brasil Ltda.. 1) Eventual diferença a se executada não será apurada por meio de oficio ao Banco do Brasil.\r\n\r\nCabe ao exequente indicar a diferença que entende devida ou pleitear elaboração de cálculos pelo contador judicial.\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2) O juízo já ordenou por 04 vezes a expedição de ofício à OAB, nos termos da decisão de fl. 137, reiterada às fls. 140, 157 e 160. Inexplicavelmente o cartório ainda não cumpriu a determinação.\r\n\r\nDerradeiramente, cumpra-se fl. 137, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). ... Indefiro... \r\n\r\nProc. 2003.803.006755-5 - Dilcea Esteves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no valor de R$ 1.000,00, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.004473-9 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Marcos Valerio Castilho Trigueiro e outro. ... INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Aguarde-se pagamento da 2ª parcela, nos termos da decisão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.803.000546-3 - Paloma Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Unimed - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Anote-se fls.373. Cumpra-se fls.372. \r\n\r\nProc. 2005.803.001696-5 - Ingrid Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.803.004425-0 - Otavio Gomes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Reitere-se o ofício d efls.102, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.803.004701-9 - Rodrigo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.803.004826-7 - Christiani Leite Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - Maria de Fatima Barroso Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Mdc Moveis Moveis Rustico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.010075-7 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Mageli Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012792-1 - Cesar Augusto Cupello. X Betel Veículos. Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). ... Certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2006.803.002213-0 - Marcia de Oliveira Tavares. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se dá total quitação, tendo em vista os depósitos de fls. 103 e 112 \r\n\r\nProc. 2006.803.002701-1 - Alexsandra Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X La Tom 2004 - Móveis, Decorações, Luminárias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). fl.81 - Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.003059-9 - Seráfita Azeredo Ávila. X Plainebem Móveis e Decorações Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1) fls. 174/178: desentranhe-se a petição uma vez que estranha ao feito.\r\n\r\n2) Diga a parte autora como pretende dar andamento ao feito, tendo em visa que não há efeito suspensivo na interposição de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Intime-se o depositário fiel de fls 288 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). A autora alega que a ré não cumpriu a obrigação de fazer, e que permanece até a presente data sem telefone. Requer a conversão da obrigação em perdas e danos (fls.115).\r\n\r\nA ré alega impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer, pois houve recusa da parte autora. Assim, considerando a desproporcionalidade no valor da presente execução, tendo em vista que a obrigação de fazer consistia na reabilitação de uma linha telefônica, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). Em execução no valor acima.\r\n\r\nProc. 2006.803.007156-5 - José Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.803.007470-0 - Ana Carolina Alves Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte-se petição que consta no sistema e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - Robson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Itavema Rio Veículos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). ... Certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2006.803.009025-0 - Ana Laura Dias Teixeira Morim do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Retaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Venha planilha ressaltando que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009267-2 - Ana Cristina Bezerra Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009615-0 - Lidia Maria Rodrigues Cardoso. X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se fls.68. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu tendo em vista depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2006.803.009639-2 - Rogério Behnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Condomínio Varandas de São Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009664-1 - Carla Cristina Chevalier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009968-0 - Francisco Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.803.011498-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011957-4 - Integrato Industria e Comércio de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012111-8 - Rodrigo Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.803.012253-6 - Patrícia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.803.012320-6 - André Geremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.012394-2 - Heloisa Aguiar Siquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Tendo em vista o depósito de fl.48, Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012469-7 - Adriana Rodrigues do Monte. X Americanas. Com. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a informação prestada pelo Banco do Brasil quanto às transferências processadas via Bacen Jud para conta judicial (fls.105/108) e considerando a petição de fls.85, na qual a ré Nokia paga o complemento da quantia devida à autora, solicitando a liberação dos bloqueios das demais rés e também a quitação dada às fls.92, expeça mandado de pagamento:\r\n\r\n1) em favor da autora dos valores de fls.93 e fls.105;\r\n\r\n2) em favor da ré Americanas.com do valor de fls.106;\r\n\r\n3) em favor da ré Avant Comércio Manutenção e Reparo de Produtos Eletrônicos Ltda, dovalor de fls.106.\r\n\r\nProc. 2006.803.012619-0 - Carla Pretti Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012847-2 - Rachel Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Schneider - OAB RJ044880). X Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013158-6 - Creuza da Conceição Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013191-4 - Moniricar Bazar e Papelaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000056-1 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000145-0 - Thelmo Motta Costa Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000156-5 - Isabel Nunes de Andrade Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000520-0 - Bernardo Pinheiro Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Cez Pousada Ltda(saint Moritz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000566-2 - Leila Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000590-0 - Adriano de Assis Moser. X Benq-siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000713-0 - Carlos Frederico Motta Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Nádia de Almeida Amorim. ... Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.803.000774-9 - Maria Auxiliadora Bendelak Macedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.000836-5 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Chez Michou LTDA. Defiro a citação nos termos do §2º do art.172 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000946-1 - Aloisio Garcia de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.001045-1 - Cristina Augusta Freitas Bento. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. 2)Em execução pela diferença (R$ 50,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001268-0 - Carlos Eduardo Peçanha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Loja 86 LTDA. CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - Fernanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Net Fone Embratel. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001456-0 - Ana Maria da Conceição Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001457-2 - Angela Maria Olimpio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - Vanderlei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001546-1 - Maria da Paixão. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001586-2 - Martha Maria Marinho Teper. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001614-3 - Thiago do Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001640-4 - Marcio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.001663-5 - Octavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Aerovias Nacionales de Colombia S/a-avianca. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001678-7 - André Luiz Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134, Aline Montemezzo - OAB RJ144101). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001851-6 - Celia Maria Pereira Nunes Liporace da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha declaração de rendas do cônjuge da parte autora no prazo de 48 hs., sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.803.001914-4 - Ana Lucia Fleury Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB RJ062039). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AOAUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001942-9 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002136-9 - Carlos Roberto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002145-0 - Jose Luiz Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Taií (financeira Itaú Cbd S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002164-3 - Felipe Eduardo Portela de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fl.51 - Esclareça a parte Autora o que pretende, tendo em vista que não há guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.002170-9 - Valdicea Pião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002197-7 - Maria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva. X Transurb S/A. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002252-0 - Regina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002299-4 - Ana Paula Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). X Itaucard. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002364-0 - Jose Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Anselmo Saturnino Teixeira. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002365-2 - Geralda dos Santos Olegário. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - Jose Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque. CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.002506-5 - Charles Pires Fayek Saleh. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002548-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002857-1 - Ana Carolina Weber. X Americanas. Com. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002935-6 - Mario Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Lg Eletronics. CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.003034-6 - Walace Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Anselmo Saturnino Teixeira. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003036-0 - Karla Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003046-2 - Fernando de Oliveira Neves. X Michelle Louro Maia de Oliveira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003080-2 - Daniel Ponte. X Motorola Industrial Ltda. e outro. fl.24 - Comproveo o alegado mediante cópia do extrato bancario \r\n\r\nProc. 2007.803.003083-8 - Face To Face Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003131-4 - Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Santander Banespa S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003175-2 - Flavia Valeria Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003217-3 - Camila Dias Arruda Fonseca. X Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - Floriano Paes Camargo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003343-8 - Carlos da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003350-5 - Ana Regina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Asvp - Colégio da Imaculada Conceição. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Bokel Pereira das Neves - OAB RJ030725). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). 1) Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição no dispositivo da sentença de fls.93/94, esclarecendo que torna-se definitiva a decisão de fls.58 tal como foi lançada, devendo ser desconsiderada a frase \" condenando o réu a se abster de incluir o nome do autor no rol de inadimplentes, sob pena de multa a ser arbitrada.\" Fica mantida a sentença nos demais termos PRI 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003507-1 - Catia Cilena Teixeira Fidry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Principado Louças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Katia Freire Tarcitano - OAB RJ035860). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003514-9 - Maria das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003648-8 - Heloisa Leal Costa Mayall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003771-7 - Carmosina Alves Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003862-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X S/A Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro. Anote-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004465-5 - Daniel Sales de Souza. X Banco Itaú-agência 6178 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Anote-se fls.15. Cumpra-se fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.803.004767-0 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Defensores dos Animais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Redesigno a Ac para o dia 20/08/2007, às 15.00h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005068-0 - Eliane de Fátima Varela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Fatima Varela Ramos - OAB RJ090544). X Wagner Serrano. Redesigno a AC para 17/09/07, às 14 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.005321-8 - Rachel Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Globex Utilidades (ponto Frio) e outro. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005875-7 - Bruno Olegário Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aéreos Ltda.. Defiro fls.15/16. Redesigno a AC para 28/08/07, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006091-0 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Extra. Com. Br. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.006172-0 - Fabiano de Assumpção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rota H Veículos LTDA. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006215-3 - Eliane de Fátima Varela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Fatima Varela Ramos - OAB RJ090544). X Wagner Serrano. Em razão de decisão proferida no processo 07/5068-0, redesigno a AC para 17/09/07, às 14 horas, a fim de evitar decisões conflitantes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006274-8 - Atila Loureiro do Valle Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) fls. 18/19: Retifique-se o pólo passivo da presente demanda conforme requerido.\r\n\r\n2) Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - Valdivino Rosa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.006905-6 - Fabiano Mello Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006948-2 - Roselene Cirino de Souza. X Botafogo Praia Shopping. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006959-7 - Vera Walter Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Banco Panamericano S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006967-6 - Tereza Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Intermédica Sistema de Saúde S/A. Venha cópia da indentidade e do CPF em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006968-8 - Gilda Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007022-8 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Jornal do Brasil e outro. ... Aguarde-se o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - Manfrini de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Aguarde-se o ato \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Indefiro fls.254, pois já há penhora da renda diária às fls.228.Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005250-0 - Ildikó Maria Erzsébet Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas nos termos do art.55 da lei 9099/95. Apos o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005312-7 - Célia Regina de Oliveira Garritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ... Defiro... \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2/01 - Caroline Izabel Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Expeça-se Mandado de Penhora, devedo o OJA verificar a propriedade do veículo no momento da diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.005404-6 - Eduardo Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Gilda de Tal. ... INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.011179-4 - Alvino do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls.110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - Jose Luiz de Lacerda Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Maria das Dores da Cruz Costa. Audiência de conciliação designada para o dia 17/09/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - Judithe Mateus Brasilina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002806-6 - Maria Monteiro Maynoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Deixo de receber o recurso, face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.803.003283-5 - Osvaldo Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Porto Seguro Cia de Seguro Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003401-7 - Maria Zenith Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Cristovão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Mou ra - OAB RJ011493). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003683-0 - Ricardo José Pires Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. ... retire-se o feito de pauta ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005430-2 - José Correia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005430-2 - José Correia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X Banco Bradesco S/A. Já há sentença nos autos julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Nada a prover. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005453-3 - Manoel Argollo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Banco Bradesco. Venha a declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.803.005767-4 - Dalvanilda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Veras dos Prazeres - OAB RJ113475). X Banco Bradesco S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/09/07, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). 1) A ré fica autorizada a desentranhar o cheque original acostado à fl. 373, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Intime-se o 4º Depositário Judicial para efetuar nova arrecadação no valor do cheque devolvido (R$ 400,00) junto à ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.005427-5 - Rosa Maria Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Telerj Celular S/A e outro. ... Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2004.803.005782-5 - Neide Costa Cavalcanti. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.803.005814-3 - Jacob Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Receboi os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007214-2 - Edson Itsuo Yoshino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001484-3 - Alexander dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004736-8 - Sheila Maria Durães das Mercês. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Desconsiderar o despacho constante no sistema DAP, \"Recebo os embargos ao embargado\". Considerar: Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004951-1 - Antonio Calixto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Mmr Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lafourcade Estrella - OAB RS004049). ...Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - Helmut Gottfried Bosiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Nascimento - OAB RJ112458). X Tora Esquadrias LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005643-6 - Hercilio Cardozo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Astral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005701-5 - Evgueni Ivanovitch Alekseev. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Constato que já foram expedidos mandados de pagamento (fl. 94 e fl. 96) em referência ao depósito de fl. 92. Expeça-se, assim, mandado de pagamento em favor da parte autora, em referência ao depósito de fl. 99. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005940-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007958-8 - Jose Lopes de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Anote-se fls.09. Ao autor para apresentar os contra cheques, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008770-6 - Aracy Villar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Loja Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008861-9 - Alessandra de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009058-4 - Vania Conceição Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009284-2 - Erika Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Empresa Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009391-3 - Paula Fraenkel Kurylo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009781-5 - Roberto Zildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009811-0 - Henrique Ribeiro Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2006.803.010184-3 - Anete Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ059082, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010881-3 - Gloria Maria das Neves Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011023-6 - Marcio Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011239-7 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055, Sâmia Carneiro Pontes - OAB RJ143988E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011361-4 - Neusa Maria Lopes da Silva. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011435-7 - Daniele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 20.083,18 , protocolo nº 20070000748926 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012241-0 - Heloisa Coelho Garcia. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - Balbina Pires Curto. X e e M Som de Itaguaí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012490-9 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.012572-0 - Silvio da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012798-4 - Marcelo Ferreira Damasceno. X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012798-4 - Marcelo Ferreira Damasceno. X VIVO - S.A. Desconsiderar o despacho constante no sistema DAP, \"Recebo os embargos ao embargado\". Considerar: Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. ... venha o endereço atual da ré ... \r\n\r\nProc. 2006.803.013033-8 - Glayci Erruas do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Bradesco. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013111-2 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013163-0 - Carla Netto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - Kelly Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Prossiga-se em execução. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000803-1 - Isabel Gonzaga Duque. X Banco Abn Amro Real S. A.. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001264-2 - José Antonio Rosa Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - Ana Cândida Mendes Caminha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2007.803.001490-0 - Claudia Aparecida Silva Valente. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2007.803.001754-8 - Fernanda Garces Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001803-6 - Mario da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Banco Real S/a- Agência 1207. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001897-8 - Amandio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00 , protocolo nº 20070000755865 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002044-4 - Eduardo de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002303-2 - Jose Luiz Soares Annarumma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X NET RIO S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002402-4 - João Bosco de Souza Gestal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002442-5 - Ligia do Ceu Vianna Silva. X Lave Stop Auto Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Sendas Distribuidora S. a e outro. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002650-1 - Fabio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002748-7 - Vanessa Bastos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Globex Utilidades S. A.. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002837-6 - Ana Paula Lomba Duranti. X American Airlines. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003049-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Junior. X NET RIO S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003052-8 - Roberto Venancio Ramos Rego Junior. X Jc Industria e Comercio de Placas LTDA. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003092-9 - Cristina Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Tok e Stok- Estok Comercio Representações LTDA. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003152-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003153-3 - Viviane Pereira da Silva. X Lojas C&A S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003169-7 - Patricia Gomes Rodrigues de Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - Sergio Eduardo de Carvalho Eyer Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Telest Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003200-8 - Doroteia da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - Waldelice Amorim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003206-9 - Julio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003207-0 - Marilia Guimarães da Silva. X Ampla Energia S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003214-8 - Tea Munhoz Machado Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003214-8 - Tea Munhoz Machado Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"REVOGO O DESPACHO SUPRA, EIS QUE FRUTO DE ERRO MATERIAL NO LANÇAMENTO.\"\r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003231-8 - Luciano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003329-3 - Heloisa Helena Greco de Freitas. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003390-6 - Sandra Aparecida Rodrigues Cortes. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003440-6 - Jomilson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Unibanco União de Bancos Brasileiros-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003893-0 - Andrea Luiza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Oi S/A. ... DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003921-0 - Jose Filho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003946-5 - Ana Maria Peixoto Miranda. X Money Market. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004100-9 - Maria Ignez Ribeiro dos Santos. X Credit Cash Assessoria Financeira. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.004101-0 - Amaury Miranda Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004214-2 - Jeane Assumpção Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Unicard Banco Múltiplo S. A (unibanco). ... recebo o aditamento. Intime-se a ré... Retire-se o feito de pauta... Designo nova AC para 20/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004790-5 - Jose Carlos Salgado. X Sg Serviços Autônomos de Reformas. ... retire-se o feito de pauta ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005031-0 - Maria Laura Ferradeiro de Sant' Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...Aguarde-se audiência... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.005406-5 - Antonio Luiz Pacifici Farias. X Banco Unibanco. ... DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005422-3 - Tiyomi Akiti. X Banco Bradesco. ... retire-se o feito de pauta ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - Alfred John Leão Sanders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). X Unicard - Banco Múltiplo S/A. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.006703-5 - Livio Henrique Maciel Teixeira. X Banco Bradesco S/A. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.006709-6 - Marcelo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Ponto Frio S/a- Globex Utilidades S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006950-0 - Lanchonete Planalto Rubi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X NET RIO S/A. Venha o documento comprobatório... \r\n\r\nProc. 2007.803.007102-6 - Carlos Alberto Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069). X Banco Itaú S/A. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Aguarde-se o julghamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2002.803.005663-4 - Deliane Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Alcp do Centro Suprimentos de Informática LTDA e outros. ... INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - Carlos Roberto dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X Marlene de Jesus da Silva. Indique a executada bens, a fim de que a penhora possa ser substituída, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - Moacir Hetzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Rio Baby Comercial LTDA - Babylândia. Mantenho a decisão de fls. 98, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Defiro fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.008338-1 - Marcos Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Eliana Souza da Cunha e outros. Nada a prover face à sentença de fls.77. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Ao depositário Judicial (fls.52 e 56) para proceder a arrecadação, no valor de R$ 10.000,00, tendo em vista a redução do valor da execução (fls.115/116) \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). 1) Deixo de receber a petição de fls. 238/239 como recurso, tendo em vista o disposto no art. 41, §2º da L. 9099/95.\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 237, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Mantenho a decisão de fls.45. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005561-2 - Leila Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Celular Station e outros. Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.803.006146-6 - Fabio Luiz Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Marina Gonçalves Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Renove-se a diligência de fls.86, nos termos do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001186-6 - Cristina Cosenza dos Santos. X E. C. Oliveira Indústrias de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). E.C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.746,00 , protocolo nº 20070000835381 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001300-0 - Marcelo Simão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001463-6 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. ... Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão ... \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Terra Networks Brasil S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Reitere-se o ofício de fls.207. \r\n\r\nProc. 2006.803.003187-7 - Mauro Sergio Julio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.003386-2 - Erica Entriel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9.993,75 , protocolo nº 20070000764521 . A transferência do valor penhorado encontra-se em rpocessamento. Oficie-se ao Banco Santander Banespa , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418, Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legas, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.004603-0 - Dionizio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Viação Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Beatriz Siqueira Silva - OAB RJ158019E). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007067-6 - Layse Harumi Pereira Harada. X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007797-0 - Valquíria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007983-7 - Valeria Maria da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008057-8 - Mauro Albano Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vidraçaria Dumard LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008063-3 - Claudina Nobrega dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Supermercado Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008191-1 - Daniel Garcia Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008970-3 - Paula Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - Joaquim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009799-2 - Amanda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.398,57 , protocolo nº 20070000756629 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009978-2 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010104-1 - Roberto Diez Corte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010143-0 - Carlos Henrique Schuabb Sousa. X Soimóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010172-7 - André Wolfgang Schmid Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Pantech. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010903-9 - Ricardo Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Canecão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011001-7 - Arlindo Odilon Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Transportes Vanepi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2006.803.011033-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011416-3 - Andrea Christine Loureiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011664-0 - Francisco do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011714-0 - Andre de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011739-5 - Beni Dain Steinbruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012020-5 - Mauricio Monteiro de Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012157-0 - Erasmo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ098942, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012540-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.012771-6 - Paulo Roberto Ferreira da Rocha. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). ... Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012773-0 - Marlene Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Hermínio Cavalcante de Figueiredo. 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - Maria Victoria Vasi Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - Andre Terrigno Barbeitas e outros. X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Claudia Santiago Fraga Portilho - OAB RJ145806). Anote-se fls.123. Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.803.013010-7 - Nair Vilanova Silva Rodrigues. X Th Tours Ltda.. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.013205-0 - Pedro Celio Araujo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Unibanco S. a. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000100-0 - Virginia Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000572-8 - Lubinês Aparecida Santos de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000640-0 - Isabel da Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000922-9 - Cristina Novais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001007-4 - Yelena Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulena Corrêa Gomes - OAB RJ091427). X Via Rio. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001300-2 - Manoel Pereira Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001341-5 - Marcio Luiz dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.001416-0 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Soares da Silva - OAB RJ038893). X Jcj - Instalações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001485-7 - Maria Therezinha Santa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). X Itaú Banco Investimentos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001641-6 - Cremilda Clemente de Carvalho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001672-6 - Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001711-1 - Regina Costa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002084-5 - Margareth Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Nokia Eletrônica LTDA. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002087-0 - Nilria Maria Velloso. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.530,00 , protocolo nº 20070000756662 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002150-3 - Ruy Batista do Nascimento. X C e a. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002213-1 - Josephine Nogueira Rua. X Lojas Renner-rio Sul Shop Center. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Banco Real S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002254-4 - Fernando Petrucci Farias Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002387-1 - Tels Telecomunicações e Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002404-8 - Danielle Isabel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Catho On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). ...Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - João Bosco de Souza Gestal. X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002502-8 - João Batista de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - Julita da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002563-6 - Nilda de Souza Camargo de Mattos. X Itaucard. Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002584-3 - Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002617-3 - Armstrong Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Banco Itau S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002714-1 - Aline Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Pessoa da Cruz - OAB RJ105521). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002726-8 - Bruno Olegario Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aereos LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002839-0 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002891-1 - Pedro Barbosa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X Pousada Arte Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002896-0 - Mario Augusto Lisboa Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Athayde - OAB RJ062570). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002981-2 - Phillipe Grunert Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2007.803.003062-0 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003167-3 - Ricardo Teixeira Poitevin. X Tray Locação de Sistemas de Internet Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP195970, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003250-1 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003277-0 - Enrique Jose Orlean e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Condominio do Edificio Espaço São Clemente- Cesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003349-9 - Ricardo Gomes Villares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003405-4 - Paulo Cesar Placido Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Costa Soares de Mendonca - OAB RJ041952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003647-6 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X C&c Casa & Construção e outro. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003841-2 - Clovis Scliar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sendas S. A.. ... DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003907-6 - Amanda Guimarães Moutinho. X Nacyr Lemos Bastos de Carvalho e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003914-3 - Antônio Marques da Silva Filho. X VIVO - S.A. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - Sara Sterental Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Norberto Augusto de Brito e outro. ... DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003931-3 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Ss Farma Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. Me. ... DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.803.003972-6 - Ian Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Barbosa Santos - OAB RJ140476). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.004231-2 - Justo Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau e outro. ... DEFIRO a exclusão da 2ª Ré... \r\n\r\nProc. 2007.803.004416-3 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006474-5 - Francisco Simões Almeida Filho. X Sul América Saúde. ... Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - Jairo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Ceg-gas Natural. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.16, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.006989-5 - Marco Antonio Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Expresso Pegaso Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007003-4 - Georgina Pedrosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro. Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007006-0 - Vicente de Paula de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Condominio Ita. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007009-5 - Cristiane Canevello Villena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007012-5 - Rogério Amoroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Renner. Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007017-4 - Dolores Maciel da Silveira Bulla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Colchões Ortobom. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007028-9 - Matilde Ferreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007029-0 - Bruno Cremona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Banco Abn Amro Real. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Mantenho decisão de fl. 67.\r\n\r\nTendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.803.001543-5 - Setembrino da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). 20068030110017 \r\n\r\nProc. 2001.803.001945-3 - Adriana Burnett Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Cunha Freitas - OAB RJ101863). X Fiat Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Nada a prover face à decisão de fls.241. \r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - Espólio de Vera Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393). X Fauze Desing Show Room e outro. ... INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Aguarde-se o cumprimento integral, pois a ré vem efetuando os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005299-8 - José Renato Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Bradesco S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005690-6 - Lúcia Régia Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Bradesco S/A. Venha a declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.803.005695-5 - Neuza Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Banco Itaú S. A.. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005699-2 - Paulo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Bradesco S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nId: 253787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001426-3 - Maria Aparecida Gonçalves Ladeira. X Unimed- Araruama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 411/412- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000782-0 - Gilda Lúcia Rebouças Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva - OAB RJ037750). X Elo Sistemas e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). 1) Fls. 98/99- Anote-se onde couber. 2) Intime-se a exeqüente para dizer se oferta quitação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002469-8 - Nei Estevam de Souza. X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002679-8 - José Fernando Barata Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Felipe Pinheiro Pereira - OAB RJ157597E). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003948-3 - Fabiola Carias de Miranda. X Móveis e Decorações Jonny Boy LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339, Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Fls. 53/54- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004156-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o v. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000526-8 - Thiago Mendes Franco Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ010362). X Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). Fl. 75- Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000734-4 - Carla Galveas Albuquerquer. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 32- Intime-se a parte ré, para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001171-2 - Jose Renato Botelho Moschkovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 32- Indefiro o pedido, ante a ausência de comprovação do motivo alegado para a realização da viagem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Fl. 256- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bruno Correia de Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). Ao executado sobre a penhora de fls 55/57 \r\n\r\nProc. 2007.810.002627-2 - Genetic Jump Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Seabra Bulhões Pedreira - OAB RJ144219). X Renata Elizabeth de Viveiros Eiras Moraes. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigos 8º e 51, IV, da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - Daniel Edde de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Vitelcom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Fls. 117/118- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - Terezinha Cunha de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Companhia dos Sonhos LTDA. Fl. 262- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003741-1 - Armando Duval Rebelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). X Vip - Veterinária Ipanema e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Fl. 174- Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). (Fls. 376/380- Ao exeqüente.) Recebo os embargos (fls. 371/373), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.000255-1 - Cristiano Rau Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora e disponibilize valor bloqueado e transferido. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000551-5 - Jaques Scvirer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X United Airline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls. 86/88- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000573-4 - Pedro Henrique Scripilliti Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 148/149- Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.001371-8 - Rejane Davino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Financeira Itaú-cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 147/148- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001590-9 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - André Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220). X Gilda Silveira Moraes e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Fl. 82- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - Andrea Lacreda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Pousada Chales Pôr do Sol e outro. Fl. 75- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003548-9 - André Luis Canedo Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Sergio Luis de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). Fls. 60/62- Esclareça o pedido, ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.810.003746-2 - Cláudia Maria Lutterbach Lopes da Silva Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003914-8 - Elizabeth Lavalle da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Sul América Companhia de Seguros de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 107/109- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003969-0 - Kainara Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a penhora , à Excutada \r\n\r\nProc. 2006.810.004032-1 - Mozart Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Roberto Fioravanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004039-4 - Paulo Sérgio Cerveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Monteiro de Mello Sabugosa - OAB RJ018677). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.810.004301-2 - Henrique Molina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - James Gabriel Carrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Felipe Menezes Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). Fls. 61/62- Indefiro, eis que ausente motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.810.000188-3 - Francisco Correa da Costa Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Laclau D Albuquerque Camara Lima Rocha - OAB RJ099624). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54/55- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000290-5 - Ricardo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 47/48- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000390-9 - Rodrigo de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000462-8 - Marlene de Almeida Ribeiro Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Antunes Macera - OAB RJ002192A, Flavio da Silveira Borges de Freitas - OAB RJ114392). X Avant Cel. Telecom Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000492-6 - Rachel Shuldiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). A autora não possui a qualidade de hipossuficiente, eis que, além de estar assitida por patrona, reside no endereço declinado na inicial e é sócia de empresa. Determino o prazo de 48 horas para a apresentação das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.000649-2 - Bruno de Medeiros Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000689-3 - Carlos Eduardo Martins Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000857-9 - João Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 44/45- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001008-2 - Maria Cristine Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001064-1 - Cláudia Maria Soares Alhannati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882). X Itaú Banco Investimento S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001107-4 - Valéria Santoro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001531-6 - Maria Luiza de Vasconcellos Levier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). X Ultra Rápido Reinaldo LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 25/09/2007, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002536-0 - Delicatesse Heinz de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Ferreira - OAB RJ139128). X Telerj Celular S. A.. ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000939-3 - Oséas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Face a penhora, A executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001823-6 - Margareth da Rocha Passos Medina Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Fls. 152/153- 1) E. mandado de pagamento. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003972-0 - Tereza Maria Buchmuller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Varig S/a-viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Dias Machado - OAB RJ121704, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000109-3 - Marlene Pereira Chiacchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ096724). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Fls. 49/50- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000272-3 - Marcelina Teresa Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Condomínio do Edifício Alexandre Virzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, uma vez que não obstante o pedido autoral, o valor relativo à multa é arbitrado pelo Juízo, de conformidade com seu livre convencimento, como garantia da efetividade do provimento jurisdicional. Dessa forma, faço constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte autora de ingressar ou manter o seu cachorro em sua unidade condominial e determinar que a parte se abstenha de impedir o ingresso ou a permanência do cachorro da parte autora em sua unidade condominial, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\" Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.001320-0 - Jorge Menezes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Juliana de Sousa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Fl. 119- Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 253798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104466-6 - Walter Barbosa Brito. X Marcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119304-4 - Cilene Aparecida Arrudas. X Renascença Empr Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ... DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.108466-4 - Alexandre Campos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171130-0 - Orlando Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CUMPRA-SE FLS. 71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.038279-9 - Maria Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Sandra Lúcia Borja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - Alcimar Avólio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Danillo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 83. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.120568-2 - Ana Lúcia Martino dos Anjos. X Ericsson Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.107904-8 - Alexandre Guerra Doederlein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Jrc Administração e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Ernesto Tadeu de Oliveira Bastos - OAB RJ133118E). MANTENHO A DECISAO DE FLS. 238. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.100587-0 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Délia Vianna Martins. TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 30. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.104233-7 - Roberto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422, Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015080-3 - Roberto Affonsode Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Paulo César Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032823-9 - Cláudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). INTIME-SE A PART RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042132-0 - Maria Adelaide Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Condomínio do Edifício Tobias Moscoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672, Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). À parte autora para regularização das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151087-6 - Tania Maria Teixeira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Felipe Romaguera Rodrigues da Costa e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161280-6 - Luiz Fernando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Mecânica Lagoinha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429, Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - Jose Rosa Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Alzino Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). VENHA PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADO. APOS, INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.142462-1 - Eriberto de Salles Cecchin. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camilly de Melo Guimaraes - OAB RJ157529E). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - Carlos Eduardo Lima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.047555-6 - Valmair Fuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). X Paulo Reis Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.800.111495-6 - Tânia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Clínicas J Vieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). ao reu para ciencia de valor bloqueado conforme fls.39 \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - Gladslene Deniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.305,55 ( OITO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) , CONFORME FATURAS E PLANILHA ANEXADA NOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.007728-0 - Antonio Carlos Frota Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013652-1 - Armando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048007-4 - Magda Veloso Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor sobre deposito (R$ 1037,44 em 18/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.049139-4 - Mariana Paranhos Malhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga a exequente se pretende a adjudicaçao dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061246-0 - Arlindo Cavalcanti Souto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Office Car Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065393-0 - Eliana de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor sobre deposito (R$ 2689,32 em 14/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.075915-9 - Marylene Habib de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Top Marketing Assessoria, Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). Rep Leg(s): Sérgio Alexandre de Oliveira Costa e Sá. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088355-7 - Thais Cristina Campos Doné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vinícius Dias Raunheitti - OAB RJ132186). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092786-0 - Altair Gonçalves Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Salles - OAB RJ045604). X Alahyde Garces Siquira Engelke Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094085-1 - Luciene Teixeira Fortuna Velosa. X Lg do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 632,98 ( SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.124607-3 - Dora Lucia de Paiva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao reu para ciencia da quantia bloqueada as fls.34/36 \r\n\r\nProc. 2006.800.126289-3 - Marcelo Burman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil. À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140273-3 - Thiago do Carmo Cacilias Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Gsm Siemens C75 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Andrea de Jesus Pereira - OAB RJ141244). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.144719-4 - Maria Helena Saavedra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Corrêa de Almeida - OAB RJ074120). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150089-5 - Rogerio Pelorazio Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Figueiredo Lima - OAB RJ071948). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151791-3 - Grace Haui de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - Roberto Edson Ministério Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159624-2 - Odete Jeronimo de Araujo. X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161143-7 - Ana Lúcia Brito. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177374-7 - Jenny Maurey de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184002-5 - Josefa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Claro - Bcp S/A. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194082-2 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Laboratorio Sanobiol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204663-8 - Ricardo Souza de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204875-1 - Fernando Oliveira Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Banco Itaú S/A - Rio Haddock Lobo 0536 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204933-0 - Heloiza Helena Pereira Silva. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇAO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021349-9 - Ana Paula Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzineide Santos Novais - OAB RJ123210). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 10:50 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.025862-8 - Genilson Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) e outro. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.026540-2 - Leonardo Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Mara Christianini - OAB RJ121317, Luisa Nogueira Costa - OAB RJ127959). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051244-2 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Credicard Banco S/A e outros. DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059520-7 - Renato Alberto Cerqueira Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112355-0 - Ricardo de Barros e Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 253823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002531-2 - Luana Queiroz Braz. X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.060728-3 - Frederico Petronilo de Paula. X Banco Itau S. A (banerj). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 253834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.099358-2 - Heloisa Mascarenhas Galaxe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Maria da Conceição Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.027819-6 - Cleuza Silva Gaião. X Viplife Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045533-1 - Nelsina Ferreira. X Vip Life Assossoria. Dê-se baixa e devolva-se ao juiz deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.054177-6 - Juliana de Moraes Salermo. X Vip Life Assessoria. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064662-8 - Maria Soares Reis. X Viplife Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067631-1 - Jaqueline de Sousa Riente. X Vip Life Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080013-7 - Luiz Antonio Cavalcante Filho. X Abn Arrendamento Mercantil S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080164-6 - Maurinete Prado da Silva. X Raimbow Holdings do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080186-5 - Licineri da Silva Santos. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080259-6 - Thatiana Paterline Felipe. X Lojas Cem e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082607-2 - Adelia Quintanilha de Souza. X Conviver Incorporação e Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082640-0 - Jorge Andrade da Costa. X Banco Bmc. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101337-8 - Levy de Araujo. X Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101342-1 - Ilma Daiello Privatti. X Gramercy Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101371-8 - Ilsa Netto de Castro. X Credicard S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105529-4 - Marcos Daniel Ribeiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.003050-0 - Norberto Nassim Zattar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.086721-9 - Agilberto Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Abn Amro Real S. a. À conta de tais fundamentos e da judiciosa promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à UNYAMA CONSÓRCIO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o auto e a GUANDU MOTOS, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086721-9 - Agilberto Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Abn Amro Real S. a. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada. Assim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II do CPC.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.021603-2 - Elza Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Solemar - Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - Corina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Coohabit /pro-morar e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012474-7 - Furtunata Maria dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certificada a não apresentação tempestiva dos embargos,expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, voltem concluso para sentença (art.794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084265-8 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 2.060,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.130028-6 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165848-0 - Honorina Vitorino Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203131-3 - Sergio Dantas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos à ilustre magistrada que presidiu a AIJ e proferiu a sentença, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - Maria Gusmão Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205225-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e In vestimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214997-0 - Fatima Cristina de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - Tais Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002949-4 - Arnaldo Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017250-3 - Jose Neudimar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.028228-0 - Macio Trindade Palacio. X Empresa de Transportes São Jorge LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035639-0 - Tito Livio de Luna Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Casa Bahia Comercial LTDA (casas Bahia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050900-5 - Marcia dos Reis da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.084787-1 - Helena Schettino Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Expeça-se novo mandado de pagamento da forma requerida de fl. 171. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125694-3 - Carlos Alberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043011-1 - Gidiana Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça- se novo mandado de pagamento, nos moldes do anteriormente expedido (fl 181). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - Jurandira David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Federal Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Filipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058030-5 - Gustavo Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). X Tendencia Imoveis e outro. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 7.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 122,73 (fl 104). \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - Sergio Bonanni Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076133-6 - Vera Lucia da Costa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093416-4 - Braz Arleu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094532-0 - Mauricio Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095278-6 - Regina Celi Lima de Andrade Ninô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097745-0 - Jose Donaldo Santamaria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108329-9 - Mario Santana da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.111539-2 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117019-6 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Porto Seguro - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127527-9 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Valor Capitalização S/A. FL.33. Nada a prover, em face da sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128128-0 - Marcia Valeria Scartezini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Rejeito a exceção de pré- executividade, por não vislumbrar qualquer violação aos preceitos da ordem pública. À luz do documento adunado à fl.67, de cuja análise verifica-se a existência de vários empréstimos, indefiro JG, porquanto a autora não é miserável para fins da lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134053-3 - Elenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145657-2 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145866-0 - Antonio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166093-0 - Claudio da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Cartão Ibi Card C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166524-0 - Claudio Luiz Dare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170725-8 - Lucijane Candido Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177275-5 - Diogo Gonçalves de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.177275-5 - Diogo Gonçalves de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180185-8 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181635-7 - Sonia Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Unamar Clube. Dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da lei 9099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimada para fornecer no parzo de 20 dias o endereço da parte ré, a fim de promover o regular prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 25 dias, consoante certidão de fl.54. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 267, I c/c 295,IV ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184709-3 - Denise Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186123-5 - Moniques Marques Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Retifique-se o demonstrativo de débito para adequá-lo ao que foi decidido na sentença. Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189916-0 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192370-8 - Danielle Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193853-0 - Marilia Magalhaes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200100-0 - Elizabete Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210198-4 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210363-4 - Rubens Messias Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210586-2 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Cumpra-se, corretamente, a decisão juntando-se também cópias dos documentos juntados no feito que tramitou junto ao 1º JEC, sobretudo o comprovante da negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - Claudio Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.004330-2 - Adriana Campos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Claro. Embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento para integrar a sentença, nos termos seguintes: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação do decisum; No mais, mantenho a sentença tal como lançada; Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005920-6 - Diego Goettenauer Ferraz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação na quantia de R$ 1.820,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.007335-5 - Marcio Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Editora Globo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009632-0 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte autora tenha cumprido a determinação judicial retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009709-8 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.010095-4 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012852-6 - Marcio Rogerio Augusto Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte autora tenha cumprido a determinação judicial retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas devidas no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015610-8 - Jessica da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. Expeça-se certidão ao FETJ; Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016623-0 - Ana Paula Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Iberia Linhas Aereas de Espanha S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017822-0 - Bruno Teixeira Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019259-9 - Robson Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020077-8 - Luisa Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021797-3 - Domingos Pereira Mirandella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022136-8 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Ambn Amro S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025319-9 - Rafaella Gambazza Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - Marcio Alexander Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025897-5 - Maria da Conceição Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026138-0 - Arlete Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028554-1 - Rafael Magalhaes Florence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...) subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029034-2 - Monica Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.030215-0 - Maria da Gloria Bazilio Waldhelm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Casas Bahia Comercial LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030741-0 - Patricia Squeff Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Itaucard Financeira S. a. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030896-6 - Marcela Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X Gol - Linhas Aereas Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Recebo o recurso de fls. 79/86, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem apresentação, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031410-3 - Dagmar Castanheira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Como se sabe, o procedimento sumariíssimo não comporta a dilação probatória necessária para produção de prova pericial técnica, impondo-se a extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPor fim, deve ser destacado que a Autora sequer liquidou o pedido de restituição, que importaria de qualquer forma a extinção do feito sem resolução do mérito, face ao disposto no art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDiante de todo o exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032497-2 - Frank Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Air France. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032501-0 - Karen Mentzingen Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Lan Chile. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - Maria Aleixo Neves e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034178-7 - Dilson Rodrigues Araujo. X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...) subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034623-2 - Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035595-6 - Waldir Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - Alexandre Constantino D´elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Hsbc Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - Luzinete Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designada AC para 19/09/2007 às 10:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.036890-2 - Eliane Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ050569). X Seleções do Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.037388-0 - Arlindo Alves Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037727-7 - Luiz Carlos Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Motorey Veiculos LTDA e outro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Cacique S/A. Designada AC par19/09/2007 às 10:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.041046-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericórdia Dom Rio de Janeiro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041287-3 - Haroldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro Bank. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo juízo à fl. 22. sob pena de multa de 30% sobre o valor avençado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041813-9 - João Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043379-7 - Sonia Regina da Roza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044825-9 - Ananias Jose de Lafayette Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045670-0 - Ivan Brum da Silva Junior. X Espaço Moderno Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045850-2 - Joao Baptista Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046932-9 - Conceição de Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard - Cartões de Crédito Financeira Itau Cbd. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051729-4 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058346-1 - Severina Maria de Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Weyll de Souza - OAB RJ136382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessària(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.061265-5 - Francisca da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada AC para 18/09/2007 às 13:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.066159-9 - Clecio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.071032-0 - Aleci da Conceiçao Santos. X Credicard Citi. À parte autora sobre certidão negativa de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113103-0 - Sebastião Garcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.154694-3 - Sonia Alves Barbosa Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E, Leonardo de Araujo Martins - OAB RJ144171). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021259-2 - Monica Cristina Vieira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Bastos Leite - OAB RJ140314, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se a determinação judicial de fl.169 foi cumprida. certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142720-8 - Solange Maria Bustamente Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). I) Considerando quer a execução por quantia certa deflagrada em face da 1ª ré foi satisfeita, consoante manisfestçaõ do exequente à fl. 303 e sentença de extinção da execução à fl. 300, nada mais a pleitear em face da mesma, sobretudo diante da comunicação do regime de liquidação extra judicial a que vem sendo submetida a 1ª ré. II) Com relação a 3ª ré, tendo em vista que o depósito foi realizado no valor calculado, venha a atualização em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Intercred Prestadora de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio; II) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. III) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art.53 parágrafo 4º da lei 9099/95), com a consequente expedição da certidão de crédito em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Intime-se a 2ª ré para manisfestar-se acerca da pretensão autoral (fls. 184/185 ), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...) subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020804-0 - Siglia Barros Picciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Paulo de Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082679-3 - Nalvanda Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100194-5 - Silvio Arlindo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderres expressos para tanto (art. 38 do CPC). Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação na quantia de R$ 2.252,25. \r\n\r\nProc. 2006.800.116241-2 - Eunildes Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119976-9 - Teresa Cristina da Silva Pais. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122448-0 - Rejane Vieira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"..JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial..\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131131-4 - Augusto Cesar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136344-2 - Ednéia dos Santos Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl 83, no prazo de 5 dias; certificada a inércia expeça-se mandado de penhora (R$ 828,15). \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - Marli da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140279-4 - Fabio Trindade de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro novamente a JG; Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.148450-6 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o demonstrativo de débito,porquanto a sanção preconizada no art 475-J do CPC não incide sobre a multa diária, visto que esta não integra a condenação. E´simples instrumento de efetividade das decisões judiciais. Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180821-0 - Marco Aurélio Chicarino de Almeida. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). FL.37.Nada a prover. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182839-6 - Leandro Garcia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186298-7 - Roberto Kazuhiro Yufu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190933-5 - Luiz da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194918-7 - Anderson Gerhen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Teledata Informação e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198081-9 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - Marcos Leonardo de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). intime-se a ré para o deposito do credito exequendo, em cinco dias. apos certificada a incercia, expeça-se mandado de penhora e avaliação ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010579-4 - Max Eduardo Mariotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco Itaucard S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor: Aguarde-se a manifestação da parte autora, por 5 dias; Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011929-0 - Eliana Brum Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVE SER COMPROVADO PELA PARTE AUTORA. .. INTIME-SE O REU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA A FLS. 90, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ' REPUBLICAÇÃO. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.023327-9 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartoes. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.024026-0 - Anderson Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029177-2 - Jose Alexandre de Almeida Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030872-3 - Kelly Cristina de Souza dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À luz do documento de fl.21, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031794-3 - Simone Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032280-0 - Flavia Antunes Ornellas da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034848-4 - Marcio Nascimento de Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Casa & Video e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R(ano base 2006),consoante informação contida no documento de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.035100-8 - Enilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037312-0 - Josue da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Vieira - OAB RJ140693). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.040631-9 - Maria Alice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR., (ano base 2006) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - Eduardo Adão de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043377-3 - Claudio Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049971-1 - Ediner Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050039-7 - Lenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055067-4 - Ivan de Carvalho. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055823-5 - Francisco Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057308-0 - Ana Paula Figueiredo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057360-1 - Silvia Regina Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057693-6 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Morada S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066372-9 - Sergio Roberto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Bradesco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076527-7 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o aditamento à inicial (pedido para condenar a ré a restituir, em dobro, os valores tidos por indevidos). intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084562-5 - Espólio de Carlos Magalhaes Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086481-4 - Espolio de Aryna Fragoso Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Itau S/A. (...) Assim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9.099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100664-7 - Renato Nordi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490). X Tap-transportes Aereos Portugueses S/A. Ante a justitificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112643-4 - Rodrigo Piffer Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112651-3 - Luiz Pinto Gonsalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas........Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - Nivaldo Ferreira Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182349-0 - Carlos Alberto Carvalho Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.097589-7 - Ubiratan Rios Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). X Valeria Moreira de Souza Matos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112825-8 - Marlene Curty de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.084497-3 - Anna Paula Paes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Oliveira Ferraz - OAB RJ118925, Nilza Gomes Rocha - OAB RJ062753). X Feng Shui Art Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078125-4 - Eduardo Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104606-0 - Hermes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119783-9 - Marco Antonio da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Globo Comunicações e Perticipações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matildes Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158923-7 - Geysa Laquintinie Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162892-9 - Priscila Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Operadora Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209653-8 - Sebastião Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005937-1 - Ademar Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012259-7 - Rebeca Gomes Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.131946-1 - Sidney Ferreira Nazário. X Jacy Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.002266-5 - Eziel Reis Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - Rosangela de Andrade Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Walj. Utilitarios e Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114438-9 - Christiane Senna de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 115, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.162366-8 - José Antonio Simplicio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178639-9 - Telma Jurema Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Motorola do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070343-9 - Alexandre de Oliveira Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098082-4 - Josely Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Banco Real Adm de Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114449-5 - Alexandre de Paulo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118924-7 - Moema Baptista de Melo Faria Bahiense Maciel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - Rogério Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140125-0 - Gutembergue Rangel dos Santos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145218-9 - Debora Pereira de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149786-0 - Fernando Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156658-4 - Silvenir Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Ser viços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159124-4 - Carla Regina Fernandes Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159206-6 - Joelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Claudia Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160907-8 - Flavia de Souza Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175571-0 - Maria Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180847-6 - Edineuza Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Itaucard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181469-5 - Jorge Carlos Martins Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184523-0 - Adalberto Cancio Pontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195386-5 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201824-2 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207459-2 - Leandro Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Cata Preta de Sousa - OAB RJ133662). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208802-5 - Danielle Carneiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210449-3 - Diva Gonçalves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Leuzinger - OAB RJ116043). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213281-6 - Lucimar Rodrigues Lião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Opportrans - Concessão Metroviaria S. A (metro\\rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014821-5 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017455-0 - Graça Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itau Banco Inv. S. a e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.139526-8 - Maria de Fátima Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083808-2 - Elly Caetano Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Daprimont Comercio e Representante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106878-8 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000509-8 - João Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradeco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082733-5 - Ines Emilia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098070-8 - Marlene Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Matone S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112658-4 - Sheila de Carvalho Cazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539). X Alto Relevo Esquadrias LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144066-7 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149764-1 - Patricia de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164368-2 - Joselea Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172454-2 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181122-0 - Edvaldo Alencar Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181197-9 - Penha Elizabeth de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181315-0 - Activity Academia- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183136-0 - Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194167-0 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209437-2 - Vera Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000966-5 - Viviane Fidalgo Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Ponto Frio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003642-5 - Cristiano Fernandes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005738-6 - Antonio Carlos Martins Bastos. X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014714-4 - Alessandra da Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014888-4 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017441-0 - Scatter Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Chaves Tupinambá - OAB RJ141124). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024079-0 - Leila Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X Claro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032404-2 - Valter Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Transrio Veiculos LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195325-7 - Josias Cezario Vieira. X Telemar S. A.. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.000552-0 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.030574-6 - Israel Oliveira de Mello. X Acir Joaquim da Costa. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.072877-3 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho. X Telemar S/A. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.076489-3 - Maria Elisabeth Soares Souza. X Vip Life e outro. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.022103-0 - Farydes Correia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Wilson Coelho. Fl. 43. Indefiro, porquanto a pretensão já foi atendida (fl. 36).\r\n\r\nDiante do não cumprimento da determinação de fl. 40, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - Maximiliano Ferreira Carpiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). I) Restaure-se a capa dos autos.\r\n\r\nII) Certifique-se quanto à manifestação da ré (fl. 156).\r\n\r\nIII) Após, remetam-se os autos à juíza que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.002489-7 - Jose Marcos Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002498-8 - Eduardo Noronha Lucidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002502-6 - Margaret Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002515-4 - Abel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002519-1 - Carmen Celeste Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002534-8 - Ilidia Matias Rodrigues Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Matias Rodrigues Pereira de Azevedo - OAB RJ025531). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002550-6 - Therezinha Viana Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002551-8 - Luiz Eduardo Rosman de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002556-7 - Marco Antonio Bassi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002557-9 - Jovino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002561-0 - Sônia Regina Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002566-0 - Raul Balbi Sollero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002643-2 - Udevany Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002644-4 - Maria Lucia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002645-6 - Gerson Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002646-8 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.002647-0 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.044515-5 - Jorginho Abicalil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Gravadora Tape Spot Produções Musicais LTDA e outros. Incabível a aplicação da multa preconizada no artigo 475-J do CPC, visto que não se trata de valor de condenação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 28.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.060756-8 - Antonio de Oliveira Valente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Rocha Baere de Araujo - OAB RJ079749). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060768-4 - Sirli Expedito Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060784-2 - Claudia Regina Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060787-8 - Thadeu do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060832-9 - Altair Moises Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleni Martins Gauder - OAB RJ046876). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060843-3 - Zuleika Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060844-5 - Cely Gomes Figueiredo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060973-5 - Wilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061067-1 - Cauby de Sá Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061086-5 - Americo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061096-8 - Maria Nadir de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061205-9 - Francisco Mauricio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061228-0 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061230-8 - Rubem Aureliano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.062110-3 - Arlindo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081149-4 - Alberto Daniel Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.081152-4 - Raul Fiorenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.082052-5 - Wilson Garrasino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.082199-2 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.082201-7 - Delarez Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.082306-0 - Lucy Victorino Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.082984-0 - Rosa Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083085-3 - Claudia Maria de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083508-5 - Sandra Maria Lopes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083711-2 - Maria Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083833-5 - Jorge Nei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083930-3 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083944-3 - Helio de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.084085-8 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.084472-4 - Ani Cristine Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.084767-1 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.084771-3 - Sandra Aor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.084975-8 - Fernanda Wenceslau do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085046-3 - Carlos Waldemir Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085466-3 - José Antonio Leal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085467-5 - Fabio Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085474-2 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085475-4 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085477-8 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085487-0 - Alfredo Martinho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085490-0 - Frederico Kohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085504-7 - José Beniste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Santander Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085510-2 - Flavio Antônio Carneiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Abn Amro Bank. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085589-8 - Murillo Silva Melilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085594-1 - Roberta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085726-3 - Fernanda Maria Affonso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085727-5 - Solange Araujo Lourenço Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085802-4 - Gloria Maria Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085814-0 - Natalia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085823-1 - Claudio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085853-0 - Gloria Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085866-8 - Maria da Penha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085890-5 - Celia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085918-1 - Jair Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085938-7 - Miguel Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086032-8 - Zilda Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086038-9 - Custodio Rubens Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086094-8 - Rosa Maria Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086183-7 - Antonio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ027485). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086230-1 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086242-8 - Wagner Alvim Caiaffa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086296-9 - Hildebrando Lucena Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086318-4 - Joaquim Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Hsbc Bamerindus. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086470-0 - Ezio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086538-7 - Eurides Pelissare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086585-5 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086620-3 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.086632-0 - Zuleika da Rosa Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086644-6 - Josefa Amelia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086754-2 - Jorge Kushikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086806-6 - Guiomar Tavares Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086842-0 - Maria da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086857-1 - Therezinha da Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086860-1 - Maria das Graças de Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086871-6 - Maria Ignez Botelho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Abn Amro Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086873-0 - Osvalmira Dionizio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Dionizio Coutinho - OAB RJ131796). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087176-4 - Carmem Lucia Lisboa Botelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087177-6 - Maria Ivone Rebello Rodrigues Lisboa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087191-0 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087286-0 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087306-2 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087616-6 - Henrique Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087623-3 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087640-3 - Felipe Jeronimo Aires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jerônimo Aires Leite - OAB RJ123223). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087655-5 - Marcia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087656-7 - Marcio Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Banco Nacional - Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087664-6 - Izupero dos Santos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087668-3 - Maria Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087678-6 - Aliete Cavalcanti Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087720-1 - Maria da Gloria Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087744-4 - Matias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087748-1 - Antonio Bernardes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087749-3 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Bardesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087763-8 - Aldo Svaluto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087770-5 - Zaudirene Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087773-0 - José Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087777-8 - Egidia Cassiano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Souza - OAB RJ019459). X Banco Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - Ana Augusta da Rocha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087795-0 - Oracio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087796-1 - Oracio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087834-5 - Deyse de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087937-4 - Albano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088022-4 - Vanessa Lisboa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088023-6 - Vanessa Lisboa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088047-9 - Mauricio Moreira Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088048-0 - Angelina Marques da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088061-3 - Luiza Helena Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088062-5 - Deise Moreira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Banco Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088096-0 - Maria Izolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088102-2 - Fabio Barata Antunes dos Santos Correa. X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088103-4 - Jocely Borges. X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088113-7 - Jose Carlos da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088114-9 - Paulo Sergio da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088119-8 - Francisco Alves de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Hsbc S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088120-4 - Alessander Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088159-9 - Carlos Henrique de Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Brasileiro de Descontos S. A ( Banco Bradesco). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088206-3 - Paulo Afonso Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Banco Real Amro Real S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088215-4 - Celia de Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088518-0 - Francisca Franssinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088526-0 - Geny Rosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088531-3 - Tiburcia de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089772-8 - Elieser Lopes do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089856-3 - Roberto da Matta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089869-1 - Hortence Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089884-8 - Alcina Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089890-3 - Fabiano Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Uniao de Bancos Brasileiros S. A Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089901-4 - Matilde Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089925-7 - Auristela Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089963-4 - Jose da Silva Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090223-2 - Andre Gustavo das Neves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090291-8 - Helcio Rocha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090306-6 - Regina Bento Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090307-8 - Angelina Rivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091018-6 - Francisco Carlos de Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.099560-0 - Tuxuaua Plinio Barcelos de Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.100559-0 - Rosa Consolo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.106251-1 - Octacilio Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 107, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 109, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fl. 153), na forma requerida. Certificada a existência de custas a rrecolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102130-0 - Rafael Sant´ana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, com o conseqüente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119728-1 - Patricia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 77, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fls. 80/81), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Recebo recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.127052-0 - Kelly Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 120, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor (fl. 131), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127944-3 - Marco Aurelio de Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ante a quitação conferida à fl.56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.41, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.54), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136133-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para depositar a quantia calculada a fls. 121/122, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, e´xpeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139247-8 - Rosimeri Tomaz da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.168113-0 - Valeria Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 52, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 3.570,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho. I) Indefiro a execução por quantia certa, uma vez que a multa convencionada não foi objeto da sentença homologatório, digo, foi excluída pela sentença.\r\n\r\nII)Diante da informação prestada pelo autor, informe se pretende insistir na execução da obrigação in natura, ou seja, instalação de uma linha que permita habilitar o serviço denominado \"velox\" ou se prefere a conversão desta obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nIII) Cumpra-se fl. 18, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.007194-2 - Valeria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Guagliardi - OAB RJ018002). X Nokia do Barsil Tecnologia S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009064-0 - Adriana Paula Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste de IR (ano base 2006), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013421-6 - Eduardo Sant'Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagmento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016440-3 - Roberto Leopoldo de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019582-5 - Pablo Lobo Carvalho de Mello. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA. Fl. 39. Intimem-se a testemunha arrolada, com urgência. \r\n\r\nFl. 40. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030429-8 - Francisco das Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036315-1 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036818-5 - Eduardo de Barros Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056465-0 - Roberto Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083210-2 - Alfeu Fonseca Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089914-2 - Elza Tolini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Hsbc S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089956-7 - Jose da Silva Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090004-1 - Solange Faria de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.102065-6 - Higor Pacheco Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.14, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106377-1 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - Maria Claudia Portella Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.106530-5 - Leci Larrieu Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112786-4 - Edinalva Barbosa de Archirusal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X ASSIM. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito o liminar no prazo de três dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, certifiquem-se e voltem, imediatamente, conclusos, visto que se trata de pedido para antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013921-4 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Contrav Conservadora de Elevadores Ltda-me. Considerando que os títulos que embasam a pretensão executiva encontram-se prescritos, intime-se a parte autora para dizer se pretende desistir do feito, ou se converterá a presente para ação de cobrança. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048403-8 - Nair Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 160, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor , na forma requerida (fl. 173). Certificada a existência de custas a rrecolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168463-1 - Vera Lucia Araujo Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Expeçam-se novos mandados de pagamento, da forma requerida à fl. 96. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Não obstante o documento acostado à fl. 108, venha procuração com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do art. 38 do CPC, em cinco dias. Após, apreciarei fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340, Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). AO AUTRO PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.128890-9 - Olga de Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160573-3 - Edvaldo Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Corfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). Fl. 74. Anote-se.\r\n\r\nCertificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182450-9 - Deborah Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Renata Santiago Pugliese - OAB RJ157231E). X Tercio de Castro Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.008747-9 - Luis Claudio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Fls. 108/110. Indefiro em face do fundamento lançado na decisão de fl. 102.\r\n\r\nCertificada a inércia quanto à indicação de bens, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.023564-0 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 121, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.030909-9 - Alda da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Ré para esclarecer sua pretensão, haja vista a cópia do mandado de pagamento expedido à fl.95. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao credor para dizer se dá quitação. Prazo de cinco dias. O silêncio importará em resposta positiva e anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.063137-4 - Alexandre Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Cartão Vale Desconto do Grupo Panseg Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Retifique-se o demonstrativo de débito, porquanto a multa de 10% somente deve incidir sobre o valor remanescente, em face do pagamento comprovado à fl. 78 (art. 475-J, § 4º do CPC). \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080507-8 - Marcelo Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EX TINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 108, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 113). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088344-2 - Valdelicia Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). Ante a quitação conferida (fl.97), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.87, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.93), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor de R$ 1.292,51. \r\n\r\nProc. 2006.800.097937-8 - Guilherme Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 70, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107683-0 - Alberto Luiz Nery Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235, Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso inominado por falta de amparo legal, porquanto foi interposto em face de decisão interlocutória.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108372-0 - Ivana Maria do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112575-0 - Edilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nIntime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116683-1 - Teleservice Informações e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125248-6 - Marcia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagmento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127643-0 - Joao de Deus Normando. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142775-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150109-7 - Cezar Augusto Braz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167917-2 - Antonio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVER A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO.,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P.C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.186550-2 - Edson Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( art. 475,j, do c. P.c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULT DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPOSITO DO CREDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS, APOS , EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ...' REPUBLICADO \". \r\n\r\nProc. 2006.800.190924-4 - Maria Lucia Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). À parte autora sobre fls. 69/70. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197828-0 - Jose Zildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recalcitrante a ré em devolver a guia retirada à fl. 52, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4, no valor de R$ 2.286,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.198915-0 - Ana Claudia Torres da Silva Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204719-9 - Roberto Lucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ante a quitação conferida à fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 80, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212126-0 - Pedro Paulo Teixeira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212901-5 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Unibanco Aig Seguros & Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 70, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 73). Certificada a existência de custas a rrecolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003127-0 - Luciano Sanaibre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007480-3 - Fernando Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 6310-X. \r\n\r\nProc. 2007.800.009825-0 - Nubia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011873-9 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014280-8 - Amanda Danielle da Silva e Oliveira. X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014483-0 - Simone Clemente da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015096-9 - Severino do Ramo Teofilo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017816-5 - Graziela Barreiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taco Franquias LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018433-5 - Jaqueline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019332-4 - Andre Correia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - Marlucy Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nCertifique-se quanto à regularidade e à tempestividade do preparo e do recurso de fls. 89/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.022076-5 - Jose Renato Miranda Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023348-6 - Bernardo Bergman Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). X Tam Linhas Aereas S. A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023822-8 - Tania Lucia Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247, Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Sony Erccon Mobile Comm do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - Jose Renato Silva e Silva. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Para aprecição do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do IR (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025762-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026627-3 - Amanda de Goulart Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029255-7 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines. Fl. 48. Nada a prover.\r\n\r\nCumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.030592-8 - Eugenio Sezza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). intime-se o 1º réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 30, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030682-9 - Deise de Oliveira Bulhões. X Telemar Norte Leste S.A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033533-7 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033835-1 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034516-1 - Lilia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034599-9 - Maria Gorette Delgado Coelho. X Popshop - Soc. Com. e Imp. Hermes S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir ou comprovar o integral cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.037520-7 - Marcia Cristina Calvano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037544-0 - William de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - Fatima Ferreira da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações S/A. Embargos de declaração tempestivos, que merecem ser providos, uma vez que a fundamentação constou equivocadamente o valor de R$ 350,00, quando na realidade o arbitramento do quantum compensatório foi de R$ 500,00, devendo ser substituído o valor na fundamentação, adequando-o ao decisum, que permanece íntegro. Intimem-se. Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039889-0 - José Geraldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Financeira Itau Cbd S/A (taíi). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.039952-2 - Wany Thereza Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, EM DEZ DIAS, APARA AS CONTRA-RAZOES, APOS, COM OU SEM RESPOSTA, O QUE O CARTORIO CERTIFCAR, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGES.\" REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041209-5 - Geraldo Majela Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - Joao Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045112-0 - Dinah Demolinari Arrighi Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049557-2 - Joelma Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049937-1 - Veronica Sales de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051341-0 - Sergio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro. Designada AC para 20/09/2007 às12:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055953-7 - Marisa de Castro Carollo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Pine S/A. Designada AC para 20/09/2007 às 11:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.056969-5 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060447-6 - Flavio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062115-2 - João Luiz do Amaral Vergueiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro - OAB RJ014646). X Fast Shop Comercial LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062469-4 - Joseli Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Euzébio Lopes - OAB RJ138761). X Casa & Video. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062495-5 - Andre Luiz Guimarães Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064214-3 - Inara Ilza dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ067372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079521-0 - Alcebiades Leandro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Banco Itaú S/A. Indefiro a retirada do feito de pauta, visto que os poderes para assistência processual foram outorgados a mais de um advogado (fl. 10). \r\n\r\nProc. 2007.800.083985-6 - Maria Teresa Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Abn Amro Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085704-4 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X União dos Banco Brasileiros - Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086269-6 - Luis Fernando Correa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086592-2 - Maria Elisa Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088034-0 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - Wrleides Caetano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lojas Americanas S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despretigiados so princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - Claudio Alexandre Ribeiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105003-0 - Claudia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despretigiados so princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105035-1 - Luzia Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - Brígida Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Finasa S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105957-3 - Quezia Oliveira de Azevedo. X Ibi Seguros e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106059-9 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Lecca S/A. Ausentes os requisitos autoriza dores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106269-9 - Fabricia Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106351-5 - Marcilene dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106366-7 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106373-4 - Taisa Erica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - Valeria Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Real Amro Bank. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109300-3 - Renata Ayres Cassini. X Banco Real Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113579-4 - Luiz Roberto Ayoub. X Net Rio S/A. \"..Destarte, DEFIRO a liminar, para determinar a Ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços, até ulterior decisão deste Juizo.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - Patricia de Jesus Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 123, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 137), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. À ré sobre fls. 292/294. \r\n\r\nProc. 2004.800.135833-8 - Esmeralda Gomes Coelho. X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Citicard (guia de fl.127). Após, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - Maria de Fatima Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Sul America Capitalização S/A. Diante do certificado à fl. 57, reitere-se a determinação de fl. 36, devendo o ofício ser conduzido em mãos por um servidor. \r\n\r\nProc. 2005.800.145242-4 - Ademir Guimarães. X Lg Eletrônica Damazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 79, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 61), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Reitere-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.047749-0 - Anderson Alcantara Ferro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 73, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 119), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074848-4 - Jose Alipio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). À parte autora sobre resposta do ofício. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076390-4 - Erika Paula Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certificada a não apresentação tempestiva de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109660-9 - Celso Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Ymoto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - Dyrajaia dos Santis Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 101, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 108), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117981-3 - Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Zorinda Teixeira de Freitas. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122879-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 55, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 99, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor da parte autora (guia de fl. 106), e em favor da parte ré (guia de fl. 103), visto que se trata de depósito em duplicidade. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137463-4 - Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157547-0 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento - Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nO silêncio importará em aquiescência à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211267-2 - Márcio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Itaú S/A e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213889-2 - Eduardo Ferreira Barreto. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fls.63 e 74). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006276-0 - Jaqueline Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 1.233,60). \r\n\r\nProc. 2007.800.016550-0 - Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017845-1 - Cesar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 51/56, em regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021917-9 - Elivaldo Elias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022639-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Financeira Itau. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024367-4 - Juana Nonato Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Banco Bradesco S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025832-0 - Isenalva Bernardo Varanadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029143-7 - Regina de Fatima dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - Andre Luiz Lima Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037632-7 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.038639-4 - Luiz Gualberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040580-7 - Suelen da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043057-7 - Berenice Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048362-4 - Iraci Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Itau S/A. Fl. 11. Indefiro com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - Martha Guimaraes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Jose Ramos - Antiguidades e Consertos LTDA. Designada AC para 20/09/2007 às 10:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.050129-8 - Antonio Soares da Silva. X Ibi - Adm de Cartões de Credito S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051950-3 - Gelson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056665-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃ0 QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060971-1 - Mario Roberto de Oliveira Farache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.060972-3 - Mario das Neves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061064-6 - Mauro Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061199-7 - Jones Melciades Gandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061221-7 - Raimundo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061224-2 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061225-4 - Oswaldo Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.061341-6 - Denise Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Heuseler - OAB RJ138014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062979-5 - Shirley das Merces Santos. X Telerj Celular S/A (vivo). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063011-6 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063350-6 - João Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063433-0 - Edna Marta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. À parte autora para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067465-0 - Marcia Regina Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - Fernando Carlos Dionisio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ovídio de Vasconcellos Alvarenga - OAB RJ013309). X Banco Bradesco S. a. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.078510-0 - Ana Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do Autor, e considerando-se o Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n° 14.9, que dispõe que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nRetire-se, se necessário, o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.083378-7 - Hugo Kawata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Paschoal Duarte - OAB RJ096348). X Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083610-7 - Nelson Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083810-4 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085131-5 - Paulo Cezar de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085572-2 - Robertoo Antonio Aud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085574-6 - Roberto Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085711-1 - Lourdes Ferreira de Souza Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085767-6 - Celia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085892-9 - Amabel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085908-9 - Maria Armanda Esteves de Sousa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085934-0 - Hercilio Schuler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086119-9 - Marlene Schaub Pereira da Costa. X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086124-2 - Max Maiierrhffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086360-3 - Maria Helena Moutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086391-3 - Julio Cesar Novaes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086617-3 - Iraci Pereira Faria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086751-7 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086763-3 - Wilton Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086790-6 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradseco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086850-9 - Jose Vilhena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ043452). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086914-9 - Marisa Lima Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087093-0 - Adriana Alvarenga Calandrine de Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087690-7 - Roland Jardim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087735-3 - Patricia Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087772-9 - José Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087816-3 - Guiccioli Oliveira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.087823-0 - Plinio Cesar Frank e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco Hsbc S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087824-2 - Nelzi Mendes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087827-8 - Henrique Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088095-9 - Dinah Franco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088166-6 - Geny Sterental Altschuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Shaf Milichman Gaiciner - OAB RJ080120). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088167-8 - Samuel Menezes Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447). X Banco Real Abn Amro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089718-2 - Enedyr Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089741-8 - Waldenice Araujo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089804-6 - Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089920-8 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089923-3 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089941-5 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089947-6 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089950-6 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.089955-5 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090028-4 - Paulo Henrique Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090287-6 - Flavio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Banco Itau S/A e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.097242-8 - Henry dos Santos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.100602-7 - Maria de Lourdes Marchiori Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.100605-2 - Maria de Lourdes Marchiori Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.102832-1 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despretigiados so princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104792-3 - Marcia Vanini Soares de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despretigiados so princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105290-6 - Tatiana Rocha Justa de Souza. X Banco Finasa S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despretigiados so princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106228-6 - Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106245-6 - Marilza Alves Britto. X Ceg. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.106291-2 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Telemar Norte Leste S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106319-9 - Caio Marcelo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106320-5 - Zilda França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Costa - OAB RJ055390). X Banco Itau S. a e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.106356-4 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106386-2 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Tendo em vista que o pedido de desistência para ser acolhido reclama poderes especiais (art.38 do CPC), a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação processual, porquanto a procuração adunada aos autos é cópia, os poderes para assistência processual foram outorgados à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória e a peticionaria de fl. não se encontra constituída nos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.106387-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S. a. Tendo em vista que o pedido de desistência para ser acolhido reclama poderes especiais (art.38 do CPC), a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação processual, porquanto a procuração adunada aos autos é cópia, os poderes para assistência processual foram outorgados à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória e a peticionaria de fl. não se encontra constituída nos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106394-1 - Sheila Amelia Albuquerque Malizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Bradesco Seguros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106431-3 - Maria Acineth Ayres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Lojas Renner S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - Raquel Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106589-5 - Carlos do Rosario Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Rioseg Corretora de Seguros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111607-6 - Isa de Vasconcelos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Claro. Anote-se a prioridade.\r\n\r\nAusentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112972-1 - Efigenia Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Brasilsaúde Companhia de Seguros. Intime-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - Samaritana da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113473-0 - Janaina Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.083313-1 - Elenir Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085170-4 - Claudemir de Oliveira. X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086137-0 - Noemi Carneiro Thales de Mileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.086155-2 - Michele Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Real S\\a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090289-0 - Maria de Lourdes Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Santos Faria - OAB RJ144991). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.132376-4 - Eltevan Moreira de Sa. X Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecierj. Rep Leg(s): Ieda Cristina Botelho Martins. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 27 na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.022016-9 - Manoel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar S. A.. Diante da quitação conferida à fl. 31, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.076094-2 - Flavia de Souza Torres. X Real Visa Administradora de Cartões de Credito. Tendo em vista o disposto no artigo 747 do CPC, cumpra-se fl. 05. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811, Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Tendo em vista a comprovação de que a ré possui créditos a receber de seus inquilinos, e considerando a inércia da mesma, DEFIRO o pedido de penhora do crédito locatício.\r\n\r\nAssim, primeiramente oficie-se ao Armarinho Paulista Ltda., determinando que os dois próximos alugueres sejam depositados em favor deste Juízo, servindo a cópia do depósito como comprovante de quitação do encargo locatício.\r\n\r\nO descumprimento da ordem judicial ensejará as sanções cabíveis à espécie.\r\n\r\nAutorizo a retirada do ofício pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002585-3 - Ebio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002594-4 - Silvino Rodrigues Belo. X Apex - Associação de Poupança e Empréstimo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.002629-8 - Juracy Carneiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026200-0 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Heicyr Albino de Souza. Expeça-se carta de vênia e mandado de penhora da quantia de R$ 8.766,18 no rosto dos autos do processo nº 2000.202.006877-0 em trâmite na 2ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.800.060777-5 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061134-1 - Jose Eduardo Abrahão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061139-0 - Wilson Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.062431-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Vitor Costa Vt 84 Mat. de Construção LTDA. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.085332-4 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085345-2 - Rosana Greco Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085353-1 - Joel Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085358-0 - Lenita Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085361-0 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085372-5 - Antonietta Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Hsbc Bank Múltiplo S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085383-0 - Ana Marcia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085390-7 - Sergio Gomes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085396-8 - Ana Rosa da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085403-1 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085409-2 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085429-8 - Mario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085443-2 - Thercio Meanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Schueler de Oliveira - OAB RJ100136). X Banco Real - Abn Amro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085556-4 - Euzebio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085564-3 - Rodrigo Fernades Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085692-1 - Adario Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Hsbc Bank Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087145-4 - Sergio Mauricio Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Real Abn Amro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087152-1 - Pedro Mauro Rocancourt Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087155-7 - Oscar Augusto Barauna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087168-5 - Luiz Paulo Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087178-8 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087221-5 - Rui Machado Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087228-8 - Jamil Leandro Gerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087240-9 - Maria Lucia Belfort Tamarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087244-6 - Adelino Rodrigues Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087252-5 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087258-6 - Maria da Penha Bonfim da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087272-0 - Jose de Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087278-1 - Henrique Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087298-7 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087320-7 - Dulcineia Cespedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087321-9 - Marcelo Cerqueira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087328-1 - Edna Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087334-7 - Jaciara Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087337-2 - Celia Silveira de Paiva Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087342-6 - Luiz Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087354-2 - Suely Carvalho Nicoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087360-8 - Rosangela Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087367-0 - Juliana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Costa - OAB RJ119672). X Banco Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087376-1 - Paulo Sergio de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087383-9 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087395-5 - Antonio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Láisa Chamun - OAB RJ143042). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087399-2 - Espolio de Nahim Chamum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Moreira - OAB RJ105006). X Banco Real. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nA matéria se encontra disciplinada no Enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de Ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem pro por ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087417-0 - Maria Odilia Rezende Pintor de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Unibanco S/A. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.087547-2 - Maria de Fatima Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiro S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087610-5 - Eliana Sandra Sabino Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087624-5 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087713-4 - Claude Andre Solari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Itau. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.087730-4 - João Ernesto Castelucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087874-6 - Frederico Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087975-1 - Ivo Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Banco Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087985-4 - Marcia Mendes Galvao Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087991-0 - Maria Aparecida Molinero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087998-2 - Maria dos Prazeres Martins Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088004-2 - Thilda Villaça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088011-0 - Vera Lucia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088017-0 - Vera Lucia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088098-4 - Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088517-9 - Lais da Cunha Paes Spinardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.088540-4 - Amaralina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.088742-5 - Francisco Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.089393-0 - Regina Maria de Souza Guillen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - Paulo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090236-0 - Augusto Cesar das Neves Nenrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090251-7 - Carmem Pedrenho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090266-9 - Marcelo Marques Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ124990). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090277-3 - Cornelio Ribeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely do Amaral Netto - OAB RJ019262). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.090280-3 - Marilia Doin de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.090325-0 - Mauro Cesar Dias Indio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.090340-6 - Marlene Carilo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090345-5 - Daniel Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.090374-1 - Ana Cristina Furlanetto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Hsbc Bamerindus. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090391-1 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092711-3 - Robson de Alvarenga Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092712-5 - Rosemeire Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092761-7 - Georgina Zulmira Palmeiro Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092802-6 - Americo Laurentino Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco Hsbc. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.092844-0 - Pedro Paulo Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Carvalho do Amaral - OAB RJ000259). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092876-2 - Sofia Lepore de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X União de Bancos Brasileiros S/a. - Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.092877-4 - Gilberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco Bradesco S/a.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.093026-4 - Roberto Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.103339-0 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103388-2 - Jose Alves Dixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Real S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103391-2 - Jose Alves Dixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.104272-0 - Antonio Lucas Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104313-9 - Roberto Henrique da Costa Behar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104324-3 - Henrique Behar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104504-5 - Antonio Paulo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104613-0 - Luiz Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 138, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - Damiana Valéria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 122, in fine. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.023007-0 - Mara Lucia Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Cartão Ibicard Visa Internacional - C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado à fl. 126.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 135, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação na quantia de R$ 376,70. \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - Jose Mauricio de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 448,51), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094519-8 - Adriano de Rezende Costa. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outros. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Intime-se a executada para devolução da guia retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.158917-1 - Geysa Laquintinie Alberto. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À parte autora sobre fl. 455, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173017-7 - Rosilene Lucindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - Rosana Maria Lopes Banhos. X Quallit Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181724-6 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula. X Geap Fundação de Securidade Sociall. Venha o demonstrativo de débito (art. 614, II do CPC). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Motorola Industrial LTDA e outro. I) Cumpra-se fl. 96, in fine.\r\n\r\nII)Intime-se a 1ª ré para informar onde será realizada a troca, consoante petição de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.201015-2 - Nilomar Travassos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207068-9 - Lucia Maria Bezerra da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ137942). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210043-8 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 52,17) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade certificada à fl. 66.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006742-2 - Daisy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante o certificado à fl. 73, mantenho a decisão de fl. 67. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015608-0 - Maria Lucia Brito Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Nada a reconsiderar, visto que a determinação foi para que a Big Cell seja citada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027623-0 - Maisa Pereira Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 28/30. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032729-8 - Antenor Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard Master Card - Itaucarcd Adm de Cartões de Credito e outro. Inaplicável a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC, porquanto o crédito não é oriundo de sentença condenatória.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033143-5 - Wilson de Figueiredo. X Samsung. Junte-se o AR., que tinha por finalidade intimar a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057207-4 - Simone Celestino Sineiro. X Ceg. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073965-5 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau / Itaucard e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência para ser acolhido reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação processual, conforme determinado à fl. 13. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102128-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. 14. Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto não demonstrados os requisitos para tal medida, que é excepcional. Cumpra-se a parte final de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, intime-se o exeqüente para dizer, em cinco dias, se a obrigação foi cumprida.\r\n\r\nO silêncio importará em resposta positiva e anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.149270-7 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho e outro. Cumpra-se fl. 69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107181-0 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Coopecel-cooperativa de Trabalho Multiplos de Mão de Obra Especializada Ou Não. Venha o título em original, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.092802-0 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). X Opec LTDA (curso de Ingles Britsh And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 4.892,14.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076201-6 - Alexandre Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Oficie-se para resposta, advertindo que se trata de solicitação reiterada. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rezende de Seixas - OAB RJ124310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes sobre resposta do ofício. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132615-7 - Cesar da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que os embargos à execução fossem opostos, intime-se o executado, na pessoa do depósitário, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Designada AC para 24/09/2007 às 16:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Fls. 159/160.\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a extração e remessa de peças ao Ministério Público. (...) Em sendo assim, inoportuna e desarrazoada a pretensão da ré em erigir tal questão, nessa avançada fase processual (procedimento para cumprimento da sentença). Sua conduta somente cria embaraços à efetivação dos provimentos judiciais.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a remessa dos autos ao Contador Judicial, visto que o ônus é das partes e não do Juízo.\r\n\r\nDigam as partes sobre a avaliação de fls. 157. Prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se para devolução da guia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085498-3 - Rosane de Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Numerem-se os autos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista o voto de fl. 87. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103268-1 - Edmundo Ramon Gogenuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Rainbow Holdings S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, em nome da patrona subscritora de fls. 167, no que tange aos honorários, e em favor do autor quanto ao remanescente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maria Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a recalcitrância da ré, venha planilha atualizada do valor remanescente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121718-8 - Vania Cristina Destri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Jm2r Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas em que fora condenada, através de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. INTIME-SE A RÉ PARA O DEPOSTIO DO CREDITO EXEQUENDO EM CINCO DIAS, APOS, CERTIFICADA A INERCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO..\" REPUBLICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl. 282. Nada a reconsiderar, visto que a determinação já foi cumprida.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, a inocorrência de prejuízo à ré, porquanto os valores depositados através da guia de fl. 247 ainda não foram levantados. De modo que, comprovado o excesso, o crédito será reduzido à importância devida, e a ré poderá levantar a diferença a maior.\r\n\r\nSuspendo a determinação contida no item \"1\" de fl. 257.\r\n\r\nDestarte, ao contador para atualização do valor exeqüendo até o instante em que a execução foi deflagrada (23.03.2007), consoante fl. 255, considerando-se os depósitos de fls. 219 e 247. \r\n\r\nProc. 2006.800.129192-3 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ciente da decisão proferida no writ.\r\n\r\nCertificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140054-2 - Sebastiao Januario. X Rei Imoveis. Com a juntada do AR. , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 4.593,45). \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 99, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 401,89. \r\n\r\nProc. 2006.800.156291-8 - Jose Ortiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Intime-se o 2º réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 90, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194467-0 - Maria de Fatima Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que o depósito mencionado à fl. 62 não se encontra nos autos, tampouco o acordo a que se refere. \r\n\r\nProc. 2006.800.208682-0 - Estela Grossi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Silva Critsinelis - OAB RJ127083, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o 1º réu, por OJA, para se abster de cobrar pelos valores declarados inexigíveis na sentença, sob pena de muta de R$ 100,00 por cada fatura em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.003326-6 - Magda Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Telesp Celular(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004868-3 - Luiza Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Deixo de receber o recurso, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - Thiago Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.004911-0 - Flavia dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Fai Financeira Americanas Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016381-2 - Maria Iselsa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A obrigação de emitir as contas refaturadas cingiu-se aos meses de out/06 e dez/06.\r\n\r\nLogo, sem qualquer influência a omissão da ré no que se refere à emissão das contas deste exercício (2007).\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (emissão das faturas), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fl. 49. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021128-4 - Carolina Barreto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - Jose Gustavo Fernandes Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024494-0 - Julio Cesar Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026801-4 - Jose da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Fibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.029211-9 - Analia Regina Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamentos e decido.\r\n\r\nRegularmente intimado, para fornecer cópias a fim de viabilizar a citação da parte ré, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 33.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro n art. 267, inciso III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - Ursula Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Dix Amico. Ante o certificado à fl. 115, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037212-7 - Elisangela Celia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Telerj Celular S\\a (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039971-6 - Josefa Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando que a autora não comprovou as alegações de fls. 74, embora intimada a fazê-lo (fl. 76), proceda-se aos cálculos das custas devidas.\r\n\r\nApós, intime-se-lhe para o recolhimento, no prazo improrrogável de sessenta dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041424-9 - Luiz Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041777-9 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Nada a prover, em face de sentença de fls. 52/53.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se vista à parte interessada, por cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047868-9 - Isaías Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - Marisa Meyohas Merenfeld Maseyton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Dione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). À luz do documento adunado à fl. 35, reputo justificada a ausência da parte ré.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052189-3 - Angelino Goulart de Oliveira. X Banco Sudameris Brasil S. a. Fl. 19. Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056269-0 - Tiburcio Manuel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057029-6 - Sueli Quintanilha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057370-4 - Luiz Carlos Teixeira. X Globex Utilidades S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de decumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüêccia, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trãnsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058250-0 - Anderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Gol Transportes Aereos S. a. Designada AC para 24/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062510-8 - Marina Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anote-se o endereço fornecido.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062985-0 - Antonio Loyola dos Santos. X Joaquim Lisboa Chagas Filho. Tendo em vista o disposto no artigo 18, I da Lei 9.099/95, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068720-5 - Victor João Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.084697-6 - Fabio Fracaroli Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues Alves - OAB RJ015886). X Banco Itau S/A e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.106593-7 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106601-2 - Luiz Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107419-7 - Antonio Carlos Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Telefonia Celular. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109934-0 - Rafael Gama Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). A multa diária não integra o valor da condenação. É simples instrumento de efetividade das decisões judicias. Motivo pelo qual não sofre as incidências dos acréscimos legais e nem tão-pouco da verba honorária.\r\n\r\nCumpra-se fl. 38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - Elmiria Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ146769, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, so pena de extinção da execução, com o conseqüente levantamento da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Fls. 148/152. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA sentença faz coisa jugada às parte entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.\r\n\r\nA hipótese aventada no julgado transcrito não se aplica ao caso concreto, porquanto se trata de modalidade de seguro diversa, fundada em legislação própria e com características peculiares, tais como segurado indeterminado e responsabilidade civil fundada no risco integral.\r\n\r\nAssim, cumpra-se fl. 140, nos moldes como determinado, ou esclareça a parte autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 13.150,00 (fl. 116). \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do exeqüente no valor arbitrado na sentença proferida nos embargos, em favor da executada no valor remanescente (fl. 226).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção d execução (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Cradicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 116, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pela derradeira oportunidade, diga a ré sobre os cálculos de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. Aguarde-se o recebimento da carta precatória.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao executado sobre o pedido de adjudicação.\r\n\r\nEm não havendo manifestação no prazo de cinco dias, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Edson Miguel Mesina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Cumpra o cartório o determinado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o artigo 614 do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123414-9 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 89, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor na forma requerida (fls. 95 e 101). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). À parte autora sobre fls. 156/157. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132658-5 - Lingia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 86, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 726,90). \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - Fabian Conceiçao Martins. X Super Credit Serviços de Apio Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Retifique-se o demonstrativo de débito. O termo final para o cômputo da multa é o dia 24.05.07, ocasião em que o Juízo assegurou à parte autora o resultado prático equivalente (fl. 101).\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nIntime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 78, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 85,62). \r\n\r\nProc. 2006.800.141898-4 - Guilherme Guarino Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação na quantia de R$ 516,51. \r\n\r\nProc. 2006.800.145387-0 - Maria de Lourdes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Deixo de receber o recurso inominado, ante a intempestividade certificada à fl. 453.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147515-3 - Roberto Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora sua pretensão, à luz do decisum de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.149764-1 - Patricia de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - Edila de Vasconcelos Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para cumprir a determinação de fl. 190, devendo, ainda, trazer a fatura vencida em agosto/06 com a demonstração dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, porquanto o documento de fl. 77 nada revela.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179155-5 - Paulo Renato Honorato Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.180733-2 - Emilson Corrêa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Montreal Engenharia S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204566-0 - Fabiano Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204573-7 - Fernando Luiz da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 66).\r\n\r\nApós, intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (multa) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.213362-6 - Maria Lina da Costa. X Fininvest S/A. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.000466-7 - Veronica Carla Labolida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco Seguros. À luz do documento adunado à fl. 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não é miserável para os fins da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002591-9 - Bela Acucicover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.003011-3 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Deixo de receber o recurso, por ser deserto.\r\n\r\nCertifcado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) Ao autor sobre o alegado às fls. 54/56.\r\n\r\nII)Intime-se a fininvest para que efetue o depósito judicial no valor do acordo, fornecendo-lhe guia, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - Daniele Soares Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida.\r\n\r\nAo cartório para juntar o AR., que tinha por finalidade citar e intimar a ré para sessão de conciliação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028163-8 - Yuri Moreno Quitntaneiro de Saboya Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029958-8 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). À parte autora sobre fls. 33/34. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033588-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Banco Bradesco. Junte-se o AR., que tinha por finalidade intimar a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036740-5 - Celia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037472-0 - Paulo Roberto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Telefonica Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043289-6 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fl. 35. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - Eduardo Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). À parte autora sobre fls. 33/35. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048619-4 - Marcelo Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Leite - OAB RJ141341). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre fl. 48. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050924-8 - Suzel Gomes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Itau Banco Inv S. A.. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052981-8 - Antonio Carvalho Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053043-2 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053222-2 - Gabrielle do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056132-5 - Fernando Adebayo Santos Owolabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Ibicred- Ibibank S/A - Banco Multiplo. Defiro o pedido de isenção das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059821-0 - Marilene Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061058-0 - Jose Duarod Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.066304-3 - Fabio Victorio de Lima. X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a. Anote-se o nome dos advogados das partes, para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nII)Redesigno a audiência de instrução e julgamento sobrestada para o dia 19.07.07 (quinta-feira), às 10:00 horas.\r\n\r\nIII) Intimem-se as partes através dos advogados e as testemunhas arroladas à fl. 05 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076072-3 - Jose Geraldo Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Mastercard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro. Aguarde-se a audiência, oportunidade em que a irregularidade deverá ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080618-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a. Designada AC para 20/09/2007 às 15:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.085377-4 - Ilza Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085458-4 - Elza Maria Moreira Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.085763-9 - Waulena D'Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087107-7 - Adelia Pinela Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087120-0 - Luiz Felipe Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087127-2 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087165-0 - Ronaldo Lima Buarque de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087415-7 - Isaias Moreira Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087429-7 - Ney do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087437-6 - Jorge Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087451-0 - Maria Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO LANÇADA NO SISTEMA DAP, NA CONCLUSÃO DO DIA 03.07.2007, VISTO QUE FOI EQUIVOCADAMENTE INSERIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.087892-8 - Gilberto Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itau S/A e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.087895-3 - Pedro Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.087901-5 - Vitor Claudio Catambry e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.088550-7 - Jose Videira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.088739-5 - Jacques Beribos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.089093-0 - João Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.089100-3 - Evandith Araújo Granja Salgado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090317-0 - Vera Lucia Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090322-4 - Murillo Ribeiro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.090347-9 - Pedro Gastão de Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gastão de Caravellas - OAB RJ069407). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.092878-6 - Ivan Paula Machado. X Banco Brasileiro de Desconto Sa - Bradesco Sa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.093004-5 - Avelino de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.093014-8 - Avelino de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.093025-2 - Fabia Esperança Collaço Roliz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.093869-0 - Jorge Ferreir Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.102039-5 - Ramiro Luiz Rolim Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Fl. 38. Desentranhe-se a fim de aduná-la aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103023-6 - Eliomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103244-0 - Maria Alice Ferreira Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103247-6 - Antonio Lopes Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103265-8 - Antonio Lopes Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.103407-2 - Carmem Lucia Teixeira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luciá Teixeira Frazao - OAB RJ059842). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.104030-8 - Mariangela Simões Caunago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Brasileiro de Descontos S. A - Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei.. \r\n\r\nProc. 2007.800.107364-8 - Jorge dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.114916-1 - Lucia Palli Pereira Pinto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 253932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.075830-0 Vítima(s): Henrique Moniz de Carvalho e Miranda. X Rodrigo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Mirza Maduro - OAB RJ104104). Manuseando os presentes autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público, pois, mesmo sem que adentremos ao mérito, diante do documento acostado às fls. 105/106, a peça vestibular não deve ser recepcionada, ante o enunciado vigente, relativo à prescrição da pena ideal, que faz com que o prosseguimento se torne inócuo. Diante do exposto e da incidência do artigo 43, inciso III, do C.P.P., rejeitada a denúncia, em acolhimento à promoção ministerial, constante de fls. 107, determino o arquivamento do presente, após a adoção das providências pertinentes em face do presente decisum. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.800.140431-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). Vítima(s): Jose Fernando dos Santos Ribeiro, Celso da Silva Brito, Bernd Naveke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Fernando Braga Goldenberg(representante Legal do Bar Estephanios Ltda. ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manuseando os autos em epígrafe e atenta ao que consta da sentença embargada, verifico que nada subsiste para ser declarado, pretendendo o embargante discutir as questões que ora ventila, quais sejam a de se tratar, a hipótese, de delito continuado, como escrito à fl. 97, bem como, a figura típica, um crime permanente, argumentos estéreis, de vez que nem a contravenção imputada adquire tal natureza, nem se pode cogitar de continuidade, competindo, sim, àquele que se sente perturbado em função de determinada conduta de outrem noticiá-la, com dia, hora e circunstâncias, para o fim de que a eventual renovação da conduta seja objeto de apuração. Tendo-se que a esfera dos embargos destina-se a suprir lacunas ou esclarecer obscuridades, ambiguidades e contradições, nada se tem a declarar, mantendo-se, portanto, o decisum nos exatos termos em que foi proferido. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2005.800.182636-1 Vítima(s): Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Representante Legal da A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora LTDA (jornal O Povo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, deixando de ordenar ao requerido a publicação ora pretendida, atenta ao artigo 29, da lei especial, que se a inverdade ou a fato errôneo, tratando-se , o caso em tela, de publicação, ao que consta, derivada de entrevista feita com terceira pessoa e sendo certo que a parte autora dispunha de meio para a produção da resposta, como enfocado acima, carecendo sua pretensão, a meu entendimento, do pertinente amparo legal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnotações, comunicações e todas as providências pertinentes.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 253777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000610-3 (18245) - EDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada da petição já acostada aos autos.Fls. 45. Retifique-se o CPF da requerente onde couber.Esclareça a requerente se existe ação de alimentos em curso ou já arquivada, em que Juízo foi promovida e objetivamente a razão pela qual requer a expedição de alvará neste feito, esclarecendo ainda sobre a titularidade dos depósitos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.013241-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X IVO CORREA DUARTE A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012132-6 - LEDA DE LOURDES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X WANDERLY PEREIRA DE SOUZA Advogado Ronaldo Bittencourt Barros OAB/RJ 54.167 Diante da Cetidão cartorária, recolham as custas exigidas para desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005220-4 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X NAIR ALVES LIVIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, regularizando-se o feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000068-1 (19563) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Expeça-se guia conforme requerido às fls. 92 diante da concordância do credor, observado o disposto às fls. 99v. Fixo o prazo de 10 dias para depósito dos valores pela parte autora/ora devedora;2 - Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação da parte, certifique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:J. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA, ..., DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM. EXPEÇAM-SE OS ATOS NECESSARIOS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008941-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO LUIS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Advogado : Flavia Montenegro OAB/RJ 130679 Certidão: Certifico e dou fé que estão pendentes as custas necessárias ao desarquivamento , a saber: APCJ- 0711-2 R$ 17,49 FUNPERJ- 6002 25174-9 R$ 0,87 FUNDPERJ - 5673 00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.204.010536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante da sentença de fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.204.010713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR, Síndico: GUSTAVO FRANK SASSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011811-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X IR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 ( TRÊS ) COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.013280-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X AUGUSTO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087448) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012540-8 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 62 - esclareça o autor o pedido, uma vez que, de acordo com a certidão de fls. 59 verso, a parte ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005760-5 - MILTHON FLAUZINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSE MATIAS ANTUNES SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011364-9 - EUNIR LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos os documentos requeridos pelo Perito judicial, sob pena de extinção dos embargos. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.005238-9A - VIACAO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ROBSON BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a contradição apontada nos mesmos na decisão de fls. 80/81, pretendendo o embargante a modificação da decisão, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, sobre a penhora de fls. 98/99.Não obstante, intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados (art. 652, § 3º do CPC), em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC ( §1º do art. 656). \r\n\r\nProc. 2000.204.000167-0 (15576) - EMERSON ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:1) Traga o exequente aos autos planilha atualizada do débito, para que não haja resíduos a serem executados, na medida em que o último demonstrativo de débito data de 2000. 2) Defiro a expedição da certidão, na forma do art. 615-A do CPC, mediante o recolhimento das custas processuais. 3) Após a juntada da planilha, voltem os autos conclusos para determinação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000818-5 (17319) - PLINCO PLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X B F R COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.005208-7 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:1 - Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 5% do valor do débito, nos termos do art. 601 do CPC;2 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, eis que a última constante dos autos (fls. 32) data de 2003, observado ainda o item supra, para que não haja resíduos a serem executados; 3 - Após, voltem para apreciação do requerimento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.204.011664-4 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES Decisão:Tendo em vista o inadimplemento do executado, conforme certidão de fls. 72, providencie o cartório a expedição da segunda via do mandado, para que o OJA proceda à penhora e à avaliação de bens e conseqüente intimação do executado, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) AO INTERESSADO PARA RETIRAR DE CARTÓRIO A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Assim, defiro o pleito de fls. 182 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPORT, ORIUNDO DE VALE TRASNPORTE, até que fique penhorado o montante da execução (R$ 21.511,44), a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, procedendo depósito junto ao Banco do Brasil conforme requerido. Expeça-se Mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.012744-0 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - Intime-se a executada para juntada do recibo referente ao mês de maio de 2007;2 - Oficie-se conforme requerido pela DP às fls. 131/132. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005056-8 - AVACY CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA Decisão:Defiro JG1 - Esclareça a parte autora sobre o valor do pedido, tendo em vista o valor dado à causa às fls. 16 (art. 259 do CPC);2 - Em derradeira oportunidade, adeque-se o feito ao art. 276 do CPC em 10 dias, eis que deverá ser observado o procedimento sumário, ainda que o valor da causa seja o indicado na inicial (art. 275, I do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000126-0 (18597) - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seus patronos , para darem cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme valores de fls. 299/301, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ...Intime-se a parte executada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.... \r\n\r\nProc. 2002.204.040316-7 - ROGERIO MAU VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1 - Certifique o cartório se os patronos de fls. 246 foram cadastrados no sistema, como requerido;2 - Intime-se o autor/ora devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao acórdão, conforme fls. 284/285, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ publicada no Ementário Cível 04/2007.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 285.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 762/771. \r\n\r\nProc. 2006.204.007276-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Atenda-se ao MP. Regularize a parte autora sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Fls. 116. Esclareça a parte autora, eis que não foi deferida a denunciação à lide requerida pela segunda ré, diante do disposto no art. 280 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011654-1 - MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X DAVINTI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Sendo relativos os efeitos da revelia, diga a parte autora se existem provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006152-7 - LUCI GIESTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE MARTINS GIESTAL Despacho:1 - Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações em cartório, como já determinado na decisão de fls. 26;2 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007344-7 - MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça.3-Oficie-se nos termos do anexo IV da Resolução n. 20 do E. CMTJ para inclusão do perito no projeto, eis que o mesmo aceita realizar a perícia na forma da citada resolução (fls. 110) e intime-se o expert para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008651-0 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Esclareça o I. Perito se a perícia realizada nos autos em apenso poderá ser aproveitada neste feito, evitando duplicidade de trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007202-3 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo o dia 14/09/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000045-0 (19745) - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ABIGAIL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003729-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CAUBY CORREA FEIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Oficie-se na forma do anexo IV da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias, tendo em vista sua aceitação em realizar a perícia na forma da RCM/2006 (fls. 227).4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor de seu subscritor.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001290-7 (19200) - DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 239. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito dos honorários periciais, dando cumprimento ao disposto na sentença de fls. 157/161 quanto às custas processuais, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008768-1 - LEANDRO JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2 - Tendo em vista que a parte ré não efetivou o pactuado em audiência, intime-se o devedor, por meio de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme valores de fls. 49, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007....Intime-se ainda o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007078-6 - BRUNO MOURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LECCA E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à parte ré. Defiro JG. Designo o dia 14/09/2007 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001349-3 (19378) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BERNARDINO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista à DP. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.041751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Advogado: Alexandra Santoro de Oliveira OAB/RJ 127.717 Despacho Certificado o correto recolhimento das custas defiro o desarquivamento Certidão: Certifico e dou fé que estão pendentes as custas necessárias ao desarquivamento, a saber: APCJ- 0711-2 R$ 17,49 FUNPERJ- 6002 25174-9 R$ 0,87 FUNDPERJ- 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente. Certifique-se se houve resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.010118-5 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000028-0 (2810) - ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Despacho:Esclareça o autor a razão pela qual não postulou o requerido na via adminstrativa. \r\n\r\nProc. 10131 Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o pedido de desarquivamento Certidão: Certifico e dou fé que estão pendentes as custas necessárias ao desarquivamento, a saber: APCJ- 0711-2 R$ 17,49 FUNPERJ- 6002 251749 R$ 0,87 FUNDPERJ- 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nId: 254118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000404-6 (8451) - MICHELE DOS ANJOS MANGEA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBSON PEREIRA MANGEA Decisão:1- Reconsidero R. decisão de fls. 44 em razão do evidente equívoco, face à regra do artigo 87 do CPC.2- À autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.204.000412-5 - L.V.V. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELREGIONAL DE BANGUProcesso nº 1988.204.000412-5DECISÃOROBERTO RODRIGUES VIEIRA requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face à filha, LETÍCIA VICENTE VIEIRA, qualificado às fls. 111, diante da sua maioridade.Às fls. 124, opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando a plena capacidade civil do alimentado, fl. 116, contando atualmente com 27 anos e 07 meses de idade e a não demonstração da sua necessidade, deve ser deferido o pedido do Alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTADO, LETÍCIA VICENTE VIEIRA.Oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para o cancelamento dos descontos.I.Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007.ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRAJuíza Substituta \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012467-7 - EDNEIA TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X FENELON TIAGO MACHADO Decisão:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. Com a informação, ao(s) requerente(s). Após, diga(m) o(s) interessado(s). Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015643-5 - NADIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)), Falecido: NILZA FERREIRA DAS NEVES Despacho:Defiro JG.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007513-9 - SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007515-2 - NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001400-6 (16394) - GILBERTO MENEZES DE MORAES, GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARCO CABRAL DE ALMEIDA E S/M), MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004594-2 - ANA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARIO DA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 45, pois trata-se de dilgência de competência da parte interessada.2- Fls. 46 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES ao requerente sobre formal p/ retirar \r\n\r\nProc. 2004.204.010956-7 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE CHAMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X JOSE CHAMON Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.88 (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ ,43 cod. 602-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.002888-5 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA Despacho:Se a parte requerente deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON AUGUSTO SANTOS FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010327-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDNALDO GUEDES DE SOUZA Decisão:Defiro o requerimento de conversão ... converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.000634-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se no endereço apontado às fls. 56, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013021-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X RONALDEO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001714-8 - FRANCISCA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.204.005593-0 - SAMPAIO C. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:1)Rejeito...(na íntegra em cartório).2) Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Juarez Missagia Sandrini Tel: 2226-5777/99868660 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014969-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELLY CAROLINA NUNES DA COSTA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007390-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEVY COUTINHO DOS SANTOS Despacho:1) Designo o dia 14/08/2007 às 15:00 horas, para realização da AC. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015624-1 - SANDRA REGINA BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:(...) declino da competência em favor do Juízo da 1ª. Vara Cível Regional de Bangu. Dê-se baixa e rememtam-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000395-9 (4053) - PAULO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ANGELA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 34 - Anote-se.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007632-4 - VIVALDO CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003310-8 - EDMUNDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Ao AUTOR para fornecer mais 3 (três) cópias da inicial para instruirem os mandados de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000461-6 (9405) - BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X COLEGIO BRASIL CROACIA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Ao exequente para recolher custas conforme certidão de fls.140v (R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 602-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1998.204.001658-1 (12377) - UNIBANCO- UNAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VALNEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002102-5 (18760) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X T.F. ENGENHARIA DE DESMONTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.014308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007397-4 - MARIA ALICE LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002450-5 - ANDRE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X APOKATHISTEMI PRODUCAO DE CD E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 134/138, eis que intempestivos conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.204.005835-8 - JOSEFA PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se no DRA, para constar a nova denominação do Banco-réu.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PECUS CORETORA DE SEGUROS), ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS Ao AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2º réu \" Pecus Corretora de Seguros\". \r\n\r\nProc. 2007.204.007343-0 - ERENILSON GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu §2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007429-9 - DELCY MENDONÇA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012669-8 - FILOMENA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003212-8 - ROSA MARIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X RENE MOREIRA DE SOUZA Despacho:Nomeio o Inven tariante, conforme requerido a fls.11. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.94 (R$ 29,73 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ cod. 602-25174-9 R$ cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003249-6 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que de direito, posto que o mandado inicial já foi convertido em título executivo às fls. 26 dos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015517-0 - MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Tendo em vista o documento de fl.21/59 e 60 verifico a verossimilhança das alegações do autor indicando , em tese, o pagamento.A urgência da medida ... em razão da negativa e do riso de busca e apreensão, aparentemente, indevida do veículo.Desta forma, defiro a tutela antecipada, na forma requerida, devendo ser cumprida no prazo de 48h para retirada do nome, sob pena de R$ 300,00 de multa diária e a ... de busca e apreensão sob pena de multa de R$ 2000,00. Expeça-se mandado . Cite-se e Intime-se.(na íntegra em cartório) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010501-4 - MARCELINO GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Rejeito preliminar ... (na íntegra em cartório). Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o perito Delane Borges Tel: 2288-2219 para funcionar como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006901-0 - ANTONIO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGTHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Processo em ordem nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr.Gustavo S. Ruiz Santa Maria Tel: 2532-5785/81254255 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.204.000235-7 (3155) - WILMA GODINHO DE CAMPOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VITOR DA SILVA MEDEIROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Cumpra-se R. Decisão de instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004121-7 - MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:fl.174. Anote-se onde couber.cumpra-se fl.131. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.007358-3 - AGOSTINHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X OSMAR LOURENCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001911-2 - ROBSON LIESNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007417-2 - ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.001053-2 (14585) - MANUEL DA SILVA PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.001343-0 - DIVINO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (inicial). \r\n\r\nId: 254121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004120-0 - MICHELE MOURA SILVA, PRISCILA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO SILVA faltam cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012038-0 - MARIA DA PENHA CAMACHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X JORGE FERREIRA RODRIGUES Despacho:INT.-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003723-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL JOSE DE MOURA Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004623-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ FELIPE FERREIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006316-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005946-8 - THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X BANCO ITAU SA Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida.19 \r\n\r\nProc. 2007.204.006034-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006037-9 - WILSON RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X UBIRANI CARDOSO DA SELVA Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.204.006767-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CLAUDIO BRASIL TARTARUGA faltam cópias para a instrução da citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003165-5 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DE TAL Despacho:AGUARDE-SE... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.005102-2 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X WAGNER DA SILVA DOS ANJOS), IVONE DA SILVA GOMES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS... OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA A JG DEFERIDA AO PRIMEIRO RÉU E QUE ORA DEFIRO A SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.204.009310-9 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA Sentença:EM RAZÃO DO NOTICIADO ÀS FLS. 57 VERSO E COTA DE FLS. 61 VERSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AO DESPEJO PELA PERDA DO SEU OBJETO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010510-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X PAULO CESAR DA CONCEICAO DA PENHA), Fiador: URIAS REZENDE DE OLIVEIRA), Fiador: SUELI MARIA DA PENHA Despacho:AG.-SE POR 30 DIAS, MANIFESTANDO-SE, APÓS, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.000826-1 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ADRIANA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:... RENOVE-SE A DILIG. \r\n\r\nProc. 2006.204.002863-8 - ESPOLIO DE SILVERIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SALIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.204.003965-2 - CEZAR RODRIGUES JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SALSICHARIA DALMORE LTDA Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE O DEPOSITÁRIO DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADO NO LCOAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000972-4 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DIOGO MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Fls. 128. Ao Autor, por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001204-8 - MATEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES.APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.204.000510-0 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X GUANALAB ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:VENHA AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.204.006305-0 - ALESSANDRA FARIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERT. DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.204.009330-6 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ADIDAS OUTLET (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:CUMPRAM AS PARTES DETERMINAÇÃO DE FLS. 167, MANIFESTANDO-SE SE INSISTEM NOS DEP. PESSOAIS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003600-3 - ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESTETICA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.204.006225-0 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:EMENDE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM CASO DE REQ. DE PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000960-0 - ALEX DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE BANDA LARGA DENOMINADO \"VELOX\" NO ENDEREÇO DO AUTOR... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009001-5 - ROSANA GARCIA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), Interessado: NICANOR NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X AVELINO CERQUEIRA BASTOS Despacho:INT.-SE O REQUERNETE DE FLS. 60 ...OFICIE-SE AO DETRAN...INT.-SE AINDA POR OJA ... \r\n\r\nProc. 2004.204.005821-3 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NAZARETH LIMA ZOMER Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR.INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO... \r\n\r\nProc. 2007.204.006254-6 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JULIO JOSE DA SILVA COELHO Despacho:CONMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.204.006308-3 - BIANCA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS HERDEIROS PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.204.040570-0 - DIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEDES ALVES DE MELLO Despacho:À PARTE INTERESSADA S/ RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA Sentença:... DESACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.005875-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA faltam cópias para a instrução da precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002459-4 - CECILIA REGINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... J. APRCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014531-0 - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001652-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOEL DE PAULA PAESANTE Decisão: c900Intime-se POR DO a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000974-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALANDERSON JOSE TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:NADA A PROVER. JÁ FOI DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006236-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE PEREIRA DAMAZIO Despacho:VENHA A CONSTITUIÇÃO EM MORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006252-2 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO ORIENTAL Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO AO RITO SUMÁRIO NAFORMA DO ART. 275, II D DO CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 698; 2 - Ao contador como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013022-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE DIGA A PARTE RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nId: 254126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041747-6 - FERNANDO AMARAL CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ANTONIO LUIZ AMARAL CASTANHEIRA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.005520-0 - FAYLLA CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.006046-3 - IVETTE CRUZ ROSA X CARLOS JOSE CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000105-9 - SANDRA REGINA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DILENE CONCEICAO GOMES MACHADO Despacho:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Regularize-se a representação processual da requerente Simone Regina Gomes de AlmeidaIntime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.000737-2 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NECELINA PINTO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.001465-0 - FELIPE DA SILVA AFONSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MILTON CARLOS MARIANO Despacho:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.006795-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual de Anderson Luiz dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007341-6 - ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Regularize-se a representação processual da requerente Andréia.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044521-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR AO AUTOR: P/RECOLHER CUSTAS CONF.CERTIDÃO FLS.54 e R.D.MESMA FL \r\n\r\nProc. 2003.204.006311-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANDRA DA SILVA BRAGANCA CORREA AO AUTOR : P/RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA ANEXADO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEOVANE ALBERTO BAIAO Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANISIA DE ARAUJO RAPOSO Decisão:Defiro o pedido de fls. 26/27, que tem amparo no art. 4 º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação.Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (R$ 42.974,64) e contestar a ação (art. 902, I e II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.004771-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO EXPORTACAO MANUTENCAO HOSPITALARES LTDA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.000132-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ SEVERIANO SILVA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.007326-0 - WILSON PEREIRA JARDIM X FABRICA DE RAÇOES AURORA E OUTROS Despacho:Cumpra-se;Recolha-se o primeiro mandado e expeça-se novo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004359-1 - MARIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005545-1 - MARIA FERNANDA RAMOS DO ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:RATIFICO OS ATOS JÁ PRATICADOS;DIGA A PARTE RÉ SE ACEITA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FL.78/79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005281-4 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DE MILLUS Sentença:Trata-se ação proposta por Vania de Miranda Brioso Costa, pelo procedimento ordinário, em face da ré indicada tão-somente como \"De Millus\".A inicial contém uma narrativa dos fatos completamente lacônica e incompreensível, demandando um exercício de adivinhação para entender-se exatamente o que a parte queria comunicar ao juízo.Ao final, como não poderia deixar de ser, da narrativa dos fatos não se chega à conclusão dos pedidos formulados, principalmente porque a narrativa é incompreensível.Hipótese perfeita e acabada de inépcia da petição inicial.Diante do exposto, indefiro ro a petição inicial, com fundamento no artigo 295, I do CPC e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Sem custas, eis que defiro a gratuidade justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000839-4 - JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:O réu-reconvinte desocupou o imóvel locado e não forneceu o seu endereço atual.Intimada, a Defensoria Pública informa que também não possui o endereço do seu assistido (fl. 91).Sendo assim, em razão da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC), conforme decisão de fl. 86, intime-se por edital, com prazo de 20 dias e, por cautela, o advogado/defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005691-7 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ELIZABETH MARIA LEAL DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000039-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE BARBOSA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NASCIMENTO BARBOSA (RJ-080449) AO AUTOR: SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 1999.204.002070-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CREUZA SILVA ALVES COELHO E OUTRO Decisão:NÃO É POSSÍVEL PROCEDER A PENHORA ON LINE TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS;NOTA-SE QUE UM DOS ENDEREÇOS DE FL. 66 (O PRIMEIRO, EM DUQUE DE CAXIAS) NÃO FOI UTILIZADO PARA DILIGÊNCIA.NO ENTANTO , AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS INDICAM OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS COMO PERTENCENTES À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.COMO NÃO SE OPEROU A CITAÇÃO, LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, EIS QUE AOS RÉUS NÃO FOI DADO SEQUER O CONHECIMENTO DA AÇÃO.TENDO EM VISTA O EXPOSTO DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.001213-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ORLANDO ALVES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.013067-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X GERALDO SIMPLICIO DE ARAUJO FILHO Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA POR CONDOMÍNIO DE RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL, EM FACE DE RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA.A PETIÇÃO INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FL.04/07.FL. 08, PROCURAÇÃO OUTORGANDO AO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE, DENTRE OUTROS PODERES, O PODER DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.O EXECUTADO NÃO CHEGOU A SER CITADO CONFORME FL. 21/22.À FL.23, PELA PARTE EXEQÜENTE, FOI COMUNICADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ONDE SE PLEITEAVA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE HAVIA SIDO FEITO UM ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES.COMO O ACORDO REALIZADO NÃO FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELA PATE INTERESSADA, PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO, TRATA-SE DE HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 569, DO CPC.CUSTAS EX-LEGE.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002143-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:FL.296.DEFIRO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005642-0 - HELENA LUCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X YOLANDA Decisão:Defiro j.g.;Tendo em vista que restou comprovada a aquisição do imóvel, em leilão conforme fl.11/25, defiro a antecipação da tutela jurisdicional, imitindo os autores na posse do imóvel até a decisão definitiva, nomeando-os fiéis depositários dos bens que por ventura guarneçam o imóvel.Expeça-se mandado de imissão na posse, determinando ainda o arrombamento e a requisição de auxílio policial, se necessários.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003032-1 - TATIANA VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Tatiana Virgilio do Carmo contra Banco Bradesco Seguros S.A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos, conforme requerido à fl. 115.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000177-3 - SONIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X CARMINE FARUOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 275, II, d, DO C.P.C. TRATA-SE DE AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO.LEBRANDO AO AUTOR QUE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000426-5 - JOSE ANTONIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MARIA ANTONIA VIEIRA PINHEIRO CIPRIANO AO AUTOR: SOBRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.001041-3 - CATIA DONATO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) X RAUVINE GASPAR DE OLIVEIRA AO AUTOR: S/OFÍCIO,MANDADO DE PAGAMENTO e ALVARÁ PRONTOS P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015816-0 - AMALIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOUDES DA PENHA MEDEIROS Despacho:1) Fl. 29 - Itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, oficie-se para a vinda dos saldos. 2) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005264-4 - SIMONE NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALVES MAGELA PERETE E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, EIS QUE NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE DOS BENS;CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006440-3 - FONSECA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - A do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 39.567,19, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias.Cumprindo o réu o mandado ficará, este, isento de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C..Não pagando , o réu, nem opondo embargos no prazo de quinze dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma dos artigos 475-J e seguintes do C.P.C., concernentes à fase executiva do título judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001074-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE ,APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X FRANCISCO EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002576-8 - ESPOLIO DE JANDIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARCOS ANTONIO CORNELIO NEGREIROS Despacho:Defiro J.G.;Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000014-6 - GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR E REST (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001948-5 - ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I..Custas de lei.Certificado o trânsito em julgado para recursos, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009074-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELTON DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009722-1 - MARIA HELENA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.005863-0 - FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 32 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.009119-2 - JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL.46, FALTAM O RECOLHIMENTO RELATIVOS AOS ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS, NOP CAMPO 12, CONTA N° 0702-1, NO CAMPO 26 E O VALOR DE R$ 150,45, NO CAMPO 38. aSSIM, O SUBTOTAL É DE r$ 166,18, PORTANTO DEVE-SE TAMBÉM RECOLHER A DIFERENÇA PERTINENTE À CAARJ, NO VALOR DE R$ 15,05, BEM COMO AO FUNPERJ E FUNDPERJ, NOVALOR DE R$ 7,53 PARA CADA FUNDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005677-7 - MERCEDES HUBACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A parte autora deve incluir no pólo passivo HAMILTON DOMINGUES e sua mulher MARIA DULEBA DOMINGUES, tendo em vista certidão do R.G.I. de fl.10.Tendo em vista o valor venal do imóvel (fl. 06), atribua-se o correto valor à causa, em analogia ao artigo 259, VII. \r\n\r\nId: 254123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002593-6 (1215) - ROMULO COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCOS JOSÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002454-1 (4030) - MONICA RIBEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X CARLOS OTAVIO ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008492-3 - TEREZINHA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARCOS DE ARAUJO FERNANDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013013-3 - LAILA DE MORAES MARIANO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.005194-7 - VILMA SUZANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009372-3 - CAROLINA DE ARAUJO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO E O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010221-9 - RAFAELA VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 5% (cinco por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da autora.Esse percentual será devido até a autora completar o curso superior ou deixar de freqüentá-lo...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho:1-Fl 29, Indefiro o apensamento, considerando que não há conexão entre as ações;2-Designa-se o dia 12 de dezembro de 2007, às 10:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intime-se;4-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Decisão:1-Em aditamento ao despacho retro, designo o dia 22 de agosto de 2007, às 10:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.2-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003362-5 - RAFAEL CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre oficio de fl. 26 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.204.005143-2 (7422) - GABRIEL RODRIGUES SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X RENATO DOMINGOS FERREIRA COELHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. (falta certidão de casamento, averbada, nos autos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002591-2 (579) - ADILSON LOMBA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.010671-2 - DELZIR DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MICHAEL FERREIRA LIMA DE AQUINO) X JOSE EUCLIDES LIMA DE AQUINO Republicação da sentença: ..JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DO MENOR A REQUERENTE, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Expeça-se termo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003602-5 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA COMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JORGE LUIZ COMIN Decisão:1)Revogo a decisão de fl 58 e nomeio o Dr.João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 10:45horas para realização de Perícia Médica neste Juízo;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006459-8 - MARILENA EUGENIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALINE CRISTINA DE ARAUJO SILVA Decisão:1)Revogo a decisão de fl 50, 1º par. e nomeio o Dr.João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 10:30horas para realização de Perícia Médica neste Juízo;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006812-9 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CRISTIANO REIS DA SILVA Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 09:45horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012365-7 - VIRGINIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RODRIGO GALDINO DOS SANTOS Decisão:1)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado.2)Designo o dia 26 de julho de 2007, às 11:15 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Decisão:1)Revogo item 2 do despacho retro;2)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;3)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 09:30horas para realização de Perícia Médica neste Juízo;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Decisão:1)Nomeio o Dr.João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 10:15horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012825-4 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X AMANDA FRANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Sentença:Verifico dos autos do processo em apenso, obtido por empréstimo da 3ª Vara de família, que este processo foi distribuído posteriormente, pelo que existe litispendência. Há mesma causa de pedir, pedido e partes.Desta forma julgo extinto o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. V do CPC.Custas e honorários, de 10% sobre o valor da causa, nos termos da lei. Desapem-se os autos e remeta-os ao Juízo competente. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.007792-4 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X AGLAUPE CRISTINA DOS REIS ALVES DOS ANJOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: Oficie-se ao novo empregador para desconto de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.010217-7 - ALAN RIBEIRO FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X PALLOMA DOS SANTOS FERREIRA SALLES E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor aos réus, à título de alimentos, o percentual de 39% (trinta e nove por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo..Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo federal mensal...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.009244-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X MERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 23 de agosto de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.007259-3 - CANDIDO LUIZ GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004255-6 - WANDERSON ALEXANDRE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007214-8 - JESSE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MARIA REGIANA GOMES SALGADO), JESSICA SALGADO DE MELLO), RENATA SALGADO DE MELLO), JESSE FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nId: 254125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000306-1 - MARCO ANTONIO CAMPISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELDO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.001219-6 - KATIANE CORREIA MOTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EDSON VIEIRA MOTA \" À parte autora para manifestar-se sobre promoção ministerial de fls.44.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1999.204.002287-0 - ROSANE CONCEICAO SANT'ANNA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X DINEI SERGIO DA SILVA Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004309-4 - ROGERIO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:1- Aos autores para se manifestarem sobre fls. 71; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.002648-7 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Esclareça o exequente o rito que pretende seguir, eis que o art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2002.204.041409-8 - KYANNE ABREU ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HELIO HENRIQUE ROSS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:Defiro a prorrogação de vistas, por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.009025-8 - EDUARDO DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GELON SOARES DA SILVA Despacho:À parte autora para que cumpra a parte final do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2004.204.001055-1 - JESSICA LOPES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURICIO DE SOUZA PALMEIRA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista certidão de fls. 43; 2- A parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.204.005760-9 - INGRID PESSANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO BORGES DA SILVA ROSA 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.007898-4 - RENATO BAPTISTA CEZARIO X RICARDO CEZARIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.204.000846-7 - THAYS HELLEN COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ELIAS CALHEIROS DE LIMA Caso a parte seja beneficiária da Gratuidade de Justiça e esteja regular sua representação processual, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007679-5 - IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LAURO JOSE DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.010289-7 - JOAO VITOR QUEIROZ JORDAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011077-8 - PAULO CESAR COSTA ARAUJO X PAULO CESAR MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Junte-se aos autos o mandado de fls. 15 devidamente cumprido; 2- Sem prejuízo, designo APC no JIC para o dia 03/08/2007 às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012817-5 - HELLEN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X THOMPSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:1-Fls. 110- Mantenho o despacho de fls. 68, pelos seus próprios fundamentos; 2- Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012179-2 - STELLA DOS SANTOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO LYRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013009-4 - JORGE WILLIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015833-0 - NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a ocorrência da coisa julgada, conforme noticiado nos autos em apenso( Proc. nº 2006.204.11788-0), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P.C. Sem Custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000965-9 - JOAO VICTOR GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ALESSANDRO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001457-6 - FERNANDO LOBATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001553-2 - RAQUEL DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO Despacho:Fls. 18- Venha cópia da inicial e primeiro despacho positivo do feito referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA Decisão:.....4 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/08/2007, às 11:10 h; .... \r\n\r\nProc. 2007.204.003039-9 - SUYANE RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CLENILSON CASTRO MARTINS Despacho:1- Cumpra-se corretamente o item 03 do despacho de fls. 16, tendo em vista o teor da certidão de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003240-2 - MARCELLE SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERITON VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/08/2007 às 13:50 horas. Procedam às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003414-9 - SAMUEL HENRIQUE VIEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/08/2007, às 10:20h; ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003414-9 - SAMUEL HENRIQUE VIEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA Despacho Conforme Portaria 01/20036 do Juizo \" A parte autora para fornecer copia da ememnda para instrução do ato processsual\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003751-5 - RENATA CAROLINE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X GILDA ALVES DA SILVA Decisão:... Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/08/2007, às 10:50 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.003812-0 - LAYANNE GOMES BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X VEMERSON BARBOSA MIRANDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 14; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/08/2007, às 10:00h;... \r\n\r\nProc. 2007.204.003812-0 - LAYANNE GOMES BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X VEMERSON BARBOSA MIRANDA Despacho Conforme Portaria 01/20036 do Juizo \" A parte autora para fornecer copia da ememnda para instrução do ato processsual\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005231-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista o teor da certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.006533-0 - MAYKE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para especificar pedido para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu; 3- Regularize a procuração no que tange ao 1º autor face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006910-3 - NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CELSO RODRIGUES DA ROCHA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Acolho a promoção ministerial de fls. 42-43 e indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios, eis que os fatos demandam dilação probatória, salientando-se que a urgência alegada dever ser melhor apurada, tendo em vista que a autora alega que o réu abandonou o lar em 2000, deixando-a sem condições básicas de sobrevivência, vindo, no entanto, a propor a presente ação somente 7 anos após; 3- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003955-8 - RAFAEL DA SILVA PEGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Atenda-se a parte autora a promoção ministerial de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.204.003632-8 - TERESA LOUREIRO GUIMARAES Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 13; 2- Cumpra a requerente corretamente despacho de fls. 11, item 02, parte final, esclarecendo a origem do crédito que pretende seja liberado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.041013-5 - SILVANA ROSA OLIVIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao informado às fls. 126, tendo em vista que a sentença referida é relativa ao acordo de alimentos apenas( fls. 131-132), não englobando guarda e visitação, s. m. j. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006571-7 - MARCOS CORDEIRO ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Junte-se a certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003518-3 - SAULO DOS SANTOS MALAGUTHI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GLORIA CELESTE GOMES MALAGUTHI Despacho:1-Fl.36-Ao(s) interessado(s). 2-Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013474-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X Falecido: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001399-5 - JORGE SEVERO DE OLIVEIRA X NADIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) Despacho:1- Fls. 67- Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2000.204.002451-6 - VERA LUCIA MACHADO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fls. 102.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.041485-2 - IVSON CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:1-Regularize-se a CLS. 2-Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido em 30 dias voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002221-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X DAIANE COUTINHO DE SOUZA SILVA Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001491-0 - RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 27/28 e 44 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos... \r\n\r\nProc. 2004.204.007296-9 - IRIMAR SANTOS FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006257-7 - TANIA MARIA DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, 23, 26v e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012231-8 - ANDRE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05,13-14, 24,32, 36 e 38 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013608-4 - LUIZ ORLANDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014385-4 - REGINALDO SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003702-3 - BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004057-5 - KENEDY VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006579-1 - ANDRE FRANCO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X MARILENE BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos para a filha dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003375-7 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 49 - Nada a prover eis que já proferida a sentença; 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003318-8 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Sentença:...EX - POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO A RÉ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, TENDO EM VISTA TEOR DE FLS.38/39.Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2006.204.011317-5 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIMONE MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 29. Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 23-25 em seu(s) regular(es) efeito(s); 3- A(os) apelado(s); 4- Após, ao MP; 5- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013518-3 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X DENISE MENDES FRANÇA Despacho:Cumpra-se item 4 de fls.16. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.005299-1 - INDIARA DA HORA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X RISLEY RAMALHO DE ASSUMPÇAO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados;4- Venha a documentação dos bens; 5- Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001671-6 - FABIO FELER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ROMULO MATIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente se o acordo de fls. 38/40 foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência com o cumprimento do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.004501-0 - CAROLINE ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X REINERIO SIMOES Despacho:1-Ao exeqüente. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.009411-2 - RODRIGO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS Despacho:1-Ao exeqüente. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.004585-1 - OTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ACYR CIRILLO DA COSTA JUNIOR Despacho:1- Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 14; 2- Fls. 22-23- Anote-se onde couber; 3- Junte-se o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005938-2 - THAIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALDENIR NUNES FERREIRA Despacho:Tendo em vista fls.35/36, anote-se e intime-se a parte autora por DO, nos termos de fl.29. \r\n\r\nProc. 2004.204.011327-3 - SUELEN DE ABREU ORTHEGAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EDSON ORTHEGAS PAREDES Despacho:Trata-se de execução com base no art. 733 do CPC, razão pela qual não há que se falar em penhora, devendo a exequente diligênciar para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.000239-8 - MATHEUS HENRIQUE SOUZA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA S S S ESTEVES (RJ-075812)) X SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002207-5 - ARIANE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO AVELAR GOMES \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA às fls. 17v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005149-0 - GRAZYELLE FERNANDEZ ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO MURILO DE ALENCAR BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008468-8 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte ré para se manifestar sobre promoção minnisterial\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011256-8 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Ao exequente sobre fls. 20-21; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005753-8 - BRUNO CESAR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUCIO FERREIRA DE ABREU Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015313-6 - LARA TATIANA BOUÇAS DA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ROBERTO DA COSTA PESSOA A requerente deverá formular pedido de execução de alimentos, com base no art. 732 do CPC, nos autos principais, providenciando seu desarquivamento. Advogada Sheila Maria Rodrigues Candal RJ 128709 \r\n\r\nProc. 2007.204.000594-0 - BEATRIZ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X JOAO CARLOS BICALETO FERREIRA Despacho:1- Fls.19 - Indefiro a convolação, eis que a execução fundada no art. 732 do CPC deve ser proposta nos próprios autos principais nos quais foram fixados os alimentos; 2- Diga o exequente se pretende desistir da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003485-0 - THIAGO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VAGNER LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Ao exeqüente.2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004736-3 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:1- Esclareça a exequente a contradição, tendo em vista o alegado às fls. 24, visto que se há execução, já foi proferida a sentença nos autos; 2- Venha a sentença proferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.011597-8 - TAYLAINE BONFIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X MARIO CESAR REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA de fls. 64.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005792-0 - LUCAS HENRIQUE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X PAULO HENRIQUE MONTALVAO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. A parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.006061-0 - THAMYRES DOMINGOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE ABREU Despacho:À parte executada sobre fls. 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011242-0 - DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X VIVIANE ROCHA DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade aos réus; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013758-1 - TACITO DE HOLLANDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.003923-0 - SILVANA ROSA OLIVIERE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X MOACYR GOMES LEAL JUNIOR), GABRIEL OLIVIERI LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006572-9 - ELIZABETH BANDEIRA DE FRANÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)), CAIO RENAN DE MELLO DANTAS Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Reconheça a firma da declaração de concordância da genitora; 3- Ao Serviço Social; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.002892-0 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Junte-se certidão de óbito devidamente autenticada; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.005713-0 - SANDRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X EMILIA DE OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010009-8 - OLGUY PLACIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089787)) X CARLINDA ALVES PLACIDO Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002082-2 - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X MARIA DA PENHA MINERVINO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Reconsidero a decisão anterior no que tange a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça .Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 15:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva,.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002609-8 - ROSA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARLI ADELAIDE DO RASARIO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006167-0 - MARIA ALMEIDA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LIZETE ALICE DE ALMEIDA MOTA \" À parte autora para manifestar-se sobre promoção ministerial de fls.22v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043840-6 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE RICARDO JESUS DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007928-7 - PAULO VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001128-9 - JOAO GABRIEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:\" Cumpra-se corretamente item 02 de fls 19, para o fim de a)esclarecer, eis que na certidão de óbito de fls 10 consta que o de cujos deixou 4 filhosb) com relação a maior jessica, esta deve constar no polo passivo devidamente representada c) regularizar a procuração do qual deve constar como ortogante o menor representado por sua genitora,. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013107-4 - CAUAN DA SILVA BULHOES X Assistente: JAQUELINE DA SILVA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) CESAR JOENES PEREIRA DE PAULA \" À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr.OJA às fls.15v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003245-1 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SEBASTIAO PEREIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003295-5 - MELLISSA CRISTINA DA ROCHA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X FABIO DOS SANTOS LOPES A parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.013076-1 - RAYANNE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X JOENIS TELES DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr. oja ' \r\n\r\nProc. 2005.204.007129-3 - JOAO LUIZ FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X JOSE LUIZ GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001989-3 - AMANDA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:1-Defiro GJ ao réu. 2-egularize o réu sua representação processual, em 5 dias, sob pena de revelia.(art.13, II do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.001844-0 - ROMESNAID SOARES SANTOS X DILSON TEIXEIRA BARCELOS E OUTRO Despacho:1) Fls. 66 - Anote-se. 2) Os feitos já estão apensados. 3) Aguarde-se para saneamento conjunto com o feito principal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:1- Fls. 100/101- Acolho a promoção ministerial de fls. 107v, deixando de declarar a ineficácia da liminar deferida, haja vista a propositura da ação principal; 2- Aguarde-se o andamento do feito principal para fins de saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.204.001764-4 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Despacho:1- Junte-se petição solta na contra-capa; 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 02/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.005005-4 - ILMA MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Despacho:Fls. 202-203- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000432-6 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X JOAO MARCOS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:....DEFIRO o pedido para determinar que os valores correspondentes a 10% do FGTS do alimentante depositados em favor do menor, sejam depositados em Caderneta poupança em favor do menor João Marcos de Oliveira da Costa, e só serão disponíveis com o advento da maioridade do menor ou mediante necessidade comprovada. Oficie-se à CEF em cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014027-0 - MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), JOAO VICTOR DE MORAES SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003147-1 - JOSE JAILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ISABELLY ESTEPHENS VELOSO DE AZEVEDO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/08/2007, às 10:30 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.004702-8 - FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X TIAGO LOPES ALVES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/08/2007, às 10:10 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento... \r\n\r\nProc. 2007.204.004702-8 - FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X TIAGO LOPES ALVES Despacho Conforme Portaria 01/20036 do Juizo \" A parte autora para fornecer copia da ememnda para instrução do ato processsual\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006512-2 - WILLIAM BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X VICTORIA INGRIDY DOS SANTOS BARRETO E OUTRO Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls13, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, bem como para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005050-7 - CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS Decisão:...2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/08/2007, às 11:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005050-7 - CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juizo ' A parte autora para fornecer copia da emenda para instrução do ato processual\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO \" À parte autora para atender a promoção ministerial de fls.15v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009301-8 - JOSEFA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X DANIEL DE MOURA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre os anos de 1997 e 2001, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. Em conseqüência, com base no artigo 5º da Lei nº 9.278/96, determino a partilha dos bens adquiridos na constância da união, cabendo a metade a cada um dos conviventes, sendo estes: a) o automóvel VW/Kombi, ano 1979, placa ... ...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos... \r\n\r\nProc. 2005.204.011610-0 - MARIA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s) . Após, ao MP 3- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002693-1 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 16-18. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de reconhecimento e dissolução de união estável apenas; 2- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001971-9 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X JORGE NUNES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Regularize-se a procuração; 3- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003072-4 - DENILSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 20, tendo em vista teor da certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.006558-4 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JEFFERSON SABOIA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial, tendo em vista o teor da certidão de fls. 17. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.003897-0 - NILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROSANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 24- Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000390-6 - EMMIDY TOMAZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR Despacho:Regularize-se o pólo ativo, do qual deverá constar a genitora da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010729-9 - JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA P. CARVALHO (RJ-095017)) X VINICIUS FABIANO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011361-5 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X RODRIGO MARTINS DE SOUZA Despacho:1- Fls. 31- Substitua-se o GRERJ de fls. 24 por cópia, encaminhando-o ao FETJ; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015166-8 - LEONARDO DA SILVA CANTISANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ANTONIO CANTISANI FILHO Despacho:Fls. 41-42 - Anote-se onde couber; 2- Pela última vez , cumpra-se o determinado no despacho de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003049-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012777-0 - JANAINA CONCEIÇAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. **** e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano, na forma do art. 1574 do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002745-5 - ADAO PIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006273-0 - ALEXANDRE DOMINGUES BRESLAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:1- Emende-se a inicial tendo em vista teor da certidão de fls. 20 ; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.015711-7 - CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000628-7 - RUTHNEA DE JESUS CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Despacho:Esclareça o réu se já foi decretada a separação do casal, comprovando o alegado com cópia da sentença, hipótese em que o presente feito deverá ser extinto sem exame de mérito, em razão da superveniente falta de interesse. \r\n\r\nProc. 1999.204.002414-2 - ANA CRISTINA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044111-9 - JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X DURVALINA MARIA DE OLIVEIRA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1-Fls.65 e 65, Ao(s)interessado.2-Fls. 110-E. 2ªvia. \r\n\r\nProc. 2005.204.001867-9 - PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Recolham-se as custas e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.001890-9 - JORGE MARCELO DUQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X JANAINA COSTA MOURA Despacho:1- Fls. 19- Mantenho a decisão de fls. 17, pelos seus próprios fundamentos; 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006520-1 - HERCULES MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X NADIA REGINA RODRIGUES MEYER Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Emende-se a inicial para excluir pleito de visitação e alimentos, face à imcompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006699-0 - ADRIANA MARQUES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013662-0 - MICHELE DUARTE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X FLAVIO ALVES DA SILVA), TIAGO LOPES ALVES) Decisão:... Designo AIJ para o dia 02/08/2007 às 14:10 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nId: 254147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.007142-0 - JP X THIAGO VITOR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Registre-se e autuem-se.Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público.Designo a realização de interrogatório para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Citem-se, requisitem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.006640-0 - JP X JOSE CARLOS CASEMIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão: Recebo a denúncia, designando a data de 24/07/2007, às 14:00 h. para os interrogatórios dos acusados.Defiro a cota do MP.Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ROSANE DA SILVA GOMES E JOSÉ CARLOS CASEMIRO SANTOS, qualificado nos autos, o que faço com base no art. 312 do CPP.Expeçam-se Mandados de Prisão.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.006614-0 - JP X JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952) Decisão:Fls.89.Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo acusado Jefferson Ricardo,no qual alega ausentes os pressupostos da prisão preventiva a justificar a necessidade da medida.Alega ainda ser o réu primário,possuir bons antecedentes e residência fixa.Ocorre que o réu foi preso com mais 3 acusados se encontravam no interior de veículo automotor,portando compartilhadamente um revólver de calibre nominal .38,municiado e uma granada-de-mão ofensiva,modelo M4,dispostos em local de rápido acesso.Importante salientar que,ao serem abordados pela guarnição policial,um dos acusados tentou empreender fuga,no que não obteve êxito.Diante do exposto,entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar,visando à garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.Destarte,acolho o parecer do M.P,e indefiro o pedido de liberdade provisória de Jefferson Ricardo.Aguarde-se a realização do interrogatório já designado. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.015169-3 - JP X JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Sentença:Vistos etc.,A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA, qualificado nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 16 da Lei no 10.826/03, na forma do art. 69 do CP.Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em SETE ANOS DE RECLUSÃO e QUINHENTOS E DEZ DIAS-MULTA, fixada a multa das drogas nos termos do art. 42 da nova lei de drogas e a do porte de armas nos termos do art. 49 e segs. do CP; PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.A pena será cumprida em regime FECHADO(...)Não poderá apelar em liberdade, por força do artigo 393, inciso I do CPP c/c 59 da nova Lei de Drogas (11.343/06)(...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária(...)Quanto à munição apreendida, oficie-se ao DFAE determinando a inutilização nos termos da lei(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.015169-3 - JP X JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Em tempo, verifico que o despacho de fls. 138 não é pertinente a estes autos devendo ser desconsiderado.Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. Intime-se o recorrente para oferecimento das suas razões. Após, ao MP para contrarazões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.008332-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X FELIPPE SEBASTIAO GRIESE NETO Decisão:Designo a data de 01/08/2007 às 13:00hs para a AIJ, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Considerando tratar-se de processo de grande complexidade,havendo ainda 4 réus e 10 testemunhas, entre eles indivíduos de considerável periculosidade,e em que pese haver sido designada audiência de prova de defesa,a exibição da gravação da cena do crime nesta ocasião certamente prejudicaria a realização do ato.Tendo em vista a determinação do E.T.J.,acostada às fls.655,designo a realização de audiência para exibição do meio magnético original,contendo a cena do crime para o dia 20/08/2007,às 13:00 hs., sendo certo que o fornecimento dos meios para a exibição das imagens é ônus da Defesa,sob pena de perda da prova.Oficiem-se,solicitando apoio policial preventivo à Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil-CORE,ao Comando de Policiamento da Capital-CPC da Polícia Militar,ao Comando do 14º B.P.M. e ao Batalhão de Operações Policiais Especiais-BOPE,tendo em vista garantir a segurança necessária para a realização da audiência.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1868 Ac. JAILTON LIMA DE ARAÚJO, ADV.: Dra. DALVA POLICASTRO BARROS, OAB/RJ Nº 132.537: \"Venha comprovação da hiposuficiênia.\" Despacho de 28/06/2007. \r\n\r\nId: 254119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.012182-0 - JP X RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.011674-2 - JP X MARCELO DA CRUZ NASCIMENTO, ROBSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852) Sentença:MARCELO DA CRUZ NASCIMENTO aceitou os termos da suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público, conforme documentado na assentada de fls. 102. À fl. 142, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Expeçam-se as comunicações de estilo e tornem cls.PR.I.C. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.003410-1 - JP X VALDEMIR RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Preclusa a oportunidade para a defesa produzir prova testemunhalEncerrada a instrução criminal, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.007848-5 - MP X RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.005728-7 - JP X GONCALO VENERANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal consubstanciada na Denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado GONÇALO VENERANDO DE MIRANDA, como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03. ... fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras, consignando que deixo de reconhecer a atenuante da confissão, vez que a pena foi fixada em grau mínimo. O regime de cumprimento de pena será o aberto.Reconheço estarem presentes os pressupostos objetivos e subjetivos para a substituição da pena, na forma do artigo 44 do Código Penal, por força das circunstâncias anteriormente examinadas, o que ora faço, substituindo a pena privativa de liberdade... \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2004.204.005216-8 - MINISTERIO PUBLICO. X RENATO STUART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SOLANGE PEREIRA DE LIMA, Dr(a). CASSIANO J PEREIRA (RJ-107583)), JOSE SANTOS DE ARAUJO, Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) ...condeno SOLANGE PEREIRA DE LIMA, nas penas dos artigos 157, § 2º, I, II e V § 1º n/f do art. n/f do art. 71 entre estes e n/f do art. 69, todos do CP...quanto ao crime de roubo, 06(seis) anos , 05(cinco) meses e 15(quinze) dias de reclusão e o pagamento de 15 d.m e 06(seis) anos, 05(cinco) meses e 15(quinze) dias de reclusão e o pagamento de 15 d.m, regime fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:A fim de garantir ao acusado o pleno exercecício e do contraditório, o processo foi desmembrado em relação a este, bem como foram deferidas diligências requeridas pela defesa. Assim, esgotadas as diligências possíveis, apesar do esforço da combativa defesa, não há como atender os seus requerimentos, porquanto já deferidas as suas postulações.Intime-se, com urgência, as testemunhas arroladas às fls. 363, in fine. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.003788-6 - JP X BRUNO PALUMBO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Dê-se vista às partes na forma do art 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.009866-3 - JP X FABIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:dê-se vista às partes na forma do art 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.204.007198-0 - JP X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Como bem ressaltou o MP, a prisão do acusado deve ser mantida. Isso porque, posto em liberdade, o imputado simplesmente sumiu sem dar qualquer satisfação ao juízo. Assim, a manutenção da sua custódia cautelar é imprescindível para garantia da aplicação da lei penal.Além disso, conforme comprova o documento de fl. 199 e seguintes, o acusado foi preso em flagrante delito e está sendo processado pela prática de crime contra o patrimônio, delito este cometido com o emprego de arma de fogo. Desse modo, a custódia cautelar do réu é necessária para a garantia da ordem pública.Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 206/207 para manter a eficácia prisional do flagrante.Reitere-se o ofício de fl. 198, com o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de responsabilidade por descumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005132-9 - JP X JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Desconsidero a defesa preliminar de fls. 68/71, porquanto intempestiva.Fl. 72: indefiro, eis que a AIJ neste processo foi designada com suficiente antecedência. Fica a i. defesa técnica ciente que a sua falta não importará em adiamento da audiência, conforme previsto no artigo 265, parágrafo único do CPP. \r\n\r\nId: 254120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2005.800.180702-0 Vítima(s): Victor Marinho de Sant'Anna. Rep Leg(s): Claudia Regina Marinho R. de Sant'Anna. X Antonio Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). Designo Audiência Especial para o dia11/09/07, às 13h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.128712-9 Vítima(s): Maria da Conceição Peçanha Cargnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Willian Magalhães e outro. Autor Fato(s): John Peçanha Cargnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). 1) Defiro JG ao AF John Peçanha Cargnin; \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.164986-6 Vítima(s): Márcio da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Bárbara dos Santos Malhano. Cite-se e intime-se a autora do fato, cientificando-a ainda que poderá arrolar testemunhas ou trazê-las à AIJ independentemente de intimação, devendo o mandado ser instruído com cópia da denúncia.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas da acusação.\r\n\r\nAtenda-se ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2006.800.187802-8 X Paulo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luis Scapim Domingues - OAB RJ128137). Não obstante a intimação do AF por telefone, conforme certidão de fls. 61, considerando os termos da petição de fls. 62, designo nova audiência especial para o dia 01/08/2007, às 13:00h. I-se o AF em seu novo endereço (fls. 61), bem como seu patrono.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.078572-0 - Solange Henriques de Oliveira dos Santos. X Luciana. Não obstante a promoção de fls. 10, uma vez oferecida a queixa-crime no prazo de seis meses a contar da data do fato, a regularização desta pode ser feita posteriormente, eis que interrompida a decadência.\r\n\r\nDeste modo, à querelante para regularização do instrumento de mandato de fls. 08, na forma do art. 44 do CPP.\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.067874-5 X Gilmar Mariano dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \"Considerando que o patrono do acusado (fls. 09/12) não foi devidamente intimado via DO para a presente audiência, e evitando futura alegação de nulidade, redesigno o re-interrogatório para o dia 19/07/2007, às 13:00 h. \" \r\n\r\nId: 253938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011380-6 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) À parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre o retorno da precatoria _____________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Venha a prova documental superveniente, como requerido pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Fl.57: Defiro. Redesigno o ato para o dia 07/08/07, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006149-5 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTTA Decisão:Diante da certidão retro, adeque-se o valor atribuído a causa e, ainda, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.004126-5 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) À parte autora sobre a (x ) contestação . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006221-9 - EURO IMOVEIS BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X PAULO NUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor atribuído à causa, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais. Venha, ainda, o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Adeque-se o valor atribuido a causa, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007060-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Digam a Parte iNTERESSADA Sobre OFICIO DETRAN FLS 49 \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Digam as Partes Sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008151-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS Decisão:Fls. 129/130: A procuraçao outorgada ao patrono da autora NAO possui poderes especificos para transigir - fl. 09. Assim, venha anuencia da exequente ao acordo celebrado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Despacho:Comprove o exequente a presença dos requisitos ensejadores da medida, eis que excepcional. \r\n\r\nProc. 2001.209.002915-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)), Interessado: JOAO DI MARINO FILHO) X ANGELA REAL DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Digam as Partes Sobre A RESPOSTA O OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:As partes sobre os documentos acostados as fls. 369/371. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Republicação de fl. 304: Fls. 301/302: Diga o Banco Bradesco sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Fl. 244: Diga o autor sobre a manifestaçao do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8A - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Recolhidas as custas, autue-se em apenso. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005785-6 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA DE TAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) UNIITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA intimando da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.251, do VALOR DE R$ 3.613,47 (TRES MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS_) DEPOSITADOS NA AGÊNCIA 1567 DO BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.009613-0 - VERONICA CAMILO MAZARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X LABORATORIO BRONSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 337/338. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003829-1 - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X MONTREAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da regular representação processual da parte ré.2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) À parte autora sobre a (X) contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) À parte autora sobre a ( X ) contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Complementem-se: ( X ) as custas judiciais faltantes de fundperj e funperj (5% do valor total). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006173-2 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência, o comprovante de rendimentos do Autor, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006511-7 - MARINALVA DE ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X SOLUCTION KM 01 MODULOS E INTERIORES LTDA ME Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Com relação à cobrança de anatocismo e à cobrança de outros encargos, que no entendimento do Autor seriam ilegais, diante da ausência de prova a corroborar tais afirmativas, os mesmos não podem ser reconhecidos, pois o Autor não utilizou a prova pericial. Desta forma, não ficou demonstrada nos autos qualquer cobrança indevida realizada pelo Réu, devendo a pretensão deduzida ser julgada improcedente. Isto posto, JULGO IMPROCENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 254228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Fl.67 - Indefiro por não se aplicável a norma mencionada ao caso. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º , do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008036-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE C DA SILVA Despacho:Fl.51 - Esclareça a parte autora quem são as \"outras empresas\", declinando nomes e endereços. \r\n\r\nProc. 2007.209.002378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA SERRI LAGO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) RECOLHA A PARTE RE O COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 859,14. \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.233 para que produza seus legais efeitos. 2) Fl.236 - Funcione o leiloeiro indicado. 3) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 170 - R$ 4.313,74) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Diga a parte autora sobre fls. 120 (resposta do oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2005.209.000282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Publicação da decisão de fl.162: \"1) Homologo a avaliação de fl.158 para que produza seus legais efeitos. 2) Fl.161 - Funcione o leiloeiro indicado (Sr. Gustavo Lourença). 3) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para designação das praças.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA Decisão:Fl.110 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004599-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REINALDO ORGE RODRIGUES Decisão:Fl.112 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.276 - R$ 26.791,55) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000626-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/08/2007, às 15:00hr. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço declinado à fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que não foi oferecido prazo para que a ré/reconvinte se manifestasse sobre a contestação oferecida na reconvenção (fls.106/109), concedo-lhe o prazo de 10 dias para a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA CERTIFICO QUE EMBORA RECOLHIDAS CUSTAS CORRETAMENTE, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIR A DILIGÊNCIA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/08/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.44, na forma requerida. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002860-1 - CENTRO DE PESQUISAS ANTONIO CHIACCHIO CPACH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X FERNANDO SIHMAN Decisão:Fl.47 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA X (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ALESSANDRA LUCILIA E FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002135-0 - ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART. 475 - J § 1º DO CPC: FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 1.281,20 DO SALDO EXISTENTE NA CONTA DE Nº 4421732 DO BANCO DO BRASIL, FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OFEREÇER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.449. Recolha-se o mandado no NAROJA. Dê-se vista ao MP para que se manifeste quanto à extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira. 2 - Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Defiro o depoimento pessoal do principal representante da ré e aprova testemunhal. Venha o rol de testemunhas em 30 (trinta) dias. 4 - Após a perícia será designada a AIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002738-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANS LEOPOLD SRCH Decisão:Fl.55 - A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art.227 do CPC . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Fl.171 - Intime-se o devedor para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Fl.210 - Intime-se como requerido. (\"intimar a parte ré a depositar as diferenças apontadas às fls.184/185 e 194/196, no valor total de R$ 3.907,03, sob pena de imediato prosseguimento do feito com a prolação da sentença de mérito.\") \r\n\r\nProc. 2005.209.006793-6 - RAUL CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCO ANTONIO AURELIANO E OUTRO MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS ( R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.209.010939-8 - ROGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Conforme consulta processual impressa em anexo, o despacho de conteúdo positivo (cite-se) no processo nº 2006.001.160997-8, que tramita na 20ª Vara Cível do Foro Central, foi proferido em 25.04.2007, isto é, após ordenada a citação nestes autos, que ocorreu em 05.01.2007 (vide fl.28) de modo que este Juízo encontra-se prevento para o julgamento de ambas as ações. Assim, oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Cível do Foro Central, solicitando que seja enviado a este Juízo os autos do processo nº 2006.001.160997-8. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005015-8 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução...Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução...Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001279-0 - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Comprove a exequente a incorporação, pois os documentos juntados são insuficientes, uma vez que o mesmo endereço não quer dizer que a pessoa jurídica é a mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002940-0A - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) CERTIFICO QUE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA É TEMPESTIVA, PORÉM NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TABELA 01, ÍTEM 09(R$ 38,48). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007216-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTGAR DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 24,48 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2004.209.004821-6 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS ( R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010054-1 - ROSINA MARIA EUZEBIO STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JESSE DE ALMEIDA ALVES Decisão:Fl.43 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001274-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) DEIXOU DE EXPEDIR OFÍCIO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 17,49) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste sobre a resposta e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000681-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Publicação da sentença de fls.123/127:\" ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. No que tange aos pedidos de letra a, b e d, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, tendo em vista a perda superveniente do objeto, diante da regularização da propriedade do veículo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000794-4 - VALCROIX DELVALENTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237)) X MAURO DIAS E OUTROS Decisão:Fls.195/196 - Defiro. Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.148 - O recolhimento de diferença de taxa judiciária em decorrência da atualização do valor cobrado está prevista na Resolução nº 15/99 do C. Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, bem como já foi disciplinado no procedimento administrativo nº 140.03/2001 da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007773-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERREIRA LEITE Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Compulsando os autos verifica-se que o A.R. de fl.43 retornou com a informação de que o réu teria se mudado do endereço onde foi realizada a citação por hora certa. Assim, considerando-se que o réu se mudou do endereço onde foi realizada a citação, sem que tenha informado ao Juízo seu novo endereço, reputo como válida a confirmação da citação por hora certa realizada no endereço do réu onde foi realizada a citação, na forma do disposto no art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Decreto a revelia do réu citado por hora certa e nomeio o D. Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004688-8 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"\"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, fl.334, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.240/242, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.244/246, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007364-8 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls.331/332 - Indefiro, por ora, o bloqueio de contas da parte devedora que ainda não foi intimada para o cumprimento da sentença. 2)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.333 - R$ 550,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010961-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X HEBREUS DA BARRA COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPA LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/08/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.52. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006243-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.08/09). Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Fl.76 - Conforme se depreende da inicial, o autor postula a rescisão do contrato celebrado com a ré cumulada com a devolução dos valores pagos. Assim, por óbvio, para a fixação do valor da causa devem ser observados os incisos II e V, do art.259 do CPC. Portanto, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao dispositivo legal acima citado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se o mesmo despacho, proferido no processo em apenso. (\"Comprove a exequente a incorporação, pois os documentos juntados são insuficientes, uma vez que o mesmo endereço não quer dizer que a pessoa jurídica é a mesma.\") \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000086-0 - ROBERTO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Decisão:Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação, intime-se o autor para que promova o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:Considerando-se que a decisão proferida na impugnação ainda é passível de recurso, para o prosseguimento da execução, deve a parte exequente ofertar caução idônea, na forma do art.475-O, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007885-3 - IZAURA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPOLIO DE VITOR ANDRE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra o item 3 do despacho de fl.230, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. (\"Diligencie a parte autora o endereço atual dos confinantes\") \r\n\r\nId: 254230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.008310-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO BIANCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FARIA PIMENTEL (ES-007562) Despacho:DESIGNO O DIA 26/09/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004205-0 - ADOLFO FROSSARD TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUPER TRUCK LOGISTICA LTDA EPP Decisão:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007768-0 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:DESIGNO O DIA 02/ 10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Cumpra o patrono do autor o prazo do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao executado sobre fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Cumpra-se o patrono do réu o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.209.010073-1 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE RICARDO JEITZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Ao autor sobre contestação de fls. 124 (1º réu) e fls. 164 da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2004.209.010450-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ERICYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007721-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS LEITAO ESTEVES Decisão:DESIGNO O DIA 27 / 09 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008454-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:DESIGNO O DIA 02/ 10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001343-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADÃO DE SOUZA Decisão:Esclareça o autor se deseja a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Decisão:RECONSIDERO FLS. 142. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 27 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003953-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUIZ OTAVIO ALVA RENGA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO O DIA 01 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IARA RODRIGUES DA CUNHA Decisão:DESIGNO O DIA 26 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005856-3 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS DESIGNO O DIA 02/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR), LUCIANA MONTEIRO DE CARVALHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTÇA. DESIGNO O DIA 26 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005895-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARCIO FELIPE CURSINO Decisão:DESIGNO O DIA 03 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.002660-4 - PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO Decisão:Venha a declaração de forma completa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 73. Anote-se na DRA a inclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011669-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DESIGNO O DIA 26/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006119-7 - JOAQUIM BERNANDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BANCO SAFRA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006598-1 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X WILLIAM RAMOS MADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 03/ 10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006563-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ANGELA DE SOUZA MORAES E OUTROS Decisão:Diga o réu sobre fls. 361/373. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010561-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BAR E LANCHONETE ENCONTRO ESPORTIVO LTDA-ME Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (A certidão em verdade é positiva) \r\n\r\nProc. 2007.209.002289-1 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:DESIGNO O DIA 27/09/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Reconsidero o item 1 de fls. 64 para receber a aplação somente no efeito devolutivo, bem como reconsidero o item 2 para que o embargado esclareça às fls. 58/59 tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos com os ditames da lei 11382/06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO Decisão:Diga o embargado sobre fl.s 02/09. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002149-5 - ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Defiro a devolução de prazo conforme requerido às flls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.209.005668-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Aguardando o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:As partes sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.009308-5 - INJEX IND CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA Decisão:Esclareça o exeqüente tendo em vista que não fora efetuada qualquer penhora de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008931-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando a informação verso desentranhe-se as fls. citadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004147-2 - ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Comprove o réu o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) aos réus p/ recolherem custas r$ 24,48 p/ intimação dos autores, acrecidos de r$ 1,22 de fundperj e funperj, cada conta \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:DESIGNO O DIA 03/ 10/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001498-5 - UBIRACY GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DESIGNO O DIA 04/ 10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DESIGNO O DIA 04/ 10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005700-5 - LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Emende o autor a incial para que informe o que deseja com a presente ação, bem como esclareça os fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006027-2 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006118-5 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO O DIA 04/ 10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005882-9 - SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 303/317 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005704-2 - CHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16 / 10 / 2007, ÀS 16 :00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS. NO PRAZO DE 10 DIAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Esclareça o inventariante tendo em vista que o endereço do alvará é diverso do fornecido na petição. \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES Aos interessados para recolherem custas de porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES Decisão:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA À REGINA CÉLIA NUNES ALVES. 2- LAVRE-SE O COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. 3- APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Decisão:RETIFICO O ITEM 04 DE FLS. 25, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE \"EM VISTA DA RENÚNCIA DO ÚNICO HERDEIRO DA FALECIDA EM FAVOR DE DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC, DEFIRO A INVENTARIANÇA A ESTA ÚLTIMA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) digam as partes s/ a certidão supra( faltam custas p/ audiencia) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009923-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005799-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:DESIGNO O DIA 26/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3 - PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:DESIGNO O DIA 03/ 10 /2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:DESIGNO O DIA 01/ 10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 27/09/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:J. DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS COMUNICANDO A DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005767-4 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:CONVERTO A PRESENTE AÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO O DIA 04 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Nomeio perito Sr. André Lang. Intime-se para proposta de honorários. Cite-se e intime-se o réu para formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:DESIGNO O DIA 01/ 10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003905-2 - MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Decisão:1- VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. 3- A AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXIBIÇÃO DA FITA, REMETIDA PELA TV GLOBO, NO DIA DA AUDIÊNCIA. 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 176/181. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005703-0 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:DESIGNO O DIA 01 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008392-9 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão: AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012488-0 - LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO O DIA 02/ 10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004691-5 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE MARCOS SILVERIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:DESIGNO O DIA 01/ 10/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 385/387. \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ Decisão:FLS. 55. ESCLAREÇA O AUTOR TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO FORA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006350-7 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1- PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2- FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE HOUVE CULPA DO AUTOR OU DA RÉ NA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. 3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 30 DIAS. 4- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Decisão:DESIGNO O DIA 23/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007762-6 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 254231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003186-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CINTIA SAAD Despacho:Defiro fls. 73.(suspensão do feito por 180 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005872-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SEBASTIAO DAIDONE NETO E OUTROS A parte autora.fls.66/70 \r\n\r\nProc. 2005.209.011620-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011045-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Defiro fls. 56. (expedição de oficio). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006314-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004620-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006333-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1) Julgo deserto a apelação por falta de preparo.2) Fls. 115: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002344-5 - MARCOLINO DE JESUS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MARCELO LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.012400-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para sanar a omissão apresentada pela parte ré as fls. 38. Indefiro o pleito de gratuidade por não ter o Réu cumprido o disposto no art. 4º da Lei 1060/50 nem tampouco comprovado a alegada hipossuficiência, ficando assim mantidos os termos da sentença prolatada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006491-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Certifique-se o preparo. Regularize o embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006491-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 1.640,00 e regularizar sua representação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por falta de preparo. com o transito em jultado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006306-6 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002277-3 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Homologo o acordo de fls. 987/990 e suspendo a execução. Defiro o pleito de fls. 988, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.209.003772-9 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FABIO DA COSTA MOREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Fls. 145/147: Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA Despacho:Defiro fls. 81.(aditamento de mandado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.006324-8 - MARLY RITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de grauidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contstação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Despacho:Defiro fls 85. (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.003854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011896-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/09/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003879-5 - RHANNA ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008222-8 - LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) faltam custas e cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011431-0 - GILLIARD MARQUES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a ré se deseja produzir prova. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão:1) Junte o inventariante cópia da quitação dada pelo condomínio nos autos da ação de cobrança e/ou a respectiva sentença de extinção do r. juízo da 2ª Vara Cível (Proc. 2006.209.9587-2), e manifeste-se sobre fls. 309, item 1. 2) Como não houve consenso entre os herdeiros, o inventário se processou pelo rito ordinário, devendo ser retificado na D.R.A.3) Venham os laudos de avaliação dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.209.010432-5 - CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANUEL SOFIA Despacho:Fls. 76. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3 - CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X IVO PRERASSOLLI JUNIOR Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006359-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006548-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL CARLOS COSTA QUEIROZ À parte autora sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo da dívida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009600-8 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003955-6 - C.J.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SLHESSARENKO (MT-003921)) X A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). BRENO DEL BARCO NEVES (MT-006743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000890-2 - LAMAS & NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008152-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) A parte autora.Exequente s/ fls. 353(guia depósito) \r\n\r\nProc. 2005.209.007906-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001214-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008079-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 23: Indefiro, por falta de amparo legal, devendo o autor vir em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1) Regulaze a Ré sua representação processual no prazo de 10 dias. 2) Indefiro o pleito de fls. 45 por se tratar de prova inútil para o deslinde da causa. 3) Especifiquem as parates as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ORLANDO BULDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006563-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO MARQUES MANZANO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 75,27 e, ainda, comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006542-7 - CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA GURIVITZ (RJ-112470)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Dr. Perito sobre a fls. 230/231( pagamento da última parcela) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004910-9 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012232-9 - FERNANDA CHAVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005476-4 - ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA A parte autora para comprovar a legitimidade ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004152-6 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA SA Decisão:1) Junte o Autor cópia das três últimas declarações do IR para apreciação do pedido de JG. 2) Cumpra o Autor o disposto no art. 282 do CPC, in totum. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000060-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA GUEDES JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro fls. 110. (expediçao de ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.209.002932-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VITOR MANUEL CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se o endereço do Executado (inicial) pertence a esta Regional. 2) Cumpra o Exequente o despacho de fls. 148, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.209.006285-2 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008849-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Defiro o pleito de fls. 204, sem a incidência da multa. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002457-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Decisão:Fls. 62: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006009-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000857-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.001470-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls: 36: Defiro o arresto. Expeçam-se os ofícios de praxe visando localizar o endereço dos executados. Processei nesta data o bloqueio das contas (arresto on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006365-9 - ZELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Decisão:Fls. 101: Defiro a penhora on line.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006492-5 - FOLHA DOURADA COMERCIO DE ARTIGO FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Decisão:De acordo com o art. 457-J do CPC o devedor tem que ser intimado para o cumprimento da sentença, o que não ocorreu. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:Manifeste-se a Executada sobre o pleito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.209.000241-5 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X NADIA MARIA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009583-3 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000594-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVIAN MEDEIROS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Em tais circunstâncias, reconheço a prescrição da pretensão indenizatória, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, IV do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte ré sobre os documentos acostados as fls. 212/223. Especifiquem a ré as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012584-7 - JOAO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Expeçam-se os ofícios relacionados às fls. 76. Nomeio o perito o Dr. Moises Parsegman, CREMERJ 52.31228-1, tel. 9641-0978, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003827-4 - ADRIANA LEMOS MARUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANTONIO MARUJO Decisão:Cumpra a Inventariante na íntegra o disposto no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007380-1 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:...Considerando o acordo noticiado às fls.130, JULGO EXTINTO o processo, pela perda de objeto, com fulcro no art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006571-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 5,04 e campo 48 em R$ 5,04. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Ocorre que não houve essa impugnação especificada no petitório de fls. 983/990 ao que fora demonstrado pela Executada às fls. 936/956, pelo que julgo cumprida a obrigação estabelecida no julgado, prosseguindo a execução tão-somente quanto às verbas sucumbenciais (custas e honorários). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000317-1 - JOSIRA TOSCANO DANTAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré sobre a proposta de acordo, itens 1 e 2 de fls. 213 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005884-6 - EDIR SPITZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 116: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.002427-2 - JULIO HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Decisão:1) Manifestem-se os opostos sobre o pleito de fls. 357, item 2.2) Quanto ao pleito de fls. 357, item 1, este Juízo deverá ser informado concreta e objetivamente da eventual presença de terceiros na área do litígio para a adoção ds providências cabíveis. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) A parte ré regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 57,41). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes se ainda desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:J. Após a resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s).(Fls. 304)Receita Federal \r\n\r\nId: 254232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.209.006599-0 - ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do decidido hoje nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1 - RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002858-1 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433)) X CARLOS DE LIMA E SILVA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001169-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X YARA BETULIA SOUZA DA SILVA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002248-2 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035912)) X ESPOLIO DE EDIR DE MELLO Decisão:Redesigno o dia 06/11/207, às 13:30 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 474. \r\n\r\nProc. 2004.209.003701-1 - CONCOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010335-5 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CÂNDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Decisão:Regularize a ré, sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.003417-7 - CONDOMINIO DI EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO MARTINS FERRARI E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Mantenho as decisões agravadas de fls. 397 e 410, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 412/459, que foi interposto pela parte ré.Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011342-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA GONÇALVES MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...declaro SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, além dos depoimentos de testemunhas, que venham a ser arroladas tempestivamente nos presentes autos.Defiro a produção de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Aníbal Bogossian... A parte autora arcará com o pagamento dos ônus desta perícia. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Marcelo Gonçalves Tavares... A parte ré arcará com o pagamento dos ônus desta última perícia. As partes devem quesitar e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001657-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), MÔNICA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Decisão:Venha a planilha de débito para fins de intimação do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO Decisão:Redesigno o dia 16/08/2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido às fls. 58. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.008990-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA ABREU DE SOUZA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009149-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Decisão:Redesigno o dia 16/08/2007 , as 14;00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido às fls. 54. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA e do SCPC, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 80/81 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se o banco réu para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência conciliatória (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito, c/c pedido de declaração de nulidade de cobrança, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004722-4 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Considerando que as partes não cumpriram o determinado às fls. 277, declaro encerrada a instrução probatória no presente feito. Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001245-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 293/296. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006622-3 - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o nome da parte ré... Inverto o ônus da prova em favor da parte autora... traga a parte ré a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002363-7 - RICARDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINE G.REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ (SP-188842)) X TELESP CELULAR S/P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( x) constestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Outrossim, a parte autora insistiu no prosseguimento da ação de cobrança, conforme se vê de fls. 144/145, razão pela qual defiro o pretendido, devendo a ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação prosseguir. Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes na D.A.R., dando-se baixa apenas da ação de despejo, oficiando-se.Em seguida, voltem conclusos para decisão.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 39/40, por falta de amparo legal.Cumpra-se o já determinado às fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006757-8 - GARCIA DE SOUSA E OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X LEILA NERCESSIAN Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls.123. \r\n\r\nProc. 2003.209.007430-3 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FERNANDA CRISTINA DE CASTRO E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS Decisão:Diga a parte exequente se tem interesse em cumprir o decidido às fls. 42, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.209.002365-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X N E N MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. O Cartório deve observar fls. 42, item 1, e cumprir. \r\n\r\nProc. 2005.209.004117-0 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X AFRO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.004883-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Decisão:Penhore-se e avalie-se, conforme requerido às fls. 44, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA Decisão:Diga a parte exequente sobre a petição de fls. 46 e a certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.209.005264-9 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 49, observadas as formalidades legais na espécie. \r\n\r\nProc. 2006.209.010935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004755-3 - JORGE NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 37 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KATIA FONTES TORRES E OUTRO Decisão:Ordeno que a parte executada desocupe p imóvel, objeto da presente execução, no prazo de 30 dias, e o entregue a parte exequente, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei 5741/71, sob pena de desalijo forçado. Expeça-se mandado de intimação. Penhore-se conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Declaro perdida a prova pericial, porque o autor não depositou os honorários do Perito do Juízo. Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias, porque é desnecessária a produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.184/186. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ficando mantidos os benefícios da Gratuidade de Justiça já deferidos à parte autora da ação principal, ora impugnada. Deixo de condenar a impugnante no pagamento de ônus sucumbenciais, porque incabível dita condenação na hipótese em tela.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006599-0A - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Decisão:Acolho, em parte, a impugnação ofertada pela ré contra o valor da causa principal...Posto isto, FIXO O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL NA QUANTIA DE R$ 326.625,61, e determino que o mesmo seja anotado onde couber, intimando-se o autor para recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação principal, cujo respectivo valor será calculado pelo Cartório do Juízo.Inexiste condenação no pagamento de ônus sucumbenciais, por se tratar de incidente processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006943-5 - HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGI FARAH GOULART (RJ-103462)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001053-4 - OHANA MARQUES BASSINI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X ALLPARK - ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, para o fim de condenar a denunciada a pagar à denunciante, a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor este que deve ser acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela E. CGJ, a partir da data da prolação desta sentença, e de juros de mora, nos termos do artigo 406, do CC, computados a partir do evento danoso, ou seja, a partir do dia 16/11/2003 (Súmula 54 do STJ). Condeno também a denunciada no pagamento das despesas processuais da denunciação e dos honorários advocatícios do patrono da denunciante, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação aqui imposta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004392-8 - LEONARDO SOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Homologo os honorários do Dr.(a) Perito(a). Intime-se a parte ré para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010232-8 - WALDYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias. Venha a habilitação dos herdeiros, na forma do artigo 1.055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010944-0 - MANOEL MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 93/100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:Indefiro a liminar requerida pela autora, por entender que é necessária a produção da prova pericial médica, para que fique demonstrada a verossimilhança de suas alegações com relação à urgência da intervenção médica por ela apontada...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelo depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro a produção de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Aníbal Bogossian...A parte autora arcará com o pagamento dos ônus desta perícia. As partes devem quesitar e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.003198-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Considero verossimilhantes e satisfatórias as informações prestadas pela Dra. Conciliadora do Juízo às flsd. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.209.007889-4 - RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 102: Oficie-se, conforme requerido pela parte autora. Anote-se, conforme requerido pela parte ré às fls. 110. Diga a parte autora se para prolação da sentença é necessário aguardar a resposta do ofício ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012578-1 - LUCIO MAGNO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:À parte autora sobre a ( x) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009663-8 - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Digam os requeridos, no prazo de 5 dias, sobre o alegado às fls. 1944/1953 e os novos documentos de fls. 1954/1968, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003057-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:Considerando as manifestações das partes... declaro encerrada a instrução probatória no presente feito. Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007317-3 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X VERA NEIDE DE SOUZA E SILVA Decisão:A ré não recebeu pessoalmente o A.R. de fls. 135 relativo à sua citação postal, conforme exige a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em exame...Manifeste-se a parte autora para o correto prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003734-0 - JOANA CONCEIÇAO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Regularize a ré, sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003183-1 - BARRAAGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 33, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 10/07/2007.Redesigno o dia ___ / ___ /____ , as ___:___ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, devendo observar-se o já determinado às fls. 32. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para o exame do pedido de tutela antecipada, esclareça a autora se seu nome foi negativado em cadastros de inadimplentes, tendo em vista do que alegou mas não comprovou a parte ré às fls. 68. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003353-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Chamo o feito à ordem. O rito da presente ação é ordinário. Retifique-se na D.R.A., oficiando-se e anotando-se. Comprove a parte autora quem é o inventariante do espólio, primeiro réu, em face do alegado às fls. 60/61. Cadastrem-se os advogados, notadamente o da procuração de fls. 62, antes da publicação do ora decidido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 27. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:A vista da manifestação de fls. 323, considero encerrada a participação do Perito do juízo no presente feito. Digam as partes se ainda desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000510-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, porque a verossimilhança do alegado depende do término da instrução probatória, inclusive com a realização da perícia contábil que foi determinada nos autos da ação em apenso.Aguarde-se o cumprimento do determinado hoje nos autos apensados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.007228-8 - SONJA GONCALVES FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)), MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Ao interessado (PARTE RÉ) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006563-6 - ANDRE LUIS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo. Intime-se-o para manifastação ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007635-6 - PAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.007715-0 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, V, condenando o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando estes, entretanto, suspensos, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, vez que o Autor é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011118-6 - CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUSINO FONSECA E OUTRO Despacho:Desapensem-se estes autos ao proc. 2004.209.007715-0. Defiro a citação na data requerida. E.-se o mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.209.004505-2 - ANTONIO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Revogo, de ofício, o decidido às fls.14...Declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Capital... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.005786-2 - REGINA CARLA MOURA SWIFT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143) Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. __274 (FALTA RECOLHER R$ 12,24, CONTA 714-6 e R$ 0,61 de funperj e fundperj para ser dado baixa) \r\n\r\nId: 254234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003438-6 - NAIR GAI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X FAUSTO AITA GAI CERTIFICO que as custas não foram corretamente recolhidas, faltando o recolhimento dos valores abaixo relacionados:Campo 13: AEVC - Campo 27: 0702-1 - Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento, no total de R$ 17,48;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MARCO ANTONIO PIERONI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à partilha de fls. 24/33 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por Marco Antônio Pieroni, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 1031 do CPC. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todo os tributos, expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se, de imediato, certidão de inventariança, conforme requerido às fls. 154. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Aguarde-se a homologação de partilha dos bens constantes do inventário de Heloísa Pessoa Pereira Rego. \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 49. Venha o extrato da poupança noticiado às fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004318-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOANA DARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Feito já sentenciado. Com base no artigo 475-J §5º do CPC, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON A parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. ( NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde a citação e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA- ( negativa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Fls. 73, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus não se encontram estabelecidos no endereço fornecido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.007901-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Ofícios prontos aguardando interessado retirá-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Portaria 001/2006. Em cumprimento ao despacho de fls.22: \"...Venham as primeiras declarações, devidamente instruídas. Formalizados e habilitados todos os interessados, à avaliação.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Ante a proximidade da audiência designada, cumpra-se, com urgência, o determinado às fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000109-7 - MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO) Decisão:Recebo fls. 83/96 e 107 como emenda.Tendo em mira a pretensão autoral, bem como os documentos acostados aos autos, determino que os valores referentes às prestações locatícias sejam depositados mensalmente em juízo, em seus vencimentos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 254236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006030-2 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) FLS.25 - ATENDA-SE AO MP (R.SEJA ESCLARECIDA A CLAUSULA DE ALIMENTOS ENTRE OS REQUERENTES). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000587-6 - R.F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) M.K.M. E OUTROS, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:1- Aos interessados; 2- Diga acerca da penhora on-line, com planilha. \r\n\r\nProc. 2005.209.005284-2 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801) Decisão:Nada a alterar, devendo ser atacada por via própria. Diga acerca da penhora on line, vindo planilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) REPUBLICAÇÃO: Defiro J.G.Fixo de ofício o valor da causa para R$ 36.480,00, na forma do art. 259, VI do CPC.Prossiga-se pelo rito ordinário, face o pedido cumulativo relativo à visitação.Fixo os alimentos provisórios em oito salários mínimos, sendo metade para cada filho, a ser depositado pelo suplicado na conta da RL dos menores todo dia 05 de cada mês.Declaro o suplicado citado, diante de seu comparecimento espontâneo e a apresentação de contestação.Indefiro o pedido das letras e, f, h e i de fls. 06 da inicial.Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Decisão:1- Acarteda a promoção ministerial no que concerne a reconvenção, sendo matéria já amplamente pacificada pela jurisprudência. Acolho integralmente a elogiável promoção do MP (letra B de fls. 46), fazendo seu teor parte integrante desta, pelo que deixo de acolher a reconveção;2- Digam as partes em provas;3_ Traga o réu em 05 dias, para análise da jg (pena de indeferimento): 03 ultimas declarações à SRF (completas e com recibo); 03 últimos comprovantes de condomínio; relação dos processos em que atua na comarca da capital e suas regionais \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006674-0 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, reconhecendo o período de união estável acima, e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no Art. 269, III, do CPC, e julgo extinto com base no art. 267, VIII do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.209.003357-8 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado , com o qual concordou o Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios, custas pro rata P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010579-4 - MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MARCIA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004599-4 - SABRINA LAZARINI YABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.02/06, , ratificado às fls. 20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C, para declarar o período constante de fls. 05, reconhecendo a união estável das partes e sua dissolução, bem como anuindo acerca dos demais termos do acordo. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010393-1 - DENILSON LONGO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003635-0 - CELIA MARIA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X LUIZ ROBERTO DO COUTO Decisão:1)CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.48, PRIMEIRA PARTE; 2) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL Decisão:cite-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005094-6 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 125, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 129, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:...Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2005.209.010291-2 - PEDRO STABILE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CESAR GALINDO DE MELO Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 48, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 52, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010507-0A - DENISE DE MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Portaria nº 01/2003: \" Proceda a parte ré ao integral recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 34, efetuando o pagamento do valor remanescente de R$ 141,52 (cento e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:1- Diga o exeqte acerca da penhora on-line; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007256-9A - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X JORGE BAALBAKI Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, reconhecendo o período de união estável acima, e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no Art. 269, III, do CPC, e julgo extinto com base no art. 267, VIII do CPC\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007323-9 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, conforme entendimento recente do C STJ. Em resposta no prazo legal. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA Decisão:Entendo fundamental a formação do contraditório para melhor análise do pleito, desta forma, deve o autor laborar para que a citação se efetive. Pela celeridade, após a citação, vista ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007256-9B - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, reconhecendo o período de união estável acima, e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no Art. 269, III, do CPC, e julgo extinto com base no art. 267, VIII do CPC\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.010681-6 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado , com o qual concordou o Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios, custas pro rata P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.006383-2 - ADEL MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCIANA ALMEIDA NOLASCO Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COMPLETAS E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002787-6 - ANDRE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Fls. 204 - autos desarquivados, vista por 05 dias. Nada Havendo, retorne ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.000327-6 - EDMUNDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDMUNDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 39, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça (40) e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pro rata, sendo deferida JG a ambos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Retiro de pauta, informar de eventual acordo em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.009241-4 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) FLS.131/135 E FLS.137/140 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005373-5 - PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 242, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Decisão:Cite-se, conforme fls. 45. Apos designarei audiência \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007256-9 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, reconhecendo o período de união estável acima, e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no Art. 269, III, do CPC, e julgo extinto com base no art. 267, VIII do CPC\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011191-5 - ANDRE NEI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CRISTIANE ROCHA MENEZES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Diante da sentença, aos interessados para promover andamento. Nada havendo em 05 dias, baixa e arquivo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA Decisão:CITE-SE, EIS QUE INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE. PELA CELERIDADE, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006806-2 - LILIA REGINA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA LEITE (RJ-085886)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:...Expeça-se mandado de prisão e carta precatória. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.277/284 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002849-2 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado , com o qual concordou o Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios, custas pro rata P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000051-2 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006197-5 - ANDREW RYAN NICHOLAS CRUZ NOBLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Atenda ao MP (\"requer esclareça o autor a data de viagem, destino e data de retorno; a juntada de cópia dos bilhetes aéreos; a vinda de duas declarações...; a vinda de cópia do comprovante de matrícula do menor...\") \r\n\r\nId: 254229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.007929-7 - Alex Divon da Rocha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Transportadora Trans Carro Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Meireles Roque - OAB RJ138765). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.002264-0 - Claudia Patricia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Viviane de Souza Ribeiro. 1) Reconsidero o item 1, do despacho de fls.35. 2) Proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006730-1 - Medfort Produtos Hospitalares Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Salão Brandão e Barradas Cab. Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 30/10/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.801.001354-0 - Suzete Faulhaber Pourchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.002311-1 - João Carlos Vilardo Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). X 2005 Som Tv Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000044-7 - Sidney Vieira da Silva. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.000044-7 - Sidney Vieira da Silva. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - Neila Loureiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003080-6 - Ruy Carmello dos Santos. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005904-3 - Maria Teresa Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Hiotte Pacheco - OAB RJ069803, Humberto Alves Pacheco - OAB RJ105197). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006342-3 - Zuleika dos Santos Sérvulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ009295, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Autos desarquivados aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.006917-6 - Amaro Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Intime-se o réu p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007166-3 - Roberto Campos Zuquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001417-7 - Yvone Madeira Dantas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003888-1 - Alba da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, notadamente em razão dos documentos de fls. 16/24, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nQuebra Tem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nEmbora o réu alegue que as operações não autorizadas foram somente àquelas incompatíveis com a conta de titularidade da autora, verifico pela farta prova documental que tal argumento se queda isolado. Assim é que pelos documentos de fls. 16/24, houve recusa em efetuar operações como a consulta de saldo, extrato e saque.\r\n\r\nCom isso, fica caracterizada a falha do serviço oferecido pelo réu, na medida em que ficou a autora impossibilitada de movimentar sua conta. Resta analisar se do fato emerge algum dano à autora.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral. Os documentos de fls. 14/15 e 33/34 são suficientes ao convencimento de que o constrangimento suportado pela autora ultrapassa um simples descumprimento contratual; lembrando que o bloqueio da conta da autora a deixou impossibilitada de movimentar sua conta, a deixando sem provisão fundos na praça.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Para a fixação do valor para a reparação do dano moral sofrido pela parte autora, procede este juízo ao arbitramento com base no artigo 944 do Código Civil, o qual estabelece norma segundo a qual a indenização deve ser medida proporcionalmente à extensão do dano. \r\n\r\nNesse sentido, conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nObservando a extensão do dano, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 5.000,00.\r\n\r\nO pedido feito em sede de antecipação de tutela foi devidamente analisado às fls. 26, não merecendo reparos após a cognição exauriente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 26, que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.005361-2 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Jorge Geraldo de Souza - OAB RN002051). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 29/10/2007 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005362-4 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Geraldo de Souza - OAB RN002051, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 29/10/2007 às 11:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006162-1 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Geraldo de Souza - OAB RN002051, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 29/10/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006163-3 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Geraldo de Souza - OAB RN002051, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 30/10/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003603-2 - Willians Timotheo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Joaquim Tomas Coelho Alamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004286-3 - Eliane São Tiago Erichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Socil - Sociedade Securitária dos Serviços Civis, Militares e Profissionais Liberais. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004395-8 - Oscar Luiz Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Robert Teixeira da Silva - OAB RJ115178). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004647-9 - Andrea Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Robert Teixeira da Silva - OAB RJ115178). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000814-6 - Henrique Boms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Keepers Executive Service e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001654-4 - Sonia Maria Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Fly S/A Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003006-1 - Marcio Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003745-6 - Alexandre da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E). X Monte Gerizm LTDA ( Graça Monteiros Calçados). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.004447-3 - Ricardo Magalhães Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcello Superchi - OAB RJ089179). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006691-2 - Wanda Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 30/10/2007 às 10:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.000376-0 - Rodrigo Bretas Pomeraniec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Eduardo Torresini. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 18/10/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001204-8 - Aristeu Assis Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pedro dos Santos - OAB RJ066544). X Água Verão Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Henriques Leão Velloso Ebert - OAB RJ061220). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.001479-3 - Maria Elisa Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares Dias - OAB RJ123463). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002629-1 - Miguel Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Jbs Mobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0 - Fátima Trotta Speranza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.004267-3 - Patricia Pereira Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, e fixo o valor da execução em R$ R$ 1.543,58 (hum mil e quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPagará a impugnante as custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para a autora e/ou seu procurador(a) no valor de R$ 1.543,58 (hum mil e quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. 2005.801.004612-5 - Viviane Aparecida Paukovits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Daniel Gustavo Max Paukovits Teixeira - OAB RJ134671). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados em nome da autora, um mandado de levantamento do depósito judicial (fls. 56) no valor de R$ 2.117,52 (dois mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), e um mandado de entrega (fls. 53) no valor de R$ 275,27 (duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos); liberando-se da constrição de fls. 53 a quantia remanescente de R$ 2.117,52 (dois mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nCondeno o Impugnante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.801.007253-7 - Vivian Farias Alves Camões Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Army Model Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Felisoni - OAB SP071365). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007429-7 - Julius Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000313-0 - Raphael Jaureguiber Catão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000903-9 - Dominique da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X O Vidrão - Comércio de Vidros LTDA. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.000929-5 - Cícera Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001220-8 - Luciana Gusmão de Souza Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB RJ071085). X Vidrão - Comércio de Vidros Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001261-0 - Marcos Fonseca Alcure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001380-8 - Flávia Ritto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 31/10/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001879-0 - Equator Brasil Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Siemens Eng. e Service Ltda.. 1) Primeiramente, venha o CNPJ da ré. 2) Após, cumpra-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.801.002185-4 - Rodrigo Guitarrez Sotomayor Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda- Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002958-0 - Eduardo da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.801.003029-6 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003163-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X João Luiz Teixeira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). A o autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.003175-6 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003543-9 - Neide Maria Viana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A Autora sobre o depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.801.005663-7 - Paulo César Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005704-6 - Marcella Moreira da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Art Loock Moveis e Decorações Ltda. - Me. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 30/10/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005913-4 - Fernanda Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005996-1 - Ivo Perassoli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 19/11/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006853-6 - Jeane Pereira da Silva Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006889-5 - Marta Graciela Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X Banco Santander Brasil S/A. 1) Primeiramente, venha o CNPJ do réu. 2) Após, cumpra-se o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.801.007350-7 - Eunice da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 62 anote-se. 2 - cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.007830-0 - Maria Sylvia Drummond Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 29/10/2007 às 10:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008402-5 - Roberta Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008603-4 - Carlos Lopes de Mariz e Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009002-5 - Jacqueline Renault de Castro Usai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Luciana Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Fica o autor intimado a se manifestar sobre o depósito de fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.801.009563-1 - Walter da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Defiro tutela. Oficie-se à ré para que envie uma equipe técnica à residência do autor para \"viabilizar o reparo de seu aquecedor, ou se isto não for possível lhe oferecer alternativas que solucionem o problema\" (sic, fls. 19, item a). A diligência será por OJA plantonista. O prazo para cumprimento da tutela será de até 5 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.801.000026-9 - Renata Coelho Chiavegatto Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Chiavegatto Barradas - OAB RJ093673). X Clube Paladar Bar e Restaurante LTDA. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 24/09/2007, às 10:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000390-8 - Luis Maria Lamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000863-3 - Edna Marisa Beck da Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001263-6 - Rodrigo Sales de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Vivo S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nA hipossuficiência técnica se verifica porque na relação jurídica que envolve telefonia, o consumidor não tem qualquer ingerência sobre a apuração dos valores relativos às ligações que efetua. Também não dispõe o consumidor de qualquer meio para aferir a correção das faturas que lhe são enviadas, especificamente, no tocante às ligações nelas constantes. Tais impossibilidades decorrem, obviamente, do desconhecimento acerca da prestação do serviço e da forma como é feita a aferição dos pulsos e das ligações. O consumidor não tem acesso a dados técnicos e, conseqüentemente, não pode, por si só, demonstrar eventual incorreção verificada. Pode apenas apontar nas faturas as ligações que não foram feitas ou contestar, ainda que de forma estimada, as ligações que não efetuou.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. No caso em comento, não vislumbro qualquer hipótese de rompimento do nexo causal.\r\n\r\nEmbora o réu diga em sua peça de defesa que a linha (21) 9964-1663 fora suspensa e não cancelada, não há nos autos nada que corrobore sua tese, quedando-se isolada. Destarte, apresenta-se indevido o débito em questão, visto que referente a serviços não prestados ao autor, sequer disponibilizados. Não há lugar a dúvidas que é dever do réu prestar o serviço contratado de forma eficiente, adequada e com a segurança que dele se pode esperar.\r\n\r\nNas lições de Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta as circunstâncias relevantes, tais como o modo de seu funcionamento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido (art.14, §1o). Como se vê, aqui também os defeitos podem ser de concepção, de prestação ou de comercialização (informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos).\"\r\n\r\nVê-se, assim, que a ré não cumpriu com o dever estabelecido pelo art. 22, caput, da Lei 8078/90, dado que, por conta destas faturas em aberto geradas posteriormente à solicitação de cancelamento, o nome do autor foi apontado nos órgãos de proteção ao crédito. Logo, deverá o réu reparar os danos causados ao consumidor, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nCom relação do dano material, este se encontra comprovado. Faz jus o autor à repetição em dobro, haja vista que a relação contratual não mais fundamentava a cobrança.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, considerando que, em razão do não pagamento da cobrança indevida, o autor teve seu nome inscrito em cadastro restritivo, caracterizado está, ipso fato, o dano extrapatrimonial, conforme remansosa jurisprudência. Lembro que a indenização pelo dano extrapatrimonial não tem o condão de retornar o lesado ao status quo ante, apenas compensá-lo. Com isso, ela não pode se traduzir num fator de enriquecimento da vítima, a tal ponto de fazê-la agradecer a ofensa e procurar repeti-la. \r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Observando a extensão do dano-tempo que ficou apontado -, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 3.800,00, o equivalente a um salário mínimo federal vigente por mês de permanência da negativação, ressaltando que não há comprovação de baixa ao registro de fls. 24/25.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, a título de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 376,60, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do pagamento indevido, em 07/6/2006 (fls. 19), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001530-3 - Terezinha Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002758-5 - Walid Ramon Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Germano Cacicedo Cidad - OAB RJ141442). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nReconheço de ofício a carência de ação no tocante ao pedido feito em sede de cognição sumária, visto que já satisfeito, o que tornaria o dispositivo inócuo. Adentro no mérito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre determinar se a relação entre as partes é de consumo, de modo a se subsumir aos princípios norteadores da Lei 8078/90.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2o. optou por definir objetivamente quem seria \"consumidor\", ou seja, aquele que seja o destinatário final do produto/serviço. Se assim não o for, descabida a incidência deste diploma citado.\r\n\r\nA questão que se coloca é definir não o que seja consumidor, mas sim \"destinatário final do produto\", ficando a cargo da doutrina.\r\n\r\nPara a corrente finalista, destinatário final é o que retira o produto ou serviço do mercado. Logo, é destinatário final, e, portanto, consumidor, quem usa o serviço para o seu benefício pessoal, ou da sua família, mas não quem o integra em sua cadeia de produção.\r\n\r\nPor sua vez, para a corrente maximalista, destinatário final é aquele que retira o serviço do mercado, ainda que possa usá-lo como meio de produção, ampliando, pois, a hipótese de incidência do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNos primeiros momentos, os intérpretes do CDC, ficaram muito presos ao art. 2º, entendendo que só estariam protegidos como consumidores os destinatários finais. Os revendedores estavam completamente afastados. Contudo, o conceito do art. 2o. é ampliado por força dos arts. 17 e 29, mesmo estatuto legal.\r\n\r\nO art. 17 reza que qualquer pessoa, natural ou jurídica, que tenha sofrido dano provocado pelo defeito do produto ou fato do serviço, equipara-se ao consumidor. Esta é a primeira ampliação.\r\n\r\nA segunda hipótese é aquela do art. 29, que abre o capítulo da proteção contratual. Cuida-se de uma de série de medidas que visam a proibir práticas comerciais abusivas, como, por exemplo, vendas casadas. Tais medidas não se confundem com as cláusulas abusivas, estas previstas no artigo 51. Neste sentido, é equiparado a consumidor todas as pessoas determináveis ou não expostas às práticas neles previstas.\r\n\r\nDesta forma, o intermediário só pode invocar o CDC para reclamar contra um dano do produto/serviço ou contra uma prática comercial abusiva.\r\n\r\nNo caso, o autor usa o serviço do réu, integrando-o em sua atividade profissional, sendo certo neste sentido que não o retira da cadeia de produção. Termos em que, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO dever genérico de não lesar ninguém (princípio do neminem lædere) é o fundamento da obrigação legal de reparar ou indenizar alguém por prejuízos oriundos de um ato ilícito, nos termos do art 186 do Código Civil/02\r\n\r\nArt. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\r\n\r\nTenho que não há nos autos a caracterização do ato ilícito, tendo em vista que o réu demorou nove dias para religar a energia. Trata-se de período razoável e tolerável para viabilizar o fornecimento, passando por todo o trâmite burocrático, pois corresponde, aproximadamente, a uma semana útil.\r\n\r\nFica afastada, pois, a configuração do ato ilícito e portanto, prejudicado o pedido indenizatório.\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido condenatório ao religamento da energia, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 26, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.003485-1 - Fernando Martins dos Santos e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Processo nº 2007.801.003485-1\r\n\r\nAutor : Fernando Martins dos Santos \r\n\r\nFrancisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nRéu : Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nServiços Urbanos Ltda.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da parte ré na obrigação de pagar indenização por danos morais e condenação na obrigação de fazer, consistente no cancelamento do débito imposto pela ré em virtude de Termo de Ocorrência de Irregularidade, que reputa inexistente por conta de fraude praticada por prepostos da reclamada.\r\n\r\nAlega que sempre pagou regularmente suas faturas de energia elétrica e que em 08/03/2007 requereu à reclamada vistoria em seu medidor por ter recebido fatura com consumo abaixo da média.\r\n\r\nAfirma que em 04/04/2007 por volta de 17hs 30min prepostos da empresa ré estiveram em sua residência, tendo um deles alegado que se tratava de vistoria de rotina enquanto o outro dizia que era devido à reclamação anterior.\r\n\r\nAduz que nada disseram, mas voltaram no dia seguinte em horário que os autores não se encontravam em casa e, aproveitando-se da pouca instrução de sua empregada, lavraram o TOI nº 1.011.112 onde afirmam a existência de fraude no medidor, com a recusa do consumidor em assinar o termo bem como impossível levantar a carga do local pela falta de informações (fls.22).\r\n\r\nRegistro de ocorrência juntado a fls.24/26 onde os autores relatam o ocorrido.\r\n\r\nA primeira ré contesta e alega preliminarmente a incompetência do juízo em razão da matéria, por haver necessidade de dilação probatória para requerimento de prova pericial. \r\n\r\nNo mérito afirma que foi constatada fraude e que existe débito a ser cobrado aos autores por conta da irregularidade no valor de R$ 147,29 em razão do consumo irregular recuperado no período da fraude. \r\n\r\nAfirma que não há nenhuma ilicitude na conduta de seus prepostos bem como agiu no exercício regular de direito seu, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nA segunda reclamada contesta argüindo preliminarmente carência de ação e ilegitimidade passiva, eis que age cumprindo estritamente as ordens da primeira ré.\r\n\r\nAduz que são inverídicas as afirmações dos autores, sem qualquer lastro probatório, devendo prevalecer o TOI que demonstra as irregularidades encontradas no medidor dos autores. Requer a improcedência.\r\n\r\nPasso ao exame das questões preliminares argüidas. \r\n\r\nA inicial veio perfeitamente documentada assim como a contestação trazida pela primeira ré. \r\n\r\nA matéria é de fácil compreensão não havendo necessidade de perícia para constatar o que a própria ré já se encarregou de fazer sem qualquer chance de defesa para o autor. Rejeitada a preliminar.\r\n\r\nA segunda reclamada, através de seus prepostos, é quem fez a inspeção no relógio medidor da autora, sendo a responsável direta pelas supostas irregularidades encontradas, conforme se verifica no TOI juntado a fls.22. \r\n\r\nPortanto, é parte legitima na lide, podendo a autora litigar contra ela sem qualquer carência a ser reconhecida. \r\n\r\nNão pode, portanto, se escusar das responsabilidades pela simples afirmação de que age sob as ordens da primeira ré. Rejeitada a preliminar.\r\n\r\nAo exame dos autos constato que não existe nenhuma informação anterior relativa a inspeções locais no medidor. \r\n\r\nPor outro lado, a parte autora informa em sua inicial que solicitou inspeção em seu medidor porque a fatura apresentou valores inferiores a sua média de consumo, isso um mês antes da inspeção realizada pelos prepostos da ré.\r\n\r\nOra, se os autores se preocupam com o consumo baixo, como acreditar que iriam fraudar o relógio e pedir à ré que viesse constatar a fraude?\r\n\r\nO medidor está instalado na parte externa do muro da sua residência, sendo impossível realizar qualquer trabalho para fraudar o consumo sem que tal ato seja presenciado por terceiros. \r\n\r\nO documento juntado a fls.22, TOI nº 1.011.112 informa que foi constatada fraude no medidor, acarretando consumo reduzido. Por conta desse documento, gerou a empresa ré débito para o autor no valor de R$ 147,29.\r\n\r\nTenho que esse documento é gerado de forma unilateral, sem que o autor tenha condições de se defender. \r\n\r\nNo momento da inspeção, feita sem aviso prévio e sem a presença da parte interessada, não foi disponibilizada ao consumidor qualquer meio de se defender, eis que não possui conhecimentos técnicos necessários nem lhe foi dada oportunidade de trazer profissional de sua confiança para acompanhar a inspeção.\r\n\r\nInforma o autor que ainda não houve corte de energia por conta do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nEntretanto, afirma que no dia anterior da inspeção em que foi lavrado o TOI os prepostos da primeira ré estiveram em sua residência e desmontaram o medidor, recolocando-o no lugar sem nada falar com os reclamantes.\r\n\r\nO fato foi presenciado pelo sr. Joaldo Mendonça de Souza que assistiu quando os prepostos retiraram o lacre do medidor, mexeram no medidor e, somente após recolocarem tudo no lugar, tocaram campainha da residência.\r\n\r\nAfirmou ainda que os prepostos não perceberam a sua presença inicialmente, mas que só depois de mexerem em tudo é que entraram em contato com a autora.\r\n\r\nEm sua contestação, a primeira ré se limita a tecer considerações sobre a irregularidade encontrada e a licitude de sua conduta, sem nada argumentar quanto à falta da prévia comunicação ao autor, infringindo o que dispõe o artigo 6º do CDC. \r\n\r\nA inspeção que resultou no TOI foi realizada um dia depois que seus prepostos estiveram na residência da parte autora, abrindo o medidor e nele trabalhado, sem que se saiba o que fizeram.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que no dia seguinte voltaram e, pasmem, encontraram a fraude que não viram no dia anterior.\r\n\r\nSe assim é, sua obrigação seria requerer a presença da autoridade policial, efetuar a troca imediata do medidor, enviando o medidor fraudado ao ICCE para realização de perícia, instalando outro em seu lugar de modo que o autor tivesse a medição real de seu consumo.\r\n\r\nEntretanto, nada disso fez, limitando-se a trazer com a contestação provas que considero imprestáveis para o correto deslinde da demanda, eis que produzidas unilateralmente.\r\n\r\nAs regras de experiência comum indicam que a troca deveria ter ocorrido imediatamente após a verificação e constatação da fraude, além da imediata comunicação à autoridade policial, já que o fato em si indica a ocorrência de crime de ação pública.\r\n\r\nMas tal não ocorreu não podendo o consumidor ser penalizado pela conduta abusiva e pela desídia da parte ré. \r\n\r\nO prévio aviso já foi uma conquista do consumidor, muito embora decorra de exigência legal. \r\n\r\nHouve evidente falha na prestação dos serviços da empresa ré, consubstanciado na cobrança do valor de R$ 147,29 apresentada pelo autor a fls.27 e confirmado pela primeira ré em sua contestação.\r\n\r\nÉ inquestionável a ocorrência de dano moral em razão da situação de angústia, desconforto e ludibrio, decorrente da manipulação da suposta irregularidade encontrada em seu medidor, fato inquestionável em razão do pedido anterior de vistoria realizado pelos autores.\r\n\r\nA participação da segunda ré também é incontroversa, já que foram seus empregados os autores da evidente manipulação do medidor visando encontrar, posteriormente, a irregularidade capaz de justificar a emissão de TOI e encobrir a sua atuação, que deverá ser objeto de apuração em instancia diversa. \r\n\r\nO dano moral possui também efeito pedagógico na medida em que o papel do Estado-Juiz é o de evitar que situações como essa volte a se repetir, eis que a solução do conflito se encontra no art. 6º do CDC. \r\n\r\nNa hipótese, a solução exige mais que tudo, bom senso e razoabilidade, como muito bem salientado pelo Des. Ellis Hermydio Figueira, \"bom senso - excelente e seguro guia - na interpretação e aplicação do Direito. Seguindo-o, ninguém se perde.\"\r\n\r\n(Tribunal de Justiça, Apelação Cível 2470/92, Primeira Câmara Cível Julgado 16/02/1993).\r\n\r\nO risco do empreendimento é da reclamada que poderia e deveria ter diligenciado outras formas mais flexíveis para verificação em seus medidores, evitando situações geradoras de dano moral, segundo as regras de experiência comum (art. 335 do CPC e art. 6o, VIII, do CDC). \r\n\r\nQuanto ao pretium doloris a reparabilidade do dano moral tem merecido a investigação de nossos melhores juristas, como o Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, no estudo cristalizado no aresto da 2ª Turma do Tribunal de Justiça do RJ:\r\n\r\n\"(...) Na tormentosa questão de saber o que configura o dano moral, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distancia do homem frio, insensível e o homem de extremada sensibilidade. Nessa linha de principio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do individuo, causando-lhe aflição, angustia e desequilíbrio em seu bem estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, magoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. (...) III- Arbitramento do dano moral. Principio da razoabilidade. O arbitramento judicial e' o mais eficiente meio para se fixar o dano moral. E embora nessa penosa tarefa não esteja o juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada deve, todavia, atentando para o principio da razoabilidade, estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Se a reparação deve ser a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso do julgador. \r\n\r\nApelação Cível 1996.001.00 760 - 2ª Câmara Cível).\" \r\n\r\nNa presente hipótese, é certo que a exposição dos autores ao constrangimento, angústia, sensação de impotência, atrai o dever de indenizar, à luz do disposto no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa mensuração da indenização do dano moral, deve valer-se o julgador da lógica do razoável, evitando sua industrialização. \r\n\r\nA situação que se apresenta exige reprovação à autora dos atos praticados, que aponta a inequívoca manipulação do relógio medidor pelos empregados da segunda ré para justificar a fraude encontrada posteriormente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fernando Martins dos Santos e Francisca Lucia das Neves Santos em face de Light Serviços de Eletricidade S.A. e Serviços Urbanos Ltda. para condenar as empresas reclamadas, solidariamente, ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nDeclaro a inexistência de quaisquer débitos decorrentes de \"recuperação de consumo irregular\" por conta da inspeção apontado no TOI nº 1.011.112 não podendo ser cobrado aos autores qualquer valor a esse título, sob pena de multa no de R$ 500,00 por cobrança efetuada.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publicada em Cartório conforme determinado em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e com o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Rezende\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.005457-6 - Paulo César Peixoto de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Condomínio Nau da Barra. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 253784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.000771-0 Vítima(s): Marcia dos Santos. X Gustavo Soares de Carvalho. TRANSAÇÃO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.800.000771-0 Vítima(s): Marcia dos Santos. X Gustavo Soares de Carvalho. \"...Custas na forma da Lei 2556/96. Indeferida por ora a gratuidade das custas, pois não há comprovação do alegado.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129796-2 X Claudia Chamoun Vodovoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Kenigsberg - OAB RJ022627, Ana Maria Pereira de Paiva - OAB RJ051668). Autue-se. Designo o dia 19 de julho de 2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.077715-2 - Walneide de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568, Denise Carla Moura Seabra - OAB RJ131886, Roberto Carlos Moura Alves - OAB RJ140765). X Maria Elizabeth Costa Figueiredo. decadência \r\n\r\nId: 253780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.007251-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007219-6 - JOSÉ DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SUELI DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,00 ( AOJ - 0714-6) , R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2) , R$ 38,48 ( AEVC - 0702-1) , R$ 3,49 ( DISTRIBUIDOR - 0723-7) , R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 0723-7), R$ 3,49 (ACRESCIMO 20% - 600205926-6 ), R$ 3,75( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,75 (FUNPERJ -600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.007397-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2007 às 13:45 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003779-0 - IZIS PAULO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006921-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 298 - verso. \r\n\r\nProc. 1999.205.102024-4 (20341) - ROMILDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mantenha-se contato com a 2ª Vara Cível a fim de obter informações quanto à penhora de fls. 376.Oficie-se ao Depositário judicial prestando as informações requeridas, com urgência.Intime-se a Executada para depositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005935-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, Despacho:Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA tratar-se de rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2007 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004860-7 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001935-0 - ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BABY MAC AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 67-verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.007287-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.100307-1 (10322) - ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376), Dr(a). MARIA PETAR STANOJEVIC (RJ-039275)) X OTAVIO NUNES PAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003542-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004705-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/08/2007 às 15:15 h. Cite-se por mandado, devendo o réu ser devidamente qualificado pelo oficial de justiça, e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014539-2 - NICIA MARIA BITTENCOURT MANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de cobrança excessiva de valroes à autora.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. O Juízo formula os seguintes quesitos: 1) As taxas de juros aplicadas são as previstas em contrato?; 2) A evolução dos valores devidos pela Autora estão em consonância com o pactuado?; 3) Na contabilização dos valores devidos pela Autora houve a prática de anatocismo e/ou capitalização de juros?; 4) Qual seria o saldo devedor/ou credor da Autora com a incidência de capitalização de juros e sem a sua incidência, considerando os pagamentos por ela realizados .... \r\n\r\nId: 254145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.008977-7 - ALDAIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiência dia 01/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100203-3 (4063) - T.O.S. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:Incrivelmente o Banco do Brasil não responde aos ofícios de forma adequada. Oficie-se para que informe os saldos existentes em cada umas das contas judiciais vinculadas ao nomes de Geyson e Bianca, fazendo constar no ofício os dados dos beneficiários, os números das contas judiciais e guias de depósito correspondentes.Ainda, deverá o BB informar qual o saldo atual em cada uma das contas e quais os valores já sacados e respectivas datas, de forma minuciosa. \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Ao autor (para fornecer cópias para instruir o ofício digitado). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002399-9 - AMERICO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3 - AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS), MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:O autor visa anulação de escritura que, ao menos aparentemente, obriga sua ex-mulher Maria Helia Oliveira Azevedo, atualmente Maria Helia Condack de Oliveira. Assim, tenho que se trata de relação jurídica incindível, o que exige a integração da lide por aquela senhora, o que determino na forma do artigo 47, § único do CPC. Promova o autor sua citação no prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011248-9 - CELESTINA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X SEBASTIÃO DIAS DE CASTRO À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007598-7 - OTELICIO VEIGA DOS SANTOS, SELMA DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA, JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA, SONIA VEIGA DE LIMA, HELIO CUNHA DE LIMA, VALDECI VEIGA DOS SANTOS, SIMONE DE SOUZA VEIGA, SANDRA VEIGA DO NASCIMENTO, WALCI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança ao primeiro requerente, independente de termo. 2. Com as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009246-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA RIBEIRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013290-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA DA S. FERNANDES OFÍCIOS PRONTOS PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.003358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACILIO DE SENA NUNES JUNIOR Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004073-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL DIAS MAYER Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007570-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA. ME, Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007626-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS Despa cho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007720-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NELSON CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Às partes sobre auto de leilão negativo \r\n\r\nProc. 2003.205.009043-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Os contestantes seriam sócios da ré, mas contestaram em nome próprio, o que implica a revelia daquela. No entanto, a fim de se evitar alegação de vício de citação, venha pela autora, em 20 dias, certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.205.012579-0 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data (só foram encontrados R$ 88,00, já desbloqueados) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor. 2) Venham em 30 dias os extratos do período reclamado \r\n\r\nProc. 2007.205.007564-1 - REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça a autora se foi requerida a indenização perante a seguradora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007765-0 - ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Venha a autora para a audiência preliminar designada no apenso, no dia 10/07/2007, quando apreciarei depósito inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007679-7 - BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO Decisão:Dada a excepcionalidade do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica, não havendo qualquer documento que indique a hipossuficiência financeira da autora, indefiro gratuidade. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003733-9 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X INACIO JOSE DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Baixa e arquivo, eis que a sentença foi de mero despejo e, aparentemente, já houve desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.007892-5 - ANDERSON CASCINO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X HIROYUKI HIRASAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.205.000271-6 - SEBASTIANA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X EUNICE FERNANDES BARELI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004809-1 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES Decisão:A finalidade filantrópica ou a inexistência de fins lucrativos não se confunde com o conceito legal de hipossuficiência financeira. Para se saber desta, deve-se auferir a movimentação financeira da associação parte, que a autora sintomaticamente se nega a informar. Dada a excepcionalidade do benefício da assistência judiciária a pessoas jurídicas, então, indefiro a gratuidade. Venham custas recolhidas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Despacho:Venha inicial consolidada, ou seja, integralmente reescrita no prazo de 10 dias. Após, certifique-se quanto às custas e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100295-0 (8060) - AFRÂNIO DE ASSIS VALLADÃO, THEREZINHA BARBOSA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8A - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000175-0 (13840) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA RANQUINE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao exequente (o executado não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2006.205.005411-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007768-6 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA J. B. FERNANDES LTDA Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Não havendo qualquer documento que demonstre a hipossuficiência da parte autora, INDEFIRO a gratuidade, Venha preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Neste caso, esclareça o exeqüente se a falecida ré deixou herdeiros, visando a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004086-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FLÁVIA RODRIGUES FONTES FARMÁCIA ME AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO (OU SE PREFERIR RECOLHER CUSTAS - R$ 3,49 ATOS DE PRÁTICA COMUM + R% 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ.) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.205.008924-3 - CLEONICE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SABRINA BELARMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007652-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEFFERSON LUSTOSA CABRAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003864-4 - ANDRE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES promove em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandados de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ (inclusive quanto à multa aplicada às fls. 341) e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.002870-7 - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA A AUTGORA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1 - MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Mandado de pagamento assinado. \r\n\r\nProc. 2004.205.007933-0 - LIGIA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012064-2 - CICERO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu (para efetuar om pagamento das custas apontadas as fls. 129, relativas a ação e a carta precatória expedida, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.003925-7 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO, GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.005052-6 - ELIZA RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno a autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida, bem como por litigância de má-fé à multa de 1% do valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a parte ré pelas despesas oriundas do processo, em valor que fixo, desde já, em R$ 1.000,00, na forma do artigo 18, parágrafo 2º, c/c art.17, II e V, ambos do CPC. Desnecessário novo ofício à OAB, considerando que o feito já foi mencionado nas peças anteriormente encaminhadas àquela instituição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009777-4 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GRUPO SCRAP (AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA AS FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2006.205.010017-7 - EDSON DOS SANTOS, MICHEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00, pelos danos materiais, corrigidos a partir da data do evento (02/05/2006), bem como no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 7.600,00, corrigidos deste ato. Tudo com juros legais a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores cobrados.4) Considerando a necessidade de análise técnica de aparelhos peculiares, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Para dirimir a controvérsia, defiro tão somente prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 15 dias.6) No mesmo prazo, venham quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000998-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LOJA IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001134-1 - VALTER DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001941-8 - MARIA DE LOURDES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X DIRCEU NUNES FERNANDES Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, II e IV do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que defiro-lhe a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002414-1 - DINA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002759-2 - DAVI VICTOR GRIJO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003087-6 - BENNY EDUARDO HOMERO DE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS Ao autor (sobre ar's juntados e um devolvido com informação da ECT). \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:1) Reconsidero fl. 24, eis que a gratuidade já foi deferida (fl. 21). 2) Diante da emenda de fl. 22, venha o pedido consolidado, ou seja, integralmente reescrito, a fim de se evitarem argüições de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELERJ CELULAR S.A., Despacho:1) Defiro gratuidade. 2) Especifique a autora do que se trata a função \"phone tools\", bem como apresente cópia do manual ou caixa que acompanhou o aparelho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007762-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007814-9 - AGOSTINHA PESTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Emende-se a inicial para esclarecer quais as despesas médicas até então efetuadas pela autora e seu valor, bem como por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA Despacho:1) Atendo-me à petição de fls. 71-78, recebo a emenda como cautelar de atentado. Anote-se onde couber.2) As fotos acostadas, de novembro de 2006, não indicam obra atual ou iminente, de maneira que, não havendo perigo da demora, indefiro o pedido liminar.3) Cite-se para resposta em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007579-3 - SANDRO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ELIZETE ADÃO Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, I e II e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO TERMO PRONTO, AGUARDA O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.007726-1 - GABRIELLA MOURA DA SILVA, JHONATAN MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X FRANCISCO CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da representante dos autores, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.004981-8 - ALCIDES FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RUTH FONTES DA SILVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, o presente feito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007258-5 - ANTONIO CESAR CHAYN (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA), BEATRIZ PEREIRA MATOS COSTA Sentença:EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.001417-8 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOMES DE PAULA Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.205.003252-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS), AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DÊ-SE VISTA POR 5(CINCO) dias \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÁS 14:00 HORAS.Republicação face incorreção na publicação anterior \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005012-7 - JOANA LUCIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se até 01/10/2007, certifique-se quanto à regularidade das custas e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006420-3 - ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 27/05/2005 a 27/05/2006, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento, cujo valor deverá ser de R$ 834,14, pena de multa diária de R$ 100,00. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se quanto ao autor o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002534-0 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 33, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.004965-4 - MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 77, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.205.100236-2 (3888/87) - JOSÉ TEMÓTEO X MARIA LETÍCIA GOMES Sentença:Assim, EXTINGO o feito por ilegitimidade ativa (CPC, art. 267, VI). Custas pelo opoente.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ pelas custas pendentes e arquivem-se. Satisfeitas aquelas, dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006281-0 - ENIO DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE MOTA DA SILVA) X LUIZ GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015169-0 - EUCLIDES JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel referido na inicial e para condenar a ré a pagar o valor equivalente a R$ 200,00 mensais, contados do termo final da notificação e até sua desocupação efetiva do imóvel.Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado em todo o caso o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 30 dias e, em seguida, de reintegração de posse.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007638-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007649-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001394-7 - JOSE ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (DP-000001) Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009638-7 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Pelo exposto, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de prestações vincendas à autora, a título de pensão, com base em 70% de um salário mínimo mensal, a ter início quando a autora completar 16 anos, bem como ao pagamento de quantia equivalente a um salário mínimo por semestre para seu tratamento médico a partir desta sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, e R$ 7.600,00, a título de dano estético, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003844-7 - IZOLINA SALES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009683-6 - GILBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 12/2004 a 11/2005 e 03/2006 a 07/2006, sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarando a nulidade dos valores que excedem ao do efetivo consumo estimado pela perícia (respectivamente R$ 1.106,40 e R$ 204,79, corrigidos a partir de 07/02/2007), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a devolver ao autor em dobro o que excedeu a recuperação do consumo estimado pelo laudo pericial no período de 12/2004 a 11/2005. Os valores deverão ser compensados e a diferença corrigida, será acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.003278-8 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Venham cópias das plantas referidas, para encaminhamento à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.205.005185-5 - MARIA DALVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 254148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2004.205.006417-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2006.205.011968-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.008797-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2006.205.002415-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2007.205.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1999.205.000397-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nWILSON JOSÉ GOMES - RJ039204 \r\n\r\n2000.205.101884-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2006.205.003970-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA - RJ100795 \r\n\r\n2005.205.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2005.205.009394-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2005.205.006005-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.205.010435-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1988.205.100011-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FREITAS GOMES - RJ089312 \r\n\r\n2005.205.004572-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.205.012664-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ062531 \r\n\r\n2003.205.009510-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO - RJ063744 \r\n\r\n2006.205.013496-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2005.205.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2001.205.009858-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n2006.205.003329-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2004.205.008103-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCECILIA PEREIRA BARBOZA - RJ097663 \r\n\r\n2004.205.007428-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.205.007324-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA - RJ096783 \r\n\r\n2003.205.010712-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2002.205.010401-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2005.205.002708-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2007.205.003071-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420 \r\n\r\n2001.205.007978-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTALVANIS WANDERLEY SANTOS - RJ107282 \r\n\r\n2006.205.000600-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2006.205.005999-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2006.205.012019-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.205.000931-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2007.205.001182-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA - RJ118295 \r\n\r\n2006.205.007412-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ134549 \r\n\r\n2004.205.008100-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2005.205.011074-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.205.005561-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.205.007669-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.205.013126-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA - RJ143290 \r\n\r\n1997.205.000565-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA NUNES - RJ136090E \r\n\r\n2006.205.007429-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2006.205.014920-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.205.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1998.205.102713-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2006.205.008910-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.205.006670-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.205.008207-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ145100E \r\n\r\n1999.205.001488-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA GRAVINO BEZERRA - RJ145376E \r\n\r\n1997.205.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.205.004312-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCAS FRÓES BRITO - RJ149808E \r\n\r\n2005.205.006051-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO VIANA - RJ149670E \r\n\r\n2005.205.011611-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2004.205.006760-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.205.009520-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2005.205.004216-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.205.013369-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.205.000785-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.205.001685-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA DA SILVA BRAGUTTI - RJ154744E \r\n\r\n2006.205.001651-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2003.205.008797-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2003.205.003249-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2002.205.000990-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nATILA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158280E \r\n\r\n2002.205.002622-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.205.006149-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 254151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003344-0 - Inventariante: LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) PATRICK DE LIMA GOMES) X RAYMUNDO DE SOUZA GOMES 1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4.Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013282-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ GOMES SÁ JUNIOR À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005296-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010905-5 - AUXILIARRE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao exequente sobre o ofício de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) a parte autora sobre manifestação do reu de fl 84 e 85( parcelamento da divida). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003540-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FARDIDE SALEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) as partes sobre manifestaçao do perito sobre parcelamento em 4 x dos honorarios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.003957-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUITA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.50/52 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.202. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.75. \r\n\r\nProc. 2006.205.003433-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA TRES HERDEIROS E OUTRO ao autor sobre oficios da Receita Federal de fl 69 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.005404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WAYNE MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Realizei penhora on line em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu João Carlos Alves Cabral ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2006.205.008896-7 - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.As preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva serão apreciadas juntamente com o mérito, tendo em vista que a ação visa a anulação do negócio jurídico lavrado por um dos prepostos da segunda ré e somente a produção das provas as mesmas serão apreciadas.Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças.Designo o dia 30/08/07, às 14:30min., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Expeçam-se mandados para intimação pessoal dos réus a fim de prestarem depoimento sendo que a segunda ré será intimada na pessoa de sua tabeliã Concelina Henrique de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.205.001412-3 - CLAUDENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.24/58- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.(fl.64)2- Fl.69/70- Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao reu ( oeste veiculos) para recolher as custas para intimaçao do autor prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.008644-2 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X EMILIA ROSA CAMARGO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.009527-9 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X HELIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o documento de fl. 191 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2005.205.010778-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ADAILTON SOARES DA SILVA ao autor sobre certidão de fl 81. \r\n\r\nProc. 2006.205.007259-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.132. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Decisão:1- Fls.184/185 - Face ao teor da certidão de fl.183, que indica estarem os equipamentos de propriedade da autora abandonadas, com sério risco de desaparecerem ou serem seriamente danificado, DEFIRO a tutela antecipada requerida na exordial, para reintegrar a autora na posse dos equipamentos descritos na exordial, por estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC.2- Expeça-se o mandado de reitegração dos equipamentos de propriedade da autora e entregues a ré, devendo o oficial de justiça descrever o estado em que foram recuperados e depositados em mãos do representante indicado pela autora.3- Após, aos réus. \r\n\r\nId: 254172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011967/1999 (1999.800.059584-0) - Marcelo dos Santos Vallois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Sérgio Luiz Cordeiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). 1) ESCLAREÇA O EXECUTADO QUANTO A C/C DO BANCO SANTANDER. 2) OFICIE-SE AO BB E AO SANTANDER PARA QUE SEJA INFORMADO SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.075710-5 - Gilson Gomes de Azevedo. X Nourival de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Venha a habilitação dos herdeiros, face ao comprovado. \r\n\r\nProc. 2002.800.091835-6 - Saturnino da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Murilo Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.099400-4 - Josmira Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015156/2000 (2000.800.070444-3) - Sônia Maria Póz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Alcina da Silva Gomes. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.092809-1 - Josefa Soares Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INVIÁVEL A HABILIAÇÃO DE HERDEIROS NESTE FEITO. AS PARTES DEVERÃO REQUERER JUNTO AO JUÍZO SUCESSÓRIO O RECEBIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. VENHA NOTÍCIA DO JUÍZO QUE FOI ABERTO INVENTÁRIO OU REQUERIDO ALVARÁ PARA QUE OS VALORES AQUI DEPOSITADOS SEJAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO REFERIDO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1 - Vania Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Flavia Masson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Face à exclusão de alguns bens, proceda-se o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110332-6 - R C de Oliveira Auto Peças e Serviços - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X José Carlos Saraiva Paiva. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.021827-8 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Ney Robson Rodrigues de Freitas. Considerando o teor da certidão supra, não existe qualquer impedimento para a atuação da patrona substabelecida à fl. 21. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055168-0 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Reanto Sameiro Moura. COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA AS DIVERGÊNCIAS ENTRE O DOC DE FL. 06 E A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.059860-9 - Diti Enxovais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Simone Serrador Pereira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.061388-9 - André Ricardo Xavier. X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). Venha o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - Efigênia Maria de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Rofla Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2002.800.027202-0 - Marcelo Martins Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Out Right Rio Com. Imp. e Exp. LTDA e outros. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 112/121. \r\n\r\nProc. 2002.800.040737-4 - Valmir Alves Ferreira. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.046914-8 - Leila Maria Jesus Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). E. mandado de levantamento da diferença a favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - Pedro Nery de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964, Thais Gouveia Milesi - OAB RJ140803). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.109287-5 - Maurício da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.119883-5 - Cremilda Brandão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimas Siqueira de Assis - OAB RJ106391). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). Venha a diferença (R$ 902,42) \r\n\r\nProc. 2003.800.017022-4 - André Luiz de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Recebo a petição de fls. 181/183 como embargos de declaração da decisão de fls. 179v. Assiste parcial razão ao peticionante, posto que a multa que foi cobrada de fevereiro a novembro de 2003 é referente ao parcelamento da multa cancelada na sentença de fl. 41/42. Ocorre que na Sentença que extinguiu a execução (fl. 108) ficou assentado que a obrigação de fazer, qual seja, o cancelamento da multa, converteu-se em perdas e danos. Ora, se a obrigação de fazer foi declarada como resolvida e o autor recebeu R$ 13.148,79, este deveria ter utilizado parte do montante recebido para pagar eventuais parcelas cobradas e deste modo atingir sua meta primordial. Se o autor optou por não pagar eventuais multas, mesmo já tendo recebido o valor, mais que equivalente ao da obrigação de fazer, deverá arcar com as conseqüências do seu inadimplemento. Assim sendo, considerando o teor da Sentença de fl. 108, não há mais nada a prover neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165005-9 - Paulo Roberto Ribeiro de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leite Moreira - OAB RJ103827, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jorge Rojas Carro - OAB RJ129207). FLS. 135. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.004288-3 - Maria de Fátima do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Kilinmad Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.089903-4 - Antonio Jose da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FL. 118. VENHA EVENTUAL PLANILHA PARA ANÁLISE DO PEDIDO. FL. 119. INTIME-SE A LIGHT. \r\n\r\nProc. 2005.800.116970-2 - André Ricardo Granja Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 183, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.002172-9 - Marisângela da Silva Olive. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.017910-6 - Ana Paula Santos da Silva. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049621-5 - Joubert Aragao da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Taygreem Moveis LTDA. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087684-0 - Alfredo Carlos Viveiros Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Viveiros Bastos - OAB RJ054974). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Mayra Perla Braga - OAB RJ123485). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante uma vez que não há na parte dispositiva da sentença qualquer menção em relação ao pedido de indenização moral em favor do primeiro Autor. Assim, DOU PROVIMENTO ao presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença : \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados na inicial, somente para condenar o Réu ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em favor da segunda Autora. Outrossim, indefiro os pedidos consistente em danos materiais e indenização moral em favor do primeito Autor (..)\". Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087845-8 - Raquel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - Mauro José da Cruz Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/08/2007 E 20/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098619-0 - Oscar Avilla Monsores. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116420-2 - Altair Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126060-4 - Claudio de Jesus Jacintho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138952-2 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE DE FL. 96. INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140033-5 - Adilson de Oliveira Neves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao réu para que comprove o cumprimento do item 1 da sentença de fl. 112/114, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155588-4 - Consuelo Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 102, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - Angelica Blesson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 123, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - Alex Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 154/155. Indefiro o requerido, inclusive considerando-se a mora da executada em comunicar tal fato, bem como em razão do previsto na sentença. Designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177697-9 - Maria da Conceição de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Credicard Administradora de Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE POSTO QUE NÃO HÁ REMANESCENTE A SER LEVANTADO, NEM MESMO PENHORA. ASSIM SENDO, DECLARO A SENTENÇA DE FL. 58 PARA QUE SEJA DESCONSIDERADA A PENÚLTIMA FRASE DO 5º PARÁGRAFO. RETIFIQUE-SE NO REGISTRO DE SENTENÇA. NO MAIS A SENTENÇA PERMANECERÁ TAL COMO FOI LANÇADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186049-8 - Fernanda Pizza Oliveira da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192091-4 - Marilia Aparecida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO, AO RECORRIDO. APÓS REMETAM-SE AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.198100-9 - Wesley Fagundes Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIME-SE A LIGHT PARA QUE COMPROVE QUE CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA QUE JÁ ESTÁ SENDO APLICADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199400-4 - Ana Paula Cardoso Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202108-3 - Rafael Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispõe o artigo 5°, LXXIII da CRF/88 que a parte requerente do benefício da gratuidade deve comprovar que a ele faz jus. In casu, a parte autora intimada para comprovar a situação de hipossuficiente, manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 64v. Assim sendo, indefiro JG ao requerente. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000345-6 - Aparecida Angélica de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X Editora Espaço Jurídico. Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - Izabel Romualdo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013380-7 - Jorge Clemente da Silva. X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024240-2 - Joao Paulo do Vale Vieira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030966-1 - Renata Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038009-4 - Acir Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Mustang Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047462-3 - Carlos Jorge Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Z. M. W Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). junte-se. Face ao comprovado, redesigne-se AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054390-6 - Mauricio Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Art Line Colchões e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. A parte autora deverá comparecer a Central de Mandados a fim de acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055543-0 - Claudecy dos Santos Marinheiro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056823-0 - Cacilda Gonçalves Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061323-4 - Valter de Carvalho Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104016-3 - Simone Correia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Dix Saude Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Á autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110484-0 - Sabrina de Souza Reis Solon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110668-0 - José Carlos Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110982-5 - Janaina Heloisa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lukmove Rio Comercial de Moveis LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111250-2 - Laila Bastos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Tnl Pcs S/A - Oi. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111304-0 - Machado e Medeiros Comercio Atacadista de Produtos Para Comunicação Visual LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Unibanco - Unibanco de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111533-3 - Joana D'Arc Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111955-7 - Jorge Luiz de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X VIVO S/A. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112489-9 - Jose Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X VIVO S/A. Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112591-0 - Ricardo Rosa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as contas dos três últimos meses com os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.112616-1 - Elaine Matos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as contas dos três últimos meses com os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.024834-3 - Wilson dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Sirley Bento da Silva e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.095627-1 - Anna Inez de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Agenor dos Santos Bastos. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180580-3 - Carmen Concepcion Muino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Oflavio Wanderley Costa. A EXEQUENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192950-4 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leonardo L. A. Miranda. ... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.110764-6 - Valda da Silva Marrocos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Morais Lima - OAB RJ100700). X Jose Rufino dos Santos Fialho. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013982/2000 (2000.800.068318-0) - Raimunda Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). X Telemar Telecom. do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\n017457/2001 (2001.800.035234-6) - Tania Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Carlos Rodrigo de Lira Sardi - OAB RJ156962E, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/08/2007 E 20/08/2007, ÀS 13:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2001.800.056951-7 - Ione Wood Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Jardim da Saudade Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10 E 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.072089-0 - Arlindo Pereira Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E). Agiarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2003.800.138808-0 - Joel Rodrigues. X Instituto Educacional Adonai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/08/2007 E 20/08/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - Vitor Hugo de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Trans Vias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Martins - OAB RS022572). EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE FL. 82 E INDICANDO A CONTA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.034583-1 - Joran Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Fotoplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A RÉ QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - Saint Clair Rodrigues Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Ezconet Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - Octavio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.071964-0 - Edmilson Rangel do Nascimento. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 10 E 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.112029-4 - Alexsandro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Int-se o réu sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.181627-6 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Vera Lucia de Souza Santos e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO, DIANTE DO SIGILO CONSTITUCIONAL. ASSIM SENDO HOMOLOGO A DESISÊNCIA QUANTO A 1ª RÉ. ESCLUA-SE DA DISTRIBUIÇÃO. DESIGNE-SE DATA PARA AIJ E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - Deilson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Tendo em vista que as diligências para citação foram negativas, ao autor para que forneça o endereço dos réus, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081027-0 - Wantuil da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122599-9 - Paulo Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X D. M. de Osuza Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135432-5 - Cassia Cristina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angloschool. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Cumpra-se fls. 94, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). VENHA PLANILHA NA FORMA DO ART. 614 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - Gilson Russel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X Vifa - Comercio de Produtos de Informatica. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000370-5 - Maria José Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Cozibella Decorações Ltda. e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006385-4 - Heloisa Vilela Marcondes Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Gomes - OAB RJ039204). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037351-0 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045930-0 - Jose Joaquim Caeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Gomes da Silva - OAB RJ140642). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048150-0 - Fernando de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Banco Fininvest S/A e outro. À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052818-8 - Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Mht - Roupas de Ginásticas. COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.110787-7 - Gildo Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X Banco Hsbc Brasil S/A Multiplo. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111114-5 - Carla Pereira de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X C & A Modas Ltda/banco Ibi S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111337-3 - Jose Ribamar Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111636-2 - Catia Cristina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Angloschool Franchising - Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA - Me. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111779-2 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112476-0 - Cristiane Alexanra de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Indiana Seguros S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.138619-0 - Vilma do Vale Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA DE PROTESTO (FLS. 213/214) \r\n\r\nId: 253840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143902-6 - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Lourdes Alves de Oliveira. Fls 41: Mantenho a decisão de fls 31, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. II - Forneça a parte autoa o endereço atualizado do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.028720-8 - Camila Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cemilton de Paiva Araujo - OAB RJ062378). X Jaqueline da Costa Liberato. \"...o presente feito foi desarquivado em 05/07/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta ) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.049442-5 - Andrea Millan. X Denise Manhaes de Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). I - Aguarde-se o pedido de informações II - Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.021611-0 - Renilton Lopes do Nascimento. X Mega Invest e Mp e Tart LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 60, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, bem como a certidão de fls 63 e considerando ainda que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082523-3 - Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora a planilha 118/120, uma vez que há deposito às fls 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.148139-4 - Leimar Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Camilo Nuno de Oliveira Felgueiras de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). I - Tendo em vista os termos da certidão supra indefiro o benefício da gratidade de justiça. II - Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040090-0 - Josefa Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Revogo decisão de fl.65. 2- Esclareça a autora a divergência de valores existente entre a decisão de fl. 59 e a petição de fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.800.041496-0 - Alan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079459-7 - Wilian da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Instituto Analice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086153-7 - Cristiano da Conceição Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 66: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Fls 67: Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 67, em 48 horas, sob pena de execução. III - Fls 71/75: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.095140-0 - Wilson Vicente Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.098932-3 - José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Vistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls. 99/101, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou iliquidez na sentença proferida às fls. 70/71 , uma vez que basta mero cálculo aritmético para apuração do valor devido pela parte ré.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.800.116968-6 - Janaina Pereira da Silva. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). Venha declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.132579-9 - Dária Correa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Junte-se. Intime-se o réu para dar cumprimento á sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145541-5 - Esmeraldina Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147411-2 - Moyses Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165399-7 - Maria de Lourdes dos Santos da Silva. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180228-0 - Christiane Alves Paulino. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno cada réu (GLOBEX S/A / CASAS BAHIA / LOSANGO LTDA) no pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2006.800.182012-9 - Leonardo Alves Pereira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.182323-4 - José Eduardo Laurindo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.182445-7 - Expedita Carlos de Andrade. X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.190116-6 - Norival Pacheco Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Expeça-se mandado de pagamento a parte autora no valor referente a guia de fl. 41 com as cautelas de praxe. II - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.194544-3 - Marisa Abadia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.195920-0 - Sonia Maria Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.205218-3 - Erico Rangel da Silva. X Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da decisão de fls 21, em 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014418-0 - Antonio Carlos Eurico Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Luiz Paz de Oliveira. Observando a ciência da data da audiência constante de fl. 02, não há como identificar a pessoa que assinou e, ainda, se verifica que a citação/intimação da parte ré foi devolvida sem êxito, conforme demonstra o AR juntado à fl. 12. Intime-se a parte autora para informar o endereço correto do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019548-5 - Isa Cristina Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.019823-1 - Maria da Piedade de França Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Claro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno a parte ré no pagamento de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.020864-9 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo de fls 34, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021841-2 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.021987-8 - Celso Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.022074-1 - Marise Mathias Martins. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.022096-0 - Renato da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Sonoleve (asteroide Comercial de Moveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022349-3 - Jane Darc Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.022699-8 - Eduardo Pinto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.111224-1 - Altair de Castro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- às fls.13-15 não há pedido de tutela antecipada , logo, deve ser aguardada a audiência já designada. 2- traga a autora cópias legíveis ou substitutos dos doc. de fls.24-26pois os mesmos estão ilegíveis,o que impedem que sejam analisados como prova. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.112077-8 - Maria Ferreira Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Claudionor Oliveira de Aguiar. 1- intime-se a autora para regularização do mandato à advogada subscritora de fls.03. 2- No mesmo prazo, de 10 dias, diga a autora se existe alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, tendo em vista ser a obrigação de 2001. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.203466-1 - Eliete da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Optical Planet LTDA. \"...o presente feito foi desarquivado em 05/07/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta ) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.069470-5 - Cleti de Oliveira Pinto. X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089518-8 - Alan Firmino Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Costa - OAB RJ068956). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886, Denise Barreto Portella - OAB RJ052336, Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). \"...o presente feito foi desarquivado em 05/07/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta ) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.022941-7 - Paulo Sergio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Ponto Frio. Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051932-8 - Wilson Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Bv Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"...o presente feito foi desarquivado em 04/07/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta ) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.093815-5 - Angelita Schliesing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Certifique o decurso do prazo dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.094141-5 - Flavio Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). 1 - Diga aparte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação integral para fins de expedição de mandado de pagamento e extinção da execução.\r\n\r\n2 - No caso de silêncio da parte autora no prazo acima referido, prossiga-se a execução pela diferença de R$ 243,82.\r\n\r\nPara tanto expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação no valor de R$ 243,82\r\n\r\nRessalto que o Mandado de Pagamento só será expedido quando o interessado der quitação integral, extinguindo a execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.112157-2 - Edgar Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Marvel Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837). Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.169885-1 - Geronimo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 123/125, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito os acolho , a fim de que passe a constar na sentença proferida às fls.120/122, o que se segue:\r\n\r\n\" Outrossim, condeno a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a substituir o aparelho celular do autor por outro da mesma espécie, no prazo de 05 dias, a contar da data do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. No momento da substituição, deve o autor entregar o aparelho defeituoso a segunda ré \".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.006469-8 - Willian Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Auto Viação Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047983-7 - Josebias Camara da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.075389-3 - Marcia Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094452-2 - Sebastiao Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Sidonio Equipamentos Odontologicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.142937-4 - Edila Ferreira Aleixo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179134-8 - Luiza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Banco Real. Initme-se o réu para que cumpra a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182337-4 - Jorge Moreira de Araujo. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.003925-6 - Heitor dos Anjos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). I - Fls 29/33: Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Intime-se a parte autora ao reclhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021846-1 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.021878-3 - Joan Carlos Moraes do Nascimento. X Georgenes Silva A. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.022488-6 - Joazir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.022793-0 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.052196-0 - Ana Claudia Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Banco Cacique S/A. Designado o dia 08/08/2007, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086158-8 - Luciene da Rosa Dutra Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Life Saúde Médica Simples Ltda.. Para apreciação do pedido de tutela antecipada traga a autora atestado médico específico que aponte a urgência e necessidade -finalidade do exame de tomografia, bem como traga a comprovação dos pagamentos, de forma legível, pois os doc. de fls.17-19 estão sobrepostos e impedem a identificação de referência dos boletos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110779-8 - Afranio Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Santander Banespa S/A. Traga o autor as 6 últimas faturas do referido cartão de crédito, e respectivos pagamentos , para que possa ser melhor apreciado o pedido de tutela antecipadae quanto a inexistência de débitos pendentes \r\n\r\nId: 253905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.118753-6 Vítima(s): Albertino Simoes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Maria Lucia Fernandes Vasconcelos. Designo Audiência de Conciliação Prévia para o dia 02/08/2007, às 12:30 horas. Intime(m)-se por OJA. \r\n\r\nId: 253824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) ao autor para fornecer copia da inicial para instuir mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 50,72; CAMPO 41 - R$ 50,72; CAMPO 42 - R$ 5,07; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 2,54; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 2,54) \r\n\r\nProc. 2006.207.004487-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER JANUARIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002855-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA MARIA DE A. DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:FLS. 16 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003891-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSO DE MATTOS PACHECO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.003892-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.003894-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERVALDO MENARIO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 25) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GUIA DE IPTU DO IMÓVEL E CÓPIA DE FLS. 103 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000669-5 (18650) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X CELI FIGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CICERA CAMELO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/08/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/08/07 ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:CITE-SE/INTIME-SE O BANCO RÉU PARA QUE JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE OS EXTRATOS DAS CONTAS INDICADAS ÀS FLS. 17, NOS REFERIDOS PERÍODOS, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/08/07 ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002933-4 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 44) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.000902-7 (18899) - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) Despacho:FLS. 363/365 - AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000387-0 (15047) - ELZA VAZ VILELA (Adv(s). Dr(a). DR.PAULO CEZAR MACHADO (RJ-042537)) X GILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Processo desarquivado. Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.010797-7 - ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X RAMIRES SUHETT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Sentença:...Ante o exposto, considerando-se os termos dos artigos 238 e 267 § 1o do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 37) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000819-7 (20430) - IMACIL IGUACU MANUFATURAMENTO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VITOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 88) \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:AFASTO A IMPUGNAÇÃODE FLS. 391/392...PORTANTO, NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROPRIEDADE, POSSUI O EXECUTADO DIREITO E AÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS PENHORADOS, A LEGITIMAR OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO (AI Nº 2006.002.23711, RELATOR DES. PAULO GUSTAVO HORTA). POR OUTRO LADO, O FATO DE EXISTIR CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE, NÃO SIGNIFICA IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA JUDICIAL. TAL CLÁUSULA SOMENTE É APLICÁVEL NO ÂMBITO DE TRANSAÇÕES PRIVADAS ENVOLVENDO O IMÓVEL, MAS NÃO O AFASTA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. APRESENTADAS AS NECESSÁRIAS CERTIDÕES, INCLUSIVE DE ÔNUS REAIS, PARA EFEITO DE VERIFICAR SE HÁ OU NÃO HIPOTECA SOBRE OS IMÓVEIS E, EM CASO POSITIVO, INTIMAR O CREDOR HIPOTECÁRIO, PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 430/430V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU ÀS FLS. 22. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 60) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 06/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.003356-1 - MARLY CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FLS. 185 - AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.006397-4 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.004048-6 - MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X AVELINO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002703-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/18, NÃO ATESTAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000280-2 (13889) - JOSE IGNACIO PEREIRA X DILSON NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:DESIGNO O DIA 23/08/07, ÀS 14:30HS, PARA AIJ. I-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 92 E PELOS RÉUS ÀS FLS. 206. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda, e leasing, celebrados pelas partes, e condenar o 1º réu, DALJOCAR, a restituir o valor de R$ 6.028,25 , referente a entrega do veículo Ford Fiesta, como forma de pagamento, avaliado em R$ 4.000,00, pagamento do sinal de R$ 1.000,00, pagamento de IPVA (R$ 235,81), pagamento de transferência (R$ 350,00) e compra de pneus (R$ 442,44), com juros legais e correção monetária, a contar do pagamento, além de condenar o 1º réu, DALJOCAR, a pagar danos morais no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Condeno o 2º réu, ITAÚ LEASING, a devolver os valores pagos pelo financiamento, com juros e correção monetária, a contar das datas do pagamento de cada parcela, além de danos morais R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 159/169) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001424-2 - CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Oficie-se às instituições financeiras para que transfiram os valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil S/A, desbloqueando as contas em seguida e, após comunicadas as transferências, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 497) \r\n\r\nProc. 2002.207.004389-0 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CLEBER MENDONCA MOURA Sentença:...Ante o exposto, considerando os termos do art 238 e 267, § 1o do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I do mesmo estatuto processual.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 139) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO conforme requerido.Regularize-se a autuação e anote-se onde mais couber. (ver sentença de fls. 76) \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.001447-3 - ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FELISMINA LOURENCO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000003-7 (12154) - ESPOLIO DE LUCIANO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C.COSTA (RJ-050881)) X ESPOLIO DE MANFREDO FERREIRA DE VASCONCELLOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 254199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003221-7 - ARLIETE OLIVEIRA ROCHA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA, RICARDO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X ARLY RAMALHO ROCHA Despacho:digam os requerentes sobre os ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000858-3 - ROBERTO CRESPO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE MARIA MONTEIRO FL. 92, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004436-0 - PAULO CÉSAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALILIA DE LYRA BRAGA O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 40 DEVERIA TER SIDO PAGO EM ATO DO ESCRIVÃO DE VARA CIVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER O APOSTILAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005994-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE,...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001900-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ELISA DE ALMEIDA Au autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003381-0 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA ALBERTO CORREIA DE SÁ X ESPOLIO DE MANOEL DE SA venha cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACIA MARIA PERES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CARLOS ALBERTO STORINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) autos desarquivados para vistas (falta procuração ou representação da outorgante do condomínio) \r\n\r\nProc. 2006.207.003483-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FÁBIO ANTÔNIO BRAZÃO DE LIMA venha a cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.003597-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002997-1 - SÉRGIO JORGE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para o depósito em 05 dias. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003030-4 - EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:venha comprovante de renda ou declaração de isentodo imposro de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Expedido mandado de intimação da antecipação de tutela, venham as custas para o encaminhamento do mesmo ao NAROJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006197-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS COM RELAÇÃO AO MANDADO DE FL. 49, NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. FL. 95, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.006361-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO DOS SANTOS COSTA Ao autor para recolher custas e fornecer peças para cumprimento do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004851-9 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ISRAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) Ao Autor sobre ofício de fls.127 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004435-2 - MIGUEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ABIGAIL CHARELLI Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA, ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006361-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.207.004096-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA SILVINA TOME MIRANDA SANTOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003664-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ LUDGERO ESPÍRITO SANTO DA SILVA FALTA RECOLHER R$ 12,49 DE TAXA JUDICIÁRIA (SEM HONORÁRIOS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0A - ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ- 098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Recebo a peça como impugnação, conferindo-lhe efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2A - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao impugnado sobre fls.02/16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006638-4 - VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A ré Indiana Seguros para instruir Carta Precatória e retirá-la para cumprimento ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Às partes- fls.154. ( perícia marcada para dia 30/07/2007, às 11:30 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.005445-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO CONSERTO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:DEVE O AUTOR, A VISTA DOS ATOS CONSTITUTIVOS OU CONTRATO SOCIAL DA RE INFORMAR SE A PESSOA QUE RECEBEU A CORRESPONDENCIA OSTENTA PODERES PARA REPRESENTAR LEGALMENTE AQUELA \r\n\r\nProc. 2006.207.006001-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CONDOMINIO VERDES MARES Decisão:expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos (2006.207.004755-7)...Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC) para o dia 07/08/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001830-0 (17187) - Inventariante: NAYR BAPTISTA FREITAS X CYPRIANO JOSE DE FREITAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.86, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.207.004928-0 - LUIZA MARIA CARNEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES (RJ-111374)) X LUIZA SOARES CARNEIRO fl.34, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.001446-1 - DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLORINDA DOMINGUES fl. 39, verso, aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007710-0 - DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO falta o autor fornecer as cópias para desentranhar documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003916-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000072-3 - MARA CRISTINA DO VALLE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003648-3 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MARCOS LIMA ARAUJO E OUTRO FALTAM R$ 22,59 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRenovatória, de contrtato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.000479-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATOS SILVA (RJ-067613) Ao Autor sobre fls.32/72 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005663-7 - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Despacho:À AUTORA (FLS.233/234) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.006669-6 - RICARDO FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005608-0 - ESPÓLIO DE JOEL GONÇALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Litisconsorte: IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) As partes sobre honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002907-3 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005411-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIVALDO OSORIO DOS SANTOS Despacho:defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.CUSTAS NA FORMA DA DA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002481-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X TESSALONICA DE LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/2007 AS 15H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.002619-0 (19286) - MAURICIO MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Traga a autora planilha discriminada do débito locatício e seus encargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003922-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIA HELENA VIANNA LANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Ao exequente para instruir mandado e recolher custas ref. ao ato do oficial ( R$ 20,98) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6A - NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:\"...impõe-se a rejeição desta Impugnação...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.207.002692-0 (19369) - BENITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N MONTEIRO (RJ-069604)) X SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512) fl. 152, as partes. PERÍCIA MARCADA PARA 10/07/07 ÀS 12:00H... \r\n\r\nProc. 2001.207.001932-0 - JORGE LAERTE DE MELO X ELIZANA GENUINO HENRIQUE, REGINA GENUINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) fls. 129/132, as partes. \r\n\r\nProc. 2002.207.004076-0 - MICHELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000136-9 (6638) - Inventariante: VERA LUCIA AGUILA BARBERAN (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) GISLEINE BARBARAN TORTOSA FREIRE E OUTRO) X EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Decisão:Numerem-se as folhas dos autos. fls.453 - Defiro a habilitação. Fls.466 - anote-se onde couber. Atenda-se a Fazenda (fls.462) item 2. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005732-0 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:CUMPRA O CARTORIO...REGULARIZE A 1º RE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/07 AS 15:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 254202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002488-0 - CESAR ESPERANÇA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X LUCIA ESPERANÇA MATTOSO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003713-0 - JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X LUCIA DOS SANTOS FEITOSA Decisão:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Verifica-se que o bem foi adquirido pela falecida, que vinha pagando as prestações à época do falecimento. Traga o requerente a concordância dos demais herdeiros da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.207.003794-3 - ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO E OUTRO X MAURICIO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte.3) Oficie-se indagando sobre o saldo4) Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003745-1 - ROGÉRIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IRPF FEITAS A SRF OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.004928-7 - ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE X VIVINA DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Defiro o pedido de fls. 63 na forma da cota da Fazenda Estadual de fls. 83-verso. \r\n\r\nProc. 2005.207.001942-0 - FRANCISCA PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X FRANCISCO ROMAO MELO Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, dos bens deixados por Francisco Romão Melo, em que é inventariante Francisca Paiva Melo. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Francisca Paiva Melo, qualificada nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação/Alvará na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001957-1 - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALVANYR DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.207.006132-1 - EDNA VIANNA CALABRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AGRIPPINO FONTES VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006676-8 - BELMIRO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X EMÍLIA THEREZINHA DIAS MARTINS Despacho:Fls. 98: esclareça-se o pedido, eis que já existe sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004728-4 - NELSON LUIZ LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MERCEDES LYRIO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho: Os requerentes informam que o \"de cujus\" não deixou bem imóvel, mas a companheira encontra-se na posse e administração do espólio. Esclareça-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001796-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZA FARIA ALVES Despacho:FLS.90:ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2003.207.002747-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.005357-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GENIVAL GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se ofício como determinado na sentença. 2) Fls. 137: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003099-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES DAS NEVES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 57, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006816-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28: Por orA TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.000798-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 21/23, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas 'ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002438-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X F SOUTO INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006045-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Decisão:Fls. 106. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006157-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 94. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento de R$ 2.888,41com juros e correção monetária a contar de 09/2006, na forma do art. 406 do CC. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO ALVES LOURENÇO E OUTRO Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006666-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 382-VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.207.002857-7 - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S /C (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 72 e 73, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas 'ex lege\". Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU Decisão:1) Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 28. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003609-4 - OLVANIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES X VIVO S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 29, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006242-5 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X ARI AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO ao autor para recolher a diferença de custas processuais, a saber, R$ 150,45 na conta 0702-1, na conta 3403-06966-3 o valor de 17,45 ou fazer apostilamento e completar com R$ 2,56, ainda no campo 46 recolher R$ 133,22 e R$ 8,39 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-25174-9 e 5676-00124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.207.006820-0 - EMÍLIA TEREZA INCERTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X RUY DE SOUZA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001412-6 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X RICARDO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 47/48. Ao exequente/embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003761-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA VIGUERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X JAIRO PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003762-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o CPF da terceira executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS Decisão: Pretendem os executados discutir o cumprimento da obrigação, bem como o pagamento da dívida, sem exibir o necessário documento de quitação. Não resta dúvida que a matéria colocada pela excipiente não é de exceção de pré-executividade, eis que depende de dilação probatória. Somente os casos de flagrante nulidade do título ensejam a exceção de pré-executividade, que não é o caso. A matéria colocada necessita de provas e somente em sede de embargos há de ser examinada. ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003717-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERÂNIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS), Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELOS Despacho:Indefiro o pedido de custas ao final tendo em vista que o condomínio como pessoal formal representa a totalidade dos condôminos. Assim, não havendo recursos suficientes para o pagamento das custas processuais, estas deverão ser rateadas pelos condôminos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000658-8 - FLYONE SERVICOES AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VARIGLOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. A Apelada para oferecimento de contra-razoes. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão: 1)Fls. 47: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07, às 13:00 h. Cite-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003662-8 - PAULO CESAR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia1º/08/07, às 13h:40min; 2)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) 1)Fls. 204 e 205: defiro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC; 2)Fls. 210: diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004419-6 - Inventariante: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ARY CLAUDINO DO PRADO Despacho:Fls. 219/222: diga a Inventariante, manifestando-se após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.003736-7 - Inventariante: MARLY FERREIRA MARTINS X NORMA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000987-0 - JOSÉ SALVADOR DIREITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ILLYTHIA BOTELHO DIREITO Despacho: 1)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 2)Providencie o Cartório o relatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003755-2 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a medida requerida e condeno o autor nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002327-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO BASTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Tendo em vista que o exequente não aceitou a proposta de acordo, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.002836-0 - EDEL - ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECÇÕES DARSAL LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 21) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Intime-se o autor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003453-6 - ILHA DO CHOPP 568 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LIGHT - SERV IÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 156: defiro a penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.007742-2 - FREDERICO MOREIRA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação.2) Traga a ré a inicial da ação em trâmite no juizado, comprovando o andamento do feito, para que se analise a alegada conexão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005358-2 - BRUNA GARÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fls. 270 e 271: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003797-9 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IRPF FEITAS A SRF OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003771-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA MARIA S. DE SANTANA Decisão:Verifica-se que a notificação extrajudicial, apesar de enviada, não foi entregue no endereço fornecido pela ré no contrato, pelo que não restou comprovada a mora do réu. Venha a comprovação da entrega. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO Decisão:Ao ser feito o desbloqueio on line das contas elencadas às fls. 202/203, verificou-se que todas as contas seriam desbloqueadas, conforme anexos. Ante ao cancelamento do desbloqueio on line, oficie-se determinando o desbloqueio específico das contas elencadas às fls. 202/203.Diga o exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pelos próprios fundamentos, no entanto, pelo argumentos de fls. 68/69, concedo o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85 (esclarecimentos perito) \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:1)Reitere-se o ofício de fls. 50; 2) ESpecifiquem provas, justificando-as; 3) Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.006798-2 - MARIA LUCIA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR) Decisão:Vindo a planta do imóvel, citem-se os proprietários, os confinantes e eventuais interessados e intimem-se os representantes da Fazenda Pública, na forma do art. 942 e 943 do CPC. \r\n\r\nId: 254203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001515-8 (8260) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO SEVERINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO (RO-002341) \" RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO . APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.001877-0 (9632) - MARIA DE LOURDES BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.207.003089-0 (14519) - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:À autora sobre certidão de fl 233 verso. \r\n\r\nProc. 1998.207.003655-7 (14991) - GUILHERME JOSE LUZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RICARDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se.Por derradeiro, deverá ser atualizada a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1999.207.004706-5 (16405) - VICTOR HUGO MARTINS VIEIRA X JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349) Decisão:Diante do teor do estudo social de fls 118/119, que indica que o filho menor, Marcus Vinicius, de fato encontra-se residindo com o genitor desde novembro/2004, determino a SUSPENSÃO da pensão alimentícia fixada em seu favor.No tocante ao filho Victor Hugo, o estudo social atesta que o mesmo ainda reside na casa materna, estando sob a guarda da genitora, razão pela qual indefiro o pedido do alimentante de exonerar-se da obrigação alimentar com relação a este filho.Providencie o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.207.002228-9 - CAMILA DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 24/25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002808-5 - CARLA BEATRIZ FERREIRA SALLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X ANDERSON SALLES DE ANDRADE POR DERRADEIRO, EMENDE A INICIAL CONFORME REQUERIDO EM FL.13 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002939-9 - ANA GABRIELA DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 180% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, cabendo a cada alimentando a metade da quantia fixada. Venha cláusula para a hipótese de existência de vínculo empregatício (em percentual).Designo audiência perante o JIC para 13/08/07 às 10h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.003570-0 (18963) - FELIPE TORRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha aos autos certidão do RGI com o registro da escritura de fls 225/227; expeça-se ofício à CEF). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não houve resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.003835-2 - ROZANA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X NEWTON NORAT SIQUEIRA Despacho:O pedido formulado na alínea \"d\" de fl 04 deverá vir em ação própria.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.004464-7 - NORMA SUZART DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença imobiliária relativamente aos imóveis que couberam ao ex-cônjuge virago na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.006856-1 - JANAÍNA ARAÚJO FORMAGINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837) POR DERRADEIRO, CUMPRA O DESPACHO DE FL.20 \r\n\r\nProc. 2007.207.000317-9 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e os aditamentos de fls 21 e 25, com a ratificação de fls. 28. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 16/17, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002473-0 - JOSÉ ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos de fls. 02/04, com os aditamentos de fls 23 e 25, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelos documentos acostados aos autos a fls. 10/13, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.003335-2 (16703) - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846), Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X MARIA ANTONIA CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003953-8 - UILSON PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X EDNA AZEREDO CARDOZO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006437-3 - JUSSARA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP (Junte-se o comprovante de trânsito em julgado da sentença de separação de corpos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002668-0 (19653) - RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Decisão:Fl 148 - Defiro. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000865-7 - ZULEMAR SHEILA COUTINHO PIRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 48, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, com exceção da parte que versa sobre a cominação de pena de prisão para o caso de descumprimento do referido acordo, posto que incabível neste tipo de execução. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004602-2 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819)) X L.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre justificação de fls 92/94 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001842-0 - JOAO FULTON FELICIANO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis. Após, ao MP. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.003462-2 - CARLOS LINDOLFO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% do débito.2) Proceda-se na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006288-5 - CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS ALBERTO NEVES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1) Incabível o ajuizamento de ação de execução em face do avô, ante a ausência de título executivo.2) Não há necessidade de propositura de nova ação para cobrança dos débitos atuais, tendo em vista que se cuida de obrigação de trato sucessivo, podendo, tão-somente, ser atualizada a planilha na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA Decisão:Fl 133 - Defiro os requerimentos formulados. \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:1) Oficie-se para cancelamento dos descontos dos alimentos vincendos, bem como dos descontos relativos ao parcelamento dos atrasados.2) Após, ao MP.3) Por fim, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, através do Diário Oficial, para o pagamento do débito (R$ 605,79 - seiscentos e cinco reais e setenta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor do débito, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispões o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000617-8 - CAROLINA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 65/66. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Decisão:Fl 43 - Indefiro a expedição de ofício.Cabe à autora diligenciar junto ao RGI da Comarca de Magé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002890-5 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BEATRIZ CEZARIO DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.003495-8 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a GUARDA DEFINITIVA do menor ANGELO DA SILVA CARVALHO à requerente/mãe... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA POR DERRADEIRO, VENHAM AS DECLARAÇÕES FALTANTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls.403/409. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.003488-1 (11244) - MATHEUS FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE ROCHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR que MARCOS ALEXANDRE ROCHA FELIPPE é o pai biológico do autor e FIXAR O VALOR DOS ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL para o caso de inexistência de vínculo empregatício e 20% dDOS RENDIMENTOS DO RÉU, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, devidos a partir da citação do réu, sendo certo que a quantia deverá ser entregue à RL do menor até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente. Determino a expedição de mandado de averbação para a inclusão do nome do réu como genitor de MATHEUS FERREIRA DE PAULA, que passará a chamar-se MATHEUS FERREIRA DE PAULA ROCHA FELIPPE (doc. de fl 19 verso).Custas pelo réu, a quem condeno em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003470-3 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fl 46 - Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.002252-1 - MARCOS GONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X ANDREA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.006393-9 - ROSANA MARIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X GETÚLIO JORGE ALVES RIBEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS dos conviventes.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, eis que não houve resistência ao pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.207.001113-4 - MARIA TERESA REUTERS X ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) EM REPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003424-1 - WALCIR ESPERANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ANA CAROLINA OLIVEIRA PINTO E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001387-2 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAINÁ DE NAZARETH BAPTISTA DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 17, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002646-5 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X LUCAS BREIA VITA DE MORAIS E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, devendo optar pela Ação de Oferecimento de Alimentos ou pela Ação de Alimentos, com a devida retificação dos pólos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.207.001756-5 - ANA RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSÉ DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 230, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"CUSTAS NA FORMA DO ART. 26, CAPUT DO CPC\" leia-se \"CUSTAS NA FORMA DO ART. 26, CAPUT DO CPC, SOBRESTADAS AS VERBAS POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.207.003645-4 (18657) - PAULO AUGUSTO RUHSAM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL (RJ-082837) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001728-8 - M.N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:1) Fls 162/163 - Indefiro o pedido, que deverá ser formulado em ação própria.2) Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004457-0 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X YURI DOS SANTOS FIGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 24/07/07 às 13h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007381-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO X CARLOS ANDREI DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora, sobrestadas pela força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR OFICIO, \r\n\r\nProc. 2006.207.004954-2 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, ficando sobrestada a cobrança das verbas, por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002756-1 - ROBERTO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 254201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 240/318, devolvendo-os aos patrono do réu, diante da preclusão da fase de produção de provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Chamo o feito à ordem. O autor ainda não cumpriu ao determinado nos despachos de fls. 49 e 55, o último proferido há mais de um ano atrás, sendo certo que sem a comprovação da impossibilidade do pai, esta ação não poderá prosseguir. Cumpra-se, portanto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, do CPC, lembrando que, para verificar se houve ou há execução, basta examinar o processo onde foram fixados os alimentos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.207.006832-7 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS JUNTADAS ÀS FLS.187/196. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi restou comprovada a hipossuficiência do apelante. Assim, venha o comprovante de pagamento do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.207.002654-2 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CÉSAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/144 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005908-0 - ANA LUÍSA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X RONALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.000001-4 - MARIA EDUARDA BISPO RODRIGUES, MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X MAX RODRIGUES DA SILVA Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 03/09/2007 e designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13/08/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se o réu no endereço constante da inicial, diante do que consta da certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.207.002584-9 - HANNA BRITO MARTINS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MOREIRA ALVES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme doc. de fl. 14. Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002705-6 - RAISSA MOTTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JULIO CESAR AZEREDO DAS NEVES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 23 e 26. Retifique-se na DRA o nome das autoras.2) Arbitro alimentos provisórios no equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Designo APC, no JIC, para o dia 03/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002774-3 - JULIANA PEREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUCIANO RODRIGUES NERI Despacho:Considerando que não há tempo hábil para intimação do réu para a data marcada à fl. 22, retiro o feito da pauta do dia 10/07/2007 e redesigno a AIJ para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.002792-5 - JOÃO VICTOR SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO DE AQUINO VIDAL Despacho:Diante da certidão de fl. 18, esclareça a parte autora qual o correto endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.002788-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X LEIA CARVALHO RAMOS Sentença:Trata-se da ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por NEUSA RODRIGUES em face de LEIA CARVALHO RAMOS, objetivando ver declarada e dissolvida a convivência que alega ter havido entre si e Justino Ramos, que faleceu em 18/09/2003, para postular pensão post mortem no IPERJ. Requer a procedência do pedido, e instrui a inicial, emendada à fl. 40, com os documentos de fls. 07/31.Relatei. Decido. É a autora carecedora do direito de ação, haja vista a sua falta de interesse de agir, pois, como a finalidade é a obtenção de benefício previdenciário post mortem, deve ser intentada ação própria perante o IPERJ. Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001191-5 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FL.60 E OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE CURITIBA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000286-2 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X CLAUDINEIA ALVES CORREIA MATOS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/08/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.207.002306-3 - HARLEY DAVIDSON XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X VALÉRIA FIALHO DUBOC SANTOS Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal tem bens a partilhar, conforme declarado no acordo de fl. 40. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o valor da causa não integra o valor a ser executado, venha nova planilha com o débito atualizado, discriminada mês a mês. Por conseqüência, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007870-0 - BRENDA BEGHINE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Sobre a justificativa, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:...Isto, porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, deve a exeqüente retificar a planilha de débitos e, com a vinda da planilha retificada, e-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE Despacho:Considerando que o rito eleito para a execução foi o do art. 733 do CPC, exclua-se da planilha de fl. 47 a incidência de juros. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.207.003086-9 - CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLAUCE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 40, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002189-3 - MARILENE BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)), INGRID BENTO GUIMARÃES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002219-8 - NÚCIA RENATA MAGALHÃES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MARIA DE LOURDES BORGES), CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVA), KAUAN VICTOR BORGES MAGALHÃES), KAYKY BORGES MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006804-4A - MARISA DA SOLEDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PAULO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO:Verifico que o pedido no processo principal foi modificado, vez que houve desistência da parte nos autos principais, no que tange ao pedido que se referia diretamente ao bem imóvel, ou seja, ao pagamento de alugueres pelas benfeitorias realizadas pelo impugnado.Além disso, é irrelevante para o provimento jurisdicional, no caso da ação principal ajuizada, as divergências no que se refere ao patrimônio em comum, vez que as questões patrimoniais deverão ser tratadas em sede de inventário.Assim, o valor atribuído à causa, deve corresponder ao valor da ação que diz respeito, tão somente, a separaçaõ litigiosa. Isso posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor de R$ 1.500,00 como sendo o valor dado à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 147, eis que os réus já foram intimados através de seus patronos, através da imprensa oficial, conforme certidão de fl. 146. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Sobre os documentos de fls. 115 e seguintes, diga a outra parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.207.005820-6 - THOMAS ALVAREZ SUAREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GIOVANA JANOTI SUAREZ), DIEGO JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Recebo a apelação de fls. 282/295, no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Regularizem-se as petições de fls. 22, 28 e 30/31, que também devem ser firmadas pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007611-9 - ALICE VASSILIEVNA CHUK, MILLA VASSILIEVNA CHUK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Indefiro a oitiva da assistente social, pois ela não funcionou neste processo e, portanto, seu depoimento não guarda pertinência temática com o objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13/08/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 78, devendo constar do mandado as observações quanto à sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002457-2 - MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI, FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser ação de anulação parcial de registro. Venha a certidão de casamento da primeira autora e, se possível, a certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/134 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001369-0 - RICARDO DERIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X ÁGATHA PERES CAUSANILHAS DERIS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Acolho a justificativa de fls. 93/94 e designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Retifico o despacho de fl. 312 e esclareço que a audiência designada para 16/08/2007 na verdade, será de instrução e julgamento. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002723-8 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27, indicando, inclusive, o pólo passivo do pedido de restauração para cumprimento do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.363/364. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001750-6 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE PENHA DA SILVA Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de separação consensual proposta por CARLOS JOSÉ DA SILVA e JANETE PENHA DA SILVA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006449-0 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Recebo os embargos de fls. 48/51, eis que tempestivos. Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência da parte ré, acolho os presentes embargos e determino que as custas sejam rateadas e os honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.207.006804-4 - PAULO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DA SOLEDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Sentença:... JULGO PROCEDENTE...DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar seu nom de solteira. O casal tem bens a partilhar. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei. l.060/50, ante ao benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.001679-4 - ANA CRISTINA GIRÃO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X RONALDO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de separação consensual proposta por ANA CRISTINA GIRÃO BRAGA FERNANDES e RONALDO DE SOUZA FERNANDES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 27 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Em petição conjunta, atendam os requerentes ao parecer ministerial de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.207.002728-7 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP em face de CESAR FERRATI BISKUP.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 29, sendo certo que não há nos autos comprovação de que a parte ré tenha sido citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003605-7 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ) Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Designo APC, no JIC, para o dia 10/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 254205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.207.000035-1 - JP X ELSOM SOUZA SILVA, JOAO CAETANO DELMONDES, JANILTON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)), ZELIO SOUZA SILVA Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JANILTON MOREIRA DOS SANTOS, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.000874-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:AO MPE DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008036-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO PINTO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) Decisão:1) Diante do advento da Lei nº 11.343/06 que instaurou novo procedimento para os crimens da natureza do que é imputado ao acusado e da necessidade de re-ratificação da denúncia para adequação ao novo procedimento, chamo o feito a ordem e determino a sua retirada de pauta em prol da ampla defesa e para se evitar futura alegação de nulidade.2) Abra-se vista ao MP para re-ratificação da denúncia para adequação da capitulação.3) Cumprido o item 2, notifique-se, independente de nova conclusão em prol da celeridade, o acusado MARCO ANTÔNIO PINTO MENEZES para oferecimento de defesa prévia no prazo de 10 dias, na forma da Lei nº 11.343/06, com as cautelas de praxe.4) Sem prejuízo, proceda-se ao desmembramento em relação aos demais réus soltos, dando-se ciência deste ao MP. \r\n\r\nId: 254200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005085-9 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X LUIZ GONZAGA GOMES Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo a inexistência de dependentes habilitados junto ao Órgão previdenciário, assim é cediço que a partilha dos valores deve ser realizada na forma da Lei Civil. Nesse particular, há que ser observada a ordem de vocação hereditária estabelecida no art. 1603 do CC/1916, já que a Lei que rege a sucessão é aquela em vigor na data do óbito. Assim, diante da existência de descendentes, esclareça a requerente o pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.203.003346-5 - MARIO ALVES DE ASSIS X EULALIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Oficie-se ao INSS a fim de que esclareça se a inventariada deixou dependentes habilitados, com a resposta, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.000820-6 - FERNANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLÁVIA SANTOS PERFEITO Despacho:Fls. 63 : Por ora, nada a prover. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007547-0 - JANE DE ALENCAR VALVANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CARLOS TERSIO CORREA DA SILVA À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.000080-3 - LUIZ ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X JOÃO DE ARAUJO COSTA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.000879-6 - NICAULIS BARROSO DALTRO NETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X OLGA DE JESUS DALTRO), ANTÔNIO BARROSO DALTRO Despacho:Considerando o recolhimento dos tributos e a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os respectivos títulos, com exceção daqueles atinentes à conta de poupança do BB, ante a informação contida às fls. 68 que dá conta de que a mesma se encontra desprovida de saldo.Após, ao ARQUIVO, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008895-2 - MARIA LUIZA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LUIZA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000057-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.014335-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008894-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SIMONE DE SOUZA BRITO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.008950-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LORENA MEDINA MOMBRINE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003643-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008884-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO DIÓGENES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de avaliação . \r\n\r\nProc. 2002.203.008161-1 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES JABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Determino ao cartório que retifique o termo de penhora, a certidão para averbação da constrição, bem como o mandado de avaliação a fim de que conste o real número do imóvel penhorado, ante o equívoco cometido. Após, cumpra-se fls. 120 parte final, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO Decisão:Procedi na presente data a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.012679-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré, ante os documentos apresentados.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001415-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X IVAN CORREIA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.010321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração face à sua intempestividade. No entanto, cabe a este Juízo apenas salientar que embora omissa a sentença, é cediço que a correção monetária é devida, uma vez que visa apenas a atualização da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:15 h. Citem-se a 1ª ré, na pessoa dos representantes legais indicados às folhas 92, e intime-se a 2ª através de seu patrono já constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002768-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCOS RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 86, uma vez que cotas pretendidas são diversas daquelas objeto da presente lide. Valendo ainda, salientar que o feito foi extinto por sentença, ocasião em que o Autor noticiou o integral cumprimento da obrigação. Assim, a existência de nova dívida, ensejará a propositura de nova demanda. Ao arquivo, considerando a existência de baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004245-7 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA), RUTH MENDES TAPARICA Decisão:Intimem-se pessoalmente os Réus, para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.015239-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TEREZA CRISTINA M. ARCOVERDE Despacho:Retifico o despacho de fls. 42 e designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/08/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de especificar o período do débito, bem como para retificar o valor atribuído a causa a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008901-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MONICA DE OLIVEIRA RESGATE Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005029-8 - CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento ordinário. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 130. Ao exequente de folhas 128,. para que informe o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MO TORS S.A. Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequadamente, conforme já determinado pelo Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.203.000133-2 (12462) - CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ÁPOS À RENÚNCIA DA PROCURADORA DOS RÉUS,SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI REGULARIZADA NESTE FEITO. ASSIM, INTIME-SE O RÉU PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.203.013620-8 - VIVALDINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X ANGELICA BARROS DA SILVA), MARIA HELENA BARROS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça postulada pela requerente. Cumpra-se fls. 70 parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:As partes para no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o cálculo determinado pelo Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009175-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO FONSECA LOPES DE NORONHA Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009762-8 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré, para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação dos bens, formulado pelo Autor, ressalvando que este dará quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010577-5 - ESPÓLIO DE DIRCEU DA GLÓRIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X LEILA MARIA DE ANDRADE BORBA Despacho:Despacho proferido na petição de Embargos de Terceiros:R.A.D.P.D. Certifique-se quanto ao correto recolhimento. Emende o autor a inicial para indicar o polo passivo, bem para formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008337-8 - AMARO PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X GIUSEPPE ANTONIO SIRUFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Às partes sobre fl. 332. \r\n\r\nProc. 2006.203.006672-3 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA (RJ-055499), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X SANDRA ELYIANE DIAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES), CARLOS EDUARDO DIAS GONZALES Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CESAR PEDROTE E OUTRO Despacho:Suspendo, por ora, a expedição do edital para intimação da penhora.Considerando o longo lapso temporal, e visando previnir futura alegação de nulidade, expeçam-se novos ofícios para a Receita Federal, Light, Telemar, Serasa para localizão dos Réus.Considerando que o imóvel objeto da penhora é aquele em que os Réus não foram encontrados e que a informação de que teriam mudado foi fornecida pelo funcionário do condomínio, expeça-se mandado a fim de que os seus ocupantes sejam cientificados da penhora.Aguarde-se o retorno dos ofícios, e após reapreciarei a necessidade de expedição do edital. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, bem como ao desbloqueio da importância excedente, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003079-0 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.009453-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005737-2 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X LUIS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.012182-9 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS Decisão:Considerando que este Juízo já realiza a penhora on line, reconsidero as determinações de folhas 53 verso e 62 e, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.011932-1 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLAUDIA RAPOSO MUNIZ FERREIRA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, esclareça o peticionário de fls. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial técnica. Nomeio perita a DRª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001940-7 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VALERIA FREIRE DE PAIVA RIBEIRO Recolham-se as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24) para a a intimação pessoal do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.203.007509-5 - DAVI DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CAFE CANAAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se em cartório a vinda da planilha atualizada, bem como o julgamento dos recursos pendentes (fls. 698v). \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Nada obstante ter o denunciante agravado de despacho ordinatório do cartório que certificou quanto a necessidade do correto recolhimento de custas, entende este Juízo que o pedido de folhas 306 não deve ser acolhido, eis que se tratando de lide secundária, deverá ser realizado o recolhimento do valor atribuído a esta e, em caso de impossibilidade do denunciante, requeira o mesmo, comprovadamente, o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003106-7 - WANDA GUERREIRO DE SOUZA X EDNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.007753-5 - CLAUDNEI MOREIRA DAS CHAGAS, IGOR DE FREITAS FRAZAO, MARIA CLARA DE FREITAS MOREIRA X NADIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.009974-1 - MARINA VASCONCELOS ALVIM, CRISTIANE VASCONCELOS ALVIM, ADRIANE VASCONCELOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X IVAIR CARLOS ALVIM Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011822-0 - JOSE MANUEL LOPEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ Despacho:Considerando o domicílio constante do assentamento de óbito, bem como a informação de fls. 09 item \"b\", que dá conta de que o Autor da herança morava na Espanha, é cediço que o inventário deverá ser processado no foro da situação dos bens. Assim, considerando a existência de imóveis no bairro de Pilares e Flamengo, ao requerente para que eleja o local onde se processará o inventário, se Foro Regional do Méier ou Foro Central.Feita a escolha, voltem conclusos para o declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008749-2 - RUTH DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X FRANCISCO PAULINO RODRIGUES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008883-6 - Inventariante: LUIZA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X GERALDO SALZEDA DE CARVALHO (OBITUADO) Despacho:1.Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008916-6 - RITA DE CASSIA BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZIO DIAS DE CAMPOS), JORGE BRITTO CAMPOS Despacho:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003771-0 (28986) - UNICAR ADM. NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ELOISA ELENA BISPO DOS SANTOS Despacho:Ao contador como diligência do Juízo, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.002958-1 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Desta forma, indefiro a alteração pretendida pelos Autores, para manter apenas as partes e o pedido formulado na inicial da Ação Cautelar e da principal em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:Desta forma, uma vez comprovado que os sócios tentam se ocultar, no intuito de impedir a execução do débito ao qual foi a empresa condenada a pagar, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Autora e, defiro a penhora on line na conta do sócio ora indicado, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008868-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.007129-0 - CONDOMINIO DO ED.MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que nada obstante o sistema on line não disponibilizar a quantia bloqueada par consulta, da análise do documento de fls. 181 é possível concluir que o bloqueio foi efetivamente realizado por ordem deste Juízo, considerando, sobretudo, o número do protocolo, bem como a data em que este foi realizado.Assim, diante da concordância de ambas as partes (fls. 180), defiro a expedição de Mandado de Pagamento a favor do Réu, a fim de que o Unibanco, agência 0473, pague ao mesmo a importância bloqueada por ordem deste Juízo (R$ 711,48).Realizado o resgate da importância, manifestem-se as partes e voltem conclusos para a extinção da execução deflagarada às fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.203.003799-3 - DIEGO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (CENTRO EDUCACIONAL LAR DOS MENINOS) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Regularize o autor, sua representação processual, visto que o mesmo já é maior de idade, não necessitando ser representado por sua genitora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a devolver ao Autor, em dobro, a diferença entre o valor de consumo de 50 KW e o que foi cobrado ao mesmo nos meses de outubro e dezembro de 2005 e janeiro de 2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do desembolso e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência parcial, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006238-9 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002945-0 - LUIZ ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Traga o Réu Denunciante a comprovação de seus ganhos e encargos ou declaração do IR para fins de apreciação da gratuidade requerida. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004920-5 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO (RJ-080581)) X ELIOMAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007025-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENILSON ARAUJO DA SILVA A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008935-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCELA MOURA PIRES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000485-1 (24744) - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo, nos termos da certidão cartorária. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor como determinado às folhas 233, independentemente da regularidade do recolhimento, eis que este incumbe ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a informação cartorária, nomeio depositário o Sr. Gerente referida agência, que deverá proceder à ar recadação da importância penhorada, depositando-a no Banco do Brasil - depósito judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005123-0 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1- Esclareça a Ré o local onde se encontram os bens, ante o contido às fls. 262. Fls 263: Esclareça-se \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo a fim de que verifique a regularidade dos cálculos apresentados pelas partes. Antes porém, defiro a expedição de mandado de pagamento da parte incontroversa como requerido pela Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:1- Primeiramente, corrijo o erro material constante do despacho de fls. 158, considerando que a discordância foi manifestada pelo Autor e não pelo Réu, como constou.2- Considerando que o termo de penhora já foi lavrado, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para querendo apresentar impugnação no prazo legal. (art. 475 \"J\" § 1º do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A Despacho:Ao cartório para que cumpra a determinação de folhas 99, bem como para que retifique a capa dos autos. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 27/07/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001082-8 - ROSELITA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X INES FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado para transcrição do imóvel no Registro imobiliário Competente, devendo o mesmo seguir acompanhado de cópia da inicial e do acórdão, que deverá ser fornecida pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015604-7 - CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MOZART RODRIGUES TRINDADE), REGINA CELIA ALPANDE TRINDADE) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 254105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000220-6 - NEUSA ESTEVES DOS REIS POR SI E SEUS FILHOS MENOSRES X WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILMA ESTEVES (SP-059849) Republicação: \"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos II c/c III , todos do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015291-1 - CLAUDIA LUZIA RUFINO, FÁBIO RUFINO BASTOS X FÁBIO RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PORTARIA 001/04: AO REQUERENTE SOBRE PROMOCAO DO MP DE FL. RETRO E SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007364-3 - MARIA HELENA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X EDSON GOMES BITTENCOURT Portaria 01/2004: Deve a inventariante trazer aos autos certidão do 9º Distribuidor referente ao espólio do de cujus. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.203.004789-2 - OSMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MANUEL ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002415-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DA SILVA MACHADO PORTARIA 001/04: FLS. 87/90: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.002610-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.011059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X GILBERTO PEREIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) AO INTERESSADO PARA QUE CUMPRA O ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010258-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO LOURENCO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.004417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SHIRLEI NUNES PORTARIA 001/04: FLS. 31/39: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.013782-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BERILA MARIA DA CONCEICAO BERTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) REPUBLICAÇÃO DESPACHO FL. 73: ESCLAREÇA A RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006332-8 (25555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.012298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X JOSE MOACIR ALVES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.005951-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X KI TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 206,70 de taxa judiciária face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001943-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE LUIZ GOULART TORRÃO), MARIA DE LOURDES COSTA), JORGE FRANCISCO DA COSTA), LUIZ FRANCISCO DA COSTA PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 85/93. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.203.000073-0 (11888) - HELENA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Decisão:AENTENÇA JA FOI PROFERIDA E DESSA FORMA TORNA-SE VEDADE QUALQUER INOVAÇÃO. QUANTO AO LEVANTAMENTO JÁ HÁ DECISÃO ÁS FLS.80 QUE RESTOU PRECLUSA. ADEMAIS O DOCUMENTO DE FLSD.89/90 EM QUE PESE DATA DE SUA CONFECÇÃO SOMENTE FOI APRESENTADA NESTA DATA APOS O INDEFERIMENTO DE FLS.80 O QUE CAUSA ESPECIE! ASSIM, VENHA O DOCUMENTO NA FORMA ORIGINAL COM FIRMA RECONHECIDA ESCLARECENDO POQUE ANOS APOS FOI AUORIZADO O LEVANTAMENTO . APOS DIREI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008881-9 - ALCINEIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CONSORCIO PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PORTARAIA 01/04: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A Portaria 01/2004: ...ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AO USO DO CARTÃO VISA ELETRON RELATIVO A CONTA CORRENTE... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011789-5 - MICHELE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:\"...este feito se encontra suspenso...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.203.001104-7 - MANUEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X IRENE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003164-2 - LUIZ FIORI RAMOS CASAROLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Republicação: 1) Fls. 85/86: Nada a prover, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado condenando a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.2) Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005793-7 - SILEMAR ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALOYSIO DE CASTRO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.012688-6 - CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FERNANDO AUGUSTO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001752-9 - MÁRIO MONTEIRO DE GÓES E VASCONCELLOS, LAURA MARIA LACOMBE DE GÓES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X MAXEMINO MARANDINO), MÁRIO MARANDINO), PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006049-8 - WILLY ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X EDENYR NOVAES THOMAZ NETO Despacho:CONSIDERANDO QUE O JUÍZO FOI GARANTIGO CONFORME DETERMINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011789-5A - PAULO CÉSAR BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MICHELE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O endereço do réu (fl. 04) situa-se em logradouro que não pertence a esta região administrativa. A competência para o julgamento e processamento de feitos desta natureza é ditada pela norma preconizada no artigo 94, caput, da Lei dos Ritos, ao contrário do que afirmou a parte autora ao chamar para si a regra contida no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Isto posto, conheço da exceção argüida e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Barra Mansa, Rio de Janeiro, que couber pelo critério da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007053-8 - CARMEM PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IPEMERIN TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.203.000187-5 (6533) - UNIBANCO UNIAO DE BARCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVAPRINT GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008017-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIÂNGELA OLIVEIRA EDER Despacho:VENHA A MEMÓRIA DISCRITA DO CÁLCULO ARITMÉTICO DO DÉBITO COM EXCLUSÃO DOS JUROS COMPOSTOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013063-2 - CARLOS ROBERTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X R & L MUSIC PRODUÇÕES LTDA Decisão:\" O processo se encontra suspenso devido ao incidente de exceção, de forma que não se admite a continuidade do feito até que seja solucionada a questão. Logo, aguarde! \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.203.000183-8 (8730) - MARIA NEUSA LICIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Republicação: 1) Fl. 244: Anote-se.2) Defiro a JG ao réu.3) Considerando que agora o réu encontra-se representado por advogado, intime-se para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004608-1 - ROSANA DO CARMO MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:JUNTE-SE.VENHA O DEPÓSITO NOS TERMOS DA SENTENÇA COM O VALOR ATUALIZADO ATÉ O EFETIVO RECOLHIMENTO, FACE A DIFERENÇA DOS VALORES APONTADOS ÀS FLS.175/180. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004033-3 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015628-1 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS X FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Portaria 01/2004: Informe a inventariante qual banco deseja abrir conta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012264-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VITACO METALURGICA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.005278-2 - MAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X VITORIA APART HOSPITAL LTDA Despacho:VENHA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DE PAGS. 12, 13 NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.007841-7 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTÔNIO VOLNEY FERRARI E OUTRO Despacho:INTIME-SE, DIGO, NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013492-3 - MARIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X UNIBANCO S.A.), TIBOR HODOS JUNIOR PORTARIA 01/04: `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 41/46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008345-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X SEBASTIAO ALVES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003468-6 - RAQUEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 187/188. \r\n\r\nId: 254104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2000.203.012256-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO - RJ086308 \r\n\r\n2002.203.009708-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2001.203.004694-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - RJ074409 \r\n\r\n2004.203.003021-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2006.203.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA - RJ072099 \r\n\r\n2006.203.008246-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA - RJ029169 \r\n\r\n2000.203.002674-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.203.003515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2005.203.002502-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO - RJ078378 \r\n\r\n2002.203.001242-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2004.203.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n2000.203.002397-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.203.008730-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENGUAL - RJ073608 \r\n\r\n2006.203.013729-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRUBENI ARCHANJO DA SILVA - RJ041509 \r\n\r\n2002.203.013494-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2005.203.003655-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2007.203.005781-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n1995.203.000618-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.203.005410-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.203.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2005.203.015346-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2002.203.012558-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2002.203.011288-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n2006.203.013448-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nADEMILSON GUSSO - RJ024222 \r\n\r\n2004.203.010569-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2004.203.012339-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2004.203.012081-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2001.203.002063-2A \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA - RJ031624 \r\n\r\n1991.203.000273-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.203.012304-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n1998.408.013084-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n1997.408.004872-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2006.203.005338-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2002.203.011216-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2002.203.011775-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2006.203.016854-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.203.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n1995.203.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA IRIS CUNHA - RJ086162 \r\n\r\n2006.203.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR CECCOPIERI - RJ062449 \r\n\r\n2006.203.005831-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2001.203.001093-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2007.203.003491-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1992.203.000484-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2005.203.008954-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA - RJ001548B \r\n\r\n2005.203.011639-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2006.203.001080-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA - RJ103286 \r\n\r\n2005.203.005892-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.203.005906-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.203.006382-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2007.203.003961-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWAGNER JOSE FELIPPE - RJ029773 \r\n\r\n2006.203.004073-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n1994.203.000686-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.203.013577-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA PEREIRA - RJ094597 \r\n\r\n2005.203.009786-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2004.203.012877-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2005.203.007806-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343 \r\n\r\n1997.408.000384-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2006.203.004735-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2001.203.011866-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2002.203.010875-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO - RJ072501 \r\n\r\n2002.203.009592-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUIZ NAINE - RJ020647 \r\n\r\n2005.203.013210-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1997.408.001052-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDAYSE VIEIRA AMARO - RJ083045 \r\n\r\n2002.203.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBENEDICTO ENEAS - RJ032687 \r\n\r\n2005.203.011273-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2005.203.003548-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2001.203.011726-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.203.013652-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.203.012969-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2002.203.009422-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.203.009483-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2002.203.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES - RJ094266 \r\n\r\n2006.203.014350-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2005.203.009091-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nARMINDA MARIA COUTO REIS - RJ036541 \r\n\r\n2002.203.009497-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2004.203.006234-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2004.203.001391-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALDAIR XAVIER DA SILVA - RJ020655 \r\n\r\n2005.203.008922-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2006.203.010477-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ047360 \r\n\r\n1998.408.013807-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGLAYCE JANETE DE OLIVEIRA - RJ056558 \r\n\r\n2002.203.009471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ058411 \r\n\r\n1996.203.000861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nIARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI - RJ059849 \r\n\r\n2002.203.006507-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2007.203.005185-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2002.203.010871-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS - RJ086657 \r\n\r\n2004.203.010790-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n1999.408.006501-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CORREIA DOS SANTOS - RJ065582 \r\n\r\n1998.408.012506-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES - RJ060829 \r\n\r\n2006.203.011877-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2001.203.001152-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.203.014617-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARNALDO MARQUES SILVA - RJ073291 \r\n\r\n1988.203.000304-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA - RJ112116 \r\n\r\n2005.203.011355-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2000.203.009964-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO SERTORIO - RJ104738 \r\n\r\n2007.203.003514-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.203.005099-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA MARTINS - RJ105802 \r\n\r\n2003.203.013389-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO - RJ082838 \r\n\r\n1986.203.000266-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.203.013623-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nZÓZIMO LIMA SANTOS - RJ106645 \r\n\r\n2006.203.011745-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSIMONE TORRES DE SOUZA - RJ101453 \r\n\r\n2002.203.010126-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRONALDO FERNANDEZ MENDES - RJ109647 \r\n\r\n2007.203.000304-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n2005.203.007913-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA - RJ098973 \r\n\r\n2007.203.000564-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2002.203.013658-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - RJ101293 \r\n\r\n2005.203.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n2001.203.003971-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2005.203.000809-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2007.203.004545-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.408.011158-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA - RJ122103 \r\n\r\n1999.408.006683-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2007.203.007586-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA MAIA DA ROCHA - RJ124646 \r\n\r\n2000.203.000716-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2000.203.003458-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2002.203.013641-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n1999.408.003357-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1999.408.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2006.203.011409-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA - RJ136039 \r\n\r\n1997.203.006345-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2004.203.014414-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n2006.203.000149-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2006.203.002031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA RITA LAURIA DE CUNTO - RJ135273 \r\n\r\n2006.203.016702-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - RJ135874 \r\n\r\n1998.408.014055-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n1999.408.001896-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2000.203.011782-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.203.013035-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2002.203.012129-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.203.000498-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.203.008734-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.203.014477-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ132593E \r\n\r\n2000.203.003569-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2006.203.014584-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1999.408.005945-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n1999.408.002885-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.203.017568-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2001.203.002994-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM - RJ144078 \r\n\r\n2006.203.012245-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTATIANE DA SILVA FERREIRA - RJ143023E \r\n\r\n2005.203.010475-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.408.006676-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS - RJ146313E \r\n\r\n2000.203.013261-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ - RJ145065E \r\n\r\n2006.203.005693-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2001.203.003144-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2001.203.008509-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2001.203.007316-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2003.203.012185-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2001.203.011947-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2002.203.003904-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2002.203.004067-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.203.008961-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.203.013678-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n1999.408.010491-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.203.002516-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.203.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1999.408.000710-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.408.001654-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.203.003869-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2007 \r\n\r\n2002.203.001128-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2002.203.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO - RJ155087E \r\n\r\n2004.203.003351-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2002.203.006311-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2001.203.005389-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.408.003073-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2000.203.003980-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2005.203.004171-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2000.203.005147-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n2005.203.009413-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 254106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009147-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVALDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008539-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELSO MARQUES DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 28/06/07: À A. (10 DIAS) (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 84,49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 79, 80 verso, E DO GREJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) REPUBLICAÇÃO: Sem retirada dos autos, venham em 5 d. custas e taxa do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.203.001549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELÁGIO Designado o dia 06 de Agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004124-8 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO Designado o dia 10 de Agosto de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA publicando para a parte autora se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, às fls. 0112 e 0113. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Designado o dia 09 de Agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA Designado o dia 06 de Agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016144-6 - DEYSE LUCY MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 02/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Agosto de 2007 ás 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010977-1 - VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT NA FORMA DA PORT. DO JUÍZO, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012313-5 - FOCA RIO 2000 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X MARIA CLAUDINEA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0B - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE FLS. 27/40. (ART. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3A - EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO, ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO, ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO, DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL X SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 350/371. (ART. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Designado o dia 09 de Agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008705-4 - CEZAR D'OLIVEIRA CATELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X NOMATHE ALIMENTOS LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/07: Ao requerente (10 DIAS): Complementação de custas referente ao Ato do Escrivão R$ 34,99; Funperj R$ 1,74 e Fundperj R$ 1,74. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) REPUBLICAÇÃO: Fl.150 e 163: ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.203.008251-4 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.333/334(RESPOSTA DPO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO: A Daisy (10 DIAS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 05/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Agosto de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 254112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005168-0 - SUELY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008349-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI HERCULANO CHAVES Decisão: 1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a Autora. 2 - Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 03 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º). 3 - Cientifiquem-se avalistas. 4- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. 5 - Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.008751-0 - RENE CHAFIC EL BAYEH X SERGIO RICARDO POSSE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/08/ 2007, às 12:00 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de folhas 46, uma vez que o acordo não foi sequer juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/08/2007, às 12:00 horas. Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o prazo legal para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, retiro o feito de pauta. Ao autor para que recolha as custas devidas. Após, redesignarei nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de cinco dias, a contar da audiência, a fim de que a parte ré junte aos autos seu comprovante de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/08/ 2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 14/08/2007, às 11:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 11:00 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008809-5 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG ao Autor. . Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/08/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004687-8 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 71/72. Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Decisão:Recebo as fls. 68/74 como emenda à inicial. Anote-se onde couber a mudança para o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de folhas 40, uma vez que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA Despacho:Cite-se em execução, na forma dos art. 652 c/c738, do CPC. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento), sendo que para o caso de pagamento em 03 (três) dias, serão reduzidos a metade, na forma do art. 652-A, parágrafo único. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005062-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR SÁ) X MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de folhas 52, por seus próprios fundamentos. Recolha-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/08/2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que às folhas 65 foi proferida decisão saneadora, deferindo a produção de prova oral. Assim, as partes para que informem se desistem da mesma, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008649-9 - LUZIENE NARCIZO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEFONIA MÓVEL Despacho:1- Oficie-se ao Distribuidor para retificação do rito para sumário. 2- Defiro GJ. 3- Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 13/08/2007, às 11:40 horas. 4-. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, será apreciado quando da contestação. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008699-2 - RICARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Despacho:Defiro GJ. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/08/2007 às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:A inventariante sobre a informação do Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.009890-6 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA SOARES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009747-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOT FILM COLOCAÇÕES DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37/38. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se os endereços fornecidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, devendo ainda ser observado o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro GJ. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008627-0 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da contestação. Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005067-5 - REINALDO JOSÉ VALEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSÉ VALEIRO CANDIDO Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de posse com pedido de liminar, ante os fatos descritos na inicial. Designada audiência de justificação, foi ouvido pelo Juízo o depoimento de uma testemunha da parte autora, cujo termo se encontra juntado aos autos.Ocorre que pelo depoimento prestado, não restou demonstrado que o Autor exercesse, com exclusividade a posse da área objeto deste feito.Diante do acima exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.008663-3 - VANUZIA DE ASSUMPÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA GOMES SARDINHA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008327-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 18 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Considerando que o pólo passivo deve ser indicado pelo Autor, informe o mesmo se concorda com a alteração requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Ao credor, para que traga a planilha de débito a fim de que a Autora possa ser intimada para pagar o valor devido na forma do disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A) Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nId: 254117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.203.006832-6 (11863) - ELIANE DE FREITAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de cópia do termo de rescisão de contrato do alimentante).. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.002903-0 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero item 02, alíneas \"a\", \"b\", \"d\" e \"f\" da promoção de fls. 18 vº). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000277-5 (8689) - IVONE MENDONCA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BELMIRO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 1997.408.000711-3 (13424) - HERTANITA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ANA MARIA KRAUSS DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP (...3- acoste a autora comprovante que se encontra matriculada em instituição de ensino...). \r\n\r\nProc. 2000.203.003939-1 (24087) - DAYSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCYENE MARIA DE AZEVEDO (RJ-019254P) Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2002.203.010318-7 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MOISES DA SILVA PEDRO Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.203.010622-0 - GABRIEL GAMA DA SILVA CARAVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X MILTON CARAVELLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos temros do artr. 267, VI, CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016535-0 - MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JR. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte apelada; Ao MP; após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.005895-9 - GABRIELA COSTA MEIRELES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VEBER LUIZ MEIRELES LIMA Decisão:...designo ACIJ para 27/09/07, às 14:00. Cite-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016595-6 - ADELSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.001541-2 (18909) - VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004212-5 - LEANDRO RIBEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Cumpra-se a alínea D da promoção de fls. 31vº \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.008599-2A - MIGUEL ANGELO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte; 2)Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2A - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente item 03 do despacho de fls. 08, observando-se o constante no art. 475 J do CPC (adeque-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença). \r\n\r\nProc. 2004.203.009402-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.001690-0 - PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 41 vº (adeque-se o pedido ao art. 13, § 2º , da Lei nº. 5478/68). \r\n\r\nProc. 2005.203.015253-4 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado; diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.009479-2 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Comprove o executado o pagamento dos meses de janeiro, março , abril e maio de 2006, uma vez que os depósitos de fls. 77 referem-se a outros meses. \r\n\r\nProc. 2006.203.011873-5 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, I, CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.015456-9 - JÉSSIKA PESSÔA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSÔA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:...venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Considerando os pagamentos efetuados...diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001687-4 - R.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.011468-9 - GUMERCINDO JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X MARIA JOSE DA SILVA ...Julgo improcedente o pedido, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001778-7 - REYNALDO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ELAINE MARTINS COELHO E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.408.005039-3A - HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LEILA SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.011007-2 - RAFAEL DE ALMEIDA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CHERULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração pleiteado às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) Ao exeqüente para complementar custas da diligência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001334-0 - MARIA GLAUCIA SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ANDREA RODRIGUES VEIGA Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.010990-8 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008040-0 - GILBERTO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VALÉRIA BEM BASTOS Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 08/08vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.203.001238-0 (11535) - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA), JOAO PAULO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) AIJ remarcada para 11/09/07, às 13:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000075-4 (9239) - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 45/46- Defiro o pedido, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Bruno Lima de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.203.007398-5 - LUCIANA SAMPAIO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Cumpra-se o despacho de fls. 14, na íntegra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004746-9 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu; diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 254107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012841-8 - EDILENA ALFREDO VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Publicação da r. Sentença de fls. 42/43, prolatada em audiência: \"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELA PRIMEIRA AUTORA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos aos segundo e terceiro autores, na proporção de metade para cada um, no valor correspondente a 30 % de seus ganhos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos subtraídos os descontos obrigatórios, na hipótese de vínculo empregatício e 95 % do salário mínimo quando inexistir vínculo, com data de pagamento aos 10 de cada mês e mediante recibo, nesta última hipótese. Determino, ainda, que acaso o percentual de 30 % dos ganhos líquidos do réu importem em valor inferior a 95% do salário mínimo, deverá haver complementação até tal valor, fazendo-se o pagamento da complementação mediante recibo. Publicada em audiência. Intimados os presentes...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016689-4 - MICHELLE BARBOSA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FRANCISCO NUNES CAMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Intimar a parte autora para tomar ciência do teor do ofício-resposta de fls. 40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002668-5 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUAI NALU GUSMÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 34/45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009701-8 - RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Intimar a parte autora a complementar as custas referentes ao Recuso Adesivo, na seguinte forma: campo 21) FUNPERJ - campo 34) conta 600225174-9 - campo 47) R$ 0,87; campo 35) conta 5673-00124-3 - campo 48) R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001720-9 - LUIS CARLOS DA COSTA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 254110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012686-4 - GABRIEL CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X WANESLEET ROCHA SILVA ...pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar o filho com 1,25 salários-mínimos nacionais, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta da representante legal do menor.Despesas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003943-6 - VICTOR HUGO TRAMPUS LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X HUGO SANTOS COIMBRA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Decisão:O rito da ação de alimentos é sumário. Assim, as partes devem arrolar suas testemunhas na petição inicial e na contestação. Na ausência de testemunhas tempestivamente arroladas, defiro apenas o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. AIJ p/ 07/08/07, às 14:30 h, conforme fl. 33. Int. Por fim, a execução dos alimentos provisórios deve vir em apartado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005106-9 - JANDIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RUBEM RIBEIRO CERQUEIRA Decisão:A citação por edital só é realizada quando a parte autora ou o Sr. Oficial de Justiça afirmam que o réu está em local incerto ou não sabido (art. 232, I do CPC). Na hipótese, devemos aguardar o retorno da precatória expedida à fl.35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004986-7 - MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA Decisão: Defiro os requerimento do MP.Expeça-se precatória de citação para o endereço de fl.40.Retifique-se na DRA o nome da autora para Simone de Oliveira Assis de Amorin Sena. \r\n\r\nProc. 2006.203.016919-6 - ADEMIR EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ARLETE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009043-7 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:1-Regularize o executado a sua representação processual, no prazo de dez dias.2- Informe a parte exeqüente se já houve sentença no processo principal. Em caso positivo, venha aos autos cópia da decisão.3- Diga a parte exeqüente se os alegados pagamentos foram efetuados pelo executado (fls.56/95). \r\n\r\nProc. 2007.203.007670-6 - R.D.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X F.D.F.C. Decisão:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008234-2 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Decisão:defiro jg.cite-se,na forma do art.733 do cpc. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003394-0 - ROGÉRIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ANGELA ADRIANO MOREIRA LIMA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Tendo em vista que o menor se encontra com o genitor, defiro a guarda provisória ao requerente e determino a suspensão dos alimentos no percentual de 14%. Oficie-se ao empregador para a suspensão do desconto em filha.Venha o estudo social. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004865-0A - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.100,00. O ônus da perícia cabe a parte que autora, na forma do art. 389, I do CPC. No entanto, esta é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, intime-se o perito para o início da prova, devendo este observar o art. 431-A. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016133-1 - LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X LUIZA NAZARETH CHAVES ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.203.002077-4 - MARIA DO PERPÉTUA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARCELINO CESINO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278) Despacho:Fls.47/48: Após a perícia, apreciarei o pedido de curatela.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, de endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2007.203.008221-4 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FLORA DE CASTRO EVANGELISTA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 09/08/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Decisão:DECISÃO Tendo em vista o que foi narrado às fls.117/121, visando obrigar que a Rep. Legal do menor cumpra o acordo de visitação homologado, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que houver descumprimento, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008667-0 - RENATO RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARCELLY DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011357-9 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARLENE TINOCO DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. Venham aos autos as certidões de óbito dos genitores do falecido Francisco Tinoco. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO), Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008755-8 - TELMO ROZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Emende-se a inicial para precisar o início e o término da união estável, no prazo de dez dias. Cumprida a exigência, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008675-0 - CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR Decisão:Defiro JG.Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000432-0 - JOSÉ UBIRAJARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MARIZA CARDINOT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002777-5 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fl.105: A representante legal da menor informou o seu novo endereço, local onde os autores deverão buscar a criança.A decisão de fls.91/92 assegura aos avós o direito de visitar a neta. No entanto, a menor deverá ser apanhada no domicílio da residência da mãe, não importando o local onde esta esteja morando, devendo esta apenas comunicar o novo endereço para os autores, o que, na hipótese, já foi realizado.Apenas em caso de descumprimento da sentença, ou seja, recusa da genitora em entregar a menor, é que cabe intimação daquela para cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008854-1 - PEDRO DA CRUZ LECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013356-4 - EDSON DA HORA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Despacho:fls. 38/38v: intime-se o devedor para que efetue o pagamtno, no prazo de quinze dias, nos temos do art. 475-j do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.203.016448-4 - MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.002507-3 - WAGNER DAS NEVES PANTOJA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003292-2 - ANDREA GUIMARÃES RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Fl.115: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013207-0 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho: Venham duas declarações de testemunhas com a firma reconhecida a fim de comprovar o lapso de dois anos de separação de fato das partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.008938-5 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORREA FERREIRA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 254116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, SÓ PARA REU fELIPE \r\n\r\nProc. 2007.203.002305-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE ADOLFO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nId: 254108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486, Viviane Barros de Souza - OAB RJ139529, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - Letice Vicente do Nascimento e outro. X Álvaro de Jesus Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). Fls. 124: Indefiro a expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Casa de Festas Espaço La Luna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003810-2 - Nilton Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Sebastião Barbosa Lopes. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007184-1 - Natalia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo Damascena. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006175-0 - Anderson Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148, Edesio Muniz da Fonseca - OAB RJ134402E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Fls. 259: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.006160-0 - Juarez Alves de Sena. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - Josafá Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Rodrigues Vieira - OAB RJ138732, Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Fls. 86/98: (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010490-0 - Neide Aparecida Dias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 300,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.007462-3 - Jorge Luiz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.009244-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Paulo Roberto Bastos. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012344-9 - Francisco Jerineu Felicio Pessoa. X Sebastião Braga Magalhães. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003248-3 - Carla Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Jose Samu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Deixo de receber os embargos, uma vez que o Juízo não está garantido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - Deise Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.005982-0 - Carlos Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - Glauce Costa Monteiro. X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.816.008981-4 - Fabio Machado Melchiades de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos (...). Apresente a ré guia de pagamento no valor de R$ 1500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.005307-0 - Nelson Marcos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ051244). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007327-4 - Café e Bar Liderança Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre ofício de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.816.008770-4 - Valeria Bastos Bezerra. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Digam as partes sobre certidão de fl. 131-V, esclarecendo a ré acerca da possibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.816.010233-0 - Douglas Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.816.000737-1 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Clinica Dr. Abdalla - Hospital de Clinicas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001258-5 - Cristóvão Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Cleomir Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001867-8 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002158-6 - Selma Maria da Silva Verdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003115-4 - Mauricio Brandão Vecchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Brandão Vecchi - OAB RJ110977). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.006186-9 - Ubirany Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"cumpra-se o v. acórdão ,obsernando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 475 do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - Debora Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009007-9 - Erika Fernandes de Souza. X Unicard Unibanco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10%,após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009984-8 - Miguel Arcanjo Oliveira. X Sul América Seguro de Vida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010414-5 - Anderson Jose Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Cartão de Credito Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ,OBSERVANDO-SE QUANTO AINCIDENCIA DWE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010793-6 - Ziná Santos de Souza. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011565-9 - Eliane Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ144053, Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011775-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002387-1 - Rachel Mendes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Mil Produções Artísticas LTDA. Indique a parte autora os motivos do requerimento de inclusão do 2º réu para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004641-0 - Sidnei de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A fim de se evitar argüição de nulidade, designe-se nova AIJ a ser presidida pela mesma Juíza Leiga. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005794-7 - Zulmira Tavares Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Odonto Empresa e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007445-3 - Julio Cesar Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007452-0 - Oswaldo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Bancodo Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007460-0 - Daniele Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Gradiente. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007465-9 - Leandro da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.000992-4 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Fenaseg Federação Nacional de Empresas do Seguro Privado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010227-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005503-3 - Barbara dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.009014-2 - Danielle Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Diga a parte autora como deseja dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006282-0 - Manoel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Marcelo Esteves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.816.007886-3 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Roberto Burgos. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - George Cesar Carneiro Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). O exeqüente deve executar o acordo conforme homologado. \r\n\r\nProc. 2004.816.002651-8 - Rafael Levy da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X João Alfredo Pacheco Blady. ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.816.009473-1 - Colégio João de Barro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697). X Sonia Cristina Alves M. da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000461-6 - Evaldo da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Marcio de Macedo Cipriano. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.000798-8 - Fabiana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Camilo de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005855-8 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Queli Cristina Pontes Esteves. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005172-4 - Francisco Vicente Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Ana Maria de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012651-7 - Anibal da Silva Mathias Filho. X Vinicius de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001990-9 - Creche Escola Aquarelando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Alexandre Alcântara Barroso. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003395-2 - Marlene Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Climoj e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.009318-9 - Lana Tavares Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Oikomene LTDA (angloschool Franchising) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.007435-5 - Alberto Moreira Moraes e outros. X Motores 555 - Montagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.007446-1 - Ana Maria Lamonica da Silva. X Angloschool-oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 14/08/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.007871-5 - Catharina Maria Vasconcelos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009684-5 - Barbara Cristina Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.004865-8 - Erundina do Rosário Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Classe \"a\" Habitacional. Esclareça o exeqüente se pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.006009-9 - Jose Cordeiro Pessanha. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré para cumprir a obrigação de fazer e para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010112-0 - Valdivino Francisco Marcelino. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À ré sobre certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - Cristino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Itaú - Arrendamento Mercantil/leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Face à certidão cartorária, devolvo o prazo para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001980-6 - Luiz Carlos de Oliveira Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Fls. 68/71: Nada a prover, face à sentença de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.816.002764-5 - Evaldo Lima da Silva. X Silvercell Telecomunicaçõe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À ré para informar o local onde pretende a entrega do bem, conforme sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.816.001372-2 - Armindo Carneiro da Costa, Representado Por Sofia Fernandes da Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirion Pereira Alves Coelho - OAB RJ016739, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luciene Gennari Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Esclareça a parte autora o requerimento, eis que a ação foi proposta em face de pessoas físicas, sócias de uma sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2005.816.008955-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Cláudia Luiza Michel Martins e outro. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010138-5 - Shirley da Rocha Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Helio Ricardo Fernandes Martins e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005054-9 - Bruno Dettogni Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Valéria da Graça Silva. Audiência de Conciliação marcada para dia 29/08/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.816.010716-0 - Mara Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Morivaldo Facincani Junior e outro. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011817-0 - Colégio João de Barro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Marcia Lucia Araújo Berquo. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011818-1 - Colégio João de Barro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Tânia de Souza Carlos Alegre. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - Andrea dos Santos Pinheiro Froés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Elenice Riscado Szimanski. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000036-7 - Edyla Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Telimóvel Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cezar de Magalhaes Costa - OAB RJ008062). (1) Indefiro a expedição de ofícios. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.001042-7 - Carlos Alberto Ribeiro Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Fabrizio Gonçalves Carneiro - OAB RJ109306). X Entra e Sai Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.006477-1 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Gerônimo Catani - OAB RS019078). Às partes sobre ofício de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2003.816.004074-4 - Jesus de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.006393-8 - Leny Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131, Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). Ante a negativa de quitação, ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.816.009475-3 - Denise Elena dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Marcio de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Gomes Rodrigues - OAB RJ128728, Adriana Ferreira da Silva - OAB RJ130782). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - Manuel Vilela Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 09/08/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2004.816.008777-5 - Roberto Sales Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Ana Paula Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braz da Silva - OAB RJ092816). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.000979-1 - Gisele do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Karisma - J. Martins Alves Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). À exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Andreia Renata Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.002419-6 - Diogo do Carmo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Mercopel (gama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhebora Moreira Ribeiro - OAB RJ063152). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004114-5 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005536-3 - Simone Pereira Anacleto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006392-0 - Carmela de Siqueira Zicca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré sobre fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - Alexandre Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588, Valtriz Coimbra de Alcantara - OAB RJ133825). X Mci 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 09/08/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:05h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Valdete Gois da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737, Victor Hugo Gonçalves Pereira - OAB RJ075086). Diga a ré sobre fls. 93/94, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.816.007611-1 - Vanda Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007752-8 - Nonato Queiroz de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820). X Marco Sebastião Alves Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007826-0 - Maria de Lourdes do Nascimento do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). \"aO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 2005.816.008949-0 - Miguel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009060-0 - Zilnard Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Financeira Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009262-1 - Isac Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu para depositar o valor da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009904-4 - Josete Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Victor Lauren Optica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.010372-2 - Euvira Ivanildes Cozeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Oikomene LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000151-4 - Luis Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para cumprir o acordo homologado por sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - Erica Figueiredo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 09/08/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:10h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2006.816.001284-6 - Ieda Gonçalves Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Condomínio Rainbow Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - Rita de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Fls. 59: Indefiro por ora a penhora on line. Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.816.005487-7 - Odilio Pedro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006013-0 - Joseli Felix de Oliveira e outro. X Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ao executado para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.006126-2 - Robson Eduardo Barbosa Sayão Caruncho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Assoc Iação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Venha a declaração de IR e de isenção de honorários e comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007423-2 - Justino Luiz Caputo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 153: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008482-1 - Claudio Antonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008932-6 - Simone Dantas Gobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Dantas de Miranda - OAB RJ067827). X Isabel Cristina Fonseca da Silva. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - Marina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Z & Z Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). À ré para cumprir a obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.816.009930-7 - Ivan Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010422-4 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). À executada para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011176-9 - Marcia Gomes Vidal Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nelmo Paes. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011564-7 - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). A sentença foi publicada no dia 13/03/07. Portanto, é desta data que começou o prazo para recurso. Diga a autora se pretende a penhor on line do valor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012015-1 - Ana Luiza Rodrigues Moitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Motorola. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000560-1 - Valdir Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). X Única Indústria de Móveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Defiro a justiça grauita. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001615-5 - Adir Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Vera Lucia Bittencourt de Oliveira. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001639-8 - Vanessa Moraes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002204-0 - Rosana Rebelo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X David Shoji e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). A informação do CNPJ das executadas é ônus da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002233-7 - Marcelo Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002646-0 - André Roberto Marinho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002890-0 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Labs - Exames Complementares Em Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.003127-2 - Karina de Oliveira Kischinhevsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). X Empresa de Celular Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). À ré para cumprir o acordo, acrescido da multa nele estipulada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.816.004859-4 - Mirian Beltrão de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Fortes Car Veículos LTDA. Comprove a parte autora o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005817-4 - Rubens Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar S/A (Centro). Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006175-6 - Wanderley Santos Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007116-6 - Maria Helena Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Bradesco. Redesigno AC para o dia 30/08/07, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007447-7 - Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores LTDA. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de indenização, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao autor sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - Maria da Graça Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diga o exeqüente se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009734-5 - José Guilherme Pires Pereira Necho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleildo de Carvalho Lins - OAB RJ117668). X Embratel Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000199-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - Jordania dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga a planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Justifique a impugnante a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.816.009385-8 - Elizabeth Firmo de Almeida. X Livre - Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000985-0 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002562-4 - Fernanda Soares Lopes Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Angloschool Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003752-3 - Flavio José Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004664-0 - Eutália Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004753-0 - Valdevino Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Afonso de Brito Aragão. Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.004759-0 - Bianca Krespane da Silva. X Fetranspor - Cartão Riocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Ely Hoffmam Ferreira - OAB RJ079898, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004810-7 - Alcione Teles dos Santos. X Ferreira Ribeiro Com. Tein. (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004870-3 - Ester Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X CEDAE. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004952-5 - Pedra Polida Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Sá de Mello - OAB RJ077564). X Lisbratel Rc Editora de Catalogos LTDA. Comprove a parte autora que o endereço do réu está correto. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006868-0 - Colegio Joao de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Marcio Santos da Costa. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004372-7 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974, Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Suely Mittaragis de Almeida. AO AUTOR PARA EFETIVAR O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.012158-1 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Luiz Fernando Ribeiro de Souza. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Tendo em vista a justificativa pela ausência, isento a parte autora de custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005055-2 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bilouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Amanda do Caminho Silva. Defiro prazo de 15 dias, ficando o feito sobrestado. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010758-4 - Heber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Adilson Cabral Faria e outro. Venha o endereço do 1º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002253-2 - Ilson Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003436-4 - Julio César Violante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Centralização de Serviços dos Bancos - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.005240-8 - Planeta do Sono 238 Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Josete Paulinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005502-4 - Jorge Pereira Secca. X Riveras Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004571-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - Kleber Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Milene Albuquerque de Oliveira e outros. Tendo em vista que a falecida deixou bens de acordo com certidão de óbito de fls. 31, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.816.003165-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vera Lúcia Vieira Guimarães da Silva. Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004637-8 - Carlos de Sousa. X Rita Jandyra da Silva. DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - Janete Pantaleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB RJ089316, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.000921-0 - Antonio da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - Marina de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.004069-2 - Marcio Macedo Santos. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ128594, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, ante fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.816.008970-0 - Enrique Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Josemar Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.003751-8 - Jorge Luiz Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Alirio Jairo Bon. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Clicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Fls. 86/87: Esclareça o pedido, tendo em vista que a fluência da multa ocorreu no dia 05/07/2006, conforme despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.816.004495-0 - Tereza Cristina Barros de Miranda. X Mini Lab Meriti Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 107,96 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.005551-0 - Luiz Nunes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). Tendo em vista a insuficiência de saldo. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Comprove-se o réu o cancelamento da linha (21) 9112-9475, vez que o número de acesso mencionado às fls. 166/167 já foi anteriormente comprovado e a autora não contesta esse cancelamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006502-2 - André Luis Abrantes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bradesco S. A.. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). Fls. 104/108: Deixo de receber o recurso por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2005.816.006656-7 - Gloria Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). X A. J. Pereira Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007649-4 - Maria das Dores da Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Jose Silva - OAB RJ057367). X Ligth Serviços de Eletricidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o recolhimento da diferença indicada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - Brigida Almeida de Azevedo. X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À ré para devolver a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007736-0 - Maria Amelia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101, Eterval Fidelis de Almeida - OAB RJ004720). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007926-4 - Veronica Ladaga Rosa. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À ré para efetuar o recolhimento da diferença indicada, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.816.009547-6 - Gabriela Franco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X C & A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000429-1 - Ivan da Silva Ferreira. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001013-8 - Marcílio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Páginas Amarelas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.001436-3 - Paulo Sergio Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). X Jaqueline da Silva Gomes. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - Danielly Alves do Reosrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002064-8 - Alexandre Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.003613-9 - Máximo Idelbrano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.004489-6 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005672-2 - Luiz Alberto Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - Andre Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.005906-1 - Luiz Gustavo da Silva Martinelli Coppola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - Andreia Vieira Holender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Evadim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Retifico o erro material ocorrido na sentença, com fulcro no art. 463, I, do CPC, para corrigi-lo de ofício. Passando a constar na sentença em sua parte final o seguinte: \"Condeno, ainda, a 2ª ré a devolver o valor do aparelho...\". \r\n\r\nProc. 2006.816.006285-0 - Luzitonia Nunes Negrão Reis. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Ao executado para efetuar o recolhimento da diferença indicada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006790-2 - Marcelo Luiz dos Santos Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). O pedido de exclusão do nome do autor não foi examinado na sentença. No entanto, a parte autora não interpôs qualquer recurso nesse sentido. Assim, não é possível executar o que não foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007638-1 - Ivan de Araújo Saraiva. X Auto Mecanica 339 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 19/07/2007 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007726-9 - Francisco Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Native 2003 Import Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). À ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do crédito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - Jandir Fernandez Perez Vega Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bv Finanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fl. 36: Anote-se couber. Diga a ré sobre fls. 27/35. \r\n\r\nProc. 2006.816.007893-6 - Same José Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007999-0 - Rogerio Bittencourt do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804, Helio Machado - OAB RJ008864). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Procimar Comercio e Importacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.008997-1 - Alexandre Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010653-1 - Cynthia Padilha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). X Americanas . Com S/A Comércio Eletrônico e outro. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012176-3 - José Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Caiel Wallace Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012380-2 - Elayne Soares Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X David Neves de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.012680-3 - Orsay Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - Carmem Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.013047-8 - Maria de Fatima Soares. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Devolvo o prazo recursal para parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - Giselda Rosa Chaves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.013075-2 - Mario Antônio Célio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000365-3 - Ernani Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000710-5 - Cristiane Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000738-5 - Eduardo Augusto Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Marcelo Oliveira da Silva. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001208-3 - Paulo Marcelo Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001649-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Bruno da Silva Santos. (1) Indefiro a expedição de ofícios. (2) Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001722-6 - Alice de Oliveira Lemongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ054659, Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001797-4 - José Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - Monica Cristina Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Embratel Livre (vesper) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.001884-0 - Marcio Malvar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.002327-5 - Giovani Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Rositron Serv. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002717-7 - Aline Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Anglo School LTDA. AUD. CONC. DIA 30/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002804-2 - Damiao Aguiar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Pele Unicard Martercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002844-3 - Marta Elena Camilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Light Serviços D Eeletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.003097-8 - Angela Maria de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003665-8 - Michelle de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003862-0 - Rosane da Silva Cunha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004659-7 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Claudia Cilene Linhares. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004970-7 - Miguel dos Anjos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Oscar Ribeiro de Oliveira e outro. Defiro o prazo de 24 horas para apresentação de justificativa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004980-0 - Heliomar Linheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo de 24 horas para apresentação de justificativa pelo 1º autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005603-7 - Andrea Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Colégio Santa Mônica e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - Ismar Santos Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Mirage II Veiculos LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007565-2 - Antonio Rodrigues Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomasia Maria Teixeira Caldeira - OAB RJ111579). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007567-6 - Francisco de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X CEDAE. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007573-1 - Giomar Madeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Cedae. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007580-9 - Marta da Conceição Amaral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco Morada S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.000996-3 - Janyr Lapa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Marcelo Gasparri - OAB RJ133866). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002519-1 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Diga o autor se dá total quitação em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000804-3 - Nadia Xavier Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Moyses Aizic Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Venha a declaração de IR e de isenção de honorários e comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001338-5 - Fabiana Rodrigues Gonçalves. X Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007546-9 - Janaina Silvério Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Dacasa Financeira S. A - Soc. de Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007614-0 - Silvane de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 253949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.008194-7 - Marcos Vinicius Batista Ribeiro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1320,00 NO BANCO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA , CASO QUEIRA, IMPUGNAR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto. X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). I-se o réu para comprovar o depósito em 24h \r\n\r\nProc. 2003.816.003364-8 - Eduardo Ribeiro Rey. X Renascença Empreends. Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e determino que se dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.002554-1 - Rania da Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.004964-8 - Walquiria Lima Garcez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ive Assessoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). Considerando que o Juiz é o destinatário da prova no Processo Civil Brasileiro, que é orientado pelo Princípio da Livre Convicção motivada, e tendo em conta a inexistência nos autos de elementos para se chegar a uma conclusão segura, converto o julgamento em diligência e, com base no art. 130 do CPC, determino que se oficie à 33ª Delegacia de Polícia, a fim de que este Órgão informe sobre o andamento do inquérito iniciado pelo RO 1574/1033/04 (fls. 14/15), sobretudo no que tange à oitiva dos representantes da empresa ré. O objetivo da diligência é aferir se a embargante está, de fato, ligada, ou não, à empresa ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - Cynthia Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). ... JULGO PROCEDENTES O PEDIDOS para DECLARAR a inexistência do contrato de telefonia relativo à linha telefônica n. 011 - 69642280, bem como dos débitos dele decorrentes; e para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... \r\n\r\nProc. 2005.816.010303-5 - João Adauto Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Unicard Banco0 Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.007998-9 - Leonardo José Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Inter American S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009282-9 - Cristiano Moreira Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.013089-2 - Angela Pinto Moreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.013135-5 - Luiz Carlos dos Santos. X Ag Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.001763-9 - Roberto Carlos Maciel. X Bazar Giovanina Lutido Conf. e Tec LTDA (bike'Sport\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002457-7 - Alex da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002814-5 - Maria do Carmo Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002958-7 - Kassia Kelly Romanhuki. X Losango - Docre Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). 1) Reconsidero o despacho retro de fls. 26; 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 25; 3) Informe se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003194-6 - Eliane Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao contador e intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/DEGAR. \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003962-3 - Ana Paula Rios Barbosa. X La Decore Comercio Moveis e Decorações LTDA. ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.816.003979-9 - Diana Costa Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 19) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004039-0 - Regina de Souza Victor. X Prezunic Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004668-8 - João Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X CEDAE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 62) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007052-6 - Andreia Martins Dias Magalhaes. X Cm Polo Educacional LTDA. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - Marcos Antonio Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.001779-2 - Shirley Regina Alves Lucas. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador, sob pena de multa art 465 cpc \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004052-2 - Moises Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Marcelo Jose Alves de Oliveira e outro. Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007861-4 - Carlos Ferreira das Virgens. X Ave do Paraíso Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 73,19 NO UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008175-0 - Alex Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Marcelo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.008309-9 - Alef Centro Educacional Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sandra Aparecida Cotrim Moreira de Carvalho. Traga o autor o endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.012837-0 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Lenir Mauvar Paulo da Silva dos Santos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.006310-7 - Maria Cleonice da Silva. X Relemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Conclusão de ordem: Reconsidero fls. 45, item 2. Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2004.816.005835-0 - Albano Luiz Vanuzzi. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002352-2 - Heitor Eglantino Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - Manoel Donato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diga o autor sobre fls. 81. I-se o 2º réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007257-0 - Marcio de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 3.549,51, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007664-2 - Antonio Teodoro Rodrigues. X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publiocado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008057-8 - José Ares de Souza. X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Irene França Lima - OAB RJ077363). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008854-1 - Otacilia Ferreira da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte ré(1ª ré) para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls. 67) e multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009084-5 - Rodrigo Maia Sarmento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.000586-8 - Marcus Vinicius Machado de Vasconcelos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.001105-4 - Katia Maria Magalães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tsar Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Mantenho a decisão de fl. 71, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001842-5 - Maria Aparecida dos Santos. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.816.002826-1 - Marilucia Gomes Miranda dos Santos. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007215-8 - Maria Jose Aleixo da Silva. X Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007241-9 - Magno Diniz Lopes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. (...) defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abastenha de cortar o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00(...) para determinar ao réu que se abstenha de nagativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.007421-0 - Angelo Campos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007437-4 - Izabel Cristina F. da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007449-0 - Irani dos Santos Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007459-3 - Eloisa Baptista Salgueiro. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007539-1 - Gisele Passeri Maltez. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007540-8 - Edna Ribeiro Senna Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007542-1 - Maria Solidade de Moura. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007568-8 - Lucir Maria Vieira Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, fo CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.007180-2 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Paulo César Oliveira Guidi e outro. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - Ubiracy Gomes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Condominio Parque Residencial Tres Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.006245-4 - Cosme Armando de Mello Aguiar. X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.816.007136-4 - Antonia Anita Alencar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Selma Regina Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310, Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). Oficie-se a Receita Federal solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.001601-0 - Luiz Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Thereza Pinto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 451,05 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.006930-0 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Cartão de Crédito C e A LTDA. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.007965-1 - Barbara Scavoni Georg Martins. X Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.816.009582-6 - Maria Efigênia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Carjão 731 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). Diga a parte atuora sobre fl. 96v. \r\n\r\nProc. 2005.816.003083-4 - Sandra Regina Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Considerando que a Executada juntou documentos que comprovam que a conta-corrente do BB tem por finalidade o recolhimento de proventos do INSS e considerando, ainda, a impenhorabilidade de verbas alimentares, nesta data determinei o desbloqueio de valores. A exequente/autora para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feio. \r\n\r\nProc. 2005.816.003836-5 - Julia Frieda Santos Shwarzkopf. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.816.004684-2 - Marcos Aurélio Esteves de Brito. X Net Cobranças Ltda. - Me. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga a parte exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005051-1 - Jorge Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Vitoria Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DA OJA NO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.000644-5 - Carmem Maria Leal Augusta Caetano. X Toldos Tempo Decorações e Representações LTDA. Designem-se datas para primeiro e segundo leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - Mônica Felipe do Nascimento. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 8,600,00, no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002787-4 - Regina Helena Guimarães Dias e outro. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003629-2 - Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo. X Operadora Bessitur, Nova Shangrilá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Guaraci da Costa - OAB RJ092408). Fls. 83. E-se mandado de pagamento. Fls. 81. E-se mandado de pagamento da diferença de fls. 79 em nome da autora e o restante em nome da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Ao contador. Após, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005436-1 - Lucia Helena do Carmo. X GLOBEX e outro. Expeça-se alvará de pagamento. Diga a parte autora se dár quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005660-6 - Ana Paula Guadagno Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005839-1 - Gian Luiz de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006605-3 - Jorge Luiz Magalhaes Rodrigues. X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087). Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - Douglas Leal Augusta Caetano. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para realizar o depósito referente a multa diária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008516-3 - Paulo Cesar de Oliveira Bendia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Aranha - OAB RJ117684). X Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.008619-2 - Marcos de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - Ubiracy Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB RJ025392). X Lud Car Veiculos e outro. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que se trata de diligência da parte. Venha endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009257-0 - Ana Maria da Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). X Residence Interiores e Comercio LTDA e outros. Rep Leg(s): Sergio Schiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.816.009708-6 - Teresa Cristina Melo Moraes da Silva. X Aon Warranty Service do Brasil LTDA. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011072-8 - Marcia Helena Correia e Lima. X Auto Center Blitz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Izabelle Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ158992E). TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DA OJA NO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.011829-6 - Plinio Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Esclareça o petitório de fls. 96 e segs., pois não há recurso nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011896-0 - Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. acórdão. VEnha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012441-7 - Leila Fernandes Carriolo e outro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012464-8 - Suely Tavares da Silva. X Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Alvaro Pinto - OAB RJ129272). intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012659-1 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. Traga o autor o endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.816.000254-5 - Zilda dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Bradesco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Ao réu para complementar o valor do débito(conforme planilha de fl. 52), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - Cosme Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nConheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, ocorreu o erro material apontado. Declaro a Sentença que passará a ter o seguinte dispositivo: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a reparar os danos materiais causados ao autor com o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde o trânsito em julgado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.816.000854-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Francinete Teixeira de Sales. Defiro o desentranhamento, desde que substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001014-1 - Maria das Graças da Silva Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001102-9 - Gilberto Teixeira Robeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X 3003 Veículos LTDA e outro. TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DA OJA NO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. Fls. 40. Indefiro. Não foram esgotados todos os meios para localização do réu. Venha o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - Helio Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Pimentel - OAB RJ070555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - Maria da Graça Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.002148-5 - Elisio Corrêa de Oliveira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002214-3 - Manoel José Coelho Neto. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002224-6 - Mirtes Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002484-0 - Luiz Inácio de Araújo Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando o teor do acórdão de fl. 18, bem como do documentos de fls. 32/33 se conclui que a obrigação foi cumprida integralmente. Deste modo, não deve prosperar o pedido de fl. 38. Intimem-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002577-6 - Amilton Marcelino dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga o autor se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002744-0 - Neide Martins Mendonça Braga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para depositar o valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002784-0 - Maria de Fátima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.816.002791-8 - Antonio Margarido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRA MANDADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.816.002862-5 - Fernando Cardoso de Lima. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Em face dos documentos anexados, defiro ao recorrente os benefícios de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002914-9 - Hérika Cristina da Silva Cunha Damaso de Andrade. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro ao recorrente os benefícios de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - Junio Cesar Clemente Moraes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003094-2 - Wagner da Silva Marques Baptista. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR DA MULTA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (NO VALOR DE R$ 150,00 (3 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.816.003272-0 - Paulo Cesar Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - Sergio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Retire-se de pauta. Designe-se nova AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.004715-2 - Everaldo Mendes de Oliveira. X Léa Benigna Carlos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). Defiro o prazo de 24 horas para que o réu Luiz Carlos Ribeiro justifique sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005124-6 - Francisco de Carvalho Fontes. X Viação Barra. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005248-2 - Jose Paulino de Souza. X Moncalvo e Meirrelles - Consultora e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Retire-se de pauta. Designe-se nova audiÊncia de conciliação e cite-se por AR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005344-9 - Juliano Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007206-7 - Adraina da Silva de Lima. X Universidade Corporativa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007216-0 - Vera Lucia Adao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007218-3 - Angela Maria da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007237-7 - Joaquim Esteves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007254-7 - Wagner Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ141130). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007271-7 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X HSBC e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007274-2 - Priscila Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007279-1 - Vera Lucia Felipe Ramos de Abreu. X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007304-7 - Dirani Bispo Santos. X Cred 1 Servicos Finaceiros LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007306-0 - Ana Paula Rodrigues de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (cartão Carrefour) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007307-2 - Fabia Maria A. Aniceto. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007310-2 - Jane Claro Bertho. X TELEMAR NORTE LESTE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007313-8 - Maria das Graças Paula Brandão. X Gramercy Participações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.007755-3 - Zelia Campos de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007864-8 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Ortopedia Três Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004207-3 - Carmen Regina Pereira Sotano. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008307-5 - Roseney de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2) Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011399-7 - Nivaldo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Sul America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012534-3 - Sydney Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fl. 38. E-se alvará de levantamento no valor de R$ 80,00. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004497-7 - Alexandra de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa da Matta - OAB RJ038717). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006086-7 - Jurema de Souza Spinola. X Mr Cat. ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2007.816.007286-9 - Wagner da Silva Marques Baptista. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. (...) defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abastenha de cortar o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00(...) para determinar ao réu que se abstenha de nagativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nId: 253828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.178390-0 Vítima(s): Iracy de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Carla dos Santos Mattoso Araujo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2005.800.182749-3 Vítima(s): Marcus Pestana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927). X Rosiane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027892-3 Vítima(s): Marcus Pestana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927). X Rosiane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 253831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003211-1 - ELAINE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GILSEIA BARROS Fls. 48 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002777-6 - ZELIA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X Falecido: JORGE DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004762-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FÁBIA FERNANDES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO COIMBRA Despacho:Diga o banco autor sobre as respostas aos ofícios, observando-se que sequer foi realizada a citação do réu na fase cognitiva (fl. 50). \r\n\r\nProc. 2007.210.002713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003851-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Ao Autor, fls. 31/50 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006629-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR FERNANDES DA SILVA Recolhidas as custas e cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.210.006703-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000936-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM FERREIRA DA SILVA Desentranhem-se os documentos requeridos (fls.07/10). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002171-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 11: \r\n\r\nProc. 2007.210.003200-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X HERALDO PINHEIRO AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000544-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Ao Autor, fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.210.009732-6 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 19.458,02 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), com correção monetária a incidir desde o vencimento de cada um dos prêmios, e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Diante da inércia do devedor, que regularmente intimado na forma do art. 475-J, do CPC, não pagou o débito, DEFIRO A APLICAÇÃO da multa prevista no caput do citado dispositivo. Venha pelo condomínio a certidão atual do RI do bem indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003391-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MARIA HELENA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007500-4 - MARIA FABRICIANA CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CONDOMINIO DA RUA SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Ao autor sobre certidão de fls. 162. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c ação revisional de débito c/c obrigação fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.007729-7 - GENIVALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) VISTORIA MARCADA PARA O DIA 23/08/07, ÀS 16:00 HORAS. AO RÉU PARA FORNECER SUA EQUIPE DE AFERIÇÃO, COM 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005556-8 - ARMINDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X PANIFICAÇAO PRAÇA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Certifique o cartório se há custas processuais a recolher. Caso negativo, e nada sendo requerido nos próximos 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003081-1 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Renove-se a diligência no mesmo endereço, com cópia de fl. 97. O credor poderá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, a fim de lhe indicar a localização do endereço, devendo agendar com o mesmo a realização do ato. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010221-8 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JAIME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venham pelas partes os documentos supervenientes; 2. Ao réu para esclarecer especificamente quais os pontos controvertidos que pretende dirimir com a produção de prova oral, arrolando desde já suas testemunhas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.004705-0 - EUNICE RODRIGUES PEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X DEBORA STOQUE FOECER FERREIRA Despacho:Ao credor para requerer o que for necessário, em 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, haja vista o decurso do prazo previsto no § 5º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004012-0 - RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Venha a planilha do débito, na forma do caput do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.009473-8 - MARIA TEREZA PATRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X IVANA LEITE DE SOUZA E OUTRO), Fiador: VILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009293-6 - MAURO MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007613-8 - EMILIA PAURA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANTÔNIO TERÊNCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001094-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003593-1 - LUCINEA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURIMO RIO LTDA. Decisão:O valor da causa permanece equivocado. Retifique-se, em 10 dias. Defiro a dilação de prazo para a apresentação da comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003166-9 - MONICA MARQUES DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007004-3 - TANIA MOREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Eventual insurgência contra alegado excesso de execução deve ser ventilado em sede de impugnação, para a qual é indispensável a segurança do Juízo. Deixo de conhecer de fls. 257/258. Sem a razão a ré quanto ao argumento de que a condenação deve ser suportada diretamente pela denunciada. No que atine ao pedido de arbitramento de novos honorários, formulado pela autora..., não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios... Diante de todo o exposto, diga a autora se dá quitação. caso negativo, venha a planilha atualizada do débito, para intimação da ré na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001671-7 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 42, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora. Honorários compensados. Transitada em julgado e não havendo custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, proceda-se na forma da lei 3350/99. Anote-se onde couber o patrocínio da ré. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003210-6 - ADILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes, fls. 349/350 \r\n\r\nProc. 2004.210.002763-0 - ERLY LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.210.003362-9 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X TRANSPORTADORA QUICK OPERADORA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA G. BALDUINO (GO-017843) Sentença:Haja vista a satisfação do crédito, noticiada à fl 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I, do CPC. Venha pelo réu o recolhimento das custas faltantes (fl 58), em 10 dias. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008410-0 - MILTON PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:1. Restaure-se a distribuição: 2. Diga o réu sobre fls. 240 e seguintes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005209-6 - LUCIA FERREIRA POMPEU MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 14), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Emende-se a inicial para corrigir o valor atribuído à causa, eis que no item \"a\" constam dois pedidos, sendo certo que o aludido valor deve corresponder à soma de ambos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano morais e material \r\n\r\nProc. 2004.210.002387-9 - ROBERTO WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) INTIMAÇÃO DO REU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000348-7 - JULIO DE JESUS SENGO E OUTRO X NAIR BRAVO SENGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Venham as certidões do 9 distribuidor relativas aos imóveis de fls. 80 e 95. \r\n\r\nProc. 2006.210.004215-5 - ARLETTE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NELSON TEIXEIRA MARQUES Venham as assinaturas dos interessados, com o reconhecimento das respectivas firma, na partilha de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.210.004368-8 - NAZARE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES Certifico a impossibilidade de relacionar as custas e taxa judiciária devidas pelo requerente até a vinda aos autos de cópia do espelho de IPTU do imóvel inventariado contendo a informação de sua área total construída. \r\n\r\nProc. 2007.210.000783-2 - JANICE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X DOMINGOS BARBOSA FILHO Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo requerente antes da expedição dos títulos são os seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 1.248,09 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1.872,13 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 62,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 62,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO DO ACERVO \r\n\r\nProc. 2003.210.009347-8 - Inventariante: SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X EDNEA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Venham as demais certidões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008769-0 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre o requerido pelo Sr. Perito às fls. 117/118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009620-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO & NETOS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Esclareça o credor o seu pedido, já que a intimação do devedor na forma do art. 475-J, do CPC, restou frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.210.008708-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RONALDO SANTOS DE FARIAS Decisão:Diante da inércia do réu, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, na forma do art. 1102-C, do CPC. A execução observará o procedimento estatuído nos arts. 475-J, do CPC. Venha pelo autor a planilha atualizada do débito bem como as custas necessárias à intimação do devedor em 10 dias. Após, intime-se o réu na forma do art. 475-J, do CPC, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000596-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SIMONE BARRETO PEREIRA Decisão:Diante da inércia do réu, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102-C, do CPC. A execução deverá observar o procedimento estabelecido pelos arts. 475-J, e seguintes, do mesmo diploma. Venha a planilha atualizada do débito e custas para intimação pessoal do réu na forma do mencionado dispositivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000544-9 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.004949-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TÂNIA MARIA PATROCÍNIO CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de reintegração na posse do veículo descrito na inicial, em razão da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, com a incidência de multa contratual, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC, considerando que o réu deu causa ao ajuizamento da ação, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002533-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIDIA DE SOUZA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.210.004900-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X SÉRGIO SILVA DO SACRAMENTO Ao interessado sobre fl. 44. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.010727-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO E OUTRO Defiro, fls.127. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003964-4 - MARCO ANTONIO MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X AZURRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008942-6 - VANESSA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FILIPE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Decisão:Diante da quitação manifestada à fl. 123, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003099-9 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação, devendo o réu se abster de efetuar o débito de mais de uma prestação na conta poupança da autora, relativamente ao contrato de empréstimo, estando, assim, autorizado a efetuar o débito de apenas uma parcela por mês. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio doença) com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005809-6 - FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.52 , está deferida a vista dos autos por 05 (cinco) dias, \r\n\r\nId: 254235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009990-0 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO JOSE DA SILVA Decisão:...Assim sendo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca da Capital, declarando nulos todos os atos decisórios deste juízo, nos termos do artigo 113, § 2o do CPC.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000929-2 - OTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NIEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001202-5 - MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO X AFFONSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Decisão:Nomeio o Requerente MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES OFICIE-SE SOLICITANDO ENDEREÇO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006402-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009458-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000390-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA REGINA DE FÁTIMA SENGO LIMA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005964-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Despacho:Considerando que a ré não foi notificada, conforme se vê da certidão exarada as fls. 12v., comprove o autor a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Fls. 74/85: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.000326-7 - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004508-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004553-5 - THELMA ELITA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004596-1 - SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIBANCO - AG 0082-5 - LUCAS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004603-5 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004618-7 - WALDAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004629-1 - NEYDE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004635-7 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, através dos três últimos contra-cheques e/ou declarações do imposto de renda, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ, Síndico: ITALO FORADINI DA NOVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO FERNANDO CAMAROTTI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SILVA (CE-003616) Decisão:Fls. 157/160 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008048-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARILENE DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Decisão:Fls. 106 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009493-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO DE MENDONÇA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000490-9 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Tendo em vista o que consta na certidão de fl. 238 e a documentação acostada pelos embargantes, revogo a decisão de fl. 198 para deferir a gratuidade de justiça aos mesmos. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003070-2 - JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MARGARIDA DE SOUZA LIMA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000447-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 134/135 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Venha planilha atualizada do valor a ser penhorado on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.001065-8 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOSEFA MESSIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005115-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MARCIA VALÉRIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONISIO BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005936-2 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000445-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE PEÇAS NOSTRA 2000 LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005094-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X MARVIO SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:1- Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça aos executados. 2 - Cumpra-se o despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Despacho:Fls. 108: indefiro, eis que não provou a exequente que diligenciou por todos os meios para localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005893-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Despacho:Ao exeqüente sobre as certidões de fls. 28 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.210.000823-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl.37 e sobre a petição de fl.39, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2A - OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RECOLHA O IMPUGNANTE A DIFERENÇA DE R$ 1,05 CORRESPONDENTE AO FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001013-3 - CARMEN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002079-9 - LIDIANE BRITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X USINA ITAIGUARA DE AÇUCAR E ÁLCOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006395-6 - ELISANGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X CLINICA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.005293-8 - RENATA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005006-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SOUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda, vez que o documento de fl. 15 comprova que o requerente não é isento, com o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito cumulada de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000938-5 - ENGEPLAN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X BANCO ITAÚ S.A. RECOLHA O AUTOR AS DIFERENÇAS DE AEVC NO VALOR DE R$ 150,45 E TAXA NO VALOR DE R$ 80,00 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004467-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) AO RÉU SOBRE FLS.147 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.000064-8 - FELIX DINOL PEREIRA X ADELINA AUGUSTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000637-7 - Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA FERREIRA REIS Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública; considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 92 e a postulação da parte interessada (fls. 93), HOMOLOGO os cálculos de fls. 92. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.210.003812-3 - PAULO VICENTE KRIZEK (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X RUTH RANGEL KRIZEK Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005020-8 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda, do segundo requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005072-5 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X LINDOMAR DOS SANTOS Decisão:Comprovem, TODOS OS HERDEIROS, sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.210.005008-7 - HILDA MARIA RAMOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSÉ JOAQUIM PROCÓPIO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda do último exercício de todos os herdeiros, para exame da gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002718-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JOSÉ GOMES MOREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda, devendo o requerente levar os autos em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005722-1 - FERRANGENS M B 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M M F JERONIMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Junte-se a resposta negativa da penhora on line realizada.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.009294-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRAGENS RUCAS DA PENHA LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que o autor diligencie no sentido da obtenção do endereço. Decorridos, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cumprimento de oferta) c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003124-8 - ANA PAULA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA interpôs os embargos de declaração de fls. 94/95, sob a alegação de que houve omissão na sentença de fl. 90/92, eis que não houve declaração expressa quanto a 2ª ré.Conheço os embargos pela tempestividade (fl. 96). Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos para incluir no dispositivo da sentença: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação a ré CLIMED CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE. Custas e honorários pela ré RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA\", mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001052-1 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004140-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 46 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002351-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X ADGAMAM BENEDITO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002022-9 - NIRLENE MIRANDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X THELMO TRILHA SYM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Deixo de receber a apelação de fl. 195/204, eis que intempestiva. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004593-6 - MIRELLE SANT'ANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S.A. - AG. 0122 Decisão:Convolo para o rito ordinário, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 275, do CPC. Anote-se no DRAComprove-se a aludida miserabilidade, através das três últimas declarações do imposto de renda, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001820-3 - SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001379-5 - CLAUDIO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONSORCIO CONTRACTOR CLR COND`EU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004715-0 - BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 110. Intime-se o réu para efetuar o depósito da verba, conforme decisão de fl. 44, mantida em segunda instância, no prazo de 05 dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008146-6 - ELIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.002782-8 - JUDITH SIMÕES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DUARTE PINTO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 254237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001793-6 - JORCELINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos etc. Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO os testamentos públicos de bens deixados pelos falecidos ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e JANDYRA MARIA DOS SANTOS, para que produzam os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal e intime-se Jorcelina Gomes da Silva para assinatura do termo. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004964-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X Falecido: MANUELA DE JESUS DAS NEVES À requerente para fornecer a cédula original do testamento, as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição e a procuração de testamenteiro com os poderes consagrados no art.1985, NCC (art. 1764 DO C.C./1916). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004521-0 - ALEX CUSTODIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDVALDO FONSECA DA COSTA Despacho:Fls. 114 - Indefiro, eis que não cabe ao Poder Judiciário adentrar na relação contratual entre o patrono e seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.210.000771-4 - GLORIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, tendo em vista os rendimentos líquidos indicados no comprovante de fls. 10. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003725-1 - GISELE MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, ANA PAULA FERNANDES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) X Falecido: ANTÔNIO DE SOUSA MONTEIRO Às requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.009451-9 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), Falecido: ANTONIO ABREU DE JESUS), Falecido: IRENE DE SÁ DE JESUS Despacho:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008664-0 - LENINE PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X MARIA MARCOS PROENÇA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.58, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004834-0 - ALDINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ALCINDO GOMES Despacho:1) Venha a complementação das primeiras declarações, apresentando-se a qualificação completa e cópias dos documentos da meeira; 2) Em se tratando de herdeiros maiores e capazes, diga a requerente se pretende converter o rito para o arrolamento sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão: Cuida-se de ação de busca e apreensão julgada improcedente, haja vista a inexistência do débito alegado na inicial, sendo determinada a devolução do bem. Às fls. 133/134, o banco autor, após várias intimações, informou que o veículo apreendido foi vendido, não obstante estar ciente do teor da contestação, ou seja, da inexistência do inadimplemento. Tanto é verdade, que na audiência de conciliação (fls.92), propôs, como acordo, a devolução do bem, o que não foi aceito pelo réu. Com efeito, com fulcro no artigo 3º inciso VI, do Decreto-Lei nº911/69, CONDENO O BANCO AUTOR AO PAGAMENTO DA MULTA EQUIVALENTE A 50% DO VALOR FINANCIADO, mesmo que após o julgamento do feito, tendo em vista que o banco autor não informou ao Juízo a alienação de bem, impedindo que a multa fosse imposta na sentença, ficando reservado, ainda, ao réu a faculdade de pleitear as perdas e danos em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.000825-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TEREZINHA DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:1. Defiro a JG à ré. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000825-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TEREZINHA DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao autor para complementar a Taxa Judiciária (campo 46 - conta 0101-6) em R$ 196,86. \r\n\r\nProc. 2007.210.005387-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA GUEDES Ao autor para recolher R$ 145,01 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARACY CARDOSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA Despacho:Em atenção ao Enunciado nº 55 da Súmula do TJRJ, comprove a autora a constituição da ré em mora, mediante a apresentação do A.R., ainda que negativo. Note-se que basta o envio da notificação para o endereço informado no contrato. Contudo, é preciso que se faça a prova desse envio por meio de A.R.. A simples afirmação de que a ré mudou de endereço (fls. 20) não supre tal exigência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003601-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008693-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IZA DE FÁTIMA AMARAL MOURA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2006.210.009135-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003078-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AMARO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1A - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:1. Mantenho a gratuidade de justiça. 2. Intime-se o réu, por via D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E) Despacho:Diga o condomí nio autor, se realmente pretende a penhora sobre o imóvel indicado, haja vista a certidão imobiliária de fls. 173, que revela que o imóvel encontra-se hipotecado e já foi objeto de outra constrição judicial, prevalecendo, pois, a preferência do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Decisão:Fls. 172 - defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Despacho:Fls. 40 - esclareça a autora o que realmente pretende: penhora portas a dentro ou \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.210.010835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR), MARTA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Ao autor sobre mandado negativo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.004523-7 - CARLA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Decisão:1. Autue-se como rito ordinário.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. 3. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.210.004550-0 - THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1) Fls. 15 - Venha a declaração em 15 dias; 2) Findo o prazo, como ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004993-0 - ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1. Concedo a JG.2. Emende-se a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.210.005334-9 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES Decisão:1- Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.044,43, eis que corresponde à pretensão econômica do autor. Anote-se onde couber. 2- Venha a declaração de IR COMPLETA, ou, de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001841-6 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e remeta-se a 37ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO D/D DANOS M \r\n\r\nProc. 2007.210.001226-8 - MARILIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: 1) Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela ré em sua contestação, no prazo de cinco dias; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, obrigação de fazer c/c indenização por danos morais antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005552-6 - HUMBERTO GONÇALVES FIGUEIREDO, IVONE RODRIGUES NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO MARCOS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Oficie-se como requerido nos itens 2 e 3 de fls. 119. 2- segue sentença em separado: Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A, devidamente qualificada na inicial, ajuízou, inicialmente, AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, convolada para DEPÓSITO em face de JOÃO MARCOS CHAVES DE SOUZA também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 119/120 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007072-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X GEORGEA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.010304-1 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GEORGE ALEXANDRE DE AMORIM TEIXEIRA Sentença: Vistos etc. GLORIA CARREIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face de GEORGE ALEXANDRE DE AMORIM TEIXEIRA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.26, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010672-8 - AMADEU MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X VASTHI MACEDO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Decisão:Fls. 33: Ao contrário do sustentado pela autora, a Taxa Judiciária incide sobre o pedido e não o valor da causa (art. 118, CTE), sendo certo que o art. 125 do mesmo diploma legal só é aplicado na Ação de Despejo sem cumulação com cobrança, que não é a hipótese vertente.Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 10 dias à autora para complementar a Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, sem o recolhimento,voltem cls. para extinção, de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/07, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.001852-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/07, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.005210-2 - AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TANIA REGINA BARBOSA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a contradição entre o 1° parágrafo de fls. 05 e o item 05 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.210.005279-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SÉRGIO LUIZ SEABRA PINHA), ZILMA DO NASCIMENTO AMARO Decisão:1- Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para excluir a fiadora Zilma do Nascimento Amaro, eis que só há pedido para sua intimação. 2- Venha a declaração de IR COMPLETA, ou, de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ROBERTO FERREIRA, Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:FLS. 82 - Intime-se o 2º réu - JOSÉ ROBERTO, na pessoa da patrona, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, depositando o valor atualizado da condenação, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o débito. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008808-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa do patrono, para depositar o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o débito. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005867-9 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ENTRIFLEX PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:DISPENSO CLS. Recebo os presentes embargos, eis que desnecessária a garantia do Juízo, na forma do artigo 736 do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006. Deixo de atribuir efeito suspensivo, por força do disposto no artigo 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Diga o exequente sobre os documentos em 05 dias. Após, voltem-me cls. para decisão, de imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010762-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANTONI JASINSKI), REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI Despacho:Fls. 25/40. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001808-8 - CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA Ao exequente para instruir mandado de citação com cópias das emendas de fls.32/34 e 41/43, como também, recolher a diferença de R$ 2.120,95 de taxa judiciária ( campo 46 - conta 0101-6 ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001317-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96 - INDEFIRO. O Defensor Público que assiste ao executado não tem legitimidade para receber citação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 93 - venha a prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica da sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2005.210.007456-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRO GOMES ABRANTES Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ A CONCLUSÃO DO ACORDO. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004193-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.210.010879-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KLEBER MELO DA SILVA Decisão:Fls. 33/35 - suspendo o feito até a conclusão do acordo. \r\n\r\nExtinção de Composse, c/c alienação de bem \r\n\r\nProc. 2006.210.002348-3 - MARCILENE DA SILVA CRUZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao réu para recolher as custas relativas ao incidente em apenso, certificada às fls. 18, sob as penas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ANA BELA FARIAS MARTINS Decisão:O documento de fls. 49 informou que o autor entregou a declaração de ajuste anual, não se tratando \" de mero recadastramento\". Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 05 dias para o autor apresentar sua declaração de IR completa, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004953-8 - TIAGO DE ARAÚJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a medida liminar, para condenar o clube réu a emitir, em caráter definitivo, em cinco dias, a Carta de Liberação do autor, sem restrições, para que possa se inscrever na Federação do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 1.000,00. Condeno,ainda, o clube réu ao pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e atualização monetária, contados estes a partir da publicação da presente sentença. Destarte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS,[....] Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios,[.....] Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do CPC, ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Fls. 52 - cumpra a autora a última parte da decisão de fls. 50 verso, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003842-7 - MARCELO LOURENÇO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU Decisão:1) Indefiro JG, tendo em conta que o autor denota capacidade contributiva para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio e ou de sua família (Vide contracheque de fls. 14/15); 2) Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------------R$ 6,98 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 198,03 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,53 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010623-6 - SAMPAIO E NOGUEIRA COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré, para autenticar a procuração acostada à contestação, em cinco dias; após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003093-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 85 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO no valor equivalente a 8 salários mínimos, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Light a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros de 1% contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada a partir da publicação da presente sentença, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela.Destarte, JULGO EXTINTO O PEDIDO de regularização do número do medidor, diante da perda de objeto, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, a concessionária ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, com partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal por ambas as partes. Defiro, ainda, as provas documental superveniente e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tels 2255-0439 e 9623-2462 . Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo. Oportunamente será designada AIJ.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor sobre fls.81. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/09/07, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO), ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.001432-7 - ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSÉ CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X DEMOSTHENES VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante acerca do ocorrido, haja vista que às fls. 127/128 informou que o Banco só efetuou pagamento de parte do valor a ser levantado (passivo dos 3,17%), contudo o original do alvará consta acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.210.000315-0 - CLAUDIA APARECIDA BERNARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BASTOS Ao requerente para assinar termo de ratificação em cartório e instruir o mandado de avaliação com as seguintes cópias: inicial, 1ªs declarações, RGI, espelho do IPTU e fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.210.004100-0 - RAQUEL MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CARMELLA MASTRANGELO MEROLA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004996-6 - FRANCISCO SALES FARIAS JÚNIOR, FERNANDO FREITAS FARIAS, MARCOS DE FREITAS FARIAS, GILBERTO LOURENÇO FARIAS, ROSARIA LOURENÇO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X ARLINDA LOURENÇO FARIAS Ao requerente para juntar cópia do espelho de IPTU dos bens para conferência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.210.005300-3 - ANTONIO JAYME BLASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X AFONSO BARBERO LOPEZ), NELSON BARBEIRO LOPES), ANTHENODORO BARBERO LOPES), WILSON BARBERO LOPES Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do(a) inventariante e demais herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005339-8 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E)) X MARIA FRAGA DE CARVALHO Decisão:1. Concedo JG. 2. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 3. Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993, CPC. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003199-4 - ADALTIVA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES À requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 311,96 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 467,94 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 16,16 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 16,16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.002661-7 - TIAGO DE ARAUJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a medida liminar, para condenar o clube réu a emitir, em caráter definitivo, em cinco dias, a Carta de Liberação do autor, sem restrições, para que possa se inscrever na Federação do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 1.000,00. Condeno,ainda, o clube réu ao pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e atualização monetária, contados estes a partir da publicação da presente sentença. Destarte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS,[....] Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios,[.....] Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do CPC, .... P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao autor para recolher referente a carta precatória do réu: Porte de remessa e retorno( campo 38 - conta 0301-2)----R$ 8,74 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,43 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Ao autor para juntar cópia da planilha para instruir o mandado e recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.001702-1 - REVOLUÇÃO SERVIÇO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X M. W TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) Ao réu sobre fls.128/243. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JANYR COSTA Decisão:1) Acolho a emenda de fls. 81; 2) Anote-se no DRA e na capa dos autos; 3) Não havendo inventário aberto, todos os herdeiros deverão ser citados. Por isso, venham os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre embargos de fls. 32/40. \r\n\r\nMonitória, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9 - SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:1- Reconsidero o despacho anterior eis que equivocado. 2 - Nada a prover, o feito está suspenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005239-4 - DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO REAL S/A Decisão:Venha a declaração de IR COMPLETA, ou, de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005163-8 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X NOVO MUNDO Decisão:O autor alega na inicial ter sido negado o financiamento por estar com seu nome incluído nos bancos de dados do SPC/SERASA. Contudo, deduz pedido de urgência para a ré se abster de incluir o seu nome nos cadastros dos inadimplementos. Com efeito, esclareça o autor o que realmente pretende, considerando o princípio da congruência entre o pedido e o provimento judicial. Concedo a JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004212-1 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Emende-se a inicial para formular adequadamente o pedido contido no item 07 de fls. 06. Concedo JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004946-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHARLEY GEAN FREITAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.67, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003318-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE MEDINA SILVA DE SALES Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002315-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA DA VITÓRIA Decisão:Fls. 23/24 - INDEFIRO, haja vista que o mandado foi devolvido pelo OJA, por causa da inércia do autor que não forneceu os meios para realização da diligência. Contudo, determino o desentranhamento do mandado para o seu cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002442-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho: Ao autor para se manifestar em réplica, bem como para apresentar contra-razões ao agravo retido interposto, pelo prazo legal de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003025-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MÁRCIO CABRAL DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.29, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.001415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)), REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 7 dias como requerido em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, com partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar.Defiro a produção de prova testemunhal somente pela parte autora e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tels 2255-0439 e 9623-2462 . Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Derradeiramente, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores:1)Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de três meses, isto é, de 14/05/2005 a 13/08/2005, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a três salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da data do evento danoso, na forma do artigo 398 do Código Civil ; 2)Pensões vencidas e vincendas, a título de incapacidade parcial e permanente, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, vencidas a partir de 14/08/2005, inclusive, até a provável sobrevida da autora, estimada na idade de 70 anos, acrescida de acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes d \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Diga a parte autora reconvinda sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004104-9 - MARIA EDNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005268-0 - GILDERLANDIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a declaração de IR COMPLETA, ou, de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.210.009701-6 - SEMARA SOARES PERROTI LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:1- Retiro o feito de pauta; 2- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. 3- Segue sentença em separado: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 198/199 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008080-4 - IRANI VALENTINA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao autor sobre AR negativo de fls.227. \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 152/154 - digam as partes e o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Intimem-se a ré para recolher as custas (fls. 172). Após, certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000102-5 - SEVERINO TITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado sobre A.R. devolvido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003052-9 - MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X JOÃO MARTINS COUTINHO) Decisão:À autora para emendar a inicial a fim de qualificar corretamente, informando principalmente o seu domicílio. \r\n\r\nId: 254239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000617-7 - NILZA MONIZ DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X MAURICIO DE JESUS FERREIRA Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls. 20, eis que estranha à presente demanda.2- Diga a Requerente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002509-6 - EDITORA BETEL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X TABA EDITORAÇAO E SERVIÇOS LTDA - (GRAFICA JB - JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Ratifico decisão de fls. 86. Expeçam-se ofícios como requerido às fls. 245/246 para determinar a suspensão dos protestos dos títulos indicados, sob pena de multa diária de R$ 200,00. I-se.2- Indefiro, por ora, citaçao por edital da primeira ré, na medida em que os meios para sua localização ainda não foram esgotados. Diligencie acerca de seu paradeiro, sob pena de extinçao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMA DA CRUZ PAULA Fl. 79: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 556,41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000620-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MIGUEL CAMPOS SOUTO Decisão:1- Indefiro a liminar de busca e apreensão como requerido na inicial, tendo em vista a propositura de ação consignatória, na qual o consignante / réu depositou os valores que entende devidos, tornando a questão sub judice e, portanto, inviabilizando a busca e apreensão do veículo, na medida em que, posteriormente, pode ser decidido pelo adimplemento da obrigação, de modo que, se deferida a liminar, ficou o autor despojado do bem injustificadamente.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004965-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SALLES DOS SANTOS Ao autor sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001518-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CELSO SILVA DE LEMOS Decisão:Fls. 34 - Considerando que a presente Carta Precatória foi aditada com a finalidade de citação / intimação da segunda ré, para comparecimento à audiência a ser realizada em 13/07/07, esclareça a parte interessada se deseja a realização da diligência no mesmo endereço do primeiro réu ou indique novo endereço para a diligência, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004948-2 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CRECHE PEDACINHO DO CÉU E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLJER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003341-7 - CONPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ARTESANATO DO DENTE LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se ainicial para excleuir eventuais pedidos quanto ao Plano Collor, em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro- Julgamento 15/05/07- Quinta Câmara Cível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004500-6 - ELENKA NEDIC (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X BANCO ITAU Despacho:Venha, em até dez dias, para fins de análise de pedido de gratuidade de justiça, declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações do IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004504-3 - LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:Considerando que se trata de ação de cobrança, cuja competência é aquela estabelecida no artigo 94 do CPC, bem como que o endereço do réu está localizado no centro da Cidade, DECLINO da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Trata-se de competência funcional e, portanto, absoluta.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004525-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ITAÚ S/A Despacho:- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.2- Emende-se, ainda, a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro- Julgamento 15/05/07- Quinta Câmara Cível.3- Indefiro pedido de inversão do Ônus da prova.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004549-3 - ADELAIDE LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, no prazode dez dias, para excluir pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro- Julgamento 15/05/07- Quinta Câmara Cível.3- Indefiro pedido de inversão do ônus da prova requerido na inicial com base nas PROPOSIÇÕES APROVADAS NO ENCONTRO DE JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PATROCINADO PELA AMAERJ NO DIA 13.06.2007: \"Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor.\"I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO Despacho:1- Recolha-se a taxa judiciária devidamente conforme fls. 26.2- Recolhidas, emende-se a inicial em dez dias para juntar aos autos a Convenção Condominial da parte autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X EUGÊNIO DIAS PUHHMANN Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para juntar aos autos Convenção Condominial da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001973-1 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1- Concedo,parcialmente, a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial e depósitos efetuados, sendo evidente o prejuízo da manutenção / inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Desta forma, determino que a Ré exclua / se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como deixe de protestar o título, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003496-3 - JOÃO LUIZ CORREA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERENICE DE BARROS CUNHA E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda ao depósito, conforme requerido.Comprovado o depósito de R$ 600,00, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003654-6 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X CIA BANCO ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a dilação requerida de 10 dias para recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO Despacho:1-Diga a parte autora sobre prosseguimento do feito em relação ao segundo réu.2- Ao autor, ainda, sobre fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001333-1 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA PINHEIRO BADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:À parte autora sobre fls. 144 e 162/166. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000532-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009424-6 - ESPOLIO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LABRAMOS- LABORATÓRIO RAMOS DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ante o que consta às fls. 43, esclareça a parte autora se desiste da ação em face do segundo e terceiro réus, na medida em que ainda não foram citados, conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. Despacho:Considerando que às fls. 24 o autor informa que a presente se trata de Ação de Despejo somente, emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o pedido, eis que na inicial de fls. 02/03, requer a parte autora a decretação do depejo e a condenação ao pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010760-5 - LOURIVAL AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CELIA QUITES E OUTRO Fl 35: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.210.002450-8 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X JAMILTON SILVA SANTOS Despacho:1- Fls. 204/205: Anote-se.2- Indefiro, por ora, a aplicação da multa requerida, na medida em que o executado nem fora ainda intimado, não se podendo presumir presentes os requisitos do artigo 600 do CPC.3- Fls. 202: Defiro expedição de ofício como requerido, após recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000445-7 - ORLANDA PALHEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 113 e dos documentos à ela acostados, eis que subscritas por patrono sem poderes.À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000016-6 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES, Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X CAFE E BAR SANTA VALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:À parte autora sobre fls. 99, informando se deseja ter como depositário o Sr. Luiz nomeado às fls. 90 ou que se proceda da forma como requerida pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007700-5 - ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MARIA HELENA SOARES LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 63/65 - Ao autor, em réplica.Certifique o Cartório se a ré Maria Helena apresentou contestação.Considerando o teor da petição de fls. 76/77, expeça-se mandado de verificação.Defiro a prioridade de idoso, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005180-8 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DURVALINA RODRIGUES ART. 162, § 4º, DO CPC: Ao requerente para recolher custas:AEVC (conta 0702-1).............................................. R$ 150,45 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:1- Ao réu sobre nova proposta de parcelamento, devendo o mesmo, se aceitar, efetuar o pagamento na forma do item 1 da petição autoral. Em caso negativo, não aceita a proposa, venham os autos conclusos para decisão final.2- Indefiro, por ora, pedido constante no item 3 da petição autoral, na medida em que não pode este Juízo presumir fraude ou qualquer outro ato que dificulte o recebimento da dívida somente pelo seu elevado valor, inexistindo nos autos qualquer elemento que faça concluir pela inadimplência absoluta do Réu, caso haja decisão final favorável ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retomada para uso proprio da locadora,cumulado com cobrança do débito locativo e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.010267-4 - ELIZABETE CARRILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EIRAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo do imóvel, com a conseqüente imissão na posse da autora, devendo o OJ se valer, se necessário, de força policial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001512-1 - SINDICATO DOS PROFESSORESE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EXTERNATO PINHEIRO Despacho:Para a apreciação do requerimento de fls. 101, indique em que percentual da renda do executado pretende seja feita a penhora. Fls. 103/104 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.000026-0 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADILSON AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007561-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO HENRIQUE SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:1- Defiro pedido de fls. 109/110, na medida em que o Executado não se manifestou nos autos nem mesmo para opor embargos à Monitória, sendo certo que, ao se converter o título em executivo, afirmou apenas que pagou parte da dívida, fato não reconhecido pela parte Exequente. Desta forma, deverá o mandado de penhora ser cumprido, devendo o Executado, se quiser, ajuizar medida cabível provando o pagamento da dívida.2- Fls. 116: Anote-se. Entretanto, defiro vistas em cartório, tendo em vista decisão supra. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004876-0 - RICARDO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000011-9 - ORIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X A FAVORITA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Despacho:Diante da inércia do devedor, ao exequente para que junte planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes os pressupostos legais, diante da verossimilhança das alegações da autora, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo certo que encontra-se sob análise judicial a questão da responsabilidade da ré pelos débitos a ela imputados pela instituição bancária.Às partes em provas justificadamente, devendo se manifestar sobre o interesse na realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.210.010570-0 - RAQUEL PAGELS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X TELERJ-CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Considerando a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Considerando, ainda, que o S.T.J. firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito enquanto se processa ação onde se discute o débito, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos que o tenha incluído, no prazo de 72 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais.I-se.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Venha a planilha de débito atualizada elaborada pelo Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007769-8 - MARCOS SILAS DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Defiro por 60 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005921-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X AUTO SUPER ASTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1- Certifique a serventia acerca das respostas dos ofícios expedidos à Receita Federal e à JUCERJ. 2- À parte ré sobre fls. 100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 52 que deverão ser pgos pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em vinte dias. 2- Após a realização da perícia designarei AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.007301-9 - ELCIO E MARX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X M.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 156: Indefiro, por ora, pedido de expediçao de ofícios, eis que estes têm o obejtivo de se localizar BENS da parte Executada, senco certo que, oportunamente, deverá o Exequente proceder à localização da parte executada, devendo, para tanto, diligenciar neste sentido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.009836-7 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo se manifestar sobre o interesse na realização da audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito na petição inicial, para sua análise, ao menos parcial, embora tenha sido proferida decisão às fls. 97, no sentido de que este seria analisado após a contestação, deve este Juízo tecer algumas considerações e determinar certas providências a serem tomadas pela parte autora...Isto posto, indefiro o pedido de denunciação à lide como requerido pela parte ré às fls. 304/348. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Defiro vista dos autos à autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007670-0 - JOÃO PINHEIRO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às fls. 116 fora determinado por este Juízo que as partes se manifestassem em provas e se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.Publicação do despacho às fls. 117.A parte Ré se manifestou, tempestivamente, às fls. 18/121, sobre a produção das provas desejadas.Às fls. 121 consta certidão informando que a parte autora se quedou inerte.Entretanto, a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, ocasionado, portanto, segundo a legislação, a sua intimação pessoal, o que não ocorreu no presente caso. Desta forma, para evitar futuras alegações de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal da Defensoria Pública para se manifestar sobre fls. 116.Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.210.008888-0 - V.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Dê-se vista às partes sobre fls. 54/55.Intime-se novamente o perito nomeado, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Considerando que o réu Osíris não foi intimado, bem como a ausência da testemunha Luiz Antonio do Nascimento Monteiro, redesigno a presente para o dia 12/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o réu Osíris, sob pena de condução, sendo certo que autorizo o acompanhamento do patrono do autor à diligência. A testemunha Luiz Antonio do Nascimento Monteiro comparecerá independentemente de intimação \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.000401-6 - JOVENTINA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações.2- Intime-se o Sr. Perito conforme fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005174-2 - MARLENE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora, em até dez dias, comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006802-8 - ERVAN CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Ao segundo réu sobre fls. 190. Após, homologarei o acordo celebrado com o primeiro réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000433-9 - LIBONSUD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, no artigo 50 do Novo Código Civil, constitui medida excepcional, somente autorizada quando evidenciada a utilização da sociedade com abuso.Neste sentido, entende o presente juízo que estão presentes os pressupostos legais, eis que demontrado o encerramento das atividades da executada, restando ineficaz a penhora on line (fls. 102), bem como considerando que o ofício oriundo da Junta Comercial informa que o endereço da ré consta como o mesmo indicado na exordial, pelo que defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, para determinar a inclusão dos sócios no polo passivo da ação. Oficie-se à DRA. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.003461-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.210.011839-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique a serventia acerca da citação do primeiro executado.2- Em provas, justificadamente. Digam , ainda, se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.010078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO LUCIO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003709-5 - LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 205, devendo a parte autora trazer aos autos declaração de IR dos últimos três anos da Pessoa Jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual, em até dez dias, conforme certidão de fls. 64, sob pena de revelia.2- Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais sumária \r\n\r\nProc. 2007.210.002168-3 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X IBICARD C&A Despacho:1- Recebo a emenda à inicial.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004419-1 - RKK COM E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RDG DESCARTAVEIS LTDA EPP E OUTRO Decisão:Considerando que os documentos acostados aos autos demonstram que a parte autora não possui o perfil de hipossuficiente, na medida em que ostenta lucros razoáveis, indefiro pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Desta forma, recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004798-5 - MARIA ARLETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X NORMANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Esclareça o Exequente, em até cinco dias, o valor da complementação do depósito que entende devido, com apresentação do cálculo pertinente, para viabilizar a intimação da parte executada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 08/08/07, às 13:30 horas, quando, então, com apresentação de maiores detalhes, será apreciado o pedido liminar. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Decisão:Reconsidero o despacho de fls.47, sendo certo que a audiência designada se refere ao artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Despacho:Em derradeiros dez dias, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.004518-3 - VINICIUS ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOS EVENTUIAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Através da leitura da petição inicial se conclui que o autor tem conhecimento acerca da pessoa que deva figurar no polo passivo da demanda, tendo, inclusive, citado que já fora até mesmo conversar com ela sobre possível desocupação do terreno.Desta forma, emende-se o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001340-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 70: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003033-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO OLIVEIRA SOARES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 22/24, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003206-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CHAGAS DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme fls. 21e 28/30, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003700-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PAIM ALVES Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 18/19, deverá a parte ré regularizar a sua representação processual nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c inibitória com pedido de tutela antecipada , danos morais c/c revisional de débito e declarat. \r\n\r\nProc. 2004.210.006620-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão. Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000138-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Indefiro pedido de expedição de ofício como requerido às fls. 89, na medida em que se refere ao ônus da prova, ao qual incumbe a parte ré, nos moldes o artigo 333, II, do CPC, devendo a mesma anexar aos autos, por meios próprios e não se valer do Juízo para produção de provas a ela atinentes, recibo de pagamento do valor segurado. I-se.2- Fls. 89: Anotes-e onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por dano moral com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004495-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante das petições de fls. 163 e 164, em que a parte ré e a parte autora, respectivamente, informam que houve o pagamento do débito, conforme a sentença de fls 73/75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 254240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007139-4 - GUILHERME SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X WALMIR DE MENEZES CALDAS Venha a necessária representação processual \r\n\r\nProc. 2005.210.006108-1 - B.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO GOMES DA SILVA (AL-001379) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já encontra-se sentenciado. Venha o pedido de revisão dos alimentos por ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.210.006752-6 - R. L. P. F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.210.008590-5 - ALBA VALERIA VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Venha a necessária representação processual quanto ao patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.007818-6 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JÚLIO CARLOS RIBAS RODRIGUES Aos interessados sobre ofício de fls.53/56. \r\n\r\nProc. 2006.210.007960-9 - L. R. M. X LUCIENE RIBEIRO MOREIRA LEMOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009105-1 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ALEXANDER MAN FU DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)), A.M.F.P Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.210.010519-0 - MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001138-0 - TAIS SILVA SOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO MELLO PINTO SOTERO Sentença:Assim, tendo em vista tudo que o acordo alcançado atende aos interesses das partes e não ofende qualquer norma de ordem pública, bem como diante do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001422-8 - RAFAEL DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO autos disponível no cartório \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004921-8 - LARA PAOLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA (RJ-144714), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X MARTINHO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 25/09/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005203-5 - EDUARDO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR SOARES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 27% (vinte e sete por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 27% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 30/08/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.005276-0 - GIOVANNA MOREIRA MARQUES BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X ROGÉRIO BARROS BARBOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 35% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 20/09/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003247-4 - WASHINGTON LUIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 18, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Trânsitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004635-0 - A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006238-1 - A.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004912-5 - JANDIRA FÁTIMA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) autos disponívelno cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.002553-6 - ELIANA DE SOUZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.210.002901-3 - KATIA FLORENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004083-5 - MARCELO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Atenda-se ao MP. Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001488-3 - JACQUELINE BARRETO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCELO CESAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimada, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.210.005548-4 - DENISE VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X LEINIR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo se manifestar sobre o interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000934-6 - M. F. C. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.210.004197-9 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X PAULO JAQUIM SALLES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 29, que dá notícia de que o alimentando reside fora da juridisção deste foro, remetam-se os autos à livre distribuição para um das varas de família de Madureira, dando-se baixa na distribuição para esta Vara. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009899-9 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BRUCE GONÇALVES ALVES Decisão:Designo o dia 27/09/07 às 15:00 h, para audiência do art 331 do CPC. Int. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Aos interessados sobre ofício de fls.204. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.210.005910-4 - V.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES PEREIRA (SP-207052)), K.N.V.A. À parte interessada sobre os esclarecimentos prestados quanto ao Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002884-5 - VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR DA SILVA LOSSO), P H F L Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à guarda de PEDRO HENRIQUE FIUZA LOSSO a VERA LUCIA SANTANA SANTOS, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCES-SO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009834-3 - ROBSON DANIEL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIA ROSANE FARIA DE PAULA), FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA COELHO despacho do dia 03/07/2007: ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL E AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.000526-4 - MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON LOUZADA FILHO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WILSON LOUZADA FILHO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000734-0 - HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MARTA FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador HILDEBRANDO MORENO DA SILVA. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006027-1 - C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X C.A.F.S. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade, paralisada desde Fevereiro do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal do autor, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, não foi possível sua intimação, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.47. O Ministério Público, à fl. 53, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008347-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MAURO CEZAR PIMENTEL DE ANDRADE), T. V. S. G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002241-3 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (RJ-141185E)) X C.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.009003-2 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)), YURI PONTES FRERREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como a inércia da parte autora , apesar do contato telefônico feito ( fls. 63), julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.008780-6 - F.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X L.S.M. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007649-9 - FABIO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), M.I.DOS.A.F. Despacho:Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.210.002005-8 - RODOLPH ALHADEF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X PAULA ALHADEF MORAIS Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 55% do salario minimo o que importa nesta data em R$ 209,00. Intime-se para pagamento, como oferecido.2- Designo o dia 20/09/07 às 15:30 horas para a Audiência Informal de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005463-9 - ADILSON NETTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETTO DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para melhor análise do pleito de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE TANGE A VISITAÇÃO E GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.210.010978-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANE FLOR), VICTOR GABRIEL FLOR DA SILVA Sentença:Assim, tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como considerando que a parte ré não foi citada, diante da promoção do MP de fls. 36, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C COM PARTILHA DE BENS, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.009178-2 - ALOISIO FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.000999-8 - LUIZ GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAN CAVALIERI FERNANDES (MG-106314), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Desarquive-se. Após, junte-se.A execução não pode tramitar sob o rito previsto no art. 733 do CPC, vez que o débito ultrapassa o período dos três ultimos meses. \r\n\r\nProc. 2006.210.007648-7 - FÁBIO FÉLIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), M. I. DOS A. F.), D. DOS A. F. Decisão:Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls.31, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002708-9 - EMMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 02/05 e decreto a separação consensual de Emmanuel Rodrigo de Oliveira Conceição e Roberta Amorim Conceição, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Após o trânsito e julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77.Custas de lei.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003680-7 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 254238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006724-0 - GISELLE MARMO ANDRE X Falecido: GILSON ANDRE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Decisão:defiro fls. 56/57, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009504-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA X YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:cumpra-se fls. 88, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido.(Atos de OJA - (0714-6) R$ 62,96 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 38,48; Atos dos distribuidores - (603002449-8)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.202.002944-6 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 14, item(ns) 01. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005502-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA Decisão:Cumpra-se preclusa decisão anterior. Cópia de documento emetido por funcionários dos correios, que não goza de fé pública, não demonstra entrega de notificação. no endereço indicado no contrato. Para ser efetivada declaração pelos correios, tem que haver posse do AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO GODINHO Decisão:1- Informado que o réu mudou-se . Seja informado endereço para citação. 2-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( (taxa jud. R$ 0,01) \r\n\r\nProc. 2007.202.009887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Despacho:Demonstre AR devolvido, com informação \"mudou-se\", indique endereço para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Seja observado o art. 511, par. 2o. do CPc em relação ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAIMUNDO IVAN FERREIRA SOUSA E OUTROS Autos em Cartório. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para providenciar cópia de fls 217 e inicial para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Autos em Cartório. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Decisão:Intime-se para cumprimento da decisão em 05 dias, sob pena de extinção. Intimação pelo correio. fls. 105/106- Nada a prover em face preclusa decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:R.H. J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.007177-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:defiro fls. 64 conforme requerido após recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009583-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EMANUEL HIPOLITO DE GOUVEIA E OUTRO Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X JOSÉ RIBAMAR CUTRIM Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas , conforme certidão supra ( OJA- R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) . 2- Defiro a substituição, confomre requerida. Anote-se. 9fls. 59/60). \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido e conforme requerido. defiro substituição para que figure o espólio no polo passivo,. Desingo audiência para o dia 28/08/07, às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO Despacho:1- Seja expedida guia. 2- Com o depósito. Cite-se. 3- Deverá ser observado limite de depósito declarado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Em face ao depósito, oficie-se pelo cancelamento dos protestos, com ressalvas, que as despesas cartorárias, deverão ser quitadas. 2- Não foram demonstrada inscrições em cadastros restritivos ao crédito. 3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:\"...1- Decisão em separado. 1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.....\" \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer , c/c condenatória ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006110-0 - GENI SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Despacho:1- Defiro a emenda . Homologo pedido de desistência da indenização por danos materiais. 2- Após as contestações, direi sobre pedido de tutela antecipada. 3- Citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.014206-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em réplica. 2- Em rpovas. 3- Informem haver interesse na audiência do aty. 331 do CPC. 4- Em face existência de dúvidas quanto aos valores dos serviços prestados,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005321-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE REGO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009832-8 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Decisão:1- Junte-se declaração do IR com bens arrolados. 2- Defiro processamento com prioridade. 3- Junte-se documentos de cobrança do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.202.009856-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X SUZI VELASQUEZ FALCÃO Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Decisão:1- Junte-se declaração do IR com bens do autor. 2- Valor da causa é de R$ 10.064,30 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). 3- Junte-se comprovantes de cobrança do condomínio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000075-2 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Recebo os embargos no duplo efeito. 3- À parte embargada. 4- Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005582-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO RIBEIRO DE OMENA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000589-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTROS Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2005.202.007639-0 - SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, Procurador: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X LEDIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Decisão:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.202.009589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Despacho:1- Fls. 78/79. Sem amparo legal, já havendo a diligência quando realizada citação. 2- Cumpra-se fls. 72, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.202.011558-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA), RENATO DOMINGOS SALGADO), MANOEL GOMES DOMINGOS DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS Despacho:1- sejam recolhidas as despesas. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 5%). 2- Fls. 43. Oficie-se para ser informado haver bem anotado em nome da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO Decisão:1- defiro a JG. 2- Citem-se. 3- H.A. no valor de R$ 1.000,00 na forma do art. 20. par. 4o. do CPC. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Leitura mais apurada da decisão e petição inicial, sanaria qualquer dúvida da parte. Foi a própria parte recorrentem, quem indicou o polo passivo da relação processual. nego provimento ao recurso. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Despacho:defiro fls. 56, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006015-9 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS TANES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1- fls. 144- Expedição de guia, nao depende de deferimento, basta ser requerida ao cartório. Não há suspensão de prazos com o requerimento. 2- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002468-9 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"...Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO de fls. 11/120, para que passem os requerentes a integrarem o pólo ativo da relação processual.Sejam feitas as anotações de estilo.Seja expedido mandado de pagamento em nome dos autores\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:\"Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/07, às 13:30 horas.....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009808-0 - OZÉAS RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração integral do IR, inclusive com bens indicados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- fls. 185 - Recebo o agravo retido. A parte agravada. Mantenho a decisão. 2- fls. 189 - A pertinência da prova é verificada, quando produzida, que corresponde ao momento, em que é requerida juntada. 3- fls. 191 - defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015551-4 - ANA CRISTINA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA CENÁCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Despacho:1- A Ilustre Colega que proferiu a sentença. 2- Recebo recurso no duplo efeito. A parte apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) J. Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas.Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado.......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/07, às 13:30 hs.....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001203-1 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo os embargos. A tese referente a culpa exclusiva não foi efetivada, conforme alega no recurso, como hipótese alternativa. Evitando-se alegações de nulidade, defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. Linalva Celeste carvalho, tel. 2438-2048. Initme-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Inimte-se para ofertar honorários a Dra. Perita. Despesas pela ré, que requereu a prova. Dou provimento ao recurso na forma da fundementação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento do valor de R$ 1.277,61 em favor da parte autora. 2- Informe e demonstre haver saldo. 3- Intime-se a suplicada para depositar o valor dos honorários periciais equivalentes a 475 UFIR -RJ. 4- Há saldo no depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Fls 352/354 - já foi objeto de decisão.2- Informei o recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) J. Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. Sem efeito decisão anterior (fls. 79). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009875-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FRANCO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Diga a parte suplicante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014011-6 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CARMEN DAGMAR PINTO DE ARRUDA à requerente para providenciar recolhimento das custas para expedição do formal de partilha: APCJ R$ 1,74 por folha autenticada, Fundperj e Funperj ( 5% do valor do campo 41) \r\n\r\nProc. 2005.202.010628-0 - ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243)) X LACINIO DE OLIVEIRA Decisão:1-Emende-se a partilha para constar o valor referente a devolução do imposto de renda e quais os imóveis que cabem aos herdeiros e meeira.2-Venham as certidões negativas da Comarca de Queimados, em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:1-Cumpra-se o despacho do processo em apenso, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.2-Diga a inventariante sobre fls. 47.3-Venha em termos o pedido de adjudicação.4-Fls. 46- após o cumprimento dos itens acima, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009858-4 - CARLOS ALBERTO SOARES X Falecido: ARLETE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Junte-se certidão de óbito do esposo da falecida.4-Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007825-8 - SILVIO CESAR DA SILVA SALLE (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Sentença única, julgando ambos os feitos. Junte-se o recurso no apenso e voltem. Junte-se cópia da sentença no presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A parte autora para providenciar 02 cópias da inicial para fins de intruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Despacho:defiro fls. 90, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:defiro fls. 48, conforme requerido, após recolhimento das despesas processuais (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:seja apresentada planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001201-8 - PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BBA CREDITANSTALT CIA E OUTRO Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Decisão:Defiro a emenda, com desistência do pedido. Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:1- Defiro e homologo pedido de desistência em relação a 2a. suplicada. Anote-se. 2- Prazo para contestação contará da publicação da desistência, pois antes da integral formação da relação processual, não havia prazo para ser ofertada contestação iniciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.( APCJ R$ 3,49+ FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014076-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Decisão:1- Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Sendo observada medida liminar deferida. 2- fls. 120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro processamento com prioridade. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012169-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURELY DOS SANTOS FELIX Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(APCJ R$ 3,49;funperj e fundperj R$ 0,17 cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS Decisão:\"Não foi comprovada, ao menos chegada da notificação no endereço constante do contrato. Notificação expedida no Rio de Janeiro, para ser cumprida em cartório do Estado do Espírito Santo. Deseja a parte suplicante demonstrar a regular notificação, amparada em certidão do Oficial do Cartório, que não realizou a diligência.....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:\"Defiro a JG requerida pela autora. ..... Partes legítimas e bem representadas.Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado......\" \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010861-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Receo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.000994-9 - NEIDE FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:\"1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005616-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro fls. 105 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.011835-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Oficie-se o relator do recurso de agravo, com cópia da certidão supra e fls. 165. Cumpra-se fls. 160 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:1- Seja observada fls. 88v e 89 pela suplicante. Endereços indicados derivaram diligências negativas. Não há referência a outro endereço nas certidões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Ao réu para providenciar cópia da inicial, contestação, procuração de ambas as partes e fls 111/112 para expedição de precatória bem como recolher porte de remessa e retorno (8,74), funperj (0,43) e fundperj (0,43) com cópia da grerj. \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Ao réu para providenciar cópia da inicial, procuração de ambas as partes, contestação e fls 107/108, bem como recolher porte de remessa e retorno (8,74) e cópia da grerj \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:1- Na forma do enunciado de súmula 92 do TJRJ, indefiro pedido de denunciação da lide. 2- Não é negado exame efetivado. Não há utilidade e necessidade da diligência, referente ser apresentada cópia de recibo do pagamento do exame. Não há pedido de indenização por danos materiais.3- Réplica pela parte autora. 4- Em provas justificadamente. 5- Diga haver interese na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (funperj e fundperj R$ 1,07 cada) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:1- fls. 99 - sejam rermetidas. 2- Certifique citação de todos os conflitantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006473-0 - PAULO GOMES SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X Confinante: LUPÉRCIO DE ASSUNÇÃO), Confinante: JOSÉ DA SILVA FERREIRA NETO), Confinante: JORGE MENENDES) CIBRASIL - CIA. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS) Decisão:cite-se no endereço fornecido.fls. 88 \r\n\r\nId: 254096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.202.006374-4 - MARLUCIA MARTINS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) autos desarquivados, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008717-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.015820-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSÉ ROSA MACIEL Sentença: Considerando-se o teor de fls.63, bem como da promoção do MP de fls. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos .Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 15. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007235-0 - THATIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601) Sentença:: \" VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos ,devendo ainda constar do ofício que deverá a Marinha do Brasil informar ao Juízo desde quando vem sendo realizados os descontos referentes ao percentual alimentar e se tais valores foram devidamente depositados na conta corrente da RL da alimentada , devendo a resposta ao presente questionamento ser formulada no que tange a cada um dos meses separadamente desde a data de recebimento de ofício para desconto de alimentos provisórios . Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presente . Intimem-se.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 15:10 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011082-0 - GUILHERME DIAS LOPES FULCO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALEX LOPES FULCO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011227-0 - DANIEL DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011617-1 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 e 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011675-4 - JESSICA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Sentença:SENTENÇA : \" VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso. Sem Custas , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presente . Intimem-se.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 15:30 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011945-7 - ANDRESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ADEILSON FERREIRA DE ARAÚJO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora , a título de alimentos quantia equivalente à 30%(trinta por cento) de seus rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Em hipótese de inexistência de vínculo empregatício condeno o réu a pagar , a título de alimentos, à autora mensalmente quantia equivalente à 70% (setenta por cento) do salário mínimo , devendo tal pagamento se r efetuado mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora.f Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais,aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Intimem-se. Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso. Em nada mais havendo, encerrei a audiência, às 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2006.202.016869-9 - VINICIUS DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X EDUARDO CALIMAN JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS SOBRINHO (MG-042000) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001465-0 - PEDRO DE SOUZA CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) PEDRO DE SOUZA CASTRO OFÍCIO À PAPEM PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001990-8 - YAGO CAMARGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X EDNILSON MARQUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002000-5 - IGOR HANS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 20/35 e ainda, a promoção supra concedo parcialmente a redução dos alimentos provisórios requerida para fixar os alimentosdevidos pelo réu ao autor em quantia equivalente à 20% (Vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento. E, em hipotese de existência de vínculo empregatício fixo alimentos provisórios nos termos da promoção supra. No mais aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002014-5 - MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JEFERSON ESCOBAR OLIVEIRA A parte autora sobre oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 2007.202.002278-6 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Designo o dia 25/07/2007 as 13:30 horas para ACIJ. Cite-se. A parte ré deverá restar ciente de que deverá oferecer contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento à audiência caracterizará revelia. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002453-9 - ELZA BRILHANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X PEDRO DA SILVA MOTTA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.002617-2 - BARBARA GOMES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) ANDRE MENDES CABRAL OFICIOS DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002768-1 - CAMILE VITORIA GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X DALVO GABRIEL DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/07/2007 as 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.16, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.202.003750-9 - NATALIA TASSIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Despacho:Cumpra-se fls. 15 item 2, especificando ainda que por estimativa os ganhos do réu. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007472-5 - WESCLEY FELIX SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X FERNANDO ANTONIO BATISTA SALES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 40% ( Quarenta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 10% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 as 14:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008252-7 - RENATA CRISTINA CALOIARO PURCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X RENATO PURCENA ANTONIO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 as 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008296-5 - GABRIELA ZADRA CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JUAN CARLOS CASTRO Y CASTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008312-0 - RENATO DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X RENATO DE BARROS HENRIQUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008441-0 - THAÍS MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE DOS SANTOS MIRANDA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008578-4 - SAMARHA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ CARLOS DA FONSECA BARROS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 150% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007 as 13:50 horas.... \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.202.008580-0 - THIAGO DE OLIVEIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO Sentença: Considerando-se o teor de fls. 87/89, JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0 - P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X V.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:1- Ao impugnado. 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015470-6 - CLAUDIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016105-0 - LEANDRO BENEVIDES BRAEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.010048-5 - JOSÉ LAERTI CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005697-8 - RENATA THEREZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X DIOGO AMORIM SILVA Decisão:1- O pedido de desarquivamento deverá vir no processo de Separação.2- Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias para cumprir fls. 12. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c afastamento definitivo da morado do casal \r\n\r\nProc. 2007.202.003446-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do acordo homologado às fls. 59 dos autos em apenso de nº 2006.202.014646-1, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) OFÍCIOS AO BANCO REAL E AO BANCO DO BRASIL PRONTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005579-9 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) As partes sobre ofício de fls 102/106 \r\n\r\nProc. 2006.202.002131-7 - NELSON DE MENDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SILMARA DE OLIVEIRA VIEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002265-6 - RUBENS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Sentença:\"Considerando-se o teor do despacho de fls.46-vº, bem como fls.48 e 49-vº e a certidão de fls.50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.004398-2 - CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010013-8 - LEILA ALMEIDA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) autos desarquivados, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015378-7 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Sentença:1-Defiro JG aos requerentes . 2-HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.12 , no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.202.017042-6 - ROBSON D'GIOVANNI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e 44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.202.001993-3 - SEVERINO FELIX JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MARIA D'AJUDA BRAZ JOSE comparecer ao cartorio para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.004287-6 - SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR POR TERMO O ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007070-5 - JUREMA FERNANDES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOSE JORGE TERTULIANO COSTA Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015770-7 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Cumpra-se fls. 98 item 1. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS A parte autora sobre ofício de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.202.008034-8 - SERGIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X MARTA REGINA ZANIBONI AGUIAR Decisão:Designo o dia 23/07/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Tendo em vista a certidão supora. À parte autora para indicar um dos endereços de fls. 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008391-0 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000740-2 - LETICIA BARBARA ALVES DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X WALDECIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002263-4 - MAX HAYMME DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA Despacho: Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003298-6 - LANDRO MIGUEL ROZADO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X HECTOR GUILHERMO ROZADO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007499-1 - HELENA JAGHER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X DEUSEDINO CARVALHO Decisão:1- Certifique o cartório acerca da manifestação da parte ré citada nos termos de fls. 64v.2- Os calcúlos de fls. 51 e 73 fazem incluir juros. Certo é que não é cabível a execução de juros pelo rito no art. 733 do CPC. Assim sendo, venha a planilha de débito excluindo-se os valores referentes à juros. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013910-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:1- Já há sentença nos autos. Fls. 83.2- Fls. 96/97. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.002617-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1- Fls. 251. A parte ré ciente, nos termos de fls. 239, do despacho que determinou a manifestação das partes em provas tempestivamente fls. 234, manifestou-se às fls. 240/242 sem , contudo reiterar requerimento de produção de provas tempestivamente. Saneador às fls. 248, publicado nos termos de fls. 250, ocasião em que não restou deferida à produção de provas à parte ré. O saneador restou inrecorrido. Assim sendo, indefiro fls. 251 pois que intempestivo o requerimento. É de ressaltar-se a eficácia preclusiva do despacho saneador.2- Rol de fls. 252/253 trazido aos autos tempestivamente. No que tange à prova pericial requerida, reconsidero fls. 248 pelas ra\\ões expostas na D. promoção de fls. 245 e Indefiro a produção de tal prova. Oficie-se nos termos de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.202.012508-1 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X JULIANA DE ALCANTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014066-5 - JOSÉ JORGE D'ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X LARISSA D'ALMEIDA MESQUITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 65/67. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015976-5 - EMILSON DAMASCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X DANIELLE RODRIGUES DAMASCENO DE ANDRADE E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017503-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 31/07/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 32/35 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.008600-4 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARLY TORRES BERNAT Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 31/07/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.008613-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Á parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006122-2 - DALVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SEVERINO RAMOS GUERRA), RAFAEL VEIGA GUERRA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta especialmente o teor do Estudo Social de fls. 53/54 e a promoção do MP de fls. 55. Defiro a guarda provisória de RAFAEL à requerente DALVA por 180 dias. L. o termo.2- Certifique o cartório acerca da resposta do réu. Em caso negativo, ao Curador Especial.3- Venha comprovação acerca de estar o menor matriculado em Instituição de Ensino. \r\n\r\nProc. 2006.202.012662-0 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X E.B.S. E OUTRO), G.B.S. Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50....\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000015-8 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES), BRENO GONÇALVES LOPES Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.008278-0 - O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X J.T.O. A patrona da parte autora deverá se dirigir à Imprensa Oficial para que recolha as custas do edital de interdição. \r\n\r\nProc. 2005.202.013678-7 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA), Interessado: UBIRACY LOUENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Decisão:1- Certifique o cartório acerca da regularização da representação processual de Ubiracy em atendimento as despacho de fls. 46. 2- Considerando-se tudo o que dos autos consta , bem como o teor da promoção de fls. 52 verso,e ainda, 09;20;fls. 21;fls. 28 e 46/47, concedo a Curatela provisória da Srª. VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA pelo prazo de 180 dias à requerente. Lavre-se termo. 3- Às partes sobre o laudo.Digam as partes se há outras provas a produzir , após conclusos para saneador . \r\n\r\nProc. 2006.202.007030-4 - MARILDES BARBOSA ANNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ANA MARIA BEZERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, COM pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010521-5 - REGINA TAVARES FRAZÃO X FLÁVIA FRAZÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Assinatura: \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000228-3 - MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO CARMO LIMA Às partes sobre o laudo de fls 37/42 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X P.B.F. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada às fls. 147v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005573-8 - ANDRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012595-9 - EMANUELLE ROSSANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X MARCÍNIO JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001091-7 - GUSTAVO CUSTÓDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Exame DNA designado para o dia 16/10/07 às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 21v. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003278-0 - LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X WAGNER LIMA DE SA Despacho:1-Certifique o cartório o decurso do prazo para contestação.2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame.3- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.4- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008212-6 - GABRIEL DE SANT'ANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO SANTOS DO CARMO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/07/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.006578-3 - SUELI DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA CARDOSO Despacho:Fls. 51. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014646-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715) Sentença: 1- HOMOLOGO O ACORDO de fls.55/56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. 2-Com a vinda da declaração de hipossuficiência financeira ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.011339-8 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PEÇANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:1- Fls. 82, anote-se onde couber.2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.80 independente de cumprimento.3- Designo o dia 06/09/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002631-7 - CRISTIANE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR), GABRIELLA BORGES DE MESQUITA À parte autora sobe certidão do OJA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010027-8 - ELYSALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MADALENA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) A parte ré sobre ofício de fls 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.202.014324-1 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X LETÍCIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002888-0 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO Decisão:1- R.A. Apensem-se. 2- Ao impugnado. 3- Ao MP. (Despachado na petição)1- Defiro JG a parte ré.2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003153-2 - RODRIGO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JULIA BRASIL DE MORAES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS de fls. 16, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005269-7 - FÁBIO LUIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTROS EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 15/10/07 AS 14 HORAS NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003300-7 - Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 15% ( Quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 35% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. ET. Venha declaração de hipossuficiência da parte ré nos termos legais para apreciação do requerimento de JG, formulado em sede de contestação. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.202.015377-3 - ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA DE LIMA MOREIRA E OUTROS TERMO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.012299-5 - LUCIANA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X Falecido: EDUARDO DOS SANTOS REIS) EDUARDO CAMPOS REIS E OUTRO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.56v e pelo MP às fls.51. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/09/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013362-4 - LUCIANA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002401-1 - WANDA TAVARES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOMINGOS CORDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Decisão:1- Regularize-se a declaração de fls. 88. Prazo de 10 (Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005950-3 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X NOEMI GADELHA DOS SANTOS), DANIEL GADELHA MEDINA OFICIO À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015646-6 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ROBERTA TRINDADE MENDES), VICTORIA HELENA DA SILVA MENDES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.30, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.003188-0 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X RENATA CANELLO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 23/07/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015193-6 - ANDERSON DA COSTA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUÃ CONCEIÇÃO DOS SANTOS DO BONFIM Despacho:1- Defiro JG a parte ré. 2- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM tutela jurisdicional antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003197-0 - FABIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)), GABRIEL AGUILAR DA ROCHA), ANDRESSA AGUILAR DA ROCHA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.19/21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014894-9 - ELISANGELA PEREIRA BARBOSA X EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, LEONARDO DAVI PEREIRA BARBOSA, KETELYN PEREIRA GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.28, bem como fls.30-vº e a certidão de fls.31, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. ..\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006594-1 - ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARCOS PAULO SALES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se o teor do atestado médico em apenso . Retiro o feito de pauta . Redesigno o ato para o dia 14/08/07, às 14:15 horas .Int. Dê-se ciencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.008370-2 - NEY PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X THAYNA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012038-1 - MARCELO LUIS BERSCH (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANDREA DOS SANTOS BASTOS), KAUÃ LUIZ BASTOS BERSCH), THAYNARA BASTOS BERSCH Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.008012-5 - A.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) autos desarquivados, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.010725-0 - VLADIMIR JOSE MACHADO SCHALY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X ROSEMARY DE OLVEIRA TEIXEIRA SCHALY (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011339-0 - RONALDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X AIDA TEIXEIRA PETRONILHO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente a averbação da presente à margem do assento de casamento expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014474-9 - SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)) X CARLA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.64/65 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005096-4 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Decisão:Designo o dia 23/07/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006413-6 - SYLVIO JOSÉ FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LUCIENE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Designo o dia 23/07/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido. \r\n\r\nId: 254101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Destarte, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, acolho a promoção do Parquet. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Em diligências. \r\n\r\nId: 254098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008218-3 - JUREMA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X GABRIEL DE SOUZA ALBUQUERQUE À parte autora sobre fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2007.202.009322-7 - BRUNA POPPE VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X Falecido: MAURICIO POPPE VALLADAO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. À serventia para oficiar a Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, no endereço indicado às fls. 03, para que seja informado a esse juízo se há indenização decorrente do seguro obrigatório a ser paga em favor dos requerentes pelo sinistro que originou a morte de Maurício Poppe Valladão. Deverá, ser informado, ainda, o montante a ser indenizado. Com a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público. Sem prejuízo, caso a representante legal das crianças desejar o levantamento do valor a ser depositado em favor das crianças, deverá comprovar os gastos escolares com os mesmos ou a sua intenção de adquirir morada para favorecer as crianças. Caso contrário, os valores deverão ficar depositado em favor do juízo até que completem a maioridade civil. Anote-se a intervenção do MP na capa do autos do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X RENATO MEDEIROS SILVA DÊ-SE VISTA MEDIANTE A CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2003.202.004787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON ALONSO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.009539-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000084-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEVERINO JOAQUIM SALES Despacho:1) Fls. 57 - Anote-se o nome dos novos patronos constituídos para futuras publicações.2) Certifique-se acerca do trânsito em julgado. 3) Fls. 58 - Esclareça a parte autora seu pedido, diante da r. sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2002.202.000917-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE SIMAS SOARES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2002.202.005327-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELE CORREA CUNHA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.202.005608-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA PAZ FERNANDES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.002298-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUREMA SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003392-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI EIRAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Face ao que consta ás fls. 93, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito com fulcro no artigo 269,III do CPC.Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2003.202.006887-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSANGELA ANTUNES DE ABREU À parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.202.006922-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PATRICIA GONCALVES BARBOZA Despacho:1) Fls. 48/49 - Regularizem autor e ré a representação processual no prazo de dez dias. 2) Sem prejuízo, venha instrumento do acordo extrajudicial mencionado às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.202.001507-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIMAR GONCALVES PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.010905-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALZIRA DE SOUZA REIS Despacho:1) Certifique-se acerca da resposta ao ofício de fls. 64. 2) Sem prejuízo, à parte autora para promover a citação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) À parte autora sobre fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 2007.202.000918-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPAÇO LOUKO AUTOPEÇA RETIFICA LTDA Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002947-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009157-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEMILSON SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011308-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X ROGERS ARAUJO MARTINS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.015185-0 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X ROSANGELA DA CONCEICAO GUIMARAES Despacho:Informe a parte autora acerca do cumprimento do acordo de fls. 44/45, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para homologação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004614-6 - JOÃO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JOÃO FERNANDES LUCAS em face de TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAÚJO.Às fls. 35, foi indeferido o pedido de pagamento da taxa judiciária no curso da ação, tendo sido determinado o seu recolhimento, sob pena de extinção.O autor, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem regularizar o recolhimento ou apresentar qualquer outra manifestação, conforme certidão cartorária de fls. 36. RELATADOS. DECIDO.A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008322-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X WALTER CABRAL D'ALMADA Decisão:Diante da certidão do registro imobiliário dando conta que a Caixa Econômica Federal seria a nova proprietária do imóvel, defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se.Por ser a ré empresa pública pertencente à administração pública indireta Federal, esse juízo torna-se aboslutamente incompetente, em razão da pessoa, como preceitua as regras de competência previstas na Contituição da República.Em assim sendo, e, como base no valor atribuído à causa e expressa manifestação da parte autora, declino da competência para um dos juízos dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Comarca da Capital, ao que por distribuição couber. À serventia para retirar de pauta a audência anteriormente designada. Recolha-o mandado de citação e intimação caso já tenha sido expedido. Intime-se. Publique-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 37,98 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012910-6 - TERESA GANGEMI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...É o relatório. Decido.Não há comprovação da abusividade na fixação da taxa de juros, e, muito menos da adoção do sistema de capitalização de juros em prazo inferior a um ano. Portanto, inexistem valores a serem repetidos pela regularidade da cobrança.Nenhuma ilegalidade ou abusividade se vislumbra pela cobrança de juros remuneratórios, como afirmou a autora....Por tudo visto, não há nulidade nas cláusulas contratuais que fixam os juros aplicados, pois estipulados pela política governamental e utilizados no mercado financeiro.Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.Condeno a sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido.Intimem-se. Publique-se. Registre-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014538-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVONETE RAIMUNDA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 79V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009112-7 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, por OJA, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011180-6 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Ao autor sobre fls. 140/235 \r\n\r\nProc. 2007.202.009040-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SÉRGIO PAIVA MACIEL Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 04, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.202.002278-8A - S.Z. INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:D.R.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:De forma que, defiro a penhora de dinheiro correspondente ao montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O valor deve se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor, através do Banco Central, via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e dar ciência ao executado, através de seu advogado, para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Portanto, a penhora, nos termos do parágrafo 3o. art. 655 do CPC, deve recair sobre 5,0% da renda bruta da empresa e, com isso, se encontrará garantido o juízo até alcançar o montante de R$ 400.000,00.Para tanto, nomeio depositário judicial com atribuição junto a esse juízo, para que submeta o plano de pagamento à apreciação judicial, a forma de efetivação da constrição. O ilustre depositário judicial terá a necessidade de prestar contas mensalmente até ulterior satisfação do crédito.Intime o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da determinação judicial, inclusive, devendo efetivar o depósito em favor do juízo, no prazo de 15 dias, de 5,0% de sua receita bruta até que haja valor suficiente para a garantiaa do juízo, sob pena de incidência do disposto no arts. 600, incisos II e III c/c art. 601 do CPC e, ulterior penhora on line.Após, intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1999.410.006668-8 - NALCY AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X UNIBANCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014184-2 - JOSE PAULO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.VITOR DA SILVA COM.DE ABRASIVOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 125/126 \r\n\r\nProc. 2005.202.002729-9 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 194 - Anote-se o nome do novo patrono constituído para futuras publicações. 2) Fls. 193 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.010879-2 - EDUARDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 91,V. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005474-4 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Venham as certidões atinentes á instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.013284-1 - LUCY NOGUEIRA DUARTE X WALTER DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) 1- Venham as certidões negativas atinentes á instrução do feito. 2- regularizem -se as representações processuais dos conjuges \r\n\r\nProc. 2003.202.000717-9 - MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X AUGUSTO MARLY DA SILVA Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido, bem como as certidões da Receita Federal e Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.202.006984-7 - ANTONIO SERGIO FRANCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)), Interessado: OSWALDO FELISBERTO GONZAGA, Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA A parte autora para atender a promoção do MP ás fls.113/113v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007910-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X JCR COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.202.009004-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA Sentença:Desta forma, estando a inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória da obrigação pecuniária assumida pela ré, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, com base no art. 1.102c, parágrafo 3o. do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Pelos ônus de sucumbência, condeno a ré nas custas do processo monitório, e, arbitro os honorários advocatícios em 10% do montante a ser executado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, e uma vez recolhidas as custas devidas, intime-se pessoalmente a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009991-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 62 - Indefiro, eis que não há título executivo constituído. Diga a parte autora se deseja a homologação do transação de fls. 55/58, ou o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio, como concordância para sua homolgação e extinção do feito. 2) Transcorrido o prazo com, ou sem manifestação da autora, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.010986-3 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X C.R. Sentença:Desta forma, estando a inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória da obrigação pecuniária assumida pela ré, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, com base no art. 1.102c, parágrafo 3o. do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Pelos ônus de sucumbência, condeno a parte ré nas custas do processo monitório, e, arbitro os honorários advocatícios em 10% do montante a ser executado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, e uma vez recolhidas as custas devidas, intime-se pessoalmente a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.005157-2 - JOAO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X JORGE SILVIO LOPES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR DE FLS 27. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002278-8 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X S.Z. INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Fls. 129 - Esclareça a parte autora seu pedido diante do contido às fls. 123. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006157-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEISY LUCI S P ALMEIDA MELO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006269-3 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCELO DIAS Decisão:Em razão da informação contida às folhas 65, diga a parte autora no prazo de cinco dias sobre o seu interesse em prosseguir com a demanda. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intimado o presente. Publicado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009229-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE MEVADAR DE OLIVEIRA Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, bem como R$ 0,61 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.009433-5 - CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDREA MARTINS SANTANA Recolham-se as custas corretamente (R$ 65,61 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.002099-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004181-1 - MARCO ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Pelo exposto, declino da competência desse juízo por incompetência absoluta para um dos juízos da Justiça do Trabalho, ao que couber por livre distribuição, em vista da previsão constitucional. Preclusas as vias impugnativas, proceda à baixa e remessa a Justiça do Trabalho. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004139-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC, extingo o processo com resolução do mérito pela ocorrência da prescrição.Devido ao ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.010267-4 - JOSE LUIZ CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X CIA ITAUELASING DE ARR MERCANTIL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora, ressalvado o benefício de gratuidade de Justiça deferida às fls. 96.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007597-1 - AILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.004389-7 - PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DIAS Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 61vº, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000050-3 - CARLOS ALBERTO LOURENCO DOS SANTOS X ZENITH FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Fls. 59 - Esclareça o requerente seu pedido, diante da r. sentença de fls. 48 e do teor do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.202.009004-4 - PAULO CÉSAR DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X Falecido: ADRIANO JOSE BARBOZA Decisão:Aos autores para que esclareçam a razão do outro filho do autor não integrar o pólo ativo, eis que, se assim não for, somente poderá ser levantado 75% do montante total. Sem prejuízo, à serventia para oficiar ao Banco Itaú, bem como a CEF para que informem eventual saldo em conta-corrente ou conta-poupança em nome do falecido. O ofício deve constar o CPF e o nome do de cujus e a necessidade de resposta em 15 dias. Com a resposta ou manifestação dos autores, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.202.009470-0 - DEREK VELASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X Falecido: JOSE MENDES DA SILVA Decisão:Os requerente são herdeiros, tão somente, da cota parte do direito sucessório pertencente ao genitor de ambos, já falecido. A indenização pelo seguro DPVAT contempla os herdeiros da vítima decorrente de sinistro automobilístico. Portanto, aos requerentes para esclarecerem se existem outors herdeiros, filhos do falecido, e se a meeira, ainda, é viva.Após, dê-se vista ao MP. anote-se a intervenção Ministerial.Sem prejuízo, oficie a seguradora indicada na inicial para informar o valor da indenização a ser paga em razão do seguro DPVAT pela morte de José Mendes da Silva, CPF: 341166647\\15 \r\n\r\nProc. 2007.202.009716-6 - BRUNO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X Falecido: JULIO COSTA Decisão:Defiro JG. À serventia para oficiar a CEF para que informe sobre a existência de saldo em favor do falecido a título de PIS/PASEP e FGTS. Oficiar ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Sem prejuízo, aos requerentes para que se manifestem sobre o terceiro filho, também herdeiro, eis que se não vier integrar a lide ou renunciar ao seu direito, somente poderá ser levantado 2/3 do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009728-2 - ALCIDES FERNANDEZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X Falecido: SEVERINO JOÃO BERNARDINO Decisão:Defiro JG. Venha a renúncia dos demais herdeiros ou a respectiva habilitação dos mesmos, sob pena de levantamento da cota parte pertencente ao requerente. Sem prejuízo, à serventia para oficiar a instituição bancária indicada às fls. 02 para que informe sobre a existência de saldo em favor do falecido.Deve oficiar ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus.Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central por inexistir cadastro junto ao BACEN de correntistas das instituições financeiras. Até porque, não há obrigação legal, sendo dever da parte demonstar os fatos constitutivos de sua pretensão.Com a resposta dos ofícios e manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009504-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que ausentes os requisitos autorizadores da medida.O autor não negou, em momento algum, a mora pelo descumprimento das prestações assumidas, seja decorrente do contrato original, seja pelos contratos de novação supervenientes.Portanto, poderá o réu, caso tenha sido mantida a garantia nos contratos supervenientes de confissão de dívida, ajuizar a ação de busca e apreensão do veículo e, ainda, agindo no exercício regular de seu direito, inserir o nome do autor no cadastro de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito.Não há a probabilidade da existência do direito alegado.No mais, cite-se e intime-se o réu por via postal. Intime-se o autor via publicação em DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004974-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X RODRIGO LINHARES DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.001389-0 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.009760-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDIR PETROVITCH Despacho:Fls. 38/39 - Esclareça o autor seu pedido, diante do contido na certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.003059-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE AMBROSIO MACEDO A PARTE AUTORA PARA SE MNAIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.014414-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO JOSE PORTELA FARO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 24.730,80, correspondente ao valor do contrato de financiamento. À parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.202.003759-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.009159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DA COSTA BUSTAMANTE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DOS OFÍCIOS RETIRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001188-0 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ANDRE DE SOUZA Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 7.400,00, correspondente ao valor do contrato de financiamento. A parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Traga o autor, no mesmo prazo, a discriminação das parcelas do débito cobrado, indicando a obrigação principal, comissão de permanência, juros de mora, juros remuneratórios, correção monetária, multa contratual e outros encargos que incidam na prestação, considerando a possiblidade de purgação da mora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009241-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA VIEIRA DURANDE Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009314-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA NOGUEIRA RIBEIRO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009386-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES Decisão:A matéria já foi enfrentada pelo nosso E. Trbunal de Justiça em Apelação n. 2003.00127.474 - 08a. Câmara Cível, Rela. Des. Nanci Mahfuz.Saliente-se, ainda, a necessidade de apresentação de planilha das obrigações em mora pertinentes à novação. Venha a comprovação da mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007574-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.010032-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RIVANDA BRASIL AGUIAR J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.202.015688-4 - JOAO DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X RONALDO GUEDES CONSULTOR IMOBILIARIO), PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) À parte autora sobre certidão de fls. 117. 2) Fls. 126 - Indefiro, eis que ainda não foi deflagrado o módulo executivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012860-0 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Incialmente, à serventia para cumprir a ordem de serviço expedida e, trasladar cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado do processo incidente dos embargos à execução. Após, dê-se baixa no incidente e arquivem-se.O executado, intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte. O exequente anexou aos autos certidão dos registros imbobiliários demonstrando a inexistência de bens imóveis passíveis de penhora. De forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003838-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA X GENARIO DE ASSIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILTISC DE FATIMA ESPINOLA, Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:1) Fls. 106 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Regularize o autor sua representação processual, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 13, I, do CPC. 3) Junte-se a petição protocolada sob o nº 200702181954, em 2/7/07, constante do sistema informatizada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002312-2 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:1) Fls. 126vº - Intime-se a parte ré, pelo DO, para devolução da guia e comprovação do depósito judicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Fls. 127 - Venha planilha discriminativa do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000874-8 - GERSON MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls. 78 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 81. 2) Sem prejuízo, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada às fls. fls. 83, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.007201-7 - OLGA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.Comprovada a hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intime-se. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer , com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009655-1 - LIGIA RODRIGUES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada pela autora para que o réu se abstenha de reter qualquer valor proveniente da remuneração ou gratificação percebida pela autora mensalmente de sua fonte pagadora, sob alegação de cumprimento das prestações oriundas dos contratos bancários.O não cumprimentoda obrigação imposta acima, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação para cumprimento da medida, importará em multa diária no valor de R$ 500,00.Defiro a Gartuidade de justiça diante da situação econômica que atravessa a autora.Cite-se e intime-se o réu por OJA lotado junto à Central de mandados do Foro Regional de Madureira dada a continuidade das regiões administrativas e urgência da medida judicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003028-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARY MACHADO DE SOUZA), Interessado: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Às partes sobre fls. 170/173. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000380-0 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MAGDA ANTONIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...A abusividade dos juros e da multa não deve ser conhecida no presente incidente, considerando que devem ser objeto de embargos à execução, após seguro o juízo.Quanto a alegação de nulidade da execução, constante da indevida inclusão da executada no pólo passivo da ação de conhecimento, por não ter anuído com o pacto locatício, igualmente não merece prosperar. A executada é viúva do locatário e ocupante do imóvel. O processo foi anulado, considerando vício de citação do locatário, sendo informado pelo exeqüente o falecimento do locatário e incluída sua esposa, ora executada, no pólo passivo, prosseguindo-se o processo, regularmente, em seus demais termos, sendo o título executivo líquido, certo e exigível, não portador de vícios aptos a desconstituí-lo.Pelo exposto, rejeito a objeção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.009578-0 - IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAFE E BAR PORTO MUNIZ LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011015-2 - ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X NEIDE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003903-8 - ISIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO Decisão:1- Adeque-se o valor atribuido à causa para que, nos termos do Enunciado Administrativo nº 09 do Fundo Especial deste Tribunal, corresponda ao valor da cobrança somado a uma unuidade dos alugueres (art.58,III,Lei 8245/91).2- Sem prejuízo, venha planilha discriminada do débito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009242-9 - EDY FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X PATRICIA BARAUNA PARAÍBA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009467-0 - ESPOLIO DE SERAPHIM DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X FABIO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Desde logo, indefiro o pedido de tutela antecipada do mérito, eis que o art. 59 da lei de locações prevê, expressamente, as hipóteses que poderão ser concedidas a liminar para desocupação na ação de despejo. Portanto, afasta-se a incidência do art. 273 do CPC por estarmos diante de lei especial. O caso concreto não se enquadra em quaisquer das situações previstas em lei.Caso hja o correto recolhimento das custas. Cumpra-se: \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009406-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO MARCONO E OUTRO Decisão:Portanto, indefiro o pedido de tutela anteicpada do mérito.No mais: 1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009486-4 - HELENA DA CUNHA ARANDA MAXIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X CELSO DE SOUZA SJILVA Decisão:Defiro JG.1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, dando ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.009498-9 - JÚLIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.202.000287-5 - OSIMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ESTANTES E MOVEIS DE 4ª GERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000211-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IND. E COM. DE ROUPAS OVERWEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 134, diante da concordância da executada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, aplicando-se supletivamente o art. 267, VIII, do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas conforme acordado. Determino oficie-se ao Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói/RJ, para que proceda o cancelamento do registro de penhora do imóvel situado na rua Presidente Backer, 234 - bloco B, ap. 1904 - Niterói - RJ.Após, certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.002696-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALMECEGA JEANS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Sentença:julgo extinta a execução, com base no art.794, II do CPC \r\n\r\nProc. 2001.202.005308-2 - ROBERTO JOAO DOERL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA. Decisão:Ao exeqüente para apresentar planilha discriminada do débito, referente à execução da multa cominatória prevista na cláusula primeira do contrato (fls. 12/13). Para tanto, deverá indicar o termo inicial da incidência da multa e o termo final com a desocupação do imóvel. Deverá ainda indicar juros e correção monetária de forma discriminada que incidem sobre os valores dos cheques emitidos para pagamento do débito anterior. \r\n\r\nProc. 2003.202.009320-5 - ESPOLIO DE ALZIRA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ACACIO PEREIRA TORRES E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011782-9 - SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RUBIA BAPTISTA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.202.011157-2 - JOSE AUGUSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X JORGE LUIZ ESTEFANIO CORREA Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 21 sgs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014209-5 - NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X SEDALVA SALVADO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito. 2) Após, em razão da reforma do CPC, intime-se a segunda ré ROSÂNGELA GOMES RACY para pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M G SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Ao exequente para apresentar planilha discriminativa do débito, indicando separadamente as prestações em mora, a taxa de juros remuneratórios aplicados, a correção monetária, indicando a taxa utilizada, juros moratórios, multa contratual de 2,0%, honorários advocatícios de 10% e outros encargos contratuais que porventua incidiram sobre a obrigação principal.Caso haja a devida apresentação da planilha, nos termos indicados acima, cumpra-se: A - Cite-se o executado (...) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009275-7 - LUCAS GUARISI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOÃO ABEL FALHOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Decisão:De forma que, designo AIJ para o dia 30/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pela autora na inicial. Poderá o réu no prazo de 05 dias apresentar rol de testemunhas e proceder ao recolhimento das custas da intimação, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir o meio de prova. Caso haja testemunha com domicílio fora da competência desse juízo, há que se expedir carta precatória para ouvida no juízo deprecado. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida ao autor. Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.010951-6 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 66/69 - Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009635-6 - REGINA BARATA APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL Decisão:O art. 58, caput, da lei n. 9.649/98 conferiu aos serviços de Fiscalização de Profissões Regulamentadas Personalidade Jurídica de Direito Privado. No entanto, houve a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo mencionado, em ação direta de inconstitucionalidade.Por ter eficácia erga omnes e obrigatória a decisão que decreta a inconstitucionalidade, há que prevalecer o entencdimento anterior quanto a natureza do Conselho Regional como Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público.Portanto, deve incidir o disposto no art. 109, inciso I da Constituição Federal, sendo a competência, em razão da pessoa, da Justiça Federal.Em assim sendo, e pela incompetência absoluta desse juízo, determino a baixa e remessa à livre distribuição para a Justiça Federal da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005508-6 - JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Ao autor sobre guia de fls. 236, dizendo se dá integral quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção da execução. 2) Sem prejuízo, junte-se a petição protocolada sob o nº 200701904528, em 13/6/07, constante do sistema informatizado. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.006291-7 - GABRIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.003691-0 - GEORGETE APARECIDA SANTOS FELICIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TRANSPORTADORA UNIBRAS PREFERIDAS Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) Fls. 61- À exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.011581-0 - EDINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X HOSPITAL PRIMAVERA E OUTRO E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003704-9 - PAULA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) JUNTE-SE. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.202.008148-8 - ROSANGELA DE SOUZA CABOCLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ELISA O NASCIMENTO Decisão:Anote-se o novo valor da causa atribuído pela autora: R$ 2.100,00. Saliente-se, desde logo, que o valor da causa tem correlação com a pretensão, ou seja, os ganhos econômicos que a autora pretende auferir com a demanda. O bem da vida, de forma que, os danos morais pretendidos estão adstritos ao valor fixado. Designo o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se.No entanto, deve a autora apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da oportunidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE M. DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA do mérito pleiteada para que a ré proceda ao restabelecimento da energia fornecida a residência da autora no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde Defiro a tutela antecipada do mérito \r\n\r\nIndenizatória, (com pedido de danos moaris ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009475-0 - JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada. O negócio jurídico que fundamenta a presente pretensão demonstra a capacidade econômica do autor para efetivar o pagamento das custas do processo antecipadamente. O autor teria adquirido um veículo Blazer DLX 2000 e, supostamente, teria assumido financiamento com 48 prestações de 680.00.Saliente-se, ainda, que teria gasto de manutenção do veículo o montante de R$ 2.016,00.Como dito, tais fatos demonstram a capcidade econômica do autor.Em assim sendo, o autor não faz jus ao benefício, o qual exige a comprovação do estado de hipossuficiência econômica. Portanto, deverá proceder ao prévio recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Passo a análise da tutela antecipada do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005937-0 - PEDRO RODRIGUES X VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 107sgs. \r\n\r\nProc. 2005.202.003172-2 - ANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FERNANDO LOUREIRO PEREIRA À REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.202.004620-1 - Inventariante: LILIAN MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X HERALDO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio a requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009577-7 - REYNALDA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X Falecido: JAHYRTON MARQUES DE ABREU Decisão:1- As custa processuais deverão ser recolhidas antes da expedição do formal de partilha. 2- Nomeio a requerente como inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se, em seguida, a Fazenda Pública.5- Caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes e não haja impugnação a inventariante deve pugnar pela conversão em arrolamento. 6- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.009200-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA À parte autora para tomar ciência dos ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.202.004528-2 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DOS SANTOS GOMES Decisão:À parte autora para emendar a inicial e adequá-la ao procedimento sumário, em razão do valor da causa, uma vez que inexiste documento escrito que permita a porpositura da ação monitória. A não emenda no prazo de dez dias implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.Caso haja a correção, a serventia deverá autuar corretamente e retificar o tipo de procedimento junto ao R. distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004895-3 - EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (RJ-117519)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Para dirimir a lide, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré com capacitação para esclarecer os pontos controvertido da demanda e testemunhal.Designo audiência para o dia 30/08/2007 às14:00 horas. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias. A parte ré, no mesmo prazo deverá proceder as custas da diligência da intimação, sob pena de ser declarada a perda da prova se não for cumprida a determinação judicial no prazo fixado. Caso haja testemunha com domicílio fora da competência do juízo, expeça-se carta precatória para ouvida da testemunha no juízo deprecado.Indefiro os demais meios de prova por serem desncessários ao deslinde da causa. As provas se destinam a formação da convicção do juiz para o julgamento da causa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007658-4 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Venha planilha discriminada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.004488-9 - TELET S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SERVSOFT INFORMÁTICA E GUIAS LTDA - ME. E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de cognição, pelo procedimento ordinário, visando à cessação do uso indevido de marca de propriedade da autora, em que foi concedida a tutela antecipada do mérito e determinada a citação da ré. Ocorre que, por força do art. 91, I, d, do CODJERJ, com a redação que lhe deu o art. 2º da Resolução nº 19/2001 do E. Órgão Especial do TJERJ, a competência em razão da matéria é da Vara Empresarial. Portanto, tratando-se de competência absoluta, DECLINO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. Após preclusas as vias impugnativas, remetam-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em assim sendo, ao autor para, no prazo de dez dias, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC, promover a citação de todos os réus, qualificando-os corretamente, procedendo ao correto recolhimento das custas da diligência de citação, emendando a inicial para incluí-los no pólo passivo e anexando aos autos a contra-fé de cada qual para que seja expedido o mandado citatório, sob pena de extinção do processo. Caso não seja atendida a determinação judcial no prazo assinado voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.004378-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBERVAL DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.005457-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Sentença:...É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida, a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial, determinando a expedição do competente mandado de reintegração na posse.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro à causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011275-0 - ARLEY MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) J. As partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 ( dez) dias,. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2002.202.003008-4 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GABRIELE GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:1) À parte atuora sobre fls. 210/214. 2) Certifique-se acerca da citação e transcurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2003.202.012385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUAREZ ANTONIO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/66 \r\n\r\nProc. 2004.202.003848-8 - LUIZ BOTELHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JOSEFINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1) Fls. 57 - Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. determinando a exclusão de JOSEFINO CARDOSO do pólo passivo. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 3) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO CAMELO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009140-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANANA CLIMATIZADA VITORIA LTDA Decisão:Retifico de ofíco o valor da causa para fixá-lo em R$ 201.010,32, montante correspondente ao somatório das prestações assumidas com o contrato de leasing. Anote-se. À parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, cumpra-se a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.009763-4 - ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X MARGARETE GARCIA ALVES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada.A profissão de Advogada exercida pela autora é incompatível com o benefício postulado, o qual exige para a sua concessão, que o agraciado esteja no estado de hipossuficiência econômica.Verifica-se, pela narrativa dos autos, exatamente o inverso. autora postula a reivindicação de imóvel adquirido em leilão extrajudicial promovido pela CEF, em que teria arrematado o bem por R$ 37.000,00.Em assim sendo, determino que a autora proceda ao prévio recohimento das custas no prazo máximo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.De toda sorte, desde logo, passo a análise da tutela antecipada do mérito. para indeferir a medida de urgência. Não se demonstrou o periculum in mora. Até porque, apesar de autora ter o direito a ter a posse, ius possidendi, em razão da propriedade, há que se verificar, com a instrução do processo, eventual direito possessório do ocupante.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.202.000199-8 - IDOMINEU SANTOS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X JOSE LUIS P. J. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) INTIME-SE PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.008997-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000810-4 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a oitiva das testemunhas arroladas, atentando-se para o teor das certidões de fls. 143, 145 e 148. \r\n\r\nProc. 2005.202.007872-6 - PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004658-4 - INGRID DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SELETRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002992-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X EDIMILSON MENDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:À parte ré sobre fls. 114 sgs. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.008326-7 - BENITA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE FLS. 318/319 \r\n\r\nProc. 2003.202.012210-2 - ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 148/170 e 171/176, em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e danos materias \r\n\r\nProc. 2005.202.003239-8 - REJANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Às partes sobre fls. 135/156. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009573-0 - MARIA VERÔNICA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 254099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.202.004192-8 - ANGELA PINHEIRO BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FELIPE MATHEUS PINHEIRO BEM RODRIGUES SANTANA, Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Defiro a expedição do Alvará requerido supra. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000358-2 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 67 e 68. \r\n\r\nProc. 1997.410.001280-0 - MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Decisão:Considerando já ter o alimentado Marcelo atingido a maioridade civil, contando com 24 anos de idade, defiro o pedido de exoneração da obrigação ali mentar com relação a este. Oficie-se para o cancelamento da pensão. Após, baixa e arquivo, desapensando-se estes autos. \r\n\r\nProc. 1998.410.002319-1 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS, ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIZIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Ao alimentante para que se manifeste sobre cota de fls. 60 \r\n\r\nProc. 1998.410.003419-3 - MATHEUS GOMES MEDEIROS X JORGE HUGO CAVALCANTI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Ao advogado para que junte procuração atualizada e se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 1999.410.001890-0 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 1999.410.003552-9 - KARIAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECY JOSE RIBEIRO À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2000.202.001580-8 - ANGELICA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GEOCY CORREA DA SILVA Despacho:Atenda-se a fl. 65. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.006174-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, oficie-se como requerido às fls 80 e 81. Não atendidos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.007252-0 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO À parte para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2002.202.000070-5 - LEONARDO FILGUEIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LEONILDO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Reitere-se fl. 62, com prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência. Oficie-se à CEF para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005660-0 - CRISTINA HELENA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAMASTOR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SENA DE CARVALHO (AM-003816) Despacho:Designo AIJ para oitiva da autora e de suas testemunhas para o dia 03/10/2007, às 13:40 hs. Intimem-se, inclusive o réu e seu patrono por via postal, já que residentes em Manaus. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004047-4 - YOLANDA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ARGEMIRO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Despacho:Indefiro o desentranhamento das fotografias pela requerente, que não é parte no processo.Indefiro a expedição de ofício ao INSS, na medida em que a pensão instituída por este processo cessou com a morte do alimentante, sendo completamente distinta a pensão de fls. 149.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010780-5 - PEDRO NOGUEIRA LEMOS DE ARAUJO, YRIS NOGUEIRA LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO NASCIMENTO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Ao advogado para que junte procuração e se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013933-0 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X SÉRGIO LUÍS VIEGA AMARAL Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/08/2007, A`s 15:30 hs. Cite-se e intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000433-4 - VERA LUCIA MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X OSVALDO COUTO PEREIRA Decisão:...4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.001691-9 - LUCAS RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X EDUARDO GOMES DE ABREU Despacho:Venha o endereço do réu, em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002727-9 - ANDREZZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X WASHINGTON EMILIO BRUNO DOS SANTOS Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/18. Anote-se onde couber a exclusão da filha Tatiana do pólo ativo e a inclusão da genitora Elzi, que também passa a ser autora. Venha a procuração outorgada pelo autor Felipe, já relativamente capaz, sob pena de indeferimento da inicial, devendo este assinar a procuração assistido por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR SILVA REIS Decisão:.....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara \r\n\r\nProc. 2007.202.005023-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Decisão:1) Recebo a emenda de fls 712) Defiro JG.3) Considerando a inexistência de prova pré-constituída da união estável alegada e da necessidade da autora, o procedimento será o ordinário, restando indeferida a fixação de alimentos provisórios.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005937-2 - INGRID VITÓRIA FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X MARCELO JACOB DE ARAÚJO Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 13:50_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.006245-0 - LUCCAS LEONARDO DE ANDRADE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X HILTON FERREIRA BRAGA Decisão:... Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 13:30_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007048-3 - GUILHERME GUEDES TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X ODIR TEIXEIRA PESSANHA Decisão:...4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às14:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.008871-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOAO ALBERTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 15:30_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.008871-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOAO ALBERTO DA SILVA Ofício pronto no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008883-9 - RICHARD VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X SANDRO VIANNA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o endereço do local em que o réu encontra-se preso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008949-2 - ARTHUR CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BRUNO SILVEIRA DA SILVA Decisão:..5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.009767-1 - MARIA REGINA NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ALBERTO INACIO DO AMARAL Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3 - Oficiem-se ao INSS e à BRASLIGHT para : a) efetuar os descontos e o pagamento a parte autora, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) informar o endereço do réu para citação. 4- Indefiro o pedido de bloqueio do saldo do FGTS e do PIS do alimentante, posto que verba indenizatória pertencente ao trabalhador e sobre a qual não incide o percentual da pensão. 5- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedi \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008396-9 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Despacho:Considerando que não se trata de ação de execução e sim de pedido de alvará; considerando a inexistÊncia de conexão, estando inclusive findo e arquivado o processo de conhecimento, determino a baixa e devolução dos autos ao Juízo em que foi originariamente proposta a demanda, da 13º VF da Capital, com as homenagens e vênias deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003242-1 - SUELI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-139257)) X JURANDIR SANDES DA SILVA À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.013191-1 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.011824-6 - MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OLINDO MELHORINE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Citem-se os três réus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000369-7 - ROBERTO ASSIS, DORIS DELI DORNELLES ASSIS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 1998.410.008394-1 - ROBERTO FELIX RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e 56 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2001.202.002557-8 - RISOLETE THEREZINHA BAYAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Ao peticionante de fls. 159 para que junte aos presentes procuração atualizada e que se manifeste nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.202.008189-2 - MONICA MACHADO ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X ALVARO LUIZ ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Publique-se a sentença no órgão oficial e cumpra-se fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2003.202.000728-3 - GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Ao requerente para que informe se o ofício será levado em mãos. Caso não seja, devem ser recolhidas custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.014479-8 - REINALDO PORFÍRIO QUEIROZ, MARIA DO CARMO NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016372-0 - CESAR PARADA, NADIA BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04 e 23/24, ratificado à fl. 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CESAR PARADA e NADIA BAPTISTA PARADA, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se que não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000351-2 - VIVIANE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:A cláusula oitava deve ser excluída, posto que inexequível e não cabível nesta sede, por incluir os filhos. Emende-se a inicial e, após, ratifique-se em cartório, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000587-9 - CLAUDIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, PAULO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319) Despacho:Atenda-se ao MP. Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004276-1 - ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Despacho:Fl. 39: atenda-se ao MP. Após, ratifique-se em cartório e voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005069-1 - JOSE RICARDO LARANJEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Aos requerentes para que se manifestem sobre cota supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000346-1 - ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X MAGALI NOBRE MACHADO SIQUEIRA Decisão:Defiro JG à ré. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo ACIJ pra o dia 08/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela ré em 10 dias. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.202.002071-3 - PAULA FRASSINETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X PORFIRIO FLORENTINO E SOUZA Despacho:Fl. 44: atenda-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.002460-3 - ALEXANDER BLANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.008051-6 - MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA X CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA Ao advogado para que recolha as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.011552-6 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ROSÃNGELA NASCIMENTO LINS DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB. Reitere-se fls. 87.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004070-1 - ARTUR ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X DENISE TIAGO DE MOURA Ao autor para que se manifeste sobre cota ministerial de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.003612-8 - SILVIO RENATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210) Despacho:1. Anote-se onde couber que se trata de ação de divórcio direto consensual ( e não conversão). Retifique-se a capa. 2. Atenda-se ao MP.3. Ratifique-se em cartório e voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004405-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVINO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Cite-se, constando da precatório os dois endereços informados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005124-5 - LAURA PAIVA LAGOS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X ADRIANO SIMIÃO SOUSA Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 02/10/2007, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007495-6 - ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X IVAN CORDEIRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal, esclarecendo a autora qto à guarda, se menores. 3- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu, constando sua filiação (fl. 8). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008452-4 - FRANCISCO DOMINICO CORONEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ROSANE LIMA CORONEL Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 14/08/2007, às 16:10 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.5- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008598-0 - CARMEM LUCIA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RIBAMAR MAIA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 14/08/2007, às 15:50 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.5- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009137-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X MARQUILENE RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 28/08/2007, às 16:10 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.001018-5 - ROSA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:O ofício de fls. 74 atende ao pleito da parte autora de fls retro. Ao arquivo provisório, diante de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:1- Acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de exoneração formulado às fls. 118/120, na medida em que se encontra a alimentada regularmente matriculada em insituição de ensino, conforme fl. 144.2- O pedido de modificação de cláusula deve vir pelas vias próprias.3- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço de fl. 64.4- Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso, desapensando-os. \r\n\r\nProc. 2004.202.002059-9 - CRISTIAN VIANA MELLO X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a parte autora (fls. 82/82-verso), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fl.83.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007661-1 - STEPHANIE COSTALONGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X GENILTON DA COSTA GOUVEA Despacho:Defiro FL.47, devendo ser expedido CP. \r\n\r\nProc. 2004.202.013963-4 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA, CARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X HIDERALDO RODRIGUES DA SILVA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009413-6 - MARIA D EFATIMA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484) Decisão:Homologo o acordo de fls 82/83 e suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Após a quitação do débito alimentar comprovada nos autos será expedido o ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.202.015095-4 - DANIELLE AREOSA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CARLOS ALBERTO BERNARDINO Decisão:Remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara de Família deste Fórum Regional, na medida em que o processo de conhecimento de fls. 17 lá permanece, tratando-se de competência absoluta. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000645-6 - RENNAN LEONARDO PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito de fl.40.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005691-5 - VIVIANNE CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, ANDRE VINICIUS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:A planilha de fl. 32 se mostra adequada ao teor da Súmula 309 do STJ. Intime-se o executado para pagametno do débito ali citado, sob pena de prisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006210-1 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fl.30-verso. Expeça-se Mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011791-6 - RODRIGO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS, ADRIANO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Decisão:Considerando a pesquisa que segue, a atestar que o processo de conhecimento cuja sentença se executa se encontra na 3ª Vara de Família deste Foro Regional, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.008285-0 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 3- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.008303-9 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003306-1 - FELIPE PRAZERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCOS PEREIRA ALONSO Decisão:Desapensem-se dêem-se baixa e arquivem-se os autos da ação de alimentos, devendo o patrono juntar aos autos da execução cópia da sentença homologatória de fls. 38-verso.Emende-se a inicial e junte-se planilha de débito adequada ao disposto na Súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004793-0 - MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X WALMOR DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP, sob pena de extinção, em 20 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.007146-3 - MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Ao MP, diante da exoneração decretada por sentença no apenso, em face da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.004197-5 - ALBERTO CESAR DE CASTRO MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARIO CESAR DE GOES MONTE Decisão:Venha a cópia da sentença de alimentos cuja exoneração pretende o autor, sob pena de indeferimento da inicial, não servindo para tanto cópia de fls. 93. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.004499-8 - ROMILDA RAMOS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)), BEATRIZ RAMOS PALAFOZ) X ORLANDO TEIXEIRA PALAFOZ Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004070-3 - WALDEMIRO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja atendida a cota retro do MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011874-0 - MARISOL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IAGO CORDEIRO DE SALLES GUEDES) X ALEXANDRE DE SALLES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Digam as partes se chegaram a um consenso quanto à guarda do menor Iago a fim de resolver o mérito da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.202.012387-8 - SERGIO MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X ANA PAULA DE JESUS FONTES), BRUNO FONTES VAZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se também o autor sucumbente para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012130-7 - CONSUELO DA CONCEIÇÃO AZEREDO X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva. Intime-se-o também o filho Cláudio para que leve a genitora à perícia, consoante determinação do Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005510-0 - SANDRA MARIA COUTO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARCELO GUEDES FERREIRA Despacho:1- Atenda a requerente integralmente ao MP.2- Designo AIP para o dia 16/08/2007, às 15:30 hs. Cite-se. Intime-se. 3- Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Sivla para comperecer ao ato. intime-se-o e oficie-se ao Tribunal. 4- junte-se a certidão de nascimetno do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.202.005624-3 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ODETTE ALVARENGA DINIZ Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 16/08/2007, às 15:10 hs. Nomeio Perito para comparecer ao ato....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009070-6 - TEREZA CRISTINA TRABOLD (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X JOAO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham atestado de saúde física e mental da requerente e declarações de idoineidade desta. 3- Comprove a requerente o grau de parentesco com o interditando. 4- Venha a certidão de óbito da mãe do interditando. 5- Designo AIPapara o dia 16/08/2007, às 14:10 hs. Cite-se e intimem-se. 6- Nomeio perito o Dr. João Carlso Dias da Sivla para realizar a perícia em audiência. Oficie-se e intiem-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.202.009174-7 - LUCELENA GERALDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA GERALDO Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 16/08/2007, às 14:50 hs. Nomeio o Dr, João C. D. da Silva para comparecimento e realização da perícia no ato. Oficie-se...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009463-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ISRAEL DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Diante dos documentos acostados e da urgência que o caso requer, defiro a curatela provisória do interditando à requerente, sua mãe, por 180 dias. Lavre-se termo. 3- Junte a requerente em 10 dias os documentos que seguem: certidão de nascimento ou casamento do interditando, esclarecendo-se seu estado civil, já que a certidão de óbito acostada não era de seu cônjuge; certidão de óbito do pai do interditando, se for o caso; atestado de saúde física e mental da requerente. 4- Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deve realizar a perícia médica no local onde se encontra internado o interditando. Oficie-se ao Tribunal nos termos da resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005239-0 - DAYSE PANTALEÃO TOLETO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LUIZ MOREIRA PANTALEÃO À requerente para que se manifeste sobre itens 1, 2 e 3 da cota ministerial de fls. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Esclareça a parte autora seu interesse no presente, já que na sentença que decretou o divórcio foram partilhados os bens, consoante fls. 57, já que constou expressamente do acordo que estes ficaram em condomínio, sendo certo que esta é uma forma de partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006037-0 - GEORGIA AUGUSTA CALIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO SEABRA Despacho:Designo AIJ para odia 08/08/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se ciência. ET: Dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2000.202.006446-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JAIME MATO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) À parte para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.005407-6 - NILZIA FIGUEIREDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR entre as partes acima nominadas.Na ação principal, em apenso (Proc. nº 2002.202.005589-5), as partes resolveram pacificar seus interesses, transformando a dissolução da sociedade de fato litigiosa em consensual.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, transformando a dissolução da sociedade de fato litigiosa em consensual, conforme consta dos autos em apenso acima referidos. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custa ex lege.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003852-2 - ELIZABETE CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Despacho:Certifique-se a tempestivide do recurso.Fls. 208/209: os alimentos são irrepetíveis, pelo que indevida a restituição. Ademais o recurso terá efeito apenas devolutivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008152-1 - GERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X GERSON GABRIEL MARQUES DE SOUZA), NATHÁLIA MARQUES DE SOUZA), Assistente: RAQUEL MARQUES DE SOUSA Despacho:junte o autor em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da sentença de alimentos cuja modificação pretende e das certidões de nascimento dos réus. Traga ainda o endereço atual da parte ré, considerando-se fl. 28-vº. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.202.004347-7 - NESTOR LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X PATRÍCIA BARBOSA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) À parte autora sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010821-8 - LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARISA CORREA TRINDADE (RJ-042536)) X CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Atenda-se ao MP.Anote-se onde couber a correta composição do pólo passivo, ocupado pelos réus Alexandre e Carlos José. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004458-7 - MANOEL JOSE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MONICA DAS GRAÇAS DIAS FIDALGO E OUTROS Despacho:Fl. 12: atenda-se ao MP, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003541-8 - MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCOS RENNAN MENESES DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2000.202.010106-2 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)), JOAO PEDRO ABRANTES FERNANDES, Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a parte autora (fls.36/36-verso), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fl.37.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.001402-9 - PAULO BARCELLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)), CLARA MANZONI RAMOS SANTIAGO À parte autora para que junte procuração atualizada e se manifeste nos presentes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.001039-1 - GENILANE CALDAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Designo audiência de conciliação (331 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 13:30 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008324-6 - MATHEUS RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DANILO DE NORONHA LOURENÇO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.006039-6 - SERGIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X LUCIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Considerando a concordância da genitora com o alegado, oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto da pensão como requerido. Eventual modificação de cláusula deve ser postulada em ação própria, se desejarem as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013397-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X H.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:O presente processo se encontra findo, pelo que indefiro a designação de audiência especial, não havendo mais nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011812-8 - DIRCELENE APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Decisão:Decreto a revelia do réu. Anote-se fl. 54. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo vir o rol em 10 dias, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para ODIA 08/08/2007, àS 14:00 HS. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, observando-se fl. 07. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Divisao de Bens comuns e definição da guarda de filha menor \r\n\r\nProc. 2005.202.013474-2 - CATIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO Decisão:Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização deste. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003900-2 - CLAUDIO ROBERTO SAYAO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Alvará pronto no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004837-4 - LUCIANO SANT'ANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ALLINE PAIXÃO MENDES Despacho:Designo APC para o dia 21/08/2007, às 15:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009851-8 - CLAUDIO MARZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X DAIANE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré já foi citada e apresentou resposta. Intime-se o autor para dar andamento sob pena de extinção, observando-se o endereço de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.202.006405-5 - ROBSON SANTOS DE MAGALHAES JUNIOR, ANDRESSA CECILIA GUTERRES DE MAGLHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Decisão:Defiro JG ao réu. Junte a parte autora em 05 dias cópia das certidões de nascimetno dos autores e da sentença cuja revisão se pretende, sob pena de extinão, já que determinado o arquivametno dos apensos extintos. Fl.:38: a execução deve vir pela via própira. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência. Publique-se. Antoe-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.202.007125-4 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X RISOLETE THEZINHA BAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Defiro JG à ré. Junte o autor cópia da sentença de alimentos cuja revisão requer, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012446-5 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha cópia da sentença de alimentos cuja revisão se requer, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005171-3 - MARCIA GUTERRES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Atenda-se o MP em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012592-5 - ANA LÚCIA RIBEIRO BORGES RODRIGUES, DJALMA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902) Decisão:Retifico o erro material de folha 30 para que conste \"decreto a separação consensual do casal\", mantidos os demais termos. Cumpra-se integralmente folha 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011304-2 - MILCEMAR MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X KATIA REGINA BRAGA DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009156-5 - DANIELE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.005924-4 - CRISTIANE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JUCIELSON PEREIRA DE MIRANDA) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 15. Designo APC para o dia 15/08/2007, às 14:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 254100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008727-3 - D.F. X A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.002456-1 - A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), R.F.P.) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor RAFAEL FRANCISCO PORTUGAL, criando entre adotantes e adotado uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. PRI, devendo os requerentes serem intimados pessoalmente tendo em vista a renúncia do patrono.Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento da criança, no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja a criança registrada com o nome RAFAEL DE MATOS BARBOSA, filho de ALEXANDRE FRANCISCO BARBOSA E FLAVIA DE MATOS PINTO BARBOSA, observando-se ainda os respectivos avós paternos e maternos mencionados às fls. 06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n2007.710.001766-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2004.710.003348-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 254103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.003060-1 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Oswaldo Luiz Ferreira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.003037-1 - Luana Ferreira dos Anjos. X Amaureny Silva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudette Martins Germano - OAB RJ046860). à parte ré para iniciar o pagmento do parcelamento, devendo fazê-lo até o dia o dia 31/07/2007, mediante depósito judicial, cuja guia será retirada em cartório, assim procedendo nos meses subsequentes, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.005104-0 - Daniel Marsico Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000901-3 - Roberto Pereira dos Santos. X Coby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004676-9 - Alexandre Luiz Lopes Pinto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005071-2 - Elisabete de Souza Borges. X Andisa Comércio e Serviço de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada no dia 13/11/2007, às 13:00h. Rio, 06/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000649-0 - Elisangela Carneiro de Barros. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Recebo os embargos de fls. 63/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001137-0 - Bruna Gonçalves da Silva. X Micro Madureira Com. e Treinamento Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001140-0 - Bruno de Oliveira Tavares. X Telerj Celular S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003401-0 - Seanária Fonseca de Araujo. X Microcamp. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005285-0 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828). X Amália Antonio do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada no dia 13/11/2007, às 13:15h, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, conforme r. decisão de fls. 41. Rio, 06/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - Ilton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Marcelo Campos Correa. Ao autor para ciência de certidão às fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.811.003394-7 - Jose Enock Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Tereza Cristina de Jesus Rocha. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003395-9 - Jose Enock Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Osvaldo Costa Bioche. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.005434-8 - Valnei Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.004563-5 - Jean Fellipe da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Fortress-centro de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000178-6 - Idineide Torres Diniz. X Lantina Comercial de Moveis LTDA Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). Designo o dia 13/11/2007 às 17:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002983-8 - Alexander Francisco de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Transportadora Fabios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). designo o dia 13/11/07 às 12:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.006041-9 - Gisele Cristina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Designo o dia 13/11/2007 às 17:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006149-7 - Sandro Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito do Master Card e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006179-5 - José Silva Gomes. X Light. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000107-7 - Dirce Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Goncalves Ramos - OAB RJ039368). X Banco Santander S/A Agencia 930. Designo o dia 14/11/2007 às 10:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000257-4 - Oráide Toledo de Ambróis. X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000802-3 - Walmir Fernando Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Tribunal de Justiça Arbitral Aguia de Haia. Designo o dia 14/11/2007 às 10:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000854-0 - Aline do Nascimento Sarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do merito...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001133-2 - Joelson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). X Vivo Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001713-9 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista os argumentos expendidos pela parte ré, em diligência na qual junta fotografias do local que evidenciam que o restabelecimento do serviço em condições precárias pode acarretar riscos à segurança do local, RECONSIDERO a decisão de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.811.003290-6 - Emilio e Rosana Cabeleleiro Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003398-4 - Miguel Carvalho Dias. X Cedae. Venha a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações relativamente aos últimos três meses e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003408-3 - Barbara Luciana de Carvalho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosntrushopping Olap. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.811.001136-8 - Cleir Coutinho de Andrade. X Casa e Vídeo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 253801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004917-4 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AMÉLIA REIS DE MIRANDA Ao requerente sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.014995-8 - ZITA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R. DECISÃO DE FLS 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008656-0 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA X IVAN FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) recolha-se o porte de remessa e retorno à fazenda (8,74). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003303-8 - VALDENICE TAUK BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO SERPA (PE-006590), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JOSÉ MARTINS BICALHO AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003857-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DAS AMÊNDOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Fls. 435. Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) A presente petição nao veio acompanhada de custas de desarquivamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Ao Autor para recolher a diferença de R$ 2,00 de Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005624-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005331-1 - TAMARA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X VERONICA SOUSA DE BRITO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO INSTRUA-SE CORRETAMENTE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.004053-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE COSMETICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007375-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012024-9 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA RUA FREDERICO MEIER/RJ (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 40v. Inrtime-se a parte para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Apresente as cópias conforme despacho de fls. 372. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 103, PARA DETERMINAR QUE A PARTE INTERESSADA CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão: Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007778-9 - ANNA ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X ROSA MUDRIK recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) falta recolher 3,83 ,campo 48, conta 5673-00124-3. faltam cópias fls.04, 21, 26, 30,31/36, 42, 72-verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) recolha-se o porte de remessa e retorno na conta correta (0301-2), 0,84 no campo 47 (conta 6002-25174-9), 0,84 no campo 48 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES Decisão:CONSIDERANDO O SILÊNCIO DA HERDEIRA, INTIMADA, COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, LAVRA-SE O TERMO. VENHAM AS 1a. DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES, E OFICIE-SE CONFORME REQUIDO ÀS FLS. 40/41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Instrua-se o mandado com cópia de fls. 35/38 \r\n\r\nProc. 2007.208.006144-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) regularize o autor o recolhimento das custas (R$ 17,48 - campo 37) e instrua-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.208.011895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ESPOLIO DE AMAURI SOUSA LEAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.003555-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE, Litisconsorte: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPERIO DA TIJUCA, Litisconsorte: GREMIO RECREATIVO DE SAMBA UNIDOS DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS (RJ-068190)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.009091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Síndico: SILVIO BAPTISTA MONTEIRO) X ESPOLIO DE IDALINA BRANDAO DE JESUS), Inventariante: NILTON MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA A NECESSÁRIA PROVA DOCUMENTAL DO CRÉDITO, PARA FINS DA CONVOLAÇÃO PRETENDIDA ÀS FLS. 132/136. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Fls. 106/107. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Verifico que, incialmente, a presente ação foi proposta em face da ré LATEM TEC. IND. e COM. LTDA, no entanto, sua representante legal DEISE DE CASTRO COELHO, assume o papel de parte figurante do polo passivo, após a citação, e contesta o pedido inicia, razão pela qual a parte autora requer, na réplica, a inclusão da Sra. Deise no polo passivo, a fim de evitar qualquer nulidade da sentença a ser prolatada. Portanto, DEFIRO, a inclusão da R.L. no polo passivo desta lide. Registre-se, anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Despacho:Diga a parte autora, e forneça o correto endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado. Após, intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 64. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006609-5 - GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A Decisão:Face a certidão retro, designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 03 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Fls. 74/85. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005783-3 - NEUZA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Venha o requerimento pela via processual adequada \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012485-8 - LENITA FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS Despacho: Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção da execução, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Despacho:FORNEÇA, A PARTE AUTORA, ÁS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008243-0 - ELETROMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 2.409,84. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.208.007255-1 - BONANÇA MARIA DA SILVA MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Decisão:Defiro o pedido de pagamento ao final. Oficie-se para apuração da existência de Testamento. Apresente, o interessado, os documentos relacionados às fls. 11. Intime-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0B - Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Apresentem, as partes , rol de testemunhas, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Apresente, a parte ré , rol de testemunhas, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 171. Intime-se a primeira testemunha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a DENUNCIAÇÃO À LIDE. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, CITE-SE o litis denuciado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.800,00. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTANÇÃO DO LAUDO, EM CONFORMIDADE COM OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, E PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007402-8 - AGECY ORTEGA DA SILVA, HELEM ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X HELIO VALERIO DA SILVA venham as custas correspondentes a 2 portes de remessa e retorno ( 17,48), \r\n\r\nProc. 2006.208.007927-0 - ROSANGELA FONSECA DE ALVARENGA JACOBY X CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) venham certidões faltantes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015409-7 - ANGELA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA MOREIRA VICTORINO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015773-6 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pagamento das custas nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007741-3 - TARGET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Por ser a execução de sentença uma fase processual, não há necessidade de citação, mas, somente intimação, na forma do artigo 475-J, do CPC. No entanto, por não terem as partes incluídas no polo passivo advogados constituídos nos autos, a intimação deve ser pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005949-0 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 03 de setembro de 2007 às 13:15 horas, para realização da audiêncua do art. 331, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo o dia 03 de setembro de 2007 às 13:30 horas, para realização da audiêncua do artigo 31, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004564-0 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumpra-se, a parte autora, o que determinado às fls. 33 v., no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão: Designo AIJ para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Despacho:Diante da inércia da parte ré, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, portas a dentro, de tantos bens quanto necessários a suprir o valor da execução, acrescidos dos honorários e multa de 10% sobre o valor isolado da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Decisão:Defiro a G. J. reqeurida pela reconvinte. Em réplica, na reconvenção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. É necessária análise dos elementos da prova produzida, e ainda por produzir, motivo pelo qual qual INDEFIRO por ora o pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Apresente, a parte autora, rol de testemunhas, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015885-6 - STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAVID JOÃO PARADA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 254215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011531-6 - OCYDEIA MARCENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X RUBENS DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Reconsidero o item um da decisão de fl. 49, tendo em vista que ainda não foi proferida a sentença. Cumpra-se apenas o item 02. \r\n\r\nProc. 2007.208.000327-9 - JUREMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA MARIANO Despacho:Cumpra--se o item 3 da decisão de fl. 19, informando a requerente se não há saldo de PIS/PASEP da falecida a levantar. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Traga a parte autora as contas de luz com vencimento em maio e junho do corrente ano. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.208.003957-6 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X SEVERINO DE ARAUJO MACHADO Despacho:1- Fls. 75: A questão da cessão da meação já foi decidida a fls.73, ressaltando que não se trata de renúncia visto que meação não se confunde com herança.2- Oficie-se ao Unibanco para que informe o saldo da conta indicada a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.208.002175-9 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOSÉ APOLÔNIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Pela derradeira vez, manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação(fls. 56-58) no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarado habilitado o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015927-7 - RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X DOLORES PEDREIRA ALEXANDRE PINTO Despacho:Traga o requerente uma cópia legível da declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002257-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TANIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Defiro fls.53. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 53 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Fls. 50: Ao autor sobre ofício Receita. \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Decisão:Defiro o requerido à fl.42. Recolhidas as custas, oficie-se aos òrgãos indicados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002912-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em atenção ao V acórdão, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Indique o autor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.208.006910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO SOARES CUNHA Forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007246-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE WATCHER MANGELO Forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001125-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MS BRASIL COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Comprove o requerente o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X NILTON JOSE GOMES DE ABREU E OUTRO Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) DANIEL GALLART JUNIOR E OUTROS, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:1-A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.2- No mesmo prazo, esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2003.208.008607-2 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001681-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO CAPELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, a teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002911-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADEMIR DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (SP-155138) Despacho:Diga a parte autora se ainda deseja produzir as provas requeridas à fl. 04, justificando a sua necessidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Decisão:1-Chamo o feito a ordem, visto que o rito adotado é o sumário, ressaltando que o momento oportuno para requerimento e especificação de provas (rol de testemunhas, quesitação) foi na inicial e na contestação. Assim, reconsidero o despacho de fl. 208.2- Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora, justificando a sua necessidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/08/07,às 13H45. Cite-se o segundo réu no endereço indicado a fls. 131. Intimem-se a autora e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002131-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Sem prejuízo do rito, defiro o prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X VALERIA SANTOS REIS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/08/07, às 13h30. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006753-5 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009461-1 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 13h15. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 27v. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004379-2 - JULIMAR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Recolha o apelante as custas do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011151-7 - JOSE AMADO ROJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS Decisão:1-Rejeito a preliminar de incompetência, porquanto o bairro de Inhaúma pertence à Região Administrativa abrangida pela competência deste Foro.2-Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos ou declaração de renda.3- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, à Light, à Ceg e à Telemar para que informem o endereço atualizado do réu EDILMAR PASSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000785-6 - SUPER LEÃO 2001 COMÉRCIO & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GIUSEPPE JUDICE Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, certificada à fl. 22, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Despacho:Venha o rol de testemunhas na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.007739-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COSTA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro desentranhamento requerido à fl. 58.2- Após, cumpra parte final da sentença de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.208.012353-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LIPPE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9A - ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1- Ratifico o despacho de fls. 05, visto que o mesmo não está assinado.2- Traga a impugnada, no prazo de dez dias, cópia da declaração de renda e bens enviada à Receita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000553-5 - IVO JOSÉ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" suscitada pelo primeiro réu, pois a aferição acerca da responsabilidade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor e dos representantes legais dos réus. Designo o dia 22/08/2007 às 13h30para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008177-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016229-0 - ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X URPEM - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Em provas justificadamente.2- Digam as partes se desejam audiência de conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008403-6 - DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 13 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.010917-7 - ROSENILDA LINO DE OLIVEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X VICENTE DOS SANTOS BLANC Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros da renunciante Roseni. \r\n\r\nProc. 2005.208.008289-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X VIOLANTE TEIXEIRA KROPF E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente de fls.02, independente de termo.2- Venham as cópias das peças indicadas na certidão de 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.008508-7 - JORGE ANTONIO DE MENEZES X LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES Decisão:1-Atenda-se à Fazenda, ou seja, regularize-se a procuração de fls. 36. 2-Lavre-se o termo de renúncia. 3- À avaliação.4- Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002778-8 - RICARDO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDIA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- Anote-se a segunda sucessão e retifique-se o rito para arrolamento2-Venham as quitações fiscais atualizadas. Oficie-se às Repartições Fazendárias, quando necessário.3- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) valor(es) venal(ais) do(s) imóvel(eis).4-Lavre-se o termo de renúncia.5- Vindo as quitações fiscais, dê-se ciência à Fazenda Estadual.6- Após, certifique-se, na forma do Código de Normas da Corregedoria, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007555-2 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299)) X TELMO OLIVEIRA ESTRELLITA DA CUNHA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 37.Venha a concordância da meeira e dos outros herdeiros para a requerente exercer o cargo de inventariante, visto que não foi seguida a ordem estabelecida no artigo 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008229-5 - DOLEA BASTOS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE ROUXINHO TÁVORA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, incs. I, II, III e IV, do CPC. Tome-se por termo e oficie-se para conhecimento de saldo e/ou valor, se requerido.4 - Após, aos interessados. Não havendo discordância quanto às primeiras declarações, proceda-se à avaliação (deve o (a) inventariante trazer a última guia do IPTU para comprovação do valor venal do (s) imóvel (eis).5 - Com o laudo de avaliação, digam os interessados.6 - Não havendo discordância, venham as últimas declarações e remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos.7 - Com os cálculos, digam os interessados.8- Não havendo discordância, voltem para decisão. Existindo impugnação, remeta-se o processo novamente ao Contador, para que ele esclareça ou refaça os cálculos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005337-2 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor indicado a fls. 45, sob pena de incidência de multa de 10% na forma do do art. 475-J do CPC e de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007041-2 - MAG DA ROCHA CLERICUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Despacho:Encaminhe-se ao Eg T J o ofício com as informações para instrução do AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009389-8 - MÁRCIA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Designo o dia 22/08/2007 às 14h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da ré. Designo o dia 22/08/2007 às 15h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004545-4 - ESPÓLIO DE GABRIEL DE SIQUEIRA, Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A), GUARACI DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 15h30. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005767-3 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre os documentos de fl. 205/209 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a ré não requereu a produção de provas, em que pese fls. 67, e posterior juntada dos documentos de fls. 74/96, indique o autor o valor exato que entende indevido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001993-3 - MÁRCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1- Fl. 67: anote-se onde couber.2- À parte autora sobre o ofício de fl. 68. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- Recebo a reconvenção. anote-se onde couber.2- À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002223-9 - WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:À parte autora sobre fls. 255-229, manifestando-se, nesta oportunidade, se com o levantamento da quantia de fls. 227, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008999-8 - THAIS ELIZIARIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008221-0 - MARLENE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 254216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011534-1 - VIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:Cuida-se de requerimento de alvará formulado por VIVALDO DOS SANTOS FILHO qualificado às fls.02, objetivando o recebimento do saldo da conta PASEP a que tem direito conforme ofício de fls. 19. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo relativo à conta PASEP em seu nome conforme ofício de fls. 19, que se encontra depositado junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o competente alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013237-3 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Uma vez que imprescindível ao deslinde da controvérsia a produção de prova pericial destinada a arbitrar o valor do aluguel do imóvel de que são condôminos as partes, nomeio perito o engenheiro Jackson de Miranda Bassili, tel.: 9986-3271.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011412-2 - CLAUDIA VERONICA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X DAISY MELLO DOS SANTOS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.013342-0 - MAGNÓLIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTÔNIO SÉRGIO TERRA DE OLIVEIRA atenda-se a promoção da Fazenda às fls.102v. \r\n\r\nProc. 2006.208.011921-8 - ROSA CARNEIRO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ARAÚJO VIEIRA DA SILVA E OUTRO venham as certidões da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001984-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALTEMANN Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35/36, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO PRUDENTE PEIXOTO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.19 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Decisão:Portanto, uma vez que já decorrido o prazo previsto na aludida norma legal, encontra-se prescrita pretensão à execução, eis que, segundo se extrai do verbete da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.Por fim, assinale-se que a prescrição pode ser decretada de ofício, a teor do que dispõe o art. 219 § 5º do CPC.Ante tais poderações, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão do autor de exigir o cumprimento da sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:FLS. 289/315: AOS REUS, EM CINCO DIAS, SEM JUNTAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002862-6 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.000735-2 - UBERLÂNDIA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS autor recolher as custas de envio da carta precatoria ou retirar a c. prec em cartorio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001011-5 - ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Esclareça o condomínio réu se os depósitos efetuados correspondem aos valores das cotas condominiais, bem assim se algumas delas deixaram de ser pagas, discriminando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.010110-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013121-6 - ANDREZA BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO DOS SANTOS SIJUR Decisão:designo a audiencia prevista no art. 277 do cpc para o dia 09/08/2007, as 13.30hs. cite-se e intime-se no endereço de fls 35. ciencia a DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"Ao autor\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015573-9 - JOÃO EDILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Não obstante a revelia, já decretada às fls. 33, e, ante a necessidade da realização de prova pericial, conforme acentuado naquela decisão, oficie-se à DIPEJ a fim de que indique profissional da área de contabilidade para funcionar como perito, observando-se que já foram formulados quesitos às fls. 14, restando ainda preclusa a oportunidade para indicação de assistente técnico.Com a resposta do ofício, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003936-5 - FEJGA SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X NILTON DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011485-3A - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Conclusão de ordem:DECISÃORejeito a presente exceção, uma vez que na ação consignatória, que tramitava perante o Juízo da 2ª Vara Cível, foi proferida decisão declinatória de competência para este Juízo haja vista a anterioridade do despacho liminar positivo.Anote-se nos autos principais e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2006.208.011485-3A - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão de fls. 37. Rejeito a presente exceção, uma vez que na ação consignatória, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível, foi proferida decisão declinatória de competencia para este Juizo, haja vista a anterioridade do despacho liminar positivo. anote-se nos autos principais e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:FLS 61. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA \"Recolham-se R$ 17,49 de custas da diligência\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:FLS. 91: SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006654-6 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) \"AO EXEQÜENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha JEFERSON RIBEIRO DA SILVA em razão de não ter localizado a testemunha, visto que no referido endereço funciona a RODOVIÁRIA NOVO RIO, não constando do mandado o setor ou empresa que o intimando trabalha...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 48, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.2 - Recebo a apelação de fls. 49/54 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC P/ O DIA 9/8/2007 ÀS 16:00 HS. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:\" fls 198. Desnecessario utilizar-se da via dos embargos de declaração para simples atendimento a determinação judicial. Uma vez esclarecido que o sinistro ocorreu em data na qual o contrato de seguro estava em vigor, DEFIRO a denunciação da lide à seguradora Yasuda Seguros S/A. Cite-se a litisdenunciada\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001492-7 - NEUZA GOMES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURY PINTO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. \r\n\r\nProc. 2003.208.000943-0 - MARISA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-114591)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E IVONNE MARQUES DE OLIVEIRA constante de fls. 58/59, ADJUDICO-OS à MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012452-0 - Inventariante: SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIO CESAR MACEDO PEREIRA Sentença: Homologo os cálculos de fls. 65. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002902-1 - Inventariante: GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MANOEL SEVERINO FERREIRA FILHO E OUTRO atenda-se a promoção da fazenda de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.88v. \r\n\r\nProc. 2007.208.003571-2 - PAULA MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SEBASTIANA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO cumpra-se corretamente o item 4 da decisão de fls.25. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.011109-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011720-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA E OUTROS ao autor sobre a respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.003471-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Decisão:\"FLS. 87/88: SE HÁ O PROPÓSITO DE CONCILIAR, QUE O FAÇA EXTRAJUDICIALMENTE HAJA VISTA QUE A PAUTA DO JUÍZO ENCONTRA-SE BASTANTE ASSOBERBADA. INDIQUE, POIS, A AUTORA DATA E HORA PARA COMPARECIMENTO DA RÉ NO LOCAL INDICADO ÀS FLS.88\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002437-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005835-9 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO SANTANDER Despacho:\"FLS. 147: DANO MORAL EM VIRTUDE DE QUE? O BANCO AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO DE EXIGIR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE `AINTERDIÇÃO DO AUTOR\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010298-0 - JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003119-6 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO FILHO, Inventariante: JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SÉRGIO STURM DA CUNHA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. RECONSIDERO FLS 47. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X Y J ADONAI REFORMAS E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 02/04 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 68/69. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré tendo em vista que no local funciona a Loja Auto Novo...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002571-4 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:FLS. 154: RESTITUO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO A ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO BANCO RÉU NA ASSENTADA DE FLS. 146. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre os documentos de fls. 595/620. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.006918-9 - GLORIA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO CESAR LARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: EUNICE SILVEIRA LARK Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2005.208.011564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIELE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 52: Esclareça-se o requerimento haja vista a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO recolher custas para expedir \r\n\r\nProc. 2007.208.000019-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX NUNES DE SOUZA LIMA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.33 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: Recebo as apelações de fls. 115/119 e 123/139 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.007402-3 - HELIO RUSSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM.CRTOES DE CRED.COM.PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de contabilidade para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 254221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008509-7 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES Portaria 01: Ao testamenteiro para comparecer em cartório a fim de assinar o respectivo termo, bem como fornecer cópia do testamento e da R.sentença para registro em livro cartorário. \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2005.208.010519-9 - MOACIR GONÇALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MARINA VELLOSO DE MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 27/28, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000167-4 - JENNY MARIA COUTINHO DA COST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ELISIA PARENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008027-2 - ELIANA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: JOÃO LUIS FIGUEIREDO Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 84 e a certidão do Cartório de fls. 85, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 71/73, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.012948-9 - MARIA ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X FIRMINO LOPES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 116 e a certidão do Cartório de fls. 118, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 24/29, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.000817-2 - Inventariante: JOSÉ LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO LOPES DE CARVALHO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 56 e a certidão do Cartório de fls. 57, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.006582-9 - JANETH BATISTA NATIVIDADE BAETA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BAETA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 62 e a certidão do Cartório de fls. 63, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 13/17, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015847-9 - EUNICE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X AUGUSTO CARDOSO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 36 e a certidão do Cartório de fls. 37, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 39/30, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ Decisão:Decisão - 1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo; 2) Venham as certidões de óbito dos pais da falecida; 3) Venham as primeira declarações; 4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento; 5) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariando; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Receita Federal; - Situação fiscal e enfitêutica; - RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO JOSÉ D´ AVEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.208.007586-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEY DO NASCIMENTO VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009291-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN MADALENA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 28/30 \r\n\r\nProc. 2007.208.001987-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS MAURICIO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.208.011687-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ADILSON LOURENÇO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS CERTIFICO que houve erro material no ato ordinatório de fls. 141, posto que o autor deve recolher R$ R$ 2,09 na conta da FUNPERJ E FUNDPERJ, devendo ser recolhido a diferença de R$ 1,89 nas referidas contas. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010375-2 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003161-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO CESAR GARCEZ E OUTRO De acordo com a Portaria 01: À parte autora para fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EVANI SANTANA BOTELHO CERTIFICO que as custas foram complementadas corretamente e que houve recolhimento A MAIOR, na GRERJ de fls. 69, ref. à taxa judiciária no valor de R$ 190,15, de acordo com a certidão de fls. 62 e 62 verso e o ato ordinatorio de fls. 65, podendo requerer o apostilamento deste valor junto ao Fundo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011566-3 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X MARCOS AURÉLIO MAGALHÃES DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.001910-0 - CLÁUDIO MEYOHAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X KLEBER ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014783-0 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO), SONIA FRAGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.014817-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PATRÍCIA THOMAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002681-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BOM E NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - BOM E NA BRASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003435-9 - ANTONIO HENRIQUE ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ANDRE PAIVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY PRADO DE VASCONCELLOS (SP-142264), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 108 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005962-3 - VERA LUCIA MOURA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009258-6 - LUQUIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010319-1 - LUSTAINEG CAMPOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORT. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.000876-7 - ANTONIA IONÊDA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS), LUIZ GERALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) DESPACHO: Diga a parte ré sobre o pedido formulado pela demandante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA Portaria 01: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls 264/265. \r\n\r\nProc. 2002.208.003703-4 - Inventariante: JURACI CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X ROSALINA CALHEIROS VILLA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 242 e a certidão do Cartório de fls. 244/245, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 223/232 e 236, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.208.010324-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA LAMEGO FERNANDES X CACILDO PEREIRA LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 107 e a certidão do Cartório de fls. 108/109, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 59/61, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.208.001157-6 - ELIANA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X MIGUEL ANGELO Portaria 01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002331-6 - EDNA MOREIRA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X AYRTON MARCHETTI Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 115 e a certidão do Cartório de fls. 116, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 63/67, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.009445-1 - ZÉLIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MANOEL MACHADO DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 267 e a certidão do Cartório de fls. 269, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 258/263, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002688-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ERIKA LUISE PETERSEN DE ABREU De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os oficios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009018-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMÍLIA SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015892-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DANTAS DE SOUSA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os oficios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004790-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. o § 4º do referido artigo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004533-1 - SILVIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Portaria 01: À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013263-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA), BEATRIZ MELAMED COHEN Portaria 01: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007563-0 - JANE VEDOVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FSA EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ME), FRANCISCO SANSEVERINO DE AQUINO) De acordo com a Portaria 01: À autora para fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial. \r\n\r\nId: 254219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006218-1 - MAURICIO CORREIA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 11 e 13. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001969-8 - G.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:1) E. o competente mandado de pagamento (fls. 73). 2) Fls. 78: Ao Ministério Público tendo em vista o pagamento noticiado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007656-8 - CRISTINA DE MORAIS X JORGE MARK DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho:Ao MP, sem prejuízo: Designo AIP para o dia 14/08/2007, às 13:20h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP, em havendo requerimento. Nomeio perito do JuÍzo o Dr. Luiz Carlos Drummond, estabelecendo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) consoante préviso entendimento com o expert. Os honorários deverão ser recolhidos por ocasião da perícia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X FÁBIO GÓES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho: Tendo em vista a contestação de fls. 48/52, tenho por citada a 2ª ré. Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Fls. 137: Aguarde-se a resposta ao ofício à SRF. Sem prejuízo, reitere-se o referido oficío. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008130-8 - JOSE CLAUDIO RAUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Atenda-se ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005991-1 - MARCIA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X NILO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 08/08/2007, 11:10 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008054-7 - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI DRA por dependência. DJG. Esclareçam os exeqüentes se vão executar a totalidade do débito pelo rito do art. 475 j do CPC ou somente os três últimos meses, única hipótese em que caberá prisão (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho: Recebo a emenda de fls. 91/92. Sem prejuízo, cumpra-se o item 3 do depacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.008061-4 - JORGE LUIZ DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARCOS BONINO PEROCHEN ROCHA Decisão:Retifique-se junto ao distribuidor o nome do réu para o constante do documento de fls. 14, mediante envio de ofício eletrônico. Considerando que estão presentes os pressupostos necessários à autorização da tutela requerida ante a verossimilhança das alegações consubstanciada pela comprovação de finalização do curso de nível superior acostada às fls. 13, bem como a certidão de casamento do réu acostada às fls. 14, comprovando que este conta com mais de 24 anos, defiro o pedido de tutela antecipada requerida e determino o cancelamento dos alimentos incidentes no contra-cheque do Autor a partir do mês de julho do ano de 2007. Oficie-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos acerca da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015499-1 - JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARIA MAGDALENA MALHEIROS DE VASCONCELLOS Despacho: Fls. 69: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013077-9 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho: Às partes sobre fls. 140 e v, devendo a 2ª ré, inclusive, esclarecer se pretende se submeter ao exame por tipagem de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS DNA AGENDADO PARA 31/10/2007, ÀS 10 HORAS - AV. MARECHAL RONDO, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010511-6 - LUANA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO DE OLIVEIRA PAIVA) ARCELINO ANTONIO DOS SANTOS DNA agendado para 31/10/2007, às 09:00 - av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008726-6 - VANDERLÉIA PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANTONIO CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO (PB-010322) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 07/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/08/2007, 15:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 40, derradeiramente, em 48 horas. Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 17/28 e juntem-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008111-4 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA X CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Defiro JG. Retifique-se no D.R.A. para Separação Consensual. Designo ratificação para o dia 30/07/2007, às 13:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008186-2 - ANA CLAUDIA SOUTO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Designo ratificação para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Fls. 71/72: cumpra-se a patrona do autor o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001865-9 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Fls. 63: Anote-se. Ao MP sobre o processado. Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 254218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001011-0 - DAVI DE MORAES OREMPULLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RONALDO OREMPULLER DA SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003212-0 - JOANA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X DILCE BATALHA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Fls. 185/186 - Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.208.011304-6 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIANO HENRIQUE FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Decisão: Fls. 187- Indefiro o pedido,pois a verba sucumbencial está suspenso nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Despacho: Fls. 66/67 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005914-5 - MARIA CLARA ROMÃO MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X DANIEL GUERRA CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho: Face a proximidade da audiência , aguarde-se a mesma quando será decidido a questão . \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor, que é o menor representado pela mãe e não esta em nome próprio como consta da procuração .2- Corrija-se o valor dado á causa, art.259,VI do CPC, não sendo estimativo .3-Recebo a emenda da inicial.4-Venha a cópia da inicial e emendas para instruir o mandado .5- Apresente a cópia da sentença que fixou os alimentos a ser pago pelo pai do autor,bem como a cópia da inicial da execução e dos mandados que voltaram negativos, como alegado no 4º parágrafo de fls. 03 Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007458-4 - MAIKON LUIZ MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUIZ CLAUDIO SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..35% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - ANDRESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANIR ONALDO BARBOSA Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual da autora, a outorgante é a menor representada pela mãe e não esta em nome próprio. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008039-0 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NELSON PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residêncvia em nome da R.L dos autores.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004498-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X RAFAEL RODRIGUES LAGRECA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... O autor pretende através de Ação Declaratória obter compensação de valores pagos á título de alimentos pela não concessão da tutela antecipada na Ação de Modificação de Claúsula . Indubitavelmente o pedido é juridicamente impossível , sendo certo que o inconformismo conta aquela decisão deveria ter sido manifestado por recurso próprio e não nesta ação . Cabe,ainda, ressaltar que os alimentso pagos são irreptitiveis , não cabendo qualquer compensação . Dessa forma,inegável a inépcia da inicial, não há como o feito prosseguir. Isto posto, indefiro a petição inicial,nos termos do art.267,I c/c art.295,I e parágrafo único ,III do CPC. Sem Custas pelo autor, face a JG que concedo . PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005803-5 - VLADIMIR SOARES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) O.S. 02/02 - Aos Requerentes para efetuarem o correto recolhimento das custas (\"...Carta de Sentença - campo 13; cód. 0707-0 - campo 27 e R$ 8,74 - campo 39...\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.014833-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:1) A publicação saiu em 11/06/07 às 14:45hs, conforme fls. 36 e o recorte emitido pela empresa pode não estar legível. 2- Designo nova audiência para 15/08/07 ás 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006061-5 - MAURÍCIO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 25,vº/26 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004902-4 - CARLOS AMARILDO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA .14/08/07 ÀS 13:40.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 13:00.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA OS:02/02:Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação (R$ 12,24), mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO Despacho: Por derradeiro ,esclareça se pretende a execução na forma do art.733 do CPC ou do art. 475,J do mesmo diploma legal . Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011159-0 - DOUGLAS WILLIAM BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM JOSÉ AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) 1- i-se o executado ( sem efeito) 2- i-se o exceutado para comprovar o pagamento dos meses que se venceram ,pois o processo,ainda, não foi extinto , nos termos da súmula 307 do STJ sob pena de prisão,fls. 76,vº ref. aos meses de abril e maio,devendo inclusive oa que se venceram ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007971-3 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001456-3 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A parte exequente para apresentar a planilha de débito, nos termos do art.290 do CPC e Súmula 309 do STJ, caso esteja em débito com o smeses posteriores indicados na inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007186-4 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 23/08/07 ás 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001098-1 - MARCIO DOS SANTOS CALILE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SAMANTHA MACEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Defiro o desentranhamento das fotografias ,substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO Decisão: Acolho o parecer do M.P e indefiro a antecipação de tutela pretendida , tendo em vista que o motivo de mau desempenho escolar, não é suficiente para inversão da guarda . Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012745-8 - JANDIRA DE SOUZA CORDEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X GUILHERME DE FRANÇA BATISTA À requerente para comparecer em cartório a fim de retirar o termo de Guarda e Responsabilidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004528-4 - SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X MARILLA DE CARVALHO MARTINS Ao requerente a fim de apresentar a certidão do 1º RCPN. e, consequentemente, retirar o termo de curatela, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.004532-6 - MARIA DO CARMO GUEDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X DANIEL GUEDES GONÇALVES O.S. 02/02 - Intimar a Requerente para comparecer em Cartório e retirar o Ofício ao 1º RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.208.004976-9 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO O.S. 02/02 - Intimar a Requerente para comparecer em Cartório, apresentando a Certidão do 1º RCPN e para retirar o Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.208.009385-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAMIANA CARREIRA COELHO O.S. 02/02 - Intimar a Requerente para comparecer em Cartório para assinar o Termo de Curatela Definitiva, bem como retirar o Ofício ao 1º RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.208.009503-2 - FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARIA DAS DORES MENDONÇA O.S. 02/02 - Intimar o Requerente para comparecer em Cartório, apresentando a Certidão de Interdição do 1º RCPN e retirar o Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036) Despacho: Designo A.I .P para o dia 07/08/07ás 14:45h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Despacho:Designo A.I.P para o dia 07/08/07 ás 14:30h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES OS:02/02:Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação (R$ 12,24), mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.208.006904-7 - ANDRÉA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X GENY FERREIRA Despacho: Fls. 27 - Prorrogo o prazo como requerido . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000951-8 - JÉSSICA DAVID FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:1- Esclareçam as partes se tem condições de arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00.2- Em provas,justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012084-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Despacho: Esclareçam as partes se tem como arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA .21/08/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003310-7 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X GLAYDES AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO MARCILIO PIACESI (RJ-135733) Decisão:Considerando a intempestividade da contestação decreto a revelia da ré.Desentranhe-s a contestação e junte-se por linha.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010194-2 - PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha-se as custas faltantes,a saber: campo 47:R$ 0,79 ; campo 48: R$ 0,79. ADV.LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (OAB/RJ- 119.331). \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) fls.264.Oficie-se p/ o desconto,devendo o patrono da alimentada retirar o ofício p/apresentar ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.005207-2 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005403-2 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X GIOVANNA MACEDO DE FREITAS Despacho: Redesigno a audiência perante o juzado especial para o dia 07/08/07 ás 11:30h. C-se e i-se , devendo constar que a parte autora acompanhará a diligência . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.013197-4 - ROSÂNGELA FELIX STACATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) DecisãoRecebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los tendo em vista não haver a omissão, a contrariedade ou a obscuridade alegada na sentença de fls 212/217.Cumpre destacar que não houve qualquer obscuridade no julgado, não estando presentes, portanto, os requisitos do artigo 535 do CPC.De tal maneira, verifica-se que as alegações do embargante são impertinentes, tendo em vista a natureza dos comandos e autorizações judiciais veiculados na sentença, pois ele pretende que a sentença abarque eventuais situações passíveis de acontecimento em sua vida, o que acarretaria fatalmente a inexeqüibilidade do julgado.Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002660-7 - GILDEVAN OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA RIBEIRO OLIVEIRA MENESES), GIOVANA RIBEIRO OLIVEIRA MENESES Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013475-0 - NILZA MARIA TEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 254220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela manifestação da parte autora s/docs. de fls.163 e segs. Os docs. apresentados não são cópias das declarações de imp. de renda. O q foi requerido foram as declarações) \r\n\r\nProc. 2007.208.007014-1 - BRIENDA RAYRA DA HORA LOUREIRO REIS, BERNARDO DA HORA LOUREIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE CASTROREIS FILHO Decisão:Considerando o pleito de fls. 20/22, redesigno a audiência para o dia 03/08/07, às 12:00 horas. Adite-se o mandado com urgência. Cite-se e intimem-se, entrando em contato com o oficial de justiça, para evitar diligencia dsnecessária. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP, informe a parte autora quais as possibilidades dos réus, q possibilitem a complementação) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002015-7 - P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X K.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Informe o requerente sobre eventual pedido de inventário e partilha, ficando claro que não se poderá efetuar o mesmo nos autos da cautelar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007699-4 - JULIO CEZAR DA GAMA FERNANDES, ANA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Os alims. devem ser depositados na conta da requerente, já q os valores são para ela. Pela retificação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA À parte autora sobre resposta do ofício à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.208.004966-8 - RICARDO PIRES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CELIA MARCIA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Considerando os termos de fls. 31/32, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011708-0 - JOYCE CATARINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X IVANILTON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP diga a parte exeq.,se o executado vem pagando o parcelamento corretamente) \r\n\r\nProc. 2003.208.008610-2 - ANA CAROLINA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício do SERASA \r\n\r\nProc. 2003.208.011807-3 - GABRIELA DE PAIVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ROBERVAL ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão: Face ao teor da informação de fls.133 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) À parte interessada para fornecer cóia da petição protocolada no Fórum Central , sob o nº 200701513553 , em 15.05.07 \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:Junte-se aos autos o detalhamento das respsotas ao bloqueio judicial determinado e dê-se vistas ao exequente. Indefiro o bloqueio requerido pois a pessoa jurídica não é parte. Oficie-se na forma do requerido às fls. 127, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS Decisão:Face ao exposto, presentes as condições previstas no art. 733 do Código de Processo Civil e considerando o caráter alimentar da verba que é objeto da execução DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.008207-6 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a exequente em qual Juízo foi constituido o título que se pretende a execução, que é o do acordo realizado em 01/09/2005. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005308-6 - JOSÉ LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ALINE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ficam suspensos em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004547-0 - MANOEL THOMAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X FÁBIO AUGUSTO DE ALCÂNTARA ANDRADE Despacho:Regularize a serventia, fls 24, que está em branco. Após, certifique a tempestividade da contestação e dê-se vistas ao autor e após ao M.P. sobre a peça de defesa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.011547-5 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.R.M.B.), M.M.B.), C.M.B. Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008273-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X URSULA PEREIRA MARTINS), BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/08/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Oficie-se ao Diretor da Divisão de Perícias Judiciais, solicitando informações sobre o exame solicitado conforme preotocolo identificado às fls. 92, pois a resposta pode ter se extraviado diante da redistribuição dos feitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.001813-0 - KATIA CYLENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES (DF-007466) FOI DESIGNADO o dia 31/10/2007 às 10:00 horas para realização do exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão: ASSENTADA No dia 03 do mês de julho de 2007 às 17:00 horas, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi. Realizado o pregão de estilo ao mesmo responderam a parte autora acompanhada de sua patrona. Ausente a parte ré e seu patrono, sendo certo que não há certidão nos autos a cerca da publicação do despacho que redesignou a data da presente audiência, o que impõe a redesignação da presente data com a intimação da parte ré. Pela patrona da parte autor foi dito que não se opõe a redesignação da audiência requerendo apenas que seja facultada a juntada de documentos na próxima audiência retificando assim a petição de fls. 158. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe a redesignação da data. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: redesigno a audiência para a data 21 de agosto de 2007 as 13:30 horas. Faculto a juntada de documentos pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias devendo ser dado vista a parte contrária e ao Ministério Público quando da juntada. Providencie o cartório a publicação da data da nova audiência com urgência.Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu,___________, Gerson Eiras de Jesus, Responsável pelo Expediente Substituto, matrícula nº 26.159, o subscrevo. Dr. Marcos Borba Caruggi JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009874-2 - CESAR AUGUSTO GASPAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X GABRIELLE CRISTINE TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP apresente a autora cópia do processo (sentença ou mesmo inicial) indicando o vínculo afetivo da criança com outra pessoa diferente do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003469-9 - SAMUEL JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X SAMUEL JUSTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Assiste razão ao diligente servidor. Considerando os termos da sentença de fls. 27/28, observa-se que as partes acordaram que com a maioridade do filho mais velho, metade do percentual deste reverteria para a ex-esposa, razão pela qual o cancelamento das verbas devidas ao mesmo importará em apenas 5% , ficando a parcela restante devida a ex-esposa, conforme acordo entre as partes. Intimem-se as partes da presente decisão que retifica em parte a anterior, que permanece nos demais termos e dê-se ciência ao M.P. O cancelamento se dará no percentual de 15% no total. \r\n\r\nProc. 2007.208.008311-1 - ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095)) X KARINE CAMPOS CARVALHO), BERNARDO CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida. Oficie-se. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/08/2007, às 11:30 horas. Citem-se os réus e intimem-se as partes, advertindo que na impossibilidade de acordo, será designada ACIJ na qual os réus deverão ofertar resposta.Ciência ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2A - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela manifestação da curadora s/a inf. de fl.180 corrigindo o erro apontado pelo contador e apresentando os comprovantes de despesas q estão faltando) \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2B - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela remessa dos autos ao contador, após a manifestação da curadora nos autos em apenso) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (Precatória) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007149-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU) Decisão:A petição inicial traz pedidos incompatíveis de serem cumulados , pois tem ritos e polos diversos. Retifique-se. \r\n\r\nId: 254222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS Ao autor, para fornecer 04 (quatro) cópias da inicial para contrafé, tendo em vista o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010006-4 - SOLANGE DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X JORGE DE FREITAS GOMES Ao autor, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.007213-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X NILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) AO REQUERENTE SOBRE O RETORNO DO A.R. DE FLS. 89, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012723-2 - MARIA MARTA GAMA CEREJO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X AECIO FLAVIO LADEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.011143-6 - IRENE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ODETTE VASCONCELLOS Providencie a requerentea remessa dos autos à Fazenda ou recolha o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004599-0 - JOSIAS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARILENE MALDONADO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA \r\n\r\nProc. 2004.208.006647-6 - AMELIA CARDOSO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202)) X JOSE DA COSTA GRANADEIRO À requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014901-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE RIBAMAR CARNEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008299-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIDIA PEREIRA T. MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para fornecer cópia da sentença e da planilha de ´debito atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014267-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BRUNO BORGES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao autor, para recolher as custas da diligência, bem como para fornecer cópia da sentença e da planilha de débito atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.012174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLA INÊS PEREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Ao autor, para: 1) recolher as custas dos mandados de intimação; 2) fornecer 02 cópias da sentença, bem como da planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008119-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE CACILA RIBEIRO BARRETO), ANTONIO MIGUEL BARRETO Ao autor, para fornecer 02 (duas) cópias da inicial para contrafé, tendo em vista o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000467-0 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor, para retirar ofício em cartório, que deverá ser instruído com cópia de fls. 110/112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000829-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MARIA ELISABETE BASILIO FONTES E OUTRO Ao exequente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005917-7 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X GA FARIA ESTRUTURAS METALICAS - ME Ao exequente, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007281-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002340-0 - MARIA SELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Recolha o réu as custas processuais mencionadas na certidão de fls. 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001650-3 - MARIA JOAQUINA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LUIZ ALVES Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.005964-9 - FERNANDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e ressarcimento de danos . \r\n\r\nProc. 2007.208.002799-5 - GEMEOS E GEMEOS LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao réu, para recolher as custas de intimação das testemunhas, bem como para fornecer o endereço da testemunha CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004389-0 - LIANE BARBOSA DE SANTANA X EUGENIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PROCURADORIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011814-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X OCTACILIA CARDOZO DA SILVA E OUTRO Ao requerente, para retirar formal de partilha em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.001637-7 - MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO À requerente, para fornecer as cópias necessárias à expedição do título, bem como para recolher as custas pertinentes à autenticação das cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2004.208.004380-4 - REGINA SOARES SIQUEIRA E OUTRO X BENEDITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) À requerente, para retirar alvará e formal de partilha em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Ao autor, sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005003-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006731-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003465-5 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006895-3 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006283-8 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDWIN PONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Recolha a parte autora a diferença das custas corretamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.010702-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X W.A.G. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) Recolha o embargante as custas integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005314-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.010912-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS MARQUES GRELLO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 254225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206461-6 - Jose Carlos Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Leandro Gomes de Castro. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.035559-2 - Alex Sandre Miguez Teixeira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052265-4 - Nilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Super Center Wall Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante da certidão do diligente serventuário às fls. retro, intime-se a autora, por DO, para cumprir adequadamente o determinado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.062896-1 - Regina Lucia Vieira. X Evadin Indústrias Amazonia S/A e outros. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.080698-8 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212073-5 - Rita de Cassia Fernandes Soeiro. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Fls. 61. Tendo em vista que a obrigação da ré foi cumprida com um dia de atraso, fixo como razoável a multa de R$ 50,00. 2- Intime-se a ré, por DO, para cumprir a obrigação, ora imposta, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.015235-8 - Cristina Voga da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Voga da Rocha - OAB RJ120233). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art. 475 - J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz de Direito - na condição de Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.800.026106-8 - Alda Maria Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033975-6 - Joelza de Mello Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Motorola Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055506-4 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061820-7 - Claudio Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Proseg Administradora e Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). 1- Fls. 100. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.069748-0 - Leonel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092357-0 - Fernanda Garcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésio Meirelles - OAB RJ079931). X Banco Santander Banespa S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/07 ÀS 11:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.099637-8 - Miguel Gillelete Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Itaucard Financeira S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/07 ÀS 11:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 253935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.005270-2 - OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO JP MORGAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. como requerido às fls. 74/80.2.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002251-7 - PEDRO LUCAS SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X FLÁVIO DA SILVA CORREA Despacho:Fls. 31. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.004216-4 - ZELINA BENTA DE ALVARENGA, JOSÉ RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JANE CELESTE ALVARENGA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000411-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA MARIA DA SILVA DE SENA Despacho:Recolha a autora a diferença de custas apontada na certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.211.002462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa para R$ 6.104,64 (24 x R$ 254,36, fls. 14), e para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Recolha o(a) autor(a) o valor das custas relativas ao campo 37, apontado na certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.211.002639-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO CAMARGO Decisão:1) Junte o(a) autor(a) o contrato original nº 850588310, ou cópia autenticada do mesmo, e emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende também o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.002640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ RODRIGUES MARTINS Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 14.957,10 (30 x R$ 498,57), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende também o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003120-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.000371-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA Despacho:Fls. 40/41: Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.000371-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA DE ORDEM: A parte autora: Recolham-se as custas para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.211.003710-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNA LILIAN OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001917-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WILLIAM DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002348-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA M L BASTOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002476-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA CORTEZ Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002488-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIVIANE DOS SANTOS WANDERLEY Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002650-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGRO COMERCIAL NORDESTA LTDA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002695-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000942-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAELSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005123-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUTH BARRETO LUIZ Despacho:Esclareça a parte autora se requer a execução nos termos do Art. 475-J do CPC. Caso, positivo apresente memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001068-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES), IVONE TEIXEIRA GONÇALVES), ROSA HELENA DE SOUZA Decisão:Defiro a exclusão da 3ª ré do pólo passivo. Anote-se na D. R. e A.Considerando que há informação de que a 2ª ré é falecida, diga o autor se requer a citação da filha da mesma, Sra. Valéria. \r\n\r\nProc. 2006.211.002670-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ELEIDE CORTINES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Fls. 42: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002670-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ELEIDE CORTINES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) De ordem: Venham as custas para expedição de oficios. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004990-0 - MARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 244/245: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2004.211.005092-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento ao advogado do Réu no valor depositado às fls. 129 e seus consectários legais.2.Certifique-se se as custas foram recolhidas. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003041-1 - LUCIANA DE MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 53. Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Fls. 54. Anote-se o novo patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.006806-2 - SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Complemente a autora o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000530-3 - MARCELO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002636-7 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Decisão:1) Defiro à autora a gratuidade de justiça.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002637-9 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Decisão:1) Defiro à autora a gratuidade de justiça.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002543-0 - GILVAN DE CARVALHO AVELINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Venha declaração do(a) outro(a) advogado(a), Dra. Niara Gonçalves Limoeiro, OAB/RJ 144.109, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. 3) Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005759-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a ré por que fez o depósito de fls. 191, e esclareça também a ré a contradição entre a sua petição de fls. 190 e a sua petição de fls. 197.Diga a ré sobre fls. 202. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAMIRA CORREIA PINTO CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas, na forma da certidão supra, adite-se o mandado com o novo endereço fornecido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.211.001851-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 102.2.Diga o autor sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.211.000501-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002448-6 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X SUZANA CERQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2) Recolha a autora os valores apontados na certidão de fls. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001560-6 - JUDITE FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X DANIELLE MAIA Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.211.006620-4 - GERMANO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO FERREIRA MENDONÇA), Fiador: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Fls. 117. Defiro. Oficie-se à PMERJ, solicitando que informe em que unidade está lotado o réu. Após, cite-se com requerido.Oficie-se ao SPC e à SERASA, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.006660-5 - FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ARISTÉIA DOS SANTOS XAVIER À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005660-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAENATA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA. ME E OUTROS Despacho:Fls.56/57: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.211.005660-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAENATA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA. ME E OUTROS De ordem: Venham as custas para expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.000715-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001430-2 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS), LUIS FELIPE DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.006743-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEIVES GEOVANE TEIXEIRA Despacho:Fls. 59: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.006743-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEIVES GEOVANE TEIXEIRA De ordem: Ao requerente para que recolha as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007871-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57, pelos seus próprios fundamentos. Junte a exeqüente o termo de rescisão do contrato de trabalho do executado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000953-9 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X FERAUG COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME), FERNANDO MAZZINI FRANCISCO ALVES), JOSÉ AUGUSTO FENTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002611-2 - INÊS ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.002422-0 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO), Interessado: WASHINGTON HELIO MAIA Decisão:1) Emende a autora a petição inicial para incluir no pólo passivo todos os condôminos.2) Emende também a autora a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente a autora a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Junte a autora guia do IPTU do imóvel em questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002350-5 - KARLA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARILDA DOS SANTOS GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:1.Fls. 105 e 146/147: anote-se, inclusive, na capa dos autos, conforme já determinado.2.Defiro a produção de prova documental superveniente, os depoimentos pessoais das partes e a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico ginecologista obstetra. \r\n\r\nProc. 2005.211.003666-6 - BRUNO MACEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JEOVÁ FERREIRA CADIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:Intime-se o(a) apelante para complementar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002626-2 - LETICIA BRAMBILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Fls. 64. Indefiro, pois a autora ainda não atingiu a maioridade, e não foi comprovada necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.211.002627-4 - LEONARDO BRAMBILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Fls. 59. Indefiro, pois o autor ainda não atingiu a maioridade, e não foi comprovada necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001793-5 - JORGE ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 136: anote-se onde couber.Fls.137/143: diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006751-8 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO (RJ-109287)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:Fls. 609 a 611. Defiro o requerimento de solicitação de bloqueio de contas pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.211.001559-6 - ROBERTO THOMAZZIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:1-Recebo o recurso de fls. 210/215 no duplo efeito. 2- Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.005129-3 - FRANCISCO LUCIO, MARIA BRANDÃO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, em alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001198-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X BERNARDINO ALVES Decisão:Fls. 107. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004598-9 - ZÉLIA MARGARIDA DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RICARDO CORREA GOMES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal das partes autora e ré. 2.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002517-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WANDA ALVES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004947-8 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 149/153, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000310-9 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 137. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005667-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GABRIEL ARCANJO FERNANDES DE MENDONÇA Decisão:Fls. 94. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.211.005667-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GABRIEL ARCANJO FERNANDES DE MENDONÇA De ordem: venham as custas para nova diligencia \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001292-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DOS SANTOS Despacho:1.Tendo em vista a certidão supra oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2.Diga o I. Patrono da parte autora sobre a certidão acima.3.Recolham-se os valores relativos a 5% do FUNPERJ (R$ 2,54) e 5% do FUNDPERJ (R$ 2,54). \r\n\r\nProc. 2006.211.004278-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NILZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006385-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001736-6 - NELINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA CRISTINA RUFINO DA SILVA Decisão:Defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita.Considerando que a petição inicial está bem instruída, e com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, defiro a expedição do mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002444-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADENILTON LOPES PEREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.002477-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.002485-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALCIR CLER DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.002562-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). 4) Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.211.002729-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO SOUZA CARVALHO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.002973-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE DA SILVA COELHO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000896-1 - BRUNA TAVARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Fls. 103. Defiro.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002630-6 - ADELZA RAMOS DE FARIAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT S.E.S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré instale um medidor de energia elétrica na residência da autora e forneça energia elétrica para a autora, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001159-1 - CÉLIA MARIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 131 a 133.Fls. 76. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005882-2 - MARIA ALICE INÁCIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Fls. 58: diga a autora;2.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002795-5 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002131-8 - FABIO LUIZ DA SILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 126. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002852-9 - MARIA CLEONICE DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LAR BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A) Despacho:1.Regularize-se a numeração dos autos.2.Fls. 62: anote-se onde couber.3.Diga a autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 254243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.116576-2 - Maristela Azevedo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Marlene Ferreira Diniz e outro. Audiência Conciliatória dia 04/10/07, às 15:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.167258-8 - Vanessa Lucindo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.045003-3 - Andréa Barbosa da Silva Brandão. X Jardim Escola Lumiar S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Fernanda Vianna Mançano - OAB RJ141799). À impugnante sobre a certidão supra. Prazo de 5 dias para regularização, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125947-0 - Ronaldo da Costa Flores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 107, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021575-7 - Kely Martins Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112734-7 - Deborah Zica Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Lojas Americanas. Audiência Conciliatória dia 01/10/07, às 16:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213781-4 - Reinaldo Mosciaro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Brasex Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004, Raquel Elita Alves Preto - OAB SP108004). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48/L.9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055802-8 - Edwaldo Carlos Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Itatiaia Transporte e Turismo LTDA. Designada audiência de Conciliação para o dia 09/10/07 às 12.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.071017-3 - Esron Correia Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Madehouse Representações LTDA. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.112511-9 - Paulo Roberto Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Colegio Marechal Lott. Audiência Conciliatória dia 01/10/07, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117217-1 - Maria da Glória Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando-se os documentos, verifica-se que o débito de fls. 08 é referente a período anterior a maio de 2007. Assim, para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante de pagamento das contas dos meses posteriores. \r\n\r\nProc. 2007.800.118217-6 - Josefa Amelia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Deluma Indústria e Comércio LTDA. Audiência Conciliatória dia 09/10/07, às 13:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.150290-7 - Maria da Conceição de Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200, Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Altair Franco. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176078-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118053-2 - Sebastião Cláudio da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória dia 09/10/07, às 13:00 h \r\n\r\nId: 253849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003613/2000 (2000.800.073302-9) - Luzia Lino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Alfa Rio Toldo e Com. de Alumínio Em Geral Ltda.. Rep Leg(s): Armando Cavalcante Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926, Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Sandra Martins - OAB RJ089730). Venha planilha discriminando os valores cuja penhora pretende. \r\n\r\n006235/2002 (2002.800.143121-9) - Ruanda Utilidades do Lar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Manoel de Souza Mineiro Filho. Defiro fls.35, redesigne-se AC (Audiência de Conciliação designada para 17/08/2007 às 12:00). \r\n\r\nProc. 2005.800.052993-0 - Antonio Candido Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Apolonio Santana. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037910-7 - Hildeberto Gama Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Alessandra Fernanades Vargas da Cruz. Fls. 45: Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004397/2001 (2001.800.100802-3) - Andreia Cristina Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Santos Amorim - OAB RJ149928E). 1- fls. 231/233 - Ao autor em cinco dias 2- fls. 246/247 - Às partes para ciência \r\n\r\n004334/2001 (2001.800.101046-7) - Therezinha José de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 337 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\n006083/2003 (2002.800.142819-1) - Maria Jose Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Escola Técnica Virgina Patrick e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Fls.164: Indefiro, vez que se trata de outra pessoa jurídica, diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081893-9 - Avance de Castro Comercio de Generos Alimenticios Lt¨da-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). X Inbrapel Industria Brasileira de Papeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). Considerando o valor da execução e o valor pleiteado às fls. 114, venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.110736-8 - Leandro Haupert Ennes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.221 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184031-0 - Ana Paula Costa Ohori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066883-0 - Edmilson Santos Cavalcante Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X The Cliente - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho anterior, tendo em vista o que consta às fls.51. Initme-se a ré para pagar a diferença apontada, no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.085364-4 - Benedito Magno Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.43: Anote-se onde couber. Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.090982-0 - Ana Lúcia Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstsicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.75/76: Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101511-7 - Marcio Souza de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148091-4 - Claudia da Conceição Silva. X Tele Serviços Autorizados, Philips da Amazonia Industria Eletri. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 87 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154213-0 - Cicero Telles Véras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Ceg Cia Distrib de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164294-0 - Madalena Sabino Lages. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.192801-9 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.55 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203013-8 - Rosalvo de Jesus Gabriel. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conclusão de ordem. Revogo o despacho retro, tendo em vista que o valor já foi levantado.Certificadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, intimando-se as partes acerca do ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.216195-6 - Eunice Frietas Lack. X Mobilitá Com. e Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Diante do documento comprobatório do cumprimento do acordo, acostado às fls. 32, cumpridas as formalidades legais do art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016879-2 - Claudir Silva de Mello. X Bcp S. A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Lucia Vieira Garcia - OAB RJ059149). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls.48, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao recorrido para que apresente as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019302-6 - Marta Guaranho Anselmo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Opção Assessoria Imobiliária. Venha aos autos a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021892-8 - Marcio Alves Dias. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes sobre a eliminação dos autos nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.026020-9 - Nucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 36 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.062703-2 - Pio Ferreira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Adriana da Silva Rodrigues. Fls. 68: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.065618-4 - Geraldo Lucio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Physical Industria e Comercio de Aparelhos Fisioterapicos LTDA. Rep Leg(s): Elizabeth Tavares Botelho. Fls.69v: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.098716-4 - Wagner Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha discriminando os valores cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.122885-6 - Marcos Vinicius Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lopes Diniz - OAB RJ017101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Procedi ao desbloqueio do valor excedente, tendo em vista que já houve o pagamento. Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o cumprimento das formalidades legais e intimando-se na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. Os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066402-1 - Dirce Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Vip Life Saúde. Ao exequente sobre a resposta negativa, devendo informar como deseja prosseguir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131718-3 - Carlos Alberta Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138431-7 - Felipe Cavalcante Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140455-9 - Ana Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.145606-7 - Iolanda Né da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rios de Oliveira Peixoto - OAB RJ119487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). junte-se. conclusos. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.173777-9 - Antônio José Alves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Ferreira de Sousa - OAB RJ133959, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Conclusão de ordem. Melhor analisando os autos, torno sem efeito o despacho anterior, tendo em vista que o recurso foi interposto em 03/05/2007 e as custas recolhidas em 14 de maio de 2007, o que torna evidente a afronta ao disposto no art. 42 § 1 da Lei 9099/95. Assim, julgo deserto o recurso. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.174912-5 - Daniel Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990, Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). X Unicard - Unibanco-múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, IV CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.185510-7 - Carlos Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diante da documentação acostada às fls. 35/38, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso de fls. 25/28 no efeito devolutivo, uma vez que estão presentes os requisitos de admissibilidade. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186492-3 - Waldinei Carvalho Alves Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Não há multa a ser executada, vez que a guia de fls.2 foi paga no prazo acordado. 2. Quanto à obrigação de fazer, diga o autor sobre fls. 48/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.192052-5 - Daniel Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Intime-se a patrona para regularização de fls.41. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195231-9 - Edna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Diante da comprovada hipossuficiência, isento a autora do pagamento das custas processuais. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197818-7 - Lea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls. 31/40: Diga a autora se dá quitação, diante do depósito comprovado. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Fls. 43: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.206245-0 - Monica Dutra Dias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Fls.42/44: Diga a autora sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209384-7 - Edison Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 64: Anote-se onde couber. Fls. 65/66: Diga o autor se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217865-8 - Márcio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ140705). X Casa & Video - Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Diante dos documentos comprobatórios do cumprimento do acordo, anexado às fls. 43, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007755-5 - Ingrid dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.009670-7 - Carlos Eduardo Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 92 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. Quanto ao recurso do autor, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013739-4 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.54: Diante da comprovação de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo, uma vez que estão presentes os requisitos de admissibilidade. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Fls. 67: Defiro a anotação do nome dos patronos. Fls.68: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.018943-6 - Nilza Barboza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Financeiro Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. 2) Fls. 55/56: Ao autor. 3) Fls.48: Esclareça o réu, tendo em vista a certidão de fls.57, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.024978-0 - Elen Batista Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.33 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041542-4 - João Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.042854-6 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.042859-5 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056451-0 - Cyro Fernando Simões Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Braga Vicente - OAB RJ144018). X Leroy Merlin ( Cia Brasileira de Bricolagem). Intime-se o autor para regularização da representação. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056841-1 - Pedro da Silva Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Nateli Comércio Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Andrade Pessoa - OAB RJ085669). Tendo em vista que já há sentença de extinção transitada em julgado, impossível a designação de nova audiência de conciliação. Contudo, face à justificativa do autor, isento-o do pagamento de custas. Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.191960-2 - Rosana Pestana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.111/112 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020129-1 - Jorge Luiz Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.58 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063014-1 - Jacqueline Cristian de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Capri Industrial Ltda., Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 16v. e 59: Ao autor. \r\n\r\nId: 253911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.004832-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: 1-Defiro a gratuidade; 2-Cite-se o réu; 3-Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos; 4-Cumpra-se o provimento nº.5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5-Nomeio o Dr. Celso Garcia , como perito do Juízo; 6- Fixo o dia 04/09/2007 às 13h. para realização da perícia. 7-Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS; 8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito; 9- A audiência de Instrução de Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação. Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000835-4 (7499) - DIRCE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ANTONIO COSTA Sentença: , DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Antonio Costa em favor de Dirce do Nascimento Costa, Paulo Cesar Nascimento Costa, Daisy do Nascimento Costa e Dalva do Nascimento Costa, na proporção de 25% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Antonio Costa em favor de Dirce do Nascimento Costa, Paulo Cesar Nascimento Costa, Daisy do Nascimento Costa e Dalva do Nascimento Costa, na proporção de 25% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Antonio Costa em favor de Dirce do Nascimento Costa, Paulo Cesar Nascim \r\n\r\nProc. 2007.206.004911-0 - NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se para saldo, conforme requerido, solicitando, também, informação acerca de possível opção feita pelo falecido para o recebimento de planos econômicos referentes ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.206.004912-2 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PEDRO FERREIRA LIRA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade.Em dez dias, sob pena de extinção, venha o endereço de João Henrique Pereira Lira, para que a relação se perfaça.Retifique-se o óbito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Tendo em vista a certidão exarada a fl. 293, em cinco dias, sob pena de reconhecimento da hipótese inserta no art. 14, V do CPC, informe o banco o motivo pelo qual o veículo não foi apresentado, aduzindo, outrossim, sua localização para o perfazimento do ato demandado. \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia16/08/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002725-8 - FABIO LACERDA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: DAISY LUCIA DE ANDRADE RAPHAEL X GUIOMAR DE ANDRADE RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.001310-0 - SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X LOURDIVAL DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre a cota da fazenda, esclarecendo, outrossim, quanto a habilitação de Ieda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.007166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS FLS.88 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO É O DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.206.006676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fl. 76 - Indefiro ante a certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.206.001861-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IVAN DA LUIZETE DA SILVA LANDY Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. Após, com a manifestação do cumprimento do acordo de fls. 23/24, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001644-8 (9457) - JOAO TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.206.002447-4 - AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.007853-3 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCELLE OPALA SANTOS BASTOS CUMPRA-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.002375-3 - CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) TRAGA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR (FLS. 133) \r\n\r\nProc. 2002.206.004423-9 - ALTAIR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o réu acerca do noticiado descumprimento do acordo celebrado (fl. 197), com prazo de resposta em cinco dias. Decorrido o quinquídio, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES NETO), Inventariante: ALCINEIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.002605-5 - WALDEMAR BATISTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: A decisão vergastada não contém nenhum elemento que apresente omissão, contradição ou obscuridade, não podendo, assim, ser acolhidos os embargos declaratórios, eis que os mesmos não se prestam ao reexame da questão decidida. Assim sendo, rejeito os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000057-9 - MARCOS JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002657-2 - DARCY LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002103-3 - RONILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001146-5 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007744-4 - EDIMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) ao requerente para que recolha as custas referentes ao desarquivamento dos autos: campo12:desarquivamento; campo 26: 0727-8; campo 38: R$ 17,49; campo 42: 1,75; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004549-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002968-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Tendo em vista o teor de fl.90, antes da ajudicação, mister se faz a avaliação do bem. Assim, ao avaliador. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos de fls. 61/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000869-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X JOSUE DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.206.006409-5 - CESAR SANTOS DE LARCERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) RECOLHA-SE CORRETAMENTE: ATOS DO CONTADOR R$ 24,49 + C/Nº0712-0 \r\n\r\nProc. 2005.206.005949-3 - EDILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao réu, a fim de que se manifeste quanto ao AR negativo de fls. 126 ( tesemunha Nélio Menezes dos Santos: endereço insuficiente ) \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:nos termos do art.6º,VIII do CDC, inverto o ônnus da prova, no sentido de ser provada a realização do negócio jurídico pela autora.Por consequência, em cinco dias, diga a ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:....Deste modo, em se tratando de matéria de consumo e sendo o vício técnico, em face da hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC...Diga o réu em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.206.000026-5 (5001) - MARCIA PATRICIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X JOSE ABDIAS DE FARIAS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.206.003391-1 - MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA Decisão:Fl. 49 - Defiro a retificação das declarações, deferindo também a expedição do alvará para a extração, junto ao Detran, da 2ª via do Certificado de Registro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008074-6 - CREONIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DE TAL E OUTRO AO REU: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC; INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO RPAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002600-1 - KATIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Decisão:Designo o dia 16/08/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000128-9 - CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIBENS LEASING S/A Despacho: Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002872-6 - NEIDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.004922-5 - WALTER OURIQUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Sentença:À nota do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo na forma do art.267,I c/c Art.295 do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50( fl.14). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001446-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ENES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Decisão: Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Sem prejuízo, venha a autora, em dez dias, sob pena de extinção, com os meios necessários à integração da relação jurídica processual, vez que esta, até a presente data, ainda não se perfez. \r\n\r\nProc. 2006.206.006082-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONOEL MOURA DE DEUS AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:1) Diante da ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 240, com as cautelas de estilo;2) Fls. 241/246 - Venha a memória do cálculo;3) Esclareça a ré se a instalação da linha telefônica já foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: A decisão vergastada não contém nenhum elemento que apresente omissão, contradição ou obscuridade, não podendo, assim, ser acolhidos os embargos declaratórios, eis que os mesmos não se prestam ao reexame da questão decidida, atribuindo-se, ainda, que a plausividade, após o laudo pericial se intensificou a conclusão de fl. 122. Assim sendo, rejeito os presentes embargos. Intimem-se. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.004860-9 - WANDERLEIA ZACARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, regularize-se a procuração nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CADILHE CALÇADOS E BOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000635-4 - ELEN GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A - GE ELETRODOMESTICOS Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004831-2 - ARIEL DIEGO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Anote-se que a opção da parte foi o rito ordinário, com as comunicações de estilo. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.004882-8 - MARCOS ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO PEGASO LTDA Decisão:Em 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade, regularize-se a hipossuficiência declarada, juntando, também, o comprovante de rendimentos do autor, como autoriza a Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.206.004547-5 - CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) TRAGA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR (FLS. 132 ) \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga o autor, derradeiramente, em cinco dias, com o depósito dos honorários. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.001287-9 - AIRTON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Declaro, pois, saneado o processo.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nId: 254173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005889-3 - CLAUDIO WILSON DE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELEN DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS A parte autora sobre estudo psicológico de fls. 64/66. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS) A parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 33. \r\n\r\nId: 254183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.030759-3 - DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BRUNO DOS SANTOS BAPTISTA VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO PRÓPRIO, DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI Nº1060/50. INT. RJ 29/05/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.206.000981-1 - LEDILCE PEREIRA GRIJO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X AGAPITO COSME SANT ANNA Decisão:Acolhendo a promoção do MP de fls.31, indeferido o requerido pela autora a fls.19 e 29, por falta de previsão expressa na avença de fls.14. Intimem-se, retornando com os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001134-9 - JESSE POMPEU ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NELIO ESTEVES ...JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, fixando-os, inicialmente, no valor correspondente a 20% dos proventos/vencimentos líquidos auferidos pelo alimentante nas duas fontes de renda, status este a vigorar por 12 meses de efetivo pensionamento a partir da presente decisão (excepcionando-se, contudo, o 13º salário), quando então será majorado para 30%, em definitivo, sendo certo que, em ambas as situações, metade em favor de cada um dos alimentandos ...DETERMINANDO se oficie ao Ministério da Aeronáutica (PIPAR) e à Supervia. ...deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais. ....deixo, igualmente, de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada este em julgado e observadas as formalidades, remetam-se ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.001583-7 - LIENE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARIA APARECIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Intime-se a nobre causídica Drª Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares, OAB/RJ 81.492, a fim de que devolva os alvarás referidos à fls. 168. Sem prejuízo e em homenagem ao contraditório intime-se a autora para que se pronuncie sobre fls. 166/167, dando-se, em seguida, vista ao nobre MP. Intimem-se os causídicos firmatários da petição de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003317-9 - HELIA DE OLIVEIRA GAYPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho: Esclareçam os requerentes o motivo do requerimento de fls.39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004330-2 - AURINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CELMA NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005036-2 - ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA DE LOURDES REIS Decisão:(...) Isto posto, REVOGO o item 2 da decisão de fls.25, DETERMINANDO seja a executada intimada, em execução, a providenciar a retirada de seus móveis e pertences da residência do executado, para tanto assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, permitir que este dê aos mesmos o fim que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003734-1 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Despacho: Fls.14: Anote-se, intimando-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.206.001168-0 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X WILLIAN PEREIRA DA SILVA Decisão: Considerando que o executado, regularmente citado para pagamento do débito alimentar, não se dignou a buscar solver, sequer, o valor devido nos últimos 3 (três) meses, tenho por decretar-lhe a prisão civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se, pois, o competente Mandado de Prisão. Comunique-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.206.002463-6 - KARINA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ENIO PEREIRA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: Considerando que as partes alcançaram a conciliação, revogo do decreto prisional de fls.19, verso. Proceda-se como requerido pelo nobre MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.002969-5 - THALIS LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CHARLES SANTOS DO CARMO Despacho: Esclareça a representante legal da alimentanda se as prestações pactuadas vem sendo pagas regularmente. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005059-3 - JOATAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que a alimentanda, de há muito, atingiu a maioridade civil, contando hoje com 27 anos, como bem salientado pelo nobre MP, que opinou favoravelmente ao deferimento da antecipação da tutela, tenho por DEFERI-LA, exonerando o requerido da obrigação alimentar.Oficie-se em comunicação ao empregador/órgão pagador do alimentante, para que faça cessar os descontos em folha de pagamento, imediatamente.Cite-se a requerida por edital, observando-se o intervalo de 30 (trinta) dias entre os éditos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006071-9 - SERGIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CARLA GABRIELY RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Fls.32 - Intime-se o autor.Fls.36 - O documento juntado não esclarece se o curso ali indicado é de nível superior, bem assim se a alimentanda concluiu o estudo médio, carreando-se aos autos a devida prova.Cumpridas que sejam as determinações, dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.206.003418-0 - JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA X IVAN DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.206.000343-7 - GABRIELA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BERNARDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1- Considerando que o laudo de exame de DNA adunado a fls.57/58 confere verossimilhança à pretensão deduzida, tenho por DEFERIR, ainda que parcialmente, a antecipação parcial dos efeitos da tuela de mérito, fixando alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, quando os descontos deverão ser feitos em folha; ou na importância correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, diante da existência de vínculo formal de emprego, devendo, em qualquer das duas hipóteses, ser a pensão depositada, mensalmente, em conta-corrente titulada pela representante legal da menor, cuja abertura, se necessário, desde logo autorizo.2- Intimem-se as partes a fim de que, querendo, se manifestem em alegações finais por memoriais, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.206.001131-0 - ARTHUR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.206.003098-1 - ANA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X GILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 08/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, notificando-se MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001065-9 - MONICA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X RODRIGO DE BRITO SILVA Despacho: Às partes, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. A seguir, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.206.005503-7 - FLAVIANE VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios, tendo em vista o laudo de DNA conferir verossimilhança à pretensão deduzida, bem assim para designar A.I.J. para o dia 14/08/07, às 14 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.206.001678-0 - TALITA DE SOUSA MARONNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MAURO GOMES E OUTROS Despacho: Proceda-se na forma da promoção Ministerial de fls.45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.002825-8 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS Decisão: A presença do requisitos elencados no art.273 do CPC autoriza que, no caso vertente, se defira a antecipação da tutela de mérito, entretanto, fato é que o pensionamento em favor da ré vem sendo retido em folha de pagamento do alimenante e, pelo próprio órgão pagador, depositado em conta-corrente, sendo de tudo adequado que assim permaneça, isto é, que não mais deposite a PMERJ em conta titulada pela genitora da requerida, mas sim em conta-corrente de que seja titular a própria alimentanda. Isto posto, por ora, promova-se a citação, com observância dos requisitos legais, devendo a ré ser instada a informar se possui conta em banco, declinando-a, o que deverá constar da certidão. Independentemente do oferecimento de resposta, vindo aos autos a certidão do meirinho e nela, eventualmente, se tenha conhecimento da inexistência de conta-corrente em nome da alimentanda, desde logo autorizo a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com tal finalidade. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.004501-3 - ARNALDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006131-6 - AMANDA CARVALHO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CAIO LUCIUS DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a requerente, expedindo-se Carta Precatória para intimação do requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.206.002906-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X VIVIANE DOS SANTOS CRUZ) Despacho: Intime-se a requerente a dar efetivo cumprimento ao despacho de fls.43, verso, devendo, como dito, apresentar contas na forma contábil, isto é, discriminando receitas e despesas. Assino-lhe o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 254182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.206.007191-3 - MP X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) defiro \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002266-9 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FABRICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 131/135. \r\n\r\nId: 254175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Regina Celia Moraes de Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.160942-0 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ..., À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS48 . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.042515-4 - Ediléia Gomes Machado. X Rosemere e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - Jorge da Silva Moreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). I-se o autor para dizer se dá quitção da obrigaçao mencionada às fls.180 e seguintes, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - Lilian Maria dos Anjos Domiciano. X Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). Venham os autos constitutivos atualizados da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.104436-6 - Fátima da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProcesso n°2003800.104436-6\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nRejeito os embargos propostos às fls.85/93, há uma infundadas as suas alegações e por não preencherem nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 52,IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos , determinando o prosseguimento do feito. Condeno o Embargante nas Custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2007\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes.\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2004.800.089660-2 - Ademir Pereira da Silva e outro. X Claudia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Ante a comprovação nos autos de que a conta bloqueada, trata-se de conta salário. Determino o desbloqueio da referida conta, devendo a serventia designar data para audeincia especial, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - Marco Antônio de Andrade Lesbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Claudinei Vagner Cosso Me. - Tecle Micro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). Diga a parte exequente se pretende promover a aliençao dos bens penhorados ou se quer adjudica-los em 48 horas, valendo o silêncio como concoradância para alienação, devendo ser fxada data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170681-1 - Eliane de Brito Diogo. X Glória e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - Wanderley dos Santos Thadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Fls. 93/95: Às parte sobre os cálculos elaborados pelo Sr(a). Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.183711-5 - Sandrerlei do Nascimento Duarte. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para devolver a guia cumprida, em 72 horas, sob pena de execução. Transcorrendo in albis o prazo, intime-se a parte autora para manifestar se e como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extração de certidão de crédito e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.005112-6 - Herta Lang Hullmann. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Ante o teor da certidão de fl. 63, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.021621-8 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.052301-2 - Edilson da Fonseca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - Marinete Soares de Sá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte ré para cumpra a obrigação no prazo de 48 horas, sob pena de cominçaõ de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.073131-9 - Marcio Luciano Martins. X Paraná Banco S/A. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço de fl. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079188-2 - Adriano Rafael Arujo. X Oat Curso de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). I-se o réu na forma do artigo 475,J do CPC. Advertindo a parte ré que o não cumprimento incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devidamente intimado o autor, para comprovar sua hipossuficiencia ante o requerimento de fl.59, quedou-se inerte. Sendo assim, tendo em vista o não recolhimento do preparo, importa em deserção. I-se as partes para prosseguimento do feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109191-0 - Marinete Lins Lidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante o cumprimento da sentença de mérito, conforme dispoe de fl.81, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123142-2 - Eliane Cristina Borrel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a parte ré para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134851-9 - Marcos Luis Sampaio Barboza e outro. X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Após Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143001-7 - Roberto Ricardo dos Reis Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando-se o teor da certidão de fl. 58, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.152741-4 - Neide Silvestre da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o teor da certidão de fl. 32, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167764-3 - Nilza Martins Acosta Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.172461-0 - Wanderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.199244-5 - Célio Marcus Lopes Irineu. X Bradesco-saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 7,80, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.111156-0 - Eber Silva Vaz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há nos autos elementos de prova que as confirmem. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111299-0 - Walter Alves. X American Tour Club. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de lesão ou dano de difícil reparação. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111903-0 - Ernando Jose Gomes da Guia. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há prova nos autos que tenha havido parcelamento de débito quitado a ser cobrado novamente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113238-0 - Luiz Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisistos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que a ré se abstenha de instalar medido e estabelecer fornecimento de energia ao imóvel após a cessão comprovada aos autos. O dano de difícil reparação é flagrante, pois a parte autora fica privada de serviço essencial. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré passe a fornecer energia par ao imóvel em apreço, emitindo as faturas em nome da autora, e, se for necessário, instale novo medior. As obrigações devem ser cumpridas em 72 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. Aguarde-se, no mais, a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114022-4 - José Carlos Rodrigues de Pnna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhnaça das alegações autorais acerca do curto no medidor, os documentos que acompanham a petição inicial não comprovam as alegações, não havendo, ainda cópia das contas que denotem o consumo médio da part autora. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Reconsidero o despacho de fl.189, já que o mandado de fl.147, foi levantado pelo réu. Conforme determinado em assentada de fl.131, momento no qual reiniciava-se a instrução. Sendo assim, I-se o réu para que proceda o depósito da quantia referida na condenção (fl.146) devidemente atualizado, no prazo de 05 dais, findo o prazo sem ou cumprimento do comando . I-se o autor; \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). Regularize a parte ré a sua capacidade postulatória. Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - Robson Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Hospital Pró-saúde - Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). I-se a ré para que acoste aos autos a última alteraçâo contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - Cleusa Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.800.128981-1 - Maria Anália dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a quitação expressa de fl. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). I-se na forma do artigo 475, J do CPC. Advertindo a parte ré que o não cumprimento incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.060121-7 - Maria Regina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Palmares Santa Cruz Materiais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Anote-se onde couber fl.56 Cumpra-se V. acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.094520-4 - Mauricio Lamenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Notebook Store Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dispensado relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117195-4 - Office Serviços Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar o contrato objeto desta demanda, sem multa rescisória, assim como toda e qualquer cobrança relativa a este, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nDr. Antonio Felipe Vaaconcelos Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.147461-6 - Deolinda Dias Nazario. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Compulsando os autos denota-se que a sentença de fls.27/28, julgou improcedentes os pedidos autorais sem cutas. Sendo assim, ante a ciencia da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148290-0 - Cosme Alves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166200-7 - Edirlene Bonifácio de Sá da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral alem da quantia de R$ 89,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Unicard Banco Múltiplo S/A PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.174170-9 - Ana Carolina Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ambrosio de Castro Pereira - OAB RJ139618). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se na forma do art. 475 -J, CPC, observada a planilha de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.180231-0 - Lenilson do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180231-0 - Lenilson do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181982-6 - Maria da Conceição Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - Andrea Regina Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. e outro. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requeren \r\n\r\nProc. 2007.800.067582-3 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispenso relatório, comforme disposto no artigo 38 da lei 9099/95. Con siderando-se o acordo firmado entre as partes de fls.13/14, o qual atende os interesses das mesma. Homologo o referido acordo, nos moldes di artigo 269,III do CPC. sem custas. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. PRI . Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2007. Elisa Pinto da Luz Paes. Juiza Substituta. \r\n\r\nProc. 2007.800.111125-0 - Tania Regina de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X Casa de Saúde e Maternidade Joari LTDA. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há nos autos elementos que comprovem, neste momento, que a autora tenha recebido informações desencontradas a respeito do custo da cirurgia. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.190055-1 - Carla Ferro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.081697-1 - Otávio de Paula Bonetti Barbosa. X João Guimarães. Ante o teor da certidão de fl. 100, redesigne-se nova data para a hasta pública, intimandos-e os interessados e expedindo-se o edital. \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - Américo Ponto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X João Galdino Carvalho e outro. Defiro fls.100/101 . \r\n\r\nProc. 2006.800.038119-9 - José Luiz Soares Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Rosa Peçanha de Araújo. I-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O Nº DE CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, QUE DEVERÁ RECAIR O DEPÓSITO , TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS NÃO CONSTARAM DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.007714-3 - Karime Santos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). FLS93/95.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.800.050803-8 - Enina Socorro Ferreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2002.800.069155-6 - Antonio Santana de Oliveira. X Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). OFICIE-SE AO J. DEPRECADO SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567-9- AGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO.COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.800.123158-9 - Cláudio Jorge Jacintho Marçal. X Consórcio Nacional Embracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). AO CONTADOR. APÓS,CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.059457-7 - Luzia Helena dos Santos de Souza. X Virtual Net Curso de Informatica Ltda.. Cumpra-se o v. Acórdão.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.101195-6 - Luis Paulo Oliveira Lobo. X Casa Gramado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Defiro fls. 101V.EXPEÇA-SE MANDADOS COMO REQUERIDO PELA D. D.P. \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - Suelen Matos do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CONTADOR. APÓS CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.131232-4 - Rubens Cotardo de Araújo. X Paulo Roberto Lanter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). I-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais descritas à fl.91, em 10 dias, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.127196-8 - Rita de Cassia Rodrigues Avila. X Seta Empreendimentos Imobiliários. DETERMINO QUE O OJA DEVOLVA O MANDADO AOS AUTOS EM 24 HORAS , DEVIDAMENTE CUMPRIDO DE FLS 51, SOB PEN A DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). FLS135/136.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.038614-6 - Josefa Juvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Finco do Brasil Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.046067-0 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.065426-8 - Reginaldo Romero Pereira. X Hoken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.099623-4 - Janaina Maria Gondim Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN JUD, oficie-se ao BACEN para que desbloqueie os valores bloqueados perante o banco UBS Pactual S/A e transfira o valor bloqueado perante o UNIBANCO para a conta judicial perante o Banco do Brasil. Com a resposta, oficie-se ao BAnco do Brasil para confirmar a transferência. Com a resposta positiva, lavre-se termo de penhora e intime-s o executado para, se assim desejar, oferece embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174797-7 - Celina de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). DEFIRO PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.000244-9 - Accacio Mendonça da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento . Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - Leonardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Proceda-se a penhora da renda da parte ré, no valor remanescente indicado a fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na impugnação, para determinar que a impugnante pague ao impugnado o valor da diferença entre a conta paga (R$ 73,22) e o valor devido (R$ 47,00), ou seja, R$ 26,22 (vinte e seis reais e vinte e d \r\n\r\nProc. 2006.800.022135-4 - Inaiá Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - Viviane Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DETERMINO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a aprte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ou depositar o valor da multa, consoante planilha trazida epla autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - Hilda Braz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032403-9 - Rosicler Batista Vinha. X Lilia Regina. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.036250-8 - Ana Cristina de Farias Soares. X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a certidão de fl.45, designe nova data para AC, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.037792-5 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.043339-4 - Celso Motta Bernardo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051179-4 - Rejane Trindade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - Nilva de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer(INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO)em 48 horas sob PENA DE MULTA. DE R$ 100,00\r\n\r\nProc. 2006.800.075940-8 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Ibicard Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Levante-se eventual termo de penhora. Expeça-se o mandado de pagamento da quantia remanescente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.076967-0 - Waldelima de Carvalho Rimes Matos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nProc. 2006.800.077896-8 - Washington Luiz Lopes Guazzi. X M. P. R. Informática. AGUARDE-SE AUDIÊNCI.A \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093324-0 - Daniele de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros. Defiro fls48,49,69,78.ANOTE-SE ONDE COUBER.TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DÁ QUITAÇÃO Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.097824-6 - Lucilene Soares Pitanga. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.100096-5 - Shirlene da Silva Batista. X Supermercado Carrefour e outro. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101234-7 - Katia Regina Barros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Ricardo Lemos Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105694-6 - Luciana Gomes Daniel. X Demillus S. A Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109616-6 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119116-3 - Almir Souza Porto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.121001-7 - Neuzeli Franco dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124748-0 - Carlos Alberto do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Grupo Cemeru Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.128022-6 - Leonardo Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Motocar - Moto Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Joyce de Paula - OAB SP073266, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138022-1 - Ana Paula Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.140350-6 - Luis Felipe Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se na forma do artigo 475, J do CPC, advertindo-se a parte ré que o não cumprimento do comando implicará em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.143893-4 - Jose Romero Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.149151-1 - Célia Soares da Silva. X Casas Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). fl. 38: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - Antonio Silva da Fonseca. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte reclamada para comprovar a data que o nome do autor foi retirado do SERASA, em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer( CANCELAR TERMOS DE OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES) em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.153329-3 - Maria Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167764-3 - Nilza Martins Acosta Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170797-0 - Maria da Conceição Azarias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108707-6 - Nilson Borges do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Telemar Norte Leste S.A. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 26, TENDO EM VISTA A DISTÂNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA.Defiro a tutela pleiteada para determinar a instalação de uma linha fixa com UM NOVO NÚMERO, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00( cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110532-7 - Marcos Jorge Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Apesar da verossimilhança das alegações autorais, a instalação de linha telefônica se condiciona à viabilidade técnica. No caso em apreço, a parte autora informa tal inviabilidade técnica, pretendendo, contudo, obrigação de fazer impossível. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110581-9 - Gláucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Cetelem Brasil Cfi S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais, que nõa podem ser comprovadas de plano por se tratar de prova negativa. O riscod e dano de difícil reparação é patente, pois a parte autora se vê indevidamente restringida em seu direito de crédito por fato exclusivo da parte ré. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluído PROVISORIAMENTE o paonte de fl. 16, por não haver relação jurídica entre as partes que autorize a inscrição. Intimem-se. Oficie-se aos cadastros restritivos para cumprimento da decisão. No mais, aguarde-se audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110831-6 - Milton Paulino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110849-3 - Tereza Laureano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.110884-5 - Catia Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA\r\n\r\nProc. 2007.800.111051-7 - Nayara Aparecida Passos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. EM que pese a verossimilhança das alegações autorais, a instalação de serviço de internet banda larga está condicionada à possibilidade técnica, que, segundo a própria parte autora, não existe em relação à sua linha telefônica. Assim, pretende a autora antecipação dos efeitos de uma tutela tecnicamente impossível. Assim, indefiro a antecipação de tutela nos termos pretendidos. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111785-8 - Antonio da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Feital Transportes Turismo LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.112319-6 - Lucas Bueno Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA\r\n\r\nProc. 2007.800.112612-4 - Leandro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.112622-7 - Luíza Sebastiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Marcia Soares da Costa Freitas - OAB RJ136233). X Banco Bradesco S.A. e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossimeis as alegações autorais de que não teria recebido o cartão contratado, mas que débitos foram contraídos e atribuídos a tal cartão, como se vê dos documentos acostados. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois há iminência de inscrição dso dadops da autora em cadastros restritivos se não pagar as compras realizadas por terceiros. Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de cobrar os débitos referentes ao cartão em nome da autora e de inscrever os dados dela em cadastros restritivos, sob pena de multa cominatória com valor e periodicidade a serem fixados oportunamente. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiêncai já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113764-0 - José Jorge Abrahim Fernandes. X Telemar Norte Leste S.A. REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.113867-9 - Conceição Larangeiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA\r\n\r\nProc. 2007.800.113870-9 - Benedito do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais, que não podem ser comprovadas de plano por se tratar de prova negativa. O risco de dano de difícil reparação é patente, pois a parte autora se vê indevidamente restringida em seu direito de crédito por fato exclusivo da parte ré. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluído PROVISORIAMENTE o aponte de fl. 12, por não haver relação jurídica entre as partes que autorize a inscrição. Intimem-se. Oficie-se aos cadastros restritivos para cumprimento da decisão. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113881-3 - Romário Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Compulsando so autos, verifica-se de fl. 22 que os débitos referentes ao imóvel do autor são pretéritos, ou seja, remontam a vários anos, sendo o mais recente 2006. Ocorre que a ré, apesar de concessionária de serviços públicos, é pessoa jurídica de natureza privada, logo seus atos não gozam de autoexecutoriedade. A jurisprudência é tranqüila no sentido de que a suspensão no abastecimento deve se referir a débitos recentes. Os débitos antigos devem ser cobrados pela via própria. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL para que a ré restabeleça o abastecimento de água potável, em 72 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113917-9 - Aloisio de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Medial Saúde. REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.113934-9 - Carla Valéria Andrade de Moura. X VIVO - S.A. REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.113958-1 - Wallace de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Brilhauto Veículos e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nQuebra Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.114285-3 - Lourival Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n.Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.048153-2 - Nanci Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Bremo Protásio. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190123-3 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jackson Araujo do Carmo. Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076536-8 - Rosimery Pereira Paulo. X Isaltino dos Santos. Na qualidade de magistrada e também responsável pelo NAROJA, fico surpreendida com a capacidade de OJA, que gastou tempo precioso em dar uma certidão RELATÓRIO de fls 14, quando deveria cumprir o mandado na forma determinada pelo juízo. Outrossim, pásso a informar a OJA que a Corregedoria já sabe da insuficiência de OJAS na Comarca de Santa Cruz e estamos aguardando a implantação da central de Mandados e novos oficiais, mas que em nenhum momento supera ou dá o direito aos oficiais designados para esta comarca deixarem de cumprir as suas funções. Assim, sendo , determino que a oja que assinou a certidão de fls 14 e tome ciência e a mesma cumpra o mesmo mandado, sob pena de comunicação a Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.111289-7 - Francimar Lopes Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Faroltec Instalações Elétricas LTDA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114556-8 - Casa de Repouso Sepetiba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Paulo Roberto Salgado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). Ausentes os requisitos do artigo 273, CPC, Em que pese a verossimilhança das alegaçoes autorais, o pedido de determinaçao de visitas ao doente por parentes nao encontra amparo na lei. Assim, indefiro a tutela requrida. aguarde-se audiencia que deve ser designada pela serventia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Vilmar Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.059547-0 - Jamaci Teodósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Stock Car E. I. M. Veículos Ltda. e outros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - Fábio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telefônica Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HORAS SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - Leandro Mordomo Salvioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Pul'S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.060772-2 - Wanessa Rangel e outro. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Cumpra-se fl. 46, ou comprove, em cinco dias, mediante documentação idôena, como comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda e de bens dos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149579-4 - Ednalva de Vasconcelos de Menezes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.160969-6 - Roberto Carlos Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Auto Viação Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165944-4 - José Carlos Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Folha de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Virgínia Veridiana Barbosa Garcia - OAB SP155190). DEFIRO A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.176413-6 - Ameli Peixoto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Diga a parte autora sobre o deposito efetuado e se da quitaçao, valendo o silencio como anuencia, sem embargo expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.030259-7 - Lourival Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Maria Isabel de Alencar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038019-5 - Carmen Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044795-2 - Luiza Maria Basílio Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Sendas Distribuidora Sa. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - Leonardo Laureano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059118-2 - Huet Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Auto Criscar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - Claudominro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN JUD, oficie-se ao BACEN para transferência dos valores bloqueados para a conta judicial perante o Banco do Brasil. Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para confirmação da transferência. Com a resposta positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, se assim desejar, embargar a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - Valmir de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087478-7 - Elir José Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por isso que, com base no primado constitucional do trabalho para auferir-se patrimônio; no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa; na permissão legal de adequação de astreintes, as quais não são atingidas pela coisa julgada na irrazoabilid \r\n\r\nProc. 2006.800.088046-5 - Josefa Maria Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089173-6 - Urias da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - Rosane Barreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X C&A Modas LTDA. CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.097798-9 - Sergio da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Defiro G.J AO RECURSO DE FLS 58/63. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.113628-0 - Rosa Lucia da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - Géssica Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DETERMINOA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA.... APÓS CITE-SE EM EXECUÇÃO COM PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.129078-5 - Maria Cristina dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131126-0 - Angelina Hauat Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135174-9 - Barbara Cristiane dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Nascimento - OAB RJ090132). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - José Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - José Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - Araci do Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.141133-3 - Rodrigo Cesar Nunes Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Jamil Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142129-6 - Denise Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.142868-0 - Simone da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO CONTADOR. APÓS,CITE-SE EM EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173956-9 - Maria Eliene Mariano de Oliveira. X Supermecados Campeão (germans Distrib. de Cosmest. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ANOTE-SE FLS 24.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.173982-0 - Nelito Leite Junior. X Inácio Vital Bonfim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174686-0 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X VIVO - S.A. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - João Luiz de Campos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Eletro Eletronica Reis Segal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030, Washington Luiz Tavares da Silva - OAB RJ159997). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 178722-9/06\r\n\r\nReclamante: JOAO LUIZ DE CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nReclamado: 1-ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA; 2-GRADIENTE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc...Dispensado de fazer o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por dano moral e material, alegando a reclamante que adquiriu um computador fabricado pela 2ª reclamada, o qual apresentou diversos defeitos e apesar de procurar a assistência técnica, ora 1ª reclamada, não logrou êxito em consertá-lo. \r\n\r\nDe início, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela 1ª reclamada, considerando sobretudo que ela é mera oficina autorizada pela fabricante. Ora, identificado o fabricante, segunda reclamada, só ela deve responder perante o reclamante. Afasta-se a decadência, pois o defeito foI detectado e não foi adequadamente reparado, exigindo retorno à autorizada para novo reparo (Artigo 26,1, § 1° do CDC).\r\n\r\nAplicam-se ao caso, as normas da Lei 8.078/90, por existir entre as partes relação de consumo. Cumpre ressaltar estarem presentes os requisitos necessários a que se proceda à inversão do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 6º, VIII do CODECON, eis que as alegações da autora são verossímeis, pois corroboradas com documentos, e, ainda, que a mesma é hipossuficiente tecnicamente, estando em situação de vulnerabilidade perante a 2ªRé.\r\n\r\nÉ notório que os direitos do consumidor neste país são constantemente violados, expondo o consumidor a toda sorte de mazelas para adquirir um bem ou utilizar um serviço. O caso dos autos não é diferente. \r\n\r\nO fato causou dano material cuja indenização consiste na troca da mercadoria. Procedente também, o pedido de danos morais, uma vez que o reclamante ficou privado de utilizar o bem adquirido, em face de desídia do 2ºreclamado, o que provoca angustia e tristeza, ofendendo a incolumidade psíquica. Todavia, o mesmo deve ser arbitrado de forma moderada, face a pouca repercussão que teve na vida social e privada da reclamante. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o feito em relação ao 1º reclamado, face sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para condenar a 2ªreclamada a efetuar a troca do produto por outro similar e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar o valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral. Faculto ao 2º reclamado a retirar o produto, às suas custas, da residência do autor ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.181163-3 - Marcelo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls. 23.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.181229-7 - Quiteria Raquel da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Guanabara Comestíves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197734-1 - Severina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 12/13 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.202593-3 - Nivea Idalina da Conceição. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 13/14 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.ANOTE-SE FLS 16.\r\n\r\nProc. 2007.800.022656-1 - Arari Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - Anderson Rangel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Borrola Veículos LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO DETRAN DE CAMPO GRANDE NO DIA20/07/2007 ÀS 09:00H, COM URGÊNCIA, COM REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÁS FLS 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.059794-0 - Rosemere Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Banco Santander Banespa. REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.063176-5 - Edson José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sebastião Fortes. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.109248-5 - Vera Lucia de Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.111298-8 - Vania Maristela Veiga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Sono Leve. REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.112104-7 - Patrícia Correa da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.113773-0 - Cecilia Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). REPUTO SI ET QUANTUM AUSENTS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.800.114147-2 - João Batista de Moura Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.186417-0 - Luis Gustavo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X C G R Informática S/A Ltda. e outro. Defiro fls.34 . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - Josias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Jairo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 60,PARA ATENDER O PEDIDO DE FLS 58.PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.040282-6 - Veronica da Silva e Souza. X Lenilson da Cruz. I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, dizendo se pretende adjudicar os bens elencados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.003889-0 - Waldemir Rosa de Jesus. X Ubirajara F Barbosa. TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS O CPF E/OU CNPJ DA(S) PARTE(S) QUE DESEJA PROCEDER A PENHORA ON LINE. APÓSVOLTEM PARA CUMPRIMENTO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - Hudson Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Microlins-centro de Formação Profissional Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). Esclareça o autor o seu pleito, já que a guia no valor de R$ 100,00, não consta quitada. I-se o depositario, a fim de depósite em Juízo o valor referente a fl.48. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.077298-8 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.105949-0 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.159609-4 - Agenor Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - Ilma Correia Freire Batista. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). FLS59/81.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - Francisco Avelino Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTADE R$ 100,00.APÓS,Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - Mislene Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Compulsando os autos não se vislumbra que a ré tenha cumprido a obrigação de fazer, procedendo a instalçao da linha telefinica, como determinado em sentença e confirmado em acordão. Sendo assim, intime-se a ré para proceder informar ao juizo se já procedeu a tal instalção, no prazo de 48 horas, em caso negativo, proceda-se a penhora \" on line\" da multa já determinada nos autos, pelo não cumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2006.800.041600-1 - Linda Martha de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. I-se a parte ré para que proceda o depósito da quantia remanescente em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053913-5 - Elizabeth da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.054866-5 - Maria Helena Andrade Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056639-4 - Maria Francisca de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084713-9 - Elesangela Moraes da Silva Fonseca. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.104629-1 - Sílvia Regina Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - Ezequias Tenorio da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Ante o teor da certidão de fl.80, deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nProc. 2006.800.173406-7 - Patricia Ferreira Perez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra, a parte ré, a obrigação de fazer constante do item 03 do acordo de fls. 12, em 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175302-5 - Roberto Jeronimo da Silva. X Continental. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando a desistência do autor no prosseguimento do feito às fl.21, e ante o enunciado, 14.9, que dispõe que o autor, pode desistir da ação mesmo após a ingralização da relação processual, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178796-5 - Aroldo Salvino da Silva. X Companhia de Bebidas das Américas (ambev). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180323-5 - Alice Oliveira Osorio. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183854-7 - Terezinha Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:15H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184330-0 - Maria de Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Itau Card Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Renove-se a diligencia, designando nova data para AC, com tempo hábil para o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185249-0 - Sergio dos Anjos Brandão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 14:15H.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.185484-0 - Cecilia Francisco da Silva e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:30H.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.185513-2 - Marcelo Morais dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Redesigne-se AC, citando-se no endereço de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.185525-9 - Ozeias Lugon Junior. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 15. Anote-se no DRA. Cite-se .I-SE A D. D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.186434-0 - Sandra de Oliveira Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE.DÂ-SE VISTA À D.D.P \r\n\r\nProc. 2006.800.186464-9 - Nildo Alceu Alff de Freitas. X Financeira Taií e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.96/97 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.190443-0 - Carlos Augusto Cruz. X Banco Itaú S/A e outro. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.190911-6 - Lidia Aniceta Santana. X Cartão Impecável. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.191300-4 - André Luís de Souza Abel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X General Elétric e outro. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191817-8 - Carla de Souza Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.013376-5 - D. Marques Ramalho Mercadinho - Me. Rep Leg(s): Daniele Marque Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.066027-3 - Reni Tania Alves do Carmo. X Slt Special. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114871-5 - Leandro Santiago de Oliveira. X Banco do Brasil. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar cobranças ao autor referente ao cartão que ele não recebeu, bem como que se abstenha de promover a negativação dos dados do autor em razão de tais... \r\n\r\nProc. 2007.800.114950-1 - José Costa. X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações do autor de que em sua conta bancária vem sendo descontados valores referentes a seguro não contratado. A prova dos autos não corrobora o alegado pois setrata de prova negativa. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois o autor vem tendo seus rendimentos comprometidos sem ter dado causa ao débito. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar os descontos referentes ao seguro residencial impugnado, a partir da próxima parcela, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do debitado. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - Sindley Assunçao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA . APÓS PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE COMO DETERMINADO ÀS FLS 230.\r\n\r\nProc. 2003.800.093970-2 - Almir Rosalvo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Eletrônica Polysom. TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS, EM 48 HORAS , O CPF E/OU CNPJ DA(S) PARTE(S) QUE DESEJA RECAIR A PENHORA ON LINE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.173993-0 - Alzira Casimira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Ponto Frio-globex - Administração de Consorcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168504-2 - Julio Cesar Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Coca-cola - Rio de Janeiro Refresco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). FLS 108.OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.082629-0 - Josias Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Itaucard S. A.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 23/24 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - Elizabeth Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifico o despacho de fls.69 para que conste como 16/07/07 a data para o cumprimento da obrigaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). Esclareçam as partes se há alguma prova a ser produzida, em 05 dias, justificadamente ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - Maria Castilho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.RETIRE FLS 100/101 DOS AUTOS AFIXANDO-AS NO PROCESSO A QUE PERTENCEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.150223-5 - Paulo Roberto Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170561-4 - Geovan Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais, devendo a parte dizer em se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176451-5 - Andréia Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o silêncio da parte autora ao comando de fl.32, e em atenção a sentença de fl.27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184078-5 - Alessandra Felix de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Grupo Support Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184930-2 - Lídio Henrique Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte autora para que acoste aos autos endereço atualizado da 2° ré, tendo em vista a o AR negativado, por motivo mudança. Após com a vinda do novo endereço, designe a serventia nova data para AC. intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185506-5 - Marcele Alves dos Santos Cavalcante. X Unesa - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186634-8 - Maria Lourdes Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Cartão Sendas. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.24/25 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - Paulo Roberto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191170-6 - Simone Cabral. X Clube Luso Brasileiro. ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.067079-5 - Mirian Augusto. X Globex Utilidades S/A. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.082114-0 - Márcio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2006.800. 082114-0.\r\n\r\nA: MÁRCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nR: FINASA SEGURADORA S/A\r\n\r\nS e n t e n ç a \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 14:30 hs., para a reralização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). Designado o DIA/HORA: 20/08/2007 - 13:45 hs., para a reralização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.050887-4 - Maria Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X José João Malheiros Moreira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2006.800. 050887-4.\r\n\r\nA: MARIA CORREA MARQUES\r\n\r\nR: JOSÉ JOÃO MALHEIROS MOREIRA\r\n\r\nS e n t e n ç a \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na f \r\n\r\nProc. 2007.800.072751-3 - Marielza Figueiredo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X B. Lopes Administradora e Corretagem de Imóvel. Rep Leg(s): Bernardo Lopes da Silva. Ante o teor do alegado às fls.11/12, redesigne-se nova data AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.093723-4 - Jania Carneiro dos Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021303-6 - Francisco Soares dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). RETIFICO O DESPACHO DE FLS 226, IN FINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.026272-4 - Marco Antônio Sodré Pedreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Fls. 201/202, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O cerne da presente Impugnação é a controversia entre os valores da execução. Sendo assim, remetam-se os autos ao contador. Após dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.101530-9 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao contador judicial, para que esclareça qual o valor do crédito em favor do exeqüente, se houver, notadamente ante fls. 44/45, 64 e 80. Após, digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - Elizangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480, José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2005.800. 137257-0.\r\n\r\nA: ELIZANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nR: RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nS e n t e n ç a \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relat \r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - Elecilio Severino de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.170646-0 - Florival Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 117 INDEFIRO, EM FACE DA SNTENÇA DE FLS 143, BEM COMO COM A CONCORDÂNCIA DO RESGATE DE FLS 141 E RECEBIMENTO DO MANDADO DE FLS 142, DANDO COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061222-7 - Elisabeth Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Digam as partes, em cinco dias, sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.068012-9 - Albaneide Lima da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Levante-se eventual penhora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.102020-4 - Marlene Rosa Trindade. X Banco Itaú S/A. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para... \r\n\r\nProc. 2006.800.102041-1 - Sergio Luiz França Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109248-3 - Maria Eliane Carlos de Souza. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS I-SE AS RÉ PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - Andreza Shanasis Moreira de Alcântara. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.111456-9 - Luciano Moura da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao contador.Após às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.141039-0 - Célia Maria Vidal Ribeiro. X Gradiente Eletrônica S. A.. SUBAM AO EG. CONSELHO RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148549-3 - Alexandre Soares da Conceição. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.152236-2 - Regina Lúcia Bergamo do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.158717-4 - Valeria Barbosa da Silva Cruz. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.160853-0 - Patrick Guerra Martins Pery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telerj Celular S/A. À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.46.R$ 360,00 . \r\n\r\nProc. 2006.800.168731-4 - Cristóvão Marcio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180296-6 - Marli Silva. X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181319-8 - Paulo Roberto Lacerda Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.192167-0 - Geni Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código d \r\n\r\nProc. 2006.800.198699-8 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Banco Santander Banespa S/A. FACE AO EXPOSTO ÀS FLS 23/24.REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065200-8 - Helbia Sant Ana Barreto Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. Vislumbarndo-se assentada de fl13, depreende-se que o réu, concordou com a designaçao de nova data. Ante o exposto, designe-se nova data.I-se as partes. Dê-se Vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.068620-1 - Cláudia Regina Silva dos Santos. X Supervia S. A.. Intime-se a testemunha, no endereço mencionado a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.072762-8 - Núbia Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X VIVO - S.A. Ante o teor do alegado e devida comprovação, redesigne-se nova data, intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - Josélia Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ciente da nova designação. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.112257-0 - Regina Célia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.112274-0 - Eraldo Pinto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls.32, pelo exposto às fls 33/34.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.RETIFIQUE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS 34.ANOTE-SE NO DRA.\r\n\r\nProc. 2007.800.112287-8 - Sandra de Olveira Diele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 23,PELO EXPOSTO ÀS FLS 24/25.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.114367-5 - Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114388-2 - Carlos Esequiel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.114455-2 - Ednaldo Rodrigues da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114534-9 - Ivan dos Reis Moreira. X Banco Abc. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114646-9 - Maria da Aparecida Batalha Cardoso. X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de ÀGUA à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.114999-9 - Vera Lúcia Fernandes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.115057-6 - Pavinton Luiz Guaglianone. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116527-0 - Rodrigo Mendonça Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116713-8 - Alvimar Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Informare Ed. de Publicações Periódicas LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116716-3 - João Baptista da Silva. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116744-8 - Wenceslão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.116766-7 - Geraldo Lopo Paiva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.116834-9 - Eliene Myryam Mattos Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Leite Passos - OAB RJ146681). X Itaúcard e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.042294-6 - José Custódio Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bar e Restaurante Ponto Certo de Sepetiba Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). OFICIE-SE COM URGÊNCIA A CEF, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, SOBRE A CONTA DE MARIA NILCE DE OLIVEIRO GARCIA, SE É PENSÃO POR MORTE DO SEU FALECIDO MARIDO, ONDE OCORREU O BLOQUEIO DA PENHORA ON LINE.COM A RESPOSTA, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA DECISÃO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110643-5 - Fabricio Elias de Azevedo. X Sidney José da Silv a. Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho retro. Designe-se aud. conciliçao Cite-se I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). J. AOS AUTOS, POSTO QUE MANTENHO O BLOQUEIO.ANOT-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.800.108170-5 - Renato dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Sindicato Seesvini-niguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Entende o juízo que o bloqueio on line de ativos é medida deveras gravosa. ASsim, ante o princípio da menor onerosidade ao executado, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio on line e determino a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173234-2 - Noe Abilio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS.132. INDEFIRO, POSTO QUE JÁ EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ÀS FLS 121, DANDO POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, TENDO EM VISTA QUE HOUVE CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS 120, COM O RECEBIDO MANDADO DE PAGAMENTO.dÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.034907-3 - Carlos da Silva Pires. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2006.800.034907-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro a execução da sentença de fls. 14, devidamente impugnados \r\n\r\nProc. 2006.800.085433-8 - Aldemir Cásseres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - Rosane Barreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X C&A Modas LTDA. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - Cely Nogueira. X Positiva Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114438-0 - Flaviene Kloninski Tamalavicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.117044-5 - Adriana Lucia de Oliveira de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - José Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - Mauro Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129201-0 - César Manoel da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Uasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tadeu Mercadante - OAB SP192793). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso no efeito de volutivo. 3 - Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. 4 - Transcorrido o prazo para manifestação, com ou sem elas, devidamente certificado, encaminhem-se à turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130612-4 - Vanda Lúcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA. Defiro o prazo de 60 dias para a vinda do endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.134903-2 - Vilma Canedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - Cleide Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Clube Alfa Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.143099-6 - Alcides Leal Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160794-0 - Edson Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Regina Conceição Teixeira da Silva. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165519-2 - Rafael Barbosa da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). FACE A PETIÇÃO DE FLS 104,VERIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS NÃO FORAM REALMENTE DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.CASO POSITIVO ,CERTIFIQUE . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.166153-2 - Lucimar Ricchezza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168270-5 - Mirian Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X F i C - Financeira Itaú C B D S. A.. 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. 3 - Transcorrido o prazo para manifestação, com ou sem ela, devidamente certificado, encaminhem-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186628-2 - Sebastião Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Finasa S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2006.800.186628-2\r\n\r\nA: SEBASTIÃO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR: BANCO FINASA S/A\r\n\r\nS e n t e n ç a \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na \r\n\r\nProc. 2007.800.003918-9 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard S/A. Compulsando os autos, nota-se que a pretensão autoral no que tange ao pedido de tutela, não integra o mérito da causa somente constando do pedido, mas inbstante tal regra, a referida pretensão não preenche os requisitos basilares do artigo 273, CPC. Sendo assim, aguarde-se aud. designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016446-4 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 18/19 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.068372-8 - Édison Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Foto Plim Plim. Designado o DIA/HORA: 14/01/2008 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072758-6 - Adriano Elias Antonio Corraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Banco Ibi S/a, Ibicard C&A Mastercard Nacional. FACE O EXPOSTO ÀS FLS 27/28.REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nId: 253836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º denunciado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, o 2º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.014.006992-7 - BRUNO AZEVEDO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar patrono dos acusados para apresentarem alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 254252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.014.002081-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARILDO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 21/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nId: 254254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.833.002812-2 X Carlos Andre Rangel Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rocha Fernandes - OAB RJ134004E, Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). Intime-se o denunciado Sebastião Rezende, por seu patrono, a fim de que, no prazo de cinco dias, formular quesitos, querendo. Após,voltem-me para nomear o perito. \r\n\r\nId: 253861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X G.O.S EMPREENDIMENTOS CO MERCIAIS S/A), CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Presentes os pressupostos processuais bem como demais condições para o exercício do direito de ação; 3. Inexistem nulidades;4. Defiro as provas especificadas pelo autor à fl. 400;5. Nomeio como perito o Dr. Paulo Tadeu Costa, Engenheiro, CREA/RJ 92-1-02995-1;6. Intime-a para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários; 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.007679-2 - JORGE MIRANDA DE ALMEIDA, MARIA DO CEU SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES VIEIRA E SEU INVENTARIANTE THIAGO MANOEL DA SILVA VIEIRA), PROCESSO 38641 Aos interessados, fls. 60.*38641 \r\n\r\nProc. 2006.021.014966-9 - HERNANI VITOR DE ASSIS, EDINILZA ARAUJO LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR FARIA), 40642 Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.019468-9 - RINALDO JOSE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FLAUZINA DE ALMEIDA CRUZ Despacho:Junte os Autores, em cinco dias, cópia de carnê de IPTU do ano de 2007 para verificação do valor venal do imóvel. Sendo o valor maior do que aquele indicado no valor da causa, deverá a inicial ser emendada para constar o valor da vantagem econômica perseguida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021165-4 - JANDIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X PROCESSO Nº 36.367 Aos interessados, para que se manifestem sobre certidão do oficial de justiça.*36367 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023874-5 - MARIA DE LOURDES SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X Falecido: ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL) 41141 Decisão:1. Defiro a inventariança em nome do requerente. Lavre-se o termo . Venham as primeiras declarações. Após as formalidades legais, expeça-se ofício à Fazenda;2. Nomeio como Inventariante MARIA DE LOURDES SILVA IZABEL;3. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO E OUTRO A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.002369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER FERNANDES PIRES E OUTRO A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.009686-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES), PROCESSO 38777 A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.000183-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE ROBSON LUIZ DE AZEREDO), PROCESSO 39907 A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029524-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 2007.021.011050-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019459-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH MENDES XAVIER E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020348-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029122-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E OUTRO Despacho:1. Diga o autor se a diligência de busca e apreensão foi devidamente cumprida, no prazo de 10 dias;2. Junte-se certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto ao cumprimento da referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.020276-5 - EZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 42807 Decisão:1. Proceda-se a penhora da renda diária da executada de 5 % , até alcançar a quantia necessária a garantia do juízo, que importa em R$ 159.010,30, em 26/04/2006, equivalente a 93.579,51 UFIR´s.2. Expeça-se o respectivo mandado e desentranhe-se os documentos de fls.04 a 18 para instruí-lo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.012728-7 - LUIZ EDUARDO BIANCHIM X AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:1)Em vista do mandado negativo juntado aos autos, retire-se de pauta a audiência designada; 2) Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se ainda tem interesse na oitiva da testemunha, podendo este juízo deprecado, em caso positivo, diligenciar na tentativa de localizar a senhora LENICE e sua filha; 3) Sendo manifestado o desinteresse na oitiva, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Providencie o cartório a realização dos atos necessários à realização do ato requerido à fl. 142 ( petição do Leiloeiro designando as datas: 30/08/07 e 11/09/07 às 115:30 h para a praça, do bem penhorado ).*32253 \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl.58, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020705-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTRO A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028526-7 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. À réplica; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.011618-9 - ANTONIO ISIDRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS Aos interessados, para que se manifestem sobre certidão do oficial de justiça.*35655 \r\n\r\nProc. 2005.021.023640-0 - RENATO DE SOUZA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), SONIA MARIA NUNES GONÇALVES), LUCIA MARIA FERNANDES), GILMAR ESPIRITO SANTO), PROCESSO 39715 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Presentes os pressupostos processuais bem como demais condições para o exercício do direito de ação; 3. Inexistem nulidades;4. Defiro as provas especificadas pelas partes;5. Nomeio como perito a Dra. Denise Gonçalves de Moras Rivera, Perita Grafotécnica do ICCE, matric: 806.470-1;6. Intime-a para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários; 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ITAMAR FERNANDES SILVA E OUTRO Au autor para recolher as custas de intimação para o réu efetuar o pagamento do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024392-3 - ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IRANI DOS SANTOS SENA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 56/60 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:1) Fls. 96/97 - Indefiro, eis que a peça de resposta que deve prevalecer é aquela protocolada em primeiro lugar; 2) Conforme preceitua o artigo 299 do CPC, o pedido reconvencional deve ser feito simultaneamente à contestação. No caso, a contestação foi protocolada em 13/04/07 (fl. 38), e a reconvenção em 16/04/07 (fl. 56). Com efeito, INDEFIRO a demanda de reconvenção, eis que protocolada intempestivamente, em data diversa da contestação, conforme entendimento majoritário do STJ (RSTJ 189/355:Resp 31.353, 4ª T), devendo o cartório desentranhar as peças de fls. 56/63 e 98/106 e grampea-las na con tra-capa; 3) Deve o patrono do Réu atentar, para evitar confusões futuras, para o fato de sua petição de fl. 96 não se iniciar com o nome de seu cliente, tendo em vista que no aludido petitório parece ser o Autor o requerente, quando na verdade o é o Réu; 4) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo ser informado acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019474-4 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 17, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024510-3 - ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ADALBERTO QUEIROZ LINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), PROCESSO 39772 Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a penhora realizada, conforme ofício JUCERJA VP/CO Nº 7806/2007 de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.003130-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer as peças p/ precatória.*41810 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019799-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA STADELER DA COSTA E OUTRO Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor da causa. CIte-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.012765-3 - JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O Recurso interposto pela ré foi recebido no duplo efeito. Até a presente data não houve noticia do trânsito em julgado, tendo em vista o que consta à fl. 283. A multa aludida seria devida a partir dos 15 dias posteriores ao trânsito em julgado. Assim, assiste razão em parte o executado, devendo o valor a ser levantando, aquele indicado à fl. 281. No mais, o executado concordou com a quantia remanescente de R$ 2.599,15, razão pela qual determino a expedição de guia para depósito do valor indicado. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para fins de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.021.021466-9 - ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. expeça-se mandado de pagamento cf. requerido; Diga o exequente se dá quitação.*38011. \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTUOSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Aos interessados, para que se manifestem sobre certidão do oficial de justiça.*41068 \r\n\r\nProc. 2006.021.028632-6 - EDUARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados, fls.133.*41422 \r\n\r\nProc. 2007.021.001888-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 64/71 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019747-2 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 05 de setembro de 2007 , às 14 horas e 30 minutos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.016151-1 - GEORGE RODIGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o exequente para dizer, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Despacho:1. Intime-se a requerida BRUMGAS Comércio de Gás para efetuar o depósito no prazo de 15 dias, do valor de R$ 1.439,03, conforme planilha de fl. 309, sob pena de execução e penhora;2. Com o pagamento, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Decisão:...Assim sendo, DETERMINO a intimação do Exequente, por intermédio de seu patrono, para, em dez dias:1) informar se já realizou a cirurgia ventilada no acórdão;2) corrigir a planilha, caso a cirurgia já tenha sido realizada, devendo ser incluído na execução somente o valor do pensionamento até a data da cirurgia, e, a partir de então, deverá ser realizada liquidação por arbitramento de tal verba;3) corrigir a planilha, retirando verbas relativas às custas e honorários periciais não adiantados, já que foi beneficário da JG;4) proceder, na forma do artigo 475-A do CPC, em relação à parte ilíquida da sentença;No mais, certifique o cartório o valor das custas devidas pelo Executado e intime-o para pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)), 38692 Decisão:1. Procedi ao bloqueio dos valores de fls. 132, acrescido da multa do art. 475, J, do CPC, cf cópia do recibo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos;2. Intime-se o executado para, em 10 dias, cumprir a obrigação de fazer indicada na sentença, qual seja, a devolução dos cheques, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 pelo descumprimento, na forma do art. 461, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010313-0 - COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 40369 Decisão:Este juízo deferiu a juntada de outros documentos pelo Réu no prazo de cinco dias, conforme decisão de fl. 62, publicada em 31/10/06 ( fl. 63). A juntada promovida às fls. 70/84 é intempestiva, ressaltando-se que, em regra, a prova documental deve ser trazida com a peça de resposta. No entanto, este juízo admitiu a juntada posterior em cinco dias, prazo este não obedecido. Com efeito, não tendo sido apresentada justificativa razoável para a juntada fora do prazo, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 70/84, grampeando-os na contra capa. Não tendo as partes manifestado o desejo de produção de outras provas, após o prazo para impugnação da presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do oficial de justiça.*40452 \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42330 \r\n\r\nProc. 2007.021.019452-5 - ELIZABETE ROSA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TECBRAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a JG. 2) Emende os Autores a inicial, em dez dias, para indicarem o valor certo da pensão referente ao pedido constante do item 06, \"a\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.021.042047-9 (5837) - ADALTIVA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROMAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:1. Suspendo o processo por 15 dias;2. Intime-se o advogado suspenso pela OAB para regularizar sua situação, em 15 dias, devendo ainda, o cartório, intimar a parte por ele assistida sobre tal regularização, sob pena de nomeação de outro patrono, para que possa suprir a representação processual, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.021.211664-0 (191597) - Inventariante: CAMILO PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X CAMILO PINTO DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:1. Defiro vistas ao patrono da herdeira por 20 (vinte) dias, a fim de regularizar a documentação necessária à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019469-0 - LUCIA MARIA CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DAVID FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG; 2) Nomeio a Requerente como inventariante, devendo a mesma firmar termo de compromisso nos autos; 3) Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias, a contar da assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020455-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MILTON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a procuração de fl. 08;2. Comprove o autor a hipossuficiência das partes conforme alegado, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.002935-4 - ROSENIR SALDANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA DOS SANTOS FERREIRA), PROCESSO 40044 Despacho:Tendo em vista a particularidade do caso, expeça-se intimação postal ao autor. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação pessoal que deverá ser entregue na Associação de Moradores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.014120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSOES LTDA. ME E OUTROS Ao autor, fornecer cópias da precatória.*42623 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao Exequente para dizer, em cinco dias, sobre o petitório de fls. 193/195, valendo seu silêncio como demonstração de concordância com o cumprimento da obrigação de fazer por parte da Executada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Presentes os pressupostos processuais bem como demais condições para o exercício do direito de ação; 3. Inexistem nulidades;4. Defiro as provas especificadas pelo réu à fl. 1535. Nomeio como perito a Dra. Ana Paula Barata Pereira, Engenheira Elétrica, CREA/RJ 96-1-20656-0;6. Intime-a para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários; 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019313-2 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Assim, vislumbro a verossimilhança no alegado pelo Autor, bem com o perigo na demora, razão pela qual, com base no artrigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos em relação à conta corrente informada à fl. 64, ressaltando-se que a medida é reversível, podendo a negativação ser restaurada caso saia o Demandante vencido na ação. Intime-se o Réu. Oficie-se ao SPC e SERASA. No mais, aguarde-se o ato designado à fl. 62 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fl. 165 - Nada a prover, devendo o Réu cumprir os mandamentos judiciais exarados na decisão antecipatória; 2) Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial e oral requeridas. Nomeio o perito MUIRILLO FABIANO ALVES, devendo ser o mesmo intimado para dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários; 3) Intimem-se as partes para, em cinco dias, indicarem assistentes técnicos e quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024027-2 - ANDRE LUIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls.104/112 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022034-0 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ante a certidão de fl. 108, deixo de receber o recurso adesivo por ser intempestivo bem como as contra-razões. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.000865-0 (29.917) - CARLOS ROBERTO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-033412)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Aos interessados, fls. 236.*29917 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006141-0 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Consta na certidão de fl. 85 que a patrona renunciante não comprovou a notificação da outorgante, bem como o novo patrono, signatário de fl. 83, não teria procuração nos autos. Entretanto, depreende-se do que consta às fls. 51 e 52 que a outorgante, autora da presente demanda, constituiu novo advogado em razão de já ter ciência do desligamento da patrona renunciante, por motivos alheios, conforme declarado na peça de fl. 51;2. Superada tal divergência, digam as partes se têm outras provas a serem produzidas.3. Intimem-se as partes através dos patronos atuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1. Expeça-se guia da 2ª parcela dos honorários do perito, conforme requerido e deferido (fls. 102 e 104);2. Intime-se a RÉ para retirar a guia e providenciar o pagamento respectivo;3. Intime-se a patrona do autor, Dra. Rita Cristina Benjamim Correa - OAB/RJ 77.733 para regularizar sua situação junto à OAB/RJ, em virtude de informação no sistema do TJ de que sua inscrição está suspensa, num prazo máximo de 20 dias;4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, se quiser constituir novo patrono, já que sua advogada estaria suspensa pela OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.025948-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO ROSA PAULINO DE OLIVEIRA), PROCESSO 39877 A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014897-5 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)), 40636 Despacho:1) Torno sem efeito o despacho anterior proferido no projeto comarca; 2) Estando-se em fase de incidente de falsidade, sendo necessário o documento impugnado no original para realização de perícias, determino a a intimação na forma requerida à fl. 61, já que o documento original da contra-capa é diverso daquele de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.021.021941-6 - ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILBERTO PEDRO DE LIMA A parte autora para recolher as custas de fls.40: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,84; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 3260,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,79; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,79. \r\n\r\nProc. 2006.021.021986-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY CONCEIÇAO DE SOUSA E OUTRO A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.512.005406-3 (29536) - MARLUCE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados, para que se se manifestem sobre certidão do oficial de justiça.*29536 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017799-7 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X AURORA DA CONCEIÇÃO TENREIRO), PROCESSO 39336 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CON DE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Evidenciada a improvável conciliação, designo A.I.J. para o dia 04/09/2007,às 15:00 hs. Defiro as provas requeridas.2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021253-3 - JORGE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X EGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Aos interessados, para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de justiça.*37999 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedi ao bloqueio dos valores de fls. 231/232, acrescido da multa do art. 475, J, do CPC, cf cópia do recibo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) Cumpra-se o V. Acórdão.*39075 \r\n\r\nId: 254256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013292-0 - MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005252-4 - MILIÇAN LOPES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)), Falecido: WALDINA DA CONCEIÇÃO SA), Falecido: GEREMIAS LOPES DE SA Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida... \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000672-1 - VANDA MARIA BRANDAO MANGUEIRA, MONICA BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO), CAMARA ARBITRAL E MEDIAÇAO PATRIMONIAL DO BRASIL - ZONAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda da inicial e a inclusão no pólo ativo de Monica Brandão Mangueira. Anote-se no DRA e após citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GUERRA MARTINS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013283-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON ANGELO NETO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009085-9 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor junte aos autos cópias para o cumprimento da precatória. Ultrapassado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Venham as custas para a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.022443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA - BLOCO F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.021.028128-6 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.021.003543-5 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do consignante.Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.512.006272-4 - JOSE DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre o ofício de fls. 261. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.007153-0 (22094) - MARCIA DE MEDEIROS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010375-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC,... \r\n\r\nProc. 2006.021.007916-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON GOUDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. ( faltam custas para o mandado: OJA-CAMPO 25- CONTA-0714-6- R$ 12,24, 10% CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ 5% cada.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003351-3 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PAULO JOSE DOS REIS), Fiador: REGINA CELIA DA SILVEIRA CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Considerando-se que os cálculos apontados pelo Contador Judicial denotam que o débito remanescente supera os R$ 20.000,00, prossiga-se com a execução e os respetivos atos de expropriação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU ÇÃO LTDA Decisão:Rejeito liminarmente a objeção interposta pela Curadoria Especial, a uma porque é manifestamente descabida a sua intervenção no procedimento em tela, a duas porque não se exige em sde de execução fundada em título extrajudicial a busca incessante pela localização do executada.Com efeito, basta ao OJA promover a diligência citatória no local onde deveria estar estabelecido o executado para, em sendo a mesma negativa, atuar na forma da parte final do artigo 654 do CPC.Entendimento contrário daria ensejo a procrastinação desmedida da execução, não sendo essa a intenção do legislador e do julgador.Assim, converto o arresto anteriormente deferido em penhora.Promovam-se os atos necessários e extraia-se certidão para a respectiva averbação junto ao RI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025033-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO SABINO DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se o pedido de solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Ao exequente sobre o ofício de fls. 58 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.021.002294-0 - GILSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA GIOIA GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, eis que é patrocinado pela DP, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003558-0A - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SANDRA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Às partes sobre os cálculos em 5 dias. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010960-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X ARIDEIA GARCIA ESTANISLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Ao impugnado, devendo juntar aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010054-0 - ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X COMPEL CONSTRUTORA MONTAGEM PROJETOS ELETRICOS LTDA), LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de fls. 295/298, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade...Recebo o recurso do réu de fls. 299/305, no seu duplo efeito. Aos apelados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 55. Nada a prover ante fls. 25; 2- Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 3- Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.021.008334-0 - ELENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Declaro saneado o feito. ...Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela ré que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar que a ré providencie o restabelecimento da energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 12 horas, abstendo-se ainda de efetuar eventual corte, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Caso a decisão não seja atendida, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031189-8 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/120, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FOI DESIGNADO O DIA 23/07/07, ÀS 13:30h, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO - 2ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA PAVUNA. AV. SARGENTO DE MILÍCIAS, SN - PAVUNA - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009482-8 - MARIA DAGMAR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.004672-8 (21919) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X NOHEMIA PINHEIRO DE MACEDO OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a FAzenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.005142-9 - MARIA MADALENA MIGUEL VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL CORDEIRO VALENCA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 98 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Aderbal Cordeiro Valença.Oficie-se aos órgãos públicos.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, ao Partidor, para esboço de partilha, manifestando-se sobre eles os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019419-1 - ANTONILDA DA SILVA RIBEIRO, CLAUDIO RENATO DA SILVA, DEISE LUCIDY BARROS RIBEIRO, CARMEM LUCIA RIBEIRO RAPOSO, DELAIR DA COSTA RAPOSO X RENATO SILVA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Atendidas as prescrições legais a apresentadas as certidões exigidas, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 02/04, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RENATO SILVA ANDRADE RIBEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhido às fls. 29/30.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021337-9 - OSVALDO CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X SUELI DA SILVEIRA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012320-6 - MARIA VALIM DE MORAIS X WILSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:Recoilhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016329-0 - GISLENE DE LAIA GRILO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X MARIA DE LURDES DE LAIA GRILO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA: INTIME-SE O ADVOGADO HELIO VICTER DIAS, OAB/RJ 423450, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.030552-7 - ARMANDA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOAO PEREIRA DE MORAIS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o acrescido, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022609-3 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ.Com o recolhimento, dê-=se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 ante o trabalho a ser desenvolvido pelo perito, sendo certo que tal valor é o que vem sendo regularmente homologado por este magistrado em demandas semelhantes que envolvem a medição eletrônica. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.021.005642-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 31.Revogo a tutela concedida às fls. 31... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:..Providencie o autor as cópias necessárias para a expedição da citação postal, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021807-1 (23469) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X PAULO ROBERTO CARDOSO A. DIVINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.018548-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016823-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 45. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham pela chamada ao processo, as custas conforme certidão (faltam custas pela chamada ao processo - AEVC- 0702-1- R$ 19,24; CAARJ - R$ 1,05, ato de registro e baixa dos distribuidores 0723-7- R$ 3,49, FUNPERJ- R$ 1,40 E FUNDPERJ- R$ 1,40). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC, uma vez que há pedidos cumulativos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, o que ocorreu há quase 4 meses, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Custas pelo autor e condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.007485-7 - DAVID PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Darcy Silva gonçalves, OAB/RJ 67878. \r\n\r\nId: 254255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016300-7 - ADILSON ROSA COSTA, ALCENOR MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), Falecido: ALCENOR MACHADO DA COSTA Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 27.07.2007, às 14:40 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013450-4 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da parte ré, foi remarcada a audiência para o dia 01.08.2007, às 10:10 horas. Cite-se o réu. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013453-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, foi remarcada a audiência para o dia 01.08.2007, às 09:50 horas. Cite-se o réu. Int. o autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013353-4 - JACELMA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo o recurso de fls. 59/68 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017053-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO DRUMMOND REIS), JOSE FRANCISCO DROMMOND REIS), CELENE CARVALHO DRUMMOND REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls. 203. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Diga o réu, em 05 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005845-7 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X SUELI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por CLAUDIO BUTHERS JOSE face à PRISMA OITO IMÓVEIS, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente, estas requeridas pela ré.Rol de testemunhas e documentos em 05 dias. AIJ designada para o dia 25.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.012547-6 (23387) - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X MARCUS ANTONIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, eis que a certidão de fls. 297/298 demonstra tratarem-se de pessoas de baixa renda, presumindo-se que eventuais ativos financeiros tenham natureza salarial. Recolhidas as custas, extraia-se a certidão pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001231-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas para a expedição da precatória, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025914-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLARICE SILVA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.018747-8 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA Despacho:Venha o original do título que aparelha a presente execução. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021540-4 - JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Frente ao que consta a fls. 207, INDEFIRO o pedido de extração de nova precatoria para inquirição de AUGUSTO. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.015867-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Fls. 128 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.016872-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VIAÇÃO TRANSPORTE FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Tendo em vista a não citação da denunciada, redesigno a audiência para o dia 06.08.2007, às 14:00 horas. Cite-se a denunciada, via postal, no endereço de fls. 72. Intime-se o autor e a ré \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora redesigno a audiência para o dia 06.08.2007, às 15:20 horas. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.012324-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X UNIBANCO S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se (fls. 14 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.019170-6 - FERNANDA VENANCIO PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL CARVALHO PAIVA Despacho:Esclareça a fonte de renda da família, comprovando o alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007407-6 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.25) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.018999-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FIEL DE VILA SAO LUIS MERCEARIA E QUITANDA LTDA - ME), MARCOS MONZELI CACHOLI), CELINA MONZELI CACHOLI Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo o réu, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelo réu, este ficará isento de custas e honorários. Não cumprindo, nem oferecendo resistência, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por DAMIANA VICENTINA ROQUE face à PRISMA OITO IMÓVEIS, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente, estas requeridas pela ré.Rol de testemunhas e documentos em 05 dias. AIJ designada para o dia 25.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03.08.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01.08.2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por JESUS DE SOUZA BARBOZA face ao BANCO MERIDIONAL, devidamente contestada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para BANCO SANTANDER BANESPA S/A, anotando-se onde couber. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, esta requerida pelo réu. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 07.08.07 às 15:00hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012968-5 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista a não citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 27.07.2007, às 15:00 horas. Cite-se os réus via postal. Int. o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004719-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o não comparecimento do patrono da parte ré, redesigno a audiência para o dia 25.07.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência À DP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017303-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIUDE SOUZA MENDES Decisão:Indefiro a liminar pretendida, porquanto ausente prova inequívoca da alegada mora da ré. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021161-7 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CALÇADIM CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Venha a indicação do administrador \r\n\r\nProc. 2005.021.004994-6 - VALERIA PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; II - Fls. 151 - Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020284-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO, P.R. DE ARAUJO DEDETIZADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01.08.2007, às 10:50 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.012979-0 - MATEUS SILVA DE OLIVEIRAS, JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, foi remarcada a audiência para o dia 01.08.2007, às 10:30 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 107/108 - Anote-se e observe-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007731-0 - RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 10.08.2007, às 14:20 horas. Intimadas as rés, devendo ser intimada a a autora. I. \r\n\r\nId: 254259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204861-0 - BOLIVAR GOMES DA ROCHA (E3P4C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) NÃO FORAM LOCALIZADAS AS CÓPIAS DO CPF DO AUTOR E ADV. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTA-LAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002299-0 - PAULO ROBERTO DE PAULA X O JUIZO Oficie-se à Advocacia Geral da União encminhando cópia do Alvará fls. 02 e 03, conforme requerido às fls 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.021434-0 - DENISE DE SOUZA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.017293-1 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:... Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 23/24.Intime-se o autor, através de sua genitora, por via postal para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ indenização \r\n\r\nProc. 2002.021.019634-1 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:Trata-se o documento de fl.219 de decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto na Ação de Impugnação à Gratuidade em apenso. Sendo assim, desentranhe-se e junte-se nos respectivos autos. Despachei nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.013089-5 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para que esclareça o seu pedido de fl.144 tendo em vista o dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.021.149136-5 (263) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: SUZANE BRAGARD KANITZ) X ESPOLIO DE WALTER KANITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Pretende o expropriado a atualização dos cálculos de fl.657/658 elaborados em abril/1999, trazendo aos autos novos cálculos, nos quais não constam dedução das parcelas já quitadas.Sendo assim, devido ao decurso do tempo desde a elaboração dos cálculos de fl.657/658, bem como aos pagamentos já efetuados, indefiro por ora o requerimento de fl.812/814, devendo os autos serem remetidos ao Contador Judicial para atualização dos mesmos, conforme já determinado às fl.805. \r\n\r\nProc. 1987.021.173278-8 (768/FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE AMAR Ao MDC, para que instrua as diligências com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1991.021.227875-3 (13.273) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:O expropriante, assim como o expropriado, foi intimado para manifestar-se sobre os esclarecimentos trazidos pelo perito em virtude da impugnação que ofertou às 677/711.O laudo que alega ser complexo já foi submetido à sua apreciação, sendo desnecessário o prazo requerido às fl.739.Sendo assim, defiro o sobrestação do feito pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que o expropriante se manifeste sobre os esclecimentos trazidos pelo perito às fl.725/734. \r\n\r\nProc. 1999.021.903899-6 (13843-A) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPCÀ parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 188 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.015061-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELAINE ALVES KOPPE E OUTRO Decisão:Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002841-8 - JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a decisão de fl.31.Ao autor para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001320-1 (17138) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE COELHO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl.124, com despesas arcadas pelo exequente, junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154819-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que requer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.203994-3 - ALDELINO ALVES DE SOUZA (E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para que requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.021.217736-3 - MANOEL JOSE LOPES (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.021.256664-7 - ANTONIO PASCOAL FERREIRA (E3P6C2) (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Considerando a promoção ministerial que salientou a manifestação do exequente às fl.129/130, bem como a sentença que julgou extinta a execução pelo pagamento efetuado, indefiro o requerimento de fl.144/145.Cumpra-se parte final de fl.138. \r\n\r\nProc. 1998.512.009305-3 - NELSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 130/133 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.021.019634-1A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais.Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme fl.219 dos autos principais, recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.56, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021434-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC X DENISE DE SOUZA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711) Decisão:À parte impugnada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.024913-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:... É o sucinto relatório.Examinados, decido.A presente impugnação não pode prosperar. No âmbito da esfera que a eficácia da pretensão jurisdicional na presente Ação Civil Pública pretende atingir, ou seja, milhares de contribuintes, o valor estimado encontra-se dentro da razoabilidade, sendo que somente o impugnante pode ilidir esta presunção, comprovando com a sua contabilidade os eventuais valores questionados.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.025246-6A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:... É o sucinto relatório.Examinados, decido.A presente impugnação não pode prosperar. No âmbito da esfera que a eficácia da pretensão jurisdicional na presente Ação Civil Pública pretende atingir, ou seja, milhares de contribuintes, o valor estimado encontra-se dentro da razoabilidade, sendo que somente o impugnante pode ilidir esta presunção, comprovando com a sua contabilidade os eventuais valores questionados.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.021.187475-5 (787) - WALDEMAR DA ANNUNCIAÇAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não teve acesso aos autos que encontravam-se com carga para o réu, conforme certidão de fl.211, defiro a devolução do prazo requerido às fl.180.Ao autor para manifestar-se sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.512.016114-8 (18995) - EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.217, para conceder a isenção das custas ao impetrado sucumbente, nos termos da Lei 1.010/86, vigente à época da condenação.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.017307-8 - NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:... Diante do que dispõem os dispositivos elencados, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente writ, sendo competente uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, conforme art. 97, I, b, do CODJERJ. Isto exposto, declino da competência deste juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.018416-7 - ALINE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.018417-9 - DANIELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.014421-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI PROCURADOR JURIDICO (RJ-000000)) X FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Ao autor, ora exequente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.006486-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Junte-se nestes autos cópia de fl.14/16 dos autos em apenso.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.60/61.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.005867-6 - PLASMOLDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência especial.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.019306-0 - ADEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (E2 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dar cumprimento à decisão de fl.52, primeira parte, bem como para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 254258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Decisão:Diante dos termos da petição de fl. 26, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.004428-0 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono do réu, conforme fl. 23.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006116-1 - RITA DE CASSIA QUEIROZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.007226-2 - NELSON LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Defiro o pedido contido no item 36 de fl. 14, bem como o pedido de inversão do ônus da prova contido também à fl. 14, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.018694-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MEIRE MAYUMI MORINAGA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.011894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JUCELEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao interssado sobre resposta de ofício.Despacho encaminhado no expediente de 05/07/ 2007. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.012246-8 - JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo a data de 07/08/2007 às 15:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.018432-3 - COLEGIO ARAUJO PETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Decisão:Partes capazes e bem representandas. Ante a asuência de questões prévias remanescentes a serem dirimidas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela parte embargante, à fl.66, a saber, prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos em até 10(dez) dias, e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187219-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ANHANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 05/07/ 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014244-3 - UILMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MANOEL DO CARMO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fl. 186, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001685-8 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X SIND ESTIVADORES TRABALH ESTIVA MINERIOS RIO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1 - Às partes sobre fl. 338/340, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do autor, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.021.010175-1 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 277, no que tange à aplicação da multa preconizada no art. 475 - J do CPC, vez que a fase executória da presente demanda foi iniciada sob a égide da lei processual anterior a Lei nº 11.232. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 277. \r\n\r\nProc. 2002.021.017129-0 - CARL0S HENRIQUE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 457. Recolha-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.3 - Sem prejuízo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a 08, eis que tal pleito não preenche os requistos estampados no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.021.009433-6 - ROSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ITAUCARD Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.018980-3 - JOSE FERNANDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2008, às 15:00horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.003386-3 - Inventariante: DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS, Interessado: MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 131, verso - Aguarde-se por 30 dias o pagamento do ITD.2 - Fl. 133, último parágrafo - Indefiro por falta de amparo legal. 3 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002861-3 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento pelo primeiro réu em até 10(dez) dias, sob pena de perda da produção da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006247-5 - LUCIANA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009966-8 - PAULO ROBERTO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.001345-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA (RJ-098299)), PROCESSO Nº 34.832 Despacho:Fl. 152 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.512.013727-1 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE BERNARDINO AFONSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 184, redesigno a audiência especial (com fundamento no art. 125, II e IV do CPC) para o dia 14/08/2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007748-0 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO GOMES DIAS Despacho:Fl. 38/40 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.014693-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X JOSE VERINALDO ARAUJO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 254278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219263-7 (30550) - R.S.S. X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Fls. 52/53 - tendo em vista que nos presentes autos não consta a integra do acordo referente ao Divórcio, compareçam os ex-cônjuges, pessoalmente, para ratificarem, por termo, o narrado às fls. 52/53 e, em sendo confirmado por ambos, defiro a expedição de Alvará para levantamento, pessoal, pelo ex-cônjuge-mulher, de 10% do valor referente ao pensionamento devido até abril de 2002, quando foi decretado o divórcio e exonerado o pensionamento, e a favor do ex-cônjuge-varão do valor retido após abril de 2002. \r\n\r\nProc. 1996.512.013006-0 (38311) - M.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) D.D.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013625-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X E.G.S. Despacho: Esclareça o Autor se pretende acompanhar a Sra. Oficiala de Justiça na diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010185-5 - K.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.R.S. Despacho: Defiro o cumprimento do mandado de prisão com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do C.P.C., devendo ainda constar do mesmo que a parte Autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.021630-0 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. Despacho: À parte Exeqüente para atender promoção de fls. 52vº. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024770-7 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X E.S. E OUTRO), M.V.S.), E.J.S.S.), E.M.S. Decisão:Trata-se de pedido de GUARDA proposta por DIAMANTINO DOS SANTOS em face de ELIZABETE DOS SANTOS e JOÃO DO CARMO SILVA, visando o Autor obter a guarda dos netos, MAGNO VINÍCIO DOS SANTOS, nascido em 30-03-1992, EMERSON JEAN DOS SANTOS SILVA, nascido em 24-02-1994 e ERICK MARLEY DOS SANTOS, nascido em 18-05-1997.Determino a realização de estudo social do caso, devendo os autos serem remetidos para que se inicie as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. ... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020513-4 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Retifique-se o pedido no Sistema e na autuação para Homologação de Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificarem o estado civil da 2ª Requerente, uma vez que esta é casada, conforme documento de fls. 11;- informarem a data do término da alegada união estável;- esclarecerem se têm filhos em comum e, em caso positivo, juntarem cópias das respectivas certidões de nascimento ou casamento e estabelecerem as cláusulas de pensionamento e visitação;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato da 2ª Requerente de seu marido; - juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.019987-0 - I.A.T. (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:- declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- cópia de sua certidão de casamento extraída após a data do óbito do cônjuge-varão, uma vez que a de fls. 11 data de 19-08-2003. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013006-7 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), M.V.D.F.) Decisão:RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E NA AUTUAÇÃO O NOME DO AUTOR, POIS O CORRETO É...Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia da certidão de nascimento do Réu;2) anexar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar;3) retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. \r\n\r\nId: 254260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.007732-3 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO X ROBERTO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.007792-7 - MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Despacho:(Fls. 266) Atenda a parte exequente ao solicitado pelo MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013239-8 - ELIZABETH DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 / 09 /2007, às 13:05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030993-4 - ANDREA CLAUDIA DE MELO WINGLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI WINGLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LOUZADA DA SILVA (ES-011925) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000835-3 - MARLUCIA TIRADENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) X ISAIAS FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003072-3 - JOSE CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:(Fls. 27) 1- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora, para atendimento ao despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261561-0 (71699) - COSME CRISPIM GOMES PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se, por publicação, o patrono dos requerentes, e os requerentes, pessoalmente, para manifestação sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.003103-0 - ANDRE LUIZ TELLES DE OLIVEIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Designo audiência de ratificação para 25/09/2007, às 13:05 horas. Intimem-se pessoalmente o varão, por mandado, e a varoa, por precatória. Dê-se ciência ao Advogado e ao MP. Se frustrada a ratificação, será analisado o pedido de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.013184-9 - ROSE MÁRCIA DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:Intimem-se, por publicação, os requerentes, para, em aditamento à inicial, esclarecerem as cláusulas de guarda, visitação e alimentos à filha menor (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, dia do mês e forma de pagamento), no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.019372-7 - TATIANE LUCIA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.021.193706-6 (15303) - JESUEL ARARIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X NILZIA GINÇALVES CRUZ ARARIBA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO Despacho:(Fls. 56) Informe a parte autora se tem maiores informações acerca do endereço onde deverá ser realizada a diligência pelo Oficial de Justiça da 1ª Vara de Família da Comarca Regional da Leopoldina, eis que o mesmo não localizou o referido endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.012973-9 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ODETE SOARES DA SILVA Despacho:Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.021.017248-7 - MARCIA ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCIO ROBSONMERCADANTE LAPA Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara de Família local. \r\n\r\nProc. 2007.021.017869-6 - ARGEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X ROSANGELA DE SOUZA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 06 /08 /2007, às 12 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- (Fls. 152/154) Indefiro, por ora, o pedido de exclusão da penhora do automóvel Renault Clio, eis que não há prova da transmissão da propriedade, devendo o suposto proprietário, se for o caso, ingressar com ação própria para comprovação do alegado.2- Aguarde-se a devolução da precatória de penhora e avaliação, ocasião em que será verificado se a penhora de um dos automóveis é suficiente para quitação da dívida. Em caso afirmativo, o veículo Renault Clio poderá ser liberado. \r\n\r\nProc. 2003.021.011233-0 - DAIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X JOAO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Ante a decisão de fls. 162 (adjudicando o imóvel à parte exequente), o auto de adjudicação de fls. 164 e prova de quitação dos impostos, expeça-se a carta de adjudicação (Art. 703, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.021.017525-0 - JOSE RENATO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 247), digam as partes, no prazo de cinco dias, se há valor a ser debitado do débito apresentado às fls. 246, bem como manifeste-se a parte exequente juntando aos autos recibos ou documentos que comprovem os novos gastos ali apresentados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002658-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X A.F.S. Despacho:Ante o fato do processo 2006.021.000121-6 ter abrangido, na sessão de conciliação de fls. 41, período de débito que também está sendo cobrado nesta execução (Fls. 05), esclareça a parte exequente se aquela execução, que tramita na 5ª Vara de Família desta Comarca, já foi sentenciada, trazendo cópia da sentença, bem como esclareça se a eventual homologação de acordo naquela execução abrangeu o débito aqui cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020927-7 - ANDRE VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE VINICIUS DE ALBUQUERQUE Despacho:Informe a parte exequente os dados do executado (CPF, filiação e data do nascimento) a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requeridos às fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028018-0 - M.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.A.V.C. Despacho:(Fls. 28) Cumpra a Advogada o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou a mandante, eis que o aviso de re cebimento de fls. 29 não foi assinado pela representante legal da exequente.2- Junte-se o mandado de intimação de fls. 26 devidamente cumprido.3- Após a juntada e o consequente decurso do prazo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.017237-2 - MARCELLE CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MARCELO SATURNINO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.017864-7 - NATHALIA PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X WILSON SILVA DE QUEIROZ Despacho:1) A menor Nathalia também deverá subscrever a procuração, eis que menor púbere.2) Cumpra a credora com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo:a) planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação, sendo que, na falta de comprovação dos ganhos do executado, a planilha deverá vir com base em 10% do salário mínimo. Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.005736-4 - JANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JAMES DE SOUZA ... Ao patrono para que se manifeste sobre Laudo fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.021.013233-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA X ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo na DAR para constar apenas Josefa Gomes da Silva, excluindo-se Severino Gomes da Silva.2- Venha a certidão de nascimento da interditanda, conforme já determinado no item \"3\" de fls. 17, eis que a petição de fls. 19 veio desacompanhada da referida peça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027760-0 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342) ... ( fls. 26/27 ) : Exame D.N.A. local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Franciosco Xavier - R.J. Dia 23/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017263-3 - EMILLY KELLY DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X TIAGO DE SOUZA BRANDÃO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 25/ 09 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.028818-9 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA ... Aos patronos para que se manifestem sobre Estudo Psico-Social fls. 55/70. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011720-8 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDA ALVES FERREIRA (SP-183636), Dr(a). JOSE ARY FERNANDES (SP-079751)) X L.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO MACEDO (SP-175647) Sentença:Declaro extinto o processso sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030029-3 - BRAZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X YANCA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) ... ( Fls. 34/35. ) : Exame D.N.A. Dia 23/10/2007 às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon nº 381 - Bairro São Francisco Xavier R.J. . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007931-1 - ADAILTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RITA MACEDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003718-3 - RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ADRIELLE DE CASTRO FERREIRA MOURA Despacho:Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 06/ 08 /2007, às 12: 00 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020301-9 - ERNANDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739)) X THAIS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 29).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:(Fls. 19) Cumpra o Advogado o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou os mandantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.016549-5 - ELLEN CRISTINA MELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X PEDRO PAULO AVELINO CAMPOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 /09 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.017897-0 - JOAO VICTOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VICTOR SILVA DO AMARAL Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /09 /2007, às 13: 10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.123v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012517-3 - ELISABETH SANTOS DE SA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARCOS ROBERTO DE FRANÇA Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/ 09 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.006707-2 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e pericial. A.C.I.J. para o dia 27 /09 /2007, às 13: 35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 06/ 08 /2007, às 12 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016153-1 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, com o aditamento de que a parte autora acompanhará o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada, bem como deverão constar os telefones declinados às fls. 211 e a autorização para que a diligência seja realizada nos termos do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.014600-5 - BRENO CARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Fls. 116: Intime-se a parte exequente, por via postal, para manifestar-se na Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004158-0A - MATHEUS DAMASCENO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JOSE DE ARIMATEIA FREITAS VILAR Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 1.991,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.021.016319-4 - DIEGO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001844-5 - JONATAN MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LAFAYETE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Trata-se de execução no rito do art. 733, CPC. Citado, o executado fez proposta de parcelamento (Fls. 14), devidamente homologada por sentença (Fls. 40). Porém, não honrou o acordo. Intimado sob pena de prisão (Fls. 50) não comprovou o pagamento. A parte exequente atualizou o débito às fls. 64 e requereu a prisão. O MP opinou favoravelmente ao pedido (Fls. 65). É fato que o executado fez proposta de parcelamento e não cumpriu, não adimplindo com o pagamento das prestações regulares desde junho de 2004, o que evidencia o carátre procrastinatório de sua proposta. Diante disso, DECRETO SUA PRISÃO por 30 dias. Expeça-se o Mandado de Prisão, dele devendo constar o valor do débito, acrescido dos meses venciso até a data do efetivo pagamento, à razão de 20% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.006703-1 - K.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/ 10 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1A - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:1) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo:a) planilha de débito com base em percentual do salário mínimo, ante a falta de comprovação dos ganhos líquidos do executado. Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.2) Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante (Fls. 03) para o desconto das prestações regulares vincendas e depósito na conta indicada às fls. 18 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) Despacho:Venha nova planilha de débito (com cópia para instruir a citação) considerando-se que deve ser abatido do total do débito o valor de R$ 909,00, (referente aos meses de junho, julho e agosto de 2005) pago pelo executado através do cheque nº 000378/6 do Banco Bradesco (cuja xerocópia consta às fls. 78 do apenso 2005.021.008936-1. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) Despacho:Cite-se para a execução (Fls. 05), nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.025736-1 - RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO GASPAR DE MENEZES Despacho:1) Intime-se pessoalmente o executado regularizar sua representação processual, trazendo a procuração outorgada a seu advogado.2) Esclareça a parte exequente a contradição entre a planilha de fls. 81 e a afirmação de fls. 74, onde confirma os depósitos do executado nos meses de dezembro/2006, janeiro e feveriro/2007, meses esses que foram incluídos na referida planilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.023101-5 - JEANE GREGORIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JOÃO BATISTA CEZAR DE SA Despacho:Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 26 /09 /2007, às 13 :40 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001257-5 - LUCIANO ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X FELICIANO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Expeça-se ofício ao TJERJ solicitando o cadastramento das partes e designação de data para realização do exame gratuito de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012115-5 - DEBORAH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X VALNEI NICASSIO TENORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.019123-8 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ROBERTO DA GAMA JUNIOR), THAIS DE BARROS LIMA GAMA Decisão:Diante disso e considerando a regra do art. 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara de Família Regional de Inhomirim, Comarca de Magé, onde se processa a ação de conhecimento cuja decisão está reclamando EXECUÇÃO.Dê-se baixa.Intime-se.Remeta-se para a Vara de Família Regional de Inhomirim, Comarca de Magé.Diante disso e considerando a regra do art. 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara de Família Regional de Inhomirim, Comarca de Magé, onde se processa a ação de conhecimento cuja decisão está reclamando EXECUÇÃO.Dê-se baixa.Intime-se.Remeta-se para a Vara de Família Regional de Inhomirim, Comarca de Magé. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/ 10 /2007, às 13: 40 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls.20). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.007884-7 - VALDECI PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SUZANA GARCIA MACHADO CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nProc. 2007.021.019237-1 - CAROLINA JOANA GONÇALVES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALEXANDRE FERREIRA VIDINHA Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 25/ 09 /2007, às 13 :25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.010341-3 - ANDRE LUCAS SANTANA DOS SANTOS E OUTRO X SEBASTIANA REGINA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Decisão:Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar o alimentário com apenas 19 anos de idade e estudando, valendo ressaltar que, para efeito da necessidade aos alimentos do pai, é indiferente que os estudos sejam em curso de ensino técnico ou simplesmente de ensino médio. Isso não significa dizer que o alimentante se acha impedido de buscar, em ação própria, a exoneração. Aqui, porém, por simples requerimento, não é possível a exoneração, eis que as circunstâncias (filho menor de 21 anos e comprovadamente estudante) reclamam prova da desnecessidade do filho.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009593-6 - LUIZA DE ARAUJO CARLOSKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X LUIZ CLAUDIO CARLOSKES ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.021.009593-6 - LUIZA DE ARAUJO CARLOSKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X LUIZ CLAUDIO CARLOSKES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.021.011185-1 - PAOLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X TONY MARCOS DO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.014317-7 - MARCELO MATIAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCELO DA SILVA GUSMÃO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 31. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004378-8 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA PAULA NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 81. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004847-8 - KATHELLEN CAROLINE DE SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FILIPE DA SILVA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.015975-5 - JOAO VICTOR PORTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 131), manifeste-se o alimentário João Victor, no prazo de cinco dias, demonstrando documentalmente a sua matrícula na faculdade. \r\n\r\nProc. 2005.021.004777-9 - GUILHERME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X WILLIAN BARBOSA RIBEIRO Despacho:1) Expeça-se ofício ao ex-empregador (Firma Filé do Jardim Primavera Mercearia Ltda), nos termos do item IV da decisão de fls. 68, bem como reitere-se o ofício de fls. 36 à mesma firma, facultado ao combatente advogado levar os ofícios diretamente ao empregador, e trazendo aos autos as cópias com o \"ciente\" do destinatário, para comprovação do recebimento.2) Não é atribuição dos Oficiais de Justiça a entrega de ofícios de desconto alimentar ao empregador, em que pese a possibilidade de serem utilizados para intimar empregadores em caso de não atenderem às determinações contidas nos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.019153-6 - SEBASTIANA DAS NEVES MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X JORGE JOAO PINHEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 75 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 /09 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019423-7 - AGADIR ZAMPIROLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009692-8 - SOLIMAR BERGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 25/26.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES E O PATRONO DEVERÃO ASSINAR A EMENDA DE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.021.010939-0 - LUCIANA PINHEIRO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020409-9 - MESSIAS ALEXANDRE TORRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Despacho:1- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes a cláusula de alimentos à filha menor (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, dia do mês e forma de pagamento - depósito, recibo).2- Venham as certidões de nascimento dos demais filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006445-1 - AFFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ANGELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) ... Ao patrono do réu ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019171-8 - MARINETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para MARINETE MARINHO NOGUEIRA.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, bem como a certidão de nascimento do filho Leonardo Augusto Marinho Nogueira.4- Consta, no item \"3\", que o casal não adquiriu bens. Logo, esclareça a contradição com o pedido para \"... que se proceda na forma legal a partilha em partes iguais do imóvel do casal...\" (Fls. 04). \r\n\r\nProc. 2007.021.019487-2 - ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ELIANE ROSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 13 /08 /2007, às 12 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.020425-7 - SOLIMAR PAZZINI PAULINO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X HUMBERTO PAULINO Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 17 /08 /2007, às 13 : 00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021744-4 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GUSTAVO SOARES DE MENDONÇA Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para se manifestar no prazo de 15 dias sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 129), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, regularizando a representação processual da filha Bruna e adequando a planilha do débito alimentar à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 7.149,81. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.021.013140-9 - ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X NILTON CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) ... Ao patrono do réu para que se manifeste sobre o r. despacho de fls. 65 item 2 e fls. seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.021.020329-9 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA Despacho:(Fls. 41) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há pauta disponíovel. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019924-9 - IZABELA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PAULO NEPOMUCENO DE BRITO Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE ALFREDO DA SILVA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 62. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010067-6 - DJALMA DE LAET DUART (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919)) X LORRANA XAVIER DUART (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Decisão:Fls. 112/113: Este processo já está findo com sentença de mérito, pelo que indefiro os pedidos dos itens 1 e 2 de fls. 113. Se a genitora pretende modificar a cláusula de visitação deverá ajuizar ação p´ropria. se há débito alimentar, deverá agir na forma do art. 733 ou do art. 475-J, pelo que indefiro também o pedido no item 3. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.013199-0 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X GABRIELLE ROCHA SILVA Decisão:1- Defiro parcialmente a antecipação de tutela para o fim de permitir ao autor, em caráter provisório, visitação à filha aos sábados e domingos, alternadamente (começando pelo próximo sábado), pegando a filha em sua residência às 09:00 horas e devolvendo-a às 18:00 horas do mesmo dia.2- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta, e intimem-se ambas as partes sobre o deferimento da visitação em caráter provisório, devendo constar do mandado os dias e horários de visitação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.018520-2 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MONICA GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Se pretende a separação com culpa (Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique o autor, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025025-3 - MARICELIA DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)), DANIEL ALVES TRANQUILINO), GABRIEL ALVES TRANQUILINO) Decisão:1- Designo a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar laudo social do caso.2- Sobre a promoção do MP (fls. 32), intime-se a requerente para trazer aos autos certidão do cartório distribuidr desta Comarca de que nada consta em seu nome. \r\n\r\nId: 254262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.264441-5 (8950) - F.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.005201-1 - M.E.S.M.B. X V.V.B. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.004819-3 - R.B.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X S.S.O. A PARTE REQUERENTE DEVE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.026256-5 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.015922-4 (15255) - S.L.S. X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 1998.512.016177-6 (15285) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.007440-5 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X J.R.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026623-6 - A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X P.A. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007065-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Certifico e dou fé que até a presente data o patrono da parte da parte executada não se manifestou sobre decisão de fl 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2001.021.015698-5, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000232-6 - L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X W.M. Decisão:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000332-0 - G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) L.C.G.S. Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003844-8 - G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MOREIRA (RJ-139743)) X O.M.T. Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003876-0 - E.N.C. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) R.A.S.J. Decisão:1. Fl. 23: inclua-se no pólo passivo. 2. Regularize-se o termo de afirmação de ausência, em 10 dias, sob sanção extintiva. 3. Findo o prazo, certifique-se, abra-se vista ao MP e v. cls para extinção ou decisão sobre fls. 23 (parte final )e 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.017178-1 - M.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.R.C.S. E OUTRO), A.N.C.S.S. Decisão:1. Defiro GJ. Anote-se. 2. Inclua-se o pai do no pólo passivo, cumprindo-se o artigo 282, II, do CPC. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.021.206841-4 (4854) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015851-0 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F.), H.B.F.), I.B.F.), I.B.R. Decisão:1. Defiro GJ. Anote-se. 2. Bens e direitos: informe. 3. Cite-se o pai, incluindo-o no pólo passivo (d.r.a e sistema). 4. Faça-se o estudo social. 5. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.023403-0 - L.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Em cumprimento à Portaria 02/2002, dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.006990-0 (14631) - E.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X C.A.R.F.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 254268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027294-7 - JORGE LUIS BOTELHO SCHUBERT, ROSILANE DOS SANTOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Constato a existência de erro material na sentença de fls. 37/38, razão pela qual a retifico na forma do art. 463, I, do CPC para:Onde se lê: \"...Feito o pregão, responderam os requerentes: JORGE LUIS BOTELHO SCHUBERT, 07418914-3 IFP e ROSILANE DOS SANTOS SCHUBERT, 09.233.652-8 Detran/RJ ...\"Leia-se: \"...Feito o pregão, responderam os requerentes: JORGE LUIS BOTELHO SCHUBERT, 07418914-3 IFP e ROSILENE DOS SANTOS SCHUBERT, 09.233.652-8 Detran/RJ ...\"Registre-se na seqüência atual do livro de registros de sentenças. Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030061-0 - SUELI CAVALINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X DEJAIR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de SUELI CAVALINI DE SOUZA e DEJAIR RODRIGUES DE SOUZA, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025247-0 - ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIA MARIA DOS SANTOS ROSAS Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIA MARIA DOS SANTOS ROSAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do disposto no art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o estabelecido no art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR seu filho ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS. \r\n\r\nId: 254267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002871-6 - ARIANE VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ARIVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a emenda. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 53% (cinquenta e três por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo.2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/07/07, às 14:20horas... \r\n\r\nProc. 2007.021.017175-6 - MARIA CLARA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X RODRIGO SODRE MARTINS Decisão:Defiro a GJ; Indefiro a cumulação do pedidod de alimentos com regulamentação de visitas. Emende a inicial para regularizar, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.017313-3 - SARAH RAMOS RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ROBERTO RIBEIRO DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 31/07/07, às 14:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da p \r\n\r\nProc. 2007.021.017319-4 - LEONARDO SOARES ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WILLIAM SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 64% (sessenta e quatro por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 31/07/07, às 14:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo có \r\n\r\nProc. 2007.021.017861-1 - LORENA GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X DIEGO ROCHA DE VASCONCELLOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 18/07/07, às 14:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da pr \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010384-2 - JOAO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão: I- Com relação ao imóvel descrito na inicial o mesmo será discutido em Juízo Cível; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011369-0 - IDELFONSO GONÇALVES DELATORRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CLAUMIR DIAS DELATORRE Decisão:I- Venha aos autos copia da certidão de nascimento/casamento da filha maior; II- Com a vinda da certidão, expeçam-se oficios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005125-9 - L.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X J.T.O. A PARTE AUTORA PARADA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FOLHA 113 VERSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012055-9 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X C.R.G.P. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FOLHAS 87 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.021.015717-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:I- Venha aos autos procuração original; II- Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.013802-9 - F.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X J.J.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial, assinando-a a patrona; III- Venha aos autos planilha de debito discriminada e atualizada, abatendo-se o valor recebido a titulo de FGTS e, ainda, observando-se que do acordo de alimentos não constou o percentual na hipotese de inexistencia de vínculo empregaticio; IV- Oficie-se ao empregador do executado, conforme solicitado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007331-0 - K.H.A.H. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J.E.C. Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro o pedido de fls. 32/34; II- Esclareça a parte exequente qual rito pretende, se pelo art. 732 ou 733 do CPC, vindo aos autos planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002061-4 - JORGE DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CYNTHIA MARIA MENEGHITT CORREA Decisão:Antes de proferir a sentença, venha aos autos copia da certidão de nascimento da alimentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito.. \r\n\r\nProc. 2007.021.008371-5 - JORGE SALUSTIANO LINS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X THIAGO GONCALVES LINS Decisão:Regularize-se as custas e a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006742-4 - LUIZ CLAUDIO DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em replica; III- Em provas; IV- Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.021034-0 - J.F.O.R. X Falecido: J.C.J.R. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Tendo em vista o art. 128 § 2º, inciso III do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.021.015839-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Tendo em vista o art. 128 § 2º, inciso III do CODERJ, declino da cometencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010926-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X ROSIMAR DOS SANTOS TOMAZ 1-Defiro a emenda. Anote-se onde couber;2-Designo audiência prévia para o dia 17/07/07 às 14:30 h;3-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, a partir da data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo; 4-Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação; \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.021.008471-9 - CATARINA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MOACIR RAIMUNDO) Decisão:I- Indefiro o pedido de cumulação de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 852 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a; II_ Sem prejuízo, informe a parte autora o nº do processo cautelar citado às fls. 16. \r\n\r\nId: 254280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.015009-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ABILIO MARQUES cite \r\n\r\nProc. 2007.021.015083-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELAIDE LUCIA cite \r\n\r\nId: 254277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.011875-4 - C.A.S. P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Decisão:Emende-se a incial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma indicada pelo MP às fls. 21 e, ainda, para cumular o pedido com Destituição do Poder Familiar.Publique-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.012732-9 -, J.F.S. R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:1- Tendo em vista à promoção ministerial de fls. 38, e considerando que a adotanda já se encontra em companhia do casal requerente, tendo a mãe biológica firmado concordância com o pedido inicial (fls. 05), DEFIRO a Guarda Provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. 2- Expeça-se Carta Precatória solicitando a citação e a oitiva da mãe biológica.3- Abra-se vista à D.S.S. Dê-se ciência ao M.P. e publique-se. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.021.017136-3 -, (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:Destaque-se, contudo, ser esta a primeira passagem do representado por Vara da Infância, ressaltando-se que o adolescente encontra-se desinstitucionalizado e não haver, até a presente data, qualquer notícia de novo envolvimento do mesmo em cometimento de ato infracional, o que viabiliza a aplicação de uma medida sócio-educativa mais branda, sendo, todavia, imprescindível o seu acompanhamento por Equipe técnica Especializada, visando minimizar os riscos de que venha novamente se envolver em prática de outros delitos, razões pelas quais, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente ... a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida, estabelecida no art. 112, Inciso IV, da Lei 8.069/90, que deverá ser acompanhada pelo CRIAM/ Caxias, com o envio de Relatório de Estudo Social no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para reavaliação. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.007425-8 -, Despacho:A Drª Advogada. \r\n\r\nId: 254274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024457-5 - MP X ROBERT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.004353-1 - MP X DENILTON MARCOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Defiro o parcelamento das custas processuais como requerido pela Defesa do Apenado (fls. 149). Intime-se o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa e da 1ª parcela das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013397-4 - MP X MOISES FERNANDO LEITE DIAS Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório do réu para 17.07.2007, às 13h20min. Cite-se/Intime-se o acusado. Ciência ao MP. Intime-se o advogado do réu. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nId: 254275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1997.512.906040-9 (11.507) - A JP X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), ALLAN SILVA DE MORAES, Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Cumpra o patrono do acusado, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.021.007568-4 - Assistente de acusação: NEWTON I PEDOTT JÚNIOR ( OAB/RJ 100585 ), Assistente de acusação: GUSTAVO FLEICHMAN MP, Assistente de acusação: WALTER VIEIRA CENECIVA, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO - OAB/RJ 107706, Assistente de acusação: MARCELOCAILLEUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: MARCELO PIRES DUARTE - OAB/RJ 154675-E X LUIZ CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, WAGNER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho de 05/07/2007: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer dos apenados. Abra-se vista dos autos as ILustres Defesas para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, e Art. 10 \"caput\" da Lei nº 9437/97 n/f do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2003.021.002867-7 - MP X FLAVIO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337) Fica o patrono ciente do teor da sentença : \"Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu FLAVIO DA CUNHA GOMES, com relação a infração penal capitulada no artigo 311 do Código Penal e artigo 10, caput, da lei 9437/97, n/f do art. 69 do Código Penal, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 230, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 231, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014996-9 - MP X SHARLES CLAUDINO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho de 05/07/2007: 1 - Notifique-se o acusado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita - art. 55 da Lei 11.343/06 -, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses preocessuais - art. 55 § 3º da Lei 11.343/06. 2 - Defiro a promoção MInisterial de folhas 02a. OFicie-se solicitando laudo definitivo de entorpecente e Fac consignado o prazo de cinco dias para a remessa.3 - Intime-se.4 - Vista ao Ministério Público sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 254276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, III E IV C/C ART. 62, I DO CP \r\n\r\nProc. 2000.021.003044-6 (16374) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:1) Dou por preparado o júri, não havendo nulidades a serem declaradas;2) Designo o dia 27/07/2007, às 9h para o julgamento. Requisite-se. Intime-se. Ciência pessoal ao MP;... \r\n\r\nProc. 2000.021.003044-6 (16374) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Para ciência dos advogados do réu de que não foi expedido Mandado de Intimação para a testemunha Francisco Helder Brasil Santos , tendo em vista a mesma não ter sido localizada, conforme certidão do OJA de fls.352 verso. \r\n\r\nId: 254279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014091-8/01 \r\n\r\nAção: Exceção de Incompetência\r\n\r\nQuerelado : Maria Menezes - Dr. Iguaraci de Araujo Barbosa Junior OAB 128480\r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira - Dr. Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues OAB 109168\r\n\r\nQueixCrime 21/08/2006 \r\n\r\nDespacho: Intime-se o querelante (excepto) a fim de que se manifeste, em 03 dias, sobre os termos da exceção. Após, sem nova conclusão, ao MP.\r\n\r\nEu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 06 de julho de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 253796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 148. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Junte-se o ofício da 18ª Câmara Cível.Mantenho a decisão recorrida em seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.002.000269-0 - Inventariante: CELINA GOMES DE FIGUEIREDO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 172 e 211.vº)Cumprido, dê-se nova vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069340-1 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CELIA DINIZ SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariante sobre o item \" 9 \" da certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004804-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARCO ANTONIO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao Exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067891-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER ANDRADE MENDONCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para o correto recolhimento das custas , conforme certidao de fls. 08 e regularizar a representacao do dr.Marcelo Funes Netto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:...O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 267, deve prosseguir dessa forma. ...venha o pedido na forma da lei anterior, sendo certo que já existe nos autos a penhora de um imóvel às fls. 334, que ainda não foi avaliado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009214-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:(...)As condições da ação devem ser apreciadas em abstrato, de acordo com os fatos narrados na petição inicial.Rejeita-se a questão preliminar suscitada no que tange à impossibilidade jurídica do pedido, pela inexistência de vedação legal no ordenamento jurídico ao pleito formulado.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se prova documental suplementar que deverá ser acostada em 05 dias. Defere-se depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confesso.Designa-se a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/07às 16:30horas, independente da resposta do ofício expedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Ao executado para regularizar a representação e para efetuar, no prazo de cinco dias, o depósito requerido às fls. 112, sob pena de prosseguimento da execução.Anote-se no sistema e na autuação o nome do Dr. Jorge Muniz de Carvalho, OAB/RJ 94679, como patrono do executado apenas para fins de intimação do presente despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/8/07 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data e solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 115/116 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar que: \"...julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar o autor os aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de novembro de 2004 até a data da imissão do autor na posse do imóvel (fls. 42), devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais e da multa contratual, abatendo-se do valor do débito a importância de R$ 840,00, que igualmente deverá ser atualizada monetariamente.Condeno o réu ao pagamento das custas processuaiis e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\" Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 46.474,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde a citação, eis que tal valor foi oferecido pela ré e aceito pela autora por ocasião da réplica, e o valor de R$ 21.840,00 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais) acrescidos de juros e correção monetária desde a data do vencimento conforme planilha de fls. 22, referente aos lotes 01, 09, 10, 11, 12 e 13.Condena-se a ré ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELTON SILVA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se, no endereço de fls. 75.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 15:45horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 23 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente os extratos da conta-pupança da autora descrita na inicial no período correspondente aos planos econômicos. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011929-2 - THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Recebo como emenda.Venha cópia de fls. 23/24 para fins de instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 14:30horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012273-4 - MARIA CATARINA LINDENBERG CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAU Despacho:Ante a manifestação de fls. 13, anote-se o rito sumário.Designo Audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012281-3 - ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ante a manifestação de fls. 12, anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012370-2 - MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fls. 44/45 - Recebo como emenda à inicial.2) Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.3) Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.4) Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente às quantias consignadas nos autos em nome do patrono do consignado.2)Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo referentes aos honorários de sucumbência. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; declarar desconstituído o crédito da ré no valor de R$ 7.717,94 (sete mil, setecentos e dezessete reais e quatorze centavos); declarar ilegal o processo administrativo que originou o débito; condenar a empresa ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data.Diante da sucumbência recíproca deverá a autora arcar com o pagamento de 1/3 das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação, sendo o restante suportando pela empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021926-8 - JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) ÀS PARTES. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022424-0 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da Lei 1060/50, em ambos os feitos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009305-7 - EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X CONBLOCO CONSTRUTORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao embargado para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 - conta 3501-03124-3 - atos dos distribuidores, bem como o acréscimo de 20% conta 3403-14129-8 no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:(...) Quanto à impenhorabilidade do bem de família, não há qualquer contradição ou omissão na decisão, eis que se quedou inerte o embargante quanto às alegações de fls. 118/119, além de não apresentar provas de que reside no imóvel citado e que este é o seu único bem.Mantenho a audiência designada.Desta forma, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015526-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X PAULO ROBERTO VILELA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor-vencido para recolher: R$ 9,60, ato dos distribuidores, conta 603002449-8 e R$ 1,92, acresc. 20%, conta 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 1997.002.018064-8 (2013) - CONBLOCO CONSTRUTORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 143/146. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para reoclher R$ 7,00 na conta dos Oficiais de Justiça mais os fundos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.005054-7 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065440-7 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,32; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 60,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,03 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,03. (Custas pro rata) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002076-0 - GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Junte-se o ofício da Nona Câmara Cível.Encaminhe-se resposta do ofício em 02 laudas.Fls. 152/153 - À Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 187/188 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, bem como recolher as custas apontadas na certidão de fls. 189, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 06/08/2007, 16:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 230 e ao autor para comparecer no dia 22/08/2007, às 15 horas, no consultório do Dr. Oscar L. de Lima e Cirne Neto, na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811 -Centro - Niterói, para perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004912-7 (21.916) - Inventariante: MARIA RODRIGUES DA SILVA X LICINIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-015343) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.003698-3 (26866) - Inventariante: LAURA E SILVA ZANGALLI X NILZA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.010588-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) Despacho:O Processo de Execução iniciou sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls.108 , deve prosseguir dessa forma. Esclareça o vencedor o requerimento de fls. 125, tendo em vista o resultado negativo da C.P. juntada às fls. 113 verso. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS - (PROVISÓRIA - FL.12) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.014456-2 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas de fls. 217 discriminadas a seguir: Escrivão, conta702-1,R$ 300,90; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 30,44; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 228,31; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 16,09 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 16,09. \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas de fls. 218: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 600202696-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,06 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,06. \r\n\r\nProc. 2005.002.012470-1 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIMED SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da Lei 1060/50, em ambos os feitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Fls. 119/147 - Ao réu, na forma do art. 398 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia:28/8/2007, às15:45horas, observando-se a parte autora o devido preparo para intimação da testemunha arrolada às fls. 149 e do representante legal do réu, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.023589-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando que não houve impunação ao valor apresentado, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008077-6 - SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defere-se JG e AJ Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012120-1 - EUNICE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 41/42 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da presença dos requisitos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE o réu apresente os extratos das poupanças nº 061.3.07074-7 e 061.0.00521-9 em nome do autor referente ao período de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, no prazo da resposta. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO O RITO SUMÁRIO ADOTADO, AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DOS 5% PARA CADA FUNDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para retirar a guia para depósito dos honorários periciais na proporção de 50% conforme decisão de fls. 131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Decisão:Anote-se o benefício da Gra tuidade de Justiça deferido à autora às fls. 38 e fls. 64.Indefere-se a devolução do prazo para apresentação de quesitos requerido pela parte autora às fls. 86, ante a certidão de fls. 69.Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o expert para apresentação do laudo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X OCUPANTE DO IMÓVEL (ANTIGA TRAV.VI, 352) Despacho:Ante a certidão de fls. 36, retire-se o feito de pauta.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 35.Redesigno a audiência de justificação para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas.Ao autor para arrolar testemunhas no prazo de 5(cinco) dias, para fins de intimação para audiência.Cite-se e intime-se a parte ré.Atente-se a Serventia para o cumprimento das diligências determinadas a fim de que o ato seja realizado.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020339-4 - SEBASTIAO FLORZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE P PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Declaro a perda da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, ante as certidões de fls. 72.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/8/2007 às 15:00horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 69 e 71, que comparecerão independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 399, considerando que a execução de sentença já encontra-se em andamento pela lei anterior, não cabendo nova citação em execução. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.014674-0 - IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/8/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.Dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC, cumprindo a parte ré o requerido pela autora às fls. 94.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 28/08/2007, às 14:30horas, observando-se a parte ré o devido preparo para expedição do mandado de intimação da parte autora, em 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão.As partes deverão acostar, em 10 dias, o Contrato de Mútuo.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 254282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.002157-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 339, defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 11/09/2007, às 15:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.024166-6 - MAURO HENRIQUE LIMA X FLAVIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Tendo em vista a arrematação do imóvel, defiro a expedição de mandados de pagamento, como requerido às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2000.002.018557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.020104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao executado.Ao exeqüente sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2002.002.011231-5 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE MARIA QUIRINO DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente se o bem sobre o qual pretende que recaia a penhora se trata de acessão e se o executado ainda reside no local.Sem prejuízo, indique outros bens passíveis de suportar a constrição e apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022533-3 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Intime-se a ré para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026830-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARILZA CARDOSO MUNIZ E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 10h30min, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.). Recolham-se as custas para a realização de nova diligência por Oficial de Justiça bem como as custas relativas à citação por hora certa, na forma do artigo 229 do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004164-3 - SAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes em audiência de conciliação, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 63.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada (fls. 63).Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021883-1 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fls. 264/266: Anote-se onde couber.Designo o dia 30/08/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.015442-3 - JOSE DEVANIR FRITOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA (RJ-000000)) X EDGARD ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Esclareçam, no prazo de dez dias, se insistem na designação de audiência para que sejam ouvidas as partes em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2001.002.019089-0 - FERNANDO MENDES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ANA MARIA A. NOGUEIRA (RJ-107099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Intime-se o perito para complementação do Laudo, tendo em vista os documentos apresentados pelo réu, às fls. 287/364, devendo esclarecer se houve cobrança de juros sobre juros em base inferior à anual e se os juros praticados estão em consonância com as práticas de mercado.Com a manifestação do expert, intimem-se as partes para sobre ela se pronunciarem e, ao final, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004142-0 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CLERIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) À parte RÉ para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.017407-6 - JOAQUIM RAMALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X PANIFICADORA CANTO DO RIO LTDA Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.002.017847-3 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X INUMETA ALMEIDA DA COSTA À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.070932-9 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários de advogado, fixados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas da reconvenção, conforme certidão de fls. 67, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064970-9 - DEOCACINO ALVES PINTO, MARIA LUIZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/38 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022777-1 (33888) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X VIDA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.009263-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) FLS. 219/230 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.002.017573-6 - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Vistos etc.A presente execução tem base em título extrajudicial revestido de liquidez e certeza, não tendo sido demonstrada pela executada razão jurídica que pudesse obstar o regular prosseguimento do feito.Assim sendo, diante da inexistência de matéria de ordem pública apta a impedir a tramitação da execução, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Lavre-se termo de penhora do bem imóvel especificado às fls. 180.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001431-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOAO ALEXANDRE SOVAT Despacho:Defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias.Lavre-se termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2000.002.003252-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROPA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 217/221: Já houve deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo sido os sócios incluídos no pólo passivo, sendo certo, inclusive, que o sócio Ronaldo já foi citado.Assim sendo, recolhidas as custas porventura incidentes, defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 220, tão-somente para localização da terceira executada (Patrícia ). \r\n\r\nProc. 2002.002.015397-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WINER S BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 114, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, com fundamento no artigo 791, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.023805-2 - BRUNO & BELLA CONFECCOES LTDA ME GREEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADILA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo, como requerido às fls. 80. Anote-se onde couber.Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.026363-0 - ANITA NUNES TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 138, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.000715-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X SYLVIA CERVASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem imóvel comum. \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6 - CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 103/105.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.002.070518-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002052-2A - GISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, resta prejudicada a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015758-0 - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA HAUSEN, PAULA FARIA HAUSEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais.2 - Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do C.P.C., à luz do documento de fls. 10, defiro a antecipação de tutela para que o réu cancele as negativações do nome dos autores em cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3 - Cumprido o item 01, supra, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000363-9 - ELAINE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.011720-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NANCY & MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que da narrativa exposta na inicial é possível inferir com clareza o pedido e a causa de pedir sem prejuízo à defesa.Rejeito, ainda, a argüição de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 2.028 do Código Civil.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da primeira ré.Sem prejuízo, intime-se a primeira ré para a apresentação de quesitos, tendo em vista a decisão de fls. 164.Após a realização da diligência pericial, será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.017353-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.009173-0 - FREDERICO WANDERLEY TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCIO ZITENFELD CARDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) As partes sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.002.014793-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2004.002.016730-8 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1 - Oficie-se como deferido às fls. 277.2 - Fls. 326: Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 329. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.010802-0 - MANOEL JULIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA DO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.004050-3 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025027-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROSANA LESSA PIMENTEL À parte autora para complementar as custas, bem como fornecer as cópias das Grerj`s e da procuração para instruir C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.003014-0 - WILSON GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual a obrigação de fazer imposta foi cumprida, conforme manifestação dos exeqüentes às fls. 211.No que tange à execução por quantia certa, infere-se que esta deverá ser manejada, se for o caso, pelo patrono destituído, como salientado pelos subscritores de fls. 211, não havendo óbice, portanto, à extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013868-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953) Despacho:Tendo em vista a inércia do autor quanto ao recolhimento da verba sucumbencial, manifeste-se o réu sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.006536-6 - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 335/352 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008973-7 - ALCIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Publique-se a redistribuição do feito e o despacho de fls. 124. (Atenda-se ao Ministério Público) \r\n\r\nProc. 2005.002.022666-2 - CARLOS FERNANDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Comprove a ré a realização de perícia administrativa pela Comissão de Insalubridade e em seguida intime-se o autor para manifestação, na forma do art. 398 do C.P.C., sobre o acrescido. Cumprido e certificado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.006929-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA À parte autora para fornecer cópia da emenda á inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016914-1 - ICARAÍ FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X WINGS CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 131/132: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008322-2 - MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 204/206.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma pactuada às fls. 205, \"8\".Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.002052-2 - MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X GISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse movida por MARIO MELLO DA CRUZ FILHO em face de GISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA, que foi citada, conforme certidão de fls. 40 verso, na qual o autor manifestou o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito às fls. 73/76, com o qual a ré concordou às fls. 77.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a manifestação de fls. 77.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011865-8 - NEIDA AGUIAR DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 138/139. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007204-4 - RESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NET Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 24, e a ausência de citação, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013482-9 - KATIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora para a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017023-8 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fls. 244/246: Anote-se onde couber.Designo o dia 30/08/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS RO BERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte AUTOR para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021803-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 179/181 no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06 e 54 .Designo o dia 11/09/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.002.070657-2 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, c.c. artigo 295, incisos III e V, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 254281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016336-4 - CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA TESTADORA. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.016976-5 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO RURAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL, BANCO BCN S/A, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, BANCO MORADA S/A, BANCO ITAU S/A, BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, DESIGNO O DIA 18/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.000172-8 (26070) - WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2003.002.015296-0 - ELIZABETH FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.009756-4 - MARTA RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE O LAUDO. APÓS, À AUTARQUIA E AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064112-7 - RONDINELLY COSTA E SILVA, ROMULO COSTA E SILVA, ROMERO COSTA E SILVA X TELMA JOCELEN COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021969-0 - DOUGLAS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X OSNYR DE FREITAS Despacho:Esclareça o inventariante, de acordo com a averbação do divórcio à fls. 15, se houve partilha dos bens do casal. Outrossim, atribua-se valor aos bens móveis descritos nas primeiras declarações, vindo o esboço de partilha, na forma do art. 1025, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007522-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PIGOZZO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X AGOSTINO PIGOZZO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.002.010148-6 - WALDINA JARDIM DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARIA PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) VENHA O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.002.023315-9 - AFONSO CELSO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X TACILDE MESQUITA ALVES Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 19/22, especificando os bens que compõem a meação e os quinhões dos herdeiros, com suas respectivas frações, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.010003-4 - ROBERTO MENEZES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DO CARMO PEREIRA (RJ-038550)) X AURELIO NUNES DA SILVEIRA AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFÍCIO DEVOLVIDO (FLS. 77/78) \r\n\r\nProc. 2005.002.010058-7 - ELSIO EXPEDITO SCARPA X MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) AUTOS DESARQUIVADO NO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013918-2 - LEILA MOLL DAMAZIO X GILSON DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) PRAZO - AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011604-5 - ERNANI KNUST GRASSINI X CARMELITA KNUST GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706) AO INVENTARIANTE ACERCA DO RECOLHIMENTO FALTANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS 69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013217-0 - HERCULANO RODRIGUES DA SILVA X INSS AUTOS DESARQUIVADOS NO PRAZO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005750-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Síndico: JULIO CESAR BEZERRA DE ARAÚJO) X DOLEMIR DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072885-3 - MONT SIOMM JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:Aberta a audiência, frustrada a possibilidade de conciliação, insistem na produção de provas. Pela parte autora foi dito que insiste na produção de prova oral, passando o MM. Juiz a proferir o seguinte despacho: \" As partes são legitimas e estão regularmente representadas, encontrando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida pela ré diz respeito ao próprio mérito da causa e deverá ser resolvida oportunamente Não há nulidades ou irregularidades processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, e designo AIJ para o dia 20 de setembro do corrente ano, às 14:15 horas. Intimados os presentes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014675-1 - JORGE LUIS RIOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovação de renda do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, ..., impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré não suspenda o fornecimento da energia elétrica e o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", bem como, também, determino sejam depositados pelo autor os valores correspondentes a média paga durante o citado período, ficando à disposição deste juízo. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a G.J. Cite-se, após. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014734-2 - RICARDO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Indefiro, porém, a antecipação de tutela, inviabilizada, na hipótese, diante do favor legal, garantindo a possibilidade de purga da mora, elidindo o despejo. Cite-se. Para o caso de purga de mora, fixo honorários em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.016329-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AYRTON FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Digam as partes qual era o salário de contribuição do segurado na data de início do benefício, considerando a data da cessação do auxílio-doença, conforme determina a sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014171-6 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICRO EMPREENDEDOR E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome do autor da ação junto aos orgãos de proteção ao crédito, indicados na petição inicial, considerando a ausência de justa causa para a manutenção dos registros durante a tramitação do processo: E. mandado para cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017337-9 - ARNALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X INES MEYER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.013366-9 - CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANTANNA X JOSE ROBERTO DE FIGUEIREDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS. 74, \r\n\r\nProc. 2004.002.018152-4 - ROMILDA DURAN SOUZA X OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.002.022886-5 - SEBASTIAO CAVADAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X CENIRA VARGAS PACHECO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.008831-1 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA X LIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI. RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES: ESCRIVÃO: R$ 945,09 ; R$ 1.417,63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAGAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. X M.F. DE EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Aos interessados, em face da informação supra. (Informação de fls. 1534: \" Informo a V. Exa. que não foi localizada a petição nº 200701245593, protocolada no dia 25/04/2007. Em, 04/07/07. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013693-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Assinatura: \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.002.002526-5 - MANOEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) AO AUTOR SOBRE FLS. 95/96. \r\n\r\nId: 254283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006612-3 - TUGUIO KITAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) ESPOLIO DE ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA De ordem: Recolha a parte autora, em GRERJ'S DIFERENTES, as custas judiciais para a expedição de 2 Cartas Precatórias, tendo em vista que o endereço da parte ré pertence a outra comarca, bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição do ato: ( x ) R$ 8,74 campo 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 Ou recolher as custas para a citação via postal: R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 R$ 0,69 campo 42 R$ 0,34 campo 47 conta 600225174-9 R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014098-0 - LEILA TOSCANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X NAIR VIEIRA TOSCANO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.A requerente não se adequa ao perfil do juridicamente necessitado, visto que reside em área nobre da cidade, arcando, por consequência, com as despesas inerentes ao custo de vida relativo.Venha o recolhimento das custas pertinentes, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020330-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 100, PARA INSTRUIR ACARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006735-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO FURTADO QUERINO AO AUTOR SPOBRE FLS. 99/102 \r\n\r\nProc. 2006.002.005187-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON MEDEIROS DA SILVA AO AUTOR SPOBRE FLS. 53/56 \r\n\r\nProc. 2007.002.003342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.002.021269-0 (17673) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) DE OREM: FLS. 183: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 183, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 179. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006856-3 (15642) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O. na forma doartigo 475-J do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o principal, conforme planilha de fls. 109-111. Valor de R$ 132.501,50 \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA de ordem: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 132/133 PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.002.012256-8 - MANOEL OLAVO BALONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006850-3 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.007729-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALVARES DE AZEVEDO NUMERO 174 ICARAI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) DE ORDEM; AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014082-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO MARINO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.002.012051-8 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.002.012131-6 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012146-8 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham o recolhimentos das custas processuais, no prazo de dez dias, bem como regularize-se a representação processual, vindo o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012422-6 - JOAO BAPTISTA MORENO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante dos rendimentos profissionais para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.002.013731-2 - LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004945-9 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013195-4 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 34,85 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,48 campo 42( X) R$ 1,74 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,74 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SPOBRE FLS. 204 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005491-0 - MARIANA BARBARA VALLADÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À parte ré para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostados pelas autoras.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009993-4 - ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO DE P. FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS (RJ-046077) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.028273-3 (18169) - WERNER KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X HELOISA DE FARIAS BARBOSA Decisão:1) Nesa data realizei o desbloqueio da conta do Banco Real, em razão do noticiado a fls. 110 e comprovado a fls. 120. Entretanto, oficie-se ao representante daquele Banco acerca da prática do crime de desobediência, em razão do desrespeito à ordem judicial.2) Tendo em vista a comprovação de tratar-se de conta salário aquela noticiada a fls. 128 e 130, defiro o pedido de desbloqueio de fls. 123-127.3) Em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" anteriormente realizado, e do desbloqueio operado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.014121-2 - ESPOLIO DE MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ROGER NAZARETH DUARTE Decisão:Regularize a representação processual do espólio, vindo o Termo de Inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.005568-0 - FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.002.011900-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:nada a prover \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.022118-3 (16731) - IRACEMA LEITE DE ABREU WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CELIO EMMERICH GUIDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS , PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.017385-5 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238)) X ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.001569-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO LUIZ RITTEL TIMOTHEO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009739-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011384-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERENCIAMENTO DE BANCOS DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS de ordem: VENHAM COPIAS DA PLANILHA DE DEBITO PARA INSTRUIR CITAÇAO DE CADA UM DOS TRES REUS \r\n\r\nProc. 2007.002.014482-1 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor ( x ) R$ 0, 34 campo 42 (X) R$ 5, 58 campo 46( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007765-4 - MARCELO SA BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARLY SILVA PRADO CARVALHO E OUTRO ao exeqüente sobre fls. 113/119. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019365-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014699-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 ou(x) R$ 3,49 campo conta (via postal)(X) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.016884-7A - ROLLING ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:... Pelo exposto, acolho a presente impugnação e mantenho o valor da causa atribuído pelo Embargante.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010093-1 - RODOLFO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.021746-7 (17713) - ELIAS BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Recolha a parte ré RIO ITA LTDA, as custas judiciais faltantes de todo o processo, para a respectiva baixa na distribuição, nos seguintes valores: ( x ) R$ 10,47 campo 37 conta 0723-7( x ) R$ 25,47 \" 38 conta 0301-2 ( x ) R$ 58,35 \" 39 conta 0702-1( x ) R$ 24,43 \" 40 conta 0711-2 ( x ) R$ 11,87 campo 42( x ) R$ 34,90 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 10,47 campo 45 conta 6002.05926-6(x ) R$ 3.024,91 campo 46 (diferença de taxa judiciária) ( X) R$ 7,68 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 7,68 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1998.002.021746-7 (17713) - ELIAS BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Recolha a parte ré RIO ITA LTDA, as custas judiciais faltantes de todo o processo, para a respectiva baixa na distribuição, nos seguintes valores, em outra GRERJ:R$ 41,97 campo 39 conta 0701-3R$ 4,19 campo 42R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8R$ 2,97 campo 47 conta 6002.25174-9R$ 2,97 campo 48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 1999.002.001935-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) De Ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais referentes à baixa da distribuição e a diferença de taxa judiciária nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 19,27 - campo 46 R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; AS PARTES PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/06/2007 SOB O NUMERO 2007002011409 \r\n\r\nProc. 2006.002.003467-3 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 141/146. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.023558-9 - ROSITA DE OLIVEIRA VIEIRA MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SAMUEL DE PAULA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006594-8 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS), PAULO CHEADE), EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 1474 - Dê-se vista à autora, por dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.014200-3 (16148) - GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CESAR DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.007866-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.012350-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE ALBERTO SANTOS DE ABREU AO AUTOR SPOBRE FLS. 43/46 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.002.004881-8 - JOSEFA NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do Ven. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004627-0 - LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Decisão:Recebo o agravo retido... Antes de apreciar, o pedido de fls. 186, determino o cumprimento da decisão hoje exarada na petição apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) De ordem: ao réu sobre fls. 218/vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002126-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 258, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009802-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FRISCH AO AUTOR SPOBRE FLS. 44/47 \r\n\r\nProc. 2006.002.015519-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.002.003239-9A (11269) - MARIA ROMANA ZAGATTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal entre o pedido de remoção, a manifestação do inventariante e a fase em que se encontra o Inventário, diga o Impugnante se insiste na remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030371-2 (18306) - CLAUDIO POUBEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KE (RJ-089605)) X CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) R. DESPACHO DE FLS 207. Ao Réu sobre fls. 205-206. \r\n\r\nProc. 2004.002.021792-0 - ERICA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DE ORDEM; AO REU PARA INFORMAR SOBRE OFICIO À POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, CUJA A COPIA ENCONTRA-SE ÁS FLS 273. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... audiência de conciliação para o dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.001540-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE EDUARDO N POLI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) De ordem: ao autor sobre certidão supra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024048-9 - INGRID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIZA SCARAMEL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:J. Expeça-se mandado. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.006902-7 - MARCELO FRANCISCO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a douta perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.004546-6 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE FLS. 61/62, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nId: 254284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.021010-6 (23278) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013209-4 - WALDEMAR TEIXEIRA TOCANTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ANGELICA PEREZ PEREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 178,11; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 96, verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007156-8 - LEANDRO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006 ou, se for o caso, declaração de isento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.011413-9 - VANIR RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS X JOSE NASCIMENTO(21.255) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.002.015021-3 - AID SOUZA FIGUEIREDO X OLEGARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018599-7 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA (18.836) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X WALDIR MARCAL DA SILVA Despacho:Fl. 121: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015016-0 - CARLOS VITOR COELHO PIRES E OUTRO X ELI PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Despacho:Torno sem efeito o despacho proferido por equívoco na conclusão anterior a esta. No mais, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO CABRAL BATISTA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 75/83. \r\n\r\nProc. 2007.002.015091-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.015093-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ EDUARDO GIFFONI Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.001525-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X FRANCISCO CARLOS C.GOUVEA(20.685) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Indefiro, por tratar-se de encargo do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.021303-8 (21874) - ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CAMILO OTERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.016240-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALESKA GAUDARD TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre ofícios de fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 2006.002.064570-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO EDUARDO F DE G GUIA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: à autora sobre ofícios de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.002.006204-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:(...) tenho por bem em DECLINAR DA COMPETENCIA DESTE JUIZO, remetendo-se os autos ao Juízo da 10ª Vara Cível , para que sejam as duas ações julgadas em conjunto. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.014698-2 - MERCEDES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015113-8 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015151-5 - JOÃO ARNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.010316-0 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 103160/03 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 202. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a autora sobre fls.28 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022274-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X W P HOTELARIA E OFF SHORE LTDA ME PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.71 À 72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025756-8 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 529,37). \r\n\r\nProc. 2007.002.012975-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARIA DA GRAÇA DA CRUZ GOUVEIA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.000366-8 - CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008286-0 - BANCO ABN AMRO S/A (19.715) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO DE CASTRO PIGOZZO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6A - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MÔNICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014702-0 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X PONTO FRIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005095-4 (22302) - CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO 22302 (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.006132-0 (22380) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Ante à documentação acostada, comprovou, por ora, o executado, na forma do parágrafo 2º do artigo 655-A do CPC, que as quantias existentes na conta bloqueada incluem-se nas hipóteses previstas no inciso IV do artigo 649 do CPC, razão pela qual determinei, nesta data, o desbloqueio de contas junto ao BACEN. Ao exequente, para que indique outros bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.011782-9 (22731) - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ADEMIR DE BORBA 22731 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Fls. 193 e seguintes: Intime-se o exequente, com urgência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.025645-3 - JUREMA DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JM CONSTRUCOES LTDA 23533 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Port.01/2000 - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Diga o exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023100-8 - LUCIANO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97; CAARJ: campo 42 R$ 6,27; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 24,97; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,13, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.006087-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PAULO JUNQUEIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-098054) Despacho:A planilha de fls. 109/110 é datada de 09/10/06. Venha a atualização do débito para fins de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.002.003949-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias consecutivos para apresentação de memoriais, iniciando-se a vista dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo que se depreende análise dos documentos juntados aos autos, é forçoso reconhecer que os autores, definitivamente, não se enquadram no perfil exigido pela Lei 1060/50 para a concessão da gratuidade de Justiça, não tendo, a toda evidência, a hipossuficiência que a Lei exige para torná-la merecedora de tal beneplácito. Além disso, destaca-se o fato de que a relação de despesas descritas às fls. 154 evidencia, a toda prova, gastos típicos de uma família de classe alta pelos padrões brasileiros. Além disso, é a terceira autora proprietária de imóvel de veraneio em Paraty, o que denota que lhe falta requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado, qual seja, a hipossuficiência, que restou não comprovada. Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Cumpra-se o determinado à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) À RÉ SOBRE FLS. 584. \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Diga a parte ré se insiste em seus pedidos de fls. 168/169, tendo em vista o que consta à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.002.070470-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X C & A MODAS E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por edital requerida, uma vez que não esgotados os meios usuais de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.013657-5 - ESIO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Venham aos autos os contratos mencionados na certidão cartorária de fls. 422. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014645-3 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001012-9 (5177) - LENITA DA SILVA DONNOLA E OUTROS X RUBEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Decisão:Fls. 193/197: Indefiro, posto que para o Juízo é necessário o envio das cópias solicitadas pelo ofício de fls. 190 para o melhor julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1149/1151. \r\n\r\nProc. 1997.002.019707-7 (16137) - AURELIO PEREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI DE ALBUQU (RJ-089117)) X MARIA TEREZA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012746-8 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.007667-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE 76672/03 (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-025134) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: à autora sobre ofício de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.002.015875-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao autor sobre oficio de fls. 33/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011018-3 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013581-9 - ROSANA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Ante a bem lançada certidão cartorária de fls. 436, juntem os autores aos autos as cópias de seus contratos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011727-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Digam as partes quanto à efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015030-4 - CARMOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré proceda a regularização do fornecimento de energia elétrica no endereço constante da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade. Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre as partes. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015031-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015041-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré proceda a regularização do fornecimento de energia elétrica no endereço constante da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade. Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre as partes. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.002.005864-6 (14212) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ALDEMIRO ANTUNEZ DA CRUZ Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015124-2 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do espólio autor prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000370-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007022-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELY CAETANO SANTÀNNA Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.004431-0 (22274) - ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X EDSON DE ANDRADE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 303/305, digam os autores, em cinco dias, voltando-me, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. No caso negativo, digam se há outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210)) X FIAT DO BRASIL ...a autora sobre a íntegra da certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Ante o certificado, devolvo o prazo para regular manifestação ao 2º réu, conforme requerido à fl. 264. \r\n\r\nProc. 2007.002.004170-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Intime-se o réu para que esclareça, no prazo de cinco dias, qual das peças de bloqueio apresentadas deseja ver mantida nos autos, sob pena de ver desentranhada qualquer uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015125-4 - MIGUEL CARLOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024192-9 - COLLOQUIUM IDIOMAS 23453 (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA PAULA RONZANI COSTA (RJ-115696)) X AGENCIA FAMA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:ao executado sobre fls. 188/268. \r\n\r\nProc. 2005.002.002695-8 - RENATO RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X BIOTECH PRODUTOS MECANOTERAPICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.002.010836-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA CIANCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006514-3 - PRISCILA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venham as custas da denunciação requerida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006718-8 - DANIELLE BATISTA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a autora sobre fls.27 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.015985-1 - SILVIO DOS SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ESPOLIO DE CARLOS GGREGORIO 159851/03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls. 134: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO Nos termos da PORTARIA N.º 01/2000, \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001523-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LINKC SERV COM LTDA) ...a autora sobre devolução da CP retro. \r\n\r\nId: 254286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.022335-0 - NELY GONCALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NEICOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 88. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.07, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Publique e Intimem-se. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.014235-6 - HELENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), DORALICE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001246-1 - INAH SILVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Cumpra-se fls. 20, ítem 1. ( Lavre termo de inexistência de outros bens). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011377-3 (3677) - IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido ... condeno os réus José Carlos Ritter Timótheo da Costa e sua mulher Lilia Maria de Moura Timótheo da Costa, Antonio Luiz Ritter Timótheo da Costa e sua esposa Cláudia de Paula Antunes Timótheo da Costa, indenizarem os autores em dano moral no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data; mais dano material correspondente aos valores das taxas condominiais e IPTU satisfeitos pelos autores até a data de imissão de posse do imóvel objeto deste litígio. Condeno também os réus a indenizarem os autores, a título de alugueres não recebidos a partir de 01/09/2005 (data da entrega das chaves pelos inquilinos Taylor e Kátia - fls.59 - proc. 05/011550-5), o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, incidentes também até a data de imissão de posse do imóvel objeto desta ação. Condeno ainda os réus em custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004906-0 - JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIVAL DE OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Despacho:Venham as certidões faltantes e plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.009296-1 - CARLA BIANCA SALES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAUL FERNANDO DE MANHAES FARIA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.009565-2 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOAO HENRIQUE PESSANHA Cumpra-se fls. 55, ítem 02. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015130-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JESSE DA SILVA GARCIA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolher 8,74 na conta 0711-2 para certidao \r\n\r\nProc. 2002.002.019613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES SANTOS COELHO (RJ-086550)) X HELIO ULISES NIGRO MUJICA Despacho:Designo audiência (277) para o dia 04.09.07, ás 13:30horas. Cite-se por edital. O autor deverá providenciar a publicação do edital. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021403-5 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027169-9 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FELIPE MANOEL FELIX CANOSA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011438-5 - HUGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se na forma do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011526-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA Complementem-se as custas: precatória cartório conta 702-1:76,96; C P distribuição conta 723-7: 3,49; precatória atos do distribuidor conta 723-7: 17,45; precatória 20% s/ distribuidor - cod. 14129-8: 3,49; precatória taxa de remessa e retorno conta 301-2: 8,74; e 5% dos valores discriminados p/ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014414-6 - GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.014518-7 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que se trata de rito sumário, adeque-se na forma do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014715-9 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FLAVIO JOSE VERSIANI DOS ANJOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.07, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004990-0 - JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Decisão:...Assim sendo, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, e determino a remessa deste processo ao ilustre juízo tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002013-3 - ZEDILZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EXTRA NITEROI GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Sentença:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de Novasoc Comercial LTDA, integrante do Grupo Pão de Açúcar... Anote-se na DRA a sua exclusão. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. Indefiro o pedido de denunciação à lide requerido pela 2ª ré, tendo em vista a vedação do artigo 88 do CDC.Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008664-2 (1697) - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014479-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JORGE DESERTO KALID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068066-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ODAIR DE JESUS DELGADO Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro rescindido o contrato de locação objeto desta lide e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Regularize-se o réu sua representação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.012836-2 - PIETRO DI PASTENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS FONSECA (RJ-000813B)) X BRUNO PALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013912-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DORIVAL MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Fls.241/277. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006582-9 - INFO TOWN PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023344-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARILZA NASCIMENTO GOMES E OUTROS Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 107/109, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Homologo a desistência com relação aos demais executados. Anote-se na DRA;E suspendo o processo até total cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014122-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE DE ALMEIDA VALENTE Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.014135-2 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X SANTA DA PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Decisão:1-Fl. 238. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, nesta data.2-Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008845-1 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 126/136. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR), ANDRE LUIZ LAND CURI), INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITEROI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006885-3 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( carta Precatoria) \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021485-5 (4599) - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSEPHA DA COSTA SANTOS Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Maria das Dores da Silva os bens inventariados nestes autos deixados por falecimento de Josepha da Costa Santos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014128-5 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TEREZINHA DA COSTA TUBENCHLAK Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010469-0 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.012126-2 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS R DA SILVA Ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017501-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015033-0 - MARCELO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 42) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008645-4 - MÁRCIA DA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 60) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE Fls. 50. Oficie-se ao Bacen. Custas no valor de 3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.010097-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA GERONIMO DOS SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescido de juros e correção contados desta data. A ré também pagará as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA Despacho:1-Defiro o pedido de recolhimento de custas protaídas.2-Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento.Falta recolher R$ 8,75 na conta 301-2, porte remessa e retorno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013045-2 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.020028-2 - LUANA AMBROZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Aos interessados sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.002.005730-4 - LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009978-3 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02.08.07, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 254285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.009468-0 - SANDRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA Despacho: Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão..Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) \" Aos réus sobre o acrescido às fls. 168/170.\" republicado por incorreção \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2B - AGOSTINHO PESTANA DA CORTE X LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Decisão:\"(...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1A - IGLEE MENEZES SILVA X MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) Decisão:\"(...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013480-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA DO CARMOS SERAPHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013432-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVINOR LOPES DOS SANTOS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069895-2 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Tendo em vista que a juntada do AR citatório ocorreu com prazo inferior ao lapso decendial, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011225-0 - JANICE FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro o pedido de tutela eis que não há nos autos provas de que a parte ré tenha se recusado a prestar as informações solicitadas.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011297-2 - JUPIR MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro o pedido de tutela eis que não há nos autos provas de que a parte ré tenha se recusado a prestar as informações solicitadas.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012097-0 - NEURY PEREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013349-5 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.013218-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Ao autor para que se menifeste sobre documentos acostados às fls. 186/191. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014775-5 - GABRIELA ADRIANA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dessa forma, intime-se a autora para depositar a caução na forma acima descrita no prazo de cinco dias, com vistas ao deferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.064782-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X RODRIGO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 71/72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024220-6 - NERILZA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JORDAO BRUNO JUNIOR Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065623-4 - RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 22/08/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.006105-8 - ESPOLIO DE JOSE SENRA CUINAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de citação e verificação conforme requerido as fls. 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024141-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS E OUTROS Despacho:Cite-se a primeira Executada em execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024914-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho:Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.005853-9 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S A Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023650-4 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NITIMAG UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao autor sobre retorno de Carta Precatória, inclusive sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança dos Espólios de Lucila da Conceição Vilella Vargas e Nelson Vargas a herdeira Ana Maria Vargas Paz, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012907-8 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOAO TEIXEIRA FERREIRA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.006028-0 - LUIZ PEREIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025044-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X YEDA FABRINO RAMOS Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.22/25, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2005.002.026068-3 - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELEXINIA MARTINS SANTA RITA PICANÇO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.009385-4 - ALCIDES ASMAR KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009687-3 - SIMONE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X INCORPORADORA ATLANTICA RESIDENCIAL SA (INTERVENIENTE CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 28/08/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.067520-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013306-9 - NIRA ODETTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelo Agravo Retido de fls.229/231 pelos seus próprios fundamentos.No mais, cumpra-se fls.217.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO, PASSANDO A CONTAR da decisão de fls. 160 \"... em seu efeito devolutivo...\". \r\n\r\nProc. 2007.002.004444-9 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que a questão versa sobre relação de consumo de serviço tido como essencial (Item 03 da Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Economico do Ministério da Justiça), bem como os documentos acostados aos autos, os quais indicam a verossimilhança do alegado, indevida é - em tese - a suspensão do serviço prestado enquanto pendente a questão neste Juizo. Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. (INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006586-6 - BELMO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005927-1 - ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011340-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065885-1 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE COMEÇARÃO A FLUIR A PARTIR DESTA DATA, E AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$ 30,40 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA 05/07/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Aos denunciantes para efetivar o recolhimento das custas pertinentes à denunciação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.021276-6 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ- 113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito as fls. 477, designo para a realização da perícia, na forma do art. 145 do CPC, engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, com escritório na Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 413, Centro/RJ, telefone 2533-5864, a qual deve ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em cinco dias, para realização do laudo em trinta dias. Com a manifestação da perita, intime-se as partes para ciência dos honorários, valendo o silêncio destas como concordância.Após a homologação dos honorários periciais e a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, que deverá ocorrer no prazo de cinco dias a contar da homologação, sob pena de preclusão da prova, intime-se a perita para inicio dos trabalh \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Sobre a prova testemunhal requerida pelo autor, deve essa ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita, sendo certo que as testemunhas não serão inquiridas à respeito da prestação de contas, pois tal tem caráter eminentemente técnico.Requereu ainda a ré a prova de depoimento pessoal do autor e prova testemunhal, a qual deve ser deferida, pelos mesmos motivos que levaram ao deferimento do pedido da prova testemunhal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Decisão:Todavia, evidencia-se que já houve o depósito da quantia exeqüida (fls.48), o que demonstra que já houve, a satisfação do débito em tese na forma da deliberação da assembléia que se via anulação, o que afasta a tese autoral.Assim, indefiro o requerimento de fls.98/99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010769-1 - ALUISIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ELISANGELA REZENDE LESSA Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELCHIOR SOARES DA SILVA Decisão:Esclareça o autor sobre a constituição em mora do devedor, pois a certidão de fls. 17 assevera que a notificação deixou de ser entregue e o protesto de fls. 19 afirma que a intimação foi por edital por motivo de ser \"local ignorado\". Prazo de dez dias sob pena de extinção, eis que a constituição em mora é imprescindível neste caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011870-6 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011889-5 - JOSIAS REIS MARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012084-1 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012100-6 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012268-0 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012270-9 - FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAU Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013600-9 - WIRCELWEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013602-2 - WIRCELEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X UNIBANCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Regularize-se a legitimidade pois a verba discutida é devida ao espólio dos falecidos e não diretamente aos herdeiros.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Justifique a parte ré sobre os documentos lançados em fls.85 e segts, diante da decisão de fls.81. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001734-3 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:De efeito, a fim de se evitar julgamentos contraditórios a respeito do mesmo fato, bem como o próprio enriquecimento ilícito da autora, uma vez que poderá ser indenizado duplamente por um mesmo dano.Ante o exposto, reconheço a conexão existente entre o presente feito e os autos de nº 2006.002.017266-8, determinando a remessa do presente feito, após a devida baixa e necessárias anotações, ao douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca com as homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000001-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Justifique a parte autora sobre os documentos lançados em fls.118 e segts, diante da decisão de fls.114/115. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014137-6 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014495-8 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6A - CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.002.000122-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARCO IRIS VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). URURAHY FARIA FERREIRA (RJ-001311C) Decisão:...Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002471-8 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MARIO ZACARIAS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE ao exeqüente para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:Às partes sobre o ordinatório de fls. 55, sob pena de precl \r\n\r\nProc. 2007.002.010726-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010868-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARIA NILCE MARQUES GARCIA Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade. intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013698-8 - VERA FERRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Esclareça o autor o pedido de uma nova \"ação\", pois a sentença proferida não é de execução de pagar quantia, mas apenas obriga o vencido a apresentar determinada documentação.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, sendo certo em fls.22 foi realizada audiência prevista no Artigo 277 do CPC., diante da decisão inserta as fls.18.Contudo, verifica-se que o presente feito deve seguir o rito ordinário diante do valor dado à causa bem como do pedido constate da inicial, este reiterado na audiência mencionado.Diante do exposto, determino que o prosseguimento do feito no rito ordinário. Anote-se onde couber.Por fim, diga a parte autora em réplica.I-se e P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:No que diz respeito à dita prova técnica, esta merece ser acolhida, já que pertinente as teses apresentadas pelas partes, devendo portanto ser deferida, já que a mesma alcançará o fim desejado.Quanto as demais provas, constatam-se que não foram lançadas aos autos de forma específica, sendo certo que as requeridas na exordial foram realizadas de forma genérica, sem qualquer justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013566-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Decisão:01- Defiro a Inventariança dos Espólios de Dynair Aquino Leite e Nilzo Ribeiro Leite a Antonio Carlos Leite Soares, lavre-se o competente Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004842-3 - JOAO PAULO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010112-9 - IVAN DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Assim, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010677-7 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM, NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010838-5 - FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013674-5 - LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002475-0 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REAL FORTE MOVE/RJ Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013936-9 - JOSELANE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Não sendo a cirurgia de caráter urgente ou emergente, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002666-6 - AMANDA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:No que diz respeito à dita prova técnica, esta merece ser acolhida, já que pertinente tese autoral, devendo portanto ser deferida, já que a mesma alcançará o fim desejado.Quanto à prova testemunhal, também merece acolhimento, com o intuito de corroborar com as alegações trazidas pela parte autora, ressaltando que a colheita de tal prova será realizada após a produção da prova técnica, ora deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Para a produção da prova pericial designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Renato Chagas, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019154-4 - RODRIGO PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao réu para que manisfeste sobre fls. 152/153. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Decisão:Ao Contador.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Com os cálculos, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA), LONDON PERFUMARIA LTDA), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME), COFERSUL IND COMERCIO LTDA Venham as cópias da inicial para instruir mandados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.014076-1 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X IPERJ E OUTRO Decisão:Este Juízo suscitou conflito de competência negativo,conforme termos do art. 118, I, do CPC, nos termos das cópias que seguem.Por tal razão, determino a suspensão do feito até solução deste incidente pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Face a concordância da parte autora e o silêncio da parte ré, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 2.857,95 UFIR-RJ.Tendo em vista o depósito efetivado na conta 4686113 (fls. 222, 228, 233), intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 254307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022648-5 - HIAN PATROCINIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NELIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 46, haja vista que o processo foi sentenciado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007309-2 - JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA-015520) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 30/08/2007 às 14:00. Renovem-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064758-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELLA RACHID BU-HARB DE CASTRO) OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:Considerando que foi deferida ao genitor a guarda provisória da alimentada (cf. fls. 362 dos autos da ação de guarda), oficie-se ao empregador do alimentante determinando o cancelamento dos descontos relativos à pensão alimentícia da menor Manuella. Após, desapensem-se os autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072497-5 - SARAH CRISTINE DE JESUS PETRUCIO, DANIEL VICTOR DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENE PEREIRA PETRUCIO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se onde couber. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 21/08/2007 as 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 22/08/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - DOUGLAS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Decisão:Trata-se de mero erro material, razão pela qual determino a regularização do pólo ativo, na qual deverá figurar apenas o menor, representado por sua genitora. Anote-se e aguarde-se a audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013150-4 - LARISSA KEIKO ONISHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 31. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 21/08/2007 às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.022661-3 - RAYMOND GEORGE WORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Homologo a renuncia manifestada a fls. 84 e 85. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de retificação. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010926-5 (32067) - ROSILEA FERREIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196) ATENDA-SE À FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025207-3 - RENATO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X SYLVIA CRISTINA OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CARLOS DOS SANTOS (SP-142056) Despacho:Cumpra-se a sentença. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.023822-2 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SILVEIRA FERNANDES a autora para atender fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.002.011124-4 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR Decisão:Emende a autora a inicial, em dez dias, para adequar sua pretensão ao pedido, uma vez que já foi decretada a separação judicial das partes.Sem prejuízo, junte-se cópia da certidão de casamento averbada.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1976.002.000162-9A (9279) - MARUCIA BRANDÃO RIBEIRO X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Trata-se de requerimento de execução de prestação alimentícia que data de 1976, havendo decisão a fls. 80 vº/81 decretando a prisão civil do devedor, o que ensejou o encarceramento do executado, que lá permaneceu pelo prazo de 60 dias, conforme se vê de fls. 100.Considerando que a execução foi autuada como incidente e levando-se em conta o teor da decisão de fls. 163, que obstou o prosseguimento na forma requerida pelas exequentes, determino o arquivamento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016800-6 - RAFHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE, MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Improcede o alegado a fls. 203/204, haja vista que a carta precatória de fls. 172/175 refere-se a este processo e foi devidamente cumprida (fls. 175). Por isso, indefiro o pedido de fls. 211.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008745-8 - MATEUS PESSANHA BEVITORI NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X PAULO ROBERTO BEVITORI NEVES Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, renove-se o ato, intimando-se a exequente pessoalmente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Rejeito os \"Embargos\" de fls. 46/51, pois são inadequados e vão de encontro à atual sistemática processual civil, que não mais contempla a figura dos Embargos do Devedor. Não bastasse isso, as alegações feitas em referida peça processual estão totalmente dissociadas da realidade dos autos, já que a penhora ainda não se aperfeiçoou. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 44. Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 22/08/2007 às 14:45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Intime-se o executado a efetuar, em 72 horas, proposta de parcelamento do débito, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073991-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6A - MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO Decisão:Renovo a Curatela Provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo e cumpra-se a decisão de fls. 46. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 384 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003849-6 -, PEDRO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) MILTON MAGALHÃES FILHO Despacho:Renove-se o ofício de fls. 57 e intime-se a autora a se manifestar sobre os termos da certidão de fls. 29 vº. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Direito de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES, HELLEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.000595-4 (12719) - MARUCIA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER REIS (RJ-008843) Decisão:Intime-se a parte autora, inicialmente por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.Sendo infrutífero o ato, renove-se a intimação por OJA e por fim através de edital, com prazo de 20 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015062-6 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROWENA FERREIRA TOVAR (ES-003366)) X EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Proceder o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão nos autos e abaixo informado, no prazo de 05 (cinco) dias. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADECampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6030-02449-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA) (**)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.010891-7 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ESPOLIO DE WALTER THOME CARDOSO DA SILVA), Inventariante: INAYA ALEXANDRINA DA SILVA), Inventariante: GEORGE CARDOSO DA SILVA Decisão:A determinação de fls. 55 não foi cumprida, haja vista que não houve inclusão de todos os herdeiros do falecido, conforme se vê de fls. 16. Em nome do principio da economia processual, determino que seja procedida, pela derradeira vez, à emenda da inicial a fim de que seja corretamente indicado o pólo passivo, para o qual são legitimados os HERDEIROS NECESSÁRIOS do falecido, sendo certo que as que parece o falecido deixou dois filhos (fls. 15).Prazo: 10 dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Decisão:Considerando que a relação processual já foi instaurada, intime-se o autor para proceder à comprovação do recolhimento das custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação apresentada.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.023156-7 (35874) - MARCIO LEONOR PEIXOTO, NELICE CORREA DAS NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Fls. 61 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 111. I-se. \r\n\r\nId: 254292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.005804-9 - LEANDRO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SAMUEL VERON SILVA ALMEIDA Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,(...)sem custas \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.007619-2 - NATHALIA CRISTINA MORAIS THEZOLIN GIRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ALEXANDRE DE ALMEIDA GIRANT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG-081424) Despacho:1. Fls. 164, vº - Defiro. Atenda-se conforme requer a DP.2. Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 13:30 hs.3. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME Decisão:1. Fls. 63/64 - O acordo formalizado entre as partes, às fls. 46, prevê o depósito em conta corrente da representante legal do menor como forma de pagamento dos alimentos pactuados. Desta forma, descabe ao requerente pleitear sua alteração para a forma desconto em folha de pagamento, conforme o faz às fls. 64, razão pela qual INDEFIRO o pedido.2. Querendo alterar uma das cláusulas do pacto, deverá o requerente demandar pela via própria.3. Fls. 75/76 - Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC.Int-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS Despacho:Atente a requerente para o endereço atribuído ao réu, fornecido pela fonte pagadora às fls. 46, observando que é o mesmo declinado na inicial.Assim, requeira o que entender de direito, em cumprimento ao determinado às fls. 48, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064701-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X JORGE LUIZ VIEIRA), VICTOR LUIZ DE JESUS VIEIRA Despacho:Venha aos autos a comprovação do alegado às fls. 32/34, juntando-se a cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071617-6 - JEAN GABRIEL BOHNS SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARCELO JEAN COSTA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) fls 126/128. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 80%(oitenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 23/07/07 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.010134-2 - CAIO FEIJOO CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006415-1 - LUCAS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CARLOS LEONARDO VIEIRA MARCELINO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 51, excluindo o pedido de visitação, regularizando-se no DRA.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100%(cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 15/08/07 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001332-5 - GLENIO SANCHES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 28, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se GLÊNIO SANCHEZ FERREIRA e VERA REGINA DA SILVA MASSENA onde se aponta o nome Glenio Sanches Ferreira e Vera Regina Massena Ferreira. Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 19.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge varão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013855-7 - DOUGLAS CHICRALA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BETTINA TAVARES COQUET ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.006524-6 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X MARIA INÊS SILVA MATTOS Despacho:Por derradeiro, intime-se a patrono do autor para complementar as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071384-9 - SIMONE DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1) Venham aos autos, cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF dos subscritores das declarações de fls. 140 e 141.2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018408-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Fls. 468. Atenda-se ao Ministério Público.2 - Abra-se o terceiro volume. \r\n\r\nProc. 2000.002.018409-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 307. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.020199-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 142. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.020200-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:Fls. 145. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.004435-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 118. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.010195-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 171. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.015841-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 139. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.021948-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 182. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.022764-9 - DANIELA LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBENI PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.001813-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007519-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.002.020586-3 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.025504-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025506-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.001504-3 - THALLES OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ANISIO RODRIGUES DE CARVALHO Sentença...Quanto ao período executado nos autos, fevereiro de 2002 à julho de 2004, planilha fls. 04/05, JULGO extinta a presente execução face ao pagamento com lastro no art. 794, I do CPC. O período posterior, porém, agosto de 2004 a abril de 2007, s.m.j., deve desafiar nova petição a teor do art. 475-J do CPC no feito onde foram fixados os alimentos face a novel legislação aplicável à espécie a fim de se evitar balbúrdia.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.002.005506-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 126/127. Intime-se o devedor para complementar o débito exequëndo, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.006967-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012679-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014053-6 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Despacho:Fls. 86 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.015888-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1 - Tendo em vista que o processo nº 2001.002.003589-6, ação de Exoneração de Alimentos, entre as mesmas partes, encontra-se na Instância Superior, em grau de recurso, tragam as partes, após a baixa do mesmo à Serventia de origem, a certidão de comprovação do trânsito em julgado da decisão definitiva do feito.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006649-2 - RAUL DANIEL LUCAS LINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão de fls. 35 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.016781-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES), PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.002.014264-2 - ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X ARTUR PEREIRA AFONSO Venham aos autos, a planilha atualizada do débito, a contrafé e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.005617-4 - PAULO CÉZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO BAPTISTA VIANNA DA FONSECA Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 196. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024751-4 - ROSIMERI MATTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X NADYR MATTOS RUSSO autor para retirar doc \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006565-7 - ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VANESSA FRANÇA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) AS PARTES: EXAME DE DNA AGENDADO PARA 29.10.2007, 15.00H A SER REALIZADO NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA AV.MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001691-0 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, O QUE PRETENDE FACE A AÇÃO JÁ DISTRIBUIDA. PETIÇÃO Nº 200700649405 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.012429-2 - MARILENE ZILBER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871)) X WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) A PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.014813-7 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) ÁS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICO-SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.072526-8 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU Despacho:1. Apensem-se os processos, conforme requerido pelo MP às fls. 69.2. Designo o dia 02/10/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007221-4 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Despacho:Designo o dia 02/10/07, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:1 - Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida na inicial.2 - Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 13:50 hs.3 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007349-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL fls 111/112. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010082-9 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA EDUARDA DOS SANTOS TORRES Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013415-1D - JORGE PAULO ABUNAHMAN X THEREZA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004253-2 - CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644) ao autor para retirar doc \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.016274-2 - LUIZ FELIPE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILO ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) Despacho:Fls. 40. Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1 - Fls. 68. Diga o primeiro requerente.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.012573-5 - DORCAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X RONALDO ANTONIO SOARES RIBEIRO) Despacho:1-Diga a parte autora se desiste da presente ação;2- Sendo positiva a resposta, ao MP. \r\n\r\nId: 254296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.000566-1 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES X JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:1) Fls. 59, cumpra-se o art. 45, do CPC.2) Diante do que consta às fls. 62/63, revogo a decisão de fls. 57 e defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.002135-8 - EVERALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2)Na oportunidade, manifeste-se sobre portaria de fls.25vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003559-0 - YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA Despacho:Intime-se para cumprir a determinação de fls. 11, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.003965-0 - MICAEL BELMONT FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Decisão:Rejeito os Embargos de declaração eis que intempestivos e porque descabe tal recurso contra sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.005380-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ALEXANDRE AUGUSTO DUZI RAMOS Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1)Regularize-se a numeração de fls. 50 e seguintes.2)Indefiro a gratuidade de justiça diante dos ganhos da autora (cf. fls. 48/51). Recolhidas as custas devidas, ao Ministério Público.3)Deixo de fixar os alimentos provisórios eis que já há cláusula sobre a matéria judicialmente homologada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012550-4 - SAMUEL VERON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X LEANDRO SILVA ALMEIDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça2)Venha cópia da sentença do Processo nº 2003.002.005804-9. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073677-1 - JULIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LAUMIR FERNANDES DE CARVALHO NETO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT A parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 38 bem como p/ fornecer endereço p/ expedição de ofícios de desconto em folha ou levá-los em maos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA Despacho:Esclareça a autora se insiste no pleito de dissolução de união estável e alimentos, eis que a cumulação imporá a tramitação do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010519-9 - EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) ...Recolham-se as custas para encaminhamento do ofício para desconto de folha dos alimentos definitivos, caso não queiram levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2 - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão:1) Diante do que consta às fls. 24/25, revogo a decisão de fls. 21 e defiro a gratuidade aos requerentes, salvo o que diz respeito às custas devidas no pedido de restituição em apenso.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069687-6 - ANDREA CORREA MORAES DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LAEDSON DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070924-0 - JORGINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MANOEL MESSIAS DUTRA DA SILVA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA Despacho:Antes, venha certidão de casamento, bem como a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Despacho:Intime-se para cumprir a determinação de fls. 16, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005327-8A - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAROLINA MACHADO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o excipiente a cumprir a determinação de fls.32, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070141-0 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Assistente: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010565-5 - RUI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X RONILSON DE LIMA GOMES E OUTROS), KLARA SAFIRA DA COSTA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010809-7 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X ELIZABETH GAZAL FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre oficio de fls 50/51, marcando dia 23/10/07, às 15:00 horas para exame de DNA no laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, n° 381, Bairro de São Francisco Xavier.Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010984-3 - MARTHA LETÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ELIEL ALONSO LUCENA Despacho:Fls.24, cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001797-5 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar.2)Complementas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), RODRIGO DA MOTA SODRE Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios conforme determinado às fls. 47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.023872-8 - CLAUDIA VIANNA LENAC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:1- (Fls.701/702) O requerimento deverá ser formulado nos autos do Arrolamento de Bens.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado, conforme requerido pelo Ministério Público às fls.708, '' in fine ''. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015125-2 - PAULA CALDAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.022135-2 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FLAVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Esclareçam as partes se já foi decretada a separação do casal, juntando, em caso positivo, o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Despacho:1) Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimentos das custas devidas.2)Sem prejuízo, venha a certidão de casamento, bem como esclareça quanto o nome. \r\n\r\nProc. 2007.002.014672-6 - LEANDRO MIRANDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCELA BRITO CORREA DE AZEREDO) Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V, do CPC, bem como informe se o cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nId: 254305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2007.002.004646-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 254306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000968-1 - N.G.S.S. F.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:1. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 46.2. INTIME-SE OS REQUERENTES (D.O), PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO GENITOR ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 43V OU JUNTAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Decisão:...APÓS A ANÁLIZE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.INTIME-SE O MP E A DEFESA. \r\n\r\nId: 254299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.073863-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 254300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nJuiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.069564-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:FLS. 118 - EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DE JULIA NO ESTADO DE SERGIPE. EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DO RÉU NO SENTIDO DE OBSTAR OU AMEAÇAR A VÍTIMA ENSEJARÁ MOTIVOS PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, O QUE ORA NÃO VEJO COMO IMINENTE. INT. E PROCEDA-SE. \r\n\r\nId: 254301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013670-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDIO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON BONELLI (SP-030944) audiencia admonitória no dia 09/07/2007, as 14:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.002.001241-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 14/08/2007 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 254302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.002374-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 16, caput, da lei 10.826/03, à pena de 03 (tres) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto, substituida por duas restritivas de direito. \r\n\r\nId: 254304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.009713-7/01 - Roberta Lourenço Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005744-2/01 - Adilson de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005867-8 - Gabriela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Fast Talk - Comércio de Telefones Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.015064-0 - Marly Diniz Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019802-8 - Claudio Milton Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.002133-7 - Levi Rolinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). 1- Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente ou, em havendo poderes, de seu procurador, relativo ao depósito já efetuado, conforme fls. 194.\r\n\r\n2- Considerando o Acórdão de fls.238, intime-se a parte ré para pagamento dos honorários advocatícios, qual seja, a quantia de R$ 643,14,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2003.812.016421-5 - Severino Alexandre dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.020013-0 - Arnaldo Batista Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - Karine Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Oi Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venha planilha discriminada do valor que entende devido para fins deexecução, levando-se em conta a data da inclusão e exclusão dos cadastros restritivos de crédito e a multa imposta no acordo homologada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.812.006575-6 - Sergio da Costa Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.010348-4 - Odete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Foi solicitada penhora \"on line\" no valor de R$ 6.232,01, equivalente ao valor de fls. 91, atualizado (3.562,17 UFIR X 1,7495 - valor da UFIR 2007), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.011429-0 - Maura Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015556-5 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001598-8 - Carmen Sylvia Ely de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 96/98: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002556-8 - Ronaldo Pereira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - Elizabeth de Campos Cossio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Rink Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). Determino à parte autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça relativo ao mês de junho de 2006 (data da intimação da sentença), qual seja, 1,0296021700 e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo 12%, se forem 12 meses, por exemplo. Adeque-se. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010432-8 - Valdilea Maciel da Silva. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010914-4 - Sonia Maria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012880-1 - Kleber de Paula Ribeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013915-0 - Katia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014102-7 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015210-4 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015225-6 - Roberto da Silva Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017730-7 - José Augusto Gonçalves Goiana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X C. M. M. da Silva Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019629-6 - Karlo Cortat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025097-7 - Joao Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000335-6 - Helio Lombre. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 54: 1- Ante certidão de fls. 55, devolvo o prazo à ré. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000870-6 - João Carlos Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001393-3 - Marcio Juarez Muniz Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a realizar a vistoria no relógio medidor da unidade consumidora do Autor, lacrando o mesmo, sem qualquer ônus. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001604-1 - Manoel Octaviano da Fonseca Filho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002667-8 - Rogério Hamilton Friederich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002747-6 - Maria Jose Santos Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.003900-4 - Flavio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração atual de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004243-0 - Jacqueline dos Santos Albuquerquer. X Ibicard. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005472-8 - Jose Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006088-1 - Rosane Lopes Portes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Ge do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Para fins de homologação do acordo de fls. 51, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, se desiste do processo em face dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - Luzinete Ribeiro de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 494,00 (valor do acordo, acrescido da multa de 30%0 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.812.008753-9 - Pâmela Stoppa de Moura. X Ibicard e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010121-4 - Elcy Lacerda Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.010126-3 - Marcella Dock de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dock de Aquino - OAB RJ103523). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015011-0 - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015019-5 - Sandro José D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.017169-0 - Savio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Solange Freitas de Andrade Camargo. Fls. 18: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - Jorge Fabiano Guimaraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Djalma de Abreu Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). De ordem: ao autor sobre certidão negativa de fl. 31 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Érica da Conceição Serbeto. Venha o endereço correto para citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.005447-1 - Antonio Carlos Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015900-1 - Bianca Pires Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). 1) Revogo o despacho de fls. 66 por se tratar de erro material; 2) Levanto a penhora efetuada ás fls 52 ; 3) Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada e já corrigida por este juízo, qual seja, R$ 4.317,96, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.021324-0 - João Marcelo dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Alan Fianco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - Mauro de Castro Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Saund Station Som e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 105 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.001577-9 - André Salame Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339, Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005702-6 - Andrea Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Assim, acolho a exceção de pré-executividade, por ausência de título executivo no montante apresentado pelo exequente e fixo o valor da execução em R$ 50,00. Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.010553-7 - Raphael Moreira Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X Costa Azul Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013324-7 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Todeschini S/A Industria e Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Rep Leg(s): Ubiratan Pereira Branco, Oswaldina Eurídice Estrella Branco. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018597-1 - Nelson Eduardo Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Dinisa Sul Dist. Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1- Em havendo resíduo, indefiro o levantamento do valor depositado. \r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da quantia de R$ 506,19, referente a multa prevista no art. 475J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em conta corrente. Indefiro, no entanto, a aplicação da multa do art. 601 do CPC, uma vez que este Juízo não considera que houve ato atentatório à dignidade da justiça, não sendo aplicável, no presente caso, a multa do art. 601 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.023603-6 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000768-2 - Jose Carlos Negri Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006023-4 - Antonio Carlos do Canto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Lojas Taco - Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Ante inércia do recorrente no tocante ao cumrpimento do despacho de fls. 83, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 78/81. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006112-3 - Jose Antonio de Souza Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007459-2 - Adriana dos Santos Nunes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Determino à parte autora que refaça a planilha de fls. 95, para constar como termo inicial da multa pelo descumprimento da tutela o dia 22/06/06, uma vez que a ré somente foi intimada em 20/06/07 (certidão de fls. 46). No que tange aos honorários advocatícios os mesmos serão devidos sobre o valor atualizado da condenação, não incidindo sobre o valor da multa diária a ser executada. Exclua-se, ainda, o valor já depositado pela ré. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012462-5 - Angela Maria Pacheco Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013078-9 - Victor Antonio Souza de Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015786-2 - Maria do Carmo Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016561-5 - Paulo Robert Gaston Monvoisin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017736-8 - Sebastião Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017830-0 - Vera Lucia Andrade Verpa de Lima. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017959-6 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019093-2 - Fernanda Cardoso Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020181-4 - Andrea Moreira Torres. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia depositada, por se tratar de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 609,00 (R$ 109,00, referente a multa do art. 475J do CPC, em razão do atraso no depósito + R$ 500,00, da multa referente a obrigação de fazer), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020696-4 - Chryse de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que a gratuidade de justiça deve ser apreciada por ocasião de eventual recebimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.021036-0 - Lilian Ramos Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Nado Livre- Centro de Natação e Ginástica. Fls. 31: Defiro, mediante substituição por cópias e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 80: Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Venha planilha do débito que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022832-7 - Cyneria Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022960-5 - Gabriela Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023287-2 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023731-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025310-3 - Raphael Luiz do Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026228-1 - Deise Alves Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, esclarecendo que o dispositivo da sentença constante do sistema processual foi lançado de forma equivocada, sendo o correto aquele da sentença de fls. 54/56, que ora segue: Pelo acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da CGJ, acrescidos de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do CC, ambos contados da intimação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos de acordo com a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027379-5 - Neuza Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - Salmo Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028385-5 - Lucia Maria Pereira Bravo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000499-3 - Vitor Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Izabel Corso - OAB RJ116329). Recebo os embargos, porém os rejeitos, tendo em vista o caráter infringente de toda a sentença, com possibilidade de extinção do processo em relação ao segundo Réu, já que o procedimento deste Juízo não comporta a suspensão processual por tempo indeterminado. Por certo, a pretensão de modificação do julgado deve ser encaminhado à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000867-6 - Angela Alves do Rego Almeida. X Financeira Itaú S/A - Taií. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001698-3 - Allan Roberto Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ressalta-se que os embargos questionam o termo a quo para o cômputo de juros e correção monetária em relação a danos morais, que sequer foram procedentes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002820-1 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Taií- Itaú. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002903-5 - Jorge Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Auto Ônibus Brasília LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Juliana Abath França - OAB RJ116268). De ordem: ao réu sobre certidão negativa de fl. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.812.003987-9 - Marta do Nascimento Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito, posto que o juntado às fls. 16, não está devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - Cecília Maria Pascoto Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com a juntada do depósito, expeças-e mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004404-8 - Paulo Henrique Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que deixe de constar o ítem um do dispositivo, restando esclarecido que não houve rescisão contratual, mas sim a troca do produto defeituoso. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004570-3 - Everton Fernandes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Extra Supermercado e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005481-9 - Katia de Souza Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração do imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007119-2 - Fernanda Leite Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). 1- Fls. 42/50: Anote-se onde couber. 2- Para fins de análise do pedido de isenção de custas, traga a parte autora, no prazo de 05 dias, declaração de IR, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.008186-0 - Cláudia Renata Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010120-2 - Simone Camara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010132-9 - Sabrina Calil Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010133-0 - Rsb de Icarai - Comercio de Videos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X TIM CELULAR S/A (Rio). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010138-0 - Clecy Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designo AC para o dia 21/08/07, às 15:40 h cite-se a ré por via postal no endereço fornecido às fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014913-2 - Amanda Wladnagem Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Motorola e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015134-5 - Elaine Veiga Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Banco Bankpar S. A - American Express e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015145-0 - Frenzy 100 Calçados LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). X Patricia Maria Merline - Me e outros. Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa, para poder figurar no pólo ativo neste Juízo, ATRAVÉS da juntada aos autos do seu CNPJ (cadastro nacional das pessoas jurídicas), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.003476-5 - Eduardo Maciel da Costa. X Patícia Alcaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598, Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro- Niterói.\" \r\n\r\nId: 253804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.812.002483-6 - Adele Moira Diodati. X Macedo Imóveis Soc. Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se a ré como requerido às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.812.011226-0 - Maria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Verônica Saadi Gomes de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Galvão de Carvalho - OAB RJ044546). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 72, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.011536-6 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Roberto Gomes Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 78, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.011743-4 - Humberto Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Maria Antonieta Santos da Silva. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 27, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.022047-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X José Oseas Pinheiro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.011780-3 - Irmaos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Patricia Souza da Motta. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls.16 , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009808-2 - Antonio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009815-0 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009817-3 - Lorena Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.009818-5 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011511-0 - Leônidas Melo Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012075-0 - Julio Rogerio Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 23, alegando o embargante contradição no julgado, eis que constou do mesmo a inexistência nos autos de extrato bancário e planilha referrente aos valores questionados. Assiste razão ao embargante. De fato, houve equívoco na precoce extinção do feito sem exame do mérito, eis que dos autos extrai-se a juntada de extrato e planilha, respectivamente às fls. 12 e 21, não havendo que se falar, ao menos em princípio, em pedido ilíquido. Em face do exposto, acolho os Embargos interpostos, conferindo-lhe, excepcionalmente, efeitos infringentes, para tornar sem efeito a sentença de fls. 23 e determinar o prosseguimento do feito. Designe-se nova audiência de conciliação, caso a anterior já tenha sido retirada de pauta. Cite-se e intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.012288-6 - Belopes Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares Alves - OAB RJ136114). X Banco Real Abn Amro S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012317-9 - Leo da Silveira Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012325-8 - Aloysio Rezende de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012328-3 - Roberto de Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012347-7 - Jose Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012349-0 - Jose Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012394-5 - Godofredo Saturnino da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012417-2 - Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012447-0 - Ana da Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Hsbc Bamerindus S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012448-2 - Maria das Dores Espojeiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Hsbc Bamerindus S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012449-4 - Augusto Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Hsbc Bamerindus S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012451-2 - Matheus Casado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012498-6 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.014443-2 - Liony Ribeiro de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.014536-9 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Lino Cardoso D'Assumpçao. Informe a parte autora, caso não conste dos autos:\r\n\r\n1) data de sua constituição; \r\n\r\n2) data do registro como microempresa e o respectivo número; \r\n\r\n3) numero do CNPJ;\r\n\r\n4) número da inscrição estadual e municipal e informação... \r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.812.014541-2 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Carla Rodrigues. Informe a parte autora, caso não conste dos autos:\r\n\r\n1) data de sua constituição; \r\n\r\n2) data do registro como microempresa e o respectivo número; \r\n\r\n3) numero do CNPJ;\r\n\r\n4) número da inscrição estadual e municipal e informação ...\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, caso não conste dos autos, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.812.014545-0 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Luiz Carlos Pereira Couto. Informe a parte autora, caso não conste dos autos:\r\n\r\n1) data de sua constituição; \r\n\r\n2) data do registro como microempresa e o respectivo número; \r\n\r\n3) numero do CNPJ;\r\n\r\n4) número da inscrição estadual e municipal e ...\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, caso não conste dos autos, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente... \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012820-8 - Suemi Soares Mascarenhas. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018237-9 - Alvaro Carlos Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012060-1 - Damares Kuhn Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar indevido o valor executado. \r\n\r\nProc. 2003.812.020594-1 - Norma Regina Gonçalves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122, Adriana de Araujo Felipe - OAB RJ111122, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024693-1 - Gisele Nunes Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.011860-8 - Sergio de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.014043-2 - Paulo Sergio Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014110-4 - Giucemar Tinelli. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003675-0 - Nádia Moreira Souza Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a 1ª ré pessoalmente para regularizar sua representação processual. 3- Intime-se a 2ª ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.002881-0 - Jorge Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Comprev - Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). ... declaro extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.812.003347-6 - Luiz Felipe Bona Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Curso Atryo Preperatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a devolver ao autor R$ 157,80 (cento e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do pagamento da última prestação e a pagar ao mesmo R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.005233-1 - Cleni Maria dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X EMBRATEL. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008296-7 - Welma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010813-0 - Almir Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014251-4 - Luiz Claudio Varella Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A. Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.014359-2 - Janete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Lecca. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014728-7 - Marco Aurelio Reis Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. I-se a parte autora para proceder a emenda à inicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.011000-7 - Sidney Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Maria Raquel dos Santos Considera. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.812.011519-4 - Vera Lucia Kezen Camilo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Delgado Correa - OAB RJ109812). X Luzanira Souza de Oliveira. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 52, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.007865-5 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. de Com. de Prod. Óticos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Mariocar Equipamentos de Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Fls. 85: anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). Do documento acostado à fls. 312, verifica-se que a conta da executada, sobre a qual incidiu a penhora on line, não é meramente para recebimento de pensão, como alega, eis que da mesma se extrai uma movimentação muito superior à quantia recebida sob a rubrica \"remuneração/salário\". Assim, mantenho a penhora de fls. 308/309. Eventual excesso de execução deverá ser discutido pela via apropriada. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 307. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005978-6 - Odete Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X Empresa Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.812.017688-2 - Marilia Macieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019852-1 - Nilo Borges Graciosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.812.008545-5 - Alexandre Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002739-1 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. Diga o autor se dá quitação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silência como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.001476-3 - Márcia Patrão de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006668-4 - Juarez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X Editora Jornal do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.011179-3 - Claudio Marcelo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Emilia Malacarne Ribeiro - OAB RJ127093). X Nilton Adil Alves da Silva e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 59, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.012220-1 - Maria Helena Morais Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.013831-2 - Leonardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). De ordem: Ao adv. do autor para retirar fls. 84/90, já desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2005.812.013944-4 - Carlos Magrani Adriazola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020899-5 - Maria Fernanda Reis Gavazzoni Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Lah Ceramicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edson Luiz Mees Stringari - OAB SC005907, Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2006.812.005016-2 - Rosemeri Pimenta Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.007288-1 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007293-5 - Thiago Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.007917-6 - Ely Monteiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009112-7 - Eunice Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Penhora on line realizada com sucesso, conforme documento que segue. Intime-se o devedor das penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010404-3 - Silvia Regina da Silva Vianna. X Cellular Repair Assessoria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.812.010404-3 - Silvia Regina da Silva Vianna. X Cellular Repair Assessoria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:\r\n\r\n1) Condenar as reclamadas NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e C&A MODAS, de forma solidária, a substituir o produto defeituoso, (...) por outro da mesma espécie, (...), mas nunca de características inferiores, em perfeito estado e com todas as garantias, devendo entregar o novo aparelho na residência da autora, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente sentença, (...)\r\n\r\n2) Condenar os réus, CELLULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e C&A MODAS, de forma solidária, a pagaram à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados das reclamadas, para fins de publicação, conforme colocado a fls. 36, 38 e 96. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.812.011195-3 - Alexander Shiavoni Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Mastercard. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 26, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.022070-5 - Nilda Pereira Acylino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade França - OAB RJ121738). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022892-3 - Patricia Alejandra Hermosilla Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação às rés Casas Bahia e Elo de Niterói Eletrodomésticos Ltda., com fulcro no art. 267, VIII do CPC. No mais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado entre a autora e a ré Bosch Eletrodomésticos em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a esta ré na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.812.025420-0 - Rodrigo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Núbia Araújo Teixeira - OAB RJ133971). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.026685-7 - Lucia Helena Ferreira Cardoso. X Banco Panamericano Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027223-7 - Onacyr Artur Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Alfa Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001619-3 - Nilda Evaristo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Alg Center Comercial LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001785-9 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Gol Linhas Areas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002739-7 - Malrisio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria Jose da Silva Oliveira. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.812.004403-6 - Paulo Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Write Box Info Comércio de Informática LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.008033-8 - Marlene Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Viaçao Santo Antonio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, quantia esta devidamente acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.010619-4 - Ana Marcia Machado Fontenele. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). HOMOLOGO, por decisão, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pela autora e pelas primeira e terceira rés (TIM Celular e Motorola) em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a estas na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.010786-1 - Cristina Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Evadin Industrias Amazônia S/A (aiko Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014620-9 - Jaciano Gomes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Citibank S/A. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga o autor aos autos o documento comprobatório da quitação da dívida. Conclusos, após. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.012439-1 - Marcell Amaral Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.011890-0 - Antonio Marinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Comissão Eleitoral do Diretório Acadêmico Rui Barbosa. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 25, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.014584-3 - Sergio Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009786-7 - Francisco Paulo Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009792-2 - Maria Helena de Lacerda Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009804-5 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nId: 253807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.007631-1 - Eumano de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Alberto Esteves Gemal. Designo Audiencia Preliminar para o dia 24/09/2007, às 14:15 horas \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.015750-1 Vítima(s): Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Leticia de Oliveira Rodrigues. Em 05 dias, diga a requerente de fls.67 o que se certifica à fls.68. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.026571-3 Vítima(s): Amanda Peçanha da Silveira. X Wanderson Wagner Barbosa da Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.026571-3\r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Wanderson Wagner Barbosa da Silva\r\n\r\nVítima : Amanda Peçanha da Silveira\r\n\r\nInquérito 117/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:WANDERSON WAGNER BARBOSA DA SILV, bras., natural do RJ, nasc. em 09/02/1984, filho de José da Silva e de Maria José Barboza da Silva, RG. nº 20.896.354-4 - DETRAN, residente na Rua Feliciano Sodré, 101 - térreo, Centro, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juízo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 14 de agosto de 2007, às 14:40 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.026571-3. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 03 de julho de 2007 .\r\n\r\nRosana Abuquerque França\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.027163-4 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:SAULO SANTOS BRASIL, bras., natural do RJ, nasc. em 08/03/1982, filho de Wilson de TAL, ou Wilson da Silveira Brasil e de Maria da Conceição Santos Brasil, RG. nº 20232697-1 IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120, perto do campo de futebol, Ponto Cém Réis, Fonseca, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.027163-4. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 03 de julho de 2007 .\r\n\r\nRosana Abuquerque França\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.027163-4 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Rosana Albuquerque França\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nVítima:JAQUELINE SILVA DE SIQUEIRA,bras., nat. do RJ, nasc. em 13/04/1984, filha de Nelson Ramos de Siqueira e de Rosemere Penha da Silva, RG. nº 13373903-7-IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120,perto do campo de futebol, Ponto ´Cém Réis, Fonseca, Niterói.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a(s) referida(s) vítima(s) a comparecer(em) a este Juizo, Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas, a fim de assistir ao interrogatório para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) vítima(s), foram expedidos editais na forma da lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 03 de julho de 2007 .\r\n\r\nRosana Albuquerque França Juiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.002478-5 Vítima(s): Celso Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Miguel Antonio de Oliveira Heuseler. Designo Audiencia Preliminar para o dia 17/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.812.021817-6 Vítima(s): Amanda Peçanha da Silveira. X Wanderson Wagner Barbosa da Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.026571-3\r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Wanderson Wagner Barbosa da Silva\r\n\r\nVítima : Amanda Peçanha da Silveira\r\n\r\nInquérito 117/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:WANDERSON WAGNER BARBOSA DA SILV, bras., natural do RJ, nasc. em 09/02/1984, filho de José da Silva e de Maria José Barboza da Silva, RG. nº 20.896.354-4 - DETRAN, residente na Rua Feliciano Sodré, 101 - térreo, Centro, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juízo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 14 de agosto de 2007, às 14:40 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.026571-3. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 03 de julho de 2007 .\r\n\r\nRosana Abuquerque França\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024492-8 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:SAULO SANTOS BRASIL, bras., natural do RJ, nasc. em 08/03/1982, filho de Wilson de TAL, ou Wilson da Silveira Brasil e de Maria da Conceição Santos Brasil, RG. nº 20232697-1 IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120, perto do campo de futebol, Ponto Cém Réis, Fonseca, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.027163-4. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 03 de julho de 2007 .\r\n\r\nRosana Abuquerque França\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024492-8 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Rosana Albuquerque França\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nVítima:JAQUELINE SILVA DE SIQUEIRA,bras., nat. do RJ, nasc. em 13/04/1984, filha de Nelson Ramos de Siqueira e de Rosemere Penha da Silva, RG. nº 13373903-7-IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120,perto do campo de futebol, Ponto ´Cém Réis, Fonseca, Niterói.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a(s) referida(s) vítima(s) a comparecer(em) a este Juizo, Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas, a fim de assistir ao interrogatório para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) vítima(s), foram expedidos editais na forma da lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 03 de julho de 2007 .\r\n\r\nRosana Albuquerque França Juiz(a) de Direito\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.001849-7 Vítima(s): Fatima Leonor Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Jenuário Caffaro. Designo Audiencia Preliminar para o dia 18/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.003752-2 Vítima(s): Neusa Cortines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Luiz Claudio Feliciano de Abreu - OAB RJ156744E). X Inaiá Ribeiro de Oliveira e Silva. Designo Audiencia Preliminar para o dia 01/10/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.010594-2 Vítima(s): Dilma Lopes Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ055996). X Luciano Ennes Senna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2002.812.019517-9 Vítima(s): Ana Regina Borges Tourinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982). X Roberto Tourinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Tourinho Reis - OAB RJ066652). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.006197-9 Vítima(s): Geraldo André Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Raimundo Nonato Umbelino de Souza. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.000369-6 Vítima(s): Thais Neves Stancher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinto Fraga - OAB RJ046731). X Luiz Fernando de Almeida Mendonça. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.001740-3 Vítima(s): Cicero Pedro do Nascimento Neto. X Leonardo Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Azevedo Vianna - OAB RJ107517). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.013984-3 X Marcos Dornellas. Vítima(s): Fabricio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.014826-1 Vítima(s): Patricia Ferreira da Silva. X Marcus Vinicius Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.016716-4 Vítima(s): Zenaide Amancio de Azevedo. X Delamir Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.018010-7 Vítima(s): Lucio Correia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). Assiste(s): Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Luiz Claudio de Souza Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Trata-se de ação penal movida em face de LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO e SÔNIA REGINA GONÇALVES AZEVEDO, pela prática do crime de lesão corporal (art. 129, caput, do Código Penal) perpetrado contra a vítima Lúcio Correia de Jesus. \r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitando o relatório minucioso nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nTenho como suficientemente demonstrada a materialidade da infração e isso pelo que atestam os documentos médico-legais de fls.18/19.\r\n\r\nA autoria não chega a ser objeto de dissonância, admitindo-a o primeiro denunciado.\r\n\r\nDiante das provas aos autos coligidas, restou induvidoso que o primeiro acusado ofendeu a integridade corporal de Lúcio Correia de Jesus, a quem atacou ante a assertiva de que o mesmo, momentos antes, teria investido contra sua filha, episódio, no entanto, que, pelos relatos coligidos, se dera casualmente, sem demonstração de intencionalidade, sequer resvalando pelo aspecto da culpa stricto sensu. \r\n\r\nDe outra parte, restou demonstrado que a segunda denunciada não teria participado dos fatos, aos quais se limitou a presenciar.\r\n\r\nNão tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a conduta do primeiro acusado, excluir-lhe a culpabilidade ou, ainda, isentá-lo da aplicação de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão punitiva contida na denúncia.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, CONDENO LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, caput do Código Penal, e ABSOLVO SÔNIA REGINA GONÇALVES AZEVEDO das imputações que lhe eram endereçadas.\r\n\r\nEm atendimento às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a aplicar-lhe a pena. Sua FAC não foi juntada aos autos até o momento, razão por que devem ser presumidas sua primariedade e ausência de antecedentes. Não lhe são prejudiciais as demais circunstâncias sobre as quais versa o artigo 59, do Código Penal. Por tais fundamentos, para prevenção e reprovação de conduta desta natureza, é suficiente que se fixe a pena base em seu patamar mínimo, ou seja, em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, a qual é tida como final, à míngua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento e diminuição. Considerado o que dispõe o § 2º do artigo 60 do Código Penal, bem como o fato de preencher o réu os requisitos a que aludem os incisos II e III do artigo 44 do mesmo diploma legal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela de 10 dias-multa, fixado o valor unitário, na forma do artigo 60, caput, do Código Penal em 1/5 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. \r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do apenado no rol de culpados, comunique-se, anote-se e arquive-se, e \r\n\r\nProc. 2004.812.018455-1 Vítima(s): Nilcilene da Silva Alves Rodrigues. X Claudio Alberico de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.004308-8 Vítima(s): Selma Regina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Anicéia Maria Pereira. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.007998-0 Vítima(s): Maria Tania Leandro Ferreira. X Marcos Vinicius Frazão Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.024319-5 Vítima(s): Eneida de Brito Teles. X Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roge Serrano - OAB RJ112410). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.013938-7 Vítima(s): Gustavo Barcellos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). X Augusto Bolivar Fraga de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bizzotto de Almeida - OAB RJ002132C). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.011291-0 Vítima(s): Maria Paula de Godoy Garcia. X Cassio Essir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RJ139656). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.812.013084-7 Vítima(s): Gelson Conceição Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valtímio Pereira Nunes - OAB RJ114590). X Celso Conceição Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344, Altamir de Assis Pereira - OAB RJ140691). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.812.017270-4 Vítima(s): Lauro Cesar Lethier Rangel. X Alessandro Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.015436-2 Vítima(s): João Marcelo Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Correa da Silva Nemer - OAB RJ076197). X Norival de Almeida Gonçalves Junior. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.027559-1 Vítima(s): Ronaldo Pimentel Baptista. X Andreo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.010771-4 Vítima(s): Nicolina Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Maria do Carmo Brulon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.017980-4 Vítima(s): Walter Araujo Claudio. X Jail Serra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.008222-7 Vítima(s): Aloysio da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Jonas Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2005.812.003663-1 Vítima(s): Leila Oliveira Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Freitas Ribeiro - OAB RJ126963). X Jayme José Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.812.028544-4 X William Canuto Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.812.025952-0 - Fernando Antonio Lima Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Jackeline Lessa Paes. Designo Audiência Preliminar para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.024028-5 - Itajuba Emiliano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ070300). X Vandete. Designo Audiencia Preliminar para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas . Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.008525-7 - Soraia Safe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Vahan Kechichian Neto. De ordem verbal do M.M. Juiz Dra. Rosana A. França foi designado o dia 09/10/2007, ás 15:40 horas, para realização da AIJ \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.812.006306-7 Vítima(s): Daniela Tavil Koharovich Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza - OAB RJ016064, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Daniele Silva Dantas - OAB RJ120200, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). X Regina Celia Tauil Portugal e outro. Decisão já proferida.\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nOperada a preclusão, arquivem-se. Ou, se o caso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.006268-1 Vítima(s): Maximiliano Hilário Teixeira. X Jose Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 253803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003298-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO X Testador: RITA DE CÁSSIA PEREITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 37/38: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. No mais, indefiro o requerido às fls. 45 tendo em vista que cabe à parte diligenciar acerca do endereço da parte ré. Cumpra-se o anteriormente determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001413-0 - Inventariante: ZAIRA LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ONDINO LOUBACK DOS SANTOS Despacho:Fls. 143: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001159-2 - Inventariante: IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003055-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido a título de honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.001891-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se a devedora, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA \"Promova o interessado o recolhimento das custas para nova citação , a saber:R$ 12,24 e os acréscimos FUNDPERJ e FUNPERJ\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003331-7 - LUZIA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls. 49, paga, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.003407-3 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora nos termos do artigo 659, caput, e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003695-1 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANTÔNIO FILGUEIRAS JUNIOR Despacho:Designo o dia 07/08/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 70 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001725-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o documento de fls. 05 é mera cópia reprográfica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001779-0 - ESPÓLIO DE CLÉA MAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 17. Prazo final de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001835-5 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Defiro gratuidade de justiça à autora. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001837-9 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001845-8 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Fls. 12: ao autor cabe fazer prova de sua impossibilidade financeira de arcar com as custas judiciais. Assim, venha seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001185-1 - CARLOS JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000215-1 - EDUARDO SPPOZIDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 230/231: já há depósito efetuado nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:(...) Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. Com a resposta e certificado o decurso do prazo, voltem-se imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, o documento de fls. 12 comprova que o autor está em situação regular junto à Receita Federal, ou seja, entregou declaração de seu Imposto de Renda, podendo cumprir o determinado às fls. 12. Ressalte-se ainda não haver nos autos menção à sua comprovação de rendimentos, mesmo porque não informou a profissão que exerce. Por fim, o pleito é indenizatório em razão de viagem à Europa, o que, a princípio, exclui a miserabilidade econômica. Cumpra-se, assim, o determinado às fls. 24, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS Decisão:Assiste razão à autora. Determino, assim, que o primeiro e/ou o segundo réus procedam a troca do veículo adquirido pela autora, cuja descrição consta dos documentos de fls. 25 e 26, por outro de igual marca e características, providenciados o emplacamento neste município e a quitação do IPVA referente ao exercício de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Firme-se, ainda, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao autor para comparecimento ao cartório para firmar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002023-2 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:Recebo o recurso interposto (fls. 169/174) no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas à menor conforme discriminação abaixo: Campo 40: R$ 300,90 ( recolhido apenas R$ 150,45 - á recolher: R$ 150,45 ( **) ).Campo 46: 2% de 12 aluguéis, conforme artigo 125, I, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), mais 2% do valor da cobrança das prestações vencidas, nos termos dos arts. 118 e 119 do referido Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (incluindo-se o percentual de honorários somente no cálculo da Taxa da cobrança) (****) Valor recolhido: R$ 136,80 - valor devido: 218,88 - à recolher: R$ 82,08.Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001815-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que a parte autora traga aos autos o original do título que pretende executar (fls. 10/16). \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 21. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Fls. 24/33: desentranhem-se, juntando-se nos autos principais, vindo estes conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 28/29 por falta de amparo legal, tendo em vista o disposto no artigo 535 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000851-5 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001475-0 - REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002503-5 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 106/109. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... CONDENO o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos e fixo o quantum indenizatório em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, considerando o período de negativação e a capacidade econômica do réu. ... Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca ... \" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Publique-se, retificando-se no registro. \r\n\r\nProc. 2006.212.003247-7 - MARIA ANGÉLICA LOCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Designo o dia 14/08/07, às 16:20 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001043-1 - JOSÉ CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001313-4 - INAYOP NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Fls. _255/257_Ao(s) interessado(s) sobre depósito de fls.\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 14/08/07, às 16:40 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000599-3 - JOSÉ DA SILVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:(...) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002345-2 - Inventariante: IVAN FRANCISCO MONTEIRO X ADÉLIA TANG BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Decisão:Considerando o documento de fls. 14 e bem assim a cota ministerial de fls. 28 dos autos do Testamento, nomeio inventariante o Sr. Ivan Francisco Monteiro, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assiná-lo termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração acostados às fls. 72/74 opostos em face da sentença de fls. 67/69. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da nota promissória de fls. 24, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar do vencimento e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Publique-se, retificando-se no registro. \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação Monitória proposta por UNIBANCO União de Bancos Brasileiros em face de Argentino Alticor Comercial Ltda. e Alberto Ruben Marino na qual objetiva receber importância referente ao saldo devedor em conta corrente, anexando a planilha de fls. 08.Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem interpôs embargos, o que ensejou o despacho de fls. 33, determinando o início da execução.Ocorre que, consoante disposto no artigo 1.102-C do CPC, em ação monitória, citado o devedor sem que haja manifestação, há de se converter o título em título executivo judicial, porém tal conversão deve ser feita por sentença, e não por simples decisão, como neste processo.Diante do acima exposto, reconsidero o r. despacho de fls. 33, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dele decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do contrato de abertura de crédito, cuja planilha encontra-se às fls. 08, no valor de R$ 61.997,99 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se \r\n\r\nProc. 2006.212.002593-0 - DELVA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL OLIVEIRA Despacho:Fls. 37 - Defiro o desentranhamento dos cheques originais que foram acostados aos autos, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Esclareça o réu, de forma justificada, a necessidade da prova oral requerida. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001351-3 - BENÍCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002801-2 - JOSÉ LUCIANO OTERO COO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003911-3 - ZONAIDE MAIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INÊS RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Despacho:Esclareça a ré, comprovadamente, a que título detém a posse do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000728-0 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLAFE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça pelos fundamentos esposados na sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.212.002158-5 - JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...) Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Trata-se de relação de consumo, onde há hipossuficiência fática da parte autora e verossimilhança de suas alegações, razão pela qual, atenta ao disposto no CDC, inverto o ônus da prova. Designo o dia 14/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001650-4 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 14/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Aos interessados para recolhimento das custas referentes aos 5% Fundperj e 5% do Funperj, bem como fornecimento do endereço noticiado e não fornecido às fls. 06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Defiro o requerido. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/07, às 15:30 horas, saindo intimadas as partes e as testemunhas aqui presentes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000826-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X POUSADA DUNAS DO PERÓ CHALÉS CAMPING LTDA. Despacho:Venha a última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, como já determinado. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001311-4 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Despacho:Fls. 27 - Defiro, pelo prazo requeirdo. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Considerando os petitórios de fls. 135 e 137, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002769-0 - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 125 por seus próprios fundamentos, devendo o agravo de fls. 127/131 ficar retido nos autos para posterior apreciação. Frise-se que, ao contrário do alegado pela ré, ora agravante, a prova documental superveniente foi deferida. Intime-se o agravado para manifestação e bem assim a parte ré sobre os documentos ora anexados. Conclusos, após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4 - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001995-1 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SERMEDE SERVIÇO MÉDICO E DENTÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 141/146. Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial o depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas e documental superveniente, esta no prazo de 10 dias. Designo o dia 02/08/07, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento, quando serão tomados os depoimentos das testemunhas do autor, arroladas na inicial, depoimento pessoal do autor e das testemunhas do réu, quais sejam: MANOEL BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, marceneiro, RG 85.592.834-0 IFP/RJ, residente à Travessa Vitor Prestes, nº 73, Fonseca Niterói; PAULO RICARDO DA SILVA...defiro a gratuidade de justiça ao réu. Defiro o requerido pelo patrono do réu com relação às publicações, anote-se onde couber. Intimem-se as testemunhas das partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.002276-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 254730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Nos termos do acórdão de fls. 183/184, que cassou a sentença de fls. 70, prossiga-se.Aos interessados para requererem o que for de direito. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Complementem-se as custas p/ expedição da C.Precatória: Porte de remessa e retorno - R$ 5,25 e AEVC - cta. 0702-1 - R$ 76,96 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001924-2 - BV-FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Considerando a sentença de fls. 35/36, bem como a manifestação da parte autora às fls. 42, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002004-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003342-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001649-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000815-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2 e R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas da certidão e do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001031-9 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão:Deixo de designar audiência prévia de conciliação, ante a manifestação da parte autora às fls. 146, dispensando a realização da mesma. (...) Assim, considerando que o autor promoveu a presente ação de cobrança somente em 03/04/2007, tem-se como prescrito o débito anterior a abril/2004. Pelo exposto, acolho em parte a preliminar de prescrição argüida pela defesa, para declarar prescrito o débito objeto de cobrança neste processo, anterior a março/2004, inclusive. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001585-8 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Promova a parte autora a complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 36. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002020-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X IVO HENRIQUE G. TOMAZ Complemente-se o vaor da taxa judiciária (R$ 21,72). \r\n\r\nProc. 2007.212.002214-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003126-6 - ROSANE BARROSO DESOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 132/133 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 128/129.Saliente-se que as despesas pessoais da parte ré, como empréstimos bancários e outros, são inerentes aos seus rendimentos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:Considerando que o executado tem advogado constituído nos autos, fls. 31, bem como a aplicação imediata das regras do código de processo civil, reconsidero o item 2 de fls. 139, eis que incide, na hipótese, o disposto no §5º do art. 659 do CPC.Pelo exposto, intime-se a executada da penhora, constiuindo-a como depositária, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, bem como de que terá o prazo de 15 dias para oposição de embargos de devedor, a contar da intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.212.000726-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 49/50 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Recebo o requerimento de fls. 52/57 como emenda à inicial, para convolar a presente demanda em ação monitória. Anote-se no D.R.A., inclusive na cada dos autos. Adeque-se a autuação. 3 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC.. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 13,96 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000462-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSU APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000479-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Decisão:Cuida-se de execução, representada pelo título de crédito acostado às fls. 08, cheque emitido pelo executado. Às fls. 19 apresentou o autor planilha de débito, inserindo-se multa por inadimplemento, sem que se demonstre pacto contratual prevendo a sua incidência. Pelo exposto, emende-se a inicial de execução, devendo o autor apresentar planilha de débito discriminada, excluindo-se a multa inserta às fls. 19, eis que não estipulada previamente.Os Juros são de 1% ao mês, a teor do art. 407 do Código Civil, que não incide sobre a correção monetária, ou seja, devem ser calculados separadamente sobre o valor do débito originário.As custas processuais devem ser cobradas, separdamente, sem a incidência de juros, multa ou honorários advocatícios. Por fim, fixo os honorários da execução em 10% sobre o débito exequendo, atualizado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte autora sobre fls. 171/178. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Considerando que não se tem certeza da citação do 2º réu, conforme documento de fls. 105, promova a parte autora a sua citação pessoal, por OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001540-4 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Ao réu, para fornecer cópias de fls.: 02/06; 08; 34/48; 71; 75/76 e fls. 80, a fim de expedir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.001352-5 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Sentença:(...) Em resumo, como o autor não conseguiu demonstrar o fato constitutivo do seu direito, isto é, a culpa do réu no evento danoso, não há o que se falar em dever de indenizar. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a parte autora somente promoveu o recolhimento das custas processuais 28/06/2007, restou inviável a expedição de mandado de citatório, eis que se deve observar o disposto no art. 277 do CPC, razão pela qual retiro o feito de pauta.Redesigno ACIJ para o dia 02/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se as demais cominações de fls. 175. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002034-9 - DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X S.O.S.DA SERRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002235-8 - ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA X JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003823-6 - CELSA LUIZA VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 164/166, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo firmado entre as parte e o recibo acostado às fls. 169, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, após a preclusão da via impugnativa desta decisão. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de execução por título judicial, consistente na sentença proferida às fls. 47/50, já com seu trânsito em julgado, a qual condenou o réu em obrigação de entregar coisa certa, no prazo de 15 dias após a intimação, sob pena de multa cominatória fixada em R$ 2.000,00.O réu, intimado, não cumpriu o determinado em sentença, cingindo em afirmar a impossibilidade em fazê-lo.Por tais razões, amparada pelos termos do julgado, convolo a obrigação do réu de dar coisa certa em perdas e danos, consistente na multa cominatória já fixada em sentença, no valor de R$ 2.000,00.Em atenção ao art. 475-B do CPC, requeira o autor o que for de direito. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/08/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive via fax, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP citatória em tempo hábil. Intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002269-3 - EUNICE ROSA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GUIDO MURGEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000438-0 - WALDIR JUNIOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 254732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001326-4 - MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI, RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO, BIANCA FRANZOTTI BRANCO, VICTOR FRANZOTTI BRANCO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.192/194/195), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Fls. 165, regularize-se; No mais, por se tratar de meritum causae, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001323-0 - RAFAEL SILVA AMIM FREITAS, THIAGO SILVA AMIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ ALVES DE FREITAS Despacho:I-se a parte Autora para informar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002076-3 - MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ROBSON JEAN NUNES CANELLAS Compareça a requerente ao cartório para retirar o ofício de alimentos ou forneça o endereço do empregador para que possa ser enviado pelo correio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002093-3 - ROSANGELA MUNIZ CABRAL ORNELAS X BRAZILMAR RODRIGUES ORNELAS Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 1 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Decisão:A despeito da cota Ministerial, o dever de informar o paradeiro da parte Ré é do A. Assim, venham indicativos para a localização do Réu, ou seja, promovida sua citação por outro(s) meio(s) - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002128-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000064-8A - MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Por fim, considerando que o domicílio da excipiente não é abrangido por este Foro Regional e, de acordo com a regra do artigo 100, I do CPC, ACOLHE-SE O INCIDENTE, DECLINANDO-SE, em favor de um dos Juízos de Família do Município do Rio de Janeiro, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA Decisão:Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001177-4 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 17/18), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspenso o feito até a vinda do laudi. Com eles, manifestem-se os interessados e cls. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.212.002353-1 - SÔNIA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000869-4 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado para suas razões; Após, ao MP e, se regulares, subam; \r\n\r\nProc. 2006.212.003593-4 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI Decisão:Melhor revendo os autos verifica-se que a Ré já foi citada (fls. 37); Assim, mantém-se a decisão de retirar o feito de pauta e designa-se AIJ para04/10/07, às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003750-5 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CLARA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA Decisão:Defere-se JG; Cite-se. ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002614-3 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para sanar a omissão relativa à prestação de alimentos, eis que restou configurada a dependência econômica do cônjuge mulher em relação ao varão....condeno o réu a pagar à autora o valor equivalente a três salários mínimos mensais a título de alimentos, observado o binômio necessidade-possibilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Falecido: ADILSON ALCANTARA DA SILVA Despacho:A autora não cumpriu fls. 13 v, Por derradeiras 48 hs, emende-se a inicial , sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Decisão:Fls. 83, I-se para atendimento em 5 dias, sob as penas da Lei,. Quanto ao adiamento da audiência, seja consultado o cartório sobre as diligências para tal, e ,sendo possivel, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se o valor dos bens a serem partilhados, bem como aditando o valor da causa, por consequência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:Defere-se JG a parte A. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001993-8 - ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, PRICILA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De ordem: \" Venha instrumento de procuração ou substabelecimento na forma da lei\", \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Defere-se JG: provisória ao Réu- Reconvinte -Manifeste-se a parte A. sobre as peças do Réu- 10 dias; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nId: 254731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.815.000006-5/01 - Ademilson Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Maria de Fatima Silveira Luz Bairral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691, Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). aO RECLAMANTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO oja. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.004162-4 - Humberto da Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Edvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). \"...Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.137,52 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.815.005049-8 - Louise Helene de Aguiar Cadoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Aguiar - OAB RJ029494). X Patricia de Araujo Silva. Ciente do acrescido às fls. 19/30. Aguarde-se a data designada para audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004967-9 - Luiz Carlos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.815.000233-1 - Adelzenor Lula Luz. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 18.192,74 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.000819-0 - Jose Carlos Goncalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.815.001284-3 - Jose Benjamim de Almeida Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução de fls.202/207, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 212. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.002111-0 - Noemia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 213,46 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003803-0 - Claudia Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 111, tendo em vista todo o processado. \r\n\r\nProc. 2003.815.005706-1 - Teresinha Carvalho Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução de fls. 198/204, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 209. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006182-9 - Maria Clara dos Santos Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 113,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000598-1 - Marco Antonio Goncalves de Franca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Às parte sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.000967-6 - Rafael Rezende das Chagas. X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.001589-5 - Sebastiao Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Esclareça o peticionário de fls. 130 seu pedido, tendo em vista o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.815.001663-2 - Marilene Guimaraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.471,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003081-1 - Ramon Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). 1- Consoante certidão de fls. 106, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação.Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Fls. 105/106: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.003629-1 - Alvino Franklin Barreto. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 14/11/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004286-2 - Luiz Celso Silva. X Lojas Arapua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.150,85 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005122-0 - Elza Maria da Silva Manhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Arapua Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Moura - OAB RJ126599). Esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 87, tendo em vista a certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.815.006618-0 - Maria Lucia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Prado Simoes - OAB RJ094730). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001973-8 - Marcia Regina Bugin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Paciello de Souza Castro - OAB RJ084690). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Em face do documento apresentado (fls. 71), defiro a JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.68 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002050-9 - Carmem de Azevedo Bastos. X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002110-1 - Anna Glitz Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em conclusão, acolho o pedido formulado pela autora, quanto à obrigação assumida pela ré de restabelecer o serviço de telefonia para a autora, item 04 do acordo de fls. 19, e converto tal obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 6.000, \r\n\r\nProc. 2005.815.002840-5 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.004996-2 - Maria Aparecida Pereira Placido. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005199-3 - Severina Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Karina Matrone - OAB SP211300, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). Intime-se a segunda ré SENDO DO BRASIL S/A para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , bem como intime-se, da mesma forma, a terceira ré, BIG CELL COMÉRCIO LTDA, para pagar, voluntariamente a quantia de R$ 1.077,14, ambas no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005494-5 - Paulo Gustavo da Silva Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Torno sem efeito o despacho lançado nesta data por equívoco no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.815.000041-0 - Valeria Gomes Fialho Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Consoante certidão de fls. 57, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000318-6 - Danusa Rubens. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001870-0 - Neusa Maria da Rocha Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Consoante manifestação de fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002194-2 - Luiz Otavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Torno sem efeito a conclusão anterior por não ser possível a exclusão no sistema DAP. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, considerando que a declaração do IR juntada aos autos atesta a possibilidade do pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002223-5 - Celi Correa Rodrigues Gonçalves. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). 1- Fls. 102/103: nada a prover, a sentença foi publicada conforme certificado à fls. 100. 2- Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 104/106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002465-7 - Jairo Gomide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Torno seM efeito a conclusão anterior por não ser possível a exclusão no sistema DAP. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 233,32 ( duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002936-9 - Ester Maria Calisto da Cruz. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 720,93 ( setecentos e vinte reais e noventa e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003441-9 - Kenya Freitas Cesario Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003752-4 - Henrique de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Toy Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862, Allan Nunes Poubel - OAB RJ119223). Diante do AR positivo juntado à fls. 41, verso, decreto a revelia da segunda ré. Prossiga-se o feito em face do primeiro réu, devendo ser designada data para a realização de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.003922-3 - Leonardo Azevedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.815.004109-6 - Leticia Torres Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Comprove a autora que seu nome continua negativado. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como desistência, autorizando a baixa e o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.815.004305-6 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Aguas de Niteroi S/A. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista que a declaração de IR juntada aos autos atesta a possibilidade do pagamento das custas pela parte autora sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, venham as custas, no prazo de 48( quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004354-8 - Gilberto Seródio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Tendo em vista os documentos apresentados, mormente aqueles de fls. 183, indefiro a gratuidade de justiça ao autor, posto que o mesmo não se enquadra no perfil de miserabilidade jurídica requerido para a concessão do beneplácito. Venham as custas do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004463-2 - Jose Luis Coutinho Dias. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). Diga a ré, em 48h, sobre o alegado, comprovando, se for o caso, o cumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004475-9 - Luciano Souza de Andrade. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 291,01( duzentos e noventa e um reais e um centavo), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004509-0 - Patricia Lourival Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 122. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004603-3 - Kaway Confecções LTDA Me e outro. Rep Leg(s): Nilo Cezar Tiengo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 99/100: nada a prover, a sentença já foi publicada conforme certificado à fls. 98. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 114. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005039-5 - Regina Lucia Gontijo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005045-0 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/08/07 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005086-3 - Maria Angélica Locha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.137,33 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005166-1 - Regina dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1- Fls. 76/77: nada a prover, a sentença já foi publicada, conforme certificado à fls. 75. 2- Consoante manifestação de fls. 79/80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005172-7 - Jose Paulo Wenceslao Junior. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido à fls. 26, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005439-0 - Maria das Gracas Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000903-8 - Severina Jose de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo da Silva Ferreira - OAB RJ122092). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação acordada, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.002146-4 - Marco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002551-2 - Heklen Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002601-2 - Marcia da Silveira Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Guelman - OAB RJ138876). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica V. a. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 14/11/07 as 15:30 horas, tendo em vista a certidão de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002653-0 - Raimundo Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré que deseja a inclusão no pólo passivo. Com o endereço, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002735-1 - Agnaldo Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Banco Real ABN AMRO BANK. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de agosto de 2007, às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002736-3 - Agnaldo Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003609-1 - Maria de Jesus Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Assim - Assistência Médica Integrada. Assim, considerando atendidos os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, na forma do artigo 273 do CPC, impondo à reclamada, ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, obrigação de fazer, no sentido de providenciar, no prazo de 48 horas, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.000959-5 - Luiza Helena Trojan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Nisan Administradora de Imoveis e Condominios LTDA e outros. Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.002633-7 - Aurenio Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Simone Cristina de Oliveira Teixeira. Defiro o desentranhamento dos títulos executivos, mediante substituição por cópias reprográficas, para entrega ao autor, devendo o cartório certificá-la, com o respectivo recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003609-0 - Marcus Andre da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Carlos Adilson Peçanha de Carvalho. O feito se encontra sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000326-6 - Lucia Andrade de Araújo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Diga a parte autora sobre a proposta formulada à fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.815.005453-7 - Antonio Fabiano Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.529,09, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001687-3 - Vera Aparecida Pavan Erthal Risi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Joarez Rubim Siqueira Junior. Recebo a impugnação à execução de fls.75/76, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 77. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004692-0 - Regina Célia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). X Portale Rio Norte S. A- Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2003.815.004697-0 - Gloria Margareth Figueiredo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Condominio do Edificio Edson Jones Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399, Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). A penhora on-line efetuada foi apenas parcial, conforme detalhamento anexo. manifeste-se o exeqüente, requerendo o que cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.001824-0 - Alexandre Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.815.004362-3 - Paulo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Expeçam-se mandados de pagamento conforme determinado às fls. 158/159. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 2.080,00, relativos aos honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de multa e posterior penhora, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.005806-7 - Maria Severina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X Nazaret & Oberti Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.815.006291-5 - Gelson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Konsil Servicos Autorizados. Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.815.007743-8 - Octavio Massa Brognoli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Don Claudio, Moveis de Jardim & Cia.. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.815.008451-0 - Felipe Santos Hainfellner. X Givanildo Ferreira Pessoa. Ao reclamante sobre fls 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.815.002341-0 - Adriana Andrade de Abreu Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itaú S/A -agência 6023-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 84/85, tendo em vista que a sentença já foi publicada, conforme se verifca na certidão de fls. 83. Sem prejuízo, junte-se a petição anotada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002956-4 - Maria Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diga a parte autora se com o depósito de fls. 183 dá quitação ao débito, autorizando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003032-3 - Edécio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X G. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.210,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003945-4 - Magda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004261-1 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Real Abn Anro Bank Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.565,05 (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004465-6 - Carla Cintia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braga Gonçalves - OAB RJ112395). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Decisão\r\n\r\nRECEBI OS PRESENTES AUTOS POR MALOTE SOMENTE EM 2 DE MAIO DE 2007, A PAR DE CONCLUSÃO ABERTA ANTES DO ENVIO DOS MESMOS PARA O JUÍZO DA COMARCA DE ITABORAÍ ONDE ME ENCONTRO EM EXERCÍCIO.Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. Passo ao exame da matéria de fundo dos mesmos. (...)Isto posto, acolho os Embargos interpostos, eliminando as obscuridades apontadas, passando a presente decisão, em todos os seus termos, a fazer parte integrante da sentença de fls. 57/58.\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença embargada tal como lançada, inclusive quanto ao valor fixado pela indenização por danos morais experimentados pela Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nREMETAM-SE OS AUTOS POR MALOTE IMEDIATAMENTE À SERVENTIA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nProc. 2007.815.000025-4 - Circe Maria de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 68: anote-se onde couber. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001559-2 - Nurian de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.815.001792-8 - Nilda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Luiz Claudio Vilaça Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003517-7 - Bombcret Ltda-me. Rep Leg(s): João Carlos Esteves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Bobtec Comercial e Tecnica LTDA e outro. Intime-se a parte autora para que apresente as certidões de procedibilidade e de regularidade fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003601-7 - Paulo Cesar Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante, no prazo de 24 horas , sob pena de cominação de multa que arbitro no valor de R$ 50,0 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.815.001778-8 - Jose Mauricio Linhares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Autos desarquivados à disposição do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - Auto Center Check Car Lb Com. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Belcapas de São Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). Diga a parte autora sobre o AR negativo juntado à fls. 88, verso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.005062-0 - Helcio Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 253819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011499-1 - MANOELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C)), Testador: ARGEMIRO MANOEL GOMES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022123-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Falecido: ANIBAL GONCALVES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.001939-4 - LAIANA PEREIRA SANTIAGO, PRISCILA PEREIRA SANTIAGO, JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X DEOCLECIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.025970-8 - VIVIANE MULLER DA SILVA, JEAN CARLOS MULLER DA SILVA, MARY ELLEN MULLER DA SILVA, FABRICIA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ELENICE MULLER DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, determinando, em conseqüência, a expedição dos competentes ALVARÁS JUDICIAL da importância indicada às fls. 32, com os acréscimos legais, em nome dos requerentes, em parte iguais, à exceção da cota-parte(1/4), do menor JEAN CARLOS, que deverá ficar retida em caderneta de poupança à disposição do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021438-3 -, Inventariante: ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) DEOLINDA BOM SUCESSO MENDES CORDEIRO Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a concordância dos interessados e a inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigável integrante da petição de fls. 08/10, para que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do art. 1031 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.020159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.530.025124-2 (13875) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALEX LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)), Fiador: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS), . Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.051668-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DA SILVA MENDES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.002545-2 (17060) - POSTO PIONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) À autora para atender o ofício de fls 208. \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO São duas precatórias. Venha mais um jogo de cópias para citar o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.021869-0 - GUILHERMINO FERNANDES DE SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS, SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) As partes para ciência e ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 29 de Agosto de 2007, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.038963-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LEONARDO KOPKE JESUS DE AGUIAR Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.008701-8 - SANDRA REGINA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.009575-1 (14.699) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ADINALDO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando-a, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por estar a parte ré assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.038.005511-0 (17246) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X MARIA RODRIGUES GOMES LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.038.004042-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGEM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:ISTO POSTO, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.020833-8 (15448) - ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ZILDA MOINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO, a partir de fls. 148, inclusive e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.038.005792-1 (17272) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES GOMES GANEM - EMPREENDIMENTOS - Drº Rosane Silva de Almeida Neves - O AB/RJ nº 97767 - \"1 - Oficiado a OAB, para as providências cabíveis ; 2-Indago ao requerente se almeja a restauração imediata, exibindo cópias \". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015171-0 - JOAQUIM PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GRACIANO DOS SANTOS SENRA E OUTROS Sentença:Na verdade, tal pleito implica na desistência do pedido, razão porque, HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007543-7 - ESPOLIOS DE MANUEL RIBEIRO DA CUNHA, ESPOLIO DE DEOLINDA VIDAL DA CUNHA, Inventariante: JORGE VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RILSON FERNANDES SANTIAGO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.005902-5 - MARISA MAKHLOUTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BADYHA BACHOUR WARRAK), SAMIA WARRAK DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006268-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.007398-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 34/35 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001918-9 - ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESO S/A Despacho:Pleito idêntico ao de fls. 45/46, já apreciado e deferido fls. 48. Nada a prover. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003454-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JACQUELINE TAVARES XAVIER SILVA Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.023139-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X IGREJA EVANGELICA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019815-6 - ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.022440-4 - ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.019431-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Diante da circunstância de que a parte ré já manifestou desinteresse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, torna-se desnecessária a designação do ato que somente ensejará o prolongamento do feito, sem utilidade. Indefiro o pedido de produção de prova pericial e oral formulados pela parte autora, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro tão-somente a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Após a juntada, se for o caso, dê-se vistas à parte contrária, voltando após.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 77/81. Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) No mais cumpra o Cartório decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.038.020731-9 - ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.024916-8 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.027291-9 - KATIA CILENE TURQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls. 74/79 - Ao réu sem juntar novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA Decisão:1- Fls. 42 - aguarde-se a audiência já designada ante o AR de fls.41;2- Fls. 43 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.001855-2 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ELENILDE BEZERRA DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000051-0 - JOELMA CROZOE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Tendo em vista tratar-se de único patrono da parte autora constituído nos autos e o pleito e documento acostados nos autos (fls100/101), devolvo o prazo para o autor se manifestar em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.038.023375-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 302 - Qual a finalidade da dilação do prazo? Diga o autor, ante os despachos de fls. 298 e cv301 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.018102-0 - MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada, bem como para declarar, e ainda, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00(sete mil reais), a título de dano moral, que deverá ser objeto de atualização com juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da presente data, até o seu efetivo pagamento, além do pagamento das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.010970-1 (14823) - MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X REGNER MIGUEL DA TRINDADE À inventariante sobre informações do Partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.044358-3 - DENISE MARTA DOS SANTOS MEYNIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MEYNIEL (RJ-068365)) X SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA,TURISMO,ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE MESQUITA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.035904-5 - ALEXANDRE ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JORNAL HORA H Decisão: Registros que a não autorização ao pleito de retirada ou recolhimento dos exemplares, que a esta altura já circulou na cidade, sendo de pouca eficácia a medida pleiteada, não interfere acerca da eventual configuração ou não de dano de ordem moral, que certamente será alvo da lide principal, que, a propósito deverá ser assinalada na exordial, através de emenda, em cinco dias. Assim Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.015174-4 (13432) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JONILSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Sentença:Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054943-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA -UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARLENE MARIA DA SILVA Atente o autor que a ré não reside na Comarca e as custas são da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.005541-7 (15871) - JOSE PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X PEDRO SILVA COSTA), MARIA DOLORES AYRES COSTA), ERALDO ANTONIO EUGENIO), AGOSTINHA FARIA EUGENIO Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051575-2 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.026305-0 - CASSIO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Fls. 90/95 . Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Fls. 96 - Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.003692-8 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor sobre cota do MP (fls 42) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral, material e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.050464-0 - VERA LUCIA DOS REIS BARBARA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FERNANDO MAIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007338-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:1º) fls. 64 - Ao expert, com urgência.2º) fls. 66. Atente-se para fls. 65 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019792-0 - NAZARENE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047606-0 - MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008808-4 - LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.017881-3 (16.594) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALDA CRISTINA DE JESUS DE SOUZA Ainda deseja a Reintegração? Esclareça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018612-4 (15306) - GERALDINO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X UNIVERSIDADE IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito, no valor de 6 (seis) salários mínimos.Ao autor para comparecer à rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 15 de agosto de 2007 às 11:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.014367-6 - MARCOS BENICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Como na inicial afirma-se que o nome do autor foi incluído indevidamente ao SPC, alvo até concessão de liminar, e como a ré nga tal circunstância, comprove-se a negativação em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 91.268.010648-1 ELZA BRAGA TEIXEIRA - Drº Edmilson Baptista Alves - OAB/RJ nº 44765 - \"Venha as custas de restauração \". \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.000465-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIANA PEREIRA DE SOUZA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SHOWCENTER PROMOCOES LTDA Há diferença de Taxa Judiciária a recolher, no valor de R$ 296,89. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1979.038.000065-4 (4973) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESP. DE HEYDER SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:1- fls. 326/327 - reitere-se o ofício de fls. 326...2- fls. 329 - Cumpra o autor fls. 325, item R;3- fls. 331/332 - Providencie o autor a publicação dos editais p/conhecimento de terceiros, pre3vistos no art. 34 da DL 3365/41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor sobre fls 123/125. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.005605-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO JABOUR Ao réu para retirar a CP ou recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056135-0 - LILIO GOMES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017819-2 - ANA MARIA DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor para fornecer as cópias da CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.035752-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON PEREIRA BAPTISTA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.022095-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOR E DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.015438-1 - RENATO ADRIANO APOSTOLO E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o réu o art. 202 do CPC inciso II e comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004288-6 - WILSON ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.038.012329-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BARRADAS & CIA LTDA-ME), JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)), SONIA MARIA DIAS GONCALVES), PATRICIA DIAS GONCALVES), EDIL CARNEIRO DA SILVA Ao autor para cumprir diligência no JUÍZO DEPRECADO, conforme requerido às fls 103. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.046919-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GUIMARAES DE FREITAS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008982-9 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROBERTO CAVALCANTE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. Ao réu sobre fls 82/89. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012908-6 (14933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:2) fls. 62/71 - Ao excepto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.530.036778-8 (9614) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JACY MARIA DO CARMO AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000992-7 - MARIA DE FATIMA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DE LOURDES DE MOURA SANTOS), OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021301-9 - EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao réu para recolher R$ 12,24 do OJA, fornecer cópias da CP, retirar a CP ou recolher as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.039280-4 - FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDREIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.530.011176-1 (12.233) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X WILTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas na 2ª vara cível de SANTA CRUZ. \r\n\r\nProc. 2000.038.002175-4 (15.650) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS, ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SRA. DE FATIMA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.038.020994-9 (16.749) - ZENAIDE DE SOUZA RAMOS, LUIZ GUSTAVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Atenda-se ao MP, vindo a comprovação do negócio de compra de imóvel, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.038.006078-1 - EDILCEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes para ciência e ao autor para comparcer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximoa 59ª DP) no dia 22 de agostode 2007 às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.019765-0 - MARLENE BRITO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.012644-9 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), LUIZ DE SOUZA LIMA, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao 2º Réu para recolher R$ 12,24 do OJA, referente à testemunha; ao autor para fornecer as cópias da CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000066-6 (17340) - Inventariante: CARLOS NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ALAURY DO NASCIMENTO ALEXANDRE E OUTRO Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.038.000245-7 (11059) - Inventariante: MARIA DA PENHA RUBIO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005785)) MARIA DA PENHA MIGUELOTTI JULIAO E OUTROS, Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANTE MIQUELOTTI Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1993.530.003076-2 (7090) - Inventariante: ANA REGINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X MARIA CARMEM ROSA CARVALHO MOREIRA), RAIMUNDA ELISA NOBREGA DE CARVALHO), FIDELIS SANTANA DE CARVALHO Dê-se vistas pelo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.038.010681-5 (14789) - DINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA), DAVI RIBEIRO Regularize-se a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2002.038.006520-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOAQUINA MARIA DA PENHA NAZARETH), HELLINGTON PEREIRA Venham as cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009090-1 - Inventariante: HELIO DA SILVA MACHADO, Inventariante: SIMONE HENRIQUES MACHADO, Inventariante: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X SONIA HENRIQUES MACHADO Ao autor para fornecer cópias e querendo custas:Escrivão R$ 624,06 FUNDPERJ R$ 31,52FUNPERJ R$ 31,52Taxa Judiciária R$ 930,85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005419-2 - TIAGO GUIMARAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048512-7 - CRISTINA REGINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em provas, jusificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.014262-4 (12443) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. DE AZEVEDO (RJ-099352), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JAIME CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Dê-se vistas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043371-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUÇOES LTDA Fls 30: sim, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.056171-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Ao autor sobre certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.011106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA LUCAS Venha a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 17,00 no campo 0101-6. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.020398-0 - REGINALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145)), PROTEGE S/A PROTEÇAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhe-se à Justiça obreira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054574-4 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001434-0 - IRENE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1º) Como se trata de demanda submetida ao rito sumário pelo valor da causa;2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053821-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009488-6 - LUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046990-0 - JOAO GABRIEL FONSECA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 1987.038.001049-0 (14138) - LUIZA LAMBERT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Dê-se vistas. \r\n\r\nId: 254311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.012121-2 - MARLUCE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se na forma requerida pelo MP às fls. 23, 2º parágrafo.3 Emende-se a inicial adequando a pretensão deduzida ao pedido de condenação de Severino Severiano de Brito, a outorgar em favor de Marcelo Silva de Brito, Marluce Silva de Brito, Marleide Silva de Brito e Marli Silva de Brito escritura definitiva de cessão de direito ( promessa de compra e venda) sobre o lote 2, da quadra M, da rua Jayme Cook, Vila São Miguel.4. Venha cópia das certidões de nascimento de Marcelo, Marleide e Marli;5. Venha cópia da última guia de IPTU, onde conste o valor venal atualizado, do lote 2, da quadra M., da Rua Jayme Cook, Vila São Miguel \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055472-1 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o dia 12/09/07, às 15.00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.000024-9 - RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MRS LOGISTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Designo o dia 12/09/07, às 14.30 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.011915-0 - JAIR CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:1) Designo inquirição da testemunha para o dia 05/09/07 às 14.00 h. Intime-se. 2) Oficie-se ao juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.006813-0 (33740) - JULIO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 13.30 h. Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas em fls. 75/76 e 78. \r\n\r\nProc. 2001.038.006813-0 (33740) - JULIO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.005356-2 - ANDERSON LUIS JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X SASSE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG; 2. Cite-se, expedindo-se CP para Brasilia. \r\n\r\nProc. 2007.038.000632-0 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ANDRE COUTINHO FERREIRA Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 25/09/07, às 14.30 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012400-5 - JOSE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, mormente a assertiva do autor de que solicitou o encerramento do contrato que teria gerado a negativação, nos termos de fl. 22, concedo a antecipação de tutela, na forma requerida no item C de fl. 08. 3) Designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 15.00 h. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.009154-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 25/09/07, às 15.30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025920-4 - LUCINEIDE ALMEIDA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação. Inexistem preliminares a apreciar, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. A produção de prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 15:00 horas, observando-se a parte ré o devido preparo para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas em até 10 dias antes da audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001698-1 - CLEBER DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098531)) X PROSEGUR BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001698-1 - CLEBER DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098531)) X PROSEGUR BRASIL S/A Certifico que foi designada audiência para o dia 27/11/07 às 15:30hs. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012952-9 - VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ALEXANDRO MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 23/10/07 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011919-8 - ALEXANDRE BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. 3) Cite-se e intimem-se. 4) Ao MP, para dizer de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.038.011919-8 - ALEXANDRE BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a audiência designada às fls. 21 foi marcada para o dia 04/09/07 às 15:30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050332-4 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:1) Juntem-se as petições informadas pelo sistema. 2) Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a presente audiência para o dia 26/09/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050332-4 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Certifico que deve o réu complementar as custas nas contas a seguir: 0702-1 no valor de R$ 19,24; 0201-4 no valor de R$ 1,92; 6002-25174-9 no valor de R$ 0,96; 567300124-3 no valor de R$ 0,96. Deve ainda fornecer cópia de fls. 02/17; 64v; 66/67; 76/90; 147/148; 150 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011495-4 - MARIA ODETE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, mormente o fato de a autora negar o recebimento do cartão solicitado à ré, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e ordeno à ré que se abstenha de negativar o nome da autora com fulcro nos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011495-4 - MARIA ODETE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Certifico que a audiência referente a r. decisão de fls. 24 foi marcada para o dia 05/09/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.035326-2 - ANDRE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, mormente a unilateralidade da aferição de irregularidade no medidor, concedo parcialmente a antecipação de tutela e ordeno à ré que se abstenha de interromper o serviço prestado ao autor por falta de pagamento da quantia imposta no TOI, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Caso já tenha ocorrido interrupção, ordeno à ré que restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050755-0 - ELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento do item F de fl. 38-verso, decreto a perda das provas pericial e testemunhal pela autora. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 3) Presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela e ordeno à ré que se abstenha de interromper o serviço prestado à autora por não pagamento da multa imposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. 4) Designo ACIJ para o dia 13/11/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 18/10/07 às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007361-7 - ELIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 11/09/07, às 13.30 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010590-7 - VALDIRENE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo AC para o dia 17/10/07, às 13.30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantia e indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051519-3 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X MARCO AURELIO BARÇANTE Certifico que foi designada ACIJ para o dia 10/10/2007, às15:00 h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.006369-7 - JUREMA DO MONTE FERRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Certifico que foi designada ACIJ para o dia 10/10/2007, às14:30 h. \r\n\r\nId: 254313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000344-8 (31198) - JOÃO BATISTA ELIAS GOMES - (FALECIDO EM: 27/10/1990), MARIA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre informação do contador . \r\n\r\nProc. 1982.038.000401-5 (30455) - GERALDINO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000312-8 (38838) - ROSEMBERG DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1983.038.000550-2 (34952) - JOSE FLORENCIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000082-8 (44430) - HERMES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fsls. 249/264 \r\n\r\nProc. 1985.038.000364-9 (50758) - LOURENCO FAUSTINO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: 1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, CPC;2. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.000726-6 (50791) - NILTON RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001241-9 (50676) - GERALDO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 84: Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1986.038.000758-0 (55595) - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000539-0 (57072) - CELINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.038.001131-6 (77931) - PAULO ROBERTO LIMA MARCELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.038.000629-3 (79291) - JUDITH RODRIGUES GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo dia 09/08/07, às 10:00h. Intime-se pessoalmenmte a aprte autora no endereço indicado a fls. 81. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.050623-4 - ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ARY DE ALMEIDA E SILVA Decisão:1. Fls. 29/34 - indefiro JG;2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012164-8 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA, ELIANE NASCIMENTO SILVA, LEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, ELIZETE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: SEVERINO LUIS DA SILVA - (FALECIDO EM: 22/11/2006) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha certidão da Previdência Social qunato a dependenteshabilitados;3. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012527-7 - ENEDINA MACHADO DE SOUZA, Falecido: PAULO ALVES DE SOUZA - (FALECIDO EM: 08/04/2005) X CELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). RAQUEL ALVES DO ROSÁRIO (RJ-147445E) Decisão:Fls. 10 - indefiro JG;Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/c declaratoria de inexistencia de relação juridico tributario \r\n\r\nProc. 2006.038.010039-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.010345-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELIPHAS LEVI MACHADO DE MATTOS Despacho:Fls. 19 - demonstre o subscritor poderes para representar o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012559-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE PEREIRA LEMOS Despacho:Demonstre o autor o número relativo ao endereço do réu, que não consta do contrato de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013569-6 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência para o dia 14/08/07, às 14:00horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002639-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEREIRA AMORA VEICULOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 POR CADA OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.038.005280-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AILSON ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para juntar aos autos planilha do débito \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.012944-1 - LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, ou, no mesmo prazo, recolha-se o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009829-8 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X EDSON DA SILVA PIMENTEL Despacho:1. Tendo em vista fls. 22, venha cópia da declaração de IR, inclusive da parte relativa a patrimônio;2. Venha planilha e o endereço da autora;3. Venha pedido em conformidade com título dado à ação; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046170-6 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000286-0 (80574) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO CESAR AMORIM CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007660-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHRISTIANNE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS), MARCIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 59: Defiro a suspensão fo feito, nos termos do art. 265, II, do CPC, pelo prazo de 90 dias.Findo o prazo sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019892-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o que consta a fls. 76/78, suspendo a execução até o pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009540-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481), Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU), EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), DIVISÃO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU Despacho:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda à inicial:1. Em cumprimento ao disposto no art. 801, II, do CPC, especificando qual seja a ação principal e seus fundamentos, particularmente porque se alega que será ajuizada em face de pessoa distinta da ré;2. Esclarecendo o interesse de agir, uma vez que a pretensão é voltada para documento público, no caso do edital, presumindo-se em conformidade com o mesmo o contrato. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.053290-7 - JANICE ROCHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015720-1 - MARINEI PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Ao Requerente para recolher custas - R$ 2,46 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3 (funperj e fundeperj) \r\n\r\nProc. 2006.038.012120-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO AO FALIDO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009448-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUZIA), SÉRGIO Decisão:1. Defiro JG;2. Não se verifica risco de dano irreparável que autorize a concessão de antecipação da tutela sem ouvir a parte contrária;3. Cite-se, notificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.004020-6 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA, Inventariante: ZENAIDE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Ao Executado para que efetue o pagamento devido ao exequente no valor de R$ 11.970,39, conforme cálculos de fls. 133 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias cumulada obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.026653-1 - PAULO RICARDO MENEZES DA SILVA X EMPRESA SAO JORGE Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 46/47;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07, às 15:15h. Cite(m) e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018776-0 - BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEW JOB MAQUINAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes, se possuem interesse na designação de audiêncvia de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.038.023620-4 - MARIA IRACY DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Fls. 64, 3º parágrafo - não há o que esclarecer, a não ser por parte da autora, que havia requerido a produção de prova documental a fls. 59;2. Indefiro o depoimento pessoal da própria autora, que não pode pretender ouvir a si própria a título de prova, assim como a oitiva do maridio, tendo em vista a evidente suspeição;3. Defiro a prova testemunhal;4. Venha o rol em 5 dias, sob pena de perda da prova;5. AIJ dia 07/08/07, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e ressarcimento dos valores do seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.008983-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 227, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/07, às 15:15h. Cite(m) e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010721-4 - Inventariante: AURELIO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) MARIA DA PENHA VASCONCELOS RODRIGUES), ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES) X AYRTON RODRIGUES - (FALECIDO EM: 17/03/2007) Despacho:Venham cópias dar declarações de IR dos herdeiros e do de cujus, inclusive da parte pertinente a patrimônio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.027680-9 - FABIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU Despacho:Cumpra-se o ítem 2, de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012171-5 - JOSE ALBINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 11 - defiro JG;2. Estime o autor o valor da obra, a fim de que se possa aferir o valor da causa;3. Corrija-se no distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber para o rito ordinário, já que, em momento algum, consta inicial referência a medida cautelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003387-3 - SEVERINO RAMO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Indefiro fl. 142, nos termos da certidão de fl. 143. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se houve fraude no medidor da residência do autor; b) se a fraude pode ser imputada ao autor; c) em sendo comprovada a fraude, que valor pode recompor as eventuais perdas da ré; d) se os fatos narrados na inicial trouxeram ao autor danos de qualquer ordem e em que valores devem ser liquidados os eventuais danos. Indefiro a prova oral requerida pelo autor em fl. 06, por não vislumbrar em que o depoimento do representante legal da ré possa elucidar os fatos. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 143. Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Inácio L. C. Felizardo, tels. 2596-8525 e 9956-7559. Intime-se para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002733-9 - ELZIMAR DA SILVA MACHADO X FERNANDA MARIA FEU (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:1. Às partes sobre fls. 121 e a fim de que digam se há algo mais a requerer nestes autos;2. No silêncio, certificado quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014134-9 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:...Tenho, assim, que por ausência de perigo da ineficácia da medida se somente em outro momento processual for deferida, a liminar não deva ser de plano deferida.ISTO POSTO, indefiro, por ora, a liminar de reintegração de posse.Cite-se e intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.530.019176-5 (3574) - CEVAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X QUATRO MARCOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)), Síndico: GUSTAVO LIKS Decisão:FLS. 225: HOMOLOGO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE FLS. 226/227. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003219-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008971-6 - SOLANGE JARDIM PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o disposto na §2º, do art. 273, do CPC;3. Cite-se. \r\n\r\nId: 254314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.028076-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o adendo ao edital do concurso público nº 01/2005, para provimento de cargo de agente de trânsito e transporte do Município réu, vedando seja valorada, como avaliação de títulos, a experiência comprovada na função de agente de trânsito, sob pena de imposição ao Município de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), confirmando a liminar anteriormente deferida. Por fim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, devendo a verba ser destinada ao Fundo Especial do Ministério Público, regulamentado pela Lei do Estado do Rio de Janeiro 2.819/97, e pela Resolução GPGJ 801/98. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WLADIMIR DIAL TELSAN Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, restando, em conseqüência, revogada a liminar deferida à 17. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Expeça-se mandado para devolução do bem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009190-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem ou o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra. Expeça-se o mandado. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017477-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Ao autor, sobre fls. 64/80. \r\n\r\nProc. 2005.038.018590-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDERSON ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e a concordância da parte ré, fls. 170/171, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes à fl. 171. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006577-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Fls. 67 e seguintes : Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.038.003018-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON TAVARES NUNES Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que o réu foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003438-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 25 e uma vez que a parte ré, devidamente citada, fl. 23v, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que não foi determinada a anotação de qualquer restrição por este juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006158-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Tendo em vista o informado pelas partes à fl. 22, ocorreu a perda superveninete do objeto do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a causa não apresentou qualquer complexidade, pela parte ré, uma vez que deu causa à propositura da ação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008429-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MACHADO SENTENÇA: (...) Assim, tendo em vista que a presente ação de busca e apreensão perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Recolha-se o mandado expedido as fls. 18. Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficio. Custas pelo autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038885-7 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CRISTINA FERNANDES DE A. SANTOS Ao Autor - Venham as custas na GRERJ no campo 37- R$ 12,24. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.038.055578-6 - CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MATILDE ARIAS LOPEZ Pelo exposto, com fulcro no artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004398-2 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Anular o contrato de financiamento de débito firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar a inexistência da dívida apresentada pela ré no mesmo, no valor de R$ 7.404,12 (sete mil quatrocentos e quatro reais e doze centavos), fls. 16/17; 2)a pagar ao autor o dobro do valor indevidamente cobrado e efetivamente pago pelo mesmo por força do acordo ora anulado, perfazendo o total de R$ 7.946,52 (sete mil novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos)com juros legais de um por cento ao mês e correção monetária, ambos a partir dos respectivos desembolsos; 3) condenar a ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros legais de um por cento ao mês, estes a partir da citação, por tratar-se de obrigação contratual; (...) \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001307-4 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) As partes - Em provas Justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.003588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JABSON DA SILVA CÉO (RJ-134702)) X ANA NERI SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar o bem ou o seu equivalente em dinheiro, valor que deverá corresponder ao atual de mercado do veículo ou ao débito em aberto, o que for menor, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra. Expeça-se o mandado. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008666-0 - AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X REJANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Tendo em vista que no feito mencionado à fl. 27 o primeiro despacho de conteúdo positivo ocorreu em 20/04/2006, antes, portanto, do proferido nestes autos, DECLINO COMPETÊNCIA em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca, a fim de evitarem-se decisões conflitantes. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045626-7 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DJANIRA MARIA DE LIMA PAIVA Tendo em vista que devidamente intimada para recolher as despesas processuais devidas, fl. 28, a parte autora quedou-se inerte, limitando-se a comunicar a desocupação do imóvel, fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA ISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas de distribuição e baixa pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.006605-4 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Diante do exposto, julgo procedente em parte os embargos, para excluir dos cálculos a verba referente às custas processuais, bem como o excesso reconhecido pelo embargado, tendo em vista que o percentual de cinco por cento deve ser calculado sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação. Determino o prosseguimento da execução, devendo o processo ser remetido ao contador judicial, a fim de que seja elaborado novo cálculo, observando-se fielmente os termos do acórdão proferido nos autos em apenso. Face à sucumbência recíproca, despesas pro rata, ressalvada a isenção atribuída às partes, e honorários compensados. Decorrido o prazo de recurso voluntário, uma vez que não se trata de hipótese de duplo grau obrigatório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.038.021559-0 - ROBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X RAFAEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR : SOBRE FLS 80 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003790-2 - GILBERTO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 10) e determino que se inclua o crédito habilitado por GILBERTO ANTONIO FERREIRA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.038.012581-2 - WANDERLEI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) 1) Defiro JG, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.2) Com o objetivo de antecipar a prova necessária aos feitos da espécie, defiro as provas pericial, documental e oral. 3) Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se.4) Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).5) Venha o laudo em trinta dias, a partir da data do exame. 6) Cite-se e intime-se o INSS. 7) As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. 8) Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários periciais, encaminhando-a por ofício ao Procurador local do INSS, o qual deverá comprovar o recolhimento em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002644-3 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO CRUZ PRAZERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEFONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) À parte autora para que forneça copias para instruir as cartas precatorias \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026148-0 - IRENICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando as rés, solidariamente, no pagamento à autora da parte que lhe couber do valor contratado a título de indenização para a hipótese de sinistro por morte acidental de Eduardo Fabiano de Morais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e com juros de mora de um por cento ao mês, a contar da citação, por tratar-se de ilícito contratual, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata e honorários compensados, ficando suspensa a cobrança relativa à autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.019949-5 - Inventariante: DALVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONESIMO DA ROCHA DE SOUZA Homologo, por sentença, o cálculo do ITD de fl. 51, cujo recolhimento já foi efetuado às fls. 58/61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.052539-3 - ROZA DEPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ILMO SR. SECRETARIO DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, descritos à fl. 04, quais sejam: Aprozide 300/12,5mg; Besilato Anlodipina 5mg; Citalor 10mg; tiras de teste ACCU - CHEK Advantage II; e LEVEMIR, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 26/30. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.056062-9 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA AO AUTOR : SOBRE FLS 43 ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.023166-6 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes: Audiência para oitiva das testemunhas redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 14h30min, na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047959-0 - JOSE AVELINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Interferon 80mg e Ribaverina 250mg, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 25/26. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa e revertidos ao CEJUR/DPGE. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052298-7 - AC VIMERCATE ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A Tendo em vista que devidamente intimada da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das despesas processuais, fls. 25v e 28, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 28v, tendo decorrido mais de seis meses do ajuizamento da ação, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas de distribuição e baixa pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.012918-7 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e a concordância da parte ré, fl. 256, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.029479-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA DE ANDRADE MACHADO HOMOLOGO o acordo pactuado pelas partes às fls. 42/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003937-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE MARIA DA SILVA SOUZA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este providenciar a cobrança do débito, de acordo com a fundamentação supra. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a ré foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005588-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE SILVA MARTINHO Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015315-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), Inventariante: RODRIGO VITOR CARVALHO) X CARLOS BASTOS M. JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041469-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO -CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X REGINEIDE MARIA BEZERRA Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fl. 58, a autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011238-2 - MARCELO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir do evento danoso, ou seja, da negativação do nome do autor que se deu em 25/09/2002, uma vez que se trata de relação extracontratual. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013652-2 - DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a: 1) proceder a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste processo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso ainda não o tenha feito; 2) indenizar os danos morais sofridos pelo autor com a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição em dobro do indébito, nos termos da fundamentação supra. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento do valor da condenação. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.011880-5 - ELAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X UNIBANCO S/A Uma vez que devidamente intimada para complementar o recolhimento das despesas processuais, fl. 46v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 48, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001879-9 (33918) - JOSE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 1995.530.037780-5 (46983) - ANDRE LUIZ MAIA CARDOSO (HABILITADO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autarquia ré a pagar à parte autora as diferenças referentes às gratificações natalinas relativas aos anos de 1988 e 1989 e a diferença salarial referente ao mês de junho de 1989, nos termos da fundamentação supra, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros legais, estes de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a partir do que serão de 1% ao mês, ambos a partir das datas em que efetivamente deveriam ter sido pagos. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052713-4 -, Inventariante: MARISA BOATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) JOSE CAETANO FERNANDES DECISÃO: 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fls. 14/15 - Defiro o procedimento para INVENTÁRIO, tendo em vista que um dos herdeiros é uma menor. Anote-se onde couber. 3- A inventariante sobre a habilitação de Paloma as fls. 20. 3- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório. (...) 10- Havendo protesto pela avaliação. Expeça-se mandado.11- Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.12- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225 da LRP.13- Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias. 14- Concordando, lancem-na nos autos.15- Recolha-se o ITD.16- Venham as ultimas declarações. 17- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.18- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014721-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ROSA Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fl. 81, a autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000317-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, e no art. 269, II do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039544-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO LOPES JACARANDA Ao autor para ficar ciente que o mandado será desentranhado no ato de sua ciência . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.024277-0 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao autor/Exequente- Venham as custas para o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.000387-6 - ESPOLIO DE LAURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X PEDRO ANTONIO SALUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Tendo em vista que devidamente intimada para regularizar sua representação processual, fls. 17 e 19, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 19v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.004358-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Digam as partes sobre os cálculos de fls. 08/24. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.010349-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Ao embargado: Vanham as cópias para instrução do precatório complementar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Tendo em vista o pagamento noticiado à fl. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários. advocatícios conforme pactuado às fls. 53/54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.041239-2 - LUIZ ROBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Ao Reu - Venha o recolhimento das custas como segue: Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 1,75, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 39,36, Campo 41: R$ 39,36, Campo 42: R$ 3,93, Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 8,73, Campo 32: 6002-05926-6, Campo 45: R$ 1,74, Campo 46: 21,28, Campo 34:600225174-9, Campo 47: R$ 2,40, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 2,40, Campo 49: R$ 79,84.Outra Grerj - Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 1,75, Campo 41: R$ 1,75, Campo 42: R$ 0,17, Campo 47: R$ 0,08, Campo 35 : 5673-00124-3, Campo 48: 0,08, Campo 49: R$ 2,08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021188-2 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, .em favor de uma das Varas de Trabalho, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações pertinentes, inclusisve na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.038.016532-1 - FELIPPE DE SOUZA DE LIMA, WILKER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMÍNIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ELEVADORES OTIS LTDA, Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), AXA SEGUROS BRASIL S/A AO REQUERIDO SOBRE FLS 349 \r\n\r\nProc. 2005.038.004038-3 - JOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Rejeito os embargos de declaração, eis que o recorrente pretende rediscutir a matéria já decidida na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.001321-7 - DULCE DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ADEMAR MANOEL ALVES ao autor : sobre fls 53/59 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.051187-4 - ANDRE LUIZ FRANKLIN CANELA CORREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X DANIELA FERREIRA NIZARDELLI SENTENÇA: (..) Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051347-0 - JEFERSON ARAUJO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: dexclofememino, cefalexina e vacina de ácaros mix+inseto+estáfilo+estrópto 10.5 aquosa, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 18/19. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa e revertidos ao CEJUR/DPGE. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JUSCELIO MENDES TEIXEIRA Ao autor - Diga sobre oficio respondido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013134-2 - MIGUEL DE ARCANJO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA EVANILDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115) (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Procópio, 218, fundos, Mesquita e condenar a ré no pagamento de aluguéis mensais no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) desde 25/08/2005 até a data da efetiva desocupação do bem. Fixo, ainda, multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), que incidirá caso após a desocupação, o mesmo volte a ser esbulhado ou turbado pela ré, nos termos do art. 921 do CPC. Em vista de sua sucumbência, condeno a Ré em custas, taxa judiciáriae honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro à Ré. Transitada em julgado, expeça-se notificação dirigida à Ré com prazo de desocupação voluntária de 15 dias. Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005057-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1 - Decisão: ........\" Vislumbro, pois, prejuízo à denunciada, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, motivo pelo qual declaro nulos todos os atos processuais a partir da decisão de fls. 202\".2 - Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.021597-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A SENTENÇA: (...) Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013312-2 - MARLI DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO UNIBANCO S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pela mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.002435-8 - JORGETE MARTINS GENEROSO ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor, para fornecer cópias para formação do precatório (02 jogos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011792-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Homologo a desistência com relação ao segundo réu, com sua conseqüente exclusão do pólo passivo. Anote-se na DRA. Defiro JG à ré. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 647/648, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Despesas processuais \"pro rata\", ressalvada a gratuidade de justiça deferida às partes, nos termos da Lei 1.060/50. Honorários compensados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002910-6 (9420) - LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR ; em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010233-0 - LUIZ CLAUDIO AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LUIZ AZEVEDO SILVA SENTENÇA: Tendo em vista que o requerente, apesar de pessoalmente intimado (fls. 41), não cumpriu até a presente data a publicação de fls. 34v, estando o feito abandonado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso II do CPC. Sem custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.040130-8 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841)) X DILSON ANTUNES PEREIRA À parte autora sobre certidão do sr OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011965-4 - SOLANGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) SENTENÇA: (...) Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 72/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2007. \r\n\r\nConsignação, c/c resiliçao de contrato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.043163-5 - EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I c/c 284 parágrafo unico, ambos do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.005550-0 - JUPIRA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X Falecido: JORGE LEITE MENDANHA Redesigno a audiência para o dia 04/09/07, às 13h30min. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005021-0 - COMPANHIA ITAILEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ZEY COSTA JOSE LIMA Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fl. 56, a exeqüente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas processuais pela exeqüente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.024335-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 06) e determino que se inclua o crédito habilitado por JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004153-5 - ADRIANO MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, para determinar a imissão do autor na posse do imóvel situado na Rua Teresina nº174, Comendador Soares, Nova Iguaçu. Por fim, condeno os Réus no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança nos termos do art.12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhes concedo. (...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus desocupem o imóvel objeto da lide, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, deixando-o livre de pessoas e bens, sob pena de ser expedido mandado de imissão do demandante na posse do imóvel. Expeça-se mandado de intimação e na hipótese de inércia dos réus em cumprir a determinação judicial, mandado de imissão de posse para desocupação imediata. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011621-1 - RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Digam as partes sobre os honorários do perito informados pelo mesmo em 06 salários minímos. Outrossim, foi marcada perícia para o dia 22/08/2007, às 09:00h, na Rua General Câmara, 18 - Sala 303 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) A audiência fica remarcada para o próximo dia 15 de agosto de 2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2005.038.028431-4 - ITALO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 95/96) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando, em relação a parte autora, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida as fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.038.045048-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003403-0 - AMAURI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 1) Antes da designação da AC faz-se necessária nova emenda à inicial, uma vez que o falecido não pode constar no pólo ativo, por razões óbvias. Assim, retifique-se o pólo ativo, ciente de que em havendo abertura de inventário será legitimado ativo o espólio, representado pelo inventariante. Caso não tenha havido abertura de inventário, o pólo ativo será ocupado pelos herdeiros do falecido que desejarem postular. Cumpra-se a presente decisão no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos dos autores ou seus representantes legais, bem como cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pelos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.019648-6 - Inventariante: DENY ROGER FERREIRA MOREIRA, Inventariante: PATRICIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X IVANETE DOS SANTOS FERREIRA Fls. 32: Ao Inventariante para ciência e manifestação . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.053719-0 - FLAVIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) (...) Diante do exposto, reconsidero em parte a decisão guerreada e concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu limite o desconto a título dos financiamentos contratados ao percentual de 30% (trinta por cento) do salário do autor. Intimem-se. 2) Informações ao agravo de instrumento prestadas nesta data, por meio do ofício de nº 22/07. Providencie o cartório a transmissão do referido ofício via fax, certificando-se o nome e a matrícula do funcionário que o receber. 3) Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000874-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCO ANTONIO MASULO Tendo em vista a desistência manifestada pela parte notificante à fl. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Despesas pela notificante. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025741-4 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar, fornecimento de serviço c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003042-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA, Síndico: REGINA COELI VIANNA DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Autor - Venham as custas na GRERJ- Campo - 37 - R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.530.000786-7 (48593) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABIT.DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X JAIR PEDROSO SENTENÇA: (...) Isto posto, face a ausencia de manifestação da autora, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.042440-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DUARTE LOPES Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este providenciar a cobrança do débito, de acordo com a fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos. Face a sucumbência recíproca, custas pro rata. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022358-8 - RAFAEL FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007748-9 - DAMIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000290-3 (51302) - WILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Manifestem-se as partes sobre o interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, intime-se as partes, em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nId: 254316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016272-0 - L.F.S.O., C.F.B.O.J., C.S.O., A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Portaria 01/2006: \"Ao réu sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 49.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.016104-4 (26373) - VERA GUIMARAES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X JOSE FRANCISCO CELESTINO Sentença:Considerando o documento de fls. 29/30, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado perante esta Vara de Familia, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 02. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Sem prejuízo, providencie o cartório:1) Cópia de fls. 29/30 para que fiquem nestes autos.2) Desentranhamento de fls. 28/30 e juntada ao processo pertinente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042853-3 - ADRIANA DA SILVA ESTEVES, JOSE IRKLEN PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal da autora, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas ante a GJ deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053845-4 - ROGERIO VALERIO FLORIDO, MARCIA RODRIGUES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Portaria 01/2006: À parte autora sobre a certidão de fls. 32:\" ...não foram recolhidas as custas relativas à carta de sentença e confere com original.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011260-6 - A.P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). LUCIANA FARIA DE SOUZA (RJ-118103), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância do réu com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade que ora também defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.018094-0 - B.A.O. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X J.J.O. Decisão:Trata-se de execução ajuizada em 11/09/2002. Nos termos do enunciado 309 da súmula do STJ, podem ensejar o decreto de prisão do devedor as prestações vencidas nos três meses anteriores à distribuição do feito até a data do efetivo pagamento.Assim, determino o prosseguimento da presente, que englobará as prestações devidas de junho de 2002 em diante.Os valores referentes aos meses anteriores deverão ser cobrados em outra ação, pelo rito do 732, com as recentes modificações do processo de execução.Vindo a planilha com o débito atualizado, expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido no endereço de fl. 45, devendo do mesmo constar o enunciado 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.008958-0 - JOAO RAMOS DOS SANTOS X JEANE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JEANE DUARTE DOS SANTOS, nomeando JOÃO RAMOS DOS SANTOS como Curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.029068-5 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA CRUZ LOPES (RJ-060439)) JONATHAN LUIZ LOPES LIMEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal da autora (fl. 26 verso), justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público (fl.27/27 verso), que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas ante a GJ deferida à fl. 17 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.008665-6 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X Falecido: CARLOS ANTONIO CORREA JUNIOR Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl. 27 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.020490-0 - E.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X A.C.C.S.) Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade de fls. 38 e a promoção do M.P. de fls. 38 verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 33. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 254329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.038.027614-7 - N.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 62/63. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001606-7 (11227) - C.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X L.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:FL. 59 REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1995.530.029346-6 (18270) - M.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X R.N.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1997.530.000693-3 (19633) - J.J.O.A. X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) A.S.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2001.038.009152-7 (26.308) - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.C.S. Despacho:Regularize a parte autora sua representação no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2005.038.006397-8 (25971) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento depositada a fls. 61 em favor da RL da menor, devendo a parte exeqüente dizer sobre eventual débito remanescente ou dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.007905-6 - I.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X R.L.B.A. certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar as demais xerox para acompanhar o ofício que se encontra na contracapa dos autos, em atendimento à solicitação do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2005.038.010780-5 - L.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X V.E.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 46v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 47, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022581-4 - R.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X L.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012822-7 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) J.S.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.013999-7 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.F.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.041077-2 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.P.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.038.046992-4 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SAMPAIO (CE-003988) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Notem-se fls. 17/36. \r\n\r\nProc. 2007.038.001658-0 - M.I.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X E.M.O. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 56. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA É ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003271-8 - M.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.S.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 45% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.007366-6 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.M.T. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.007586-9 - P.H.A.A. X Assistente: M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) B.O.A.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.007924-3 - (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X R.H.L.), T.P.S.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 21. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido com qual pedido pretende a autora prosseguir, diante da impossibilidade de cumulação dos mesmos pela diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008719-7 - Assistente: F.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X T.S.C.), V.F.N.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/08/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009676-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X P.C.L.R.), K.F.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009912-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.O.R.), S.F.S.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009916-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.B.P.), L.A.S.P.), A.A.S.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.010178-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X P.R.C.M.), M.L.A.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.012019-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.S.O.), B.C.S.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.012057-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.J.N.), J.V.V.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012059-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.H.M.A.), A.C.C.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014144-1 - N.C.O.C.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X N.C.O.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001380-3 - L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se o valor mencionado na inicial já foi pago e se o bem ficará com o varão, juntando-se aos autos documentação do mesmo.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.038.002530-0 (25724) - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016870-0 - E.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X R.E.R. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.026606-3 - J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X G.B.S.R. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001663-8 (11720) - J.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X I.R.P. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.001095-4 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.L.F. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS.28/29 \r\n\r\nProc. 2007.038.002319-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.R.F. Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010576-0 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X V.R.S. Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010796-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X L.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.011208-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Despacho:FLS. 66 ANOTE-SE NA DRA. FLS. 48/49 E 66/67 AO AUTOR. INTIME-SE. APÓS, ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIME-SE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.011431-3 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X J.C.G.B. Despacho:INT. PARA PROSSEGUIMENTO, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.017693-8 - B.O.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000703-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X J.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.009366-0 - F.B.S.F., Assistente: M.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X J.E.D.F. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.008402-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X A.C.O.N. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.028543-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 186, tendo em vista a quitação do débito alimentar, bem como pelo parecer do MP às fls. 223, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por perda de objeto, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Intime-se, conforme requerido, fls. 186. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007116-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X A.E.C.S. Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 38. AOS EXEQUENTES, DIANTE DA REFERIDA PROMOÇÃO. NOTE-SE QUE A EXECUÇÃO TRAMITA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.039051-7 - T.C.V. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X H.M.V.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja emendada a inicial para que seja esclarecido o pedido, inclusive, diante de fl. 25 do apenso que já fixou alimentos para a menor Tainá.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043980-4 - I.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.J.V.J. Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A PRISÃO DO RÉU, E, EM CASO POSITIVO, JUNTO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007624-2 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) J.S.M.), V.N.A.M.), D.N.A.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 12 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001381-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X D.J.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043240-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X R.A.A.S. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... O Autor, na audiência de fls. 25 desistiu do pedido de exoneração quanto a 2ª Ré, razão pela qual homologo a referida desistência, determinando a exclusão da 2ª Ré da relação processual. À D.R.A. Com referência ao 1º Réu verifica-se que o mesmo concordou com sua exoneração, conforme declaração de fls. 28, sendo certo que o seu pensionamento já fora cancelado conforme decisão de fls. 29v e ofício de fls. 30. ANTE O EXPOSTO, diante da concordância do 1º Réu, fls. 28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.2/4, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar do filho, RONY ANDERSON ARAUJO DA SILVA, face à maioridade e concordância do mesmo, fls. 28, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar o Réu nas custas e honorários, tendo em vista que não fez resistência à pretensão autoral e ainda por não ser caso de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Sem Custas.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054019-9 - M.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), L.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.011930-7 - M.I.J. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X R.S.C.), M.I.N. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 27V. DESIGNO APC PARA O DIA 11/09/2007, ÁS 13:00 H. CITE-SE. INTIME-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA APC. APÓS, CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.038.001129-0 (12084) - M.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Certifico e dou fé que, salvo engano, a inicial de Modificação de Cláusula mencionada às fls. 197/198 foi distribuida para a 2ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº 2007.038.001390-6. \r\n\r\nProc. 2006.038.003352-6 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X A.G.M. Despacho:FL(S). 39 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 120 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002743-7 - V.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X J.P.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.006709-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X A.P.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... que seja acostada aos autos cópia da certidão de casamento da requerente... que seja esclarecido o valor do benefício a que a interditanda faz jus...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007342-3 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)) X A.O.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... que seja acostada aos autos cópia das primeiras declarações do inventário dos bens deixados pelo genitor do autor e interditando, haja vista a certidão de óbito de fl. 20.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.020207-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), G.H.A.) X M.H.O. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE EXAME DNA DESIGNADO PARA 16/10/07 ÀS 12:00H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006679-5 - I.S.M. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA 16/10/07 ÀS 12:00H \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.028812-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)), A.F.C. A RÉ, TEREZA, JUNTOU MANDATO ÀS FLS. 47, VENDO ALI QUE O PATRONO CONSTITUÍDO NÃO É O QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS. 56. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 55 ( DIGAM OS RÉUS, FLS. 17, SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, DIANTE DE FLS. 52V E 55. INTIMEM-SE. APÓS, CLS. ), OBSERVANDO O MANDATO DE FLS. 47. I. NOTE-SE QUE O OUTRO RÉU, ANTONIO, AINDA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 45 (ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR). PUBLIQUE-SE NO D.O., OBSERVANDO OS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.027694-9 - D.E.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.O.), S.E.B.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORCA COM A EXTINÇÃO SEM MÉRITO, TENDO EM VISTA FLS. 43. INTIME-SE, VIA IMPRENSA OFICIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.018828-5 (23762) - W.F.P. X F.M.P. A.M.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.008136-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X J.V.S.S.), C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 29, observando que o despacho de fls. 26v foi devidamente publicado na imprensa oficial, constanto dos autos concordância dos Réus com a extinção, sem mérito, fls. 35, e ainda pelo parecer do MP às fls. 30, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007816-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X J.R.M. E OUTRO Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 21/08/2007, às 14:50 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004554-3 - O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/73. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015970-0 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X C.M.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 19v, observando que o despacho de fls. 15 foi devidamente publicado na imprensa oficial, fls. 15v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009766-0 - C.N.C.T. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X E.N.A.), S.A.T. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... emenda da inicial para regularizar o pólo passivo;... seja esclarecido o pedido no tocante ao reajuste da pensão se será com base no salário-mínimo.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006231-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X J.A.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para inclusão dos herdeiros do de cujus no pólo passivo e para que seja determinado o período da convivência do casal.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.038.014232-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X H.E.P.P. E OUTROS Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.010772-9 (26451) - E.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)), V.S.F.), E.G.F.J., Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.040382-2 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), C.R.S., Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fls. 35/37 e 42, bem como sobre a necessidade de produção de outras provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010350-6 - M.J.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)), L.P.J.D.), N.P.J.D. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.013999-9 - N.L.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), M.M.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.029259-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X M.P.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que o declarante do óbito esclareça o motivo de ter declarado que a falecida deixou uma filha maior... que venha aos autos declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca da existência de filhos da falecida.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.010619-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X L.B.O. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. Note-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.038.054309-7 - D.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)), J.M.R. Decisão:SUSPENDO OS ALIMENTOS, FACE A MAIORIDADE DA FILHA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 21. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.000545-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LAZARO MOURA LINS (RJ-147960E)) X S.L.C. Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.038.007968-1 - G.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.025962-9 - J.L.R.N. X L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 12:15 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013740-1 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X M.F.C.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 11 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009084-6 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)), D.V.B.M.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pelo autor com qual pedido pretende prosseguir, diante da impossiblidade de acumulação dos pedidos pela diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.038.014118-0 - G.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.A.V.) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 254336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.018012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:1.)Designe o Cartório outra inistituição na qual o apenado possa prestar serviços comunitários, devendo ser observado a peculiaridade mencionada no teor de fls. 215/217, intimando-o em seguida para dar início ao referido benefício. Vista ao Ministério Público. P.I.2.)Cobre-se a devolução do mandado de fls. 214, devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo. P.I. Vista ao Ministério Público. Anote-se na capa do processo a suspeição e encaminhe-se o feito, com as cautelas e homenagens devidas, ao Exmo. Magistrado tabelar. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., (2º denunciado) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.000519-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIMPIO GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Fique a Defesa do acusado MANOEL ANIZIO BARRETO DE FARIA, devidamente intimado do recebimento do recurso de fls.208, devendo apresentar as razões de apelação e as contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.005342-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.012804-5 - MP X EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Intime-se a defesa constituída para oferta de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 254346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.530.025608-2 (13981) - M.P. X CIRO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074891) Sentença:Acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao acusado, pelo integral cumprimento das condições para suspensão da mesma, o que faço com fulcro no art. 82, do CP.Proceda-se às anotações de praxe.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, e II c/c art. 14,II c/a art. 29, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1995.038.000288-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LEITÃO DE SOUZA COELHO (RJ-120639E)) X JOSE LUIZ ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) \"A defesa para adequar o ról de testemunhas da Contrariedade de Libelo\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.038.019352-3 - MP X PAULO HENRIQUE CAMARAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO PAULO HENRIQUE CAMARÃO GONÇALVES, qualificado no incluso inquérito policial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.038.023072-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES -OAB 23674 (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X PAULO MOREIRA COTTA) Decisão:Recebo o libelo, ressalvando-se tão-somente a omissão na captulação para que se tenha por incluído o art. 14, inciso II do CP. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nId: 254349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042014-5 - MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Designo continuação do sumário de acusação para o dia 21/08/07, ás 15 horas... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.009195-2 - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E) Despacho:1) As anotações e comunicações cabíveis.2) Designo o dia 02/10/2007, às 13:15 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se.3) Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 16 DA LEI 6268/76 C/C 18 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.019117-8 - RHUANA DE SOUZA DUARTE SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 13:15 horas, para a audiência especial. Intimem-se o acusado e sua defesa. Dê-se ciência ao MP.Façam-se as anotações e comunicações cabíveis. \r\n\r\nId: 254351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP (2x) E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.008012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) DESPACHO: DEFIRO o requerimento do MP. Oficie-se. Expeça-se cartas precatórias para a inquirição das testemunhas arroladas às fls. 83/84, com prazo de 30 dias, instruindo-as com as peças necessárias ao ato. Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.022167-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:1 ) Fls. 246 - defiro.2) Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 254350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.004208-4 - ELY THOMAZ LINDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X BRUNO HOFFMAMN Sentença:(...)por todos esses fundamentos, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 29. (integra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006962-9 - LUIZ CLAUDIO BASSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ROSEMERI DAS GRACAS BASSANE Ao requerente para comparecer ao cartorio para retirar alvara \r\n\r\nProc. 2003.042.001017-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PAZ ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MARIO ARLINDO MONTEIRO ALVES DO CABO Não mais persistindo a menoridade de Mariana (fls. 40), cessa a intervenção do MP e defiro a conversão para arrolamento, diante da partilha amigável proposta às fls. 15, que deverá vir em forma adequada a disposto no art. 1025 do CPC e assinada por todos, devendo ser ainda apresentadas as certidões negativas fiscais pertinentes aos bens do espólio, tudo em 30 dias. A-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009138-8 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Nada havendo que demonstre a insolvênica da pessoa jurídica, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final e determino que se regularize o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005583-9 - ELETRICA ARTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X GOLDEN CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006826-3 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), JAV NICOLAU EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS ESPORTIVOS CULTURAIS), DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE LAZER LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) 1. Ao réu sobre os cálculos do contador; \r\n\r\nProc. 2004.042.002608-0 - HEALTH ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.001973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE Despacho: Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e nada sendo requerido pelo credor em trinta dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003262-0 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVA CORREA KREISHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Fls. 79/81: rejeito os embarogs, nada havendo a suprir, pois como já decidi, o Juízo pode conceder menos que o pedido, de sorte que o fato de haver pedido em valor determinado não obsta o prosseguimento da demanda, apenas impõe um limite ao valor a ser arbitrado, pois decerto mais do que o requerido não poderá ser concedido. Visão contrária a esta peca por excessivo formalismo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008234-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA - ME ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) 1. Defiro a prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 38, revogo a decisão de fls. 38. Designo audiência para o dia 08/08/07, às 16h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009181-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JONATAS DE MORAES ISASCA), Fiador: VANDERLEA GOMES DE SOUZA ISASCA Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 36, revogo a decisão de fls. 36. Designo audiência para o dia 08/08/07, às 15:40h. C-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003610-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) 1. Comprove o exeqüente, or certidão do RGI, a propriedade do imóvel que pretende ver penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006275-7 - ROBERTO LOPES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X EFIGENIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Ao autor sobre oficio juntado aos autos . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo Réu, devendo vir o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:40hs. I-se todos, o Autor pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confissão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.007297-9 - ANGELICA DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MERCADINHO E BAZAR MANOEL TORRES LTDA - ME E OUTRO Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006610-4 - BANCO BANERJ S/A X ROBLESON RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) A parte interessada para comparecer ao cartorio para retirar manddo de pagamento; bem como ao credor para que se manifeste se ainda tem algo a requerer em 05 dias, valendo o silêncio por quitação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Às partes sobre manifestação do sr perito . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006586-9 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA Fls. 38: indefiro a remessa ao arquivo provisório. Aguarde-se por trinta dias iniciativa útil do autor em promover andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011784-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA DA GLÓRIA JURADO SOARES), RAFAEL SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006155-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JOEL MARIA FELICIANO Ao autor sobre certidão do Sr, OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1A - LEONARDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS) X MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Decisão:Fls. 13: questão já decidida fundamentadamente. Nada mais a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006981-6 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) ao executado para pagar a quantia de R$ 2.549,89, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao autor sobre carta precatoria juntada aos autos . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.005485-3 - LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) AO AUTOR SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2001.042.006340-8 - RONY DA FONTOURA MORGAN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000520-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA M.D.TAMARA (RJ-102364)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Em se cuidando de competência absoluta, a questão é cognoscível de ofício, de sorte que declino da competência em favor de uma das varas do Trabalho da comarca. Redistribua-se, após baixa, com nossas homenagens ao colega da Justiça Laboral. \r\n\r\nProc. 2004.042.004439-1 - RICARDO WILBERT WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.005979-0 - JOSÉ PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004078-8 (1777) - ANDRE DA SILVA BERARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE RODOLPHO MARIA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAZAL (RJ-057582), Dr(a). JAQUELINE MURATORI (RJ-094465) Quanto ao pedido do item \"a\" de fls. 963, pro força do contraditório, faculto aos demais interessados se manifestarem em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.006729-9 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DULCE OLIVEIRA CARDOSO Ao requerente sobre oficio de fls 79 . \r\n\r\nProc. 2006.042.008627-5 - APARECIDA ANTUNES DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FRANCISCO DE SÁ Despacho:Fls. 67: defiro. Decorrido em branco o prazo assinado, arquivo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.001610-5 - DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001190-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NORMA MARIA BRENDOLIN À autora sobre oficios juntados aos autos .(republicado) \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001879-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY MARCOLINO PRIORI Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008875-2 - BORDALASER SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LAS DELÍCIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) 1-Fls. 49/52 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) 1. Ao embargado, para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005402-0 - LEA NASSAR MOUAWAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 2. Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes. 3. Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação. Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado. Instadas as partes a se manifestar em provas, fê-lo a parte autora às fls. 68, e a ré às fls. 79/81. Defiro as provas requeridas, à exceção da oitiva das partes em depoimento pessoal. O representante da ré, por despicienda, já que preposto de empresas de grande porte desconhecem, em regra, os fatos que se pretende provar. No que toca à oitiva do autor, não se afigura igualmente necessária sua oitiva, mormente tomando em conta a fundamentação apresentada pela parte ré ao requerer sua oitiva. Concedo o prazo de dez dias para vinda de documentos. Defiro, por fim, a produção de prova pericial reque \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia da parte Ré, tornando-se presumidamente verdadeiros os fatos articulados na inicial. Diante disto, esclareça o Autor, fundamentada e especificadamente, se pretende ainda produzir alguma provam em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a providenciar o cancelamentos dos protestos aludidos na inicial e a retirar o nome da Autora de quaisquer cadastros negativos em que o haja inserido em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 50.000,00.Diante do conteúdo da contestação, estendo a eficácia da liminar aos demais títulos indicados pelo Autor. O-se imediatamente para cumprimento. Condeno a Ré ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio e a ausência de resistência. P. R. I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.532.004134-3 (4102) - FRANCISCO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE RITA DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Às partes sobre documentos juntados aos autos , no prazo de 5 dias . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005617-2 - PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a complementação do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2o., do CPC). Estando regularizado, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Decisão:Diante da certidão de fls. 228, determino à parte autora que regularize sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. I-se por carta o autor não representado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001063-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ADEMIR VEIGA LISBOA E OUTRO Ao autor sobre ofico juntado aos autos . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000496-4 - EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) À parte re para recolher custas para intimação da perita , no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.008832-0 - MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 254352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010116-3 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO-MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005318-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE POTIRENDABA - SP AOS RÉUS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003558-2 - ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA (MG-049729), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019261-6 (11636) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.042.009783-4 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X COR DIAGNOSE S/C LTDA Decisão:Venha o recolhimento de custas no prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.042.002295-9 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X MARIA DE LOURDES KESSLER DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LO PES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.003083-5A - ESPÓLIO DE MAURO CESAR POMIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ESPÓLIO DE LUCAS ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003083-5 - ESPÓLIO DE LUCAS ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESPÓLIO DE MAURO CESAR POMIN, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006563-8 - ANDREA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.004884-7 (11694) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAQUELINE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.002610-0 - GILBERTO GELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:J.I.P.DIGA O EXECUTADO,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) À FMS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007895-9 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Atenda-se ao MP.(Diga o réu sobre fl. 184) \r\n\r\nProc. 2005.042.000051-1 - BRUNO DE SOUZA RAMOS, VINICIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.144 \r\n\r\nProc. 2005.042.005522-6 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004851-3 - JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006794-5 - CECILIA DE FREITAS MAYORGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X HOSPITAL SANTA TEREZA), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006955-3 - GABRIEL LISCHT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007151-1 - MARIA PIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre extinção \r\n\r\nProc. 2007.042.008876-6 - JOSÉ FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.042.008917-5 - EDIMILSON CASTRO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009569-2 - RAFAEL MAYWORM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha o comprovante de renda do genitor do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009581-3 - FLAVIA REGINA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009655-6 - MARCILIO PEZENTTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Defiro JG...Indefiro o pedido de antecipação da tutela...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009784-6 - CARLOS EDUARDO GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento da liminar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009790-1 - CAROLINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009621-0 - MARILDA DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Venha aos autos o último comprovante de renda do autor, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo determino a emenda da inicial para preencher os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.005660-5 - GRANOIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA. Despacho:Atenda-se ao MP(Diga o requerenmte sobre fl. 89) \r\n\r\nProc. 2005.042.004364-9 - LITOGRAFIA VALENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X TINTAS TROPICAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nId: 254355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.003784-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:A DEFESA, PARA RATIFICAR OU NÃO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008537-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO NUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 110/112. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.042.011526-3 - ADELANDIR JOSÉ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MÁRCIA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção supra e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 107, V, do CPP. Dê-se ciência aos querelantes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.001722-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO VEIRA MARQUES, CARLOS ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JOSE FLAVIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls. 286. Dê-se vista ao apelante para o oferecimento das razões de irresignação e, após, ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.042.004021-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO BULLA FELIX SALMEN (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls. 179. Dê-se vista ao apelante para o oferecimento das razões de irresignação e, após, ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Diante da ausência justificada do patrono do réu, re-designo a audiência para o dia 30/07/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se o réu e os policiais. Espeça-se mandado de condução para as testemunhas Sebastião e Madalena. Intime-se Vagner pessoalmente. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.042.002728-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:À DEFESA, EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.042.005515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ALBERNAZ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Designo o dia 30/10/07, às 13 h, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ALBERNAZ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Foi expedida carta precatória para oitiva da testemunha da denúncia FÁBIO ALEX ARAÚJO DOS SANTOS na Comarca de Teresópolis/RJ. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.010145-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOACIR DE SOUZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:DESIGNO O DIA 18/10/07, ÀS 13:00HS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa Técnica do acusado, sobre despacho de fls. 118 vº. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.042.008873-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Designo o dia 21/8/07, às 10:00 horas, para ter lugar a reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - ISAIAS DOS SANTOS , a julgamento perante o Tribunal do Júri.lntime-se o réu e as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e Defesa \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.042.002928-0A - LEONARDO FRANCISCO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:J. As partes \r\n\r\nId: 254353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.817.010061-0 - Jose Zacarias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X Rede Opção de Ensino S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Luiz Felipe Hannickel Peralta - OAB RJ120406E). \r\n\r\n1) Fl. 199, item 01: Certifique-se o pagamento espontâneo. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.598,50 + 10 %, totalizando R$ 1.758,35(honorários advocatícios);\r\n\r\n2) Intime-se o réu, por D.O ,para complementação em 10 dias, do valor da execução(R$ 2.148,95);\r\n\r\n3) No caso de não cumprimento da determinação supra, defere-se desde já a expedição do mandado de penhora, na forma requerida a fl. 204.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.002715-5 - Milton da Rocha. X Jorge Luiz da Silva, Vivian Regina da Silva. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nIntimado o credor para manifestação acerca da proposta do devedor, (fls. 96 e101), restou silente, sendo oportuno observar a ausência de bens penhoráveis e a paralisação do processo por mais de 120 (cento e vinte) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam. Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nObserve-se ter sido a intimação do credor realizada no endereço indicado na inicial, não havendo qualquer informação acerca de mudança, pelo que se reputa eficaz (art. 19, § 2º, lei 9099/95).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. E art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito entregue-a ao credor. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004855-4 - Lucia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004904-2 - Sylvia Maria Lutz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004912-1 - Berenice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004914-5 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004957-1 - Ronaldo Sies Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004976-5 - Marco Aurelio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004981-9 - Sonia Maria Janiques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004986-8 - Fabio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004997-2 - Jussara Teixeira Bessa Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Real S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005014-7 - Adilson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005025-1 - Ronaldo de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Real S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005037-8 - Sonia Maria Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005038-0 - Mario Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005041-0 - Fernando Jose D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005045-7 - Marilena Pessoa Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005052-4 - Nina Maria de Cassia D Angelo Mesquita Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005054-8 - Nina Maria de Cassia D Angelo Mesquita Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005057-3 - Maria Luiza de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Real S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005061-5 - Marilia Baccherini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005067-6 - Carlos Roberto Mendes Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005075-5 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Real S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005076-7 - Maria Magdalena Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005085-8 - Janete Mariscal Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banespa. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005100-0 - Marlucia Maria Favorito Miyahira. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005103-6 - Marlucia Maria Favorito Miyahira. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005108-5 - Cristiane de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005118-8 - Elydea Borges de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005162-0 - Celina Mercedes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005194-2 - Nilo Sergio Baravelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005195-4 - Claudio Tadeu Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005199-1 - Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005205-3 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005208-9 - Deolinda Trindade Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005211-9 - Leila de Souza Pinto Marques Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005217-0 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005219-3 - Therezinha Marques Baravelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005225-9 - Sandra Helena Winter Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005231-4 - Joao Paulo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banespa S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005239-9 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005241-7 - Joaquim Gacia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005242-9 - Vera Lucia Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006171-6 - Antonio Henrique Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - Vania Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Defere-se a devolução requerida. Dê-se vista à parte autora;\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para sentença nos Embargos. (execução oferecida antes da vigência da Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - Jaime Barnabé Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Venha complementação do valor da execução, em 48h, sob pena de não atribuição de efeito suspensivo à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - Arnaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Quali Gás Natural Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\n1) Fl. 124: Venha comprovação da ciência do outorgante. Observe-se haver outro patrono constituído (fl. 103). Intime-se o subscritor;\r\n\r\n2) Fl. 123: Certifique-se o pagamento espontâneo, já que a publicação ocorreu antes da renúncia;\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 3.000,00 + 10%, totalizando R$ 3.300,00.\r\n\r\nProc. 2005.817.008601-0 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 1.157,58, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.273,33.\r\n\r\n4) Intime-se a ré, para cumprimento dos itens A e C da sentença. Prazo de 30 dias, pena de nada poder cobrar.\r\n\r\nProc. 2005.817.008731-2 - Fernando José Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Quanto à sucumbência, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2006.817.001156-5 - Florêncio Jara Casco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André José Kozlowski - OAB RJ125427, Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856, Tabata Cunha Marcondes - OAB RJ126804). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Não houve acordo para devolução de qualquer valor em dobro. Veja que nas faturas de abril e maio houve a devolução das duas parcelas pagas de R$ 63,16, e da diferença entre R$ 63,16 e R$ 37,89 (esta, a realmente devida); 2) I. e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002101-7 - Gotardo Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004691-9 - Lilia Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005441-2 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Brunos Sportwear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - Alysson Coimbra de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Manifestem-se as partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.006511-2 - Maria Terezinha de Oliveira de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006841-1 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009251-6 - Roseli Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)O acordo foi cumprido integral e tempestivamente (fl. 27), já levantado o valor pela credora (fl. 30), não havendo nada mais a requerer nestes autos. Observe-se não existir cláusula para comprovação do depósito;\r\n\r\n2)Intime-se;\r\n\r\n3)Após, dê se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009401-0 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Adão Bernabé Pena dos Santos. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.19). Intimado para fornecer novo endereço, quedou-se inerte o autor (fl.20).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009471-9 - Helena Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.004860-8 - Mauro Heleno de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004870-0 - Leocadio Manoel Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004878-5 - Sergio Jose Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004879-7 - Sergio Jose Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004885-2 - Sergio Jose Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004905-4 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Bradesco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004921-2 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.002241-0 - Gilberto de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Claudio Fernando Blatt Bruck, Annita Maria Teixira Malheiros Blatt Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\n1) É possível a penhora sobre os direitos decorrentes da promessa de compra e venda; 2) Não obstante, venha certidão do RGI e, para fins de avaliação comprove o devedor o pagamento dos valores fixados na promessa; 3) Eventuais dívidas fiscais ou condominiais serão consideradas quando de eventual praça.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013833/2001 (2001.817.003714-2) - Erenilda Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Mont Mar Rio Empr e Turismo Ltda., American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Sandro Gonçalves da Fonseca - OAB RJ106212, Ellysjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838E). 1) Fl. 169: anote-se. certifique-se se há outros patronos; 2) Cumpra-se a autora a determinação de fl. 168, item 02, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001831-6 - Ana Silvia Mendes Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ses - Construção e Saneamento. Ao patrono da autora, sobre Carta Precatória devolvida (fls. 38/ 45) com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 43 Vº. Informar novo endereço para citação da Reclamada. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.006601-3 - Maria Luisa Pereira da Silva Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007356-0 - Linda Maria de Souza Butinholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. o depósito foi tempestivo, mas incompleto, já que o depósito era de R$ 1.649,40. Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 27,78 + 10%, totalizando R$ 30,55. \r\n\r\nProc. 2006.817.007371-6 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007452-6 - Aparecida Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Milton Imóveis Administração, Marcos Tadeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a omissão, esclarecer que em razão do reconhecimento da impossibilidade de cumulação de pedidos, com a conseqüente extinção do processo principal sem resolução do mérito em relação ao réu Marcos Tadeu, o processo referente ao pedido contraposto por ele apresentado também é extinto sem resolução meritória, na forma do mesmo dispositivo legal, posto que ausente um de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nO restante da decisão é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002701-0 - Érica Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torrepalace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). \"Cumpra-se a determinação exarada nos autos nº 07/2702-2.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/ 08/ 2007, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002702-2 - Eliana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/ 08/ 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005679-4 - Ciria Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Printerway Tecnologia Informatica LTDA e outros. À patrona da autora, sobre citação negativa da 1ª Reclamada(vide fls. 20/ 21 ), para informar com URGÊNCIA novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.817.006025-6 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006026-8 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006170-4 - Ana Maria Diniz Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Unibanco Sa. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nId: 253867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000967-6 - Distribuidora de Rações Pet Care LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Agroavicola Cao Pastor LTDA Me. AC DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002356-9 - Laércio Pachedo Martins. X Jonas Henrique de Oliveira Filho. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, II e III, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do mesmo ordenamento, c/c art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custa e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002892-0 - Pps Recuperadora de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Enoyra Damm Braga. . \r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Edgard Monteiro Dias. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2007.817.004397-0 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Pamela Morelli Neves. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/07/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004861-0 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004865-7 - Moacir Martins Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004902-9 - Sylvia Maria Lutz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004908-0 - Sylvia Maria Lutz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco do Estado de Sao Paulo. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004910-8 - Sylvia Maria Lutz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004916-9 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004917-0 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Nacional. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004919-4 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005339-2 - Aristóteles Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006169-8 - Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco do Brasil Sa. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002570-3 - Paulo Cesar de Oliveira Granja Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o contido às fls. 140/141, homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 144/145 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.006972-0 - Rosane Maestrini de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 225), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.001995-0 - Zenaide Lima da Costa Oliveira. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido autoral de majoração da multa requerido. Manifeste-se a Ampla sobre o teor de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2004.817.003348-9 - Analia Maul. X Vanessa Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). Renove-se a intimação da ré devedora na forma e sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.817.004789-2 - Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 208, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005072-6 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Telet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Diante do teor da sentença de fls. 61/62, exclua-se do pólo passivo da presente o nome da 1ª. ré: Claro Telefonia Celular S.A. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2. Tendo em vista o cumprimento da ordem de bloqueio junto ao BacenJud cujo o depósito se encontra acostado às fls. 130, intime-se a ré Telet S.A para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005698-4 - Flavia Lucia Gamboa. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 66, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra informado pelo Banco do Brasil às fls. 73, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007744-6 - Roberto Junio Faria Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 64, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001764-6 - Eneas Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Retifique-se a planilha do débito acostada às fl. 79 para:\r\n\r\na) aplicar a correção pelos índices fornecidos pelo E.Tribunal de Justiça; \r\n\r\nb) aplicar juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária. \r\n\r\nc) Os honorários devem incidir sobre o principal corrigido mais os juros moratórios. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003262-3 - Sergio Jose Mazzi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). ÀS PARTES, SENTENÇA: \"... Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com base no art. 51, II e. §1º. da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto à postulante a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa liquidanda. Sem custas e honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \"\r\n\r\nProc. 2006.817.003290-8 - Erica Dornsbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fic Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fl.182), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004454-6 - Marco Antonio Lorenço de Faria Souto. X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.398,51em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. \r\n\r\n2. Não houve necessidade do desbloqueio de valores nas demais instituições financeiras, tendo em vista a inexistência de saldo positivo conforme print anexo. \r\n\r\n3. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, à ordem e disposição deste juízo, intime-se a BENQ ELETROELETRONICA LTDA para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.817.006058-8 - Claudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES, SENTENÇA :\"... Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, revogando a tutela de fls. 77, decretando a rescisão contratual com efeitos retroativos desde 19/08/2006, a partir dai inexigíveis os débitos, cabendo ao autor arcar com os débitos em aberto até aquela data, abatendo-se no montante devido o depósito de fls. 100, bem assim os créditos reconhecidos pelo réu em contestação, se abstendo a ré de restrições e/ou cobranças com base nos valores indevidos, sob pena de multa de R$ 500,00 a cada ocorrência. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondiciono o levantamento dos depósitos de fls. 100, em favor da ré, ao trânsito em julgado.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006088-6 - Diogo Candido Marcolino Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). ÀS PARTES, SENTENÇA: \"... Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Diogo Candido Marcolino Catarina em face de Banco do Brasil S/A. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010484-1 - Natalina Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Editora Globo. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.817.001528-7 - Marcelo Afonso de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\nAnte ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Marcelo Afonso de Arruda em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002361-2 - Paulo Roberto Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo Roberto Molter em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004845-1 - Alamyr Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco do Brasil S/A e outro. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004847-5 - Jose Martinez Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X HSBC - Bamerindus S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004852-9 - Plinio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004858-0 - Alberto Roque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Itau S. A.. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004866-9 - Renato de Freitas Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004868-2 - Aguinaldo Jose Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004911-0 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004920-0 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Bradesco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004936-9 - Maria Tereza Gomes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). X Alex Carvalho Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 64), a demonstrar a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora na presente execução, JULGO EXTINTO o presente feito, a teor do disposto nos arts. 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar, querendo, o pedido oportunamente. \r\n\r\nDesentranhe(m)-se o(s) original(ais) do(s) título(s) de crédito, entregando-o(s) à parte autora se assim o requerer, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nFica deferido eventual pedido de extração de certidão de dívida com base em título extrajudicial, como título para futura execução. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008733-4 - Juracy de Oliveira Moura. X Marilena Maria de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual requerimento, pela parte executada, de desentramento do título de crédito constante nos autos.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001401-1 - Jose Luiz Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Sergio Baroni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007281-3 - Jociane Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Aloisio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos interpostos por Aloísio Barbosa da Silva e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução que lhe move Jociane Camargo.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Sr. Leiloe \r\n\r\nProc. 2006.817.006956-7 - Francirlea de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Vale Alves Materiais de Construção LTDA. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Abra-se vista dos autos ao Autor pelo prazo de 10 dias conforme requerimento constante de fls. 209 - in fine. \r\n\r\nProc. 2005.817.010008-0 - Icaro Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 73), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 43. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002505-9 - Maria Patricia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Parada Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 57, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005271-3 - Marcio Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Firme o Autor o seu petitório de fls. 74/76. 2. Feito, intime pelo DORJ a VIVO S.A para proceder o pagamento da dívida nestes autos, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006520-3 - Leandro Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 49, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008094-0 - Paulo Cesar Diogo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... julgo improcedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.817.008392-8 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.817.008521-4 - Adriano de Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X S. C. Fernandes Duarte Festa S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). ÀS PARTES, SENTEÇA: \"... Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Adriano de Almeida Gomes e Alessandra Cantu de Castro em face de S.C. Fernandes Duarte Festa S/C Ltda - Bella's Festas e condeno a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nProc. 2006.817.008801-0 - Vania de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Fernando Pina Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001377-1 - Cristiane Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 11, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001425-8 - Cirene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002698-4 - Therezinha da Cunha Gorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard. À autora para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.817.003422-1 - Paulo Cesar Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lider Lubri Distribuidora. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.004583-8 - Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Adriano Monteiro de Souza. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2007.817.004871-2 - Joao Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005393-8 - Shirley Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Shirlei Ferreira da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005932-1 - Marcelo'S Auto Escola S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis). Certifique-se quanto à situação de microempresa. Após, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.817.005948-5 - Sandra Nascimento de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). À autora para que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.005999-0 - Fly Wko Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular S. A.. AO AUTOR: falta cópia do contrato social, da guia de recolhimento do imposto do último mês e procuração \r\n\r\nProc. 2007.817.006019-0 - Patricia Fatima Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Patrícia Fátima Rodrigues Rocha em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006023-2 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006024-4 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006034-7 - Associação Mantenedora da Creche Sao Jose do Itamarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Banco Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, III, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, I, do mesmo ordenamento c/c art.51, IV, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.006178-9 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Caixa Econômica Federal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art.51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.006084-0 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nId: 253859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001170-7 - Sonia Maria Albernaz Santos e outro. X Isis de Moraes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). Fica a parte ré intimada a fornecer os novos endereços das testemunhas arroladas às fls.54/55. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000510-2 - Monica de Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000625-0 - Gilsea Vale de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Cerj - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). A sentença de f. 178/179, prestigiada pela Egrégia Turma Recursal (f. 202), convolou o montante de R$ 22.373,64 em perdas e danos a fim de evitar a perenização da lide. Assim, uma vez já levantado tal montante, não há que se falar em correção d \r\n\r\nProc. 2004.861.001690-7 - Paulo Roberto do Amaral. X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.861.002476-0 - Célia Regina Bastos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001025-7 - Vanda Santux Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À parte impugnada, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ofertada pela concessionária. \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - Marco Antônio Pedro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). FLA 174 MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000190-8 - Aparecida Werneck Menenguite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 75 E 88: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000690-6 - Eloá Nahon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Brazil Assurante Seguradora S/A - Assurant Serviçes Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). Á EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001212-8 - Jorge Acácio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001361-3 - Fábio Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 83: INDEFIRO, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001380-7 - Marina Ciriaco. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). FLS 76: MANIFESTE-SE O RÉU ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001565-8 - Aileda Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 105:INDEFIRO, NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001950-0 - Patricia Maria Ferreira Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em tempo: reconsidero o despacho supra por erro material. Esclareça a autora seu raciocínio na petição de f. 27, uma vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo estipulado \r\n\r\nProc. 2007.861.000042-6 - Roberta Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA INCLUSÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000424-9 - Lauro Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Duanna Comércio de Material de Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). FLS 64: À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000767-6 - Maria Rita Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000910-7 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao Autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - Fátima das Graças Carlos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Rodosat Representações e Consultoria LTDA. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001194-1 - Agnaldo Maria Ribiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X CREDICARD S\\A - Adm. de Cartões. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001334-2 - Sandra Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Guandu Motos. Assim, diante da ausência do fumus boni iuris exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada pleiteada \r\n\r\nProc. 2007.861.001392-5 - Olivia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Card S/A. : Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, fumus boni iuris e periculum in mora, e na forma dos arts. 84 do Codecon e 273, e 461 do CPC, defiro a tutela antecipada para que o Banco reclamado se abs \r\n\r\nProc. 2007.861.001400-0 - Fernanda Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Bradesco Cartões. Venham aos autos comprovantes de residência recentes (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001410-3 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência recentes(conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001411-5 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência recentes(conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001412-7 - Claudia Valéria Coelho Vieira Villa Real Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência recente(conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Compulsando-se os autos, tudo leva a crer que o documento juntado às fls 11 foi nele juntado equivocadamente. Esclareça-se.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001432-2 - Fábio José Borsatto Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência recentes (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001440-1 - Gisele Netto Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis). Por derradeiro, autorizo a expedição da guia requerida às fls 04, devendo a mesma ser juntada aos autos, devidamente recolhida, em 05 dias, sob pena de revogação da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001444-7 - Lucia Maria Cruz Barsali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Ildefonso Coelho de Souza e outros. ao autor, sobre complelmentação da devolução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001932-9 - Fabio Guia Oliveira. X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). fls 38: ÀS PARTES.I \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001340-2 - Marco Aurélio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). i \r\n\r\nProc. 2006.861.000339-5 - Marcelo Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a efetuar o pagamento em dobro, o que importa em R$ 256,22 (duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), referente ao dano material, monetari \r\n\r\nProc. 2006.861.001015-6 - João Marcelo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001563-4 - Pierre Françoes Georges Guisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001681-0 - Eliel Mauricio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Casali da Fonseca - OAB RJ143002). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). fls 87; intime-se na forma requerida (intimado na form ado art 475J do CPC execução R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001701-1 - Antonio dos Santos da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.861.002262-6 - Adilson Leandro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Isto posto, com base nas premissas invocadas, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002476-3 - Mara Andrea Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em conta os argumentos explicitados na peça de f. 26, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.861.000770-6 - Cristiane da Costa Carvalho Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S-a (oi). FLS. 32 :Defiro (desentranhamento originais mediante substituição por cópias) \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - Angélica Aparecida Vila Nova Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Vivo - Telerj Celular S. a e outros. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001491-3 - Marina Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Altamir Antônio Raposo. \"...À autora para, em 10 dias, manifestar seu interesse sob pena de extinção...\" \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000434-6 - Maria Carla Fonseca Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Leandro Fonseca Vianna - OAB DF005404E). X Colégio Chapeuzinho Vermelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Bernardino Ferreira - OAB RJ042052, Leonardo de Mello Araujo Ferreira - OAB RJ083286, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177). ao réu, para recolher custas com desarquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.861.001464-4 - Adriano Martins da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 13:45h. \r\n\r\nId: 253910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000195-8 (13.764) - GLEICE BIANCA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) PROCESSO DESARQUIVADO. AO REQUERENTE DE FLS. 78 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.070793-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Acolho so Emabrgos de fls. 110/111. Realmente à luz de fls. 94/96, a prova pericial foi requerida pela Ré. Assim, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.009490-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre devolução da carta-precatória negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019156-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EDNALDO DA SILVA FLOR Despacho: Fls. 187: defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.019156-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EDNALDO DA SILVA FLOR De Ordem: \"Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 - APCJ\". \r\n\r\nProc. 2006.004.019291-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GERMANO QUINTANILHA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.075521-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROQUE Mandado desentranhado em 06/07/2007( 1 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21) 91420982 \r\n\r\nProc. 2007.004.001524-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDRE DE LIMA ANTUNES Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls.31, em cinco dias. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001524-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDRE DE LIMA ANTUNES De Ordem: \"Ao autor para assinar petição inicial\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065409-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO FARIA ALVES Mandado desentranhado em 03/07/2007( 2ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1679 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.003940-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO DE SOUZA FEITOZA PROVIDENCIE CÓPIAS DOS GRERJ E RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033538-3 (16844) - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA De Ordem: \"Recolha o autor as custas para expedição de carta precatória para comarca de Magé.\" \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005242-0 - MARCELO TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Tendo em vista que o Executado devidamente intimado às fls.141, não efetuou o pagamento, assim aplico a multa de 10% sobre o montante da Execução;Venha planilha atualizada. Anote-se o endereço de fls.142;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.018376-1 (13222) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Ao Autor para atender a promoção ministerial de fls.73.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081044-5 - THAISE VARGAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 168: defiro. Devolvo o prazo a parte Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/c pedido de concessao de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.054170-9 - SIDINEI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVA LHO (RJ-132251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. De Ordem: \"Junte a parte autora cópia da petição protocolada em 17/11/06 da Comarca de Niterói, visando o regular andamento do feito\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.018316-2 (10220) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X FABIO MACHARETE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Autor quanto ao teor de fls.130, verso. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.038395-0 (17.263) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ELIANA FERREIRA RABEQUE E OUTRO Despacho:Ao Autor para dar cumprimento ao despacho de fls.115. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002543-9 - IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X VANDA PESSANHA RIBEIRO Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.007183-1 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). IRAILDES NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-079026)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESTADUAL Despacho:Manifeste-se o Autor em vinte dias, transcorrido o prazo \"in albis\" remetam ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.016661-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO JOSE DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2000.004.013842-1 (12984) - EVARISTO PARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS NAKED (RJ-126520)) X LUIZ ANTONIO ROCHA ANDRADE), BARBARA MARIA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) DE ORDEM. AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,75 (ESCRIVÃO) E R$ 0,87 (FUNPERJ E FUNDPERJ) CADA. JUNTAR CÓPIA DO AUTO DE PENHORA PARA INSTRUIR O MANDADO, APÓS RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.007052-0 (14121) - MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012271-3 (14529) - ANDREA VALVERDE STORI (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FLAMBOYANT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.004671-3 (6087) - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:1.Oficie-se ao J.Deprecado;2. Sem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do endereço das Executadas.Venham as custas.intime-se.Et tempo, regularize a autuação. \r\n\r\nProc. 1998.536.006492-9 (9245) - ESPÓLIO DE MARCO ADAMO, Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955) Despacho:Venham aos autos a quarta parcela dos honorários periciais, em quinze dias. Após o depósito intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.004.001033-5 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Tendo em vista despacho de fls.121 e certidão de fls.123, verifica-se a falta do correto preparo, assim, julgo deserta a Apelação de fls.110/120. Junte-se por linha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.039100-8 - FABRICIO DIAS MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X DEISE ELEONORA CHAGAS SIMOES HAUTEQUEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho: Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00horas. Intimem-se às partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Quanto aos documentos de fls. 145/157, desentranhem-se aqueles que sejam anteriores a data da propositura da ação, 19/07/2004, certificando-se nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000225-3 (21182) - Inventariante: CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049)) X ABILIO CERQUEIRA DIAS Despacho:Manifeste-se o Inventariante;Transcorrido o prazo de trinta dias, remetam ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.101483-0 (1040) - Inventariante: EDNA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X GEORGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:A Inventariante deverá parcelar seu débito junto a Fazenda Municipal;Aguarde-se por trinta dias em cartório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.101745-4 (1494) - Inventariante: JOSUE DINIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARLENE PEREIRA DE MENDONÇA BARCELOS Despacho:Manifeste-se o Inventariante em vinte dias , sob pena de arquivamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.011629-8 (8254) - Inventariante: WANDERLEI LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA BRANDAO LINHARES Despacho:Junte-se o comprovante de valor venal acostado à contra-capa, após remetam ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.004.035062-1 (16976) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA), JOSEFA DOS SANTOS SILVA), JOSEFA PEDRO DA SILVA), ELIANE COUTINHO DA SILVA, Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA), Cessionário: CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1.Oficie-se conforme requerido às fls.111;2. Forneça o inventariante as cópias necessárias para a instrução do mandado avaliatório.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.016877-5 (10104) - A B N AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE AMARAL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:Verificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Em não havendo recolhimento das custas, intime-se para fazê-lo sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme a praxe cartorária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibicao judicial com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.048190-5 - CYBER TINTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.003829-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILENE DA SILVA MONTE Despacho:Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2005.004.028247-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X E. A. BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA LTDA. Despacho:Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2007.004.082268-3 - JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se em DRA a retificação do pólo passivo conforme fls. 18.Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias na forma do art.1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010603-5 (15.817) - MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE FLS. 396. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000708-2 - ROBERTTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X SAMSUNG CAMERAS ASSISTENCIA TECNICA DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR's NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.004.081765-1 - SÉRGIO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista certidão de fls.26:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068082-1 - MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.076077-8 - TATIANE PEREIRA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X COCA-COLA ( RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA) Ao autor, sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074869-9 - TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor, sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULAMÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039466-8 - BENEDITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C PEDIDO DE COBRANCA MAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.006154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GEISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Fls.2904: Defiro prazo de dez dias.Junte-se cópia de petição protocolada em 19/04/07.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.008602-0 (12606) - LUIZ GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X EUSIMAR MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022041-3 - JOSE FARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ALCINEA FIGUEIREDO MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Aos Autores: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.211, observando-se fls.210 e 210 verso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026989-1 (16495) - PEDRO CLAUCO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ROGERIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)), CARTORIO DO 19 OFICIO DE NOTAS DE NITERÓI, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.036553-3 (17113) - JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1. Regularize a parte ré (Ampla) a sua representação fls.263;2. À parte ré (Ampla)para recolher os honorários periciais no valor de sete salários mínimos em dez dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, a integridade fisica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003401-2 - VANESSA LUCIA LOPES BARBOSA DE MELO, GENILSON RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VALENTIN JULIO IZQUIERDO PENARANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)), CHARRID ALFREDO UNES), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) De Ordem: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem provas em cinco (05) dias, informando as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021418-6 - ESPÓLIO DE ADEMÃO OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018976-5 - DELAMAR ARTIMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HOTFIRE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME Ao autor sobre devolução da carta-precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.020536-9 (11.356) - SIMONE ROSA, MICHELE ROSA LESSA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050378-7 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se ciência às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.039874-0 - MARIA JUBERLANDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.245/252, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.010919-8 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fls.61/62, informando se dá quitação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065253-2 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Conforme fls.122, a Ré desistiu da preliminar, pelo que, não há preliminares ou irregularidade a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e pericia médica.Nomeio perito do juízo o Dr. Paulo Saldanha, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela sucumbente.Os quesito já estão nos autos.A AIJ será designada, oportunamente, após prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001118-4 - LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.025940-4 - MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 254357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 -, Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.018594-4 - Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA X KATIA MARIA MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) \"VENHAM AS CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débito na forma da planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.018892-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RANGEL Decisão:Retifica-se, de ofício, face o erro material ocorrido, a sentença de fl. 25 para que fique constando o nome da parte autora como sendo BANCO SANTANDER BRASIL S/A e não como constou, mantendo- se inalterados os demais termos daquela sentença.Publique-se e após, arquive-se com baixa, se nada mais requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.033350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO VENHA O AUTOR RETIRA OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.053062-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080676-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), LEONARDO PIRES DOS SANTOS Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 30.07.2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, observado o despacho de fl. 22. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 258/264. Ao interessado para prosseguimento, visando a execução. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.074283-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X A B N AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Port. 01/07.: Às partes sobre cálculo de fls.92 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de nulidade pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021735-7 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 606/620. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.056496-1 - JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 13.08.2007, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data e o novo endereço consoante fl. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087591-2 - AECIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ANDRE MARCIO BARBOSA SANTOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccom cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.012958-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 69, tendo em vista o despacho de fl. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023887-9 - JOSÉ MAURÍCIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a 2ª embargante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.071922-5 - ANSELMO DUARTE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017803-7 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X DEFIANCE CONFECÇOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 85. Oficie-se, com exceção ao RGI, vez que tal providência cabe a parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.043269-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X N.N. BATERIAS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Comprove o exequente a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Visando o reforço de penhora, traga a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067677-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUFERGON PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015054-2 (8541) - FERNANDO ARRUDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Despacho:Em cumprimento à decisão de fl. 278/279, fixa-se honorários em 10% sobre o valor da execução. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.004.009988-0 - CESAR AUGUSTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011424-1 (9641) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Ao exequente face a manifestação da credora hipotecária. \r\n\r\nProc. 2001.004.013852-6 - TATIANNE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.036110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:O executado foi intimado pessoalmente, ofereceu embargos, que ensejou o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas, não havendo o que se falar em concessão de novo prazo para impugnação, sendo protelatório o requerimento de fls. 145/147.Incabível a pretensão de Embargos de Devedor da Sra. Severina Alves Domingos, pois não é parte nos autos.Publique-se. Dê-se ciência a DP.Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) \"Ao exeqüente sobre fls. 285/303\". \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Despacho:Ao impugnante - executado quanto fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.004.072023-9 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.072023-9 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Ao executado para efetuar o pagamento do valor correspondente a 10% do valor da execução, ou seja, 245 reais, a título de honorários advocatícios, visto que não foi quitada a obrigação na sua integralidade. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.086898-1 - BOTUFAC BOTUCATU FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY APARECIDA FERNANDES (SP-229050)) X LGG ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.086700-9 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JVC INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Traga a parte autora os atos constitutivos da ré, atualizados, visando aferir quem exerce a administração da mesma.Em seguida, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080159-8 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Não havendo preliminares sucitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.2) Fixa-se como pontos controvertidos a falha na prestação dos serviços, o dano e o nexo de causalidade.3) Defere-se a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 07 e depoimento pessoal das partes.4) Defere-se, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser produzida até a data da audiência, sob pena de preclusão.5) Designa-se o dia 18/07/2007, às 15h20min, para realização de audiência de instrução e julgamento.6) Intimem-se, incluisve na forma do art. 343, 1.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.088179-1 - SONIA MARIA DA MATTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, bem como de lançar o nome da autora no rol do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 16:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035585-7 - SILVIO ALVES DA SILVA, MARIA NILCEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Indefere-se a designação de audiência, vez que o processo encontra-se em fase de execução, nada obstando que as partes tragam eventual acordo através de petição para homologação na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO VISTO A INÉRCIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.004.002909-0 - SIDNEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUÇARD (RJ-131258), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 249/259. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) À parte autora para ciência da renúncia de poderes manifestada pelo advogado, conforme petição de folha 254. \r\n\r\nProc. 2003.004.037946-8 - NATHALIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao exequente quanto fls. 359 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.005768-8 - AMADEUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015874-2 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.004.026842-0 - MONICA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência do local, hora e data designados para início da perícia (18/08/07, às 08:30, na rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, São Gonçalo, RJ). \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.083432-2 - (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) LUCAS CARDOSO DOS SANTOS) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Rechaçama-se as preliminares suscitadas, eis que a exodial encontra-se de acordo com o art. 282 do Código de Processo Civil.2) Defere-se a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.3) Venha o rol em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Designa-se o dia 01.º/08/2007, às 14h40min, para realização de audiência de instrução e julgamento.5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, bem como proceda a retirado do nome da autora do SPC e SERASA em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080930-3 - LUCIANA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Cumpra-se fl. 161, trazendo certidão atualizada do contrato, visando conhecer eventuais alterações ocorridas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.042157-8 - PAULO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.000271-7 (12.059) - ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA RODRIGUES Portaria 01/2007: Ao inventariante, recolham-se as custas para expedição do ofício ao Banco Real. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087362-9 - WAGNER BRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.026928-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.085318-3 - AILSON JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 162/168. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Fls. 57/60. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 58 E 63, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES ÀS EXPEDIÇÕES DAS MESMAS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.088284-9 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M P DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA Port. 01/07 : Venha a comp0lementação das custas conforme cálculo de fls. 18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2005.004.062876-0 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:A gratuidade a parte ré foi indeferida. Venham as custas do recurso, na forma do artigo 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.004.075582-3 - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.000212-6 - OTAMIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 57/61. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado e Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.086957-2 - NELY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça.2- A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3- Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4- Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.062877-1 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Moral e Masterial \r\n\r\nProc. 2006.004.041631-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG LTDA Decisão:Fls. 47/53. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça.2- A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3- Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4- Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5- Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.022841-2 - LUCIANA PINHEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Ao autor para dar prosseguimento ao feito visto a inércia da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Visando a penhora requerida, venham aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CPF e/ou CNPJ das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048375-8 - RODRIGO NERY CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora, voltando após conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A impugnante-executada quanto fl. 146/148. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9A - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...DECLARA-SE LIQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 377.128,24, ACRESCIDO DE JUROS ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088142-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO VIEIRA TAVARES Port. 01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 24 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.047853-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA JOSÉ O MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.048410-0 - CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a executada quanto a eventual efeito suspensivo concedido no recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.042868-6 - ADRIANA PACHECO MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Esclareça o exequente do quitação do valor, visando a extinção da execução.Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 111, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) De início, recebe-se a denunciação, eis que os fatos sub judice ocorreram em data anterior à alegada exclusão.2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.3) Fixa-se como pontos controvertidos o nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e o dano, além do dever de indenizar da seguradora.4) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente na oitiva de testemunhas, e documental superveniente; RÉ: documental superveniente; DENUNCIADA: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente.5) Indefere-se a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da presente.6) Designa-se o dia 01.º/08/2007, às 14horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.052126-3 - CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À parte ré para que comorove nos autos o pagamento do valor acordado em 5 dias, anexando cópia autenticada dos recibos firmados pelo autor, conforme cota ministerial de folha 226. \r\n\r\nProc. 2007.004.087511-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:1- Defere-se JG;2- Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 3- Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 15:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4-Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088013-0 - MARIA JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nId: 254361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017316-9 - MARIA DAS DORES TAVARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X Falecido: JOSE FLORIANO MARTINS VISTA A REQUERENTE SOBRE FLS. 63/67. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.014666-9 (35667) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ALUISIO RODRIGUES LIMA VISTA AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.008582-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085966-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO E OUTRO Decisão:1-Venha cópia da convenção condominial.2- Designo o dia 28/08/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031667-2 - JOSEFA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 60,00............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,18.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,18. \r\n\r\nProc. 2006.004.058283-9 - JOSEFA RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 60,00.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,18.......... Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,18.......... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002389-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FLS. 37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012846-8 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 80,77..................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,74.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2002.004.012846-8 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74.............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 4,37..........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 17,45.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 3,49...............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,05........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,05. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.035821-6 - VALERIA MANHAES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002160-1 - MARCELO CONCEIÇAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Defiro a prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07 às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 28/08/2007, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051308-6 - GISELE MELGAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A preliminar argüida em contestação pelo segundo réu confunde-se com o mérito e será apreciada oportunamente.Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Defiro a substiuição da testemunha, conforme requerido às fls. 107.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 16:30 horas. Intimem-se às partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória, com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.030828-2 - JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILU NUNES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1- J. Diga os réus. s/os novos documentos acostados pelo autor, em 05 dias.2- Digam as partes se tem outras provas a produzir, inclusive em AIJ, tambem em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.018529-0 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......6,12.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ......4,37....Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....9,62......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....1,52....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...1,52... \r\n\r\nProc. 2005.004.018529-0 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, EXCLUINDO-SE o quantum devido a título de custas, 2- Intime-se a parte ré para que providencie o recolhimento das custas conforme certidão de fls.133..2-Recolhidas as custas devidas, defiro o levantamento do saldo da guia de fls.132 expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte autora.3-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.018529-0 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72.Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......25,00.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....2,48...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,48.. \r\n\r\nProc. 2006.004.045462-0 - PAULO CESAR DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da impossibilidade de presidir as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 26/09/07 e 27/09/07, em face da convocação para o \"Seminário de Defesa do Consumidor e Acesso à Justiça\" a se realizar pela EMERJ nestas datas, redesigno a audiência deste processo para o dia 31/10/07 às 15:00hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nId: 254377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087778-7 - MARLENE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), Falecido: ALCIRENE CARNEIRO FERREIRA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085480-5 - SALVADOR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X HSBC S/A Despacho:1- Fls. 20 - Defiro a emenda à inicial, com o deferimento da tramitação prioritária do processo, anote-se onde couber. 2-Cite-se3-Após,manifeste-se em réplica4-Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.000807-2 (45.463) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200)), MARIA MARTINS CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)), EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Face a concordância do Munícipio com os cálculos, às fls. 244, expeça-se o necessário precatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084305-4 - EDENIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 203/204 - Publique-se o edital na forma requerida, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.32/33 - Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087614-0 - CLEBER DOS SANTOS DIAS BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ÉDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.023712-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ABRAAO ESTACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:I- Acolho o parecer do MP, oficie-se como requerido no item 1 de fls. e cumpra-se o despacho de fls. 129, com a expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005358-4 - FÁBIO SEPÚLVEDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova documental suplementar; (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; IV - Designo A.I.J. para o dia 26/07/2007, às 15,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080936-8 - KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087615-1 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038255-0 - JOSÉ CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASG Despacho:Fls. 161. Defiro por 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.038255-0 - JOSÉ CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASG Fls. 161. municipio requer 10 dias para se manifestar \r\n\r\nProc. 2006.004.065244-1 - GERARDA ALVES BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 57/60, face a sentença de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.004.084400-9 - JOAO MARCELLO SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Fls. 28vº - Revogo parte da decisão de fls. 25vº, retire-se de pauta. Int. e após, encaminhe-se ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.087950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.004.087996-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica, após, especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080990-3 - DARCY ALMEIDA AUREO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊNS URBANOS - CBTU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 36/37 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002825-5 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 32/37 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. Em réplica.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001933-0 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(Pelo retorno dos autos ao perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039144-8 - MANOEL MARCOS ABRÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002214-5 - JALTER DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.126/130 - Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.536.002496-7 (48.777) - ITELVINA DE SOUZA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Ao patrono da causa para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005225-7 - FRANCISCO ELIELSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS Despacho:Retire-se de pauta, eis que o réu não foi localizado. Oficie-se como requerido às fls. 35. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.019605-6 - ELETROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 273. Intime-se todos.( Perito agendou vistoria conjunta em 27 de agosto de 2007, às 10:00 hs.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049972-9 - LUCY DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.059956-6 - MARIA CECILIA MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Despacho:Retire-se de pauta, eis que não foi possível localizar a ré. Diga a parte autora. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.007589-7 (00/7.589-7) - HONORAIR SCHULER VALADAO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 170 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.002039-0 - ESPOLIO DE LAZARO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Diga a parte interessada.Int. \r\n\r\nId: 254375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.035180-3 - Inventariante: LOURDES GERALDA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Lourdes Geralda Domingos de Oliveira,independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 16,19,22,25,30,32/34;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Firmem também as renúncias os cônjuges dos herdeiros Flávio e Maria.4- Oficie-se para apuração do saldo deixado em conta. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.004.075198-2 - Inventariante: ADMARIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OCLETA TEIXEIRA DA COSTA FARIA Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a inventariante a praticar todos os atos necessários à venda e lavratura da escritura definitiva do lote de terreno de n.º 03, da quadra \"b\", do loteamento bairro Raul Veiga, no 2º distrito deste Município. Após, venha à certidão cartorária de regularidade voltando os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.004.004041-1 - Inventariante: MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X ISRAEL DA SILVA Despacho: Suspendo o feito, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.004932-8 - Inventariante: MARIA ONICE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698)) X ARACY MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 80/84, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ARACY MARTINS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões...Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de Crédito Quirografário \r\n\r\nProc. 2003.004.007238-7 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000420-4 - INDUSTRIA FILIZOLA S/A X CHALEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 26837) NANETE SALAZAR DA MATA Assim, por ora, acolho a data sugerida pela Leiloeira Pública à fl. 567, determinando as providências de praxe para realização do leilão.Intimem-se todos os interessados.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ- 117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Fls. 148: Defiro por apenas 05 (cinco) dias já que não há necessidade de desarquivamento dos autos de habilitação, bastando, para tanto, a consulta no livro de registro de sentença. Com a apresentação da atualização do quadro, publique-se o aviso na forma do despacho de fls. 1143, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Junte-se.Nda a prover, uma vez que já há decisão irrecorrida nos autos designando nova data para abertura do de proposta em audiência pública. \r\n\r\nProc. 1996.536.009787-3 (9240) - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X A MARCA DO VERAO ALC IND E COM DE ROUPAS LTDA Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo MP à fl. 460. \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Decisão:Tendo em vista a concordância do síndico e Ministério Público, defiro o pagamento retroativo da remuneração mensal do falido (fls. 1454/1463 e 1493).Porém, antes de se determinar a expedição do respectivo mandado de pagamento, determino que se proceda o pagamento imediato dos credores trabalhistas, cujo quadro irrecorrido se encontra nos autos às fls. 1431, e assim o faço por conta da natureza privilegiada do crédito trabalhista.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores trabalhistas, intimando-os por AR para recebimento de seus créditos.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do falido na forma acima... \r\n\r\nProc. 1999.004.022601-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA X DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, ausente bens passíveis de liquidação, nem pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.O Depósito efetivado à fl. 97 deverá ser utilizado para eventual pagamento de custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.011447-7 - MASSA FALIDA DE TRIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ 94627 Despacho:...Manifeste-se o síndico, intimando-o por carta com AR, e também pelo Diário Oficial. Com a manhifestação do síndico, ou certificada sua inércia, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.012060-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Síndico: (OAB/RJ 124.416) ALVARO FERREIRA ALMEIDA) X FARMACIA SILVA LTDA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, ausente bens passíveis de liquidação, nem pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de FARMÁCIA SILVA LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.040610-3 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Sentença:julgo aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA-ME, com sede na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 25, Santa Catarina, nesta cidade, sendo administrador ANTONIO DOS REIS ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.665.417-36. Atento ao disposto no art. 192, § 4º da Lei 11.101/2005, determino:... \r\n\r\nProc. 2005.004.006164-3 - SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DA CRUZ (RJ-065103)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: SERGIO ANDREOLLI, Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 456.Com o retorno dos autos do Avaliador, intime-se o síndico para indicar leiloeiro.Após, conclusos, inclusive para apreciação do pedido de fls. 430/432.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027964-8 - TDB TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Mais uma vez a requerida vem aos autos, através da petição cuja juntada ora se determina, para informar sobre tratativa extrajudicial com o credor, para efeito de composição amigável do débito. Em que pese a manifestação do autor à fl. 115, mas considerando que outros requerimentos de falência foram extintos por composição amigável (informação via sistema), e, em homenagem ao princípio da preservação da empresa, determino, em derradeira oportunidade, a manifestação do credor em 5 dias, sobre a possibilidade de acordo comunicada na petição supra mencionada.Com a manifestação do autor ou, certificada sua inércia, voltem imediatamente conclusos para decisão.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016190-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CAMARÃO VEÍCULOS LTDA Sentença:...julgo aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de CAMARÃO VEÍCULOS LTDA, com sede na Rua Dr. Francisco Portela, nº 2560, lojas 03/04, Camarão, nesta cidade, sendo administrador PAULO CEZAR LOPES DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 209.596.997-91. Para tanto:a) Fixo o termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto;b) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, na forma do art. 99, V da L.F., bem como a proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, em conformidade com o disposto no art. 99, VI da L.F.;c) Intime-se o falido para, no prazo de 5 dias, apresentar a relação nominal dos credores indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, bem como para firmar em cartório, termo de comparecimento (art. 104, I da L.F.), sob pena de desobediência.d) Nomeio administrador judicial o requerente... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.013847-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Comprove-se o falecimento noticiado à fl. 257, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito e regularizando-se a representação processual da requerente.Após, manifeste-se o síndico, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.016232-4 - ROSELY CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X MASSA FALIDA DE G BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: IAMAZAK BARBOZA TAVARES Os habilitantes deverão comparecer em cartório para a retirada de seus respectivos Mandados de Pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001924-2 - JORLUCE SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Às partes sobre os cálculos.Manifeste-se o síndico sobre o noticiado à fl.23.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080624-0 - ZILAH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 20 - Defiro a devolução do prazo. Quanto ao pedido de pagamento do crédito, deverá a credora aguardar o julgamento da habilitação, e, posteriormente, o início da fase de liquidação. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2A - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 792, para determinar o imediato cumprimento da decisão de fl. 780. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.041102-9 - Inventariante: HERMES PEREIRA ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), Cessionário: ARMANDO TADEU NUNES ELETHÉRIO), Cessionário: ROSANE TEXEIRA DE LEMOS ELETHÉRIO) X ANTONIO ANTUNES ELETHERIO E OUTRO Despacho: Recebo a habilitação dos Cessionários Armando Tadeu Nunes Elethériioo e Rosane Teixeira de Lemos Elethério. Anote-se a habilitação e a representação de fl. 64, junto ao DRA. Digam os Cessionários se pretendem convolar o feito para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.025162-6 - JANE SILVEIRA DE AZEVEDO VOGAS, Falecido: HELIO TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:1) Nomeio inventariante o Sr. Rob son Luis Câmara Vogas, herdeiro necessários do autor da herança, que deverá ser intimado para prestar o compromisso legal, no prazo de cinco dias e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo \r\n\r\nProc. 2005.004.038720-2 - ROSANA COUTINHO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)), Falecido: PAULO CESAR DE AZEVEDO Manifestem-se sobre o laudo de avaliação e ofício. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.069360-0 -, Inventariante: SERGIO ZAROR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ALMERITA DO ESPÍRITO SANTO ZAROR Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento de negocio \r\n\r\nProc. 2006.004.080591-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTROS), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fl. 95 - Nada a prover. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.000595-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X TICHOI CONFECCOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 208. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075353-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/07, às 15:00horas. Int-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.087074-9 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 126, para designar audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.050135-3 - HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES X Falecido: IVONE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Deve o requerente providenciar cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.004.020370-8 - SANDRA MARIA ALVES DE SANTANA COSTA X Falecido: ELISIARIO DE SANT'ANA, Falecido: NACYR ALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Vista à requerente pelo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.025550-6 - MARLY GOMES OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: NADIR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384) À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082233-6 - ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reputo conveniente a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e da representante legal da ré, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/8/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG X INDIANA SEGUROS S/A PEUGEOT SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela. Com efeito, o destinatário da medida postulada nem ao menos é parte no feito. Por outro lado, não restou provado o que originou o débito, e, consequentemente o protesto em nome do filho do autor, não havendo como aferir se o aponte efetuado pelo credor está acobertado pelo exercício regular do direito. Indefiro, pois, o pedido antecipatório.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 20/8/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.012463-0 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRUUB REPRESENTACOES,COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 298,95 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085987-6 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A (VIVO) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 30/8/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.076309-3 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao reu para recolhimento das custas, conforme certidão de fls.58: ADCJ (0711-2) CAMPO 26 _ R$ 3,49DISTRIBUIDOR (0723-7) CAMPO 27 _ R$ 3,49AEVC (0702-1) CAMPO 28 _ R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 157,4310%CAARJ _ R$ 15,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) CAMPO 30 _ R$ 17,45FETJ 20% LEI, CAMPO 32 _ R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA CAMPO 46 _ R$ 1.400,00FUNPERJ (600225174-9) CAMPO 34 _ R$ 8,74FUNDPERJ (567300124-3) CAMPO 35 _ R$ 0,87TOTAL _ R$ 1.603,72 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.010815-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), Interessado: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA, Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)), Falecido: CARLOS MAURICIO PINHO DOS SANTOS), IVANILDE PINHO DOS SANTOS, Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Cumpra-se a decisão de f. 154, na parte que determina a vinda da apuração de haveres. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.014484-6 -, Inventariante: JEDIEL LIMA DOS SANTOS JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X EUNICE CONTENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Despacho:1) Figura que não há consenso entre todos os herdeiros, portanto convolo o feito para o rito de ordinário.Nomeio inventariante o cônjuge supérstite Jediel Lima dos Santos, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Anote-se a habilitação e a representação do herdeiro Jediel Lima dos Santos Filho... \r\n\r\nProc. 2005.004.026598-4 - MARILENE DE MENDONCA PORTO, Falecido: DIRLEI MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). HOZANA MOURA DE AVELAR (RJ-145911E) Despacho: Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080050-0 - ALZISERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E)) X METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar a sustação do protesto objeto do pedido inicial. Oficie-se ao cartório do 5º Ofício de São Gonçalo para efetivo cumprimento da medida, no prazo de 48 horas, com posterior comunicação ao Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.055990-4 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 96, para designar audiência de instrução e julgamento para o dia 05/9/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002931-4 - TEREZINHA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA ROCHA BATISTA Despacho:Concedo ao réu a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.Reputo necessária a realização de prova pericial, pelo que nomeio perito do Juízo Moyses Alberto Mizrahi, engenheiro, de endereço conhecido do cartório. Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita realizar a perícia gratuitamente. Se positivo, indique data para início dos trabalhos.Intimem-se as partes para, em 5 dias, indicar assistente técnico, e apresentar quesitos.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004078-4 - MARIA DA GLÓRIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETIRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas Documental Superveniente, que deverá ser realizada até a data da audiência designada e Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso; seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079087-6 - FRANCISCO CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1. Designo o dia 27/08/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Despacho na petição: A intimação das testemunhas se dará, se for o caso, por ocasião da AIJ. \r\n\r\nId: 254376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.004.082913-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2007.004.083388-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.004.090785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.048429-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2003.004.031935-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.004.020136-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.004.005104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2003.004.008848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.001452-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2006.004.036892-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2007.004.005481-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA - RJ101400 \r\n\r\n2007.004.081899-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.088284-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.008146-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2004.004.018950-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2004.004.070272-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2004.004.051826-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE MACHADO DE FREITAS - RJ004020 \r\n\r\n2005.004.071287-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.004.019273-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2004.004.015006-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRENATO JARDIM RIBEIRO - RJ005705D \r\n\r\n2003.004.032949-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n2004.004.077588-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.073043-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.004.074342-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2004.004.002011-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.007781-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2003.004.036187-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.004.024202-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2004.004.081167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2005.004.033397-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2000.004.020723-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.004.044447-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.092921-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RJ059752 \r\n\r\n2003.004.043439-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2003.004.046617-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.004.028167-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2004.004.004181-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2005.004.086611-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2002.004.002679-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2002.004.033393-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2004.004.004198-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.004.062550-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2005.004.070832-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2005.004.020495-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2004.004.041371-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2006.004.012824-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.004.005085-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.004.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2005.004.077545-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2004.004.021453-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2003.004.026606-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.004.042677-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.072358-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n2005.004.001622-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2005.004.017090-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.006949-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2003.004.015243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2003.004.025951-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2004.004.078821-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2004.004.010724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n2005.004.069938-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2006.004.071010-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2003.004.017125-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2004.004.082388-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA - RJ027105 \r\n\r\n2004.004.084136-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.012981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2005.004.062539-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.004.025572-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2005.004.070755-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2006.004.029618-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2005.004.012750-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2006.004.063190-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.038245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.004.040463-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2006.004.056498-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2004.004.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2005.004.086953-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.004.058324-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.077941-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2006.004.038653-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2005.004.056313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2003.004.008970-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2004.004.002192-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2006.004.005716-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.033559-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO PASCHOAL - RJ123476 \r\n\r\n2004.004.037327-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.015292-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2005.004.012465-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.004.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNEI SANTORIO SOARES - RJ065910 \r\n\r\n2004.004.020638-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2006.004.072448-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.004.012468-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.004.049325-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2003.004.049224-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.027049-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.004.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO DUARTE - RJ042984 \r\n\r\n2006.004.072084-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.004.050511-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2004.004.089722-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.003110-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2006.004.041617-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2005.004.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2005.004.016975-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nWALDYR VICENTE DA SILVA - RJ005972 \r\n\r\n2004.004.010465-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2006.004.026398-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2007.004.000599-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2003.004.039781-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.004.014343-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2004.004.015196-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2004.004.005867-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2005.004.070458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.004.071652-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2005.004.050940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.004.081374-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.062228-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.004.026475-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.015283-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2005.004.030052-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.004.074518-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n2006.004.032101-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.064778-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2005.004.083020-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2006.004.004757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.080410-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.083631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.004.066219-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2005.004.072238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.004.024386-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.004.024041-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2005.004.039366-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n2004.004.034186-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2006.004.051624-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA - RJ112843 \r\n\r\n2004.004.013670-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.004.073059-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2005.004.074574-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2005.004.060907-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2006.004.036208-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS - RJ063995 \r\n\r\n2005.004.026400-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nHELOISA DE CARVALHO GONÇALVES - RJ076734 \r\n\r\n2004.004.033791-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS - RJ083808 \r\n\r\n2005.004.047191-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO - RJ073994 \r\n\r\n2006.004.032650-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2005.004.003308-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO - RJ107592 \r\n\r\n2006.004.012811-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.062943-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.010131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - RJ105122 \r\n\r\n2005.004.080678-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.004.084983-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2003.004.050250-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2005.004.001430-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nCÍCERO MATOS DE CASTRO - RJ120418 \r\n\r\n2006.004.054130-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES - RJ123408 \r\n\r\n2005.004.068130-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA - RJ118921 \r\n\r\n2005.004.039246-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.033583-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2005.004.027552-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2004.004.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA - RJ134482 \r\n\r\n2006.004.065501-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.060726-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.004.020614-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nMUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA - RJ145465 \r\n\r\n2006.004.075033-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nCRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS - RJ128684 \r\n\r\n2006.004.007329-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2005.004.023278-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVALMIR FIGUEIREDO VIEIRA - RJ117056 \r\n\r\n2006.004.073419-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT NANTES - RJ133385 \r\n\r\n1990.004.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA - RJ134752 \r\n\r\n2006.004.021524-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nMONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA - RJ123685E \r\n\r\n2004.004.014402-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO - RJ136422 \r\n\r\n2004.004.017488-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.004.036011-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2005.004.026606-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2004.004.031637-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO - RJ141789 \r\n\r\n2005.004.047319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2004.004.018860-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nISABELA FERREIRA XAVIER - RJ134357E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n2005.004.017020-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2004.004.030868-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.060174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n2006.004.036250-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2005.004.011084-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ141723E \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA - RJ142154E \r\n\r\n2005.004.074305-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA - RJ142514E \r\n\r\n2005.004.036587-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NUNES - RJ144162E \r\n\r\n2005.004.059645-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2003.004.006794-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.004.058218-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.007393-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1998.536.009799-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO REPANI FILHO - RJ150260E \r\n\r\n2004.004.088675-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.004.027849-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA FILHO - RJ153327E \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2003.004.022579-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.004.083285-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.004.031615-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - RJ155225E \r\n\r\n2004.004.009722-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.051888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.012576-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARINALDO GOMES RODRIGUES - RJ156247E \r\n\r\n2005.004.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.004.076284-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2003.004.014843-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 254378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100716-5 (653) - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X ELIZEU AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) ATENDA-SE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.536.014132-5 - Inventariante: NELMA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO ATENDA-SE SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.067354-9 - COSME SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X RUTH MONTEIRO BARRETO SOUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.018340-4 - CONTINENTAL BANCO S/A X CENILDA RANGEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZAEL PEREIRA DA SILVA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, A SABER, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO O DR. PEDRO SEPÚLVEDA PARA SER PERITO JUDICIAL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ARBITRAR SEUS HONORÁRIOS. 3- FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001635-6 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X ANA MARIA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 111 E 113).2- INFORMAÇÃO COM 01 (UMA) LAUDA. ADIANTE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.007948-0 - ROSA SENA BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 75,22; atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 18,36; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 1,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 9,53; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 5,19; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 8,72, campo 43 da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,74; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 5,19; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 21,29). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.043249-5 - CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.014555-5 - Inventariante: GERALDINA CARDOZO DOS SANTOS X GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) ATENDA-SE (FAZENDA PÚBLICA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.006900-9 - MIGUEL ALVARO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X RAIMUNDA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087320-4 - LUCIMAR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1- Defiro a J.G. requerida.2- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento, bem como de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito durante a discussão judicial.2- Condiciono o cumprimento da tutela ora deferida ao depósito mensal, em conta do Juízo, do valor de R$ R$ 84,00, conforme requerido.3- Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:45horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1- Cumpra-se a ré, a tutela deferida às fls. 26, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 28/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1- DIANTE DO ALEGADO A FLS. 108, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA REQUERIDO PELO AUTOR. RETIRE-SE DE PAUTA.2- REDESIGNO A A.I.J. PARA O DIA_05/12/2007, ÀS_16:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047895-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.008827-6 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 28/08/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 254389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.082275-0 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005668-8 - LUCIMAR TERESINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários; 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.028515-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORDAN SIQUEIRA DA FONSECA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.007718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.027468-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KRISSIA DE FELIPE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 10/09/07 às 13:45 h. Intimem-se, inclusive as pessoas indicadas em fls. 86. OBS.: Deverá a Parte Autora recolher as custas para intimação da audiência e a Parte ré as custas para intimação das suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.055702-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Defere-se fls. 38. 2- A ré para que regularize a sua representação pois não constam dos autos procuração. 3- Publique-se em nome do advogado cadastrado como da ré no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. J. I. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083151-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.31 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO Despacho:Regularize-se a representação fls. 13/22. \r\n\r\nProc. 2007.004.087934-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação fls. 05/07. Complemente-se a taxa juduciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015925-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NÁDIA MARIA DA ROSA Despacho:Defere-se fls. 68, com exceção do TRE e CEG que não informam, bem como o ofício ao DETRAN pois já foi expedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087839-1 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Designa-se o dia 12/09/ 2007 às 14:45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - ESPÓLIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Defere-se a inclusão no polo passivo requerida em fls. 577. Corrija-se o polo ativo para fazer constar Espólio de Paulo da Costa. Redesigno dia 04/09/2007 às 15:00 horas, para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré ainda não citada e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2005.004.075828-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X JANETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.118695-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO Despacho:Defere-se fls. 95.OBS.: Deverá a parte Autora recolher as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.087242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ELDER DO AMARAL MARINS Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Comprove-se a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.087250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X IVANI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Comprove-se a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.087504-3 - JULEMES MARCELINO REGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Designo dia 12/09/07 às 14 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086340-5 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Ao autor para fornecer 01 contra-fé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087129-3 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá a Ré recolher as custas para depoimento pessoal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087742-8 - MONICA MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde maio de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 19/09/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046022-9 - PAULO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X JANAYNA TAVARES DE CAMPOS), HELVECIO LUIZ DE CAMPOS), AMANACY TAVARES DE CAMPOS), VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 74 verso. Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Sentença:extingue-se o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação para os bens penhorados em fls. 53. OBS.: Deverá a Exequente recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.025491-0 - ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE VENANCIO GRAETT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao executado fls. 94/97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.067442-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AÇOUGUE COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para que cumpra fls. 26 até a satisfação do crédito exequendo. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.093562-8 - DONATO CARNEIRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ CORDEIRO), GERALDO CORDEIRO), CLARICE LÔRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Indefere-se o requerido em fls. 76 pelo que constou das certidões do Sr. Oficial de fls. 46 verso e 57 verso. Ao exequente para que retifique o endereço ou acompanhe o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.004.075108-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X QUEOPS SERVIÇOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 75. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas , bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045509-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA ME Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para que se manifeste sobre o requerimento de alienação antecipada dos bens penhorados. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.075176-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Lavre-se o termo de penhora, devendo o exequente providenciar a averbação da penhora junto ao RGI. Intime-se o executado pessoalmente da penhora. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas da intimação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.071551-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074326-2 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X WANDERLEI SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 54. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054436-0 - JOSE SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, declarar a inexistência do contrato e a inexigibilidade da dívida e condenar Tim Celular S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1 - CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055943-6 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça o exequente fls. 145 tendo em vista o valor apontado em fls. 127 e a decisão de fls. 134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004128-7 - OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARCUS ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Defere-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.004.078980-6 - MOYSES FRANCISCO DA MATTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal da Autora, bem como intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.004.084496-4 - REGINA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO ITAU CARTOES S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA Decisão:Designo dia 17/09/07 às 13:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Complememtem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.018328-1 - ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente em parte o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.001313-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LUIZA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 153. Edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.094977-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPELARIA ETNASSAM LTDA), LEDA MASSANTE DE OLIVEIRA), CAROLINE MASSANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Defere-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.004.068176-5 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA MARAVISTA LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.081867-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVIA MARIA DUTRA SENDON De ordem: ao Autor sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.023081-5 - FERNANDO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X JULIA CARDOSO DA SILVA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.023517-7 - NILCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.004.002361-0 - NEUSA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Designo dia 12/09/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo dia 12/09/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082331-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086268-1 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087322-8 - JAIRO MOREIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde maio de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 19/09/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde fevereiro de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores a setembro de 2005, época em que o Autor ainda registrava algum consumo de energia elétrica (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 19/09/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.087566-3 - ISMARINA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo dia 12/09/07 às 14:15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087806-8 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde maio de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica, e ainda se abstenha de negativar o nome do Autor em qualquer cadastro de restrição ao crédito (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 19/09/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Devolve-se o prazo aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.051469-8 - FRANCISCO HENRIQUES ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X VIA CAR JET AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:Defere-se a renúncia de fls. 11. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002810-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniária e ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002137-6 - MARCIA REGINA MACHADO DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se a parte ré itens 3 e 4 de fls. 36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROGERIO RIBEIRO MARTINS Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se o taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076564-6 - ESPÓLIO DE GERALDA LEONARDA PERERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 110. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081541-8 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se a penhora on line requerida em fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.004.087608-4 - MARCOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA - VIDA EMERGENCIAS MEDICAS E OUTRO Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 19/09/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se (...) Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.028187-0 - SERGIO DO AMPARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Defere-se fls. 243. Após a expedição dos mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.041447-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.070207-5 - IVETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087928-0 - ANTONIO LEONIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X RC VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo dia 12/09/07 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se ...Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantem-se a decisão proferida por seus próprios fundamnetos. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). A ré fls. 109/119. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002032-0 - CARLA TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 140. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X IBERICO GONÇALVES FONTES Despacho:Defere-se fls. 109. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL Ao autor para fornecer 03 cópias da planta e RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.004.005652-0 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nId: 254423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.015823-7 - JHONATTAN PITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARZIO DE CASTRO CASTILHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.013650-5 - VANDERLEI JUNIOR NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X VANDERLEI BATALHA FERREIRA Despacho:1 - Diante da documentação apresentada, da anuência expressa do alimentane (fl. 86) e da manifestação favorável do MP, defiro o levantamento do saldo retido do FGTS pelos filhos (16%).2 - Regularize-se a representação processual de Vanderlei Júnior, já maior.3 - Após o cumprimento do item 2, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.004.022851-1 - VANESSA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X MARCELO LINHARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059658-9 - JÚLIO CESAR GOMES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANGÉLICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA JÚLIO Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Venham à ratificação. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.022379-5A - EDSON NUNES ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X EDSON NUNES ROCHA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.072562-4 - REINALDO CORRÊA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LENILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003933-2 - LORRAINE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X ADALTIVO VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:A obrigação de prestar alimentos é do pai, conforme sentença no proc. de alimentos em apenso. Emende-se a inicial para exclusão da avó do polo passivo da execução.Prazo: 10 dias.Int. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Anulação Parcial de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.026209-9 - EDESIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X GABRIEL COIMBRA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Ao autor para recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031643-0 - CLAUDIA PORTO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) VENHAM À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101629-4 (23447) - VIVIANE ASSUMPÇAO MELCHIADES DE OLIVEIRA E OUTRO X ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1995.536.004196-0 (26.655) - IRYS DA SILVA BATISTA LOPES E OUTRA (MENORES) E OUTRO X JULIO CESAR BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:1 - Fl. 12 - Anote-se onde couber;2 - Regularize-se a representação processual do ex-cônjuge mulher;3 - Ratifique-se por termo em cartório o acordo de modificação de cláusula, relativo à guarda e pensão das filhas menores.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.000141-9 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JANAILSON CORREIA DOS SANTOS), NARIADILA AMARAL DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 25), aditado à fl. 29, para apenas retificar o número do processo, sem oposição do Ministério Público (fl. 26), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para abertura de conta corrente.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.082041-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLEBER DE CAMPOS PASSOS), BIANCA BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRAYAN DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRENO DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/23, sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.086907-9 - SEIR RAMOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68)Regularize-se a representação processual, uma vez que o documento de fl. 5 trata-se de xerox.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.087051-3 - BÁRBARA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS Despacho:Esclareça a RL dos menores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça. Venha cópia dos 3 últimos contracheques.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1.060/50).Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Descabe a cumulação de pedidos em razão da diversidade de ritos. A parte autora deverá optar pelo pedido de Alimentos ou de Regulamentação de Visitas, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.079154-6 - MARCIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.043050-8 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 07), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE PAULO CESAR DE SOUZA e LILIA ALBUQUERQUE RIBEIRO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085166-0 - SANDERLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO BRAGANÇA Despacho:Regularize-se o documento de fl. 5 com a assinatura da outorgante.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086785-0 - LUCIDALVA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PETRONILHO JOSE ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual.Venha cópia do acordo homologado por sentença.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087372-1 - ELAINE CRISTINA RANGEL NEVES NOGUEIRA X ROBERTO ALFREDO NOGUEIRA Despacho:Recolham-se as custas.Regularize-se a representação processual.Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Venham: - cópia da certidão de casamento da autora, com a averbação da separação do ex-casal; - cópia do acordo e da sentença da separação; - cópia da certidão de nascimento da filha.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sua União Estável \r\n\r\nProc. 2004.004.077510-8 - MARÍLIA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X Falecido: DOUGLAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.010645-6 - NELSON MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARIA APARECIDA RAMOS VIANNA Despacho:Fl. 71.Acolho a promoção do MP (fl. 72).O pedido deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.068990-7 - MANOEL DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fls. 34/35, ratificados às fls. 39/40, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072200-5 - SYLVIA REIS BARBOSA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) VENHAM À RATIFICAÇÃO,audiência marcada para 23/07/2007 às 11:05h. \r\n\r\nProc. 2006.004.079990-7 - EDIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 26/27, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.081242-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076486-3 - MARIA DA CONCEIÇAO LEAL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 43, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.081199-5 - ALESSANDRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE LUIZ DE SOUZA COSTA As partes sobre fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça o autor a respeito do processo de divórcio entre as mesmas partes (fl. 12).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043173-4 - JHONATHAN SILVA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.004.085459-3 - HIGOR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARCOS DE MATTOS Despacho:Regularize-se a representação processual.Traga a parte exeqüente, cópia do título executivo judicial.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000042-7 - GILBERTO GUARACIARA DA SILVA, JOAO PEDRO RABELLO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000043-9 - GILBERTO GUARACIABA DA SILVA, JOAO PEDRO RABELLO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.003306-8 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA À parte autora sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.080562-4 - ANDESON RODRIGUES DA SILVA, THAYNA FERREIRA DA SILVA Sentença:Antes de efetivada a citação do executado, requereu o exeqüente a desistência do feito, sem oposição do Ministério Público (fl. 13).Assim, homologo a desistência manifestada às fls. 07/08, julgado extinta a presente execução.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.003296-7 - MAURO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARGARETH AMÉRICO CARVALHO Despacho:Traga o autor cópia dos 3 últimos contracheques para exame do pedido de JG, pois o documento de fl. 26 refere-se ao mês de janeiro/06.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.065618-5 - PAULO DUARTE E OUTRO, JOÃO VITOR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo a emenda à inicial (fl. 20). Anote-se na DRA a inclusão dos genitores do menor no pólo passivo.Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.004893-0 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Decisão:Fl. 18.Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.087193-1 - MARINA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X NILDA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize a representação processual da requerente, vindo também a afirmação de pobreza (fls. 4 e 5).Emende-se a inicial para retificar o nome da interditanda, conforme fl. 08.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça se a interditanda possui bens.Venham: - concordância do cônjuge da requerente com o presente pedido de interdição; - atestado de enfermidade da interditanda atualizado; - atestado de saúde física e mental da requerente; - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501005-1 (21.284) - PEDRO HERCULANO DA SILVA X JEFFERSON HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002690-8 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS À parte autora sobre fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.087433-6 - EDISON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUCAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do autor e do segundo autor, conforme fls. 10 e 11, respectivamente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.041595-9 - ELIZABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: OSWALDO GOMES) PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS À parte autora sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.081306-2 - BARBARA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMILTON DO ESPÍRITO SANTO Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.012837-0 - MARIA MIRIAN DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IRANILDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Fl. 90 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN.Atenda a autora à segunda parte da promoção do MP de fl. 93 verso, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.080928-5 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) As partes sobre fls.78 \r\n\r\nProc. 2007.004.087086-0 - CLEUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE JOEL GUILHERME Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para indicação do polo passivo, que deverá ser composto pelos herdeiros do falecido.Esclareça a parte autora, ainda, a data de início da alegada união estável.Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005787-5 - (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MARCOS SOARES MONDEGO), YASMIN CALDEIRA SOUZA MONDEGO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 21. A genitora, VIVIAN, deverá ocupar o pólo ativo da açãoPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082833-8 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087071-9 - EDSON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ISABELA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo, que deverá ser composto apenas pela genitora da menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.001946-1 - JOSELITA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.083738-8 - ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Falecido: MARIA AUXILIADORA SOARES PIMENTA À parte autora sobre fl. 19 e 19-V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059347-3 - PAULO ROBERTO CASTELANI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075364-6 - HERALDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WESLEY DA COSTA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000324-9 (7.260) - GLADYS DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1983.004.000605-8 (8.333) - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.004.000831-3 (14.777) - JORGE SODRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) À parte autora sobre fl.17. \r\n\r\nProc. 1994.536.003430-3 (24.920) - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074251-0 - JOAO MARCELO MARINS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:1 - Processo findo.2 - Acolho a promoção do MP de fl. 39 e verso.3 - O autor deverá ingressar com ação de modificação de cláusula, já que há divergências a respeito da visitação acordada. Int.4 - Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.004.000875-5 (18.634) - LEOMIR DE SOUZA SILVA DE ALMEIDA X CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.E. 2ª via da carta de sentença e do mandado de registro.O pedido de conversão em Divórcio deverá ser formulado em autos apartados, através de ação autônoma. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086803-8 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 254391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065463-2 - GUSTAVO QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JANQUE DE SOUZA VELOSO Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082472-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X ANDRE LUIZ DE JESUS MARINHO), DAYVID CARDOZO DE JESUS MARINHO), DANIEL CARDOZO DE JESUS MARINHO Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082756-5 - BRUNO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087597-3 - JESSICA DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TELMO ALAN DE MENDONCA BARROS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.004742-0 - WILMAURO LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais.h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.002870-4 - HAROLDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARIA PEREZ MENDES Despacho:Reconsidero o despacho de fl.62 tendo em vista a apresentação de justificativa ( fls. 66/69 ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.053714-3 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MARIA DE FÁTIMA ROSA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.082989-0 - ROZENI BARBOZA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X NACIM DECCACHE SOBRINHO Despacho:Venham os reconhecimentos de firmas conforme requerido pelo MP à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Despacho de ordem ATENDA-SE AO MP: \"Requer o mp a juntada dos seguinte documentos:1-atestado de saúde física e mental da requerente;2-declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;3-a concordância dos outros filhos da interditanda com o pedido;4-esclarecimento quanto a bens e direitos da interditanda.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 07 / 08 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 254425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080506-1 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RONALDO PRATES BARBOSA), YAGO MURILLO PRATES \"AO EXEQÜENTE\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.045842-9 - FANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BERNARDINO CESAR DE OLIVEIRA Exame agendado para o dia 19/07/07 as 09:00 horas no Setor Médico Legal - SG. No dia do exame o autor deverá levar documento identidade dele e do periciado, e informações hospitalares. \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA Exame agendado para o dia 19/07/07, as 09:00 horas no Setor Médico Legal de SG. No dia do exame o autor deverá levar documento de identidade dele e do periciado, e informações hospitalares. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.002071-0 - LAIS SOUZA DIAS DOS SANTOS X ZENITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) \"À REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 52/55\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.028831-7 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X JORGE RICARDO NASCIMENTO RODRIGUES), MATHEUS DIONISIO MARINS \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027122-4 - V.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) \"À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2006.004.022657-9 - JOSE FRANCISCO FEIJAO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) \"PROCESSO DESARQUIVADO. À REQUERENTE\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.029601-6 - VANESSA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JULIÃO ALVES DA SILVA \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083076-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079653-2 - CARLOS BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)), RENAN QUINTES BENTO), MAYCON FELIPE QUINTES BENTO Sentença:Por todo o exposto e considerando tudo o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, determinando seja procedida a averbação da paternidade de CARLOS BARBOSA BENTO com relação aos menores RENAN ACCORSI QUINTES e MAYCON ACCORSI QUINTES, passando os mesmos a chamarem-se respectivamente: RENAN QUINTES BENTO e MAYCON FELIPE QUINTES BENTO, figurando como avós paternos: JOAQUIM JOSÉ BENTO e MARIA DA GLÓRIA BARBOSA, mantidos todos os demais termos, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com apreciação do mérito, com base nos arts. 1º da Lei 8.560/92 e 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.043338-0 - MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA LAPA X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA, ISABELLA ROCHA VIEIRA LAPA, CAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Em razão do acordo formulado às fls. 105 dos autos 2006.004.073917-2, à parte autora para se manifestar. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.004222-7 - SUZANA PINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CESAR TORQUILHO BARROS \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nDivórcio Consensual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.084376-5 - DIMAR ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Informa o requerente que convive em União Estável há quase trinta anos. Assim, reconhecida a união, após a morte do mesmo, é assegurado à companheira o pensionamento, não podendo o requerente dispor de forma diversa. Ademais, salienta-se que a questão do pensionamento após o óbito deverá ser analisada em consonância com os fatos existentes à época, bem como com as normas pertinentes que regulam a matéria, não podendo ser objeto de homologação junto a este Juízo. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.030497-7 - B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X M.R.F. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.048767-3 - EDUARDO JOSÉ PEREIRA MORADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X ANA VALÉRIA CANTINHO RIBEIRO MORADO VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.001919-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ZENAIDE FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente; 2- Expeçam-se ofícios conforme requerido nos itens A e B de fls. 28. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083271-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 11 de setembro de 2007, ás 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.047601-0 - (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARCILIO GOMES DA SILVA), YASMIM CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA À parte autora quanto ao mandado negativo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083649-9 - JORGE INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TARSÍLA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 10, ressaltando-se que o documento juntado não foi o requerido por este Juízo. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004554-0 - CHARLES MOURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ALINE DOS SANTOS AMARAL Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 horas. -Cite-se, observando-se que a parte autora acompanhará a diligência, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.046018-7 - CLARICE MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.024493-9 - R.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) \"Processo desarquivado. Ao requerente\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.035649-9 - ROBSON DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENDES MARCHON Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.096101-9 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X Á.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Processo desarquivado. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.042735-4 - UNIVERCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Mandado de Averbação expedido. À requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.044205-5 - ADRIANA PINTO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nProc. 2006.004.030137-1 - VIVIANE VIEIRA STUTZEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) \"Processo desarquivado. À requerente\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.054001-4 - FÁTIMA SUELI ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, FATIMA SUELI SILVA DE ARAUJO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nId: 254433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.030513-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se o embargante para cumprimento do despacho de fls.400. ( Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.) \r\n\r\nProc. 2004.004.070448-5 - ARÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001) Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV. do C.P.C., desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.087547-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Intime-se para complementação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\"Valor da Complementação: R$ 96,17 (noventa e seis reais e dezessete centavos) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000593-1 (7.492) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIODROGAS DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 1996.004.002012-0 (15417) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOÇIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.001585-2 (33.499) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAZAR ARAUJO BARBOSA LTDA Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, bem como planilha atualizada do débito, face o tempo decorrido. Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 12,24; .......... Campo 42: R$ 1,22; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61; Campo 49: R$ 57,27. \r\n\r\nProc. 1998.004.004143-7 (30388) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2000.004.002376-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORGANIZACOES ALVORADA LTDA E OUTRO Ex positis, revogo o despacho de fls. 27, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.010765-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2001.004.020329-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARCENARIA NOVA VISAO DE SG ME \"Venha o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. \" Valor das custas: R$ 209,85 (Duzentos e nove reais e oitenta e cinco centavos.) \r\n\r\nProc. 2001.004.029963-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IOLANDA LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BAPTISTA SCUDINO (RJ-025023), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 27,97; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 69,94; .......... Campo 42: R$ 6,99; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,36; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,36; Campo 49: R$ 149,18. \r\n\r\nProc. 2001.004.031034-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANOEL NOGUEIRA TEIXEIRA \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 24,48; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 69,94; .......... Campo 42: R$ 6,99; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,36; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,36; Campo 49: R$ 149,18. \r\n\r\nProc. 2002.004.014137-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Nada a prover quanto à petição de fls. 125, face a incompetência do Juízo, conforme decisão de fls. 123, devendo a mesma ser apreciada pelo Juízo da Vara Federal competente. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2002.004.021496-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JALCE ARMOND (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.025579-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AROLDO V DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.026547-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IOLANDA LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BAPTISTA SCUDINO (RJ-025023) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 6,98; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 48,95; .......... Campo 42: R$ 4,89; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,32; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,32; Campo 49: R$ 124,01. \r\n\r\nProc. 2002.004.040514-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X J S P POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.013684-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.010402-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.012406-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que o documento comprobatório de reciprocidade de isenção com o Estado do Rio de Janeiro, anexado às fls. 19, somente passou a vigorar a partir de 22.10.2005, ou seja, data posterior à propositura da ação.Condeno o exeqüente, ainda, nos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.004.034134-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Nada a prover quanto à petição de fls. 86, face a incompetência do Juízo, conforme decisão de fls. 84, devendo a mesma ser apreciada pelo Juízo da Vara Federal competente. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2004.004.041198-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.042434-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.081453-9 - FAZENDA ESTADUAL X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.104974-2 - Município de São Gonçalo X GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Defiro a juntada da procuração como requerido. Anote-se o patrocínio, e intime-se o douto advogado para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 254422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.002542-4 - JP X VALTAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Fica intimado o patrono do acusado para se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.004.076671-9 - JP X RAFAEL ALVES TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E) Intimação para o patrono do réu apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.004.054149-7 - MP X MÁRIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:(...) Ante tudo o que foi analisado e motivado acima JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES, FABRICIO DA SILVA PIMENTEL, LEANDRO SOLANO DE SOUZA, CLAUDIO RODRIGUES MOTA, DIEGO SANTANA DOS SANTOS E ALEX FILGUEIRAS DE SOUZA , todos nas penas do art.288, parágrafo único do Código Penal. Fixada a pena de todos em quatro anos de reclusão em regime inicialmente fechado e quinze dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal. \r\n\r\nId: 254421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.004.000930-1 - JP, Assistente de acusação: VALÉRIO LOPES TOLEDO (OAB 85310) X ARGEU PEIXOTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364) AS PARTES SOBRE A JUNTADA DO LAUDO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DE FLS. 699/700 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II; Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada, § 2º, n/f do 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 1997.536.001153-4 (7790) - JP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)), Assistente de acusação: JOSÉ CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 22892)) X EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) \"Face ao apresentado pelo MP remarco julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:00 hs......\" \r\n\r\nId: 254424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024249-7 - Aridio Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.004201-2 - Pedro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X César Antônio Noronha de Miranda. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 33V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.019149-6 - Eunice Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023299-1 - Jaceara Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Garcia Corrêa - OAB RJ119869). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nId: 253830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.010435-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Vera Lucia Santos de Souza Abreu. Consta do AR de fls.17v que o réu mudou-se. Sendo assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006425-5 - Maria do Socorro Neves Pires. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Deverá, ainda, depositar na conta da CEJUR-DPGE os honorários de sucumbência (R$ 500,00 - fls.89), comprovando nos autos no prazo de 72 horas, sob pena de execução de tal verba. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007311-6 - José Carlos Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Lojas Insinuantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.011970-0 - William Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A despeito da certidão de fls.75, onde afirma que os embargos são intempestivos, entendo por bem apreciá-los, para sanar a omissão contida na sentença, no que tange à desistência da parte autora em relação ao segundo réu.\r\n\r\nAssim sendo, chamo o feito à ordem, para DECLARAR a sentença de fls.52, o que faço de ofício, face à omissão apontada às fls.73/74, da seguinte forma: \r\n\r\n\"Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pela parte autora e o 1º réu - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na AIJ presidida pelo Juiz leigo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, III do CPC; no que tange ao segundo réu, HSBC BANK BRASIL S/A, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII do CPC P.R.I. Após o trânsito....\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.012854-3 - Ângelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA e SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA; anote-se na DRA. Anotem-se, ainda, os endereços de referidos réus, conforme declinados às fls.18. Designo nova AC para o dia 17.08.2007, às 10:20 horas. Citem-se os réus nos endereços informados às fls.18, por via postal. Dê-se ciência ao autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.809.015692-7 - Samuel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017020-1 - Patrícia Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.22/23 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.017948-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Fls.65 - Assino o prazo máximo de 05 dias para o cumprimento do despacho de fls.64, nos termos do ali decidido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - Paulo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.027996-0 - Amanda de Almeida Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Indefiro o requerido às fls.109, eis que, conforme certificado às fls.111, a certidão de fls.110 não foi firmada por serventuário lotado neste Juizado, não havendo qualquer comprovação de que a parte autora tenha comparecido ao Cartório deste Juízo e não tenha conseguido acesso aos autos. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.007486-0 - Raphael Ulrichsen Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Terra Networks Brasil S. A.. Fls.31 - Anote-se o endereço do réu, onde couber. Redesigno a AC para o dia 22.08.2007, às 09:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.31. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.036880-3 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Tribunal de Justiça Arbitral e Medianção - Trijam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). Fls.65 - Indefiro, eis que o valor do imóvel ultrapassa, em muito, o valor da presente execução. Designo nova audiência especial para o dia 09.08.2007, às 15:20 horas. Renovem-se as iintimações dos executados. Dê-se ciência ao exequente da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010699-9 - Instituto de Ensino Riviera LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Maria Jose dos Santos Tavares. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.016459-8 - Rogério Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Luiz Henrique Damasceno. Esclareça o exequente, no prazo de 05 dias, o motivo pelo qual não constam dos títulos de fls.06/08 as datas de vencimento, só constando a data da emissão (01.03.2005). Com a resposta, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.016546-1 - Paulo Roberto Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020355-3 - Adilson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Rosalina da Trindade Lourenço Nunes. Fls.46 - Designo nova AC para o dia 20 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA que realizou a última diligência (fls.41v). Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.025307-6 - Rita de Cassia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027394-4 - Vanderlei Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silveira Domingues Biancardine - OAB RJ072358). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.14 - Anote-se onde couber. Tendo em vista haver divergência de data e horário da audiência marcada no DAP e a assinalada na assentada de fls.13, remarco a AIJ para o dia 16 de julho de 2007, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes, com urgência, da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.027742-1 - Gleidson Wagner Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031459-4 - Rosely Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.002986-5 - Alex Sandro da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). Defiro o requerido às fls.27. Redesigno a AC para o dia 27.07.2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 18.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.011911-8 - Marco Antonio Moura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1 - Mantenho a decisão de fls.22v, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não foi noticiado nenhum fato novo na petição de fls.23/24, a ponto de ensejar a reconsideração do indeferimento da tutela. 2 - Defiro a exclusão da empresa CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. do pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Anote-se o nome do patrono do 2º réu, onde couber. \r\n\r\nId: 253945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.002256-8 - A. Motta e Irmão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcilio José Gomes. Diante do certificado, complementem-se as custas devidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002244-6 - Rogerio de Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.809.017520-4 - Maria Aparecida Januário de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). `A ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.014896-3 - Ângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 109/112: Diga a embargante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.007298-5 - Vanise Maria das Neves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - Flavia Macedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.010168-9 - Sonia Regina Santos de Azevedo. X Bosch Eletrodosmésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Fls. 41/42: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.013710-6 - Eliane Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.013992-9 - Maria Marlene da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019982-3 - Valdinei Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019988-4 - Solange Rohan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021200-1 - Francisco Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021204-9 - Isaltino Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022882-3 - Marcio Herculano Soares Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027268-0 - Simone de Carvalho Pimenta de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Fls. 86/87: Dê-se guia, conforme requerido; 2. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 87 e ss, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.036630-2 - Marcio Rodrigo Machado Area. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o certificado, devolvo o prazo recursal à ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037700-2 - Ana Paula Correa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004114-2 - Joarez Ribeiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de cinco dias para o aditamento requerido. Nos autos o aditamento, intime-se a parte ré, para regular ciência, antes da realização da audiência. No mais, diligencie o cartório o que for necessário para realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.001806-5 - Ivan de Aquino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Sonia Maria Giannerini Coutinho. Ao exequente, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003757-6 - Artur Augusto Pecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291). X Roson Luiz Ribeiro Nobre e outro. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027208-0 - Vera Lúcia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002180-1 - Herbe de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Casas Bahia- Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017892-3 - Sandra Suely Pennutt Pina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017986-1 - Marta de Assumpção Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018094-2 - Rosangela Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018096-6 - Adriana dos Santos Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018204-5 - Maria da Conceição Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018358-0 - Genilda Lima Pintasildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018416-9 - Pedro Cadete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018420-0 - Márcia Cristina de Freitas Caetano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018542-3 - Maria da Paz Pedrosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018546-0 - João Batista Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018608-7 - Napoleão Brandão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018636-1 - Adelia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018852-7 - Arinilson Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018880-1 - Jose Paulino Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018910-6 - João Domingos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018918-0 - Maria Graciosa Corrêa da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018924-6 - Renato Elias Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019330-4 - Andreia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - Rosany Maria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019678-0 - Jose Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito a decisão de fls. 97, eis que proferida por equívoco. No mais, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020032-1 - Ari Pinto de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020034-5 - Sergio Ramos Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020272-0 - Carlos Alberto Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020306-1 - Lucia Helena Cesario Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020332-2 - Laice Rodrigues Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021582-8 - Nelson Antunes Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022768-5 - Elisangela Marinho Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022928-1 - Ozeas Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023406-9 - Alessandra Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023700-9 - Geraldo Marcial Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023936-5 - Paulo Santil da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025612-0 - Luiz Otávio Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028102-3 - Cecília dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037890-0 - Rogério Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.023628-1 - Jose Ramon Rodrigues Caslta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X João Pinto Bernardo. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017662-2 - Karla Cristina Ramos Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado à fl. 160, devolvo o prazo à ré, conforme requerido à fl. 159, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.809.008982-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018618-6 - Maria Helena da Silva Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). AO AUTOR SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.809.023650-5 - Ismael Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.027754-4 - Alexandre Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Unimed - São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - Francisco Carlos da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Anote-se fls. 149, onde couber. Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.809.009882-2 - Nilcilea Antonieta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018770-3 - Simone Machado Dantas Cardoso. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro. ... INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA EM 24 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.809.019380-6 - Alessandra Vieira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.023374-9 - Cilenio Freie Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.023502-3 - Thiago Berto Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 90/91, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030952-3 - Aline dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.014812-8 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.015512-1 - Jozy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). X Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016476-6 - Claudia Aparecida Aguiar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017334-2 - Erica Luline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018124-7 - Érica Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Embratel e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.809.018990-8 - Eliete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.809.019268-3 - Francisca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019580-5 - Jurema Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019986-0 - Mariza Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021482-4 - Lenice França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021652-3 - Delma Porto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021722-9 - Vera Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - Mirian Amara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niobe Valladares de Carvalho - OAB RJ031504). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023978-0 - Luiz Fernando Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024496-8 - Andre Luis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024770-2 - Denise Vargas Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025100-6 - Ivonete Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2006.809.025236-9 - Therezinha Pinheiro Bianchi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025426-3 - Rosanea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027024-4 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - Ivone Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027458-4 - Wanderlei de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os documentos apresentados não são suficientes para se aferir a hipossuficiência da parte autora. Uma vez que a parte perdeu o prazo de apresentação da declaração de isento relativa ao ano de 2006, como se vê de fls. 106, venha a declaração de isento relativa aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - Alba Valéria Simões Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X C&A Modas e outro. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027992-2 - Fernanda Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.029836-9 - Walfrido da Conceição Vermil. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029998-2 - Marcos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Livre/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030100-9 - Rodrigo Leite Mauricio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030272-5 - Lanilton Lopes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Multi Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. No mais, recebo o recurso interposto às fls. 64/72 no efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.809.030418-7 - Gisele Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032746-1 - Waldever Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Tim Celular S/A. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032928-7 - Edson Santos de Assis. X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - Fábio Menezes Pacce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Três Editorial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.034780-0 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.035370-8 - Creusa de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035924-3 - Marcia da Costa de Oliveira. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.036366-0 - Liliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Uma vez que a leitura da sentença estava prevista para o dia 21/05/07, fato comprovado pelo registro ocorrido na mesma data, como se vê à fl. 41, verso, evidente que o feito encontrava-se à disposição das partes, sendo certo, ainda, como bem lançado na certidão de fls. 44, verso, que a certidão de fl. 43 apresenta data anterior à data designada para leitura, não se prestando à comprovação do alegado pela parte ré. Assim, face ao exposto, indefiro o requerido à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - Nerivaldo Noronha Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Arapua Comercial S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - Natália Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Bazar Wolf Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). Ante o certificado à fl. 87, devolvo o prazo recursal à parte autora, conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.809.038216-2 - Jandyra dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001614-7 - Bruno Cesar Martins dos Anjos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno Siemens Eletrônica S/A e A L. G. Center Comercial, de forma solidária, a pagar a Bruno César Martins dos Santos o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - Gelson de Paula da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/04- 13:10 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016104-4 - Francisco Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Poncelino Móveis LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016111-1 - Geremias Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Maria Licia Pereira da Silva e outro. Venha o título executivo original, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.005660-4 - Alex Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001560-6 - Jamilton Roberto Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Televisão Cidade S. A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 60 (ART. 614, II DO CPC - JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2005.809.015208-7 - Carlos Antônio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - Zelia Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À ré, sobre a diferença apontada a fls. 92, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003692-2 - Claudemir Alfradique Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). A parte autora para apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015696-4 - José Carlos Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015898-5 - Cleber Roberto Nascimento dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017788-8 - Antônio José Abjaud Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017796-7 - Manoel Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018138-7 - João Costa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018140-5 - Fátima Cristina Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018288-4 - Gilberto Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018316-5 - Luiz Henrique Álvares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018430-3 - Gisele Fraga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018554-0 - Erminia Alair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018746-8 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018882-5 - Raimundo José Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019038-8 - Neuza Rafaela de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento relativa ao ano de 2005, posto que o documento de fls. 113 indica a não apresentação da referida declaração no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.809.019106-0 - Marilia Renovato Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019134-4 - Jose Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento relativa ao ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.019408-4 - Elizabete Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019534-9 - Maria de Lourdes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019590-8 - Maria Rosa de Barros Resina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE FLS. 56/59 \r\n\r\nProc. 2006.809.019638-0 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019698-6 - Sueli Bello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020038-2 - Daniel Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020048-5 - Kátia da Cunha Costa Damásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado à fl. 100, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020228-7 - Clarice Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020982-8 - Carmonilza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020984-1 - Virgínia Rodrigues Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021012-0 - Rita de Cássia Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021028-4 - Wallace Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021280-3 - Paulo da Silva Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021458-7 - Marina Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023188-3 - Sezisnando Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Eurobox - Comercio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024266-2 - Ivonete dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desbloquear os cartões números 6003940638040825 e 4006490929290509, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, todos os valores devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026026-3 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026796-8 - Cristiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027142-0 - Katiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.029150-8 - Marizete Cavalcanti Machado Tuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Fls. 49 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - Juarez Vieira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Tres Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - Joseilton da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Victor Azevedo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Fls. 64/67: Diante do volume de feitos em andamentos neste Juizado, cerca de doze mil, equívocos ocorrem, não sendo esta a intenção dos integrantes do cartório do Juízo, que, dentro das limitações que lhes são impostas, tentam, a todo tempo, desempenhar com zelo e atenção suas funções. Insta ressaltar que, na data dos fatos narrados, havia pouco mais de um mês que este Juízo havia sido instalado, sendo natural a ocorrência de alguns transtornos, ainda que não desejados. Inobstante, aceitem o 2º réu e seu patrono as desculpas deste Juízo por qualquer eventual falha cometida. No mais, oficie o diligente cartório ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da Carta Precatória expedida à fl. 32, com cumprimento, a fim de garantir-se o aperfeiçoamento da relação processual, com a devida citação/intimação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.033090-3 - Edesio Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000418-2 - Maria de Lourdes Teles Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000424-8 - Rogério Chicrala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000428-5 - Sherolne Isabel Centurião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.005145-7 - Soraya Marinho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Creditone. Fornecido o endereço da parte ré pela parte autora, no prazo de dez dias, designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para realização do ato. Caso não seja fornecido o endereço no prazo acima, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.021560-9 - Wellington Rodrigues Dondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Produtex Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.000008-3 - Paulo César Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.013522-5 - Sematec Serviços de Manutenção e Assistência Técnica de Elevadores LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014760-4 - Clebio Charret Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Ceg- Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eliane Chaves - OAB RJ095321). ... CONHEÇO DS EMBARGOS ...DEIXO DE DAR PROVIMENTO...EVENTUAL RECURSO DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.809.016736-6 - Andréa Cristina Oliveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.809.017160-6 - Edilberto Pinto Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.809.019114-9 - Antonio Marcondes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019154-0 - Darcy Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019522-2 - Josete do Nascimento Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020166-0 - Margarida Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020950-6 - Luiz Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021004-1 - Eduardo Pereira de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021134-3 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021648-1 - Marcos Antonio Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022556-1 - Aline Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025008-7 - Universo Empreendimentos Imobiliários S/s LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - Sandro da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - Osorio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000734-1 - Theresa Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000918-0 - Maria Thereza de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000990-8 - Júlia Teixeira Freitas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010038-1 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Techne Engenharia. Intimação do autor a acompanhar a diligência da entrega dos bens adjudicados junto ao Sr. Oficial de Justiça da Comarca de Niterói, conforme precatória expedida nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.809.008028-1 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). X Jorpam Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). ...A TESTEMUNHA FOI ARROLADA PELO REU... QUALNÃO FOI INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 70... \r\n\r\nProc. 2004.809.025938-4 - Júlia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118). X Sanitária Marbela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INFORMAR AO JUÍZO SE TEM INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.809.007160-0 - Aldeci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ120362). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016228-9 - Renato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.809.017830-3 - Edson Luiz Meireles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017862-5 - Thiago Berto Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 2006.809.017938-1 - Luiza Alícia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019492-8 - Selma Maria Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020050-3 - Maria Odilea da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020052-7 - Joelma Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020054-0 - Amara Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021016-8 - Patrícia Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021026-0 - Jacy Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021192-6 - Iranizia Bezerra Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021226-8 - Rosali Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021858-1 - Marilene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027294-0 - José Gustavo Conceição de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do autor José Gustavo Conceição de Lima prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Junte-se, ainda, declaração de hipossuficiência do referido autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000976-3 - Jupiara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001488-6 - Francisca Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014170-7 - Amadeu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011388-7 - Fabio do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Intimação das partes, bem como do arrematante, a entrarem em contato com o sr. Oficial de Justiça deste Juízo para acompanharem a diligência de entrega do(s) ben(s) arrematado(s). \r\n\r\nProc. 2004.809.010782-1 - Valeria Teixeira do Nascimento Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 175: Indefiro, posto que tal incumbência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.012640-2 - Rozemberi Dossantos Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu para que compra voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.809.018638-1 - Jane Mara Valasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Visa Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR SOBRE FLS. 147/154(CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2004.809.024200-1 - Valtinho Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Precar Center Comércio Varejista e Acessórios Ltda-me. Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.809.013802-9 - Élio Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.016748-0 - Adriana Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). AO AUTOR SOBRE FLS. 38, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.007748-1 - Alexsandro Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Paranabanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010178-1 - Luis Claudio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). 1. Fls. 58/60: Diga a ré, em cinco dias. 2. Ao autor, sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.809.010970-6 - Ruth Elcimar da Costa Araujo Silva dos Santos. X Valedesconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito retirada, em 48hs, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014300-3 - José Augusto Guimarães Pereira. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). A parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016150-9 - Dilcineia Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.809.018762-6 - Roberto Francisco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019248-8 - Elizabeth Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019340-7 - Jose Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019512-0 - Moacyr Dutra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019880-6 - Sonia Maria da Costa Amadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020730-3 - Paulo Cesar Mendonça Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o depósito ás fls. 17, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.021656-0 - Gilda Maria Bragança Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022350-3 - Raqueline Teixeira Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022354-0 - Luiz Eduardo Carvalho dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Unibanco S/A e outro. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024086-0 - Genuino Jose Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA....COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA...INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029484-4 - Sonia Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creso de Sa Pacheco - OAB RJ001372C). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032198-7 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Ibicard C&A Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034948-1 - Milton Silas Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001078-9 - Marta da Conceição Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela autora, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.011500-9 - Ailton Pereira Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/2007 às 10:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024342-0 - Eva Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.809.010708-2 - Margarida de Barcelos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006714-1 - Rosemere do Nazareth Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda.. A parte autora a fim de trazer cópias a fim de atender o pedido de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.809.014946-7 - Sheila Ayres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017774-8 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017868-6 - Claudia Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018034-6 - Odete Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018792-4 - Maria de Fatima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018856-4 - Emar da Silva Mateus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019000-5 - Rogerio Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019008-0 - Leila Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019012-1 - Maria das Graças de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019110-1 - Valeria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019206-3 - Jorgina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019386-9 - Marco Aurélio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019572-6 - Marcia Cristina Berriel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020368-1 - Marcelo Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021030-2 - Maria das Graças Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021410-1 - Marcelo Calixto da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021416-2 - Pedro Diniz da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022262-6 - Luciano Louback Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022602-4 - Maria Nogueira Liberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024774-0 - Maria da Glória Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024956-5 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025012-9 - Mizael Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027858-9 - Daniel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027862-0 - Manuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028106-0 - Lucilene Vignoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.001512-4 - Edgar Severino Neto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora sobre o depósito de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.809.001778-9 - Vera Lúcia Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). A parte autora sobre o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.809.007786-5 - Maria Helena Silveira Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com urgência, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003666-0 - Francisco Carlos Caldeira Eger. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). a PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.56/57. \r\n\r\nProc. 2005.809.015748-6 - Alexandre Mattos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 125/131. \r\n\r\nProc. 2006.809.012564-5 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.809.031340-1 - Bruna Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Rapido Macaense LTDA. A parte autora sobre o depósito de fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.809.032870-2 - Aelienes de Oliveira Alvarenga. X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimação das partes para ciência de foi designado o dia 19.10.07 às 14:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.038422-5 - Leandro Viana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). X Tele Norte Leste Pcs S. A.. A parte autora sobre o depósito de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.809.005056-8 - Cosme Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X American Tool do Brasil LTDA. Intimação do autor a ter ciência de foi designado o dia 19.10.07 às 14:30 horas para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.005351-0 - Maria de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Cartão Unibanco. Intimação do autor a ter ciência de que foi designado o dia 19.10.07 às 15:30 horas para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.006979-6 - Osorio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Imobiliaria Advogados Associados. Intimação da parte autora a ter ciência de foi designado o dia 19.10.07 às 15:50 horas para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.010958-1 - Raquel Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). A parte autora sobre o depósito de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.809.003982-0 - Rafael de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.809.037912-6 - Jane Cordelina Chaves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). X Atl - Telefonia Celular (Claro). A parte autora sobre a petição de fls.39. \r\n\r\nId: 253951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003275-7 - ALICE SERRADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Considerando a manifetação das partes favoravelmente à audiência conciliatória, designo o dia 18/09/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002315-1 - DANIEL SERGIO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro as emendas. Venham cópia para contrafé.Designo o dia 12/09/2007 às 15:30 hroas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004253-4 - IVAN BORGHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X NEIDE MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000347-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXSANDER DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES PRA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: campo 38 - R$ 1,74 - conta 0711-2 - APC; campo 39 - R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distrib.; campo 40 - R$ 37,61 - conta 0702-1 - AEVC; campo 42 - 10% do campo 41; campo 43 - R$ 8,72 - conta 0723-7 Atos dos Distrib.; campo 45 - R$ 1,74 - conta 6002.05926-6 - Acresc. 20%; campo 46 - R$ 37,49 - Taxa Judiciária; campo 47 - R$ 2,49 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; campo 48 - R$ 2,49 - conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ Despacho:Defiro a emenda. Venha cópia para contrafé.Designo o dia 18/09/2007 às 14:15 hroas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004346-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento;2) Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:Defiro a emenda de fls. 55/56 e 61. Venha cópia para contrafé.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela.Designo o dia 12/09/2007 às 15:00 hroas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004336-8 - JORCELINA LIBORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos da parte autora;2) Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276, haja vista que na inicial foram requeridas todas as provas admitidas em direito, não tendo a autora acostado quesitos para eventual perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003412-2 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X OTACILIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003413-4 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos réusAo autor sobre fls. 30/46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:1. Certifique-se se a INDISA foi regularmente citada.2. Ao autor para que esclareça se o acordo extrajudicial foi firmado com a Memorial de Peças ou com a INDISA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:1. Irregularidades no relógio de luz da residência da autora capaz de ensejar fraude no registro do consumo e as providências de cobrança adotadas pela Ré;2. Direito da autora a repetir o valor pago indevidamente;3. Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova pericial técnica a ser realizada por engenheiro eletricista.Nomeiro como perito o Dr. Maurício Liberbaum, que deverá ser intimado como de estilo.O ônus da perícia é direcionado à Ré que detém a tecnologia dos medidores e foi quem alegou a existência de fraude, além do mais não se pode impor à parte prova de caráter negativo (que não praticou fraude).Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação do laudo contados da intimação sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para análise da necessidade da produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.087.004318-6 - HELOISA CARLA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando que os danos materiais são de conhecimento da parte autora, emende-se a inicial para especificar os danos materiais visando não prejudicar a defesa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001929-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X PANABOX INFORMATICA LTDA-ME Despacho:1. Para fins de evitar arguições de nulidade, oficie-se à Secretaria da Receita Federal sobre o endereço da Ré constante de seus cadastros;2. Com a resposta do ofício de fl. 21, retornem-me conclusos de imediato para análise do pedido de levantamento do valor depositado pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003390-9 - Inventariante: FATIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOACYR AMORIM LEITE E OUTRO Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004263-7 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANCE LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 83, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.087.003512-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Intime-se a parte Autora para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 3,49 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 75,22 ; CAARJ - R$ 8,22 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,98 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 4,98 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração cujos termos constam dos autos à fls. 123/124 para superar a omissão no seguinte sentido:\"Após a conclusão da prova pericial, o juízo se manifestará sobre a necessidade da produção das provas orais requeridas pela AMPLA.\"No mais, mantenho a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a emenda. Venha cópia para contrafé.Designo o dia 18/09/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 12/09/2007 às 15:15 hroas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003419-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ISAEL LEANDRO RAMOS CARDOSO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002705-1 - ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: campo 38 - R$ 1,74 - conta 0711-2 - APC; campo 39 - R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distrib.; campo 40 - R$ 37,61 - conta 0702-1 - AEVC; campo 42 - 10% do campo 41; campo 43 - R$ 8,72 - conta 0723-7 - Atos dos Distr.; campo 45 - R$ 1,74 - conta 6002.05926-6 - Acresc. 20%; campo 46 - R$ 21,29 - Taxa Judiciária; campo 47 - R$ 2,49 - conta 6002.25174-9 FUNPERJ; campo 48 - R$ 2,49 - conta 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.000569-0 - HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/139 em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA Despacho:Fl. 26 - Indefiro tendo em vista que não haverá tempo hábil para citação e intimação da parte. Intime-se a parte autora e depois voltem para designação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Não há preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Feito saneado. Defiro aprodução das provas requeridas pelas partes (documental suplementar, pericial e oral. Venham os quesitos em cinco dias. Após conclusões para nomeação do expert. \r\n\r\nProc. 2007.087.003472-0 - JORGE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 12/09/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 254733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000466-0 - HILDA JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA), JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003725-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BENFEITO FILHO Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA SA), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA SA), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), ESPÓLIO DE WOO SHOI SANS, Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.087.000213-3 - NAZARETH CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002836-7 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DE RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Junte o autor, em cinco dias, cópia do contrato que celebrou com a CEF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002015-9 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GRUPO HERDY-ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002119-1 - IARA PINHEIRO BIZARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre os honorários periciais de fls.107 \r\n\r\nProc. 2007.087.004431-2 - DILCINEA PAULINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida, para determinar que a parte ré se abstenha de promover o corte do fornecimento de energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000595-1 - ANTONIO RONALDO PEREIRA RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TNL PCS S/A de ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Decisão:Fls: 41- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 14:20h.(AR). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000857-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARRETO ALVES À parte autora, sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2006.087.001252-7 - IRACEMA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001435-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO VINICIUS DE FREITAS MEDEIROS Despacho:Fls: 51- Suspendo o feito por trinta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003727-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001609-0 - EDMUNDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...)Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003125-1 - ADILSON DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA Decisão:1- A JG foi deferida na Sentença. 2- Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004315-0 - HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X TRANSPALLET TRANSPORTE E LOGISTA LTDA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 15:20h.. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002943-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DIAS DE OLIVEIRA ... \"Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/09/2007, às 14:40h.. \r\n\r\nId: 254734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001580-4 - (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERGIO MURILO MENDES GAMA), JOAO MATHEUS RAMOS GAMA CERTIFICO E DOU FÉ, De Ordem verbal da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, que, em razão da alteração do layout do gabinete deste Juízo de Direito e de sua respectiva manutenção técnica, as audiências, que seriam realizadas no dia 14/AGOSTO/2007 foram redesignadas para o dia 22/AGOSTO/2007, às 12:30 horas. São Gonçalo, 02 de julho de 2007.Nadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.002895-1 - LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls. 15vº, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000963-4 - JOSE CIPRIANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAGDA CHRISTINA NETTO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002307-2 - MARCIA REGINA DE CARVALHO ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002519-6 - FABIO PEREIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002553-6 - MARIA MADALENA COELHO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002709-0 - HOMERO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002835-5 - MICHELLE BEZERRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002914-1 - GERSON SILVINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003626-1 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA TRAVALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004208-0 - ALEXANDRE VINICIUS SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARMEN LUCIA CABRAL GAMA Decisão:Designo APC para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004245-5 - EDNA BENEVIDES DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ADEMIR PACHECO SOARES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 04/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004319-8 - VICENOR MIRANDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA Decisão:Designo APC para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003055-6 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOSE BENTO DEMETRIO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000377-2 - CRISLANNE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003809-9 - AMILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), AFONSO HENRIQUE DE ALVARENGA LOPES), DAYANI DE ALVARENGA LOPES Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001641-9 - MARGARETE CLASS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ESPOLIO DE ANTONIO TELLES DE MENEZES NETTO REITERO FLS. 23. CUMPRA-SE SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000790-0 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PERERIA DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ que, De Ordem da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta Primeira Vara de Família Regional de Alcântara, as audiências as quais realizar-se-iam em 28/06/2007, foram redesignadas, uma vez que a Magistrada está respondendo pela 1ª Vara Cível - Regional Oceância - Niterói, durante este mês. Diante dos fatos, a audiência do presente feito foi redesignada para o dia 25/JULHO/2007, ÀS 15:00 Horas; ficando as partes presentes desde já cientes e intimadas para o ato; devendo a serventia proceder à intimação dos faltantes nos moldes da Lei, bem como dar ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e/ou publicar, se for o caso. São Gonçalo, 14 de junho de 2007. Nadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nProc. 2007.087.004169-4 - JURACI ALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO) Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nId: 254735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.054.012301-9 (13.127) - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (RJ-107578)) X MATILDE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retorno de CP negativa \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021937-3 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Autos desarquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007904-5 - CARLAS FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X CREMILDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Esclareçam quanto a existência de bens em nome do falecido, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002524-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.005406-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Defiro fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.054.015745-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNALDO MORAES LUIZ Notícias de fl. 24 vº, mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.005498-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIQUEIAS DOS SANTOS ROCHA Notícias de fl. 20 vº (mandado negativo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000577-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Falta recolher custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005570-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CARLOS ALVES FERREIRA Certidão do OJA, fl. 37 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.001268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO GONDIM BRETZ (RJ-132787E)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Certidão do OJA, fl. 21 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.003347-1 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X FLAVIO BRASIL SANTOS E OUTRO Certidão de fl. 17 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.007244-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X VANDER LUCIO MARTINS COUTO Não consta na CP descrição do veículo, bem como a cópia fornecida não apresenta descrição legível da placa do veículo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão de fl. 253 (Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.) \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012646-6 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AR negativo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011961-2 - HELIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela no sentido de restabelecer o fornecimento de energia elétrica e condenar a ré a se abster de cobrar os valores decorrentes do termo datado de 01/08/2006 (fls. 21 e 22), eis que declaro a inexistência do débito cobrado.Condeno a empresa ré nas custas do processo e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, estes revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Denfesoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.São João de Meriti, 11 de Junho de 2007.RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.003793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE PEDRO MEIRELLES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Anote-se a alteração no polo passivo. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos. Intime-se os interessados para dar andamento ao processo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015016-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO JORGE MARSAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267 XIII, CPC. Certificado o recolhimento das custas pelo autor, dê-se baixa e arquive-se imediatamente, já que as partes renunciam o prazo recursal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.054.001980-2 - MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) JULGO solucionada a lide na forma do art. 269, II, para decretar a rescisão da locação e determinar que o réu desocupe o imóvel, objeto da ação, em 15 dias sob pena de despejo. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuido à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022000-4 - CHARLES HARB (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ANDRE GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Resposta de ofício, fls. 101/110 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014009-1 - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)), Interessado: ROGERIO WAGNER VITAL) X JOSE CARLOS GOMES Sentença de fls. 58 (Homologo o acordo quanto ao pedido de despejo. E segue a ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8B - NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA X LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007113-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Cálculo do Contador, fls. 42/43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009873-6 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X NOBERTO MARQUES QUIRINO E OUTRO 1- Defiro a suspensão do processo por 6 meses, por acordo das partes; 2- Após volte, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.014168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio e regularizada a representação, defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8 - LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA Não é caso de suspender a execução. Apesar de requerer a nulidade do contrato, a executada reconhece parcela da dívida. Assim, indique a credora bens penhoráveis da executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.010733-2 - ODILIA CAMPOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ANISIO MAURICIO DE ANDRADE Decisão:Informem a parte autora a área do imóvel e a área de utilização exclusiva de cada parte. Tendo em vista a emenda à inicial e visando evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação da parte ré, devendo a autora fornecer as peças necessárias para tanto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8A - NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA X LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Tendo em vista a planilha de fls. 06, rejeito a impugnação ao valor da causa, que, em tese, corresponde ao valor devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000678-9 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Indefiro a J.G.. Venham as custas em 72 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002945-3 - REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMETE procedente os pedidos para condenar a ré a pagar R$ 340,00, a autora, de indenização por danos materiais, corrigidos monetariante pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acréscidos de juros de 1% ao mês desde a citação e para condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 por danos morais. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização polos lucros cessantes. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuido à causa. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.011712-3 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Defiro a perícia médica para avaliar os danos físicos. Nomeio o Perito Joel Coelho Duarte. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e nomear assistente técnico. Intime-se o perito para oferecer os honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO DIA DA AUDIÊNCIA, QUANDOSE INICIARÁ O PRAZO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECONSIDERAÇÃO OU NÃO DA DECISÃO DE FL. 1.533. \r\n\r\nProc. 2004.054.005506-0 - SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acordão; 2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls., 460, desde que o credor dê quitação total; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos. Entretanto, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, razão pela qual nego acolhimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014858-2 - WILLIANS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação; bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.006951-9 - IRIS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de óbito, devendo a autora informar quanto a abertura de inventário e existência de sucessores, regularizando o pólo ativo da demanda em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.000287-0 (2475) - Inventariante: FRANCISCA MARINA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X OLIVIA DIAS GARCIA E JOSE NATAL GARCIA Cálculo do Contador, fl. 84 \r\n\r\nProc. 1989.054.087454-0 (1989.313.003243-4) - Inventariante: JORGE DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA ALVES E JOAO FRANCISCO ALVES E OUTROS Cota da Fazenda, fl. 200 vº \r\n\r\nProc. 2001.054.015645-2 (14.473) - Inventariante: ALAYR GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X IZAURO GAMA LIMA Cota da Fazenda, fl. 127 \r\n\r\nProc. 2005.054.009888-6 - Inventariante: JOSE JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X CONCEIÇAO FERREIRA BENTO Falta recolher o valor de R$ 62,18 referenta à diferença do FUNDPERJ, campo \"48\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.054.000014-0A - ANA MARIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) AR parcialmente positivo de Ana Maria Fernandes Pinto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.054.027274-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GARMIN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONCALVES DE PINHO (RJ-099741) Despacho de fl. 61 e acrescentar que faltam custas e cópias para ios mandados. \r\n\r\nProc. 2007.054.006095-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANOEL FERREIRA FILHO Certdão do OJA, fl. 21 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.006545-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO VIEIRA DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006847-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE MELLO MATTOS Notícias de fls. 18, mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007959-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré. Tendo em vista que não houve a constituição em mora da devedora para a concessão da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011537-9 - DEMERVAL VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X IARA VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Honorários do Perito, fl.. 65 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.006361-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLEANS CRUZ DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016109-4 - CARMEN LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CEZAR MODESTO DA CONCEIÇAO Despacho:Fl. 32. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, comprovando ter cientificado o réu, que por sua vez, visando a concessão da gratuidade requerida, deverá comprovar seus rendimentos ou apresentar declaração de isento junto à Receita Federal no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001910-0 - BARRACAO DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BERENICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:Em face do exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015502-1 - ALEX CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X STOPCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), JACKELINE MAURICIO RAMIRO BAIENSE), JAMILER AUTOMOVEIS LTDA Faltam cópias da inincial para instruírem dois mandados de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011250-0 - FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.014494-0 - TARCISIO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Pensão no valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento durante o período de 05 meses e 20 dias, contados a partir da data do fato, considerando a incapacidade total temporária; b) Quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização pelo dano moral, nele incluído o estético, corrigida a partir desta data; c) Quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano material, corrigida a partir de 1º/03/07, valor estimado para a cirurgia; d) Juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003343-9 - DIVA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTGES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 1.140,00, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Bem como para condenar a ré a pagar a autora R$ 14.000,00 a título de danos morais, sendo estes corrigidos a partir da sentença. Condeno ainda a ré as custas e honorários que fixo em 15% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005039-9 - LUIZ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013882-5 - SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Às partes sobre interesse na conciliação (art. 331 CPC); bem como, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 254464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.007272-1 - JORGE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VALTER SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Curadoria. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028505-9 - ROZANA DE SOUZA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X JORGE SERGIO AFFONSO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 51, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007751-6 - NILZA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X JOHA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques, eis que a autora é pensionista. Venha a concordância dos demais filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.054.008223-8 - ROSELI MESSIAS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X EDEMILSON DIONIZIO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. A requerente deve comprovar a condição de companheira pela via própria. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Intime-se o herdeiro indicado a fls. 03 a se habilitar nos autos. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008084-9 - Inventariante: MARIA SANTANA AGUIAR ALVES, Inventariante: PAULO AGUIAR ALVES, Inventariante: ALEXANDRA AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X AURELIO ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade e o rito. Oficie-se. Anote-se. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda, venha o relatório. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032923-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUIZ ARMANDO ZACHARIAS DE LEMOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à via postal: APCJ, 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004591-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO, vez que já foi intimanda por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.004257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.005701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS Despacho:Autentique-se cópia do contrato. Venha a prova da notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.007685-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.007841-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE SANTORO PEREIRA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.007933-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033737-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2006.054.002870-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SERGIO PINTO SORRILHA Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.054.011387-7 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADRIANA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2007.054.006738-9 - ANTONIO SOUZA DO RIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha os 3 últimos contra-cheques do autor. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008207-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração de Bens e Direitos do espólio entregue à Receita. \r\n\r\nProc. 2007.054.008208-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaracão de rendas do espólio. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000697-0 - LAIZE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Em razão da certidão de fls. 67, decreto a revelia da ré. Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/ pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015869-1 - MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Traga a ré a cópia do contrato objeto da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.004530-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.011174-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.054.007634-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOMINGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Fls. 90 - diga o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para providencia cópias para precatória fls. 2/4, 5,67, 81, 82, 101, 111, e 112 para instruir. \r\n\r\nProc. 1999.538.002759-7 (32.022) - ADELMAR OTAVIANO AGUIAR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Aos autores sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.054.001665-2 (32.885) - EDSON DE MATTOS LINDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X AMARO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Sentença:Trata-se de ação despejo em fase de execução, em que o exequente deixa de dar andamento ao feito, apesar de regularmente intimado (fls. 95 verso), estando os autos paralisados por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009016-4 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA DOS ANJOS REGINA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.002545-9 - ESPOLIO DE DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ALCAPONE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 69 - se há possibilidade de acordo, venha a proposta em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002362-1 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CHARLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Designo AC para o dia 09/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.005532-0 - ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO FERREIRA FRAGA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.054.003654-8 (32.088) - MARIA DA ANUNCIACAO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA BOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado, desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.003174-6 (33.791) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO DE BEBIDAS PADRE CICERO DO CALCADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Certifico que remeto á publicação para parte autora providenciar cópias fls. 167/168, 216/ 217, para certidão de inteiro teor, bem como para proceder ao registro da penhora através da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007152-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X IARA MARIA DOS SANTOS Despacho:O pedido de fls. 32 já foi deferido a fls. 23. À autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.054.003993-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARINETE VITORIANO DE LIMA Despacho:Fls. 71 - esclareça o exequente, eis que a executada é Marinete Vitoriano de Lima. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014897-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro à exequente a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002242-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Anote-se fls. 41. Em réplica. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007646-9 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha cópia dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007196-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha cópia dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012353-4 - MARGARETH MARIA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 175 - ciência à ré. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.000220-4 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X HOSPITAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:Fls. 150 - à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c comp pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003002-9 - CLARICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação para parte autora sobre contestação fls. 39/49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.012106-3 (28.576) - VERILDA RANGEL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X NOSSO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.054.003721-8 (32.107) - JOSE HENRIQUE DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls. 286 - à denunciante. \r\n\r\nProc. 1999.054.006610-3 (32331) - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Certifioc que remeto á publicação a intimação da parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 35, 224 e 258. \r\n\r\nProc. 2004.054.006085-6 - LUIZ HENRIQUE ROQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTES MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Certifico que remeto á publicação para as partes autora e ré sobre ofício fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.054.007428-4 - JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.007470-3 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SINDPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICRO-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.009228-6 - DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.054.002264-0 - JOAO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a 1ª ré se insiste na produção da prova pericial, ficando ciente de que é a própria quem arcará com os honorários, nos termos do artigo 33 do CPC, eis que a autora não tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.054.003750-2 - VALDEIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AUTO METAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2006.054.003052-2 - MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2006.054.004362-0 - MARCIA NERY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RDS - TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006512-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que remeto à publicação para parte ré receber guia para perito. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009992-1 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.054.006694-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LUIZ ALBERTO FORTUNATO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto á publicação para parte ré sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.054.003536-2 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.054.002551-8 (23.546) - Inventariante: MARIA JOANA DURAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X DOLORES DE LIMA CARNEIRO E OUTRO Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR DULCINEA DURÃES DA SILVA E DOLORES DE LIMA CARNEIRO A MARIA JOANA DURÃES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.000251-3 (32.767) - Inventariante: REGINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X DOMINGOS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 186, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.Defiro a exepedição de alvará apenas no valor suficiente para pagamento do imposto e despesas processuais.Certifique o cartório, na forma do artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.054.008846-3 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 54, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.004430-9 - Inventariante: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANTONIO MARQUES LOIO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 42, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.004702-7 - Inventariante: JUDITE ASSINY INACIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X JOAO INACIO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 47, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.033749-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.054.101665-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA Despacho:Fls. 78 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013307-9 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CORSA AUTOMOVEIS E SEDEUG AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Com base na certidão de fls. 72, decreto a revelia da parte ré. Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas. Digam se é possível acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008116-7 - ISA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza. Esclareça a autora como provê seu sustento. Em caso de ser pensionista, venham os três últimos contra-cheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015422-3 - WANDA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X ORGANIZAÇAO FUNARIO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais suportados pelo autor no importe de R$ 10.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar da prolação da sentença...antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré retire a restrição constante no nome da autora nos cadastros restritivos, no prazo de 48 h a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, devendo, ainda, comprovar a retirada nos autos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008145-3 - GUALTER LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X JUAREZ PINTO DE ABREU E OUTROS Despacho:Venha cópia dos três últimos contra-cheques do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005106-0 (30.289) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA MARIA ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Diga o réu se ainda tem interesse na perícia contábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004853-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 21/23), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007618-4 - COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM Despacho:Venha a prova da notificação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004019-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAMAR DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.054.002380-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE O V.ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008275-5 - IVONETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou declaração de rendas entregue à Receita. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001629-8 - VALDECIRA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Fls. 129 - à autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.023940-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAX E MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Fls. 87 e ss - ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.003423-7 - MARIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a demanda principal, pelo que condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução com base no artigo 12, da Lei 1.060/50, extingo, pois, o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que tange à demanda regressiva, extingo o feito se exame do mérito, por força do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o denunciante nos ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nProc. 2004.054.012419-6 - PAULA DIENDEL FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X KROY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA (RIO WATER PLANET CLUB) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Despacho:Fls. 156 - ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010869-9 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CARTAO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 81/83), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.007905-7 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIACAO VILA RICA LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. Intime-se o réu para, no prazo de 72h trazer aos autos o original ou microfilme do doc. de fls. 13. Intime-se a autora para comparecer nesta serventia, portando documento de identidade, no dia 10/07/2007 para lhe serem colhidos seus espécimes gráficos. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:Nos termos do art. 241, III, do CPC, o prazo para contestar começa a correr, em sendo vários os réus, da data da junta aos autos do último mandado cumprido. Assim sendo, quando a primeira ré protocolou a contestação de fls. 56/57 ainda não se iniciara a fluência do prazo para contestar, eis que a carta precatória de citação da segunda ré ainda não havia retornado com o mandado devidamente cumprido. Por tais motivos, a contestação é tempestiva. Ainda que assim não fosse, quando muito, o prazo para a contestar começaria a correr, nos termo do art. 298, parágrafo único, do CPC, já que o autor desistira da ação em relação ao segundo réu, da data da intimação da decisão que deferiu a desistência - no caso, a sentença de fls. 54 - e esta, como se vê, foi publicada no Diário Oficial de 14/05/2007. Por essa razão, mais uma vez, a contestação seria tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000065-4 (25.880) - JADER DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X MARTINHO NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2001.054.001471-2 - EVA DIVINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ALFREDO GALAS E OUTRO Despacho:Fls. 102 - I-se a se habilitarem no feito. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.054.000399-0 - VALDIR SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 254467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.000886-2 (1037) - FINANCIADORA BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAYONARA SOUZA DOS SANTOS Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006207-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HEVERTON SOUZA DAMASCENO Decisão:complemento o apelante o recolhimento das custas do recurso.( faltam recolher 1,66/conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.054.013158-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VIANA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.054.013158-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VIANA DA SILVA Fls. 30: Presentes os requisitos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO Decisão:Atenda- se à certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.002712-4 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X HENRIQUE CHARLES DE OLIVEIRA GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012977-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:vis ao autor quanto a certidão nevagita de citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010172-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA HELENA BARBOSA DE CASTRO), MAYARA CASTRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para cumprir a determinação da sentença efetuando o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010172-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA HELENA BARBOSA DE CASTRO), MAYARA CASTRO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias e recolher custas (R$ 12,24 na conta 0714-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ) para a diligência deferida às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.054.012645-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SUSANA MURRAS PINTO PASSERI), RAFAELA PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Ao réu sobre porposta de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.054.015753-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL LIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a contestação intempertiva. Decreto a revelia do réu. Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.054.008166-7 - JOAO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO 2º RÉU SOBRE ACORDO DE FLS 116/117 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009699-5 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101862-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Decisão:Defiro fls. 78 atendida à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.054.004988-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MCM DE CARVALHO INFORMATICA - ME Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATENDER A CERTIDÃO SUPRA PARA QUE POSSA SER CUMPRIDA O DESPACHO DE FLS 60 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.016263-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL DA SILVA RODRIGUES Decisão:Suspendo o processo até o mês de julho de 2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9A - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Regularize o impugnado a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014305-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES - EMBRATEL Despacho:regularize a autora a representação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9 - MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003857-0 - ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Em réplica. intime-se o réu para recolhimento das custas quanto à denunciação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.102864-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAMILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:intime-se para complementação das custas conforme certidão supra.( faltam R$ 2,71 ao FUNPERJ/conta 6002.25174-9 e 2,71 ao FUNDPERJ/conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.054.000983-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls 95 expeça-se mandado executivo excluido as custas e honorários ante a gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 2005.054.000983-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (fornecer cópia e custas para o mandado). \r\n\r\nProc. 2005.054.015184-0 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL O RÉU NO ENDEREÇO INDICADO FLS 64 RECOLHIDO AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.054.011032-3 - IRENA JANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LAERCIO PRUDENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2006.054.015754-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL LIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se os embargos intempestivo. Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.009707-7 - ANA BEATRIZ COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM LINDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.054.009262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Ao autor (recolher R$ 13,96 na conta 0711-2 p/ os ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.054.016352-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SHIRLENE MARIA S R DE SOUZA Ao autor (recolher custas para os ofícios: R$ 31,45 na conta 0711-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Certifico e dou fé que faltam cópias e custas para a carta precatória referente ao segundo endereço, com exceção daquelas relativas aos atos dos oficiais de justiça, uma vez que já foram recolhidas as fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.054.005470-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO MAURO MATOS GOMES Decisão:Atenda o requerente à certidão supra (recolhido a maior 12,24/conta 0714-6) e não consta na inicial percentual dos honorários). \r\n\r\nProc. 2007.054.005676-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELBER VINICIUS REIS DOS SANTOS Decisão:Ao requerente sobre certidão supra (recolhido a maior 12,16/conta 0714-6) Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandadp. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012408-5 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KALÇADAO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a 2° réu a representação. Apos em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001518-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Decisão:Ante certidão supra e de fls. 81v, decreto a revelia dos 1,º 2º, 4º e 5º réus, nomeando curador especial a DP tabelat. defiro a JG ao réu bruno. Ao DP tabelar, curador especial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolucao do valor pago corrido c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010272-7 - ANDREA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SANDRA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.054.002739-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FABIANA LINO DA SILVA Decisão:Intime-se ré p/efetuar o pagamento do valor de condenação af planilha de fls 64/65 em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma de art 475-j do cpc \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005728-1 - COOPMUSAU- COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X MARCELE PONTES DE ARAUJO Despacho:Intime-se para complementação das custas (falatm R$ 17,45/conta 0723-7 \r\n\r\nProc. 2007.054.005728-1 - COOPMUSAU- COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X MARCELE PONTES DE ARAUJO Ao autor para recolher R$ 8,00 ref. taxa judiciária (fls. 73). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009624-5 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:AS PÁRTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 254478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.010829-7 - JAKELINE KETILHI SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA PROC. AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.054.005020-0 (36632) - T.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X O.P.A. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.054.008249-5 (39494) - D.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X J.F.B.N. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.054.027218-1 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X G.G.F. PROC. DESARQUIVADO AGUARADANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.054.019050-6 - LUANA DO NASCIMENTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X JOSIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.054.001965-0 - M.M.G. X R.O.G. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.054.010129-0 - G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.C. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANBIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.054.000830-9 - G.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) PROC. AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.054.006872-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X L.F.S.M. Decisão:Ao exeqüente para optar pelo rito da execução: ou pelo art. 732 ou pelo art. 733, ambos do CPC. Optando pelo art. 733, adequar a planilha conforme Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.538.001566-1 (31038) - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) PROC. AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.009407-8 - H.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de retificação, nos termos da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.006020-0 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019159-2 (38676) - C.G.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.054.005975-8 (39349) - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.Z.S. Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.011013-6 - SOLANGE SEBASTIANA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EDMILSON JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.054.010209-9 - I.C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X F.B. Decisão:Indefiro o pedido de fl. 33, eis que a sentença já transitou em julgado e o divórcio põe fim casamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.003932-1 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X F.C.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.007951-3 - AGNALDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ELIANA DE CARVALHO SOUZA Decisão:1. Defiro J.G.; 2 . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007999-9 - IARA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DAMIAO SIMOES Despacho:Apresente a autora 2 (duas) declarações de lapso temporal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.008179-9 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X A.S.A.S. Decisão:1. Defiro J.G.; 2 . Cite-se; 3. Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.020626-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) manifestar-se s/cp negativa \r\n\r\nProc. 2002.054.024557-8 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X F.L.C.L. Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. ____. Int. \r\n\r\nProc. 2003.054.022520-0 - PAMELLA PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. ____. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005241-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X J.S.J. Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.008794-5 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X L.M.N.S. Despacho:À exeqüente para se manifestar sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.009213-8 - F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X R.S. Decisão:Defiro o pedido de fl. 39/40, pois trata-se de erro material. Assim sendo, retifique-se o nome do requerido para ROGÉRIO DOS SANTOS, anotando-se onde couber, em especial na distribuição e na capa dos autos. Expeça-se novo ofício ao órgão pagador do requerido, desta vez com o nome retificado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000406-9 - A.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) A.M.C. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.002405-6 - P.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.L.V.O. Despacho:A execução na forma do artigo 733, do CPC, segundo entendimento jurisprudencial pacífico, só é possível quanto às 3 últimas parcelas em atraso (débito \"recente\").A execução das demais deverá ser pleiteada na forma do artigo 732, do mesmo diploma legal. Emende-se, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002407-0 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X F.R.B.S. ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.004616-7 - P.F.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X P.F.D. Despacho:Cumpra-se integralmente do despacho de fls. 07, venha a cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004619-2 - I.I.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) ao autor \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001817-7 - G.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X W.S.C.B. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.007728-0 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)), A.K.F.M. Despacho:Emende a inicial para constar corretamente o nome da menor conforme documento de fls 09, qual seja ANNIE KARENINNE FELIPE MEDEIROS. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.054.007285-8 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X M.P.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao ETJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.007816-8 - CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X WILTON LISBOA Despacho:Emende a inicial para constar como requerente Carlos Lisboa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.007848-0 - MARIA DE LOURDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ARGEMIRO AMARAL Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 17/07/07, às 13:00hs. Intime-se. Traga a autora 02 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int-se a autora. Cite-se e Intime-se o réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002927-3 - E.S.A. X A.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Sentença:Sentença : HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 20, celebrado em audiência. Oficie-se. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008091-6 - RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X DAYSE DE KASSIA GONÇALVES RAMALHO), RICARDO RANGEL RAMALHO RIBEIRO), ALESSANDRA RAMALHO RIBEIRO Despacho:I- Emende a inicial para que conste o nome correto da ação; Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.054.010986-0 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.054.010986-0 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.054.013325-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI Sentença:SENTENÇA. Homologo, por sentença, a desistência de fls. 12, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.054.087596-8 (17707) - JOAO MATHEUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.007317-1 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X F.S.L.C. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015823-0 - A.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X J.C.M.H.N. Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.002151-8A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. CÉSAR DE SOUTO PALMA, OAB/RJ 56.295, para regularizar o pedido de desarquivamento, as custas e a representação apresentando procuração.Proc. 2005.054.010083-2A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. LEANDRO SOARES E SILVA, OAB/RJ 120.974, para regularizar a representação apresentando procuração.Proc. 2003.054.021605-2A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima a Dra. KARIN ALEXANDRA ZÜHLSDORFF, OAB/RJ 018.247, para regularizar o pedido de desarquivamento e as custas.Proc. 18.059/90A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima a Dra. SUSEMARY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE, OAB/RJ 75.829, para regularizar as custas.Proc. 2004.054.004533-8A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Mauricio de Oliveira Alexandre, OAB/RJ 118.652, para regularizar as custas.Proc. 2001.054.000697-1A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Jorge Fernandes da Silva, OAB/RJ 143.074, para regularizar o petição.Proc. 1997.538.001810-0A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Jorge Fernandes da Silva, OAB/RJ 143.074, para regularizar o petição.Proc. 2006.054.012726-8A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Cassiano José Pereira, OAB/RJ 107.583, para regularizar as custas e o pedido de desarquivamento.Proc. 2002.054.024267-0A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. José Sebastião Galhardo, OAB/RJ 83.689, para que traga o requerente cópia autenticada da certidão de casamento.Proc. 2006.054.007855-5A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Altamiro Alferino de Oliveira, OAB/RJ 26.990, para que comprove o subscritor o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioTribunal de JustiçaComarca de São João de Meriti Juízo de Direito da 1ª Vara de Família Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Proc. 1999.054.011700-7A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Jorge David de Paiva, OAB/RJ 46.599, para regularizar o pedido de desarquivamento e das custas.Proc. 2005.054.011854-0A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima a Dra. VILMA RIBEIRO RODRIGUES, OAB/RJ 66.759, para regularizar a representação apresentando procuração.Proc. 2006.054.010109-7A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. NILTO CARLOS BADINI, OAB/RJ 36.772, para regularizar as custas.Proc. 2004.054.001055-5A Doutora CLAUDIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima a Dra. DANIELA SERRA HUDSON SOARES, OAB/RJ 90.499, para regularizar o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 254465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.009793-0 - ANALU PERPETUA DE MELO TRAVASSOS ALVES X WILSON DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.538.005364-7 - MAYARA SANTOS PEIXINHO PEREIRA X ANDRE LUIZ PEIXINHO PEREIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.054.020549-0 (31585) - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) AO REU, EM 10 DIAS: FALTA ASSINATURA DO PATRONO NO TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 2002.054.022607-9 - W.K.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X A.K.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2003.054.032925-9 - T.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado; venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.054.002665-4 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.J.S. AO INTERESSADO, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.054.002071-0 - MARIA DO SOCORRO DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE PEREIRA RAMOS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.006600-9 - JENNIFFER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X AUGUSTO CESAR CRUZ DE SOUZA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.008940-0 - BRENDA CARLA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LOPES Despacho:Designo nova AC para o dia 13/09/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se por precatória. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.000581-3 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Ao autor, sobre oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.054.007408-2 - JORGE GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X JORGE FURTADO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015074-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S. à autora, em 10 dias, para informar o endereço correto do Réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.001060-4 - E.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor: venha aos autos, em dez dias, cópias dos documentos elencados à fls 08. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.006420-0 - W.P.O. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X C.P. Ao autor: sobre certidão de fls 09 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.004693-1 - JOSUE JORGE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Drª KATIA DOS SANTOS - OAB/RJ.98.594 : Fica V. Sª. informada de que deverá comparecer ao Cartório da 2ª Vara de Família de São João de Meriti, a fim de retirar peça referente aos autos de nº 2006.054.004693-1. \r\n\r\nProc. 2007.054.006437-6 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.002910-5 (24.952/2000) - DARNIEI MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VERONICA CARDOSO DA FONSECA MOREIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.054.005183-4 (25536) - U.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.538.000442-6 - IONE BORGES BAIENSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X JORGE CARLOS LISBOA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.005263-1 - CLAUDIO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X DEUCELI ALMEIDA TAVORA FERREIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.005804-2 - N.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X C.R.M.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.006479-0 - M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X G.A. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.000926-0 - JOYCE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Ao executado, sobre promoção do Ministério Público de fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.054.014921-5 - ARIANE DE ALBUQUERQUE CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ALAN VITOR CALHEIROS DA SILVA Ao patrono da autora, em dez dias , para firmar renúncia de fls23. \r\n\r\nProc. 2007.054.006483-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.), S.S.S.F.), E.S.S.F.), E.S.S.F. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.020391-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X G.S.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA ESCLARACER O PEDIDO DE FLS. 39 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.006349-9 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X A.S.S.), E.F.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.008660-6 - ROSEMARY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ROSANGELA GOMES RODRIGUES à requerente, em 10 dias, sobre fls. 46 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014352-3 - J.P.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) À PARTE RÉ, PARA ASSINATURA DE FLS. 30 PELA 2ª PATRONA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.015358-9 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Decisão:Com razão a diligente escrevente. Nomeio a autora como depositária dos bens a serem arrolados. Expeça-se o mandado de arrolamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002411-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X A.M.S.S. ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/07 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004960-9 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) CERTIFICO QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA, A AUDIÊNCIA DO DIA 02/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, FOI ANTECIPADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005744-6 - FABIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.001138-4 - D.J.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)), C.A.R.), P.A.R. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 28, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.27. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.005119-7 - VALERIA DE CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOÃO HENRIQUE ALVES AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N.) ... Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 254476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005763-3 - F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (RJ-143334), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X F.F.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 14:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.005860-1 - LUCAS CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X ADILSON EUGENIO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.016698-6 - DIOGO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709), Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786) S E N T E N Ç A Fls. 51: Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por DIOGO e DIEGO ROSA SANTOS, representados pela genitora, em face de GILBERTO SOARES SANTOS JUNIOR. Em 14/03/2007 os credores noticiaram que a dívida foi paga pelo executado (fl.49/49v). O MP exarou parecer à fl.50 opinando pela extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000471-9 - ANDREI AÇBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X ROBERTO MARCOLINO MACEDO ATENDA-SE AO MP.: \" A RL DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR A CERTDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , JUNTANDO CÓPIA AOS AUTOS\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.007697-4 - DENISON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)), ANDRESSA SANTOS AGUIAR DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO AUTOR.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:45H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.000184-6 - DULCINEA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HUMBERTO MACHADO PINTO) Despacho:FL.14: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 254498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004193-5 - MP X MARCO AURELIO VELOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003341-0 - MP X JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Despacho:1- Requisite-se o acusado para identificação datiloscópica. 2- Sem prejuízo do item 01, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.000328-0 - MP X FRANCISCO SEBASTIAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 168 e designo sumário de defesa para ao dia 30/08/2007 às 13:30 horas. Requisite-se a testemuha Felipe Galvão MOta - TTe PM - RG º 65.120. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Pulique-se. \r\n\r\nId: 254496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008777-8 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTRO X Falecido: HILAIR FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1)Ante o falecimento da Requerente noticiado às fls. 16, defiro a substituição processual pelas filhas em comum do casal Hilair e Odete, conforme relacionado às fls. 14 e concordância do MP às fls. 34v. Anote-se onde couber.2)Designo o dia 24/07/2007 às 15:30 h para inquirição das testemunhas, conforme disposto no art. 1130 e ss, do CPC. Intime-se, inclusive o ilustre representante do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008777-8 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTRO X Falecido: HILAIR FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) autor fornecer endereço das testemunhas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006335-0 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ELI ESPIRITO SANTO MAIA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 40, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.066.009241-5 - MARCELO DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X Falecido: ORLANDINO LUIZ DA SILVA Despacho:1) Oficie-se à CEF para informar o saldo atualizado da conta do FGTS deixado pelo falecido Orlandino Luiz da Silva.2) Venha ao autos a certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008522-0 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X NAIR DA SILVA LUCAS DA SILVA Despacho:1) Apensem-se estes autos aos de nº 2007.066.004170-7;2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008465-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRLEI MARIA FRANCISCO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária pendente, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009133-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSEANE DA SILVA BOLDIAO Despacho:Comprove-se a notificação da ré no endereço constante do contrato de fls. 19, para efeito de constituição em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING, Síndico: ALMIR DE CARVALHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X WALTERLY SILVA LOPES Decisão:Suspendo o processo com fulcro no art. 265, I, do CPC, ante o noticiado às fls. 45v. Ao credor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X HEITOR MENEGALE E OUTRO Despacho:Redesigno audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se o primeiro réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011116-0 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 124, por entender que são compatíveis com o trabalho desempenhado. Intime-se para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS Decisão:Admito a emenda de fls. 68. Retifique-se onde couber, inclusive quanto à capa dos autos.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.015795-1 - ALTAIR ELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.066.002319-5 - WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002322-5 - CARLOS ROBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002840-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FERBASA MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.006639-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 15:15 horas. 2) Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.006678-9 - NORIVAL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006697-2 - OSWALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006698-4 - JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006708-3 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006978-0 - HEBERT VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006980-8 - ALFREDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007006-9 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos dos demandantes, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007011-2 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS BANK BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos dos demandantes, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007020-3 - JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007024-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007034-3 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007069-0 - MIGUEL ANGELO DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007070-7 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007073-2 - OSNIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007085-9 - EDISON GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007087-2 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007104-9 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda completas, referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007110-4 - MARILEIA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007113-0 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007119-0 - EREM TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007133-5 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007142-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X UNIBANCO Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007151-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X H S B C BANK BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007155-4 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007159-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007166-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA RACHID (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Esclareça a divergência entre o nome da parte autora e os documentos acostados às fls. 13/16.2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006, ainda que isenta. Observe que não foi entregue a declaração anual de isento do ano de 2006, conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.007171-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007180-3 - SEBASTIÃO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007184-0 - AIRES CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007188-8 - ANILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASILS/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007193-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BANERJ Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007213-3 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007215-7 - LEIDA ARAUJO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007220-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) BANCO BANERJ Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007236-4 - LUIZ ALBERTO BITENCOURT SATURNO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007256-0 - INIMÁ DE MATTOS STEHLING (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007264-9 - JOÃO DIMAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007272-8 - MAURITI CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007276-5 - REGINA MARIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007286-8 - ARMANDO PIPO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007287-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007294-7 - LICINIO GRACIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO Despacho:...2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos dos demandantes, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007303-4 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007307-1 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007344-7 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007356-3 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007360-5 - CEZAR MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007370-8 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista os ganhos da parte autora demostrado no documento de fls. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007387-3 - CLEDIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007395-2 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007399-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007404-0 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007407-5 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007418-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007485-3 - JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 17/18;2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.3) Observe o cartório a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2007.066.007488-9 - RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 18/21;2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007501-8 - MOISES BERTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos dos demandantes, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007510-9 - JOEL DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007532-8 - MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007541-9 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BAMERINDUS HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007557-2 - ROMULO FERNANDO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007576-6 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007588-2 - RENATO TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007597-3 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 20.2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007600-0 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 25;2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007608-4 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007614-0 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007621-7 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007627-8 - JOAO FABIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007631-0 - JOAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007639-4 - JOAO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007644-8 - ADELCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007651-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL) Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007655-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007697-7 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007704-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X UNIBANCO Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007721-0 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007734-9 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007745-3 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007746-5 - GERALDO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007752-0 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007768-4 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X HSBC BANK BRASIL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007771-4 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007823-8 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007836-6 - MARIA EDILENE CARRARO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007908-5 - EDMEA MALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO DO BRASIL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008019-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Despacho:Tendo em vista que foi acostado aos autos, às fls. 06, declaração de hipossuficiência e de que não há nos autos razão que justifique o deferimento do pedido de recolhimento das custas ao final, esclareça a parte autora se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, em caso positivo, venha aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008119-5 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008121-3 - FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008127-4 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008171-7 - JACOMO VICTORIO MARCARINI (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BANESTES Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008204-7 - NAPOLEAO RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008308-8 - ONOFRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008334-9 - JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008416-0 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008417-2 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008791-4 - ERNANDES LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.008920-0 - DIRCEU VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008159-6 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO - HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 184: Defiro. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006138-8 - ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 114. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.006423-7 - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte ré sobre fls. 171/177. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007324-1 - MIGUEL ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007329-0 - LEANDRO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007339-3 - TARCISIO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007350-2 - DULCINEIA DE ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007417-8 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007470-1 - JOSE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007572-9 - JORGE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007818-4 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008930-3 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa, levando-se em consideração o pedido de dano moral. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001899-7 - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 148: Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 146. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e/ ou de seu patrono, caso haja poderes. Após, certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.008394-5 - TATIANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LUZIA FONTES LESSA E OUTRO Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.2) Sem prejuízo, emende a petição inicial, regularizando-se o pólo ativo da presente bem como sua representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.000328-6 (34080) - LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X AGILDO CALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho:Mantenho fls. 222 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Para evitar eventual alegação de nulidade, diga, por derradeiro, a embargante se desiste da produção de prova pericial médica indireta, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência, nos termos da decisão de fls. 132. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008528-0 - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Diante dos fatos elencados pela parte autora em sua inicial, determino que esta esclareça a via judicial eleita, emendando a inicial, diante do que dispõe o art. 736 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. Deverá ainda, instruir a petição com as cópias das peças processuais relevantes, regularizar a representação processual, bem como, atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.008521-8 - PERCILIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1) Junte-se;2) Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 72 horas, sobre a possibilidade de substituição da penhora, diante dos documentos acostados e na linha da decisão de fls. 189;3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007436-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEONEL RICARDO GODINHO Decisão:Considerando-se a consulta feita ao Sistema Bacen-Jud, cujo espelho segue anexo, defiro fls. 103. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013237-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento na forma requerida às fls. 36/37. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal, solicitando o endereço do terceiro executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001194-3 (31187) - ASSAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 368 intimando-se o réu, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa.Fls. 376/377: O valor recolhido a maior deverá ser restituído mediante pedido a ser formulado perante o FETJ, de acordo com suas regras. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.016496-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Considerando-se a consulta feita ao Sistema Bacen-Jud, cujo espelho segue anexo, defiro fls. 118. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008527-9 - MARIA AUGUSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 03, item \"a\" , diante do que dispõe o art. 475-J do CPC, com nova redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007313-7 - ROBERTO MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:A natureza do presente procedimento se restringe à exibição de documentos, sendo, em princípio, incompatível com pedido diverso, como aquele formulado no item c da petição inicial.Esclareça o requerente, emendando a inicial, se for o caso, no prazo e sob as pena do artigo 284 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.007453-1 - MOACYR MONTEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X UNIBANCO SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000584-1A - GUSTAVO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTINA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.006423-7A - BANCO DO BRASIL S/A X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) Despacho:À impugnante para recolher as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000584-1 - GUSTAVO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTINA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Cumpra-se fls. 158, item 2, valendo o silêncio como desistência à produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.007317-4 - MAGNO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.008495-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Tendo em vista os ganhos da parte autora demostrados no documento de fls. 23. indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.008299-0 - Inventariante: EDGAR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X EDGAR DE CARVALHO PEREIRA Decisão:1) Nomeio inventariante Edgar Barbosa Pereira. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).3) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018459-7 - CERES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X UNIMED SEGURADORA CONDIÇOES GERAIS UNIMED SERIT MAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Ante o que consta às fls. 517/520 e 522, defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, traga o credor aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se o decurso do prazo referido na assentada de fls. 112. Decorrido o prazo, venham conclusos para a decisão de saneamento.Sem prejuízo, esclareça o autor se já opôs embargos de terceiro perante o Juízo da 3a Vara de Família desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X FINASA Despacho:1) Defiro a J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.007730-1 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008556-5 - ROSA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 35 verso, desentranhe-se o referido mandado de busca e apreensão, adite-se fazendo constar que a não entrega dos medicamento importará em crime de desobediência. Cumpra-se.2) Ao autor sobre a contestação, petição e documentos de fls. 37/170. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao autor sobre as contestações de fls. 50/56 e 68/71 e sobre o A.R. negativo de fls. 49 verso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Inicialmente aprecia-se a preliminar de decadência. ... não houve decadência do direito perseguido nesta demanda....partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003254-8 - SINTIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a liminar para de reintegração de posse.Intimem-se.Cite-se e intime-se o réu, nos termos do art. 930 do CPC.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.008252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA Despacho:1) Venha o recolhimento da taxa e das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.2) Anote o cartório, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.066.008463-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária pendente, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008093-2 - JOSE GUILHERME GOULART BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LENIVALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Conveniente a justificação prévia do alegado. Assim, designo audiência para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas, nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil. Intimem-se2) Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensoria Pública. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.008301-0 - NUTRIENTE DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Por não vislumbrar qualquer excesso entre os valores pleiteados e o trabalho a ser desempenhado, homologo os honorários solicitados às fls. 155. Intime-se o perito para que dê início à perícia, considerando-se os termos da decisão de fls. 149. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.008027-0 - JULIO CESAR LEITE FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1968.066.000002-8 (9027) - ESPOLIO DE GUIDO SEVERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (SP-013405)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o patrono subscritor de fls. 125 qual a pertinência do pleito, já que formulado em nome de pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.011987-1 - REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como prova pericial. Nomeio como perito o Sr. WILLIAMS DE ARAÚJO CARDOSO, ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos e róis, no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 115/117. Retifique-se a distribuição e a autuação, observando o cartório o rito sumário, inclusive quanto à capa dos autos. Defiro a justiça gratuita. 2) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/07 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) (À parte ré recolher custas para 2 intimações via postal). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO) Despacho:Venha o recolhimento da taxa pendente, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nId: 254503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005033-2 - CHRISTIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X EDILECIO CUNHA), MARLI PEREIRA BARRAQUI), HELCIO CUNHA), MAGDA REGINA CUNHA DE SOUZA), LUIZ PAULO ALVES), MARIA SIMPLICIA CUNHA), EDILSON CUNHA), EDIEZIO CUNHA), KATIA REGINA CUNHA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com espeque no art. 295, Parágrafo único, III, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do CPC, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003412-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Inventariante: JULIETA MATOS DA COSTA) VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Vista ao patrono do inventariante fornecer certidões de quitações federal e municipal \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.015024-0 (28410) - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Comprove a parte devedora, em cinco dias, o depósito da quantia relativa a guia retirada à fl. 379. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Vista ao patrono do autor retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003670-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Sobre contestação de fls. 54/56, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Decisão:Recebo as apelações de fls. 145/149 e 150/155, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.000482-6 - WALTER BURGER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desisitência formulado à fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011713-6 - DALVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho: Para adjudicação dos bens, sem anuência da parte devedora, necessária a avialição dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do exeqüente recolher custas para contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007982-9 (25011) - BCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:1) Fls. 122/123 - Defiro, expeça-se ofício à 5.ª Vara Cível solicitando seja anotada penhora nos rosto dos autos de créditos da executada, Shirley Sandra Marchtein, até o valor de R$ 60.000,00, que esta porventura tenha no autos do processo de 2006.066.011351-0.2) Proceda-se anotação de penhora dos créditos da executada, até o limite da execução, que esta porventura tenha nos autos da ação de despejo de n.º 2006.066.015600-4.3) Após, procedida as devidas anotações nos autos supra mencionados, intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.066.001515-9 (28742) - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LISELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 1999.546.001570-6 - ROBSON PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X CONSTRUTORA C N LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES VIEIRA (RJ-006753) Sentença: Ante o teor do documento de fl. 239, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expedido ofício \"on line\" para desbloqueio das contas. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.011001-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Vista ao patrono do exeqüente fornecer cópias para instuir carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Vista ao patrono do exeqüente para retirar certidão para registro de imóveis \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do exeqüente retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 1995.546.008007-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANUEL CARLOS PINHO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Vista ao patrono do exeqüente \"fornecer cópias e recolher custas de carta precatória\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que os documentos trazidos aos autos pelo autor não comprovam a verossimilhança de suas alegações. A fatura que comprovaria o desligamento da linha em 09/08/2006, conforme informado pelo autor à fl. 78, extraviou-se. A conta relativa aos serviços prestados do mês setembro, que venceu em 10/10/2006, foi paga com atraso em 25/11/2006, a conta vencida em 08/11/2006 foi paga em 25/11/2006, a conta vencida em15/12/2006 foi paga em 30/01/2007 e a conta vencida em 08/01/2007, paga em 30/01/2007, fatos que, a princípio, justificam o bloqueio em 18/11/2006, como alegado pela ré. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6.º, VII do CODECON, para determinar a ré que traga aos autos, em vinte dias, segunda via das faturas dos serviços prestados ao autor referentes aos meses de julho a dezembro de 2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000043-8 (18.753) - NATALINO CAUDURO, Inventariante: FLAVIA MARIA MENSORES CAUDURO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), Interessado: ALDA OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Vista ao patrono do inventariante sobre ofício de fls. 346 \r\n\r\nProc. 1992.066.000063-3 (21636) - Inventariante: EDNA FERREIRA DA FONSECA X IZAAC LIBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597) Vista ao patrono do inventariante fornecer certidão de quitação referente a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2001.066.025381-3 (29979) - Inventariante: MARTA FERREIRA MACHADO X WALDEVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ONOFRE GONÇALVES), ODETE ILIDIA GONÇALVES Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho: Fl. 218 - Lavre-se termo de penhora e intime-se na forma do §.º do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Decisão:Recebo a apelação de fls.95/99 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004082-0 - MARIA DA PENHA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005095-2 - JOSE ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o Município réu a proceder à concessão do beneficio de pensão por morte ao autor a partir do fevereiro de 2007, com o pagamento das pensões não pagas até a data do efetivo cumprimento da sentença, bem como sua inclusão como beneficiário do Fundo de Assistência e Previdência com direito à assistência médico/hospitalar do FAPS.Condeno, ainda, o réu no pagamento das as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e setenta reais).Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006242-3 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/119 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004335-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA CASSAVARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a ordem liminar e consolidando a posse e a propriedade do bem na arrendante. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005756-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELLIANE DA SILVA DIAS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.009275-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNE DONIZETE SELVATI Despacho: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004299-9 - ALESSANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, ALECXANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, EVERALDO DE ARAUJO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Vista ao patrono do réu recolher custas para intimar testemunha \r\n\r\nProc. 2006.066.000466-6 - GENIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Vista ao patrono do autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.001655-3 - CECILIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do retirar carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nId: 254499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.032016-8 - YOLANDA DAS GRAÇAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.029679-6 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ISABELA LUGON, Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X Falecido: SILVIO PAULO LUGON Republicar por erro na publicação: Portaria 01/06: Às partes sobre Ofício de fls. 74/77 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003349-4 - ANA LUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Portaria 01/06: À parte sobre laudo de avaliação de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.066.001286-9 - CARINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA CUNHA Ao autor sobre resposta do oficio de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.066.006928-4 - MARINETE MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: SEBASTIÃO CORRÊA DIAS Despacho: À autora sobre a existência de filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001676-2 - MARILDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CSN INVEST CLUBE DE INVESTIMENTO CSN Despacho: À requerente para que esclareça se o falecido tinha filhos e a idade deles. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nProc. 1999.066.030910-6 (1389/99) - Inventariante: ALBERTO FERNANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X FERNANDO COELHO DIAS (Ao inventariante para recolher custas de correio - R$ 20,94; FUNPERJ e FUNDPERJ; e cópia de fls.52/54) \r\n\r\nProc. 2005.066.000470-6 - Inventariante: CLEIDE JANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO WARDINI (A inventariante para se manifestar sobre a petição do perito - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.006244-5 -, Inventariante: ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ALCINDO CARLOS DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício (fls. 66/68) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024461-7 (2824/01) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUCIO JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (As partes sobre a devolução de carta precatoria - oitiva de testemunha) \r\n\r\nProc. 2004.066.014634-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) A parte autora para recolher custas de diligencia - R$ 3,49 Correio j- conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.066.006990-9 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 169/189) \r\n\r\nProc. 2006.066.008626-9 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) (A Parte autora Para Recolher Custas ref. a diligência de oficio - R$ 3,49- conta 0711-2 ) \r\n\r\nProc. 2007.066.006238-3 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (A autora para complementar taxa judiciária ref. honorários (art. 259, CPC) - R$ 6,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.066.006982-1 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciaria no valor de R$ 80,00 e Fundperj no valor de R$ 8,31 \r\n\r\nProc. 2007.066.007072-0 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para providenciar as copias da inicial \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002382-0 - ARLETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, devendo o cartório observar que a autora está sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Ao réu sobre fls.184 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,49 cada, (04 oficios) conta 0711-2 - campo 39 ou 40, FUNPERJ e FUNDPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fls. 615/618. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), REISA PINTO AMANDO PERISSE Portaria 01/06: Ao 1º réu para fornecer cópia da guia de recolhimento de fl. 162, para instruir Carta Precatória. Ao 2º réu para recolher o complemento de custas, no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ) e R$ 0,87 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópia das guias de recolhimento de fls. 164/165, bem como da guia com o recolhimento supra, para instruir a Carta Precatória para citação dos denunciados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 125vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COM INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES Despacho: 1- Ao credor para que, em 5 dias, esclareça se pretende incluir a fiadora no pólo passivo da ação ou apenas notificá-la dos termos da presente ação, emendando a petição inicial, se for o caso; 2- Em igual prazo, esclareça o autor se a afirmada infração legal ou contratual é, justamente, o não pagamento dos aluguéis, acessórios e demais encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) (As partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.30/31 - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.001848-5 - THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho: Às partes para que especifiquem provas, em 10 dias, justificando a pertinência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.018285-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 229/230 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em apenso, na forma do art. 794, II, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 2000.066.016970-8. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.000437-6 - PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Intime-se o devedor sobre o despacho de fl. 238, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.066.019668-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.066.008246-8 - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X AROLDO DE SOUZA SAÚDE E OUTRO Ao exequente para providenciar o recolhimento de R$ 12,24 OJA \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Despacho: Diante da informação nos autos à fl. 40, intime-se o devedor pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002660-0 (1742) - HUESLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X PERSONAL IND. COM. E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho: Comprove o credor, em 5 dias, que o cálculo dos juros moratórios e da correção monetária observou o determinado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2000.066.016970-8 (2354) - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 229/230 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em apenso, na forma do art. 794, II, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 2000.066.016970-8. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para recolher a taxa judiciária sobre a execução dos honorários, no valor de R$ 253,29. \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) 1- Não cabe arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008350-5A - KAYKY DA SILVA OLIVEIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001482-7 - CARLOS EDUARDO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X CLINICA SAO CAMILO), PLANO CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: 1- A prova pericial foi deferida no saneamento e não houve recurso contra a decisão; 2- Às partes para que, em 48 horas informem se têm alguma restrição ao terceiro nome da lista encaminhada pelo CREMERJ. Caso não haja qualquer restrição, nomeio o Sr. Geraldo Antunes Martins (fl.244) para atuar como perito do juízo. Intime-se para estimativa de honorários, ficando ciente que a autora goza do benefício de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013717-4 - ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ao réu para que, em 10 dias, traga cópias do mencionado processo que tramitou no juizado especial cível desta comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho: À ré para que justifique a prova oral pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Dano Material e Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009008-8 - ADRIANA CAMILO FINOTI, TEREZINHA FINOTI GONÇALVES, REPRESENTADA POR ADRIANA CAMILO FINOTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X GILBERTO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)), HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL, Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Às partes para que justifiquem a prova pericial pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029339-1 (1368) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES E OUTROS, Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X MIGUEL ARCANJO MEIRELES Portaria 01/06: À parte inventariante sobre fl. 255, conforme promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.014217-0 (2246) - Inventariante: MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X RONALDO GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.066.026461-8 - Inventariante: SANDRA REGINA NETO SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SILVIO PAULO LUGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.066.022534-2 - Inventariante: ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Portaria 01/06: À parte autora par atender o r. despacho de fls. 68 (firmar termo de retificação das primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Despacho: Concedo prazo de 15 dias para que a decisão de fl. 85/v. seja integralmente cumprida, sob pena, inclusive, de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.012008-1 - Inventariante: WANDA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARGARETH COZZI FERREIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.010379-6 - Inventariante: CLEONICE DA SILVA LIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PAULO AGILDO DE LIZ Portaria 01/06: À parte inventariante sobre petição do avaliador de fl. 60. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003785-6 - PAULO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ (Ao impetrante sobre certidão) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008350-5 - KAYKY DA SILVA OLIVEIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. Anote-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.008997-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LELO VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO Nº 42169/2007 DO BANCO DO BRASIL S.A. AG PODER JUDICIARIO, DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, Nº2136/2007MPG REF. AO PROCESSO ACIMA MENCIONADO: AUTOR ITAU SEGUROS, REU LELO VOLTAS REDONDA VEICULOS LTDA..( AUTOS ARQUIVADOS MAÇO 325) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: A parte autora sobre petição de fls. 207. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.003401-2 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (A parte ré para complementar custas do recurso - FUNPERJ = R$ 0,61; FUNDPERJ = R$ 1,84) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Intimem-se os devedores, pela imprensa e em nome dos advogados constituídos, para que paguem o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso a credora assim prefira. \r\n\r\nProc. 2004.066.012210-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Despacho: Concedo a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.014407-5 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CONDOMINIO SAO JOAO), Síndico: FLAVIO MENDONÇA Despacho: Ainda que, no caso, não caiba contraditório, ao notificante. Certifique-se sobre custas. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (A parte autora sobre a constestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005206-7 - JOSE DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Port. 01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.005747-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X CASA BAHIA S/A Sentença:..... indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/08/2007 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.000566-0 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao réu sobre fls. 141/143 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015078-6 - MARCELO SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Ao réu para que, em 48 horas, manifeste-se, de forma específica, sobre o requerimento de fl. 4, item II). Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002135-2 - EVIE DOS SANTOS MARCHON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008972-6 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho:1-) Justifique o autor a sua ausência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimados os presentes. Audiência encerrada às 16:28 horas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da procuração e do despacho de fl. 55, para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 28v \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Defensoria Pública (Compareceu o réu e informou que o carro não está mais com o Sr. Paulo, não sabendo onde pode ser encontrado. Contudo, se comprometeu a trazer o endereço de Paulo, para que seja efetuada diligência junto ao mesmo com o objetivo de se apurar o paradeiro do carro.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de r´paração de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028550-8 - MARLENE DE PAULA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X AULICIRO RAMOS DA SILVA BATISTA Despacho: À autora sobre a pretendida prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. Observe-se, no cumprimento da ordem, o teor da decisão transitada em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000678-0 - HUDSON LOURENÇO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X LOURDES HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002540-0 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.010585-9 - JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001792-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Ao autor para providenciar copias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Esclareça o autor se desiste das provas requeridas diante do contido no item 5 de fl. 115. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) (Ao autor sobre contestação e documentos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017923-4 (2439) - MARCELO ROBERTO DA SILVA-RESP CIVIL C/PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002186-1 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.002660-0 - DINAMARTA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:.... ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Dinamarta Rocha Pereira em face de HSBC Bank Brasil S/A. a fim de que mantida a taxa de juros contratada, seja afastada a prática do anatocismo e reduzida a taxa moratória para 2% ao mês A correção monetária é a fixada no contrato e os juros de mora não podem exceder a 1% ao mês.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.025589-7 - HILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PERES GARCIA CIA LTDA) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias de fls. 07, 26 e 100, para instruir Carta Precatória para citação do confrontante, tendo em vista que o endereço informado pelo OJA é situado na Comarca de São José do Rio Pardo-SP. \r\n\r\nId: 254500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo, Prestação Alimentícia e Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 1990.066.000397-6 (7512) - MAGDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Fl. 43: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.002567-4 (18091) - I.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.066.011464-1 (21611) - H.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.066.003020-4 (22961) - A.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.066.010831-3 - R.F.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.A.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.066.006050-1 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X R.C.R. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.066.002430-8 - M.S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009463-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.63V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.013067-9 - S.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008663-2 - V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Processo desarquivado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.030049-2 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Processo desarquivado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011112-2 - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003432-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X T.A.M. Decisão:D E C I S Ã OVistos etc.Trata-se de ação de exoneração de alimentos, proposta por MÁRCIO MIRANDA DE MESQUITA em face de THALES ARAÚJO MESQUITA, representado por sua mãe, Andreza Marília de Araújo, todos qualificados na petição inicial de fls. 02/05. Diante da prova técnica produzida no processo em apenso, nº. 2004.066.007339-8, restou demonstrada a verossimilhança das alegações lançadas pelo autor em sua petição inicial. Posto que, DEFIRO antecipação de tutela para exonerar, de pronto, o autor do dever de prestar alimentos ao réu. Expeça-se ofício para tanto.Após, cite-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.017487-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.A.F.), S.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.003470-4 - A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1) J.AOS AUTOS. 2) DIGA A PARTE CONTRÁRIA EM 05 DIAS.3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001419-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. FLS.45-DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, PERQUIRINDO NOTÍCIAS SOBRE O FEITO. SEM PREJUÍZO, DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.36/37. FLS.46 J.AOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL P/O DIA 19/07/2007, ÀS 15H50. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.008818-9 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X H.G.A. E OUTRO), T.F.G. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) segundo a inicial, os pais não permitem à mãe o direito de visitação, desde o seu matrimônio, ou seja, em 2004. Portanto, s.m.j., inexiste o periculum in mora. Indefiro, portanto, liminar. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008944-3 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X F.M.A.), Y.M.M.A.R. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de justificação para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas; 3) Intimem-se, apenas, o requerente e eventuais testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.008402-3 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINDA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X J.V.S. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.006016-8 (14090) - E.S.T.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO S. MONTEIRO (RJ-002110), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1- Nomeio Perito Avaliador o Sr. MÁRIO AUGUSTO FERNANDES; 2- Com a vinda do correlato laudo, dê-se vista aos interessados; 3- Não havendo impugnação, retornem ao Contador Judicial, devendo tal providência, por óbvio, ser precedida do correlato preparo. \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Não obstante o teor do despacho de fl. 115, da lavra de ínclito colega magistrado, meu predecessor na titularidade deste Juízo, entendo que assiste razão ao Parquet, em sua promoção de fl. 115vº. Com efeito, há que se verificar se, afinal, trata-se a hipótese em testilha, de caso em que há incidência de imposto de doação(ITD), sendo certo que tal verificação, por óbvio, só poderá se dar mediante a avaliação judicial dos bens que se pretende partilhar, cotejada com a proporção da distribuição daqueles bens entre os ex-cônjuges, na referida partilha. Destarte, nomeio avaliador judicial o Sr. MÁRIO AUGUSTO FERNANDES. Com a vinda do correlato laudo, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.026616-2 - M.A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001217-0 (11521) - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1994.066.000159-9 (10171) - N.A.O.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.546.002507-8 (19202) - E.R.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.066.021474-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X G.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.066.008983-9 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.066.001015-1 (12880) - REGINA DE JESUS MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LUIZ SERGIO DE PAULA) Processo desarquivado. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nId: 254501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.005991-6 - A.P.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)), J.L.C.M.) X J.C.M. E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 16/08/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência requerida pelo Ministério Público. Intimem-se.2) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005280-8 - G.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Sentença:Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para realização de evento, interposto por GROOVING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fls. 21/21v, ao argumento de que o evento ocorreu sem que o requerente tenha atendido as exigências feitas no processo, requer a extinção do feito, sem a análise do mérito.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Vistas ao Comissariado da Infância e da Juventude desta comarca, na forma requerida pelo Ministério Público.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.006142-1 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos do art. 120 e parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90), aplicar ao adolescente P. H. de P. a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprinda no CRIAM-VR, pelo prazo inicial de três meses, determinando sua escolarização e profissionalização. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.003947-4 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Sobre a manifestação do M.P., diga a defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.009274-5 - C.M. X C.U. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Atenda-se ao Ministério Público \" Requer intimação do autuado para que inicie o pagamento das parcelas, devendo ser estipulado como data de vencimento o dia 20 ( vinte) de cada mês, vencendo-se a primeira delas no dia 20/06/2007\". \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.014762-3 - P.H.S. Decisão:Acompanho o Judicioso Estudo Psicológico para indeferir o pleito inicial. Dê-se ciência à RL de Patrick e ao MP. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.066.011293-0 - J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X C.A.P.J. Atenda-se ao Ministério Público. (requer abertura de vista a autora sobre certidão de fl.51v.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006971-5 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Diga a parte demandante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ...c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.004371-4 - N.A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Despacho:Venham as alegações finais das partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 254504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.000271-1/01 - Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). X Marcio Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar a incidência de correção monetária a partir da data da sentença(23/09/2004), incidindo os juros de mora da citação... \r\n\r\nProc. 2004.819.000407-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Lucelia de Souza Gomes Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.819.004073-8/01 - Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Getúlio Machado de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar seja refeita a planilha de débito de fls. 67/68, dos autos da execução, observando-se o prazo prescricional de (05) cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.819.001789-5 - Romero de Mello Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Maria da Silva Maciel - OAB RJ133555). X Empresa Renovadora Arcos LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a primeria reclamada (Renovadora ARcos Ltda) a pagar ao autor a quantia de R$ 2.271,55, corrigida monetariamente da data do evento (10.08.05), e com juros de mora a partir da citação, a títuto de reparação por danos materiais. Considerando o requerimento de fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO e relação ao segundo réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004911-0 - Lucia Helena de Farias Garrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 9.251,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000253-0 - Lourival Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X San Luiz Serviços Gerais LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.042,77 (mil e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.004281-2 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita do Parto Reis - OAB RJ089972). X Murilo da Silva Oliveira e outro. O autor deverá informar o novo endereço do 2º réu em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006825-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Adilson Chaves Vieira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 176,20 (cento e setenta e seis reais e vinte centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.000347-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Gelio de Oliveira Rocha Júnior. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 145,27 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009785-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Rosimar Oliveira Silva. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27/08/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002445-0 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Cláudia Gomes Monteiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.003423-6 - Edimo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Sávio da Silva. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.706,60, corrigida monetariamente e com juros de mora da citação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.004249-1 - Espólio de Wilton Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art.58 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nConsiderando que o espólio é apenas parte formal que tem capacidade processual tão somente no juízo cível comum, nos termos do art.12, V, do CPC, não tem capacidade para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004485-3 - Nelson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 905,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003209-0 - Benedito Romão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.819.005469-3 - Luiz Carlos Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 256,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006035-8 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 23/08/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.006035-8 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 23/08/2007 às 17h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2004.819.008347-4 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar Telecomunicaçõe do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.819.003453-2 - A. N. Avila Comércio e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060, Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Atl Algar Telecom Leste S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.004261-9 - Paulo César de Vasconcelos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1200,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004641-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 125,56, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.008211-3 - Sirlei da Silva Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X A. S. Valim Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.234,61, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009727-0 - Eliezer Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). X Trucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.819.000243-0 - Robson da Silva Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 23/08/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000243-0 - Robson da Silva Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 23/08/2007 às 14h na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000911-4 - André Luís da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Ficsa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Intimação do(s) de vedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 483,55, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000911-4 - André Luís da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Ficsa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 96,71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca \r\n\r\nProc. 2006.819.001303-8 - Elza Valle da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 473,26, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004585-4 - Adriana Freitas de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 28/08/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004585-4 - Adriana Freitas de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 28/08/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006053-3 - Regina Maria de Alencar Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 642,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006175-6 - Gerceli de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/08/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006175-6 - Gerceli de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 02/08/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006213-0 - Darley do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Banco Santander. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 30/08/2007 às 16h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006213-0 - Darley do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Banco Santander. INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 30/08/2007 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006361-3 - Maria Aparecida Vieira de Lima. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4.500,15 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006439-3 - Humberto Rodriguers Sydio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Drogaria Moderna. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006487-3 - Nilva Maria Candeas Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC acolho parcialmente os pedidos para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.819.006673-0 - Suzi Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/08/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006673-0 - Suzi Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 09/08/2007 às 12h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006771-0 - Joana Darque da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008581-5 - Walter Leonardo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 18/09/2007 às 16h na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.002447-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17/08/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002447-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 17/08/2007 às 17h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005427-7 - 441 J. R. Móveis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Silvana de Fátima Rodrigues Campbell. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.819.004799-8 - João Batista Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Cláudia Zania Tisse Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nobre Valladares - OAB RJ102548, Gisele Maria da Silva - OAB RJ097011). INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 06/08/2007 às 16h 40mim, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.819.004799-8 - João Batista Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Cláudia Zania Tisse Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nobre Valladares - OAB RJ102548, Gisele Maria da Silva - OAB RJ097011). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 06/08/207 às 16h 40min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.819.000113-7 - José Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Iris Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.002017-0 - Cleusa Candida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Welington Xavier. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópis nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a demandante para pagamento das custas, no prazo de 60 dias. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007233-6 - Rogerio Jose Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4.796,38, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010455-8 - Jucrei Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 23/08/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010455-8 - Jucrei Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 23/08/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.001053-0 - José Enézio Luciano Braga. X Oral Saúde Clínica Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 28/08/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.001053-0 - José Enézio Luciano Braga. X Oral Saúde Clínica Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 28/08/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002605-7 - Elisangela Glaucia Souza Reis. X Crislaine Lacerda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.819.006493-9 - Jair Jucelino Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC acolho parcialmente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.819.006545-2 - Welcio Wanderley Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Fleth Administração Compra e Venda de Imóveis LTDA. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006999-8 - Nubia Cristina de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 02/08/2007 às 14h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008709-5 - Tatiane Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC acolho parcialmente os pedidos para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.819.008977-8 - José Maria Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Vitale - OAB RJ063123). X Heloisa Helena M. A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008977-8 - José Maria Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Vitale - OAB RJ063123). X Heloisa Helena M. A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 14/08/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.010623-5 - Helvio Viana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17/08/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010623-5 - Helvio Viana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 17/08/2007 às 15h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.010691-0 - Octavio Augusto Guimarães Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X S M Gráfica e Editora LTDA. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/08/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010751-3 - Luiz Carlos dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/08/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003149-3 - Fábio Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Credicard Citi Master Card Nacional. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006763-6 - Edineide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471, Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X Verty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 90, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006573-3 - Julio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.819.000827-2 - Ephigênio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Josenilda da Conceição Soares. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver à Autora a geladeira descrita na inicial, devendo o autor retirá-la no local onde se encontra. Condeno a ré, ainda, a pagar a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a devolver a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) acrescida de juros legais e correção monetária a partir do desembolso, vale dizer, 26/06/2004 (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2006.819.007265-1 - Here Control Teleinformática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Natanael Marques dos Santos. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/08/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 253845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013625/2001 (2001.819.003078-5) - E. V. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Marcos Vinicios dos Santos. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se item 2 do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.819.007296-8 - Joao Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Sky Servicec - Limpeza, Conservação e Locações LTDA e outros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar, de forma solidária, a ré SKY SERVICE e o réu JOMAR ao pagamento de R$ 2.012,95, (dois mil, duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária a contar do trânsito em julgado da sentença, posto que o débito original já foi acrescido dos consectários legais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007634-2 - Aiex & Aiex LTDA. X Paulo Roberto Rocha. DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e o contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.819.001360-9 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ricardo Alexandre Alves. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.002939-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Ramig Henriques de Sá. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003888-8 - Mwm - Vr Lanternagem e Pintura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692). X Artur Dimas Matos Silva. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 46 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.004275-2 - Sérgio de Azevedo Penchel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Renata de Oliveira Penchel - OAB RJ126311). X Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004585-6 - Francisco Ivan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Banco Itau. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas de clarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004846-8 - Angelina de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003578-9 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - Altamir do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004650-0 - Neliane Aparecida Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.005534-3 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tão somente o pedido de indenização em face do primeiro réu BANCO CITICARD S/A, em razão da litispendência reconhecida, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como BANCO CITICARD S/A e SAPATARIA PREÇO DE BANANA S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005536-7 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO tão somente o pedido de indenização em face do primeiro réu BANCO CITICARD S/A, em razão da litispendência reconhecida, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar BANCO CITICARD S/A E NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006042-9 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Centralização de Serviços de Bancos S/A - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Ana Carla Paiva Vicencio - OAB RJ087627). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente a ré SERASA S/A a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. No que concerne ao pedido de obrigação de fazer, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, por faltar competência deste Juízo para apreciar a legalidade do débito e da própria negativação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006146-0 - Rafael Belmonte Valente. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.819.006302-9 - Adilson da Costa Filho. X Cartão Mastercard Brasil S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). ...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao Posto APF Distribuidora de Combustível Ltda. e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em relação à empresa Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. para condená-la no pagamento de R$ 160,00 a título de repetição de valores indevidamente pagos corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a primeira ré, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título da danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006574-9 - Custódio Marcelino Filho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART.269, I, DO CPC, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA LEITURA DE SENTENÇA E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006650-0 - Claudiane de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a devolver à autora a quantia de R$ 43,60( quarenta e três reais e sessenta centavos), já em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir dos descontos, bem como a devolução de R$ 30,70 ( trinta reais e setenta centavos) já em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir dos descontos. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 750,00(setecentos e cinqüenta reais) corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008160-3 - Sulamita de Carvalho Lima. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008814-2 - Andrea Cristina Felix da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver em DOBRO os valores cobrados da autora a título da aquisição do modem, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de cada desembolso feito bem como para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada de fls. 21, a qual torno definitiva, e assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO nos termos do art. 269, I, do CPC. HOMOLOGO desistência do pedido em face da primeira ré (TELEMAR) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008848-8 - Anísio Nunes Neto. X Sandro Luiz de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar os réus ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 1.319,80 (mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.819.009176-1 - Ivan Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Flech Imobiliária e outro. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - Hercules dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Inec - Instituto Nacional de Educação Cetro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 15,00, a titulo de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir do pagamento, bem como ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000869-0 - Raimunda Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002473-7 - Carlos Natanael Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma palusível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - Bernardino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antonio Carlos Neres da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 59Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.004744-9 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Djalma Vicente Tostes. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000020-4 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Joseane da Silva Boldião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Devolva-se o título executado, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011785/2000 (2000.819.000004-3) - Eli Frazão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008040-0 - Juliana Ferreira Bisquolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Viação Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). Inaplicável no caso em tela o instituto da inversão do ônus da prova, uma vez que o deferimento da mesma, importaria em atribuir ao réu obrigação de prova de fato negativo. Assim, aplicável a regra geral esculpida no art. 333, I do CPC. Não obstante a autora tenha impugnado a produção de prova testemunhal não trouxe aos autos qualquer manifestação probatória desta natureza. A parte ré, ao seu turno, produziu prova oral demonstrando a inexistência dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.819.000042-1 - José Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. Outrossim, declaro rescindido o contrato e cancelado o cartão de crédito a partir do mês de novembro de 2005. JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores cobrados a título de anuidade, seguro de vida e seguro perda/roubo, exigidos a partir de novembro de 2005, desde que comprovado nos autos o respectivo pagamento, bastando simples cálculo aritmético, acrescidos de juros e correção a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.819.002046-8 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Garantech Unibanco Aig Warranty S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005688-8 - Juarez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). X Associação dos Servidores de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ062830). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório articulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a renegociação do empréstimo descrito na inicial, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.819.011018-4 - Mario Paralovo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.001379-0 - Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome da autora referentes a linha descrita na inicial, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.004998-3 - Carla Aparcida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Marzo Garcia Barros. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls.58. \r\n\r\nId: 253955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.383.007382-5 (14897/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Nomeio o Dr. Roberto Campos Vilaça - Tel. (21)9762-4152 Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar os seus honorários, que serão arcados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Defiro às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.383.007382-5 (14897/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Ao autor, para fornecer outros meios de contatar o perito, visto que pelo telefone fornecido a folha 265 não foi possível. \r\n\r\nProc. 2000.003.003604-5 (17543) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. acordão em razão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.003.000461-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DIMAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno o réu a demolir a construção e a se retirar da área do litígio, pois apenas desta forma será possível parar com as atividades lesivas no local, de forma a possibilitar a regeneração natural da área degradada, em 15 (quinze) dias, sob pena de retirada compulsória. Condeno o réu, ainda, a e abster de efetuar qualquer construção no local, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.003.010798-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NOEMIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) ao autor para fornecer cópias para intimação da União. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes, desde já, anexar o rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, devendo neste prazo as partes decidirem sobre o TAC, eis que não haverá mais prorrogação. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao MP agir junto ao GATE, visto que pertence à sua estrutura. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.021515-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois o que quer o embargante, é a reforma do julgado, que deve vir pela via própria.2 - Recebo o recurso de apelação do Minstério Público no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KRISTIAN ORBERG Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Digam as partes se o acordo foi viabilizado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na Audiência de Conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, devendo rol de testemunhas vir anexado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES Decisão:1) Indefiro a devolução do prazo, uma vez que inexiste caráter decisório na decisão de fls. 61v, mormente porque não foi ainda apreciada a referida preliminar, o que ocorrerá por ocasião do saneamento do feito.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001272-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005362-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Indefiro a Denunciação à Lide requerida pela parte ré, pois denecessário que o Condomínio integre a lide, uma vez que se está a discutir sobre possíveis danos causados ao meio ambiente pela construção individual no imóvel do réu e não de área comum. Ademais, no presente caso a responsabilidade é objetiva, ao passo que o regresso, se for o caso, deve ser analisado de forma subjetiva, o que implicaria em ampliação do objeto desta demanda, violando a própria celeridade que se visa prestigiar.2) Em réplica. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.003514-6 (18436) - LUIZ RIBEIRO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao autor CARLOS AMÉRICO ROCHA DE AZEVEDO, que não comprovou nos autos a sua qualidade de cidadão, pois não juntou ás fls. 1032/1033 a cópia de seu título eleitoral, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 5º, LXXIII da Constituição da República de 1988.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na ação popular. Entretanto, deixo de condenar os autores populares ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 5º, LXXIII da Constituição da República.Submeto a presente decisão ao reexame necessário, nos moldes do que determina o art. 19 da Lei 4.717/65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.002362-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CASA ALTA S/A E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.009275-1 - RICARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BIG LAR DO FRADE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL E OUTROS Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6A - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR, após dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos deste incidente. \r\n\r\nProc. 2002.003.011225-8A - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ABRAAO ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Como não houve pagamento das despesas, rejeito o pedido de assistência. Após o trânsito e o recolhimneto das custas, dê-se baixa, desapense-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000231-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Decisão:Indefiro a expedição de ofícios de praxe, visto que constam nos autos alguns endereços ainda não diligenciados. \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004913-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WERDEN DE CARVALHO SILVA Despacho:Diga o autor se está desistindo do feito (fls. 88) ou pleiteia o seu prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.003.005445-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALDO DA SILVA MELO JUNIOR Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 (quinze) dias, ultrapassados, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005576-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANO DANIEL CAETANO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005578-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA 2) Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.003.006832-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO MELLO DOMINGOS Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo necessita estar subscrito pelos patronos de ambas as partes. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001144-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO RIBEIRO Decisão:Em razão do V. acórdão ter declarado a validade da constituição em mora do devedor,e, tendo assim, o requerente cumprido as providências que lhe cabiam, estando presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, deve a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIANO CAMPOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que termo de protesto de fls. 20 foi realizado no endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.005524-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MATOS Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 23/24 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004792-0 - ALBERTO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-098134), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos, visto que o Município de Angra dos Reis foi condenado em obrigação de pagar quantia certa, só sendo possível aexpedição do precatório após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.003629-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VANDA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho Ordinatório: Ao autor,para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000086-8 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DAVIS FELER E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.003.005628-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006729-0 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Janeiro e Fevereiro/1989 e em Maio e Junho de 1990. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Proceda-se por via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.006798-7 - LUIS CARLOS COELHO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venha cópia do CPF do autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010909-2 - MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Esclareça o autor com relação à obrigação de fazer imposta pela sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000560-8 - WILLIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X EDNÉA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1 - Indefiro o levantamento pelo autor, uma vez que é devedor em ambos os feitos.2 - Oficie-se ao BB para que informe a este Juízo o saldo atualizado dos depósitos judiciais.3 - Sem prejuízo penhoro a quantia retro. Lavre-se o Termo e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (D.O.). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000773-3 - MARISTELA VELÂME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se a autora por AR e o réu por D.O. Ciência à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011225-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ABRAAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas em despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.003.000021-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X GILSON EUGÊNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da 2ª parcela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.000305-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SANTOS FONSECA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Considerando que o réu foi devidamente citado e intimado da liminar, conforme fls. 26v, porém não houve apreensão do veículo dado em garantia do contrato de alienação fiduciária, e tendo em vista o requerimento de fls. 29, convolo a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no Art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se no DRA. Cite-se o réu, nos termos e com as advertências do Art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.003.580241-6 (9296/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ALDA RODRIGUES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Decisão:Conheço do embargos de declaração de fls. 35/36, eis que tempestivos e dou-lhes provimento, para incluir na condenação os valores dos aluguéis inadimplidos no curso do processo e até que haja a desocupação do imóvel. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001334-4 - EDNÉA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JANYSON BRAGA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:O bloqueio on-line em face dos dois réus foi infrutífero. Assim, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004125-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000081-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DIUNÍZIA DO CARMO SANTOS Despacho:Às partes sobre o laudo do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.000900-6A - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o Excepto não deu atendimento a decisão de fls. 08, devidamente publicada no DORJ de fls. 09, entendo restar configurado o abandono da causa. Todavia, em se tratando a matéria de Direito Público, determinei nos autos principais a expedição de ofício à União para que a mesma informe sobre Ação Popular, para análise de eventual litispendência. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005036-5 - SHV GÁS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X POUSADA PORTO BRACUHY LTDA Despacho:1) O bloqueio on-line foi de R$ 13.137,56. Assim, ao exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora.2) Sem prejuízo, intime-se a executada, por OJA, para que, querendo, interponha embargos do devedor, pois nos termos da Lei 11.382/2006 não mais se faz necessária a prévia segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 41, integralmente, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CONDOMINIO CAIEIRINHA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 107/113.2 - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).3 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.4 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".5 - Proceda-se por OJA, nos moldes do art. 172, § 2º do CPC. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 8,80; TOTAL (49) 8,80. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.010916-0 - HERVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Requisite-se à E. Presidência do Tribunal de Justiça a formação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Não há contestação em sede de Execução por Título Extrajudicial. Assim, desentranhem-se fls. 24/32 devolvendo-as aos signatário. Ao exequente para o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0 - T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:1 - Ao executado para regular a representação processual (procuração e atos constitutivos), em 05 (cinco) dias, sob pena do feito correr à sua revelia.2 - Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002097-1 - GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 34 em derradeiras 24 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1A - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000814-2 - JULIO CÉSAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Por medida de cautela, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À primeira ré Advanced para recolhimento das custas quanto à denunciação à lide, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001105-2 - LETICIA FONSECA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA CUNHA FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, em 10(dez) dias, pena de revelia. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.004194-3 - JOÃO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ANBIENTAL E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 34.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.006661-0 - JOSÉ AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000609-3 -, Inventariante: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) OVIDIO ALVES NEVES Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão pelos prórpios fundamentos. Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 51. Anote-se no DRA tratar-se de Arrolamento Sumário. 2) Cumpra-se o Art. 1032 do CPC. Venha o esboço de partilha. Venham as certidões de praxe.3) Indefiro o alvará, pois o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.003.012589-7 - Paciente: GABRIELA TENORIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X GERENTE DE TRANSPORTE E TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002638-7 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 14/29) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4. Proceda-se pela forma de Carta Precatória, nos moldes do art. 172, § 2º do CPC. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005759-1 - TRANSFISH TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X DINAH BARRA RAMOS Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 10) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2- Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3- Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4- Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I). Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES Decisão:Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.003.001119-2 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Decisão:O AR de fls. 26 não foi recebido pela ré. Assim, ao autor para providenciar a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001874-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TATIANA POHLMAMN FERNANDES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 06/09) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2- Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3- Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4- Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I). Int. e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.003.028037-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ OLAVO MAURÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005125-4 - ANDRELINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS JEFFONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do réu afeta a construção da autora. Indefiro a prova documental suplementar requerida pela ré, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelas partes, pois a questão e meramente técnica. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade. Deverá o cartório cientificar o perito de que a perícia comum ao processo tombado sob o n º 2006.003.005359-7. Defiro às partes o prazo de 10(dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028034-0 - PERY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.003.004633-3 - LUIZ CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação da parte autora de fls. 169/180 e 183/194 no duplo efeito, todavia com relação aos efeitos da antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo. Ao apelado. 2 - Desentranhem-se os documentos de fls. 196/210, devolvendo-os ao signatário, uma vez que nesta fase processual não é admissível a juntada de documentos.3 - Recebo o recurso de apelação da parte ré no duplo efeito, todavia com relação aos efeitos da antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo. Ao apelado.4 - Após a apresentação de todas as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.5 - Fls. 236: Indefiro, uma vez que cabe ao advogado exigir da parte os seus honorários, sendo que os de sucumbência serão devidos ao Advogado que atue nos autos no momento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005144-8 - FLÁVIO ROBERTO SENOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELETRONUCLEAR ELETROBAS TERMONUCLEAR Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000214-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RESTAURANTE CASA NOVA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno os réus a consertarem seus ramais internos de esgoto, pelo que torno definitiva a tutela concedida às fls. 72/73. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.009124-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO REAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré autorizar a internação e intervenção cirúrgica do autor descrita às fls. 12, motivo pelo qual torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 34. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária desta decisão. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 150,45; CAARJ (42) 171,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 3,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,00; TOTAL (49) 171,49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.003.004909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO RADICH GALVÃO Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo necessita vir subscrito pelo patrono de ambas as partes. Diga o autor se desiste do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 164/165, uma vez que das decisões proferidas em audiência o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Expeça-se, incontinenti, mandado de reitegração de posse, cumprindo-se-o.2) Diante dos termos do Acórdão, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.005214-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LIBERALINO GAVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidae e pertinencia, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar o rol de testemunhas caso pleiteem a realização desta modalidade probatoria. Digam as partes se concordam com a designação de audiencia de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 169/170, uma vez que das decisões proferidas em audiência o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) À parte ré, para fornecer peças para a expedição de Carta Precatória e recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.006108-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDERLEI SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a execução da condenação em honorários, em razão da parte ser beneficiária da gratuidade de Justiça, conforme consta no dispositivo da sentença de fls. 44. Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006396-7 - IVANIL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006671-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após, permanecendo inerte o autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006672-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após, permanecendo inerte o autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se os pedido de informações. Cite-se o réu, como já determinado às fls. 92, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.003.009209-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 20/21, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006362-1 - T. R. DA SILVA COZINHA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1) Fls. 132: Indefiro, pois a retormada do imóvel objeto da locação somente pode ser feita por ação de despejo.2) As partes não negam que tenham constituído a sociedade de fato denominada TR da Silva Cozinha Industrial, conforme acordo de fls. 91. Assim, esclareçam as provas requeridas, bem como se pretendem a homologação do acordo de fls. 91. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Diga o autor se o imóvel lhe foi restituído, ante fls. 83. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 290/291, uma vez que das decisões proferidas em audiência o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pelas partes, assim como de quaisquer outras provas, uma vez que a autora não nega que a parte ré esteja por muitos anos na posse do imóvel. Basta saber, então, se é possível o exercício exclusivo da posse de bem público pela parte ré, o que é matéria exclusivamente de direito, que tornam desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006895-5 - DEISE LUCY M DE OLIVERIA PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MIRIAM EIKO NISHIDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido do item B de fls. 07, pois feito contra o Condomínio, que não foi indicado no pólo passivo. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) A citação por edital somente é possível quando o réu não for localizado nos endereços fornecidos. Assim, venham os endereços em que pode o réu ser localizado, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010298-7 - RECREIO DA PRAIA BAR E RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X VIVO S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, diante da expressiva movimentação bancária de fls. 27, cujo saldo existente era de mais de R$ 15.000,00. Ademais, as faturas de telefone celular mensais, em alguns casos superaram o valor de R$ 1.000,00 (fls. 21), sendo que em outros casos ficou pouco abaixo deste valor (fls. 28 e 36). Desta forma, pode o autor arcar com as despesas processuais, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo. Venham as custas recolhidas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Emende-se a inicial para esclarecer no que consistem os danos materiais e a obrigação de fazer, especificando-os, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.001427-0 - CONDOMINIO CHÁCARA DO SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido de devolução das cobranças indevidas anteriores a fevereiro de 2001 (inclusive), com fulcro no art. 269, IV do CPC. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e: .. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.003.002188-4 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.002188-4 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:J-se. Homologo a desistência. Defiro o desentranhamento, mediante cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.502.007262-3 (13278/96) - MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.000225-1 - DANIEL GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JP Decisão:1) Aguarde-se por 10(dez) dias quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 167. Após direi sobre fls. 170/177.2) Sem prejuízo, diga o Município se mantém o interesse no feito, diante da manifestação de fls. 170/177. \r\n\r\nProc. 2006.003.006847-3 - ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:A ação deve ser movida contra os proprietários do imóvel (fls. 27). Emende-se a inicial. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 254583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.021434-7 - THAÍS CRISTINA DO LAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Ao réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.028643-3 - NEUSA MARIA TORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PAULO CESAR CAMARGO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Ato da Serventia:Ao autor para qe se manifeste acerca da certidão negatva do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001865-0 - PEDRO HENRIQUE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ADENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença:Vistos.. Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.003.001162-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ato da Serventia: \"Atendea-se ao MP.\" '...o MP requer que a exequente indique outros bens.'\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004614-3 - CARLOS RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). GILMAR MIRANDA SANT''ANA (SP-136542)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 70, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 39/40, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005532-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAIS DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-008907)) X RAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (apresentar documento comprovando a idade do réu). \r\n\r\nProc. 2007.003.006897-9 - BEANOR JOAQUIM DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269 III do CPC.... \r\n\r\nId: 254580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.003293-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COOPERATIVA MISTA SUL FLUMINENSE LTDA-COMISFLU (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.003569-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X GILBERTO PAES SELLES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.016513-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO DAMASCENO DE CERQUEIRA Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.003.910331-1 (7452/96) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPESCAR COOP. DE PRODUÇÃO DA PESCA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Sentença:... Diante do exposto ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.005984-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005986-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005991-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005997-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007133-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CELIA DUTRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009031-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LILIAN DE OLIVEIRA BARTH Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009748-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.014600-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JANDIRA XAVIER LIMA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.019999-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLAU MOISES JUNIOR E FERNANDO GOMES RODRIGUES) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 254579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth dos Santos Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.003.006788-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONILSON FIRMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1 - Compulsando os autos, verificado que consta dos autos sentença transitada em julgado, que substituiu a pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos. Verifico ainda, que o réu cumpriu toda a prestação de serviçi, sem, todavia, pagar a pena de multa a qual foi condenado. Assim, designo audiência admonitória para o dia 16/08/2007, às 12:30. Intime-se.2 - Defiro a gratuidade de justiça, no que tange ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) A defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.009235-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ISAIAS SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B, eis que presentes os requisitos previstos nos Art. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota de fls. 44, na íntegra. Designo interrogatório para o dia 11/07/2007 às 17:30 hs. Requisite-se o acusado. Cite-se e intime-se-o. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.003.009115-1 - BRUNO DA SILVA ALFENA X JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 23/verso e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A BRUNO DA SILVA ALFENA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais. Expeça-se alvrá de soltura.Dê-se ciênca ao Ministério Público e à Defesa. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.383.000051-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Pelo exposto, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCELINO DE SOUZA E SILVA, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, do CP \r\n\r\nProc. 2004.003.001638-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SORIANO ADAM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 31/07/2007, às 13:00. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.003.000562-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 31/07/07, 13:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.003.003420-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1 - Comprove a subscritora da petição de fls. 115 o art. 45 do CPC;2 - Desapense-se os autos em anexo, d~e-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) I-se a Defesa por DO para apresentar alegações finais. O silêncio importará em expedição de ofício à OAB.2) Ao cartório para cumprir a determinação de fls. 58. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.003.006581-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS CESAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DA SILVA (SP-152004) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado MARCOS CÉSAR SAMPAIO, como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.009140-0 - FABIO VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.003.009157-6 - ERIELISSON ALOIZIO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, E § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001561-6 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.005046-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BARBOSA ROSENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os acusados ANDERSON BARBOSA ROSENDO e MARCOS VINICIUS DE SOUZA como incursos nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003...fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva, para cada acusado...substituo a pena privativa de liberdade acima de cada acusado por duas penas restritivas de direito...1 - prestação pecuniária consistente em pagamento de 10 (dez) salários mínimos a entidade a ser indicada por este Juízo; e 2 - prestação de serviços, pelo prazo idêntico ao da pena privativa de liberdade, 02 (dois) anos, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, conforme suas aptidões verificadas após o devido encaminhamento a ser realizado pela Serventia, a ser designada em posterior audiência admonitória... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.003.005686-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MICHAEL DIAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face dos acusados FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR e CRISTIANO COSTA DA SILVA, conforme descrição fática que aqui considero como se estivesse transcrita. Às fls. 163 e fls. 166, foi acostada aos autos a certidão de óbito do acusado Cristiano Costa da Silva. Em face do documento acostado, dando conta da morte do réu, bem como a promoção ministerial de fls. 163v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CRISTIANO COSTA DA SILVA, tendo em vista a MORTE DO AGENTE, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Com relação ao réu Francisco Michael, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.003.021751-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR FLÁVIO SOUZA DA SILVEIRA, nas penas do artigo 302, caput, da Lei da Lei 9.503/97... em 02 (dois) anos de detenção por ausência de outras causas modificadoras, cumulada com suspensão da habilitação pelo prazo de 02 (dois) anos...aberto será o regime inicial de cumprimento \r\n\r\nArt. 343, § único do CP - Corrupção ativa de testemunha, perito para efeito em processo penal \r\n\r\nProc. 2004.003.004579-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES e RODRIGO CALLEGARI NÓBREGA da imputação que lhes foi feita na denúncia quanto ao artigo 343, parágrafo único do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.003.004856-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY RODRIGUES JOSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: 1- Razão assiste ao membro do Ministério Público. 2 - Consta dos autos às fls. 314/321, acórdão substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. ocorre que, porsteriormente em 02/02/2007, o réu foi condenado em outro processo à pena restritiva de liberdade. Assim é de se aplicar o parágrafo 5 do art. 44 do Código Penal. Assim, converto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade, ante à nova condenação posterior do réu. 3 - Intime-se a Defesa e o Ministério Público;4 - Com trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.383.001118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados LUIZ GUSTAVO MOURA DE SOUZA, WASHINGTON MARCOS MANHÃES BELMIRO e CARLOS ALBERTO PERES GONÇALVES da imputação que lhes foi feita na denúncia quanto aos artigos 12 e 13 da Lei 6.368/76, com fulcro no artigo 386, VI do CPP, assim como da imputação referente ao artigo 14 da Lei 6.368/76, com esteio no artigo 386, II do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.003.002394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISTINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Em alegações finais \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão E Requerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.009211-8 - MAURINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MINISTÉRIO PUBLICO) Decisão:Assiste plena razão ao Ministério Público na manifestação de fls. 25/25v. Não há nos autos qualquer prova de antecedentes do acusado, a lhe atestar a primariedade e os bons antecedentes, sendo incabível neste momento a liberdade que poderá por em risco a futura instrução criminal. Ademais, como bem ressaltou o MP, a ex mulher do acusado, às fls. 13, disse que já havia sido ameaçada por arma de fogo pelo acusado, e considerando que ainda será ouvida em Juizo, a sua liberdade poderá por em risco, como já adiantado acima, a instrução criminal, motivo pelo qual indefiro o pedido de liberdade provisória, assim como o de relaxamento de prisão, pois esta ocorreu de forma regular, não havendo vicío que lhe macule a validade. \r\n\r\nId: 254581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002420-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fábio dos Santos Andrade. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001460-2 - Regina Suentilla de Cruz Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Elisangela Furtado Alves - OAB RJ117970). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 - Intime-se a 1ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003393-9 - Marcos da Silva Mafort. X Siemens Ltda. (benq Eletroeletrônica Ltda. ). Processo em fase de execução. Ao contador judicial. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Certifique a serventia quanto à correta publicação do despacho de fls. 117. \r\n\r\n2)Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento do item 1 da sentença de fls. 29, em 15 dias, sob pena de multa de R$ 350,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.822.004562-0 - Benedita do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006004-9 - Simone Patrício Lima. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). À 2ª ré (Motorola) para comprovar o alegado a fls. 83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006026-8 - Eduardo Pires Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 58, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000643-4 - Carmozina Jordão Rabha. X Import Espress Comercial e Importadora Ltda. \"tecnomania\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 38 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar os móveis, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.822.000550-8 - Eduardo Goes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Considerando o acordo feito no processo principal, diga o embargado se concorda com o levantamento da penhora de fls. 120 do processo em apenso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004756-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X João Carlos Vargas Pereira. Designe-se AC na forma do art. 53, §1º da L. 9099/95. Intimem-se, ficando o executado ciente de que poderá oferecer embargos na ocasião da referida audiência, se for o caso. Sem prejuízo, indique o exequente em 05 dias bens passíveis de penhora, uma vez que a constrição ocorrida foi apenas parcial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002415-0 - Jose Candido Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702, Michelle Dias Candido de Souza - OAB RJ114607). X Paulo Silva dos Santos Junior e outro. Tendo em vista que a excecução já prossegue nos autos principais, não há interesse do exeqüente seguir nestes autos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VI, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005229-6 - José Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Farmácia Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000431-0 - Ana Paula Penha da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Silvana Maltoni Gaia - OAB SP092505, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 115 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 3) Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.160,80), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004389-4 - Wilson Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que não há condenação expressa em custas na sentença da fase de conhecimento, não há que se falar, portanto, em condenação dos autores faltosos nas mesmas. No mais, intime-se a ré para pagamento das custas, em 15 dias. Transcorrido sem manifestação oficie-se o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - Almerindo José Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Doutor Computador LTDA. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus que compete à parte. Assim, venha o endereço, onde deverá proceder a diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002396-0 - Beatriz da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora 3) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005474-8 - Thiago Siqueira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Abn - Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000502-8 - Edival da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 25/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. I-se a ré para recolhimento, em 48 horas das quantias pendentes (fls. 74), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000505-3 - Eni Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 47 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n3) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.297,42, em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.003045-0 - Paulo César Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Consórcio Nacional Honda. Antes de examinar o pleito liminar, intime-se o autor para apresentação de planilha discriminada do valor considerado devido, na forma do Enunciado 2.5.2 do Encontro das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.822.003596-3 - Jânio Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Poupex e outro. Comprove o autor, em 05 dias, os descontos indevidos alegados, para exame do pleito antecipatório. \r\n\r\nId: 253852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009709-0 - SELMA CRISTINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)), Falecido: JOSE REINALDO PEREIRA PINTO Despacho Ordinatório: Fl. 53 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa, na Inspetoria da Receita Federal.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.052.004614-1 - NILZA SUELI SMERDEL DA SILVA X JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002962-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDA BRAGA MARINHO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido. ( resposta de ofício). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.007353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.052.005331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI GOMES Despacho:Fl. 36: Esclareça-se, tendo em vista o teor da certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Decisão:...Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO BODDY MARTINS Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fl. 17, item \"1\".2) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003156-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor sobre Certidão do O.J.A. parcialmente cumprida (não localizou o bem).- Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.004321-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SABDRA REGINA ATHAYDE Despacho:Esclareça a divergência entre o endereço constante no contrato e o da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010336-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DUARTE GRANELLS Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor sobre Certidão do O.J.A. no que tange a não localização do bem objeto da busca\". Ar. 04/07/07 Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 16 e verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001192-8 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X REGINA HELENA DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.052.001928-9 - GUIMARAES GARCIA & CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 14.713,60 (catorze mil setecentos e treze reais e sessenta centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003442-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.052.004505-4 - EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ As custas do Escrivão devem ser complementadas em R$ 77,39.- Reyla Terra- mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004787-7 - CELIO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu, sobre fl. 144v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Certidão: de conformidade com o art. 475J CPC fica intimado o executado da penhora de fls. 228, tendo o prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001999-0 (8332) - ESPOLIO DE ABILIO DA SILVA ALEIXO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000159-0 (4862) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA Decisão:Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 49.294,29 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000146-2 (4754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 336.129,24 (trezentos e trinta e seis mil cento e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009860-3 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 206/209. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.001096-3 (5188) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da execução em relação ao primeiro executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001864-4 - VICENTE DE PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Defiro somente a prova documental requerida pela parte autora à fl. 56, visto que impertinentes a prova oral, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos, e a prova pericial, diante dos quesitos formulados à fl. 76. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.052.000746-0 (3487) - VINICIUS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO RODOLFO VENCENZETTO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 404. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 548.784,57 (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000348-8 - SYLVIA SABENÇA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 10.403,44 (dez mil quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.000549-9 - ANGELA MARIA BECK (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SILVANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 13.368,80 (treze mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001697-3 - MARCIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLCHOES ORTOBOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 247/251, para que a diligência seja cumprida nos termos do artigo 172, §2º, do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fl. 251. \r\n\r\nProc. 2003.052.002600-2 - HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ao autor sobre o depósito de fls. 272. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.009116-5 - OSIEL CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. DEFIRO somente a prova documental requerida pela parte ré à fl. 80, visto que impertinente a prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.052.005801-6 (4316) - Inventariante: LEONESIO FABRICIO DOS SANTOS X LEONESIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.052.004259-0 (307) - Inventariante: EVANDRA GODINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). LUIZ CARLOS HOFFMANN (RJ-037451), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)) X EDUARDO SANTOS NOGUEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para retirar carta de adjudicação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1992.052.004263-1 (152) - Inventariante: ALBERTINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925)), Cessionário: MANUEL MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) ASTOR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE PINTO DE MELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.052.004974-9 (3346) - Inventariante: LUIZA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X THEREZINHAQ MELLO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:À Inventariante \r\n\r\nProc. 1994.052.004987-7 (3157) - Inventariante: LUIZ FIRMINO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre os itens 1, 7 e 8 da certidão de fl. 231. \r\n\r\nProc. 1996.052.006177-4 (4268/96) - Inventariante: CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SINVAL PINTO DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório: Fl. 147v - À inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (Ciente da retificação das primeiras declarações (fls. 137). O Estado requer a manifestação da inventariante sobre pendência de fls. 100). Portaria 01/06, Franciane, .Mat. 01-25251 \r\n\r\nProc. 2000.052.000712-1 - Inventariante: IRENE DE ALMEIDA DANTAS X JUDITH QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANDAMENTO: Faço publicar o seguinte andamento: \" ATENDA-SE A FAZENDA\" , que requer elaboração de novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.052.005148-7 - Inventariante: CENTRO ESPIRITA LÉON DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HORÁCIO MONTEIRO Despacho Ordinatório: Fl. 83 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (O Estado aguarda a manifestação do cedente para que seja apurada a existência ou não de herdeiros.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.052.000780-0 (4880) - IONE MACHADO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X GUTEMBERG DE SOUZA OMENA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MICHELLY MALHO PIRES (RJ-119142E) Decisão:Oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006838-6 - ALCEU ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R1 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a primeira preliminar argüida pelo réu, eis que a impugnação deve se dar pela via própria. Em relação à preliminar de carência de ação, rejeito-a, por se confundir com o próprio mérito da demanda. DEFIRO as provas requeridas pela parte autora à fl. 29v.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 15h. INTIME-SE a parte ré para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006407-0 - ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.Deixo de inverter o ônus da prova, por não se tratar de relação de consumo.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 05 e 85.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15h. INTIMEM-SE a parte autora para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu conclua a obra no imóvel, conforme pactuado no contrato às fls. 14/16, sob pena da execução da obra por terceiro, à suas expensas.As partes são capazes e estão bem representadas. Sem preliminares.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 75 e 102.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/07 às 14:30h.INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus representantes legais, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. E.T. Desentranhem-se as fotos de fls. 94/98 substituindo-as por laudo médico atestando o estado de saúde da esposa do autor e/ou a utilidade e a necessidade da intervenção cirúrgica noticiada, devendo a patrono do autor atentar para a prática de novos atos que impliquem em constrangimento desnecessários para o autor e ou sua esposa. Intime-se a patrona.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.052.004386-0 - ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ELENICE ANA DKS SANTOS Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor sobre a Certidão Negativa do Sr. O.J.A. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:À executada sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMANUEL LUCIO CALADO Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento firmado pelo réu, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, não atendendo ao requisito exigido para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.000189-3 - FERNANDO JOSE BARONE E TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Fl. 444: Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o recolhimento, no prazo de dez dias.Proceda-se quanto às custas devidas pela parte ré na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003206-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Fls. 179 e 181: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Fl. 183: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005083-7 - ROSANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, pois se confunde com o próprio mérito da demanda. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas à fl. 51. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38:\"...dirigi-me à Rua Major Félix... fui informado pelo...zelador do edifício, de que tanto o Sr, Rodrigues quanto o Sr. Garcia são falecidos, sendo que a empresa ...se existe , não opera no local...deixei de citar e intimar Rodrigues Garcia Ltda.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004667-4 - GEORGETTE ARAUJO LEITE X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Fl.52: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.052.003293-0 - IRACY SOTTO MORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença de fls. 154/155, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 259/261, convocando a AGE requerida pelo Conselho Fiscal em 29/03/2002, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.052.001608-0 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)), Habilitado: MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS) X SALINAS NAUTICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença de fls. 138/139, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 228/2302, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 154/156 - Ao réu sobre a certidão de fl. 157 (\"...restando a complementação dos seguintes valores: FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,85.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 158/160 - Ao réu sobre a certidão de fl. 161 (\"...restando a complementação dos seguintes valores: FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,85.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Despacho:Venha o instrumento de acordo assinado pelas partes e seu procuradores. \r\n\r\nProc. 2007.052.004071-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON GOMES MOREIRA Decisão:Com base na manifestação da parte autora às fl. 14, declino da competência para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos/RJ. Publique-se. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.006058-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR VARGAS PEREIRA Despacho:Venham os originais dos documentos de fls.15/16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006238-6 - MARLENE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000737-6 - CONDOMINIO ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NEWCIO CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Intimem-se os devedores acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.052.000737-6 - CONDOMINIO ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NEWCIO CAVALCANTI E OUTROS Fica intimado a autor a recolher custas para expedição de duas (02) cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006249-0 - VERONICA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade c/ entrega de bens c/ reparação de danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002825-1 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MANOEL BATISTA Ao autor sobre Auto de Avaliação (fl. 47) e Certidão do Oficial de Justiça (fl. 49). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002846-7 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M - ASSESSORIA, ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000027-5 (5405) - FRANCISCO HUGO CALVANO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X FERNANDO OTAVIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:FL. 235 - Defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.052.007864-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X JEFFERSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)), Assistente: MARCIA COUTINHO DA SILVA, Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:I) A requerente de fls. 74 tem, evidentemente, interesse jurídico em que a sentença seja favorável ao réu, uma vez que o eventual despejo representará , com efeito, sua desocupação do imóvel. Defiro, pois, a assistência. Anote-se-a na D. R. A. e onde couber.II) Certifique o Cartório se o réu se manifestou em provas (item 2, de fls. 67). III) Desde já designo AIJ para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 71, pelo autor, para 04/09/2007, às 15h45min.I-se as partes e a assistente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da cocação \r\n\r\nProc. 2006.052.003059-0 - LUCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIA LUCIA ESPINDOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 05.07.07. Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208 (sobre cálculos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004208-1 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE PEYROTON Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010460-3 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X FABIO RINALDI Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 40/45. (ofício cobrando custas da Carta Precatória). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.006250-7 - PATRICIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.005630-6 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Aos interessados sobre fl. 137. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULAÇÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006063-8 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço. Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003808-6 - CARLOS REZENDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X SERGIO ROITMAN Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos art. 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005702-1 (7330) - SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Portaria 01/06\"Diga as partes sobre avaliação de fls. 293/296\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelaspartes... Venham osdocumentosem10dias... Coma vinda dos documentos, Dê-se vistas as partesem alegações finais,,. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003712-4 - DEUSAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS DE ARARUAMA E OUTROS Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial e a manifestação do Ministério Público à fl. 102/102v, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que sejam mantida a licença médica para tratamento de saúde, bem como a realização da tomografia computadorizada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE VERBAS TRABALHISTAS SUB ROGADAS C/C REPARAÇÃO PÓR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.003744-2 - VERA ALCIONE MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS CESAR TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme decisão de fl. 88. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000077-1 (00) - Inventariante: FRANCISCO LOPES TRINDADE X MARIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho:Diante da concordância do Procurador do Estado à fl.101, defiro o aditamento de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 1981.052.000077-1 (00) - Inventariante: FRANCISCO LOPES TRINDADE X MARIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Fica intimado o invte. para que traga o formal de partilha para o aditamento. \r\n\r\nProc. 1993.052.000039-4 (2916) - MARIA AMELIA AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Fiz publicar o seguionte andamento: fica intimado o inventariante a tirar as cópias necessárias para confecionar as Carta de Adjudcação.. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.000743-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO X IVAN OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl.66, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante de recolhimento do tributo. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.003275-8 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em razão da natureza e complexidade da perícia a ser realizada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo (fl.203), HOMOLOGANDO-OS. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 15/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Certidão;Fica intimado o autor a recolher custas de Oja R$ 12,49 com devido funperj e fundperj , para intimação do réu a prestar depoimento pessoal ; fica também intimado o réu a recolher custas de porte de remessa/retorno r$ 8,74 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tuletal Antecipada para cumprimento de paragamento retroativo devido \r\n\r\nProc. 2006.052.001748-2 - ANGELA ROSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial argüída pela parte ré, eis que dos fatos narrados se chega a uma conclusão lógica. Com relação à preliminar de carência de ação, rejeito-a, em razão do princípio da inafastabilidade do controle judicial, inserto no artigo 5º, XXXV, da CRFB/88. Quanto à preliminar de falsidade ideológica, sou por rejeitá-la, por em nada interferir no mérito da demanda.DEFIRO somente a prova documental requerida pelas partes às fls. 32 e 361, visto que impertinentes as provas oral e pericial, até porque o réu não contesta os fatos narrados pela autora. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias e ao Ministério Público para promoção final, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) CERTIDÃO: Fica intimado o autora recolher as seguintes custas pra expedição da precatória para intimação do réu(depoimento pessoal):\"...AEVC R$ 19,24; distribuição R$ 3,49; acréscimo de 20% r$ 3,49;ATOS DOS DISTRIBUIDORES r$ 17,45; porte remessa/retorno R$ 8,74; OJA R$ 12,24; funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 1999.052.001755-0 (6599) - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COOPERLAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000548-5 (7995) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELZA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:À parte autora sobre o pedido de liquidação de sentença de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2001.052.000548-5 (7995) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELZA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré. Ao autor sobre contestação de fls.31/49. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMARA DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório: Desentranhe-se e cumpra-se.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.007719-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA OLIVEIRA CUNHA AMARAL Despacho:Fls. 62: Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006854-4 - PAULO SERGIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CHARLES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre os ofícios. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 112, retiro o feito da pauta. Após, a resposta dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Pedido In Limine \r\n\r\nProc. 2003.052.004485-5 - ARARA DE ARARUAMA COM DE GEN ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA Certifico e dou fé que afixei à contracapa a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias da Comarca de Ipanema, Estado de Minas Gerais, devendo a parte autora retirá-la para pagamento até o dia 12/07/2007 (data da validade da Guia). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000855-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI GOMES GUIMARAES Ao autor sobre informação do Juizo deprecado fls. 79:\"...intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais no valor de R$ 16,94 referente ato dos distribuidores conta 6174-33430-7 - Juizo de direito da 3ª Vara cível de Campos dos GoytacazesRJ\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Considerando lançamento e publicação equivocada no expediente do dia 28/06/07, faço remessa a publicação da decisão correta de 28: Verifico que não houve comprovação da mora, haja vista que o devedor foi notificado por Edital, apesar de possuir endereço certo. Sobre o tema já foram proferidas inúmeras decisões pelo Tribunal de Justiça de nosso Estado, conforme ementa que segue abaixo transcrita:......Considerando que o devedor não devidamente notificado, indefiro a Liminr requerida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003480-9 (5862) - UNIBANCO LEASING S/A -ERRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FOTO GRA FICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentação de razões finais, conforme decisão de fl. 312v. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Conforme certidão de fls.126, são devidas custas de APCJ- R$ 3,49, para expedição de CADA ofício. \r\n\r\nProc. 2007.052.004803-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Decisão:O autor detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005073-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) republicação desp de fls 134:Fls. 120/132: Deixo de receber o recurso pela manifesta inadequação da via eleita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000279-0 (5170) - ESPOLIO DE MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao excepto (conforme parte final da r. decisão de fls. 205). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001173-2 - ALBERTO JOSE PEDROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 84v. \r\n\r\nProc. 2002.052.001173-2 - ALBERTO JOSE PEDROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) desp de fls 84V:\" ofereçam os embargantes bens suficientes para complementar a penhora, sob pena de rejeição destes embargos por falta de segurança do juizo.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.003015-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030966)) X DALILA KARINE MARTONI E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 140). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004143-1 - FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA. Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre depósito judicial (fl. 168). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 216, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007521-4 - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como o de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta encontra-se perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e CIP, para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar a Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos. \r\n\r\nProc. 2006.052.007579-2 - ARISTHEU GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e da CIP para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta se encontra perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. \r\n\r\nProc. 2007.052.004651-4 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001209-7 - DERICK MARCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 76/78 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004260-6 (276) - Inventariante: EILANE IZABEL RANHOL (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X ONILDO TEIXEIRO JACURU Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre cálculos do contador (fl. 150). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1997.052.001425-7 (949/97) - Inventariante: ELISA HELENA JORGE RAPOSO X ESP. RENALDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 06.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.003361-0 - DORA MARIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)), Falecido: UBIRACY LOPES DA COSTA MATTOS Despacho ordinatório- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls.61. Araruama, 06.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000587-8 - COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a liminar de fl. 64 que embargou a obra objeto da demanda.Desentranhem-se os documentos de fls. 238/246 e 253/261 devolvendo-o às partes.Condeno o autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, verba esta que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecipação de provas com base no art. 846 c/c 849 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.052.006262-3 - JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X LUIZ JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, bem como a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005785-6 - CIRALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%. (dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da lei n. º 1060/1950.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004841-9 - SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004523-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN MOREIRA FABRICIO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.25, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.005150-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA MARTINS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 23, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.002674-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GERMANA FILGUEIRA CARVALHO COSTA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários face à ausência de citação.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002855-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIMAR MAFRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 54 (\"...restando a complementação dos seguintes valores: FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) R$ 0,87.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c nulidade de debito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003001-4 - L.B. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão: parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito acerca da exclusão, portanto, preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, INNVENTARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002274-1 - ALZIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.Prossiga-se nos autos do Inventário nº. 2007.052.003232-4. \r\n\r\nId: 254656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/C RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.052.006157-6 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R.D. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a sra. A. R. D. a adoção de M. V. DA F., criando entre elas vinculo de filiação. A adotada passará a se chamar M. V. R. D.. Lavre-se o Registro, com as cautelas legais. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.010163-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Oficie-se para abertura de conta., bem como a Fonte Pagadora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006262-0 - C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a autora a utilizar o nome de solteira.Deixo de condenar o réu no pagamento de honorários advocatícios, considerando não ter havido oposição ao pedido e de se tratar de processo necessário.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.(...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.010641-7 - B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, BRUNO ARAÚJO e CLÁUDIA MENEZES MONTEIRO ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.004238-0 - F.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os presentes embargos eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os, passando o pronunciamento judicial atacado a ter a seguinte redação: Custas pro rata, observando-se o beneficio da gratuidade de justiça concedida a parte autora e que ora defiro a parte ré, aplicando-se à hipotese o previsto no artigo 12 da lei 1060/50. Int. Mantem-se, no mais, a sentença impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.052.008296-4 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003091-1 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.B. Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.008495-0 - G.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 28), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001116-7 - U.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X D.C.N. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor do pagamento da pensão alimentícia em favor dos Réus. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas. Sem honorários, eis que não houve resistência à pretensão autoral.Oficie-se ao empregador, cessando-se os descontos.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.000814-6 - C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.L. Sentença:RELATADOS, DECIDO.O Requerido deve realmente ser Interditado, pois o laudo de fls. 24/25, deixa claro que o mesmo é portador de Deficiência Mental Grave (F72) que o incapacita para os atos da vida civil, assistindo razão ao membro do Ministério Público quando pugna pela procedência do pedido. Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS EDUARDO SILVA LOBATO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003331-1 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:RELATADOS, DECIDO.A Requerida deve realmente ser Interditado, pois o laudo de fls. 27/28, deixa claro que a mesma é portadora de Esquizofrenia Panoide (F20), de Carter irreversível, que a incapacita para os atos da vida civil, assistindo razão ao membro do Ministério Público quando pugna pela procedência do pedido. Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO JORACI DOS SANTOS PAULA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.052.003904-7 - T.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00. No entanto, há de se observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, temporario \r\n\r\nProc. 2007.052.001341-7 - S.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171)) X G.P.C. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.21 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.001855-8 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005662-0 - C.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a decisão de fl. 16, determinar o afastamento do Réu da moradia comum. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00. Deve ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.003259-8 - M.P. X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.001342-9 - S.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X G.P.C. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.24 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.008487-0 - S.J.S., T.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, bem como do parecer favorável do Ministério Público, dispenso o requerente da prestação de caução.Procedidas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001994-6 - ELLISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ANA CLARA DA SILVA SOUZA) Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para que passe a constar como sendo R$ 1.209,38. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos brutos mensais do autor, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da ré. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 (cinqüenta) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte ré até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao INSS para desconto da pensão alimentícia. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/07/2007, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,(...) \r\n\r\nId: 254588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.856.002048-9 - Claudia Gonçalves Maia. X Jorge Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002187-3 - Roberto Monzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Waldecir Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001460-5 - Luiz Cesar da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Terezinha de Jesus Pereira Venâncio. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002530-3 - Marcela Pereira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003951-0 - Sandra Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se ciência a parte, pra que providencie o desarquivamento, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2006.856.004016-0 - Roberto Antonio Luchesi. X Clamar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000291-3 - Luiz Silveira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000379-6 - Elio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001079-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carlos Eduardo Viana Valentin. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001080-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Valéria Gomes de Oliveira Lyra. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001317-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Roberta Sousa Alves. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001335-2 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Rosinea Nazareth Cesar Martins. Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 15:45 min. \r\n\r\nProc. 2007.856.001553-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Rosimeri Romualdo Gomes. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001554-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Maria das Graças Alves Barbosa. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001557-9 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Renata Viana Dantas. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Priscila Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Diga a exeqüente sobre a proposta de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.856.001564-6 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Liliane Groetares Mello. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001243-6 - Elias Ferreira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Senffnet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 102, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002595-9 - Alexandre Nilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003031-1 - Paulo Cesar de Oliveira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003264-2 - Ana Paula Ribeiro da Silva Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Agencia de Turismo Perola do Vale LTDA. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 98: Anote-se onde couber. 2- À a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003747-0 - Nilson de Deus Piassá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmc Sa - Central de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Daniel Meira Beckenkamp - OAB BA016949). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.004005-5 - Luiz Henrique Nobrega. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000113-1 - Edson dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Universo On Line S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - Alcides Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Abn Amro Bank Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001355-8 - Rutelene Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cautiero Horta Jardim - OAB RJ005357, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.000570-3 - Homero Matozinho Ferreira Dias. X Igreja Assembléia de Deus. Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001263-1 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Planeta Água LTDA. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 34. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001655-9 - Zilah Assumpção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Tendo em vista a proximidade da citação e a audiência, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001655-9 - Zilah Assumpção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 16:15 min. \r\n\r\nProc. 2007.856.002029-0 - Antonio Ciriaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Sergio Humberto Pires Pinheiro. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000385-1 - Ana Maria Tavares Nani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Real Seguros S/A (tokio Marine Seguradora S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000558-2 - Arthur Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Alcino Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Luciane Rodrigues Calhau e outro. Diga o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.001854-4 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Viviam Rosa Martins da Silva. Venha o novo endereço da ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001923-4 - Siles Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Castelo da Andorinha Móveis LTDA - Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se em cartório por 60 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003893-0 - Katia Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003897-8 - Maria de Fátima de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000307-3 - Marcelo de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Credicard Citi S/A. Designe-se AC. Cite-se no novo endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000307-3 - Marcelo de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Credicard Citi S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2007, 14:45 min. \r\n\r\nProc. 2007.856.000641-4 - Nivaldo Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua completa qualificação, seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001128-8 - Marcus Vinicius Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002453-0 - Domingo Manoel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Laudelino Henrique de Souza Mathias. 1- Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado à 42. 2- Em caso positivo, cumpra-se o despacho de fl. 40 em relação a todos os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.856.001333-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Palmira de Souza Afonso Ribeiro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002345-8 - Neuza Silveira Soares Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Indulac Indústria de Produtos Lacteos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado Flores Pereira - OAB MG061418). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003001-3 - Katia Rejane de Sousa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003227-7 - Gilberto da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003243-5 - Tarcisio Eduardo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X José Jorge Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Ao autor para providenciar cópias dos documentos juntados ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001723-0 - Monica Cristina da Silva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Fl. 51: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002101-4 - Maria de Fátima Sandra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001923-0 - Marinaldo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.856.003559-4 - Vania Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Aline Moraes de Oliveira Ferreira - OAB RJ114393, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório no dia 14/05/07, no prazo de 5 dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000149-0 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002180-2 - Sueli de Oliveira Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Maria Célia Campos. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002283-1 - Ronaldo da Silveira Machado. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002865-1 - Ricardo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.856.002900-0 - Geraldo Baylão de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Diga o autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001065-0 - Pablo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito noticiado à fl. 60, efetuado dentro do prazo pactuado, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002031-9 - Solange Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Hsbc Bank Brasil S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001006-5 - Maria Elisabete Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Janaina Soares Camilo. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002674-5 - Jocilia Nascimento Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Diga o autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003021-9 - Daniel Roland di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 3 - Incabível a pretensão da multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.856.003711-1 - Rosinea Teixeira Mendes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 59, para comprovar o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.000024-2 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002025-3 - Priscila Pereira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Abn Amro Real S/A. Por economia processual, recebo a emenda à inicial de fls. 22/23. Cite-se e intime-se. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002191-9 - Moraes & Gabriel Drogaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Ams Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro. Esclareça a autora o que consta à fl. 16. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 253903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002154-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. X AUTO POSTO DANI LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa, referente a impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A De acordo com a portaria 01/2003: a parte para complementação de custas de Carta Precatoria para cumprir a citação. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000584-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCUS VINICIUS MACHADO SALLES) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nId: 254584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002296-6 - EBER NARDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X ESPOLIO DE FERNANDO MARASSI E OUTROS AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: AS CÓPIAS DA INICIAL FORAM GRAMPEADAS NA CONTRA CAPA, RESTAM AINDA 04 CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL ( PETIÇÃO DE FLS. 18) PARA INSTRUÍREM AS CITAÇÕES, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000434-1 (2301) - JOSÉ GENTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003472-5 - MARTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO SA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos, no prazo e sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003891-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:... POR TAIS RAZÕES, SOMADAS ÀQUELAS DEDUZIDAS PELO MP, AS QUAIS TAMBÉM ADOTO COMO FUNDAMENTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS TENDO EM MIRA O QUE DISPÕE O ART. 20, § 4°, DO CPC, FIXO NO EQUIVALENTE A 5% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS E NÃO IMPUGNADO. DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA EX OFICIO PARA A SUPERIOR INSTÂNCIA, PORQUE O ARTIGO 475, INCISO II, DO CPC, A TORNA IMPERATIVA APENAS NA FASE DE CONHECIMENTO, E NÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COMO NO CASO DOS AUTOS. POR OUTRO LADO, O INCISO III DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL LIMITA SEU CABIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS SOMENTE EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, SENDO ESSAS AS INTERPRETAÇÕES QUE MELHOR SE ADAPTAM À NOVA SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, QUE DEVE BUSCAR A EFETIVA SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL CONSAGRADO NA SENTENÇA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, \r\n\r\nProc. 2006.007.003027-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X CARMEN CARREIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Sentença:Vistos, etc. Considerando a expressa concordância do Município embargante, manifestada às fls. 41, aquiescêndo aos valores apresentados pelo Contador Judicial , e sendo tais valores inclusive superiores àqueles que aparelharam a execução, demonstrando, assim, inexistir o excesso alegado; com o quê também concordou o MP, pelo que se denota do parecer de fls. 47, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, consequentemente, extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004336-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOAO LEONCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... POR TAIS RAZÕES, ES PECIALMENTE CONSIDERANDO A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO EMBARGANTE COM OS VALORES APURADOS NA PERÍCIA JUDICIAL, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS , TENDO EM MIRA O QUE DISPÕE O ART. 20, § 4°, DO CPC, FIXO NO EQUIVALENTE A 5% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS E NÃO IMPUGNADO. dEIXO DE DETERMINAR A REMESSA EX OFICIO PARA A sUPERIOR iNSTÂNCIA, PORQUE O ARTIGO 475, II, DO CPC, A TORNA IMPERATIVA APENAS NA FASE DE CONHECIMENTO, E NÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COMO NO CASO DOS AUTOS. POR OUTRO LADO, O INCISO III DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL LIMITA SEU CABIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS SOMENTE EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, SENDO ESSAS AS INTERPRETAÇÕES QUE MELHOR SE ADAPTAM À NOVA SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, QUE DEVE BUSCAR A EFETIVA SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL CONSAGRADO NA SENTENÇA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000200-1 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X VIVIANE FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR TAIS RAZÕES, NÃO HAVENDO RESSALVAS QUANTO AO VALOR DO DEPÓSITO, REPUTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. AO TRÂNDITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS POSTULADOS AS FLS. 27. QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS TÍTULOS QUE INSTITUÍRAM A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO, SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS PELO DEVEDOR, MEDIANTE PRÉVIO REQUERIMENTO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COMO FIXADO NO DESPACHO INICIAL, OBSERVADAS, NO ENTANTO, AS NORMAS ATINENTES À ASSISTENCIA JUDICIPARIA GRATUITA, A QUAL LHE DEFIRO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003445-2 - A. L. G. DAS NEVES DECORAÇÕES - M E (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA - ME AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO DA CITAÇÃO NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.007030-2 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X IVANO CAMPBELL SILVA Sentença:CONSIDERANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS E SENDO DISPENSADA A AVALIAÇÃO DO MONTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1.033 DO POR IVANO CAMPBELL SILVA, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS EM RELAÇÃO AOS BENS DESCRITOS, RESSALVADOS ERROS OMISSÕES OU EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, ALÉM DO QUE DISPÕE O ART. 919 DO cpc. rECOLHIDAS AS CUSTAS E IMPOSTOS PERTINENTES, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA, FORNECENDO-SE AOS INTERESSADOS AS PEÇAS NECESSÁRIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005161-7 - JOÃO BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002472-0 - MARCIO ROBERTO FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a resposta, especialmente quanto a inadimplência das parcelas nela mencionadas, o que, em princípio, autoriza a restrição cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.007.003978-4 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO S/A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE O INSTRUMENTO DO MANDADO NÃO CONFERE À REPRESENTANTE DA AUTORA PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO. PRAZO: 30 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005768-8 - GLECIO FABIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002019-7 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA A FORNECER AO AUTOR A MEDICAÇÃO RECLAMADA NA INICIAL; A QUAL PODERÁ SER SUBSTITUÍDA POR SIMILARES OU GENÉRICOS, COM OS MESMOS PRINCÍPIOS ATIVOS, DESDE QUE NAS DOSAGENS E QUANTIDADES NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO, NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, CUJO TERO ORA CONFIRMO, E ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE, O QUE DEVE SER DEMONSTRADO CONTINUAMENTE ATRAVÉS DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007152-1 - ZÉLIA PENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.007.000652-1 (5809) - JUSSARA BILAC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (C E R T I F I C O que para execução dos honorários resta o recolhimento pelo patrono do embargado das custas e taxa a seguir descritas: Atos oficiais de justiça - Cód. 0714-6- R$ 12,24CAARJ - Cód 0201-4- R$ 1,22Atos dos distribuidores - Cód. 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - Cód 0101-6 - R$ 42,59) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000462-4 - JOSE LOPES MAGALHAES, Habilitado: MARIENE EUSTÁQUIA EUGÊNIO, Habilitado: NORAIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao patrono do autor sobre fl. 127. (intimação postal negativa) \r\n\r\nId: 254585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Já o denunciado Walace encontra-se incurso nas penas do art.121, §2º, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002526-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALACE CARDOSO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) - Muito embora seja facultativa a apresentação da contrariedade ao Libelo-Crime, esta, quando apresentada, deve conter o rol de testemunhas que a nobre Defesa deseja ouvir em plenário, sob pena de preclusão. Sendo assim, intime-se o nobre patrono do réu Walace Cardoso Gonçalves para que apresente o competente rol de testemunhas, ainda que estas compareçam ao julgamento independentemente de intimação. Prazo: 72 horas. Após, venham cls. para designar data de julgamento. \r\n\r\nId: 254587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1ºden. e art.333 do C.Penal(2ºden.) \r\n\r\nProc. 2006.007.003880-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69, todos do CP(1º acus.); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP(2º e 3ºacusados) \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:\"...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa, mantendo-se, por consequência, a prisão preventiva decretada às fls.141/144. Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão, com urgência, no seguinte endereço....Defiro prazo de 10(dez) dias para que seja juntado aos autos o instrumento de mandado.Intimem-se\". \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2ª I e II n/f art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002328-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por duas vezes na forma do art. 71 do cp.; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., , por três vezes n/f do art. 71 todos do CP, tudo n/f do art. 71 do referido diploma \r\n\r\nProc. 2007.007.002851-8 - MP X LENIVALDA CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nId: 254586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.001238-3 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MANUEL GOVERNO VILACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVAS GUIAS, PARA DEPÓSITO EM 30(TRINTA) DIAS. SEM PREJUÍZO, AO EXPROPRIANTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002777-5 - GINA FERNANDES LIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOSE DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1-NOS TERMOS DO ART 1984 DO CC NOMEIO A HERDEIRA ÂNGELA MÁRCIA FERNANDES CORREA FURTADO PARA CUMPRIR O TESTAMENTO DE FLS.98/99. 2-DEFIRO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A NOMEADA SE MANIFESTE A RESPEITO DO ENCARGO. 3-INTIMEM-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003341-3 (1277) - JOSE TOSTA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INSS precatório expedido, aguardando cópias para instruir o mesmo \r\n\r\nProc. 1998.683.003329-1 (4200) - JAIME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.014278-3 (12876) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852)) X INSS Conforme portaria 01/2007: \"Sr. advogado autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias\" \r\n\r\nProc. 1998.683.014919-2 (13461) - ANTONIO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X INSS PRECATÓRIO EXPEDIDO, FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MESMO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016417-5 - DOMICIANO MARQUES DE OLIVEIRA, Habilitado: EDIULZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: GILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA, Habilitado: FABIO MARQUES DE OLIVEIRA, Habilitado: ECLEUSIO MARQUES DE OLIVEIRA, Habilitado: ROSELI MARQUES DE OLIVEIRA SANTIAGO, Habilitado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Habilitado: EDNA DE OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: MARIA NILZA DE OLIVEIRA FARIA, Habilitado: IVONETE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X INSS Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.59/60. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017130-9 - THEREZINHA ROSA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). MARCILIO A. QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1999.683.002893-7 (19454) - EDUVANDO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.008.003336-5 - JOSE FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Defiro. (desarquivamento e vista) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018605-5 (16606) - LIE FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) precatório expedido, aguardando cópias para instruir o mesmo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - SONIA ESTELITA CANDIDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007812-7 - ARISTIDES GOMES LEVATI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ELSON JOSE FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011746-7 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.008.006288-0 - THAINA DA SILVA CLEMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005226-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X DAM COMERCIO EXTINTORES LTDA ME Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.007869-3 - ALEX GRANJEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005619-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-1[ REGIÃO ECLESIASTICA EM SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA AO FINAL... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.008.002846-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WALDEMIR ALVES DE MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO DOS S PEREIRA Conforme portaria 01/07: \"Ao autor face respostas de oficios de fls.32 a 41\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004366-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELISANGELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.25, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.683.006763-0 (20875) - KENTA NOVAES MINAMI (MENOR) (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001836-1 - RENAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA Conforme portaria 01/2007: \"Sr. advogado autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003406-9 (4265) - JOSE SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Despacho:FLS.99 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.683.013664-3 (12345) - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X INSS Despacho:FLS.91 - AO AUTOR. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.008.012204-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Juntada de ofício da 3.ª Vara e 3.º Ofício Judicial da Comarca de São João da Boa Vista - SP, fl.67, referente à carta precatória para citar o espólio de Luiz Eduardo Ferreira de Barros, com o seguinte despacho: \"Providencie o autor o recolhimento da taxa de distribuição, bem como diligência ao Oficial de Justiça. Com a vinda das guias, cumpra-se, servindo a presente de mandado...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004473-9 -, Inventariante: DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) LUIZ HENRIQIE DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE A PRESENÇA DE HERDEIROS INCAPAZES INVIABILIZA O RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005592-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUMARIA NEUMANN DE S MANOEL AO AUTOR FACE OS OFICIOS DE FLS. (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2006.008.011847-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA Decisão:Em juízo de retratação, reformei a decisão de fls. 22 objeto do recurso, conforme ofício que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.008.003140-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAIR VALERIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003526-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004016-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA Sentença:...POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002266-5 - ANA CLAUDIO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o ato para o dia 25/07/07, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.003840-5 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo o ato para o dia 15/08/07, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.005506-9 - MRG CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.252/256 E 259/269 NO DUPLO EFEITO. DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM OS AUTOS COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004822-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MARCIO BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.005495-0 - MAURICIO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2006.008.009251-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/08/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005284-0 - MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/08/07 ÀS 13:20H. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009472-8 - ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.002924-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO AO AUTOR EM RÉPLICA. (port.01/07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010857-0 - FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002102-5 - MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:FLS.70 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011623-2 - MARIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X FERNANDA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004513-3 - MARIA REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780), Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/08/07 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008970-8 - SONIA DE CARVALHO REITOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.003937-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2133-4 E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O MOTIVO PELO QUAL INDICOU O BANCO SANTANDER PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.004621-6 - MARIA LIDIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085)) X LIDIO BASTOS DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006404-9 - Inventariante: NADIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003545-3 - Inventariante: JULIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ANTONIO PEREIRA PONTES Em razão da portaria 01/2007 remeto o presente feito a publicação para intimar as adogadas peticionantes de fls.28 a regularizarem a representação processual. (Falta assinatura). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:FLS.79. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002064-4 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ- 131711E)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Certifico, em cumprimento ao inciso XXIV, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que regularize a representação processual, uma vez que a inicial encontra-se apócrifa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004541-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAN CARLOS QUEIROZ Despacho:FLS.48 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001061-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAMIAO CLEMENTE PEREIRA Certfico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (SP-079969) Decisão:EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FLS.175, RECONSIDERO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005406-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007873-2 (7211) - JONILSON TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Despacho:INTIME-SE O INSS PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.008133-4 (7398) - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.683.001779-0 (18994) - SALVADOR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:INFORME O AUTOR SE JÁ FOI CREDITADO O VALOR INDICADO ÀS FLS.150 NA SUA CONTA BENEFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009294-0 - EDUARDO PEREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SEMED (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 14:20H... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2006.008.008344-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA LIMA DA COSTA Despacho:FLS.31 - Dê-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.001256-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA ROBERTO Sentença:...ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002429-7 - BV FINANCEIRA S ACREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEISO RIBEIRO PAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.003555-6 - B V FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005212-8 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 19,24 (AEVC - Código 0702-1), 2) R$ 1,92 ( CAARJ), 3) R$ 3,15 - FUNDPERJ Código 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.005382-0 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: R$ 19,24 (AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( CAARJ- 10%), O campo 30 foi preenchido c/ o código errado, o correto é 0723-7, Os campos 34: 6002-25174-9, campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003554-1 - THALES DE JESUS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A - AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/08/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.004879-4 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004930-0 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004944-0 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004946-4 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO - BANK - BANCO REAL S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, CORRIJA-SE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.683.002243-8 (928) - FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000832-2 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010281-6 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.005037-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X LIGHT- SERVIÇOS DE LETRICIDADES S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001326-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:FLS.43/53 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006361-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO VENANCIO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.005302-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROG SEJA LIVRE LTDA Decisão:NOS TERMOS DO ART 40 DA LEI 6820/80, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR NEM BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR PENHORA. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006177-1 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.172/185 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO AUTOR PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000742-1 - MARIA HELENA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009093-0 - ITIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:...AO RÉU, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO NO PÓLO PASSIVO, DIANTE DO PRINCÍPIO DE ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE (SRT 264 DO CPC). DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002150-5 - WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ALEX DE PINHO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004274-3 - FELIPE OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X COLEGIO SAO JORGE Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.001257-0 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. CARLOS HENRIQUE. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.001354-8 - MONICA LEVASKEVICIUS BRAGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005540-0 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X RAIMUNDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls89 e 93. \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001509-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE CARVALHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002572-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVA DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO COSTA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.005553-7 - MARIA CICERA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.009222-7 - MARIA ANTONIETA LIMA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 254694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, duas vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.005546-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO BARBOSA BARCELOS, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:...Anote-se,onde couber, que a assistência jurídica do acusado está a cargo da D. Defensoria Pública. Após, dê-se vista àquele órgão para apresentação das razões recursais... \r\n\r\nProc. 2004.008.005546-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO BARBOSA BARCELOS, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ATENDENDO A DESPACHO DE FLS.375 VERSO DESENTRANHO FLS.358 E 359 REFERENTE ÀS RAZÕES DE APELAÇÃO DE MÁRCIO BARBOSA BARCELOS DO SR.ROBERTO BRAGANÇA BAHIA, OAB/RJ 79.385, E ESTAS DEVERÃO SER ENTREGUES AO SIGNATÁRIO. \r\n\r\nId: 254698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.813.006841-0 X Adalberto Nunes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). Requisitem-se os laudos periciais solicitados pela autoridade policial a fls. 28/29 dos autos principais. Caso os laudos não sejam encaminhados em prazo razoável, expeça-se MBA. Após, voltem. Intime-se o requerente a juntar comprovante de regularização das armas nos termos do § 3º do art. 5º da Lei 10826/03. \r\n\r\nId: 253809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000740-8 - PAULO DE ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal da Comarca de Itaperuna, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Diante da presente decisão, revogo decisão de cunho positivo exarada à fl. 20.Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nId: 254712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.001421-6 Vítima(s): Fabricia Fernandes Flores. X Ana Paula de Jesus. (... ) Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR a acusada ANA PAULA DE JESUS com incursa nas sanções do artigo 147 do Código Penal, pelo que passo a dosar-lhe a reprimenda. (...) \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.846.000112-0 - A Justiça Pública. X Luiz Cláudio Dutra da Silva. (...) Posto isto, e tendo em vista o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ CLÁUDIO DUTRA DA SILVA com incurso nas sanções do artigo 16, caput, da Lei 6368/76 (...) \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000562-8 Vítima(s): Nair Pacheco dos Santos. X Paulo Roberto Alves da Silva. (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.846.000356-7 X Manoela Pereira Azeredo e outros. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (...) \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.846.001247-3 X Stephano de Oliveira Braga. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 83 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. Registre-se. Comunique-se. Sem custas. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2007.846.000355-5 X Everaldo Adriano Samuel de Rezende e outro. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERALDO ADRIANO SAMUEL DE REZENDE e MARCELO DE ALMEIDA BORGES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nId: 253892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.002419-0 - ROSALINA DE SOUZA CARVALHO X Falecido: ALDARI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.011.003886-2 - EDIR PEREIRA ZÓZIMO, Falecido: ANTONIO ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO Despacho:Venha declaração, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008723-0 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO AVELINO DE PAULA) ESTE JUIZO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.011.005253-8 - CELEIDA CARVALHO DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ESTE JUIZO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se.Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Despacho:Fl. 75 - Oficie-se ao INSS como requerido. O TRE somente presta informações acerca de endereços para fins criminais. \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Despacho:Fls.93/94. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004745-9 - MAICON JOSE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MOISES DE SENA BORTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Ao autor para recolher as custas da carta precatória: Campo 37 - R$ 38,48; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,33;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,33. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Fls.82/83. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006053-0 - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:À Fazenda - fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.011.003988-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273)) X EDUARDO MONTEIRO CRESPO Despacho:Fls. 25/26 - O pedido deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante.Diante da certidão negativa de fl. 23, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EM PREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.011.002233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AMARO LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KÁTIA em face de AMARO LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO, diante da quitação do débito informada pelo exequente à fl. 150. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Decisão:Indefiro. O proprietário do imóvel é a CEF, em favor de quem se presume revertam-se os aluguéis do imóvel.Indique o exequente bens do executado para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.000887-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS Despacho:Ao exeqüente diante do informado à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.011.004239-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X SHOPPING CRISTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Sentença:...Não vislumbro, assim, irregularidade na cobrança pretendida pela autora, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 22.372,89, bem como as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção. Todas as parcelas em aberto deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, e até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.006504-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Ao autor para recolher as custasde duas intimações por carta precatória: Campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 6,98; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 34,90; campo 45 - R$ 6,98; \r\n\r\nProc. 2005.011.006699-5 - C.C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X J.V.N. E OUTRO Despacho:Fl. 66 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.011.004346-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor da causa.Recebo no rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 17:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004388-4 - LENI WILSON HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista não constarem dos autos extratos bancários que possibilitem a aferição de valor aproximado para a causa, mantenho, por ora, o recebimento da presente ação pelo rito sumário. Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.011.005306-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:J. Cls.Defiro o recolhimento de custas ao final.Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 28. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1991.011.000085-3 (26271) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LURDES DE FATIMA MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao autor para recolher as custas da intimação postal do executado e proprietário: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO SERGIO DA SALLES Despacho:Fl. 33 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006422-8 - ANTONIO JOSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Venha o mandato outorgado pelo réu ao patrono que subscreve o acordo de fls. 50/51 e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.508.005005-5 (30512) - SERVULO DE SOUZA TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Processo julgado, fls. 67/68.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.004418-7 (34028) - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002871-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais. DETERMINO ainda a ré que proceda ao cancelamento do débito pendente em nome do autor por motivo das linhas contratadas pelo aludido terceiro, promovendo ainda a retirada do nome do autor do cadastro restritivo do SERASA no prazo de 48 horas, pena de multa diária no valor de R$ 100,00. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. Decisão:J. Cls. Certifique o Cartório a correta complementação das custas.Considerando tratar-se de serviço essencial à atividade da autora, defiro a antecipação de tutela pleiteada na inicial para determinar à empresa ré que se abstenha de suspender os serviços de telefonia móvel nos seriais indicados à fl. 04, item b, até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.508.006454-4 (30888) - JOSE DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-063298)) X SERVULO DE SOUZA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo julgado, fls. 54/55.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001220-4 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARCIA MARIA NEVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, todavida, nega-se provimento. Mencionou-se falha na verificação do direito aplicável e análise das provas e documentos, tão-só. O alegado error in judicando comporta recurso próprio. Os embargos de declaração não têm natureza de apelação restrita. Inexistem quaisquer vícios do artigo 535 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001361-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE ANTONIO DE ARAGAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES Despacho:Reconsidero fl. 20, segunda parte.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.011.000085-5 (26884) - ESPOLIO DE VALENTINE GABBAY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 201, diante da decisão de fl. 150. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001460-2 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl. 173 - Esclareça o pedido, diante do acordo firmado às fls. 146/150, do requerimento de fl. 153 e da sentença de fl. 168. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1990.011.000269-0A - RICARDO ANTONIO DINIZ X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Incidente decidido à fl. 10.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000047-6 (22284) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ PINTO (RJ-044460), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1990.011.000269-0 (24911) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X RICARDO ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA (MG-032209) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esclarecendo se ainda persiste débito, face à arrematação de fl.85/86. \r\n\r\nProc. 1996.508.004033-2 (32140) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:A conduta já está anotada. Requeira o exeqüente objetivamente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.011.000730-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-124510), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA De Ordem, ao autor para apresentar planilha atualizada da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002334-1 (34807) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Despacho:Fls. 176/177 - Nada a prover, eis que o item 7 do acordo homologado menciona somente que as despesas de baixa da demanda no competente distribuidor corram por parte do executado e o valor indicado à fl. 171 dos embargos refere-se à diferença da taxa judiciária devida em face do valor acordado, cujo recolhimento, na falta de convenção entre as partes, segue a norma do artigo 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3A - OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fls. 30/31 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9A - SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Junte-se cópia da decisão na medida cautelar, certificando-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006170-8 - MARCELO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Por três vezes foi determinado ao primeiro réu que indicasse objetivamente quais os fatos que pretendia provar com a prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de indeferimento. Por três vezes o primeiro réu peticiona de forma meramente genérica, sem qualquer objetividade. Indefiro, portanto, as provas requeridas. Não havendo mais provas a serem produzidas, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002591-0 - ARMANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Esta é uma questão que envolve ponderação de valores, de um lado o direito de privacidade do autor, de outro lado a segurança da coletividade. Nessa ponderação, entendo que prevalece o interesse da coletividade, daí porque não vislumbro conduta ilícita da ré em fiscalizar bagagem dos passageiros que pretendem embarcar nos seus coletivos. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005796-7 - LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais providenciando ainda, no prazo de dez dias, a exclusão do nome do autor do CCF e do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Todos valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:O feito já foi saneado à fl. 194, com deferimento da prova pericial, por ora. Realizada a perícia, requer a parte ré designação de AIJ para oitiva de testemunha.Diante das provas requeridas tempestivamente pelas partes, defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Tragam as partes os respectivos róis, com endereços atualizados de suas testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000018-8 (25362) - BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CICERO DE TARSO OLIVEIRA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PENNA RUST (RJ-027238) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Note-se o endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.001147-7 - GILBERTO WAGNER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X HELOISA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Penso ser necessária a realização de prova pericial médica no autor para avaliação dos danos sofridos. Oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de perito médico para realização de perícia no autor da presente ação, ciente de que o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005320-8 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003711-3 (30115) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PARAQUEDAS DO CORACAO A CIA DO AR (CIRCO VOADOR) (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA (RJ-038042) Despacho:Cumpra-se fl. 222. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.006345-9 (30845) - ARIOVALDO SOUZA DA COSTA E OUTRO, Interessado: JOSÉ JOAQUIM COSME PINTO NETO, Interessado: MARIA CLARICE TERVI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 340/344 - Esclareça a inventariante o requerimento formulado, eis que inexiste nos autos comprovação de depósito de valores. \r\n\r\nProc. 1998.508.005585-7 (33099) - Inventariante: WALLACE LIMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X MANOEL DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se em cumprimento ao despacho de fl. 114. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9 - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.006203-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME Sentença:...Entendo, contudo, que a produção antecipada de provas tem lugar nas hipóteses em que o tempo do processo pode vir a ser causa de dano irreparável ou de difícil reparação. No procedimento, cuida-se, tão somente, de assegurar que a produção da prova que será usada em outro processo se faz com estrita observância do devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nada se decide quanto ao mérito da causa, nem obrigação alguma se impõe a qualquer das partes como conseqüência do procedimento, daí por que não há, tecnicamente, litígio nem sucumbência. Em face do exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento pelo autor do determinado no item 1 da decisão de fl. 47.Regularize o réu o substalecimento de fl. 91, eis que apócrifo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006809-0 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Diante dos rendimentos declarados pelo autor, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003413-3 (33888) - GERIBA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SHIRLEY DOS REIS CAMARA ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Fl. 60 - Nada a prover.Certifique o Cartório quanto à apresentação de impugnação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.011.004411-3 (35051) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DA SILVA (RJ-082783)) X NAIR OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente para proceder à retirada dos autos Cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003976-4 (36007) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA Despacho:Intime-se a requerente para proceder à retirada dos autos em Cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005688-9 - REGINA CELIA CARVALHO DE SOUZA X CLEUNICE FERREIRA PORTO Despacho:Intime-se a requerente para proceder à retirada dos autos Cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:Os danos materiais emergentes e morais já foram julgados pela sentença e pelo V. Acórdão. Assim, a conversão em perdas e danos restringir-se-á tão somente à reposição dos aparelhos. Digam as partes, portanto, se concordam com a fixação pelo Magistrado ou se pretendem a designação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da comprovação da inclusão do nome da autora no SPC/SERASA, reconsidero em parte a decisão de fl. 74 para determinar a intimação dos referidos órgãos restritivos de crédito para proceder à exclusão do nome da autora de seus cadastros, por registros referentes ao débito mencionado na inicial, mantida no mais a decisão de fl. 74.Designo AC para o dia 21/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003307-6 - EDYR COLBERT DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ Despacho:Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS, ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001572-2 - NELCY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido o agravo.Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005959-0 - JUVE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GABI - ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267), Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/11/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.001619-2 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:...Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, todavida, nega-se provimento. Mencionou o embargante diversas \"obscuridades\" que, na verdade, demonstram a não concordância com o julgado e susposta falha na verificação do direito aplicável. O alegado error in judicando comporta recurso próprio. Os embargos de declaração não têm natureza de apelação restrita. Inexistem quaisquer vícios do artigo 535 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 141. \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia paga com resolução de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004644-0 - DILCEIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ dia 17/10/07 às 15:40 horas. Intimem-se. Note-se fl.86. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.508.006849-3 (31018) - AMARILDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ADRIANO MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Despacho:Fl. 169 - Atenda-se, solicitando o cumprimento da carta precatória na forma constante da finalidade da mesma, encaminhando-se cópia do despacho de fl. 142 que determinou a expedição da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004549-9 - ESPOLIO DE ROMUALDO CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DALVA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.001637-4 - ESPÓLIO DE HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EUCEMIR EUTAQUIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.99/100 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:1 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. 2- Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004089-5 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 21/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de revisão do deferimento de custas ao final formulado pelo réu na assentada de fl. 151.Sem prejuízo, diga o réu se concorda com o pedido de inclusão no p´lo passivo formulado pela parte autora às fls. 137/139. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003879-7 - LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ONIR SCHUINDT Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004439-6 - ELMA FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A. Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 16:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004399-3 - FELIPE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 167 e 169 (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Venham os autos do processo nº 2005.011.004787-3 para apreciação do requerimento formulado na assentada de fl. 98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002909-5 - PEDRO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X VIAÇÃO MONTES BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Diga a parte autora sobre a primeira certidão de fl. 98 e sobre AR negativo às fls. 101/102. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Diligencie o exequente bens da empresa executada para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000599-2 - ROGERIO LINCOLN DE GUIMARÃES GERMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 180 - Proceda o patrono à atualização do endereço do autor nos autos, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005044-8 - CARLOS SEVERINO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes e seus patronos às fls. 114/118, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada à fl. 247. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013206-3 (27922) - THERESA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE FELIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Aos interessados sobre fls. 536/561. \r\n\r\nProc. 1998.508.006377-9 (33212) - ANISIO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X Confinante: IDELBERTO GOMES), Confinante: EDIR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nId: 254592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003833-8 - MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006719-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCIMAR SALES CHAVES AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO INTIME-SE O AUTOR PAR ADAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000038-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.001412-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA GLORIA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR PAULO HENRIQUE INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005451-0 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMOVEL A SER AVALIADO, POSTO QUE IMPRESCINDÍVEL PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, DE ACORDO COM O AVISO Nº 25 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007986-4 - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VECTRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA SILVIO HENRIQUE ESTEVÃO E RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003400-7 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA JOÃO PESSOA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, CÓPIA DA PROCURAÇÃO . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.000582-0 (2999/00) - ARLINDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X RESTAURANTE LA FRAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) AO REU TEONILIO OJEDA SOBRE FL.132. \r\n\r\nProc. 2006.011.001631-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.001632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AILTON DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004700-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002619-1 (221) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X S B TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.322. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005820-9 - JORGE GEOVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004318-1 - FELLIPE MACHADO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado, para retirar Mandado de Pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004376-0 (1401/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.005184-1 (3712/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004371-9 (1396/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDE HENRI BERCOVITCH INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002192-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCELO MONTES GUIMARÃES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.004481-0 - MARLI PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: GUALTER FERREIRA DOS SANTOS AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001899-6 - HANS GEORG STENDEFELDT (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE LUCAS DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao interessado, para comparecer nesta serventia, a fim de retirar Mandado de Pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇAO DO EDITAL. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.011.003320-1 - MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ; R$ 0,17, CAMPO 47, CONT A600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007441-6 (2707/99) - NAIR DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) FRANCISCO DA SILVA LOBO E OUTROS, Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) AO AUTOR SOBRE FL.417 \r\n\r\nId: 254591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.005215-9 - P.F.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.S. Portaria 03/03, ao autor sobre laudo de fls.116/118. \r\n\r\nProc. 2006.011.006723-0 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), A.S.) X V.L.S. Portaria 03/03. Ao autor para que forneça as cópias necessárias para instrução da precatória, a fim de proceder ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.003740-9 - A.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), S.R.S. DESPACHOPROCEDA-SE AO ESTUDO PSICO-SOCIAL DO CASO;SEM PREJUIÍZO, AO SREQUERENTES PARA ATENDER AO ITEM 2 E À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 18 V. DO MP. (FLS. 18V: \"REQUER O MP: 2- A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL, REFERENTE AOS REQUERENTES. .... ESCLAREÇAM OS AUTORES SE DESEJAM A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA.\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.006426-5 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), L.F.L.M.) X C.L.M. Portaria 03/2003.Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias com finalidade de proceder ao estudo psicossocial, conforme determinado às fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.011.007013-7 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), M.C.S.S.), J.V.S.S.) X M.S.S. Portaria 03/03.Ao autor para que forneça as cópias necessárias a expedição de carta precatória. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004767-2 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (RJ-144514)) X J.C.E. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.011.001679-3 - D.V.D.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.Q.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004193-7 - M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Verifico que os memoriais do réu, apresentados às fls. 179/185, são tempestivos, inobstante a certidão de fls. 194. O prazo do autor iniciou-se no dia 18/04/2007, quarta-feira, terminando no dia 27/04/2007, sexta-feira. Assim, o prazo do réu teve início no dia 02/05/2007, em razão do ponto facultativo decretado no dia 30/04/2007, e findou-se em 11/05/2007, data do protocolo da mencionada petição.No entanto, assiste razão ao MP. O réu juntou documentos aos autos às fls. 186/193, dos quais não teve vista a parte autora, o que ora determino, em atendimento ao comando do art. 398 do CPC, sem juntada de novos. Após, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.011.006229-3 - P.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X C.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Fls. 23 - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça requerida. No entanto, a execução de alimentos deve ser formulada em autos próprios. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007648-6 - L.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.H.R.F. Decisão:Reconsidero o item 1 de fls. 40 e designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.008382-0 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ISABELLE NOÉ LIMA em face de CYD DE SOUZA LIMA JUNIOR.Às fls. 50/51, as partes juntaram cópia do acordo formulado nos autos do processo 2006.011.006331-5, requerendo sua homologação.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 52. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003386-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.A.), G.S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003555-3 - G.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X L.B.S. Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial. recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 (...) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.003773-2 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X I.C.P. Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.011.004090-1 - M.G.V.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de prazo em dobro formulado na inicial;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor das autoras, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...7 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2007, às 11:00h.... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.002921-2 - P.P.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Certifico que, as custas recolhidas às fls.69, estão incompletas faltando recolher os valores que seguem:Campo 24:0712-0Campo 36:R$ 41,99Campo 41:R$ 41,99(subtotal)Campo 42:R$ 4,19Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 2,09Campo 35:567300124-3Campo 48:R$ 2,09Campo 49:R$ 50,36(total) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001845-7 - ANTONIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA EUNICE BATISTA GOMES Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre o certificado às fls. 65\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000201-8 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora sobre a contestação;Após, dê-se vista à DP Tabelar, que assiste o réu, para se manifestar sobre os documentos de fls. 38/42, em atendimento ao art. 398 do CPC;Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.003543-6 - J.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 67 - A parte deverá juntar aos autos a certidão do RGI, na forma do Aviso 25/2005 da C.G.J.R.J. Juntado aos autos o mencionado documento, determino a expedição de novo mandado de avaliação, que deverá ser devidamente instruído, do qual deverá constar o telefone do patrono da parte, a quem fica facultado o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.011.006345-1 - H.C.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X J.D.V.F.C.C.F. Decisão:Indefiro o desentranhamento e substitução por cópia das folhas 24 (parecer ministerial), 35 (sentença) e 37 (certidão de custas), por falta de previsão legal, tendo em vista que, extinto o feito, somente documentos apresentados pelas partes podem ser devolvidos. Indefiro, ainda, o desentranhamento de fls. 17 (GRERJ), tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei Estadual 3.350/1999.Quanto à procuração (fls. 04), entende este Juízo que pode ser apresentada fotocópia, razão pela qual defiro seu desentranhamento, assim como os documentos de fls. 13 e 15, que não influíram no julgamento do feito, devendo ser todos substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003689-9 - F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Portaria 03/03.Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instrução da carta de sentença, bem como como recolha as custas devidas pela sua expedição, conforme planilha que segue:Campo 13: AEVFCampo 27: 0707-0Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,96Campo 41: R$ 15,70(Subtotal)Campo 42: R$ 1,57Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,78Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,78Campo 49: R$ 18,83(total) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004944-8 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.G.C. 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/08/2007 às 14:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6A - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A)) X J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.006939-4 (11193) - BRUNO DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROBERTO BITTENCOURT (RJ-037395) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Bruno da Conceição Santos de Carvalho em face de Edio Lopes de Carvalho.Às fls. 124, foi juntada aos autos a cópia da certidão de óbito de exeqüente.Tendo em vista a intransmissibilidade da ação ajuizada e a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV e IX, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2000.011.001843-6 (14.520) - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) G.P.J., Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão. Expeça-se carta rogatória, juntando-se cópias das peças processuais indispensáveis ao cumprimento da decisão ora proferida, devidamente certificadas e conferidas com os originais. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.003315-0 - R.F.L., D.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X B.M.L. Despacho:Fls. 47 e seguintes - venham em autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X G.S.L. Despacho:Intime-se a representante legal da exeqüente para regularizar sua representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003197-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X M.S.B.), D.F.B. Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça a exeqüente o motivo pelo qual optou pelo rito previsto no art. 733, CPC, para exigir o pagamento do débito alimentar desde 1995. \r\n\r\nProc. 2007.011.003257-6 - M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X R.S.A. Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 44, defiro o requerimento de fls. 43 e antecipo a audiência para o dia 19/07/2007, às 16:00h. Intimem-se o executado e o patrono dos exeqüentes pessoalmente, na forma do § 2º do art. 242 do CPC. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003268-0 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.S.L.J. Atenda-se ao MP. (Requer o MP esclareçam as partes se estão postulando apenas a desistência do presente feito, diante do acordado na cláusula 03 de fls. 13/14.) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002469-3 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Portaria 03/2003.À parte autora para recolher as custas devidas, conforme planilha que se segue.CF, 04/07/2007. Certifico que, nos presentes autos, conforme planilha de cálculo, as custas atualizadas devidas são:Custas do ProcessoREFERÊNCIACÓDIGOVALOROFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 R$ 36,72 PORTE DE REM E RETORNO0301-2 R$ - A E V FAMÍLIA0707-0 R$ 75,22 DISTRIBUIDOR0723-7 R$ 3,49 Sub-total R$ 115,43 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 11,54 Distribuição0723-7 R$ 17,45 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 3,49 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ 157,52 FUNPERJ600225174-9 R$ 6,64 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 6,64 TOTAL R$ 318,72 \r\n\r\nGuarda, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008918-3 - M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), J.C.D. Despacho:Intimem-se as partes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.003842-6 - S.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X E.M.D.L. Decisão:Retifico o item 2 da decisão anterior para:\"2 - Designo AIP a realizar-se no dia 26/07/2007, às 14:30h...\", mantendo aquela decisão nos demais termos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004599-4 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.F.C. Exame DNA designado para o dia 01/10/07 as 12:00horas a ser realizado no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier/RJ \r\n\r\nProc. 2006.011.006473-3 - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X M.L.R. Exame DNA designado para o dia 15/10/07 as 14:00 horas a ser realizado no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier/RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006601-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.C.A.S.), L.R.C. Exame DNA designado para o dia 01/10/07 as 12:00 horas a ser realizado no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier/RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.011.006265-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X J.C.A. Despacho:Designo AIJ a se realizar no dia 23/08/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer acompamhadas de suas testemunhas, observando-se o disposto no art. 343, § 1º, CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.011.007751-0 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.P.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame DNA designado para o dia 15/10/07 as 14:00horas a ser realizado no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier/RJ \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.000349-3 - H.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)), J.P.G.S.) X C.S.G. Portaria 03/03.À requerente sobre ofício devolvido (fls.106) e a informação dos correios constante no envelope , fls.106v(\"AREA NÃO ATENDIDA PELA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR\"). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Port 03/03: À parte autora para providenciar as copias necessarias à expedição da carta precatoria de fls 106 para oitiva das testemunhas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.002471-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Decisão:As demandas relativas a alimentos seguem o rito especial da Lei 5478/4968. Neste ponto, a reconvenção oferecida pelo demandado não deve ser admitida em razão do estreito caminho do procedimento espedcial de alimentos....De outro lado,o pedido de danos morais não guarda identidade com a ação principal, quando então se estabelece a conexão. As duas ações não se fundam no mesmo ato ou fato jurídico, na mesma causa de pedir....O demandado/reconvinte é, desse modo, carecedor do direito de ação.Isto posto, no que se refere ao pedido formulado em reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Designo AIJ a se realizar no dia 27/07/2007, às 14:30h... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006331-5 - C.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X I.N.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por CYD DE SOUZA LIMA JUNIOR em favor de ISABELLE NOÉ LIMA.Às fls. 67/68, as partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 69. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se à ré o benefício da gratuidade de justiça.Honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004230-2 - JOAO PAULO TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X NICOLE MAPELLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Deixo de fixar os alimentos provisórios tendo em vista que foram fixados nos autos em apenso. 3 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 14:00h;4 - Intimem-se as partes;5 - Cite-se a ré, devendo constar do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004924-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.E.M.O.C. 1 - Fixo os alimentos provisórios em R$ 570,00, equivalente a 150% do salário mínimo nacional vigente, a ser pago em todo dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à RL da ré, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Intime-se o autor para o imediato pagamento da pensão alimentícia fixada;2 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL da ré. Informado o número, oficie-se ao órgão pagador do autor para desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente indicada;3 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2007, às 10:00horas. Intimem-se as partes; (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F. Certifico que as custas recolhidas às fls.18 estão incorretas:-foi recolhido somente um valor dos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24), não tendo sido recolhidas as custas referentes à expedição de carta precatória para citação, conforme planilha que segue:Campo 38:R$ 8,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0 Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: R$ 31,47(valor do subtotal)Campo 42: R$ 3,14Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,01Campo 35: 5673-00124-3Campo 48:R$ 4,01Campo 49:R$ 63,57-falta recolher, no campo 40 R$ 300,90, visto que o valor recolhido encontra-se em conta equivocada, sendo a correta 0707-0 (campo 28);-falta o recolhimento de outra taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.005596-3 - J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre ... no período compreendido entre 1992 e janeiro de 2005 e sua dissolução.No que se refere ao item d de fls. 07, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002612-6 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X V.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.011.003463-3 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato, observado o endereço autal do autor (fls. 85). Informado o endereço da testemunha Darci da Conceição, intime-se pessoalmente para a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.011.003919-7 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA SONIA BARRETO AMARAL (RJ-022829)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 78 - À requerente para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratutito objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.011.000097-6 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Port 03/03: Às partes sobre o cálculo de fls 117. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.002997-2 - P.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia das três últimas declarações de rendimento ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003085-2 (17347) - M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X F.B.D. Decisão:1 - Mantenho o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma da Lei 1.060/50;2 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.011.002295-1 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se findo, faz-se necessária a comprovação continuidade da hipossuficiência. Assim, intime-se a parte interessada para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento de provas documental e oral formulado pelas partes em suas respectivas peças. Remetam-se os autos ao MP para apresentar sua promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.011.008727-7 - A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos, independentemente de pauta, o acordo apresentado às fls. 47/48. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.001300-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X E.P.P.S.) Decisão:1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem irregularidades a serem supridas.2 - Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. Desnecessária a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em razão da improbabilidade de conciliação entre as partes. 3 - Fixo como ponto controvertido a separação de fato do casal. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada até a data da audiência. 4 - Designo AIJ a realizar-se no dia 16de agosto de 2007, às 14:30h. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência, devendo constar dos mandados às partes que deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. \r\n\r\nId: 254589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.000656-5 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X RICARDO DOS ANJOS RANGEL vistas a defesa para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.011.004748-4 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO CAZIMIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o acusado Paulo Roberto para justificar o não comparecimento, bem como para reiniciar o cumprimento das condições impostas no incidente de fiscalização, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II E V DO MESMO ART. \r\n\r\nProc. 2007.011.005282-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:\"...Desse modo, não é caso de aplicação do parágrafo único do art. 310 do CPP.Isto posto, na forma do art. 312 e seguintes do CPP, decreto a prisão preventiva do nacional ROBSON VIEIRA DOS SANTOS. .Expeça-se mandados de prisão.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.000462-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIA HELENA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a acusada. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA e NA DEFESA PRÉVIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003593-0 - JUSTIÇA PUBLICA X PRISCILA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. O requerimento de liberdade provisória constante nos autos deve prosperar, tendo em vista que não estão presentes os requisitos previstos para a prisão preventiva, posto que a defesa comprovou que a acusada possui endereço fixo, pelo fato das testemunhas arroladas na denúncia serem policiais militares, bem como pelo fato da acusada encontrar-se presa há quase dois meses e ao final, se condenada, poderá receber pena de 01(um) ano e 08 (oito) meses, inclusive em regime aberto. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, mediante termo nos autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a acusada. Intime-se o Ministério Público e a defesa da acusada. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E ART. 129 PARAGRAFO 2º, INCISOS IV, C/C 61, INCISO II, ALINEA \"H\" E 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.004414-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido às fls. 160 o seguinte DESPACHO: Aguarde-se o retorno da precatória de fl. 142. Após, dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001866-8 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se o acusado, bem como seu patrono. Intimem-se as testemunhas da defesa arroladas à fl. 99. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 254590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.012.006098-5 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). D. P. (RJ-000001) Port. 001/2001: Intimação à parte autora para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.000560-0 - ANDRE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.012.002456-2 (7269/99) - CLEVERSON LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ATHANÁSIO (PR-025239)) X SONIA GERALDES LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas dos expedientes requeridos e para fornecer as cópias necessárias à instrução deles. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.012.005216-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X H.B. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: As partes (autor e réu) para fornecerem cópias para instrução das Cartas Precatórias de Inquirição de Testemunha (01 testemunha cada um). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o ofício da Junta Comercial/SP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.012.000025-6 (693/92-1) - ISABEL CRISTINA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MAYRON BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Port. 001/2001 - À Autora sobre a manifestação do confrontante de fls. 273. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.012.006732-3 - ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Portaria 001/01: Ao embargado, para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002900-4 - M.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X T.W.C.S. Port. 001/2001: Intimação à parte autora para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000385-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X H.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre quanto a resposta do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.000793-1 - ROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000289-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X AMERICAN TOUR CLUB Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.012.002232-2 (07626/99-6) - FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X ADALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Portaria nº01/2001: Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/09/2007, às 15h30min para inquirição da testemunha Raimunda Neide Nogueira no Juízo da primeira Vara Cível da Comarca de Magé. \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor sobre as diferenças a serem recolhidas, a saber: no campo 40, R$ 75,24; no campo 42, R$ 7,52; no campo 46, R$ 14.200,00 e nos campos 47 e 48, R$ 2,08, para cada um. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.012.000174-4 (670/92) - Inventariante: JOSÉ CARLOS RAMOS X GILBERTO BARBOSA RAMOS, Interessado: PEDRO LUGON (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.012.001971-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Portaria 001/2001: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.012.001953-0 - EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X GABRIEL MENDONSA DOS SANTOS Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a intimação negativa da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001311-4 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (..)Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela ré que a requereu, conforme pleito de fls. 53, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000743-8 - CRISTIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000313-4 (9220/01) - HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Portaria nº01/2001: Ao exeqüente quanto a resposta do executado. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.003952-2 - RUBEM DINIZ BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MARCOS OLIVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria nº01/2001: Às partes quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Reparação civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001049-8 - HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:A parte autora formula novo pedido, através da petição enviada via fax, após a citação do requerido, na forma do certificado às fls. 42, verso, o que é vedado por lei, ao arrepio da regra estabelecida pelo art. 264, caput, do Código de Processo Civil. Por esta razão, indefiro o pedido de busca e apreensão, devendo a parte aguardar o cumprimento da obrigação no prazo de 72 horas, sob pena da incidência da multa diária fixada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000570-3 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A) Portaria nº01/2001: Ao autor para fornecer as cópias dos documentos que serão desentranhados. \r\n\r\nId: 254505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.839.000842-0 - Margarete Dias. X Ponto Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Aboud - OAB RJ006006, Katia do Carmo Moço Nunes Pereira - OAB RJ034641). Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 144. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000209-5 - Eliezer de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.839.001133-3 - Cesar Milezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante o certificado, deixo de receber os embargos, posto que apresentados intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.000940-7 - Eliane Silva Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Microlins-cursos Profissionalizantes LTDA. À parte autora sobre Penhora \"On Line\" (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.839.001084-7 - Eloisa Teles de Azevedo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Microlins-cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694). À parte autora sobre Penhora \"On Line\" (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.839.001272-8 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J. G. e recebo o recurso apresentado pela parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001663-1 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.839.001718-0 - Gilberto Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002059-2 - Eurodice Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000004-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000196-4 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Ao autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.839.000199-0 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo-se em vista o equívoco informado às fls. 121, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu SPC - Clube dos Diretores Lojistas, intimando-se o referido demandado do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000214-2 - Bianca Farias Tozato. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro a cota. \r\n\r\nProc. 2007.839.000267-1 - Daniela Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Quanto ao primeiro réu, Banco Panamericano:\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito (art. 269, III do CPC).\r\n\r\n2) Quanto ao segundo réu, Grupo Silvio Santos:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o endereço do segundo réu, fornecido pela autora em sua inicial, é o mesmo do primeiro demandado, tendo sido a mesma pessoa quem assinou os Avisos de Recebimento de fls. 14 e 15.\r\n\r\nAssim, considerando-se que o primeiro réu compareceu à sessão de conciliação e tratando-se as demandadas de empresas distintas, têm-se que o segundo réu não foi devidamente citado.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em revelia, devendo a autora informar o correto endereço do segundo réu, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000826-0 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Losango S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000826-0 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Losango S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000861-2 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000861-2 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000870-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Tv Sky S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.000026-6 - Shirlene Ferreira Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000027-1 - Fatima Maria Palma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000896-8 - Esmeraldino Ferreira de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001335-6 - Vera Cruz Leiva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Administradora-ib Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - Kafofa Modas Papucaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gonçalves Jasmim - OAB RJ116003, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se a Vivo para que se manifeste sobre a petição de fls. 262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo. À parte autora sobre Penhora \"On Line\" (negativa) \r\n\r\nId: 253872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.839.001018-3 Vítima(s): Neuzeli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Ivanildo Santos de Matos. Primeiramente, há que se desconsiderar o último lançamento constante exclusivamente do sistema de informática por se tratar de equívoco do Juízo quanto ao código de informática.\r\n\r\nA vítima declarou que não deseja prejudicar o autor do fato, não tendo representado contra ele, afirmando, contudo, que gostaria de uma retratação.\r\n\r\nA retratação é medida a ser buscada na esfera cível, se a autora entender cabível (artigo 5º, incisos V e X, da CR).\r\n\r\nEm se tratando da esfera penal, se a autora não deseja representar, inexiste condição de procedibilidade, razão pela qual Homologo o pedido de arquivamente formulado pelo MP.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações e anotações de estilo. \r\n\r\nId: 253870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041870-8 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE EURIDES NUNES E OUTRO), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.003548-2 (11988) - VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o Exequente sobre resposta do ofício ao Banco do Brasil. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.042047-8 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ARCHIMEDES CESAR DE ANDRADE De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011457-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:S.m.j., comungo do entendimento de que inexiste conexão entre ação de busca e apreensão e de revisão de cláusulas contratuais, considerando o rito especial que aquela possui, ressalvados os casos em que haja consignação de valores, o que não ocorreu.Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008337-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE PEREIRA MARTINS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para fornecer cópias visando a instrução do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DENISE CINARA MARTINS CAPUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.003980-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X AUGUSTA CLASS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Fl. 74 - Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.514.002688-5 (11107) - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CELIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Comprove-se a titularidade dos bens que pretende o exeqüente penhorar com a juntada da certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.033726-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ELISABETE RAMOS E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. Desentranhe-se a nota promissória de fls. 06, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.005041-2 - KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EQUATEC CONSTRUCOES LTDA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópia de fls. 05, 35 e 39 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.007863-0 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALAN BARROS DE OLIVEIRA (SP-185724)) X N RODRIGUES GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Diante do tempo já decorrido desde o requerimento de fl. 61, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.023.007629-4 - CREDI-RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolher custas referente à expedição dos ofícios requeridos às fls. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.001420-6 (7989) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ BENEVENUTO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópia da procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1995.514.006330-1 (9123) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito, diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002859-5A - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011377-0A - REFRIGERACAO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171)) X ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:Considerando que o Autor não regularizou sua representação processual no prazo que lhe foi deferido, conforme se verifica à fl. 86vº dos autos principais, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.007168-1 - ESPOLIO DE FLORISVALDO LUIZ DE MIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARCIA DIAS DE PINHO LATINI (RJ-069892)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (RJ-128170) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial movida por ESPÓLIO DE FLORISVALDO LUIZ DE MIRA em face de EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA TRANSPORTES LTDA. Devidamente citada, a executada depositou o valor devido atualizado à fl. 368, dando o exeqüente quitação à fl. 376. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.E-se mandado de pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.023.002418-0 (13033) - ALBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga o Exequente obre o depósito dizendo se dá quitação. proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2001.023.010489-8 - JORGE LUIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno ref. ao 2º volume (R$ 8,74), bem como CAARJ, Funperj e Fundperj respectivos. \r\n\r\nProc. 2002.023.001790-6 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X BANCO EXCEL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL S,.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.023.003476-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.023.008862-9 - JOAO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.023.009305-4 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves para realizar a perícia contábil. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e que a verba devida será arcada ao final pelo vencido. Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.023.035101-8 - THEREZINHA GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando que a parte ré já se manifestou nos autos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.003883-7 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 99, tendo sido apontada uma omissão no referido provimento, no que tange ao requerimento de provas deduzido pela parte autora, ora embargante. Efetivamente, consoante manifestação autoral de fl. 71, constato que a decisão possui a omissão apontada, motivo pelo qual passo a apreciar o mencionado requerimento. Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte ré, sendo que a AIJ será designada oportunamente.No que tange à prova pericial requerida, defiro o prazo de cinco dias à ré para que se manifeste acerca das alegações autorais de fls. 110/111.Após, manifestar-me-ei acerca da produção desta prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.003666-1 (14668) - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X ALCENIR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.023.009619-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CARLOS ANDRE FRAGA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de CARLOS ANDRÉ FRAGA. Considerando o teor da manifestação de flS. 35/36 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Certifique-se o Sr. Responsável pelo Expediente na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005052-5 - ROGERIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 130 por seus próprios fundamentos. Considerando as alegações das partes, entendo conveniente a realização de AIJ e designo o dia 17/09/07 às 15:00 horas para tanto. Recolhidas as custas pela parte ré, i-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2004.023.009961-7 - RITA DE CASSIA QUINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a Ré para que acautele o medidor que foi retirado da unidade consumidora, para que o mesmo seja submetido à perícia, sob as penas da lei. I-se o Perito a dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.023.005809-5 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X MARY KAY COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Desapensem-se estes autos. Regularize a Ré sua representação processual para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.001384-8 (10774) - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSE EDUARDO NOGUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:E-se mandado de imissão na posse e mandado delevantamento, em cumprimento às cláusulas 2ª e 6ª do acordo homologado. I-se o Espólio Réu, na pessoa de seu inventariante, para que cumpra a cláusula 5ª do acordo, sob pena de execução do julgado, devendo o Espólio também diligenciar a autorização de outorga da escritura. \r\n\r\nProc. 2002.023.001994-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DIRCEU AUGUSTO BUENO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009849-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X VITOR RIBEIRO MACHADO AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.023.008936-0 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUEDES COSTA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a parte autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 416, por ora, considerando que foi determinada a transferência dos valores bloqueados nesta data, conforme recibos em anexo, devendo-se aguardar o decurso do prazo para embargos que começa a fluir da data do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.023.004086-0 - BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SEGENCO EMPREENDIMENTO CONTR TERRAP LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre devolução de Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.000923-2 - ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Considerando que este Juízo vem obtendo êxito na citação via postal da parte ré no endereço de fl. 117, cite-se através deste meio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.004991-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAIMUNDO SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração, ressaltando-se à parte autora que cabe à própria entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.023.009660-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANDRE LUIZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, às fls. 64 e 65, verso.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, ressaltando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça e que a verba será arcada ao final pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.011377-0 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171) Decisão:Decreto a revelia da ré. Desentranhem-se contestação e documentos com ela juntados, mantendo-os na contra-capa até a entrega ao seu subscritor. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.002861-1 - FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Fls. 107/109 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010927-6 - MONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.003160-9 - EDNEIA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por EDNEIA PINTO GONÇALVES. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência é insuficiente, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 99, verso), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.514.002193-0 (10996) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUBENS RODRIGUES GONZALES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.007015-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007742-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEANNE ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011503-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PRATES DRUMOND (MG-044228)) X MARTINS MIRANDA IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.007909-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X MARCUS VINICIUS FRAGA DE CARVALHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.000974-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FRANCO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.003307-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.001099-4 - MAGDALA FURTADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT (MG-030898)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FAVARO (ES-005522), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.002176-2 (9872) - EZIMAR LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.023.002486-6 - JAHU FLORENTINO X DULCE VIEIRA FLORENTINO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) inventariante para ( x ) se manifestar sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.023.001089-4 - WLADMIR NEVES DA ROCHA CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MERCÍDIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para dar cumprimento a cota do MP de fls 75 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.000890-0 - MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ANTONIO LUIZ DRUMONT (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o seguinte: \"Ao requerido sobre a desistência\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007739-3 - BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009336-8 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca REGIONAL DA LEOPOLDINA em 20 / 09 /2006 sob nº200601165921 , à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.023.002118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X GERSON APRIJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ROCHA VILLAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.039902-7 - ZILEA CORREA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.003521-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... Assim, para que reste demonstrado o que, efetivamente, foi ajustado pelos litigantes, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a Ré junte aos autos, em 10 dias, a cópia do contrato que firmaram.Fixo a multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.023.001007-4 (5574) - REINALDO GOMES TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X CELIA REGINA PESSANHA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.004613-8 - ALZEMIRO VAZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se mmanifestar sobre contestação de fls136/138 \r\n\r\nProc. 2006.023.007312-8 - SIRDELIO MADEIRA DE FREITAS E SUA MULHER QUITERIA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 254593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.407.004897-6 (286) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULISSES VICTORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:Considerando que o executado conta mais de 80 anos de idade e não possui condições de satisgfazer as custas processuais e taxa judiciaria, sem prejuizo de seu sustento e de sua saude corrijo em parte a sentença de fls.69 para lib erar o executado das custas processuais e taxa judiciaria, a teor do artigio 17-X, da lei 3350/1999. PRI. \r\n\r\nId: 254597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003042-6 (7837/01) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO DA FONSECA GODINHO Despacho:Cumpra-se o desapcho de fls. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.005999-0 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANDRÉ DA SILVA Portaria: A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000126-1 (2774/96) - HOMERO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Advogada: OAB/RJ 4624 Adhemar Guimarães. Despacho: Recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.024.001152-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIANE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:Reitere-se ofício ao Banco do Brasil para que o valor seja posto a disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 254600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005769-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista os argumentos de fls. 110, defiro o pedido, devendo os recolhimentos serem efetuados até o dia 10 de cada mês impreterivelmente. No mais, mantenho a integralidade da decisão de fls. 12 do feito principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000643-7 - MARIA CELINA DE CASTRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000646-2 - HENRIQUE BLANCO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.005768-2 - LAURO JULIAN MALDONADO DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.000220-8 - JOSÉ MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:1) Fls. 54 e 61. Indefiro o pedido de \"inspeção judicial\" e de produção de prova oral, haja vista que estas não desnecessárias para a solução do litígio (art. 130 do CPC). 2) Fls. 54, digo, 56. São tempestivos os embargos de terceiro, haja vista o teor do artigo 10.48 do CPC. 3) Após o decurso do prazo recursal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.005304-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TECHNOLOGY FOR BUSINESS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:(...) Assim sendo, por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000437-5 (285/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J. C. CORREA PADARIA Decisão:Caracterizada a figura do depositário infiel conforme se depreende da certidão de fls. 32. O depositário é auxiliar da justiça, cuja obrigação é apresentar o bem penhorado no estado em que se encontrava no momento em que foi confiado. Sua obrigação não é somente de guarda, mas também de conservação.Em face do exposto, expeça-se mandado de prisão, observando-se o teor dos artigos 5º, LXVII da Constituição Federal e 652 do Código Civil, fixando o prazo de 30 dias. Envie-se cópia à autoridade policial. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.000966-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HYKARI INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Fls. 36: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 254605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.001483-6 - IÊDA POUBEL DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 887,04 (oitocentos e oitenta e sete Reais e quatro centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo acionário da empresa TELE NORTE LESTE, existente junto à Agência do Banco do Brasil-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada na petição de fls.44/45, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido JOSÉ MARIA DA SILVA GUIMARÃES, e em favor de sua ex-esposa e herdeira, IÊDA POUBEL DE CASTRO LGUIMARÃES.Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.18.P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.005522-1 - LUCINÉA POEYS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X Falecido: ARINDA FONSECA POEYS Despacho:A Requerente tem patrono constituído nos autos, o qual, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente. Assim, intime-se a Requerente, pela via oficial, para dizer o que pretende para o prosseguimento do presente feito, à luz dos ofícios de fls.37, 39, 40 e 41, que indicam a inexistência de valores a receber, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito pela improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.026.010361-6 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: LUIZ CELSO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Isso posto, em face da manifesta improcedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que deferida a gratuidade de justiça às fls.20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Ao autor sobre of. de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.026.002084-1 - FLAUDEMIR NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Despacho:Antes de apreciar o pedido de desistência de fls.16/17, venha aos autos a última declaração de renda e bens do Requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se-o, pela via oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000111-0 (12090/94) - ANTONIO BASILIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)), Interessado: PAULO ANTONIO DE QUEIROZ SILVA), Interessado: FERNANDO AREAS DA SILVA, Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X PEDRO BASILIO JUNIOR Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea do exeqüente, que deverá trazer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, para o prosseguimento do feito, ficando advertido que o não atendimento poderá gerar o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2001.026.002642-8 (18.334) - Inventariante: TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ALTEIR LEONTINO Despacho:A Inventariante foi intimada para comprovar o recolhimento do ITD devido, em atendimento ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.117-vº, pela via oficial, posto que possui Patrono constituído nos autos, quedando-se, contudo, silente. Ressalte-se que o processo esteve com carga ao seu Patrono por mais de quatro meses, sem manifestação efetiva, sendo, inclusive, objeto de mandado de busca e apreensão dos autos. Assim, intime-se a Inventariante, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012458-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)), Falecido: WALDIR ROZESTOLATO Fica a parte inventariante intimada quanto à necessidade de recolhimento de ITD, com apresentação da respectiva guia, atentando quanto à promoção de fl. 88, tudo na forma do comenso de fl. 95. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c nomeação de depositário \r\n\r\nProc. 2005.026.005958-3 - ALMIR DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSÉ DÁRIO ROCHA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Face ao vislumbre de acordo noticiado às fls.86/87, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como alí requerido. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006428-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA Despacho:Defiro o prazo suplementar de 30 dias, face a recente modificação da representação processual, possibilitando ao Autor a juntada aos autos da original ou da cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006749-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD Despacho:Recolhidas as custas relativas aos ofícios que a parte autora pretende a expedição, deverá o Cartório providenciar a sua extração. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9 ) \r\n\r\nProc. 2007.026.000744-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAMIRA PEREIRA MOREIRA FEITOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Despacho:1) Face a declaração de renda trazida aos autos pela Ré, às fls.32, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.000880-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABELARDO VICENTE BASILE DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS Decisão:O processo ficará com seu andamento paralisado, por mais trinta dias, a fim de que o autor possa diligenciar e juntar aos autos o documento que comprova a mora do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002591-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALZIRA DINUCI Despacho:O exeqüente deverá regularizar a sua representação processual, já que a procuração e o substabelecimento foram apresentados por cópia, sem autentiçação. Não restou comprovado nos autos a mora do devedor, já que a notificação mencionada na inicial (fls.02, parte final) não foi apresentada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito, fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.026.000535-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002749-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEANCARLOS DE ALMEIDA SILVA Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003580-0 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X CLAUDIO CESAR MACHADO MAZORQUE Despacho:Os leilões já foram realizados, conforme fls.101 e 102, sem arrematante.Assim, considerando-se a ausência de manifestação do Autor em complementação ao seu pedido de fls.97, já decorrido quase um ano, e tendo em vista a ausência de resposta ao nosso ofício de cópia às fls.104, dê-se baixa no registro e na distribuição, devolvendo-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.026.006341-0 - MATRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ITALUZ MONTAGENS ELÉTRICAS DE ITAPERUNA LTDA Ficam as partes intimadas do primeiro leilão designado para o dia 10/09/2007, às 15:00, e o segundo, se necessário para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas, devendo o autor providenciar a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001650-3 - WALTER ANDERSON PHILÓ X ROSILENE BOTELHO DA ROCHA PAIXÃO Ficam as partes intimadas da data da realização da primeira praça/leilão para o dia 10/09/2007, ás 13:00 horas, e a segunda, se necessário, para o dia 01/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.145, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCobrança, convertida em execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000438-9 (17.710) - AUNIR MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a documentação de fls.84/92. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se, então, a determinação constante na parte final da decisão de fls.52, citando-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005075-2 - SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ficam as partes intimadas através de seus advogados da audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008, devendo comparecer pessoalmente ou procurador com poderes para transigir, cabendo ao autor recolher as custas para intimação das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006525-0 - GILMAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré em obrigação de não fazer, para que se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da parte autora, em patamar superior a 30% do valor depositado a título de salário, sob pena de multa de R$ 1.000,00, para cada desconto realizado. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012030-4 - ITA ECO SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Decisão:Não há que se falar em devolução do prazo para o réu, tendo em vista que o prazo de contestação começará a fluir a partir da data da distribuição dos autos no juízo competente, nesse sentido: \"2006.002.12645 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. PAULO SERGIO PRESTES - Julgamento: 30/08/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE. DECLINIO DE COMPETÊNCIA, EM RAZÃO DE ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. O RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SUSPENDE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, VOLTANDO O MESMO A TRANSCORRER SOMENTE APÓS A INTIMAÇÃO DA RÉ DO PRAZO REMANESCENTE PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA PELO JUÍZO QUE RECEBEU OS AUTOS JURISPRUDÊNCIA MANSA DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO QUE NÃO OCORREU, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRÓPRIA JUÍZA DA CAUSA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PROVIMENTO DO RECURSO.\" \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.227, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.301, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000910-9 - TIAGO DA SILVA BORBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X THIAGO BARCELOS DOS SANTOS MACEDO Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, face os termos da petição de fls.41 e das certidões cartorárias de fls.42. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivisão, E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2005.026.006546-7 - ALMIR DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSÉ DÁRIO ROCHA PONTES E OUTRO Despacho:Face ao vislumbre de acordo noticiado às fls.59/60, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como alí requerido. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006257-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.57/60, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000253-6 (15.167/98) - MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Certifique o Cartório sobre o recolhimento a destempo da taxa judiciária, mencionado às fls.186, bem como a alegação relativa à prova requerida pelo embargante. 2-Quanto à referência feita pelo embargado de que o Juízo não estaria seguro, não merece guarida, já tendo sido inclusive apreciada neste feito, conforme se vê da decisão de fls.68. 3-Cumprida a determinação supra, intime-se o senhor perito acerca da impugnação a sua proposta de honorários, enviando-lhe cópia de fls.186/188. \r\n\r\nProc. 1998.026.000448-0 (15.307/98) - NOBRE LINEA - IND. E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotado Execução Judicial fl.170/172 \r\n\r\nProc. 1998.026.000457-0 (15.235/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelos Exequentes e seu Patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados, conforme ofício do Banco do Brasil de fls.212. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005235-7 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.42/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópias da inicial, da Sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução. A seguir, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001066-5 - SIBLEG MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ALINE BEATRIS OLINGER (SC-019823) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.001861-5 - PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL Despacho:Diga a Embargante sobre a impugnação e documentos de fls.26/34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000177-1 (13.469) - PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X RICARDO SIMENS E OUTRO Despacho:A avaliação do bem penhorado seu deu há quase dez anos, conforme laudo de fls.49, não tendo sido feita também com base na UFIR, o que possibilitaria a sua atualização. Contudo, intimado para recolher as custas devidas à nova atualização, o Exequente quedou-se silente, decorridos quase seis meses desde sua última manifestação nos autos. Assim, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.026.000266-0 (14156/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCEMIR MESSIAS BRAGA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, na forma das determinações contidas nos despachos de fls.147 e 149, posto que já há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.148. \r\n\r\nProc. 1997.026.000026-4 (14.234) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X S. SEPULVEDA BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRÉ LINHARES (RJ-202753) Despacho:Intime-se o Exequente para promover a sucessão processual no presente feito, posto que há muito já expirado o prazo de suspensão requerido às fls.223/224. \r\n\r\nProc. 1997.026.000289-3 (14.918/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NUNES E BITTENCOURT DEC0RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Ficam as partes intimadas do primeiro leilão designado para o dia 10/09/2007, às 14:30 horas, e a segundo, se necessário, para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas. Devendo o exequente providenciar a intimação do executado para o ato. \r\n\r\nProc. 1999.026.000613-1 (16.116/99) - MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, atendendo à determinação constante na decisão de fls.51, face ao teor da sentença hoje prolatada nos autos dos Embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 1999.026.000626-0 (16177/99) - R 2 COPY - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Face a irrisoriedade do valor remanescente (R$ 0,50), conforme certificado às fls.100, expeça-se o mandado de reforço de penhora, como requerido às fls.99, devendo o exequente, oportunamente, promover o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Decisão:1) Considerando-se a última manifestação do Exequente, às fls.184, bem como que a Executada não atendeu às determinações contidas no despacho de fls.187, HOMOLOGO o laudo de avalição de fls.181/182, para que produza seus devidos e legais efeitos. 2) Designe o Cartório datas para as praças do bem penhorado, atentando-se para que nas designações haja tempo hábil para que o Exequente cumpra as determinações constantes no artigo 229 da C.N.C.G.J., bem como promova a intimação do Executado e a retirada dos Editais para publicação. \r\n\r\nProc. 2000.026.000546-0 (17.458/00) - ATHENAS S. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Enquanto se processam os Embargos de Terceiro, o Exequente deverá se manifestar, especificamente, sobre os termos da decisão prolatada às fls.25 daqueles autos, dizendo se pretende o prosseguimento da execução relativamente aos 50% do bem expropriado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.008034-6 - PENDULO COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843)) X L C DE FARIA ME (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de trinta dias. Findo o referido prazo, ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.004624-4 (17.060) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NELSON DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001474-3 - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ZARTEI GÁS LTDA - ME Despacho:Indefiro o pedido de fls.54, tendo em vista que os ofícios de cópias às fls.43, 44 e 45 já foram devidamente respondidos, conforme fls.46, 48 e 51/52. Intime-se o Exequente para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.026.001780-0 - LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.62/65, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.000798-6 - ADALMÁRIO GARCIA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Ficam as partes cientes do primeiro leilão designado para o dia 10/09/2007, às 16:30 horas, e o segundo, se necessário para o dia 01/10/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.026.004235-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X LUCIANO CAPELINI Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se o cancelamento da distribuição, intimando-se o Exequente, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, instruindo-se o mandado com os valores discriminados da custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012256-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da presente execução, tendo em vista que as novas regras vigentes para a execução extrajudicial permitem a adjudicação ou a hasta pública, para saldar o débito exeqüendo. Há que se ressaltar, ainda, que os bens penhorados não atingiram o valor do débito perseguido na execução, conforme se vê do auto de penhora de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Com razão o exeqüente, já que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, por força do artigo 28, da Lei 10.931/2004, cabendo ressaltar que representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível. \r\n\r\nProc. 2007.026.002076-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento do Exequente de fls.73, ante à quebra do sigilo fiscal implicado, sendo certo, ainda, ser da competência do Exequente diligenciar na busca de bens do executado passívels de constrição judicial, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000183-2 (16965) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-084440)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o requerente sobre as manifestações do síndico e MP nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000099-1 (17.752) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ARLETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANDRADE NEVES (RJ-077034) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a realização dos leilões, conforme autos de fls.28/29, dizendo o que pretende para a continuação do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000098-6 (8.718) - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Decisão:1) Sendo do conhecimento do Juízo que nos autos do Processo 1996.026.000193-0, envolvendo as mesmas partes, foi acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, conforme cópia da decisão que o Exequente junta às fls.279/280, da mesma forma acolho o pedido formulado pelo Exequente, às fls.242/243, e DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, determinanado a inclusão no pólo passivo do presente feito de suas sócias: TELMA RIBEIRO BRANDÃO, ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO e MARIA AMÉLIA BRANDÃO. Anote-se no D.R.A. 2) Intimem-se as Executadas, pela via oficial, para que paguem os valores indicados nas planilhas de fls.247, 249/250, 252/253, 255/256, 258/259, 261/262, 264/265, 267/268, 270/271, 273/274 e 276/277, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.026.000744-0 - MARCOS ANTONIO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). CRISTIANE PAES RODRIGUES - E (RJ-112306)) X EDNEUSA DOS ANJOS SILVA SANTOS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, omissão ou contradição que mereça ser sanada na decisão de fls.23. Não merece guarida a alegação do embargante, de que foi postulada indenização por dano moral em mais de quinhentos salários mínimos, com base no item II. 2, da inicial. Isso, porque, no pedido, no item V (de indenização por dano moral) há demonstração clara de que este se deu de forma genérica, ao deixar ao arbítrio do Juízo. Ademais, as argumentações contidas na fundamentação do pedido de reconhecimento do dano moral se apresenta de forma abstrata, não apta, portanto, para desconfigurar a natureza genérica do pedido de dano moral formulado. Como se observa da petição inicial, o autor não postulou pela condenação da empresa ré no pagamento de indenização por dano moral, em quinhentos salários mínimos. Na verdade, formulou pedido genérico, de modo que, quanto a este, o valor da causa se faz(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) o valor da causa se faz por estimativa razoável. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Cite-se o requerido, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.001594-8 - WAGNER PAIXÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002410-0 - ITAPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. Venha o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000009-0 (12353) - Inventariante: MATILDE FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)), Inventariante: LEONARDO PAIXAO DE PAULO), Inventariante: MARCELLUS PAIXAO DE PAULO) X VALDIR ROSARIO DE PAULO Despacho:Sobreste-se o feito, por trinta dias, como requerido pela Inventariante às fls.199. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1995.026.000197-5 (12823/95) - Inventariante: AIDE CURTY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) JOSE LUIZ OLIVEIRA CURTY, Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-014290)) X EVA OLIVEIRA CURTY Despacho:Intime-se a inventariante a proceder o pagamento da penalidade mencionada pelo Procurador do Estado às fls.371, bem como para trazer aos autos as quitações fiscais. Cumprida tais determinações, certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. . \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Despacho:1-O Cartório deverá incluir no registro e autuação do feito o nome da herdeira e seu patrono; 2-Intime-se a inventariante para atendimento do que foi requerido pelo MP, manifestando-se sobre o pedido de habilitação da herdeira (fls.107/113). 3-Intime-se, ainda, a peticionária de fls.107/108 para que apresente os documentos de fls.110/113 sem as irregularidades apontadas pelo MP, às fls.116. \r\n\r\nProc. 1999.026.000358-0 (16.903/99) - Inventariante: FLORESTALIA MANCANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIO CERQUEIRA BASTOS), Cessionário: LEDIMA MANÇANO BASTOS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.138/139, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.026.000937-4 (17779/00) - Inventariante: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)), Interessado: DENIANE PEREIRA DA COSTA, Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X SERGIO RUBENS BUSSADE BASTOS Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de SERGIO RUBENS BUSSADE BASTOS, em que figura como Inventariante PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS, na pessoa de sua Representante Legal MÁRCIA MACHADO MANSUR, todos devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.66, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000272-2 (18109) - Inventariante: CLEMILDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CEZAR ROMERO ROSA PINTO Despacho:Sobreste-se o feito, por trinta dias, como requerido pela Inventariante às fls.142. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.007402-4 - FABIA CAMPOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JORGE FELICISSIMO TEODORO Fica a parte inventariante intimada quanto à necessidade de recolhimento de ITD, com apresentação da respectiva guia. \r\n\r\nProc. 2004.026.002656-3 - LUCY AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X ATILA JOSE BERNARDINO Despacho:A avaliação objeto da Carta Precatória de fls.98/130, que foi devolvida sem cumprimento, não se realizou face a inércia da Inventariante em promover as diligências necesárias à sua efetivação, não obstante devidamente intimada, pela via oficial, uma vez que possui dois advogados constituídos nos autos. os quais, ressalte-se, estiveram indevidamente com carga dos autos por mais de sete meses, sem nenhuma manifestação, conforme certificado pelo cartório às fls.131. Assim, intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.026.003652-0 - ALOIZIO MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). RICARDO FÉLIX (MG-097193)) X GERALDO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.113/115, posto que tempestivo. 2) Ouça-se o Procurador do Estado. 3) Após, sem incidentes, intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido cumprimento às determinações contidas na decisão de fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.026.006053-6 - SILVANA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: JAMILTON SOARES FERNANDES Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual do Herdeiro ÁLVARO DE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES, conforme fls.45/46, restando-lhe deferido o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a manifestar-se sobre o pedido de sobretamento formulado pelo Herdeiro, às fls.59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001580-8 - JURACY DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X YOLANDA LEILA MONTEIRO SOARES DE FARIAS Decisão:Cite-se a Requerida para a exibição dos documentos relacionados às fls.15, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória, Anotada Execução judicial de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.026.000922-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Decisão:Considerando que o executado está legalmente representado nos autos; Considerando, ainda, que o devedor foi intimado a indicar o local onde se encontra o bem oferecido à penhora, bem como comparecer à Serventia para assinar o termo de nomeação de bens oferecido à penhora, fato que não ocorreu; Determino que seja efetivada a penhora sobre o bem oferecido pelo exeqüente às fls.81/82. Expeça-se o competente mandado de penhora. Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls.96/97, que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.026.012421-8 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que deferida a gratuidade de justiça às fls.11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002467-6 - TOP ITA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IMAGENS FILMES S/A E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sedo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000302-0 (13.711/96) - ELASTIC ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.260/264, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. 2) Uma vez que o Réu não apresentou as contas em forma mercantil, como preceitua o artigo 917, do CPC, e uma vez que já recolhidas as custas para a citação pessoal do mesmo, conforme fls.335/336, cite-se o Réu, constando do mandado as disposições contidas no arito 915, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas, Execução de Honoráirios fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 1997.026.000126-8 (14839/97) - INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA. REPRESENTADA POR VERA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Processo já sentenciado, conforme fls.244. Requerido o desarquivamento, há nove meses, não houve posterior manifestação do Requerente, não obstante a sua devida intimação para tal. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.199/202, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. 2) Manifeste-se o autor, efetivamente, sobre o pedido de entrega espontânea do bem formulado pelo Réu, às fls.203/204, indicando, caso concorde com o pedido, o lugar onde deseja que o bem lhe seja devolvido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010764-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS PAVÃO Decisão:1) Indefiro, em parte, o pedido de fls.28, uma vez que a liminar de reintegração de posse foi indeferida, posto que o devedor não foi constituído em mora, conforme os termos da decisão de fls.18. 2) Defiro, contudo, a expedição de Carta Precatória para a citação da Ré, no endereço fornecido às fls.28, uma vez que já recolhidas as custas, desde que o Autor providencie as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1A - RITA DE CASSIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)), Inventariante: ELISA CYPRIANA RESENDE MUNIZ, Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X AYDE MIRANDA DE CARVALHO Certifico que nesta data, procedo a inclusão da inventariante e sua patrona como impugnadas, sendo certo que republico fl. 07 para a devida ciência: Em face das razões expostas pela Inventariante, às fls.04/05, sendo certo não ter a mesma abandonado o cargo a que se dispôs, posto ter requerido o arquivameno provisório do feito, o que lhe foi deferido, conforme fls.103/104, por motivo de insubsistência financeira para arcar, no momento, com as custas atinentes ao desenrolar do feito, não vislumbro, por ora, motivos para a sua destituição do cargo, motivo pelo qual rejeito o pedido de remoção formulado pelo Herdeiros, às fls.02.Contudo, fica a Inventariante, desde já, advertida de que deverá promover o regular andamento do feito, sob pena de sua remoção pelo Juízo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ( MATERIAIS CUMULADA C/ MORAIS ) \r\n\r\nProc. 1997.026.000129-3 (14572/97) - MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Fica a patrona Érika Prado Alves, OAB/RJ 111.886, intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos, ante regularidade das custas do referido ato. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002325-2 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DATEC COMERICO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória de fls.103/123, certificando-se nos autos e entregando-se ao Requerente, que lhe dará o devido cumprimento no Juízo deprecado, conforme sua petição de fls.127. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.026.001838-9 (18124) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X ISIDORO CANDIDO FERREIRA) Despacho:Manifeste-se a parte autora, prestando a informação solicitada pelo ofício de fls.143, para o prosseguimento do feito. (a distância existente entre o imóvel e o Rio Muriaé, pois a mesma está ilegível na planta) \r\n\r\nId: 254610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.026.006144-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE CES A VEP. CIÊNCIA AS PARTES. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.002791-0 - MARINEA BRAZ DE S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho de 26/09/06: \"Certifique se há custas a recolher e se o demandante teve seus medicamentos entregues. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Fica o patrono da parte autora intimado a informar se a demandante recebeu os medicamentos pedidos na inicial ou outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes a critério médico. \r\n\r\nProc. 2005.026.003177-9 - IZAIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O Município empenhou-se em cumprir a decisão de fls. 24 e, para tanto, expediu autorização para a compra do medicamento (fls. 66). Diante da informação do autor de que não conseguiu o medicamento junto à Farmácia indicada este juízo determinou a busca e apreensão do mesmo, sendo cumprida conforme fls. 70 verso e 83 verso. Assim, indefiro o pedido de fls. 114/116 e mantenho a decisão de fls. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.011929-6 - MARIA MAGDALENA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:O despacho de fls. 69 não foi atendido.Esclareça o autor, no prazo de dez dias, quais os medicamentos que necessita e sua patologia, através de laudos médicos e receituários claros, digo, elaborados de forma clara.I-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nId: 254613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011971-5 - R.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 38), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16/17, com a retificação de fls. 37, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. Decisão:Determino que a representante legal das autoras comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.026.012205-2 - M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 37), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 34/35, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001369-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 05), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de R. A. e J. B. V.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001031-8 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Sentença:Em razão das declarações de fls. 11/13 e da concordância do Ministério Público (fls. 36v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a emenda de fls. 35, ressalvando ainda a exigência do Ministério Público de que o percentual de alimentos incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzindo-se apenas os descontos legais e obrigatórios, assim entendidos como as parcelas do INSS, FGTS e IR, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002048-8 - G.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.O.S.F. Despacho corforme Portaria 02/2003:Cumpra-se o despacho de fls. 13 na integra (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001189-8 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Decisão:Por todo o acima exposto defiro a conversão do procedimento que se guirá o rito requerido. Procedo a penhora on line diante da inércia demasiada no tempo desde a citação efetivada, e de que se constitui em forma de execução menos gravosa para o executado, conforme o explicitado no Aviso 32 deste Egrégio Tribunal, enunciado 4, pois na medida em que se trata de penhora em dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ele com o disposto no art. 620 do CPC.Intimem-se as partes do resultado da penhora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000493-8 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. DESPACHO(PORTARIA DO JUÍZO): Ao autor sobre fls. 87/89. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000931-6 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X R.M.V.M.), L.J.V.F.), F.V.F. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.000760-5 - E.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoÀ autora sobre fls. 61 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001437-8 - T.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 254614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002568-2 - GILSON RANGEL GOMES E OUTRO, Falecido: ELIAS MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao interessado para retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.004059-2 - GERMANA MEDEIROS FREITAS DASSUNCAO E OUTROS X ARLETE CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008470-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE VIEIRA DIAS Ao autor para fornecer cópias das custas de fls.108 e procuração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001403-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES FIDELES Ao autor para fornecer cópias da procuração, das custas fls.37 e 42, e fls.39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000162-0 - FERSON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de reconh. e dis. de soc. de fato empresarial c/c partilha e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.028.003565-1 - RONALDO LUIS LIMA MORAES, GLICIA SANTOS ARENARI MORAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), ANDRE LUIZ NATALINO DE MELO Às partes sobre proposta de honorários do perito em R$ 5.000,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002887-0 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO FOUR POINT BY SHERATON MACAÉ - SHERATON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TWO C MODELS PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008395-0 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorado o bem descrito às fls. 171.O exeqüente, às fls. 173/175, insurgiu-se contra o bem penhorado, por não sido observada a ordem legal do art. 655 do Código de Processo Civil, requerendo a penhora on-line.É o sintético relatório. Passo a decidir.Verifica-se pelo exame dos autos que o bem penhorado, além de se constituir em bem de difícil liquidez, está sujeito à depreciação pelo uso contínuo.Assim, tenho que o requerimento de penhora on line, formulado pelo exeqüente às fls. 173/175, deve ser deferido.Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001845-1 - SANTMAC - MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:1 - Fls. 24/25 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. 2 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003726-5 (3500/98) - CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ALFRED PHOENIX VIVIAN LASHLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Às partes sobre proposta do Perito. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.028.005356-9 - SILVEIRA E LORENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Às partes sobre proposta do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.001323-0 (671/96) - Inventariante: WALDIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X LUIZ HERVAL Despacho:Fls. 260 - Expeçam-se os alvarás conforme requerido, observando-se os respectivos quinhões conforme fls. 229/232.Ordinatório: Aos interessados para recolherem o valor de R$ 149,40 na conta 0702-1, referente aos Alvarás que excederam de 4 (quatro), mais R$ 7,47 para o Fundperj e R$ 7,47 par ao Funperj. \r\n\r\nProc. 2001.028.002927-7 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X GALENO CALDAS FIGUEIRO Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Ao interessado para fornecer cópias das fls.237/245 para instruir o mandado de intimação do perito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.000594-6 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Assistente: RICARDO REZENDE TABOADA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:3 - Com relação à manifestação da autora de fls. 370, deverá a mesma arcar com o apenas com o pagamento dos honorários para a realização da perícia, já que a realização da vistoria prévia foi determinada pelo Egrégio TJERJ a requerimento da ré, de forma que a mesma deverá arcar com os custos da mesma, na forma do art. 33 do CPC.4 - Assim, determino que a ré proceda ao depósito da verba honorária devida ao Perito, pela realização da vistoria preliminar, no valor de R$ 1.000,00.5 - No tocante ao requerimento de parcelamento do valor dos honorários, cumpre ressaltar que é fato notório nesta Comarca que a autora ostenta vasto patrimônio, sendo proprietária de diversos imóveis em pontos valorizados do Centro da cidade, de maneira que não há como se acolher a alegação de que a mesma não ostenta condições de arcar com o pagamento integral dos honorários.6 - Contudo, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades, que acabariam por retardar o desfecho do processo, DEFIRO .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido parcial antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011449-6 - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1 - Certifique o Cartório se os réus se manifestaram sobre o despacho de fls. 391.2 - Fls. 393/394 - Digam os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003786-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ANTONIO MORET Decisão:1 - Antes de se proceder à reintegração, determino que a parte autora regularize a sua representação processual, trazendo aos autos a certidão de inventariança, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005058-3 - DROGARIA REAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE MAURO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Ao sr. perito sobre manifestação de fl. 324. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1991.028.000025-6 (9481/91) - ESMERALDO DE PAULA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X TRANS VOLPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1 - Determino a intimação do executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, para que indique onde estão e quais são os bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/2006, sob pena de desconsideração da personalidaede jurídica, sem prejuízo da sanção insculpida no art. 601 do referido Código.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ dev. parc. pagas e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001291-6 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas da Carta Precatória ou informar se levará em mão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003216-7 - JORGE SOARES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X LUIZ CARLOS CURATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002997-5 - MARLY IBRAHIM MIRANDA, ELIAS IBRAHIM, RICARDO BITTENCOURT IBRAIM, MARIA MARGARIDA CAVALCANTE CABRAL, MARISA APARECIDA BITTENCOURT IBRAIM, RICARDO RODRIGUES PINHEIRO, RITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM, SÔNIA BITTENCOURT IBRAIM, WANIA IBRAIM MELLED, ALEXANDRE ANTÔNIO DIRENE, LUZIA IBRAHIM DIRENE X ELZA IBRAIM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Comprove o requerente a entrega do ofício de fls. 60 junto à CEF. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.006195-3 - JOAO BATISTA CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MAURICIO SOARES BITTENCOURT Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001098-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao Detran acerca do endereço do réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.002959-6B - JOAO BATISTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001675-0 - SONIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA, DANIELLE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 125 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.004737-0 - W M MENDONÇA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003848-2 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), Fiador: ANTONIO GERSON FEITOSA), Fiador: NOEMIA MOTA FEITOSA, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00, bem como das contas de luz e água indicadas na inicial. A importância de R$ 1.000,00 deverá ser corrigida monetariamente a partir da data constante do documento de fls. 54, ou seja, 06 de dezembro de 2004, ao passo que as demais deverão ser corrigidas a partir das datas dos respectivos vencimentos.Todos os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios legais, de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.028.003887-2 (6000/00) - JAMIL SALIM SELEM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.000683-7 - LARISSA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003631-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1- determinar o cancelamento da linha telefônica instalada indevidamente em nome do autor, no Município de Xerém, além da exclusão de quaisquer débitos referentes à linha 3777-3167, que conste como devedor o requerente;2- condenar a parte ré, a título de reparação pelos danos morais, a pagar ao autor o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20, e do art. 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1999.520.002959-6 (4558) - JOAO BATISTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.006659-6 - JOAO BATISTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)), Assistente: JAIR BOENTES ESTEVES), Assistente: ESMERALDA ANTUNES ESTEVES, Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que o Autor juntou petição de fls. 117/118, requerendo a desistência da presente com relação ao réu ROBERTO JURICIC.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao 1º réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa na D.R.A. em relação ao réu ROBERTO JURICIC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado na parte inicial do despacho de fls. 44;2 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.012005-8 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALETUSIA VIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBSON DE PAULA NASCIMENTO), Fiador: MARIA BEATRIZ VIANA SANTANA NASCIMENTO Ao autor sobre contestaçao e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.520.000646-5 - JOSE FRANCISCO FONTES PESSOA X AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao interessado para recolher custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005172-1 - ALAIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONIO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Decisão:1- Recebo o recurso de Fls. 179/186 no efeito meramente devolutivo;2- Cumpra o Cartório a decisão de Fls. 193, formando a Carta de Sentença para a execução provisória do julgado;3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais \r\n\r\nProc. 2004.028.001623-0 - ESPÓLIO DE YOUSSEF MOUSSA BASSOUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MARMORARIA LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, na forma do cálculo elaborado às fls. 122/124, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel, devendo serem incluídos, no montante devido, os valores dos IPTUs dos anos de 2002 e 2003, bem como daqueles que se venceram até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91 e da cláusula quinta, § 1º do contrato de locação (fls. 07 verso). Deixo de fixar caução para execução provisória, com base no Enunciado n.13 do ex \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.520.003559-1 (2155/97) - EURICO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X JOAO CARLOS DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004489-5 - F L DOS SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599) Decisão:1 - Considerando-se que o deferimento do benefício da gratuidade judiciária para pessoa jurídica com fins lucrativos é medida excepcional, e somente deve ser deferida mediante comprovação da impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais (súmula 121 do TJRJ), e considerando-se ainda, que a embargante, instada às fls. 08 a apresentar sua declaração de rendimentos, não o fez, indefiro a gratuidade. 2 - Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devida, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada do débito; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019671-5 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.001481-1 - SANDRA REID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X HOSPITAL GERAL CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000419-9 (5251/00) - ELIZABETH RIBEIRO NUNES X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.003219-6 (1276/96) - IVANETE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Fls. 176 - item 2 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.007454-6 - Inventariante: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LEOPOLDO CARDOSO MARTINS Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 76/78 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de LEOPOLDO CARDOSO MARTINS, tendo como inventariante BLUE SKY COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., em favor da mesma. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002891-2 - FERMIN MAGRINA FERRERES FILHO E OUTRO X FERMIN MAGRINA FERRERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Defiro a suspensão requerida na forma do art. 265 IV \"a\". Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002647-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.003521-7 - CHRISTOPHER ERIC JONES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ARLETE SÁ FREIRE Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005813-2 - EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X CARLA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Diante da inércia do exequente em indicar os bens a serem penhorados, suspendo o presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.000512-2 - SANDRA BIZZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X CARTORIO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 872 do CPC. Decorrido o prazo a que se refere, entregue os autos à requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.004623-7 (4941/99) - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE ARILTON HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 250. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000451-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004283-0 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X MARCIA REJANE ALBERTO FURASTE Decisão:Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 01/08/ 2007, às 11:00 horas, com vistas à oitiva do depoimento pessoal da parte ré.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, consignando-se no mandado as advertências relativas à pena de confissão.O prazo para contestar, de quinze dias (art. 297, Código de Processo Civil) contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005911-7 - TESERV TECNICA SERVICO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 558, aos apelantes para complementarem as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.028.003451-2 - CLAUDIA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VALDELI NERY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 185 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.005219-8 - LESIELTON SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ (RJ-088736), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Assiste razão ao perito, na medida em que o acordo, homolgado às fls. 180, dispõe que as custas judiciais serão suportadas pro rata , de maneira que também serão os honorários periciais.Assim, intime-se o réu para depositar 50% do valor dos honorários periciais homologados às fls. 132. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004450-9 - JOYSON ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos materiais e morais na qual a partes celebraram acordo (Fls. 204/205), restando estabelecido pelas partes, dentre outras cláusulas, que a parte ré pagaria à autora a quantia de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 204/205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Deposite a parte ré 50% dos honorários periciais, tendo em vista a Gratuidade deferida à parte autora.Custas rateadas e honorários advocatícios conforme o pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006465-8 - SG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:1 - Junte-se aos autos o documento que está acostado na contra-capa ;2 - Fls. 90/90vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.028.001121-3 - ROSEMERE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004763-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X POSTES IRPA LIMITADA Decisão:1 - Fls. 59 - Defiro a intimação conforme requerido.2 - Fls. 51/52 - Assiste razão ao requerente. Expeça-se ofício conforme determinado na sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003335-8 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA, FRANCISCO XAVIER MAURICIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), NOVA WANDAL VEICULOS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002784-9 (5733/00) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Às partes sobre pedido de honorários do perito em 20 salários mínimos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001201-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSO SILVA PINHEIRO Ao autor sobre ofício de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.028.006199-8 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.002392-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRIQUE BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002875-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WANDERLEY SILVA CHANCA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011993-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYANNA BERALDINI S.A Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002913-6 - BANCO BRADESCO S/A X SOGAS COMÉRCIO DE GASES LTDA Decisão:1 - Exclua-se na D.R.A. o nome dos patronos, conforme requerido;2 - Intime-se o autor, via postal, para constituir novo patrono.3 - Fls. 59 - item a - Indefiro o requerido por ora, na medida em que os referidos honorários somente poderão ser fixados ao final do processo em caso de sucumbência da parte contrária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003795-0 - EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA X EAPAN EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO PARANAPUAN LTDA, MAURILIO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas corretamente as custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - Falta R$ 0,44 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,44 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1 - Com vistas ao julgamento da impugnação ofertada pelo executado e a fim de melhor formar o convencimento deste Magistrado, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja apurado o real valor do \"quantum debeatur\", devendo o cálculo observar rigorosamente o determinado na decisão exeqüenda, utilizando-se os índices de correção adotados pela Egrégia Corregedoria e calculando-se os juros moratórios à taxa de 01% ao mês a partir de janeiro de 2003.2 - Em homenagem aos princípios da celeridade e efetividade processuais, DEFIRO o levantamento do valor incontroverso por parte do exeqüente, valor esse indicado pelo próprio executado às fls. 459, ou seja, R$ 431.741,38.3 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 480, observadas as formalidades legais.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, HÁ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015483-4 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO) X ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)), ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 362/363 e encaminhe-se à Sra. Escrivã para fornecimento da certidão aos interessados.2 - Homologo os honorários periciais, em face da ausência de impugnações.3 - Considerando-se que todas as partes requereram a produção da prova pericial, afigura-se razoável o requerido às fls.357/359, razão pela qual defiro o rateio do valor dos honorários em cotas iguais de R$ 2.800,00 pelas partes.4 - Expeça-se a guia para depósito da cota do autor como requerido.5 - Intimem-se os réus para que procedam ao depósito das parcelas dos honorários que lhes cabem.6- Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.028.003644-4A - RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE E AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE SALOMÃO OLIVEIRA FRANCISCO (SP-098890), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276)) X MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994) Decisão:DEFIRO a vista pelo prazo requerido, sendo certo que a parte não poderá inovar no processo, eis que o mesmo se já se encontra decidido, com decisão preclusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Fls. 70: DEFIRO. Solicitei a transferência on line dos valores bloqueados, conforme documento em anexo.Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.003155-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) GERSON FONTES FONSECA Despacho:1 - Defiro a penhora dos bens indicados às fls. 38. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.2 - Oficie-se ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.002561-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas da precatória ou informar se levará a mesma em mão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005930-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NANCY APARECIDA DOS SANTOS Ao exequente sobre devolução de C.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001821-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Fls. 140 - Anote-se na D.R.A para futuras publicações. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.520.001883-8 (13313) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LECIO LUIS AMARAL PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Fls. 206 - Anote-se na D.R.A. para futuras publicações. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002302-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)) X DCS ARAUJO CONFECÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003967-3 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X DUO FORMAS LTDA Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas (porte/remessa/retorno) ou informar se levará a Carta Precatória em mão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória, nos moldes do despacho de fls. 67. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004757-2 - DIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X COOPER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fls. 184/185 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011297-9 - ROBSON BUÇARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ABB - VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA Às partes sobre proposta de honorários do perito em 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002517-9 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre proposta de honorários do perito em 20 salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011583-0 - PRIOLLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002783-1 (7974) - Inventariante: LENILSON SEBASTIÃO BORGES PORTUGAL X LUIZ PINHEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Ao inventariante. sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.004327-3 - DEISE RAMOS MENDES MONSORES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1 - DEFIRO o requerido pelo MP.2 - Considerando-se o teor da Súmula nº 114 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segundo a qual \"o legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público ao qual está vinculado a autoridade coatora\", retifico de ofício o pólo passivo, para que nele passe a constar o Município de Macaé. Anote-se a retificação na D.R.A. 3 - Notifique-se pessoalmente o impetrado para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.004327-3 - DEISE RAMOS MENDES MONSORES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao impetrante para recolher custas para expedição do novo mandado de notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003425-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.002190-1 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X JOSÉ CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao patrono do autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011875-1 - JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CASA TUBO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO a Ré (Embargante) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Fls. 157 itens A, B e C - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de intimação, o ofício e a Carta Precatória, conforme requerido às fls.157 itens A,B e C. \r\n\r\nProc. 2005.028.005006-8 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X THOMAZINE E SOUZA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.004031-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos, na medida em que a fixação de \"astreintes\" se constitui em medida de coerção visando compelir o réu ao cumprimento do comando judicial. No caso dos autos o Juízo optou pela adoção de outra medida de coerção, ou seja, a busca e apreensão dos procedimentos originais, de forma que não há qualquer omissão a ser sanada.3) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de execução de seguro \r\n\r\nProc. 2003.028.006506-7 - LUCIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Ao réu sobre manifestação do perito e certidão de fl. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004571-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), GABRIEL GOMES SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001978-5 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIMED VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALVES TEIXEIRA (ES-008241), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Considerando-se que a Perita foi indicada pela divisão de perícias do TJERJ e que este Magistrado não dispõe de perito de sua confiança nesta especialidade na Comarca, a diligência deve ser realizada no local indicado pela Perita.Assim, determino a intimação da Perita, oficiando-se à DIPEJ se necessário, para que a mesma indique nova data para realização da perícia, com antecedência que permita a intimação das partes.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005092-7 - SUELY TEIXEIRA NETO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X TIM CELULAR S/A), J. MARQUES CENTER E CELULARES REPRESENTAÇÃO LTDA), ANATEL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.520.000021-4 - DULCE GOMES DA SILVA X MARIA DE FÅTIMA SOUZA DOS SANTOS Sentença:1 - Ação de reintegração de posse entre as partes epigrafadas. Processo paralisado por inércia da parte autora, que simplesmente abandonou o feito, antes mesmo da citação dos réus, uma vez que os mesmos não foram encontrados no endereço declinado na exordial. Falta de interesse processual caracterizada. Processo que se extingue.2 - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.000876-4 (5345/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000368-4 - EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X WILSON DE SOUZA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). VALTER LUIS MEDEIROS BITTENCOURT (RJ-118306E) Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.002214-7 (1883/97) - RICARDO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BARBOSA E COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão: - Verifica-se, pelo exame dos autos, que a penhora de renda não vem se revelando eficaz, desatendendo aos princípios da celeridade e efetividade processuais, já que, até a presente data, somente foram depositados à disposição deste Juízo pouco mais de sete mil reais.2 - De outro lado, como a renda diária da executada é variável, não há como se aferir, aprioristicamente, se a parte não vem cumprindo corretamente o comando judicial, a fim de ensejar a decretação de prisão do RL como depositário infiel.3 - Assim, considerando-se que a presente demanda já se arrasta há quase dez anos, bem como que o processo de execução se destina à satisfação do credor, e deve ser processada, de acordo com os meios existentes à disposição deste, do modo menos gravoso para o devedor, DEFIRO o requerimento de substituição da penhora formulado às fls. 242, devendo a constrição se efetivar pela modalidade do bloqueio \"on line\", sendo certo que a Súmula nº 117 do Egrégio TJERJ estabelece \"que a penho \r\n\r\nProc. 2003.028.003644-4 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE E AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Fls. 340: DEFIRO a vista pelo prazo requerido, sendo certo que a parte não poderá inovar no processo, já que o mesmo se encontra com a instrução finda.2 - Com a devolução, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004226-6 - WILLIAN GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X JORGE AFONSO MENKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Às partes sobre designação da perícia para o dia 12/07/07, às 9:00 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, 2º andar. O autor deve trazer documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.028.003016-3 - MARCELO TAVARES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X INTERTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MALHEIROS FONSECA (ES-008499) Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.000447-4 - MADEIREIRA CANAÃ MACAENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se que o próprio executado, espontaneamente, efetuou o depósito da quantia referente à condenação, é desta data que se inicia o prazo para a impugnação, sendo incompatível com a natureza e os objetivos desburocratizantes da reforma processual a necessidade de intimação do devedor por um ato que ele mesmo praticou, conforme já decidiu o Egrégio TJERJ reiteradas vezes, como se colhe do seguinte julgado:\"Processo civil. Cumprimento de sentença. Depósito do valor da condenação. Fluência de prazo para apresentação de impugnação. Artigo 475-J do Código de Processo Civil. Tendo o devedor, espontaneamente, efetuado o depósito da quantia referente à condenação, é desta data que se inicia o prazo para a impugnação. Similaridade da hipótese à idênticas questões que ocorriam no âmbito do Código de Processo Civil antes de sua reforma e que contavam com entendimento pacífico da jurisprudência, neste sentido. Não há razão que justifique seja o devedor seja intimado de um ato que el \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004297-5 - A A ALVES DE SIQUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nId: 254627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003720-2 - BANCO MODAL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.003720-2 - BANCO MODAL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 0,26 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,26 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004641-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6 + 10% de CAARJ e R$ 3,15 na conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Em vista da certidão de fls. 151, indefiro o rol apresentado, com fundamento no art. 183 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Fls. 153/154 - Traga o Réu o comprovante de suas alegações. \r\n\r\nDeclaratória, de revisional obrigacional crediticia c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004603-8 - VICTOR PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Fls. 183 - defiro. Oficie-se comunicando a homologação dos honorários requeridos. Após, remetam-se os autos à Divisão de Perícias para início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:O requerimento de desentranhamento da petição protocolada erroneamente na Primeira Vara Cível deve ser efetuada perante aquele Juízo.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000226-1 - JOÃO BATISTA CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA RIBEIRO MADUREIRA Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Junte-se. 2- Designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 225 que foi designado o dia 01/08/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.001365-5 - MARIA DA PENHA REDUZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1-Indefiro a substituição da testemunha, na medida em que o requerimento do 2º Réu não se amolda nas hipóteses previstas no rol taxativo do art. 408 do CPC. 2-Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada pelo 2º Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007041-0 - LEONARDO NUNES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ outorga de escritura c/c perdas e danos e ped de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002171-6 - JONAS LUIZ PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X RODRIGO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL À autora para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.000391-1 - FERNANDO DA FONSECA MURTA, Procurador: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Em 21 de janeiro de 2005, Fernando da Fonseca Murta, qualificado a fls. 02, propôs a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postulou em seu pedido a concessão de alvará Judicial a fim de que fosse levantada a quantia deixada por falecimento de Manoel da Glória Murta, a ser pago pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a título de aposentadoria, conforme documento de fls. 62.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/18.É o relatório. Decido.Pretende o Requerente, que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011351-0 -, Falecido: NELSON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), RENNAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Em 28 de outubro de 2005, Rennan Siqueira do Nascimento representado por sua mãe Maria da Penha Siqueira, qualificada a fls. 02, propôs a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postulou em seu pedido a concessão de alvará Judicial a fim de que fosse levantada a quantia depositada a título de FGTS na Caixa Econômica Federal, deixado por falecimento de Nelson Roberto do Nascimento.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10.É o relatório. Decido.Pretende a Requerente, que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento da quantia depositada, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª Ré na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 c/c art. 21 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), correspondente a 50% (cinqüenta por cento)(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Continuação da sentença de fls. 299/303: do valor da venda do imóvel, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado nº 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENO o 1º Réu ao pagamento proporcional das custas processuais na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Despacho:1-Junte-se. 2.- Defioro conforme reqquerido, devendo ser realizado o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.011636-5 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CELITA SODRE DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 36/37 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Celita Sodré da Silva e Francisco Julio da Silva em favor de Luiz Jorge de Mendonça Chaves, na condição de cessionário.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Decisão:Fls. 77 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001137-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001137-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.000992-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MANOEL A. NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Em análise as preliminares suscitadas, decido: 1- Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que a ausência de requerimento de prova pericial na inicial, não configura má-fé, mas tão somente falta de interesse em produzir tal prova. Vale ressaltar que, em tese, não haveria necessidade de produção de prova pericial na ação de cobrança.2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, efetuado no pedido contraposto, ante a hipossuficiência técnica do Requerente. Configura-se no caso, relação de consumo pois, em que pese o Réu ser \"fornecedor de quentinhas\", é destinatário final do produto inclusive para sua subsistência, no preparo de seu próprio alimento. Ressalta-se que a reconvinda deveria, de qualquer maneita, fazer prova contrária dos fatos alegados na reconvenção. Ante a formulação de pedido contraposto, ensejando, por via transversa a necessidade de prova pericial, convolo o feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.028.000992-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MANOEL A. NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Continuação da decisão de fls. 100: .... Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, em vista da inversão do ônus da prova, diga o reconvinte se pretende produzir outras provas. Após, conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Certifique o Cartório, se a Ré apresentou contestação. Após, ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Ao autor para recolher R$ 2,19 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000587-5 - ARLETE VIEIRA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar opagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena demulta de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) À parte executada para efetuar opagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena demulta de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 259. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidadepelo fato da citação não ter sido efetuada com a devida antecedência, conforme se verifica na juntada de fls. 138, redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Fls. 397/398 - defiro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002883-3 - PIER 4 ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A NA PESSOA DA COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO LAILA MONTEIRO SALOMÃO E AO CHEFE A UNIDADE CRISTIANO LEVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DENEGAR a ordem de segurança diante da ausência do direito líquido e certo da Impetrante.Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, bloqueio de fatura \r\n\r\nProc. 2003.028.003343-1 - A. A. LOCAM - ALUGUEL DE ADNAIME E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X PCP ENGENHQRIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA B SEGUNDO (ES-008342), Dr(a). SIMONE ELENA SOARES (ES-007990) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 187. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003159-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WELLINGTON BATISTA PEREIRA PINHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na ação principal nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando definitiva.As partes arcarão com o pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Réu na reconvenção nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, de acordo com o § 4º art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000496-2 - LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA APARECIDA ABILA BERSOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO IMPROCDENTE o pedido das Rés Reconvintes na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. As custas e honorários advocatícios serão rateados entre as partes na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Homologo a desistência da perícia. Comunique-se ao Perito. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 186 que foi designado o dia 08/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Decisão:Em vista da duplicidade de petições, desentranhe-se a petição de fls. 28/30, devolvendo-a ao patrono.1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor, bem como a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR continuação da decisão de fl. 32. (...)Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro ainda, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar suscitada confunde-se com o mérito, não devendo ser apreciada nesta fase processual. Ante a inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Expeça-se mandado de verificação, conforme alegações de 115. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 128 que foi designado o dia 14/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015533-4 - J.C. FRAGOSO REPAROS -ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X A.R.N.N. PNEUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 117 que foi designado o dia 31/07/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 254628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.007545-0 - P.H.A.M. A.F.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Fls. 151. A execução dos valores em atraso deve respeitar o estatuído nos artigos 733 e 732 CC 475 I e seguinte do CPC. Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.028.002958-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X RAMIRO CARVALHO MACHADO), ANACLARA CASTRO NUNES FREITAS MACHADO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 50v. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.028.011726-0A - M.M. X C.A.G.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao exequente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.006761-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X ADRIANA SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre ofícios acostados aos autos às fls. 22/24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002727-0 - SAMUEL DO ROCCIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X ANA IVONE ROCHA CARDOSO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, item 01, alíneas \"a\"; \"c\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002992-8 - ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LADISLAU PEREIRA DA SILVA Despacho:01- Recebo a emenda da inicial de fls. 26/27, anote-se onde couber.02- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.011726-0 - M.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005138-1 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X C.A.S.R. Despacho: Tendo em vista a procuração ora acostada aos autos, proceda o cartório a inclusão do novo patrono no sistema informatizado, anotando-se onde couber, certificando o seu integral cumprimento. Após, dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002536-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS), MATHEUS MARAVILHA SANTOS Despacho:1) Ao Exeqüente sobre justificação de fls. 28/34.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.005415-5 - ILMA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MARIA ANGELA BELMONT DAUMAS Despacho:01- Às Partes sobre o laudo de fls. 53/57.02- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.009954-3 - I.R.S. X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Vistas por 05 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.019817-7 - BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 51\"Diga o autor sobre fls. 48 e se concorda com a extinção do feito.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004934-1 (12611) - C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). BERNADETTE FRANCO PACHECO (RJ-087116), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Aos Interessados sobre parecer de fls. 63v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.003151-5 - A.R.L.T.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X H.B.T. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Despacho:1) Designa-se audiência especial para o dia 26/07/2007 às 15h00min. Intimem-se.2) Manifeste-se o réu sobre fls. 103-121. \r\n\r\nId: 254626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.001224-0 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Rodolfo Alberto Dorador Espinoza e outro. Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001225-1 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Rodolfo Alberto Dorador Espinoza e outro. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o correto endereço da parte 2ª ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000791-0 - Regina Celi Gouvea João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Júlio Cezar C. de Andrade. Diante da inércia da exequente por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, no valor de R$ 952,78, tendo em vista que o exequente já teve parte da dívida satisfeita. Faça constar na mesma que se trata de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.002191-0 - Nilcea Bazeth Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X L. S. Braga Restaurante Me. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.003942-0 - Sergio Ferreira Monteiro de Freitas e Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161, Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Marketing Import Comercial Ltda- Grupo Imagem. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.001903-6 - Eneida Carvalho Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 125, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.001982-6 - Maria do Carmo Barcelos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 65, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.003794-4 - Johnson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Capemi Previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004025-6 - Pablo Silva Dalsenter. X Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a 2ª ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 72, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004143-1 - Aluisio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. 94/95, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001078-3 - José Mauro Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Itaucred - Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Ao autor sobre depósito de fl. 52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001140-4 - Franci Anne Natividade de Oloveora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001145-3 - Rosene Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001892-1 - Gustavo de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Almir Porfirio de Barros. Ao exequente sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.841.003013-3 - Ricardo Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806, Vilania Carvalho Ferreira - OAB RJ149539E, Renata Gomes Ferreira - OAB RJ139744). X João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Ao exequente sobre certidão de fl. 181 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.000702-2 - Celma M. Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Sá Guedes - OAB MG099349, Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Pvc Brasil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325, Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 134 - Indefiro. Não há que se falar em exclusão, tendo em vista que os réus foram condenados solidariamente, conforme sentença de fl. 80/81. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.841.003664-2 - Rossana Costa de Souza Nunes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004031-1 - Antônio Luiz dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.004075-0 - Gleise Rosane de França Velasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Venha a desistência firmada pela autora, eis que seu patrono não possui poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.841.000084-4 - Francisco José Couto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fl.37, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000184-8 - Tânia Cristina Tavares Sueiro. X Comercial e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/07, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000209-9 - Nélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.841.000440-0 - Maria Telles dos Santos. X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramirez da Silva Rei Junior - OAB SP118254). FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000847-8 - João Batista Azevedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Cury Manhães - OAB RJ138980). X Ok Eletro 01 Macaé Comercio de Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). 1 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulado à fl. 18, em 10 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95; 2 - Venha o extrato comprovando o descumprimento da 2ª parte da obrigação estipulada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.841.001206-8 - Marlone Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 253876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004250-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMNETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA RODRIGUES DA COSTA Sentença:Vistos etc, Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 24 e considerando que ainda não se efetivou a citação nos presentes autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003765-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X EDMEA PENEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Sentença:...Isso posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a existência do excesso de execução no valor de R$ 833,16. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, no que pertine aos valores excedentes, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargante. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.005342-0 - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo e Preventivo com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003226-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)), PROVIDER LTDA), JMR ENGENHARIA CONTRUÇOES LTDA) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE), CHEFE DE FISCALIZAÇAO DE TRIBUTOS DE MAGE Decisão:J. A decisão de fls. 164/166 não nomeou o signatário da presente como depositário.Ademais, não está se discutindo a propriedade dos bens apreendidos. Assim, destitua-se do encargo o depositário de fls. 172. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.001098-6 - JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2000.029.003572-7 - DURAO DE MAUA PADARIA BAR E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.029.000410-3 - CARINE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ZADIR LUIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.029.002687-9 - ETHI SANT'ANNA MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MAURO ROBERTO BAIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Despacho:Às partes, a fim de que esclareçam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 254615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.001720-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Fls.477/482: Recebo a apelação no efeito devolutivo (art.520,VII do CPC). Manifestação do apelado às fls.485/490. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.029.003206-8 -, P.M.C.O. X A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPÍNOLA (MG-078336E) Despacho:VENHA O PEDIDO INSTRUÍDOC OM CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE OU DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA BEM COMO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.522.001073-4 (16441) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) DRA. VALÉRIA BARBOSA COUTO (OAB/RJ 101.848)- Venha o correto recolhimento das custas e procuração outorgada a Patrona. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003647-9 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506) Despacho:FLS.60VERSO: DIGA O PETICIONÁRIO DE FLS.55. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DE FLS.53PARA QUE INFORME SE VEM CUMPRINDO O DETERMINADO NO OFÍCIO DE FLS.50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001312-3 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor (fls. 60), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, tendo atingido a medida coercitiva extrema a sua finalidade, revogo a prisão civil do Executado e determino a expedição de alvará de soltura, se por al. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.029.000262-1 (5045) - ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS MOURA (RJ-129068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES Despacho:Fls.219: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004401-8 - JULLYE DA SILVA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ABRAHAO GOES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Publicação de ordem: Diga a parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.522.004630-0 (13698) - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Publicação: \"Venha o pedido através de ação própria\". \r\n\r\nId: 254621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.013094-7 - Município de Magé X MARCOS DOS SANTOS AFFREDI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013257-9 - Município de Magé X DARLI SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013414-0 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013416-3 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013418-7 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES DE FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.014876-9 - Município de Magé X MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030809-8 - Município de Magé X SEBASTIAO RAPOSO SOBRINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054206-0 - Município de Magé X ARISTEU LUZ NUNES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057880-6 - Município de Magé X LUIZ CARNEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052566-0 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.052567-1 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.052570-1 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.053320-5 - Município de Magé X AGOSTINHO NALIM Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.055414-2 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.061722-0 - Município de Magé X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063473-3 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063476-9 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063809-0 - Município de Magé X PLINIO LEITAO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.065963-8 - Município de Magé X MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.069142-0 - Município de Magé X LAURA FERNANDES BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010841-9 - Município de Magé X JOAO COELHO ALENCAR Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.011363-4 - Município de Magé X NORMA GRANJA DE A. CASTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.011856-5 - Município de Magé X CELIO JURANDIR LORA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012896-0 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016994-9 - Município de Magé X NORMA GRANJA DE A. CASTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.018315-6 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.029.000413-4 - JP, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO - OAB/RJ Nº 105378 X ROSANGELA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Vistos, Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu ROSANGELA DE CÁSSIA DE ANDRADE o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações, arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.000512-8 - JP X ANDERSON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nId: 254619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Venham aos autos, conforme determina o art. 202 do CPC, cópias das peças necessárias para a instrução da carta precatória. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2005.075.002995-9 - RUTH ALVES FRANCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CLIMAMP CLINICA MEDIDA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000664-0 - MARILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ARISTOTELES DA SILVA RAMOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.075.001453-1 - FRANCISCO BASTOS GIFONI (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MANOEL BASTOS GIFFONY E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001256-3 - JUSSIARA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas c om Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001303-8 - PEDRO FREITAS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001417-1 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001207-8 - CARMEM FERREIRA X Falecido: ALFREDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:1. Cumpra-se integralmente fl.38, juntando-se aos autos as quitações fiscais estadual e municipal.2. Com a vinda das certidões, dê-se vista à Fazenda Pública.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA VIANA Complementem-se as custas: 21- FUNPERJ - 6002251749 - R$ 1,48; 22- FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 1,48. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001781-0 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 13/09/2007, às 14:40 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001783-4 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 17/09/2007, às 13:15 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001787-1 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 24/09/2007, às 13:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000114-5 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASS MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Recolham-se as custas referente à carta precatória para a realização da penhora: Campo 37: R$ 17,49; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Considerando que o Chip foi instalado na residência da parte autora em março de 2006 (fl.39) e a parte autora mudou-se para este endereço em fevereiro de 2006, não há como verificar seu consumo médio antes da instalação do CHIP, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 38.2. Cumpra-se o item 03 de fl.38.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.075.002504-0 - ILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes sobre honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000549-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias.2. Fl. 152: Considerando a certidão de fl. 154, indefiro a devolução do prazo, pois os autos estavam no cartório, disponíveis.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001739-1 - ELENILSON NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como para abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, por falta de pagamento das faturas de energia elétrica referentes aos meses de janeiro a abril de 2007, sob pena de multa diária de R$ 80,00..., reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:40 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001304-0 - VERONICA PEREIRA MONTALVAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Despacho:Mantenho o despacho de fl. 33. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001736-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/10/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 254724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001888-5 - PRISCILA PESSOA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X JOSE PEDRO FELICIANO Deverá o patrono da parte autora providenciar duas copias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001385-3 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora última declaração do imposto de renda e/ou cópia do contra cheque. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000801-0 - MATHEUS PAIOTTI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARCIO FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Fls-72 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.075.002911-1 - ARTHUR BRENNO GOMES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA Diga o autor sobre o certificado à fl-25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000433-5 - LUCIMAR CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ROBERTO BELO CORREA Sentença:Cuidam os presentes autos de pedido de DIVÓRCIO JUDICIAL, requerido por LUCIMAR CARDOSO CORREA em face de ROBERTO BELO CORREA, pelo transcurso de mais de dois anos, contínuos e ininterruptos, de separação de fato.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/15. A Ré foi citada, pessoalmente, conforme certidão de fls. 21, verso.Na audiência de conciliação as partes chegaram ao acordo.O lapso de separação de fato está comprovado por meio das declarações de fls. 14/15.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for n \r\n\r\nProc. 2007.075.001430-4 - VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA D AJUDA PINHEIRO DA COSTA MACHADO Despacho:Traga a parte autora originais dos documentos de fls. 06/08, bem como cópia da última declaração de renda e/ou contra cheque. Renumere-se o Cartório a partir de fls. 10. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000624-1 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Fls-43/46 - Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001643-6 - KELLEN BEATRIZ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ROBERTO TEXEIRA PEREIRA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.027471-8 - MAYARA JORGE CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO MORAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUSA SILVA (CE-014940) Data de realização do exame de DNA: 31/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000587-0 - CAUANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JOSIMAR SILVA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 18v (citação). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.002257-6 - IRENE AUGUSTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ARLINDO JOSE PEREIRA), Interveniente: LOURDES DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Certifico e dou fé que, fica designada audiencia para o dia 24/07/07 às 12:00h. \r\n\r\nId: 254726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.001962-0 - MARILZA MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MANOEL MONTEIRO DE ABREU Despacho:REGULARIZEM-SE FLS. 57/58 (ASSINATURA). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000165-1 (828) - MARIA ANTONIETA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RANGEL Certifico que não foi fornecida Certidão do Distribuidor em nome da pessoa fisica da inventariada.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004808-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR ROMERO GOMES RIBEIRO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CAMPO 30, CONTA No. 340306966-3, VALOR R$ 17,45 E PROVIDENCIAR A COPIA DESTAS CUSTAS A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004042-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIETA LUIZA PRATES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000919-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X PADARIA PALMITAL TRIRRIENSE LTDA), ITAMAR PEREIRA DE SOUZA), MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004321-1 - FABIANO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X WILSON FERNANDO DA COSTA Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 10. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.031.010316-7 - FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,47 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,47.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\" \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.018729-2 - AGRO-PECUÁRIA FAZENDA BRISA MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FRANCISCO CARDOSO DE SANTANNA FILHO), JOVAN CARDOSO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021916-5 - DELORGES TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO Decisão:Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.004132-9 - MARINA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Decisão:Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.007512-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PADIVA SERRALHERIA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 104 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2 - Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 15H. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0A - PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 07, V°, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 15h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.021011-5 - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:AO RÉU, PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.031.007586-1 - LUIZ EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIS CARLOS CORDEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.031.003252-3 - MARIA DO CEU TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004320-0 - JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X THIAGO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA), CLAUDINEI BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14H30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004329-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON ARMANDO BANDEIRA DA SILVA Despacho:FLS. 07/08 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER AS DENUNCIAÇÕES DE FLS. 109/111 E 124/126, FACE ÀS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS. 127 E 129, V°;2 - AOS 1° E 2° RÉUS, PARA QUE REGULARIZEM A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.002899-0 - MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO MEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X TRANS EXPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.031.003503-2 - LUIZ RENATO DA SILVA TAV ARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DORACI ALVES DE OLIVEIRA) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 1.065 DO CPC. \r\n\r\nId: 254710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004045-3 - R.C.S. E OUTRO, I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021723-5 - ZENAIDE LIMA E SILVA ARAÚJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433)) X SÉRGIO ARAÚJO DA COSTA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022005-2 - MSM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X ANDRÉ DA SILVA MUNIZ Despacho:Indefiro a gratuidade, diante do descumprimento injustificado da parte autora quanto ao determinado às fls. 12. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.004043-0 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004584-0 - L.K.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FIALHO (RJ-106807)) X A.F.S. Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o rito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.019943-9 - MAURICIO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.002756-4 - M.L.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Venham as custas faltantes, em 05 dais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000636-6 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ZENITE MAIA DA SILVA intime-se a parte para providenciae as copias para contrafé \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004039-8 - ROMÁRIO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X SIRLEI SEBASTIANA DO AMARAL COSTA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004091-0 - ANGELA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SEVERINO PEDRO DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002145-3 - IH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.031.002693-3 - MCMV (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO Sentença:Cuida-se de ação de execução das pensões inadimplidas entre as partes acima nomeadas.Inicial e documentos às fls. 02/15.Citado à fl. 20, o executado não se manifestou. Às fls. 27 a exeqüente manifestou-se requerendo a extinção do feito diante da quitação do débito. Manifestação ministerial às fls. 29.Relatados, decido. Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas de lei, observado o art. 12, se for o caso. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018955-0 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004128-7 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X M.A.A. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004564-5 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSÉ MAURO DOS REIS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o rito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.004260-7 - L.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)), C.C.M. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.004251-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MARIA COSTA KNUST SILVA E OUTROS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.005898-3 - PVB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEANDRO JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Digam as partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004136-6 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MEYRILANE DA SILVA ALVES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal atualizada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004097-0 - MARIA ISABEL DE RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal atualizado, diante do que consta às fls. 07. \r\n\r\nId: 254713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.034.001596-6 - Inventariante: LUCINEA FRANCO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X JOSE WILSON TOSTES Despacho:O feito já se encontra em fase final. Cumpra-se fls. 102 e 110 no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDINEIA FERREIRA CARVALHO Despacho:Esclareça, pois, o requerente se insiste na convolação do rito para o de Depósito, ante a impossibilidade de decretação de prisão civil na hipótese dos autos, tendo em vista que a alienação fiduciária não consiste contrato típico de depósito. \r\n\r\nId: 254531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.034.000414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIONE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de liberdade provisória e de relaxamento da prisão do réu Marcione de Souza Aguiar. À defesa, em alegações finais, conforme já determinado a fls. 97. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2005.034.000952-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS TOLEDO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) Despacho:Designo o dia 15.08.2007 às 13:30h para interrogatório dos acusados. Citem-se por Edital. Intimem-se. \r\n\r\nId: 254530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDILCEA DE BARROS POEYS - RJ004667 \r\n\r\n2004.034.000251-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ055275 \r\n\r\n1989.034.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOEL MERCANTI - RJ065422 \r\n\r\n2002.034.001045-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 254529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.003207-5 - T.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:DESIGNO AUD 22/08/07 ÀS 1415HS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001763-8 - V.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:redesigno aud parao dia 15/10/07 ás 1215 hs \r\n\r\nProc. 2006.036.002797-1 - LUAN SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO CHAVES XANCHÃO (RJ-155437E)) X SIDNEI DA SILVA AGUIAR autos desarquivados n/data \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.036.006989-8 - DIEGO SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SERGIO ROCHA GUIDA Despacho: JÁ HÁ SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO PROCEDE O REQUERIDO AS FLS. 23, DEVENDO A INTERESSADA UTILIZAR-SE DO INSTRUMENTO ADEQUADO, QUAL SEJA, O RECURSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006740-1 - L.C.O.J., B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. \"AO EXECUTADO\" SOBRE DECISÃO DE FLS. 71/71v os autos do proc.2005.036.006740-1 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:1- Expeça-se novo mandado de citação para o 2º réu, com urgência, observando-se o disposto no artigo 172, parágrafo 2º, do CPC.2- Venham aos autos as certidões de nascimento dos réus.3- I-se a 1ª ré, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.002929-5 - DERLY NOSSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144)) X ANDRE LUIZ SILVA DE JESUS Despacho:AUD 02/10/07 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001943-8 - L.G.H.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140864E)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) AO EXECUTADO SOBRE FLS.102/105 \" SENDO INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR ( FLS.103 - VLR: 10.427,00 ) NO PRAZO DE 24 ( VINTE QUATRO ) HORAS SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ART.733 §1º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006479-5 - ALMIR DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA SAMUEL E OUTROS Despacho:redesigno aud para o dia16/10/07às 11:30 hs \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003034-9 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTENARIO Despacho:CONVOLO \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007149-2 - RYAN CHRISTOPHER RAMOS CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RENATO CARVALHO COELHO 0.s.01/04: Defiro JG; Fixo os provisorios em 20 % dos ganhos liquidos..;Designo Audiencia de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007210-1 - BRENO CANDIDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA DUARTE JUNIOR O.S.01/04: FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO REU... DESIGNO APC PARA 07/08/07, À S11:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.036.008182-5 - CAIO MARCELLUS SOUZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MARCELLUS JOSE ALVES DE OLIVEIRA O.S.01/04: DESIGNO APC PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 11 HORAS. CITE-SE...FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.036.000315-4 - LUCIENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO SILVA Despacho: 1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, percentual que deverá incidir também sobre 13º salário, PIS/PASEP, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento. 2. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados pelo requerido em conta bancária da requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da requerente, se for o caso. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento. 4. Cite-se e intime-se para comparecimento à ACIJ para o dia ___/___/___, às ____ horas, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.000315-4 - LUCIENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO SILVA O.S.01/04: FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 12 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.036.001392-5 - RAIANI DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO SERGIO MACIEL DE AZEVEDO o.s.01/04: Defiro JG;Designo AC para 17/10/2007, 11:45 horas. Cite-se, Intime-se; Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos e , na inexistencia de vinculo, 50% do SM nacional... \r\n\r\nProc. 2007.036.002769-9 - NATHALIA SANTANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SILVIO CESAR DA SILVA COSTA Defiro JG provisoriamente...fixo os provisorios em 20% dos rendimentos do réu; Cite-se; Designo APC para 23/10/07, às 11:15 horas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.002946-5 - LARYSSA CHISTINE PINHEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X RENATO CESAR SILVA SIMOES Defiro JG; Fixo os alimentos..;Designo Audiencia de Conciliação para 08/10/2007, às 12 horas;Cite-se.. \r\n\r\nProc. 2007.036.002992-1 - MARIA EDUARDA DA SILVA GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER O. S. 01/04: Defiro JG ; Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos liquidos do reu; Designo APC para 09/10/07, às 11:15 horas; Cite-se... \r\n\r\nAlimentos, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002747-0 - INGRID DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ALEX DOS SANTO BARROS 1-DefiroJG; 2-Fixo os alimentos provisórios;3-Designo APC para 02/10/2007, às 11:30 H; 4- Regularize-se o pólo ativo... \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001551-0 - BRUNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS o.s.01/04: Defiro JG; Fixo os alimento provisórios em 20% dos ganhos liquidos do réu...; Designo APC para o dia 22/08/2007, às 11:30 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000052-5 - ELIAS GOUVEA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO (RJ-151149E) DOCUMENTO PRONTO/AGUARDANDO PARTE - ATENÇÃO! FALTA RECOLHER CUSTAS VER O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001031-6 - VANDERCLEI ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) O.S. 01/04: FLS. 20,V. ATENDA-SE AO MP. I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006371-5 - MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Fica designada audiencia especial para 13/09/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.003800-4 - FERNANDA DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOAO BARBOSA VELHO DECISÃO: 1) D.P.D.R.A. 2) DEFIRO JG. 3) CITE-SE ART. 733. DO CPC...... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004412-5 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X F.P.S.C. o.s. 01/04: Defiro JG ao réu ; Designo Audiencia Conciliação para 15/10/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.003799-1 - CELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ISI RANGEL DA SILVA E OUTROS DECISÃO: 1) R.A. 2) VENHA AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AUTOR.......3) EMENDE-SE A INICIAL...... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.001214-3 - CREUZA OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X MALVINA SIMOES OLIVEIRA O.S. 01/04: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001369-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS DULCIDES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MINERVINA LUIZA DA SILVA o.s. 01/04: FLS.12.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.000950-8 - ESMERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ESMERALDINO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se; Designo AIP para 11/09/2007, às 15:30 HORAS. .Cite-se;I-se \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.036.006485-5 - N.O.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) \" DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 1430 HORAS .\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000917-0 - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), JESSICA CRISTINA RAMOS DE SOUZA Fixo os provisorios em 15% dos rendimentos ... Designo APC para o dia 22/10/07, às 11:45 horas.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.007507-2 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X D.S.S.M. O.S. 01/04: Designo APC para o dia 15/10/2007, 12:30 horas, Cite-se... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005221-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X A.A.S. O.S. 01/04: FLS. 44 E VERSO. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.005338-6 - V.L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), T.L.B. Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, as 16 horas....Sem prejuízo deve o requrente providenciar declaração do que trata o Art.165, V, ECA, até a data da audiencia. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.004135-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X A.P.S. E OUTRO Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 37v, bem como a cota ministerial de fls. 39, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001196-5 - MIRIAM FERREIRA SOUZA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X RENATO TELES RODRIGUES O.S. 01/04: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, TENTATIVA- c/cArt.14 CP \r\n\r\nProc. 2005.036.000192-0 - Interessado:,, X (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Fls. 106: defiro. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002381-5 - MARCOS BAPTISTA WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ADRIANA DIAS WILLEMEN O.S.nº 01/04: Aos autores, para cumprimento às exigencias ministeriais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.000852-7 (7071) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X K.C.S.) K.C.S.L. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAS DAS PARTES.DESIGNO AUD DE INST E JULGAMENTO PRA O DIA 11/09/07 às 14 horas. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.036.002640-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X R.M.S. o.s.01/04: Ao autor, a fim de que atenda as exigências ministeriais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005611-5 - E.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.A.M.R.) o.s.01/04: Ao autor, para se manifestar sobre certidao de fls. 51 \r\n\r\nId: 254631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.036.000268-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BRAITINE ALVES BRONISIO) Decisão:O acusado teve o processo suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condições impostas e aceitas às fls. 144, em 05/05/2005, todavia, o seu último comparecimento ocorreu em 12/02/007 e segundo a certidão do OJA de fls. 212 o mesmo não foi localizado no endereço fornecido nos autos, descumprindo o item 3 de fls. 144.A sua Defesa intimada às fls. 214, manteve-se inerte.Portanto, impõe-se a revogação do benefício, uma vez que o réu a partir de março de 2007 não mais compareceu ao Juízo e tampouco comunicou o seu novo endereço.Assim, REVOGO o benefício concedido ao acusado, com arrimo no § 4º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Designo o dia 16/08/2007/2007, às 14 horas, para a realização do SUMAC, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 02-A. O acusado deverá ser intimado através de CP, no endereço consignado na sua FAC (fls. 182). Intimem-se o MP e a Defesa.Sem prejuízo expeçam-se ofícios de praxe para a localização do acusado. \r\n\r\nId: 254630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/CARTIGO 14, II E ART. 297, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.036.006234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 335. 2- Venham as razões. 3-Após, ao Ministério Público para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.002526-5 - FABIANO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 254629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.002596-6 Vítima(s): Thiago Marcelo da Silva, Eliane Natividade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X Tatiane Souza dos Santos e outros. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.808.005621-3 - Instituto de Educação Santo Agostinho. Vítima(s): Ana Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). X Paulo Furtado Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ038754). RECEBO A DENUNCIA E O ADITAMENTO...Dê-se vista ao MP e a Defesa, sucessivamente, para apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nId: 253792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.003205-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.F.S. Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003428-3 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011835-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X DAVID CONCEIÇÃO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.013843-1 - LEANDRO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUCIANO NOGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015539-8 - CLARISSA MONTEIRO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JORGE HENRIQUE AGAPITO DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência Preliminar.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data.Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000887-2 - ALMIR FERNANDES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Cumprida a deprecata, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c divisão de bens comuns e definição de guarda de menores \r\n\r\nProc. 2006.037.002845-5 - JAIR LEÔNIDAS DE MELO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X DELAIR GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005139-0 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Venha contracheque atualizado do 1ºrequerente, bem como venha ainda a declaração de isento do 1º e da 2ª requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005384-0 - JUDITH TOLEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VALDECYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir.Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002046-4 - NATAN VIANA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X EMANUEL DE CARVALHO DURAO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.002557-7 - MAIARA GUERALD BREDER (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RICARDO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e, através de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.001814-9 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004701-2 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001045-3 - LUISA MOUTINHO FORTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS SOARES Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006571-1 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X M.H.S. Despacho:Mantenho o despacho de fls.60, tendo em vista que não foi deferida a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOYCE SOARES DOS SANTOS Despacho:Fl.: 49: Defiro.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o requerente , na pessoa de seu patrono, via D.O. para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007853-5 - HÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X LUCIANA BARROSO LEAL Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000803-3 - ALFREDO MARQUES WERLY X LUIZ PHELIPE GONÇALVES VALENTIM WERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.001855-3 - MARGARIDA LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X JOÃO ANÍZIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.005137-6 - MAILAR CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: CLAUDIO RICHARD SODRÉ VIEIRA Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002909-0 - T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Diga o requerente sobre fl. 145. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.014023-8 - DENISE DIAS DA SILVA JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001116-9 - ROBERTO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JULIA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA) Despacho:É dever das partes manter o endereço atualizado conforme prevê o CPC. No mais, é desnecessária a intimação por edital, nos termos do Enunciado Administrativo 32 do Aviso 17/2006.Assim, expeça-se certidão e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nId: 254635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005779-3 - Graciele Cristina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004954-8 - Maria Amélia Lima. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005760-0 - Ana Maria Guedes Moreira. X Sulámerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006851-1 - Yvone de Vasconcellos Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Rogerio Alves da Silva. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 21 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004617-3 - Rodrigo Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Antônio Silvio Cadete. Mantenho o entendimento de fls. 27. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005512-7 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 Roupas LTDA Me. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 34/35 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004247-5 - Ermezinda Rosa Gomes. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 95, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 99).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.004416-2 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.005982-7 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006547-7 - Wagno Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006571-4 - Josefa de Souza Barros. X America Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006934-5 - Carla Maria Spezanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008597-1 - Geraldo Eduardo Simeone Stitber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000375-0 - Jose Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade das Casas Bahia, uma vez que identificado e demandado o fabricante, sendo que o vício apareceu já após alguns meses de uso. O aparelho celular do autor apresentou vício de oxidação dentro do prazo de garantia, conforme laudo de fls.10. A alegação de que tal vício é excluído da garantia não pode prosperar, dada a natureza do produto, bem durável e não descartável, e os fins a que se destina, não tendo a ré comprovado que o vício seria decorrente do mau uso, o que se afasta inclusive pelo depoimento pessoal do autor. Não há que se falar, porém em dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ressarcir ao autor o valor pago pelo aparelho, R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), o que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso e JUGLO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.004456-3 - Reny de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). intime-se a parte autora para dizer se pretende o levantamento da quantia bloqueada às fls. 107, R$ 25,77, tendo em vista que a execução será extinta por força da liquidação extrajudicial decretada (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2004.818.004674-2 - Andre Luiz Schwenck Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Solemar Hoteis Camping Club. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção, visto que não há previsão de arquivamento provisório em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2004.818.004716-3 - Renata Aparecida Canto Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Brazon Utilidades LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado do deferimento do pedido de fls. 43, contudo não informou quanto à realização de acordo com a parte ré, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 44v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.005606-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Boavista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - Elaine Jacinto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Rosangela Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004077-8 - Julia Iris Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 199. Após, tendo em vista que a condenação foi solidária, intimem-se as rés para recolhimento do remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004385-8 - Maria Laene de Moraes Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004506-5 - Adrielle Xavier Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004625-2 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004671-9 - Luciara do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004697-5 - Marinethi de Schueler Muniz. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004995-2 - Evandinaldo de Jesus Santos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005534-4 - Adriano Pinto Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Bazar Opção - Trem de Tudo Ldta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Levante-se a penhora de fls. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006512-0 - Beatriz Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006546-5 - Fábio Ueziler Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006565-9 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.007144-1 - Janete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004070-7 - José Henrique de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor. Após, intimem-se as rés sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004183-9 - Acely Maria Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004185-2 - Cil Farney Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Colonial Serralheria. ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004206-6 - Samuel Ezidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). não há vício, contradição ou omissão na sentença, razão porque rejeito liminarmente os embargos. A irresignação tem que vir na via própria. Apenas por argumentar, o pedido é a troca do aparelho, não se limita a qualquer acessório. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004457-9 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - Cosme Policeno Nieman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004524-9 - Ronaldo Plocki Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004617-5 - Daniela Dan Scardua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004712-0 - Iris Sader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004719-2 - Jader Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005195-0 - Sonia Regina de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005420-2 - Conceição Magaldi Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso depositado às fls. 43.2) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005483-4 - Lucia de Nea Marchon Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Recebo o Recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005485-8 - Adriana Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cora Maria Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Recebo o Recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005530-9 - Cassio Murilo Monteiro Granzinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que teve o serviço de fornecimento de energia elétrica interrompido por falta de pagamento, sem que tivesse recebido qualquer notificação pr´via. Em sua inicial, alega que nas faturas posteriores, todas pagas, havia aviso de contas em atraso, mas com letras pequenas. As faturas de fls.16 a 20 destacam de forma clara os débitos anteriores, havendo ainda um destaque com a palavra ATENÇÃO em negrito e caixa alta, destacando a existência de débitos anteriores e indicando a suspensão do serviço, sendo que ao laudo do histórico de consumo há um quadro informando, de forma destacada as faturas em atraso. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JUGLO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005627-2 - Danielle Maria Schott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo S/A Telefonia Celular. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, exceto da procuração, mediante substituição de por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.005872-4 - Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005890-6 - Vânia da Fonseca Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005994-7 - Maria Eliana Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. - 73 - Anote-se onde couber. 2) Considerando que a Sentença de fls. 62 julgou improcedente o pedido e a parte autora desistiu dos embargos de declaração interpostos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - Heliete das Graças Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Americanas. Com Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para informar o endereço do SPC de São Paulo-SP. \r\n\r\nProc. 2006.818.006675-7 - Ester Cardinot Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006735-0 - Gilson Miguel Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006812-2 - Bianca Fonseca Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007589-8 - Patrícia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007673-8 - Philipe Lannes Silva. X Credicard Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a questão discutida neste feito envolve a apuração de anatocismo, que exige a produção de prova pericial contábil, incompatível com o permissivo legal contido no art. 35 da Lei 9099/95 e, portanto, não admitida em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 2.5.1., que assim estatui: \"não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008389-5 - Marileida Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Leader S/A - Administradora de Cartão de Crédito. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008474-7 - Antonio Pimenta Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548, Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008869-8 - Roseli da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003859-4 - Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Defiro a antecipação de tutela para que o carnê seja remetido à residência do autor, em até 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00. Indefiro para retirada do nome vez que não houve pagamento. \r\n\r\nId: 253842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000392-5 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO, Falecido: EDGAR JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Ao requerente para se manifestar sobre a certidão de fls 04. (decurso de prazo sem que houvesse o apostilamento ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) -, Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO Ao inventariante para se manifestar sobre certidão sobre o decurso de parazo sem que houvesse manifestação da parte \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Diga o autor se ainda tem algo a pleitear, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000110-5 (9.331) - H. B. FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.040.000319-4 (14793) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 116: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.040.000319-4 (14793) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas como segue: OJA (0714-6) /R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 FUNPERJ (600225174-9) r$ 0,67 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,67 totalizando: R$ 14,74 \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para comparecer à Imprensa Oficial para recolher custas relativas ao Edital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 201, no endereço fornecido a fls. 224. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao autor para recolhimento das custas como segue: OJA - R$ 12,24 - distribuição R$ 6,98, porte de remessa e retorno R$ 8,74, FUNPERJ R$ 1,52, FUNDIPERJ R$ 1,52 totalizando: R$ 33,62 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Decisão:Fls 112:. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO `A autora para recolher custas como segue: OJA - R$ 12,24 - CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,67, FUNDPERJ R$ 0,67, totalizando: R$ 14,74 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Às partes sobre a peça de fl. 70/73 (resposta da Itauleasing ao ofício de fl. 68.) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000003-3 (16.078) - Inventariante: WALMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X OLAVO VICENTE DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.040.000089-0 - Inventariante: MARIA ALICE GORITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DARCY GOMES GUIMARÃES À inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000188-6 - ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que somente após a perícia será possível se verificar se há responsabilidade civil da ré pelos fatos descritos na petição inicial; 2) Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Nelson João Miller que deve se manifestar se aceita a realização da perícia na forma da resolução 20/06. Assistentes técnicos e quesitos no prazo legal. Laudo em 60 dias. 3) Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, já que a questão envolve obrigação de fazer em matéria de Engenharia e o leigo nada pode dizer sobre o fato. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.040.000036-4C (15.721) - JOSE BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA), MARIA LUIZA BRAVO FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TARCILA FIGUEIREDO PEIXOTO), TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA), OLYMPIO DE SOUZA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) ...JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE A PRESENTE OPOSIÇÃO, HOMOLOGANDO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 146/149 DOS AUTOS EM APENSO, EXTINGUINDO-SE AMBOS (AUTOS Nº 1994.040.000036-4 E Nº 1995.040.000036-6) COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C..CUSTAS NA AÇÃO DE OPOSIÇÃO PELO OPOENTE COM HONORÁRIOS, TAMBÉM PELO OPOENTE, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. CUSTAS E HONORÁRIOS NAS DEMAIS MEDIDAS JUDICIAIS, NA FORMA DO ACORDO (FLS. 149).... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000087-4 - EDUARDO VIEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Diga o autor sobre fls. 168 (cálculo 8º contador) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000541-7 - ANA MARTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000074-2 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1)Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora em razão da sua hipossuficiência técnica e econômica e por ser a mesma um direito básico do consumidor (Artigo 6o, VIII do CDC). Ressalto que o ônus do pagamento do perito cabe ao requerente... 2) Determino a ré na forma do pedido b de fls.13 que apresente todos os documentos necessários para a realização de perícia, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária para cumprimento da obrigação; 3) Defiro as partes prova documental suplementar. Prazo 20 dias. 4) Nomeio para a realização da perícia o Dr. Alcir Mendes Lessa...Laudo em 60 dias. Asistentes técnicos e quesitos no prazo legal \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes sobre proposta de honorários Sr. Perito-( R$ 3.000,00 em 02 parcelas R$ 1.500,00) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes sobre proposta de honorários Sr. Perito- R$ 3.000,00 (Tres mil reais) \r\n\r\nId: 254714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.844.001557-7 - Ivone Mendes Ignacio de Castro. X C. I. C. - Centro de Investigação Cardiologica S/c LTDA - Cicor Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. E/T: Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000785-3 - Larissa dos Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Por fim, os fatos narrados na incial ocorreram há mais de um ano, estando ciente a autora, o que afasta qualquer urgência. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000363-8 - Leandro Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Atl Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A embargante alega que cumpriu a obrigação de fazer e que houve atraso apenas em relação a obrigação de pagar. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão a embargante. A obrigação de fazer foi cumprida, sendo certo que o autor não recebeu mais nenhuma cobrança indevida. Outrossim não há provas de que o nome da ré permanece negativado. Cabível apenas o acréscimo de 20% de multa, conforme narrado nos próprios embargos pela ré. Ante o exposto, fixo o valor da execução em R$ 200,00. Expeçam-se mandados de pagamento pertinentes. Após, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.844.000365-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de execução referente a cobrança de pulsos excedentes nos meses de Agosto a Novembro de 2006. Sentença proferida em 3/08/2006. A conta de Agosto foi emitida para vencimento em 11/08/2007. Assim deve-se excluir da execução apenas a multa referente ao mês de Agosto. Ante o exposto, acolho os embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.050,00. Transitado em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.844.000665-2 - Walzir Alves Pereira. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO iniciado nos autos as fls. 38, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE.T: Fls. 43,48,54: Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.844.000442-6 - Sandro Martins Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000453-0 - Maria Alvina Santiago dos Reis. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - Ruy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Ampla Energia e Serviços. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.844.000786-5 - Nair da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Banco Bradesco S. A.. Trata-se de pedido formulado pelo autor de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar descontos dos seus ganhos da sua conta corrente/poupança para a cobrança de débitos não reconhecidos pela parte(s) autora(s). A tutela antecipada deve ser deferida parcialmente a fim de que seja evitada a violação à dignidade humana da parte autora, já que a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que não pode ser admitido o desconto de valores superiores a 30% dos vencimentos da autora. No caso em tela, estão presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Portanto, DEFIRO, tão somente, a tutela para determinar ao banco réu que se abstenha de efetuar descontos referentes aos empréstimos contestados pela autora, até decisão final, sob pena de multa no valor de R$ 380,00 por cobrança em desacordo com esta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000787-7 - Regina dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Bradesco. Trata-se de pedido formulado pelo autor de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar descontos dos seus ganhos da sua conta corrente/poupança para a cobrança de débitos não reconhecidos pela parte(s) autora(s). A tutela antecipada deve ser deferida parcialmente a fim de que seja evitada a violação à dignidade humana da parte autora, já que a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que não pode ser admitido o desconto de valores superiores a 30% dos vencimentos da autora. No caso em tela, estão presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Portanto, DEFIRO, tão somente, a tutela para determinar ao banco réu que se abstenha de efetuar descontos referentes aos empréstimos contestados pela autora, até decisão final, sob pena de multa no valor de R$ 380,00 por cobrança em desacordo com esta decisão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000658-7 - Vagner de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Bradesco. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000658-7 - Vagner de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Bradesco. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50,sob o n°1017, fls. 103. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.844.000662-9 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000662-9 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1022, fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.844.000666-6 - Guilhermina Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000666-6 - Guilhermina Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, so bo n°1008, fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.844.000669-1 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000669-1 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, so bo n°1013, fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.844.000670-8 - Rosenilda D`addazio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000670-8 - Rosenilda D`addazio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S/A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1034, fls. 120. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - Elaine Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - Joel da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 85: Suspendo a expedição do mandado de pagamento até que a parte autora proceda a devolução do produto a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - Marcia Angélica de Castro Costa. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) determinar a abstenção de qualquer cobrança relativa à anuidade ou taxa de manutenção de conta, sob pena do pagamento de multa de R$ 50,00( cinquenta reais ) por fatura, limitada ao patamar de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais); 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 550,00( quinhentos e cinquenta reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da presente data. Sem ônus de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000371-9 - Elisangela D'Addazio Luizetto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nET.: Quanto ao pedido de gratuidade cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.844.000678-2 - Antônio Carlos dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1027, fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.844.000685-0 - Waldomiro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Real S. A.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" LIvro 50, sob o n°1025, fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.844.000773-7 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Cartório do 1° Ofício de Paraíba do Sul-. \"Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determino, outrossim, a sustação do protesto efetivado, devendo ser substituido o CPF do autor por aquele indicado na inicial como sendo o do correto devedor, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir a presente decisão. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806, Gustavo Leite Fernandes - OAB RJ159606E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 1) A planilha acostada pelo autor nos autos não se coaduna com a sentença prolatada e reformada pela TR; 2) À parte ré apresenta planilha de acordo com o determinado nos autos, portanto, diga a autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003033/2002 (2002.844.000407-5) - Josiani de Abreu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaciara de Mello - OAB RJ104301). X Tec Cobra Cobranças e Serviços S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000830-9 - Deise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.001072-0 - Vera Lúcia de Moraes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Unimed Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Despacho fls. 112: \" Defiro nos termos da resolução 01/05. PS , 30.05.07. Flávio Silveira Quaresma . Juiz de Direito \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000655-1 - Dario Fernando Requeijo Botelho. X Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/a) e outro. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro n°50, sob o n°1023, a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.844.000673-3 - Antônio Carlos dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unibanco União de Bancos. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1031, a fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.844.000674-5 - Antônio Carlos dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1028, a fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.844.000675-7 - Ana Lúcia da Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S. A.. \"..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1029, a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.844.000676-9 - Antônio Carlos dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1030, fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.844.000677-0 - Ana Lúcia da Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S. A.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1012, a fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.844.000679-4 - Ana Lúcia da Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Itaú S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1009, a fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.844.000680-0 - Irany de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unibanco União de Bancos. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1035, a fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.844.000681-2 - Jorgina Algebaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n° 1024, a fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.844.000682-4 - Irany de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S/A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1036, a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.844.000683-6 - Flávio Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco do Brasil S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1011, a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.844.000684-8 - Maria do Carmo Braga Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco do Brasil S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, so bo nnn/1037, a fls.123. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000657-5 - Rosenilda D'Addazio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000657-5 - Rosenilda D'Addazio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1018, a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.844.000659-9 - Rachel Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000659-9 - Rachel Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro n°50, sob o n°1020, a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.844.000661-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000661-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000663-0 - Maria da Glória Vizeu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000663-0 - Maria da Glória Vizeu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50,sob o n°1021, a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.844.000664-2 - Guilhermina Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000664-2 - Guilhermina Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I. \"Livro 50, sob o n°1008, a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.844.000665-4 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000665-4 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itaú S. A.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I. \"Livro 50, sob o n°1026, a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.844.000667-8 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Abn Amro Real S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000667-8 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Abn Amro Real S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I. \" Livro 50, sob o n°1006, a fls. 92. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.844.000660-5 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000660-5 - Ruy Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Abn Amro Real S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, so o n°1019, a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.844.000668-0 - Maria da Glória Vizeu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000668-0 - Maria da Glória Vizeu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1014, a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.844.000671-0 - Vagner de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Bradesco. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000671-0 - Vagner de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Bradesco. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I. \" Livro 50, sob o n°1033. a fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.844.000672-1 - Rachel Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, o pedido se refere ao procedimento de exibição de documentos, que por ter rito especial previsto no CPC, é vedado em sede de Juizados, conforme súmula 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE: As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais (aviso 29/2005). Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação de tutela requerida, eis que incabível a adoção do procedimento de exibição de documento(s) em Juizados Especiais Cíveis. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000672-1 - Rachel Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1032, fls. 118. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000442-4 - Alzira Pereira Pedrozo. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 50,83. \r\n\r\nProc. 2007.844.000160-7 - Marilza Nunes dos Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). Regularize-se a contestação. \r\n\r\nId: 253895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.067.001065-1 - LAIS HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ELZA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela inadequação da via eleita para a discussão da pretensão autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, podendo as partes desentranhar seus documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002362-1 - JUSCELINO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão: Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.067.002417-9 - MARIA BERNARDETE DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PIERRE DA SILVA LOROSA Decisão:1 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 109. 2 - Expeça-se alvará para levantamento da quantia indicada à fl. 100, devendo a requerente, em 10 dias, comprovar nos autos a quitação do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.001032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MONICA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor. ... (Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.004021-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS NOGUEIRA Informação: Carta Precatória já está assinada. Ao autor para retirar a mesma em cartório, ATENTANDO PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM CÓPIAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AS DAS GRERJ'S (JÁ HOUVE RECOLHIMENTO COMPROVADO NOS AUTOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2- Vinda a resposta do ofício enviado ao cartório de protestos, diga a exeqüente se dá quitação quanto às obrigações de dar e de fazer, para fins de extinção da execução (art. 794, I do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.067.001309-1 - MERCIA PEDROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005986-0 - MANUEL MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo ao cartão de crédito do autor (Itaucard n. 5184916115503389), tornando definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mi e oitocentos reais), três mil e oitocentos reais, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida a ré em maior parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.002460-4 - JADECI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000721-0 - NILDA MUNIZ DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber a interposição de Agravo Retido (fls. 205/207).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004332-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ADEMIR FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADJA MARIA SANTOS CAMPOS Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida para a conta judicial. 2- Levante-se a penhora de fl. 35, tendo em vista a sua substituição por dinheiro, mediante penhora \"on line\". 3- Diga a exeqüente se dá quitação, para fins de sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002428-8 - JOSE JOAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao exeqüente para apresentar a cópia da planilha atualizada do crédito exeqüendo . V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.067.002328-8 - AMANDA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Defiro a substituição requerida. Dê-se vista à parte ré. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.067.006653-8 - ALADIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.067.006773-7 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. 3- O documento de fl. 90 diz respeito a inscrição negativa realizada por pessoa jurídica distinta da ré (Banco Itaú), originando-se de débitos relativos a conta corrente, o que foge do objeto desta demanda e por isso não é suficiente para caracterizar o descumprimento da obrigação de fazer pela ré Itaucard. 4- Venha pelo exequente nova planilha, se for o caso, indicando a diferença que entende devida, além dos requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.067.002054-1 - MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003138-1 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para recolher custas na forma da r. sentença de fls. 105/106, a saber: Distribuição - 0723-7- R$ 3,49; APCJ- 0711-2 - R$ 3,49; AEVC- 0702-1- R$ 150,45; CAARJ R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - 0723-7- R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 107,91; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 8,74; Fundperj - 5673.00124.3 - R$ 8,74 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004399-1 - LOURIVAL PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto: JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC, pela inépcia da inicial com relação ao pedido de indenização por danos materiais e na forma do art. 267,VI do CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Citicard e Credicard S/A , devendo ser anotada imediatamente a exclusão e baixa; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito e condenar a ré a cancelar todo o débito e cobranças existentes em nome do autor, com relação aos cartões de crédito Credicard Itaú (n. 51844991 e n. 51847934), bem como cancelar os referidos cartões, tudo no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000361-0 (100) - ROSA DE FREITAS MORANDI (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:2- Publique-se em nome da advogada subscritora de fl. 167 para receber a petição neste cartório, para a devida regularização. 3- Diga a exeqüente Rosa de Freitas se dá quitação com os depósitos, para fins de extinção da execução (art. 794, I CPC) valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.067.001479-7 (1777) - SALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.067.002540-0 - LUIZ CARLOS ORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 155 para deferir a penhora \"on line\" conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Tendo em vista a não concordância com a nomeação dos bens à penhora apresentada pela executada, que se infere da longa petição de fls. 354/357, tomo por base a planilha tardia de fls. 317/326, juntada pelo exeqüente, para determinar a penhora \"on line\", conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.067.000916-8 - EMERSON BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", conforme documentos anexos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004679-7 - W.A.S. ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se para a complementação do preparo em 05 dias. (FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,97 e FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 1,97.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003220-8 (487) - Inventariante: LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSE ALVES DA SILVA - ESPOLIO Decisão:À parte para diligenciar os cálculos do ITD perante a Fazenda Estadual e proceder ao recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2003.067.001284-7 - ANDREA SIMONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DYRCE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que há coincidência de interesses, correta é a tramitação do feito sob o rito de inventário. Venham as 1ª declarações, devidamente regularizadas, especificando nome e qualificação dos herdeiros, juntando-se os respectivos documentos. 10 dias para a retificação. \r\n\r\nProc. 2003.067.001514-9 - Inventariante: DARCILIA ARARIPE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)), Interessado: JOSE PEREIRA MACHADO, Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X JOSE MACHADO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista que não houve interposição de recurso para impugnar a decisão de fl. 106, venham as 1º declarações, incluindo o herdeiro José Pereira Machado, habilitado neste feito. Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.005322-2 - Inventariante: NILDA MUNIZ DA ROZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X WANAIR SOARES DA ROZA Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta poupança indicada no item 2, de fl. 138, devendo a requerente comprovar nos autos o pagamento do ITD no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.067.001320-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X LUCRECIA SOUZA QUEIROZ Intimação da parte autora para recolher custas (AOJA -0714-6 - R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,61; Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 0,61) e apresentar a planilha atualizada do débito, com cópia para instruir o mandado de execução (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000077-5 - ADRIANA DE ASSIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e será apreciada no teor da sentença. Assim como, será apreciada na sentença a preliminar de mérito - decadência. 2) Defiro as provas requeridas. 3) Nomeio perito o Dr. Sebastião Antônio, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimadao para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, uma vez que am bas as partes requereram a prova. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Vindo o laudo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.001904-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Oficie-se como requerido à fl. 55 - parte final, juntando cópia da petição, bem como desta sentença. (Ao autor para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52 - bem como fornecer as cópias para instrução do ofício). - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.067.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS BRAZ DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003104-6 - SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais. Diga a parte autora.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003385-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo, condenando o réu ao pagamento das perdas e danos, relativas às contraprestações vencidas até a data da devolução do bem e à efetiva perda patrimonial, em caso de extravio do veículo, que deverão ser apuradas em fase de liquidação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006203-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUANA SUELLEN DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo, condenando a ré ao pagamento das contraprestações vencidas até a data da apreensão do bem.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.001259-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo, condenando a parte ré, a título de perdas e danos, ao pagamento das contraprestações vencidas até a data da apreensão do bem.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DA SILVA SOUZA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002121-0 - IVAN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Fl. 75- comprove o Dr. Mauro Rodrigues Pereira (OAB/RJ 64299) o cumprimento do art. 45 do CPC para renovação do prazo em favor da parte autora, sob pena das conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 2006.067.004295-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Documento acostado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.004869-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Decisão:1) Anote-se onde couber o novo patrocínio. (fl. 118) 2) À DP, considerando a condenação em honorários a favor do CEJUR no acórdão (fl. 112) e a inclusão de 10% de honorários advocatícios na planilha da exeqüente à fl. 133, estes cabíveis à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003548-7 - ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a ré a restituir, em dobro, o valor de R$ 135,00, relativo ao cheque descontado indevidamente, assim como os valores das tarifas cobradas a título de devolução do cheque no valor de R$ 1.200,00, que deverão ser demonstradas por planilha em sede de execução. Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além dos honorários periciais, ante a sucumbência recíproca, ficando suspensa a condenação para a parte autora, por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004374-5 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos e os julgo procedentes para intimar o perito para realização da perícia, a qual será custeada ao final pelo réu, caso procedente o pedido, pois o autor, que a adiantaria, é beneficiário da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003413-8 - IRENE SOTERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00). Diga a parte ré.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.067.005503-6 - FENIX 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Certifico e dou fé que até a presente data a autora não apresentou as cópias das emendas à inicial (fls. 47/49 e 58/59). \r\n\r\nId: 254720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.067.005114-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) Decisão:Isso posto, com base no art. 408, caput, CPP, pronuncio o réu José Augusto Moreira Felipe por violação à norma do art. 121, § 2º, IV do CP e os réus Roberto Assis de Carvalho, Fabiano Gonçalves Lopes e Mauricio Jorge da Matta Montezano, por violação à norma do art. 121, § 2º, IV do CP, c/c art. 29, caput, do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 254718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nProc.2005.814.000.526-3- Defesa do Consumidor - Autor:Fernanda Pereira da Silva- Adv.Antonio Pires- RJ097039. reu: Telemar SA - Adv. Marco Aurelio dos Reis Rocha- RJ 145290- Réu: OI - Adv. Gibran \r\n\r\nMoyses Filho- Adv. RJ065026- Venha o recolhimento em 5 dias.\r\n\r\nId: 253814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.001604-6 - Luiz Cláudio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19-02-2008, 13:10h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002982-0 - Fabiana Cavalcante da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 12h:15 mim à S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002983-1 - Maria de Fátima Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 13h:15 mim à S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002988-0 - Leonardo de Freitas Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casa Bahia. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 14:45 h. S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002990-9 - Leonardo de Freitas Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credi -21 Participações LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 15 h:15 min. S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002993-4 - Leonardo de Freitas Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bradesco Adm Cartões de Creditos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 10h:30 min. S/114 \r\n\r\nProc. 2007.814.002995-8 - Franklin Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 11:00 h. S/114 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.002909-0 - Dalnei dos Santos Lordelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Tnl Pcs S. a. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002954-5 - Sara Teixeira Nascimento Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Venha a última conta paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002953-3 - Sheila Quirino de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Venha a prova da inclusão no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.002956-9 - Ozias Alves Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Banco Unibanco S/A. Venha a prova da inclusão no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.002978-8 - Viviane Aparecida Daudosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste Sa. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 11h:15 mim à S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002979-0 - Edna de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 11h:30 mim à S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002980-6 - Marcelo Arapuã Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Vivo S. A,. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 11h:45 mim à S/114. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.001696-0 - Ziomar Domingos dos Santos. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 512,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.003009-2 - Wallace da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Igreja Evangélica Assembléia de Deus No Bairro Eldorado. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 13h:30 min. S/114. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - Luciana Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). \"Venham os cálculos em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - Jayme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002922-0 - Edílson de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Fica a parte autora intimada a xerocar peças para juntar a precatória/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.003584-1 - Jose Trugilho Cardozo. X Vaição Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Matos Valle - OAB RJ124973). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002175-6 - Carlos Alberto Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - Andrea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fica a parte autora intimada a xerocar peças para juntar a precatória/adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.814.003223-9 - Benedito Jesus Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001691-1 - Tânia Mara Damacena Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Rebrun Roupas e Acessórios Queimados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente execução, na forma do art.794,I do CPC.Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.004100-0 - Verônica dos Santos Andrade Cruz. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.000023-1 - Denise da Costa Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Mediclin Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002634-7 - Gilson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Ilha Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Fica a parte autora intimada a xerocar peças para juntar a precatória/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.003245-1 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Venham os cálculos em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002561-8 - Terezinha de Fátima Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002691-0 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002985-5 - Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Lojas Ponto Frio. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 14:00 h. S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002989-2 - Hamilton Alves Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 05/09/2007 às 15:00 h. S/114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002994-6 - Valdir de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X New Car Veículos. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 10h:45 min. S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003006-7 - Paulina Barbosa Roza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Asb S/A Crédito e Financiamento. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 13h:15 min. S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003010-9 - Adriana Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar (oi) Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer à audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 13h:45 min. S/114. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002390-0 - Antonio Felisberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002204-2 - Fernanda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Unicarioca - Universidade Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Ficam as partes intimadas do Leilão no dia 24/07/2007 às 12:00 horas ( 1ª praça ) e 12h:30min. ( 2ª praça ), no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - Ronaldo Mello Reboredo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004775-2 - Odete Cabral Guarda. X Banco Santander Brasil Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls.40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004400-3 - Anfecar Comérco de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Etelvina Pinto Duarte. \"Deixo de receber o recurso por ser intempestivo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000299-5 - Ana Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Primor Foto e Vídeo. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 74/75.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002279-9 - Rosinete Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Smb Sistema Médico Brasileiro LTDA. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 61V.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003221-5 - Suzilady Geara Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Raphael Machado Espinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002014-8 - Tiago César Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Nova América Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - Walderli Santiago Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003454-0 - Sueli de Lira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - Edvandro da Silva Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Leaseplan Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13 H 20MIN \r\n\r\nProc. 2006.814.004116-6 - Carlos Humberto Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Claro Telefonia Celular (bcp Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Intime a reclamada a devolver a guia de depósito sob pena das sanções cabíveis em Direito, notadamente ofício à OAB do Patrono responsável pelo processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001012-3 - Carlos André de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Fininvest S/A e outro. Fica V. Sa. intimada da Audiência de Conciliação no dia 06/09/2007 as 14:00h s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002331-2 - Geralda das Graças Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unicard, Mastercard Banco Citicard S/A e outro. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora para informar o endereço correto do 1º Réu.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 162/163. \"\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - Ronildo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Viplafe Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica V. Sa. intimada para o leilão designado para o dia 23/07/2007 as 12:00h ( 1ª praça ) e 12h30min. ( 2ª praça ), no Átrio do Tribunal de Justiça , Fórum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.814.001787-5 - Marli de Souza Campos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). \"Intime a reclamada para esclarecer o débito, juntando planilha discriminativa, bem como para que proceda ao regular envio das contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001979-3 - Fábio Belisário do Nascimento. X Allmicro Informatica Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188, Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). \"Deixo de receber os embargos por serem intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004640-1 - Marcio dos Santos Martins. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \"Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000290-4 - Adelino Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001622-8 - Ivana Maria Alves Costa Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \"Aguarde a audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002270-8 - Ivonete dos Santos. X Estrella Photo Estudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \"Comprove que a outra audiência foi marcada antes desta.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002982-0 - Fabiana Cavalcante da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. \" Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\"\r\n\r\nProc. 2007.814.002983-1 - Maria de Fátima Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. \" Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\"\r\n\r\nProc. 2007.814.003035-3 - Irene Costa da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar. Fica intimado V.Sª a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/09/2007 às 11h 45mim. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001705-4 - Everton Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). \"Intime-se o depositário para efetuar a entrega do bem depositado em 05 dias, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003183-5 - Claudio Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Supervia-concessionária de Transporte Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \"Defiro J.G. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003658-4 - José Luis Lopez Saco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Matoni S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \"Intimar a reclamada a devolver a guia de depósito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003863-5 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \"Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003016-0 - Michelle dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Tnl Pcs S. A. (oi) e outro. Fica intimado V.Sª a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 15h 30mim. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002978-8 - Viviane Aparecida Daudosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste Sa. \" Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\"\r\n\r\nProc. 2007.814.003020-1 - Nilziane Bezerra Adauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Fica intimado V.Sª a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/09/2007 às 15h 30mim. \r\n\r\nProc. 2007.814.003022-5 - Ivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Eletrocenter. Fica intimado V.Sª a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/09/2007 às 10h:00h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003027-4 - Claudia Ruis de Freitas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Lojas Cem. Fica intimado V.Sª a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/09/2007 às 11h 15mim. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.814.003066-3 - Marcos Antonio de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Unicard Unibanco. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 12horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.003069-9 - Euridice de Souza Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Kalina Queiroz de Brito. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 13h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002114-1 - Inês Maria de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diante do cumprimento integral da sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60. Torno sem efeito a penhora de fl. 47. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002737-8 - Wilson de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 12 H 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.003059-6 - Anderson Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 10h4min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.001488-0 - Antônia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Luiz Bento e outro. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 90/91.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003058-4 - Marcilene Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Auto Escola Motaram. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.003061-4 - Fabiane de Araújo Farmalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.003067-5 - Alexandre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X Banco Fininvest. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.003068-7 - Marcia de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.003070-5 - Jéferson Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.003072-9 - Alderi Mulato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X Finasa. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007 as 14h15min \r\n\r\nId: 253811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000068-3 Vítima(s): Charles Calixto Silva. X Marilene Calixto da Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001888-2 Vítima(s): Fernando Salustino. X Farney Augusto da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Farney Augusto da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 08 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 11/14, o que motivou a promoção ministerial de fls. 14v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 08 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002304-0 Vítima(s): Alessandro Souza de Freitas Representado Por Sua Mae Adriana de Souza Machado. Rep Leg(s): Adriana de Souza Machado. X Moises. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000594-2 Vítima(s): Vanda Enes da Costa Freire. X Sônia Prado da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.814.000067-0 Vítima(s): Tânia Cesário dos Santos. X Vilsoberto Santos Fonseca. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Vilsoberto Santos Fonseca. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 26 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 29/30, 31/32 e 33/34, o que motivou a promoção ministerial de fls. 35. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 26 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000178-0 Vítima(s): Gisele Freitas de Castro. X Sandro Zerbinato. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.814.000576-0 Vítima(s): Ana Lúcia Cicílio da Silva, Ana Paula Cicílio da Silva. X Eduardo Alberto Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eduardo Alberto Soares. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 16 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/23 e 24/26, o que motivou a promoção ministerial de fls. 27v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 16 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001630-5 Vítima(s): Maria José dos Santos Reis. X Maria Lucia da Silva Felix. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maria Lucia da Silva Felix. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 34 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 41/43, 44/46 e 47/49, o que motivou a promoção ministerial de fls. 50. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 34 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002303-6 X Myriam Martha Dantas Sodré e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Myriam Martha Dantas e Jéssica Dantas Sodré. As Autoras do Fato aceitaram a transação penal de fls. 55 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 61/63, 65/67 e 68/70, o que motivou a promoção ministerial de fls. 71. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 55 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extintas as punibilidades, a teor da Lei 9099/95. Isento as autoras do fato do pagamento das despesas processuais, diante de suas mieserabilidades. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000072-5 Vítima(s): Viviane da Silva Braga. X Adriano dos Santos Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000402-0 Vítima(s): Sulamita Ribeiro do Valle Francisco. X Lenilson dos Santos Francisco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002646-5 X Marta Rodrigues de Souza. Vítima(s): Reginaldo Gomes Carlos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.002672-6 Vítima(s): Nelson Liberato da Silva. X Marcos Antônio de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004059-9 Vítima(s): Marina Rodrigues Ferreira do Nascimento. X Gilson de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004060-5 Vítima(s): Bianca Roberta Correia. X Charles Ferreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004399-0 X Jose Apregio de Carvalho e outros. Vítima(s): Rozi Pinheiro da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.000984-4 Vítima(s): Cintia Ferreira da Silva. X Maria José da Silva Leal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.002490-0 X Ignorado. Vítima(s): Temnyson dos Santos Silva Filho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.814.002320-6 Vítima(s): Andreia Moreira Mendes. X Rosemere Pinheiro da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 51. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000215-1 Vítima(s): Tamires Messias Maia. X Ricardo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.002935-1 X Adriana Luiza da Silva Pinto e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 03. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.002641-6 X Tereza e outro. Vítima(s): Katheren de Andrade Oscar. Envolvid(s): Luciana. Rep Leg(s): Adriana da Silva de Andrade. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004156-7 Vítima(s): Cecília Maria Messias Rodrigues, Marcelo Rodrigues Jorge. X Rogério Magalhães Braga e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Valdir Magalhães Veiga. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 35 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 40/42, o que motivou a promoção ministarial de fls. 45v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 35 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.814.000577-2 X Denis Wagner Bastos Bezerra. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Denis Wagner Bastos Bezerra. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 13 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 16/21, o que motivou a promoção ministerial de fls. 22v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 13 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.000583-8 Vítima(s): Silvana Soares. X Marcos de Bem Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004539-1 Vítima(s): Victor Magalhães da Silva. X Maria. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003576-2 X Andrea Aparecida Fernandes e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.000166-3 Vítima(s): Roselaine Alves Guimarães. X Valdeci Leandro de Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001663-0 X Andreia e outro. Vítima(s): Edson de Freitas Amaral Junior. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001665-4 X Alessandra. Vítima(s): Vania Costa de Souza, Sebastião Ricardo da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001626-5 X Eliane. Vítima(s): Arlete Dezes Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004830-6 Vítima(s): Manoel Caetano da Silva. X Clodoaldo Araujo de Freitas. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000920-0 X Alex. Vítima(s): Deborah Ferreira de Lima e Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001550-9 X Paulo de Tal. Vítima(s): Josineide Soares. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001571-6 X Michele Lopes da Silva. Vítima(s): Glaucio Vizzoni da Silva, Gloria Roche de Souza Moreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001572-8 X Perla Cristian Soares da Silva. Vítima(s): Luis Alberto Reis Cordeiro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001577-7 X Zenilda Carvalho Castelo Branco da Silva e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001645-9 X Sueli Luucia da Costa. Vítima(s): Israel Souza Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.814.003898-2 Vítima(s): Adriana Almeida Araújo. X Marcos Pernumbuco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de violação de domicílio, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.002782-0 Vítima(s): Adenildo Farias Machado. X Bruna Mariana. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.002643-8 Vítima(s): Fernando da Silva Santos. X Jefferson Pereira da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001481-5 Vítima(s): Jander Pereira de Abreu. X Paulo Roberto dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001529-7 Vítima(s): Waldir Braz de Lima. X Franco Cezar Cordeiro da Hora. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001583-2 X Douglas Gabriel de Oliveira e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001585-6 X Marco Antonio dos Santos Silva. Vítima(s): Isabel Cristina Milward, Eleonora Milward. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001627-7 X Turismo Trans Mil e outro. Vítima(s): Maria Helena Alves da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001629-0 X Valeria Ferreira Soares. Vítima(s): Jorge Luiz de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 253816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2 - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 1132: defiro. Intimem-se os Apelantes, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento do Acórdão, no que tange à condenação dos honorários periciais, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. (Valor dos honorários periciais: R$ 15.587,43 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), equivalentes a 8.852,49 Ufir/RJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001928-0 - SUELI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CPEX), Falecido: JORGE VERIDIANO DE ALMEIDA Decisão:1- Oficie-se ao Centro de Pagamento do Exército para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores informados no ofício de fls. 15, uma vez que a Requerente Sueli da Silva de Almeida é viúva do falecido Jorge veridiano de Almeida, fazendo jus, portanto, ao valores não recebidos pelo titular em vida, conforme dispõe o artigo 1º, caput, da Lei 6.858/1980. Prazo: dez dias.2 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002777-9 - TANIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X Falecido: ANTENOR PEDRO MANZONI Decisão:1 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores exis tentes. Prazo: dez dias. (aviso cartorário: fica a parte devidamente intimada para o recolhimento das custas devidas para a expedição do oficio peticionado e deferido no prazo de cinco dias).2 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.045.000029-3 - Inventariante: SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X SEBASTIÃO AFONSO GUIMARÃES), OLGA CARLOS GUIMARÃES Decisão:Fls. 158 - Defiro. Após, prossiga-se na forma da 2ª parte do item 2 da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1995.534.004879-9 - Inventariante: ANTENOR PEDRO MANZONI (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678)) X TUELY DURGANTE MANZONI Decisão:1- Traslade-se cópia da decisão judicial nomeando a herdeira Tânia Maria Manzoni Consentino como inventariante, bem como o termo de inventariante dos autos do arrolamento de nº 2005.045.005301-4.2- Após, considerando a manifestação de fls. 133, expeça-se um novo alvará, conforme fls. 123. 3- Em seguida, se nada for requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005765-9 - Inventariante: WALDIR NEVES GUIMARAES GERALDA DE ABREU FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALINE NEVES GUIMARAES Decisão:1- Venham aos autos: a) a declaração de isento da inventariante; b) as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio, atualizadas, no prazo de 15 dias.2- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.045.004265-8 - Inventariante: ANA LILIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BENEDITO TOLEDO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do cálculo do ITCD/DOAÇÃO da lavra da contadoria judicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005301-4 - Inventariante: TÂNIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTENOR PEDRO MANZONI Decisão:Fls. 105v. - Atenda-se à Fazenda Estadual.(Pela vinda da CND estadual original.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 42, devendo o produto deste ser utilizado para o pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001214-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALD ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Fls. 41 - Defiro. Após o decurso do prazo, se nada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:Fls. 122 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: deixei de proceder à busca e apreensão do bem indicado vez que o sr. FRANCISCO BARBOSA DA SILVA é falecido e quem residia no endereço indicado é sua filha ANANDA JENKO, a qual mudou-se há tempos, não sabendo o informante declinar seu atual endereço). \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Decisão:O que se depreende do exame mais detido das certidões exaradas pelo Oficial de Justiça Avaliador a fls. 38v e 39v, é que em razão da inércia do Autor, que deixou de comparecer para acompanhar a diligência, a mesma não pode ser cumprida.Assim, pela derradeira vez, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 dias, expresse seu interesse, ou não, quanto ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA (... segundo consta, o proprietário se envolveu com ocorrências anti-socias, deixando a cidade para lugar ignorado...) \r\n\r\nProc. 2007.045.001812-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. de fl. 27v (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003392-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA LIMA (SP-151585)) X ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fls. 71/72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004843-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JULIETA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 310 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000815-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Fls. 1620/1621 - Diga o Autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 93.Compulsando os autos verifica-se que o protocolo juntado a fls. 91 pertence a processo diverso, devendo, portanto, ser desentranhado e juntado no feito nº 2003.045.004001-5.Outrossim, esclareço que o bloqueio on line foi renovado nesta oportunidade, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.005941-9 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:Fls. 35 - Defiro o desentranhamento dos cheques mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001365-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILLENNIUM em face de ANGELO SEBASTIÃO PAULINO e CARMEM LUCIA SILVA MACHADOInstruíram a inicial os documentos de 06/33.A fls. 38 foi requerido pelo Autora a extinção da ação, tendo em vista a perda do objeto.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o teor da petição de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002742-1 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:...Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconsiderar a decisão de fls. 55 e deferir a conversão para o rito sumário.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002742-1 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas à intimação da parte ré para a audiência de conciliação (art. 277, CPC), tendo em vista que às fls. 49 foram recolhidas apenas as custas relativas à diligência de citação. (R$ 12,24, conta 0714-6 + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.045.002823-1 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 11: defiro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Oficie-se, conforme requerido na letra 'd' de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha cópia completa das declarações juntadas a fls. 23/31. \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha cópia completa das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Despacho:Venha cópia completa das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:Venha cópia completa das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC Decisão:Venha cópia completa das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha cópia completa das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha cópia da declaração de renda referente ao ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.045.002926-0 - HAROLDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia completa das declarações do imposto de renda juntadas a fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 12. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AO PLANO BRESSER E VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.002766-4 - MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas do feito, recolhidas a menor, nos valores a seguir: escrivão (R$ 75,23) - CAARJ (R$ 7,52) - FUNPERJ (R$ 3,76) - FUNDPERJ (R$ 3,76) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante a informação de fls. 239, redesigno a audiência para o dia 28/11/2007, ás 14:00 horas, tendo em vista que não há tempo hábil para cumprimento da diligência. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Decisão:Sobre o depósito de fls. 136, diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.045.003464-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSÉ DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 97. (EM RÉPLICA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Especifique o Réu o valor que deseja levantar da quantia depositada a fls. 247, uma vez que parte dele é para garantir a execução nos autos nº 1996.534.004562-2.Reitere-se o ofício de fls. 274, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002577-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 41- Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela intimação do Embargante para que se manifeste sobre o teor de fls.37/39 e o documento de fls. 40). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.002278-9 - CELIO ALCEU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 435, que atestou a intempestividade do agravo retido, mantenho a decisão proferida a fls. 418.Aguarde-se a audiência designada. (aviso cartorário: AIJ redesignada para o dia 15 de outubro de 2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2005.045.002278-9 - CELIO ALCEU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: (aviso cartorário: por um erro cartorário foi publicado que a data da audiência seria em 15 de outubro de 2007, quando o correto é o DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Defiro a perícia contábil requerida. Para tanto nomeio perito do Juízo, Vinícius Ferreira Neves, cujo endereço é de conhecimento do cartório.Intime-se-lhe para apresentação de honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1A - LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 85 que deu por unanimidade provimento ao recurso interposto, restabeleceu-se a competência desta Serventia.Prossiga-se, pois, com a ação principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Ante a certidão exarada pelo Cartório a fls. 207, proceda o Exeqüente as medidas cabíveis a fim de que viabilize a intimação dos Executados, ainda não intimados da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do teor dos oficios respostas já constantes dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.002626-7 (318/00) - ALESSANDRA MACHADO DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LINDOMAR BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 175 , advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.045.005612-2 (2729/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ECI - GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre os cálculos de fls. 317/318. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Ao Exeqüente para que complemente a petição de fls. 177, parte final, uma vez que a mesma está incompleta. \r\n\r\nProc. 2004.045.004849-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Considerando que a penhora de cotas não têm surtido muito efeito, tendo em vista a sua natureza, diga o Exeqüente acerca da possibilidade de opção pelo bloqueio on line das contas bancárias existentes em nome dos Executados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Decisão:1 - Indefiro o pedido de reconsideração a fls. 57, uma vez que está consoante com a Lei vigente.2 - Esclareça o peticionário de fls. 57/58 se o que pretende é o reforço de penhora e em caso positivo indique o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA De cisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 77, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004293-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZALTINO RODOLFO DA CUNHA Decisão:Fls. 37 - Defiro. Com fulcro no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 467/471.Com efeito, em que pese as alegações trazidas pelo Exeqüente, verifica-se que a penhora de fls. 354 foi desconstituída através de sentença proferida nos autos da ação de embargos de terceiro, já analisada em grau de recurso, tendo, inclusive, tansitado em julgado.Assim, não há que se falar em reestabeler a citada penhora já desconstituída por sentença judicial.Ressalta-se, por oportuno, que a sentença proferida na ação pauliana que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca, na qual o Exeqüente fundamenta o pedido de fls. 467/471, tem o efeito, tão somente, de tornar a alienação do bem ineficaz em relação ao credor (autor da ação pauliana), não produzindo qualquer efeito com relação a terceiros que, sequer, foi parte na referida ação.Vale dizer, a sentença proferida na ação pauliana não tem o condão de modificar a matéria julgada na ação de embargos de terceiro, tendo em vista tratar-se de situações completamente divergentes(...) \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Continuação do teor da decisão de fls. 537/538: \"(...) A sentença proferida nos embargos de terceiros somente poderia ser rescindida atravé de ação própria (ação rescisória), conforme dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil.Ademais, verifica-se que o Exeqüente já obteve êxito na penhora de outro bem de propriedade do Executado, conforme se observa a fls. 399.Por fim, diga a parte ré sobre a avaliação de fls. 312.\" \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls.150, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.045.005227-8 (443/00) - JULIO CESAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO Decisão:Fls. 270 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. (aviso cartorário: deverá a parte autora recolher as custas devidas pela expedição do oficio requerido e deferido no prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2001.045.000427-4 (616/01) - CAMILO DE PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X INSTITUTO SAO JOSE SALESIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, objetivando o cumprimento do Acórdão proferido a fls. 224/226.A fls. 375 o Exeqüente peticionou requerendo o levantamento dos depósitos realizados junto ao Banco do Brasil e informando que houve o cumprimento da obrigação por parte do devedor.A fls. 379 foi deferida a expedição de mandado de pagamento, tendo o Banco do Brasil informado a fls. 384 que efetuou o pagamento da quantia executada.É o relatório. Decido.Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, e considerando os termos da petição de fls. 375, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, oficie-se ao Banco Unibanco, determinando a liberação de qualquer valor que, eventualmente, ainda se encontre bloqueado, uma vez que o devedor quitou integralmente o débito.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.001716-5 (728/01) - NESIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA NEUZA DONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 151 - Defiro. Intime-se o 2º Executado no endereço declinado a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.045.003161-0 - RESENBINGO-DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MALVINA VIEIRA BARBOSA Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 161, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Sobre fls. 219/221, digam os Executados em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003330-1 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X SANDRA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido.Decorrido, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.001873-7 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre laudo de fls. 281/283. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.002722-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X CELIO ALCEU VARGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: audiência redesignada para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:00 horas) \r\n\r\nProc. 2005.045.002722-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X CELIO ALCEU VARGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 97 vº, referente à citação da testemunha GERALDO MARQUES DA PAIXÃO, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000147-5 - Inventariante: ARMANDO DUVAL DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)), Interessado: SONIA MARIA ALVES NOVAES, Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) LETICIA CALDERARO BATISTA, Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X MARIA ALICE CALDERARO BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 135, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.005549-1 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GERALDO NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 154 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:Reitere-se o ofício expedido a fls. 198, com o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência.Quanto ao pedido de citação editalícia, aguarde-se a vinda da resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002291-0 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SOLANGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme decisão de fl. 165: Fica a parte devedora, B.V FINANCEIRA S.A, na pessoa de seu patrono devidamente intimada, para cumprimento do julgado (valor da execução: R$ 12.465,84, conforme planilha apresentada às fls. 171), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.045.000330-0 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SIRLENE MANZAM SANTOS - ME (J.M. AGRO-FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002176-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ADAGA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1 - Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pelo Réu, venha declaração das 3 últimas declarações do Imposto de Renda.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.003778-3 - HOTEL FAZENDA PALMITAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001457-8 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Decisão:Fls. 47/v - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001457-8 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da certidão do sr. oficial de justiça constante de fl. 55 vº, referente à carta precatoria para citação de CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.004077-0 - ALBERTO ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:PARTE FINAL DE DECISÃO PROFERIDA EM UMA LAUDA DIGITADA:.......Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Inicialmente, deixo de analisar, por ora, a prejudicial de prescrição, argüida a fls. 56, uma vez que o prazo prescricional tem seu termo inicial na data em que a Ré informou a impossibilidade de confeccionar o certificado definitivo do curso de pós-graduação.Ocorre que tal data não restou cabalmente demosntrada, devendo, portanto, aguardar a instrução probatória.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Fixo como ponto controvertido a negativa da Ré em confeccionar o certificado definitivo do curso de pós graduação e a data que tal fato ocorreu(...) \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) (...) Defiro o requerimento para a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a Ré comprove a insuficiência de rendimento da Autora nas matérias mencionadas no segundo parágrafo de fls. 57, a data em que a Autora foi notificada acerca de tal fato, bem como.Indefiro a realização de prova pericial, posto que a autora não justificou tal requerimento, e considerando a natureza da matéria litigiosa.Defiro a prova oral requerida. Expeça-se Carta Precatória, a fim de que as testemunhas arroladas a fls. 95 sejam ouvidas na Comarca em que residem.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré proceda a entrega imediata do Diário Oficial, dos cadernos Estadual e Federal do Poder Judiciário, no endereço fornecido no momento da assinatura do contrato, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000845-1 - PABLO WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 41 - Atenda-se ao Ministério Público. (requer o Ministerio Publico a intmação do autor para que se manifeste sobre fl. 31 e fl. 39 item 3, devendo esclarecer sobre eventual desnecessidade do medicamento) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Intime-se o Apelante para que regularize o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 330.2- Após a vinda de resposta, intime-se o Ilustre Perito, na forma requerida a fls. 333. (AVISO CARTORÁRIO: fica intimada a parte requerida a promover o recolhimento das custas devidas para a expedição do oficio requerido e deferido pelo magistrado, no prazo de cinco dias) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005543-8 - CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:Assim, determino, por ora, a intimação da Autora para que junte aos autos os documentos que comprovam a legitimação da Associação dos Professores para atuar na defesa dos seus interesses, bem como a comprovação de que o advogado subscritor da inicial tem poderes para representar a citada entidade sindical.Caso contrário, deverá a Autora emendar a inicial, a fim de excluir a assistência da Associação dos PRofessores do Município de Resende.Outrossim, fixo o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.Após a regularização analisarei o rqueimento de provas formulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.005955-9 - MARIZE ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência manifestado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001831-6 - MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002326-9 - CLAUDIA DINIZ, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em rélica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002330-0 - RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002621-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE) MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002998-3 - WANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004849-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 333, intime-se o Réu para que recolha as custas e taxa judiciária pertinentes.Após certificado os correto recolhimento das custas, apreciarei o pedido de fls. 332. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000170-3 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JOSE CARLOS RESENDE Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo movida por CONORA VEÍCULOS LTDA. em face de JOSÉ CARLOS RESENDE.Instruiram a inicial os documentos de 07/40.A fls. 92 as partes informaram a celebração de acordo, objetivando por fim a demanda.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo o acordo celebrado a fls. 92/93, e, em decorrência, extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001815-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON GERALDO MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO FINASA S/A em face de GILSON GERALDO MONTEIRO.Instruiram a inicial os documentos de 06/24.A fls. 31 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 31, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Em decorrência, revogo a medida liminar deferida a fls. 29, tornando nulo o auto juntado a fls. 30.Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido a fls. 31(segundo parágrafo), tendo em vista tratar-se de competência exclusiva do Autor.Custas pelo Autor.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA: arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 47. (regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito quanto à impugnação de seus honorários, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 212 - Mantenho a decisão de fls. 211. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.045.004455-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO FUN TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Fls. 207 - Atenda-se ao Ministério Público. (man ifestação do MP: pela intimação da exequente, nos termos do respeitável despacho de fl. 197, 2º parágrafo - Fl. 197, 2º parágrafo: sem prejuízo, intime-se a exequente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na imprensa oficial para ciência de seu patrono). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA) Decisão:No que tange à confissão de dívida assinada pela Autora, bem como a devolução do valor pago, inviável o deferimento da antecipação da tutela, posta tratar-se de provimento irreversível, expressamente vedado pelo nosso ordenamento jurídico, conforme se observa do artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil.Outrossim, quanto ao pedido formulado na parte final do último parágrafo de fls. 28, referente ao depósito judicial do valor apurado para o consumo de energia, deve o Autor esclarecer se o que deseja é a emenda da inicial, posto que tal requerimento não integrou a exordial.Ressalta-se, ainda, que, optando o Autor pela emenda da inicial, será necessário obvservar o disposto no artigo 264, caput, do CPC, posto que já foi expedido mandado de citação, conforme certidão exarada a fls. 26v. \r\n\r\nId: 254636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo, Modificação Consensual de Guarda c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003843-8 - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1 - Atenda-se ao segundo parágrafo da cota ministerial de fl. 36. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao MP.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001521-9 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), A.T.R., Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:1 - Publique-se o despacho de fl. 40 na Imprensa Oficial para ciência dos patronos das partes. Prazo para manifestação: cinco dias.2 - Em seguida, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 40, remetendo-se os autos ao MP.3 - Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005791-0 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 84 - Defiro. Para tanto, desentranhem-se o aditamento e o mandado de fl. 80/81, adite-os no que couber e, em seguida, remeta-os à Central de Mandados.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do advogado dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002762-5 - W.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.S. Despacho: Fl. 40 - Considerando que já decorreu parte do prazo requerido em fl. 40, defiro o sobrestamento do feito por quarenta dias. Após, se nada for requerido, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 14/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001626-5 - S.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) \" Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004003-4 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) \"A patrona da autora sobre fls. 83 e 84\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000913-3 - E.C.T., M.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fl. 23, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Marcela Boris Castilho. Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000913-3 - E.C.T., M.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) \"Aos requerentes, para que recolha as custas referentes à expedição do ofício ao empregador: R$ 3,49, campo 39, conta nº 0711-2,; R$ 0,34, campo 42; R$ 0,17, campo 47, conta nº 6002-25174-9; R$ 0,17, campo 48, conta nº 5673-00124-3.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.534.001393-5 (12061) - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873)) X M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho: Fl. 60 - Regularize-se a representação processual dos menores. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 254637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001549/2000 (2000.845.000067-0) - Edileusa Madalena Neves de Jesus. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). aos exequentes \r\n\r\nProc. 2005.845.000119-3 - Antônio Marcos Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Albany Raimundo Agues Marchetti. Com a homologação do acordo de fls. 10 o cheque de fls. 07, não mais pertence ao autor, eis que possui novo título executivo. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000907-0 - Elza da Costa dos Santos. X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). diga o autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001037-2) - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Terra Leite - OAB RJ112130). X Sandro Luiz Soares Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.000417-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.002209-1 - Marco Aurélio Souto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.845.001667-6 - Dirceu Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Sergio Castilho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001147-4 - Joaquim Crespo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001209-0 - Fábio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Dunorte. POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.845.001897-3 - Olavo de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Unig - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Defiro a gratuidade requerida a fls. 146\r\n\r\n2) Recebo os recursos de fls. 140/144 e 156/171, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\n3) Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.845.001898-5 - Bruno Farlley do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Unig - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). 1) Defiro a gratuidade requerida a fls. 144.\r\n\r\n2) Recebo os recursos de fls. 144/148 e 157/172, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\n3) Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002937-5 - Rubens Batista Xavier Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000337-6 - Ana Léia Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000427-7 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.000699-7 - Ana Pereira Beloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000868-4 - Misael Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). diga a ré \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.845.001979-8 - Flávio de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Foto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1 - Considerando os leilões negativos e a manifestação da parte pela penhora de outro bem, torno insubsistente a penhora de fls. 103.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 151. \r\n\r\nId: 253886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.053.000898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERVAL MANHÃES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para comparecer a audiência (Sumário de acusação e Prova de defesa) designada para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas, ficando ainda intimado para fornecer o atual endereço das testemunhas de defesa arroladas, bem como se pronunciar sobre a necessidade da presença do acusado ao ato\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.053.000054-4 (3,558/00) - PATRÍCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)), Interessado: INSS) X JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.053.000054-4 (3,558/00) - PATRÍCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)), Interessado: INSS) X JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA) Fls.122,125 e 129. Diga a parte Autora. ( Certidão Negativa do OJ nos mandados de intimação para a testemunhas Alex, Eliane e para a Autora Patrícia para comparecerem nas Audiências) \r\n\r\nId: 254686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.000445-8 - PIRAJA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IMOBILIARIA REX LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000550-0 (6.834/99) - Inventariante: HIROSKI IZUMI X ARLENE TERRA DE SOUZA IZUMI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 222/231.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA DOS SANTOS MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL Sentença:..Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.055.006977-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010110-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAU DIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO CARDOSO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010895-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010929-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.001212-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Na forma da Potaria 01/01, recolha a parte autora/exequente as custas da certidão de penhora, no valor de R$ 8,74 + 5% do FUNDERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.055.007725-0 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARCIO GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 09, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO ainda o réu nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.)íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007729-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 09, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001248-0 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011261-6 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ITAVEMA Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pela autora em face das rés. Antes mesmo do despacho inicial, requereu a autora a desistência da ação. Não houve citação das rés.Assim, ante o teor da petição de fls. 36 que indica que a autora desiste da ação, bem como não haver as rés sido citadas para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.055.002366-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 77, decreto a perda da prova requerida pela parte ré. Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000676-7 - JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Encontra-se o processo em fase de execução de sentença em ação proposta por JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO em face de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA.Regular andamento do processo, até a vinda da petição do autor, requerendo a extinção do feito, às fls. 74,v e 75.Às fls. 76 foi determinada a intimação do executado para se manifestar sobre o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância.Relatados. Decido.Ante o teor de fls. 74,v e 75, que indica que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, c/c art 598 ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Sentença:..Julgo parcialmente procedente o pedido formulado nestes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor total de R$ 12.135,10... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010263-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002202-7 - ESPOLIO DE EDILSON BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Sentença:...Julgo extinto o feito com fulcro no art. 267, I, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.055.000003-4 (2058/71) - Inventariante: ZALMY PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO DE CAMPOS (RJ-072609)) X DORCELINA MARIA DA CONCEICAO Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.055.000113-7 (4791/97) - Inventariante: MARIA NAZARETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEFERINO PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO Na forma da Porrtaria 01/01, a requerente sobre o desarquivamento dos autos (vista em cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.006100-0 - LUCI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a liminar deferida ás fls. 47... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.055.001211-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X AMAH INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.000613-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora para fornecer cópias (03) necessárias à instrução do mandado de citação eç intimação, reiterando solicitação anterior de fls.104 nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009325-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Sentença:..Julgo procedente o pedido para reintegrar à parte autora a posse do bem....Condeno o réu no pagamento das custas processuais e verbas honorárias, que arbitro em 10%.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.001090-0 - ADAILTON ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Recebo a impugnação de fls. 423/434 e suspendo a execução;3) Aos impugnados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.055.001105-2 - NILCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL -BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS, Assistente: ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portasia 01/01, diga a parte autora sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 254691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, e 297 cp \r\n\r\nProc. 2006.055.005525-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ISALTINO DO COUTO FILHO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Desapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008242-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS, Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSCom prazo de 30 duasEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSCOM PRAZO DE 30 DIASO MM. Juiz de Direito, Dr. Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo que funciona na Rua: Antonio B. Siqueira , s/n- Centro- São Pedro da Aldeia - RJ, tramitam os autos da Desapropriação n.º 2006.055.008242-7, requerida por FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RJ, em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS, tendo como Inventariante Luiza Maria de Assis Mendoça, objetivasndo a desapropriação de área de terra localizada na estaca 641, lado esquerdo da RJ-140, com área total de 1.764,10 m2. Do terreno: área totaldo terreno:1,764,10m2, área a ser desapropriada: 568,68 m2, Valor R$ 110.000,00. Da benfeitoria: Aéra total de benfeitoria: 571,16 m2, área a ser demolida:571,16 m2. Valor R$ 560.000,00. TOTAL:R$ 670.000,00(seiscentos e setenta mil reais), depositados a disposição deste Juízo. Pelo presente edital, dá conhecimento a Terceiros interessados.Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu Doraci de Sousa Rosas, Escrivã- Mat. 01/12046 o subscrevo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.009099-2 - RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) SENTENÇA: ...Por essas razões, julgo improcedentes os pedidos.. Custas pelos impetrantes. sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nId: 254692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.058.002879-4 - A.S.S., N.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 19 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição dp poder familiar e registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.058.001697-2 - NELIO JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO X LUCIULA PADILHA DA SILVA, MARIA CRISTINA PADINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). TANIA MARIA MARQUES MARTINS DE SOUZA (RJ-064178) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para decretar a perda do pátrio poder de LUCIULA PADILHA DA SILVA, com relação a menor MARIA CRISTINA PADILHA DA SILVA e conceder a adoção da referida menor aos requerentes, NÉLIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA E TÂNIA MARA MARQUES MARTINS DE SOUZA. Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, o assentamento de nascimento do menor, a qual passará a se chamar LARISSA MARQUES MARTINS DE SOUZA, filha de NÉLIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA E TÂNIA MARA MARQUES MARTINS DE SOUZA, figurando como avós maternos, JOSÉ MARQUES e NILZA BOTTONI MARQUES e como avós paternos, ALBERTO MARTINS DE SOUZA e JOSEFINA FERNANDES DE SOUZA, com data de nascimento em 19/04/2004.Deve constar, ainda, na parte de observações, apenas, que o registro foi lavrado fora do prazo legal, por determinação deste Juízo, por mandado. Deverá o Sr. Oficial arquivar, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.058.000503-0 (534/98) - N.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)), A.A.M.), P.A.M.) X J.M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Fls.154/165: Venha pela via própria, uma vez que a presente ação foi extinta (fls.152). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.003221-3 - JOSE LUIZ NEVES VOLTAN, ELIANA MARIA NEVES VOLTAM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NIRVA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Fls. 51/52- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.058.000390-8 - RENATO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA AO AUTOR SOBRE AR.DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.058.000599-1 - (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO DE SÁ REGO BASTOS E OUTRO), LUCAS TADEU SAMPAIO BASTOS Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001028-7 - HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios, em favor tão somente dos menores, em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 150% (cento e cinquenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, para cada um dos menores, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal dos (a) Alimentandos (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 17:10 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001224-7 - GUILHERME OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGE ROBERTO DAQ SILVA Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001428-1 - INGRID VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X VANDO ROCHA DE BRITO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000554-1 - PRISCILA CARDOSO DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de sua certidão de nascimento para que nele passe a constar Priscila Cardoso DAL GOBBO, de forma separada, ao invés de Priscila Cardoso DALGOBBO.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis (fls. 18).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.058.000634-7 (1154-9/00) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, na forma requerida, com o retorno dos autos, diga o exequente e o MP. Após, dê-se vista pelo prazo legal (fl.71/72). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000271-7 - MARCELLA VIEIRA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELLO SOARES CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.128 a 132 \r\n\r\nProc. 2006.058.001335-3 - LUIGI MIGUEL DA CUNHA SENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001511-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)), CAROLINA DE SOUZA LIMA), RAFAEL DE SOUZA LIMA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.002273-0 - CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X THIAGO PANAZIO MENDES MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000688-8 (4280/00) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que o advogado do espólio réu, por duas vezes, ingressou com reclamação perante este Magistrado junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, de forma manifestamente temerária, dou-me por suspeito em prosseguir com a instrução dos presentes feitos, determinando a remessa destes autos à douta Juíza Tabelar, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.002031-0 - JOCILDA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X ALCIDES BARBOSA DA CUNHA Sentença:Vistos e etc;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001561-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X MARCIO DE MATOS), MAYCO DE FREITAS MENDONÇA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001459-4 - NICOLLY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBATIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Considerando que houve equívoco material quando da prolação da sentença de fls. 85/90, no que concerne à filiação da autora, para sanar tal contradição, na forma do art. 535, I do CPC, revogo-a e determino a imediata publicação da SENTENÇA em conformidade com o dispositivo que abaixo se transcreve:\"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de DECLARAR a paternidade e filiação conforme acima consignado. A criança continuará a adotar o nome de NICOLY MAGALHÃES RANGEL filha de VERÔNICA MAGALHÃES RANGEL, bem como os nomes de seus avós paternos, mantendo-se as demais informações constantes nos assentamentos do RCPN respectivo. ...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001818-1 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000458-5 - PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), CAROLINA ROCHA NASCIMENTO E SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA fls.37º \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.058.003727-6 - ELIANE BARBETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X EDILSON MENDES DE SOUZA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para tão somente DECLARAR o reconhecimento da união estável entre o casal ELIANE BARBETO DE SOUZA e EDILSON MENDES DE SOUZA, no período de 1989 a 1997, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.EXTINGUE-SE, pois, o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, estes em favor do CEJUR-DPGE-RJ. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Defensoria Pública e Ministério Público).Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.058.002113-8 - MARIA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JORGE PORTELA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000377-3 - ALEX PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), ANDREI TONETO DOS REIS Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para regulamentar a visitação do requerente em relação ao seu filho ANDREI TONETO DOS REIS, para que a mesma se dê da forma requerida na inicial. Anote-se e registre-se e intimem-se os órgãos que oficiaram neste feito.Custas na forma da Lei (art. 12, Lei 1.060/50).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2001.058.000305-1 (000) - JOSE PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.058.001400-8 (809/98) - LEYSE ANTUNES PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JOSE RIBEIRO (RJ-067559)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.000402-0 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO CESAR CABRAL) AO AUTOR P/COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA + CAMPOS 47 E 48 DA GRERJ. \r\n\r\nId: 254700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009643-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Manifeste-se a parte Autora informando a este Juízo quanto ao INTEGRAL cumprimento do acordo de fls.30/31. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Despacho:1. Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de resposta pelo réu citado a fls. 40vº. 2. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls.42/43.3. Após, requeira o Autor o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ ... recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO Despacho:Informe o Condomínio - autor, se é a desistência da presente demanda que pretende ou suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo, em conseqüência do intrumento particular de confissão de dívida juntado às fls.77/79. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDUTA ARBITRARIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Oficie-se à Central de Inquéritos de Teresópolis (Promotoria Criminal), solicitando o encaminhamento a este Juízo de cópia integral do Inquérito Policial nº885/05, oriundo da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, encaminhado através da guia de remessa de cartório nº0326/2006 (anexar cópia de fls.126).2. Proceda o cartório a intimação do Perito nomeado a fls.110, nos termos constantes dos itens \"2\" e \"3\" da decisão de fls.88 e 88vº. \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ... Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as ustas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 73.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls.97: defiro, por ora, somente o ofício ao DETRAN, para que informe a este Juízo acerca da existência de veículo em nome do executado. Sobre a existência de bens imóveis diligencie o Credor junto ao Cartório do Distribuidor sobre a existência de escrituras distribuidas em nome do devedor e nos cartórios do RGI. Comprove-se.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) ...recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002717-8 - DENISE HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARCIA REGINA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO Decisão:Decisão proferida em petição em 03/07/07: \"DECISÃO. 1- HOMOLOGO o valor de R$ 2.700,00 pelo aparelho de ar-condicionado que passará à propriedade do locador, abatendo-se do eventual crédito da ação, ou devendo ser indenizado ao final do processo. 2- Quanto aos demais bens, concedo ao locatário o prazo de dez (10) dias para sua retirada, sob pena de o locador estar autorizado a fazê-lo, podendo desfazer-se dos bens abandonados.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002717-8 - DENISE HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARCIA REGINA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 44vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.003073-8 - ESPOLIO DE JOSE AURELIO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA), Fiador: DEUSA NICOLAI SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 52. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.005505-4 (5243/98) - SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. Em seguida, aos Embargados sobre a peça e documentos de fls.274/293. I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.061.003070-3A - SABRINA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CIVEL Decisão:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelo Excipiente a fls.13 julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003789-4 (6962/00) - CLAUDIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.231/238: anote-se o nome do patrono indicado na capa do processo. Defiro vista dos autos, conforme requerido . I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005128-7 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls.192, em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. I. (retirar mandado) \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) \"De Ordem\" - Ao interessado para recolher a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 20,71. \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária ante o valor da planilha de débito de fls.28. 2- Nos autos, intimem-se os executados, via postal. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO ...ao autor para recolhimento da diferença ref a taxa judiciária, a saber: R$ 21,36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001101-0 - GELCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X GIUSEPPE D'ELLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se a autuação para constar ação de indenização por danos materiais e morais.2- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, anotando-se onde couber. 3- Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.061.001531-0 - EVA DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Defiro o pedido de fls.187/188 para inclusão na capa do processo do nome dos advogados indicados. 2- Sobre a contestação e documentos de fls.191/217, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls.408: aguarde-se a constituição de novo patrono pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009264-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003721-9 - Inventariante: AGILEILDES SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOAO PAULO DIAS DA ROSA Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR... \r\n\r\nProc. 2006.061.009189-0 - Inventariante: RENILDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROGERIO FERRO TURL \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002930-0 -, Inventariante: JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ALZIRINA BARBOSA DE MEDEIROS ...2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Após, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004014-8 - ALECYA SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X JOSÉ AUGUSTO 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. (assinar termo)... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cautelar de reitegração de cargo c/liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.006642-6 - EMILIANA DIAS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.000370-7 (6455/00) - BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005750-0 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008838-6 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.43/48 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003082-9 - MARILDA SOARES DA COSTA, Procurador: CARLOS ROBERTO PAIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...fls. 381/382: ao autor. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"De Ordem\" - Ao interessado para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 108,40. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.061.003386-1 - EMILIANA DIAS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PREFEITO MUNICIAPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.65/69 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 4- Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA ...ao autor para informar acerca do valor pretendido (aluguel) ref. a renovatória, para fins de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.003070-3 - SABRINA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Para a realização da perícia médica, nomeio em substituição ao Dr. Antônio Carlos Fróes Souza, o médico oftalmologista Dr. EDVALDO MARTINS, com endereço na Rua Edmundo Bittencourt, 20 - Várzea - Teresópolis, Tels:.2643-2235, o qual deverá ser intimado a estimar honorários para fins legais, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco), manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido. Após, e não havendo impugnação, conclusos para a homologação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.002907-9 - CARLA DE CUNTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Sentença:...19- Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por dano material (art. 269 I do CPC) formulado pela autora CARLA CUNTO DE CARVALHO para condenar o réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS a lhe indenizar mediante o pagamento do valor de R$ 3.096,63 (três mil e noventa e seis reais e sessenta e três centavos) que deverá restar corrigido monetariamente como resultado da correção das parcelas referentes aos cheques de número 300571 no valor de R$ 1.000,00; 300580, no valor de R$ 1.000,00; e 500605 no valor de R$ 128,00 e 500620 no valor de R$ 986,63, desde o desconto de cada cheque, pelos índices da tabela do TJRJ......20- Julgo improcedentes os demais pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pela autora......21- Confirmo em caráter definitivo a gratuidade de justiça concedida à autora, não tendo ocorrido no curso do processo nenhum fato que alterasse as condições em que ela fora provisoriamente deferida... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ASSIM SENDO:2 - Defiro parcialmente o requerimento formulado para cominar multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em desfavor do réu, no caso de inserção do nome do autor em cadastros de negativação a partir da presente data.3 - Determino a expedição de ofício ao SPC para exclusão da restrição atualmente existente resultante do crédito objeto da presente demanda.4 - Determino ao réu que, em quinze (15) dias apresente planilha discriminada do débito na forma do art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36 de 23-08-2001, ocasião em que deverá especificar provas justificadamente.5 - Sobre a planilha, diga o autor em dez (10) dias, também especificando as provas que tiver, justificadamente.I. \r\n\r\nId: 254643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória requerida.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002581-0 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005203-5 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARTHUR CAMARINHA De Ordem: ao autor para comprovar o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata nesta comarca e Juízo, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor pra retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 926,37. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 237, enviando em anexo cópias do documento de fls. 236 e da certidão de fls. 237. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 47 - Indefiro. O Autor deverá cumprir o item 10 de fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Fls. 125 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 72-74 - Desentranhe-se o mandado de fls. 69, adite-se e cumpra-se, enviando em anexo, cópia de fls. 72/74. Autorizo ao oficial de justiça proceder na forma do art. 172,§ 2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Venham as custas para intimação na forma do despacho de fls.75.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.005224-2 - ALS SHOPPING CENTERS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA E OUTRO De Ordem: Aos autores para recolherem R$ 38,47 de custas de OJA, R$ 3,82 de CAARJ e R$ 1,92 DE FUNDPERJ/FUNPERJ cada. \r\n\r\nProc. 2007.061.005324-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MINI MERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de OJA no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 1,48 cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004444-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X PONTO DE DOSE LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para retirar \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003024-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CREMILDA MATTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Recebo a impugnação.Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010350-7 - Inventariante: MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) EDUARDO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS, Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOSE GOMES MARTINS Despacho:Fls. 107 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.001284-6 - Inventariante: SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA, Interessado: ARILDO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)), Interessado: ROSANE DE ALBUQUERQUE COSTA, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA THEREZA LEMGRUBER SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.000078-2 - Inventariante: MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERNANI DA COSTA FREIRE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre ofício de fls. 102/106 \r\n\r\nProc. 2001.061.001597-9 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA FILHO E OUTRO) X RIBOT WILSON CORREA BRAGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se os tributos devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Ao Apelante, para complentar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 114. \r\n\r\nId: 254645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória requerida.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002581-0 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005203-5 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARTHUR CAMARINHA De Ordem: ao autor para comprovar o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata nesta comarca e Juízo, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor pra retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 926,37. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 237, enviando em anexo cópias do documento de fls. 236 e da certidão de fls. 237. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 47 - Indefiro. O Autor deverá cumprir o item 10 de fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Fls. 125 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 72-74 - Desentranhe-se o mandado de fls. 69, adite-se e cumpra-se, enviando em anexo, cópia de fls. 72/74. Autorizo ao oficial de justiça proceder na forma do art. 172,§ 2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Venham as custas para intimação na forma do despacho de fls.75.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.005224-2 - ALS SHOPPING CENTERS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA E OUTRO De Ordem: Aos autores para recolherem R$ 38,47 de custas de OJA, R$ 3,82 de CAARJ e R$ 1,92 DE FUNDPERJ/FUNPERJ cada. \r\n\r\nProc. 2007.061.005324-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MINI MERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de OJA no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 1,48 cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004444-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X PONTO DE DOSE LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para retirar \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003024-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CREMILDA MATTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Recebo a impugnação.Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010350-7 - Inventariante: MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) EDUARDO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS, Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOSE GOMES MARTINS Despacho:Fls. 107 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.001284-6 - Inventariante: SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA, Interessado: ARILDO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)), Interessado: ROSANE DE ALBUQUERQUE COSTA, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA THEREZA LEMGRUBER SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.000078-2 - Inventariante: MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERNANI DA COSTA FREIRE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre ofício de fls. 102/106 \r\n\r\nProc. 2001.061.001597-9 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA FILHO E OUTRO) X RIBOT WILSON CORREA BRAGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se os tributos devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Ao Apelante, para complentar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 114. \r\n\r\nId: 254665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Despacho:Fls. 42/43: Aguarde-se a realização da audiência designada. Agende-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.003451-2 (32214) - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:1) Fls. 72vº - 1: Expeça-se o mandado de pagamento.2) Designo Audiência Especial para o dia 21/08/2007 às 15:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1- Venha a certidão de nascimento do Credor.2- Contudo, ante os termos de fls. 06, conclui-se ser o mesmo maior de idade. Assim, regularize-se sua representação.3- Nesse norte, manifeste-se o Devedor sobre os cálculos elaborados às fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2005.061.003841-1 - G.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X G.S.T. Despacho:1- Fls. 59: Intimem-se cf. requerido.2- Designo Audiência Especial para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.000473-7 - B.C.Z. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X P.M.S.Z. Sentença:Ante a inércia da parte Exequente em atender aos termos de fls. 33, apesar de devidamente intimada (fls. 36/36vº e 37 - fim), JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. Despacho:1- Observe-se fl. 30 no que couber e cálculos de fls. 32/34.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se cf. art. 172 § 2º - CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003106-8 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X O.V.M. Decisão:1.Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Dívida initerrupta e atual. Venha planilha do débito total, emendando-se a inicial consoante art. 733 - CPC.3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 15/08/2007, às 10:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Y.O.S.) Despacho:1- Regularize-se a representação.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nId: 254642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2004.061.008546-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLEUCIMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DIA 24/09/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14,II DO C.P \r\n\r\nProc. 2005.061.003645-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELBERT MARQUES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) 1-ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUA QUOTA RETRO. TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTE E POR CRIME GRAVÍSSIMO, TRÁFICO DE ENTORPECENTE. TENDO SIDO DENUNCIADO, DEVE SER REVOGADO O BENEFÍCIO NA FORMA DO ART. 89 § 3º DA LEI 9099/95. I.SE. 2- DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.007421-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANIA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O DRº GILSON C. SANTOS OAB/RJ 41.936 DE QUE FOI DESIGNADO O P´ROSSEGUIMENTO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.009130-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 16/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ÚNICA DA COMARCA DE TERESÓPOLISD E C I S Ã ORef. Representação por prisão preventiva formulada pelas 1ª e 2 ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS/TERESÓPOLIS.1) Os I. representantes do Ministério Público representaram pela prisão preventiva dos investigados Renato Machado, vulgo Renatinho da Vila Miséria, ou Renatinho, Edio Machado da Silva, vulgo \"Pachola\", William José Cordeiro, André Marcelino de Andrade (\"Marcelino\") e Anderson de Resende Seraphim, e pela manutenção da prisão flagrancial de Luiz Fernando da Silva, Sidnei Camacho de Paula, Carlos André da Rocha Rangel, vulgo \"Zé Bonito\", Walter José da Silva, vulgo \"Waltinho\", Janete Ferreira dos Santos, \"Janete do São de Beleza\", Alexandre Calixto de Souza, vulgo \"Colt\", Harim Rodrigues de Medeiros, vulgo \"Harinho\", Sérgio Costa de Souza, vulgo \"Serginho do Vale da Revolta\" ou \"Caverna\", Ricardo Jaques de Melo, vulgo \"Ricardinho\" ou \"Ricardinho de Pessegueiros\", e Vera Lú \r\n\r\nId: 254644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008318-0 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X José Rosalvo Maurício Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se por OJA, pessoalmente; Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.003784-0 - Jose Nilto Ferreira do Canto. X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). Não foi possível bloqueio através do sistema BacenJud. Informe o autor o valor da diferença que pretende executar. Após, cumpra fls 57, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.831.002056-7 - João Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Osmar Rangel e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003564-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Lizeti de Oliveira Silva. Redesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se no endereço de fls 36.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003564-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Lizeti de Oliveira Silva. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:00 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006897-9 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog. Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 12:20hs., para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007145-0 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michelle Pinto da Costa. Não há que se falar em revelia, considerando que o réu não foi citado pessoalmente. Designe-se nova AC; Cite-se por OJA, pessoalmente; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007145-0 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michelle Pinto da Costa. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 15:20 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog. Designe-se nova AC; Cumpra-se fls. 14, com urgência; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:20 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.009006-7 - Cleuza Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Francisco Carlos N. de Queiroz. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, sendo sua presença indispensável. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista fls. 05. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000565-0 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jucelino da Silva Souza. Designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000565-0 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jucelino da Silva Souza. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 15:40 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001726-4 - Carla Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.000619-2 - Marli de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.831.003352-3 - Milton Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.831.000017-9 - Luciano do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Consorcio Nacional Panamericano S/c Ltda.. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.831.001433-6 - Mahogany Artes e Antiguidades Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Daniel Cahon e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.831.002888-8 - Nathalia de Azeredo França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Wandal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004583-7 - Maria Jose da Silveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Intime-se à ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004953-3 - Rosana Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.831.007272-5 - Rose Mary Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.831.000431-0 - Marlene Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 107/113.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001605-0 - Celso da Silva Medeiros. X Claro - Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.831.001796-0 - Rosilany de Andrade Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003751-0 - Adelson Luiz da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fls 42; indefiro. Deverão às partes manterem contato para fins de cumprimento do item \" A \" do dispositivo da sentença. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004267-0 - Rita de Cássia Fagundes da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004624-8 - Clenilda Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 54/55 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nIndefiro fls 56, considerando que não incide à hipótese multa processual. O depósito foi efetuado no prazo legal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.005394-0 - Marco Andre Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 62/65; intime-se à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005489-0 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - Susi Pagani de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007010-0 - Mariete Canto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007342-2 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.831.007829-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Itau Cartões S/A (credicard Visa). Intime-se pessoalmente à ré para cumprir integralmente o acordo homologado às fls 15, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Deverá ser instruído o mandado com cópia da petição de fls 31/41. \r\n\r\nProc. 2006.831.007870-5 - Alexandre Rodrigues Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147049, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007993-0 - Marilza de Morais Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.831.008294-0 - Walme Garcia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga o autor sobre o depósito de fls 102, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009016-0 - Marília Soares Monteira. X Condomínio Casa Grande e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.009054-7 - José Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (ag. 0370) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.009068-7 - Ilza de Oliveira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Viação Dedo de Deus LTDA. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000816-0 - Hamilthon Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A habilitação deve ser dos herdeiros, não da inventariante. Cumpra-se fls 25 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001152-2 - Maria Diva Landim. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Designo o dia 15/08/2007, às 16:00 hs, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001265-4 - Elaine Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Gol Transporte Aéreo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001499-7 - Claudia Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Mastercard S. C. LTDA e outro. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Siscom). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001583-7 - N. R. Soberbo Distribuidora de Águas e Bebidas ( Suzana Rebello Ramos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X CLARO -BCP S/A. Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.831.001683-0 - Angela Maria Paes de Lima Aurelio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Banco B G N S. A.. 1) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré; 2) Sem prejuízo do item 01, esclareça a parte autora porque propôs a presente demanda contra o réu, já que o desconto é feito por Soc.Caxien.Mut.Soc-Empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001965-0 - Doralice da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Sucesso de Teresópolis Moda e Veic LTDA. Designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001965-0 - Doralice da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Sucesso de Teresópolis Moda e Veic LTDA. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 16:00 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002026-2 - Mércia Corrêa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar S/A (Botafogo). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC, ficando advertida a parte autora que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002026-2 - Mércia Corrêa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar S/A (Botafogo). DESIGNO O DIA 21/08/2007, ÀS 10:40 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002779-7 - Francisco José de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Defiro a inclusão do Itaú no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Providencie o autor cópia da inicial para instruir o mandado; 3) Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003767-5 - Carlos de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003823-0 - Lenny de Teresópolis Jóias e Presentes LTDA. X Flavia Magalhães de Freitas. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003995-7 - Auto Peças Irmãos Vieira de Teresópolis LTDA Me ( Repte: Fernando Luiz Vieira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Leandro Sampaio Piedade. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 500,00, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.002131-4 - Felipe Lins Guarana Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Antonio Carlos Carneiro Guerra e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.831.004284-6 - Paulo Isaias do Amaral Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.831.000724-1 - Libia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Antonio Cesar de Carvalho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). Fls 123 e seguintes; ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Fls 48/49; ao autor. Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000055-0 - Rogério Carneiro de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Dgm Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000469-4 - Celita de Rezende. X José Luis de Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). DESIGNO O DIA 13/08/2007, ÀS 13:40 HS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001860-7 - Gilberto de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Neyroce Ferreira de Souza e outros. Esclareça a parte autora o que pretende, bem como forneça o endereço do terceiro réu (Diego), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003994-5 - Pedro Rodrigues Hamude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ138665). X Ipiranga Cartão e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004030-8 - Bárbara Renata de Lima Conde Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Condomínio do Edifício Central Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR INTEGRAL DAS CONTAS EM ATRASO JUNTO À TELEMAR QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SOMAVA R$ 193,14, DEVENDO TAL QUANTIA SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.300,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura de sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença implicará em multa de 10 %, com fulcro no art. 475,\"j \" do CPC\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nTeresópolis , 27 de junho de 2007 .\r\n\r\nRenata Guarino Martins \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.831.004372-7 - Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Tatiano Mateus Rezende Maurício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004824-5 - Ana Lúcia Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Rosí Garcias Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.007184-0 - Pablo Mauricio Costa da Silva e outros. X Antônio Carlos Cordeiro Junior e outro. 1 - Promova o cartório a habilitação dos herdeiros. Anotem-se.\r\n\r\n2 - Venha o endereço do réu, conforme já determinado às fls 19, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 253856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000140-7 (29.686) - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Tendo em vista a impugnação já acostada à fls. 315 e ss, dê-se vista ao impugnado da mesma. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008363-0 - SERGIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.063.000215-0A - Inventariante: AYMORE SOARES FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTE S/ LAUDO PERICIAL DE FLS.13 E SEGS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.008364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO CESAR ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.001679-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.004833-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO OLIVEIRA DA SILVA Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.005693-7 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EWERTON ESPINDOLA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 vº. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.003190-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENIZE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 vº. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004006-3 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAELA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004032-4 - STARK INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118)) X IGOR TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 12 vº e 13 vº. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCarta Precatória, para Penhora e Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.063.004001-4 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.003982-2 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Tendo em vista que não foi instaurado o módulo executivo da fase de cumprimento de sentença e em face da mesma ter sido cumprida voluntariamente, dê-se baixa e arquive-se, desde que não haja custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.063.003982-2 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subisistentes, conforme certidão de fls. 151. (CERTIFICO QUE resta a ser recolhida, pela PARTE RÉ, as custas e a taxa judiciária abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.003982-2, ação de cobrança c/c indenização, em que JAMIL BARBOSA requer em face de BRADESCO SEGUROS E BANCO BRADESCO S/A.Escrivão (0702-1) - R$ 150,45, Distribuidor (0723-7) - R$ 1,74, APCJ ( 0711-2) -R$ 3,49, AST(0701-3) - R$ 20,98, Porte de remessa -retorno (0301-2) - R$ 4,37,Sub-Total- R$ 181,03, CAARJ -R$ 18,10, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 8,72, Acréscimo 20% - R$ 1,74, Taxa Judiciária - R$ 21,29, FUNPERJ (600225174-9) -R$ 9,48, FUNDPERJ ( 6573-00124-3) - R$ 9,48, TOTAL - R$ 249,84 ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004627-2 - LOJA NEIA DE TRES RIOS MODAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JACKSON COELHO), BRUS-CRED.FOMENTO MERCANTIL LTDA Fica o autor intimado a recolher as custas do Escrivão, conta nº 0702-1, no valor de R$ 150,45 + 10% CAARJ e R$ 7,52 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.063.004309-0 - NIDJA BARRETO DE MENEZES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005773-3 - ALUÍZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X LUIZ CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004256-4 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO, LUIZ FELIPE MONTEIRO CARNEIRO, ROBERTO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X WALDEMIRO FERNANDES FILHO Ao Autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2A - VALDENIR DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente execução foi autuada equivocadamente pelo cartório, porque a mesma não foi intentada como medida autônoma, para ter curso em apenso. Tanto que a resposta (contestação) consta de seu próprio texto, monstrando assim que sua autuação correta deveria ser dentro do processo principal. Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino o cancelamento da presente autuação, reautuando-se todo o presente expediente dentro do processo principal. Procedam-se às baixas necessárias. Após isso, venham os autos conclusos, pois o Juízo pretende reexaminar a liminar concedida. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000120-0 (28.468) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NELSON ABDU E OUTRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 1998.063.000378-5 (28.501) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALMIR DE MELLO COSTA - LANCHONETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2002.063.001688-8 - FARMACIA ENTRERRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) As parte sobre fls.276/278. \r\n\r\nProc. 2002.063.002571-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16 vº. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2003.063.008817-8 - VITAPAN - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ficam as partes intimadas sobre resposta de ofícios de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.012501-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULA OTAVIA DO CARMO BRAZ), MARIA DAS GRAÇAS CARLOS fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.063.002500-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA), HELENO WILLIAM ALVES SILVA), ULA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. POrtaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004450-0 - VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X OSWALDO HANG Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 vº. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003021-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.063.003195-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 208 - Defiro. E-se guia no valor requerido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004251-5 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ALINE ALONSO HANG), MÁRIO LUIZ BERNARDO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50 vº. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008285-5 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELIANA MITTERLEHNER MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho:Em 03 de julho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a 1ª e 3ª ré, e seu advogado ficando ausente a 2ª ré, que não foi intimada. Ficaram ausentes também os autores e seu advogado, apesar de intimados, havendo pendência no preparo para audiência. A ausência dos autores impediu a tentativa conciliatória. Pelo advogado da parte ré foi informado ao juízo que já existe ação de despejo contra os proprietários da padaria, que se encontra atualmente no STJ, ação essa na qual a parte ré obteve ganho de causa provisória. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos à parte autora para dizer o que pretende. Todos ficaram intimados. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.002692-3 - JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 28/29 - Atenda-se o MP, itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.009564-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a cumprir o despacho de fls. 79 verso.(atenda-se ao MP). \r\n\r\nProc. 2006.063.002309-9 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção ministerial retro. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002313-0 - BERNARDINO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção ministerial retro. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002952-1 - DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP, quanto a certificar a data da decretação da falência, bem como se a presente ação de habilitação é tempestiva ou retardatária. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003708-6 - JOÃO FÉLIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003825-0 - SIDNEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003842-0 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003874-1 - ALTAMIRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003877-7 - JOÃO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 28/31 - Atenda-se ao MP, item 01 e 02. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003878-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003879-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003880-7 - JOAQUIM GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção ministerial retro. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.005336-5 - LUIZ FERNANDO WINTER, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o cartório certificar nos autos a data da decretação da falência, bem como a presente habilitação é tempestiva ou retardatária. Após, ao síndico e ao falido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4A - TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Autue-se em apenso, haja vista a não atribuição de efeito suspensivo. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4A - TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Devolva-se ao subscritor, ante a duplicidade \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001383-7A - ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Pretende-se na inicial a cassação da gratuidade de justiça concedida à autora, porque a mesma aufere lucros com sua atividade, o que foi rebatido na resposta.A Impugnante não tem razão, porque a Impugnada exerce atividade eminentemente social no município, caracterizada pela construção de imóveis em regime de mutirão, destinados a pessoas de baixa renda. Em verdade, o projeto se destina a retirar mendigos das ruas, evitando que os mesmos fixem suas moradias sob viadutos e congêneres, tendo o juízo conhecimento de ofício do que efetivamente acontece.A denegação da gratuidade à Impugnada implicaria no fechamento de sua atividade na cidade, com reflexo incalculável na vida social dos munícipes. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007093-2 - VAUDETE DAMIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A autora sobre a guia de depósito judicial de fls. 132, no valor de R$ 13.200,00 \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 108, no valor de R$ 12.648,66. \r\n\r\nProc. 2006.063.000784-7 - BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARCELO DA GAMA SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004246-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SELBER CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: Escrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 6,98 Sub-TotalR$ 160,92CAARJR$ 16,09Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 42,59FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,91FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 8,91TOTALR$ 258,36Três Rios, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5 - MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Autue-se em apenso, haja vista a não atribuição de efeito suspensivo. À Impugnada. Diante do depósito, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004190-9 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ficam os Réus intimados a recolherem custas, na proporção de 50% para cada um, a saber: Escrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 45,46Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 6,98 Sub-TotalR$ 206,38CAARJR$ 20,63Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 76,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 11,19FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 11,19TOTALR$ 346,33Três Rios, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.063.006069-9 - THAIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) MRS - LOGÍSTICA S/A E OUTROS, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a denunciante AGF Brasil Seguros S/A, intimada a recolher as custas para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vistas à parte autora. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004621-6 - ISABELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça fls 227. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.002594-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014) As partes sobre o laudo pericial DE FLS.424/427 \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Em 20 de junho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. O juiz tem conhecimento, pelos jornais, de que o autor faleceu recentemente. Sendo assim, dê-se vista à advogada do autor, por 60 dias, para a habilitação de seus sucessores. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003655-0 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.003655-0, Indenizatória por Danos c/c Pedido de Concessão de Tutela Antecipada em que JOANA DARC LEITE DOS SANTOS requer em face de BANCO DO BRASIL S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 36,72 SUB-TOTAL R$ 341,11 CAARJ R$ 34,11 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 88,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,92 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 17,92 TOTAL GERAL R$ 520,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000340-9 (27402) - Inventariante: V.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X Z.P.G. E OUTRO Fica o inventarianter intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.000574-1 - Inventariante: SEBASTIANA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X JAIR DE FREITAS LEAL Ao Inventariante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.063.010275-1 - Inventariante: LUIZ NEMÉSIO BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X ALZIRA BENTO DE PAULA Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo de avaliaçãod e fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.063.001980-1 - Inventariante: CLAUDIA PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA Fica a Inventariante intimada a manifestar-se sobre laudo de avaliação de fls. 48/49. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003045-2 - ALDO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010783-9 - MARLENE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Certifico que faltam custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, como abaixo discriminado: AEVC (0702-1) R$ 150,45 DIST.(0723-7)R$ 3,49, OJA(0714-6) R$ 48,96 APC(0711-2)R$ 6,98 AEVC(0702-1) R$ 38,48 PORTE REMESSA RETORNO(0301-2)R$ 17,48 SUB TOTAL R$ 265,84 CAARJ R$ 26,59 ATOS DIST(0723-7)R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99)R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 , 5%FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 14,16 5%FUNDPERJ(6573-00124-3)R$ 14,16 TOTAL R$ 384,27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005667-2 - GEVAILSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré,conforme a r. sentença de fls.87/91( PRO-RATA) conforme art. 26 parágrafo 2º do CPC, no formulário GRERJ, Processo nº 2004.063.005667-2, na ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em que são partes GEVAILSON VIEIRA DE PAULA E TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 75,22, DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 1,74 ,ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) R$ 12,24, AST(0701-3) R$ 20,98 AEVC(0702-1) R$ 38,48, PORTE REMESSA E RETORNO(0301-2) R$ 8,74 SUB-TOTAL R$ 118,92 CAARJ R$ 11,89 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 1,74 TAXA JUDICIARIA R$ 21,29 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 6,38 E FUNDPERJ(6573-00124-3) R$ 6,38 TOTAL R$ 175,32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.004153-5 - FLAVIO JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAU S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, comm tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005214-9 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002150-5 - MARIA JOSE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Fica a parte ré intimada da perícia a ser realizada no dia 18/07/2007 às 14 horas, no imóvel da Autora, localizado na Rua Carlos Simôes Louro n.241, Vila Isabel - Três Rios, facultado seu assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005410-9 - ELZA ARAUJO DOMINGOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.63.005410-9, Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada em que ELZA ARAUJO DOMINGOS CARDOSO requer em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ R$ 17,84 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,91 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 3,91 TOTAL GERAL R$ 305,02 \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia eletrica e antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.063.005362-4 - SILVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006943-7 - Obrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica e antecipação de tutela que SILVINO RODRIGUES requer em face de LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 48,96 APC (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 206,39 CAARJ R$ 20,63 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,19 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 11,19 TOTAL GERAL R$ 312,93 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:J. Diante dos fatos alegados e dos documentos que instruem tanto esta petição, quanto outra da mesma data, vejo que a reclamação dos autores tem pertinência, o que autoriza a suspensão do evento programado para o domingo próximo, sob pena de dano irreparável ao direito dos autores. Assim acolho o pleito formulado e DETERMINO A SUSPENSÃO do evento programado pelo réu para o dia 10/06/07, em seu campo de futebol. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. Defiro o recolhimento de custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.002689-3 - WALTER CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ALVARO DIAS FERREIRA), IRENISSE MARIA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.004789-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HEBE CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003144-8 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUCIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002571-2 - SONIA MARIA DE LIMA MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA JESUS MOR MASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000630-1 (31.122) - FATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003386-1 - JUARLY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002786-8 - ABEL ABBIATE GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos e etc., Tendo em vista a falta de manifestação do exequente em relação ao despacho de fls. 208, presume-se sua aquiescência à quitação. Assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morias \r\n\r\nProc. 2005.063.010999-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao credor s/ depósito de fls.127(R$ 18.551,36). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006052-5 - CLEBERTTE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica a parte Ré intimada para o deposito da verba honorária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005859-2 - JOSE VIEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao Sr. Perito sobre depósito fls.210(Portaria nº001/2002). \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000214-0 (30.358) - MARIA FATIMA GARBOIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X B. B. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Ao Réu sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão:(...)Ora, o sócio Paulo Franchini nada sabia, pois só ficou no cargo 40 dias. Já a requerente, ao contrário, detalhou minuciosamente a situação da empresa, apontando as causas que originaram sua falência, demonstrando assim ser a verdadeira dirigente do negócio.Sendo assim, o Juízo da Falência não pode ficar exposto a uma incerteza, tornando sem rumo o processo falimentar. Urge assim que o feito tenha curso, prosseguindo como representante da falida a sócia que por último prestou declarações, pois o outro indicado era figura decorativa, incapaz de contribuir para a adequada apuração da situação deixada. Por assim ser, considerando por fim que com a decretação da quebra fica o falido afastado de suas atividades e inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial, até que se verifique o trânsito em julgado da sentença extintiva de suas obrigações, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 2.836/8, por absoluta falta de amparo legal.Intime-se. Três Rios, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse, C/C Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003788-0 - DANIEL SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 17 e 19vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003650-1 - GERMANA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 192. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.003650-1, ação de ressarcimento de dano e indenização por danos morais, em que GERMANA GUEDES DE ARAUJO requer em face de BANCO DO BRASIL S/A ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, SUB-TOTAL - R$ 328,87, CAARJ - R$ 32,88, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,31, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 17,31, TOTAL GERAL - R$ 459,90 ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005812-5 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nId: 254646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.063.000450-5 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN X ARMENUHY GASPARIAN, ARMANDO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.063.001837-7 (47.481) - MUNICÍPIO DE TRÊS RI0S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Jusitça Federal de Três Rios.Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.063.001838-9 (47.492) - MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Jusitça Federal de Três Rios.Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.063.001839-0 (47.501) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Jusitça Federal de Três Rios.Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.063.001840-7 (47.512) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Jusitça Federal de Três Rios.Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.063.001846-8 (47.495) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Jusitça Federal de Três Rios.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.063.002315-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLA S/A EMP IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ, após voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.003644-4 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTHA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ, após ao arquivo sem baixa \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/2005) \r\n\r\nProc. 1999.063.001186-3 (47.490) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.491) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001270-3 (47.491) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.522) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001271-5 (47.522) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.543) cadastrado em 25/07/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001268-5 (47.543) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nId: 254647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.064.000011-2 (1435/84) - NELSON ALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.001123-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Decisão:DECISÃO: \"a) Defiro o requerido pelo Mp. Designo o dia 14/11/2007, às 15h15min para a oitiva da testemunha ORLANDO\". \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (sete vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.064.000641-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Designa-se prova de acusação para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000231-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) CERTIDÃO: Certifico que telefonei para o Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, setor de perícias, e a funcionária Irani informou que não é possível agendar a perícia para o dia 20/06/2007, ficando para o dia 13/09/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.064.001064-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória do réu MARCIO DA SILVA SANTOS, mediante termo de compromiso de comparecimento. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o termo respectivo, com as advertências dos art. 327 e 328 do CPP.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (comunicação do flagrante 097-00261/2006) \r\n\r\nProc. 2006.064.001821-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes e procedendo-se às diligências cabíveis.Falece competência a este Juízo para apreciação dos requerimentos de fls. 162/173, os quais deverão ser encaminhados, juntamente com a CES, à VEP para apreciação. \r\n\r\nArt.16 - Uso Próprio E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.064.000944-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851) Atenda-se o MP (Requer o Parquet que o cartório efetue contato telefônico com as ilustres advogadas do denunciado, para que estas nos informem, se possível, o endereço da testemunha Pedro,...) \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000983-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIO MARTINS DE CARVALHO KELLY Despacho:Defiro o requerido à fl. 21, na forma da manifestação do Ministério Público à fl. 24v.Oficie-se ao educandário com as devidas explicações e intime-se o condenado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (ação de aposentadoria rural por idade) \r\n\r\nProc. 2005.064.003034-7 - MARIA CAMILA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Recebo o recurso do autor no duplo efeito;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Deixo de receber o recurso do réu, em razão da ausência do pressuposto recursal da regularidade formal, na modalidade da tempestividade. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000332-0 - DIRCE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o requerido dobre o pedido de desistência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.064.000778-0 (3848/01) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Processo desarquivado, à disposição do requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001922-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Digam as partes sobre o informado à fl. 16. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000570-7 (2681/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA. FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA - FABRICA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Terceira Vice-Presidência:Recurso Especial nº 2006.135.19304 Recorrente: ERJ - Recorrido: Fiação e Tecidos Santa Rosa Ltda. Trata-se de recurso especial tempestivo... Passo a decidir: Destituída de razoabilidade a alegação de violação das normas consagradas nos arts. 16 § 2º da Lei 6.830/80. Com efeito, a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento dda prescrição nos limites estreitos da exceção de pré-exeutividade, pois não depende de dilação probatória. Neste sentido, verifique-se o recentíssimo acórdão: ... Por conseguinte, a hipótese atrai o óbice da súmula 83 do STJ. Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial Rio de janeiro., 08/03/2007. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2001.064.001131-9 (5294/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X EVANDRO M. RUGGERI MOVEIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a certidão de Divida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 26, da lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000620-0 (5524/02) - JOAO SOARES RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002650-4 - JOHNNY CHINNICI DE OLIVEIRA MADY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002936-0 - ROSEANE MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002983-9 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003042-8 - ANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Cumpra-se fl. 79. (Intimar o Procurador do Município de Valença para se manifestar sobre o termo de renúncia de fls. 65/66, eis que não se trata de Procurador Municipal, nomeado para o cargo em comissão.) \r\n\r\nProc. 2007.064.000881-4 - RUY EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 64 tão-somente no duplo efeito;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000924-7 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto à fl. 61 tão-somente no duplo efeito;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001289-1 - VIVIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamento: SYTHROID 150mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000176-9 (582/88) - ALCIDES SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a habilitante sobre o alegado à fl. 145. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000770-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALBINEI FERREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público, o qual adoto como razão de decidir e DECLARO EXTINTA a pretensão executória da pena de multa, em relação ao acusado DALBINEI FERREIRA RAYMUNDO, em razão da aplicação da novatio legis in mellius, na forma do art. 107, III, do Código Penal. Proceda o Cartório às anotações de praxe.P. R. I. C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (aposentadoria proporcional por tempo de contribuição) \r\n\r\nProc. 2004.064.000296-9 - MARIA HELENA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.064.000107-3 (24/93) - MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a manifestação pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a sentença de fl. 166, procedendo-se a baixa e arquivamento dos presente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000990-7 (655A/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: ODETE NASCIMENTO DA MOTA, Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X GERALDO NOGUEIRA DA MOTTA Decisão:(...) Assim, defiro a habilitação requerida por ODETE NASCIMENTO MOTTA devendo a mesma suceder o autor na relação jurídica processual, com fulcro no disposto no art. 112, primeira parte, da Lei 8213/91. Procedam-se às devidas anotações na D. R. A. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000049-4A (889/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUCI DE ARAUJO DUBOC (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Às partes sobre a dúvida do 8º Contador. \r\n\r\nId: 254654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1989.064.000189-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1992.064.000023-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1992.064.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2007.064.001355-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO - RJ004245 \r\n\r\n2002.064.001884-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nEDSON MARINS - RJ066478 \r\n\r\n1999.064.000494-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2006.064.001980-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.064.001982-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.064.001349-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1988.064.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS - RJ085762 \r\n\r\n2005.064.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n2004.064.001894-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA - RJ094602 \r\n\r\n2007.064.001322-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1988.064.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO - RJ066433 \r\n\r\n2000.064.000422-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n2002.064.001185-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2004.064.001201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n2001.064.002368-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2006.064.001812-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS - RJ135941 \r\n\r\n2004.064.000824-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nId: 254655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.065.002800-1 - VILMA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) pelo depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 14/08/07 às 15:00 h. intimen-se as partes e seus autores \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.065.000184-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 07/08/07 às 15:30 h..... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000015-6 (869) - ENEDINO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), Habilitado: APOLINÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nId: 254719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n1986.065.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nOTAVIO LUIZ SOARES - RJ069319 \r\n\r\n1990.065.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.065.000246-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n2002.065.000511-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSELMA DOS ANJOS NASCIMENTO - RJ073207 \r\n\r\n1988.065.000029-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n2001.065.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2001.065.000621-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.065.003189-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS BRANDAO - RJ049097 \r\n\r\n1996.065.000160-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL - RJ039804 \r\n\r\n1989.065.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1996.065.000195-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO VICTOR RONFINI PIRES - RJ158316E \r\n\r\n2006.065.002520-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 254721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000006-8 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.P.C.), V.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:Pela manifestação do autor sobre fl.31v. \r\n\r\nProc. 2007.078.000009-5 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X V.S.C. Decisão:Traga a RL do autor comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou de isento bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade. Com a vinda dos documentos, retornem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001874-1 - WERNI-MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento a r. Decisão de fls. 126, que existem custas remanescentes e foram calculadas conforme discriminado abaixo:APCJ - Conta 0711-2 = R$ 6,98Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 36,72Porte Remessa e Retorno - Conta 0301-2 = R$ 26,22Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 10,47AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 57,72CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 13,81Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = R$ 52,35Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-6 = R$ 10,47FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 9,51FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 9,51 \r\n\r\nProc. 2003.078.001874-1 - WERNI-MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao Autor para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000392-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES DIGA O AUTOR . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001069-0 - CONDOMÍNIO ILHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ROGERIO LIBANIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), adicionadas as cotas extraordinárias que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO por ser totalmente descabido e desprovido de amparo jurídico E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º doa rt.20 do CPC.Transitada em julgado, façam-se as anotações nos registros. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:...DEFIRO a liminar incidental requerida.Assim, DETERMINO que sejam o síndico e o presidente da convenção condominial INTIMADOS a permitirem o voto do autor/ condômino sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001181-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - IGREJA METODISTA CENTRAL DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO Decisão:A inicial não atende aos requisitos necessários, por não conter planilha discriminada do débito, em desatendimento do art.62, I da lei 8.245/91.Dessa forma, emende-se a inicial em cinco dias, sob pena de inépcia da mesma. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.001026-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X H.J.M. Decisão:D.R.A Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de Renda da Autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.000006-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.V.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apense-se aos feitos mencionados às fls.02.Cite-se na forma do art.733 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001143-3 - B.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X A.C.S. Decisão:D.R.A. - Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se o devedor para. em três (03) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002149-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.078.000975-0 - MARCIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X DENATRAN/RJ Decisão:Inicialmente, regularize-se a conclusão por não constar a data do ato.Esclareça o autor se há pedido de liminar, por estar mencionado no título da ação, mas não constar no rol dos pedidos.Intime-se \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000007-1 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se valor à causa, complementando-se as custas(FUNDPERJ), em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000887-2 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Defiro o requerimento de fls.23, devendo as custas ser recolhidas no prazo de vinte dias, sendo a derradeira oportunidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000888-4 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Defiro o requerimento de fls.23, devendo as custas ser recolhidas no prazo de vinte dias, sendo a derradeira oportunidade. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001002-1 - J.C.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) DESPACHO ORDINATÓRIO:Pela manifestação do réu sobre fl.46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001175-5 - POUSADA RECANTO DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:...Assim, tenho que se fazem presente os requisitos legais para determinar que a ré SE ABSTENHA DE INTERROMPER o fornecimento de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.000533-0 - CRISTINA SCHEYER ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora se o seu pedido liminar se refere tão-somente à visitação monitorada, posto que a guarda já lhe foi deferida na ação própria. Intime-se. Com a resposta, venham IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001257-7 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que ao apresentar recursos financeiros para pagar prestações mensais de R$ 1.051,00 da kombi ano 2007 que adquiriu, possui o mesmo condições de arcar com as custas processuais.Assim, indefiro J.G. e determino a intimação do autor para recolher as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Com o recolhimento correto, voltem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001258-9 - FLAVIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por não fazer o autor jus ao benefício, uma vez que possui condições de pagar mensalmente a quantia aproximada de R$ 797,00 referente ao financiamento de seu veículo e participação na Coopergeribá Búzios.Assim, intime-se o autor para recolher as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Com o recolhimento correto, voltem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.000381-1 - EDUARDO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001133-0 - MARIA CONCEIÇÃO MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:D.R.A.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas e emende-se o valor da causa no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000947-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMAR ADÁLIA DE SOUZA Decisão:Diante da informação de fls.25, o feito encontra-se sem representação legal, haja vista que o causídico encontra-se com sua OAB cancelada.Comunique-se à Ordem.Publique-se. Intime-se a parte. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ERNANI BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Decisão:Diante do petitório de fls.52/57 dando conta de ajuste celebrado entre o réu Ernani e o autor, bem como havendo desistência do demandante quanto a este réu, DETERMINO a exclusão do feito do réu ERNANI BRAGA DE ALMEIDA.No mais, expeça-se novo mandado de citação ao réu Carlos, devendo constar do mesmo que o autor pretende acompanhar o OJA na diligência.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Proceda-se a inclusão da esposa do réu no pólo passivo da demanda e CITE-SE-À, devendo o autor recolher as custas pertinentes no prazo de três dias.Designo audiência preliminar para o dia 17 De julho de 2007, às 17:50 horas. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 254551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.860.001227-2 Vítima(s): Michelle Roza de Oliveira. X Wanderson José Soares. ...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado WANDERSON JOSÉ SOARES, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, cassando-se assim os efeitos da medida liminar concedida nestes autos... \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.860.000602-8 Vítima(s): Rosane da Silva Cabral Brum, Ladi Pereira Brum. X Leandro Machado Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira - OAB RJ005416, Mauricio Pires Pacheco - OAB RJ153288E). ...Isto posto e tendo em vista o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEANDRO MACHADO JUNIOR, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nId: 253907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.013.000194-9 - REYNALDO DA SILVA VIEIRA, RICARDO RODNEY RODRIGUES, MAHATMA DOS SANTOS RIMÊS, RODRIGO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam os Autores, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.013.000043-2 (906/96) - Inventariante: M.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X J.C.V.A. Despacho:Diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000196-1 (4069/01) - GUTTEMBERG CORREA NUNES E OUTRO, Inventariante: ERNANDES DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ao inventariante - fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nProc. 2003.013.000229-5 (5088/03) - Inventariante: ROSA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X FRANCISCO COUTINHO CARNEIRO Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002186-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO ALONSO X JORGE ANTONIO LEITE, RITA THEODORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Sobre fls. 93/94, diga o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2005.013.002016-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Vista ao advogado (Port. 02/01). Às partes para diligência. Após, vindos os memoriais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais das defesas, no prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 297 § 2º e 304, na forma do art. 69. todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.002104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:1) Impõe-se o indeferimento do pleito apresentado pela defesa às fls. 240/242, primeiramente, como bem afirmou a ilustre representante do Ministério Público às fls. 244/246 e o consequente prosseguimento do feito, tendo em vista que a defesa à fl. 247 dá se por satisfeita com os depoimentos das testemunhas às fls. 197 e 238.2) Ante o exposto, às partes para que se pronunciem no prazo legal quanto ao disposto no art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido em diligências, ao MP e à defesa, para que apresentem, no prazo legal as alegações finais previstas no art. 500 do mesmo diploma processual preceituado. \r\n\r\nProc. 2005.013.002104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em diligência. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.013.001815-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.013.000648-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA RODRIGUES, ELAINE MOTA LUCIANO, JÉFERSON DE SOUZA ALVES, ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), EMERSON TEIXEIRA VOGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO MARRA DE MORAES, Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Vista ao advogado (Port. 02/01). Dr. Silvio Luis Silva Passos, para apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.013.000293-3 (6.277/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.013.000094-2 (2973/00) - ADALTO ECCARD DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Trazer aos autos a procuração atualizada; comprovante de qualificação dos credores, tanto partes como advogados, com nº de CPF e CI e informar qual é o advogado credor da sucumbência, a fim de instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 2000.013.000123-5 (01) - JURAIR CORRÊA, THEREZA COUVÊA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO), EDILSON DUARTE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Digam os Exeqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000012-9 (3695/01) - VERA LÚCIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PREFEITURA MUN. DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000239-0 - FANY BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.001322-6 - CIRENE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000511-4 - DILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.013.000514-0 - RITA DE CÁSSIA MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.001187-4 - MARIA NATIVIDADE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Fls. 34 vº: Atenda-se ao requerido pelo MP quanto à intimação do réu e das testemunhas.Após, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.013.000016-6 (030/94) - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI X INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001110-0 - DAYANA BAIANO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X GENILDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e que a Exeqüente declarou expressamente nada mais ter a requerer, JULGO EXTINTO o feito, pelo cumprimento integral da obrigação por parte do Executado, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.013.000401-8 - R.V.B. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Sobre fls. 29/30, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.013.000150-1 (4574/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X RENATO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 58: defiro. Suspendo o feito, por prazo indeterminado. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE, ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE, ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE, AILENE DA SILVEIRA DUARTE, RONISON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.013.000012-7 (8270/93) - Inventariante: LISETE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X LAFAYETE CÓRDOVA RODRIGUES Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002618-8 - Inventariante: FRANCISCA RAMIRO ALMENARA X EUCLIDES GONÇALVES ALMENARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha amigável. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.013.000096-9 - Inventariante: MARILANE LOPES DA CUNHA X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Vista ao advogado (Port. 02/01). Aos fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.013.000177-7 - Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Designo Audiência Especial para 19/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.013.000302-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X PAULO CÉSAR CORREA CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre informação do Contador Judicial, à fl. 123, diga o Réu. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001330-5 - ISABELA DE SOUZA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) UNIMED-NORTE FLUMINENSE Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000402-0 - HELENA DEFANTI TERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA ZILDA VIANA DA CRUZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista a inércia da Autora, a qual, intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de sua extinção, deixou transcorrer in albis o prazo que, para tanto, lhe fora assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.013.001438-3 - SAMUEL ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO S/A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nId: 254506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000779-9 - RYAN DA GLORIA PEREIRA, RAMILA DA GLORIA PEREIRA E RUAN DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PEREIRA PEDRO Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e, em conseqüência, condeno o réu a pagar definitivamente pensão mensal pela importância correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) dos seus vencimentos líquidos, devendo o valor ser descontado de seus proventos junto à Prefeitura Municipal de Cantagalo e depositados em conta corrente em nome da representante legal dos menores. Os descontos incidirão sobre férias, 13º salários e demais benefícios a que o Réu faça jus. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000945-7 - LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Requerente às fls.31/34 que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Penal.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nAnulatória, de Débito com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000575-4 - CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...como se pode perceber, falece a este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil. Por tais fundamentos, declino de minha competência em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.015.000160-5 (5776/00) - Inventariante: ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.77. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl.95. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c Art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.015.000964-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:1- Designo a prova de acusação para o próximo dia 18/07/2007, às 14h50';2- Intimem-se as testemunhas e o Réu para comparecimento. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2000.015.000216-6 (5965/00) - MINISTERIO PUBLICO X ALCEU RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado Alceu Rodrigues de Jesus, pelos motivos já elencados, o que faço com espeque no artigo 107, inciso IV do Código Penal e artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art.. 3o do Código de Processo Penal. Procedam-se as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.015.000076-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADRIANO FERREIRA ANTONIO VIEIRA, VULGO \"MAGÚ\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). NILSON DE CARVALHO HERMIDA (RJ-140730)), WILCIMAR DA SILVA GONÇALVES, VULGO \"CIMAR\", Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Sentença:. . .Ex positis.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao acusado WILCIMAR DA SILVA GONÇALVES, ABSOLVENDO-O com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal.Quanto ao acusado ADRIANO FERREIRA ANTONIO VIEIRA, tendo em vista o afastamento das qualificadoras, determino a abertura de vista ao Ministério Público para, . . .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.015.000076-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADRIANO FERREIRA ANTONIO VIEIRA, VULGO \"MAGÚ\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). NILSON DE CARVALHO HERMIDA (RJ-140730)), WILCIMAR DA SILVA GONÇALVES, VULGO \"CIMAR\", Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Sentença:Publicada a sentença de fl.133/136, manifestou-seo o Ministério Público alegando erro material com relação ao disposito da abosolvição do réu Wilcimar da Silva Gonçalves, absolvido com fulcro no art.386,IV do CPP, quando da fundamentação da sentença o correto seria o art.386, VI do CPP. Assiste razão o Ministério Público.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo dispositivo passa a ser assim lançado: JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO WILCIMAR DA SILVA GONÇALVES, ABSOLVENDO-O COM FULCRO NO ART.386, IV DO CPP. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.Intimem-se.PRI.Venha a CAC e FAC atualizada do acusado Adriano Ferreira Antônio. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, e \r\n\r\nProc. 2004.015.000497-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X KENNEDI MAGNO CIPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HENRIQUE DE SOUZA), GUSTAVO PARREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Às Defesas dos Acusados. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.015.000893-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação penal assentada pelo Ministério Público Estadual em face de VICTOR RODRIGUES PEREIRA, por violação, em tese, do tipo penal previsto no art.16 da Lei 6368/76.O fato ocorreu em 22/05/2005, quando o acusado possuía 18 anos de idade.Sentença de fl.69/70, julgando improcedente a denúncia e desclassificando o crime do art.12 para o art.16 da Lei 6.368/76. A pena máxima do delito previsto no art.16 da Lei 6.368/76 é de 02 anos de detenção. Considerando a idade do acusado à época do fato, incidindo a hipótese do art.115 do Código Penal e o decurso do prazo na forma do art.109, V do CP, acolho a promoção ministerial de fl.132 e declaro, com fulcro no art.107, IV do CP, extinta a punibilidade do fato, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ciência ao MP e Defesa.Anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"às partes sobre cálculos de fls.106/107' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000903-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JADIR DE SOUZA COELHO Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor à fl.54/55 que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Penal.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: art. 155, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001084-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AMILTON SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:1- Designo a oitiva da testemunha para o próximo dia 18/07/2007, às 15h10'.2- Intime-se a testemunha para comparecimento.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.015.000104-0 (2054/95) - BANCO DO BRASIL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) X ARTHUR HENRIQUE VALVERDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Fl.147. Anote-se a fase de Execução de Sentença. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.75/78 e Acórdão de fls.93/94, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.015.001062-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E)) X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Recebo o recurso de fls.142/150 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.015.000836-6 - BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X AUTO POSTO CAFUNDO DA SERRA LTDA), EDUARDO LIMA), MARCIANNE RIBEIRO ANTUNNES), LUIZ EDUARDO MONNERAT LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2007.015.000969-3 - LANIR FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANERJ (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - BANCO ITAÚ Decisão:Fl.12. Defiro. Dê-se baixa e remeta-se o feito ao Juizado Especial Adjunto Cível. \r\n\r\nProc. 2007.015.000970-0 - JAMIR ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Fl.11. Defiro. Dê-se baixa e remeta-se o feito ao Juizado Especial Adjunto Cível. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Defiro a adjudicação do bem de fl.162.Expeça-se mandado de busca, apreensão e adjudicação. Diga a parte a autora se com adjudicação do bem, dá quitação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.015.000147-1 (4.289/98) - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias vistas dos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio.Sem prejuízo esclareçam as partes a necessidade da produção da prova oral.Prazo: 10dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.015.000330-1 - GUILHERME MULLER, CHRYSANTINA VIEIRA DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ADMIR ECARD), REGILENE DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), GERALDO GONÇALVES LONTRA, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Digam sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDemarcatória, de Terras Particulares com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001222-5 - EDUARDO ARRUDA DE SOUZA, ADRIANA ZUCHELLI STAEL DE SOUZA, DOUGLAS ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ STORK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre os honorários periciais estipulados às fls. 235/237 (Dr. José Flávio de Melo Magalhães: R$ 5.000,00; Dr. Otto Honório de Oliveira Jr.: R$ 5.100,00; Dr. Alexandre Pingret: R$ 5.050,00).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.015.000388-0 - B.H., V.A.H. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.015.000573-5 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X C.V. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por por Mônica Campos Magalhães Ventura em face de Cemar Ventura para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal.Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários considerando que não houve resistência ao pedido. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Transitada a presente em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no R.C.P.N. competente, arquivando-se os autos, após.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.015.001087-7 - TÉLIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X WELITON JOSÉ MARCELO Despacho:1- Defiro a J.G.;2- Taga a autora duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, dando conta de que o casal está separado de fato há mais de 2 anos;2- Após, cite-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.015.000279-8 (5.822/00) - CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, Interessado: CARLITOS PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.000956-1 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-138965E) Despacho:Deixo de receber a Apelação de fls.159/203, uma vez que intempestivas. Cumpra-se o determinado na Sentença de fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2006.015.000311-1 - MÍLTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Fls.76/79. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.015.000843-3 - MARINEIDE COSENDEY CAMPANATE-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Embargos à execução ajuizado em 22/03/07.Compulsando os autos, vê-se que o requerente, apesar de intimado para recolher as custas devidas (fl.07), quedou-se inerte, Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, ou, o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000050-6 (3431/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Esclareça o Exeqüente o recurso de fl.67/80, eis que consta dos autos recurso às fls.60/65. \r\n\r\nProc. 1998.015.000046-6 (3733/98) - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exeqüente sobre ofício de fls. 60/63.\" \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000121-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X DROGARIA MÃO DE LUVA Despacho:Aos interessados sobre as certidões de fls. 144/144v. \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.015.000985-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME), WAGNER DA SILVA JEVAUX), THADEU JOSÉ SANTOS JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX Despacho:1) Aguarde-se o recolhimento integral das custas processuais;2) Após, citem-se os executados;3) Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.015.001082-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME), WANDERSON CORRÊA BARRADA), MARIA WANDERLY NICOLAU Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) _autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 73;Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38);Distribuidor (6002-02696-8) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ _19,24(campo 40); Subtotal R$ 31,47(campo 41);10 % CAARJ R$ 3,14(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44(campo 48). TOTAL:R$ 60.43 (campo 49) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.015.000047-2 (2055/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X JOSE ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA Despacho:Tendo em vista que foi proferida Sentença à fl.142, transitada em julgado em 09/12/2005, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fl.176. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias.Junte-se cópia da Sentença (e certidão de trânsito) proferida nos autos dos Embargos.Desapense-se os Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.015.000823-0 - GEDIAO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Fl.112. Defiro a adjudicação do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001075-0 - MARIA LUIZA GECLER LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Ante a documentação acostada, que denota a verossimelhança das alegações, defiro a liminar pleiteada para determinar a exibição dos extratos nos períodos mencionados;2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000659-8 - GERALDO GONÇALVES LONTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:Ao autor para providenciar o requerido pelo MP à fl.23. Desapense-se os demais feitos e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000539-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X F.S.S.S. Sentença:É o relatório. DecidoDiante da revelia do requerido, presume-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, consoante regra inserta no art. 319 do Diploma Processual Civil. Além do mais, o requerente completou a maioridade em 24/02/1982, conforme informação de fl.04. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Alcyr José da Silva em face Fabiano de Souza Santos da Silva e, por via de conseqüência, exonero o Autor da obrigação de prestar alimentos ao Réu. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios eis que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e dê-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.015.000509-2 - J.S.W., J.S.W. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão:Recebo a emenda à Inicial de fl.25/26. Anote- se no D.R.A.Defiro o pedido de Tutela Provisória da menor Jésila dos Santos Welbert ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Venha o Estudo Social do caso. Após, aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.015.000379-2 - EDSON MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Habilitação de crédito tempestiva, ajuizada em 07/12/2005.Compulsando os autos, vê-se que o Habilitante, apesar de intimado para recolher as custas (fls.05v e 13), quedou-se inerte. Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar. \r\n\r\nProc. 2006.015.000475-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o feito ao rito ordinário. Anote-se onde couber. Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela c/c ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000681-6 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Int. a parte ré para recolher a taxa judiciária pendente, conforme informação de fls. 335, correspondente a 2% sobre o valor pecuniário, este no valor de 1.000 salários mínimos.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41v, por seus prórpios fundamentos, reafirmando que a liminar será apreciada após a vinda da resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.015.000112-7 (750/94) - Inventariante: JOÃO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X HELENA PALMA DA SILVA FRANÇA Despacho:Fl.66. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.015.000116-0 (3354/97) - Inventariante: GLAUCIA DOS SANTOS LOIS X MIGUEL ANTONIO GECLER LOIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:A certidão do Distribuidor encontra-se à fl.53. À Inventariante sobre fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.015.000537-5 - Inventariante: ROMILDA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X GERALDO NICOLAO GONÇALVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 57/58.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.015.000224-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EMERCIO DINIZ BARROS, J.E.S.DE L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de José Emércio Diniz Barros (...)P.R.I. e dê-se Ciência ao M.P. O prazo recursal em relação ao Réu fluirá na forma preconizada no art. 322 da Lei de Ritos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.015.000629-1 - MATEUS DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001500-7 - REZELI NOVAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ILDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), JOÃO AGUILERA, Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se os réus para complementarem as custas de apelação, conforme certificado acima: Faltou recolher as custas referentes ao FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.015.000013-2 (3788/98) - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Desapense-se. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Fls. 141/143. Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.015.000257-0 (6711/01) - JOAO LUIZ AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Ao autor, sobre fls.252/253. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.015.000632-1 - ALCINEIA MARINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todo o exposto, outra saída não resta ao Juízo senão a de decretar a revelia do réu, determinando, por via de conseqüência, que o Sr. Escrivão providencie o desentranhamento da contestação de fls. 50/64, fazendo a respectiva entrega ao seu patrono mediante recibo nos autos. Após a entrega da presente, e decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000634-5 - VALDICEA ORTEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todo o exposto, outra saída não resta ao Juízo senão a de decretar a revelia do réu, determinando, por via de conseqüência, que o Sr. Escrivão providencie o desentranhamento da contestação de fls. 74/78, fazendo a respectiva entrega ao seu patrono mediante recibo nos autos. Após a entrega da presente, e decorrido o prazo recursal, venham as autos conclusos.Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000174-5 (5873/00) - PAULO SERGIO CAMPANHA MENDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURAVEL OPERAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre cálculos de fls. 136/137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.015.000799-2 - MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Decisão:Com a devida vênia daautora, não há que se falar em competência da Comarca de Cantagalo para processar e julgar este feito. . . . Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. . . . \r\n\r\nProc. 2006.015.000799-2 - MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000051-1 - E.B.C.R. X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Defiro o desarquivamento. Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.000520-1 - V.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X W.S.P. Despacho:Em réplica, notadamente sobre a alegação de que o casal já se reconciliou. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSuprimento Judicial, do Consentimento Paterno para Viajar e Residir no Exterior \r\n\r\nProc. 2004.015.000746-0 - V.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.46v, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, e ante a concordância do Ministério Público e Defensor Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida à fl.19.Dê-se ciência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.878.000589-3 Vítima(s): Cherlany Barbara Rodrigues de Souza. X Maria José Barreto de Carvalho. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 253936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000904-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FOLHA DOS MUNICÍPIOS COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Assiste razão ao MP. Manifestem-se as partes em alegações finais, iniciando-se pelo MP - Tutela Coletiva. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.017.000446-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X UALLACE JONAS DO CASTRO INÁCIO), KAUÃ GRAVEL INÁCIO), KAYLANNE GRAVEL INÁCIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000190-0 - MARIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO: \"Tendo em vista que não há nos autos comprovação de intimação das partes para comparecerem à presente audiência, redesigno para o dia 17/07/07 - às 15h45. A testemunha, desde já, fica intimada....\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.017.002299-2 - FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 382. Com efeito, a cessão de crédito com garantia hipotecária realizado após o ajuizamento da ação não altera a legitimidade das partes, passando a funcionar o cedente, até então legitimado passivo ordinário, como substituto processual. Somente em havendo anuência da parte contrária, o que não ocorreu nos autos, seria possível o ingresso do cessionário no processo, em substituição ao cedente. Por outro lado, intime-se o perito nomeado para que o mesmo apresente sua proposta de honorários. Publique-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000213-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ROGÉRIO GOULART DE CUNHA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 63/64. Intime-se o Município para proceder ao depósito dos mesmos. Expeça-se guia.Com a juntada, intime-se a expert sobre os mesmos, bem como para dar início à perícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.003863-5 - SELMA SILVA TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) recolham-se as custas pertinentes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000030-6 (0492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMP. EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.017.000569-0 - ANA LUCIA BARBOSA BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000339-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro que Erik Belmon Rosa é filho de José Maria da Silva Nunes(...) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.017.000728-8 - COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.Solicitem-se as informações da autoridade coatora, no prazo legal.Com as informações, dê-se nova vista ao MP, voltando em seguida.Publiquem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/08/2007, às 10:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000175-2 (10211) - RAFAEL ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor oferecido à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R . I . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho exarado na petição de nº 200701986276: \"1- Junte-se; 2- Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/09/07 às 13:00h; 3- Publique-se. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho exarado na petição de nº 200701986276: \"1- Junte-se; 2- Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/09/07 às 13:00h; 3- Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Considerando que a parte autora encontra-se hospitalizado, conforme atestado ora anexado por sua patrona, e, tendo em vista que as testemunhas não foram intimadas, retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 03/09/07 às 14:00 horas. I-se as testemunhas da parte ré, sendo certo que as testemunhas arroladas pelo autor comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.017.000737-3 - PERES GIDALTE (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham os documentos necessários para o acolhimento do pedido de habilitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000361-7 (239/89) - THELMA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000901-5 - NERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARINÁ SCHUINIT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 03/08/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 7088/96 encaminhe-se a presente, para a Romarca de Rio das Ostras \r\n\r\nId: 254512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000219-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Valdelina da Silva Rodrigues. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000782-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Geraldo Magelo Lamins. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000783-9 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cristiano Cordeiro de Carvalho. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.843.000958-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisco Braz Samuel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.001345-1 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Darlan Silva Marques. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.843.001346-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cláudia Márcia Silva Madureira. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000009-4 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Fabio de Souza Lima. Cumpra-se o acordo celebrado. Decorrido o prazo legal para o seu cumprimento, i-se a parte autora para dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.000016-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorgeta de Sá. Considerando a informação prestada pela parte autora às folhas retro, verifico a perda superveniente do interesse de agir. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.843.000017-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos Vieira ( Nanã ). Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.000805-6 - Margarida Ximenes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sergio Couto da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001048-8 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001049-0 - Tio Sérgio Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Marcelo da Rocha Moreira. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001177-8 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Francisco de Assis Soraes. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 16hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001203-5 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Josilda Silvia Carvalho de Moraes. Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001327-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Solange de Jesus Santos Mello. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001352-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Jeferson Rodrigues Madeira. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001775-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Isaías dos Santos. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000022-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Rogério Ferreira Honorato. Considerando que os documentos apresentados pela autora não comprovam sua condição de microempresa, logo, não podendo figurar no polo ativo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000024-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Ismael Nunes da Fonseca. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000034-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Wilson Rodrigues dos Santos. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000040-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Jorge Moura Azevedo. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000155-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X José Geraldo Ribeiro. Considerando a informação prestada pela parte autora às folhas retro, verifico a perda superveniente do interesse de agir. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.843.000404-1 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Cleuza Rosa da Silva Santana. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000405-3 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amélia Nogueira. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000406-5 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Alexsandro Fraga de Faria. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000408-9 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amanda Alves da Costa. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000409-0 - Ótica Serramar de Casimiro de Bareu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Leandro Oliveira Caldeira. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000438-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marilda Moreira Medeiros. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documento que esclareça, de forma inequívoca, que possua a qualidade de microempresa. Assim, venha o referido comprovante em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001613/2002 (2002.843.000568-0) - Orlando Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.843.000564-6 - Isaías Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Santa Ely Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lippi Rodrigues - OAB RJ091920). Esclareça a parte ré fl. 118, eis que não há valores a serem retirados. \r\n\r\nProc. 2006.843.000835-4 - Everaldo Aberce Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.843.001446-9 - Leciandro Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Elias Rezende - Vidraçaria e Esquadrias Alumínio. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.843.000332-2 - Silvano Siqueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular - Telefônicacelular - Vivo. À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000335-8 - Fernando Vinicius de Souza Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000434-0 - Lea Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Brasimar- Costa do Sol Comercio Moveis e Elerodomesticos LTDA. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.000723-6 - Carlos Henrique Alves de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000781-9 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCAI DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.843.000724-8 - Daniel Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise de Carvalho Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.843.001178-6 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elisangela Bonfim. Esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende às fl. 80, eis que há penhora válida nos autos às fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.843.000902-4 - Corpo Dourado do Mar Boutique. X Mônica Ribeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000078-3 - Eliane Marchon Oximenes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oto Coelho da Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000491-0 - Tio Sérgio Com. e Mat. de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125, Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Silas Eduardo Lopes Brito. Considerando que o beneficiário da cártula apresentada está em nome de terceiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito na forma do art. 267, VI c/c art. 795, todos do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000580-0 - Macabú e Macabú LTDA Me. X Wilson Lopes Marchon. Ante o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.001147-6 - Iolanda de Assis Stellet Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X José Leite Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743, Maria Regina Vianna Fialho - OAB RJ069829, Rossini de Souza Dezerto - OAB RJ128389E). Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fls. 143 vº, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000061-6 - André Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Construir - Administração de Consórcio LTDA. ... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.843.000280-7 - Marcelo Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - Alexandre Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se na forma da Lei ( art. 475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2007.843.000393-0 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Telemar S/A. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.843.000721-2 - Josey Figueredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos José de Almeida Moraes. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000722-4 - Luiz Carlos de Oiveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Sky Brasil e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000766-2 - Tatiane Oximenes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Inicard Banco Múltiplo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000771-6 - Ático Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Ampla Enrgia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000775-3 - José Luiz Miranda Belcastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000799-6 - Renato Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000800-9 - Vanir Tavares Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ibi Card. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000801-0 - Hudem Santana Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 10:45hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.843.000765-0 - Paulo Ségio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Felipe da Costa Mota. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14HS. \r\n\r\nId: 253882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000809-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Vaneska Pilar Frazão da Cunha. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 253883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.018.000062-4 (4639) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DRª ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA) X CARLOS SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Foi designado o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu, para a praça do bem penhorado e descrito no Auto de Penhora e Depósito de fls. 22 dos autos. Caso não haja lance superior ao da avaliação, terá o ato prosseguimento no 08/08/2007, às 13:30 horas, no mesmo local e horário. \r\n\r\nId: 254514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000408-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Quelen Cristina Nascimento Moura. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo, antes da entrega do bem. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento dos bens. Após expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000019-5 - Em3c Móveis LTDA Me-cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Rafaela Ribeiro da Silva. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXCTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, do Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000101-1 - Maria Lúcia Brandão Neves. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). È dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HIOMOLOGO a desitência formulada ..................... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.001208-9 - Maria de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Dejalcemir de Paula Carvalho. Esclareça diante da sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.848.000420-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Almir da Silva Assumpção. Diante do pagamento efetuado, conforme se comprova às fls. 28, JULGO EXTINTO o porcesso, na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento dos cheques mediante substituição po cópia. Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.848.001013-7 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Margarete Cipriano. Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fl.17, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000264-7 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Regilene Soares Hilário. Considerando o requeriemtno de fls. , JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ocm base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, as formalisdades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000266-0 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Jocélia Gonçalves Robadey. È dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HIOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes as fls. 14 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na foram do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão doa rti 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intimada a parte ré para pagamento da diferença (R$ 418,77) \r\n\r\nProc. 2007.848.000549-1 - Lob Comércio Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878). X Tim Celular S/A. Reputo presentes os pressupostos para concessão da antecipação de tutela, ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.848.000503-2 - Guilherme Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). O processo encontra-se paralisando há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da ceridão de fls. 260. ATE O EXPOSTO, declaro extinto o processo com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. PRI. Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.848.000727-6 - Maurilio Verneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXCTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, do Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.848.000731-8 - Amarildo Lanes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXCTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, do Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.848.000768-9 - Wellington Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se em execução, devendo o pagamento (valor R$ 441,85-conforme planilha apresentada pela parte autora) ser realizado no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser aplicada a sanção prevista no artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000766-7 - Francisco Alexandre da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). È dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o porcesso, na forma do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada.Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Intime-se o devedor para que pague o valor devido (R$ 15.395,01-conforme planilha apresentada pelo autor) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o montante acrescido de multa de 10 %(dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação(art. 475, J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.848.001227-4 - Silvania de Souza Silva. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). È dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o porcesso, na forma do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para le vantamento da quantia depositada.Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000369-0 - Janaína Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Cerâmica Artística Camuci LTDA. Dispensado o relatório...Isso posto e por esses fundamentos., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JANAÍNA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DOS SANTOS em face de CERÂMICA ARTÍSTICA CAMUCI LTDA e, por consequência, CONDENO a ré a pagar à autora a título de DANO MORAL, 40(quarenta ) salários mínimos vigentes à época do pagamento. Intime-se a parte ré para cancelar os protestos efetivados indevidamente junto ao RGI desta comarca, bem como cancelar junto ao órgão SERASA, o lançamento do nome da autora, no prazo de 48(quarenta) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta) reais, limitada ao valor máximo de R$ 5000,00(cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - Beatriz Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S. a e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nId: 253889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - Nilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha o comprovante da penhora, para aceitação dos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000174-6 - Fernando Delfino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços LTDA. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 15/08/07, às 15h, com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000278-5 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Tania Maria Soares - OAB RJ108118). Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.868.000052-0 Vítima(s): Eliana Vicente de Paula. X Washington Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Acolho a manifestação do MP de fls. 32 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de WASHINGTON LUIS DA SILVA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, IV do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.868.000176-4 Vítima(s): Mario Sergio Santana Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Nilson Francisco Alves e outro. Acolho a manifestação do MP de fls. 141 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de NILSON FRANCISCO ALVES DORANEIDE CORREA EVANGELISTA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.001247-2 Vítima(s): Marcela Pereira Garcez. X Teresa Cristina dos Santos Adão e outros. Envolvid(s): Raquel dos Santos Adão. Regularize-se, tendo em vista a certidão de fls. 44. Publique-se. \r\n\r\nId: 253913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000486-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X M.F.B. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Decisão:Desta forma, e considerando presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada com relação ao evento a realizar-se no dia 07/07/2007, DEFIRO a expedição de alvará de autorização para a realização do evento \"Pagode com \"Os Moleques\", no dia 07/07/2007, com início às 22:00h e término às 03:00h do dia seguinte, devendo o requerente tomar as providências abaixo especificadas, sob pena de incidir nas infrações administrativas, civis e penais previstas em lei:1)Somente poderão freqüentar o evento os adolescentes maiores de 16 anos, devidamente identificados, e desde que acompanhados de responsável legal;2)O requerente deverá destacar prepostos para controle da comercialização e consumo de bebida alcoólica, observando a expressa vedação legal de venda/consumo a menores de 18 anos. Considerando a ausência de comprovação nos autos da autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros para a realização dos eventos programados para os dias 14/07 e 21/07, concedo ao r \r\n\r\nAlvará Judicial, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000518-4 - MAURECY JOSME BAUER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira firmada pela requerente. 2) Considerando a informação constante na certidão de óbito de fls. 09, esclareça a requerente se há inventário dos bens deixados pelo de cujus, sendo certo que o pedido de alvará deverá vir de forma incidental naqueles autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000134-2 (5643/04) - JOCILENE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000242-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO, FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 85/88 e defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela final, declarando a nulidade das questões 5, 8, 13 e 16 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em conseqüência, determino a alteração da pontuação obtida pelos autores na prova de português e de sua classificação, desconsideradas as questões 5, 8, 13 e 16, habilitando-os, caso obtidas as notas mínimas e preenchidos os demais requisitos exigidos pelo edital, para ingresso no próximo curso de Formação de Sargentos a ser iniciado pela referida organização após a concessão da presente medida.Intime-se. Cite-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000242-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO, FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando a petição de fls. 102, determino a exclusão do autor VANDERNEI PEREIRA OLIVEIRA do pólo ativo da presente ação, ante a desistência manifestada. Anote-se no D.R.A. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 98/101, excluindo seu efeito quanto ao autor Vandernei Pereira Oliveira. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAL, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) AO PATRONO DA ACUSADA, DR. ELIAS ROCHA GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MAURÍLIO DE FARIA VIEIRA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01/08/2007, ÀS 14H, NA COMARCA DE PATY DOS ALFERES. PROC. Nº 2007.072.000883-1. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000217-4 (4773/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WATER CLUBE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação do Ministério Público solicitando levantamento da quantia depositada pelo executado, dando posterior quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência Italva, para que proceda a imediata transferência do valor depositado na conta judicial de fls. 110 para a conta corrente n. 047060-4 da Agência 6175 do Banco Itaú S/A, em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Italva.Levante-se a penhora de fls. 33. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000513-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO Despacho:Venha o original do contrato de financiamento e do instrumento de representação nos autos, bem como as demais cópias constantes da petição inicial devidamente autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000497-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 13/14. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.080.000561-0 (5843/04) - ELAINE TEIXEIRA ROMANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978) Despacho:Fls. 106. À autora para providenciar a documentação necessária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Às partes sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000487-8 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000500-7 - O.J.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Multa \r\n\r\nProc. 2005.080.000675-5 - GILMAR PERSE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000279-1 - J.P.S., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000225-7 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.B.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.080.000436-0 - G.C.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X P.S.S.T. À parte autora para ciência da certidão do OJA de fls. 40vº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000466-9A - MARTA REGINA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ADEJALBES BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), CLEIVAL BARRETO RODRIGUES Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 43 para excluir do pólo ativo da presente exceção Marceli de Araujo Silveira e Marcio de Araujo Silveira. Anote-se no D.R.A. 2) Defiro a gratuidade de justiça à excipiente Marta Regina Silveira Rodrigues, considerando os documentos que instruem os autos. 3) Considerando a presente exceção de incompetência, suspendo a tramitação do Processo n. 2006.080.000466-9 - Ação de Inventário, nos termos do art. 306 c/c 265, III do C.P.C. 4) Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (art. 308 do C.P.C). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.001120-3 (2814/021) - ALEXANDRE MAGNO ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AILTO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal do exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000026-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.C.A.P. Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000488-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.S.C.), G.B.C. Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, considerando não haver nos autos prova de que é pobre juridicamente, e indefiro o recolhimento das despesas processuais ao final, por ausência de justificação. Intime-se o autor ao recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias. 2) No mesmo prazo deve o autor deve cumprir o art. 283 do C.P.C., sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.080.000039-4 (3806/02) - EDILANE DA SILVA MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA COM. DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 330. Indefiro, pelos mesmos fundamentos da última decisão. Cumpra-se fls. 329. \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Cite-se a denunciada à lide Sul América Cia. Nacional de Seguros, no endereço constante de fls. 214/231, instruindo com as cópias necessárias. 2) Com efeito, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 72 § 1o, letra \"b\" do C.P.C., e retiro o feito de pauta, considerando a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000466-9 - Inventariante: ADEJALBES BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MARTA REGINA SILVEIRA RODRIGUES), MARCELI DE ARAUJO SILVEIRA), MARCIO DE ARAUJO SILVEIRA, Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X CLEIVAL BARRETO RODRIGUES Decisão:Considerando a interposição de exceção de incompetência nos autos em apenso (Proc. 2006.080.000466-9/A), SUSPENDO a TRAMITAÇÃO destes autos de Inventário, até ulterior decisão do incidente, nos termos do art. 306 do C.P.C.. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.080.000125-1 (5584/04) - JOSÉ FERNANDO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOCILENE FERNANDES CAMPOS Despacho:Intime-se pessoalmente a autora ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000160-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Designon audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 07/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 254549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000769-0 - HERMETE ECCARD, MARIA LAUDENA MONTEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) O MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao autor para pagar custas (intimação da testemunhas de fl. 81/82 - oficial de justiça R$ 45,46; sub total R$ 45,46; CAARJ 10% R$ 4,54; FUNPERJ 5% 2,27; FUNDPERJ 5% R$ 2,27 - total R$ 54,54) \r\n\r\nProc. 2007.025.000580-6 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S.A 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, comprovem-se os rendimentos. 2 - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003012-2 - SILVANIR DE SOUZA MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre laudo pericial de fl. 76. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000871-9 - MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Comprove o autor o depósito das prestações vencidas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000180-0 - MARILSA ROSA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA LOPES 1 - Mantenho o despacho de fl. 32. Cumpra-se. 2 - Esclareçam os requerentes o valor pago, conforme mencionado no terceiro parágrafo de fl. 28. 3 - Para comprovação do lapso temporal, venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.002466-3 - DIANI FERNANDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH FERNANDES DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.002466-3, foi decretada a Interdição de RUTH FERNANDES DA SILVA, com fulcro no art. 1.767, inc. I, do Código Civil, brasileira, casada, residente em Duas Porteiras, nesta Comarca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diani Fernandes da Silva Machado, brasileira, viúva, do lar, residente na rua Cecilia Marron da Rocha, Jardim d Aldeia, Itaocara, RJ, inscrita no CPF nº 108.523.267-00 e CI nº 12918905-6, DIC, por sentença proferida em 25/04/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)KEYLA BLANK DE CNOP-Juiz de Direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.000030-2 - JORGE FERES ABUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ZENI DA CRUZ FIGUEIREDO ABUD) Despacho:Fl. 51: diga o autor. \r\n\r\nId: 254515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.081.001628-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1) Recebo a contrariedade;2) Providencie o cartório:- Juntada de FAC atual;- Requisição do preso;- Intimação das testemunhas;- Intimação dos jurados;- Ofício para alimentação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000260-0 - G.M.M. E OUTRO, K.N.G. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.C.G. E OUTRO) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.28/29: citação, via postal, negativa \r\n\r\nId: 254575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.083.000794-0 (302) - ROSANGELA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RONALDO DA SILVA E OUTRA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.083.001883-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Pelo acusado foi dito que sua defesa continua sendo exercida por seus advogados CÉLIO DE CARVALHO MACIEL e DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS, razão pela qual pretende mantê-los como seus patronos, valendo tal declaração ainda para os autos de n.ºs 2006.083.001883-0, e 2006.083.003075-0, cujas audiências não foram realizadas nesta data, e demais processos existentes nesta Comarca. Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Em razão da ausência consignada, redesigno a presente para o dia 23/07/2007, às 14:15 horas. Requisite-se o acusado. Intimem-se os patronos do acusado pelo DO, cientificando-os de que o não comparecimento de forma injustificada acarretará a decretação de que o réu se encontra indefeso, nomeando-se Defensor Público para sua defesa em juízo. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:48 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.083.003075-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Pelo acusado foi dito que sua defesa continua sendo exercida por seus advogados CÉLIO DE CARVALHO MACIEL e DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS, razão pela qual pretende mantê-los como seus patronos, valendo tal declaração ainda para os autos de n.ºs 2006.083.001883-0, e 2006.083.003075-0, cujas audiências não foram realizadas nesta data, e demais processos existentes nesta Comarca. Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Em razão da ausência consignada, redesigno a presente para o dia 23/07/2007, às 13:00 horas. Requisite-se o acusado. Intimem-se os patronos do acusado pelo DO, cientificando-os de que o não comparecimento de forma injustificada acarretará a decretação de que o réu se encontra indefeso, nomeando-se Defensor Público para sua defesa em juízo. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:48 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.083.000181-4 - MP X JOVINO VICTOR CORREIA E OUTRO Ministério Público X Jovino Victor Correa (Advº) CLÁUDIO QUEIROZ LUCAS - (OAB/RJ 065088): Ao advogado para que devolva os autos no prazo de 24h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001562-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001081-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SIVIO ROGÉRIO MACIEL PASSOS), Interessado: CEZAR PLADENA FEITAL GARCIA Ao autor. para dar andamento ao feito em 48hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais e materiais com pedido de antecipação d \r\n\r\nProc. 2007.083.002608-6 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o sumário, em razão do valor atribuído à causa. Adeque-se ao art. 276 do CPC, se for o caso. Indefiro a inversão do ônus da prova, por ausência de previsão legal para tal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.001751-0 - SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CLENILZA MARTINS DA SILVA Ao autor. dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LEANDRO LOPES JACARANDÁ), MARIANA DE CARVALHO JACARANDÁ), MANUELA DE CARVALHO JACARANDÁ Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.083.000510-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EDUARDO DE SOUZA VIEIRA), RAYANE DE FREITAS VIEIRA Ao autor, sobre fl. 23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.083.000110-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIENE DOS SANTOS TIBURCIO Despacho:CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO ..... SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SUA PETIÇÃO DE FLS. 35, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) \"Ao autor, sobre fls. 232\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000893-0 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.083.002642-6 - ADJAN PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Em razão do valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais, c/c declaratória de inexistência de negocio jur[idico. \r\n\r\nProc. 2007.083.000558-7 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.003009-9 - ZULEICA MAGANO FIRMO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Fls. 66/68: Digham as partes em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.000462-5 - MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X JOSÉ FIRMINO DE FREITAS), MARIA JOSÉ DE FREITAS \"AO AUTOR, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.001102-0 - RONALDO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MATHEUS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.083.000369-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESLI PEREIRA GOMES Despacho:Fl. 45: Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Ao autor, para recolher custas, como segue: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhadoCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004419-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA PIRES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.083.001174-5 - JORGE DE ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X NILTA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PEDIDO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.083.003782-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ BRAS JUNIOR Ao autor, sobre fl. 83. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.006972-0 - ESPÓLIO DE THEREZA HOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDMÉIA TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.015532-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.083.002727-1 - JOÃO JOSÉ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ITAU FINÁUTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Indefiro a designação de audiência de conciliação por totalmente desnecessária. Apesar de intimados a fl. 103, as partes não se manifestaram sobre a proposta de honorários de fls. 99/100. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais. Em razão da inversão do ônus da prova, ao réu para recolhimento. Após, intimem-se o Ilm.º Sr. Perito para início de seus trabalhos. \r\n\r\nId: 254552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001810-3 - A. M. da Silva Santos Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Plásticos & Metal Comércio de Artefatos LTDA. Diversos(s): Edi Sulivan Ribeiro, Gustavo Alves de Almeida. Audiência de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001013-0 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Proceda-se à transferência e ao posterior e imediato desbloqueio. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.000448-9 - Marcelo Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Forseg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao autor sobre fls. 51 e 61 \r\n\r\nId: 253917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000085-2 (2302/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA TEREZA MOREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000097-9 (2153/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS EMENDADO P.ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000135-2 (2244/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X EDILTON CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000143-1 (2253/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOÃO BATISTA SOUZA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000145-5 (2276) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE ARLEI DA SILVA Sentença:Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000218-8 (2756/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOÃO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000504-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X DILSA DE SOUZA MARCOLONGO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000636-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ANTONIO C MARCOLONGO E OUTROS Sentença:Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000652-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CARLOS RAMON POEYS Sentença:Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000706-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JACY M PESSOA Sentença:Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.027.000010-4 (2532/02) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 171 - Defiro a vista fora do cartório pelo prazo de cinco dias. Anote-se onde couber a substituição do patrono. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.027.000303-3 - ISAEL FREITAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 120:Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 09 de agosto de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000160-0 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ALEXANDRE DE CASTRO ROSMANINHO E OUTROS Decisão:Apensados à ação referida, inclua-se em pauta para AE.Intime-se.Defiro o pedido de BA do veículo descrito na inicial.Expeça-se mandado.Nomeio o Autor fiel depositário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls.58: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 23 de agosto de 2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.027.000168-3 - MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A tese sustentada pelo Estado do Rio de Janeiro é matéria de mérito, onde será apreciada.Diga o Município se insiste na prova pericial.Certifique o cartório se o perito foi intimado e se já apresentou proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.027.000074-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELOIZIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.027.000056-5 - HUXLEY DA SILVA DEFENSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.027.000061-9 - MARLENE DUARTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X EDMILSON DUARTE ANDRÉ Despacho:Atenda-se à Fazenda.(Cota da Fazenda: O Estado pugna pela vinda das primeiras declarações e da partilha amigável, na forma que preceitua o art. 1031 do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000137-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUIS CARLOS NOGUEIRA NOVAES Despacho:Fls. 23/24, diga o Requerente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.027.000062-0 - WESLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X FRANCISCO AUGUSTO GUEDES NOGUEIRA Despacho:Fls. 34 - Ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.027.000005-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO REIS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Ficam os Denunciados intimados, na pessoa de seus Patronos, do R.Despacho de fls. 104. \"Em diligências\". \r\n\r\nId: 254517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.030.000016-0 (1540/85) - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DELMA EYER HARRIS E OUTROS \"Ao interessado sobre ofício\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.030.000236-5 (1660/95) - ANA CAROLINA FELIPPETTE X GILSON DE AQUINO MEDEIROS Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 38 v. a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.030.004753-9 - STEPHANIE CECILIA LIRA PARAIZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON PARAIZO RAMOS Sentença:Ajuizou a pequena Stephanie Cecília Lira Paraizo Ramos, devidamente representada por sua genitora Christiane de Souza Lira, a presente demanda cognitiva em face de seu pai Wanderson Paraizo Ramos, pretendendo exercitar seu direito de ser alimentada, tendo a ação seguido o procedimento especial previsto na Lei 5.478/1.968. Como causa de pedir alegou que, não obstante a relação de parentesco, seu pai não presta a obrigação de alimentar-lhe, mesmo auferindo renda mensal de R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais), motivo pelo qual requereu a procedência do pedido nos termos formulados às fls. 03/04 de sua petição inicial.Com esta vieram os documentos de fls. 06/11.Às fls. 13 foi fixado o percentual de 50%(cinqüenta por cento) sobre o salário mínimo ou 20%(vinte por cento) sobre o salário líquido a título de alimentos provisórios.A audiência de conciliação, instrução e julgamento encontrou registro com a assentada de fls. 20, ocasião em que foi oferecida contestação escrita no sentido de \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004984-6 - SONIA REGINA DA ENCARNAÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X Falecido: FERNANDO DE SOUZA BRAGA Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.030.004192-6 - ANDERSON LEAL PETERS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MÁRCIO LOURENÇO PAES E OUTRO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 20 Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico c/c Restituição de Preço e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004223-2 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GOMES SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .64/65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004636-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA LOPES Ao requerente sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e IV da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.030.003046-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do estado... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c Outros Artigos \r\n\r\nProc. 2006.030.004972-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TOMAZ DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR TOMAZ DE SOUZA FERNANDES às penas de 04(quatro) anos de reclusão e pagamento de 400(quatrocentos0 dias multa, no menor valorlegal permitido, por infração ao preceito primário contido na norma constantye do art. 33 da Lei 11.343/2006, ABSOLVENDO-O e aos demais ACUSADOS das outras imputaçãoes, salvo o delito de lesões corporais......... \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1995.030.000005-8 (985/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEON DENY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Sentença:Considerando o óbito do acusado, conforme documento de fls.268,e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto ao acusado LEON DENY RIBEIRO DOS SANTOS. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.030.000465-2 - WALDEMIR DOS PASSOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o arquivamento, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos, com base nos artigos artigo 181, I, da Lei 8069/90 promovido pelo Ministério Público, considerando a maioridade do menor e a inaplicabilidade de medida a ser aplicada. Dê-se ciência ao MP . PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.004577-4 -, Comunicante: C.J. X I.C.M. Sentença:Vistos, No exercício das atribuições de seu cargo, lavrou o nobre senhor Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso o Auto de Infração número 049/2.006. Como fato gerador apontou-se a violação dos artigos 258 da Lei 8.069/1.990 e 1.º, II, c/c 4.º, VII, da Portaria 001/2.005 deste Juízo, tendo em vista a constatação de que no dia 28 de julho do ano próximo pretérito havia presença de 02(dois) indivíduos portando arma de fogo em evento com participação de crianças e adolescentes, para cuja realização não havia alvará judicial.O autuado não se manifestou, apesar de regularmente notificado.O Ministério Público se manifestou às fls. 14/15 e pugnou pela procedência do Auto de Infração.É o necessário relatório. Passo a decidir:Trata-se de procedimento deflagrado pelo Comissariado para conhecimento do Juízo acerca da legalidade na lavratura de Auto de Infração às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso vertente houve confirmação do fato que amparou a \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.030.000077-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI DOS SANTOS PEREIRA Sentença: Vistos. Cuida-se de procedimento para averiguação oficiosa que não alcançou seu desiderato, haja vista a distribuição de ação de investigação de paternidade fundada no mesmo fato, perpetrada pelo órgão de execução do Ministério Público à época em exercício em nossa Comarca. Depois da distribuição do pedido de investigação esvaziou-se o interesse processual neste procedimento, já que não mais há necessidade ou possibilidade de prestação jurisdicional. Isto posto, na forma do artigo 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem o conhecimento de seu mérito. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.030.004059-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, AUREA LAVINIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença: Vistos. Cuida-se de procedimento para averiguação oficiosa que não alcançou seu desiderato, haja vista a distribuição de ação de investigação de paternidade fundada no mesmo fato, perpetrada pelo órgão de execução do Ministério Público à época em exercício em nossa Comarca. Depois da distribuição do pedido de investigação esvaziou-se o interesse processual neste procedimento, já que não mais há necessidade ou possibilidade de prestação jurisdicional. Isto posto, na forma do artigo 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem o conhecimento de seu mérito. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004525-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA. X KLEBER MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aforou a empresa Belcosa Distribuidora de Cosméticos a presente demanda cognitiva em face do senhor Kleber Machado Moreira, pretendendo cobrar crédito de sua titularidade decorrente de venda mercantil, tendo a ação seguido o procedimento comum sumário. Como causa de pedir alegou que entre as partes foram realizados negócios jurídicos de compra e venda mercantil, pelos quais o demandado se tornou devedor da quantia de R$ 2.980,51(dois mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos), motivo pelo qual requereu a procedência do pedido nos termos formulados às fls. 02 de sua petição inicial.Esta veio instruída com os documentos de fls. 04/22.Na sessão de conciliação o demandado ofertou a resposta que foi acostada às fls. 29/31, ocasião em que reconheceu a dívida, porém afirmou não ter capacidade para honrar o pagamento.Às fls. 32 foi a relação processual saneada e indeferida ulterior atividade instrutória.É o necessário relatório. Passo a decidir na forma do artigo 330, \r\n\r\nProc. 2006.030.005101-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 27. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000123-2 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:Aforou o Município de Mangaratiba a presente demanda cognitiva em face do Banco Itaú S.A., pretendendo cobrar crédito de sua titularidade decorrente do fundo de participação dos municípios no imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro, tendo a ação seguido o procedimento comum ordinário. Como causa de pedir alegou que o banco deixou de observar seu correto índice na participação do referido fundo, previsto no Decreto Estadual número 40.443 de 21 de dezembro do ano pretérito, publicado no dia 22 daquele mês, causando-lhe prejuízo no valor de R$ 171.157,63(cento e setenta e um mil, cento e cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos), motivo pelo qual requereu a procedência do pedido nos termos formulados às fls. 07 de sua petição inicial.Esta veio instruída com os documentos de fls. 09/41.O banco demandado contestou às fls. 48/57 e alegou que o Decreto Estadual que determinava sua conduta era o de número 38.888 de 20 de fevereiro de 2.006, argumentando que a pretensão do Municí \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.030.000206-9 (7593/03) - FINAUSTRIA COM. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO GERALDO GARCIA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.030.001036-8 - VITOR DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos doa rt. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001293-6 - ANA LÚCIA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X VANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Aforou a senhora Ana Lúcia Conceição Correa a presente demanda cognitiva em face da senhora Vania Cristina da Conceição Viana, pretendendo a rescisão de negócio jurídico de lo cação vigente entre as partes, a cobrança dos alugueis vencidos e vincendos e a desocupação do imóvel situado na Rua Décio Nogueira, lote 01, casa 02, em Muriqui. Como causa de pedir alegou que deu o referido imóvel em locação à demandada pelo pagamento de aluguel mensal de R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais) e mais encargos, incorrendo a locatária em mora no mês de maio de 2.005, estando em aberto o débito atualizado no valor de R$ 2.688,50(dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), motivo pelo qual requereu a procedência do pedido nos termos formulados às fls. 07 de sua petição inicial.Esta veio instruída com os documentos de fls. 08/36.A demandada foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 71, v, porém apresentou resposta intempestivamente, conforme certidão de fls. 82, r \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000406-3 - LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCHONETE ZHOU DE MURIQUI 2001 LTDA ME Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Denúncia da Locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001278-0 - ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)), ROBERTO MEDEIROS, Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Sentença:...Isto posto, na frma dos artigos 267, VI e 269 I do CPC, diante da ilegitimidade do demandado ROBERTO MEDEIROS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e em relação ao demandado ANTONIO NASCIMENTO, PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000024-7 (3761/98) - MARCIRENE DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Designo nova conciliação para o dia 20/09/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.030.001426-8 - GILMARA DOS SANTOS PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ESPÓLIO DE JAIR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Conforme já determinado na sentença de fls. 273, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.001396-3 - NILDEA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOEL DA SILVA), DULCINEA VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) ...digam as partes se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.004339-0A - IVANIRDES CANDIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X DARCI PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre a resposta à exceção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004394-7 - PABLO DE LIMA WANDERMUREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MACIEL ROSSI WANDERMUREM Despacho:Designo o dia 20/09/07 às 15:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.030.000076-6 (4064/99) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JORGE FERREIRA CAMPOS Ao autor sobre certidão supra e sobre fls. 156/158 (resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.030.005276-6 - ESPÓLIO DE JESUS GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ARIEL MENDONÇA Ao exeqüente sobre mandado de citação em execução negativo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.030.000601-9 (2391/00) - FAZENDA ESTADUAL X DROGARIA CENTRAL DE MURIQUI LTDA Sentença de fls.65: \"...JULGO EXTINTA a execução...\" \r\n\r\nProc. 2001.030.000053-6 (2424/01) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA E PERFUMARIA PARAISO VERDE DE MURIQUI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 26 da LEF. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.030.000424-4 (2423/01) - FAZENDA ESTADUAL X DROGARIA CENTRAL DE MURIQUI LTDA Sentença de fls.35: ...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.030.002806-5 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X S. COSTA RICOS BAR LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004599-3 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X THIAGO LARSEN DE SOUZA ao autor sobre certidão negativa de fls 50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.030.000390-0 - NEUDA DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.030.005216-0 - CLAUDETE VALERIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 31 verso em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000552-8 - Inventariante: OTHON DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X IZOLINA PONTES GOMES Sentença:Homologo, por SENTENÇA, a adjudicação dos bens deixados por IZOLINA PONTES GOMES, em favor do único herdeiro OTHON DOS SANTOS MENDONÇA. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex legis. PRI. Arquivê-se. \r\n\r\nProc. 2005.030.000236-0 - Inventariante: CESAR BARBOSA LYRA (Adv(s). Dr(a). CESAR BARBOSA LYRA (RJ-125490)) X JOBARLY BARBOSA LYRA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.030.005066-6 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ARLINDO FLORENTINO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.030.000284-5 (1567/95) - KELLY CRISTINE FERRAZZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GUILHERME JOSÉ TEIXEIRA JOCHEM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:...homologo o presente acordo... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.000371-4 - ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ANTÔNIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 126. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.030.000399-6 - DANIEL GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MARIA RAMALHO Sentença:Aforou o senhor Daniel Gonzaga de Araújo a presente demanda cognitiva em face da senhora Leila Maria Ramalho, pretendendo sobrepartilha do imóvel situado na Rua Boa Esperança, n.º 14, tendo a ação observado o procedimento comum ordinário. Como causa de pedir alegou que as partes celebraram acordo nos autos do processo 2003.030.000327-0, que disciplinou divórcio consensual, e por equívoco o imóvel referido não constou da meação e partilha, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido nos termos formulados às fls. 04 de sua petição inicial.Esta veio instruída com os documentos de fls. 06/16.A demandada ofertou resposta às fls. 20/22 e alegou que o objeto da pretensão é direito possessório de seu genitor. Assim, alegando que o bem é direito de terceiro, alegou que o mesmo não pode ser partilhado entre as partes.O demandante replicou às fls. 27, sustentou os fatos que ampararam sua causa de pedir e reiterou anterior requerimento de procedência do pedido.Às fls. 34 foi a relaçã \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.030.000159-0 (5507/01) - ALEXANDRE RICARDO SANTOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X L.B.Q. Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 78 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, considerando as manifestações do Ministério Público constantes de fls. 80 v e 84, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.030.000229-3 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X PAULO FABRICIO DE OLIVEIRA NIGRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( demolitoria ) \r\n\r\nProc. 1996.030.000016-4 (1978/96) - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X NELSON IORIO FRANÇA SOARES E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Homologo os cálculos. Diga a parte interessada, em prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001528-7 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CLUBE NÁUTICO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .127/143,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.030.000376-1 (7056/03) - ROGÉRIO IGLESIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.030.003653-0 - RADEMAR FUOCO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 36. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.030.000162-0 (5353/01) - BANDEIRANTES S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALIANÇA TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 116. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Expeça-se ofício ao DETRAN para liberação do gravame, na forma requerida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.030.001056-3 - GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CLAUDIA MENDES POLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) ... manifestem-se as partes em memorias escritos em 15 dias. Prazo sucessivo, iniciando-se pela empresa demandante. \r\n\r\nProc. 2005.030.001332-1 - GENNY FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Sentença:Aforou o casal Walter Souza Telles e Genny Ferreira Telles a presente demanda cognitiva em face da senhora Cecília Florisbela da Silva da Conceição, pretendendo proteção possessória para o bem imóvel declinado às fls. 03, tendo a ação seguido o procedimento comum ordinário. Como causa de pedir foi alegado que os demandantes possuem o referido prédio desde 03 de janeiro de 1.984, quando o receberam por escritura pública da senhora Cecília Corrêa Valério, e que a demandada sempre foi autorizada a permanecer no imóvel, caracterizando comodato. Alegaram, ainda, que a demandada foi notificada do fim do comodato, porém se recusa a deixar o prédio, motivo pelo qual requereram a procedência do pedido nos termos formulados às fls. 05 de sua petição inicial.Esta veio instruída com os documentos de fls. 06/18.Às fls. 55 encontrou registro a audiência de justificação de posse, ocasião em que foi ouvida a testemunha Paulo César da Rosa, conforme termo de fls. 56. Diante do cenário probatório en \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 1999.030.000046-8 (4220/99) - JOÃO CARLOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CKM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Fls. 253 - Defiro o requerido no item \"a\"; defiro bloqueio de valores junto ao Banco Central. conforme minuta que segue. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001186-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE JOSÉ DE FREITAS PACHECO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material. \r\n\r\nProc. 2004.030.000787-2 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:...consiguintemente converto o julgamento em diligência para determinar a juntada da sentença proferida pela Justiça Trabalhista e deferir a produção de prova oral. Defiro o prazo de trinta dias para juntada de rold e testemunhas, sob pena de perda da prova para a parte que neglivgenciar o prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/anulatória de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2000.030.000086-8 (4437/00) - M.T. ENGENHARIA E PINTURA INDL. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA), SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho:Por derradeira vez, manifeste-se o Município em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.030.005116-6 - LUDANTE ROBERLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.030.000313-1 - M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2004.030.000884-0 - CLÉA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X AVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 26 v. a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 254519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000067-5 - Renata Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Eletro Zanne LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000378-0 - Adenildo Fontella Godinho. X Edison Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000367-6 - Joaõ da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Bruna Dantas Macedo e outro. Ao interessado sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Diga o autor se pretende prosseguir com a execução, tendo em vista o pagamento do valor acordado ter se realizado em 04/05/2007 por depósito judicial. \r\n\r\nId: 253926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.876.000871-4 X Carlos Guilherme de Souz A Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Vítima(s): Joel Freitas de Castro. Tendo em vista o grande número de audiências e oitiva de diversas testemunhas, impossibilitando a realização da mesma, redesigno a presente audiência para o dia 13/11/07 às 14:20 horas. Dê-se ciência da nova data. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 236 - embaraçar ação de autoridade judiciária em exercício da função\r\n\r\nProc. 2006.876.000536-1 X Marcos Paulo Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Farias Ramos - OAB RJ036456). Tendo em vista o grande número de audiências e oitiva de diversas testemunhas, impossibilitando a realização da mesma, redesigno a presente audiência para o dia 13/11/07 às 13:40 horas. Dê-se ciência da nova data. \r\n\r\nId: 253929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, N/F do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8072/90, e artigo 129, n/f do artigo 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1998.032.000195-6 (2454) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao patrono do acusado para que indique o endereço do acusado, evitando a decretação de sua prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1994.032.000053-0 (376/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID CHEDID (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Remarco o Juri acima designado para o dia 01/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000552-4 - P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X D.R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000201-1 - ELISA DE SOUZA PULLIG CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Designo o dia 26/07/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000405-9 - M.P. X C.E.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:DEsigno oitiva da testemunha Carlos Alberto para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000197-7 (9016) - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia 23/08/07, às 16:30 horas, para realização da Audência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 254518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.850.000700-6 - Leonardo Tadeu de Siqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Divisa Veículos Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). Intime-se a executada da penhora parcial efetuada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.850.000197-0 - Ronei Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Banco Bancoob Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.850.000447-0 - José Carlos Braga. X Vieiratur Agência e Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.850.000542-5 - Marilda da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre o Agravo de Instrumento apensado. \r\n\r\nProc. 2006.850.000177-0 - Daniel Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 87: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.850.000639-0 - Ovídio Machado de Avellar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO proposta por OVIDIO MACHADO DE AVELAR e OVIDIO MACHADO DE AVELAR - ME em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, conforme inicial de fls. 02/07. Às fls. 74/75 as parte realizaram acordo, requerendo a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 74/75 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, face ao preconizado no artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000281-7 - Paulo Rubinei Maciel Francisquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000215-1 - João Ricardo Bernardazzi de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Concreto Usinado Apolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Salimena de Carvalho - OAB MG083930, Wagner Oliveira Garcia - OAB MG078384). Certifique o Cartório se houve oferecimento de Embargos, em caso negativo, oficie-se aos bancos (fls. 108/109) para a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000177-0 - Daniel Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intimar o executado, a fim de que efetue o depósito da quantia de R$ 600,00, que complementam o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000651-1 - Silvana da Silva Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por SILVANA DA SILVA PAULO RIBEIRO em face de BANCO DO BRASIL S/A. Conforme se observa de fls. 73Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000708-4 - Marcello de Andrade Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cite-se em execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). Defiro. Expeça-se novo mandado de verificação , devendo haver intimação das partes para que acompanhem a diligência pessoalmente. Na ocasião, deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar se a situação retratada às fls. 110/111 ainda persiste. Intime-se ,ainda, um técnico da Telemar para que acompanhe a diligência e identifique eventual cabo da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). No dia 25/07/07, às 13:30 horas, será realizada diligência de verificação na residência do autor, que deverá ser acompanhada pelas partes.. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n000919/2001 (2001.850.000016-9) - Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Antonio José Dias Simões. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.850.000700-6 - Leonardo Tadeu de Siqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Divisa Veículos Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). Fica intimada a executada da penhora on line parcial realizada em suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000554/2000 (2000.850.000006-4) - Alberto Henrique de Castilho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983). X Sharp. Adm. de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por ALBERTO HENRIQUE DE CASTILHO OLIVEIRA em face de SHARP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. Às fls. 124 foi informado que foi decretada a liquidação extrajudicial da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, § 2º da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.850.000192-6 - Liliane Clemente de Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 3.750,00, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000152-5 - Renata Patrícia Mahia. X Esmirna Maria da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000555-5 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Leadercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.850.000645-6 - Maria Trindade Luz dos Santos. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) DECLARAR a quitação do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes;\r\n\r\nb) CONDENAR a parte ré a entregar a carta de anuência para a parte autora, permitindo a baixa na r... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000615-6 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 76: Defiro conforme requerido no item a. \r\n\r\nProc. 2005.850.000615-6 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar o réu do deferimento do seguinte pedido: Intimar a Ré, para pagar a importância de R$ 7.850,00, no prazo do artigo. 652 da Lei 11.382/05. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000225-6 - Evenilda Fatima dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 475 - j do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000778-0 - Joaquim Flaustino de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X João Batista Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). Designo o dia 31/07/07 às 14:45 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000284-0 - Habib Guirguis Whebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Sociedade Amigos de Mendes- Hospital Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). Designo o dia 31/07/07 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000320-2 - Cassio Renato Luiz. X LIght Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000631-6 - Élcio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte autora indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000 (cinco mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000024-9 - Cristiano Granadeiro Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcir Rodrigues da Costa - OAB RJ107381). X Natalino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Não é possível reconsiderar sentença. Acolho, todavia, a justificativa para a ausência e, deste forma, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Defiro,desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos. Com o trãnsito em julgado e, nada sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001205/2002 (2002.850.000752-0) - Katia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, devendo as partes se manifestarem com relação à possibilidade de designação de audiência especial para, enfim, por fim ao litígio. \r\n\r\nProc. 2005.850.000387-8 - Karina Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Por derradeiro, justifique a embargada a necessidade de realização de prova oral em audiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.850.000730-4 - Manfred Bergmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Gilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcir Rodrigues da Costa - OAB RJ107381). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MANFRED BERGMANN em face de GILSON RODRIGUES DA SILVA. Conforme se observa de fls. 54 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001194/2002 (2002.850.000402-5) - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890, Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar-tel do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA APARECIDA DE LIMA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se observa de fls. 245 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000169-0 - Luiz Carlos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Loja Ortobom. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ajuizada por LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA em face de LOJA ORTOBOM. Conforme se observa de fls. 41 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000277-5 - Luiz Cláudio dos Santos Araújo. X Jornal Extra. Vistos, etc... Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em face de JORNAL EXTRA. A parte autora às fls. 13 manifestou-se extinção do feito, face a perda do objeto. Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, noticiada às fls. 13, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.033.000536-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.033.001079-9 (10.452/01) - Inventariante: CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X Falecido: CANDIDA GOMES DA SILVEIRA Despacho:Diante da inércia das partes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000639-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO LUCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Decisão:Em face de fl. 91/97 e 98, ainda não houve a fluência do prazo para interposição de recurso de apelação. Preliminarmente há de ser enfrentada a questão posta nos embargos declaratórios, até porque, como dito à fl. 98, têm eles caráter modificativo. Cumpra-se fl. 98. Após, voltem para a decisão. O exame de admissibilidade do recurso de apelação, neste momento não pode ser feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000357-5 (8416/99) - INSS X ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000702-9 - AMANDA MARCAL SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO GUILHERME SEVE JARGER), MARIA CLARA MARCAL SEVE JAEGER), FREDERICO GUILHERME JAEGER NETO Ao autor sobre justificativa. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.000740-9 - BOMBAS LEAO SA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AGUAPOCOS LTDA \"Ao Autor sobre o mandado devolvido.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.001813-2 (11874/02) - UNIAO X GRAFICA MIGUEL PEREIRA Decisão:Já há penhora válida feita à fl. 31. Proceda-se ao leilão. Agende-se. Ao leiloeiro Dr. RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA, de endereço conhecido desta servantia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001505-0 - ZEMAR 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro fl. 67, último parágrafo. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 72. 3- Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:A medida pleiteada importa violação de sigilo fiscal, bancário e de informações, o que só é admissível em nosso ordenamento, como regra, em caso de indícios de existência de materialidade e autoria criminosa, para proteção de credor alimentar ou em caso de potencial fraude a credor. No entanto, a presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC. Faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje as garantias supramencionadas. Aduzo que, neste caso, estou diante de uma das hipóteses que me autoriza proceder à mitigação do sigilo, posto que percebo ter o requerente envidado todos os esforços à sua disposição para a localização da parte ré. Caso não intervenha o Judiciário, poderá haver perecimento do direito reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 16 verso impressão ora confirmada pela certidão de fl. 19 verso. Cumpra-se fl. 20 devendo o autor trazer aos autos o correto endereço do réu dando assim regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Certifiaue-se quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Autos disponíveis, conforme r. despacho de fl.205.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.033.000625-0 - GILMAR BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca que proceda ao registro tardio de GILMAR BORBA DA SILVA, nascido em 10 de abril de 1969, filho de GERALDO BORBA DA SILVA e ANA LUIZA DE FREITAS, sendo avós paternos WALDOMIRA BORBA DA SILVA e PASCHOAL FERREIRA DA SILVA e não havendo informação quanto aos avós maternos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000633-3 - MARISA NERIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio como Perito o Dr. Marcelo Lugão. Seja intimado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte adversa se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000054-4 (4683/2) - JOSÉ CUSATIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em face da inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1. Junte-se; 2. Fixo astrindes diárias, em caso de recalcitrância na prestação das informações cuja apresentação se impôs, em R$ 200,00. Intime-se o INSS; 3. Revogo a decisão de fl. 94 verso, corrigindo a parte da decisão de fl. 93. \r\n\r\nSeparação Judicial, c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.033.001067-6 - CIRLENE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/75, atribuindo às partes o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários...\"Às partes sobre as custas devidas - R$ 24,48.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 254520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.851.000278-4 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Luiz Carlos Coutinho. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.784,00 (mil setecentos e oitenta e quatro reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde a propositura da ação.\r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001942-0 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Lívia Silva Nogueira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta a manifestação da exeqüente de fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 29.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001341-6 - Rosana Clemente Dias. X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À Turma Recursal para que processe o conflito. \r\n\r\nProc. 2006.851.000029-3 - Fabiana Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome do requerente. Levantem-se as penhoras de fls. 93 e 141. Segue sentença. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000592-8 - Gláucia Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000609-0 - Fábio Machado Perucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Atl- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o credor se considera satisfeita a obrigação, em 05 dias, sob pena de extinção. Levante-se a penhora de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, conforme se verifica do auto de penhora e depósito de fl. 55, o juízo não está garantido, uma vez que o valor total da execução é de R$ 2.800,00, sendo que foi penhorado bem avaliado em R$ 700,00. Os presentes embargos foram apresentados antes da necessária garantia, logo, fora do prazo, sendo intempestivos. \r\n\r\nEm vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000028-3 - Vanessa Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000070-2 - Lea Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000197-4 - Erica Santana de Oliveira. X Vantan Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). \"...foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 12.15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000274-7 - Acácio Duboc Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar quitado o débito representado pelo cheque nº 850166 sacado contra o Banco do Brasil, agência 3254-9, conta corrente 8232-5, conforme demonstrado....\r\n\r\nImponho ao banco réu obrigação de fa \r\n\r\nProc. 2007.851.000275-9 - Vanda Dias de Castro Mota. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000293-0 - Maria Zelia Baima Colares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - Celia Maria Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco Bmg S/A. DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000535-9 - Grécia Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Sky Brasil Serviços LTDA. DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000540-2 - Alvimar Chagas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Alta Fast Service S/c LTDA. Venha o título que se pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6 - Leonardo da Costa Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Reporto-me à fls. 130. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000454-7 - Regina Sève Jaeger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000774-3 - Vanderley Zarur de Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000790-1 - Paulo Cesar Papa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Requisite-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento. Segue sentença. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000867-0 - Ari Pires Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Mercantil do Brasil. Cumpra-se. Intimem-se sendo o devedor para o cumprimento da sentença confirmada em grau de recurso, sob as penas da nova legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.851.000199-8 - Tiago Machado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Benq Eletro Eletronica Ltda/siemens. Intime-se para cumprimento da sentença sob pena de aplicação da multa contida na nova legislação processual. Em caso de inércia no prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação. Venha o cálculo das astreintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não há qualquer dos vícios que viabilizariam o manejo dos declaratórios. Não houve penhora válida e eficaz por não ter ela se aperfeiçoado, como já dito e esclarecido. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000516-5 - Marilda da Conceição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hermes. Mantenho a decisão. Inversão do ônus da prova é regra de julgamento. \r\n\r\nId: 253897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.035.000135-8 - Inventariante: ALICE ELENA DA SILVA CORDEIRO X CAUBY CARMO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 156/158 destes autos de arrolamento dos direitos creditícios deixados por Cauby Carmo Cordeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se formal de sobrepartilha, e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.035.000569-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÉLIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 4° do Decreto-Lei 911/69 e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 10.668,57 (dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), da qual deverão ser excluídas as custas processuais, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do citado diploma legal. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observado o art. 12, da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.Fica a parte sucumbente ciente do dispo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000079-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X VICENTINA CALIDONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) (...) Às partes sobre os esclarecimentos do 8º contador de fls. 411. ( Ao embargado) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.035.000337-4 - JAYNU ANTÔNIO BARDUCCI NOGUEIRA X LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA BARDUCCI (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BARDUCI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Guarda da menor Maria Eduarda de Oliveira Barduci, proposta por Jaynu Antonio Barducci Nogueira em face de Luciana Silva de Oliveira Barducci, partes qualificadas na inicial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.A fls. 58v, a parte autora requereu a extinção da presente ação, diante de acordo de guarda já homologado em ação de Divórcio.O Ministério Público não se opôs a extinção do processo, conforme fls. 59.Isto posto, diante da perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 78 por seus próprios fundamentos, devendo o agravo de fl. 88 permanecer retido nos autos, para apreciação pela 2ª Instância, no caso de apelação. Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.O ponto controvertido reside na necessidade ou não da autora no uso dos medicamentos, bem como se o fornecimento pelo ente público está condicionado à hipossuficiência daquele que o requer.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Nicola Kabouk como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorár \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.035.000380-3 - THAIS BOECHAT SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X JOSE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do direito da autora de exigir contas do réu com relação aos fatos narrados na inicial. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. Transitada esta em julgado, intime-se a autora para o recolhimento das custas porventura remanescentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.035.000069-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Em alegações finais \r\n\r\nUsucapião, extraordinário de veículo \r\n\r\nProc. 2002.035.000085-6 (7.344/02) - EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X JOÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AROLDO DE ABREU (RJ-035891) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e conseqüentemente declaro o domínio do autor Edson Araujo sobre o automóvel descrito na inicial, ressalvando-se que cabe ao autor a regularização do veículo junto ao órgão de trânsito, cumprindo as exigências necessárias.Condeno o requerido na custas honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para que o requerente possa regularizar a documentação do veículo junto ao DETRAN-RJ.Em seguida, não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001002/2001 (2001.873.000026-0) - Marília Curvelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Comissão de Meninos e Meninas do Noroeste Fluminense. Diante da certidão de fls 85v, indique, a exeqüente, bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000031-4 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Flávia Teixeira da Silva Ladeira. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000032-6 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosiane dos Santos Wenceslao. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000033-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Paulo Roberto Lanes Ribeiro. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000034-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Maria das Graças Andrade Silva. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.873.000035-1 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Maryângela de Oliveira Lannes Teixeira. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000036-3 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosana Cardoso Souza Fumain. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000037-5 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Eloisa Helena F. da Silva Baião. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000038-7 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sônia Regina do Carmo Ferreira. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000039-9 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Edimilson Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000040-5 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sílvia Helena Santos Tostes. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000041-7 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosângela Maria Gomes. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000042-9 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Kátia Vargas Thurler Rodrigues. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000043-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Tânia Maria Barbuto Corrêa. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000044-2 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sueli Silva Ferreira. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000045-4 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Gabriela das Graças Almeida da Silva. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microem presa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000046-6 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Analice de Oliveira Dutra. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000047-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosângela Maria Hipólito de Souza. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000048-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Vanete de Oliveira. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000049-1 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Hélio da Costa Estanislau. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000050-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Halana França da Silva. SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Colégio Padrão pelo rito da Lei 9.099/95, alegando ser microempresa. Consoante dispõe o §1º do art.8º da Lei dos Juizados Especiais, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial\". Entretanto, a Lei 9.841/99, em seu artigo 38, prevê uma exceção com relação às microempresas, admitindo-se que elas proponham ação perante o Juizado Especial. O artigo 2º, I da mesma lei, por sua vez, dispõe que se considera microempresa a pessoa jurídica e a firma individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nSendo assim, considerando que o faturamento anual da reclamante ultrapasse este valor, conforme informado a fls.44, esta não se enquadra na categoria de microempresa e, portanto, não é admitida a postular em sede de Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/99. Sem custas. P.R.I Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Tv Sky Shop Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Luiz Sapiense - OAB SP033034, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). Fls. 116/117. A Lei 9099/95 não exige o vínculo empregatício do preposto, não havendo que se falar em revelia. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000476-7 - Maria Lucia da Costa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Comcell Assistencia Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Rep Leg(s): Leonardo Silva de Almeida, Bruno Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Fls. 80. O sistema Bacen- Jud não permite consulta, apenas odem de bloqueio direto, ficando o cumprimento condicionado à existência de saldo. Esclareça a exequente se pretende a substituição da penhora pela penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Verifica-se que o recorrente pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nEventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000221-9 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Paluama Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 31. Defiro a substituição das folhas 16/17 por cópias autenticadas. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.873.000509-9 - Joselia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. DECISÃO: Não se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. Assim, indefiro a antecipação da tutela postulada. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.873.000046-9 - Ana Irene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Renato Cícero da Silva. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Ana Irene Rodrigues Machado em face de Renato Cícero da Silva.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 118. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesd/rj. À exeqüente sobre os documentos ora juntados (fls. 98/106) \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000154-9 - G. S. Nascif Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Boomerang Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Conforme consta no documento de fls.07, o início das atividades da empresa se deu em 01/09/2004. Cumpra-se, portanto, fls.12, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.873.000378-9 - Eletronica Fitaroni LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Maria Antonia Dutra Raimundo França. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni. A declaração de faturamento anual deve vir subscrita também pelo contador da empresa (fls.15). Regularize-se. \r\n\r\nTraga a parte autora o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.873.000389-3 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Juliana Machado Couto. A declaração de faturamento anual deve vir subscrita também pelo contador da empresa (fls.15). Regularize-se. \r\n\r\nTraga a parte autora o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.873.000390-0 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Andre Luiz Silva Godinho. A declaração de faturamento anual deve vir subscrita também pelo contador da empresa (fls.19). Regularize-se. \r\n\r\nTraga a parte autora o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.873.000391-1 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Sylvio da Silva Ferraz. A declaração de faturamento anual deve vir subscrita também pelo contador da empresa (fls.15). Regularize-se. \r\n\r\nTraga a parte autora o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.873.000392-3 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Antonio Luiz Gonçalves. A declaração de faturamento anual deve vir subscrita também pelo contador da empresa (fls.21). Regularize-se. \r\n\r\nTraga a parte autora o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.873.000393-5 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Volmer Nilo Coelho do Nascimento. A declaração de faturamento anual deve vir subscrita também pelo contador da empresa (fls.12). Regularize-se. Traga a parte autora o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - Sebastião Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Telemar Norte Leste Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber os embargos de fls. 51/58, tendo em vista que não há penhora nos autos e conforme enunciado nº 6 do Aviso 36/2006, o prazo para oferecimentos de embargos na execução judicial, será 15 dias, e fluirá da intimação da penhora. Ao exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). DESPACHO: Uma vez comprovado o motivo alegado pela reclamante, defiro o pedido de adiamento da audiência. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). DESPACHO: Uma vez comprovado o motivo alegado pela reclamante, defiro o pedido de adiamento da audiência. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/2000 (2000.873.000006-2) - Laurice Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Natal - Natividade Automóveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Fls. 301/302. À executada. Fls. 303. Os honorários advocatícios já foram executados, conforme execução de fls. 177/181. Esclareça o Sr. Advogado.\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001001/2001 (2001.873.000016-7) - Paulo Sérgio Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Comissão de Meninos e Meninas de Rua. Trata-se de Execução de Título Judicial movida em face de Comissão de Meninos e Meninas do Noroeste Fluminense, na qual a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada para que a penhora recaia sobre os bens de seu representante legal, diante da certidão de fls.91vº.\r\n\r\nOcorre que ao analisar os autos constatei que não há o documento hábil a comprovar a legitimidade da pessoa indicada a fls.102 para representar a referida pessoa jurídica, motivo pelo qual foi determinado que o exeqüente apresentasse esta comprovação, o que, no entanto, não foi cumprido.\r\n\r\nDeste modo, não há como desconsiderar a personalidade da pessoa jurídica para penhora de bens da pessoa indicada como representante. Ressalte-se que conforme certidão de fls.98vº, onde foram arrolados bens da citada pessoa, que esta não possui bens a serem penhorados, o que significa que a execução estaria frustrada de qualquer forma. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Expeça-se certidão de dívida, entregando-se ao exeqüente, com a qual poderá propor nova execução, caso encontre bens da devedora a serem penhorados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000442-1 - Roberto de Souza Pimenta. X Refrigeração Yuki Ltda, Sorveterias Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de demanda na qual o autor alega que ao obter informações sobre um produto na televisão, ou seja, uma Sorveteria Yuki Standart- 1 HP, realizou a compra do aparelho e, para tanto, obteve vários gastos, tais como o primeiro depósito para abertura do contrato, um Decore, dois Sedex, taxa de registro, frete, etc. Aduz que logo após um depósito no valor de R$ 2.000,00, foi contemplado com a máquina de fazer sorvetes, e, ao testá-la, esta não atendeu ao que foi demonstrado pela empresa ré. Aduz que ao entrar em contato com a reclamada, lhe foi informado ser normal o problema apresentado, tendo a reclamada, no entanto, enviado ao autor uma nova lâmina para encaixar na máquina. Não solucionado o defeito, o autor tentou várias vezes entrar em contato com ré, portanto, sem êxito. Assim, requer a condenação da ré no valor de vinte salários mínimos a título de indenização pelos danos materiais e morais, além da devolução de todas as despesas.\r\n\r\nVerifica-se que apesar de citada e intimada (fls.57 e 74), a reclamada não compareceu à audiência de conciliação, recaindo na revelia. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida a pretensão formulada. \r\n\r\nA teor da regra do art. 18 do CDC, o consumidor tem o direito de exigir o reparo do produto defeituoso ou a sua substituição, sendo certo que, no presente caso, diante dos efeitos da revelia, presume-se que a reclamada se negou a reparar o vício do produto.\r\n\r\nComo se não bastasse a revelia, o autor acostou aos autos documentos comprovando as despesas que fez em razão da aquisição do produto, conforme fls.06/14, totalizando seu prejuízo material em R$ 3.185,70 (três mil cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos), conforme alega na inicial. \r\n\r\nQuanto aos danos morais, não há dúvidas de sua ocorrência, diante dos aborrecimentos e transtornos sofridos pelo autor, que adquiriu um produto novo e transcorrido mais de um da compra ainda não conseguiu usufrui-lo, em razão do defeito apresentado e por ineficiência da ré em solucionar o problema. \r\n\r\nCom relação ao quantum a ser pago, devem ser consideradas as características e condições do ofensor, bem como as do ofendido, devendo-se atentar, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico bem como ao princípio da razoabilidade, razão pela qual entendo razoável, no presente caso, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar à ré: 1) a restituir ao autor a quantia de R$ 3.185,70 (três mil cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos) a título de danos materiais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo o autor devolver a máquina, desde que a ré providencie o seu transporte; 2)a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 475-J do CPC. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.873.000480-9 - Sebastiao Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ap Planeta LTDA. Ao exequente acerca das informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.873.001082-2 - Marta de Oliveira Paiva. X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta na qual a autora pretende indenização por danos morais, alegando que adquiriu um produto com validade vencida no estabelecimento do reclamado.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se ressaltar que existe entre as partes relação de consumo, aplicando-se as normas cogentes da Lei 8078/90. \r\n\r\nCom efeito, a reclamante acostou aos autos a nota fiscal de aquisição do produto (fls.06), bem como apresentou em audiência a sacola com o produto, sendo verificada sua validade como sendo na data de 29/08/06.\r\n\r\nObserva-se que a aquisição do produto foi feita apenas um dia após a validade constante da embalagem, não havendo qualquer notícia ou prova de que a reclamante ou pessoa de sua família teve problemas de saúde em razão do consumo do referido produto, até porque, sendo conservado em local apropriado tal produto pode ser consumido após a data de validade. \r\n\r\nSabe-se que só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. No presente caso, não reputo o fato tão grave a ponto de abalar psicologicamente a reclamante, sendo que poderia ter sido facilmente evitado se ela tivesse observado a data de validade do produto, que serve justamente para que o consumidor tenha como saber se o produto está dentro do prazo de consumo. Assim, não há que se falar em reparação de ordem moral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com resolução do mérito, com base no art.269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001155-3 - Jose de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória por danos morais cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor aduz, em apertada síntese, ter sido prejudicado devido à má prestação do serviço efetuado pelo réu, que, sem a sua aquiescência, enviou-lhe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais a título de empréstimo.\r\n\r\nInforma o autor que entrou em contato com um funcionário da parte ré e, seguindo as informações fornecidas, devolveu a quantia que lhe fora indevidamente enviada. Ocorre que, apesar de ter devolvido a quantia acima referida, o banco réu, em dezembro de 2005, descontou do pagamento do autor a quantia de R$ 28,61. Acrescenta a parte autora que após a observância do desconto indevido entrou novamente em contato com funcionários do banco réu, noticiando a falha ocorrida e que a quantia debitada em sua conta foi restituída. Ocorre que, para sua surpresa, no mês de abril de 2006 a parte ré voltou a efetuar os descontos indevidos, repetindo tais descontos até o mês de outubro de 2006, totalizando a quantia descontada em R$ 200,27 (duzentos reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAo final, requer o autor que a parte ré abstenha-se de continuar com os descontos indevidos, a devolução em dobro da quantia devidamente descontada e a reparação pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nEm contestação, o réu inicialmente argüi não possuir legitimidade passiva para a causa, ao argumento de que não foi o demandado o responsável por qualquer conduta fraudulenta que possa ter ocorrido, bem como que se houve fraude deve a mesma ser imputada a terceiro. Por óbvio, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que os argumentos que a embasam referem-se ao mérito da causa, que será em seguida analisado.\r\n\r\nDestaco que, equivocadamente, a parte ré refere-se a preliminar de indeferimento de gratuidade de justiça que sequer existe no nosso ordenamento jurídico, além do que, nos autos não existem pedido nem deferimento de gratuidade de justiça. Ressalto, ainda, que o réu requer a reconsideração da tutela antecipada deferida, visto não estarem presentes os requisitos do artigo 273 CPC, sem ter havido decisão do juízo deferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo mérito, a parte ré alegou a inexistência da relação de consumo, a obediência ao fim social contratado, a ausência de dano moral uma vez que o réu agiu no exercício regular do direito. \r\n\r\nNo mérito, ressalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos artigos 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nRessalto que há, nos autos, prova documental corroborando as alegações do autor, notadamente no que se refere à devolução dos quinhentos reais enviados pelo réu sem solicitação do autor, bem como os descontos indevidos nos seus proventos.\r\n\r\nAdemais, impende seja dito que a parte ré não logrou êxito em provar os fatos narrados na sua tese defensiva, e, como se sabe, tratando-se de relação de consumo, a ela cabia o ônus de provar que os fatos alegados pela autora são inverídicos. \r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, ao fornecedor incumbe o dever de prestar o serviço de forma eficiente, sendo certo que os riscos do negócio devem ser por ele suportados, respondendo de forma objetiva pela qualidade do serviço colocado à disposição da coletividade. É o que se infere da Teoria do Risco do Empreendimento, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nHá que se destacar que, se houve a suposta fraude alegada pela ré em sua contestação, quem tem que arcar com os prejuízos de tal fraude é o banco réu, que não pode pretender a exclusão de sua responsabilidade por fato exclusivo de terceiro. Frise-se que, ainda que se cogitasse de caso fortuito, como cediço na melhor doutrina e jurisprudência, trata-se de fortuito interno, não afastando, dessa forma, o nexo de causalidade, e não excluindo, portanto, a responsabilidade objetiva do banco prestador de serviço.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por danos morais, insta observar que se trata de demanda indenizatória, na qual atribuem-se danos morais à conduta praticada pelo réu em razão da má prestação do serviço. O caso, portanto, deve ser analisado sob o enfoque das normas referentes à responsabilidade objetiva das relações de consumo.\r\n\r\nDiante disso, há de se destacar os três elementos básicos da referida responsabilidade objetiva, a saber: a conduta do fornecedor e prestador do serviço, o dano e o nexo causal entre ambos. \r\n\r\nEm que pese a norma processual civil a respeito do ônus da prova contida no artigo 333, I do CPC, prevê o Código de Defesa de Consumidor em seu artigo 6º, VIII a sua inversão.\r\n\r\nO referido dispositivo tem por escopo auxiliar a defesa da parte sabidamente mais fraca e vulnerável na relação contratual, isto é, o consumidor, de modo a transferir para o fornecedor e prestador de serviço o encargo de comprovar que seu serviço não foi defeituoso e não gerou o dano alegado.\r\n\r\nDestarte, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, em matéria de responsabilidade civil, traz a seguinte conseqüência: não se indaga a respeito da existência da culpa, bastando haver uma conduta praticada pelo fornecedor, ou seja, a prestação do serviço. \r\n\r\nQuanto ao nexo causal, este se presume, cabendo ao fornecedor desincumbir-se do ônus de provar o contrário, em razão da já mencionada inversão opi legis. No que tange ao dano, este é o único elemento que deve ser comprovado pelo consumidor que o alega.\r\n\r\nNesse diapasão, tem-se, pelas provas carreadas aos autos, que a conduta do Réu está inequivocadamente demonstrada. Dúvidas não restam no sentido de que houve efetivamente uma relação contratual travada entre as partes, e que, desta relação contratual, muitos aborrecimentos decorreram para o autor. Não se pode admitir que descontos indevidos no recebimento de proventos em decorrência de empréstimo inexistente seja um mero aborrecimento, mormente quando a parte prejudicada tomou todas as precauções para evitar a conduta lesiva do prestador de serviço. Além do mais, cumpre destacar que, no caso em tela, os danos morais são in re ipsa, vale dizer, decorrem do próprio fato, carecendo-se que se comprove a sua extensão.\r\n\r\nA jurisprudência dominante posiciona-se pelo cabimento do dano moral em face do desrespeito ao consumidor, bem como dos aborrecimentos causados pelo fornecedor de bens e prestador de serviços. Deve-se ter em mente que os danos morais assumem um nítido caráter punitivo, de modo que não apenas o consumidor deva ser compensado pelos danos sofridos, mas, sobretudo, seja o fornecedor punido pela violação de seus deveres básicos. De forma pedagógica, deve-se desestimular o fornecedor a continuar violando os direitos daquele que é vulnerável na relação travada.\r\n\r\nEstabelecida a questão da responsabilidade, passa-se, pois, à fixação do quantum indenizatório, que deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nNão se pode, contudo, deixar de salientar que a indenização não pode ser fonte de enriquecimento, o que conduz o magistrado, de forma prudente, a sopesar inúmeros fatores para se chegar ao montante justo.\r\n\r\nSegundo ensinamento do desembargador Sérgio Cavalieri, o valor da indenização deve seguir a lógica do razoável. Em outras palavras, significa dizer que o valor deve ser arbitrado considerando a repercussão do dano, as possibilidades econômicas do ofensor e o seu grau de culpa.\r\n\r\nTem pertinência a lição do Ministro Sálvio de Figueiredo no julgamento do Recurso Especial nº 171.084-MA, no sentido de que: \r\n\r\n\"A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando que se recomenda que o arbitramento deva operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual e às peculiaridades de cada caso.\" (DJU de 05.10.98, pg. 102)\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização por danos morais ser fixado na quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais)\r\n\r\nNo que tange ao pedido de repetição de indébito ressalta-se que este consiste numa sanção imposta pelo Código de Defesa do Consumidor àquele fornecedor de serviços que cobra do consumidor quantias indevidas, injustificadamente. Como cediço na melhor doutrina e jurisprudência, ao consumidor compete provar única e exclusivamente que efetuou pagamento indevido, em decorrência de uma cobrança desacertada do credor; cabendo ao fornecedor provar que o engano era justificável.\r\n\r\nOra, pelos elementos carreados aos autos conclui-se que efetivamente houve cobrança e pagamento indevidos, no total de R$ 200,27 (duzentos reais e vinte e sete centavos). Como dito acima, não comprovou o Réu ter sido seu engano justificável, devendo, portanto, sujeitar-se à sanção imposta pelo parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor todas as razões de fato e de direito acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\nCONDENAR o Réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença e incidentes de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCONDENAR o Réu a restituir, em dobro, a quantia paga indevidamente, no valor total de R$ 400,54 (quatrocentos reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino que as publicações e intimações endereçadas as réu sejam efetuadas em nome do patrono indicado às fls. 31/32. Diligencie o cartório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 253924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Segue fotocópia das informações à E. Câmara. Intime-se o patrono para em 48 h se manifestar sobre fls. 67 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001647-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.C.A.C. Despacho:Diga o patrono da parte autora, uma vez que a mesma não é encontrada no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.039.001128-2 (30688) - S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Cumpra-se integralmente fl. 71, verso (...No mais, quanto a renuncia com relação a quotas da empresa, há evidente doação... .... Pelo recolhimento do ITD (doação) incidente, o qual terá como base de cálculo metade do correlato valor real. Às partes sobre o requerimento da Fazenda Municipal supra (guia do ITBI devidamente quitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000040-3 (30558) - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Exeqüente sobre manifestação do MP, de fls. 189. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000928-4 - SANDRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes em dez dias sobre fla. 78 e 82. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001460-5 - DAMIÃO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Contestação a fls. 29/31. As partes já se manifestaram em provas.Cabe, pois, sanear o feito. A ré não suscita questões prévias. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Assim, declaro saneado o feito.O ponto controvertido é o fato de ter a autora sido informada erroneamente pelo médico de que era portadora de HIV, bem como o período posterior em que permaneceu sem o resultado final \"não-reagente\". Diante do 5º parágrafo de fl. 4 e considerando que os autores não foram intimados para se manifestarem em réplica, determino que os mesmos informem da data exata em que receberam o resultado do exame de fl. 23, onde constam coleta em \"15/7/7\" e \"não-reagente\". Digam as partes se têm interesse no depoimento do médico dr. Eduardo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 254538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001204-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \"À defesa na forma do art 406 do CPP (Fls. 712).\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.000714-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punittiva estatal... CONDENANDO o acusado VAGNER AZEVEDO SSANTOS pelo crime de furto tentado... à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 dias multa.... procedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma supra... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000836-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA Decisão:Recebo fls. 15 como emenda à inicial. Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA Decisão:Recolha-e a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000697-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO VERIANI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...Defiro o adiamento requerido. Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000197-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao autor para recolher as custas remanescentes devidas, conforme condenação na sentença, a saber: - CAARJ /IAB, 0201-4, R$ 0,35; - APCJ, 0711-2, R$ 3,49; - FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,17; - FUNPERJ,6002-25174-9, R$ 0,17. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000819-3 - JARBAS NOGUEIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Deixo de recebero o agravo retido por falta de interesse a modalidade adquação. Recebbo fls. como emenda à inicial. Inclua-se a União no pólo passivo. Anote-se na DRA. Compete ao Juízo Federal processar e julgar causas em que a União ocupe tanto o pólo ativo como o pólo passivo na demanda, na forma estatuída no artigo 109, I da Constituição Federal. Incompetente o presente Juízo para apreciação da demanda. Isto Posto, DCLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000820-0 - CONCEIÇÃO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Deixo de recebero o agravo retido por falta de interesse a modalidade adquação. Recebbo fls. como emenda à inicial. Inclua-se a União no pólo passivo. Anote-se na DRA. Compete ao Juízo Federal processar e julgar causas em que a União ocupe tanto o pólo ativo como o pólo passivo na demanda, na forma estatuída no artigo 109, I da Constituição Federal. Incompetente o presente Juízo para apreciação da demanda. Isto Posto, DCLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000821-1 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAÚ Decisão:Deixo de recebero o agravo retido por falta de interesse a modalidade adquação. Recebbo fls. como emenda à inicial. Inclua-se a União no pólo passivo. Anote-se na DRA. Compete ao Juízo Federal processar e julgar causas em que a União ocupe tanto o pólo ativo como o pólo passivo na demanda, na forma estatuída no artigo 109, I da Constituição Federal. Incompetente o presente Juízo para apreciação da demanda. Isto Posto, DCLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000822-3 - ADELINO REBELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO REAL Decisão:Deixo de recebero o agravo retido por falta de interesse a modalidade adquação. Recebbo fls. como emenda à inicial. Inclua-se a União no pólo passivo. Anote-se na DRA. Compete ao Juízo Federal processar e julgar causas em que a União ocupe tanto o pólo ativo como o pólo passivo na demanda, na forma estatuída no artigo 109, I da Constituição Federal. Incompetente o presente Juízo para apreciação da demanda. Isto Posto, DCLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000823-5 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Deixo de recebero o agravo retido por falta de interesse a modalidade adquação. Recebbo fls. como emenda à inicial. Inclua-se a União no pólo passivo. Anote-se na DRA. Compete ao Juízo Federal processar e julgar causas em que a União ocupe tanto o pólo ativo como o pólo passivo na demanda, na forma estatuída no artigo 109, I da Constituição Federal. Incompetente o presente Juízo para apreciação da demanda. Isto Posto, DCLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000824-7 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO Decisão:Deixo de recebero o agravo retido por falta de interesse a modalidade adquação. Recebbo fls. como emenda à inicial. Inclua-se a União no pólo passivo. Anote-se na DRA. Compete ao Juízo Federal processar e julgar causas em que a União ocupe tanto o pólo ativo como o pólo passivo na demanda, na forma estatuída no artigo 109, I da Constituição Federal. Incompetente o presente Juízo para apreciação da demanda. Isto Posto, DCLINO da competência para uma das Varas Federais competentes para apreciação da demanda.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000876-4 - JAIME SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Venha a Certidão de fls. 15 devidamente averbada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.072.000854-4 (3997/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, na forma do art. 58, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000721-4 - F.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000680-9 - GILSIANE ALMEIDA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/0, devidamente ratificado a fls. 35.... e decreto o Divórcio de... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000390-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X V.M.A.S. \"Diga a exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000742-3 - Inventariante: JOSÉ MARIA SALGADO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BENITA MATIAS LOPES ANTANON Sentença:...ADJUDICO ao requerente o bem descrito a fls. 14/16... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000430-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ADILSON SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.000929-0 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:Recolha-se a complementação das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"À interessada para retirar termo de guarda provisória\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000658-5 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ALAN FRANCISCO DE PAULA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para REINTEGRAR o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial e no relatório da presente sentença; fixo multa cominaória diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de nova turbação da parte ré... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:...Ao autor em réplica e em resposta à Reconvenção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000997-0 - DORANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JULIE THEREZE DUCOS DE AZEVEDO E CASTRO MOREIRA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na petição inicial e no relatório desta sentença a DORANY DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000419-7 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A. \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000734-4 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BRAZ ALVES RODRIGUES), Confinante: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Confinante: CASIMIRO PARADA EXPOSITO, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 254545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000416-6 - Cacilda Dias Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 109,02, depositada às fls.81 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000497-0 - Rita de Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Janaina Olavo Ramos. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000500-6 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Iraci Alves dos Santos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação eplo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000099-0 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Janina Aguiar dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 394,44 (trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000330-9 - Gisandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Geirgina Teodora da Silva. Fica designado o dia 11/07/2007, às 16:00 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000438-7 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Maria José Rodrigues Silva. Face ao exposto, tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000521-3 - Rafael Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000058-8 - Ricardo Fagundes Aganete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000079-5 - José Raimundo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000453-3 - Adriana e Antonia Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Raquel F. da Silva Roupas e Acessório. Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por ADRIANA E ANTONIA CONFECÇÕES LTDA em face de RAQUEL F. DA SILVA ROUPAS E ACESSÓRIO, pessoa jurídica sediada na cidade de Barra Mansa-RJ. A inicial veio instruída com os documentos de fl. 07/24, destacando-se os títulos de fl.16/25, ou seja, instrumentos de protestos lavrados pelo cartório do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis-RJ, ou seja, lugar onde a obrigação deva ser satisfeita. Face ao exposto, reconheço a incompetência deste Juízo considerando o disposto no inciso II do art. 4º da Lei 9099/95, julgando, por conseqüência, EXTINTA a execução, na forma preconizada no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, por imposição legal. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos pela exeqüente, mediante substituição por cópias nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000454-5 - Adriana e Antonia Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X C. R. da Silva Bazar Evang e Boutique. Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por ADRIANA E ANTONIA CONFECÇÕES LTDA em face de C.R. DA SILVA BAZAR EVANG E BOUTIQUE, pessoa jurídica sediada na cidade de Angra dos Reis-RJ. A inicial veio instruída com os documentos de fl. 07/18, destacando-se os títulos de fl.17/18, ou seja, instrumentos de protestos lavrados pelo cartório do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis-RJ, ou seja, lugar onde a obrigação deva ser satisfeita. Face ao exposto, reconheço a incompetência deste Juízo considerando o disposto no inciso II do art. 4º da Lei 9099/95, julgando, por conseqüência, EXTINTA a execução, na forma preconizada no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, por imposição legal. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos pela exeqüente, mediante substituição por cópias nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000850-0 - Hercules Moraes de Menezes. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o acórdão de fl. 60.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final.\r\n\r\nProc. 2007.869.000475-2 - Marlene Laia. X Compra Certa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fica designado o dia 01/08/2007, às 15:40 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.869.000493-4 - Maria da Glória Oliveira Dias. X Fabiana Moreira Rafael Menezes de Oliveira. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, conforme termo de fl. 08, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000476-2 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Eduardo B. Leite. Fl. 36vº: Dê-se vista a parte credora. Man tido o silêncio superior a 5 dias, retornem conclusos para extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.869.000607-2 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Maria José Santos Souza. Fls. 22/23: Diga a credora, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.001008-7 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Mirelle Januário. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento de importância devida e não paga na forma acordada.\r\n\r\nCitada, conforme consta à fl. 17vº, a ré não compareceu à audiência de conciliação, o que enseja a decretação da revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia devida, no importe de R$ 182,64 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.869.001009-9 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Tereza Batista Januário. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento de importância devida e não paga na forma acordada.\r\n\r\nCitada, conforme consta à fl. 17vº, a ré não compareceu à audiência de conciliação, o que enseja a decretação da revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia devida, no importe de R$ 450,71 (quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.869.000165-9 - Denilson Francisco Leite Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Sandro Ribeiro. Trata-se de ação de cobrança em que o autor formula pedido de desistência em virtude de o devedor já ter efetuado o pagamento.\r\n\r\nO réu anuiu com o pedido formulado, em audiência.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento do título acostado à fl. 07 e entrega ao réu, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000848-2 - Adriana das Graças Paiva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 4.576,00 depositada às fls.44 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - Daniel Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Luciano Magno Leone Magalhaes - OAB RJ124268E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 45/47: Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 253943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000022-7 (1931/86) - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 1986.043.000022-7 (1931/86) - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Desarquivem-se, independentemente do recolhimento das custas, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.000491-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALCIR DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000872-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. Abra-se novo volume (art.195 CNCGJ). 2. Certifique o cartório quanto a regular citação e representação do 2º Réu. 3. Compulsando os autos verifico que não foi recolhida a taxa judiciária, haja vista a certidão de fls. 66. Assim, venha a taxa judiciária, prazo 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.043.000115-9 (2510/89) - REGINA CÉLIA CASTAGNINI COPLE X MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Defiro JG. Desarquive-se e aguarde-se a iniciativa do requerentre por, 10 (dez) dias. Em caso de inércia arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.043.000957-5 - H.L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Z.B.S.F.), S.L.S.F. Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Anote-se fls.367.Designo audiência para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.Às partes sobre fls. 352 e seguintes. \r\n\r\nId: 254540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Intime-se a Embargante para complementação do depósito em 48horas. Diga o credor dos honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000138-4 - Maria Eloiza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latuffe Nagib Sacre - OAB MG021555). X Laticínio Oliveira Rabelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorio Andre Franco Abritta - OAB MG097993). Promova-se a penhora on line na conta do sócio José Pinto de O. Filho. (fls. 26) \r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 1.526,28 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 6.451,19 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005366-9 - Silvia Helena Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tacada Moda Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 660,00 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 1.664,12 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 585,75 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 188,00 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001614-6 - Zeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 143/144, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001903-2 - Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.88, e petição de fls 89/90, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001054-7 - Badia Meira Amado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001054-7 - Badia Meira Amado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - Salgado Indústria de Rações LTDA. Rep Leg(s): Marcos Salgado de Oliveira, Maristella Lannes Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"D.R.A. Para análise do pedido de antecipação da tutela, esclareçam os Reclamantes se o aparelho danificado foi levado à assistência técnica. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - Flavia Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). \"D.R.A. Diante da natureza do servilo de telefonia residencial e em razão do relato da Autora, defiro a antecipação da tutela postulada pela Reclamante, para determinar que a Reclamada restabeleça o serviço na unidade de consumo da Autora, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 273, do CPC c/c o artigo 22 da Lei 8.078/90. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - Flavia Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001064-0 - Marcia Helena Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.R.A. Diante da natureza do serviço de fornecimento de energia elétrica e por conta da notícia de que o débito que motivou a interrupção do serviço diz respeito ao antigo locatário e não ao imóvel em si, defiro a antecipação da tutela postulada pela Autora, para determinar que a Reclamada restabeleça o serviço na unidade de consumo da Autora, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 273, do CPC c/c o artigo 22 da Lei 8.078/90. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001064-0 - Marcia Helena Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002479-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Marta da Silva. Promova-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001038-9 - Elderico Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango. \"D.R.A. Indefiro por ora a A.T. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - Idalina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango. \"D.R.A. Indefiro por ora a A.T. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001040-7 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmg. \"D.R.A. Defiro o pedido de A.T. para que não seja debitado qualquer valor sobre o salário da Autora em favor do Reclamado, até a AIJ. Oficie-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Traga a Ré as planilhas.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, ACOLHO parcialmente os presentes embargos, apenas para afastar o valor da multa de 10% (dez por cento), indevidamente cobrada na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, mantendo os demais valores da execução, o que faço com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I,do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua maior sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Certifique o cartório se o juízo está efetivamente seguro, quanto à execução proposta pelo Embargado e se o Embargante depositou o valor da execução dos honorários, uma vez que são duas as execuções. Certifique o cartório se transitou em julgado a sentença prolatada para o Embargante. Neste caso, diga o Exeqüente se deseja levantar o valor incontroverso. Recebo o recurso interposto pelo Embargado. Ao Recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Certifique o cartório se o juízo está efetivamente seguro, quanto à execução proposta pelo Embargado e se o Embargante depositou o valor da execução dos honorários, uma vez que são duas as execuções. Certifique o cartório se transitou em julgado a sentença prolatada para o Embargante. Neste caso, diga o Exeqüente se deseja levantar o valor incontroverso. Defiro a JG.Recebo o recurso interposto pelo Embargado. Ao Recorrido. Intimem-se.(Certifico que a sentença de fls. 26/27 TRANSITOU EM JULGADO para a Embargante em 28/05/2007.Fica o i. patrono da Embargante intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Embargada.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5/01 - TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Diga a Embargante se há ânimo conciliatório, no prazo de cinco dias. Esclareça o Exequente-Embargado se insiste na execução, uma vez que efetuou o pagamento das faturas anteriores, enquanto que a Reclamada foi condenada a cancelá-las, nada se falando em ressarcimento na hipótese de anterior pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ana Maria Reginaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000913-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro. Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação do Requerido de que já pagou o valor em cobrança, sem que lhe fosse fornecido o respectivo recibo, através de compensação de créditos. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4 - Firmino Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 159, encaminhem-se os autos.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Terceira Vice-Presidência da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6 - José Antonio Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 179, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo suspendo em razão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000200-7 - Mauricio Antônio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, manifestando-se, em cinco dias, se ainda deseja prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001501-4 - Anízia Cristina Cedano Rampázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). Antes da penhora, intime-se o executado, por publicação, para depositar o valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do do artigo 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.874.001948-2 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o Autor em 48horas. \r\n\r\nProc. 2006.874.002133-6 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002421-0 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Credicard - Itaú Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fátima do Valle - OAB RJ119691). Intime-se a Executada, para, no prazo de quinze dias, dar integral cumprimento a sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000029-3 - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porciúncula -rj. Rep Leg(s): Jose Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o Reclamante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.874.000134-0 - Dora Ney Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se para complementação em 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repre \r\n\r\nProc. 2007.874.000320-8 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repre \r\n\r\nProc. 2007.874.000522-9 - Tiago Romeu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamante se manifeste se insiste no pedido indenizatório, diante da manifestação da Reclamada, no prazo de cinco dias. Segundo a Ré, a baixa da negativação foi efetivada em 10 de janeiro de 2007, enquanto que o pedido de baixa foi encaminhado à Reclamada em 04 de janeiro de 2007 (fls. 21). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000622-2 - Ruyther Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Diversão Só Sopas Águia Nº 04 - Dinap S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000682-9 - Antonia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre o noticiado pedido de cancelamento da linha telefônica formulado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000746-9 - Colégio Logus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamante, em cinco dias, apresente o seu ato constitutivo e o alvará municipal para funcionamento, esclarecendo ainda desde quando está em atividade nesta cidade, de modo a possibilitar o confronto com o período de débito cobrado pela Ré. Apresente a Reclamada, em cinco dias, a planilha de débito do Autor, mês a mês, ano a ano. Intimem-se. Certifique o cartório se o Reclamante comprovou sua qualidade de ME, retificando-se o nome lançado no pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Julgo deserto o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a Reclamada, em 48 horas, a existência de débito em nome da Atora, referente à fatura do mês de abril de 2006, conforme alegou. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000183-2 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - Realina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Comprove o Reclamado, em cinco dias, a notícia de que foi dado ciência à Autora do cancelamento do anterior contrato, com a formalização de outro, esclarecendo ainda se os pagamentos efetuados pela Reclamante, não foram contabilizados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000531-0 - Anna Maria Carvalho Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face ao exposto, inicialmente, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade levantada pelo UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO, para excluí-lo do pólo passivo da presente relação processual, uma vez que permanece em aberto, por erro do Banco Itaú S/A, a fa \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - Edimar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a indenizar o Autor, pelo dano material suportado, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao valor do equipamento e \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7/01 - AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga a Embargante se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4/01 - Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ferrari Silva - OAB SP193756, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). X Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargante para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargante para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001286-4 - Ângela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Andréa Nunes Garcia. Diga a Reclamante, indicando bens para penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.000262-9 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luiz Claudio Venancio. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido LUIZ CLAUDIO VENANCIO a pagar ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000266-6 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Jose Luis Pires. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 30 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento do titulo. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Desentranhe-se a petição de fls. 170/175, que deverá ser distribuida e autuada como embargos de devedor. Isto feito, certifique o cartório se o juizo encontra-se seguro. Em sendo negativa a resposta, intime-se o Embargante-Executado para depositar o valor em discussão para garantia do juizo.(Certifica este Cartório que o Juízo NÃO está SEGURO.Fica o i. patrono da Executada intimado para depositar a importância de R$ 667,90(seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) à disposição deste Juízo, nos termos do Despacho 'supra'.) \r\n\r\nProc. 2005.874.002071-8 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004804-2 - Mauro Soares Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento ao V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4 - Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 115, defiro. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6 - Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 110, defiro. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8 - Júlio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contrário do que afirmou o Reclamante em sua inicial, não pode aqui alegar desconhecimento da possibilidade de débito em sua conta corrente, do saldo devedor do cartão de crédito, por conta da anterior ação proposta, sendo esta a justificativa apresentada pelo Reclamado, conforme se verifica da cópia da sentença apresentada justamente pelo Autor. Assim, esclareça o Reclamante, em cinco dias, se reconhece o débito lançado em sua conta corrente como sendo o saldo devedor de seu cartão de crédito e, neste caso, se insiste no pedido formulado, diante da previsão contratual que agora é de seu conhecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Converto o julgamento em diligência.Esclareça o Reclamado se o cartão utilizado pela Autora serve tanto para movimentar a sua conta corrente e também como cartão de crédito e se as senhas são as mesmas. Traga o Reclamadi as telas do saque efetuado pela Autora, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002454-4 - Jose Lobato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). J.Desentranhe-se os documentos apresentados pelo Recorrente que deverão ser mantidos grampeados na contra-capa, para, se for o caso, serem apreciados pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). J.Tudo Certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Recebo a manifestação do executado como exceção se pré-executividade, em razão de sua afirmação de que já pagou o valor em execução, não lhe sendo fornecido o respectivo recibo. Assim, diga o Exeqüente, no prazo de cinco dias, indicando, desde já, bens à penhora, para a hipótese de rejeição da impugnação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001740-0 - Maria Margarida Ladeira Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000296-4 - Claudiney Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ \r\n\r\nProc. 2007.874.000906-5 - Elcy Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eletronica Fitaroni LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamante se manifeste, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a transação comercial noticiada na inicial foi realizada por uma pessoa jurídica, enquanto que o pedido indenizatório foi formulado pela pessoa física do Autor. E mais, traga o Reclamante laudo dos equipamentos, elaborado por assistência técnica, indispensável para solução da questão, no mesmo prazo á referido. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000905-3 - Jose das Graças Monteiro. X Maxwell Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 3º c/c o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95, devendo o Reclamante formular a sua pretensão, se desejar, em sede apropriada. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000113-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izabel Cristina Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003606-4 - Leandro Araújo Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 59, defiro.(FIca o i. patrono da Reclamada intimado para retirar neste cartório mandado de pagamento expedido em cumprimento ao Despacho 'supra'.) \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1 - Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a Reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002378-3 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Ativos S/A Cia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Diante do que alega o Reclamante em sua inicial e através da última manifestação, até para que possa refletir sobre a possibilidade de apresentar uma ação indenizatória em face do Banco do Brasil S/A, determino que o Banco do Brasil S/A, agência local, seja intimado para em 24 horas apresentar as cópias dos contratos de empréstimos contratados pelo Autor, e que foram cedidos à Reclamada, conforme sustentou a Ré em sua contestação, (mencionar os números dos contratos), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DA INFORMAÇÃO. Intime-se por mandado. HOJE. Porciúncula, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a contar de dezembro de 2005, conforme a execução proposta e ainda para excluir o valor da \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2006.874.000113-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izabel Cristina Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Suspendo o curso de todos os feitos até o retorno dos autos. Subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000113-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izabel Cristina Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001015-8 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001016-0 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001017-1 - Elio Luiz da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001042-0 - Danilo Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001044-4 - Elenice Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001045-6 - Jose Pereira Mazoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000470-3 - Adir Folly Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ096798). X Cac - Caixa de Assistência dos Funcionários da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001233-5 - Errol Flym Lima Estanislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Socorro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001258-0 - Lucimar Pereira da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001405-8 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001405-8 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001491-5 - Paula Mônica Dofini do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001515-4 - José Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001519-1 - Clóvis Corrêa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001538-5 - Lucinea Braz Nicolau de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001683-3 - Maria Amélia Brasil de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001743-6 - Marcio Victor Orlando. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001758-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001764-3 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado apresentadopela Reclamada. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001764-3 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001810-6 - Andressa Fratejane Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001811-8 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001873-8 - Joelma Telles Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001875-1 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001877-5 - Roberta Coimbra Machado Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001878-7 - Roberta Coimbra Machado Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001882-9 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001918-4 - Heliene Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001921-4 - Rosimere de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001922-6 - Rosimere de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001925-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001926-3 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001927-5 - Andressa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002120-8 - Nelis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002121-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002132-4 - Luzia de Fatima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002134-8 - Maria Jacintha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002140-3 - Fátima Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002142-7 - Andréia Marciel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002148-8 - Marcelo Martins Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002157-9 - José Francisco Luiz de Montfort Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002167-1 - Clayton Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002185-3 - Alessandro Soares do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002195-6 - Lúcia de Cássia Soares Miquelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002196-8 - Ozico Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - Glória Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002198-1 - Josiane do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002199-3 - Claudia Cristina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002244-4 - Celia Christina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito á secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2006.874.002288-2 - Wilma Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002305-9 - Jaqueline do Nascimento Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002307-2 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002316-3 - Gilson Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002335-7 - Fabiola de Lourdes Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002393-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002394-1 - Rone Peterson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002397-7 - Luzia Dinorah do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002403-9 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002508-1 - Edna Vieira Dias Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.874.002508-1 - Edna Vieira Dias Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002513-5 - Paulo Roberto Pizane - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002540-8 - Jeovane Rosa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000057-8 - Aniesse de Almeida Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000060-8 - João Mar Monteiro Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000062-1 - Genilda Machado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito À Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - Waldecy Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000290-3 - Celso Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000304-0 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000314-2 - Vaneide Aparecida Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000315-4 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000316-6 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000329-4 - Warley Souza Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000330-0 - Jaqueline Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000331-2 - Luzia Maria Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000339-7 - Paulo Fernando de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000340-3 - Solange de Fatima Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000341-5 - Valéria de Fátima Olavo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000342-7 - Verônica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000343-9 - Wenia Carla Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000344-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000345-2 - Conceição Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000349-0 - Maria Candida de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000351-8 - Maria Natalina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000352-0 - Regina Aparecida Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000355-5 - Teresinha Maria do Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000410-9 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000485-7 - Adilson Jovanino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000586-2 - Karla de Moura Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"D.R.A. Defiro a inversão da prova. Defiro a A.T. postulada pelo Autor, por conta dos argumentos apresentados. Intime-se para restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000999-5 - Jose Reis Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001000-6 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001001-8 - Jose Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001002-0 - Ronaldo Felicissimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001006-7 - Rosalva de Souza Faria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001010-9 - Jose Pereira Mazoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001011-0 - Irae Arley Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001012-2 - Jorge Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001013-4 - Celso Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001014-6 - Sara Selma Machado de Lannes Formazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001018-3 - Maria Amelia Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001019-5 - Bruno Dias Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001020-1 - Maria Amelia Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001043-2 - Sebastião Lannes Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Banco do Brasil S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001046-8 - Espólio de Alaor Braz da Fonseca e outro. Invent(s): Olga Pillo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001047-0 - Manoel Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001048-1 - Marilia de Carvalho Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nProc. 2007.874.001049-3 - Espólio de José Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, José Cysneiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO DO BRASIL S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000479-0 - Wagner Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002239-0 - Cassiano Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002358-8 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002372-2 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002503-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000047-5 - Sueli Dias França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000081-5 - Aline Sanches Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000087-6 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000297-6 - Iodete Franco Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000298-8 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000299-0 - Alessandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000300-2 - Joana D'Arch Ferreira Quidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000301-4 - Miriam Crevelaro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000306-3 - Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000309-9 - Percedina Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000310-5 - Maria da Penha Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000312-9 - Maria Niuza Menin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000332-4 - Fabiana das Graças Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000336-1 - Jose Milton Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000350-6 - Elizabeth Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000354-3 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000966-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998, Bruno Mejdalani - OAB RJ126122). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Enquanto a Reclamante sustenta o pedido indenizatório pela não entrega do aparelho celular adquirido, dentro do prazo estabelecido no ato da compra, a Reclamada fundamenta a sua contestação com a tese de que não consta em seus registros qualquer reclamação formulada pela Autora, após a data do recebimento do aparelho, por defeito de fabricação, nada falando em relação à causa de pedir formulada na inicial.\r\n\r\nAssim, esclareça a Reclamante, em 24 horas, se já recebeu o aparelho adquirido, a data, e, em caso, positivo, se insiste no pedido indenizatório. Intime-se.\r\n\r\nId: 253921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA CERTIDÃO. Certifico que o Autor deverá comparecer em Cartório para retirar o mandado de pagamento de fls. 105, retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.048.000370-2 - ELIZABETE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X PAULO CÉZAR DA CRUZ) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 31/07/07; às 14:30 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 254542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - Dalva da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Banco Bgn S/A Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Designa-se AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000138-9 - Hudson de Castro Oliveira Júnior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140, Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). \"Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Remeta-se ao Ilustre colega Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nId: 253941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000912-9 (4523/02) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO Despacho:Diante da informação de fls.09 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.000379-8 (5118) - MUNICIPIO DES FI X AMARO ANEZIO BARRETO DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls.22 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.000958-2 (1024305) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X CARLOS ROBERTO R. DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ROBERTO R. DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000959-4 (1015305) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SILVIA MENEZES DE FARIA Despacho: Esclareça o exequente o pedido de extinção pelo pagamento fls.08, porquanto o documento de fls. 10 dá conta de que ainda consta débito com a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.000974-0 (1016705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001064-0 (10274/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE GOMES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE GOMES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 17 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001073-0 (10283/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MONTEIRO TELHADA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE MONTEIRO TELHADA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001119-9 (1028705) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SID SIMÃO CARNEIRO Despacho: Diante da informação de fls.06/07 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.001148-5 (7.97903) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M MARIA HELENA DUCAN DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001572-7 (9706) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de extinção pelo pagamento fls.12, porquanto o documento de fls. 15 dá conta de que ainda consta débito com a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.002270-7 (10744) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Despacho:Intime-se a Fazenda Pública Municipal para regularizar a petição de fls. 05, vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2002.070.002305-0 (10815) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de COMERCIAL KIT RIO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002471-6 (10978) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER DA SILVA BARRETO Despacho:Diante da informação de fls.05 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.002553-8 (9697) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELTON BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.002911-8 (11386) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMILDO CHAGAS Despacho:Diante da informação de fls.04/05 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.003258-0 (11932) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003269-5 (11889) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CREMILDA ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CREMILDA ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003310-9 (11911) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIAS MARON Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIAS MARON a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003311-0 (11912) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELCIO GOMES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELCIO GOMES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003534-9 (11760) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003606-8 (12010) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003634-2 (12027) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVAN MARTINS PACHECO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN MARTINS PACHECO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003682-2 (12091) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AGAPI SARLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AGAPI SARLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003688-3 (12097) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA MARIA TENORIO TAVARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA MARIA TENORIO TAVARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003747-4 (12.129) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GOMERCINO BARBOSA DE ASSIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GOMERCINO BARBOSA DE ASSIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003749-8 (12131) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDA MIRANDA PERSON Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDA MIRANDA PERSON a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003994-0 (12505) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.004077-1 (12560) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004158-1 (12598) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004189-1 (12619) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LENY DE FATIMA NISS M.D. CHAGAS Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.004251-2 (12659) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005724-2 (14912) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA ARAÚJO R. DE M. OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005827-1 (13936) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.005874-0 (13890) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.006285-7 (14452) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AUREA SCOTT ROCHA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.006360-6 (14409) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALFEU INACIO DAS CHAGAS Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.006609-7 (14554) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a Fazenda Pública Municipal para regularizar a petição de fls. 05, vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2002.070.006792-2 (15379) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006829-0 (15492) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006944-0 (15036) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007200-0 (15101) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHÃES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007237-1 (15739) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TANIA MARIA BARRETO FLORIDO Despacho:Diante da informação de fls.07 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.007324-7 (15840) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUILHERMINA DUARTE CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUILHERMINA DUARTE CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007857-9 (16262) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ACY MOREIRA FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ACY MOREIRA FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007882-8 (16287) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO SERGIO MARTINS OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO SERGIO MARTINS OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007925-0 (16328) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007926-2 (16329) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008046-0 (16350) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008106-2 (16421) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008405-1 (16815) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALOIR SOARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALOIR SOARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008454-3 (16847) - MUNICIPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MACIEL MANHAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO MACIEL MANHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008460-9 (16850) - MUNICIPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), GERALDO SANTOS SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO SANTOS SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008839-1 (17242) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HARALDO DE F. MONTEIRO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.008841-0 (17243) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDSON SALES FIUSA SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDSON SALES FIUZA SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008854-8 (17468) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008865-2 (17476) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008880-9 (17485) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008914-0 (17342) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008928-0 (17349) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008971-1 (17323) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS LUIZ GENEROSO DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS LUIZ GENEROSO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009252-7 (17676) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALBERTO LIMA VON HELD Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALBERTO LIMA VON HELD a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009264-3 (17686) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLOS RUBENS DE PAULA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS RUBENS DE PAULA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009299-0 (17694) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ERALDO DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ERALDO DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009307-6 (17702) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GIZELLA BORROZO MUYLAERT MENEZES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GIZELLA BARROZO MUYLAERT MENEZES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009310-6 (17705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GENILCE ARAUJO PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENILCE ARAUJO PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009313-1 (17708) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HELIO FRANCO DOS SANTOS FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO FRANCO DOS SANTOS FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009604-1 (18099) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.009620-0 (18115) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009676-4 (18160) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA ARIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2002.070.009836-0 (18239) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009892-0 (18298) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA ARIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009948-0 (18351) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009998-4 (18416) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARMANDO SANTOS GUIMARÃES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARMANDO SANTOS GUIMARÃES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010160-7 (18562) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010170-0 (18567) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010202-8 (18582) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWAL DO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010204-1 (18584) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSADE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010467-0 (19162) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARTUR BARCELOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARTUR BARCELOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010986-2 (18931) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011008-6 (19723) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de extinção pelo pagamento fls.09, porquanto o documento de fls. 12 dá conta de que ainda consta débito com a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.011298-8 (19911) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EDIMAR PASSOS SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDIMAR PASSOS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011304-0 (19917) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCI PEREIRA PESSANHA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011476-6 (19684) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM. INC. COM. DE IMOV. LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011520-5 (19929) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011531-0 (19933) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011540-0 (19938) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011542-4 (19939) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011548-5 (19972) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011549-7 (19943) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011593-0 (20626) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANA LUCIA RIBEIRO DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA LUCIA RIBEIRO DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011599-0 (20632) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AMILTON BOENO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMILTON BOENO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011601-5 (20634) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADILSON OLIVEIRA AREIAS E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADILSON OLIVEIRA AREIAS E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011635-0 (20369) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HUMBERTO DE SOUZA FRANCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HUMBERTO DE SOUZA FRANCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011649-0 (20353) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GRIVALDO MOTTA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GRIVALDO MOTTA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011655-6 (20358) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GETULIO VIEIRA TERRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GETULIO VIEIRA TERRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011668-4 (20412) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011671-4 (20414) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EVACI LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVACI LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011740-8 (20405) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELICIO ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELICIO ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011741-0 (20530) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA NOVA GUAXINDIBA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA NOVA GUAXINDIBA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011765-2 (20460) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011804-8 (20555) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Despacho:Diante da informação de fls.09/10 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.011837-1 (20517) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CELSO SANTOS Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.012168-0 (20021) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA DE LOURDES MESSIAS OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DE LOURDES MESSIAS OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012224-6 (20099) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLOS BATISTA GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS BATISTA GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012231-3 (20087) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADHERBAL COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADHERBAL COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012254-4 (20080) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANTONIO AZEVEDO COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO AZEVEDO COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012504-1 (21006) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IVO PESSANHA NOGUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVO PESSANHA NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012560-0 (20893) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALBERTO LARANJA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALBERTO LARANJA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012568-5 (20914) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLITO DE AZEVEDO MATA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLITO DE AZEVEDO MATA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012569-7 (20895) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AUTO ELETRICA FM 4 Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AUTO ELETRICA KM 4 a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012593-4 (20906) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANGELA MARCIA P. MACHADO E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANGELA MARCIA P. MACHADO E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012741-4 (21084) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO O a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012771-2 (21289) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012976-9 (21386) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO O Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013170-3 (21419) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADJAR SARLO DUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADJAR SARLO DUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013248-3 (21604) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ENY BARRETO SA Despacho:Diante da informação de fls.09 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.013719-5 (21787) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013767-5 (21833) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AMARINO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMARINO MOREIRA DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013771-7 (21835) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.013787-0 (21855) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014087-0 (24056) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENENZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014194-0 (24137) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014289-0 (24139) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014618-4 (22436) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCIR PIRES DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.014686-0 (22459) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC. COM DE IMOV.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCOM ADM. INC. DE IMOV.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, ____/____/07. \r\n\r\nProc. 2002.070.014752-8 (22704) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014792-9 (22708) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014827-2 (22715) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014890-9 (22566) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM. INC. COM. DE IMOV. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015050-3 (23239) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANGELA MARIA GENU FRANZAO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANGELA MARIA GENU FRANZAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015196-9 (23405) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.015207-0 (23381) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015211-1 (23380) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIAGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMÓVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015218-4 (23399) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015221-4 (23376) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015224-0 (23398) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015225-1 (23375) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015227-5 (23397) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015228-7 (23374) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.015233-0 (23395) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015238-0 (23393) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015241-0 (23391) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015242-1 (23369) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015250-0 (23389) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015272-0 (23410) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HELSON FERREIRA MACHADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELSON FERREIRA MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015404-1 (24582) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADMAR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADMAR PEREIRA SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015828-9 (24599) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARIOSTO GOMES PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARIOSTO GOMES PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015841-1 (24612) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARIOSTO BONIFACIO DE MELLO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARIOSTO BONIFACIO DE MELLO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015862-9 (24633) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCEMIR GOMES COUTINHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCEMIR GOMES COUTINHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015867-8 (24638) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO JOSE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015891-5 (24685) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELCO GOMES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELCO GOMES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015898-8 (24688) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELCO GOMES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELCO GOMES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015931-2 (24703) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015942-7 (24708) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ESMERALDA BENTO VALENTIM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ESMERALDA BENTO VALENTIM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016006-5 (24733) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GELSON ALVES NUNES SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GELSON ALVES NUNES SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016023-5 (24741) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HELENA MARIA PONTIXELI Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELENA MARIA PONTIXELI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016046-6 (24755) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IZAIAS MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.016271-2 (23106) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016372-8 (22844) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016403-4 (22859) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se. Trancorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.016418-6 (22868) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.016483-6 (22816) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016491-5 (22964) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001398-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIR DUTRA DE MORAES Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.001421-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001598-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELINA MEDEIROS Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.001667-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER DA SILVA BARRETO Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.001951-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALBERTO LIMA VON HELD Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.10 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.001994-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ROBERTO DOS S. FARIA Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002079-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDINEI CARLOS DE ALMEIDA OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALDINEI CARLOS DE ALMEIDA OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002395-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL SALLES E OUTROS Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.003069-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS GOMES DE CARVALHO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.005466-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO MARINHO DA MOTTA) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO MARINHO DA MOTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000542-3 - SEBASTIANA PENCINATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NAICONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que converteu em definitiva a tutela antecipada (art. 520, VII, CPC). À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.076.000024-3 - PAULO ZÉLIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO RUBEZ DE CASTRO (SP-127760) Despacho:Aguarde-se a solução de exceção em apenso, ante o que vai à fl.30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000676-4 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se fls.46/47, que não foi subscrita pelo patrono. Sem prejuízo, destaco que não existe decisão decretando prisão do executado, de modo que não há falar-se em sua revogação. Digam as exeqüentes a forma como deverá, doravante, ser depositada a mensalidade da obrigação alimentar, ante a mudança para Austrália. Após, ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000535-4 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X E M MEDEIROS COMÉRCIO DE AVES E RAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Uma vez que os executados, embora citados, nunca manifestaram-se nos autos, determino a imediata remessa ao e. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000091-5 - EVANILDA DA ROCHA BRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X ELIAS ALVES DE CARVALHO Despacho:Antes, proceda-se ao cálculo do ITD.Sem prejuízo, digam os herdeiros, sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000313-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIP´LO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CAL DAS (RJ-123553)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:...Mantenho, por isso, a decisão de fls.50/51. Cumpra-se a sua parte final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000614-2 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nId: 254554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000155-4 - Luis Vanderlei Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000475-9 - Hugo Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000191-8 - Maria José de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). I-se para pagamento (via D.O), sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.840.000193-1 - Leandro Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.840.000194-3 - Angela Maria Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. T. Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000092-6 - Pedro Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Marina Soares da Rosa. A audiência já se realizou e a executada, embora intimada, não compareceu. Arquivem-se, pois, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.840.000721-5 - Euripedes Aparecido Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Valor Capitalização S. A. \"valor Cap\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Não são devidas custas judiciais, já que se trata de processo do JEC. I-se o autor para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.840.000530-2 - Sonia Cristina Pereira Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Acolho os embargos de declaração, para fazer constar da sentença que se revoga a decisão liminar de fl.16. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000225-0 - Vanusa de Souza. X Reginaldo Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). O dia 15 de agosto é feriado Municipal. Redesigno o ato, pois, para 29/08/07, às 16:20 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a executada e, após, voltem-me para a decisão pertinente. \r\n\r\nId: 253874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001220-2 - Iolanda Maria Santiago Preira. X Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos do Municipio da Cidade do Rio de Jane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). R. H. Remetam-se os autos ao E. STF com as nossas homenagens, conforme requisitado no processo apenso. \r\n\r\nProc. 2006.842.000957-0 - Maurício Silva de Oliveira. X Tnl Pcs S. A. - Operadora de Cellar Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002108-8 - Gilsa Amélia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - À autora sobre o acrescido; 2 - No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000656-9 - Claudio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em que pese a ausência do patrono da parte ré à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 23, bem como o pedido formulado pela autora, observo que não pode ser decretada a revelia da ré, uma vez que a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar na audiência de instrução e julgamento. Nesse sentido, trago a colação Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados e Turmas Recursais, in verbis: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Desta feita, INDEFIRO o pedido de decretação de revelia da parte ré formulado pela parte autora às fls. 23. Outrossim, considerando a ausência de acordo entre as partes, designe-se AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida na Decisão de fls. 41, designei AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:00h, INTIMADAS as partes através de seus patronos constituídos com a publicação do presente expediente no DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000294-1 - Maria de Fátima Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 12:15h, intimando as partes com a publicação deste expediente. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000315-5 - Jocemar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 12:30h, intimando as parte através da publicação deste expediente. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.001267-0 - Antenor de Castro Rego Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Garcia Dias da Cruz - OAB RJ067907). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1) Intime-se o Exequente a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 202; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - Gabriel Albuquerque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Bel-tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Considerando o fato de que o Autor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO é funcionário deste juízo, lotado no Juizado Especial Adjunto Criminal, dou-me por suspeita para o julgamento deste feito, com fulcro no art. 135, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que o processamento e julgamento do feito não receberia a imparcialidade que se espera do Poder Judiciário, sobretudo desta Magistrada. \r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, na forma da Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000708-9 - Alessandra Maria Jacinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Leão Junior (mate Leão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Considerando os termos da informação de fls. 139, restitua-se a Carta Precatória ao XXV JEC da Capital/RJ, a fim de que seja sanado o equívoco cometido pela referida serventia. \r\n\r\nProc. 2006.842.000640-3 - Carla Lidiane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Br 465 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Tendo em vista a adjudicação do bem penhorado, bem como que com sua adjudicação a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000791-2 - Cristiano Salomão Carneiro. X Thiago Machado Rezende. 1) Em execução pelo valor apontado às fls. 22v; 2) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação; \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. Fls. 133/135. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - Marcus Vinícius Aprígio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). 1) Fls. 118. Defiro. 2) Expeça-se mandado de verificação, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA na diligência. Int-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000377-1 - Nilda Lucas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Dom Claudio Moveis de Jardim & Cia. Defiro o derradeiro prazo de 90 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000782-0 - Catia da Silva Cavalcante. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001455-0 - Amanda Chaaban. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Int-se por OJA sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.842.000192-2 - Leila Regina Dantas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000326-8 - Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000544-7 - André Luiz Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Auto Escola Extra LTDA. Fls. 36. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - Celia Ribeiro Xavier Callegario. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000663-4 - Marinalva Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000687-7 - Francisca Melonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Supermercado Extra - Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 73, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.842.000694-4 - Sonia Messias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Ibicard. 1) Certifique a Serventia se houve interposição de embargos a Penhora/Execução; 2) Em caso positivo, certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo; 3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e Precatória para levantamento da Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000699-3 - Carina Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a juntada da guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 65/68. Nada a prover; 2) Cumpra o Réu a Sentença; 3) Certifique a Serventia o trânsito em julgado; \r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se item 4 de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Fls. 51. Indefiro, uma vez que designada data para leitura de sentença em Cartório, não há que se falar em publicação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.842.000857-6 - Carlos Roberto Moreira. X Cia de Expensão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256). Às partes para requererem o que entenderem devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000864-3 - Manuel da Silva Filho. X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões; 3)Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.842.001812-0 - Ediane Soares Alves. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Junte-se a Orecatpirua, Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). 1) Int-se a Ré, com a publicação desta Decisão, a devolver em cartório, devidamente paga, a guia de depósito mencionada às fls. 57, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora; 2) Esclareça a Ré o alegado pela augtora às fls. /, digo, às fls. 57 e 64, quanto as especificações do produto entregue aos 17/01/07 não corresponderem as do que acordado em AC. Prazo de cinco dias; 3) Após, voltem-me para apreciação da última parte do requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.842.001914-8 - Antonio Edio Alves Camelo. X Auto Sport Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). 1) Designe-se leilão dos bens penhorados; 2) Int-se as partes; \r\n\r\nProc. 2006.842.002238-0 - Ivani Madeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Volkswagen S/A. 1) Retifique-se o Pólo Passivo na forma como requerido às fls. 21, anotando-se onde couber; 2) Cite-se/Int-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000248-5 - Ana Teresa dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Considerando que a autora é maior de 60 anos, bem como os argumentos elecados às fls. 31, antecipo o ato para o dia 12/09/2007, às 12:45h. Intimem-se; 2) Sem prejuízos, anote-se onde couber a prioridade prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nProc. 2007.842.000250-3 - Jorge Camilo. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Taií S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000258-8 - Ronaldo Rodrigues da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos). Fls. 24/30. Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000269-2 - Maria Efigênia. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 33. À autora, inclusive, informando se dá quitação com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000320-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard Visa. Fls. 49v. Informe a autora o correto endereço da 2ª Ré, uma vez que a ECT declarou a inexistência do número indicado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000330-1 - Oséias Emanuel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liight Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conclusão desnecessária. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.842.000337-4 - Maria Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comcell Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda-me, Lg Eletronics da Amazônia LTDA. 1) Defiro a inclusão requerida às fls. 15; 2) Cite-se e Intime-se para a AC designada; 3) Antoe-se onde couber; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000619-3 - Jayme Garces Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X José Maria de Freitas Santos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Fls. 203. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.842.001015-5 - Maria Dulce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Banco Bmg S/A, Escritório Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000856-4 - Amantino Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Supermercado Berg e Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000223-0 - Wallace Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Elza Rodrigues Carvalho. Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). 1) Inicialmente, certifique a serventia se houve eventual interposição de embargos; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000345-3 - Delma Fernandes Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Eliana Lima da Cunha e Silva. 1) Oficie-se ao Hospital do Piranema (Hosp. Municipal), solicitando remessa da cópia do BAM da Ré, do dia 20/06/2007, com urgência, a fim de melhor se avaliar o doc. de fls. 16, uma vez que não está indicando o CID da moléstia; 2) Com a juntada do BAM, voltem-me conslucos. \r\n\r\nId: 253877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ064996 - Cicero Lourenco da Silva\r\n\r\nProc. 2005.842.001064-7 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114). X Unimed Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2006.842.000645-2 - Nelson Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ135490 - Joacyr Coelho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nId: 253880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000090-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)), A.K.A.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 08.08.07, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.059.000046-0 (2725-A) - MINISTERIO PUBLICO X ERLEY MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Tendo em vista as diversas audiências designadas para o dia 19 de julho de 2007, havendo colidência de horários, adio o júri para o dia 15 de agosto de 2007. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000667-7 - (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X P.H.B.A.), W.H.S.A.) ODEM DE SERVIÇOS: DIGA A PARTE AUTORA, acerca do solicitado pelo JUIZO DEPRECANTE, as fls. 29, o ofício 928/2007 da 1ª. Vara da Fam. Inf. da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, solicitando informações acerca O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 254541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.060.000109-0 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ITAMAR HOTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Vistos..Chamo o feito a ordem.Dou-me por competente. A parte autora já ofereceu memoriais às fls. 188.Venham os memoriais da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nId: 254543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.062.000355-9 - M.P.E.R.J. X S.E.M.G. E OUTROS Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000212-9 - ABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000220-8 - ANA CRISTINA AZEVEDO MARQUES, ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS, ANA CRISTINA GALANTE, ANA CRISTINA MONTEIRO, ANA LUCIA POUBEL, ANA MARIA DA SILVA MARINELLE, ANA MARIA IVO POUBEL, ANA MARIA MARQUES, ANA MARIA MONTEIRO NEVES, ANDRÉ DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000221-0 - ALBA VALÉRIA LENGRUBER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000222-1 - A.M.G., A.C.C.A., A.M.B.A., Â.M.G.O., A.R.V.S., A.T., A.C.F.C., A.C.E., A.G.B., A.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.0'00223-3 - C.C.T., C.P., C.P., C.M.N., C.A.M.P., C.L.C.O.F., C.M.S., C.M.P., C.P.C.V., C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000224-5 - A.R.O., A.P., Á.A.R.L., A.J.C.N., A.M.N., A.P., A.A.C., A.C.S.S., A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000225-7 - A.L.L.S., A.M.F., A.R.P.O., A.R.M., A.L., A.M.S., A.S.T.M., A.J.F., A.A.M.F., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000226-9 - A.H.C.A., A.R.R., A.F.S., B.K., B.C., B.A.P., B.L.P.K., C.A.B.C., C.A.F., C.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000227-0 - C.R.S., C.A.A.C., C.T.F., C.H.C.F., C.P.O., C.S.D.S., C.L.M., C.B.P.P., C.K., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000228-2 - C.O., C.F.C., C.A.B.F., C.B.A., C.G.M., C.L.S., C.L.S.P., C.L.L., C.M.C.R., C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 616, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 624, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000229-4 - A.C.P.M., A.C., A.P.T., A.G.M., A.L.M., A.R.L., A.R.S., A.M.B., A.F., A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000230-0 - C.E.M., C.H.T.A., C.R.S.S., C.V.B.V., C.M.M., C.F., C.S.S., C.M.A.G., C.S.G., C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000231-2 - E.M.M., E.B., E.V.A., E.L.M., E.P.C., E.D.L., E.T.A., E.O.T., E.M.F.J., E.W.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000232-4 - D.M.R., D.P.C., D.F.V., D.H.P.P., D.S., D.J.M.F., D.S.R., D.C.G., D.L.G., D.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000233-6 - E.C.M., E.M.R.M., E.M.C., E.R., E.A.S., E.P., E.M.S.P., E.K.O., E.S., E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000234-8 - E.R.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000240-3 - JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000242-7 - KATIA REGINA CARNEIRO FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000243-9 - LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000245-2 - JUAREZ DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 627, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 635, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000246-4 - JOSÉ ROBERTO CONCEIÇÃO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 596, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 604, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.062.000247-6 - JORGINA VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000248-8 - ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000249-0 - JOELMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000250-6 - JORGE ELI DOS SANTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000251-8 - FERNANDO PIGNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000252-0 - GUILHERME SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000253-1 - EVANIR AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000259-2 - DIRCE DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000260-9 - EDILENE MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000261-0 - LILIAN CASTELANI MORAES LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000262-2 - EDINEIA DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000263-4 - LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000264-6 - MARIA BEATRIZ FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000265-8 - LUCINÉA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000266-0 - MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000273-7 - LUIZA GOMES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000274-9 - MARCELO SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 594, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000278-6 - MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000279-8 - MARIA LUZIA DE ÁVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000280-4 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 179, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000281-6 - MARIA DILMA SANDRE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000283-0 - MARIA HELENA GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000284-1 - RIVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000285-3 - PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000286-5 - ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000287-7 - MONCLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000288-9 - MARINETE PEIXOTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 595, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 602, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000298-1 - RONALDO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000299-3 - ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000300-6 - SONIA REGINA DAVID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000301-8 - SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000302-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000305-5 - ROSIANE CASTELANI AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000306-7 - ROSANGELA FIGUEIRA FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000307-9 - ROSEMERE CAETANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000316-0 - VERÔNICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000318-3 - VANDERLEIA ARAÚJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 587, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 595, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000319-5 - VANDERLEI DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 588, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 596, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000320-1 - TANIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. , não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000321-3 - TEREZINHA BASTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 588, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 596, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental, com observância do prazo já escoado. Com a juntada dê-se vista a parte autora sobre os documentos; após, ao MP para sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.062.000340-7 - JORGINA RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:O Município insiste na produção da prova documental suplementar e realmente a Decisão de fls. 123, não indeferiu a citada prova. Assim, embora os autores já tenham apresentado suas alegações finais, fls. 187, dê-se vista ao Município para juntar suas alegações finais, juntamente com a prova documental. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 249; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.062.000008-2 (2717/02) - JOCIANI PERNAVILA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 170, uma vez que demonstra-se equivocado; ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000140-0 - CHARLES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Recebo os recursos de fls. 164 e 181;Ao recorrido; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.062.000382-1 - MARIA MADALENA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Intime-se conforme requerido, sob pena de majoração da multa e crime de desobediência; após, à Defensoria Pública para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.062.000039-8A - YASMIM OLIVEIRA ABDALA X MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos;Cumpra-se a Decisão de fl. 16/17. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000216-6 - ALVINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000285-1 - MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000192-9 - BRAZ FERNANDES GONÇALVES, MARIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS FIGUEIRA JORGE Decisão:\"...Intime-se o patrono do réu para, em 24 horas, justificar sua ausência. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 12:45h...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 12:00 hs. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000256-9 - IRINEU MORAES VIANA & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 253101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.062.000453-9 - WANDERLÉIA CAMPOS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 11:30h. IM-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000466-7 - IONE CORREA DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença: (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para, confirmando a liminar deferida às fls. 23/24, condenar a parte ré a conceder à autora o benefício previdenciário de pensão por morte do segurado Sylvio de Moraes Freire, desde a data de seu óbito, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1%, até a data de seu efetivo pagamento.Custas e honorários pelo vencido, honorários que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) em observância ao disposto no §4º do art. 20 do CPC, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, observado o §2º do art. 475 do CPC, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.062.000276-2A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X RAIMUNDO DANTAS DE ARAÚJO), Procurador: MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS, ETC. Tendo em vista que o exeqüente desistiu da cobrança da multa diária na execução em apenso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.062.000276-2 - RAIMUNDO DANTAS DE ARAÚJO, Procurador: MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 09vº) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, deixando de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista ter sido deferida à mesma a gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000191-7 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Dê-se ciência à autora; sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 08/08/2007, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000162-9 - RAIMUNDO DANTAS DE ARAÚJO, Procurador: MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 144, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 254544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.075190-1, movida por VERA LUCIA SILVA DA COSTA em face de BARBARA DO AMARAL e NEREU GUERRA FILHO, que visa em resumo: a Autora é possuidora de forma mansa e pacífica, sem oposição, por mais de 28 anos, do imóvel e respectivo terreno situado na Rua Teodoro da Silva, nº 551/ss - 104 - Vila Isabel; a Autora foi imitida na posse do imóvel no mês de Março de 1974, estando a cessão de direitos registrada no Registro Geral de Imóveis,no mome de Nereu Guerra Filho; a Autora adquiriu a posse do imóvel, em 1974, e em razão de estar há mais de 27 anos, exercendo a Autora a posse com \"animus domini\", declara que é tempo suficiente para adquirir a propriedade do imóvel objeto da presente ação; isto posto, requer a Autora adquirir a propriedade do imóvel em questão, atrave´s de usucapião, com base nos artigos 1238, 1241 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus BARBARA DO AMARAL\r\n\r\ne NEREU GUERRA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LINDALVA SOARES SILVA - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.051312-6, movida por BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA e ESPOLIO DE OSCARINA PEIXE DE SOUZA , objetivando o domínio do imóvel constituído pela casa 03, do nº 52 da Rua Verna Magalhães, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA , ESPOLIO DE OSCARINA PEIXE DE SOUZA , na pessoa de seus eventuais herdeiros incertos e desconhecidos , e o confrontante FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, todos com qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimarães de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Ântonio da Silva Cardoso - do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.092089-2, movida por RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA BRUNET S A, objetivando a condenção da ré a indenizar a autora os danos morais descritos na inicial , em valor na ão inferior a 200 ( duzentos ) salários-mínimos . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA BRUNET S A CNPJ - 033.576.232/0001-41, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE CLEVERTON DA SILVA BARROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento do imóvel sito a Rua Carlos de Carvalho,52/208-Centro-RJ, de nº 2006.001.082829-1, movida por MARLENE DE SOUZA ARANHA em face de ANDREIA BERNARDES SOARES E CLEVERTON DA SILVA BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEVERTON DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa- Escrivã - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) SIMONE GASTESI CHEVRAND, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias, dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado:\r\n\r\nELIANE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RODRIGUES NETO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRONALDO EUSTAQUIO DA SILVA, que no dia 01/08/2007 , às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, o Sr. Leiloeiro Público, ROMULO GUERRA, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOAO DAMIAO DE OLIVIERA; MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS; JOSE DUARTE DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SATANA, constante do seguinte IMÓVEL: APARTAMENTO 501 DO PRÉDIO SITUADO À RUA PEDRO DE CARVALHO, 385 - MEIER / RJ - IMÓVEL DE POSIÇÃO FRENTE, DE UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL. Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 241,00. Constam dos autos,, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Arremtação à vista ou em 15 dias, mediante caução idônea, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, INSS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/08/2007, no mesmo horário e local. pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "241722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.090698-4, movida por TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em face de NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTHA BALLUS SABADELL CARVALHO, RICARDO PERRONE GUIMARÃES E ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE . Assim, pelo presente edital CITA o réu NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 96.569.371/0001-68, MARTHA BALLUS SABADELL CARVALHO, CPF 072.300.818-31, RICARDO PERRONE GUIMARÃES, CPF 013.535.057-31 E ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, CPF 014.044.017-84, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 241722. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1999.001.119764-0, requerida por CELMA SALATIEL RIBEIRO, em face de ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS. Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA o executado ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS, na pessoa de sua Inventariante EURIDYCE COSTA MIGUENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 22.902,44 (vinte e dois mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a conversão automática do arresto que recaiu sobre o Apartamento 1106, Bloco A, da Avenida Princesa Isabel, nº 300, com direito a vaga de garagem, em penhora, e a intimação, também automática da penhora realizada, com a consequente avaliação do referido bem (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu,Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiza em Exercício, do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER DO EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA na Ação de Execução em que JOÃO ALFREDO ALVES move em face de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, nº1995.001.083553-6 na forma: que no dia 01/08/2007 às 15:00h horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 14/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados e avaliados (fls218): Laudo de Avaliação(fls256): Situado na rua Marupiara ¿ lote de terreno nº118 do PA 16.511 onde existe o prédio 475, que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob o nº91.286 Lº 3-DE às fls.279 no Cartório do 8º Ofício do RGI/RJ. A casa é uma construção de pavimento com laje, área de frente com piso em ardósia, sala e dois quartos com piso em cerâmica, banheiro totalmente revestido em cerâmica, cozinha com paredes ¹/² em cerâmica, área de garagem. Encontra-se em mau estado de conservação. Avalio o imóvel supra descrito em:R$ 40.000,00(quarenta mil reais). IMÓVEL ISENTO DE IPTU. Penhora: 12ª VFP nº2004.120.4321-9 em nome de Município do Rio de Janeiro. Que sobre o imóvel descrito não pesam quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por lei, além da prenotação. As certidões (Art.229VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "232642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.028945-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY em face de LAURA FERRAZ, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 03/09/2007 às 14:15 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a regular quitação pela parte ré de suas obrigações condominiais, ordinárias e/ou extraordinárias, perante a parte autora, referentes ao apartamento 1.006, localizado nesta cidade na Rua Voluntários da Pátria, nº 98 - Botafogo / RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LAURA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo. \r\n\r\nId: 232642. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS, PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus ZILDA IRIA MEDEIROS e PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.131344-4, movida por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA em face de RONALDO XAVIER DE ALMEIDA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO XAVIER DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.096924-0 em que é Autor ALEXANDRO ROBERTO BARBARA DE ANDRADE, representado por sua mãe, Viviane Roberto da Silveira Barbara, RG nº 117268303 DICRJ, e Réu SIDNEY FERNANDES DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.001.078934-0, movida por LUCIA MARIA SANTANA em face de LOURIVAL JOSE SANTANA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURIVAL JOSE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.067051-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: DOUGLAS KRANZFELD BASTOS, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora ELAINE RAQUEL KRANZFELD BASTOS brasileira, casada, do lar, filha de Heine Kranzfeld, nat. do RJ, nasc. em 11/07/1973, port. I.F.P. nº. 08589723-9 e CIC nº. 014.474.767-78, com último endereço de residência à Av. Meritit, 542, Vila Kosmos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.130670-6- Ação: Execução de Alimentos - Autor: PRISCILA PASSOS ROCHA, brasileira, solteira, filha de Jorge Cardoso da Rosa e Marilene Nunes Passos da Rosa, nat. do RJ, nasc. em 19/05/1982, port. I.F.P. nº. 12.978.299-1 e CPF nº. 095.375.837-08, com último endereço de residência à Rua Amadeu Lara, 951, Nilópolis, RJ \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E OFERTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.106290-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, lotado no 19º Batalão de Polícia Militar do RJ, port. ident. nº. 39133, expedida pela PMERJ e CIC nº. 671.631.147-53, sem mais dados qualificativos nos autos, com endereço à Rua Aguiar, nº 47, apto. 406, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS FLS. 63 DOS AUTOS, BEM COMO DECLARAR SE CONCORDA COM A FALA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.107163-2- Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JEFSON DE SOUZA SANTANA, brasileiro, filho de Hilton Ribeira Santana e Mariza Antonio de Souza Santana, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Adriano, 300, bloco XIII, apto. 202, Méier, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MANDADO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.123227-5 - Ação: Execução de Alimentos - Réu: MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO, brasileiro, solteiro, técnico em eletrônica, filho de Manoel Francisco Vianna e Juracy da Silva Vianna,port. da carteira profissional nº 28149, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua General Artigas, 325/ apto. 308, Leblon, Rio de Janeiro ,RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO NOS TERMOS MANIFESTADOS EM AUDIÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.133113-3- Ação: Majoração de Pensão - Réu: PAULO JORGE PAIVA RIBEIRO, brasileiro, separado judicialmente, serralheiro de esquadrias, autônomo, nasc. em São João da Barra em 06/08/1953, filho de Manoel Jorge Ribeiro e Edilia Paiva ribeiro, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Heloisa de Souza Machado, 68, São João da Barra, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.144415-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA ILSA CARDOSO DE ALMEIDA move em face de JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, motorista particular, filho de Alipio Vicente de Almeida e Hilda Maria Aparecida de Almeida, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Travessa Marina, nº 15, Roda dos Ventos, Riachão, Nova Iguaçu, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA PROVIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 12 E 36, DESTES AUTOS, ALÉM DE TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROPOSTO POR SEU PAI MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 64 v. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - Ação: Exoneração de Alimentos - Réus: MICHEL COELHO MASSENA, brasileiro, casado, comerciante, port. da ident. nº 584133, IFP, e CPF nº 080.415.497-05, e MARCEL COELHO MASSENA, brasileiro, solteiro, port. do CPF nº 057.046.087-52, ambos nat. do RJ, nascidos em 24/03/1979 e 03/07/1982, respectivamente, ambos residentes à Rua Mesquitela, nº 16, fundos, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.042449-6 - Ação: Divórcio Litigioso - Autor: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE, brasileiro, casado,filho de Oswaldo Padro Sabaque e Tercília Padro Sabaque, nat. de SP, nasc. em 18/11/1961, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Av. da Américas, 498, bloco F, casa 13, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.128199-5 - Ação: Divórcio Consensual - Alimentando: MICHELE GOMES TAVARES, brasileira, nat. do RJ, nasc. em 13/03/1988, filha de Antonio Carlos Tavares e Rosineide de Carvalho Tavares, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 500, Estrada da Independência, nº 88, Morro do Borel, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.117174-0 - Ação: Alimentos - Réu: LAERCIO ALVES, brasileiro, casado, porteiro, nat. de MG, port. I.F.P. nº. 04965886-7 e CIC nº. 440.621.097-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Senador Alencar, 300, apto. 302, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA ESCLARECER QUEM É SEU PATRONO E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO DIZER SE PRETENDE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.081907-6 - Ação: Alimentos - Réu: JERONIMO CAMPOS AMORIM, brasileiro, filho de Delce Campos Amorim e Isaura Campos Amorim, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Carlos Matoso Correia, Beco Argelia, 04, Benfica, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.055246-8 - Ação: Alimentos - Autora: LUCIANA PIMENTEL DE LIMA, brasileira, filha de João Joaquim de Lima Filho e Lindalva Menezes Pimentel, nat. do RJ, nasc. em 19/06/1987, sem mais dados qualificativos, com último endereço de residência à Rua Felipe Constâncio, 152, Costa Barros, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS, PARTES DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, FICAM INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.174171-6 - Ação: Divórcio Litigioso - Alimentadas: KATIANE MARIA VENÂNCIO SOARES e CRISTIANE MARIA VENÂNCIO SOARES, ambas filhas de Erivaldo Soares e Claudia Maria Venâncio Soares, nascidas em 20/09/1987 e 17/04/1986, respectivamente, sem mais dados qualificativos nos autos, ambas com último endereço de residência à Travessa 50, casa 20, Vila Pinheiro, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.004389-0 - Ação: Alimentos - Autores: PATRICIA BARBOSA MENDONÇA, brasileira, filha de Vanda Barbosa e Adilson dos Santos Mendonça, nat. do RJ., nasc. em 16/12/1986, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Olímpia, 903, Tijuca, Salgueiro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA E PARA CUMPRIR DESPACHO DE FOLHA 98 VERSO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.036876-3 - Ação: Reconhecimento de Paternidade - Réu: PASCOAL HARA ESPERA, brasileiro, casado, técnico em informática, port. I.F.P. nº. 07.570.201-9 e CPF nº. 003.531.637-32, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Tenente Lassance, nº 63, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.130946-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: REINALDO DE SOUZA VIEIRA MACHADO, menor incapaz representado por sua genitora ELIANE DE SOUZA VIEIRA, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 03/05/1964, filha de Luiz Gonçalves Vieira e Ioni de Souza Vieira, port. ident. nº. 494.004.0, expedida pelo Min. da Marinha, com último endereço de residência à Rua General Augusto Sissoln, 256, casa 03, Anchieta, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FEITO PELA PARTE AUTORA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.077808-0 - Ação: Investigação de Paternidade C/C Alimentos - Réu: Antonio Carneiro, brasileiro, solteiro, comerciante, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Orozimbo Ribeiro, 58, Barra Mansa, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: SARAH DA PAZ SANTOS e ABRAHÃO DA PAZ DOS SANTOS, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora ANA PAULA DA PAZ, brasileira, divorciada, servente, filha de Manoel Paulino da Paz e Maria de Lourdes da Paz, nasc. em 09/11/1981, port. I.F.P. nº. 12801616-9 e CPF nº. 092387177-29, com último endereço de residência à Rua Leopoldo Bulhões, 800 -Via 01 -Qda. 26 - Casa 09, Benfica.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147606-9, foi decretada a Interdição de WALTENCIR SILVEIRA, brasileiro, solteiro, filha de Walter Silveira e de Déa Lúcia Santana Silveira, nascido em 13/10/1963, conforme Certidão de Nascimento de Registro Civil do Estado de Minas Gerais, Cidade de Belo Horizonte - 3º Subdistrito, Livro 176A, fls. 10v, Termo n. 164689, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Silveira, brasileiro, solteiro, servente, RG 07318563-9 - IFP/RJ, CPF 929.418.507-91, residente na Rua Lamatine Babo, casa 38, Morro do Canta Galo, Ipanema,, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1989.001.133037-3, dos bens deixados por MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO e JOSE FERNANDES DE MELLO. E, não havendo informações sobre o paradeiro de eventuais herdeiros, foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO para que os possíveis herdeiros possam se manifestar e se habilitar no presente, nos termos do art. 231-nº I e II, art. 252 nº IV e seguintes do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho 2007. Eu, Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019308-2, foi decretada a Interdição de Ararymar Gurgel Fernandes, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 21/12/1928, Idade: 78 - Filiação: Pai - Arary Moura Neves Mãe - Guiomar Moura Neves, CPF: 021.048.147-15 - RG: 02.467.385-7 Emissor: DETRAN-RJ, certidão de casamento nº 14361, fls. 170, livro 43B, Juiz de Fora, Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Digésio Gurgel Fernandes, CPF: 007.136.007-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124590-6, foi decretada a Interdição de Sr.(a) YEDDA GODINHO SOARES, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubá - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Pai - Jose Augusto Godinho e Mãe - Regina Massena Godinho - RG: 00460695-0 - CPF: 706.846.777-68, certidão nº 3157, fls. 250v, livro 12B, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Juiz de Fora - MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Lucia Soares Deleuze Raymundo, CPF: 29964318715, RG: 872 Emissor: TJRJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias, na forma do artigo 1.152 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de Regina Celi Presta Martins - CPF: 66149720730 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Municipio do Rio de Janeiro nos autos 2004.001.113579-3, distribuído a este Juízo em24/09/2004, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089210-2, foi decretada a Interdição de Dalva Barcellos Souza -, CPF N. 020.165.087-87 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herval Luiz Barcellos,CPF: 06742440791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 253851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIANE LOURENÇO BARBOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.111840-5, em que figura como Autor EDYR SAMPAIO, e como Réu NILZA LOURENCO SAMPAIO. E, estando a herdeira, ELIANE LOURENÇO BARBOSA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JJUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivone Ferreira Caetano - Juiz Titular, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao representante legal do executado, LODGE, que no dia 27/07/2007, às 14:00 horas, no hall de entrada da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, à Praça Onze de Junho, 403 Praça Onze, CEP: 20210-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Leiloeira Pública, Sra. Silvani Lopes Dias, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o primeiro bem e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o segundo bem, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ, constante de: um relógio esportivo, com pulseira de couro marrom, marca LITHIUM e um relógio esportivo importado, com pulseira de couro vinho marca LOC MAN (italiano). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/08/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de julho de 2007. Eu,Luiz Alberto Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25890, digitei. E eu, Margarida Rodrigues Souza - Escrivão - Matr. 01/5676, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nMargarida Rodrigues Souza - Escrivão - Matr. 01/5676 do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionados para que, em nome da parte ré, fique ciente de que a mesma deverá dar integral cumprimento aos termos da r. sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, efetuando o pagamento da multa aplicada, mediante depósito em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA, conta n.º 295213-0, agência 2234-9 do Banco do Brasil, sob pena de não o fazendo sejam penhoras tantos bens quantos bastem a garantia do valor da execução e seus acréscimos.\r\n\r\nAdvogados: Themis Florim El-Jaick - OAB/RJ n.º 2374\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.041955-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO na Falência de MF. DE MULLER S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 40.203,81. Rio de Janeiro, 05.07.2006. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.040983-2\r\n\r\nAVISO ART 98, P.1 DA LF\r\n\r\nAos interessados que se encontra emcartório a Habilitaçãode Crédito de FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR, na falência de MF DE TRANSPORTES MOSA, no valor de R$ 928.743,87. Rio de Janeiro, 06.07.2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n20060011411650\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA na Falência de SIMPSON COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.370,08. Rio de Janeiro, 03 - 07 - 2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO DO ART 98, P.1 DA LF\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.016471-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de Crédito de ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDARE, na falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 15.831,94. Rio de janeiro, 04.07.2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no próximo dia 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pelo Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, encontrados na Rua Alvarenga Peixoto, nº 80, devidamente descritos e caracterizados no Auto de Arrecadação constantes das fls. 202/207 dos autos, avaliados pela totalidade de R$ 1.061.315,00 (um milhão, sessenta e um mil, trezentos e quinze reais), sendo depositário fiel dos mesmos o Sr. Murilo Walter Barroso. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser pago no prazo improrrogável de três dias subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão - Matr. 01/4096, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.088602-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIE BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.860.694/0001-62, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIE BRASIL S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ILDEMAR JOSE ALVES FILHO, no processo 2007.001.089289-0, no valor de R$ 12.081,43. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL , nos termos do art. 155, §1º, DL nº7.661, para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS, prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO ,\r\n\r\nFAZ SABER aos terceiros interessados que o presente edital virem e interessar possa, que neste Juízo é processada a Concordata Preventiva de VEGA AUTOMECÂNICA LTDA, proc. nº1987.001.905110-9, e é o presente para ciência do requerimento de julgamento de cumprimento da Concordata, a fim de os interessado possam se manifestar, em dez dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mes de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO TITULAR,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Falência HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA, e que, é o presente para a INTIMAÇÃO do Leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA, depositar à disposição do Juízo, no prazo de vinte e quatro horas, o valor correspondente a R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais), com acréscimos legais, decorrentes do produto do leilão do imóvel arrematado nos autos nº 98.001.071492-2, em 31/04/2006, conforme auto de arrematação de fls. 677.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na AV Almirante Barroso 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mes de julho do anos dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, titular de cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 253821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.079658-0, no valor de R$ 95.899,19 (noventa e cinco mil e oito centos e noventa e nove reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMÉRICA LTDA-ME, processo n° 2004.001.048677-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA, nos autos do processo 2007.001.046302-4, no valor de R$ 2.270,93 (dois mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos), na Falência de Comercial Diesel Havaí Ltda. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFalência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.110003-1\r\n\r\nAdv. Dr. João Carlos da Cunha - OAB RJ20780\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 25 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. Graça Aranha, nº 206, sala 1004, Centro, nesta cidade, CNPJ nº 29.225.166/0001-98 cujos sócios são: FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 2073783, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 295.607.057-68 e IVANISE CÂMARA FREIRE, brasileira, viúva, do comércio, residente à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 869.249-SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 538.217.184-04. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A Cortume Carioca\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ZULEICA DE SOUZA ALVES, no processo 2007.001.079182-9, no valor de R$ 10.000,00 9dez mil reais). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no processo 2007.001.0494641, no valor de R$ 3.796,42 ( três mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Bárbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA, no processo 2007.001.059828-8, no valor de seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LAURECI FERREIRA RANGEL, no processo 2006.001.164778-5, no valor de dois mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES, no processo 2007.001.044713-4, no valor de R$ 2.773,34 (dois mil e setecentos e setenta e três reais e trint e quatro centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 10/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIGUEL LANGONE , no processo 2007.001.056503-9, no valor de noventa e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GECLAUDIO MACHADO VIANA, no processo 2007.001.054895-9, no valor de R$ 12.113,05 (doze mil e centro e treze reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - escrivão - mat. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VANILDO OLIVEIRA DE LAIA, no processo 2007.001.079196-9, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEX COSTA VIEIRA, no processo 2007.001.044649-0, no valor de R$ 1.961,52 (hum mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO SOARES DA COSTA, no processo 2006.001.057372-0, no valor de R$ 2.586,17 (dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, no processo 2007.001.047.742-4, no valor de um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO, com o crédito de R$ 2.500,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de Julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jossivaldo Mota de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Camacan - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Pedro Ramos de Araujo Mãe - Valdireide de Jesus Mota - Endereço: Rua Dr. Julio Otoni, nº 298 Casa - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.033231-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2630/06 de 01/06/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 253961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Antonio Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Data de Nascimento: 12/08/1964 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Joana Ferreira - RG: 9712114-9 Emissor: SSP/MA - Endereço: Estrada do Guerenguê, nº 39 Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.062412-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3/06 de 01/01/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007, às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 253968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Ramalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alvimar dos Santos Mãe - Jurema Souza dos Santos - Endereço: Rua Diamantes, nº 518 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017649-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3297/05 de 07/08/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.077891-3, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Thiago Mendes Paiva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Cosmo Araujo Paiva Mãe - Geni Mendes Araujo Paiva - RG: 22513489-9 - Endereço: Rua Paula Matos, nº 148 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22426237; Rua Paula Matos, nº 342 - CEP: 20251-550 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, foi condenado na penas do art. 155, § 4º., II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, vale dizer, por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem fixadas pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Alves Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18948, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Alcyr Menezes Pereira, Ref. processo: 98.001.086421-0, Ação Art. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato, Alcyr Menezes Pereira - RJ - Profissão: Corretor em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Aureo Borges Pereira Mãe - Consuelo Menezes Pereira - RG: 02.842.005-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Avila, n. 292 / 303 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo condenado e fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, tornando tal pena definitiva em razão da ausência de circunstâncias legais (atenuantes e agravantes) e de causas de diminuição e de aumento da pena. ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Alves Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18948, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.099426-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcelo Soares do Nascimento - Data de Nascimento: 23/10/1984 Idade: 22 - Endereço não informado, ...\"Condenado à pena definitiva de 06 meses de reclusão e 05 dias multa em regime aberto , convertida pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. Custas processuais \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.066569-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Paulo Henrique Freitas Rosas - Data de Nascimento: 02/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Eunice de Freitas Rosa - Endereço: Rua Frei Caneca, nº 149 Hospedagem - CEP: 20211-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\" condenado à pena de 06 meses de reclusão e 05 dias multa , deferida a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos , consistente em prestação de serviços à comunidade \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elizangela Ramos Cyrilo - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 03378075740 - RG: 099271900 Emissor: IFP - Endereço: Rua André Rocha, nº 2358 Fundos - Lote 01 - CEP: 22710-560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua André Rocha, nº 2358 Casa 01 - F. - CEP: 22710-561 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.019540-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007, às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 254072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sander Cavallari - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Eliana Aparecida Cavalari - RG: 09755757-3 Emissor: IFP - Endereço: Praia de Botafogo, nº 356 , Apto. 212 - CEP: 22250-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.042438-5, oriundo do Inquérito, nº 196/97 de 19/06/1997, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 254074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.156803-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Vera Nowikow - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Leonid Nowikow Mãe - Ramona Nowikow - RG: 134593698 Emissor: IFP RJ - RG: 31902776 Emissor: SSP/SP - Endereço: Ladeira do Escorrega, nº 9 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9359-2040, \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré VERA NOWIKOW como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, II do CP (...) por conseguinte, fixo como definitiva a pena de 08 (oito) meses de reclusão e ainda 08 dias-multa, no piso legal, no regime semi-aberto (...) substituindo-lhe a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na modalidade de prestaçã ode serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena corporal\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Maleg - Alcunha: Paulinho do Ouro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Curitiba - PR - Data de Nascimento: 04/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Estanilava Maleg - RG: 78404720 Emissor: IFP - Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 74 Apto. 1104 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 435 Sala 207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Camerino, nº S/N - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.073517-4, oriundo do Inquérito, nº 244/99 de 10/05/1999, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:10h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ____ Sônia Silveira dos Santos ¿ Subst da Escrivã Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o acusado João Henrique de Albuquerque - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Severino Henrique de Albuquerque Mãe - Francisca Sinesio de Albuquerque - RG: 04252257-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA RAIMUNDO FIGUEIREDO, 210 - VILA KENNEDY - RJ, como incurso nas sanções do Artigo 155, § 4º, incisos I e IV nos autos do processo: 2004.001.115653-0, ref. ao Flagrante nº 1127/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado de que por Sentença datada 19/10/2006, foi ABSOLVIDO, com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 04/07/2007. Eu, ____ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2003.001.091468-1, Ação Art. 244, caput e § único - Abandono material, Sara Jane Emidio da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Guaracy Silva Mãe - Lucy Aparecida Emidio - RG: 211547070 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA S.CALISTO, 60 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgada como segue: ...\"Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95 declaro extinta a punibilidade da ré Sara Jane Emídio da Silva\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Extintiva de Punibilicade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Marcelino Teodoro de Assiz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26005, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.120.023320-0 , 10/008821/1994 , DYNA ENGENHARIA S/A E SEU SÓCIO : GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084593-4 , 10/003947/1999 , ESCALA FOTOLITO LTDA E SEU SÓCIO: MURILO ALVES DO NASCIMENTO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.001081-4 , 10/003919/2005 , BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PEÇAS E SEUS SÓCIOS: GELSON MARIS DE ABREU JUNIOR, GERSON PEREIRA MESQUITA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.120.026967-0 , 10/034817/1996 , TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.120.026749-1, 10/034756/1996 , ENDERJ ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E SEUS SÓCIOS: NUNO JOSE FREIRE DA CRUZ DOS REIS, CLAIRE MAZZIO, AUGUSTO RODRIGUES VALENTE DE SOUZA E ENDESP ENDEREÇOS DE SÃO PAULO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.002057-8 , 10/154239/2003 , PIMET PROJETOS INSTALAÇOES E MANUNTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.078707-5 , 10/144631/2004 , MODERNA CONSULTORIA E SERVIÇOS S/C LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.120.057155-8 , 10/009827/1998 , GRAF & TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO , COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.120.000281-3\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: DENIS GEORGE HADDAD\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DE SOUZA LEAO\r\n\r\nExecutado: DEA ALVES DE SOUZA LEAO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.120.000281-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado,2004.120.000281-3 , 10/151656/2003, CONSTRUTORA SOUZA LEÃO LTDA NA PESSOA DA SUA SÓCIA DÉA ALVES DE SOUZA LEÃO para que juntamente com os demais sócios, junte aos autos os atos constitutivos da Empresa bem como as ultimas alterações contratuais, sob pena de responder pelas dividas tributárias exequendas , e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\"\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ________________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Escrivão - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 253984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.001.300046-6 , 95/008775/1997 , METALCOURO COMERCIAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.067501-5 , 10/000603/2003 , COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.013526-4, 10/180787/2002 , BIO SERV LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.051584-0 , 10/158816/2002 , PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 253983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Usucapião nº 2006.001.126223-0 movida por JOARES FERNANDES, brasileiro, casado, técnico em refrigeração autônomo, portador CI nº 07246608-9 IFP/RJ e do CPF nº 489.985.836-15 na qual foi requerido e expedição do presente edital para intimação do autor JOARES FERNANDES residente e domiciliado em local incerto e não sabido, para, que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito acima mencionado, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manuel nº 29, sala 3, centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias de maio de 2007. Eu, Edson Evangelista Junior, TAJ digitei; Eu, Alexandre Pompeu Nogueira, responsável pelo expediente, subscrevo e Eu, Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 1995/033189-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO DE ASSIS DOS SANTOS, R.G.: 04365328-6 (IFP), filho(a) de JOSE MARIA DE SOUZA POMPEU e de DANIRA DE ASSIS DOS SANTOS , nascido em 0043653286 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/038130-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ SERGIO CAMPOS ROCHA, R.G.: 09873116-9 (IFP), filho(a) de RAMILTON CAMPOS ROCHA e de DORACY MORAES , nascido em 0098731169 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 49,0773 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/059218-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DAMIÃO FREIRE BATISTA, R.G.: 13460826-4 (IFP), filho(a) de JOO CANDIDO BATISTA e de FRANCISCA FREIRE DE MEIDEIROS BATISTA , nascido em 0134608264 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/050497-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ LINO DE SOUZA, R.G.: 99905010-7 (VEP), filho(a) de LUIZ CARLOS DE SOUZA e de MARI AGOMES DE SOUZA , nascido em 9999050107 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 47,3012 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133103-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SERGIO PEREIRA, R.G.: 05503692-5 (IFP), filho(a) de JORGE PEREIRA e de MARIA DO CARMO CHAGAS PEREIRA , nascido em 0055036925 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 46,8635 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016828-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDERSON GOMES FERREIRA DOS SANTOS, R.G.: 11670400-8 (IFP), filho(a) de ITAMAR GOMES FERREIRA e de VALDETE DOS SANTOS , nascido em 0116704008 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 44,3521 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/027742-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO DOS SANTOS LOURENÇO, R.G.: 07725589-1 (IFP), filho(a) de JOVENIL JOS LOURENO e de MARGARIDA SANTOS LOURENO , nascido em 0077255891 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,0013 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/037279-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ORLANDO CARLOS MATTOS, R.G.: 08343670-9 (IFP), filho(a) de ORLANDO MATTOS e de ANA MARIA OLIVAR MATTOS , nascido em 0083436709 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 129,6000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/073704-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROBSON ROBERTO DE CASTRO ALVES, R.G.: 12031157-6 (IFP), filho(a) de PAULO ROBERTO ALVES e de MARIA LEONOR DE CASTRO ALVES , nascido em 0120311576 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 418,1185 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/077473-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JONATO SANCHES REYES, R.G.: 99905865-4 (VEP), filho(a) de ASSUNCION HERMNANDEZ e de BEATRIZ REYES , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/079479-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXANDRE MARCELO GOMES, R.G.: 08524720-3 (IFP), filho(a) de JALBER MARCELO GOMES e de ELZA COSTA , nascido em 0085247203 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 54,0 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081319-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALLACE DA SILVA, R.G.: 99905879-5 (VEP), filho(a) de NO CONSTA e de MARIA DA SILVA , nascido em 9999058795 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 35,51 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/090526-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DA COSTA, R.G.: 06969536-9 (IFP), filho(a) de JOSE DA CONCEIO COSTA e de ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA , nascido em 0069695369 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/090617-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCIO SEBASTIAO DOS SANTOS, R.G.: 11798858-4 (IFP), filho(a) de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e de MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS , nascido em 0117988584 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 29,036 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/096317-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEONARDO RODRIGUES BARBOSA, R.G.: 23573428-2 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA RODRIGUES BARBOSA , nascido em 0235734282 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 93,4638 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/103907-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, R.G.: 20109750-8 (IFP), filho(a) de JOAO PEREIRA DA SILVA e de MARIA ALVES DA SILVA , nascido em 0201097508 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 54,96 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/103998-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) AILTON CARDOSO DA SILVA, R.G.: 05530185-7 (IFP), filho(a) de WILTON CARDOSO DA SILVA e de ZINALDA MARIA DOS SANTOS OU ZENALDA , nascido em 0055301857 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 53,1773 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/115240-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, R.G.: 13456817-9 (IFP), filho(a) de PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA OU DIVA e de ZELIA ARAUJO BARCELAR OU VERA LCIA DA S , nascido em 0134568179 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 62,42 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116503-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SEBASTIÃO FRANCO DE ALCÂNTARA, R.G.: 23482472-0 (IFP), filho(a) de ANTONIO CRUZ DE ALCANTARA e de MARIA EDITE FRANCO DE ALCANTARA , nascido em 0234824720 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 17,65 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116644-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ ANGEL CALDERON DIAZ, R.G.: 24297148-9 (IFP), filho(a) de MXIMO CALDERON ZALAS e de MARIA DIAZ CESPEDES , nascido em 0242971489 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 17,65 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116883-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SAMMI FELIPE PEREIRA MAXIMO, R.G.: 13503835-4 (IFP), filho(a) de ANTONIO FERNANDO GARCIA MAXIMO e de RAIMUNDA LINHARES PEREIRA MAXIMO , nascido em 0135038354 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 62,31 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/117329-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GERRE ADRIANO FEITOSA DE MOURA, R.G.: 11075258-1 (IFP), filho(a) de ANTONIO FEITOSA DE MOURA e de MARIA EDINEUSA SANTOS MOURA , nascido em 0110752581 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/117378-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LIBIA SILVA, R.G.: 99906009-8 (VEP), filho(a) de MARCOS GERALDO DA SILVA e de EULINA ARCANJO DA SILVA , nascido em 9999060098 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 31,1546 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/118525-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEONARDO RODRIGUES BARBOSA, R.G.: 23573428-2 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA RODRIGUES BARBOSA , nascido em 0235734282 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,7201UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130439-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU, R.G.: 09607567-6 (IFP), filho(a) de EUCIAS PIRES DE ABREU e de VERA LUCIA DE OLIVEIRA , nascido em 0096075676 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 27,6991 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130447-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO VALERIO BATISTA, R.G.: 12121249-2 (IFP), filho(a) de PAULO JORGE BATISTA e de MARIA DE FTIMA PAIXO VALRIO , nascido em 0121212492 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/133672-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA, R.G.: 10923265-2 (IFP), filho(a) de VALDEMIRO PEREIRA DE SANTANA e de MARINETE GARCIA CHAGAS , nascido em 0109232652 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 110,7954 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141345-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DENISE DOS SANTOS NUNES, R.G.: 12998022-3 (IFP), filho(a) de HAROLDO PEREIRA NUNES e de DEA DOS SANTOS DAVID , nascido em 0129980223 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 81,7517 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/013774-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS, R.G.: 10766293-4 (IFP), filho(a) de ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS e de ANA LCIA SAISSE FRIAS , nascido em 0107662934 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06/07/2007. \r\n\r\nId: 253779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010011-4, foi decretada a Interdição definitiva de Fabiola Bittencourt Rodrigues, brasileira, nascida em 03/03/1979, filha de Yara Regina Bittencourt Rodrigues e de Duarte Nuno Osório Rodrigues, conforme Certidão de Nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscriçãodo Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 59v do Livro 2A 15, sob o nº 8937, tendo sido nomeada CURADORA a Sra. Yara Regina Bittencourt Rodrigues, brasileira, casada, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.000287-8, em 13/12/2006, foi decretada a interdição definitiva de Carlos Rodrigues, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 121.781.097-80 e portador da identidade nº 223063603 do DETRAN, filho de Pedro Rodrigues e de Maria Madalena Moreira Rodrigues, nascido em 08/02/1955, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição - RJ, lavrada às Fls. 123v do Livro 2-E-66, tendo sido nomeada curadora a Sra. Maria Madalena Moreira Rodrigues, brasileira, viúva, inscrita no CPF aob o nº 629.496.167-04 e portadora da identidade nº 027612118 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2003.204.000789-6 em que é Autor MARCIO GUILBER DOS SANTOS AGUIAR, CPF nº 011.906.687-42 e RG nº 091147009 IFP , e Réu ANNA KAROLINA BERNARDO AGUIAR, representada por ANNA CARLA DOS ANJOS BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.204.009556-0 em que é Autor RAIMUNDO SILVA DE JESUS, RG nº 17766063 SSP/SP e CPF nº 175.670.668-90, e Réus RAABIA MARIA GONCALVES DE JESUS;RAYMON SEVERINO GONCALVES DE JESUS, rep/por REJANE JOAQUIM GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.002454-3 em que são Autores SILAS VICTOR DE ARAUJO MELLO, KÉSIA CRISTINA DE ARAUJO MELLO, KEILA LIADIANE DE ARAUJO MELLO, SIDNEY ALVES DE ARAUJO MELLO e KÉDNA ALVES DE ARAUJO MELLO, rer/por JUNIA ALVES DE ARAUJO MELLO , RG nº 0826969-9 DO IFP e CPF nº 848.888.577-68, e Réu CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.204.005548-5 em que é Autor LUCIANA ALEXANDRINO DIAS ROSA, RG nº 212461222 DETRAN, expedida em 03/12/2002, e Réu ALESSANDRO DIAS ROSA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, _______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.010288-1 em que é Autor THAILINE SOUSA DOS SANTOS, representada por TASIA NUNES DE SOUSA, CPF nº 681.214.907-15 e RG nº 07878866-1 do IFP, expedida em 08/03/1995, e Réu LEONARDO BERLANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010015-1, foi decretada a Interdição deTarcisio Conceição da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1984, Filiação: Pai - Manoel Marcolino da Silva Mãe - Raimunda Maria da Conceição da Silva, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 25v do Livro A-06, Termo 3039 do Cartório do RCPN da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Raimunda Maria da Conceição da Silva, CPF 961.431.267-04, RG 07892223-4, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002592-8, em 12/12/2006, foi decretada a interdição definitiva de Jonas Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 07277095-1 do IFP, nascido em 20/08/1965, filho de de Benjamin Rodrigues e de Ruth Amorim Teixeira, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN RJ, lavrada às Fls. 056 do LIvro 2E-155, sob o nº 92133, tendo sido nomeada curadora - Ruth Amorim Teixeira, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 634.582.767-34 e portadora da identidade nº 008.106.988-2 do DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez), no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010019-9, em 21/11/2006, foi decretada definitiva a interdição de Edilson Amador do Nascimento, brasileiro, solteiro - nascido em 15/05/1970, filho João Amador do Nascimento e de Dionea de Oliveira e Silva, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada no Livro 2.E.174, sob o nº 103.464, tendo sido nomeado curador o Sr. Edson Amador do Nascimento, brasileiro, solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011172-00, em 27/02/2007, foi decretada a interdição definitiva de Maria Lucita dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 387.522.807-30 e portadora da identidade nº 036808137 do IFP, nascida em 11/04/1951, filha de Waldeck dos Santos e de Lydia dos Santos, conforme certidão de nascimento nº passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 120 do Livro 2-E-50 sob o nº 29.559, tendo sido nomeada curadora - Ligia dos Santos, brasileira, pensionista, inscrita no CPF sob o nº 273.062.677-87 e portadora da identidade nº 3655454 do IFP. Este edital será publica por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos oficial. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem que através da sentença proferida no processo 2003.204.003406-1, em 08/08/2006, foi decretada definitiva a interdição de Sandra Regina Cardozo de Moura, brasileira, aposentada, portadora da identidade nº 04.917.075-6 do DETRAN/RJ e CPF nº 842.741.317-34- nascida em 20/01/1957, filha de Julio Pereira Cardozo e de Maria Marlene Pereira Cardozo, conforme certidão de casamento passada pela 14ª Circunscrição do RCPN - RJ, lavrada às Fls. 152 do Livro SB-97, sob o nº 29.952, tendo sido nomeado curador o Sr. Marcelo Francisco de Moura, brasileiro, autônomo, portador da Identidade nº 08036912-7 do IFP e CPF nº 935.130.207-59. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.004133-8, em 31/01/2007, foi decretada a interdição definitiva de Diego Correa da Rocha, brasileiro, solteiro, nascido em 10/03/1984, filho de Jurema Correa da Rocha, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 11ª Circunscrição - RJ, lavrada às Fls. 121v do Livro AA 11, sob o nº 8280, tendo sido nomeada curadora - Lucilia da Silva Rocha, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 552.237.537-04 e portadora da identidade nº 004.725.271-3 do DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo 2004.204.009271-3, em 18/01/2007, foi decretada definitiva a interdição de Jaqueline Farias Guerra, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 218904134 do DETRAN e CPF: 059.546.097-64, nascida em 15/02/1982 filha de Antonio Cardoso Guerra e de Elza Duarte Farias, conforme certidão de nascimento passada pela 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 250verso do Livro 1E-65, sob o nº 38.900, tendo sido nomeada curadora a Sra. Elza Duarte Farias, brasileira pensionista, solteira inscrita no CPF sob o nº 404.384.497-20 e portadora da identidade 025467770 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.011839-0, em 27/02/2007, foi decretada a interdição definitva de Alam Ubiratan dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 017.926.327-70 e portador da identidade nº 095694253 do IFP, nascido em 08/12/1965 filho de João Ferreira dos Santos e de Maria das Dores da Silva Santos, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 286v do Livro A2E156, sob o nº 92.843, tendo sido nomeada curadora - Marcia Sarair dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 106.658.637-30 e portadora da identidade nº 020329489-7 do DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.008222-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Leandro Jose Macedo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Assis Mãe - Vania Lucia Macedo - RG: N/C Emissor: N/C - Endereço: RUA ARARI, 00, BLOCO 15, APT. 303 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condeno LEONARDO NOGUEIRA FERREIRA, por infração ao 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03. Absolvo LEONARDO NOGUEIRA FERREIRA da imputação descrita no artigo 12 c/c 18, III da Lei 6368/76. Desclassifico a imputação do artigo 12 c/c 18, III da Lei 6368/76 para o delito previsto no artigo 16 do mesmo diploma legal, em relação aos denunciados CARLOS e LEONARDO. Absolvo os imputados CARLOS SILVA LEAL e LEANDRO JOSÉ MACEDO da imputação do delito descrito na lei de armas, com fundamento no artigo 386, VI do CPP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU LEANDRO JOSÉ MACEDO intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. Fica ciente também o RÉU LEANDRO JOSÉ MACEDO da Audiência Especial designada para o dia 26/09/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.205.002526-3 em que é Autor ROSECLEA GALL GUIMARAES, RG nº 5070166720 IFP, e Réu IVANILDO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ________________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003987-7, foi decretada a Interdição de Felipe Alves Siraldo, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Alves Siraldo, brasileira, casada, CPF: 09406599724. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000959-9, foi decretada a Interdição de Diva Braga de Souza, brasileira, natural do Distrito Federal, viúva, nascida em 12/11/1927, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cassia Maria de Souza Coutinho, brasileira, casada, CPF: 05165720756. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007691-6, foi decretada a Interdição de Adriana Keller Pereira, brasileira, solteira, data de nascimento: 01/02/1976, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Pereira de Oliveira, brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, do lar, solteira, data de nascimento: 25/04/1978, CPF: 10048276790. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004405-5, foi decretada a Interdição de Emilia Gomes da Fonseca, nascida em 04/10/1909, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Lucia da Fonseca, CPF: 09910751704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010995-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Esteves Omena, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando OmenaRJProfissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 04282957700RG: 65915 Emissor: M.AEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.005854-2, movida por ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA em face de RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.007608-4, foi decretada a Interdição de Ailton Guerra Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina dos Santos Torres, do lar, casada, data de nascimento: 06/09/1967, filiação: Pai - José Sepúlveda dos Santos e Mãe - Marilda Guerra dos Santos, CPF: 014.113.637-52. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.3970-6, na ação de Guarda e Resposabilidade, proposta por Manoel Messias Oliveira de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ADRIANA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, solteira, repositora, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.6251-9, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Eduardo de Sousa Venâncio e Tallyta Siméia Venâncio Sousa Godoy, representados por Verônica Luiz de Sousa Venâncio, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO deALTAIDE PEREIRA VENÂNCIO , brasileiro, casado, agricultor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.7415-9, na ação de Conversão de Separação em Divórcio, proposta por Daniela Gomes da costa, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCIO DE OLIVEIRA PASSOS, brasileiro , separado judicialmente, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.5237-0, na ação de Alimentos, proposta por Luiz Gabriel de Souza Moreira, representado por Gabriely Christina Galdino de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIZ CLÁUDIO ROSA MOREIRA, brasileiro, solteiro vendedor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6739-8, cuja sentença datada de 02/02/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de GABRIEL JOSÉ DE NAZARÉ FILHO, brasileiro, solteiro e nomeou como sua curadora, LUCILIA BARBOSA DE NAZARÉ, brasileira, casada, do lar, CPF nº 081.972.207-35, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.3634-1, cuja sentença datada de 01/11/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de LARYSSA PECHIR VIANNA DANTAS, brasileira, solteira e nomeou como sua curadora, MARGARETH SOARES PECHIR, brasileira, separada, professora, CPF nº 673.213.647-04, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6970-0, cuja sentença datada de 20/04/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de IVAN ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado e nomeou como sua curadora, IVANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, encarregado de serviços administrativos nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.203.004567-0 em que é Autor CHRISTIANE DE SOUZA VIANA; PAULO RODRIGO DE SOUZA VIANA; IZABELLE CHRISTINE DE SOUZA VIANA; REGINA FRANCISCA DE SOUZA, RG nº 073165896 IFP, e Réu ZILMAR LOPES VIANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.203.011419-5, movida por IARA CHAVES DE ALMEIDA em face de EDNA FÁTIMA FRANCISCO DA SILVA, objetivando a adoção de Renata Cristina da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA FÁTIMA FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de NILTON GONÇALVES SÃO BENTO, nascido em 05/12/1940, filho de JOSÉ DA SILVA SÃO BENTO E ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONÇALVES ANJO, que recebeu o nº 2005.210.008419-6 e teve como requerente ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/01/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03793251-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 024478357-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENIS DE AZEVEDO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/10/1975, filho de João José dos Santos Nascimento e Marly de Azevedo Nascimento, que recebeu o nº 2005.210.007534-1 e teve como requerente MARLY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de agosto de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 04784902-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 771.392.837.53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCELO JOSÉ DA SILVA, nascido em 17/01/1983, filho de EUSTAQUIO JOSÉ DA SILVA E DE MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.003831-0 e teve como requerente SONIA MARIA DA SILVA CASTRO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/05/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SONIA MARIA DA SILVA CASTRO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermangem, portadora da cédula de identidade nº 75298, expedida pelo COREN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 870805757-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de BRUNO MAGE GOMES, nascido em 20/07/1984, filho de JOSÉ MARIA GOMES E DE LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, que recebeu o nº 2006.210.006695-0 e teve como requerente LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3833231, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 055906577-92. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "233252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.001672-5, proposta por MARIA FELICIDADE PIMENTA LOPES FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELDER LOPES FERREIRA, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 36 em 07/02/2006 com o seguinte teor:...\" Do exame das provas carreadas aos autos, reputa-se ser o Interditando, de fato, absolutamente incapaz, na forma do artigo 3º, II do C.C. Outrossim, a diagnose de fls. 24/25, dando conta de que o requeridop apresente \"SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo) + CARDIOPATIA CONGÊNITA(Tetralogia de Fallot)...\", concluindo por sua incapacidade total, veio a confirmar a declaração médica acostada à inicial, restando inefagável a necessidade de sua interdição. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELDER LOPES FERREIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "233249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular da 2ª Vara de Família - Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.004773-0, proposta por ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARTA PINTO DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/10/1963, filha de ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS e IZAURA PINTO DE VASCONCELOS, em que foi proferida a sentença de fls. 60/61 em 12/12/2005 com o seguinte teor: ...\"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo requerente, pai da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55, conclusivo ao afirmar que a interditanda não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARTA PINTO DE VASCONCELOS, nomeando-lhe curador seu pai ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009815-6, foi decretada a Interdição de Joana Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Desquitado - Filiação: Mãe - Maria Celestina de Jesus - Cart.Trab.: 22185-SÉRIE 163/SE - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 443 Casa 02 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Baptista dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/04/1940, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Joanna Baptista dos Santos, CPF: 17520673715, RG: 2067661 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004517-6, foi decretada a Interdição de Valéria da Silva Castro - Endereço: Rua Blumenau, nº 272 - CEP: 21311-120 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldicea Castro BrittesCPF: 047679 38740WALDICEA CASTRO BRITTES requereu a INTERDIÇÃO de VALERIA DA SILVA CASTRO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma encontra-se em tratamento psiquiátrico ambulatorial junto ao IPERJ , apresentando quadro de apatia com afetividade precária e déficit intelectivo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 33/34, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.33/34, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que a torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 67/68, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Valeria da Silva Castro é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Valeria da Silva Castro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Waldicea Castro Brittes . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006490-0, foi decretada a Interdição de Plínio Carlos Barbosa - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 625 Casa 3 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estevam Herines BarbosaCPF: 05841372734ESTEVAM HERINES BARBOSA requereu a INTERDIÇÃO de PLÍNIO CARLOS BARBOSA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 36/37, concluindo que o interditando é portador de doença mental , esquizofrenia desorganizada , encontrando-se total-mente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Plínio Carlos Barbosa é portador de doença mental , esquizofrenia desorganizada que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Plínio Carlos Barbosa, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Este-vam Herines Barbosa . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009578-7, foi decretada a Interdição de Benedita de Souza Machado - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao da Costa Machado Mãe - Raimunda Roberta de Souza Machado - CPF: 06007795721 - RG: 23995975-2 Emissor: SSPMA - Endereço: Rua Tembés, nº 351 201 - CEP: 21220-170 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca de Souza MachadoNacionalidade Brasileira MAProfissão: Manicure Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/02/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Joao da Costa Machado Mãe - Raimunda Roberta de Souza CPF: 14969513368 Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra.Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Blezinha ; que não sabe informar seu endereço ; que a requerente é boa com a declarante ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que não sabe informar o nome do nosso dinheiro ; que mora com a requerente ; que não sofre de nenhum problema de saúde. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Benedita de Souza Machado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:30 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 20 DE JUNHO DE 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010713-3, foi decretada a Interdição de Daniel Moreira Maia - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Oficiais das Forças Armadas - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Maia Mãe - Ilegível - CPF: 00081132700 - RG: 012003490-5 Emissor: M.D./EB - Endereço: Rua Caconde, nº 105 - CEP: 21331-415 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leinad Junger MaiaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Divorciado Filiação: Pai - Daniel Moreira Maia Mãe - Lucy Junger Maia CPF: 43904629700RG: 015110560-8 Emissor: MD/EBLEINAD JUNGER MAIA requereu a INTERDIÇÃO de DANIEL MOREIRA MAIA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de anomalia psí-quica , estando incapaz de gerir sua vida pessoal e administrar bens.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/58.Às fls. 102, consta decisão judicial deferindo a curatela provisória do interditando.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 104, concluindo que o interditando é portador de uma Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se totalmen-te incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens .Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 127, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que Daniel Moreira Maia é portador de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especificado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Daniel Moreira Maia, declarando-o absolu-tamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e no-meando-lhe curadora o requerente Leinad Junger Maia, que fica obri-gado a promover a prestação de contas junto a este Juízo anualmente . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.003514-5, movida por ANDRESSA CRISTINA SILVA em face de MARCELO MESQUITA MARINHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MESQUITA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma dos artigo 1.160 e 1.163 do CPC\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE, Áureo Goulart, CPF nº 192.489.897-72, chamando-o para tomar posse de seus bens e para chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.208.002260-0, distribuído a este Juízo em 21.03.2001, ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, , Maria Helena Alves - Escrivão - Mat. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 227578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "232840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.014172-4 Ação de Interdição, movida por LUIZ CLÁUDIO FLORIANO DA SILVA em face de DERMEVAL FLORIANO DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.014172-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DERMEVAL FLORIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador da carteira de identidade nº 3335880, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 078.695.687-91, nascido em 19/03/1914, filho de Miguel Floriano da Silva e de Julia da Silva, com certidão de casamento nº 12204, livro B127, folha 62, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência senil do tipo não especificado, tendo sido nomeado seu CURADOR o Sr. LUIZ CLÁUDIO FLORIANO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira; Profissão: Técnico de Eletrônica; Estado Civil: Divorciado; CPF: 774.546.187-15; RG: 057529042 Emissor: IFP; Endereço: Rua Fernando Simoni, nº 811, bl. 17, ENTE-418 - Pilares - Rio de Janeiro - Cep. 20755-120, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe - Juíza de Direito.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "232845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA COELI DE ARAUJO CARVALHO em face de AUREA ATHANASIO DE ARAUJO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004328-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ´ÁUREA ATHANÁSIO DE ARAÚJO, brasileira, viúva, filha de Sivano J. Athanásio e Margarida Athanásio, portadora da C.Identidade 1050167, IFP, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial , demência na doença de Alzheimer, de início tardio ( senil), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA COELI DE ARAÚJO CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 05694571-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 037.044.917-72, residente na Rua Borja Reis, 65, apto. 301, Engenho de Dentro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.208.011169-2, movida por MARILENE DA SILVA MACHADO em face de PAULO LUIZ CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LUIZ CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008322-4, foi decretada a Interdição de Senhorinha Sotelino Soares - Estado Civil: Viúvo - CPF: 70307326772 - RG: 870020 - Endereço: Rua Mapurari, nº 86 B, Apto 305 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Sotelino SoaresEstado Civil: Viúvo CPF: 27329259772RG: 023263700 Emissor: IFP/RJE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003100-5, foi decretada a Interdição de Ambrosina Conceição dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 60105194700 - RG: 02200169-7 - Endereço: Rua Raimundo Cela, nº 148 - CEP: 20761-020 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Helena dos Santos de OliveiraEstado Civil: Casado CPF: 44269030763RG: 03728093-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Citar os Réus para os termos da ação e para comparecerem a Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) designada para o dia 04/09/2007 às 14: horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.008535-8, movida por ROSE CLEIA DA SILVA CARVALHO em face de CLAUDIO CARVALHO VALENTE, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CLAUDIO CARVALHO VALENTE, CPF 386.369.567-49, filho de SALVADOR VALENTE COMPADRE e de ALCINA CARVALHO VALENTE, nascido em 21/08/1955, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003081-2, movida por MARTHA PAIVA MARINHO DE CARVALHO em face de CARLOS ALBERTO CARVALHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jane de Santana Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26732, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "232884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002077-4, foi decretada a Interdição de Michele Macedo Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Valéria Macedo Sardinha - CPF: 058.675.107-60 Emissor: SRF - RG: 20.865.149-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Macedo SardinhaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Cardoso Sardinha Mãe - Inês Macedo Sardinha CPF: 935.086.207-78 Emissor: SRFRG: 08.080.653-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.206.003349-7, em que figura como Autor IRANEIDE REJANE DOS SANTOS BARRETO, e como Réu POSSIVEIS HERDEIROS DE ANTONIO MARIA DO AMARAL. E, estando o Réu POSSIVEIS HERDEIROS DE ANTONIO MARIA DO AMARAL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por SONIA MARIA REIS DOS SANTOS, tombada sob o n.º 2004.206.007300-1 e que, por Assentada de 24/05/07, foi decretada a tutela definitiva de WELLIM LUIS REIS, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 28/07/1995, filho de Shirlei Maria Reis, por ser órfã de sua mãe, não estando assim, apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) SONIA MARIA REIS DOS SANTOS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo . \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007839-9, foi decretada a Interdição de HERCILIA SUET TAVARES, brasileira, viúva, nascida em 01/08/1918, filha de Francisco Antonio Suet e Augusta Correa Suet, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o (a) Sr.(a) CLEUNICE TAVARES PARMIERE, brasileira, casada, filha de Emery Tavares e Ercilia Tavares. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº2006.206.007839-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003874-1, foi decretada a Interdição de SANDRA MICHELE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 14/10/1981, filha de Cleber Rodrigues da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLEBER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 15/02/1961, filho Cypriano Ignacio da Silva e Lindomar Rodrigues da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003874-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000825-4, foi decretada a Interdição de MARIA RITA VIEIRA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1956, filha de Osman de Souza Martins e Luzia Vieira Martins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA MARTINS FAGUNDES, brasileira, solteira, nascida em 15/02/1975, filha de Pedro Abilio Fagundes e Maria Rita Vieira Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.000825-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008195-7, foi decretada a Interdição de JOSE FERNANDO GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/10/1969, filho de Talito João da Costa e Zenir Gonçalves da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SERGIO RICARDO GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/11/1967, filho de Talito João da Costa e Zenir Gonçalves da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008195-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006559-9, foi decretada a Interdição de AQUILES SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 21/03/1922, filho de João de Oliveira e Elvira Silva de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 22/04/1975, filho de Aquiles Silva de Oliveira e Diomar Gloria de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006559-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000625-1, foi decretada a Interdição de LUIS CARLOS CAMARGO LEAL, Brasileiro, casado, nascido em 01/08/1968, filho de Wilson Fernandes Leal e Alaide Camargo Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CASSIA CRISTINA FRANCISCO CAMARGO LEAL, brasileira, casada, nascida em 04/05/1969, filha de João Francisco Filho Mãe e Maria da Conceição Fernandes Francisco. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000625-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000659-7, foi decretada a Interdição de RENATA MENDONÇA FERNANDES, brasileira, solteira, nascida em 10/06/1986, filha de Odimar Cardoso Fernandes e Selma Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SELMA MENDONÇA, brasileira, solteira, nascida em 15/03/1963, filha de Adelfi Mendonça e Etelvina Pinto Mendonça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000659-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000346-8, foi decretada a Interdição de THIAGO DOS SANTOS QUEIROZ, bra sileiro, solteiro, nascido em 17/10/1985, filho de José Bezerra de Queiroz e Umbelina dos Santos Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) UMBELINA DOS SANTOS MENDONÇA, brasileira, viúva, filha de José Ferreira dos Santos e Graciliana Moura dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000346-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004223-3, foi decretada a Interdição de ANDRÉIA REZENDE MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 20/07/1972, filha de Luiz Carlos dos Santos Machado e Kátia Rezende Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KATIA REZENDE MACHADO, brasileira, casada. nascida em 30/09/1952, filha de Nazirio Rezende e Maria do Rosario Rezende. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2003.206.004223-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002356-5, foi decretada a Interdição de MARILI SIMÕES BALBINO DA COSTA, brasileira, viúva, nascida em 18/02/1954, filha de Francisco Simões da Costa e Maria Carlinda da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MERELEN SIMÕES BALBINO DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 07/03/1977, filha de Nobaldo Balbino da Costa e Marili SimÕes Balbino da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002356-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.000494-9, movida por CLAUDIO JOSE ESTEVAM SOARES em face de MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006140-0, foi decretada a Interdição de Daniele Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Marlene Vieira da Silva - RG: 10.224.036-3 - Endereço: Rua 04, nº 57 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Viana da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/10/1956 Idade: 50CPF: 08957643770 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.206.004134-2, movida por SONIA DE OLIVEIRA SILVA em face de EDNALDO MOREIRA DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALDO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001412-8, movida por CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA em face de GILBERTO BARBOSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002275-5, foi decretada a Inter dição de Vania Lucia Batista de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Villon da SilvaCPF: 60618957715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2004.003.005106-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Martins de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Data de Nascimento: 04/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Nilton Francisco de Paula Mãe - Rosangela Martins de Paula - RG: 13006218-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Santa Ana, nº 104 - Parque Belém - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2004.003.005106-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3232/04 de 25/08/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 16/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 03 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 254582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 05 (cinco) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Representação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Providências - Início da Execução fl. 185/186 \" nº 2002.052.001209-8 em que é Exequente MINISTERIO PUBLICO, e Executado SHOW POINT DE ARARUAMA - BAR E DANCETERIA LTDA-ME. E, para INTIMAR o executado na pessoa de seu representante legal ERNANI BRANDÃO COSTA FILHO, para ciência de designação da 1ª Praça a ser realizada dia 25/07/2007 às 14:00hs e caso não haja lance superior a importância da avaliação,a 2ª Praça a ser realizada no dia 08/08/2007 às 14:00hs à realizar-se no átrio do edifício do Forum desta Comarca à Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro- Araruama/RJ, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 06 de julho de 2007. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "228055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004083-0, movida por IZABEL CRISTINA RODRIGUES SANTANA em face de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO PEREIRA SANTANA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.003198-4, movida por JANE EVELLIN DOS SANTOS GALVAO em face de BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.000646-2, movida por CANDIDA DA SILVA DESIDERIO em face de FLAVIO DA SILVA DESIDERIO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO DA SILVA DESIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.005611-6, movida por ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA em face de JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000236-8, movida por VANUZIA MORAES RODRIGUES em face de JOSE CELIO RODRIGUES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CELIO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 1999.683.006657-0, movida por SONIA MARIA DE CASTRO em face de GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO e JUCILÉA DO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO e JUCILÉA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010382-1, movida por MARIA MADALENA MENDES BARROS em face de ANTONIO PINHEIRO BARROS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PINHEIRO BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1998.683.006747-1, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de JAQUELINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.020912-8, movida por ANA MARIA JOSE DOS SANTOS em face de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002003-3, movida por SEBASTIANA MARCIA AUGUSTO ALCANTARA em face de JOSE EDSON CORDEIRO ALCANTARA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDSON CORDEIRO ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2000.008.002500-6, movida por GILSON MONTEIRO DA SILVA em face de ANA PAULA JACINTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA JACINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.002375-2, movida por ARTUR VINICIUS OLIVEIRA NAZARIO em face de ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO), objetivando CITAR OS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ARNALDO JOSÉ TEODORO DE JESUS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu OS HERDEIROS DE ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.007822-9, movida por CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS em face de ROSA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.004628-5, movida por ROSE GOMES FERREIRA em face de JOSENIR DIAS FERREIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENIR DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.005787-2, movida por JANILEIDE RODRIGUES DINIZ em face de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010865-0, movida por MARIA CANDIDO DE SOUZA em face de HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.004327-6, foi decretada a Interdição de Izaias de Souza Rezende - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 072327877 Emissor: IFP - Endereço: RUA ALFEU S/N LT 26, QD D - CEP: 26116-040 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Grosso RezendeNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 09297736750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001781-0, foi decretada a Interdição de Marta Teixeira de Rezende - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Teixeira de Rezende Mãe - Francisca Araújo de Rezende - CPF: 11880838729 - RG: 08874141-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Anibal da Mota, nº 729 Casa 01 - CEP: 26190-060 - Parque São José - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Rezende Cardoso, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - João Teixeira de Rezende Mãe - Francisca Araújo de Rezende CPF: 47726881704RG: 07245205-5 Emissor: DETRAN,Endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "244790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000418-9, foi decretada a Interdição de Terezinha Fazollo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos FazolloNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "246269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000724-0, movida por MARIA JOSÉ PEREIRA em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial às fls. 02/04, do imóvel constante de um terreno medindo 12 m (doze metros) de frente e igual medida nos fundos por 15 m (quinze metros) de frente a fundos por ambos os lados, constando no recibo 13 m (treze metros), mas na planta consta 12 m (doze metros), confrontando-se com José Faria Salgado, Guiomar Maria da Silva César e Jorge Rodrigues, situado na Rua Wenceslau Teixeira Borges s/nº, antiga Abílio de Sá Viana, em Rosal, 3º Distrito deste Município, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial , caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 27 de junho de 2007. Eu,(a)Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. Eu (a), Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "243544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ROSAURA FERREIRA DA SILVA que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.078.001434-1 da ação Adoção relativa ao menor DOMINGO HERNAN DOS SANTOS, nascido em 18/02/2000, nesta Comarca, proposta por RUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ROSAURA FERREIRA DA SILVA, genitora do menor DOMINGO HERNAN DOS SANTOS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.013.001089-4, movida por EDESIO SILVA DE OLIVEIRA , objetivando a Adoção do menor L. M. D. Assim, pelo presente edital CITA o pai da criança, ENIVALDO GANDRA DOMINGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 30 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 06 de junho de 2007. Eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei. E eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.013.000119-6, movida por JUAREZ RODRIGUES SOARES; MATILDE ROCHA SOARES em face de COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CAMBUCI LTDA, objetivando usucapiar o imóvel com a área de 440,00 m2, situado na zona urbana, Bairro Centro, nesta Cidade, divisando-se pela frente com a Rua Adolfo Bastos, tendo como vizinho ao lado direito do imóvel Gelsimar Defanti, ao lado esquerdo Maria Antonia Soares e pelos fundos com a Cooperativa Agropecuária de Cambuci, Registrado Lº 3-E, fls. 15, nº 4.639. E, foi determinado a CITAÇÃO dos eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar a presente, no prazo acima, ficando cientes que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 06 de junho de 2007. Eu, Mauricio Pinheiro Garcia, Téncnico Judiciário - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei. E eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nResp.p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso n] 2002.013.000065-0\r\n\r\nRé: APARECIDA FERREIRA SIGAIA\r\n\r\nA Doutora Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 26/07/07, às 09.00 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) AFRÃNIO TERRA TAVARES, bancário; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 03) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 04) CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES, professora; 05) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, professora; 06) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 07) ELAINE SILVA WERNECK, balconista; 08) ISABEL CRISTINA PEGORARO DEFANTI, func. pública; 09) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 10) JORGE LUÍS LESSA PINHEIRO, func. público; 11) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 12) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 13) JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, estagiária; 14) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 15) JOSÉ TEIXEIRA ZANONI, comerciante; 16) MARÍLSON FELÍCIO DE MORAES, func. público; 17) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciária; 18) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SIMONE ROBAINA SIQUEIRA, comerciária; 21) SABRINA COUTO DE ALMEIDA; 22) ELCILENE DUARTE DEFANTI, func. da Emater-Rio; 23) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciário; 24) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola; 25) SILVIA MARIA LINO FONSECA, professora e 26) VALDEIR FERREIRA MOUTA, ex-bancário. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, mat. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, Juíza de Direito em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de EFREM FRANCISCO DE JESUS e sua esposa SANTINA LOPES DE JESUS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.006926-5, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 68, casa 04 da rua dos Goitacazes - Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 6,30m de largura na frente e nos fundos, por 15,00m de comprimento de ambos os lados, com a área total de 94,50m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua dos Goitacazes, lado direito com imóvel pertencente a Waldemir Soares de Mattos, lado esquerdo com o imóvel pertencente a Rosa Nemes Rios e fundos com o imóvel situado na rua dos Goitacazes, 60, Centro, nesta cidade, pertencente a Luiz Carlos Pereira Azeredo. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 03 de Julho de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.014.027642-2, movida por BANCO DO BRASIL S.A.; EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARAES em face de CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento do débito no valor de R$ 14.504,34 (quatorze mil e quinhentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução. Pelo presente edital CITA da parte executada para, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de AMARO FRANCISCO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002727-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o Lote de terreno nº 229, da quadra 28, desmembrado da Fazenda Cupim, atual rua Clarindo Jorge da Silva, 44, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 512,00m², medindo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua \"I\", atual rua Clarindo Jorge da Silva, um lado com o lote nº 226, de propriedade de Racinio Pessanha Alves, outro lado com o lote nº 230, de propriedade de Amaro Pessanha e fundos com o lote 228, de propriedade de Pedro de tal. Dito imóvel encontra-se transcrito no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca em nome de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da ré ZULEICA ALEXANDRE SOARES, CITADA fica por este edital A RÉ ZULEICA ALEXANDRE SOARES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queira, conteste o pedido, ciente de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012043-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Azevedo de Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1960 - Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel José Viana de Sá; Mãe - Lizete Azevedo de Sá - Cart.Trab.: 32018/064-RJ Emissor: MTPS - CPF: 056.066.197-50, certidão de nascimento nº 10.710, Livro nº 40, fls. 13vº, emitida pelo Registro Civil da RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, - Endereço: Avenida 28 de Março, nº 67 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Lizete Azevedo de Sá - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 17/07/1933 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Azevedo; Mãe - Maria do Carmo Ferreira de Azevedo - CPF: 10469036753 - RG: 80364274-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida 28 de Março, nº 67 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Praça João XXIII, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.015.000427-9, movida por J. DE A. V. e B. DE A. V., representadas por sua genitora VANIA LUCIA GONÇALVES DE AZEVEDO, portadora da CI. nº 09.934.876-5 - Detran/RJ. em face de JOSE COELHO VITOR, brasileiro, solteiro, filho de João Vitor e de Izabel Coelho Vitor. E, por se encontrar o Réu em local INCERTO e NÃO SABIDO, é expedido o presente edital para INTIMÁ-LO para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 61,20, Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49, Distribuidor (0723-7) R$ 3,49, AEVF (0707-0) R$ 75,22, Subtotal R$ 164,40; 10% CAARJ R$ 16,44; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% L. 3217/99 (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,09 e FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 9,09, totalizando R$ 219,96 (Duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, conforme art. 31 § 1º da Lei 3350/99 . Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS SAMPAIO BARBOSA, que no dia 25/07/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 22, o bem penhorado, cuja respectiva certidão da referida penhora está acostada às fls. 23 dos presentes autos, nos autos da Ação de Execução Fiscal, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 1997.018.000062-4, com base na Certidão de Dívida Ativa nº 96.00956.14.56-1, constante de: um lote de terras situado no perímetro urbano deste município, num loteamento no bairro da Vila Nova, lote nº 30, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 m de freente com a rua A, 10,00 m de fundos com quem de direito e 30,00 m de frente a fundos por ambos os lados, por um lado com o lote nº 31 e pelo outro com um córrego, perfazendo área total de 300,00 m², registrado no Cartório do Ofício Único desta Comarca, no Livro nº 23, fls. 08 / 09 v. em 11/03/97, RGI Livro nº 2F, fls. 127 do R:22:1085, datada de 13/03/97. Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 22, intimando o executado e sua esposa da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.021.018549-2 - AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.018549-2, movida por MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI. A autora alega que há mais de 21 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Santa Tereza, lote 15, da quadra 79 - Vila São Luiz, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 111 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação editalícia. Assim, pelo presente edital CITA REMITO DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007581-0, movida por MOIZES MOREIRA em face de Myrian Carmella Supino, Affonso Supino , Adelaide Supino e Norma Supino, objetivando a propriedade do imóvel designado Lote 07 da Quadra \"J\", com frente para rua Rua \"G\", atual Rua Brener , medindo 12,00 metros de frente e fundos , por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 31,20 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo , com área de 367,20 m2 , confrontando pelo lado direito com uma passagem existente , e pelo lado esquerdo e fundos , respectivamente , com os lotes nº 06 e 08 , situado no loteamento denominado Jardim Paraíso , no 2º distrito de Duque de Caxias, fora do perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA os réus MYRIAN CARMELLA SUPINO, AFFONSO SUPINO , ADELAIDE SUPINO e NORMA SUPINO e MIGUEL ELLIAS ABU MERHI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de maio de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.018704-1, movida por MONIQUE ALVES COELHO SILVA em face de CARLOS JOSE DE ARRUDA SILVA, objetivando CARLOS JOSE DE ARRUDA SILVA; brasileiro, casado, soldador ,nascido em 13 de maio de 1974, filho de Geraldo Guilherme da Silva e Sonia Maria de Arruda Silva .\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE DE ARRUDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.021.029080-9, movida por ANTONIO CARLOS CORREA em face de VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, objetivando Citar a Srª VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, brasileira, solteira, filha de Francisca Pereira dos Anjos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 1993.021.262494-5 em que é Autor VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA e Réu CESAR LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 06 de julho de 2007. Eu, Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.018706-5, movida por CARMEM LUCIA SILVA ROCHA em face de JOSE HELENO DE PAULA ROCHA, objetivando CITAR O SR. JOSÉ HELENO DE PAULA ROCHA, brasileiro, casado, serralheiro, nascido aos 20/05/1953, filho de José Paulo da Rocha e de Helena Pires Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE HELENO DE PAULA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.021.029080-9, movida por ANTONIO CARLOS CORREA em face de VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, objetivando Citar a Srª VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, brasileira, solteira, filha de Francisca Pereira dos Anjos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "244696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006930-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Nunes - Data de Nascimento: 07/12/1946, Idade: 60 - Filiação: Pai - Eliezer Barbosa, Mãe - Maria Miralda Barbosa, CPF: 057.896.447-32 - RG: 12133430-4 - Endereço: Rua Leopoldina Tomé, nº 229 - CEP: 25030-050 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Rocha Nunes, Data de Nascimento: 21/02/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Moacy Rocha Nunes Mãe - Maria do Carmo Nunes, CPF: 85573388720, RG: 06536927-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 28/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026723-0, foi decretada a Interdição de Wagner Ribeiro Fernandes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDAIR FERNANDES, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "233033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.022.000407-8, foi decretada a Interdição de Vanessa Feijó Gil - brasileira, solteira, nascida em 05/05/1986, filha de Ronaldo Ribeiro Gil e de Janaína Aparecida Nunes Feijó, RG: 22.433.439-1, CPF: 121.656.057-92, residente na Rua Dr. João Viana, 02, casa 05, Martins Costa, Mendes/RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Aparecida Nunes Feijó - brasileira, solteira, nascida em 14/02/1966, filha de Jorge Antônio Feijó e de Maria Aparecida Nunes Feijó, RG: 07.470.794-4, CPF: 010.715.667-92, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011883-6, movida por EDIMILSON MENDES MACHADO e sua esposa MARCIA RAQUEL SILVA LOPES MACHADO em face de MARCELINA GORNI LOBOSCO e seu esposo, e MANOEL SOARES JUNIOR , objetivando usucapir os lotes 21 e 22 da quadra 247, do Loteamento JARDIM ITAMARATI, localizado na expansão da zona urbana do 3º distrito do município de Itaboraí, medindo, respectivamente: 12,00m de frente para a rua 13; 12,00m nos fundos confrontando com o lote 12; 30,00m do lado direito confrontando com o lote 20; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 22, com a área de 360,00m2; e 12,00m pela frente com a rua 13; 12,00m pelos fundos com o lote nº 11; 30,00m pelo lado direito com o lote 21; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 23. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL SOARES JUNIOR, e confinantes EGISA - Empreendimentos Gerais Itaboraí S/A, JANUÁRIO JOSÉ DE LYRA, VERA LUCIA FERREIRA MATO e SERGIO de tal, herdeiros, cônjuges e sucessores, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007 . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.001552-1, movida por JOÃO FRANCELINO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA em face de DENILSON DE ASSIS VIANA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 92 do loteamento Joaquim de Oliveira, localizado no Outeiro das Pedras, expansão da zona urbana do 1º distrito do município de Itaboraí, com área de 360m2, medindo 12,00m de frente com a Rua Ver. Gastão Ribeiro; 12,00m de fundos com o lote 81; 30,00m pelo lado direito com o lote 93 e mesma medida pelo lado esquerdo com o lote 91. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes ELIANE e seu marido LUIZ de tal, herdeiros, e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007. Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011283-4, movida por FLAVIO BARBOZA LEONARDO e ANGELA MARIA DE SOUZA LEONARDO em face de NELSON CID e SYLVESTRE SIMÕES DA MOTTA MEDEIROS objetivando usucapir o lote de terreno nº 32, da quadra 11, do Loteamento Parque Estrada Friburgo, localizado na expansão da zona urbana de Sambaetiba, 4º distrito do município de Itaboraí, com área de 2.000,00m2, medindo 20,00m de frente para a Rua G; 20,00m nos fundos com o lote nº 35; 100,00m do lado direito confrontando com o lote nº 31; 100,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 33. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON CID e SYLVESTRE SIMÕES DA MOTTA MEDEIROS, e confinantes e promitentes compradores, TITO RIBEIRO, GERALDO LUCAS FERREIRA, ACHILES GOMES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO, herdeiros, cônjuges e sucessores, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007 . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço: Rua 34, loteamento Santo Antônio, lote 24, quadra 49, Centro, Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de Oliveira CPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJ - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado STARGATE, que no dia 26/07/2007, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nTel.: 2635-1234 R.248, o Oficial de Justiça CARMELITA ANDRÉIA DE J. SILVA -MATR. 01/24880, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) Cada esteira, total de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: 02 esteiras ergométricas, modelo Athetic Advanced 02, em bom estado de conservação e em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 15:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009016-1, foi decretada a Interdição de FELIPE LOPES EVANGELISTA - Endereço Rua 69 - quadra 224 - lote 06 - Ampliação - Itaboraí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauriceia Lopes EvangelistaCPF: 881.512.987-15RG: 12.569.53 Endereço Rua 69 - quadra 224- lote 06- Ampliação- Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Vinte e seis de junho de 2007. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001298-8, movida por FÁBIO ALEXANDRE LACERDA em face de ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, objetivando guarda dos menores Paloma F.J.L., Pablo A.J.L, Paola F.J.L. e Poliana F.J.L. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nProcesso nº 2002.024.002458-1\r\n\r\nCDA Nº 61501 a 61505 DATA: 28/08/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O Município de Itaguaí\r\n\r\nEXECUTADO: Antonio Pereira das Neves\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Antonio Pereira das Neves, devedor do Município de Itaguaí, (Procurador: Dr. Alexandre Kuwade Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 2.608,79 ( Dois mil seiscentos e oito reais e setenta e nove), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos treze dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002125-4\r\n\r\nCDA Nº 13301 a 13305 DATA: 24/08/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: Município de Itaguaí\r\n\r\nEXECUTADO: Marcelo Soares\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Marcelo Soares, devedor do Município de Itaguaí(Procurador: Dr. Alexandre Kuwade Oberg Ferraz - OAB 80429 ), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 803,69 (OITOCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVO CENTAVOS ), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.024.002697-4\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nC.D.A.1900 a 1903\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1999.024.002657-4 , em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA, INTIMA o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua 12, esquina com a Rua Emiliano Neri da Silva, Lote 01, Quadra 86, Engenho, Itaguaí, RJ, sendo que no local encontra-se uma pequena construção de aproximadamente 37,00m² sendo AVALIADO em R$ 7.000,00 (Sete mil reais) , deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nProcesso nº 2004.024.001471-3\r\n\r\nCDA Nº 81296 a 81300 DATA: 28/06/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: Município de Itaguaí\r\n\r\nEXECUTADO: Romildo da Silva\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado Romildo da Silva, devedor do Município de Itaguaí (Procurador: Dr. Alexandre Kuwade Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 523,66 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Batista Paes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1981 Idade: 26 - RG: 020277299-2 - Endereço: Rua Santa Rita, nº s/nº - CEP: 28180-000 - São Joaquim - Cardoso Moreira - RJ, acusado nos autos de nº 2005.080.000705-0, oriundo do Inquérito, nº 081/05 de 23/03/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 08/08/2007 às 16h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória, de Doação \" nº 2000.026.000841-2 em que é Autor ANTONIO PIROZI, e Réus NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO,DEUZUITA BRITO MOREIRA, ARY MOREIRA, DERLY DE OLIVEIRA BRITO, DARCY MARQUES DE BRITO, FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO. E, para INTIMAR os réus DERLY DE OLIVEIRA BRITO, RG nº 5.608.961-SSP-SP, DEVANIR MOREIRA, DENISE MOREIRA, DEISE LÚCIA MOREIRA, DARCY MARQUES BRITO, RG nº 15.711.699-SSP-SP, que se encontram em lugar desconhecido, para constituirem novo advogado, no prazo de 15 dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de aplicação dos dispostos do artigo 13, inciso II, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003066-9 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu CEZAR R L ROZEIRA ME. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 26 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Gilmar do Nascimento - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.081.000235-0 da ação Guarda relativa ao menor SARA DAIANE CONSOLI DO NASCIMENTO, nascido em 19/11/1992, nesta Comarca, proposta por SEVERINO NUNES DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ GILMAR DO NASCIMENTO, genitor do menor SARA DAIANE CONSOLI DO NASCIMENTO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luiz Carlos de Souza - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.081.002768-0 da ação Guarda relativa ao menor GLAUCIA DOS REIS DE SOUZA, nascida em 30/09/1992, nesta Comarca, proposta por LEDA MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, genitor do menor GLAUCIA DOS REIS DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210 \r\n\r\nCEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo noa autos da ação nº 2004.083.003992-0, foi decretada a Interdição de Cislene Azevedo Queiroz - Endereço: Estrada Ary Schiavo, nº 828, (26702016/98517564) - Centro - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sara Azevedo Queiroz - Endereço: Estrada Ary Schiavo, nº 828, (26702016/98517564) - Centro - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de setembro de dois mil e seis. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.047188-1, movida por ROSA LIMA MARTINS em face de JOAQUIM GONÇALVES, LEONARDO, LEONOR DO LIVRAMENTO DANTAS, NICOLAU ZARZUR, CELINA CECILIA DE CARVALHO SIQUEIRA, JOAO NEPONUCENO DE SOUZA, JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO e TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO, sobre o imóvel: Lote de Terreno n.º 33, da Quadra 24, do Loteamento Vila Nova de Suruí, Zona Urbana do 4º Distrito do Município de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus: JOAQUIM GONÇALVES LEONARDO, LEONOR DO LIVRAMENTO DANTAS, NICOLAU ZARZUR, CELINA CECILIA DE CARVALHO SIQUEIRA, JOAO NEPONUCENO DE SOUZA, JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO, TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 27 de junho do ano de 2007. Eu, Roberto Estevam Leal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Acordo, de Alimentos \" nº 1987.029.000210-7 em que figuram como Autores ELISEU LOPES DE SOUZA e FABIANA LOPES DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de julho de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.000382-0 em que é Autor C. A. G. DA S. representado por ANDREIA DA SILVA DE GUSMAO, RG nº 21.075.962-7 SSP/DETRAN, , e Réu MARIO CARLOS DA SILVA NETO. E, para INTIMAR a Sra. ANDREIA DA SILVA GUSMAO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de julho de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001879-2, foi decretada a Interdição de RITA FLORENCIO DE SOUZA - CPF: 039.092.307-92 - RG: 09.620.738-6 Emissor: DETRAN - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS DORES FLORENCIO ELIAS - CPF: 006.387.957-37, RG: 21833354-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular, do Cartório da Vara Cível da Comarca de Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO MANOEL AMARAL DE ANDRADE, que no dia 24/07/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CASSIA MARIA PORTELLA, constante de: TRAILER Nº 05, DE COR AZUL E BRANCA, AVALIADO, APROXIMADAMENTE, EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 13 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e nove de junho de 2007. Eu, Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/nº - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.075.001045-8, movida por LUIZ CARLOS LEOCORNIL em face de LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL e outros, objetivando CITAR a parte ré, LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000527-4, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Braga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Alves da Silva Mãe - Maria Braga - Endereço: Rua Alameda Joaquim Jose Gomes, nº 76 - Barão de Javary - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a(s) Sr.(a) Maria Braga - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Jose de Oliveira Braga Mãe - Maria da Silva Braga CPF: 917.320.007-78 - RG: 02461740-9 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000843-3, foi decretada a Interdição de Sonia Aparecida Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Ondina Barbosa de Carvalho - CPF: 80044069715 - Cart.Trab.: 4066 SÉRIE 042 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Angelo Lagrota, nº 439 - Plante Café - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Giovana Aparecida BarbosaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1973 Idade: 33Filiação: Mãe - Sonia Aparecida Barbosa - CPF: 079.978.107-06 - RG: 11930021-8 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2005.034.000926-2, em que é requerente JOÃO DESIDÉRIO LOPES, tendo sido decretada a Interdição de SANDRO DESIDÉRIO LOPES, por sentença deste Juízo datada de 14/06/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de SANDRO DEZIDERIO LOPES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOÃO DEZIDERIO LOPES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 14 de juho de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2005.034.001178-5, em que é requerente MARIA RIBEIRO DE SOUZA, tendo sido decretada a Interdição de ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, por sentença deste Juízo datada de 11/06/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA RIBEIRO DE SOUZA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 11 de junho de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dois dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/07/2007, foi decretada a falência de DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA., GCG/MF nº. 01.495.063/0001-29, estabelecida à Estrada Senador Salgado Filho, nº 320, em Nilópolis, sendo nomeado Síndico o requerente JAMYR VASCONCELLOS S/A, com sede na Rua Lima Barros, nº 61 Sl.71, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.036.005745-6, movida por JAIRO MUNIZ DA PAIXAO em face de ELIANE DA SILVA TELES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DA SILVA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove de junho de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.004547-8, movida por EUFRASIA MARIA DA SILVA BARBOSA em face de ROSAN NAZARETH BARBOSA, objetivando CITAR a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITAR o Réu ROSAN NAZARETH BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1981.002.000151-8, foi decretada a Interdição de Geni de Oliveira Marques - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaretson Santos Marques, em substituição a Otelina Maria Santos Marques . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.002.003136-9, movida por NOEMY AZEVEDO DA SILVA em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, venha pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, converter-se o arresto em penhora em caso não pagamento. Dado e passado nesta cidade de Niterói, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.001305-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Rodrigues de Sousa - RG: 21.448.771-2 Emissor: IFP - CPF: 114.929.767-09 - Endereço: Rua Luiz Murat, nº lt 19 Casa 01 - Bairro de Fatima - CEP: 24000-000 - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Rodrigues de SousaCPF: 04104507741RG: 20.326.597-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.013535-7, foi decretada a Interdição de Cezar Augusto Cordeiro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 - Filiação: Pai - Elias Furtado de Lima , Mãe - Marilza Cordeiro de Lima - RG: 08771719-5 - CPF: 012.759.407-81 - Endereço: Rua Augusto de Oliveira, nº 129 Fundos - CEP: 24732-030 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alayde Cordeiro Cunha, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJData de Nascimento: 18/07/1922 Idade: 84Filiação: Pai - Antonino Cordeiro Mãe - Ignacia Gonçalves Cordeiro RG: 2185943 Emissor: IPF/RJ, CPF: 743.469.037-20, por sentença em 20/03/1998, Em 13/06/2007, foi proferida a decisão de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA , sendo deferido a nomeação de novo Curador: MOACIR CORDEIRO DE BARCELOS, brasileiro, casado, porteiro, CPF nº 360.274.647-07, cart. ident. nº 05430944-8 do DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Augusto de Oliveira, 129, fundos, Pacheco , São Gonçalo-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015963-9, foi decretada a Interdição de - ERCY SANTOS DA ROCHA , brasileira, viúva, nascida em 26/12/1928, Filiação: Pai - Antonio Pinto dos Santos , Mãe - Rosa de Souza Pinto , portadora do RG: 825051493 Emissor: IFP , CPF: 475.163.807-68, residente e domiciliada na Travessa Almerinda, nº 35 Casa 01 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelma Martins Romero, brasileira, casada, do lar, portadora da cart. ident. nº 81086160-9 doIFP, CPF nº 323.682.167-15, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 03 (três) de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "232950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.002.000350-0, foi levantada a Interdição de Antonio Pereira da Silva , RG nº 80.650.712-5 Detran/RJ, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.002.015291-3, movida por JOHN GRANT WAGHORN em face de EDGAR RAFAEL SALAZAR RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR RAFAEL SALAZAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.002.006118-1 em que é Autor WELBERT COSTA DA SILVA, rep. p/ ELIANA DA CONCEICAO COSTA, RG nº 09328741-5 DETRAN, e Réu WILLIAN DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar-CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ-Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de julho de 2007. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015667-2, foi decretada a Interdição de Luiz Santos - residente na rua Álvares de Azevedo, nº 165, apto. 401, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Cardoso Santos, CPF: 024.901.157-31; RG: 80.449.151 Emissor: IPF/RJ, Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Roberto de Souza Cavalcanti - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13211. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ref. Auto de Infração - nº 2006.712.001.150-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA , com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado o Responsável Legal do Estabelecimento Comercial Arab's Café LTDA, que se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 11/04/07. \" .....Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal e aplico ao autuado multa no valor de 05(cinco) salários mínimos.....Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas procesuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "243786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (20) vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível d Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/RJ, na forma da lei, etc ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, de nº 2007.212.000230-0, movida por JAGUARÊ SMITH GONZAGA em face de JULIE SORAYA RODRIGUES, consignando-se que findo o prazo de edital, terá o devedor 03 (três) dias para pagar o débito, e, 15 (quinze) dias para ofertar Embargos à Execução, convertendo o ARRESTO do imóvel sito na Rua Ana Banedita, nº 99, casa 31, cadastrado na PMM sob o nº 01.6.033.1089.001, bairro da Glória, Macaé, RJ, constituído pelo lote de terreno denominado pela letra G do Condomínio Graziela, não foreiro e dentro do perímetro urbano, com área construída de 201,68m², perfazendo a área total de 426,00m², registrado no RGI no livro 2-Y-1, às fls 210, matrícula 10.611, em PENHORA, automaticamente, na hipótese de não pagamento, ficando o executado intimado e constituído como depositário, nos termos do § 5º, do art. 659, do CPC. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 22 de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nId: 243786. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MARCO FERNANDES DA MOTA em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2003.038.013617-5, no valor de (Dois mil cento e cinco reais). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2004.038.000030-9, no valor de (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiza em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1999.038.907562-4, movida pelo MUNICIPIO DE JAPERI em face de EDMAR SOARES PUJOL, objetivando Citar os prováveis herdeiros de Edmar Soares Pujol. Assim, pelo presente edital CITA os prováveis herdeiros do réu EDMAR SOARES PUJOL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Bento Prucoli Miraca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20104, digitei. E eu, Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARI UFONSEL MAMED, em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2006.038.000052721-3, no valor de (Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1992.038.001480-2 em que é Autor ORLY DE OLIVEIRA GOMES, RG nº 05874916-9 - IFP, expedida em 17/07/1980, e Réu INSS, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu, 05 de julho de 2007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20104, digitei. E eu, Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Concordata Preventiva de BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 33.909.508/001-66, processo nº 1998.530.022083-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423: Galpão nº 205, com fachada em massa chapiscada e portões de ferro na entrada, cobertura parcial, situada na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 9 do PA 24.036, medindo 37,50 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão de ambos os lados, com área de 3.000 m², avaliado em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais); galpão nº 245, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, escada de cimento armado com acesso ao segundo pavimento, fachada com portão de ferro para entrada de autos e caminhão, cozinha, banheiro e salas com teto rebaixado, situado na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 11 do PA 24.036, medindo 25,00 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão por ambos os lados, com área de 2.000m², avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais); loja com área total de 247,00m² e banheiro, 9 vagas de garagem cobertas, mezanino com 4,40m, registrado no 1º Ofício de Notas e 7º Ofício do Registro de Imóveis, fração ideal do terreno 0,011165 prédio com fachada revestida de emboço e pintura, portas de aço e soleiras de granito, situada na Rua Aristides Lobo nº 109, bairro do Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, RJ, avaliada em R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.753.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando cientes da Hasta Pública. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo. (ass) Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.019133-6, movida por ANGELA ADRIANO DE CASTRO em face de MOHAMED JABRI e ORIVALDO LIMA DUARTE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOHAMED JABRI e ORIVALDO LIMA DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Quinze de Maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002475-9, foi decretada a Interdição de Janilson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Sebastiao Domingues, nº 77 - CEP: 26262-470 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucivio da Silva SantosProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/09/1954 Idade: 52RG: 08813986-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002475-9, foi decretada a Interdição de Janilson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Sebastiao Domingues, nº 77 - CEP: 26262-470 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucivio da Silva SantosProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/09/1954 Idade: 52RG: 08813986-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Dra. BIANCA PAES NOTO, Juiz em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003451-8 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por LIDIANE PEREIRA MACEDO, brasileira, solteira, do lar, RG N° 13280505-2 IFP/RJ, CPF N° 094410387-17, data de nascimento 26/11/1979, residente na Rua Dr. Demilson Dutra, n° 157, casa 01. Bairro da Luz. Nova Iguaçu/RJ, e sendo interditando RITA PEREIRA MACEDO, brasileira, solteira, nascida em 30/06/1956, RG N° 23.496.498-9 DETRAN, CPF N° 059.944.537-81, filha de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO e SEBASTIANA DE MACÊDO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 21.05.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de RITA PEREIRA MACEDO, nomeando-lhe Curadora, sua filha, LIDIANE PEREIRA MACEDO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral. Subst. do Escrivão, Mat. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047559-6, em que são requerentes LUIZ PEREIRA DA SILVA e LUCILIA DE SOUZA SILVA, em face de CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças do sexo masculino A. C. A. DE O., nascido em 14/10/1995, D. A. DE O., nascido em 06/08/1997 e C. A. DE O., nascido em 22/03/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.055948-2, em que são requerentes LUZINALDO PEREIRA DE ARAUJO e CREUSA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. R. DE O., nascido em 20/09/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Higor Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Ramos Mãe - Valdéia Rosa Santos Silva - RG: 12944206-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua São Fidelis, nº 29 Km 34, - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 27994449, acusado nos autos de nº 2007.038.005155-5, oriundo do Flagrante, nº 527/07 de 07/03/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do CP - Estelionato c/c Art.14, Inciso II do CP - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.255-230, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de julho de 2007. Eu, Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.072.000358-7, em que figura como Autor EUNICE MARQUES DOS SANTOS, e como um dos herdeiros ISAÍAS CARIUS DOS SANTOS. E, estando o herdeiro ISAÍAS CARIUS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.042.003672-7, Ação Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Felipe de Souza Prudêncio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo Antônio Prudêncio Mãe - Maria da Glória de Souza Valentim - RG: 246944755 - Endereço não informado, ...\"Julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal ...p/condenar o réu FELIPE DE SOUZA PRUDÊNCIO, vulgo \"Come Gato\" nas sanções do art. 14 da L.10.826/03, absolvendo-o no tocante ao delito previsto no art. 15 do mesmo diploma legal, c/ fulcro no art. 386, VI, do CPP. ...Pena: 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez), no valor mín. legal. Regime inicial: aberto. ...Substituo a PPL por duas Penas Rest. de Direitos: Prest.Serv.Comunidade pelo prazo de 02 anos e Prestação Pecuniária: cinco sal.minímos convertidos em cestas básicas a serem entregues a uma instituição beneficiente cadastrada no Juízo da execução, quantia que poderá ser parcelada...P.R.I.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. Tel.: 24-2222 8524. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria das Gracas Zanei Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/20813, digitei. E eu, Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 16/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Cosme dos Santos Oliveira - RG: 03.360.536-0 Emissor: SSP/SE - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.007524-1, oriundo do Flagrante, nº 2902/06 de 21/08/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 05/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Vargas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira da Silva Netto Mãe - Maria de Lourdes Vargas da Silva - CPF: 284.376.836-53 Emissor: M.FAZ. - RG: 9003646 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.004603-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4296/05 de 22/09/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 02 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2005.071.000614-6, requerida por CILAS JOSÉ DA SILVA E LENICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que através da R. sentença prolatada em 24 de abril de 2007, às fls. 52/53, foi decretada a Interdição de CYNTHIA FERREIRA DA SILVA, nascida em 11/06/1982, filha de Cilas José da Silva e Lenice Aparecida Ferreira da Silva, residente à Avenida das Indústrias nº 843, Freitas Soares, Porto Real/RJ, devido à sua comprovada incapacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, conforme restou demonstrado nos autos, e nomeadoa Curadores seus pais, CILAS JOSÉ DA SILVA E LENICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que prestaram compromisso legal e a assistirão nos atos jurídicos que tiver que praticar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2005.045.004849-3, requerida por MARIA HELENA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua da Olaria, Nº 97 - Baixada da Olaria - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar MARCIA FÁTIMA DE SOUZA, brasileira, solteira, sem profissão, nascida em 22/06/1974, filha de Sebastião Francisco de Souza e Maria Helena de Souza, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, MARIA HELENA DE SOUZA, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.068.000467-2, movida por CRISANTO DE ALMEIDA BORGES FILHO; ROMILDA TRISTAO BORGES em face de MICHAEL ROLNIK e SOLANGE ROLNIK. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHAEL ROLNIK e SOLANGE ROLNIK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu,Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2006.068.000756-9, movida por GILDA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS em face de DIONICIO JOSE DOS SANTOS, Assim pelo presente edital CITA o réu DIONICIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007 . Eu, Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.068.000430-4, movida por NATIVIDADE GERALDA LIMA DOS SANTOS em face de SEVERINO SABINO DOS SANTOS, CITA o réu SEVERINO SABINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu, Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.068.045746-0, movida por HELENA ASSEFF HEUAJI em face de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO REGO BARROS INOJOSA, objetivando adjudicação do imóvel da rua Santo Antonio nº 255, fundos , Rio das Ostras / RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO REGO BARROS INOJOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu, Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.068.000218-8, movida por GILSON CRUZ MENDES JUNIOR em face de SELMA FARIAS MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA FARIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.050.002304-8 em que é Autor FRANCISCO ROSA DOS SANTOS, RG nº 13033024-4 IFP/RJ, expedida em 28.09.1998, e Réu ANTONIO ROSA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.050.000546-0 em que é Autor LUCIMAR LUCAS DA SILVA e Réu ANTONIO MAXIMO MOREIRA NEVES. E, para INTIMAR o réu para efetuar o recolhimento das custas judiciais, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.FórumCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 21 de junho de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.050.000589-3 em que é exequente C. M. M. S. , representada por sua mãe ANDREA MONTEIRO MELLO, e exequido JAMILL MIRANDA SALOMAO. E, para INTIMAR a exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo de folha 106, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de junho de 0007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.050.000661-9 em que são exequentes A. S. C., A. S. C. e A. S. C. , representados por sua mãe IRENE MALTA DE SOUZA, RG nº MG-12.984.913 SSP/MG, expedida em 26.04.2000, e exequido LUCIANO DO CARMO. E, para INTIMAR os exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de junho de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.050.000507-1 em que é Autor L. P. S. , representado por sua mãe DILENE ROZA PERES DA SILVA, RG nº 06741026-6 IFP/RJ , expedida em 11.01.1983, e Réu LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de junho de 0007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Alimentos\", movida por K.C.V., representada por ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA, feito nº 2005.050.002089-8, em que é representante legal da requerente ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA e Réu LUCIANO VALERIO, objetivando a intimação do réu Luciano Valério. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUCIANO VALÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para recolher as custas e para tomar ciência da r. sentença de ff. 16/17 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, José Américo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/20433, digitei. E eu, JOSÉ GERALDO DA SILVA - responsável pelo expedienet - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.050.002131-3 em que são Autores M. E. J. S. e V. D. S. representados por sua mãe ANA MARIA DEMICIANO JANUARIO, RG nº 22.217.689-3 SESP/RJ, expedida em 04.10.2004, e Réu LUIZ CARLOS MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito, informando o endereço exato do réu, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 254672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.000244-4, foi decretada a Interdição de Rosivaldo de Souza Ferreira, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em 03.02.1964, registro de nascimento nº 13.387, folha 294vº, Livro A-26 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua Ferreira Coelho, s/n Marangatú - Santo Ant. de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozilene de Souza Ferreira CPF: 07556831701, residende e domiciliada na Estrada Pádua/Pirapetinga, Km 08, Marangatú, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Pedido de Destituição do Pátrio Poder., de nº 2004.050.001942-0, movida por VALMIR ORÇAI FIALHO; LAUCILEA MARIA PEREIRA em face de ADRIANA DA SILVA GONÇALVES, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DA SILVA GONÇALVES, filha de João Francisco Gonçalves Filho e Severina da Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1997.050.000125-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1997.050.000125-7, em que é Inventariante RITA DE CASSIA WILMAN RIOS e Inventariado ALCINETE DIAS CRUZ. E, para INTIMAR o (a) invte.a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, prestando as declarações iniciais, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 03 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 254681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2006.050.001657-5 em que é Autor P.V.B. representado por sua mãe ZENAIDE BASTOS COUTINHO, RG nº 20.058.765-7 SESP/RJ, expedida em 05.01.2000, e Réu REINALDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 22 de junho de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2004.050.000664-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2004.050.000664-4, em que é Inventariante MAYSA ANTONIA DA SILVA e Inventariado EDIO DIAS DA SILVA. E, para o(a) invte. a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo a decisão de fls.55, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 03 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 254680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2003.050.001273-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento\", feito nº 2003.050.001273-3, em que é Inventariante ANA MARIA SOUZA DA SILVA e inventariado JOSE FIGUEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os sucessores JOSÉ CARLOS CUNHA DA SILVA, ATAÍR ROCHA BORBA e sua mulher, JOSÉ DOMINGOS BENTO FERRAZ e sua mulher para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 26 e todas as demais que proferidas forem, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 03 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 254670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1997.050.000151-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1997.050.000151-8, em que é Inventariante MARIA LOMEU DE ALMEIDA e Inventariado JOZIAS ALVES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR os sucessores WANDA LOMEU DE ALMEIDA e JOZIAS ALVES DE ALMEIDA para, querendo e em cinco dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fls.84, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 03 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 254679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1964.050.000001-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1964.050.000001-7, em que é Inventariante JORDELINA MENDES PACHECO e Inventariado ALBERTO DE MATTOS PACHECO. E, para INTIMAR os sucessores de ALBERTO DE MATTOS PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo e em cinco dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fls.53, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 03 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 254678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.050.001020-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.001020-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo, qual seja: \"Diante da informação pelo exeqënte, declaro extinta a execução, na forma do artigo794, I, do CPC. Levante-se a Penhora, se houver. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixe e arquive-se.\", para que, querendo, recorra no prazo legal e de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 09 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "121075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse, de nº 2005.004.027268-0, movida por ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A em face de RAUL FERNANDO DE SOUZA e OLGA ESTER BALCARCK, objetivando citação da Ré Olga Ester Balcarck. Assim, pelo presente edital CITA OLGA ESTER BALCARCK, bem como seus eventuais herdeiros e ou interessados na sua sucessão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.(a) Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 121075. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.050102-1, movida por MARIA DAS DORES OLIVEIRA DO NASCIMENTO e ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de HERPIDIO DUTRA DE CARVALHO E ROSALINA DA SILVA CARVALHO, objetivando a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel designado por lote de terreno nº 93 do loteamento VILA CARVALHO, situado no 2º Distrito do Município de São Gonçalo.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERPIDIO DUTRA DE CARVALHO e ROSALINA DA SILVA CARVALHO, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.004.007721-0 em que é Autor OCE BRASIL COM E IND LTDA, RG nº , expedida em , e Réu TRICOPIA REPERESENTAÇAO E SERVIÇOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.004.029555-3 em que são autores VERISSIMO OLIVEIRA BATISTA MARINHO e VERALINA ALMEIDA DUARTE, e réu ELIESER FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2002.004.033776-8, em que são autores A B L DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e AURELIO RODRIGUES, e réus FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA e \r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. CHET COMÉRCIO LTDA. PROCESSO Nº 2004.004.003372-4. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE J. CHET COMÉRCIO LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 03 de julho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÀO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 2005.004.003452-4A\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos credores interessados, que se encontra em cartório os autos do INQUÉRITO JUDICIAL DA MASSA FALIDA INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME, e que os mesmos podem, no prazo de 05(cinco)dias, alegarem e requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido(art.104 da L.F.). São Gonçalo, 03 julho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã Mat. nº 01/12000, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.027964-8.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, estabelecida na Estrada dos Pachecos, nº 821 - Pachecos - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 145.652,62 ( Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeado administrador judicial dativo o Dr. IAMAZAK BARBOSA TAVARES. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CAMARÃO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.016190-1.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa CAMARÃO VEÍCULOS LTDA, estabelecida na Rua Dr. Francisco Portela, nº 2560, lojas 03/04, Camarão - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 10.048,10 (Dez mil e quarenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeado administrador judicial o requerente ADYLLES RABELLO MANHÃES. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos três dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.040610-3.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA-ME, estabelecida na Rua Getúlio Vargas, 25, Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 8.869,95 (oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeada administradora judicial a requerente G. LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 254387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.035110-8 em que são Autores RENATA BORGES MASCARENHAS, RG nº 09979613-8 e MARCOS MARQUES RODRIGUES MASCARENHAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.004.002438-3 em que é Autor NELY COUTINHO BRAGA, brasileira, viúva, RG nº 1641512, CPF nº 515.195.507-15 e Réu HENRIQUE BRITO DE ALMEIDA, DEISE CRISTINA BRITO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BRITO DE ALMEIDA e JOCEIR BRITO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 1999.004.014948-2, movida por FERNANDO MARIO FERREIRA PORTO e CELIA FORTUNATO DE SOUZA PORTO, objetivando intimação do autor. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias recolher as custas remanescentes, no valor de R$ 124,46, sob pena de inscrição do débito na divida ativa estadual. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.004.039039-9 em que são Autores MARCOS VENICIOS DE ARAUJO E SILVA, RG nº 05713997-4, e ZENAIDE FREIRE SILVA, RG nº 09801681-9. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.004.050467-8, movida por LETHICIA PEREIRA MAGALHAES pela sua representante legal, DENISE DA SILVA PEREIRA em face de JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 527,13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.004.010837-0 em que é Autor MAURA MARTINS DA SILVEIRA FERREIRA, RG nº 04111013-1 IFP, expedida em , e Réu CARLOS MANUEL CARRAPITO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.078066-0 em que é Autor DEBORA DOS SANTOS, brasileira, solteira. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.039083-7 em que é Autor KATIA REGINA APARECIDA QUARESMA, RG nº 09857746-3 e Réu LEONARDO SOUZA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.004.018470-6 em que é Autor ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira e Réu EDSON FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \" nº 2006.004.042838-3 em que é Autor ELIETE LOPES DA SILVA, RG nº 620794-13 e WEVERTON DE CARVALHO COSTA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.000075-7 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..- \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO suprareferido, em que é requerente VALDICÉIA DAS DORES GOMES DA CONCEIÇÃO - brasileira, casada, do lar, CPF: 111.231.497-04 - RG: 12.25.35.39-6 - DETRAN - residente à Rua Albertina Gonçalves Dacal, 328 - Santa Isabel - SG e interditando(a) VIVIANE GOMES DA CONCEIÇÃO - brasileira, solteira, RG: 22206791-0 - DETRAN - CPF: 059.673.757-24, nascida em 24/12/1984, filha de Vergílio da Conceição e da curadora nomeada, residente no mesmo endereço daquela , tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 em fls. 42/43, cuja parte final segue adiante transcrita: \"...Posta a quetão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de VIVIANE GOMES DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, n/f do art. 5º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora VALDICÉIA DAS DORES GOMES DA CONCEIÇÃO. Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se (..) n/f do disposto em arts. 12, III e 1184 do CPC, ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos seis dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.052996-1 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.052996-1 em que é requerente LUCIANA DE ALMEIDA PIRES e interditando(a) NILMA DE ALMEIDA PIRES - brasileira, viúva, nascida em 28/01/1939, filha de Antônio Joaquim de Almeida e Luciana Maria de Almeida, portadora do CPF nº 081.850.257-62 e CTPS nº 97345 -146RJ, residente à Rua Angustura, 118 - Nova Cidade - neste município, tendo sido proferida SENTENÇA em 26/SET/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE NILMA DE ALMEIDA PIRES, nomeando a requerente LUCIANA DE ALMEIDA PIRES, como sua curadora, obrigada, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará\" Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências. Expeça-se termo. Sem cuastas. PRI...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, em veículo da Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2006. Eu,______ AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, ______AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/06/2006 \r\n\r\nJG Id: 254428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.051999-2, em que é Autora THAMIRES MORAES DA SILVA - brasileira, menor impúbere, RG nº 020.833.752-7 - Detran; representada pela genitora ANDRÉA MORAES DE FIGUEIREDO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 08.599.655-1, expedida em 04/02/2002 pelo IFP e CPF nº 011165787-35 e Réu ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA. E, por se encontrar a RL do autor em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para INTIMAR o Autor a tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe na data de 21/09/2005, à fl. 24, cuja parte principal é aqui ora transcrita: \"... O executado, à fl. 21, informou ao Juízo que efetuou os depósitos da pensão alimentícia referente aos meses apontados na inicial, conforme docs. de fl. 22. // O Mp opinou pela extinção, com base no art. 794, I do CPC. Desse modo JULGA-SE EXTINTA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I do CPC. Sem custas. PRI.\" Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSonia Maria Garcia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.067984-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedir Garcia da Silva -CPF: 99931796715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.003725-6, movida por PERLA ACIDALIA FARIA MAIA em face de JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.040700-8, foi decretada a Interdição de Esmeralda Palmira da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 29/10/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Eduardo Antonio da Silva Mãe - Maria da Gloria - CPF: 07086241709 - RG: 0211584 Emissor: SP MAF/SR/ - Endereço: Rua José Argeu da Cruz Barroso, nº 687 - CEP: 24465-266 - Boacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Altina Ilza Gingeira de AguiarNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Manuel Antonio Gingeira Mãe - Esmeralda Palmira da Silva CPF: 19764804772RG: 11432642-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.090642-4 em que é Autor MÁRCIA VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, RG nº 36868413-1 SSP/SP, e Réu NIVALDO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.109321-4 em que é Autor VALDELICE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, RG nº 020398165-9 SSP/RJ, expedida em 30/08/2000, e Réu ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073058-0, movida por MARIA DEIJE TEOFILO LINS em face de CARLOS CEZAR RODRIGUES LINS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS CEZAR RODRIGUES LINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.036233-0, foi decretada a Interdição de Milena Maria Caldas Pinto - Endereço: Rua Minas Gerais, nº 83 Casa 01, Fundos - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Pinheiro Caldas CPF: 51518481787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.004282-8, foi decretada a Interdição de Alberto David Neves da Costa - Endereço: Rua Adelia Cintra, nº 266 - Pita - SAO GONCALO-RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvaro Cordeiro da Costa - CPF: 09194240744 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.032885-6, foi decretada a Interdição de Ary Onofre de Siqueira - Endereço: Rua Jaime Muniz, nº 33 - CEP: 24744-350 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Carvalho Siqueira, CPF: 97237604791, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.028951-6, movida por ANTONIA DIANA SARAIVA VENTURA em face de JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.004.031608-4, movida por P. C. L. N. e E. C. DE C. em face de XÊNIA MARIA COELHO REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré XÊNIA MARIA COELHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Marcos Antonio Braz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23393, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000929-9, CERTIDÃO 176, RAFHAEL SANSÃO FILHO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 00854-7, CERTIDÃO 274, JOÃO RICARDO VILAS BOAS FERREIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.076.0001016-5, Certidão nº 303, Executado Nelsa Torres Benevides. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 0010165, CERTIDÃO 303. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003 076 000900-0, JOSÉ ARLINDO BARBOSA VELOZO . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003076001030-0, CERTIDÃO 175, NILCINEIA CORDEIRO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2003 076 001436-5, certidão 490, José Carlos da Silva . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos cinco dias do mes de julho do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000791-0,CERTIDÃO 40, MARIA DO CARMO DA SILVA CORRÊA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003 076 001178-9 ,CERTIDÃO 804,805, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juiz (Nome - Função)|62|1 erventia do Usuário (Nome)|91|1 erventia do Usuário (Nome da Comarca)|93|1 , Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Autor (Nome)|69|1 erve`tia do Wsuário Cidade)|106{1 ata Pmr Ettenqo|106|1 igipadop (Nfme # Fu`ção - Matríaula |55x1 ipulat (Nhme Ma}rícula)t60|0 , e sujscravo. \r\n\r\nJG Id: 254556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004076 000999-2 CERTIDÃO 250,MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000933-5, CERTIDÃO 180, NIVALDO PACHECO DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 01185-8, AUGUSTO SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 001299-1, CERTIDÃO786, JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004 076 001304-1, Certidão 803, Executado Manoel Antonio Malheiros. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos seis do dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Vanderlei Branco Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13125, digitei. E eu, ____________ Sandra Ribeiro da Silva - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001385-5, CERTIDÃO 687, MOISES BATISTA DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001424-0 CERTIDÃO 566,567,568, CÉLIO RODRIGUES VANTINO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2004 076 001212-7. certidão 1.103, Andre Luis Dias - Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos seis do dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Vanderlei Branco Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13125, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001388-0, CERTIDÃO 472, FLORIANO JOSÉ TAVARES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000984-0, CERTIDÃO 234, HELOISA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS SEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 254566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 2 03 011363-70, 70 2 04 013683-46, 70 6 03 000259-57, 70 6 03 035183-26, 70 6 03 035184-07, onde o Executado G CUSTÓDIO DE SOUSA - SERVIÇOS AGRÍCOLAS, CGC 02.407.464/0001-42, através do seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000672-9. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 2 05 009261-93, 70 6 03 028670-41, 70 6 05 011237-00, 70 7 03 010643-76, onde o Executado J R DA SILVA AZEREDO, CGC 03.411.070/0001-20, através do seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000670-5. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 2 03 011372-61, 70 2 04 005728-45, 70 6 03 000243-90, 70 6 03 028625-97, 70 6 03 035193-06, 70 6 03 035194-89, 70 6 04 007253-73, onde o Executado Fabio de Souza Fereira, CGC 01.762.907/0001-50, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000673-0. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012041-9, foi decretada a Interdição de Rubem Francisco Santana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Sant´ana Caruncho, CPF: 086.964.837-31. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "234307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.012039-9, movida por ADRIANA PEREIRA DA SILVA em face de ROSIMAR BATISTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ROSIMAR BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, VSA, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.001298-4, foi decretada a Interdição de Bruno Jose Alves - CPF: 12947223799, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa da Silveira Alves, CPF: 59871008791, RG: 04633869-5, Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000474-4, foi decretada a Interdição de Luana de Aquino Martins, RG nº 21.910.010-4, expedida pelo IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta de Aquino Martins, CPF: 07162181783, RG: 11013964-9, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "234305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.004597-3, movida por IONE DE SOUZA DOS SANTOS em face de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR o réu OSWALDO LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014434-5, requerido por MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA sendo Interditando VERA LUCIA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de GERSON ALVES DA SILVA e HELENA KNODLER DA SILVA, nascida em 02/07/1953. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.013115-6, requerido por MARLENE DE OLIVEIRA ALCANTARA sendo Interditando NELCI TEIXEIRA MENÊSES, brasileira, viúva, filha de JOSE TEIXEIRA DE SIQUEIRA e ANTONIA CARVALHO NUNES, nascida em 11/07/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de NELCI TEIXEIRA MENÊSES, nomeando o (a) Sr(a). MARLENE DE OLIVEIRA ALCANTARA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.011179-0, requerido por IARA ANDREA DE MORAES SANT'ANA DOS SANTOS sendo Interditando AMAURI DE MORAES SANT'ANA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de IOLANDA DE MORAES SANT'ANA e SEBASTIÃO DA CRUZ SANT'ANA, nascido em 18/05/1972. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de AMAURI DE MORAES SANT'ANA, nomeando o (a) Sr(a). IARA ANDREA DE MORAES SANT'ANA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.013210-7, requerido por ELEZIEL FERNANDES sendo Interditando ELIZETE FERNANDES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ADERICO FERNANDES e WALDINA VITORINA DA SILVA FERNANDES, nascida em 29/03/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ELIZETE FERNANDES, nomeando o (a) Sr(a). ELEZIEL FERNANDES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.014349-3, requerido por TEREZA DA SILVA SOARES sendo Interditando HELENA DA SILVA SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSE PEREIRA SOARES e TEREZA DA SILVA SOARES, nascida em 11/09/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de HELENA DA SILVA SOARES, nomeando o (a) Sr(a). TEREZA DA SILVA SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.013388-8, requerido por MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL sendo Interditando ROGERIO SANTOS LEAL, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ LEAL e MARIA HELENA SANTOS LEAL, nascido em 22/10/1972. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROGERIO SANTOS LEAL, nomeando o (a) Sr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000693-5, foi decretada a Interdição de João Osório da Fonseca - Certidão de Casamento 117, fls. 137-v, Livro 7/ Registro de Vila Abaiba, Comarca de Leopoldina-MG Endereço: Rua Sebastião Lourenço, nº 417 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Marques Onorato, CPF: 000.120.727-02, RG 009.241.536-3/DETRAN RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "244810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000653-4, foi decretada a Interdição de José Carlos - RG 06270630-4 IFP RJ, Endereço: Rodovia Br 393 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WANDERLEY MACIEL DE SOUZA, CPF 127.729.076-93, RG 29.330.467-7 SSP SP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Roberta Oliveira Lopes, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.058.000271-0 da ação Guarda relativa a menor H.C.L.J., nascida em 29/10/2005, nesta Comarca, proposta por MARIA MADALENA JULIÃO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Ré ROBERTA OLIVEIRA LOPES, genitora da menor H.C.L.J., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de ano de dois mil e sete(06/07/2007).(a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Extinção do Poder Familiar, DESTITUIÇÃO \" nº 2004.058.000880-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Ré ARLETE DA SILVA SOARES TAVARES. E, para INTIMAR a Ré que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para 06/11/2007, às 16:40 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, 04 de julho de 2007. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.058.001386-9, movida por V.S. na pessoa de sua rep. legal SANDRA MARIA DA SILVA em face de GUSTAVO JOSÉ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GUSTAVO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimenticia em atraso, no valor de R$ 4.470,00(quatro mil quatrocentos e setenta Reais) referente aos meses de março/2005 a maio/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossiblidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete(02/07/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 254699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "233222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2004.077.002316-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Maria Izabel Moraes de Melo, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.942,70 (dez mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004691-4, foi decretada a Interdição de CARLOS HOMRICH, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 2.453.583 - IFP/RJ, CPF nº 007.561.727-72, certidão de casamento lavrada à fl. 41 verso, Livro nº B-19, sob o nº 5166, RCPN de Cachoeira do Sul/RS e YEDA PEREIRA HOMRICH, brasileira, casada, do lar, RG nº 2.420.696 - IFP/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 41 verso, Livro nº B-19, sob o nº 5166, RCPN de Cachoeira do Sul/RS, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. KAREN HOMRICH, brasileira, divorciada, aeroviária, RG nº 02.942.399-3 - IFP/RJ, CPF nº 709.032.987-91, residente na Rua João Alves Moura, nº 316 - Iucas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\n1 de 3Id: 251810. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 1999.063.001789-0\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COLEGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que no dia 07/08/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 300,00 (trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, constante de: 1 (uma) geladeira branca Eletrolux - L 280 - nº patrimônio 000936 -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/08/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2003.063.002136-9\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO BARBOSA DA SILVA, que no dia 07/08/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJTel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE TRES RIOS, constante de: 1 (uma) TV CCE, 29 \" polegadas, com controle remoto. So bre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23082007 - às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nAvn. Tenente Enéas Torno, n° 42, Nova Niterói, T. Rios/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício. Drª Márcia Paixão Guimarães Léo\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nProcesso n° 1999.063.001246-6 / EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 30 dias)\r\n\r\nA Drª Elen de Freitas Barbosa, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ, por nomeação, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos este edital virem que por este meio CITA no prazo de trinta dias contados da publicação deste no Diário Oficial, o executado SÉRGIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os atos e termos da EXECUÇÃO FISCAL n° 1999.063.001246-6 em que é exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado a mesma, para ciência do despacho de fls.5: \"CITE-SE. HONORÁRIOS EM 10% (dez por cento)\" (a) Drª Márcia Paixão Guimarães Léo e para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a Escrivania da Segunda Vara de Três Rios, endereço acima, a fim de efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.574,08 ( doismil, quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos ), o qual deverá ser atualizado na forma da lei, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para garantir o pagamento, podendo no prazo de 30 (trinta) oferecer embargos, caso queiram. Três Rios, 09 de julho de 2007. Eu , Adriana de Souza Pereira Oliveira, Substituta da Escrivã - mat 01/23.450, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 254651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2003.063.008170-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO, que no dia 07/08/2007, às 13,30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, constante de: 1 (uma) antena parabólica, medindo, aproximadamente, 3 (três) metros de diâmetro, em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/08/2007 - às 13,30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "233126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001862-3, Interdição, requerida Francisca Anália de Souza, brasileira, do lar, casada, residente e domiciliada na Estrada Valença X Pentagna, 2492, João Bonito, Valença/RJ, CEP: 27600-000; em favor de Rafael Luiz de Souza, brasileiro, solteiro, cpf n. 059.679.397-92, nascido em 01 de agosto de 1985, filho de Luiz Célio de Souza e de Francisca Anália de Souza, residente e domiciliada no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro A-17, às fl. 100 vº, sob o termo nº 10.941, sendo a causa da interdição ser o interditado portadora de \" paralisia cerebral infantil com deficiência mental severa\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/05/2007, que decretou a interdição de Rafael Luiz de Souza, sendo nomeada Curadora Francisca Analia de Souza, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de junho de4 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, Analista Judiciário, matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "233122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.003018-9, Interdição, requerida por ALBERTINA MEDEIROS DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Barão de Santa Mônica, 06, Barão de Juparanã - Valença-RJ, em favor de JOSÉ LUIZ LEITE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 28 de março de 1965, filho de Ruy Pedro Leite e de Albertina Medeiros da Silva, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Valença/RJ - Barão de Juparanã, no Livro A-21, às fls. 187 vº, sob o termo nº 3.883, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de \" psicose não orgânica e não especificada\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/05/2007, que decretou a interdição de José Luiz Leite da Silva, sendo nomeada Curadora ALBERTINA MEDEIROS DA SILVA, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de junho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A.J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost (Ass.), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.002306-0, Interdição, requerida por José Gonçalves, brasileiro, casado, bombeiro hidráulico, aposentado, identidade n. 002.033.676-4, CPF n. 320.970.937-87 residente e domiciliado na Rua Sebastião Cosate, 63, João Dias, Valença/RJ, CEP: 27600-000, em favor de GERALDA ALVES NUNES, brasileira, solteira, nascida em 29 de dezembro 1909, filha de João Nunes de Mello e de Balbina Alves Nunes, residente e domiciliada no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro 11, à fl. 65 verso a 66, sob o termo nº 17, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \" demência não especificada, outros transstornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física e outros transtornos de Sistemas Nervoso não classificado em outra parte\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11/06/2007, que decretou a interdição de GERALDO ALVES NUNES, sendo nomeado Curador JOSÉ GONÇALVES, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de junho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, analista judiciário, matrícula 01/15.871, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2003.066.027255-1, movida por MARIA QUITÉRIA DO NASCIMENTO SILVA e LEANDRO NASCIMENTO SILVA, em face de JOSE EUCLIDES DA SILVA, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré mencionada para que em 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ R$ 2.678,91 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), ficando ciente de que não o fazendo, o montante da dívida será acrecido de multa no percentual de 10% (dez por cento) nos termos da regra inserta no caput do art. 475-J do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSE EUCLIDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, três de julho de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 254502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nROBERT FLEMING E ROSANGELA NANDES - SEBASTIÃO RODRIGUES E ANGELINA SILVA DO AMARAL - CARLOS ROBERTO SEVERIANO RIBEIRO ANTUNES E CAROLINA MARIA ARRIGONI - FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD E GRABRIELA MORAES PEREIRA.\r\n\r\nExpediente de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso 179769 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tania da Luz Andréa de Oliveira Pinto\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante e anexada a guia para sepultamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179724 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Denise Maria da Silva\r\n\r\nParecer: Vindo comprovante do cemitério, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179825 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Cláudia dos Santos Alves Silva\r\n\r\nParecer: De \"não deixou bens\" para \"deixou bens\". Comprovado, direi.\r\n\r\nDespachio: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179219 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Georgia Cardoso Garcia \r\n\r\nDefensora Pública: Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha - Mat. 930.850 - 3\r\n\r\nParecer: A| requerente entrou com a presente ação para obter a declaração de óbito de sua avó no Hospital Barra D'Or. Resposta do hospital a fls. 12, alegando existirem indícios de morte violenta, e que, em razão da determinação judicial, expediu a declaração de óbito, estando portanto cumprida a tutela jurisdicional, eis que trata-se de medida satisfativa. Requer, entretanto, o hospital, o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas, inclusive da médica plantonista que atendeu a falecida. A juntada do prontuário médico se faz necessária para apreciação das razões apresentadas pelo hospital. È o que requeiro. Após, por nova vista. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179995 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Diretor do Hospital Rocha Maia\r\n\r\nFalecido: Gilmar Santos de Almeida\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 179373 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Adenilson Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nParecer: Reitero fls. 8.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179931 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Laura Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante e anexada a respectiva guia de sepultamento, bem como o comprovante de residência no nome do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179895 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Helena dos Santos Silva\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento extraída após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179868 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Michele Fiat Dias\r\n\r\nParecer: Vindo certidões do 5. E 6º direibuidores, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179128 - Lavratura de Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte. Maria Celia Alves\r\n\r\nParecer: Identificada datiloscópicamente a interessada, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 142524 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Bernardo Lobo e Ana Luiza Pereira Guimarães\r\n\r\nParecer: Reconhecidas as firmas a fls. 17, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179720 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cicero Diego Rodrigues da Silva\r\n\r\nParecer: Depoimento do requerente e duas testemunhas, laudo de com fronto datiloscópico; ofício ao Ministério do Exército, certidão de busca cartórária.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179798 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Rita das Graças Vieira\r\n\r\nParecfer: Ouvido o autorizante do sepultamento, direi\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 174984 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Patricia Barbosa Vitor da Silva\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 179746 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Christina Eliza Bach\r\n\r\nParecer: Esclareçam porque se pretende retificar o registro de nascimento, uma vez que não há menção ao estado civil dos pais. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 177520 - Averbação de Paternidade\r\n\r\nReqte. Francisco Antonio Filho\r\n\r\nParecer: Atendida a informação retro, devendo o interessado encaminhar a averbação do registro na 8ª CRCPN, devendo a 5ª CRCPN averbar o reconhecimento de Igor Romualdo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao M.P.\r\n\r\nProcesso 179705 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Laura Affonso\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179985 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Margarida de Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179984 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Eliane Helena de Oliveira Aguiar\r\n\r\nDespacho:: Arquive-se\r\n\r\nQuebra Processo 179983 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqtew. Gilda Maria Bernardes Normando\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179814 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Almir Oliveira Gomes de Souza\r\n\r\nParecer: Oficiar ao cartório responsável pelo registro cuja certidão consta a fls. 5 para informar se reconhece a ssinatura do escrivão e se há indícios de falsidade no documento de fls. 5.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Oficie-se.\r\n\r\nProcesso 179752 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Sabrina Hayne Lassance Brito\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 172827 - Cancelamento de Adoção\r\n\r\nReqte. Paula d'Avila Costa Cavalacnati\r\n\r\nAdvo. Arthur Carlos da Silva - OAB RJ 71499\r\n\r\nDespacho: Cumpra-se a parte finalde fls. 17.\r\n\r\nProcesso 179911 - Mandado de Adoção\r\n\r\nReqte; Ricardo de França Alves\r\n\r\nDespacho: Cumpra-se\r\n\r\nProcesso 179841 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Paulo Henrique Alexandre Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179850 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kletlin Batista da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179717 - Retificação\r\n\r\nReqte. Luiz Homero Baldan\r\n\r\nDespacho: retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179862 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lays Rufino de Aragão\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179977 - Retificação\r\n\r\nReqte. Maria Aparecida Salles de Moraes\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nCLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA - DAVID GOMES DA FONSECA FILHO - AYRTON JOSÉ FIALHO CAVALCANTI - PATRICIA BARRETO LANG - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO - CARLA DA COSTA BARROS - ELIE MENAHEM BENOIT - MARIA TERESA LINS KIRSZBERG - ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM - OLIVIA LESLIE HORVAT - FERNANDA RICCIOPPO ASENJO - ANGELA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO BORBA - SAMANTHA OBADIA - ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE - MARCELO GOMES -PATRICIA LARA MACHADO - TEREZINHA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO - OLAVO ARANHA PEREIRA - TERESA CRISTINA DOS REIS CARVALHO QUAGLIA - CLEIDE ANDRE DE LIMA - PAULO SERGIO GOMES DE ALCANTARA - VITAL MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA - SILVANA ALVES DE MELO - GILBERTO DOS SANTOS - SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA - CHAIM BURSZTYN - LEILA ALEXANDRE GRACIANO - DORZILA IRIGON TAVARES - MONICA MARIA DA SILVA DE AGUIAR - SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA - TERESA MARIA DUHART DE KRONIG. \r\n\r\nExpediente de 06 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso 180060 - Hodenise de Carla Veras da Silva de Oliveira Mello e outros\r\n\r\nAdvo. Romero Franco de Oliveira - OAB RJ 51203\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores quanto a bens e testamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180090 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Paula Christina Fernandes Bruno\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão do 2º filho, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178322 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luciana de Sousa\r\n\r\nParecer: Esclarecido se o nome da mãe é Targino (fls. 16) ou Tagino, confome fls. 2.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180264 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Armando Mesquita Filho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180045 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Douglas Silvio Vaz Carneiro\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180022 - Mandado de Retificação\r\n\r\nReqte. Ezequiela Izabel Ortiz de Lima Mendes\r\n\r\nAdvo. Jaceguay de Almeida - OAB RJ 64183\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 180310 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Nadja Vianna Bastos Carneiro da Cunha\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180029 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Cristina Sbano Delorme\r\n\r\nAdvo. Eliana Delorme - OAB RJ 127256\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 180008 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Suelen Alexandre Moreira da Rocha\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180017 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiz Felipe Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180036 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Agatha da Silva Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nNEIDE SOARES MENDONÇA - NELSON LANDIM - JURANDIR XAVIER LUNA - ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - JOSÉ CARLOS VALLE - ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - FERNANDO CEZAR JORGE HAKME - MARIA STELA DE MAGALHÃES ARRUDA - MARCO AURELIO CREMONA - NADIR DE OLIVEIRA - ADRIANA CASSIA ROSSI DE ALMEIDA BRAZ - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES - HERCULANO ALMEIDA DOS SANTOS - LUIS ANTONIO PIMENTEL DO COUTO - TATIANA HELENA KRUKOSKI - JOHANN IRVING LUPORINI SÃO PAULO - WILSON ALBERTO PESTANA - SERGIO RICARDO FREITAS PEDROSA - WALTER CARDOSO DE JESUS FILHO - LUIZ PAULO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA - MARINALDA JERONIMO DA SILVA - MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS - IRVING TRISUZZI - IGOR TRISUZZI - JURANDIR XAVIER LUNA\r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\nNumero: 180383 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO RYMER e NADIA DELMAR\r\n\r\nNumero: 180382 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMUNIR HAIKAL e ELZA MARIA DUARTE PORTUGAL\r\n\r\nNumero: 180381 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIME NEIVA MIRANDA DE SOUZA e FABYANA FREIRE VENTIN\r\n\r\nNumero: 180380 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nYARUS PAES LEME DELGADO e FERNANDA NASSAR PINTO\r\n\r\nNumero: 180377 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO VASCONCELOS RIBEIRO NETTO e LUCIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nNumero: 180376 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRNEO BRAGA MATELA e ANA CRISTINA MEINICKE ACOSTA\r\n\r\nNumero: 180375 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE ADLER CANEPPA e FLAVIA GOSTON TISI FERRAZ\r\n\r\nNumero: 180374 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO CAPRA VIEIRA e MARINA TOMASSINI PANOSSO\r\n\r\nNumero: 180373 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA e LORENA ALVES COSTA CALDEIRA\r\n\r\nNumero: 180372 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR e ISABEL CRISTINA BIANA DE MACEDO\r\n\r\nNumero: 180369 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL NUNAN e ALEXANDRA SAUCEDO CECCATTO\r\n\r\nNumero: 180368 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GIMENES e MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nNumero: 180367 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVARO REIS e DAIANE SANTOS DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 180366 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJESUS ARIAS ROMERO e CHRISTIANE HORTENCES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180365 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTANA DA SILVA e MARLENE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nNumero: 180356 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MAZARO e DANIZZA ULA TRASATTI\r\n\r\nNumero: 180355 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FACIOLI e ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\nNumero: 180354 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS COSTA FILHO e FERNANDA ZARDO ALVES MARTINS\r\n\r\nNumero: 180353 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIOR e FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA\r\n\r\nNumero: 180352 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE TADEU ARAB FREIRE DE CASTILHO e KEYLA BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\nNumero: 180349 Data Entrada: 06/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO SIRELLI DE OLIVEIRA e MARIANA SA ALCANTARA GOMES\r\n\r\nNumero: 180343 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWARLEY LIMA SILVA e FLORENCE MARIE GILBERT CUENOT\r\n\r\nNumero: 180339 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE SOUZA e AUREA MARIA LEAL DIAB\r\n\r\nNumero: 180338 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA RIBEIRO e ALESSANDRA POGGI DE ARAUJO\r\n\r\nNumero: 180337 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA e TATIANA PALMEIRA TAMUSSINO\r\n\r\nNumero: 180334 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO PANADES DE CASTRO e PATRÍCIA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nNumero: 180333 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO HUANACHIN OSORIO e MARUJA CRISANTE NÚÑEZ\r\n\r\nNumero: 180329 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO LUIS PIERRO SARAIVA e CRISTIANA CORREIA DE MORAES TIBAU\r\n\r\nNumero: 180325 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSCOTT EDWARD BRINK e NEIDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 180322 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEI BARBOSA DA CUNHA e CARLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nNumero: 180321 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO FONTENELLE BARREIRA TEIXEIRA e CLLÁUDIA GUIMARÃES GARCIA\r\n\r\nNumero: 180317 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MAROVO PIRES e PATRÍCIA MOREIRA ALVES NALESSO\r\n\r\nNumero: 180314 Data Entrada: 05/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO RODRIGUES e HELOISA FEUSER DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 180312 Data Entrada: 04/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON JOSE SOBRINHO MARINS e MARILIA GAUDENCIO FERNANDES\r\n\r\nNumero: 180305 Data Entrada: 04/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHALES DE ARRUDA PENTEADO e MARCELA MARIZ TAVEIRA\r\n\r\nNumero: 180297 Data Entrada: 04/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DONATO BARBOSA MAROTTA e ADRIANA CARMO COSTA\r\n\r\nNumero: 180293 Data Entrada: 04/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MEDINA e ERICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNumero: 180291 Data Entrada: 04/07/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nVALMIR LUIS ONGARATTO e GIANY KELLY ALTOÉ\r\n\r\nNumero: 180288 Data Entrada: 04/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME SARRES e ANA CARLA FONTELES GROSSI DA VEIGA\r\n\r\nNumero: 180281 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIDA e GISELE APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\nNumero: 180278 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA RAMOS e DANIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 180277 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO BAETA DE FARIA WEHNER e SAMANTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nNumero: 180274 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROSAS MARQUES e RACQUEL DE SOUZA FARACHE\r\n\r\nNumero: 180273 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RAMALHO DO NASCIMENTO e SIMONE SOARES ANDRADE\r\n\r\nNumero: 180272 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO TAVARES SALGADO e MIRIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nNumero: 180268 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS MUTTI e MARIA AIMÉE LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\nNumero: 180267 Data Entrada: 03/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK DE MORAES FRUCCO e CRISTINA DALLIER FERNANDES\r\n\r\nNumero: 180254 Data Entrada: 02/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSILVANO ALBERTO BERNASCONI e LENITA MOÇAMBITE CADACHO\r\n\r\nNumero: 180251 Data Entrada: 02/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIANCARLO BOCCHI e FILIPA JOHANNA RICHTER\r\n\r\nNumero: 180248 Data Entrada: 02/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONATHAN WHITLA GLOVER CORKEY e LUDMILLA DE SOUZA FRANKLIN\r\n\r\nNumero: 180246 Data Entrada: 02/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO ALMAGRO CORRÊA e FERNANDA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 180244 Data Entrada: 02/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIUSEPPE FIANO e DANIELE CAROLINA FERREIRA DANTAS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 253484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:MARCELO LUIZ CASTELO DOS REIS/VANESSA REJANE MATTOS DE ANDRADE.IVAN JOSÉ SANTOS/VALDILENE CONCEIÇÃO DA SILVA.AMARILDO CALHEIROS/VILMA DA SILVA GOMES.DOMINGOS CARDOSO DA SILVEIRA/VERA LÚCIA FALCÃO COSTA.ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS/ELIANE MENDES DE CARVALHO.LUIZ OTAVIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS/KARLA BRAGA DE OLIVEIRA.EDSON DOS REIS/JAIRA DAVID COSTA(REP).JOSE SANTOS DA SILVA/ADELINA PEREIRA VIANA.ANDRE LUIZ SANTOS ARRUDA/SABRINA TEIXEIRA NEVES.FERNANDO ALVES DOS SANTOS/ESTHER FELIPE DE SOUZA.ALMIR PEREIRA DA SILVA/ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA.ALEXANDER DE ALMEIDA COUTINHO/LUCIANA DA CUNHA DE LIMA.LUIZ CARLOS JANUARIO PASSOS/SIMONE GONÇALVES DE MATOS.EZEQUIEL NOBRE MANGE/ROSELI SOARES FERREIRA.ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA/ALZENIR DE SOUZA FERREIRA(REP).RIO DE JANEIRO, 09 DE JULHO DE 2007.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 254369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 14ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:LUCIANO MONTENEGRO DA SILVA/MARTA DA SILVA SANTOS.MAXWELL MOREIRA/FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES.ALEXSANDRO SIMÕES SANT'ANA/JULIANE OLIVEIRA DE SOUZA.JULIO CESAR DOS SANTOS/ANA PAULA DA COSTA AZEVEDO.PETERSON GONÇALVES DA SILVA/TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADRIANO.JOÃO CARLOS LIMOEIRO DE MELO/CINTIA DE SOUZA E SILVA.DOUGLAS COSTERMANI VARELLA/ARIANE FERREIRA TARANTO.ROGERIO PIRES/ADRIANA DA SILVA RIBEIRO.JOSE JUSTO MACHADO/ROSELI MARIA DA SILVA.MARCO AURELIO CAMPANARIO PEREIRA/ELAINE CRISTINA DA SILVA LOPES.GEIZER CANDIDO CARDOSO/AMANDA BÁRBARA GOMES FERNANDES.LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MONTE/MIRLENE DIOGO DE CALDAS.MANOEL MESSIAS CAMARGO/ANA LUCIA SALCEDO DOS SANTOS.PEDRO ARMANDO SILVA WASSITA/GISELE LAURA NOGUEIRA.MARCÍLIO PINTO FERREIRA/ELIZABETH CRISTINA DA SILVA DIAS.VALMY DO NASCIMENTO SILVA/PATRCIA MOURA MOTTA.GIVANILDO JOSÉ DA SILVA SANTOS/DÉBORA VIANA DOS SANTOS.DIEGO FRUTUOSO DA SILVA/MARCELA VENTURA DE SOUZA LESSA.AGNALDO FARIA SANTOS/EDNA ESTEVES DOS SANTOS.FÁBIO MENEZES CHAILLES DOS SANTOS/ANNE CAROLINE GARCIA PINTO.ROSALDO CORRÊA DOS SANTOS/REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA.EVERALDO GONÇALO RAMOS/VIVIANE LOPES CAFARO.DANIEL DA SILVA SOARES/ARYANNE DOS REIS CASIMIRO.FABIO LOPES DE OLIVEIRA/KATIA DA SILVA FERREIRA(EDITAL).LEANDRO CARVALHO BRAGA/ANA MARIA ABU ALLA VIANA.ATILA PEREIRA GONÇALVES/SILVANA DA PAZ BARROSO FALCÃO.RAFAEL ALVES DA SILVA PINTO/PATRICIA DA SILVA FERREIRA.TIAGO CHAVES DA SILVA/LILIANE MARA DE AZEVEDO VIANA.FRANCISCO CARLOS SANTOS THOMENY/MÁRCIA JOSEFA TELLES DIAS.ITAMIR OTAVIANO DE CASTRO JUNIOR/VIVIANE GIAROLA DE ANDRADE.ROGERIO BARONI/EMANUELLE FERREIRA DE AZEVEDO.PAULO SÉRGIO DE FARIA/NILCINÉIA BARRETO MORAES.RUBEN DUARTE DA SILVA/DAYANE GUIMARÃES DIAS.ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL/LUCIA DE ALMEIDA COSTA.JORGE BARROS DE SOUZA/EDIR RODRIGUES DE SOUZA.ANDRÉ GOMES DA SILVA/CATIA VENTURA SIQUEIRA.JOSÉ CARLOS FÁVERO/NILZAEDES LOUZADA.MILENKO FERREIRA DA SILVA XAVIER/PÂMELA CRISTINA DE LIMA ANDRADE.MICHAEL ANDERSON PEREIRA VELOSO/YNGRID DA SILVA NEVES FERREIRA (EDITAL).ANTONIO ANASTACIO MIRANDA DA SILVA/SONIA MARIA RAMOS GOMES.FABIANO DA CUNHA E SILVA/SIMONE DE SÁ MANFFRENATTI.SAULO SILVA DE FREITAS/GRACIELE PINTO DE OLIVEIRA.UILTON VIEIRA SANTOS/MARIA CEZAR DE ANDRADE.WILLIAN ALVES DA CUNHA/ESTELA MARIS DE SANT'ANNA FILHA.LUIZ AFONSO CELESTINO DA COSTA/JULIANA DA SILVA COSTA.LEANDRO BARROS DA SILVA/THAÍS FIGUEIREDO DOS SANTOS ROCHA.AILTON MONTEIRO DE SOUZA/DABERSONI LOPES.GILBERTO JOVIANO DA SILVA/SORAYA SILVA MARINHO.JOSUÉ DOS SANTOS SANTANA/IDAIANA BARROS DA CUNHA.UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS/CHARLENE CAVALCANTI DE FREITAS.FABIO GOMES DA SILVA/RENATA DOMINGOS DE PAULA.FABIO FERREIRA VALÉRIO/CLAUDIA SNATIAGO LOPES.DAVID RODRIGUES SOARES/ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.CLAUDIO DO NASCIMENTO BARROS/DENISE FRANCO ADOLFO.CELSO LUIZ BARBOSA DA SIL VA/MARIA DA PENHA FELIPE DE SOUZA.ANTONIO FERREIRA LINHARES/ALMINDA ESTEVAM MACHADO.FELIPE CARDOSO DA SILVEIRA/SUE ELLEN DE HOLANDA SANTOS.ILTOM DO COUTO SILVA/DENISE TAVARES TEIXEIRA.RAFAEL COSTA VACCARI/DÉBORA SILVA DE SOUZA.EDIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS/SULAMITA DOS SANTOS ELIAS.ANTONIO DEUZEDINO/ZILDA ALVES DA COSTA.KINER VIEIRA TORRES NETO/DANIELLY RODRIGUES FERREIRA.FABIANO PAES DAS NEVES/VANESSA SABOIA BARROS.CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE CARVALHO/ALINE SOUSA DA SILVA.DOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA/LUCIA HELENA BELO VERNEQUE.ROBERTO RAYMUNDO FERREIRA/JUSSARA MARTINS.CARLOS EDUARDO SANT'ANNA/LIDIA PEREIRA DA SILVA.RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS/TALITA AZEVEDO CARDOSO BAPTISTA.HELIO PRATA DE OLIVEIRA/VIVIANE PEREIRA DE SOUZA E SÁ.SULLIVAN CAVALCANTE LIXA/FRANCINE PAULA PACHECO.UILTON DE OLIVEIRA/ERICA RODRIGUES DOS SANTOS(REP).RICARDO SILVA SANTOS/PATRICIA VALERIA TIMOTEO(REP). RIO DE JANEIRO, 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 254370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Ivan de Souza Ribeiro Junior e Luciana Sandra Pereira Costa;2)José Cerino de Souza e Catia Cilene dos Santos;3)Tupan Souza de Mello e Marcia Beatriz de Oliveira Villardo;4)Alexandro Luiz Mendes e Isabel Cristina Marques da Silva;5)Alessandro de Melo Holanda e Andréa Giovannini Madruga:6)Robson Candido e Daniele Machado da Silva;7)Wagner Assis de Souza e Regilane Rodrigues Ferreira;8)Silvestre Cavalieri Caires e Sara Helena Alves do Nascimento;9)Leandro Henrique Oliveira dos Santos e Caroline Eriksson Batista;10)Emerson Santos da Silva e Luciana Lopes Xavier;11)Marcos Claudino de Miranda e Mona Lisa da Silva Freitas;12)Israel Venceslau de Almeida e Dulcineia Araujo;13)Wellington Carlos Cardoso da Costa e Alexsandra Pereira dos Santos;14)Patrick Raphael Fernandes da Fraga e Carla Franco dos Santos;15)Marcio da Silva Rufino e Janete Damiana Xavier de Souza;16)Ilber Sampaio da Silva e Fabiana Rodrigues de Paula;17)Rodrigo Ivo da Costa e Vanessa de Fátima da Silva Corrêa. Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 06/07/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 254762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 303/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA e ELISA GONÇALVES DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 23 de abril de 1.985, filho de Mauro Lúcio Cunha e de Nilza Aparecida da Silva Cunha, profissão: técnico em agropecuária, inscrito no CIC sob o nº. 110.643.787-06, residente e domiciliado à Rua “B”, nº. 14, L. 469, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 12 de janeiro de 1.986, filha de Ronaldo Gonçalves da Silva e de Ana Maria Alves Gonçalves da Silva, profissão: auxiliar de escritório, inscrita no CIC sob o nº. 114.698.397-25, residente e domiciliada à Rua 4, nº. 101, no bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 09 de julho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 253489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios 2º DISTRITO": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 29 de junho de 2007\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 014/07: LUCIANO NAZARET DA COSTA e TARCILA DA SILVA; Processo nº 015/07: LUIZ ALBERTO MENDES FONTOURA e ROSANI TIMOTEO DA SILVA; Processo nº 016/07: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA TOMAZ e TERESA CRISTINA FEDOCE.. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 253547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nMárcio Moraes Ferreirinha e Ana Greice Santos Guerra, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFábio da Silva Wermelinger e Carla Silva Fernandes, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 253543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 04 / Julho / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) ANDERSON DE SOUZA ANSELMO e PRISCILA APARECIDA BRITO OLIVEIRA, Habilitação de nº 1.532.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 250760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO DO CONSELHO, a ser realizada no dia 26/08/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 15:00h. ORDEM DO DIA: 1) 12.420/04: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: I.A.S., 71.111., Proc.: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, 21.168 e DULCINA ABRAHÃO LEITE PEREIRA, 21.168; 2) 14.493/04: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: M.F.S.S., 17.579; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 22.493/04: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: J.C.S., 78.352; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 3.833/05: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: L.F.M., 8.012; Def.Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 11.383/05: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: N.R.S., 52.922; Def.Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 6) 11.403/05: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: J.M.S., 70.137; Def.Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 11.427/05: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: I.M.A.C.R.G., 46.769; Proc.: M.L.M.S., 52.189; 8) 7.600/00: Embte.: J.A.M.F., 20.358; Proc.: C.F.G.A., 113.682 e N.B.B.N., 106.446; 9) 61.767/81: Rcte.: E.S.N., 41.356; 10) 9.585/00: Rcte.: V.M.A., 136.459; 11) 11.020/00: Rcte.: J.A.M.F., 20.358; Rcdo.: M.R.O.N., 23.550; 12) 5.949/04: Rcte.: N.M.P.S., 13) 12.409/04: Rcte.: S.S.R., Rcdo.: R.I.P., 40.584 e N.L.C., 41.571; 14) 19.900/04: Rcte.: L.S.; Rcdo.: I.A.A., 59.680; 15) 21.783/04: Rcte.: R.G.S. e M.S.M.R.; Rcdo.: R.D.C., 23.071; Proc.: SEBASTIÃO RICARDO, 26.012, 16) 22.206/04: Rcte.: M.C.T.G., Rcdo.: A.M.S.R., 17. 112; Proc.: ANDRÉ ESTEVES LAMARCA, 95.948 e JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA, 116.225; 17) 23.866/04: Rcte.: J.R.R.; Rcdo.: G.R.A.; 18) 27.428/05: Rcte.: G.F.C., 19) 119.339/95: Rcte.: P.C.P.; Rcdo.: G.N.A., 64.468; Proc.: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES, 35.740; 20) 9.801/98: Rcte.: R.S.F., 29.221; Rcdo.: J.P.R.; 21) 2.599/02: Rcte.: D.S. e A.C.O.R.; Rcdo.: C.C.A.; 22) 4.063/02: Rcte.: G.V.P.J., 2.170 A; 23) 13.244/02: Rcte.: R.A.M.; Rcdo.: E.S.N., Proc.: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, 47.803; 24) 22.234/03: Rcte.: M.F.S.G.C.; Rcdo.: E.C., Def. Dat.: Guilherme Henriques de Araújo, 104.459; 25) 15.620/06: Rcte.: Presidente da OAB/RJ; Rcdo.: P.E.M.S.I.,; 26) 23.829/06: Rcte.: Presidente da OAB/RJ; Rcdo.: N.B.A.J., 27) 113.769/85: Rte.: J.M.O.F., 52.383; 28) 91.033/90: Rte.: F.J.C.G., 52.383; 29) 130.253/90: Rte.: O.J.D.L., 65.517; 30) 138.936/91: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: P.A.P.D., Proc.: IVO PERASSOLLI NETTO, 89.323\r\n\r\nId: 253411. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença às fls. 206/214, reformada pelo acórdão de fls. 286/293 c/c 342/344 e 346.\r\n\r\nCom efeito, diante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, voltem os autos conclusos para decisão, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000846-9 ANIVAL DE MORAES BRAGA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 101/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANIVAL DE MORAES BRAGA E AGLAE VIEIRA CAFFE, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária de Repetição, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL cancele o desconto do imposto de renda incidente sob a complementação de aposentadoria dos autores, colocando os respectivos valores em depósito judicial. Requereu ainda que a ré seja condenada a devolver todo o produto relativo ao desconto do imposto de renda, respeitada a prescrição, a ser arbitrada, incidente sobre a complementação da aposentadoria dos autores. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são funcionários aposentados do Banco do Brasil S/A, e que, por força do contrato de trabalho, tornaram-se participantes da entidade fechada de Previdência Privada denominada FPREVI. Alegaram que, ao longo de seus anos de trabalho, contribuíram mensalmente para a formação deste fundo de poupança previdenciário. Afirmaram que o Fisco entende que deve incidir o imposto de renda sobre estas parcelas, descontado na fonte pela instituição pagadora, e que se trata de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 07/49.\r\n\r\nCustas à fl. 50.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção conforme despacho de fl. 54.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl.83).\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela (fl. 83).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 94/112, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, enviou ofício à fl. 116, esclarecendo que já iniciou o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o complemento da aposentadoria. \r\n\r\nRéplica às fls. 118/120.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 124 e 127).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve ser refutada a preliminar de falta de documentos essenciais à propositura da ação, eis que os documentos acostados à inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto de renda, não há necessidade de se comprovar que o responsável tributário recolheu a respectiva importância aos cofres públicos (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 826619, Processo: 200600494082, UF: SC, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 20/06/2006, Documento: STJ000699273, Fonte DJ DATA:03/08/2006 PÁGINA:223, Relator(a) JOSÉ DELGADO). \r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 16/01/2006, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 16/01/1996.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. Os autores auferiram renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo os Autores demonstrado que efetuaram parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, fazem jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas aos Autores as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir aos Autores as parcelas dos benefícios correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União, respeitada a prescrição qüinquenal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0007999-9 ACHILLES ARCI NETO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x MILTON PALMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 5134/5135 - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 5132.\r\n\r\nFls. 5098 e 5132 - Dê-se vista à AGU.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010005-5 MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINS DE MELO, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA e de HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL, objetivando a concessão de pensão vitalícia na condição de companheira, por morte do servidor NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA, nos termos da Lei 8.112/90 e da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSustentou, basicamente, que viveu sob o mesmo teto, em companhia do servidor, sob total dependência econômica, desde meados de julho de 1986 até a data de seu falecimento, ocorrido em 02/06/1994. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 06/41. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 42.\r\n\r\nA 2a Ré apresentou contestação às fls. 65/70, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de que foi companheira do servidor Nilton desde 1978, tendo tido com ele um filho; que vivia bem com o de cujus, mas veio a descobrir que ele era mulherengo. Sustentou que, apesar disso, o Sr. Nilton não deixou sua residência com a segunda ré e que foi a companheira dele até seu óbito. Salientou que a maior prova disso é o fato de ser a segunda ré a inventariante do espólio, representando, inclusive, a filha do falecido de seu primeiro casamento. Juntou documentos às fls. 62/63 e 71/128.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 131/138. Sustentou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. Como prejudicial de mérito, alegou a ocorrência da prescrição quinquenal. Pugnou, no núcleo do mérito, pela improcedência do pedido devido a ausência de provas para afirmação da união estável.\r\n\r\nA Autora manifestou-se em réplica às fls. 142/144, requerendo, ainda, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da 2a Ré.\r\n\r\nA 2a Ré requereu a expedição de ofício à Polícia Federal para informação sobre o procedimento protocolado sob o nº 94.001.056248-7 da 12ª Vara de órfãos e sucessões do Rio de Janeiro; ofício ao INCRA para que envie o processo administrativo para concessão de benefício sob o nº 046562517-7; e a intimação das testemunhas (fls. 150/152). Juntou documentos às fls. 153/156.\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 159 verso).\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 160/161, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União Federal.\r\n\r\nO INCRA apresentou contestação às fls. 172/173. pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 174/183).\r\n\r\nFoi certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 160/161 (fl. 184).\r\n\r\nA autora apresentou réplica às fls. 189/190. Juntou documentos à fl. 191.\r\n\r\nA decisão de fl. 200 indeferiu a produção de prova pericial, e deferiu a gratuidade de justiça requerida pela segunda ré (fl. 65), bem como a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.\r\n\r\nEm audiência designada para o dia 03/05/2007 foram ouvidas três testemunhas da autora e três testemunhas da segunda ré, bem como depoimento pessoal (fls. 221/2227).\r\n\r\nAlegações finais às fls. 229/238, 240 e 242/256.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetiva a Autora a concessão de pensão por morte, na condição de companheira do servidor NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA.\r\n\r\nO pedido estriba-se no disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\n\"Art. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;” \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Autora não comprovou a sua condição de companheira do falecido servidor NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA. \r\n\r\nPelo contrário, dos depoimentos prestados em Juízo, o que mais me parece verossímil é aquele prestado pela técnica judiciária TANIA REGINA MOTTA, que viveu com o falecido entre 1968 e 1971 tendo com ele uma filha. Relatou que nos primeiros anos de idade de sua filha, não permitia que a mesma saísse com o pai, por ter receio da conduta das namoradas dele. Esclareceu, ainda, que, depois que o falecido firmou relacionamento com a senhora Helena de Jesus, percebeu que ele realmente havia constituído uma família e, então, passou a deixar sua filha conviver com a Sr. Helena e o Sr. Nilton. Sustentou, por outro lado, que não conhecia a Autora e nem soube de sua intervenção durante os preparativos do sepultamento do servidor falecido (fl. 225).\r\n\r\nDestarte, entendo que a Autora não reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido não merece prosperar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000579-8 SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 37/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, para reintegrar o Autor na reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, com todas as promoções possíveis de acordo com seus paradigmas, com escopo no art. 6º, § 3º, da lei 10559/02, além da contagem, para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças prêmios não gozadas, contadas em dobro, da concessão do benefício do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios, recebendo todos os benefícios inerentes à mesma, como se jamais estivesse sido excluído da Aeronáutica. Requereu, ainda, que a demandada fosse compelida a pagar os atrasados, com os efeitos financeiros contados a partir da vigência do § 1º artigo 8º do ADCT/CF, atualizados monetariamente desde quando devidos e com incidência de juros de mora a taxa de 1% ao mês, a partir citação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é ex-praça da Força Aérea Brasileira, tendo sido incorporado em 10/01/1969 e licenciado em 10/01/1977, com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/1964. Sustentou que a referida Portaria limitava os reengajamentos dos praças, sendo reconhecida, posteriormente, como ato de exceção.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 16/37).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 38). \r\n\r\nA petição de fls. 45/47 foi recebida como emenda à inicial (fl. 50).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 56/77, alegando, como prejudicial de mérito a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 79/98.\r\n\r\nCópia da decisão que rejeitou a exceção de incompetência (fls. 101/102).\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica às fls. 109/119.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl.120). \r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls.126/139.\r\n\r\nA União alegou não ter provas a produzir (fl. 157).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo Autor da demanda.\r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor comprovou que foi incorporado ao serviço da Aeronáutica em 10/01/1969 (fl. 19 verso) e licenciado em 14/01/1977, com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/1964 (fl. 29). \r\n\r\nO Autor sustenta que a referida Portaria limitava os reengajamentos dos praças, sendo reconhecida, posteriormente, como ato de exceção. \r\n\r\nTodavia, ao contrário do alegado pela parte autora na inicial, considerando que o Autor ingressou na FAB quando já havia sido editada a Portaria 1.104/GM3-64, que, por sua natureza genérica e impessoal, possuía caráter nitidamente administrativo, não há como se atribuir natureza política aos atos que determinaram os licenciamentos por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual os militares que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64, como é a hipótese dos autos, tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. \r\n\r\nDesta forma, diferentemente dos militares que já se encontravam na ativa quando da entrada em vigor da norma em referência, para os militares que ingressaram posteriormente à sua vigência, a Portaria 1.104/GM3-64, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10235 Processo: 200401799637 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 22/02/2006 Documento: STJ000670327 Fonte DJ DATA:13/03/2006 PÁGINA:178 Relator(a) HÉLIO QUAGLIA BARBOSA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA POLÍTICA. CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. INCORPORAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N.º 1.104/64, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE ANULAR SEUS ATOS ILEGAIS. VERBETES N.º 346 E 473 DA SÚMULA DO STF. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A declaração de anistia política do impetrante foi anulada pelo Ministro de Estado da Justiça, tendo em vista que, no momento da publicação da Portaria n.º 1.104/64, do Ministro da Aeronáutica, o impetrante não ostentava o status de cabo da Força Aérea Brasileira. \r\n\r\n2. A anulação da Portaria declaratória de anistia política não decorreu de nova interpretação da Administração, mas sim da constatação de erro. De fato, diferentemente dos militares já incorporados antes da edição da Portaria n.º 1.104, de 1964, os cabos que ingressaram no serviço militar após essa data não foram alcançados pela portaria em apreço como ato de exceção, já que, em se tratando de norma preexistente, geral e abstrata, não há que se falar em motivação exclusivamente política.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10360 Processo: 200500125621 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 13/09/2006 Documento: STJ000710211 Fonte DJ DATA:02/10/2006 PÁGINA:218 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE ALGUNS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO. DEFERIMENTO. ANULAÇÃO DE ATO DECLARATÓRIO. EX-CABO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA.\r\n\r\nNÃO-CONFIGURAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n3. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edi ção e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n4. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64, do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n5. Segurança denegada.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 10265 Processo: 200401818120 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000646041 Fonte DJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:173 Relator(a) GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA. CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. INCORPORAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.104/GM3-64. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. LEI Nº 10.559/02. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Não há qualquer contradição no aresto que consignou expressamente haver o reconhecimento da Administração de que os cabos incorporados anteriormente à vigência da Portaria nº 1.104/GM3-64 fazem jus à anistia, pois teriam sido prejudicados com a restrição de direito anteriormente concedido, sendo certo que a motivação do ato teria sido exclusivamente política. O referido reconhecimento não se estende aos impetrantes que foram incluídos no serviço ativo da Força Aérea posteriormente à edição da Portaria em questão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, não tendo o Autor comprovado que o seu desligamento se deu por motivação política, não faz jus aos benefícios da anistia, previstos no artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.559/02.\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002734-4 GILCA TAVARES DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nGILCA TAVARES DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seus proventos, bem como o pagamento dos atrasados, desde à concessão, incluindo a diária de asilado. \r\n\r\nA Autora alegou que é pensionista de José Ferreira da Silva, ex-cabo reformado pelo Ministério da Marinha, e que vem recebendo os proventos incorretamente desde a sua correção, não tendo sido incluída a parcela remuneratória diária de asilado. Sustentou que seu direito encontra respaldo nos artigos 40 e 42, da CRFB/88.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/09 e 30/51. \r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção, conforme despacho de fl. 19.\r\n\r\nAs petições de fls. 24/29, 55/57 e 69 foram recebidas como aditamento à inicial (fls. 52, 58 e 70).\r\n\r\nAs custas foram recolhidas à fl. 65.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 76/80, alegando, que nos termos do art. 333, I do CPC, a autora não trouxe aos autos a prova documental apta a comprovar que o instituidor da pensão percebia em vida a diária de asilado. Sustentou, por outro lado, que, mesmo estando esta prova nos autos, ainda não caberia razão à autora, uma vez que o art. 151 da lei nº 4.328 de 1964 prevê que, a esposa terá direito a uma diária de asilado se a inclusão no asilo tiver sido anterior às Instruções aprovadas pelo decreto nº 2774/38. Defendeu, ainda, que a parcela remuneratória diária de asilado possui natureza jurídica de indenização de caráter personalíssimo, funcionando como auxílio para o tratamento de alguma enfermidade ou incapacidade de natureza grave. Desta feita, quando não mais se verifica a razão para a continuidade do pagamento da diária, esta deve ser suspensa imediatamente, não se incorporando à remuneração do servidor.\r\n\r\nRéplica às fls. 84/87.\r\n\r\nA Autora e a Ré informaram que não tem provas a produzir (fls. 91 e 92 respectivamente).\r\n\r\nA União juntou documentos de fls. 94/104.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual a Autora almeja a condenação da Ré à revisão dos proventos da autora, bem como o pagamento dos atrasados, desde à concessão, incluindo a diária de asilado, fundamentando seu pedido nos artigos 40 e 42 da CRFB/88. Na verdade, a Autora visa o recebimento da diária de asilado, mediante a alegação da paridade de vencimentos constitucionalmente garantida.\r\n\r\nDe fato, tendo o instituidor falecido em 28/06/1995 (fl. 96), aplica-se à pensão da autora a regra do art. 7o da EC 41/2003, vale dizer, a paridade de vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos, conforme se observa da leitura do dispositivo em referência:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nContudo, com relação ao pedido de inclusão da parcela remuneratória diária de asilado, verifica-se que não é possível depreender da análise dos autos, a prova apta a comprovar que o instituidor da pensão percebia em vida, a diária de asilado (fls. 98 e 101). Consoante ao art. 333, I do CPC, sendo a condição de asilado um pressuposto lógico da pretensão deduzida, cabe parte autora dela fazer prova.\r\n\r\nDe outro giro, ainda que restasse comprovado o recebimento da diária de asilado pelo instituidor da pensão outras condições deveriam ser atendidas para conceder o pleito da Autora, nos termos do art. 151 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de1964, in verbis:\r\n\r\n“Art. 151: A esposa do asilado, aquartelado ou não, casada antes da invalidez do marido, terá o direito a uma diária de asilado do mesmo valor daquela atribuída ao cônjuge, se a inclusão no Asilo tiver sido anterior às Instruções aprovadas pelo Decreto nº 2774, de 20 de junho de 1938”.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, a parcela remuneratória diária de asilado possui natureza jurídica de indenização de caráter personalíssimo, funcionando como auxílio para o tratamento de alguma enfermidade ou incapacidade de natureza grave. Desta feita, quando não mais se verifica a razão para a continuidade do pagamento da diária, esta deve ser suspensa imediatamente, não se incorporando à remuneração do servidor.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41122 Processo: 200102010386671 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137346 \r\n\r\nFonte DJU DATA:31/03/2005 PÁGINA: 177 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PENSÃO MILITAR - INCLUSÃO DE DIÁRIA DE ASILADO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Conquanto seja constitucionalmente consagrada a paridade entre o valor da pensão e a remuneração do instituidor desta, cumpre considerar que as regras de equivalência e irredutibilidade global abarcam tão-somente os proventos e vantagens que, de regra, integravam o patrimônio jurídico do servidor público e não aquelas cujo recebimento se encontrava condicionado à efetiva prestação do serviço ou à constância de determinada situação, tal como ocorria com a Diária de Asilado, vantagem personalíssima e precária em relação a qual não há se aduzir direito adquirido; o que deságua na inviabilidade de sua integração à pensão militar.\r\n\r\n2 - Ainda quanto à ressalva feita pela Lei nº 5.787/72 (art. 163), a Diária de Asilado, a que se referiam os artigos 149 e 153, da Lei nº 4.328/64, continuaria sendo devida apenas às praças asiladas remanescentes e seus herdeiros, que, à época de sua publicação, estivessem no gozo do referido benefício; somente sendo revertido à viúva se: a) o matrimônio fosse anterior à invalidez do militar;\r\n\r\nb) se a inclusão no Asilo fosse pretérita ao Decreto nº 2.774, de 20 de junho de 1938; aspectos estes, indemonstrados na espécie.\r\n\r\n3 - Remessa necessária e recurso de apelação a que se dá provimento.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007277-5 MARCELO LUIS DA SILVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando condenar a ré a reengajar definitivamente o autor, bem como a pagar ao autor as prestações vencidas e vincendas, 13º salário, entre outros. Requereu, ainda, que a União seja compelida a editar plano de classificação de cargos e salários, conforme já existe na MARINHA DO BRASIL, ou que se altere o atual Decreto 3.690/00 para nele inserir a figura do soldado de primeira classe especializado, ingressado por concurso público nos mesmos moldes do sargento. Pleiteou que se faça analogia com o soldado de primeira classe não especializado oriundo do serviço militar inicial e o soldado de primeira classe especializado nomeado por concurso público e que, por conseguinte, seja fixado prazo de permanência no serviço ativo da FAB por apenas 6 anos. \r\n\r\nAlegou, basicamente, que era militar da Força Aérea Brasileira, tendo ingressado por concurso público de admissão ao curso de especialização de soldados e que após 6 anos o autor foi considerado soldado incorporado para serviço militar. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 20/36. \r\n\r\nAfastada possibilidade de prevenção à fl. 39.\r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 41).\r\n\r\nAs petições de fl. 45 e 88 foram recebidas como emendas à inicial (fl. 46 e 89).\r\n\r\nA União Federal contestou (fls. 63/69), defendendo a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 70/81.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 82 a citação foi tornada sem efeito.\r\n\r\nCitada novamente, a União reiterou os termos da contestação de fls. 63/69 (fl.95). Juntou documentos às fls. 100/112 e 114/116.\r\n\r\nRéplica às fls. 118/131. \r\n\r\nA parte autora requereu a produção de prova documental superveniente (fl. 135).\r\n\r\nA União não manifestou interesse em produzir provas (fl. 138).\r\n\r\nDeferida produção de prova documental (fl. 139).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário objetivando condenar a ré a reengajar definitivamente o autor, bem como a pagar ao autor as prestações vencidas e vincendas, 13º salário, entre outros. Requer, ainda, que a União seja compelida a editar plano de classificação de cargos e salários, conforme já existe na MARINHA DO BRASIL, ou que se altere o atual Decreto 3.690/00 para nele inserir a figura do soldado de primeira classe especializado, ingressado por concurso público nos mesmos moldes do sargento. Pleiteia que se faça analogia com o soldado de primeira classe não especializado oriundo do serviço militar inicial e o soldado de primeira classe especializado nomeado por concurso público e que, por conseguinte, seja fixado prazo de permanência no serviço ativo da FAB por apenas 6 anos \r\n\r\nO autor ingressou na Força Aérea Brasileira em julho de 1996, tendo sido licenciado em agosto de 2002 (fl. 24).\r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, “a”, do referido Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva.”\r\n\r\nLeia-se ainda o art. 36 do Decreto 2.354/97:\r\n\r\n“Art 36. Os Comandantes, Chefes ou Diretores de OM deverão licenciar os Oficiais ou os Aspirantes-a-Oficial R/2 por término do período de convocação ou prorrogação do tempo de serviço. \r\n\r\nParágrafo único. Ressalvado o disposto no art.26, o Comandante da Região Militar poderá autorizar o adiamento do licenciamento previsto no \"caput \" deste artigo, por mais 60 dias, caso esteja em tramitação pedido de prorrogação de tempo de único.”\r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nNote-se que o art. 26 do Decreto 2.354/97 dispõe que o Oficial Temporário, caso do autor, não poderá atingir o prazo de 10 anos de serviço militar, in verbis:\r\n\r\n“Art. 26. Os Oficiais Temporários não poderão atingir o prazo total de dez anos de Serviço Militar, contínuos ou interrompidos, computados, para este efeito, todos os tempos de Serviço Militar (inicial de estágios, prorrogações e outros)”.\r\n\r\nVale transcrever a jurisprudência de nossos Tribunais pertinente à matéria:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200471020022862 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 18/12/2006 Documento: TRF400142496 Fonte DATA:14/03/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ART. 106, II, DA LEI Nº 6.880/80.\r\n\r\n1. Com efeito, o ato administrativo que conduziu à exclusão do autor não padece de nulidade, mesmo estando incapacitado para o serviço militar, consoante precedentes do Eg. STJ, verbis:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 602056 Processo: 200400861994 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/02/2005 Documento: STJ000595590 Fonte DJ DATA:14/03/2005 PÁGINA:409 Relator(a) GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMA NÃO VENTILADO NA INSTÂNCIA A QUO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MILITAR TEMPORÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS. CONTAGEM EM DOBRO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Não há que se falar em prequestionamento quando o Tribunal a quo tratou de tema diverso do constante no recurso especial. Para tanto, seria necessário a oposição dos embargos de declaração, os quais restaram rejeitados. A esse respeito já se posicionou esta Corte nos termos da Súmula 211/STJ.\r\n\r\nII - O militar temporário não se confunde com o de carreira, sendo defeso aquele reivindicar estabilidade com base no art. 50, II, \"a\" da Lei nº 6.880/80, quando restar comprovado que não possui mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço prestado. O ato de reengajamento de praça é discricionário da Administração (Lei 6.880/80, art. 121, e Decreto 92.577/86, arts. 43, 44 e 88), não se reconhecendo violação ao direito do militar que, às vésperas de completar o decêndio para a estabilidade, é licenciado ex officio, em virtude do término da última prorrogação de tempo de serviço.\r\n\r\nIII - Consoante entendimento desta Corte, aos militares temporários é vedado computar em dobro, para fins de estabilidade, férias e licenças não gozadas com o fito de alcançar a estabilidade, por força do disposto no § 2º, do artigo 137, V da Lei 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\nIV - A admissão do Especial com base na alínea \"c\" impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 255/RISTJ. Ademais, devem ser juntadas cópias autenticadas dos julgados ou, ainda, deve ser citado repositório oficial de jurisprudência.\r\n\r\nV - Nos termos da Súmula 83 desta Corte, \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\".\r\n\r\nVI - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento ex officio do serviço ativo se deu por término do tempo de serviço, não havendo, de conseguinte, qualquer ilegalidade no ato, não cabendo falar-se em reintegração, restando prejudicada a análise dos demais pedidos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004770-0 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 122/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO E NEUZA DO NASCIMENTO TRAVASSOS, qualificadas na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento das importâncias do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, referentes às parcelas atrasadas e não repassadas da gratificação diária de asilado desde a data do óbito do instituidor, corrigidas com juros e mora legal.\r\n\r\nAlegaram as autoras que são pensionistas e beneficiárias de RAIMUNDO LOYOLA DO NASCIMENTO, 1º Tenente da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, desde o falecimento deste em 09/11/1996 e que desde então não recebiam a gratificação de diária de asilado. Sustentaram que, ao buscar seus direitos por via administrativa, obtiveram êxito na implementação do benefício, contudo as parcelas anteriores não pagas desde o falecimento permaneceram inadimplidas. Aduziram que seus direitos encontram respaldo legal no art. 40 da CRFB/88.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/21.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça á fl. 22.\r\n\r\nA petição de fl. 26 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 29).\r\n\r\nAs custas foram recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 42/49, alegando como prejudicial de mérito a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 53/56.\r\n\r\nAs partes informaram que não terem provas a produzir (fls. 60 e 61).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1º do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual as Autoras almejam a condenação da Ré ao pagamento das importâncias do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, referentes às parcelas atrasadas e não repassadas da gratificação diária de asilado, desde a data do óbito do instituidor, corrigidas com juros e mora legal, fundamentando seu pedido nos artigos 40 e 42 da CRFB/88. \r\n\r\nDe fato, tendo o instituidor falecido em 09/11/1996 (fl. 12), aplica-se à pensão da autora a regra do art. 7o da EC 41/2003, vale dizer, a paridade de vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos, conforme se observa da leitura do dispositivo em referência:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nContudo, embora a parte autora tenha comprovado o recebimento da diária de asilado pelo instituidor da pensão (fl. 19), a parcela remuneratória diária de asilado possui natureza jurídica de indenização de caráter personalíssimo, funcionando como auxílio para o tratamento de alguma enfermidade ou incapacidade de natureza grave. Desta feita, quando não mais se verifica a razão para a continuidade do pagamento da diária, esta deve ser suspensa imediatamente, não se incorporando à remuneração do servidor.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41122 Processo: 200102010386671 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137346 \r\n\r\nFonte DJU DATA:31/03/2005 PÁGINA: 177 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PENSÃO MILITAR - INCLUSÃO DE DIÁRIA DE ASILADO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Conquanto seja constitucionalmente consagrada a paridade entre o valor da pensão e a remuneração do instituidor desta, cumpre considerar que as regras de equivalência e irredutibilidade global abarcam tão-somente os proventos e vantagens que, de regra, integravam o patrimônio jurídico do servidor público e não aquelas cujo recebimento se encontrava condicionado à efetiva prestação do serviço ou à constância de determinada situação, tal como ocorria com a Diária de Asilado, vantagem personalíssima e precária em relação a qual não há se aduzir direito adquirido; o que deságua na inviabilidade de sua integração à pensão militar.\r\n\r\n2 - Ainda quanto à ressalva feita pela Lei nº 5.787/72 (art. 163), a Diária de Asilado, a que se referiam os artigos 149 e 153, da Lei nº 4.328/64, continuaria sendo devida apenas às praças asiladas remanescentes e seus herdeiros, que, à época de sua publicação, estivessem no gozo do referido benefício; somente sendo revertido à viúva se: a) o matrimônio fosse anterior à invalidez do militar; b) se a inclusão no Asilo fosse pretérita ao Decreto nº 2.774, de 20 de junho de 1938; aspectos estes, indemonstrados na espécie.\r\n\r\n3 - Remessa necessária e recurso de apelação a que se dá provimento.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009191-9 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a se abster de exigir que o autor manifeste opção entre os dois cargos que ocupa.\r\n\r\nAduziu, em síntese, o autor manteve dois empregos, laborando durante o dia em empresas privadas, e desde 1988, na Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa onde exercia a função de almoxarife e, durante à noite,na EBCT - empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Sustentou que, em 1979 aposentou-se como servidor público pelo ministério das comunicações EBCT (Empresa Brasileira da Correios e Telégrafos), contudo prosseguiu o labor na Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa, onde estava sob o regime da CLT, acumulando o necessário tempo na atividade para sua aposentadoria por tempo de serviço. Alegou que, em 1990, por força da lei 8.112/90 teve seu regime jurídico compulsoriamente alterado para a qualidade de servidor público. Sustentou, ainda, que, em 02/08/1994, a Fundação Roquete Pinto, nova denominação da Fundação Centro Brasileira de TV Educativa, concedeu-lhe aposentadoria voluntária por tempo de serviço. Por fim, sustentou a decadência do direito de a Administração rever os seus atos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 10/70. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71 e 87.\r\n\r\nA petição de fl. 79/86 foi recebida como emenda à inicial (fl. 88).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 95/108. Inicialmente, alegou a não ocorrência da decadência. No mérito, sustentou a ilegalidade do acúmulo de cargo públicos, sendo vedada a possibilidade de cumulação de duas aposentadorias pelo regime de previdência do servidor público. Juntou documentos às fls. 109/147. \r\n\r\nNa decisão de fls. 148/151, foi deferida a antecipação de tutela.\r\n\r\nO Autor se manifestou em réplica (fl. 164).\r\n\r\nA União Federal informou interposição de Agravo de Instrumento às fls. 167/180.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 184 e 185).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO Autor objetiva a condenação da ré a se abster de exigir que o autor manifeste opção entre os dois cargos que ocupa.\r\n\r\nTendo em vista a abrangência da decisão de fls. 148/151, adoto as suas razões de decidir:\r\n\r\n“Não se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nHá julgados do E. TRF desta 2ª Região seguindo o mesmo entendimento, conforme se verifica adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 302431 Processo: 200151020038072 UF: RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 190 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA 474/87. QUINTOS/DÉCIMOS. PARECER GQ-203/99 DA AGU. LEI 8.168/91. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 473 DO STF. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1 - A jurisprudência já se firmou no sentido de que é correta a aplicabilidade da Portaria 474/87- MEC, como meio normativo idôneo e necessário à exeqüibilidade do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, das Instituições Federais de Ensino Superior, a que se refere a Lei n. 7.596/87, no tema função de confiança, ante a omissão do Decreto n. 94.664/87, sendo legítima a incorporação dos antigos quintos na sua vigência.\r\n\r\n2 - O Ofício-Circular MARE 30/95, e o Parecer GQ 203/99 da AGU, objetivaram o ajuste da incorporação das Funções de Confiança, estabelecidos pela citada Portaria, aos termos Lei n. 8.168/91, por ausência de respaldo legal.\r\n\r\n3 - É preciso, no entanto, admitir a validade dos efeitos por ela produzidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores ativos e inativos, os quais possuem o direito líquido e certo de verem seus vencimentos/proventos resguardados. Caso contrário, restariam ofendidos os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido (arts. 7º, VI, 37, XV, e 5º, XXXVI).\r\n\r\n4 - Embora a Administração Pública possa utilizar seu poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), tal enunciado manda respeitar, na hipótese, os direitos adquiridos.\r\n\r\n5 - Por outro lado, curvo-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ (MS 9.112/DF; 9.115/DF; 9.157/DF), no sentido de que a aplicação da Lei n. 9.784, de 29/01/99, deverá ser irretroativa, ficando estabelecido que o termo a quo do qüinqüênio decadencial, em relação aos atos beneficiadores praticados da Lei 9.784/99, deve ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei, e não da data em que foram praticados. Destarte, deve ser afastado o entendimento da decadência do ato administrativo, contido no Parecer GQ 203, de 6/12/99, em virtude do art. 54 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\n6 - Não obstante, os quintos já incorporados, tanto pelos servidores ativos quanto pelos inativos, não podem ser atingidos pela alteração posterior dos valores das respectivas funções comissionadas. Precedentes.\r\n\r\n7 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, com base na jurisprudência anteriormente transcrita, verifica-se que a determinação contida na notificação de fl. 67, de 03/04/2006, está evidentemente fulminada pela decadência, já que decorridos mais de 5 anos da data em que entrou em vigor a Lei 9.784/99 (1º/02/99), e considerando que a acumulação dos cargos públicos data, no mínimo, da data em que a Lei 8.112/90 entrou em vigor, quando o Autor teve alterado o seu regime jurídico de celetista para a qualidade de servidor público”.\r\n\r\nAlém disso, o Autor já era aposentado da ECT desde 1979 e da TV Educativa desde 1994, não podendo ser atingido pelas regras do art.37, § 10º da CRFB/88 com a redação da EC 20/98, já que emenda a constituição não pode violar o direito e garantia fundamental insculpido no art. 5º, XXXVI da CRFB/88 (art.60, § 4º, IV CRFB/88).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a se abster de exigir que o autor manifeste opção entre os dois cargos.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016962-3 GELSON MONTEIRO DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGELSON MONTEIRO DE VALLE, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, objetivando que o Réu proceda à implantação definitiva na folha de pagamento, do percentual de 3,17% no vencimento básico com reflexos, ainda, nas parcelas de cargos exercidos e incorporados, afastando a incidência de qualquer limitação à incorporação do resíduo. Requereu ainda o pagamento das diferenças vencidas relativas ao percentual de 3,17% sobre suas remunerações desde janeiro/95, considerando-se todas as rubricas recebidas que tiverem como parâmetro de cálculo o vencimento básico, parcelas de cargos em comissão exercido e incorporados, férias e 13º salários, para apuração dos valores finais na fase de execução, acrescidos de correção monetária integral a contar do vencimento de cada parcela devida e aplicação dos juros de mora à base de 1% ao mês. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 11/67. \r\n\r\nÀ fl. 114 foi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 114).\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE apresentou contestação (fls. 120/135). Preliminarmente, alegou carência do direito de ação. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão, tendo em vista o fato de terem passados mais de 5 (cinco) anos. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 136/146.\r\n\r\nRéplica às fls. 150/161. A parte autora juntou documentação de fls. 162/192.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, no tocante à alegada prescrição, de certa forma, a matéria confunde-se com o próprio mérito, tendo em vista que a recomposição pretendida foi reconhecida, por força do disposto no artigo 8º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, aos servidores civis do Poder Executivo, a contar de janeiro de 1995, com incorporação aos vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2002, conforme o disposto no artigo 9º do mencionado provimento provisório com força de lei. Tal significa verdadeiro reconhecimento quanto à pretensão, logo, o prazo prescricional, em princípio, haveria de ser contado da data desta MP, de modo que não se escoou por inteiro no caso vertente. A esse respeito, vale conferir o seguinte julgado, assim ementado, na mesma orientação, in verbis:\r\n\r\n“ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. \r\n\r\n.................................................................................................................................................. \r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n.................................................................................................................................................. - Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 297079, registro 200151010083317/RJ, rel. JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO, 1ª Turma, unânime, DJ: 12/12/2002, p. 255) \r\n\r\nCabe ressalvar, no entanto, que, sendo o direito ao reajuste de 3.17% incontroverso, já que reconhecido pela referida Medida Provisória nº 2.225/01 (que veio a possibilitar o recebimento, pelo servidor, da integralidade do passivo), ao incluir, por evidente liberalidade, valores efetivamente prescritos em 2001, referentes aos anos de 1995 e 1996, há de prevalecer o critério adotado por esta MP, quanto aos valores devidos, exatamente porque se tem o reconhecimento da pretensão, como causa para afastar a prescrição, restando a discussão, apenas, quanto à possibilidade de parcelamento ou não do respectivo pagamento.\r\n\r\nCom efeito, quisesse o servidor obter tal percentual, independentemente do reconhecimento pela mencionada MP, quando teria amplos poderes para discussão sobre as rubricas incidentes e valores devidos, haveria de ter observado o prazo prescricional, contado da lesão, ou seja, janeiro de 1995, de acordo com o princípio da actio nata.\r\n\r\nNão o fazendo, não pode, a essa altura, reabrir o exame da matéria relativa ao quantum, senão que deve prevalecer o valor apontado pela Administração, em estrito cumprimento daquela MP, cuja observância há de ser presumida, enquanto não haja prova em contrário. Em suma, ou a parte interessada atém-se ao montante indicado pela Ré, em sede administrativa, ou, tem de apresentar impugnação específica, à luz dos critérios fixados na citada MP, pois, do contrário, nem mesmo haveria como deduzir qualquer pretensão em relação ao índice em questão, eis que estaria, aí sim, necessariamente, atingida pela prescrição.\r\n\r\nCom efeito, se fosse o caso da inexistência da Medida Provisória, ou para fazer valer termos distintos dos nela contidos, qualquer discussão judicial apenas poderia consagrar o percebimento dos valores atrasados dentro do qüinqüênio legal, sendo juridicamente inexigível dívida prescrita, assim argüída pelo devedor. Nesse caso, nem haveria vantagem alguma, pois, tal percentual de 3,17% foi incorporado, por força da referida MP, a partir de 2001, restando superada a pretensão no período subseqüente, por absoluta falta de interesse a esse respeito.\r\n\r\nDessa forma, se afastado o parcelamento, tal como veiculado no pedido inicial, há de ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas anteriores a cinco anos, contados retroativamente ao ajuizamento da ação, observado, ainda, o limite de dezembro de 2001, quando o percentual já teria sido incorporado, no que fica, então, acolhida a preliminar de mérito, tal como se dessa forma compreendido o pedido deduzido o na inicial.\r\n\r\nQuanto à pretensão de ver afastado o parcelamento, tenho que a contagem do prazo deve se iniciar em 04/09/2001, sendo que a presente ação foi ajuizada dentro dos cinco anos.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que não existe amparo legal para a consagração do direito de incidência dos 3,17% sobre todas as rubricas salariais percebidas pela parte autora. O resíduo em tela deve incidir, apenas, sobre os vencimentos (art. 28 da Lei 8.880/95 e art. 9º MP 2225/01), que são a soma do vencimento básico, acrescido, apenas, das vantagens permanentes relativas ao cargo, emprego, posto ou graduação, conforme o teor do art. 1º, II, da Lei 8.852/94.\r\n\r\nNão há espaço, assim, para se incluir no conceito de vencimentos o de remuneração, que vem a ser a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a prevista no art. 62 da Lei 8.112/90, outro percentual de reposição estipendial ou outra vantagem qualquer paga sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nCumpre admitir que, em relação ao percentual de 3,17%, prevalece o entendimento segundo o qual Lei nº 8.880/94, em seu art. 29, parágrafo 5º (que instituiu à revisão geral dos vencimentos e soldos dos servidores públicos federais, no valor correspondente à variação acumulada no IPC/r entre o mês da primeira emissão do real e o mês de dezembro de 1994), tem incidência sem prejuízo da aplicação da forma de reajuste assegurada por força do artigo 28, do mesmo diploma legal, sendo devido, pois, o resíduo de 3,17%.\r\n\r\nNesse passo, a Medida Provisória 2.225, de 04.09.2001 reconhece o direito ao percentual de 3,17%, ora pretendido, determinando a sua incorporação a partir de janeiro de 2002, conforme o art. 9º, porém, diferindo o pagamento das diferenças atrasadas em sete anos. Neste tocante, entretanto, não há como prevalecer este diploma, diante do teor da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (vide, por exemplo, AGA 261103/AL, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, DJ:03/06/2002, p:00238; e RESP 233259/AL, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, SEXTA TURMA, DJ:05/03/2001, p.00245).\r\n\r\nAssim, com base na jurisprudência reinante no âmbito da Corte Superior, cumpre acolher a pretensão do Autor, sem o diferimento do pagamento previsto na MP 2.225/2001, pois, do contrário, haveria ofensa ao princípio constitucional que assegura a revisão geral dos vencimentos e proventos, bem como ao direito adquirido.\r\n\r\nQuebra Com relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ao pagamento das diferenças devidas pela incorporação do percentual de 3,17%, em cotas integrais, considerados como devidos os valores indicados pelo Sistema SIAPE a ser informado pelo IBGE, acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação, e, computada a correção monetária, desde esta competência, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a hipótese de ulterior ajuste, mediante desconto, administrativamente, quanto a eventuais parcelas recebidas pelas partes.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024008-0 ELEONORA DE LUCA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do Juízo, a fim de que responda aos questionamentos formulados por este Juízo à fl. 307, os quais não constam do laudo pericial juntado às fls. 430/440, nem dos esclarecimentos prestados à fl. 512.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017945-4 SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão no agravo de instrumento interposto pela parte autora, fundamentada no sentido de que não deve ser aplicada a disposição contida no art. 50 e seus parágrafos, da Lei 10.931/04 à hipótese dos autos (fls. 290/295).\r\n\r\nTodavia, ao final, o agravo de instrumento foi improvido (fl. 294), tendo decorrido o prazo para a interposição de recurso, conforme certidão de fl. 295.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que a parte autora esclareceu que não opôs embargos de declaração em face da decisão proferida no agravo de instrumento, apesar da divergência entre a fundamentação e a parte dispositiva (fls. 270 e 297).\r\n\r\nCom efeito, considerando que os motivos não fazem coisa julgada, nos termos do art. 469, I, do CPC, e tendo em vista que o agravo de instrumento foi improvido, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê cumprimento ao item I da decisão de fls. 237/238, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021897-6 LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 193/194 - Mantenho a decisão de fls. 189/190, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Diante das certidões negativas de fls. 199 e 203, forneça a parte autora o seu endereço atualizado, conforme determina o art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Após, renove-se a diligência determinada às fls. 190, itens II e III.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0020682-6 PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA (Adv. WAGNER XAVIER, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a sentença proferida às fls. 1863/1868 foi anulada pelo acórdão de fls. 1970, sob o argumento de que não foi dada oportunidade à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial elaborado na ação criminal, razão pela qual tal laudo não poderia ter sido utilizado como motivação da sentença recorrida.\r\n\r\nRetornando os autos a este Juízo, foi dada vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial elaborado na ação criminal (fl. 1988), o que foi cumprido às fls. 1994/2000.\r\n\r\nCom efeito, dê-se vista à parte ré sobre fls. 1994/2000.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010714-9 HELENA PARENTE SOLARI (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por Helena Parente Solari em face da União Federal, na qual a parte autora almeja que seja mantida a pontuação inicialmente atribuída à Autora relativamente aos títulos apresentados, e, uma vez observada a ordem de classificação do concurso, seja determinada a reclassificação dos candidatos. Requereu, também, que sejam considerados ainda os pontos relativos ao certificado de área de atuação emitido por intermédio da sociedade especialista - 3 pontos; curso de pós-graduação lato sensu (carga mínima de 720 horas) - 1 ponto; e experiência profissional em empresa privada - 0,5 ponto para cada 180 dias.\r\n\r\nA autora aduziu que se inscreveu no Concurso Público para Provimento de Cargos de Nível Superior e Nível Médio, conforme Edital n.001/2005/SE/MS, publicado no Diário Oficial em 08/08/05. O certame consistia em prova escrita e análise de títulos, sendo que os aprovados na prova escrita até 5 vezes o numero de vagas oferecidas seriam classificados para a próxima etapa, consistente na análise dos títulos. A requerente foi aprovada na prova escrita, obtendo 77,5 pontos, e, encaminhou as cópias autenticadas de seus títulos para o NCE/UFRJ. Ao verificar no dia 31/01/2006 o resultado final na avaliação de títulos através da internet, no site do NCE/UFRJ, após o resultado do concurso interposto, e constar que a sua pontuação havia sido reduzida de 10 para 5 pontos, o que fez com que a requerente passasse da quinta (82,5 pontos), para a sétima (82,5 pontos) colocação no certame. A requerente observou que a sua pontuação para o Doutorado ( 5 pontos) fora subtraída, passando a constar como 0,00 (zero). A vaga priorizada pela requerente era para o Hospital dos Servidores do Estado(HSE), que dispunha de 5 vagas. Como a classificação da Requerente fora alterada da quinta para a sétima colocação, ela perdeu o direito a escolha do HSE, só lhe restando o Hospital Geral de Bonsucesso(HGB). A Requerente dirigiu-se até a sede do NCE/UFRJ, órgão responsável pela organização do concurso, onde limitaram-se a abrir uma ocorrência e informar à Requerente que não poderia falar com ninguém do setor do concurso, bem como que não poderiam dar nenhum documento que ratificasse as informações prestadas. Foi fornecido um documento no qual constava a consulta formulada pela Requerente, documento este em que a funcionária recusou-se a assinar, bem como informar o sobrenome da funcionária responsável pelo setor do concurso. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 11/48, sendo as custas recolhidas às fls. 49 e 62.\r\n\r\nRecebida a petição de fls.61 como emenda à inicial (fl.63).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls.65/66, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls.73/77).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 79/82, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário dos candidatos que lograram melhor classificação que a Autora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 83/115.\r\n\r\nA União apresentou documento às fls. 117/150.\r\n\r\nRéplica às fls. 157/160.\r\n\r\nA Autora requereu o julgamento antecipado da lide (fl.165).\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ desnecessária a citação dos litisconsortes passivos necessários, ante a ausência de comunhão de interesses entre o impetrante e os candidatos inscritos no certame, os quais detêm mera expectativa de direito à nomeação pela Administração, não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida no caso em tela. Sobre caso análogo, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - MS 9052 Processo: 200300717455 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:182 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados.\r\n\r\n2 - A Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - A espécie, no entanto, tem peculiaridade própria, pois o ato contra o qual se insurge o mandamus, expressamente, determina que 'as vagas remanescentes, autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficam reservadas aos candidatos\r\n\r\nhabilitados no referido concurso público, consoante Edital de Homologação nº 22, de 26 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2002, na condição sub judice, para cumprimento de decisões judiciais definitivas'.\r\n\r\n4 - Segurança denegada.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar suscitada pela União Federal.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja mantida a pontuação inicialmente atribuída à Autora relativamente aos títulos apresentados, e, uma vez observada a ordem de classificação do concurso, seja determinada a reclassificação dos candidatos. Requer, também, que sejam considerados ainda os pontos relativos ao certificado de área de atuação emitido por intermédio da sociedade especialista - 3 pontos; curso de pós-graduação lato sensu (carga mínima de 720 horas) - 1 ponto; e experiência profissional em empresa privada - 0,5 ponto para cada 180 dias.\r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que os critérios para avaliação dos títulos apresentados pela candidata já estavam previstos no edital, razão pela qual devem ser obedecidos (item 10 do edital - fls. 21/22 c/c fl. 24).\r\n\r\nOs documentos de fls. 31/33 comprovam que a Autora obteve o título de DOUTOR EM CIÊNCIAS pelo Programa de Pós-Graduação em OFTALMOLOGIA avaliado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Conseqüentemente, devem ser computados os pontos referentes à referida documentação na avaliação de títulos da Autora, nos termos do item 10.5 do edital do certame.\r\n\r\nPor outro lado, conforme se verifica da análise de fl. 85, a Autora obteve 3 pontos pela apresentação da cópia autenticada de título de especialista em oftalmologia pela Associação Brasileira e 2 pontos pela apresentação de cópia autenticada do certificado de conclusão de residência médica emitido pela UFF.\r\n\r\nPor fim, não restou comprovado nos autos que a Autora tenha apresentado a documentação necessária para a obtenção de pontos na forma dos itens 10.7 a 10.11, 10.14, 10.16 e 10.18, razão pela qual não merece prosperar o pedido relativo à obtenção de pontos pela apresentação de certificado de área de atuação emitido por intermédio da sociedade especialista, de curso de pós-graduação lato sensu e de experiência profissional em empresa privada.\r\n\r\nRessalte-se que, instada a especificar provas, a Autora requereu o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que a Ré reconheça o título de Doutorado apresentado pela Autora (fls. 31/33), atribuindo ao mesmo 5 pontos para avaliação, devendo somá-los à nota final obtida pela Autora no certame e classificar a Autora de acordo com a nova nota obtida.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021657-1 SERGIO GOMES LEAL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 21/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da r. sentença de fls. 74/76, proferida nos autos em epígrafe, sob a alegação de que a sentença ora embargada foi contraditória.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada reconheceu a prescrição. Contudo, julgou procedente o pedido autoral, quando deveria ter julgado procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, sendo reconhecida a prescrição trintenária (fl. 74), ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença ora embargada seja redigido nos seguintes termos:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, e observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da r. sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nWANER GUERRIERI FREYESLEBEN e SANDRA REGINA LOPES MACHADO SERPA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72%, 10,14%, 44,80%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% que correspondem, respectivamente, aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), abril, junho e julho de 1990 (Plano Collor I) e janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), não creditados em suas contas vinculadas, durante todo o contrato de trabalho. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/19. Comprovante de recolhimento de custas adunado às fls. 13 e 14.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 25/43, aduzindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, bem como pela vedação à condenação em honorários advocatícios e em custas. Juntou procuração e documentos às fls. 39/43. \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 45, os autores juntaram os documentos de fls. 52 e 62. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal juntou o termo de acordo celebrado com a autora Sandra Regina Lopes Machado Serpa ( fl.58).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE somente quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 06/12/2006, devendo ser aplicada, portanto, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nA autora Sandra Regina Lopes Machado Serpa assinou o termo de adesão que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl.58.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada da autora Sandra Regina Lopes Serpa.\r\n\r\nIV - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 58) celebrado entre a autora, SANDRA REGINA LOPES MACHADO SERPA, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação à autora SANDRA REGINA LOPES MACHADO SERPA, no que se refere aos índices 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO em relação ao autor WANER GUERRIERI FREYESLEBEN, formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nEDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder à recomposição dos juros progressivos na forma da Lei n. 5.107/66, art 4 e Lei n. 5.705, art 2, bem como pagar as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, tudo, acrescido de correção monetária desde a data que o percentual deveria ter sido creditado nas suas contas, além dos juros de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, Lei n. 10.406/2002. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 16.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/25.\r\n\r\nCitada, a CEF ofertou contestação (fls. 31/41). Como prejudicial de mérito, sustentou a ocorrência da prescrição trintenária. Defendeu, no mérito, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 42/44.\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido da antecipação da tutela (fls. 45/46).\r\n\r\nRéplica (fls. 51/62). \r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência (fl. 66) para que o autor juntasse cópia de sua CTPS com a data mais antiga de sua opção com efeitos retroativos, bem como o comprovante na CTPS da retroação da data de opção. \r\n\r\nO autor juntou os documentos de fls. 73/83.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, merece acolhida a prejudicial de prescrição, apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 81 dá conta de que o autor optou pelo FGTS em 05/10/88, é de se reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que o documento de fl. 75 não produz qualquer efeito, para os fins previstos nos Diplomas Legais em referência.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024378-1 ALEXANDRE SANTOS E SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nPretende o Impetrante que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, independentemente da concomitância no curso técnico e no ensino médio, para que possa exercer a profissão para a qual está habilitado.\r\n\r\nCabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu tanto o ensino médio (fls. 25/28), como o curso de Técnico em Radiologia (fls. 29/30).\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça um curso que ele já terminou. In casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao Impetrante se for impedido de exercer a sua profissão.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à inscrição do Impetrante no Conselho de Regional dede Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro, bem como expeça a carteira profissional do Impetrante. \r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016550-6 JULIANO LARIO RAMALHO (Adv. ANTONIO PEDRO MARQUES DE FIGUEIREDO NETO) x REPRESENTANTE DA FUNDAÇAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. Antonio Marques de Figueiredo Neto para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nII - Na hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016725-4 PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, face à certidão de fl. 58, verifica-se que inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n. 200.5101029449-0.\r\n\r\nEm vista do periculum in mora da cobrança dos valores relativos ao processo administrativo n. 19726.000250/2007-77, defiro a liminar apenas para sobrestar a cobrança do débito em referência até a vinda das informações.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes o Impetrante fornecer cópia da identidade e do CPF.\r\n\r\nJunte o Impetrante o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para reexame do pedido de liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027434-7 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S.A., qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja concedida a ordem pleiteada para que a Impetrante possa compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, corrigidos monetariamente pela SELIC, com outros tributos federais, nos últimos cinco anos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que os pagamentos realizados a título dessas duas contribuições a partir de fevereiro de 1999 até os dias de hoje sobre as receitas não operacionais não eram devidos, em razão da inconstitucionalidade da lei ordinária da Lei 9.718/99. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 25/348.\r\n\r\nFoi afastada a prevenção à (fl.365).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo n. 99.005935-2 (fl. 414). \r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls.419/447, alegando, inicialmente, a inadequação da via eleita, bem como a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 448/466.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 467/468, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 476/478.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDa leitura da causa petendi, extrai-se que a matéria é de direito, sendo a prova trazida aos autos suficiente para a análise do pedido contido na inicial.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita alegada pela Impetrada.\r\n\r\nPor outro lado, merece acolhida, em parte, a decadência suscitada pela autoridade coatora, para esclarecer que os tributos que podem ser compensados se restringem aqueles recolhidos nos 120 dias anteriores à impetração do mandado de segurança.\r\n\r\nNo mérito, almeja a Impetrante que seja reconhecido o seu direito de compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, corrigidos monetariamente pela SELIC, com outros tributos federais, nos últimos cinco anos.\r\n\r\nA questão relativa à inconstitucionalidade da Lei 9.718/98 encontra-se pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, conforme se observa da ementa do acórdão proferido no julgamento do Recurso Extraordinário n. 346084:\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 346084 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 01-09-2006 PP-00019 EMENT VOL-02245-06 PP-01170 \r\n\r\nRelator(a) ILMAR GALVÃO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. \r\n\r\nO sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. \r\n\r\nA norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de\r\n\r\nconsagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. \r\n\r\nA jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal entendeu que o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. \r\n\r\nAssim sendo, na esteira da orientação consagrada na Suprema Corte, reconheço a inconstitucionalidade do art. 3o., §1o. da Lei 9.718/98, pelo que assiste direito à Impetrante à restituição ou à compensação das parcelas recolhidas que representem a diferença entre o conceito de faturamento disposto no art. 195, I, da CF, redação original, e aquele previsto no citado dispositivo.\r\n\r\nQuanto à atualização monetária dos valores compensáveis, por questão de isonomia, “a correção monetária pode ser aplicada com base nos mesmos índices utilizados pelo próprio Estado na atualização de seus créditos tributários” (STJ, Resp 120.623-RS, rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 02/08/99), sendo inaplicável eventual expurgo inflacionário, já que o Fisco dele não se vale quando cobra seus créditos. Assim, deve incidir apenas a Taxa SELIC, nos termos do art. 39, §4o. da Lei 9.250/96, que, por ser composta de taxa de juros e de correção monetária, exclui a aplicação de qualquer outro índice.\r\n\r\nNo que se refere aos tributos a serem compensados com o montante indevidamente recolhido, a Lei 10.637/02, ao conferir nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, trouxe modificação à matéria, ampliando sobremaneira o âmbito da compensação, de modo a abranger quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, desde os 120 (cento e vinte) dias anteriores à impetração deste mandamus, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nFica a autoridade impetrada livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009559-0 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . I - Recebo a petição de fls. 407/408 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe constar “DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO / CENTRO”.\r\n\r\nIII - Após, cumpra a secretaria o dispositivo da decisão de fls. 392.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016499-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO. . I - À impetrante, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\nEsclarecer o PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nFornecer a cópia atualizada do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nFornecer a cópia da petição do cumprimento do item “a”, para instruir o ofício.\r\n\r\nII - Após a impetrante dar cumprimento ao item I, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 92.0049004-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ACETI, CEZAR MATTAR) x EMILIO DE BIASE (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, SERGIO AMPERE DE CARVALHO LOURO, MANFRED HELLMUTH, SUELI MARTINS HARGREAVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do parecer do MPF, juntado às fls. 684/699.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProceda a Secretaria a citação do Réu, no endereço indicado à fl. 59, renovando-se o prazo para a apresentação de defesa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MATA NATIVA PLANTAS LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou a presente AÇÃO POSSESSÓRIA em face da MATA NATIVA PLANTAS LTDA, pretendendo que seja expedido o mandado de reintegração na posse do imóvel situado Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização pelo dano causado, no valor de R$ 1.276,00 mensais para cada mês de ocupação indevida.\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 11/24.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 25).\r\n\r\nFoi juntada cópia da inicial e da sentença proferida nos autor da medida cautelar n.º 2004.5101011510-1, às fls. 52/61.\r\n\r\nFoi determinada a distribuição do presente feito por dependência a esta 1a Vara (fl. 66).\r\n\r\nA ré não apresentou contestação, conforme certidão de fl. 76.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 77/79, decretando a revelia da ré, bem como deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nExamino a questão apresentada em Juízo acolhendo os fundamentos desenvolvidos pelo douto Juiz Titular na decisão de fls. 77/79, in verbis: \r\n\r\n“Tendo em vista os documentos de fls. 13/14, verifica-se que o imóvel objeto da presente demanda se trata de próprio nacional, regulado, conseqüentemente, pelo Decreto-lei nº 9.760 de 05/09/1946.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 19 e 21 comprovam a notificação da Ré para regularização da ocupação do imóvel, com o pagamento de aluguel mensal.\r\n\r\nNo entanto, conforme narra a autora na exordial (fl. 03), não foi bem sucedida a tentativa de regularização da ocupação do imóvel. \r\n\r\nConsiderando que o réu permanece no imóvel objeto da presente lide sem pagar aluguel, apesar de ter sido notificado administrativamente em 09/02/2004 (data do recebimento do AR de fl. 21) para tanto, configurou-se o esbulho a partir desta data, razão pela qual entendo ser aplicável ao caso o art. 71 do Decreto-lei nº 9.760/46, o qual assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 71. O ocupante de imóvel da União sem assentimento desta poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil.” \r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 290137 Processo: 2002.02.01.024679-8 UF : RJ Orgão Julgador: Quinta Turma Esp. DJU DATA:09/12/2005 PÁGINA: 332 Relator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL. - Apelação cível interposta por JOSE GONÇALVES PINHEIRO NETO e outro, nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move a UNIÃO FEDERAL, contra a r. sentença proferida que determinou a desocupação do imóvel, por entender configurado o esbulho possessório. - A cessão de imóvel próprio nacional é regida pelas normas de direito administrativo. - Decreto-lei nº 9.760/46 e Lei 8.025/90. - Evidenciada a ocupação do imóvel de forma irregular pelos Apelantes, em razão da não restituição do bem no prazo fixado pela Administração, configurando o esbulho possessório. - Recurso desprovido. Prejudicado o agravo retido. \r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - 01122486 Processo: 199601122486 UF: PA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/08/1996 Documento: TRF100043079 Fonte DJ DATA: 23/09/1996 PAGINA: 70757 Relator(a) JUIZ TOURINHO NETO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. Sendo o direito de propriedade constitucionalmente garantido, o proprietário tem direito de ser reintegrado na posse do imóvel do qual foi esbulhado.\r\n\r\n2. Agravo improvido, mantendo-se a liminar de reintegração deferida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nPor fim, entendo que merece prosperar o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização, a qual deve ser fixada com base no rendimento que deveria proporcionar ao INSS. \r\n\r\nO documento de fl. 19, esclarece que o valor mensal do aluguel do imóvel objeto da presente demanda foi fixado em R$ 1.276,00. \r\n\r\nCom efeito, o valor da indenização deve ser fixado em R$ 1.276,00 por cada mês em que a ré estiver ocupando indevidamente o imóvel, a contar de sua notificação, ocorrida em 09/02/2004 (fl. 21), até a efetiva desocupação do imóvel. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a CEF na posse do imóvel situado na Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.276,00 (hum mil, duzentos e setenta e seis reais - fl. 19), no período de 09/02/2004 (fl. 21) até a efetiva reintegração do INSS na posse do imóvel, monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nEsclareça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a ré deu cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 77/79.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se novo mandado de reintegração na posse, com cláusula de arrombamento, do imóvel situado Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46. \r\n\r\nDisponibilize o INSS meios para a retirada dos bens móveis que estejam guarnecendo o imóvel em tela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0023472-1 LUCIA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação do Autor MARCELO DOS ANJOS à fl. 1869, intime-se a parte ré, a fim de que esclareça se possui interesse em celebrar acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LEONARDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o i. perito do Juízo, para que esclareça qual o valor débito, conforme determinado à fl. 132, sem a incidência de juros sobre juros, prática vedada pelo nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nApós a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010784-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CYNARA MARIA ARAUJO DE CARVALHO. . Visto em decisão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos artigos 1.102-B c/c 1.102-C, § 1o, ambos do CPC, corrijo de ofício a parte final da sentença de fls. 47/48, para isentar a Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, considerando que, citada às fls. 28/29, a parte ré efetuou o pagamento do débito (fl. 31).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência do presente decisum, bem como da sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, apreciarei a petição de fl. 52.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 249515"
                            ],
                            "249516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014723-3 SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0018519-6 LUIZ ROBERTO SILVA RANGEL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor, conforme despacho de fl. 188 e guia de fl. 133. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025786-8 UBIRATAN BIANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA, PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntem os réus, COOHASGON- Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. e ARKAN Empreendimentos e Participações Ltda., seus atos constitutivos e estatutos a fim de regularizar as procurações de fls. 396 e 429, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls.424.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002216-0 REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014010-6 LUIZ EDUARDO BARRETO CENDON E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Cumpram os autores o despacho de fl. 297, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010873-2 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Sobre os esclarecimentos do perito às fls. 458/459, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006399-7 ELCIMEIRE NOVAIS MOTA DE AQUINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0065552-5 HERMAN BARBARAN PAES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CLEUMARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERSON TYSZLER, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 146 - Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 287, regularize o patrono dos autores, em 10 dias, sua representação nestes autos e na Medida Cautelar nº 93.24112-5.\r\n\r\n9 - 95.0004255-0 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 500 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0026410-8 ANTONIO PEIXINHO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n11 - 99.0004806-7 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 880 - Forneça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.050690-9 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0001427-7 TRANS-AM VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, IDERALDO DOS SANTOS BIECO) x DUCRIL EQUIPAMENTOS PERSONALIZADOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. FLAVIO MARTINS RODRIGUES, PAULO CESAR ARRUDA CASTANHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, FLAVIO MARTINS RODRIGUES). . Intime-se o réu para que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, se há interesse em receber a verba sucumbencial.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0045598-0 EDSON ROBERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 302/307 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0006429-0 HELIA ALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Mantenho a decisão de fl. 341.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007687-6 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . Intime-se a impetrante, para ciência do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, em prazo igual e sucessivo, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005704-1 SINDICATO DE SABOES E VELAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o IBAMA, em prazo igual e sucessivo.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009162-5 JAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, em prazo igual e sucessivo.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0012843-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE (Adv. CLAUDIONOR GAMALIEL UNA GUIMARAES) x GERENTE DE NUCLEO EM EXERCICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005212-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARTHUR AUGUSTO DE SOUZA LEAO E OUTRO. . Fls. 53/80 - Sobre a proposta de acordo, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013307-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Requeira o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 93.0020369-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv. MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Requeira o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 93.0024112-5 HERMAN BARBARAN PAES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CLEMAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento na ação ordinária nº 94.65552-5.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003675-5 SEBASTIAO BLANCO MACHADO E OUTRO (Adv. JOAO SARTI JUNIOR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANCA DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Diante da redação do art. 475, I, do CPC, corrijo de ofício a parte final da sentença, que determinou o reexame necessário.\r\n\r\nFls. 154/169 - Dê-se vista ao impetrante, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa, na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 94.0007244-9 RIOGEL ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Nos termos do art. 475-P, § único, do CPC, remetam-se os autos à Seção Judiciária de São Paulo, com a devida baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 93.0021179-0 MARIA BEATRIZ CANELLADIAS CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Fls. 624/625: Expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal - Divisão de Precatórios, com urgência, comunicando o erro nos ofícios requisitórios e solicitando correção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.017871-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv. FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA). . 1. Compulsando os autos, verifiquei que a sentença foi publicada em 23/08/2004 e que, naquela mesma data, foram os autos disponibilizados à Advocacia Geral da União, sendo por esta retirados em 27/08/2004 (fls. 421 e 422). Assim sendo, o prazo recursal da segunda ré não foi respeitado e, em que pese ter sido protocolizada em 21/09/2004, a apelação de fls. 428/466 deve ser recebida.\r\n\r\n2. Observei ainda que não foi observada a regra do art. 520, VII na decisão de fl. 467, a qual reconsidero parcialmente, para receber ambos os recursos, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\n3. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4. Após, restituam-se os autos ao à 7.ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 249516"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006632-2 OSVALDO LUCAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especialmente sobre a alegação de coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0048860-2 LUCIA MACHADO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0003980-0 EDNA SILVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv. SETEMBRINO PEREIRA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0004416-1 MARIA CREMILDA MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS, ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0006315-8 RICARDO CABRAL COUTINHO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0013777-1 ALCINDO SALGUEIRO FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0014083-0 DALGIO MIRANDA NIEBUS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0078038-4 AUGUSTO GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, ROSEMBERG ABREU DE PAULA, SUELI BARBOSA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0023259-1 HILDA DELFIM FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0029245-4 ALZIRA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0010165-0 IONE REIS FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0013541-5 JOSE JORGE DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0017047-4 GILMAR DE LIMA ABBADE E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 217 v. Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01009698-8, dos Embargos à Execução nº 2004.5101003632-8, em apenso.\r\n\r\n14 - 99.0061479-8 AMEVAL ALEXANDRINO DO COUTO E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA, PATRICIA O.M.MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000444-9 SEVERINO LUIZ CARREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001578-2 FERNANDO FREDERICO SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023001-2 ARIADNE PRAZERES DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004139-6 EDUARDO DE BRAGA MELO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025642-3 LUIGI FILIPPO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012186-2 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005765-8 LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71/76. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nInforme a parte autora se foi dado efeito suspensivo à decisão de fls. 69, caso contrário, cumpra a referida decisão, recolhendo as custas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009761-6 MARIA ALICE VASCONCELLOS DE MATTEO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x MINISTERIO DA FAZENDA -SINPE. . Emende a parte autora a inicial, alterando o pólo passivo da ação uma vez que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000996-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ROMARIO DUARTE FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 10%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027482-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE UBIRITAN LEANDRO DA COSTA. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252289"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000310-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEILA DE ALMEIDA CATHARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇAS e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Execução por Título Extrajudicial, processo número 2003.5101.000310-0, movida por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS contra LEILA DE ALMEIDA CATHARINO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEILA DE ALMEIDA CATHARINO, para ciência de que, no próximo dia 06 (seis) de agosto de 2007, às 14h05 (quatorze horas e cinco minutos), no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, Térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 21 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, na forma do artigo 692 do CPC, o imóvel registrado no 4º RGI, matrícula nº 133.380, descrito e avaliado às fls. 54, situado na Avenida Cesário de Mello nº 11.705, Bloco 20, apartamento 304, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, e sua fração ideal, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo 4º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 133.380: Apartamento 304, do Bloco 20, na Avenida Cesário de Melo nº 11.705, na Freguesia de Campo Grande; proprietário: Cooperativa Habitacional dos Aeroviários Sindicalizados - CHASIN; Av - 1: imóvel hipotecado à Caixa Econômica Federal - CEF; Av - 2: Convenção de Condomínio; Av - 3: desligamento citado no R - 4, em face da quitação dada pelo credor, da garantia hipotecária objeto do Av - 1; R - 4: Compra e Venda: a proprietária vendeu o imóvel a favor de Leila de Almeida Catharino; R - 5: hipoteca pelo documento citado no R - 4: a adquirente deu em hipoteca o imóvel desta matrícula à Caixa Econômica Federal; R - 5, hipoteca: a adquirente deu em hipoteca o imóvel desta matrícula à Caixa Econômica Federal - CEF. Certifica, ainda, que deu entrada em cartório para exame e buscas, penhora da 6ª Vara Federal, processo nº 2003.5101.000310-0. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU), não constam débitos inscritos em Dívida Ativa. E, para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o conferi e o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇAS e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Execução por Título Extrajudicial, processo número 2004.51.01.021927-7, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra LUMIARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUMIARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EZEQUIAS CORNELIO KLEIN e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA KLEIN, para ciência de que, no próximo dia 06 de agosto de 2007, às 14 (quatorze) horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito na Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, Térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, serão apregoados e vendidos, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens penhorados objeto da lide. Caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 16 de agosto de 2007, no mesmo horário e local, para a realização da Segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, na forma do artigo 692, do CPC, o imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo (RGI), matrícula nº 15.077, e os bens móveis descritos e avaliados às fls. 50: um terreno plano localizado em Lumiar, 5º Distrito de Nova Friburgo/RJ, designado pelo Lote nº 16 (dezesseis), Quadra C, do loteamento sem denominação, com área total de 360,00 metros quadrados, sendo: 12,00m de frente para a Rua Zenith C. P. Spitz; 12,00m de fundos, confrontando com o Lote nº 18 (dezoito); 30,00m de um lado, confrontando com o Lote nº 15 (quinze), e 30,00m do outro, com o Lote nº 17 (dezessete) e a respectiva benfeitoria, constituída de um barracão de telha de barro, com paredes laterais em tijolos, sem emboço, de ínfimo valor, imóvel de propriedade do Sr. Ezequias Cornélio Klein, matrícula nº 15.077, ficha 01, Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); uma máquina desengrossadeira, marca Invicta, modelo DGI-33, em bom estado e conservada, avaliada em R$ 5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta mil reais); uma furadeira horizontal para madeira, marca Invicta, nº de série 526, em bom estado e conservada, avaliada em R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais); uma máquina furadeira múltipla, marca Mela, modelo F-21, em bom estado e conservada, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Total dos bens avaliados: R$ 67.820,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E, para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, se estes não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, ____, Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o conferi e o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 252288"
                            ],
                            "252303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985938-1 TARCISIO NEVIANI (Adv. SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0012365-7 FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv. BERNARDO AMARAL BOTELHO, RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Diante do tempo decorrido desde a apresentação de estimativa de honorários pelo Perito (fls. 153), de ofício arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a parte autora promover e comprovar o depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a expedição do alvará de levantamento em favor do Perito da quantia depositada a título de honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007334-6 PAULO VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000496/2007 . (...) Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos e acolhidos (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014136-4 EMIDIO TADEU BOUCAS COIMBRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2007 . (...) Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos e acolhidos (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Devolvo tão-somente o prazo de cinco dias para a parte autora manifestar-se acerca do despacho retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0629664-5 HERMOGENES GENIS DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 18/05/2005, sendo devolvidos somente em 01/11/2006, após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo prazos em cartório.\r\n\r\nCom relação aos autores Hugo Luiz dos Santos, Irany Alves Rayol, Ignácio Gomes Ferreira e Jaures Vieira, abra-se vista à União Federal para que, no prazo de dez dias, esclareça se já foi dado cumprimento aos termos do julgado, com a inclusão dos valores referentes à complementação da aposentadoria.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação relativo ao falecido autor João Faria do Amaral, considerando a homologação do inventário negativo (fl. 262), não havendo assim que se falar em partilha de bens, defiro a habilitação dos herdeiros Zélia Faria de Amorim, Jayme Faria do Amaral, Neida Faria do Amaral Alves e Marilha Faria do Amaral. Remetam-se os presentes autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nEsclareçam os herdeiros do falecido autor Ivonnet Alves Fioravanti se o inventário já se encontra findo, promovendo, em caso positivo, a regular habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0070672-9 AMELIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 397 - Nada a deferir, considerando que a diligência requerida deve ser realizada diretamente junto a parte a autora.\r\n\r\nTendo em vista o acordo firmado pela autora CELIA RIBEIRO ZAHER (fl. 386) para recebimento administrativo dos valores referentes a vantagem de 28,86%, nada há a executar.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item I) de fl. 368 com a expedição do requisitório.\r\n\r\nExpedido o requisitório, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0108954-5 ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0001251-6 JOAO ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003842-3 NEUZOALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 127, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009963-1 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO, VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 272/274: Considerando que os autos estavam com carga realizada pelo advogado do autor PEDRO BARBOSA, desde 10/10/06, sendo devolvidos após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido, não havendo nada a ser executado, concedo a vista dos autos, em cartório, ficando os autos disponíveis para consulta, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007289-7 HAMILTON DE ANDRADE SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante dos termos do acórdão que anulou a sentença de fls. 82/85 para determinar a realização de perícia, promova a Secretaria a intimação do Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando a indicação de médico na especialidade de neurologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 440 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a promover a intimação das partes para ciência da data, hora e local.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028382-0 KAUAN DA CONCEICAO GOMES - REP/ P/ SONIA MARIA HONORATO (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2007 . (...) NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 202/203, visto que intempestivos (...)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019440-2 RAULINO MACHADO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO SOLDI). . Defiro a prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora, designando o dia 02 / 10 / 2007, às 15 horas para a realização da audiência de instrução, fixando o prazo de dez dias para a apresentação do rol de testemunhas, sendo certo que as mesmas comparecerão no dia e hora agendados independente de intimação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524064-9 JOSE DO CARMO DE PAULA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 335/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016586-1 EMMANOEL WAGNER FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021902-0 JORGE LUIZ VOGT (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022608-4 JOSUE PEREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 124/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0056275-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA REP/ P/ IVAN LIMA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x VALMIR ULIANA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre o pedido de desistência da petição de fls. 242.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007723-0 ROSIMARY MARINHO COSTA (Adv. ROSIMARY MARINHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde setembro de 2006, e que somente recorreu ao Poder Judiciário em abril de 2007.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 46 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0022965-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Nomeio o Dr. MARCUS VINICIUS TORRES PEÇANHA para realizar a perícia complementar, devendo confrontar o laudo já realizado com a documentação acrescida na apelação (fls. 190/222), atualizando monetariamente pela Tabela de Precatórios e acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês até a data da elaboração do laudo. \r\n\r\nDetermino que a autora deposite em dez dias o valor de R$ 3.000,00, referente à perícia complementar. Após, intime-se o perito para que realize a perícia e entregue o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n22 - 97.0100299-7 NEYDE FONSECA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 17/03/06, sendo devolvido após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nDe acordo com o título judicial, os autores fazem jus à aplicação dos juros progressivos e expurgo de 42,72% relativo a janeiro/89.\r\n\r\nEntretanto, o autor ALBERTO LIMA ABIB firmou o termo de adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/01, fazendo jus somente aos juros progressivos.\r\n\r\nConsiderando que os autores informaram às fls. 676 de que juntaram cópias dos extratos, conforme documentos de fls. 130/156, 238/304 e 368/425, tendo em vista a nova sistemática para cumprimento de sentença, determino a intimação da CEF para que comprove o cumprimento do julgado, apresentando planilha de cálculos demonstrativa de que foram aplicados os juros progressivos e o índice de 42,72% nos saldos das contas dos autores.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias, cabendo aos interessados adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0000340-1 JORGE JOSE DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fls. 427/428: A apuração feita pelo Contador está atualizada até 11/02/04 somente para verificação da diferença devida pela CEF, ressaltando que a quantia deverá ser corrigida, incluindo os juros de mora , até a data do efetivo depósito, quando, então, cessará a mora.\r\n\r\n2) Isto posto, não havendo objeção do autor, intime-se a CEF para proceder ao complemento do depósito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, o valor de R$ 96,48, em 11/02/04, com os acréscimos legais, atentando que os juros de mora incidirão no percentual de 1% am, conforme já fixado no despacho de fl. 275.\r\n\r\n3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, suspendo o andamento do feito até julgamento do recurso interposto às fls. 277.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.005383-4 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a decisão de fl. 137, devendo depositar o valor cobrado a título de honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da faculdade de produzir a prova pericial requerida.\r\n\r\nComprovado, cumpra-se o item V da referida decisão.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008750-0 ELIZABETE DE ASSUNCAO OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000498/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 174/175, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010054-0 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 313/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011212-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024881-6 MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados (...)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016976-3 FERNANDO JANUARIO LOPES SOARES (Adv. FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.000310-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEILA DE ALMEIDA CATHARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência das datas de 06/08/2007, às 14 horas e 05 minutos e 16/08/2007 no mesmo horário para a realização da primeira e segunda praça, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando os termos do ofício de fl. 58, oficie-se ao Juízo da 11a Vara Federal dando ciência das datas agendadas para a realização da praça.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Intimem-se as partes para ciência das datas de 06/08/2007 e 16/08/2007, às 14 horas para a realização da primeira e segunda praças, respectivamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012992-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR. . Intime-se a autora para que se manifeste, em dez dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023015-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EZEQUIAS COSTA. . Indefiro o requerimento formulado pelo exequente, tendo em vista que cabe ao mesmo promover as diligências necessárias e esgotar os meios cabíveis com vistas à localização de bens da parte executada para penhora.\r\n\r\nAbra-se vista ao exeqüente pelo prazo de trinta dias, para promover as diligências que lhe competem, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 99.0059265-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA - ME (Adv. CELIO MACHADO). . Sobre os termos da certidão de fl. 153 e declaração de fl. 154 verso, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0265790-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, POLIANA CYRIACO) x JOSE FLAVIO DOS SANTOS RAMOS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Trata-se a presente causa de ação de desapropriação proposta pelo extinto DNER em face de José Flávio dos Santos.\r\n\r\nQuebra Regularmente processado foi determinado à fl. 293 a expedição de novo precatório complementar no valor de R$ 14.397,03 em abril/1996, tendo então o DNER apresentado impugnação alegando erro material nos cálculos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, por decisão de fl. 366, foi acolhida a impugnação do DNER, fixando-se o novo valor em R$ 10.317,09 em março de 2000.\r\n\r\nDiante do falecimento do patrono do expropriado, foi determinado o cancelamento da verba requisitada a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nÀs fls. 385/393 solicitada o E.TRF - 2a Região manifestação deste Juízo no sentido de informar o novo valor do precatório para a data de julho/96.\r\n\r\nConsiderando que o precatório expedido em 1996 até a presente data não alcançou o seu fim com o efetivo pagamento ao beneficiário, não se mostra viável, a título de economia processual, a remessa dos presentes autos ao contador para que os cálculos fixados na decisão de fl. 366 (R$ 10.317,09 em março/2000) fossem refeitos e atualizados para data pretérita (julho/96).\r\n\r\nAssim, determino que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Presidente do E. TRF solicitando o cancelamento do precatório 004711 - processo 96.02.20574-1, expedido em 25/06/1996, com a conseqüente devolução da verba requisitada aos cofres públicos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a expedição do requisitório em favor do expropriado José Flávio dos Santos Ramos no valor de R$ 9.403,44 em março de 2000.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução referente ao expropriado José Flávio dos Santos Ramos.\r\n\r\nTransitada a sentença de extinção da execução referente ao expropriado José Flávio dos Santos Ramos e não havendo manifestação quanto aos honorários advocatícios, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 96.0005071-6 CARLOS FERNANDO LIMA PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 343/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003367-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO E OUTROS. . Diante da notícia do falecimento do Réu DANIEL DE ARIOSTO PINTO (fl. 52), dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.004724-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EVANDRO TEODOSIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Sobre a certidão de fl. 128, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 00.0921862-9 MARIA DAS NEVES TORRES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante do que restou decidido às fls. 460/461, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada à fl. 420 em favor do advogado da parte autora, que deverá ser intimado para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 93.0010066-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO (Adv. SUELI APARECIDA COVRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em face do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027751-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 289, alegando que há obscuridade, requerendo que seja esclarecido quais os efeitos em que foi recebida a apelação interposta da sentença de fls. 260/266.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na sentença recorrida.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 295/296, por tempestivos, para esclarecer que a apelação de fls. 275/287 foi recebida somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC, passando a decisão de fl. 289 ter os seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 275/287 da parte autora somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC..\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASA CONDOR IMP/ S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . A. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 92.0073053-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Em face do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 94.0007158-2 JOAO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.010790-2 JAGUARACI OLIVEIRA PASSOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima assinalado venham-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000790-1 ANDERSON SIMOES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nA União Federal deverá apresentar fotocópia das fls. 110/117 para a substituição do fax apresentado sob pena de desentranhamento dos mesmos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002757-2 MARIA CAETANO CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018159-0 LUIZ FABRICIO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, ANA CARLA PAIVA VICENCIO). . Publicação da segunda parte do despacho de fl. 301.\r\n\r\n“(...), deverá a parte autora comprovar o depósito em 10 (dez) dias (...).”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 90.0007883-0 CLAUDIO DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 304\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n50 - 91.0114469-3 WALMYR GONCALVES DIAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 309/310\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRetornando, intime-se o autor para que proceda ao pagamento em favor da União Federal (cofres públicos), no prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\nDecorrido sem comprovação do pagamento, abra-se vista à Fazenda Nacional para providencie as peças necessárias à Inscrição em Dívida Ativa, nos termos consignados no artigo 14, Parágrafo único do CPC.\r\n\r\nA final, voltem-me conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\n51 - 99.0061988-9 NILCEA FERREIRA DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 347\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Apresentados, dê-se vista à parte autora, por dez dias, ficando esta ciente de que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90, caso haja concordância.\r\n\r\n3) Transcorrido prazo assinalado no item 1, sem resposta da CEF, intime-se a parte autora para que no mesmo prazo apresente sua planilha discriminada de cálculos nos termos do art. 475-B, §2º do CPC. \r\n\r\n4) Por fim, transcorrido o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.004766-0 SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 208\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.025556-7 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.016467-4 AILTO COELHO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 74\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 00.0485597-3 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação dos requerentes de fls. 315/316 no presente feito. À SEADI para retificar o pólo ativo da lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de fl. 343.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018100-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\nA. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x RUTH BORGES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\nA. Ao Embargado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018112-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\nA. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 252303"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "251071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023569-9 VIACAO NOBEL LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, por inteiro, quanto a cada ré.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0022194-8 WALZEDECK PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) À CEF para liberação imediata dos valores apresentados às fls. 353, comprovadas as condições exigidas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nLevante-se a penhora, em favor da CEF, pelos valores às fls. 344/346.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a cópia dos termos de adesão apresentados às fls. 375/376 e a petição de fls. 276, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ARY SIMONIN e JOSÉ CARLOS RODRIGUES e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a ANA MARIA DE BARROS SILVA, ANILZO ARAÚJO, JOSÉ PEREIRA e MARCELOS RIMES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 376/419 - \r\n\r\nRetornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto ao cálculo apresentado em relação à autora JANE DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Fls. 421/423 - \r\n\r\nApós, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão juntados dos autores WALZEDECK PEREIRA BRITO e FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes dois autores.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029976-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e as cópias dos termos de adesão às fls. 418/422, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA, LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS, LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA, LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS e LUCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO (declaração às fls. 483).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 455 - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 415 e 451, item 2).\r\n\r\n3) Fls. 455, 1º parágrafo - \r\n\r\nApós, à CEF, em 20 (vinte) dias, quanto à documentação apresentada pelas litisconsortes LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, às fls. 457/463; LUCIA VIEIRA BALBUENA, às fls. 471/480 e LUCIA MARIA BRASIL ANDRADE DANIELLI, às fls. 481/482 e para cumprimento do julgado quanto as mesmas.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015027-7 CERAMICA ANANIAS DE BARIRI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, quanto a cada ré, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012195-6 JACINTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 86, com os documentos de fls. 87/96 e as fls. 98, com os documentos de fls. 99/98 e tendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pela CEF para execução (fls. 83). JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 99/100, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016639-2 HULBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à Caixa Econômica Federal que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 10,73% (dez vírgula setenta e três por cento ) da renda familiar bruta os encargos mensais devidos pelo mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para os mutuários;\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação de todos os encargos mensais - a dar aos autores a quitação do imóvel.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027099-0 ROBERTO DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 13,64% (treze vírgula sessenta e quatro por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) determinar às rés que expurguem, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor;\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006900-1 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC (interesse processual), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R .Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 251071"
                            ],
                            "251073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006502-7 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 97.0007234-7 LUCILA DANTAS FREITAS E SILVA (Adv. PAULO COCHRANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005180-6 ELIANE LOBATO FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060272-0 ALMIR MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 1239, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação aos autores ALOYSIO CEZAR DE FREITAS e AMARO LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\n2) Fls. 1257/1267.\r\n\r\nCite-se, para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004119-2 TERESA MIRIAM MARQUES (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x DIRETOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO (INCA 2005)-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . Deixo de receber a apelação eis que intempestiva.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015315-2 DROG TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 04, item 14 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nRegularize a impetrante o recolhimento das custas, na forma do art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 92.0063016-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x HELIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . À Secretaria para dar ciência de fls. 307/318 e 320 exclusivamente à exeqüente, lacrando-se posteriormente em envelope os documentos de fls. 308/318, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 251073"
                            ],
                            "251075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0017417-6 CREMILDA MARQUES CAVALCANTE (Adv. ORLANDO PAULO ZANETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que os mesmos já foram arbitrados às fls. 160.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016079-4 MARCOS AURELIO SOARES FALCAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009012-0 HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 542, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS, LUIZ AUGUSTO PETRA DE BARROS, PAULO ROBERTO DE FREITAS e REGINA CELIA ALVES PILOUPAS e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a NELIO JOSÉ MONTEIRO (termo de adesão às fls. 531), tendo em vista que a adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. MARCELO DAVIDOVICH, OAB/RJ nº 53.782, CPF nº 672.623.927/00, pelos valores às fls. 526 (despesas cartorárias) e 528 (despesas sucumbenciais).\r\n\r\n3) Após, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao crédito na conta vinculada de PAULO ROBERTO SEABRA (às fls. 564) e aos depósitos judiciais das despesas cartorárias (às fls. 577/578) e das despesas sucumbenciais (às fls. 579/580) e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nOutrossim, quanto às adesões firmadas através de meio eletrônico por JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA (às fls. 472/473), LUIZ EDUARDO GUTTLER (às fls. 474/475) e MAURÍCIO ZAKI TAAM FILHO (às fls. 476).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023460-3 EXPANDER DO BRASIL, PROD. MAN. AGEN. PUB. MARC. MEC. E SERRALHERIA LTDA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” súmula no 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010716-6 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR - GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Uma vez que a autoridade impetrada tem domicílio funcional na Seção Judiciária de Brasília - DF, declaro esta Justiça Federal absolutamente incompetente para conhecer da ação, determinando a baixa e remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Federal daquela Seção Judiciária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018938-7 PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 98/101, 110 e 114.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 44,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,19\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, condenando o autor a pagar à CEF a quantia de R$ 8.838,88 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescidas das custas efetivamente despendidas pela autora, e honorários advocatícios de duzentos reais, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC c/c arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeça-se mandado de intimação para pagamento, sob pena de penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005882-5 ALVARO VAZ DA SILVA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 269,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando o Requente nas custas. Sem honorários advocatícios, eis que incabíveis nesta espécie de procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010912-5 IMBERE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 63,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 29 a 41, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029345-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA s/f/. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 435 a 437, por tempestivos, e os ACOLHO EM PARTE para, reconhecendo contradição, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés a pagarem aos substituídos índice correspondente à variação do INPC entre junho de 1999 e julho de 2001 incidente sobre o vencimento básico e todas as demais rubricas que dele decorrerem, com efeitos até eventual transposição de cargo ou reestruturação remuneratória da carreira.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.”\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016197-5 BP BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO CENTRO-CAC CENTRO E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar relacionado a certidão de débitos de tributos federais.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, na medida em que, para a uma série de operações que qualquer empresa de médio ou grande porte realiza cotidianamente, a certidão almejada é imprescindível.\r\n\r\nEntendo igualmente presente o fumus boni iuris, na medida em que a documentação trazida aos autos com a inicial demonstra, num exame perfunctório próprio das decisões liminares, a inconsistência dos três débitos apontados na inicial como óbices à obtenção do documento, quais sejam:\r\n\r\na) IRRF código 1708, PA 01/04/1999, vencimento 07/04/1999 e valor R$ 773,47;\r\n\r\nb) inscrição em dívida ativa n( 70.20.500294010\r\n\r\nc) inscrição em dívida ativa n( 70.20.70028520.\r\n\r\nObviamente, cabe à Administração verificar se os pagamentos e retificações foram regulares e se há valores suficientes para quitar todos os débitos, não havendo razão alguma para o Judiciário perquirir acerca da regularidade das declarações ou da suficiência dos montantes pagos, muito menos em ação mandamental.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, de modo à determinar às autoridades impetradas que, em no máximo 10 dias, analisem os requerimentos administrativos relacionados aos referidos débitos apresentados pela impetrante (pedidos de revisão e declarações retificadoras), emitindo incontinenti, ao fim da análise, a certidão a que a contribuinte faz jus (positiva, negativa o positiva com efeito de negativa).\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 251075"
                            ],
                            "251076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060821-6 MANUFATURA DE PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 250/251: Inclua a Secretaria, certidão.\r\n\r\nDefiro a vista por dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012496-2 CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fls. 150 - Oficie-se a PREVI BANERJ, conforme requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027520-2 VANDETE SILVA BARBOSA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 389/395 - \r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 385/387 - \r\n\r\nOs advogados que não estão a atuar no processo em nome de alguma das partes podem ter vista dos respectivos autos em cartório, mas não retirá-los.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005022-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006770-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 181 e o tempo decorrido desde a propositura da ação, ao impetrante para esclarecer se há interesse na continuidade do feito, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010511-6 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008782-7 ALMIR SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 439 a 441, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 443 a 455 no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012513-4 JOSE LUIZ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à Caixa Econômica Federal que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 34,17% (trinta e quatro vírgula dezessete por cento ) da renda familiar bruta os encargos mensais devido pelo mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para os mutuários;\r\n\r\nc) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0008928-7 MARIA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o despacho hoje proferido na Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010367-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DULCINEA DE OLIVEIRA ALBINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro á CEF o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 102, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0012029-9 ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 154.\r\n\r\nDefiro a vista requerida ao autor por cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, dar cumprimento à determinação de fls. 146.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 94.0008927-9 MARIA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista o noticiado às fls. 117, suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de herdeiros ou de terceiros interessados, devendo o requerente esclarecer se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança.\r\n\r\nNada requerido, venham ambos os feitos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 251076"
                            ],
                            "251079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, por ser privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0538614-4 ALBERTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, PAULO JOSE LEITE, HELIO VITOR DE MATOS, SUELY SAMPAIO CURRIER, MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO, FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA, JOSE GOMES PINTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, JORGE CURY) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 3102: Indefiro. Não é tarefa do Poder Judiciário movimentar os autores que porventura se acomodaram quanto à defesa de seus próprios interesses.\r\n\r\nAguarde-se o decurso de prazo de fls. 3101. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.010598-7 ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013846-4 CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017174-0 MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv. ADRIANA MAGALH~AES V.DE KIBALTCHICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017424-2 CEMIL - CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008750-7 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1) No MS n° 2007.51.01.008039-2, Impetrado por EUDORA COM. IMP. E EXP. LTDA contra ato do Sr. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, a Impetrante alegou que vem sofrendo, desde 21.09.06, procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF nº 07.1.54.00.2006.00760.9.1, e que encontra-se obrigada a observar o “procedimento especial de fiscalização” de que trata a IN/SRF nº 228/2002, em seu art. 7º, §1º. Alega, também, que o procedimento de fiscalização provavelmente encerrou-se em 20.03.2007, já que não foi intimada de alguma prorrogação, motivo pelo qual não deve mais continuar a ser submetida àquele “procedimento especial”, vez que nada restou concluído contra ela. Pediu, assim, a concessão de pedido liminar, no sentido de suspender-se a urgência de prestação de garantia em espécie, quando do desembaraço aduaneiro das mercadorias que vierem a ser importadas: o desembaraço aduaneiro de tais mercadorias e matérias-primas importadas, sem a prestação daquela garantia em espécie; e a imediata liberação dos depósitos em garantia já realizados administrativamente, sendo esses pedidos tornados definitivos quando da sentença. (fls. 02/15).\r\n\r\nNo MS nº 2007.51.01.008750-7, impetrado por aquela mesma empresa contra atos dos Srs. CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, o INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, a Impetrante refere-se àquele mesmo Mandado de Procedimento Fiscal; à mesma exigência de realização de depósito em espécie como garantia, em âmbito administrativo; e acrescenta que o MPF teria estado a ofender os princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência (art. 5º, LIV, LV e LVII da CF/88); que a IN/SRF nº 228/02 constituir-se-ia em ato administrativo praticado “ultra legem”, “ex vi” art. 80 da MP nº 2158-35/01, o qual pressuporia “um processo de fiscalização encerrado e com conclusões fundamentadas, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”; e que ter-se-ia verificado, inclusive, “preclusão administrativa”, já que fora submetida à fiscalização semelhante em 2003, sem que nada fosse concluído contra a Impetrante, ao passo que, nesta nova fiscalização, está a sofrer exigência de apresentação de “documentos e esclarecimentos relacionados ao mesmo período anteriormente investigado”.\r\n\r\nOs pedidos de providências liminares foram rigorosamente os mesmos que formulados naquela outra ação de mandado de segurança - suspensão do depósito em garantia das mercadorias importadas quando do desembaraço aduaneiro e imediata liberação dos depósitos em garantia realizados administrativamente, com pedido principal de tornar definitivas aquelas providências, quando da sentença. (fls. 02/25).\r\n\r\nOs atos impugnados em ambas as ações são rigorosamente os mesmos - a IN/SRF nº 228/02 e o MPF nº 07.154.00.2006.00760.9.1 -.\r\n\r\nUma das autoridades impetradas é a mesma - Inspetor da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro.\r\n\r\nParte da causa de pedir também é idêntica - a ilegalidade da continuidade da exigência do depósito em garantia, já que nada teria sido concluído contra a Impetrante - tendo sido acrescentado, no MS nº 2007.51.01.008750-7 que o próprio art. 80 da MP nº 2158-35/01 pressuporia “um processo de fiscalização encerrado e com conclusões fundamentadas, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.\r\n\r\nE os pedidos liminares e principais também são, em tudo, os mesmos.\r\n\r\nOra, idênticas as partes e os pedidos, e parcialmente idênticas, ou, no mínimo, extremamente assemelhadas, em parte, as causas de pedir, não há como não se reconhecer a prevenção, na forma dos arts. 103 e 253, I do CPC.\r\n\r\nNa verdade, não seria exagerado argumentar-se que, se a Impetrante não houvesse logrado alcançar êxito com a primeira impetração, e tal decisão viesse a transitar em julgado, “ad argumentandum”, as demais defesas que viesse a formular em nova impetração - todas referindo-se àqueles mesmos fatos conhecidos na primeira ação mandamental - não poderiam ser admitidas, sob pena de violação da coisa julgada material, consoante o art. 474 do CPC.\r\n\r\nE, se assim ocorreria quando transitada em julgado a sentença, por entender-se que aquelas defesas poderiam ter sido alegadas quando daquela primeira ação, forçosamente haverá que admitir-se que, se houvessem sido formuladas, deveriam tê-las sido naquela mesma primeira ação, e julgadas pelo MM. Juízo que era o competente para dela conhecer.\r\n\r\nLogo, impossível não se reconhecer a este MM. Juízo ser competente por prevenção para conhecer desta segunda ação de mandado de segurança.\r\n\r\nÀ SEADI, para distribuição por dependência a este MM. Juízo.\r\n\r\n2) Notifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações, no prazo legal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012501-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SEVERINA FIRMINA DA SILVA (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, SAULO VASSIMON). . 1) Fls. 32/33 - \r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da advogada da ré nos registros e na autuação.\r\n\r\n2) Às partes, se concordam com o julgamento da causa no estado, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023828-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LEILA COLLI VILLACA (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021398-3 LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Aguarde-se, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 251079"
                            ],
                            "251077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022135-8 ROGERIO IGNACIO DE MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0161299-9 OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n3 - 92.0057150-6 HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 94.0002782-6 ANGELA MARIA GERVASIO NEVES (Adv. RODRIGO FONTES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 94.0003807-0 VERA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 96.0010080-2 GILBERTO SANTANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 97.0015609-5 ALAIR DO ROSARIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 98.0009364-8 TANIA EL AJOUZE CAVALHEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 98.0012697-0 ALFREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10 - 99.0056832-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n11 - 99.0056834-6 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019309-0 COSME DA CAMARA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021912-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016867-0 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 251077"
                            ],
                            "251078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020524-3 ARTMED ARTIGOS DE MEDICAO IND/ E COMM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, PAULO ROBERTO RUBI SENDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033524-7 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MONT-CLAIR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0009803-0 VALMIR PACHECO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005281-0 ADRIANA SILVA DE LIMA REIS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002898-1 LAERCIO BARREIROS LOPES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0004546-4 JOAO LUIS OLIVEIRA BARBOSA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ERIKA BENEMOND, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 97.0108002-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 99.0056835-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 99.0056836-2 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10 - 99.0056837-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n11 - 99.0056838-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n12 - 99.0056839-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n13 - 99.0056841-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n14 - 99.0056843-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n15 - 99.0056844-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012357-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JOSELIO VARELO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002106-3 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A-USIMINAS (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x FND-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020672-0 ALZIRA ANA DA SILVA (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 251078"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "250908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043686-2 ALFREDO HANNAS FILHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 178: Suspendo o feito por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se, novamente, a parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0105311-7 ARINDO MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 1284: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, assino o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra o determinado em fl. 1276.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. FREDERICO GUILHERME SANCHES, REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista que a notícia da data designada para a realização da perícia foi publicada no DOERJ de 30/05/07, conforme certidão de fl. 169, e o teor da certidão de fl. 178 do oficial de justiça, aguarde-se sua realização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019393-5 JOSUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao SEADI para proceder às providências cabíveis para promover o desmembramento do feito no que diz respeito aos autores Josué Gomes da Silva, Valdir Neves de Alcântara e Valdo Honorato Pereira.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos os presentes autos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016399-6 SANDRA REGINA MERCIER DA CUNHA REP/ P/ NELSON FERRAZ (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório, posto que não consta da peça vestibular a motivação da suspensão do benefício. Ademais disso, afastado está o periculum in mora, uma vez que a referida suspensão ocorreu há mais de um ano da propositura da presente demanda.\r\n\r\n2.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover emenda da petição inicial a fim de retificar o pólo passivo da demanda, uma vez que o Comando da Marinha não detém personalidade jurídica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006300-8 ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 293/298: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Vistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 260, a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 288 e 291/292).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes. Assim, me parece razoável a fixação em R$ 1000,00, ficando autorizado o parcelamento em até 03 (três) vezes. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024531-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA. . Abra-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0022877-0 ALMERINDA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x HEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 1061: anote-se e, após, dê-se vista ao novo patrono do autor Heverton Ribeiro dos Santos, conforme requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014370-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x AGUAPE BOMBAS DOSADORAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Torno sem efeito o despacho de fl. 217, ante a não comprovação do cumprimento da determinação contida no segundo parágrafo de fl. 213.\r\n\r\n2) Intime-se a exeqüente para cumprimento da parte final do parágrafo 4º do art. 659, bem como os executados para os fins do artigo 669, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIMONE OLIVEIRA LIMA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 35.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE BERNARDINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Ante o substabelecimento de fl. 172, forneça a CEF procuração outorgando poderes específicos à advogada subscritora de fl. 190, conforme segunda parte do art. 38 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 250908"
                            ],
                            "250909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024547-4 POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA/ (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000670-0 DC CORRETORA DE MERCADORIAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014637-6 ALZIRA LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021327-8 DELTA TERMOENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0003614-3 ODETTE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista ao INSS para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0046183-6 ASENETE DIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0107031-3 BENTO AUGUSTO MAGALHAES (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016989-0 FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR COSTA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CAR DIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013704-6 MARIA DE LOURDES NEVES CAVALCANTI (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0107153-0 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0026071-9 ADILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0011516-0 NADIR MARIA DE JESUS PAVAO E OUTRO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0012745-3 JOSE ROGERIO BEZERRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0016961-0 VERA LUCIA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0041157-7 BERNARDO XAVIER DA SILVA CAMARA ASSIST/ P/ VALDIR CAMARA FILHO (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0005198-0 ROSILENE MOREIRA CARDIAS (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006360-4 ROSINELIA DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 98.0005491-0 BELOCAP-PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 98.0041168-2 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024598-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OSCAR LOPES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 250909"
                            ],
                            "250910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008698-1 ALOAN SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo de fls. 212/215.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013821-5 ANDRELINO MAFEU GUIMARAES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 406/468.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028465-4 CASA ARD COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Fl. retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0012234-3 DARIO JULIO MARIA E OUTROS (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista às partes para requererem o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005412-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA). . Fls. 54/56 : abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 250910"
                            ],
                            "250911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0066163-2 JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, AUTARQUIA FEDERAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Em decisão proferida à fl. 783, os honorários periciais foram fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Requerido o benefício de gratuidade de justiça pelos demandantes (fls. 792/794), uma vez que indisponíveis seus patrimônios, este foi deferido pelo Juízo às fls. 800/801.\r\n\r\n2 - Às fls. 809/811, houve determinação para que a União fosse intimada para proceder ao depósito dos honorários periciais com supedâneo na norma veiculada pelo art. 5o, LXXIV, da Constituição da República de 1988. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, autuado sob o n. 2006.02.01.001077-2, o Tribunal Federal da 2a Região substituiu a decisão guerreada a fim de que o pagamento de honorários periciais, a serem arcados pela União, obedeça ao limite máximo fixado pela Resolução n. 281/02, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3- A complexidade de perícia contábil para aferir a correção dos critérios técnico-contábeis sufragados pela Superintendência de Seguros Privados -SUSEP em liquidação extrajudicial de companhia seguradora impede que este Juízo entenda serem incorretos os honorários fixados à fl. 783, mormente ante o teor das informações prestadas às fls. 803/804. Outrossim, a indisponibilidade de bens dos demandados consubstancia fato idôneo para que seja mantido o deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4- A perplexidade inerente às peculiaridades dos autos exige a adoção de solução excepcional que não postergue desnecessariamente dilação processual em ação ajuizada no dia 21 de novembro de 1995 (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988).\r\n\r\n5 - Posto isso, intime-se a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para que, no prazo de dez dias, informe a existência de bem (preferencialmente dinheiro) pertencente aos demandados, que permaneça indisponível, cujo valor não seja inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n6 - Em cumprimento do parágrafo anterior, deverá a parte ré, no prazo acima assinado, depositar em juízo o valor correspondente ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual deverá ser abatido do patrimônio dos autores que estiver sob administração da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.\r\n\r\n7- Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003099-1 SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 330/331: A questão já foi decidida à fl. 317. \r\n\r\nIntime-se a União da decisão de fl. 317.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DARCÍLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, qualificada na petição inicial de fls. 02/05, ajuíza ação, em face da UNIÃO e JULLIANA ANGLEA FARIAS NASCIMENTO e VAREA LUCIA SANTOS, na qual pede que seja declarada sua dependência econômica para com o ex-servidor JOSIAS NASCIMENTO e, por conseguinte, seja o ente público condenado a implantar o benefício de pensão por morte em seu favor.\r\n\r\n02. Petições de emenda à peça vestibular às fls. 56 e 86/90.\r\n\r\n03. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. De início, registro que resta prejudicado requerimento para que se processe justificação judicial, uma vez deduzido pedido para condenação da UNIÃO à implantação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n05. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07. Na presente demanda, a parte autora afirma que, a despeito de divórcio consensual decretado em 1987 (fl. 11) por sentença que não fixou obrigação de pagamento de alimentos pelo extinto servidor público, este teria continuado a prestar auxílio econômico à parte autora, o que constituiria fundamento jurídico idôneo à concessão do benefício de pensão por morte (enunciado n. 64, do extinto Tribunal Federal de Recursos). Conquanto o pedido apresentado encontre amparo em orientação jurisprudencial sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (enunciado n. 336, da súmula do STJ), cabe assinalar que as únicas provas da alegada dependência econômica restringem-se a declarações firmadas por testemunhas quanto à assistência do Sr. Josias Nascimento à Sra. Darcília de Oliveira Nascimento, as quais são excessivamente frágeis para a configuração da verossimilhança do direito invocado. Ademais, o óbito do instituidor do benefício ocorrera em 12 de setembro de 2003 (fl. 12), todavia a presente ação somente foi ajuizada perante a Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 02 de setembro de 2005, o que denota a ausência de risco significativo à subsistência da demandante quanto à supressão dos alimentos espontaneamente pagos pelo de cujus.\r\n\r\n08. Posto isso, indefiro a tutela antecipada. Intime-se.\r\n\r\n09. Citem-se a União, a ré Julliana Ângela Faria Nascimento, no endereço informado à fl. 68, e a ré Vara Lucia Rosa Santos, no endereço declinado à fl. 75\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010183-8 MENDEL BENIKES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo processo não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, o qual, nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, deverá observar a orientação veiculada pelo enunciado n. 261, da Súmula da jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011101-7 ELZA TELLES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não visualizo risco de dano risco irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020873-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JOSE SIMOES DE BARROS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 127/128, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0135989-6 JOAO ANTONIO DE SOUZA MASCARENHAS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007899-8 MARLY DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, CAMILA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIZETE DA SILVA PAULINO. . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0258689-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001056-2 FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 250911"
                            ],
                            "250912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0074686-0 ROSE MARIE RODRIGO OCTAVIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Convertam-se os depósitos em renda da União, conforme requerido às fls. 608/609.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007242-3 NOLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 323: Intime-se a autoridade impetrada para, em 72 (setenta e duas horas), comprovar as providências adotadas no sentido de oportunizar aos Impetrantes prévia manifestação acerca das quantias a serem restituídas, nos termos do julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005492-3 ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTROS. . I - A Impetrante ressalta, no petitório de fls. 353/356, que “pretende utilizar de todos os recursos possíveis, sendo-lhe ainda facultado interpor Recurso Especial e, sendo-lhe este negado, o de Agravo de Instrumento para o STJ”. Assim, estaria a Impetrante, em tese, revelando seu propósito de impedir a preclusão da decisão que lhe fora desfavorável, o que justifica o cumprimento imediato da mesma, independentemente do esgotamento dos recursos contra ela eventualmente cabíveis. \r\n\r\nNeste sentido, decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 432059-MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 12/12/2003, pág. 73:\r\n\r\nEmbargos de declaração. \r\n\r\nNão procedem os embargos, porquanto as alegações contidas no agravo regimental foram devidamente rejeitadas quando de seu julgamento. Não há, assim, qualquer obscuridade ou omissão. Caráter procrastinatório dos embargos, que justificam a determinação do imediato cumprimento da decisão que não admitiu o recurso extraordinário, independentemente de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nEmbargos rejeitados. \r\n\r\nII - Cumpra-se imediatamente o primeiro parágrafo da decisão de fls. 347/348.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016731-0 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x SECRETARIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a certidão fornecida ao Impetrante atesta que o mesmo não possui qualquer impedimento ou incompatibilidade relacionada com o exercício da advocacia (fl. 09), deixo de visualizar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar. \r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal, devendo o Impetrante fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005951-8 LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se como requerido pelo ente federativo às fls. 167/168.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005178-1 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.005178-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Compulsando-se os autos verifico ser correta a asserção quanto à inexistência de requerimento para concessão de tutela cautelar em favor da parte autora, razão pela qual há que ser revogada parcialmente a decisão de fls. 318/320, tornando insubsistente manifestação deste Juízo sobre a liminar que fora indeferida. Contudo, formulado pleito para exclusão do PAES de créditos tributários inscritos em dívida ativa, persiste a convicção deste Juízo de que o valor da causa deva traduzir o proveito econômico a ser obtido caso seja julgado procedente o pedido deduzido.\r\n\r\n2 - Não obstante seja certo que a advocacia deva externar o denodo necessário ao exercício de seu mister dentro dos lindes próprios à urbanidade, exime-se este magistrado de tecer considerações aos argumentos utilizados pelo subscritor do recurso de Agravo de Instrumento cujas razões foram juntadas aos autos às fls. 324/331.\r\n\r\n3 - Inexistente notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a Impetrante cumpra o parágrafo 13 da decisão proferida às fls. 318/320.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo acima assinado, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 318/320, para comunicar-lhe a reconsideração parcial da decisão atacada.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 250912"
                            ],
                            "252238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0486446-8 PPS - PLANEJAMENTO PROJETOS SISTEMAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Tendo em vista a notícia do depósito da quantia de R$ 188.178,91, referente a 4a parcela (fl. 1062), oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de providencie a transferência do valor de R$ 80.787,45 à disposição da 18a Vara Cível da Comarca da Capital, devendo informar a este Juízo a data da mesma.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 18a Vara Cível da Comarca da Capital para a devida ciência.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará da diferença, no valor de R$ 107.391,46, em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 98.0031262-5 TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . 1 - Intime-se a parte devedora (autores) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nQuebra O não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012203-7 ROBERTO JOSE MOUTINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 271.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021117-1 DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0008063-1 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . ... intimem-se os autos.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de expedição de ofício à COMLURB.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022650-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes dou parcial provimento para retificar erro material no item 17 da sentença, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“17.Condeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de metade das custas recolhidas, ante a sucumbência recíproca. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.”\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013496-5 ANTHONY KUDSI RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003452-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANTONIO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 . Fls. 67/68: Indefiro, com fundamento nas razões explicitadas em fl. 64.\r\n\r\n2. Cumpra-se o último parágrafo de fl. 64.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0006590-5 SERGIO GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 305: revalide-se o alvará nº 81/07 por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 99.0010786-1 ANTHONY KUDSI RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 380/381, cumpra-se a parte final do despacho de fls 379.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 92.0077064-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA S. SANTOS) x ARMINDA DA SILVA GOMES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0135939-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x JOANA MARIA RAMALHO (Adv. OTILIA FONSECA DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0042510-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x P.P.S. - PLANEJAMENTO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU). . 1) Tendo em vista que se trata de uma nova execução, desentranhe-se a petição de fl. 177 para sua posterior juntada nos autos da ação principal nº 00.0486446-8, acostando a sua cópia na contracapa dos referidos autos.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025327-5 RODOLFO SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os elementos disponíveis não permitem aferir a identidade das ações, desarquivem-se os autos da ação n. 94.0003677-9, sem prejuízo de a parte autora diligenciar no sentido de fornecer cópia de sua petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0002468-1 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 109/07.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028327-2 LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 110/07.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009332-7 LAERCIO GONCALVES DA CRUZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 111/07 e 112/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252238"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 95.0012692-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005889-1 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sobre o Termo de Informação de fls. 62, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos 2002.51.01.007630-5 e 2005.51.01.000629-8, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deve comparecer em cartório a fim de regularizar a procuração de fl. 12, assinando-a.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007132-1 MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CARLA TATIANE SILVA MONTEIRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016573-3 LUIS ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I) Defiro a produção da prova documental conforme requerido pela parte autora. Intime-se a União para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os prontuários médicos do Autor referidos à fl. 160, bem como qualquer outro documento em seu poder que corrobore para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Defiro, outrossim, desde já, a produção da prova pericial médica e nomeio para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que o Autor é beneficiário de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC, sem prejuízo do determinado no item I.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 17/08/2007, às 14:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú, No Hospital Italiano. \r\n\r\nAs intimações do Autor e da União devem ser por mandado. Intime-se, ainda, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002401-7 EDILSON NUNES DO CARMO (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando a anulação do desligamento do autor dos quadros da Aeronáutica, bem como sua reforma por invalidez com soldo atualizado e pagamento dos soldos posteriores à sua exclusão.\r\n\r\nAlega que ao iniciar o serviço militar em agosto de 2000 gozava de saúde plena, mas em maio de 2004 teve uma crise convulsiva. Após, submeteu-se a uma cirurgia e mantém-se ainda em tratamento devido à doença. \r\n\r\nEm 15 de setembro de 2004, foi dispensado das fileiras na Aeronáutica (fl. 48). Portanto, alega encontrar-se atualmente incapaz e desempregado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a estabilidade no serviço militar só pode ser concedida, nos termos do art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Constituição da República, art. 142, X), ao praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço, o que não é o caso do presente feito, já que o autor ingressou nas fileiras da Força Aérea em 01/08/2000.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA LEI Nº. 1533/51. MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Deve ser mantida a r. sentença que denegou a segurança, onde se buscava obter uma ordem para afastar o ato de licenciamento do quadro de graduados da Aeronáutica, com a conseqüência permanência na FAB e lotação no III COMAR; II - No caso em tela, não há direito líquido e certo a ser amparado por mandamus, vez que o concurso prestado foi para ingresso no Curso de Especialização de Soldados, sendo posteriormente promovido a Soldado de Primeira Classe, sem perder, contudo o caráter temporário; III - Inexistindo a estabilidade prevista em lei, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração; IV - Portanto, nega-se provimento à apelação, mantendo-se integralmente a r. sentença. (TRF, 2ª Reg, 5ª T, MAS 39560, Rel. Juiz Raldênio Costa, DJ 31/05/2001).\r\n\r\nAssim, o licenciamento do autor é ato discricionário da Administração, que somente deve ser afastado, em sede de liminar, se padecer de evidente ilegalidade, cuja verificação depende, no caso vertente, da produção de prova pericial médica, até porque não foi acostado aos autos documento que ateste o atual estado de saúde do autor. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015216-0 EDSON FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013857-9 MARIA INES ZERWES LETTIERE E OUTRO (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Com relação ao requerimento de produção da prova testemunhal (fls. 243/244), entendo-a desnecessária, diante da documentação juntada pela parte autora, dentre a qual constam laudos médicos e o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, a qual ora admito.\r\n\r\n2) Defiro, outrossim, eventual juntada de prova documental suplementar pelas partes, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá o DNIT esclarecer a pertinência da documentação requerida à fl. 256 para o deslinde do feito, mormente os itens 2, 3 e 6. Quanto aos itens 4 e 5, registro que já constam dos autos o registro de ocorrência e o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, os quais, por ora, entendo suficientes.\r\n\r\n3) Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando para a realização da perícia das Autoras a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE, fixando, desde já os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por perícia, considerando o valor usualmente fixado para casos análogos, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que as perícias realizar-se-ão no dia 17/08/2007, às 15:00 e 15:30 horas, na Rua José do Patrocínio, nº 178 - Pilotis - Grajaú, no Hospital Italiano.\r\n\r\nAs intimações das Autoras e do DNIT devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para ciência de todo o despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012007-9 OSCAR FERNANDES DE SA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012254-4 MARCOS ROGERIO BRITTO COTIAS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013173-9 VALDIR NOEL FERNANDES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013588-5 ELIZABETH CAVALCANTI REIS (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Pro cesso Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da parte autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013805-9 NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014796-6 FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 95.0009101-1, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetiva o Autor o pagamento das diferenças existentes em sua(s) conta(s)-poupança, expurgadas pelos Planos Bresser e Verão e, como o relatório da sentença prolatada no processo prevento, cuja cópia se encontra retro, não menciona quais são as contas-poupança relacionadas com aquela demanda e que a mesma se encontra no Egrégio TRF-2ª Região, conforme andamento processual também retro, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo outrossim fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 95.0009101-1.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015770-4 JORGE MORALES CANIVE (Adv. FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016009-0 ANA LUCIA CARDOSO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019604-3 WAYNE CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016688-2 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . Sobre o Termo de Informação de fls.81, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeve a impetrante, no mesmo prazo, fornecer duas cópias dos documentos que acompanham a inicial para servirem de contrafés.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016689-4 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . Sobre o Termo de Informação de fls.124, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeve a impetrante, no mesmo prazo, fornecer duas cópias dos documentos que acompanham a inicial para servirem de contrafés.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 92.0041369-2 SUELI DA SILVA PERES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . FLS. 472/481 - Diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017250-6 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 252078"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "251884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0000530-3 CONFECCOES RUBRO NEGRO LTDA (Adv. ILANA TURNOWSKI HELAYEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0004678-6 PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002355-2 LUIS SIMOES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005419-6 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (IBAMA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0015312-7 FRANCISCO BEZERRA DA COSTA E OUTROS (Adv. WUILSON TABOAS GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0001042-5 BERILO MASCARENHAS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0019888-7 IDIORIA DE SOUZA STELIG E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0078837-7 FABIO LOPES DO COUTO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014957-6 CLAUDIO MARCIO BAYER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016199-0 UIARA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024629-6 ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000619-1 JUVENAL MILTON ENGEL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0058018-4 SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000608-7 MARCIO PACHECO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0014805-0 PEPSICO,INC. (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTA) x DORI - IND/ E COM/ DE PROD/ ALIMENTICIOS LTDA. (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Réus). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0051671-4 NEIDE COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x SONIA MARIA E SILVA BOTELHO (Adv. AILTON DE OLIVEIRA E SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 91.0049545-0 GABRIEL FERREIRA DA ROCHA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 94.0024708-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SIT - SOC/ DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Adv. JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0045042-7 MARIA ARIETA XAVIER RODRIGUES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0003203-3 NAIR FERREIRA E SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES PEREIRA LIMA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 96.0005045-7 MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ISABELLE CRISTINE DE OLIVEIRA REP/ P/ FATIMA FERNANDA RODRIGUES. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0014113-6 SELENE DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018005-7 MAYERSEN MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005582-6 VALEXSSANDRA NAZARETH BARAUNA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO, ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013738-7 GILCIMAR CYTRANGULU PEREIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nQuebra Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000305-3 SALINOR-SALINAS DO NORDESTE LTDA E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (IBAMA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000870-1 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008324-7 LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013657-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000068-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001870-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv. MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023541-6 CELY BARBOSA DA ROSA (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009770-0 LUIZ ROBERTO SICILIANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019248-3 GERALDO GOMES DANTAS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 96.0015358-2 CESAR PALACE HOTEL LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CAESAR PARK HOTEL INC. (Adv. RUBIA CARLA BAPTISTA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (Réus). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.011044-8 PAULO CAVALCANTE BATISTA GOMES ASSIST/ P/ LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES E OUTRO (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0046238-7 IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 251884"
                            ],
                            "251882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016979-1 LAIS ESTEVES LOFFREDI (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Apesar de não haver controvérsia quanto à existência da doença acometida pela Autora, mantenho a realização da perícia anteriormente determinada, a fim de que seja provada a data do início da moléstia.\r\n\r\nHomologo a proposta de honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). À Autora, para providenciar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, bem como para comparecer no consultório do Sr. Perito (Rua José Clemente nr. 94, sala 1201, Centro, Niterói), no dia 06/07/2007, às 10:00 horas, para ser submetida ao exame pericial.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0493828-3 JOSE ALENCAR FONSECA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Trata-se de cálculo de valor residual, referente a precatório, expedido em maio de 1996 (fl.185) e efetivamente pago em março de 1998 (fl.229).\r\n\r\nNo caso dos autos, de acordo com as datas acima referidas, verifica-se a caracterização da mora da Fazenda Pública pela extrapolação do prazo constitucionalmente previsto (art.100, parágrafo 1o. da CRFB).\r\n\r\nRetornem os autos à contadoria para realizar o cálculo de atualização de maio de 1996 a março de 1998, fazendo incidir os juros moratórios de 0,5% ao mês, tão-somente no período de janeiro de 1998 até a data do depósito em março de 1998.\r\n\r\n3 - 00.0605180-4 BRAZ GOMES LUZ JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0008311-0 PLATAO ANNIBAL RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. REINALDO COSME BAHIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000436/2007 FOLHA 503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014603-8 CARLOS ROBERTO HONORATO DE MELO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 506 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo das custas iniciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023226-9 FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nForneça o autor uma cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado. Atendido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003215-7 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 1642/1646 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 67, 90, 210 e 309/312).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007792-3 ANTONIO ROQUE MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso IV, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada demandante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014427-4 EDINELSON MOURA DE SIQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 1647/1650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o STJ consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício de gratuidade de justiça é suficiente a declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo demandante, reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 60, com que defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nOficie-se ao DD. Relator do agravo de instrumento interposto às fls. 61/68, inclusive por fax, para ciência da presente sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019428-9 RICARDO BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 1667/1669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e deixo de condená-los em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021699-6 SIMONE DINIZ BORGES E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003872-7 ALMIR LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 1653/1655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e deixo de condená-los em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009477-9 JOAO FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 1656/1658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-los em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010192-9 MARCIA REGINA BATISTA ALVES DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA União não é parte legítima para figurar no pólo passivo em demandas ajuizadas com o objetivo de percepção de pensão alimentícia oriunda de união estável, por ex-companheira de servidor militar do Exército Brasileiro, uma vez que o litígio versa exclusivamente sobre direito de família. \r\n\r\nPor esta razão, excluo a União do feito, e, por conseguinte, declino da competência para um dos nobres Juízes de Direito das Varas de Família da Justiça Estadual, para onde deverão ser encaminhados os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002301-8 JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal, para localizar os endereços das empresas destinatárias dos ofícios de fls.333 e 343. Em sendo frutífera a providência, renovem-se as respectivas diligências.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005265-9 NELSON DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001229-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 1663/1666 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de junho de 1998, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do art. 39 da Convenção (fl. 114).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0005197-4 LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA E OUTROS (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Fls. 409/419 - Deixo de receber o agravo retido, em vista de sua impropriedade, já que houve prolação de sentença com trânsito em julgado, o que inviabiliza o seu exame em preliminar de apelação.\r\n\r\n2) Fls. 421/437 - Tendo em vista que os cálculos elaborados pela contadoria judicial estão em consonância com os cálculos elaborados pela CEF, dou por cumprida a obrigação de fazer concernente aos créditos efetuados nas contas fundiárias dos demandantes.\r\n\r\n3) Fls. 438 - Em vista da certidão de fls. retro, remetam-se os autos, oportunamente, à SEADI para anotar corretamente a data de ajuizamento da demanda. \r\n\r\n4) Indefiro o requerimento de início da execução formulado pela União às fls. 365, 369, 373 e 377, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\n5) Renumerem-se os autos, corretamente, a partir de fls. 113. \r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0018167-5 CELSO CAMPOS DINIZ E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo demandante CELSO CAMPOS DINIZ (fls. 403), não há interesse para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela CEF, as decisões proferidas pelo TRF/2a. Região (fls. 159/162) e pelo STJ (220/222) asseguraram a correção das contas de FGTS dos autores, dentre outros, pelo índice referente ao chamado “Plano Collor” (abril/90), razão pela qual homologo os cálculos elaborados pelo Contador (fls. 447/484), os quais são devidos aos autores, com exceção do cálculo apurado ao autor CELSO CAMPOS DINIZ, em vista da decisão proferida no item acima.\r\n\r\nÀ CEF, para realizar o crédito na conta fundiária dos Autores, deduzindo-se o que já foi anteriormente creditado, em 10 dias. \r\n\r\n4) Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotar corretamente a data de ajuizamento da ação, conforme certidão retro.\r\n\r\n20 - 97.0009304-2 JUCARA PINHEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003982-1 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando-se as razões do autor (fl.236) e a alegação da CEF (fls.220-231) de que efetuou o pagamento dos créditos do presente feito, através do processo 9500137500, que tramitou no Juízo da 5a. Vara Federal, abra-se vista ao autor para apresentar cópia da inicial e do título executado no referido processo. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, voltem-me imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019460-8 CARLOS FERNANDES STORINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao contador para aferir os cálculos da CEF (fl.110), em vista da impugnação do autor.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se nova vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001809-4 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL) x CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A ré CHRISTON HIDRAUMAC RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA não comprovou sua condição de hipossuficiente financeira, malgrado tenha sido instada a fazê-lo através do despacho proferido às fls. 126, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a realização da prova oral, porque a Ré já se manifestou sobre os fatos em sua contestação, pelo que desnecessária a oitiva de seu representante legal em AIJ.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007554-9 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 1651/1652 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014598-9 MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Não há questões processuais pendentes. Declaro saneado o processo.\r\n\r\nDesnecessária a realização da prova oral requerida pela ré, visto que não contribuirá para o deslinde da questão e aliado ao fato de que o processo comporta julgamento antecipado da lide, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, a qual poderá ser realizada até o julgamento do feito.\r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015934-4 MATILDES MARIA FERREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x HOSPITAL DA LAGOA - MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019102-1 ZAS SERVICOS POSTAIS E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Esclareça a ECT seu interesse na apresentação da Reconvenção em tela, uma vez ser tal instrumento processual incabível para se veicular pretensão de que sejam julgados “totalmente improcedentes todos os pedidos formulados na inicial”.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019571-3 ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x SABIN(SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL) (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Pelo cotejo da petição inicial do presente feito com a petição inicial do feito tombado sob o nr. 20055101014923-1, em trâmite na 3a. Vara Federal (386/407), verifico a identidade de causa de pedir entre ambas as ações, o que recomenda a reunião dos feitos perante o juiz prevento, a fim de evitar decisões conflitantes (art. 105, CPC). \r\n\r\nPor esta razão, declino de minha competência em prol do nobre juízo da 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020053-8 EDSON BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nNa forma da nova redação do art. 275, inciso I, do CPC, o valor da causa nas ações processadas pelo rito ordinário será acima de sessenta salários mínimos. Assim, intime-se a parte autora a que adeqüe o valor da causa ao rito eleito, em 10 dias, recolhendo-se as custas complementares. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0608423-0 VALENTIM MARTINS MARUJO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Promova o expropriado, regularmente, a execução do julgado, na forma do art. 730, do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução, dos cálculos e da respectiva memória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União (AGU) para os termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotar a UNIÃO FEDERAL no pólo ativo da demanda, em vista da extinção do DNER.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002940-6 SILVIO ANTONIO MOREIRA TORRES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006354-0 WINNER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Assim, inexistente o fumus, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009315-5 S.O.S. SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA/ (Adv. JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nTraga a Impetrante a documentação necessária à citação do Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção.\r\n\r\nRequisitem-se as informações. Cumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0258069-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, SEM ADVOGADO) x ALVARO ALVES DE OLIVEIRA. . Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023383-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARLENE MACHADO BATISTA (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Dê-se vista à Ré sobre o requerimento do Sr. Perito de fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CATIA VALERIA PONS MALHEIROS (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS). . Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010986-5 WALTER PAIVA TEIXEIRA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 505 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 50/51: Ante as informações prestadas na petição retro, defiro o pedido formulado e redesigno a audiência de justificação para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas. As testemunhas deverão comparecer independentemente de nova intimação, ciente o patrono da justificante de que a audiência realizar-se-à ainda que estas não compareçam.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014593-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x NILSON MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 507 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação Cautelar proposta por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIORO, qualificada na inicial, em face de NILSON MORAES, objetivando a busca e apreensão dos documentos de identidade profissional.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas às fls. 20.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nApesar das diligências realizadas às fls. 23/24, 29/30 e 38/39 o réu não foi encontrado.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015725-6 ZAS SERVICOS POSTAIS E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.490208-4 EDSON BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.019082-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x PLATAO ANNIBAL RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. REINALDO COSME BAHIA FERREIRA). . Tendo em vista a sentença proferida na ação ordinária 97.8311-0, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELSON DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela CEF, ao argumento da existência de omissão na decisão embargada.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, visto que na forma da nova redação do parágrafo 1o. do art. 739-A, poderá o juiz da causa, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos embargos, se presentes três requisitos cumulativos: relevância da fundamentação; possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado; segurança do juízo.\r\n\r\nCom efeito, verifico em um exame perfunctório que os argumentos utilizados nos Embargos à Execução são sustentáveis, em vista do acórdão proferido pelo Eg. STJ, às fls. 214/218 dos autos principais. \r\n\r\nConsidero possível a ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução, com o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nPor fim, constato que o juízo está seguro com o depósito realizado pela CEF às fls. 323/324.\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, para integrando a decisão de fls. 26, atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução ajuizados pela CEF.\r\n\r\nComo a questão versada nos autos é eminentemente de direito, tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013272-7 DENILSON FABIANO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021423-9 TOGIL LANCHES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a contestação e sobre o documento de fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 89.0007276-5 SERGIO MAURICIO MARQUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009207-2 PAULO MARIU MARIANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 251882"
                            ],
                            "251883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019133-4 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016040-1 NEYDE CAVALCANTI VALENCA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024568-6 MARIA DA GLORIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero a parte final do despacho de fls.42 e defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, adequando o valor atribuído à causa ao conteúdo patrimonial pretendido pela indenização por danos materiais, visto que o valor da causa constante de fls. 04, refere-se somente à indenização por danos morais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027626-8 RICARDO PIMENTEL AMOEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Deixo de conhecer a manifestação de fls. 300/301, uma vez que a prova pericial já foi produzida. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026182-1 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Decorrido o prazo recursal da decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade, processo nº 2006.24005-6, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0106503-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA-SEST (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Apresente a União Federal (AGU) cópia da petição inicial da execução e do cálculo que a instrui, em 5 dias. Atendido, intime-se a autora, ora executada, para cumprimento do julgado, em relação aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 99.0007112-3 FATIMA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Renove-se a diligência de fl.341, observando o endereço fornecido à fl.350.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010911-9 ANA FROES SEBASTIAO (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 94.0025699-0 SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JAIR GONCALVES BITTENCOURT) x SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0011202-9 AGR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Defiro a conversão em renda, em favor do INSS, dos valores depositados nas contas de n°0625.005.16002608-2 e 0625.005.16002607-4.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal(Pab-JFRJ), na forma requerida à fl.132, encaminhando-se as guias da previdência social acostadas às fls.133/134.\r\n\r\nComprovada a conversão, abra-se vista à procuradoria do INSS, por 5 dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019762-8 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES E OUTROS (Adv. ROSANGELA FACANHA BRAGA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011845-9 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. FABRINI MUNIZ GALO, MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014768-0 ROBERTO MARIO DE ABREU E SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Indefiro o pedido de sucessão processual de fl.356, eis que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de não caber habilitação em mandado de segurança, tendo em vista o caráter mandamental do writ e da natureza personalíssima do direito postulado (Informativo n°465 - 30/04 a 04/05 - www.stf.gov.br).Rearquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.490243-5 ALEXANDER DA SILVA CATARINO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPENS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nIntime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005109-7 ALCIR AMARAL TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ADEILSON BATISTA MENDES) x DIRETOR-GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020709-7 HAMILTON CAMPELO CABRAL (Adv. HAMILTON CAMPELO CABRAL) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023975-0 ANIELLO CIRILLO E OUTRO (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x CHEFE DA VIVIAGRO - VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MIN DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024379-0 GERALDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009716-8 DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003833-8 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDa leitura da petição inicial não vislumbrei a presença de causa de pedir e pedido, impossibilitando a compreensão satisfatória do conflito de interesses por este juízo.\r\n\r\nAssim, emende o impetrante, em 10 dias, a petição inicial, adequando-a à norma do art.282 do CPC, devendo formular o seu pedido com clareza e objetividade.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005141-0 SUDAMAX IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. LUIZ NOBORU SAKAUE) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . Acolho os termos da promoção do MPF à fl.448.\r\n\r\nIntime-se a ANVISA para que informe ao juízo, em 5 dias, se a empresa impetrante já apresentou o laudo do exame laboratorial de seu produtos, bem como o seu resultado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016033-8 JOSE ANGELO COVIELLO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x SINDICANTE TENENTE CEL INF ENCARREGADO DA SINDICANCIA Nº 004/DIRENG/2007. . Na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor declaração de hipossuficiência econômica. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016159-0 ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1- Fl.245: Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n2- Recebo as apelações de fls.229/237 e 262/274, interpostas pelo IMPETRANTE e UNIÃO (AGU), apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada(impetrante) a sua resposta, uma vez que a União já ofereceu suas razões do recorrido(fls.251/260).\r\n\r\n3- Após, abra-se vista ao douto MPF.\r\n\r\n4- Por fim, subam os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004752-9 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO KELLY ALENCAR) x COORDENADORA DE FISCALIZACAO DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013124-2 MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020190-6 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023355-9 CLAUDIO FERNANDO SARAIVA LINO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fl.146, expeça-se alvará de levantamento em favor da impetrante, quanto ao valor depositado na conta nº 0625.635.16004288-6 (fl.79).\r\n\r\nApós, intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018850-2 CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008942-1 MOISES VICENTE BASTOS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Indefiro os requerimentos formulados às fl.72 pela impetrante, eis que extrapolam os limites objetivos tanto do pedido formulado na exordial mandamus, em apenso, quanto da sentença prolatada às fls. 172/176 do mesmo writ.\r\n\r\nAdemais, a Súmula 269 do STF prescreve que “o mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança”, assegurado ao impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento, com o conseqüente trânsito em julgado, do recurso de agravo de instrumento interposto perante o STJ.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 99.0058014-1 ENCANTO DAS CARNES DO MEIER LTDA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022977-9 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que a parte autora formulou pedido de produção de prova pericial na ação ordinária nº 2005.26182-1, em apenso, que tem por objeto o mesmo contrato de mútuo sobre o qual versa esta consignatória, aguarde-se a decisão a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 97.0078895-4 SERVACAR, COM/, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, GUILHERME MANUEL DA SILVA, MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora ( INSS e FNDE). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Trata-se de impugnação ao direito à assistência judiciária, ao argumento de que a parte beneficiada não comprovou sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1.060/50 assegura os benefícios da assistência judiciária à parte que, por simples afirmação, alegar não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. \r\n\r\nPortanto, para afastar tal presunção é necessário que o impugnante faça prova de que os autores, ora impugnados, não são pessoas pobres.\r\n\r\nA indicação de advogado não é suficiente para ilidir tal presunção. Essa conclusão é referendada por abalizados entendimentos jurisprudenciais, dentre outros: \"Se a parte indicou advogado, nem por isso deixa de ter direito à assistência judiciária, não sendo obrigada, para gozar dos benefícios desta (RT 707/119), a recorrer aos serviços da Defensoria Pública\" (STJ-Bol. AASP 1.703/205).\r\n\r\nOs impugnados apresentaram declaração de hipossuficiência à fl. 52 da ação de consignação nº 2005.22977-9.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto agravo retido, dê-se vista ao agravado, suspendendo-se o feito em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024005-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Trata-se de impugnação ao direito à assistência judiciária, ao argumento de que a parte beneficiada não comprovou sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1.060/50 assegura os benefícios da assistência judiciária à parte que, por simples afirmação, alegar não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. \r\n\r\nPortanto, para afastar tal presunção é necessário que o impugnante faça prova de que os autores, ora impugnados, não são pessoas pobres.\r\n\r\nA indicação de advogado não é suficiente para ilidir tal presunção. Essa conclusão é referendada por abalizados entendimentos jurisprudenciais, dentre outros: \"Se a parte indicou advogado, nem por isso deixa de ter direito à assistência judiciária, não sendo obrigada, para gozar dos benefícios desta (RT 707/119), a recorrer aos serviços da Defensoria Pública\" (STJ-Bol. AASP 1.703/205).\r\n\r\nOs impugnados apresentaram declaração de hipossuficiência à fl. 90 da ação ordinária nº 2005.26182-1.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto agravo retido, dê-se vista ao agravado, suspendendo-se o feito em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0014248-5 ISABELA MARIA RONSEK E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Iniciado o prazo de dez dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador, de acordo com o despacho de fls. 394.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 251883"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059225-2 HUGO CANTANHEDE MOTA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nCumpra a parte autora, outrossim, o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022473-3 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2005.5101022473-3\r\n\r\nTendo em vista o Agravo 2006.02.01.007735-0, que concedeu antecipação de tutela para que a autora se mantenha no regime tributário de recolhimento da COFINS e PIS/PASEP da Lei 10.147/00, desde que informem o fato na documentação fiscal e totalize, em separado, tais operações em livros fiscais, não podendo descontar créditos calculados sobre o valor de suas aquisições na apuração da contribuição na forma da Lei 10.833/03, determino, para a apuração das condições impostas na decisão citada a elaboração de prova pericial, nomeando o Dr. Victorino Mesquita Ferreira, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos no qüinqüídio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023435-0 DINIZARTH OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 392/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 123/126 e condeno os autores em custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027191-7 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, RENATA LOMBARDI DORNELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (UF - Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 242/251, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 252/253).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia de seu CPF e seu patrono, ante a certidão de fls. 267.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 93.0028703-6 JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo réu, excluindo a RFFSA, substituindo-a pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - Fl. 216: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Após, retornem-me imediatamente conclusos para sentença ante a idade avançada da autora (79 anos).\r\n\r\n7 - 94.0068533-5 IVO FERNANDDES RIBEIRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, (1) decreto a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de reinclusão no serviço ativo da Aeronáutica, com fulcro no art. 267, V, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reforma com proventos de Segundo-Tenente.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0000205-3 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Antes que seja dado cumprimento ao despacho de fls. 195, manifeste-se a FNS, através da Procuradoria Regional Federal, acerca do ofício de fls. 194, ratificando ou retificando a informação de fls. 190-v.\r\n\r\nSendo confirmada a informação, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026705-0 SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Indefiro a execução dos honorários pleiteada pela União, posto o julgado ressalvou expressamente que a referida cobrança está condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do devedor, o que não foi cumprido pela exeqüente.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho de fls. 130. \r\n\r\nDê-se ciência à União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014240-2 ULISSES DE OLIVEIRA MELO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes do laudo pericial acostado às fls. 317/323.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023460-0 JULIO AUGUSTO HEREDIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (Autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (UF - AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011577-0 FATIMA DE MATTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, HELIO BARBOSA CORREA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação do Autor (fls. 696/718) e CEF (fls. 721/724) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecerem suas contra-razões no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000051-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . I - Recebo a apelação do BACEN (fls. 357/359 ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (Autor e CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005691-4 FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Recebo as apelações do Autor (fls. 347/355) e da CEF (357/360) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecerem suas contra-razões no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009415-0 SIMONE MONTEIRO RUZICSKA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Recebo a apelação da autora (fls. 268/281) e da CEF (fls. 283/285), em seus regulares efeitos. Esta já apresentou suas contra-razões, conforme fls. 289/309.\r\n\r\nII - Diante da renúncia do então patrono da autora, conforme fls. 318/320, intime-se a autora pessoalmente para constituir novo advogado. Assino o prazo de (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Regularmente representada, deverá contra-arrazoar a apelação da CEF, no prazo legal. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019766-2 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO MORADA. . Considerando a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos diante do trânsito em julgado da sentença (certidão de fl. 201).\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0005832-4 JORGE PEDROTE E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (Autora ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 98.0000454-8 MARIA DA PENHA GONCALVES BRASIL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo administrativo, como faz prova o documento de fls. 264.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora quedou-se silente, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0021766-5 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, MARIA CELIA VIEIRA DO C.R.FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029459-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, lucidi manuel dantas de oliveira) x NAIR FORTES ABU-MEHRY - ESPOLIO (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, ANDRE LUIZ ABU-MERHY BARROSO). . Republique-se o despacho de fl. 192 ante a certidão de fl. 194, in verbis: \r\n\r\n“Intimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004180-3 ESMERALDINO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 142, intime-se a autora a requerer o entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007331-2 RICARDO MAURY LEITE (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 349, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019133-3 NARA MARIA DA SILVA AMBONI E OUTROS (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017509-5 FABIANO OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal - AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013317-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia R$ 14.442,32 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) pleiteada às fls. 100/101. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022395-5 MARCOS DA COSTA NETO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal-AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014351-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSO QUATRO-SP (Adv. MARCUS FABRICIO ELLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Reconsidero o despacho de fls. 246, eis que o recurso tempestivo do Autor se encontrava na Secretaria, sem cadastro no sistema de dados. Assim, recebo a apelação (fls. 249/263), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020736-0 YURI FARIAS DE FREITAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação ( Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (UNIÃO Federal - AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000210-8 REGINA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( Autora ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (UF - AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003793-7 ALBERTO FRANCISCO MACHADO (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a execução das verbas sucumbenciais fica condicionada à cessação do estado de miserabilidade. Intime-se a CEF. \r\n\r\nApós, baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004016-0 JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007431-4 MARCIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101007431-4\r\n\r\nDetermino, iussu iudicis, a inclusão da ANP no pólo passivo da presente demanda, devendo a mesma ser citada para contestação no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016911-8 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012909-5 ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013694-4 JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014587-8 PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 93.0005603-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIQUIMICA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Recebo a apelação (Sidicato-Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009627-2 ANOTONIO CARLOS NETTO DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO / TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016829-5 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010578-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (Impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 96.0005904-7 TERESA CRISTINA GRANATO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 96.0005904-7\r\n\r\nAUTOR:TERESA CRISTINA GRANATO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando o Dr. Vitorino Mesquita Ferreira, contador, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para a apresentar sua proposta de honorários e prestar compromisso\r\n\r\nQuesitos no qüinqüídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 97.0012210-7 ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Fls. 382: Desnecessária a expedição de alvará requerida pela CEF, nos termos da ata da audiência especial do Núcleo de Conciliação do TRF, realizada em 19.10.2006, (fl. 272/273), servindo a mesma como alvará. \r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 10 dias para nova manifestação nos autos, esclarecendo se o acordo foi devidamente cumprido, inclusive se já houve baixa da hipoteca.\r\n\r\nII - Fls. 384: Defiro o desentranhamento dos documentos originais (exceto procuração), devendo a parte fornecer as cópias para substituição. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n43 - 98.0021180-2 LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fls. 309/312) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Fls. 315: Como a sentença não transitou em julgado, determino a intimação da CEF para resposta à apelação, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011664-7 MARIA CELIA AQUINO BOCAYUVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0104875-9 IVO FERNANDES RIBEIRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, (1) decreto a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de reinclusão no serviço ativo da Aeronáutica, com fulcro no art. 267, V, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reforma com proventos de Segundo-Tenente.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.010893-0 LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007910-9 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a juntada de documentos, dê-se vista à parte autora em 5(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490084-5 REINALDO TEIXEIRA MANHAES (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO, ESTENIO CANTARINO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE ENSINO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013024-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x HUGO CANTANHEDE MOTA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002069-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Fls. 11: Defiro a devolução do prazo para impugnação, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a embargada já apresentou sua impugnação às fls. 15/18, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDevolvidos, vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.016742-9 TANIA MARA PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 254, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a atualizar os cálculos de fls. 241.”\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007107-6 BRAZ MARRETO LEAO (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL GAFFREE E GUINLE - HUFGG. . Cumpra-se o despacho de fl. 189, in verbis: \r\n\r\n“Após, intime-se a perita a responder, em 10 dias, o quesito suplementar do autor de fls. 178, e os quesitos a serem apresentados pelo réu, devendo esclarecer se é necessária a designação de novo exame médico para tal.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá indicar a respectiva data com antecedência de 60 dias. Nesse caso, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nNão sendo necessária nova consulta, apresentando a ilustre expert, de plano, a resposta aos mencionados quesitos, dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos, a começar pelo autor.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 88.0040804-4 JOSE ROSA NUNES (Adv. AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Em determinação ao despacho de fl. 159, cumpra-se, in verbis: \r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se a CEF a informar os dados para expedição de alvará.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 97.0007815-9 JOANCY CARVALHO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Em cumprimento ao item III do despacho de fls. 401, intime-se a CEF a cumprir o acórdão de fls. 307, fornecendo ao autor a baixa da hipoteca do imóvel, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.017811-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LUIS DE LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). . Em cumprimento à decisão de fls. 219, vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença com prioridade, conforme consignado na referida decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 249621"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "251992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008748-8 ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o exaurimento da jurisdição de 1º grau, como disposto no artigo 463, do CPC, caberá a uma das Turmas Especializadas do Egrégio TRF - 2ª Região apreciar a peça de fls. 264/266. \r\n\r\nOutrossim, recebo as apelações de fls. 210/234 e 235/263 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀ autora, ora apelada, para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014114-9 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito de não constar na peça vestibular requerimento para citação do Réu, conforme determina o art. 282, VII, CPC, tenho que a questão restou superada com o pedido formulado à fls. 101, pelo que recebo referida petição como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013546-3 GILSON DA CONCEICAO LEMOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 90.0012578-2 PAULO RUBEM DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x ARLEI GOMES DA CRUZ (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x LUIZA CORDEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados à fls. 754, abra-se vista à parte autora conforme requerido à fls. 743/744.\r\n\r\nApós, considerando que a CEF já se manifestou (fls. 749/750), voltem conclusos para fixação dos honorários.\r\n\r\n5 - 97.0012202-6 JOSITAN PINHEIRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009870-3 SEBASTIAO BASTOS AREAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro a prova pericial requerida à fls. 245 e nomeio Perito do juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1o. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0040762-5 SONIA MARIA XAVIER DE ARAUJO (Adv. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 312/315) intime-se a autora no endereço indicado à fl. 298, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que a beneficiária deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação da beneficiária, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0075488-0 ANA MARIA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, JOAO OTAVIO DE NORONHA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fls. 241/242 para cumprimento ao determinado à fls. 218.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora às cópias solicitadas na parte final da aludida peça, necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 95.0017866-4 JOSE SOARES MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 172, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 95.0041070-2 JUVENIL MARCELO MARQUES DE PAIVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos principais, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0001066-0 ALAN RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 435/442, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0022694-8 JUVENIL MARCELO MARQUES DE PAIVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0011102-6 ANA RAGO CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fls. 234, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0062852-7 ANDREA FARAH QUINTELLA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para que apresente a documentação requerida pela parte autora à fl. 289, devendo, ainda, fornecer a planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 248/282, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019452-4 JOEL LOROSA ALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a CEF para fornecer a documentação requerida pelo Contador à fls. 257, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para cumprimento ao determinado à fls. 253.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021412-2 CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO VINHAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista à CEF por 40 (quarenta) dias, conforme requerido à fl. 149.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011010-2 CARMEN DO COUTO PIRES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o pedido de intimação da CEF para imediato cumprimento do julgado com a incidência de multa diária, nos termos do requerido à fls. 215/218, uma vez que resta incabível na hipótese a aplicação da taxa progressiva de juros uma vez que a data de opção é posterior à edição da Lei 5.705/71, conforme se depreende da documentação juntada à fls. 46, sendo certo que a própria sentença, ao afastar a preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da ação, dá conta que o “exame do mérito, aqui empreendido, restringir-se-á à apreciação do direito em tese”, conforme se verifica à fls. 131.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002100-3 WALDYR MARTINS SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015076-2 VERA LUCIA LOPES CORREA (Adv. MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 71/77, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022682-1 LIGA DO JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pela União à fl. 145, devendo o patrono, em caso de renúncia, apresentar instrumento de mandato com poderes para renunciar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, FABIANO JANTALIA BARBOSA, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO LUIZ VICTORINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a expedição de nova carta precatória, nos termos do requerido à fls. 91, devendo a CEF fornecer as peças necessárias à sua instrução, bem como o comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a autora que a carta precatória referente ao segundo réu foi devolvida em razão de não ter sido efetuado o recolhimento das custas judiciais, não obstante a determinação de fls. 89.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001614-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANELI ELETRONICA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fls. 24, 27 e 29.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031760-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x DEBORA DIAS PEIXOTO (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI, ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006474-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO) x MANUEL DIAS NARCISO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fls. 77 para integral cumprimento ao determinado à fls. 73.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.025666-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FLAVIA BRITO NOGUEIRA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fls. 60 para integral cumprimento ao determinado à fls. 57.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000498-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CARLOS AUGUSTO DE ABREU. . Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fls. 45.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020256-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa da Oficiala de Justiça de fls. 26.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000278-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BENONI FRANCISCO DE LIMA. . Forneça a autora o original do substabelecimento de fls. 9.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GISELLE SOUZA PINTO E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para emendar a inicial, esclarecendo a indicação da quarta Ré para figurar no pólo passivo, uma vez que a documentação juntada aos autos à fls. 13/14 não foi por ela subscrita, devendo, igualmente, fornecer cópias da planilha de evolução da dívida para instrução dos mandados, além do original do substabelecimento de fls. 7, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003362-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIENAI RAMOS ROCHA. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ADRIANA VERISSIMO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . À excepta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 96.0022517-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv. MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS, RUBENS XAVIER). . Manifeste-se o Embargado sobre a proposta de compensação formulada à fls. 69/70.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 251992"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014970-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Cuida-se de embargos de declaração contra a decisão de anteriores embargos declaratórios. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA parte manifesta dúvida sobre os efeitos da decisão do Eg. TRF, que negou seguimento ao seu agravo, e seu cotejo com a decisão destes autos. Ora, isso é alheio à decisão embargada, e não pode o Juízo atuar como órgão de consultoria. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0006649-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER). . Fls. 226 e 232: Dê-se vista à União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dê andamento ao feito, tendo em vista a ausência de arrematantes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 321: Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003048-7 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 259: Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 161/163, conforme certidão de fls. 187v. \r\n\r\nCumpra-se a última parte de fls. 250.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0011422-8 PAULO ALBERTO BARBOSA MOULIE CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO BENTO J. ABRACOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos que serviram de base à confecção dos cálculos e resumo dos créditos dos autores Ilídio da Conceição Soares Reis e Consuelo Leitão de Abreu às fls. 329 e 394/401, conforme solicitado pela Contadoria à fl. 412. Após, com a vinda de tais documentos, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 411.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006766-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015876-9 JOSEFA OLINDA D ALMEIDA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante:\r\n\r\ntraga aos autos nova procuração, tendo em vista que a de fls. 21 é específica para um determinado fim, que não é a impetração do presente mandamus;\r\n\r\napresente declaração de necessidade jurídica, ou recolha as custas iniciais;\r\n\r\nforneça cópia de todos os documentos que instruem a petição inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119: Ante o certificado às fls. 57v., defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0010295-6 FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte embargada, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 99.0062230-8 RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 194/195: Ante a concordância do INSS, defiro o pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) prestações mensais, corrigidas monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos de fls. 185.\r\n\r\nOs valores deverão ser recolhidos por guia da previdência social.\r\n\r\nO primeiro pagamento deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente decisão, e as demais na forma requerida às fls. 189.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da presente decisão, os autos deverão voltar a conclusão, imediatamente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030194-8 CARLOS ALBERTO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTratando-se de sentença meramente declaratória não há que se falar em execução do julgado. Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006723-7 LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (Adv. SILVIA DORA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 146: Esclareça a parte autora o requerido, visto que o valor foi requisitado por RPV.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 87.0005888-2 HELY PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 697/721/729: Declaro suspenso o presente processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelos \"de cujus\", intime-se o advogado dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário.\r\n\r\n14 - 97.0070787-3 VICTOR ZAMBITO E OUTRO (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 136: A determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético. Neste caso, cabe ao credor iniciar a execução, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, observando, ainda, não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que o exeqüente dê início a execução do julgado.\r\n\r\nVencido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante a declaração de hipossuficiência juntada aos autos às fls. 182, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 176.\r\n\r\nAnte o benefício acima deferido, oficie-se ao Instituto Nacional de Traumato- Ortopedia solicitando nova indicação de um profissional, especialista em joelho, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Requisite-se, ainda, que sejam encaminhados ao Juízo os dados bancários do perito para o recebimento dos honorários, na forma prevista na Resolução no. 281 de 15 de outubro de 2002 do Conselho de Justiça Federal. Esclareça-se que os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023789-6 DENILTON MARINS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000304-0 JORGE RAMOS BARROS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000708-1 JOSE ALBERTO WYATT (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006848-3 JOAO ELEOTERIO FILHO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006271-3 SERGIO MURILO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista o que consta às fls. 101 e 211, designo o dia 13 de setembro de 2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002656-7 ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0006370-0 LEONOR VIDAL VIRUEZ E OUTROS (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 150: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0071797-6 MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MONICA MACEDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 199/200: A alegação apresentada vai contra a prova dos autos (fls. 148/149 e 176/178). Assim, indefiro o requerido. Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0003817-5 ROBERTO SILVANO SINGH (Adv. PAULO MOREIRA COTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 145: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0018881-9 CELINA BARBOSA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 266/269: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando seus próprios cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, visto não ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 99.0004056-2 DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLEA COELHO DA COSTA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DO SOCORRO CARVALHO AMARAL (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 333/334: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, ainda, há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021981-5 JOSIMAR RANGEL RIBAMAR (Adv. RENATA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fls. 308: Tendo em vista que nada mais foi requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019829-5 FRANCIMAR CAMELO VERAS (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 129/130: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em que modalidade pretende produzir prova pericial, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020183-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 565/566: Indefiro. Tendo em vista tratar-se de exposição humana a agentes químicos, a prova pericial a ser produzida nos autos deve ser a toxicológica. Oficie-se ao Diretor do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz, solicitando a indicação de um especialista em TOXICOLOGIA, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Tratando-se de gratuidade de justiça, requisite-se que sejam encaminhados ao Juízo os dados bancários do perito e o CPF para fins de recebimento dos honorários, na forma prevista na Resolução no. 281 de 15 de outubro de 2002 do Conselho de Justiça Federal. Esclareça-se que os quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do início da perícia.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001170-9 MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008529-8 JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005450-9 RODOS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CHEFE DO POSTO PORTUARIO DO RIO DE JANEIRO,REPRESENTANTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO - ANVISA/RJ. . Fls. 135: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016794-7 EMILIO LUIZ BICUDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162: Mantenho a decisão de fls. 157, cumpra-se a parte final da mesma.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002702-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.006627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Fls. 105: Ante o requerido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que as providências pertinentes sejam tomadas.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA. . Fls. 43: Indefiro. A citação, para pagamento ou oposição de embargos, não foi ainda efetivada. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a Caixa Econômica qualifique a parte Ré, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014762-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv. WAGNER XAVIER). . Fls. 106/111: Dê-se vista à CEF a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0003966-0 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004096-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 60/62.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008675-8 VERA MONTEIRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: Assino o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a parte da decisão de fls. 17, relativa ao valor da causa a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 92.0010800-8 SIDNEI CALVARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024164-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x FABER FELIPE MEDEIROS DE MACEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Fls. 18/22: Dê-se vista ao embargado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 252543"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024679-0 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016426-5 EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor encontra-se qualificado na inicial como casado (fls. 02), todavia sua esposa não consta como tendo ajuizado este feito, haja vista constar apenas a expressão “e outro”.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, vislumbro ter a parte autora informado que o leilão público teria sido designado para “30/03/2007” (fl. 03). Todavia, o autor também informa que ambos os leilões estariam marcados para “12/11/2004” e “30/11/2004” (fl. 39).\r\n\r\nPortanto, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, as datas corretas dos leilões extrajudiciais que deseja sejam suspensos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela substituída WILMA OLIVEIRA RODRIGUES FILHA contra a decisão de fl. 391, que homologou o termo de adesão extrajudicial ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001, por ela firmado conforme o documento de fl. 346, afirmando que nada mais haveria a ser deduzido no presente processo pela referida autora, e que, se nada mais fosse requerido, determinou a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja claramente registrado que devem ser ressalvados os honorários de advogado estabelecidos no julgado, pois pertencem ao patrono que poderá executá-los em momento oportuno.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão proferida, que salientou nada mais a ser deduzido pela referida substituída WILMA OLIVEIRA RODRIGUES FILHA (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil), posto que nenhum outro requerimento estaria pendente de ser apreciado pelo juízo até aquele momento, seja a requerimento dos outros substituídos, seja a requerimento do advogado, que, inclusive, possibilitou outros requerimentos, no prazo de 10(dez) dias, inclusive em relação a honorários, conforme já exposto na decisão de fl. 369, item I.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0071559-0 SELMA DE SOUZA BRANDINI (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1. Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. Considerando o depósito do valor referente aos honorários de sucumbência, intime-se o exeqüente para manifestação.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). . Reitere-se a intimação da parte autora para emendar a sua petição inicial da execução, no prazo de 10(dez) dias, nos exatos termos do determinado à fl. 231, conforme artigo 730 do CPC, posto que a autora é considerada ente de direito público pelo Egrégio S.T.F, e, portanto, o requerimento de fl. 233, fundamentado no artigo 475-J do CPC, não se presta a tal execução.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022414-5 ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor ANTÔNIO FRANCISCO DE MELO as quantias que lhe eram devidas, que deverá requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o exposto nas petições de fls.196/197 e 220.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012631-0 MARIO CESAR TORRES ALENCAR (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, suspenda-se o processo e mantenham-se os autos em secretaria, aguardando o julgamento do agravo interposto pela CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 172/173: considerando que, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10, a Caixa Econômica Federal somente é responsável pela apresentação dos extratos do período de dezembro de 1988 a março de 1989, e de abril e maio de 1990, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópias de seus extratos fundiários referentes aos demais períodos, necessários ao cumprimento do julgado, relativo à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008654-0 AVELINO JOSE VIEIRA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022274-8 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x DIRETOR DO PESSOAL ATIVO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014708-1 MARIA DO AMPARO COSTA AMORIM (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela impetrante. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022184-0 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Folha 57: intime-se a parte impetrante para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias dos documentos que requer sejam desentranhados, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a União (AGU) para ciência da sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012405-2 RONALDO BALDI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal para conversão em renda da União do depósito judicial efetuado à folha 58, conforme determinação do acórdão de folhas 111/117.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação de execução por título extrajudicial foi proposta por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, CLAUDIO JOSE MACARIO, TANIA LUCIA OJEDA MACARIO, CARLOS AUGUSTO MACARIO e CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO.\r\n\r\nQue o título que embasa a execução consta de Escritura de Mútuo de Dinheiro com Obrigações, 2ª Hipoteca e Fiança, lavrada no 18° Ofício de Notas, conforme folhas 07/17.\r\n\r\nQue até o momento houve a citação, na forma do artigo 652, do CPC, tão-somente dos réus CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, CARLOS AUGUSTO MACARIO e TANIA LUCIA OJEDA MACARIO.\r\n\r\nQue a penhora efetuada nos autos não chegou a aperfeiçoar-se, conforme certidão de folha 105.\r\n\r\nQue as unidades que a EMGEA indica como penhoradas nestes autos, através das certidões de folhas 134/223, não o foram. Verifica-se que tais unidades sofreram arrestos nos autos do processo n° 200051010296072, em apenso, não havendo, portanto, até o presente momento, bens que garantam a presente execução.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente EMGEA para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora que sejam comprovadamente de titularidade dos executados já citados: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, CARLOS AUGUSTO MACARIO e TANIA LUCIA OJEDA MACARIO.\r\n\r\nQuanto aos executados ainda não citados - CLAUDIO JOSE MACARIO e CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO -, concedo o mesmo prazo para que a EMGEA indique os endereços que possibilitem a citação dos mesmos ou que indique bens a serem arrestados, igualmente de titularidade comprovada dos réus. \r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029607-2 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES, ANDRE LIMA CHAVES, CARLOS ALEXANDRE DA C. LAPA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação de execução por título extrajudicial foi proposta por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, TANIA LUCIA OJEDA MACARIO, CARLOS AUGUSTO MACARIO E CLAUDIO JOSE MACARIO.\r\n\r\nQue o título que embasa a execução consta de Escritura de Mútuo de Dinheiro com Obrigações, Hipoteca e Fiança, lavrada no 24° Ofício de Notas, conforme folhas 08/21.\r\n\r\nQue houve a citação, na forma do artigo 652, do CPC, dos réus CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, TANIA LUCIA OJEDA MACARIO e CARLOS AUGUSTO MACARIO.\r\n\r\nQue o juízo deferiu o arresto de bens imóveis integrantes do empreendimento Chácara do Ingá, construído pela parte ré, conforme auto de arresto e laudo de avaliação de folhas 75/76. \r\n\r\nQue em relação às unidades arrestadas foram celebrados acordos entre a exeqüente e os reais proprietários dos imóveis arrestados, além de terem sido ajuizados embargos de terceiros, conforme cópias de sentença trasladadas para estes autos.\r\n\r\nQue conforme ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (fls. 183/184), restam até o momento 22 unidades arrestadas para garantia da dívida cuja execução está sendo promovida nestes autos.\r\n\r\nAssim, intime-se a EMGEA para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo que, no caso da penhora efetuada ter se tornado insubsistente, deve a exeqüente indicar bens passíveis de penhora que sejam comprovadamente de titularidade dos executados já citados: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, TANIA LUCIA OJEDA MACARIO e CARLOS AUGUSTO MACARIO.\r\n\r\nQuanto ao executado ainda não citado - CLAUDIO JOSE MACARIO -, concedo o mesmo prazo para que a EMGEA indique o endereço que possibilite a citação do mesmo ou que indique bens a serem arrestados, igualmente de titularidade comprovada do réu. \r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x MARCELO HORACIO NEVES DO VALLE. . Folha 26: tendo em vista que inexiste fundamento legal para o sobrestamento do feito para obtenção de endereço do réu, indefiro o requerido.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a requerente forneça o endereço que possibilite a citação do réu, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007626-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ARLETE ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Suspendo por ora a parte final da decisão de folhas 115/116.\r\n\r\nTendo em vista o ofício encaminhado pela gerência de recursos humanos (117/130), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008592-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA, SYLVIO BASTOS MACHADO). . Dê-se vista às partes sobre os novos cálculos de fls. 30/31, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025341-8 CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, PEDRO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0044565-2 AIRTON PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor na pessoa do advogado Carlos Alberto Boechat Rangel, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 87.0004092-4 MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 252258"
                            ],
                            "252259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018440-5 JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não obstante a decisão de fls. 108/109, tendo em vista o exposto pela União à fl. 118, recebo a sua apelação, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, cujo acórdão deu parcial provimento à apelação dos embargantes para reduzir os honorários a que os embargados foram condenados para 5% (cinco por cento) sobre os valores efetivamente devidos nos termos da sentença dos referidos embargos, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 64/78, dos autos dos embargos, atualizados até outubro de 2001, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) AURISETE NUNES BIZERRA, no valor de R$ 9,18, atualizados até 11.10.2001, referente à sua quota-parte (1/10) das custas, conforme cálculos de fl. 78 dos autos dos embargos;\r\n\r\nb) CESAR FELIX SCHMIDT, no valor de R$ 10.908,07, que compensados dos honorários a que foi condenado pelo julgado proferido nos embargos, equivalentes a 5% (R$ 545,40), e acrescidos da quota-parte das custas (R$ 9,18), perfaz a quantia devida de R$ 10.371,84;\r\n\r\nc) EDSON RONDINELLI, no valor de R$ 9,18, atualizados até 11.10.2001, referente à sua quota-parte das custas (1/10), conforme cálculos de fl. 78 dos autos dos embargos;\r\n\r\nd) FERNANDO GARCIA DE MELLO, no valor de R$ 9,18, atualizados até 11.10.2001 (1/10), conforme cálculos de fl. 78 dos autos dos embargos;\r\n\r\ne) MARIA CHRISTINA FIALHO DE MELLO, no valor de R$ 9,18, atualizados até 11.10.2001 (1/10), conforme cálculos de fl. 78 dos autos dos embargos;\r\n\r\nf) MARIA CHRISTINA SOARES REBELLO, no valor de R$ 9,18, atualizados até 11.10.2001 (1/10), conforme cálculos de fl. 78 dos autos dos embargos;\r\n\r\ng) MOACYR ALCOFORADO REBELLO, no valor de R$ 9,18, atualizados até 11.10.2001 (1/10), conforme cálculos de fl. 78 dos autos dos embargos;\r\n\r\nh) NEILA DE ALMEIDA SOARES, no valor de R$ 11.151,79, que compensados dos honorários a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, equivalentes a 5% (R$ 557,58), e acrescidos da quota-parte das custas (R$ 9,18), perfaz a quantia de R$ 10.603,38;\r\n\r\ni) NILTON JESUS DOS SANTOS, no valor de R$ 13.762,17, que compensados da quota-parte dos honorários a que foi condenado pelo julgado proferido nos embargos, equivalentes a 5% (R$ 688,10), e acrescidos da quota-parte das custas (R$ 9,18), perfaz a quantia de R$ 13.083,24; \r\n\r\nj) OZIAS FERNANDES TEIXEIRA, no valor de R$ 7.939,38, que compensados da quota-parte dos honorários a que foi condenado pela julgado proferido nos embargos equivalentes a 5% (R$ 396,96), e acrescidos da quota-parte das custas (R$ 9,18), perfaz a quantia de R$ 7.551,59.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 391,31, calculados em 11/10/2001, conforme fl.78 dos autos dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022094-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO). . 1) Folha 94: tendo em vista as diligências anteriormente realizadas pela União e pelo oficial de justiça que restaram negativas, defiro o requerimento da exeqüente União para determinar a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia da última declaração de bens e renda do autor, ora executado.\r\n\r\n2) Desde já, defiro o sigilo de documentos.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\n3) Fornecidos os documentos, dê-se vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias, devendo diligenciar o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012193-2 HERRY DE SOUZA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JANE MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x JANINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE). . Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024039-1 ANDERSON MOURELLE PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da União pelo Cabo ANDERSON MOURELLE PEREIRA, em que o mesmo requer, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração às fileiras do Exército, “com a retomada de conteúdo laboral e remuneratório, até deslinde do mérito da ação”. E ainda a “expedição, em caráter de urgência, do ofício veiculador da ordem judicial ora requerida, a ser dirigida ao Comando Militar do Leste ..., para que se integre o postulante à sua respectiva função, sem prejuízo da remuneração e do conteúdo laboral, como vinha recebendo ao longo desses anos em que esteve a serviço da corporação”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que ingressou no Exército como praça, em 06/04/98; que foi promovido a cabo em 15/04/2005; que já possui mais de nove anos de serviço ativo; que o Corpo Feminino da Aeronáutica alcança estabilidade com apenas oito anos; que não foi observado o tratamento isonômico.\r\n\r\nOcorre que não consta nos autos documento que comprove o licenciamento do autor, não havendo, portanto, como aferir se o mesmo foi de fato afastado do serviço ativo, o que inviabiliza a pretensão antecipatória. Da mesma forma, não consta na inicial a data em que teria ocorrido o ato, razão pela qual não fica configurado o dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserve-se também que não fica caracterizado o abuso de direito de defesa, posto que a ré, em sua contestação (fls. 75/82), demonstra que o licenciamento do militar opera-se por força de lei, com o término do prazo de incorporação.\r\n\r\nAssim, inexistindo prova inequívoca da alegação e não se vislumbrando a presença dos requisitos de que tratam o artigo 273, I e II, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da ré e dos documentos juntados, no prazo de dez dias, devendo a parte, no mesmo prazo, trazer aos autos o ato de seu licenciamento, bem como esclarecer qual a prova pericial que pretende que seja produzida, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007131-7 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FERNANDA PERIN DO CARMO em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a anulação do ato administrativo que a licenciou do Exército, ocorrido em 28.02.2007, a fim de que seja mantida em Serviço, recebendo todo o tratamento médico e ambulatorial necessários a serem arcados pela ré, até que esteja livre da enfermidade que alega ter adquirido durante o serviço, ou, caso impossível, para que seja reformada, bem como para que a ré seja compelida a pagar todos a remuneração ou proventos desde a referida data até a sua reintegração ou reforma, além de pagar a indenização de R$ 70.000,00 a título de danos morais, em razão do alegado descaso com que foi tratada. Pleiteia ainda a antecipação de tutela para a suspensão do ato de licenciamento, para sua reintegração imediata e tratamento médico e ambulatorial.\r\n\r\nA autora requereu a distribuição por dependência da presente ação, ajuizada em 17.04.2007, ao processo nº 2007.5101004338-3, que tramitava na 3a Vara Federal, conforme indicado no termo de possibilidade de prevenção de fl. 106.\r\n\r\nEntretanto, aquele juízo entendeu inexistir prevenção, conforme as decisões de fls. 107/108, tendo sido efetuada distribuição dos autos a este juízo.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se, de acordo com a cópia da petição inicial do processo nº 2007.5101004338-3, ajuizado em 14.03.2007, que a autora pleiteou, através daquela ação submetida ao rito especial do Mandado de Segurança, que fosse anulado o mesmo ato que a licenciou do Exército, ocorrido em 28.02.2007, a fim de que fosse mantida no serviço, até ser submetida à nova inspeção de saúde, sem prejuízo dos seus direitos, inclusive, ao pagamento dos proventos (fls. 111/123).\r\n\r\nObserva-se ainda que aquele juízo da 3a Vara Federal, para o qual aquela ação foi distribuída, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso V, artigo 267, incisos I, IV e VI, mediante sentença fundamentada na ausência de direito líquido e certo, e na falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita, por entender necessária a dilação probatória (fls. 124/125).\r\n\r\nDaquela sentença, a autora interpôs apelação, mas posteriormente desistiu do recurso (fl. 126), o que foi reconhecido pela decisão proferida em 20.04.2007 (fl. 128).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a decisão proferida pelo M.M Juízo da 3a Vara Federal, peço vênia para discordar, por entender que há necessidade de distribuição da presente ação de forma dirigida àquele juízo da 3a Vara Federal, com fundamento no artigo 253, incisos I e II, do CPC, por existência de prevenção, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nObserva-se que há repetição de ações, que se distinguem apenas em relação aos ritos processuais, por se tratar das mesmas partes, do mesmo pedido e da mesma causa de pedir.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se a doutrina de Cândido Rangel Dinamarco:\r\n\r\n“O fenômeno (...) é o da prevenção, que se define como concentração da competência de um entre dois ou mais juízes igualmente competentes, com exclusão dos demais: prae venire é chegar antes e o juízo que primeiro tomou contato com a primeira das causas é prevento em relação a todas.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAinda assim, certos setores da jurisprudência evoluíram no sentido de considerar prevento o juízo da primeira propositura não somente para o processo que lhe foi distribuído e para as causas conexas, mas também para a própria causa primeira, quando o demandante desistisse e depois voltasse a propô-la.\r\n\r\nA desistência e ulterior repropositura da demanda é um expediente (abusivo e inescrupuloso - José Rogério Cruz e Tucci) de que às vezes lançam mão os demandantes, em busca de melhor sorte. Não obtida a liminar em um foro ou em uma vara, vamos tentar em outra. Distribuída a causa a um juiz que vem decidindo aquela mesma tese de modo não conveniente ao autor, vamos ver se da segunda vez a distribuição será mais feliz. Isso acontece em relação à causas portadoras de teses que se repetem, como em matéria tributária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEsse é substancialmente um caso de prevenção originária e não expansiva, porque se refere à mesma causa, quando proposta pela segunda vez. Estamos diante de um caso muito nítido de competência funcional: o fato de aquele juízo, naquele foro, haver exercido sua função jurisdicional em determinado caso é suficiente para, de modo automático e direto, estabelecer sua competência para processos futuros, versando a mesma causa. (...)\r\n\r\nComo essa competência é funcional, e, portanto, absoluta, cumpre ao juiz, de ofício e a qualquer tempo, dando-se conta do estratagema, pronunciar sua própria incompetência e determinar a remessa da causa ao juiz prevento; (...)\r\n\r\nQuebra A regra contida no novo art. 253 do Código de Processo Civil não constitui sanção ao expediente de quem desiste para depois voltar a juízo, mas regra de competência (...). Por isso, a nova norma se impõe sem qualquer perquirição do animus do autor da desistência; sempre que ocorra a desistência seguida de repropositura, esses elementos puramente objetivos deverão ser tomados em conta, definindo-se então a prevenção do primeiro juízo e a ele remetendo-se o processo.\r\n\r\nOra, definida assim a mens do dispositivo, (...): ela centrou atenções unicamente na hipótese de desistência, sem nada dizer quanto às outras causas de extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, incs. I-XI), mas a norma que ditou tem capacidade de ir muito mais além, para abranger todas essas hipóteses. Seja mediante a interpretação sistemática do dispositivo, portanto, seja mediante a extensão analógica do que está estritamente dito nas palavras do art. 253, será sempre lícito reconhecer a esse dispositivo uma abrangência muito maior do que o texto insinua - a saber, reconhecer-lhe aplicabilidade a todos os casos em que, havendo o processo sido extinto sem julgamento do mérito, o autor volte a propor a mesma demanda (arts. 28 e 268).” (A Reforma da Reforma. Editora Malheiros. 2a edição. Págs. 73/76).\r\n\r\nAcrescente-se ao acima transcrito, que não há que se falar em inexistência de prevenção desta ação de rito ordinário, com aquela ação de rito especial mandamental, posto que se trata tão-somente de explicitação do princípio do juiz natural, previsto tanto no art. 253 do CPC, quanto no artigo 5º, incisos. XXXVII, LIV e LV da Carta Magna. \r\n\r\nQuiseram tanto o legislador ordinário quanto o constituinte que a parte não pudesse escolher o juiz para julgar a causa. Assim um processo extinto sem julgamento do mérito torna prevento o juízo para julgar ação idêntica que venha a ser proposta posteriormente, sob pena de serem violados os princípios do juiz natural e do devido processo legal.\r\n\r\nNo caso em tela, a primeira ação havia sido extinta sem julgamento do mérito. Portanto, a presente ação, que contém as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmos pedidos, acrescidos de outros, deve ser apreciada por aquele douto juízo da 3a Vara Federal prevento. \r\n\r\nA propósito, o art. 125, III, expressamente dispõe que compete ao juiz prevenir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, como em tese a modificação do juiz natural.\r\n\r\nInsta acentuar, por oportuno, que tal entendimento encontra-se acolhido pela jurisprudência:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO No. 01 DA CORREGEDORIA DO TRF-2a REGIÃO - ART. 44 - PREVENÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nO juízo que julga extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material (art. 44 do Provimento no. 01 do TRF-2a Região).\r\n\r\nConflito procedente para declarar a competência do Juízo Federal da 16a Vara/RJ.\r\n\r\n(Conflito de Competência 2003.02.01.006227-8 - Relator: Desembargador Carreira Alvim - dj:08/09/2004 - votação unânime - TRF/2a Região).” \r\n\r\nAssim, por esta razão, tratando-se de matéria de ordem pública, e por prever expressamente o art. 125, III, do CPC, tal conflito de competência pode ser suscitado de ofício, pois se trata de competência absoluta do juiz prevento. \r\n\r\nPosto isto, com arrimo no inciso. II do art. 115 do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos da alínea e do inc. I do art. 108 da Constituição da República. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do art. 118 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a requerida Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, documento que comprove a alegada cessão de crédito do imóvel objeto da lide em favor da EMGEA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018977-0 DARCILENO SANTIAGO DE SOUZA (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 67: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO A DECISÃO de folha 60, por inexistir trânsito em julgado da sentença em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n2) Torno sem efeito a certidão de fl. 55 verso. Anote a Secretaria.\r\n\r\n3) Folhas 64/66: aguarde-se o trânsito em julgado do “decisum” para execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4) Folhas 82/85: tendo em vista o efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio nova perita, a médica dermatologista BEATRIZ DE MATTOS BARRETO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 45, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para ciência do encargo, e, em caso de concordância, designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 559/560 e 562/563: reitere-se a intimação da parte autora para fornecer, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial do processo 2005.5101009973-2, e do processo nº 2005.5101002983-3, para fins de verificação da originalidade desta demanda, posto que as cópias fornecidas não suprem tal necessidade, por não serem cópias do processo. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MARALUCIA DAS NEVES KRUSE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento de extratos pela CEF, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005582-8 THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS REP/ P/ SERGIO ROBERTO BARCELLOS E OUTROS (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando que a sede funcional do Diretor-Presidente da Imprensa Nacional está localizada em Brasília, conforme se verifica dos documentos de folhas 23/26, e tendo em vista a manifestação dos impetrantes de folha 122, impõe-se a remessa dos autos, com declínio de competência, para aquela localidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas federais do Distrito Federal, remetendo-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016918-4 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que as autoridades mencionadas no termo de informação de prevenção (folhas 131/132) são diversas da autoridade indicada na inicial, não vislumbro a ocorrência de prevenção. \r\n\r\nConsiderando a alegação da impetrante de que foi o Pregoeiro quem praticou o ato que se desejar impugnar (folha 14), intime-se a mesma para que promova a emenda da inicial, indicando quem deve figurar no pólo passivo deste mandamus, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, se for o caso, cópia da inicial e dos documentos que a acompanham para instrução de mandado. \r\n\r\nIntime-se ainda a impetrante para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária Sathurno Serviços Ltda, em igual prazo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017070-8 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Bandeirantes Comércio e Renovação de Pneus Ltda em face do Coordenador-Geral de Operações Comerciais do Departamento de Comércio Exterior - DECEX e do Diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, objetivando, em sede liminar, o registro no SISCOMEX e a conseqüente liberação da importação das mercadorias constantes das Licenças de Importação referentes às faturas ASIAN TIRE WHOSALERS INC. nº BAND-215/07 e BAND-323/07, e ao final, a concessão da segurança, de modo a que seja reconhecido seu direito de importar as carcaças constantes das referidas licenças de importação de pneumáticos a fim de serem recondicionadas ou reconstruídas no país.\r\n\r\nAlega que tem por objeto social a industrialização de pneumáticos, através do processo de reforma de pneus conhecido como recapagem ou remoldagem, motivo pelo qual necessita de matéria-prima consistente em “carcaças de pneus”, que precisam ser importadas, uma vez que as carcaças nacionais não atendem aos requisitos técnicos necessários à produção de pneus seguros, como já atestado pelo INMETRO.\r\n\r\nAcrescenta que, com a edição da Portaria n.º 8/2000, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Resolução CONAMA 23/96, foi vedado o deferimento de licenças de importação de pneumáticos recauchutados e usados, sendo que a recusa do registro destas licenças constituiria proteção às multinacionais. Afirma que o ato é abusivo, arbitrário, ilegal e inconstitucional, pois não poderia a ré indeferir a emissão e o registro das licenças com base em mera Portaria; que seria uma afronta à Separação dos Poderes a possibilidade da Administração legislar através de Portaria. Aduz que o Comunicado DECEX 02/97 autoriza a importação de bens destinados à reconstrução e recondicionamento no país.\r\n\r\nPor fim, informa que o setor de recapagem de pneus proporciona ao país uma economia anual de seiscentos milhões de reais, bem como emprega 25 mil trabalhadores, distribuídos em 1257 empresas, atuando em consonância com a legislação ambiental.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o termo de informação de prevenção (folhas 241/242) apontou a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com outros cinco processos ajuizados nesta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdemais, verifica-se também a ausência de cópia da documentação apta a instruir os mandados de notificação das autoridades impetradas, fato que deverá ser suprido pela impetrante, de modo a possibilitar a expedição dos mesmos.\r\n\r\nA par disso, não vislumbro a existência de fumus boni iuris a embasar o pedido de medida liminar formulado pela impetrante, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou diversas vezes acerca do assunto, rejeitando a alegada violação aos princípios da legalidade e da isonomia, bem como o argumento da existência de reserva absoluta de lei formal, e afirmando a adequação dos atos emanados do Poder Executivo, no controle dos bens que ingressam no território brasileiro, como se vê do julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO: VEÍCULOS USADOS. I- A importação de produtos estrangeiros sujeita-se ao controle governamental. Inocorrência de ofensa ao princípio isonômico no fato de não ter sido autorizada a importação de veículos usados, não obstante permitida a importação de veículos novos. II- Competência do Ministério da Fazenda para indeferir pedidos de Guias de Importação no caso de ocorrer a possibilidade de a importação causar danos à economia nacional. III - RE conhecido e provido.” (RE 202.313-2-CE).\r\n\r\nAssim, cabe, portanto, ao DECEX, no exercício do controle administrativo do comércio exterior, examinar detalhadamente as operações de importação, com vistas a detectar e impedir eventual dano aos interesses do país, não havendo, no caso, qualquer ofensa aos princípios da ISONOMIA e LEGALIDADE.\r\n\r\nAlém disso, a Portaria da SECEX N.º 17/2003 consolidou as normas até então vigentes sobre importação, dentre elas as Portarias SECEX n.º 08/2000 e 02/2002, reiterando a vedação à importação de pneumáticos recauchutados e usados, à exceção dos remoldados originários de países integrantes do Mercosul.\r\n\r\nTampouco vislumbra-se, no caso concreto, periculum in mora, posto que a Portaria impugnada não veda a prática da remoldagem, nem a aquisição de carcaças de pneus no mercado interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que apresente duas cópias completas da documentação que acompanha a inicial para instruir os ofícios de notificação das autoridades impetradas.\r\n\r\nIntime-se ainda a impetrante para que providencie cópia das iniciais e das eventuais sentenças relativas aos processos apontados no termo de informação de prevenção para a devida análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nOportunamente, notifiquem-se as autoridades impetradas para que apresentem suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\n..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, com fundamento no artigo 33 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002436-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x H. C. LENTES DE CONTATO LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP em face da decisão de folha 107 que reconsiderou a decisão de folhas 92/93, a fim de que fosse efetuada a citação da empresa HC LENTES DE CONTATO LTDA, na pessoa de seu representante legal TERUO NAKATANI. \r\n\r\nAlega a ocorrência de omissão, uma vez que a decisão deixou de se manifestar sobre a aplicabilidade das regras atinentes às sociedades em comum, previstas nos artigos 986 e 990 do Código Civil. Requer ainda a reapreciação da questão referente à validade da citação da SOCIEDADE H. C. LENTES DE CONTATO LTDA na pessoa designada nos seus estatutos como sendo seu “gerente delegado”. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão ora objurgada. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de dar provimento aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de folha 107. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016960-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA DO NASCIMENTO LEITE. . A parte autora indica como valor da causa o débito exeqüendo de R$ 3.962,99, baseada no cálculo de fl. 17, datado de 07/06/2004.\r\n\r\nTodavia, a mesma inicial vem instruída com cálculos que apontam dívida de R$ 4.103,44 à fl. 16, em 22/07/2004.\r\n\r\nAlém disso, o demonstrativo de débito de fl. 15 indica um terceiro valor, R$ 4.280,32, também em 22/07/2004.\r\n\r\nDestarte, esclareça precisamente a autora CEF, em 10 (dez) dias, qual o real débito objeto da presente monitória, devidamente atualizado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela empresa ré, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme as guias de fls. 412, 416, 418 e 421.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001459-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015405-1 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Folha 158: a compensação dos honorários será efetuada conforme a decisão ora proferida nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALOYSIO ALEXANDRE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1. Verifica-se, conforme exposto na sentença de folhas 38/39, que os valores referentes aos autores ALOYSIO ALEXANDRE SILVA, ALVARO DO NASCIMENTO, ANTONIO FERREIRA, DIVA DE ALMEIDA, MANOEL JOSE DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS, MARIALVA BASTOS DE SÁ e ROMILDA JOSE DA SILVA não foram objeto de impugnação pela União, restando os mesmos incontroversos.\r\n\r\n2. Verifica-se também que a apelação interposta pela embargante às folhas46/53, limita-se ao valor dos honorários de sucumbência a que foi condenada a exeqüente JOARINA BRANDÃO DE MENEZES.\r\n\r\n3. Assim, certifique a secretaria o trânsito em julgado do decisum em relação aos autores enumerados no item 1.\r\n\r\n4. Defiro o requerido às fls. 42/44, sendo que a determinação de expedição dos requisitórios referentes aos autores ALOYSIO ALEXANDRE SILVA, ALVARO DO NASCIMENTO, ANTONIO FERREIRA, DIVA DE ALMEIDA, MANOEL JOSE DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS, MARIALVA BASTOS DE SÁ e ROMILDA JOSE DA SILVA será feita nos autos do processo de execução em apenso, de n° 97.0107212-0.\r\n\r\n5. Traslade-se cópia desta decisão e da certidão do trânsito em julgado, nos termos do item 3, para os autos do processo de execução.\r\n\r\n6. Recebo a apelação da parte UNIÃO, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0109073-0 ALMIR DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n23 - 99.0063052-1 RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE WANDER GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIANA CALDEIRA) x FERNANDO MANUEL PIRES NEVES (Adv. HENRIQUE LOPES PEREIRA) x GILBERTO RUBENS DAMIANI E OUTROS (Adv. JULIO CESAR MOIELLA) x RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. ALOYSIO MOREIRA GUIMARAES) x SERGIO NETO CLARO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010701-9 JOSE CARLOS LEAO DE CASTRO SALADANHA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015740-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ALMIR DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 252259"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA). . Fls. 892/893 - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da representante legal da parte ré, que deverá ser intimada juntamente com o representante legal da autora, na pessoa de seus respectivos advogados, para comparecer à audiência marcada.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas às folhas supra relacionadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252065"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "248119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029194-4 RUI PINHEIRO DE FARIAS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados a disposição da parte autora no prazo de 10(dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Defiro a produção de provas superveniente, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011358-0 ADILSON BLOISE (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011831-0 EMILIA DE RODAT TOSCANO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos o instrumento procuratório outorgando poderes a seu patrono para atuar no presente feito e a declaração de hipossuficiencia, bem como para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013188-0 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013277-0 AMARILIS MARTINS SIMOES MARQUES (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014891-0 EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014987-2 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA E OUTROS. . Fls.28. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para fins de informação do endereço atualizado do réu.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013946-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Ante a certidão retro, inexiste a prevenção alegada pelo réu em sua peça de defesa.\r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 94.0046508-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x WAGNER LUIS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de ação de reintegração de posse, na qual proferida sentença às fls.100/104 foi julgado procedente o pedido principal, para determinar a reintegração na posse do imóvel situado na Rua 74, nº 261, Galeão- RJ.\r\n\r\nÀs fls.111 foi deferida a expedição de mandado de reintegração de posse, bem como recebida a apelação interposta pela União.\r\n\r\nExpedido mandado de reintegração de posse, o Oficial de Justiça narra na certidão de fls.114 as dificuldades em cumprir o referido mandado.\r\n\r\nÀs fls.118, a União insiste no prosseguimento do feito, bem como coloca a disposição do Juízo a Prefeitura do Galeão, a fim de auxiliar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento de diligência.\r\n\r\nDeferida nova expedição de mandado de reintegração, o Analista Judiciário- Executor de Mandados, descreve minuciosamente na certidão de fls.123/125 as razões da impossibilidade da reintegração pretendida, tratando-se inclusive de área de risco, palco de constantes atos de violência.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a informação retro, a União ratifica o informado ás fls.118.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInobstante os fatos narrados pelo Oficial de Justiça às fls.123/125, o que se constata é que há um comando judicial determinando a reintegração na posse, conforme requerido pelo autor, bem como o reiterado interesse deste na realização de tal determinação.\r\n\r\nSendo assim, considerando as peculiaridades da área a ser reintegrada, torna-se imprescindível o apoio oferecido pelo Comando da Aeronáutica, de modo que deverá o Oficial de Justiça, previamente à ida ao local, contactar a Prefeitura do Galeão através do telefone informado às fls.140, designando dia e hora para cumprimento da diligência em conjunto com o referido órgão administrativo municipal, a fim de que este auxilie-o na indicação do local exato da ocupação, bem como lhe ofereça apoio de segurança e transporte.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Advogada Cíntia Affonso Loureiro, que ora nomeio como curadora do réu revel, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017250-8 ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de ação de consignação em pagamento, na qual pretende a parte autora, em síntese, o depósito judicial mensal das quantias que reputa como correta à título de prestação do contrato de mútuo hipotecário firmado com UNIBANCO S/A para aquisição do imóvel descrito na exordial. \r\n\r\nReformada a sentença que havia julgado extinta a lide, bem como inadmitido o recurso especial interposto pela ré, foi intimado o autor para o regular andamento do feito.\r\n\r\nEntretanto, insta salientar que, a presença da CEF no pólo passivo da presente ação somente se justifica caso haja eventual previsão contratual de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial, legitimada na qualidade de gestora do referido Fundo.\r\n\r\nNo entanto, da análise do contrato de mútuo hipotecário de fls.11/31, depreende-se que a referida avença não conta com a cobertura do FCVS, de modo que não subsiste justificativa para que a referida empresa pública integre a presente lide, fixando-se assim a competência da Justiça Federal para o julgamento da presente lide, nos termos do art.109, I da CF.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, ante a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0105279-0 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO E OUTROS (Adv. GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora para vista somente em cartório, eis que o patrono signatário da petição de fls. 210 não possui procuração nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023445-6 INES DE SOUZA MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que os mesmos não devem sair do cartório, eis que a peça de fls. 95 foi subscrita por patrona sem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003165-2 GUILHERME SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006096-2 LUIZ GUALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004716-8 ADOLPHO MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em conta a decisão de fl. 216:\r\n\r\n“Cumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento”.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009511-1 LUIZ ALFREDO GOETTEMS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de 10 dias para réplica da parte autora, devendo dizer provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 248119"
                            ],
                            "248120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021909-2 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 402/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 1074,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCustas pela autora, que deve complementar as já recolhidas. Fixo, em favor da ré, honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005502-2 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 435/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração da responsabilidade tributária da empresa LOPES MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES LTDA e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas pela autora. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem divididos entre os réus, devidamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o pagamento . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028386-7 ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.107/113, dê-se vista a parte autora para manifestação. Prazo10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019851-5 ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nApós, aos réus, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011911-0 DIOCENIO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Ante o teor do informado às fls.257, bem como considerando que restou infrutífera a obtenção de informações junto ao Juízo Estadual acerca do feito autuado sob o nº 10179, intime-se a parte autora a fim de que diligencie junto ao setor de distribuição da Justiça Federal para fins de atendimento a determinação de fls.24/28.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003375-5 CARLOS ALBERTO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . À parte exeqüente (autora) para que se manifeste sobre a petição de fl. 227, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 97.0002808-9 DILMA PORTO MANSUR E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeca-se RPV em favor de DILMA PORTO MANSUR, CPF: 548.469.277-68, no valor de R$ 3.740,40, e em favor de DILCE RAIMUNDA GONÇALVES, CPF: 000.199.817-08, no mesmo valor, atualizados até junho/2007, conforme planilha de fl. 107, considerando-se que o trânsito em julgado dos embargos à execução interpostos pela União ocorreu em 20/06/2007, e o do acórdão exeqüendo em 12/01/2001\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da decisão acima, indique a parte autora, em 10 dias, o advogado beneficiário da verba honorária, e seu CPF.\r\n\r\n8 - 99.0004238-7 RENATA DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora, ora devedora, por meio de publicação no D.O. na pessoa de seu patrono, para que, em 15 dias, pague o valor de R$ 11.845,96, com observância dos dados fornecidos pela exeqüente na petição de fls. 102/0104.\r\n\r\n9 - 99.0061806-8 OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Às partes, por sucessivos 10 dias, a começar pelo autor, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031726-9 BENEDITO FERREIRA PIMENTEL REP/ P/ JACINTA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Quanto à alegação do autor a fl. 169, de que não lhe teria sido permitido o saque do saldo de sua conta vinculada, esclareça a CEF, em 10 dias, devendo ser ressaltado, desde logo, que o demandante, por ser aposentado, satisfaz requisito exigido pela lei 8.036/90 para movimentação da conta fundiária.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda trazer declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013797-3 JOANA TEODORO (Adv. JUAREZ ROSIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda trazer declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 96.0007343-0 CARLOS HENRIQUE FARIA DA VEIGA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de pagamento em favor da CEF, no valor de R$ 1.192,62, depositado às fls.516 pelos autores Márcia Medeiros Rodrigues e Rafael Del Castilho referente aos honorários advocatícios a que foram condenados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor dos referidos autores referente às quantias que consignaram nos presentes autos .\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da determinação de fls 479, remetendo-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos autores Antônio Pereira da Silva, Carlos Henrique Faria da Veiga e Ednéia de Fátima Nascimento da Silva.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018123-8 VALDEVINO AZEVEDO LINS (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao embargado (CEF) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 248120"
                            ],
                            "248121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0009358-5 ROBSON DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a ré para que proceda à recomposição da conta vinculada do autor, nos termos da decisão de fls. 172/174, devendo trazer aos autos a planilha de cálculo.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda da planilha com os cálculos de recomposição, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.87/102 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010087-1 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010842-0 DANIELLE LUCENA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011545-0 AMERICA BORGES GRACIOSA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015493-4 HEMENGARDA MARIA CORREA MONTEIRO-ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a titular da alegada conta fundiária era empregada da LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, a qual possuía a faculdade de não efetuar o depósito dos valores referentes ao FGTS, por tratar-se de entidade filantrópica (DL nº 194/67), intimem-se as partes para que esclareçam, comprovadamente, se há depósitos de FGTS em nome da falecida, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 248121"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0010114-2 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando que na requisição de nº 51.000242007.000067 houve erro material já que constou na natureza do crédito a modalidade “alimentar” ao invés da “comum”, expeça-se novo requisitório onde deverá constar a natureza do crédito como “comum” determinando, ainda, o cancelamento do requisitório anterior.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024031-7 CAMARA CAMARA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FERNANDO DE MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende resgatar suas obrigações pelo valor atualizado no valor de R$ 4.984.390,79 (fl. 70) - recolhendo a complementação de custas, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0016211-3 BARBARA VIEIRA VENEZA (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.15/153: Indefiro: De acordo com a nova sistemática os levantamentos dos depósitos referentes as RPVs, são liberados diretamente na fonte pagadora.\r\n\r\n4 - 97.0108981-2 ADALBERTO ELIAS DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008035-4 JANECEA MAGALHAES DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/83 - Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que o decisum reverenciou o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021006-7 ARTUR HENRIQUE ANGELI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. claudio jose silva). . Ao autor para que junte em 10 (dez) dias cópia da petição inicial de sua Reclamação Trabalhista (nº 1114/91).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001530-2 FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x MINISTERIO DA DEFESA. . Tendo em vista que, de acordo com o art. 45 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado renunciante provar que cientificou o mandante a fim de que nomeie substituto, assino o prazo de 5 (cinco) dias à subscritora da petição de fl. 19 para que traga aos autos o comprovante de sua notificação.\r\n\r\nApós a juntada da notificação, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que nomeie novo patrono a teor do disposto no art. 36 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009309-0 ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.009309-0\r\n\r\nAUTORES: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODCO MARQUES E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequerem os autores, em sede de tutela antecipada, sua promoção a Advogado da União de 1ª Categoria, com obediência aos critérios estabelecidos no parágrafo único do art. 3º do Decreto 4.432/02.\r\n\r\nOs autores alegam que no concurso de promoção para Advogados da União deveria ter sido utilizado o critério estabelecido no referido artigo, mas que, no entanto, a Resolução nº 2, de 13 de outubro de 2005 não observou tal critério, preferindo adotar as regras constantes de seu caput e incisos. \r\n\r\nAduzem que a utilização de tal critério resultou na aplicação do fator idade como fator decisivo para o desempate e que, por conseqüência, foram promovidos apenas os candidatos com mais de 34 anos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, no presente caso, a presença de um dos requisitos necessários para que a antecipação da tutela possa ser deferida, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que representa, in suma, a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0738861-6 JOSE EDUARDO ROBERTI VARELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Em obediência ao comando judicial de fls. 485, o presente feito foi desmembrado, permanecendo no pólo ativo desta lide os autores constantes do termo de fl.496.\r\n\r\nAssim, a Requerente de fls.796 (ALMEZINA ROSA DE JESUS), após o desmembramento, passou a integrar o pólo ativo da Ação Ordinária-Imóveis nº 98.0044684-2, em trâmite nesta Vara Federal, e o Requerente de fls.789, 790 e 920 (MARCOS ANTONIO GARCIA FERREIRA), passou a integrar o pólo passivo da Ação Ordinária-Imóveis nº 2005.5101020998-7, em trâmite na 16ª Vara Federal, conforme noticiado às fls.920.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito os comandos judiciais derivados da apreciação indevida dos requerimentos formulados pelos citados requerentes, que deverão dirigir suas petições aos respectivos autos onde figuram no pólo ativo, uma vez que não mais integram esta lide.\r\n\r\nRetornem estes autos ao arquivo. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022973-5 ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", à autora para que traga seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser anexada a planilha de evolução dos valores que entende devidos bem como a planilha da CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007940-7 DENILSON BRAZ SOBRINHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.007940-7\r\n\r\nAUTOR:DENILSON BRAZ SOBRINHO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel financiado pela Ré, bem como de negativar seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para anular o Leilão realizado. \r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde janeiro de 2004 (fl. 52) indefiro o pedido de sustação do leilão.\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, considerando que no contrato firmado (fls. 29/41) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato, bem como planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0007672-1 SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMALHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o crédito efetuado pela CEF na conta fundiária da demandante Silvia Cristina de Almeida Ramalho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0025600-2 ADELMA RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Diante da nova sistemática de execução prevista no artigo 475-J, intime-se à CEF, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários no valor de R$ 14.520,93 no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n14 - 99.0061207-8 JOEL MARTINS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Compulsando os autos, observo que a parte autora não fez pedido certo e considerando-se que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer quais os índices que pretende sejam aplicados às contas de FGTS dos autores.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua a UNIÃO FEDERAL e inclua a CEF no pólo passivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012102-2 ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de apreciar as questões trazidas pela autora, necessário se faz a juntada aos autos não só das cláusulas especiais do Contrato de Crédito Rotativo celebrado entre as partes, como também dos comprovantes de transação e onde constam os juros praticados pela CEF, IOF e tarifa de contratação devidos a partir da data do empréstimo. E ainda, dos valores cobrados a título de comissão de permanência.\r\n\r\nDesse modo, determino às partes que juntem aos autos os documentos acima mencionados em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017080-0 IVAN LOBATO DE MOURA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O inconformismo do autor resta evidenciado na análise da planilha ofertada pela CEF à fl.77, na qual verifica-se claramente que não foi efetivado o cálculo dos juros de 0,5% a .m., conforme determina o título exequendo.\r\n\r\nDesta forma, apresente a CEF seus cálculos, em conformidade com o título executivo judicial, deduzindo eventuais saques já realizados pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023138-9 PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS VEIGA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Pela análise dos autos, verifico que a autora não trouxe aos autos documentação apta a comprovar o que alega, conforme preceitua o art. 282, VI do CPC. Deste modo, determino que traga, em 10 (dez) dias, o procedimento administrativo de fiscalização com o relatório onde consta a aprovação da Diretoria Fiscal em razão do cumprimento das exigências que lhe foram impostas, inclusive com o realinhamento e equilíbrio financeiro, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000252-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 1) Anote-se a emenda à inicial de fls. 374/378.\r\n\r\n2) Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Cite-se a INFRAERO.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008387-3 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se a CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008656-4 GABRIEL PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROMILDO PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . À SEADI para modificações (fl. 27).\r\n\r\nAdoto como emenda à inicial a petição de fl. 17 onde o autor requer R$ 100.00,00 a título de danos morais.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008662-0 GEISA REGINA DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.008662-0\r\n\r\nAUTORES: GEISA REGINA DA SILVA VICENTE E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, pelo rito comum ordinário, com pedido de liminar, onde os autores objetivam a concessão de depósito do Laudêmio à disposição do Juízo a fim de possibilitar a expedição de Alvará de Autorização para lavratura das escrituras de compra e venda de seus apartamentos no prédio denominado “Quintas da Península”.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu art. 151, II, elenca o depósito do montante integral do crédito tributário questionado dentre as hipóteses que suspendem a sua exigibilidade.\r\n\r\nOs autores requerem, a título de liminar, a autorização de depósito judicial do laudêmio. No entanto, é cediço que o depósito é direito subjetivo do contribuinte, só dependente de sua vontade e meio, sendo certo que a este Juízo não cabe determinar a realização do depósito judicial, nem mesmo impedi-lo. \r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o depósito não precisa ser autorizado, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da 24ª Vara\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009497-4 NELMA DO VALE CORDEIRO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016795-3 K2-GROUND HANDLING SUPPORT LTDA (Adv. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA. . Pretende a impetrante, inaudita altera pars, sejam suspensos os efeitos da “penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a INFRAERO pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo em vista o descumprimento reiterado de cláusulas contratuais, conforme registro nos autos do processo do Termo de Contrato nº TC 0102/2001-PA/0061”, conforme Ato Administrativo nº 914/DO/2007 (fl. 225).\r\n\r\nDe outro lado, não trouxe elementos que justifiquem seja o contraditório afastado.\r\n\r\nÀ autoridade coatora para que preste informações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013349-1 MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.,\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004074-2 MICROLUX INSTALACOES LTDA ME (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022675-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RITA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I, do CPC para deferir a reintegração de posse do imóvel sito à Rua 98 nº 279, Galeão em favor da União Federal, e, com o trânsito em julgado desta ação possessória, defiro a imposição da multa por ocupação irregular da ré no imóvel, a contar desde 10 de dezembro de 2003, limitada a 10 vezes o valor da taxa de ocupação, a teor do que dispõe o artigo, sendo certo que os descontos não devem ultrapassar o limite de 30% da remuneração ou soldo percebido pela ré.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré no valor de R$ 380,00, a teor do art 20,§ 3º, do CPC, ressalvando-se o artigo 12, da Lei 1050/60.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ANTONIO SERGIO DOS SANTOS NUNES. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Herculano Pinheiro, nº 1095, 04 apto 303 - Pavuna.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com o Réu Antônio Sérgio dos Santos Nunes, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pelo Réu ao deixar de adimplir sua obrigação de pagar as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo que o contraditório deve ser observado fazendo-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0007425-7 JONAS JOSE NAVES E OUTROS (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 537-\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa requerida pela parte autora, uma vez que sequer foi expedido o mandado de intimação para cumprimento do determinado à fl.483 já que sua instrução restou condicionada ao cumprimento, pela parte autora, do comando de fl.483. Assim, temos que a CEF efetivou os depósitos em 18 e 21 de fevereiro de 2005, em cumprimento ao determinado à fl.516, onde lhe foi assinado o prazo de 15 dias que inciaram-se em 25/01/2005. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Sr. Contador judicial, para conferência dos cálculos ofertados pela parte autora às fls.539/540, baseando-se na planilha de fls.469, devendo apontar os valores devidos à título de diferença decorrente de atualização monetária, na forma do título executivo judicial transitado em julgado, uma vez que os cálculos que serviram de base à execução (469/482) foram atualizados até 10/07/2001 e os depósitos foram efetivados pela Ré, nos exatos valores ali apontados, conforme por ela noticiado na planilha de fls. 522, em 18 e 21 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade na tramitação. Anote-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018815-0 CELSO FERREIRA BASTOS (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 21, por não haver apreciação quanto à imposição de multa pelo descumprimento da decisão. \r\n\r\nA multa só será fixada caso seja noticiado ao juízo o descumprimento da sentença de fls. 21. Logo, não há falar em omissão, motivo pelo qual conheço e nego provimento aos embargos propostos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARCIO ROBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA). . Em Impugnação ao Valor da Causa opostos, a impugnante pretende a majoração do valor da causa para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), alegando, para tanto, que o valor atribuído pelos Autores do processo originário, qual seja, R$ 60.765,38 (sessenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), não condiz com o benefício perseguido.\r\n\r\nEm contestação às fls. 19, os Autores do processo originário concordam com a pretensão da impugnante, não havendo qualquer objeção à procedência da impugnação.\r\n\r\nAssim, conheço da presente impugnação, e dou-lhe provimento, para alterar o valor da causa para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008647-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARA CRISTINA STORINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, MARIA APARECIDA TERRIGNO, CARLOS FABIANO TERRIGNO, PATRICIA TERRIGNO DA SILVA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.92/138, pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014539-4 ALBERTO JORGE TRIGUEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0004914-7 GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n34 - 97.0005944-8 MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n35 - 97.0078432-0 SERGIO MENDONCA RATTO E OUTROS (Adv. ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor para o que de direito.\r\n\r\n36 - 98.0008491-6 ODILON FERNANDES DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.198/200. Vista ao autor.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.001307-1 LIDIA MARIA FIGUEIREDO BESSA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.182/188. Vista ao credor.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005749-3 CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.107. Vista à CEF acerca dos valores devidos à co-autora, Maria Tereza de Oliveira.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019791-6 GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO (Adv. ANA LUISA LEAO FLAKSMAN, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252126"
                            ],
                            "252127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009019-1 FATIMA AZEVEDO IGNACIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1 - Reconsidero o despacho às fls. 315.\r\n\r\n2- Cancele-se a RPV nº 51.00024.2004.00022-2 expedida em 14/12/04 em favor da beneficiária Eny Baptista dos Santos.\r\n\r\n3- Cadastre-se novas RPVs em nome de Jorge Luiz Batista dos Santos (CPF 127072447-91) e Iza dos Santos Astori (CPF 099778957-32), nos valores de R$ 4.889,26 per capita, em 02/12/03.\r\n\r\nApós, sobrestem-se os autos em Secretaria até o efetivo pagamento quando então deverão ser arquivados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002801-3 VALERIA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na decisão de fls. 429, questiona o recebimento do recurso de apelação quanto a seus efeitos. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 429, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002112-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MARIA OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA B-2\r\n\r\nA União Federal, por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução em face de Maria Oliveira Amaral e Outros, objetivando, em síntese, que se suspenda a execução para que o presente feito seja processado e julgado, procurando demonstrar a inexistência de documentos que comprovem o valor apresentado pelos credores, o que acarretaria a nulidade da execução.\r\n\r\nAlega na inicial a inexistência de elementos para que possa rebater os cálculos da condenação, uma vez não terem sido apresentados pelos embargados, os documentos que comprovam os valores insertos nas planilhas acostadas aos autos em apenso.\r\n\r\nNa impugnação a parte embargada requer a intimação da Ré para dizer os valores que entende como devidos, para que as autoras possam manifestar sua concordância, se for o caso, com os mesmos.\r\n\r\nÈ o breve relatório.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I c/c § 1o do art.740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, verifico que não foi corretamente cumprido o comando de fls. 199, que determinava ofício ao INSS, para remessa das fichas financeiras referentes ao período de 1991 a 1993, para a apuração do quantum debeatur em conformidade com o julgado.\r\n\r\nÉ cediço que, ao elaborar a planilha de cálculos de liquidação, a parte credora deverá apresentar todos os documentos indispensáveis para que a parte devedora possa exercer plenamente o seu direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. Desta forma, a ausência destes, inviabiliza a conferência dos cálculos, não permitindo, assim, a continuação do processo de execução.\r\n\r\nIsto porque é indispensável ao título executivo judicial, para que produza efeito, desde logo, de constituir para seu credor o direito subjetivo à execução forçada, que se revele em título certo, líquido e exigível.\r\n\r\nNo presente caso, não restam dúvidas quando à certeza e exigibilidade do título executivo em que se funda a execução a considerar a perfeição formal da sentença condenatória e ausência de reservas à sua plena eficácia (certeza), bem como não depender o pagamento do débito pela parte embargante de qualquer termo ou condição (exigibilidade).\r\n\r\nDúvida há, no entanto, no que concerne à liquidez da sentença condenatória, por ter sido proferida de forma genérica e necessitando, portanto, do processo prévio de liquidação. Assim, forçoso reconhecer a impossibilidade de dar continuidade a um processo de execução sem que a parte executada possa ter os elementos necessários para contraditar os valores requeridos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art.269, I, e 618, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 100,00, deixo de admitir qualquer execução referente a este tanto, a teor do disposto na Lei 9469/97.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal, onde deverá ser cumprido o determinado às fls. 199, oficiando-se o INSS para que forneça as fichas financeiras de todos os integrantes do pólo ativo, referente ao período de 1991 a 1993 (anterior à vigência da Lei 8112/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020378-0 ELIZABETH CRISTINA FAUSTINO CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista a apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à autora).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024860-9 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Cumpra o autor corretamente o determinado às Fls. 126.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0009638-9 RUY EDSON DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0015865-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Vista às partes sobre cálculos de fls. 100.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009386-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS) x INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . Vista às partes sobre cálculos de fls. 493/496.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001040-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEDRICO INDERMUHLE (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). . Vista às partes sobre cálculos de fls. 46/51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252127"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "250959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072677-0 DENTAL AMERICA S/A (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 181 - Intime-se o Perito a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 182/183 - Forneça a parte autora os documentos requeridos pela União, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008026-4 METALOSA IND/ METALURGICA S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0005796-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, JOSE OREOMAR MARQUES, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, GELSON MANFRENATTI, GELSON MANFRENATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da União.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 98.0026935-5 HALLEY COLOMBO FILHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos o Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 99.0009619-3 LEILA MARZULLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 99.0012960-1 ARTHUR ESPINHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Promovam os autores a citação do INSS no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 99.0022177-0 CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021140-3 CELESTE DE MORAES TEIXEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 126/138 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias. No mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010351-9 JOACIR INACIO DE OLIVEIRA REP/ P/ GENY DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Junte o autor, no prazo de 10 dias, procuração por instrumento público outorgando poderes aos seus patronos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fl. 107 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . I - Fls. 205/207 - Aguarde-se, por 20 dias, manifestação da União.\r\n\r\nII - Fls. 209/216 - A Medida Provisória nº 353/07 declarou a extinção da RFFSA, sendo sucedida pela União. Entretanto, através do Ofício nº 158/2007-PRES da Presidência do Eg. Tribunal Regional da 2ª Região, foi determinado que a RFFSA permaneça no pólo passivo em conjunto com a União Federal, sob pena de falha na verificação de prevenção.\r\n\r\nIsto posto, nada a prover.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002822-9 MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/84 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do Réu.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805548-9 FRANCELINA DE FREITAS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo, como litisconsorte passiva necessária, NILMA DE FREITAS SANTOS devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x EDNA STELA RODRIGUES LIMA (Adv. MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL, LEÔNCIO OGANDO DACAL, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fl. 251: Ante a manifestação da CEF e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes WALTER EDGARD RODRIGUES LIMA e MARIA CATARINA RODRIGUES LIMA, sucessores da Autora Edna Stela Rodrigues Lima.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007193-7 FERNANDO RENTE LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016449-6 EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de melhor esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos e relacioná-los com o pedido, bem como para cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 1124/1127: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 90.0014505-8 MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO DE B. CARVALHO, LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. MARCELO CERQUEIRA, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a parte autora, a União Federal (AGU) e o BNDES, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 641/649: dê-se vista às partes, por 5 dias consecutivos\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n22 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 266/282: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AU TOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235 - Defiro a suspensão requerida pela INFRAERO, por 30 dias.\r\n\r\nSobreste o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 98.0028887-2 FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 172/173 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 99.0006628-6 IVANY DE FATIMA ALMADA PINHEIRO (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 469/476.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002393-6 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003165-9 ANA CLAUDIA PEREIRA DO VALLE (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 242/245: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a parte autora a expedir ofícios às instituições arroladas às fls. 159/160, com a finalidade exclusiva de obter o endereço atualizado da Ré TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora promova as diligências acima mencionadas e instrua os autos com elementos capazes de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x APOIO IND/ COM/ (Adv. GUILHERME N N SANTOS, VALDIR DIAS, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x APOIO COM/ IND/ LTDA (Adv. GUILHERME N N SANTOS). . Fls. 580/581 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 573.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nIntime-se o Perito para elaboração do laudo no prazo de 60 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013620-3 NELSON DE OLIVEIRA BRITTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 196/217: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016938-2 WALKYRIA MARQUES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023888-8 FRANCISCO JOSE ALVES PENNA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000056-6 INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007201-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LITTERIS EDITORA LTDA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 39 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008375-7 DIANA COUTO PINTO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Fl. 19- Fornecida cópia da emenda da petição inicial, cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011237-0 DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Fornecida cópia da emenda da inicial de fl. 16, cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011696-9 MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016420-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS. . I- Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0010038-7 CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUSSARA VITA BARROSO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 116/121.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013779-7 VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015526-4 ART PLURAL COM/ E PROJETOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv. CEZAR MATTAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Haja vista que o documento de fl. 57 comprova a suspensão da exigibilidade do crédito, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria necessidade da impetrante em obter a certidão para o regular desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao primeiro impetrado que expeça em favor da impetrante certidão negativa de débito, e ao segundo impetrado que expeça em favor da impetrante certidão de regularidade de débitos do CADIN, acaso inexistentes outros débitos exigíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Fls. 176/177: Diga a CEF se persiste o interesse na celebração de acordo, informando ainda o valor do débito atualizado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.002156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELSO MACHADO DASILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 158 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009987-6 DAMIEN CHARLES BARONI (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 65 - Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 96.0003060-0 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à CEF para que informe, em 10 dias, se já constam dos autos todos os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n50 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a parte autora a expedir ofícios às instituições arroladas às fls. 194/195, com a finalidade exclusiva de obter o endereço atualizado do Réu PAULO ROBERTO FERREIRA.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora promova as diligências acima mencionadas e instrua os autos com elementos capazes de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.025350-8 GABRIEL BRANDAO PORTO (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000804-4 INTERMED-HOSPITAIS E CLINICAS S/C (Adv. JOSE WILSON FERREIRA DE A JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Reconsidero a decisão de fl. 525, por evidente equívoco.\r\n\r\nAnte a informação de fl. 538, decreto a revelia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem incidência, contudo, dos efeitos de presunção da veracidade dos fatos alegados, em razão de se tratar de direito indisponível. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpra a CEF o determinado à fl. 119, promovendo a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LENINE PROENCA (Adv. VANIA DE OLIVEIRA NUNES). . Verificando que, em relação à decisão que inadmitiu o recurso especial, foi interposto agravo pela CEF, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do mesmo.(mc)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017421-7 BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls. 486/487 - Fixo os honorários do Perito em R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais), assinando ao Embargante o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019139-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. HELIO VIDAL, VERONICA PINHEIRO VIDAL). . Manifeste-se o embargado sobre a informação da Contadoria à fl. 37, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014523-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Emende a embargante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 512/521: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Permaneçam os autos sobrestados até a decisão final do recurso.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 403/404: Intime-se novamente a CEF a, considerando que o n° de inscrição no PIS do litisconsorte CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA é 1067076702-3, dar efetividade ao julgado também em relação a esse Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes bem como a correção ou não dos cálculos da Ré em relação ao litisconsorte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.000453-4 HELENICE QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x COORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. GIUSEPPE BONELLI, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 453/465, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 250959"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011954-0 ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 246, 248, 250, 252, 254 e 256 são referentes à requisição de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, intimem-se pessoalmente os beneficiários cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0012286-8 FLAVIO COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora em fl. 164, demonstrando interesse no levantamento dos valores depositados no precatório nº. 10419, em apenso, devolva-se, por ofício, o referido precatório à Presidência do E. TRF. 2a. Região, para as providências necessárias ao seu pagamento, transladando-se cópia da petição de fl. 164 para o precatório.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006719-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDessa forma, por não se inserir a hipótese versada em qualquer dos casos elencados no art. 109 da Constituição Federal, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, na forma do §2.º do art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos deste processo para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição, com as homenagens deste Juízo, após adotadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0015512-1 ARMANDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 832/833: Defiro novo prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar a habilitação dos herdeiros de Alcyr Lins.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003599-4 JHONATAN DA SILVA GUERRA MESQUITA REP/ P/ ANA CRISTINA DA SILVA GUERRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0005429-2 WALDERICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico;\r\n\r\natender ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\ntrazer aos autos planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial;\r\n\r\n- tendo em vista o tempo decorrido, juntar nova procuração, atualizando inclusive, a qualificação das partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020775-1 JOAO CARLOS RODRIGUES TRAJANO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nNomeio o Sr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição do perito nomeado às fls. 411.\r\n\r\nIntime-se o Expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls.415/416 e os quesitos formulados pela CEF em fls.412/414, bem como o pedido formulado em fls. 434, de parcelamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância esta deverá ser fundamentada, bem como para ciência e cumprimento do voto proferido no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.005983-1, conforme cópias de fls. 438/440.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020437-7 MARLUS DE SOUSA SARDINHA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 222/264. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não foi comunicada a este juízo decisão no agravo concedendo efeito suspensivo, cumpra a parte autora corretamente, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 145, reiterado às fls. 190 e 218/219, devendo observar que o valor incontroverso não pode ser inferior à prestação inicial ajustada à fl. 62.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016703-1 RICARDO JOSY FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora se foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto. Caso a resposta seja negativa, cumpra efetivamente o despacho de fl. 102.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021261-9 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008602-3 VAGNER LIMA INFANTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresente a planilha da evolução do financiamento, atualizada, fornecida pela CEF;\r\n\r\n- atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o valor do contrato de fl. 37.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0019815-2 DEISE FARIAS FERREIRA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 312/313. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, devendo a parte autora atentar que os cálculos de fls. 289/293 foram atualizados até 11/05/2005 e os cálculos de fls. 305/309, em 10/05/2003, o que gerou uma diferença a menor. \r\n\r\nAssim, tenho por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, de reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS da autora.\r\n\r\nAutos à disposição da parte autora por 10(dez) dias, para se manifestar acerca de seu interesse no cumprimento da sentença em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem- se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001536-3 PAULO CESAR TOME DAS FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03. \r\n\r\nÀ parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009234-5 MARLENE SEABRA DE SOUZA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência financeira, nos termos da Lei n°1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0767443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x ADEGA TRES PRIMOS LTDA (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x JOSE ELSON BENTO FILHO (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x HELIO DA SILVA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal e bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, o requerido em fl. 263, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados.\r\n\r\nPela derradeira oportunidade, deve a CEF efetivamente cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 260, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da presente execução, com o fim de obter a satisfação de seu crédito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\n16 - 96.0019844-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAURO JOSE SCHMOHL DE MONTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.148/149. Indefiro a expedição de ofícios requerida, devendo a parte exeqüente (CEF) comprovar que realizou diligências para localização dos réus, conforme já dito no despacho de fl. 143. \r\n\r\nNo entanto, considerando o tempo decorrido da consulta de fls. 133/134, providencie a Secretaria nova consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço dos executados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALIL RIFF GANDUR (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra, em derradeira oportunidade, o despacho de fls. 44, providenciando a autenticação do contrato de fls. 6/10, fornecendo demonstrativo do débito até a data da propositura da ação, bem como planilha de evolução do débito.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do demonstrativo do débito e da planilha de evolução para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WALLACE JORGE VIEIRA. . Indefiro o solicitado à fl. 61, tendo em vista que a conversão não surtirá efeitos práticos, já que não há certeza acerca do endereço do Réu.\r\n\r\nIndefiro a consulta ao convênio com a Receita Federal, já que cabe a parte interessada diligenciar, com vistas à citação.\r\n\r\nE, ainda, indefiro a citação editalícia, visto que esta só será utilizada quando esgotados todos os meios disponíveis para a citação do réu. Sendo assim, manifeste-se a parte autora, acerca do prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009111-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 3 . Indefiro o requerido às fls. 119/120, tendo em vista que o processo encontra-se pendente de julgamento nos autos do AGRESP nº 2007.02.01.00117-3, cabendo ao requerente adotar as medidas que entender necessárias em relação ao recurso interposto.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.40, providenciando a assinatura da petição de fls. 22.\r\n\r\nForneça, ainda, demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, conforme art.614 ,II do CPC, considerando que o demonstrativo de fls.24 e 27/38 ultrapassam a data da propositura da presente ação, sendo certo que após a propositura da ação somente poderão incidir juros legais e correção monetária.\r\n\r\nForneça, também, cópia do contrato de fls.30/34.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.55, fornecendo demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, conforme art.614,II do CPC, considerando que o demonstrativo e a planilha de fls.43/45 ultrapassam a data da propositura da presente ação, observando, ainda, o despacho de fls.28.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012801-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCumpra a Fundação Habitacional do Exército o despacho de fls. 42, fornecendo cópia do contrato de fls. 45 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020658-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA. . Dê-se vista à exeqüente para que providencie a assinatura da petição de fl. 30.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020677-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x MARIA ISABEL DE SOUZA TAVARES SENA. . Dê-se vista à exeqüente para que providencie a assinatura da petição de fl. 29.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022601-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS. . Dê-se vista à exeqüente para que seus advogados providenciem a assinatura da petição de fl. 25.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002647-6 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à exeqüente para:\r\n\r\nAutenticar o contrato fls.08/16;\r\n\r\nEsclarecer a inclusão da cota nº 10 do IPTU - exercício 2006, tendo em vista que o documento de fl. 60 indica que a mesma já foi paga;\r\n\r\nEsclarecer se houver renovação do contrato após 31 de agosto de 1998, termo final determinado na Ação Renovatória, conforme alegado no item 6 de fl. 3, já que a presente execução se refere ao IPTU do período de 1999 a 2004 e cota nº 10 de 2006(item 10 de fl. 4);\r\n\r\nEsclarecer a divergência entre o período acima mencionado e os constantes nos documentos de fls. 58/60, que são referentes aos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nForneça também, cópia da petição inicial, do contrato de fls.08/16, do demonstrativo do débito fls. 6 e dos documentos de fls. 58/60 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003618-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADEMIR IDELFONSO MARINHO. . Esclareça a Fundação Habitacional do Exército a divergência entre os valores lançados em fls. 6 e indique o valor atualizado do débito da presente execução, retificando o valor atribuído à causa em fl. 7.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADARIA CONFEITARIA E MIN MERCADO IRMAOS LETTRE LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 08/14 e do demonstrativo de débito de fls. 16/19 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004911-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 8/14 e do demonstrativo de débito de fls. 15/16 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 8/13 e do demonstrativo de débito de fls. 15/17 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA CONCEICAO DOS SANTOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 8/11 e do demonstrativo de débito de fls. 12/15 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005118-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WEST GRAPH - ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 5/10 e do demonstrativo de débito de fls. 11/14 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005158-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 8/15 e do demonstrativo de débito de fls. 16/17 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUTO POSTO GURENGUE MINI SHOP LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a CEF 3(três) cópias do contrato de fls. 08/14 e do demonstrativo de débito de fls. 15/17 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007505-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCELO SILVA SOARES VIEIRA. . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl. 7, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Lorena de Castro Abreu e Silva(OAB/RJ nº 140.243) e Dr. Daniel Ayres K. Reis(OAB/RJ 140.279).\r\n\r\nÀ FHE para apresentar cópia o contrato de fls. 15, bem como cópia do demonstrativo do débito de fls. 20, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000898-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLERIO MORENO TOLEZANO. . Tendo em vista a certidão de fl. 64, recolha a parte autora, corretamente, as custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010030-5 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010819-5 LUIZ CARLOS DE SA CARVALHO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista documentos de fls. 09 e 14.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011972-7 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014566-0 IDA IULIANO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004468-1 MARCIA REGINA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . Cumpra a parte autora, efetivamente e de forma integral, o despacho de fl. 61, apresentando cópia do processo administrativo que indeferiu a pensão pleiteada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005375-3 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006614-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 100. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007442-2 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n- esclareça o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 34, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007489-6 CATAO MARQUES DE FIGUEIREDO ESPOLIO REP/ P/ ROSA BORGES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que regularize a representação, apresentando o Termo de Inventariança, bem como a procuração em nome do espólio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007988-2 DIAMANTINA CUGNIER BRITO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0020539-8 LINDINALVA LOPES PALMEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70. Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra a parte autora no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção, o despacho de fl. 72, esclarecendo a respeito das petições de fls. 67/71, haja vista que sequer houve a citação da parte ré.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.001088-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 586, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Sandra da Silva Rocha Ribas (OAB/RJ 112.856).\r\n\r\nEm seguida, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 593, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004319-6 PEDRO CASTRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/50. Defiro. À parte autora para que cumpra, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 43.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006198-1 JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido, devendo elucidar se, além dos juros progressivos, pretende a condenação da Ré à recomposição e atualização dos valores do saldo de sua conta do fundo de garantia por tempo de serviço, devendo, se for o caso, declarar expressamente os períodos e os índices de expurgos inflacionários que pretende sejam aplicados.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.01.008306-0 LUCIANO CAROBA DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 21 e 25.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a isenção de custas requerida. Sendo assim, recolha a parte autora as custas processuais devidas.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a parte autora, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008973-5 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.173/ 01.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nProvidencie, ainda, o pagamento regular das custas processuais, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 00.0151631-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x HELIO MARQUES DE MATTOS (Adv. RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES) x ANNA MARIA DIAS CAL (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO). . Fls. 451. Tendo em vista a juntada de nova procuração e substabelecimento em fls. 452/453, bem como o pedido de fls. 451 providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Fábio Picanço de S. Loureiro(OAB/RJ 114.886\r\n\r\nFls. 454. Dê-se vista à União Fazenda Nacional, conforme requerido, que deverá cumprir o despacho de fls. 447.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré Anna Maria Dias Cal, pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido em fls. 451.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000313-0 WILLIAN MORCELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . À parte autora para que cumpra, efetivamente e de forma integral, o despacho de fls. 47/48, apresentado comprovante de rendimentos de Roberta dos Santos Lima ou de quem dependa economicamente, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, e esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000519-4 FLAVIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 401: À parte autora, para que se manifeste sobre a execução do julgado, em 30 (trinta) dias, devendo ainda, se manifestar acerca dos depósitos judiciais existentes nos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 98.0018029-0 ANEZIO JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, conforme fls. 535\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 252367"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005555-8 ALDO LINS E SILVA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao Instituto Nacional da Previdência Social - INSS.\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido, para condenar a Fazenda Nacional a restituir os valores descontados a título de imposto de renda dos proventos de aposentadoria especial de anistiado postulante, respeitado o prazo prescricional de dez anos anteriores à propositura da presente ação, bem como o limite constitucional, conforme estabelecido no voto condutor do acórdão de fl. 21, sendo os respectivos valores acrescidos da correção monetária e juros legais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007063-2 MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a Ré a pagar os valores atrasados dos quintos incorporados aos vencimentos da autora, no ano de 2001, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, a contar da data do ajuizamento (art. 219, § 1º, CPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do atual Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014908-0 TEREZA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 107 . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tão somente para determinar que a autoridade se abstenha de cobrar, descontar ou estornar as quantias já recebidas, procedendo-se a devolução dos valores eventualmente descontados a tal título.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023588-7 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 122 . Diante do exposto, extingo o processo:\r\n\r\n1) sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de inscrição nos Quadros Permanentes da Marinha do Brasil, ante à ilegitimidade da autoridade apontada como coatora;\r\n\r\n2) com resolução de mérito, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido de participação da formatura referente à conclusão do Curso de Formação de Oficiais, Turma 01/2006, reconhecendo a sua legalidade.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000869-3 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024167-0 GRUBER REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a executada FURNAS, no prazo de dez dias, sobre o pedido de levantamento, tendo em vista a caução oferecida, bem como acerca do requerimento de depósito dos valores relativos à diferença com a incidência da multa e, ainda, sobre os valores da planilha de novembro de 2006 atualizados até a data do depósito de fl. 176.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006239-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CYNIRA VASCONCELLOS DE ALENCAR SABOYA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 118 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.931,94 (quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 97.0078941-1 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 25, dos autos dos embargos à execução nº 2004.5101017920-6 em apenso, deduzindo-se da verba devida ao autor, a quantia indicada à fl. 40 dos mesmos autos, relativa a honorários devidos à União.\r\n\r\n9 - 99.0019245-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da União de fls. 835/849, por tempestiva (cert. de fl. 850), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014990-4 EDYR DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018623-1 AIX DO CANTO PEREIRA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 77/84, por tempestiva (cert. de fl. 134), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004945-5 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009551-2 CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020919-0 ARLES DE BARROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 91.0018249-4 CECILIA TEREZA DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem, tendo em vista a necessidade de regularização da representação processual.\r\n\r\nIntime-se a União/Advocacia Geral da União para que se manifeste conclusivamente sobre a habilitação de Roberto Carlos da Silva Oliveira (fls. 140/143) e Cícero Rosa Santos Junior (fls. 144/146).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0046191-9 JOSE LUIZ CAVALCANTE CAMPOS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA/RJ (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0006937-4 JOAO AMBROSIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x FELIX ROSENDO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista à União sobre a petição da RFFSA de fls. 296/303.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009631-0 FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por autor, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023137-0 LUIZ ANTONIO COSENZA (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a UNIÃO (AGU) e o INSS sobre o pedido de desistência de fls. 109/110.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023970-0 OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA, ELIANE DURAES CAMPOS, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004112-6 OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010643-1 MARILDA SOUTELLO LEITE E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019423-0 EDEN SABINO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009316-7 ANTONIO VICTOR DE SOUZA COZZOLINO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.017487-2 EDMILSON GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, RONALDO DOS SANTOS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011299-2 JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019569-1 VALMA ESTRELA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 205/230, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018107-6 ALCYR PEREIRA E OUTRO (Adv. ALCYR PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Para os fins de aferição de legitimidade da CEF, manifestem-se as partes acerca da cobertura do FCVS, indicando precisamente no contrato em quais cláusulas encontram-se expressas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0602481-5 ESTAMAN ESTALEIRO MANAUS S/A (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o julgamento da ADIN 3453 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, manifeste-se a autora.\r\n\r\n30 - 95.0044953-6 HAROLDO LIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficie-se a Companhia Real de Credito Imobiliário, conforme requerido pela CEF à fl. 169.\r\n\r\n31 - 96.0001004-8 ALBERTO MIRANDA AMORIM E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0000451-3 ZULEIKA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Retornem os autos ao contador, tendo em vista a juntada do ofício de fls. 188/195, com as informações solicitadas à fl. 180.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.020771-7 BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do autor de fls. 204/209, por tempestiva (cert. de fl. 210), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022828-3 JOAQUIM TEODORO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003084-0 ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020342-4 RUBENS ANTONIO DE TAVARES CANTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015316-4 ILEA PEREIRA BERTO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002550-1 POSTO DE SERVICOS 19 DE JANEIRO LTDA (Adv. PATRICIA DI GESU) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 17 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001469-0 NELSON FERREIRA CALADO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 111 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para CONCEDER a segurança requerida, determinado à autoridade impetrada que proceda à contagem, conversão, averbação e revisão da aposentadoria do impetrante, incluindo o tempo de serviço prestado sob o regime celetista, com a insalubridade convertida, de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do MPF, tendo em vista a manifestação de fls. 45/47.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001451-6 CERAMICA CIRSTOFOLETTI LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 . Do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, transmitindo cópia desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006750-8 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO/AGU para responder o recurso nos termos do & 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014659-7 MANOEL GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo as petições de fls.63 e 65/66 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSuspendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante depositado nos termos do art. 151 II do CTN, conforme guia de fl. 66.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015609-8 NOEMI DUQUE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por NOEMI DUQUE DOS SANTOS contra ato praticado pelo Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, objetivando o reconhecimento de seu direito à acumulação remunerada de cargos públicos na área de saúde, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que, embora nomeada pela Portaria/MS/CGRH nº 208/2007, foi impedida de tomar posse do cargo efetivo de Enfermeiro no Instituto Nacional de Cardiologia, visando a adequação ao limite de sessenta horas semanais, conforme recomendação do Parecer GQ 145, de 30 de Março de 1998, da Advocacia Geral da União (fl. 20).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nComo é cediço, a Carta Magna autoriza a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde de que haja compatibilidade de horários. Ademais, nos temos do art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício da qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidos os requisitos estabelecidos em lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.112/90 prevê que a acumulação lícita de cargos fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários, sendo prevista a demissão como penalidade disciplinar a ser aplicada nos casos de acumulação ilegal.\r\n\r\nInexistindo limitação legal da quantidade de horas trabalhadas para que seja possível a acumulação, qualquer previsão infralegal limitadora desse direito afigura-se, a princípio, inconstitucional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar, em relação à impetrante, qualquer ato que impossibilite a posse da candidata no cargo efetivo de Enfermeiro no Instituto Nacional de Cardiologia.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016928-7 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x REPRESENTANTE DA INFRAERO. . O pedido de desistência formulado à fl. 198 deverá ser analisado pelo Juízo a que a presente ação for distribuída na Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo em vista a decisão de fl. 195, que declarou a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do presente feito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 195.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003095-5 JOAO ALBERTO MARTINS LEITAO (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 105 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de reconhecer o direito do impetrante à isenção do imposto de renda do valor auferido em razão da rescisão do seu contrato de trabalho, sem justa causa, firmado com a empresa SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº. 10.352/01 ao art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal, diante da manifestação de fls. 44/46. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em nome do impetrante no valor depositado, conforme documentos de fls. 48/49; 50/51; 71 e 90/91.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.014586-9 RENATA VARGAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os exeqüentes sobre a petição da União de fl. 30.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.003281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI) x JULIANA WANDERLEY REIS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x THIERRY MARIE GEORGES PERONNE (Adv. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE). . Defiro, por ora, os requerimentos de expedição de ofícios à JUCERJA, bem como à Receita Federal, este último solicitando cópia das duas últimas declarações de bens do réu.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.001884-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ESMERALDO DE SOUZA LEAL (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Defiro vista pelo prazo de 5 dias conforme requerido pela CEF à fl.87.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 95.0013909-0 JOSE LUIZ CAVALCANTE CAMPOS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA/RJ (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.011544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017920-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Indefiro o pedido de fl. 42, uma vez que os cálculos elaborados pela contadoria à fl. 25 e pela União à fl. 40 foram atualizados para a mesma data, ou seja, 11/2003 e, a atualização requerida pelo autor é feita pelo próprio sistema da Justiça Federal, quando da expedição do Requisitório.\r\n\r\nFace o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO). . Retornem os autos à contadoria que deverá aplicar juros de 1% somente a partir de 11/01/2003\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 252293"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0020705-4 JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Diante da certidão de fls. 421 dos presentes autos e do contido nas fls. 729 do processo em apenso, aguarde-se por até 30 (trinta) dias a comunicação da data e da hora para a realização de audiência de conciliação no mutirão programado para os processos referentes a esta 29a. Vara Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009138-4 CESARIO JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 221 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, § 1º da Resolução nº 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 195/218 e 224/226 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido nos artigos 1º, § 2º e 3º, caput e § 1º da aludida Resolução nº 440/05, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022017-2 MARCIO JOSE ABREU DIBE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 172, determinando que seja aplicado ao presente caso o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil, como bem expõem os precedentes judiciais abaixo transcritos e que ora adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 297 DO STJ. \"CONSOANTE MELHOR JURISPRUDÊNCIA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DE ACORDO COM O ART. 33 DO CPC, INCUMBE AO AUTOR O ADIANTAMENTO DA DESPESA DECORRENTE DE PERÍCIA, QUANDO ESTA FOR REQUERIDA PELO MESMO, OU DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. CASO O AUTOR NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DEVIDAS, CABE-LHE PEDIR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PASSANDO, DESTA FORMA, AO PODER PÚBLICO, O ÔNUS DECORRENTE DESSE PAGAMENTO, APLICANDO-SE, NESSE CASO, A RESOLUÇÃO 227/CJF\" (AI 2002.02.01.009943-1, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO LIMA). AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, UNICAMENTE, RECONHECER APLICÁVEIS IN CASU AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ” (TRF 2A. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 137470, PROCESSO: 2005.02.01.004897-7, DJU DATA:12/09/2005 PÁGINA: 546, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO 1. AS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDEM COM AS REGRAS DO SEU CUSTEIO. ASSIM, DESDE QUE O AUTOR CONSIDERE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, CABE-LHE ANTECIPAR A REMUNERAÇÃO DO PERITO, NA FORMA DA LEI (ART. 33, CAPUT, DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO” (STJ, AGRG NO AG 634444 / SP, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2004/0143178-9, DJ 12.12.2005 P. 391, RELATOR MINISTRO BARROS MONTEIRO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 33, DO CPC. 1 - A EXPRESSÃO CONTIDA NO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 NÃO IMPORTA NA INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS. CASO O MUTUÁRIO NÃO POSSA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVEM LHE SER DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PREVISTOS NA LEI N.º 1.060/50. (...) 3 - APLICA-SE AO PRESENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL, ENQUANTO NÃO DEFINIDA A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (O QUE DEPENDE DO JULGAMENTO FINAL DO FEITO), OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER PAGOS PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO A PROVA, OU PELO AUTOR, QUANDO ELA\r\n\r\nFOR PEDIDA POR AMBAS AS PARTES, OU QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL”(TRF 3ª. REGIÃO, AG 83013,PROCESSO: 199903000207062, DJU DATA:16/04/2004 PÁGINA: 442, Relator Des. Fed. COTRIM GUIMARÃES).\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0133946-0 EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 195.\r\n\r\n5 - 92.0006049-8 SERGIO DIAS COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ...Fls. 549/550, 552, 561, 563 e 565- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 94.0048744-4 EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1-Fls. 143/145- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Fls. 148/149, último parágrafo- Providencie a Secretaria a correta juntada das fls. 20 e 21.\r\n\r\n3- Fls. 148/194- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 505/548 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007489-4 MARLI TORRES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o constante da certidão de fls. 335, dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009164-5 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 131, no prazo de 10(dez) dias, manifestando-se, também, sobre o constante das fls. 119/120 e 122/123, observando, ainda, que a cópia do termo de adesão juntada às fls. 117 não se encontra assinada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028076-4 RENATO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv. RAFAEL SALEK RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 111 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 111, para cumprimento do despacho de fls. 109, 1º parágrafo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015111-0 PAULO MAURICIO BASTOS MORENO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008184-0 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, devendo esta se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003745-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 406/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, confirmo a decisão de fls. 466/468, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que não haja o impedimento da expedição de Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União em nome da Impetrante, em razão dos débitos referentes aos procedimentos administrativos 10768.461.211/2004-39 e 10768.462.630/2004-98, até que seja proferida decisão administrativa nos autos dos procedimentos administrativos 13706.003758/2006-06 e 15374.000149/2007-01, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0076051-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE VALMIR MAGALHAES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 200/203- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 97.0011447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ADRIANA DA SILVA CARDOSO, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x OBEDE SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS). . Tendo em vista o constante das fls. 124, anote a Secretaria conforme fls. 104/105.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 121, diga a CEF, no prazo de l0 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 120.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006855-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES). . Fls. 41- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 53/55- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 95.0001452-1 MARCOS ANILTON AFFONSO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x RUDYARD BARBOSA TRINDADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SEBASTIAO LACI DE MORAES PIRES E OUTROS (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MARCIA MARIA COSTA MENEZES, VERONICA TORRI). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 854, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 95.0003559-6 JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante das fls. 729, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ordinária em apenso, quanto à realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003117-2 FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. BARBARA ALESSANDRA M. DE A. CATALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 156/158 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024931-1 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, GRAZIELLA CORCIONE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 380, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 370/372.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 107, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021773-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA). . 1-Fls. 29/30 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, IV do C.P.C. \r\n\r\nAo Apelado, devendo se manifestar, ainda, sobre fls. 40/43.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022056-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x WALDYR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO, SORY GOMES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES, GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS). . Fls. 71/82 - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000983-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS COSTA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Diante do constante da certidão de fls. 09, anote a Secretaria o Advogado cadastrado nos autos principais e, após, republique o despacho de fls. 08, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ao(s) Embargado(s).”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1 - Fls. 17 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Diante da certidão de fls. 18, anote a Secretaria o Advogado cadastrado nos autos principais e, após, republique o despacho de fls. 15, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ao(s) Embargado(s).”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 99.0021308-4 BRASCAN IMOB/ E INCORPORACOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Ante o exposto, conheço e ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, fazendo constar no dispositivo da sentença de fls. 1949:\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às fls. 1675/1676, apesar de não ter sido citado para contestar a presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 133/1634, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 4,5% sobre os créditos tributários objeto da presente demanda, conforme art. 31, I da Instrução Normativa INSS/DC nº77/02.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS para ciência da presente decisão e, conseqüentemente, adotar as medidas de conversão em renda, nos termos da MP 38/2002(fls. 1925/1926), atentando para o saldo da conta nº 29004343-2(em 10/02/2003), conforme ofício de fls. 1765, referente às guias de depósitos de fls. 356, 457 e 664 (expedidas em conformidade com as decisões de fls. 355, 453 e 659), devendo, ainda, informar a este Juízo sobre o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nIntimem-se, ainda, pessoalmente as Empresas Litisdenunciadas que se manifestaram nos presentes autos às fls. 510/516, 668/738, 820/854, 1044/1237 e 1240/1616, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se a manifestação do INSS quanto à aludida conversão em renda.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020474-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv. WILLIANS DUARTE DE MOURA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . 1 - Anote-se conforme requerido às fls. 677, último parágrafo e 700, devendo constar, para fins de publicação, como patrono da parte ré o Dr. Júlio Verbicário(OAB/RJ79650), conforme procuração e substabelecimento de fls. 635 e 636.\r\n\r\n2 - Especifiquem-se provas justificadamente, no prazo de 5(cinco) dias, devendo a parte ré se manifestar, ainda, quanto ao despacho de fls. 765, em razão da publicação do aludido despacho não ter ocorrido em nome do Advogado supra, conforme fls. 769.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014944-6 RICARDO DE MATOS FERNANDES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À SEADI para distribuir os presentes autos à esta 29ª Vara por dependência ao processo nº 2005.5101014519-5, nos moldes do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015396-5 LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 208 - Anote-se\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o despacho de fls. 182 não foi publicado até a presente data, providencie a Secretaria sua devida publicação, conforme texto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará em desistência tácita das provas anteriormente requeridas.'\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0543452-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO RJ (Adv. YOR QUEIROZ JUNIOR, FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA, HONORIO JOSE ABREU GONCALVES, DANIELLE LOPES DE SOUZA, LOREN TESSARI SOARES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, GLADSTONE DOS SANTOS). . Conforme fls. 244 e 245, não foi peticionado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o desarquivamento do precatório de nº. 2613, processo 93.02.15518-8, conforme alegado pela União Federal, às fls. 215, 2º e 3º parágrafos e 222, 2º parágrafo.\r\n\r\nAssim, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, quanto ao valor incontroverso de fls. 198/205 (R$ 3.013,12), até o deslinde da presente ação.\r\n\r\n31 - 98.0011933-7 SERGIO DANILO FARAH (Adv. FRANCISCO EDUARDO PIZZOLANTE, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.315 e 412 - Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls.407:\r\n\r\n“Suspendo o curso do presente processo, nos moldes do art. 265, I do C.P.C.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 1055 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se vista à União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008912-9 SILVIA LACOUTH MMOTTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...intime-se a CEF para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil), procedendo aos depósitos quanto aos demais autores, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 a recair sobre o funcionário responsável pelo cumprimento da presente execução - Gerente Geral da área de FGTS no Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005410-1 RIZETE FERNANDES (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 12 - Anote-se o Dr. Júlio Alexandre Czamarka, OAB/RJ 88645. \r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como forneça o seu nº do PIS, informando, ainda, a este juízo, se houve assinatura de acordo a luz da LC nº 110/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.06.001006-0 CARLOS ALBERTO HANSEL (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA OAB. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490086-9 LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv. FLAVIO ROMANO BERNARDES) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . 1 - Forneça a Impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, nos moldes do art. 6º da Lei nº1533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016758-8 FSB COMUNICACOES LTDA (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausente ambos os requisitos necessários. \r\n\r\nForneça a impetrante cópias para fins de intimação, conforme informação de fls. 160, bem como emende a inicial para incluir no pólo passivo do feito o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro em virtude da sua competência para a inscrição, em dívida ativa, dos débitos que se busca afastar.\r\n\r\nAtendido, intimem-se os impetrados para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 00.0773073-0 ANTONIO BRAZ E OUTROS (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0028814-7 LUIZ ANTONIO ALVES (Adv. AIR PINTO DA SILVA, EDUARDO GOMES DE ARAUJO, VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252360"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121011-4 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNISYS INFORMATICA LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n2 - 91.0138554-2 PAULO ROMERO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 29/31, dos autos dos embargos em apenso, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n3 - 92.0073816-8 BANCO MARKA S/A (Adv. ROBERTO CRUZ MOYSES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 185 - Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento.\r\n\r\n4 - 96.0013124-4 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação à SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A. Á SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nHaja vista a concordância da UNIÃO às fls. 256/257, forneça a parte autora as cópias necessárias para citação da Executada a fim de regularizar o processo executório.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0012062-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO T. DA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x SPANA SERVICOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SESC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x SENAC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x SEBRAE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . Dê-se vista ao SEBRAE, como requer. Após, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da petição de fls. 6759/6763.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0024692-5 PAULO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CORACY THALES DE MILETO) x CELIA BARBOZA DE CARVALHO. . Inicialmente à parte autora sobre o requerimento da União Federal (fls. 156/157), requerendo o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0022562-0 NILSON CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ENIR AFONSO DA SILVA (Adv. ANA FANI KLAINER). . A Dra. Edna Cavalcante de Souza, OAB/RJ 77.372, subscritora de fls. 148, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000918-0 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019934-5 MARCIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão negativa de fls. 80-v, ao patrono do Autor para informar o endereço atualizado de seu cliente, tendo em vista que é ônus do Advogado fornecer ao juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre o pedido do Autor de fls. 84/85, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000636-5 ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 222/245), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0014259-7 MARIA THEREZA PEDREIRA DE CERQUEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos o termo de adesão assinado pelo Autor José Leonardo Santoro, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 96.0073860-2 REMI KAIBER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 196/7 - Requer o INSS a citação dos Executados Armando Gomes Filho e Celso Rodrigues Fernandes Junior, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 131/2, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação pessoal dos devedores, no endereço fornecido às fls. 197, para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 132 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 133, devendo o INSS fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOficie-se a CEF para que converta em renda do INSS os depósitos efetuados às fls. 182, 188 e 191, conforme requer o INSS às fls. 196 e preste as informações requeridas.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de utilização do sistema BACENJUD, indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da Autarquia e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de oficio ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização do sistema BACENJUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n13 - 97.0002652-3 MARIA REGINA GUIMARAES TROUCHE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Certifique a Secretaria quanto à preclusão da decisão de fls. 122. Após, à parte autora para requerer o que for de direito, devendo providenciar os cálculos de liquidação, para que fixo o prazo de trinta dias.\r\n\r\n14 - 97.0004661-3 JOSELIA DE ARAUJO ISAAC E OUTROS (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, cabe a CEF como gestora do Fundo, requisitar aos bancos depositários, no prazo de dez dias, os extratos fundiários dos Autores, nos termos da petição de fls. 187/8, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n15 - 97.0073226-6 KASSIEL NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF para fins do art. 475-B, do CPC, no prazo de cinco dias, devendo instruir o pedido com memória atualizada e discriminada dos cálculos esclarecendo, na mesma oportunidade, quais são os devedores que deverão ser intimados para cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 99.0015670-6 MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 273 - Indefiro o pedido realização de nova perícia eis que o destinatário da prova é o juiz, não havendo qualquer dispositivo legal que obrigue ao magistrado a refazer a prova pericial pelo simples fato de uma das partes não concordar com o conteúdo da prova já produzida ou com o comentário do perito nomeado pelo Juízo, cabe ao juiz decidir quanto a necessidade de produção de novas provas e não a parte.\r\n\r\nHaja vista que constam prestações em atraso desde 02/99 conforme planilha juntada às fls. 293, esclareça a CEF no prazo de cinco dias, se o imóvel do Autor foi adjudicado, devendo informar documentadamente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000907-1 JOSE AUGUSTO TELLES BARBOSA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação da parte autora, nos regulares efeitos. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024878-5 PAULO SILAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do julgamento do agravo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TRF da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028841-6 MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA TROTTA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011555-1 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF. Após, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027221-1 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para anular os débitos relacionados às AIH's de nºs 2617416692, 2607810910, 2606869310, 2607225050, 26089362097 e 2762730256 e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004031-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015284-2 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020928-1 EVA GOMES DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 18, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010225-9 CELSO ANTONIO BONFIM (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Auto, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório do vínculo empregatício à época, bem como os extratos analíticos da conta fundiária do Autor que demonstram a aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010285-4 STAR ONE S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, JULIANA DE ARAUJO GUEIROS, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para que se manifestem as partes acerca da certidão de fl. 439, fornecendo, se for o caso, cópia da referida petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023385-4 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 02 - Defiro ao Exeqüente o benefício de prioridade idoso, além da Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 48, destes autos.\r\n\r\nFls. 52/59 - A preliminar de ilegitimidade passiva da CEF está superada, a esta altura, porquanto a alegação é rejeitada na sentença de fls. 234/240, da ação ordinária principal No. 89.0026145-2, mantida em grau de Apelação Civil pelo E. Tribunal Regional da Segunda Região (por sua 5a Turma), sem possibilidade, assim, de ser a matéria agora rediscutida no âmbito da liquidação de sentença.\r\n\r\nNo que pertine à inépcia da inicial, são inaplicáveis os argumentos aduzidos pela CEF, uma vez que extinta pela nova redação dada ao CPC, a “ação própria de execução de título judicial” e inaugurado o simples procedimento da liquidação de sentença, com regramento próprio (vide lei No. 11.232/2005 e os novos arts. 475-A à 475-R, do CPC), não há mais que se falar em valor atribuído à causa, porquanto não mais pré-existe ação de execução autônoma.\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor apreciarei no momento oportuno.\r\n\r\nFls. 67/80 - Qualquer eventual nulidade de citação resta ultrapassada com a apresentação da Contestação de fls. pelo Banco Morada S/A que purga, assim, as eventuais nulidades a propósito e preserva o devido processo legal.\r\n\r\nFls. 82/83 - Instrumentem melhor a liquidação de sentença, os Autores, trazendo aos autos prova dos prejuízos suportados, mediante parecer técnico de órgão especializado, tal como a Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro etc, demonstrando os valores de alugueres durante todo o período de desapossamento do referido imóvel ou protestando pela produção de perícia técnica.\r\n\r\nTenha-se em conta, outrossim, que a presente liquidação de sentença é definitiva, porquanto o Banco Morada S/A não apresentou, no prazo que fixa a lei, o recurso próprio especial ou extraordinário ao Acórdão da 5a Turma, do TRF/2a Região, e a CEF impugnou no seu Recurso Especial tão somente a sua ilegitimidade passiva ad causam para estar em Juízo, sendo o referido Recurso inadmitido, com Agravo de Instrumento desta decisão pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para apensar estes autos aos autos da ação ordinária No. 89.0026145-2, que se encontra no Cartório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026572-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SNDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas de fls. 123/4, como requerimento de cumprimento da Sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas de fls. 124.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 99.0062152-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ENILTON SILVA INACIO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. Outrossim, com já oferecidas as contra-razões da União Federal (AGU), ora apelada, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018639-1 ANA PAULA CONCEICAO SARDINHA E OUTRO (Adv. DILMA VELLASQUEZ PLACIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0045961-7 JOAQUIM RONALDO RENNE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a União Federal (PFN) para manifestar-se sobre a petição, cálculos e documentos de fls. 246/254, no prazo de cinco dias. Em relação à Autora Beatriz Ozório Paes Brasil, indefiro, eis que a propriedade do veículo deve ser comprovada em fase de liquidação, nos termos do V. Acórdão de fls. 90.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0024512-7 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE, LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 . Outrossim,...DECLARO SUBSISTENTE A MEDIDA LIMINAR...\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011577-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008426-3, conforme fls. 189; devendo as mesmas, na oportunidade, especificarem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0058326-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nFls. 156 - Indefiro, a intimação pessoal do Autor nesta fase processual, eis que cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto aos documentos necessários a comprovação de seu direito, ressalte-se, ainda, que é ônus do Advogado a localização de seus clientes, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte, tendo em vista que desde 10.10.2001 (fls. 62), o Juízo determinou aos Embargados a comprovação da propriedade de seus veículos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007550-5 ELCIO SILVA DE ALENCAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELCIO SILVA DE ALENCAR, CPF nº 349.037.477-00, qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério da Defesa/Comando Militar da Aeronáutica), porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a declaração de anistiado político e a reintegração à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira. Ademais, requer todas as promoções possíveis de acordo com os seus paradigmas, com escopo no art. 6º, parágrafo 3º, da Lei 10.559/02, além da contagem para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças prêmios não gozadas, contadas em dobro, da concessão do benefício do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios, recebendo todos os benefícios inerentes à mesma, como se jamais estivesse sido excluído da Aeronáutica, bem como o pagamento dos atrasados, com efeitos financeiros contados a partir da vigência do parágrafo 1º, art 8º, do ADCT, atualizados monetariamente.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que é ex-praça da Força Aérea Brasileira (FAB), com incorporação em 13 de julho de 1970 e licenciamento ex officio em 31 de julho de 1974, na forma da Portaria nº 1.104/GM. \r\n\r\nSustenta que, posteriormente, com o advento da Anistia Política, reconhece-se que a referida Portaria constitui-se Ato de Exceção e que se insere dentre as medidas de proteção do regime militar de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior das Forças Armadas, visto que o clima de divisão política também se manifesta, à época, dentro das bases militares.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço ativo da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que o Autor, apesar de ser ex-praça da FAB, não se enquadra nas hipóteses dos Boletins Reservados n° 8/1964 e n° 21/1965, ambos da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, uma vez que a sua exclusão (licenciamento) do Serviço Ativo Militar se dá em data posterior (1974) à época em que ocorre a expulsão de militares acusados de atividades subversivas, como noticia os referidos Boletins.\r\n\r\nRessalte-se que cabe à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, licenciar o militar temporário, e que a norma legal vigente à época da exclusão do autor previa a hipótese de desligamento por conclusão de tempo de serviço (Portaria Ministerial n° 1.104/GM3/64). Ademais, o ato de licenciamento ao autor encontra-se devidamente motivado, conforme comprova o documento de fls.19.\r\n\r\nNesse sentido, a recente jurisprudência se posiciona de forma mansa e pacífica: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA Nº 1.104-GM3. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATIVIDADE POLÍTICA. \r\n\r\n1 - Não há nos autos evidência de que o afastamento dos militares, em razão de conclusão de tempo de serviço, tenha se dado por motivação política. \r\n\r\n2 - Não há nenhum indício de participação dos autores em atividades políticas ou de que tenham sido vítimas de perseguição, ensejando a aplicação do art. 8º do ADCT. \r\n\r\n3 - Precedentes do E. TRF da 2a Região, no sentido da ausência de manifesta motivação política na Portaria nº 1.104-GM3/64. \r\n\r\n4. Apelo improvido.” (AC 301492, 4ª Turma, Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU 08/09/2003). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA 1.104-GM3.\r\n\r\n- Militares afastados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\n- Não existindo nos autos nenhuma prova de atividade política, incabível a aplicação do artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nRecurso ao qual se nega provimento. (AC 183270, 4ª Turma, Des. Fed. VALERIA ALBUQUERQUE, DJU 03/04/2003).”\r\n\r\nNão bastasse isso, diante da presunção de legalidade e legitimidade de que gozam os atos administrativos, entendo que caberia ao autor fazer prova de que o seu licenciamento ocorreu por motivação exclusivamente política a ponto de ensejar a aplicação do art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nDesta sorte, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nNo mais, defiro ao Autor o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCite-se .\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009838-4 MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT, ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMANUEL MENDES DE ALMEIDA, qualificado na inicial, com CPF nº 229.509.537-15, propõe Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva o pagamento da diferença de 8,04% referente ao período de junho de 1987, Plano Bresser e de 20,37% referente a janeiro de 1989, Plano Verão, bem como o pagamento de todas as diferenças da conta de caderneta de poupança fora do período de bloqueio e a atualização monetária a partir das datas em que deveriam ser creditadas as importâncias postuladas, acrescidos dos juros moratórios legais.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que foi detentor da caderneta de poupança nº 473124-6, agência 0233, aberta junto à CEF e poupador dos expurgos inflacionários realizados pelo Governo Federal através dos Planos Bresser e Verão, lançados respectivamente em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010330-6 ALDA FRANÇA MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALDA FRANÇA MIRANDA, qualificada na inicial, com CPF nº 022.517.957-15, propõe Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva o pagamento da diferença de 8,04% referente ao período de junho e julho de 1987, acrescido de correção monetária pelo índice de poupança e juros moratórios capitalizados em 6% ao ano de julho de 1987 a janeiro de 2003 e juros moratórios de 12% ao ano de fevereiro de 2003 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que foi detentora das cadernetas de poupança nºs021.013.000806209-6 e 0218.013.00078610-2, aberta junto à CEF que completavam o trintídio no mês de junho e julho de 1987, às quais não foram aplicados os índices devidos de 26,06% para correção dos saldos.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009994-7 CARLOS SILBERMAN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS SILBERMAN, qualificado na inicial, com CPF nº 029.848.227-49, propõe Ação de Cobrança pelo rito sumário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva o pagamento das diferenças excluídas da conta poupança do autor nos períodos referentes a junho de 1987, Plano Bresser (26,06%), janeiro de 1989, Plano Verão (42,72%), abril de 1990, Plano Collor I e II (44,80%), maio de 1990 (7,87%), fevereiro de 1991 (21,87%) e março de 1991 (11,79%).\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que mantinha durante o Plano Bresser, no mês de junho de 1987 junto à CEF, as contas de depósito em cadernetas de poupança nºs 0156.00669301-6 (013.00669301.2), agência Rio Branco, 0212.00935893.0 (013.00964789.3), 0212.00935893.0 (013.00964789.3), agência Copacabana, com data de aniversário anterior à promulgação da Resolução 1338/87 do BACEN, obrigando-se a CEF a creditar nas referidas contas, as devidas correções monetárias e juros contratuais devidos por lei.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023631-4 SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 49, para constar corretamente patrono da parte autora.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 44/48, como emenda.\r\n\r\nAnote-se quanto ao novo advogado (fls. 47).\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda pelo Autor, cite-se a CEF, que, no prazo da Contestação, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 249638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0739358-0 CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 1235/1237 - Defiro conforme requerido.\r\n\r\nFls. 1221 - Ao Contador para apurar eventual diferença devida.\r\n\r\n2 - 87.0005068-7 SEBASTIAO RUBENS DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 88.0040829-0 ELISABETH ABRANTES MORBECK (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x LOURDES REGINA GUTIERREZ LANA (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x NELZA GABRIG EMERICK E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 89.0009656-7 MANOEL MENDES OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 . Trata-se de execução proposta por MANOEL MENDES OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 90.0009064-4 MARCIO MANSO SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 596 - Defiro conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o item 02 da decisão de fl. 588\r\n\r\n6 - 90.0011455-1 HELENA DOS SANTOS NUNES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se a DATAPREV para fornecer a relação dos salários de benefício da Autora, no período de 04/88 a 05/89.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n7 - 95.0019502-0 MARIA YOLANDA DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY (Adv. ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0021490-7 DEONICE PIRES PALMERINI (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para comparecer ao exame pericial designado para o dia 07/11/2007, às 09:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - sala de reunião da Assessoria da Direção Geral - 1o. andar, com o Dr. Miguel Chalub.\r\n\r\nAtenda-se ao ofício de fl. 106, encaminhando-se as cópias requisitadas.\r\n\r\n9 - 98.0023397-0 NAHILDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, MARISA ALVES RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS P. CASTEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor MOACYR EUGENIO FERNANDES (fls. 225) e da notícia do óbito (fls. 224 e 270/271) dos autores NAHILDO FERREIRA DE SOUZA, ALZIR BASTOS, CARLOS MAGNO MACHADO, VENALDO ALVES TEIXEIRA e JOSÉ TEODORO GOMES, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n10 - 98.0026330-6 MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO, PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls. 156. Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500483-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE VIEIRA DE PAULA. . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho exarado às fls. 45, uma vez que o objeto da ação restringe-se, unicamente, à declaração de ausência de segurado para fins previdenciários.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para exclusão de JAQUELINE VIEIRA DE PAULA do pólo passivo. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada para o dia 14/08/07.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511104-6 ELIANA SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512121-1 JOSE ANSELMO PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que trata-se de matéria de direito o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516467-2 JORGE HORACIO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a juntada de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519095-6 HELIO PEREIRA BRANDAO (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504194-3 NILDA MARIA RODRIGUES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 53, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça..\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539725-7 ROBERTO PEREIRA DANIEL (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800462-7 PAULO RIBEIRO LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 . \r\n\r\nPAULO RIBEIRO LIMA requereu a presente Restauração de Autos da ação ordinária nº 95.0024239-7, ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nInstruindo a petição, vieram aos autos as cópias da peça inicial do processo de restauração, comprovante do pagamento de custas, documentos do autor, voto/acórdão proferido pelo Eg. TRF e da peça inicial da obrigação de fazer. \r\n\r\nIntimado o réu, na forma do artigo 1.065 do CPC, não se opôs à restauração do feito. Entretanto, às fls. 50/51, esclarece que após decisão que reconheceu o direito do autor à revisão de sua RMI na forma da legislação vigente à época da concessão do abono de permanência em serviço (Dec. 89.312/84), verificou o setor contábil da autarquia que, caso efetivada, esta será prejudicial ao autor.\r\n\r\nTendo em vista que o feito encontra-se na fase executória, entendo presente a necessidade de restauração, dando, assim, continuidade ao feito.\r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA a Restauração dos Autos nº 95.0024239-7, esclarecendo que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nProvidencie o autor a juntada aos autos da representação processual.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a peça de fls. 50/51.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas ou honorários, na forma do art. 1069 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 99.0025015-0 MARIA DA PENHA DE MORAIS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Intime-se a autora para comparecer ao exame pericial designado para o dia 03/10/2007, às 09:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - sala de reunião da Assessoria da Direção Geral - 1o. andar, com o Dr. Miguel Chalub.\r\n\r\nAtenda-se ao ofício de fl. 206, encaminhando-se as cópias requisitadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805669-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALKYR MOREIRA LOPES (Adv. HELENA LOPES COUTINHO) x MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS x JERONIMO RICARDO RAMOS DE SA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805670-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FRANK SCHAEFFER (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 00.0923941-3 VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x REMEDIO ALVAREZ LORANZO E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES, PEDRO TAVARES, TADEU MENDES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Forneça o patrono da causa, no prazo de 5(cinco) dias:\r\n\r\ncópia da CPF/MF do autor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\ncópia da cédula de identidade e do CPF/MF dos sucessores da autora falecida AMÉLIA DO AMARAL GABRIEL, imprescindíveis à homologação da habilitação; \r\n\r\n2) Cumprido o item acima, no presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.2032), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ALDA AMARAL GABRIEL, MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL, ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL, DOUGLAS DAUMAS GABRIEL e BRUNO DAUMAS GABRIEL no presente feito, conforme requerido às fls. 1977/1986.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para:\r\n\r\ncumprir o determinado às fls. 2024;\r\n\r\nconstar ALDA AMARAL GABRIEL, MARIA HELENA DAUMAS GABRIEL, ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL, DOUGLAS DAUMAS GABRIEL e BRUNO DAUMAS GABRIEL, em substituição a AMÉLIA DO AMARAL GABRIEL.\r\n\r\n23 - 88.0017993-2 CARLOS HOMRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA MATTOSO ALMEIDA SERRANO) x JOAO STEPANSKI E OUTROS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, ADAUTO MOREIRA DA SILVA, PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial, devendo, ainda, o INSS manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 568/581, informando, ainda, se há dependentes habilitados à pensão por morte do autorJEAN VICENT CONILH BEYSSAC..\r\n\r\n24 - 88.0019602-0 AGRIPINA BALANIUC E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x CLOVIS ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO, JOACYR PEREIRA SILVA, SUELY DOS SANTOS) x JOAO MIGUEL E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, DAVID ALFREDO NIGRI, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, JOACYR PEREIRA SILVA) x HELIO SONDERMANN x LINDALVA SOARES DE OLIVEIRA x REJANA OLIVEIRA LOBIANCO x CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.453/488, foram elaborados os de fls. 603/606, tendo sido apurado o montante de R$ 57.669,74 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS à fl. 629v. concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nOs autores CARLOS RUBENS ALVES e LUZINETE MARQUES DE OLIVEIRA às fls. 612 e 617/618, alegam haver contradição nos cálculos tendo em vista que os acostados na contracapa informam valores a maior.\r\n\r\nNão prospera a irresignação dos autores acima, os cálculos de fls. 603/606, são mera reprodução daqueles de fls. 453/488, acolhidos na sentença de embargos de fls. 448/452, na qual não se determinava a inclusão dos índices expurgados, razão pela qual os cálculos de fls. 519/563 foram desentranhados (contracapa), conforme determinação de fl. 517. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 603/606 e fixo em R$ 57.669,74 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFl. 620 - Forneça o autor JOSE GOMES DE OLIVEIRA a Carta de Concessão e/ou outro documento que demonstre a Renda Mensal Inicial-RMI, indispensável para a elaboração dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 90.0010400-9 OSWALDO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 94.0004664-2 JACIRENE DIAS (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0070507-2 GLORIA ESTEVES FRANCISCO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 98.0003275-4 LUIZ CARLOS PAIM GOMES (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Forneça a sra. MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da cédula de identidade e do CPF/MF, imprescindíveis à habilitação.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, no presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 209/210), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL no presente feito, conforme requerido às fls. 199/201.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL, em substituição a LUIZ CARLOS PAIM GOMES.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.536285-3 LEVINO CAMPOS NETO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.507909-6 JOSE RAIMUNDO BASILIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.132. À parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507229-0 DILMA DOS SANTOS THEDIM (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 44/45 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.521961-5 ALDIRO FERNANDES CASTELA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 49/51 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.523122-6 NYALDO ANDRADE COURY (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 46/48 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.530378-0 ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 52/54 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.533423-4 CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 51/58.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535411-7 EDEN FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535470-1 LEDA CELIA DOMINGUES BRESLAUER (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535763-5 ZILDA COSTA FERREIRA DE PAIVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511194-8 JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511677-6 ANTONIO RODRIGUES DE MARINS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 27/29 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.511935-2 JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 37/39 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520629-7 ENIR CELESTINO DA SILVA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 59 e indefiro a prova pericial, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.528828-9 MARIA CARMEN TOLEDO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 61/63 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.537340-2 OZIEL NUNES MONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 42/43 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516313-8 MIRIAN MORIN VALERIO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 40/41 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519820-7 PAULO COELHO DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.524092-3 HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.527120-8 REJANE COSTA SOUZA (Adv. MAILTON MARIO F. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 49/59. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.110108-5 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504262-5 ALBERTO CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504698-9 ENGRACIA GOUVEIA ALVES LOPES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504755-6 DULCINEA PACHECO DE MENDONCA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511907-5 CONCENIR DA SILVA BELIZARIO (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511990-7 JAIME BORGES PEREIRA MAGINA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518260-5 LUISA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518986-7 JUVITA PRAZERES LOPES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524440-4 ORLANDO MARIANO SOBRINHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524744-2 ARMANDO CARDOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 33/36 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530409-7 ANA PAIVA SOARES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530570-3 SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 30/32 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530703-7 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530704-9 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530886-8 ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv. GERSONI DIAS) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para retificar o pólo passivo , em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530932-0 PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537198-0 ELIANE LIMA DE ABREU (Adv. FABIANO AYUPP MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537489-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800062-2 SYLVIO SILVA GONCALVES (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800558-9 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800591-7 ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800960-1 DALVO CORTES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803411-5 SEBASTIAO DE CAMPOS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803551-0 MARCELO SAMPAIO PORTELLA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803633-1 ALVACIR GUEDES DE FARIAS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803789-0 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela mesma, com exclusão da procuração.\r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805174-5 NUEVA MARIQUITA PEREZ SL (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo que se apura na decisão de fls. 185/186, foi deferida a liminar para a suspensão dos registros DI 6501037-0 (utilizado pela ré na boneca PEQUENAS AMIGAS, similar à boneca CUCO da autora), DI 6501038-8 (utilizado pela ré na boneca BABY BOO, similar à boneca MI PRIMER BEBÉ da autora), e DI 5500834-0 (utilizado pela ré na boneca SAPEKA, similar à boneca MI PRIMER BEBÉ da autora). Quanto ao DI 6502429-0 (utilizado pela ré na boneca MON BEBÊ BABINHA), foi reconhecida pelo juízo a similaridade da aludida boneca com o boneco JN 04006/04007 (JUANCHO) da autora, como se observa pela simples comparação entre os exemplares acautelados neste juízo e as fotos acostadas aos autos. Porém, a liminar não foi deferida à época porque o catálogo da autora não continha qualquer data que pudesse evidenciar o estado da técnica e a anterioridade impeditiva ao registro da ré.\r\n\r\nPosteriormente, a fls. 191/202, a autora juntou cópia do catálogo da linha de 2005, teoricamente feito em 2004, demonstrando que sua boneca JN JUANCHO (com olhos castanhos - fls. 192 e azuis - fls. 193/197) de fato já era fabricada antes do depósito do pedido da ré, sendo, inclusive, um relançamento da boneca Raul (fls. 199/202), que não possuía cabelo e consta em catálogo desde 2001.\r\n\r\nIsto posto, defiro por ora e até a decisão final do processo a suspensão também do registro DI 6502429-0, referente a configurações em cabeças de bonecos, de propriedade da 2a ré, por ela utilizado na boneca MON BEBÊ BABINHA, similar à boneca JN JUANCHO da autora, devendo a autarquia dar a devida publicidade.\r\n\r\nComprove a autora o pagamento das custas e proceda ao depósito da caução, que arbitro em 20% sobre o valor da causa, tendo em vista tratar-se de autora estrangeira. Comprovados o depósito e as custas, intime-se o INPI para imediato cumprimento da liminar e citem-se os réus.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805488-6 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do ato de indeferimento do pedido de registro da marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n77 - 2006.51.01.516298-9 JOSE MAIA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para contestar o pedido de restauração do réu (fls. 2), no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhes exibir as cópias, contrafé e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, nos termos do artigo 1.065, do CPC.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539624-1 NILTON DE MESQUITA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2002.51.01.502851-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x IRENE ALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2002.51.01.511520-9 CELSO VENTURA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 55/57 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 252798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "253248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Fls. 2482/2483: Defiro os requerimentos feitos pela defesa de MAURICIO ADIB CURY. \r\n\r\n2) Fls. 2485/2486: Defiro a expedição do ofício requerido pela defesa de IVAN GONÇALVES POYARES. \r\n\r\n3) Fls. 2579: Defiro apenas o requerido pela defesa de Emmanuel Djeson no item 1, posto que os demais itens são requerimentos de documentos não pertinentes aos autos.\r\n\r\n4) Fls. 2795/2796: Item 1 e item 2 - Intime-se a defesa de OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES para que esclareça o que pretende com as diligências requeridas.\r\n\r\nItem 3 e item 4 - Defiro o requerido pela defesa de OSWALDO DE AZEVEDO. Oficie-se.\r\n\r\n5) Fls. 2856: intime-se MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, através de apresentação de procuração ou substabelecimento, que advogado atuará em sua defesa. Prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem manifestação fica, desde já nomeada a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5) Fls. 2874: Oficie-se informando a atual situação do processo em relação a JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA.\r\n\r\n6) Fls. 2982/2984: Trata-se de requerimento da defesa de SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO para anulação do interrogatório realizado em virtude da apreensão de suas anotações, o que teria ofendido o princípio da ampla defesa.\r\n\r\nAfasto a alegação de nulidade uma vez que a defesa do réu estava presente na audiência, acompanhando o ato e podendo interferir quando entendesse necessário. O réu tem direito constitucional de ficar calado, mas deve responder às perguntas de acordo com o que sabe, ou a partir do que consta nos autos. \r\n\r\n7) Fls. 3028: Oficie-se à comissão que preside o processo administrativo para que informe a data em que tiveram acesso às degravações dos áudios monitorados.\r\n\r\n8) Fls. 3056: A defesa de VERA LÚCIA GERALDO insiste na oitiva de todas as 12 testemunhas arroladas, sob o argumento que o número legal deve ser entendido para cada fato delituoso imputado. \r\n\r\nContudo, diante do grande número de testemunhas a serem ouvidas nestes autos, entendo como razoável o número de 8 testemunhas, sem embargo de nova apreciação após o encerramento do sumário, caso a defesa entenda que, com as testemunhas ouvidas, não conseguiu exercer plenamente o seu direito. \r\n\r\n9) Fls. 3063/3068: Atenda-se, com base nos documentos existentes em cartório.\r\n\r\n10) Fls. 3090/3099: Esclareça a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, o que pretende com as diligências requeridas uma vez que nestes autos apura-se a conduta apenas dos denunciados e não de todos os Auditores do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11) Fls. 3100/3104: Defiro o requerido pela defesa de THAIS FIORITO. Oficie-se.\r\n\r\n12) Fls. 3159/3160: Defiro. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n13) Todos os ofícios determinados neste despacho devem ser respondidos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14) Designo o dia 06/08/2007 às 13:30 horas para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas. Intimem-se os acusados.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15) À Defensoria Pública da União para ciência e, ainda, para se manifestar nos termos do art. 395 do CPP em relação ao acusado CARLOS ALBERTO LYRA (fls. 3023).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1790, verso: Homologo a desistência.\r\n\r\nDiante da manifestação da Defensoria Pública, e tendo em vista sua ausência na última audiência, intime-se o patrono do acusado VLADIMIR CORREA LELLES, Dr. César Teixeira Dias, OAB/RJ 31.988, para que esclareça se permanece na defesa do réu.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a defesa de DENIS AUGUSTO BATISTA para que se manifeste quanto à testemunha RENAN MORAIS DE OLIVEIRA que, embora intimada conforme fls. 1782, não compareceu à audiência realizada (fls. 1787). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal conforme fls. 1773, item “02”.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . Saem as defesas de Paulo Cezar de Azevedo, Rodolpho Araújo Filho, Sérgio Paulo dos Santos Pimentel, Virginia Medeiros de Moraes Machado e Zélia Rodrigues Carapeto intimadas do tríduo legal para oferecimento de defesa prévia. Publique-se para a intimação de todas as demais defesas para oferecimento de defesa prévia, mesmo as que já a apresentaram. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação de datas e diligencias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806660-8 ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS (PROCESSO N° 2005.51.01.523181-8), EM 25/06/2007:\r\n\r\n“Extraia-se cópia da defesa prévia de fls. 141/153, distribuindo-se como Exceção de Incompetência Absoluta, por dependência a esta Ação Penal.\r\n\r\nApós, intime-se o excipiente para que instrua o feito com as peças necessárias, intimando-se em seguida o excepto para manifestação.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\nNo que tange à Ação Penal, aguarde-se a audiência já designada.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.508314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROSANGELA DO AMARAL RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSÂNGELA DO AMARAL RODRIGUES, já qualificada nos autos, foi denunciada pelo órgão do Ministério Público Federal como incursa nas penas dos artigos 312, caput, na forma do art. 30 do CP, por suposta participação em crime de peculato, consistente na fraude à previdência, e, 171, §3º, na forma do artigo 61, inciso II, alínea “b” do CP, por ter a ré se utilizado de mandado de segurança para ver restabelecido seu benefício previdenciário, suspenso pelo INSS em face de irregularidades constatadas em auditoria, mantendo a autarquia em erro.\r\n\r\n(...) DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal, para, condenar a acusada ROSÂNGELA DO AMARAL RODRIGUES, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 387 do CPP.\r\n\r\nDe acordo com os ditames do artigo 59 do CPB, considero que consta em desfavor da ré o fato dela ter se prevalecido de documento falso para fazer valer a sua inverídica versão sobre a regularidade de sua aposentadoria, o que, a par de ensejar a absorção do crime de falso pelo estelionato (verbete 17 do STJ), revela circunstância concreta de maior culpabilidade. Por isso, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano e 6 meses de reclusão e 100 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de ¼ do salário mínimo vigente na data dos fatos, atualizado. Aumento a pena-base em 1/3 considerando o reconhecimento da causa especial de aumento de pena do § 3º do artigo 171, atingindo, dessarte, 2 (dois) anos de reclusão e 133 dias-multa, no valor já determinado acima para cada um deles. Torno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade e outra pena de multa de idêntico valor, de acordo com o artigo 44 do CPB, deixando a cargo do juízo da execução penal a fixação de suas condições.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nConcedo a ré o direito de recorrer em liberdade desta sentença, nos termos do artigo 594 do CPP, devendo o seu nome ser lançado no rol dos culpados após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExtraia-se cópia de todo o processado, encaminhando-se ao MPF, para que seja apurada a conduta de uso de documento falso mencionado acima nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514661-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JI XIAOLI (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes em alegações finais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 253248"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "251891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0042.000007-0/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nPROCESSO n° 2004.51.01.517523-9 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DA SILVA OU MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES, brasileira, filha de Alzira Vianna Pereira e de João Pereira, nascida em 15/05/1952, RG nº 02714925-1, CPF nº 5089690375-3, como incursa nas penas do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71 e 29, parágrafo 1º, do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-la(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito a(s) referida(s) denunciada(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Praça Mauá - Centro, Rio de Janeiro, no dia 02/08/2007, às 13h25min., a fim de ser(em) interrogado(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,..........Cláudia Cristina Duarte Alves, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,...........Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, o assino.\r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nJUZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 251891"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "252286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534147-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AHYR DELICIO MOZER (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido pelo MPF às fls. 107.\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2007, às 13.45 hs., para a oitiva de HOMERO LARA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço informado às fls. 107.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO). . Considerando que o réu MARCELO CALIL PETRUS permanece foragido, proceda-se à citação do acusado por edital, a fim de ser interrogado no dia 13/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTendo em conta que o acusado figura como paciente no habeas corpus nº 2007.02.01.007014-1, em curso perante o E. TRF da 2ª Região (fls. 409/423), publique-se este despacho, após cadastramento dos advogados impetrantes do referido writ junto ao Sistema Apolo de acompanhamento processual, sendo certo que tal medida tem por escopo apenas dar maior publicidade à designação acima, não afastando, em absoluto, a necessária apresentação de instrumento de mandato nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514140-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBERTO REGUEIRA BERTOLO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES, BRUNO SACCANI, JULIANA CORREIA ROGGIERO). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530324-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SEBASTIAO VANIR RODRIGUES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530360-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO MARCOS SILVA COIMBRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000012-0/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA COIMBRA, brasileiro, casado, advogado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 01/08/67, filho de Waldemiro Coimbra e Manoelina Silva Coimbra, portador de RG nº 08471853-5, inscrito no CPF/MF nº 851.820.797-53, no Processo n.º 2004.5101530360-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 297, do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 10/09/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Fica intimado o defensor de Hortência Linhares, de que a MMª Juíza Federal determinou seja juntado aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante do acidente automobilístico noticiado em audiência.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.523030-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JAIME DE ALMEIDA FILHO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO). . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 13-4 / 2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMARCELO CALIL PETRUS, nascido em 19/05/1959, RG nº 03936724-8 IFP, CPF nº 600.597.107-72, no Processo n.º 2007.51.01.806641-4, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nos artigos 288, 333, caput e § único, e 334, todos Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 13/09/2007 às 14h00min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Marcio Almeida Figueira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 252286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "252074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068402-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-CMS DA I RA (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, por força da sentença de procedência proferida nos embargos à execução nº 98.0040682-4 (fls. 37/44), declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0056302-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANILO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator Luiz Antônio Soares nos autos do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.007414-6, procedendo-se à substituição dos títulos penhorados na forma determinada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação da Caixa Econômica Federal acerca da substituição, bem como para nomeação do depositário dos títulos penhorados em substituição aos anteriores.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 98.0066293-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, MARILDA TELES MASSA) x JORGE CHERNICHARO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 173/9053 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 50, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.530244-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GOLDEN CROSS EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 171/9020 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022397-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 22a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 22a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530174-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLAUDIO FRAKENTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 174/9077 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 47, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.500150-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JC E C APOIO TECNICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 171/9017 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.17 informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.506862-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TD E S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 174/9075 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529145-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLA NUNES BRANDAO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 173/9059 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533376-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA REGINA CONSTANTINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 171/9026 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.533400-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENYSE AMORIM MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 171/9019 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21 e 22 informando sobre a interrupção temporária das anuidades de 1996 a 2007, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539459-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 173/9049 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 22, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543379-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 170/9016 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/19, informando sobre a satisfação doss débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544455-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO COUTINHO DE MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 174/9076 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508659-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CLAUDIA CATALANI CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 171/9025 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.528335-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA X DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 175/9084 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.528548-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA DR. ALLAN KARDEC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 175/9082 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543994-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x DR. FERNANDO FARIA ANDRADE FIGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 174/9080 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019855-6 UNIAO FEDERAL x MARKUS MOZES KATZ. . \r\n\r\nTrata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 12a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 12a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512305-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ADELINA SOARES CARRILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512398-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA CERQUEIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 172/9047 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512418-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA SILVA DA SILVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 172/9048 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512797-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA BRAUNA TORRES DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 171/9024 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516103-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516427-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA DEMARCO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 175/9092 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521125-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA SOARES FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 174/9078 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.521127-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA REGINA BARONE PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 171/9021 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.521623-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EGLAINE GONCALVES DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 175/9083 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521657-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLI RODRIGUES DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 173/9050 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521697-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA GOMES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 171/9018 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 16 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521721-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEI RA MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 175/9081 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521808-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MARIA SPEZANE CARDINOT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 171/9022 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 88.0002669-9 DANTE VIGGIANI (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . \r\n\r\nDANTE VIGGIANI, qualificada na inicial, ajuizou os presentes EMBARGOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS objetivando a anulação do débito Fiscal em questão.\r\n\r\nO Embargado apresentou impugnação, às fls. 14/15.\r\n\r\nRéplica, às fls. 17/19.\r\n\r\nO INSS, nos autos da Execução Fiscal requereu a extinção por pagamento, às fls. 63/65 do processo n° 007082525.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2.O Embargante na Execução Fiscal quitou o debito conforme fls. 63/65, operando-se a perda superveniente do interesse processual - condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00, com base no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n34 - 2000.51.01.512089-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl.751/752, penúltimo parágrafo : Intime-se a Embargante - CEF - para que ela mesma providencie a cópia requerida pela Sra. Perita, a fim de que a mesma possa ultimar o laudo pericial com exatidão. Assino o prazo de 20(vinte) dias. Advirto, outra vez, que a não apresentação do documento, acarretará a renúncia à prova.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.507877-1 JOSE PAES DE ALMEIDA C JUNIOR (Adv. CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 172/9037 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargante nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.516975-2 CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 153/8730 . Conselho Regional de Administração ajuizou os presentes embargos de declaração sob o argumento de que haveria contradição na sentença embargada, com fundamento no fato de que a decisão versaria sobre a desnecessidade no registro dos sócios e/ou funcionários da executada perante o CRA/RJ, ao passo em que a causa de pedir seria a execução de multa pelo não registro nos quadros do CRA/RJ.\r\n\r\nSendo os embargos de declaração um recurso de fundamentação vinculada, passo à análise da ocorrência da alegada contradição apontada.\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nA sentença ora recorrida estabelece que inexiste dever legal tanto da empresa, como de seus sócios e funcionários de registrarem-se perante o conselho exeqüente. Daí, logicamente se conclui ser descabida a multa pretendida pelo conselho regulamentador da profissão, ao argumento de que a embargante não procedeu ao registro. \r\n\r\nAdemais, tendo a decisão se lastreado em acórdãos, com jurisprudência estratificada do STJ, não há necessidade de se analisar todos os artigos mencionados pelo embargante.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512137-9 RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO (Adv. PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . - I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA MELLO, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2004.5101.543770-2, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos. \r\n\r\nÀs fls. 13 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 13 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.522542-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI) x OTHON EMPREEND HOTELEIROS S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 167/8965 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.61, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n39 - 2002.51.01.533718-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 167/8963 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com o fulcro no art. 794, III do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n40 - 2003.51.01.534670-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ DOMINGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 167/8964 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.509483-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, MARCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 167/8961 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.529272-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA BERTHA MESSER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 165/8929 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509258-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPATY COML/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 168/8977 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça -se oficio de devolução da CDA Precatória sem cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500500-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO, FLAVIO TORRES NUNES) x CYNTIA DUTRA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 167/8962 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.512267-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA NATIVIDAD ARACELI VALDEOLIVAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 165/8928 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512822-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA SCHWARTZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 167/8960 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.521003-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA MENDES PINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 165/8926 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.521754-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIS PAULO FERREIRA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 165/8927 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 00.0153490-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 252074"
                            ],
                            "252075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000049-8/2007\r\n\r\nPASSADO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART. 8º, § 1º, LEI 6.830/80\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.523416-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ELZO LUIZ PADILHA FREITAS - 386.712.987-87,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 131.559,54 (cento e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110050139862. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, a fim de que seja cientificado da convolação do ARRESTO em PENHORA do bem de sua propriedade a seguir descrito bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: imóvel consistente em apartamento nº 601 do prédio localizado à Avenida Vieira Souto, nº 582, Ipanema, nesta cidade, matriculado no 5º RI sob o nº 20.521, avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 252075"
                            ],
                            "252076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000048-3/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.01.532020-9 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 4.286,13 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e treze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110041749602. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A, CPF/CNPJ 33069691000139. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 4 de julho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 252076"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "252249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0586003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x GARAGES REUNIDAS LTDA E OUTRO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x DIDIMO DE ALMEIDA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GARAGES REUNIDAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 107 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 88.0011796-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M. AGOSTINI S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, BARBARA ESTEVES BARROSO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Réu: R$ 11,91\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M. AGOSTINI S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 108 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 11,91.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 97.0025092-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA/ (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ, ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x NEY SEARA KRUEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Réu: R$ 38,83\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 38,83.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0066745-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANA LUCIA SILVA MURI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 21 . O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA LÚCIA SILVA MURI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 32 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.5. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 98.0073812-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, BERNARDO ACCIOLY MOLIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Réu: R$ 772,39\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 50 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 772,39.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0036714-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Intime-se o leiloeiro público a apresentar o auto do 1º leilão.\r\n\r\nFls. 112/125: Nada a prover. Os leilões já ocorreram, restando negativos, tendo o recurso interposto, portanto, perdido seu objeto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.525472-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TAQUARA DISTRIBUIDORA DE VFUMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,20\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TAQUARA DISTRIBUIDORA DE FUMOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 13,20.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.530245-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GOLDEN CROSS EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 22 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GOLDEN CROSS EMPREEND E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502157-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Réu: R$ 50,69\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 50,69.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.506205-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCE BAPTISTELA ALVES SOARES DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,38\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DULCE BAPTISTELA ALVES SOARES DUTRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 41,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.506475-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,73\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 37,73.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.506709-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA FIELI DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Réu: R$ 772,39\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA FIELI DE TINTAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 50,26.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.508563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DARIO PAULO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Réu: R$ 144,21\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DARIO PAULO MONTEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 144,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.508830-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Réu: R$ 94,59\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NACIONAL CORRETORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 94,59.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.509717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . Fls. 27:\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pelo executado, na Secretaria, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.510322-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 10 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS MÁXIMO TEIXEIRA MAGALHÃES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 23 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.511143-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO BASTOS DO VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTIDO LIBERAL EXECUTIVA RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 7 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALVARO BASTOS DO VALLE E OUTRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.516824-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGEPROVA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 17 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ENGEPROVA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 44, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.519627-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGNO MADUREIRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 49 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAGNO MADUREIRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.532695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEIA DUZIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/50: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de MIRIAN CONSUELO COUTINHO DE MENEZES e JULIO CEZAR DOS ANJOS (fls. 38), sócios da empresa executada, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 11 e 47), que justificam o redirecionamento da demanda em face dos responsáveis tributários.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, citem-se, devendo o sócio Julio Cezar ser citado no endereço estampado às fls. 51.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.540051-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE OSMAN VIEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 27 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE OSMAN VIEIRA DIAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.512327-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x EUGENIO ROBERTO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 19 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIADE propôs a presente Execução Fiscal em face de EUGENIO ROBERTO MAIA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.3. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.515111-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVO BORGES SALGADO (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 16 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IVO BORGES SALGADO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.33 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543007-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDUARDO NATALICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 11 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO NATALÍCIO DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 23 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.548216-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE FIGER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 5 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 42 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.549978-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 3 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO CESARE PRIETO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 28 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . \r\n\r\nFls. 115/116, 119/120: Proceda a parte executada à execução na forma do art. 730 e seguintes do CPC, sendo certo que inexiste ciência da exeqüente do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525211-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS JOSE GUEIROS (Adv. SARA MARIA GOMES DA SILVA). . Ante o Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança (AMS 57532), juntado por cópia às fls. 131/143, suspenda-se o curso desta execução fiscal, por 30(trinta) dias, ou até ulterior manifestação da Fazenda Nacional acerca do recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531499-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 14 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INSTITUTO GUANABARA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 34 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.532490-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SIDNEY TAVARES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 28 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SIDNEY TAVARES DOS SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533820-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILSON ELMO CALLEGARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 29 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de GILSON ELMO CALEGARIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538668-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO PAULO M. DA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 50 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO PAULO M. DA FRANCA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539318-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GILANO RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 23 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA GILANO RANGEL.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 34 - 2004.51.01.541194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DYNAMIS INFORMATICA LTDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA). . Fls. 27:\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pelo Executado, na Secretaria, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem à suspensão, sem baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.541630-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES S/C LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 8 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES S/C LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 64 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.544096-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO JOSE GALHARDO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 32 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO JOSE GALHARDO DE ARAÚJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544258-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIRIAM NIGRI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 30 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MIRIAM NIGRI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508378-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAURO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 20 . O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURO DA SILVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.511821-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x E.B.A. PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. MARCELI FREITAS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 4 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EBA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.27 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520998-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 13 . O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA propôs a presente Execução Fiscal em face de GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOC/ ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO). . Fls. 81: Intime-se a parte executada a fim de que tome ciência do teor do item ' a ' da petição da exeqüente, cabendo-lhe efetivar as providências ali solicitadas.\r\n\r\nNão havendo manifestação da executada, suspenda-se o trâmite processual por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido pela credora ao item ' b ' da citada peça processual.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.525305-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, KARIN AFFONSO VOLKART). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Executado) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.534718-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA. . Fls. 13/19: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de PEDRO MANUEL NEGRÃO DE ALMEIDA COUTO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de FREDERICO STANIS SCHMALTZ, sócio gerente da empresa executada (fls. 16), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 09), que justificam o redirecionamento da demanda em face do(s) responsável(eis) tributário(s).\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.507969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS, DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Réu: R$ 121,59\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 112 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 121,59.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.512781-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENI ESTEVES DIAGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 24 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LENI ESTEVES DIAGO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.515241-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRECHE MATERNAL FLORESCENDO LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 12 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRECHE MATERNAL FLORESCENDO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 74 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516129-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR SIMOES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 31 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO CESAR SIMÕES TEIXEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.519663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA, PEDRO DA SILVA MACHADO). . Fls. 335/336 : Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.520973-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA DE ALMEIDA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 18 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VALÉRIA DE ALMEIDA COELHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527244-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS (Adv. NACIR SALES). . Dou por citados os co-executados MARIA ONELIA DA SILVA RIZZI, JAKSON ALEXANDRE SOSA e ARMANDO OSCAR GEROMEL, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 33, 37/38, 39/86, 88, 90/99, 100/109, 116/139, 141/173, 174/198, 202, 204/210, 212/244, 245/275 e 277: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 34, no segundo endereço descrito às fls. 35, autorizando desde já, que seja realizada na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm face do teor da certidão de fls. 113, autorizo, ainda, a renovação da diligência de fls. 111/114, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Expeça-se nova carta precatória.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528078-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA CERBINO BANDEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 25 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA CÉLIA CERBINO BANDEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.531393-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA CARNEIRO MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 26 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA CRISTINA CARNEIRO MENEZES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539775-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MELLON IBOVESPA FIA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de MELLON IBOVESPA FIA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.503351-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROSANA SERVIÇOS MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,44\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 58 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 14,44.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.518395-8 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70:\r\n\r\nInexiste nos autos penhora a ser levantada; o auto constante de fls. 24 foi expedido na execução fiscal que deu origem aos presentes embargos.\r\n\r\nEntretanto, tratando-se de bens móveis, não há averbação da mesma em órgão público, que careça de ordem para levantamento da constrição.\r\n\r\nIntime-se para ciência por cinco dias. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.535245-8 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.500828-8 FERTECO MINERACAO S/A (Adv. CONCEICAO APARECIDA C DA SILVA, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.509035-7 LUIZ LEONARDO GOULART (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 124: Anote-se a substituição já outorgada às fls. 120.\r\n\r\nFls. 131/145: Às partes sobre o laudo pericial, em cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.539128-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, ELCY SILVA SOARES). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.517125-8 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.527085-6 MARIA MARQUESA TOLEDO GUERRA (Adv. PABLO EMILIO SPREI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.537476-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CONVEL CONSERTOS EM VEICULOS LTDA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA) x DANILO SOBRINO DE CARVALHO E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500057-2 TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls. 339 e 340:\r\n\r\nDado o longo tempo decorrido desde o pedido de fls. 340, defiro a prorrogação de 30 (trinta) dias, até que a embargada possa manifestar-se conclusivamente sobre a revisão administrativa e, por economia processual, indefiro, por ora, o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, ao embargado (Exeqüente), por cinco dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.500536-3 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Impugnou o Embargante (fls.491), e o embargado (fls.494), o valor dimensionado para a realização da perícia, estipulado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nÉ bem verdade que não é o valor da causa que determinará o custo da perícia, mas o grau de complexidade que demandam buscas nos livros e documentos comerciais da sociedade executada, e outros dados que envolvam a questão.\r\n\r\nEntretanto, vale considerar que o interesse no deslinde da causa envolve também a relação custo benefício, em prol do executado.\r\n\r\nTratando-se de causa de valor significativo (atualizado em 03/2007, em R$ 261.726,08, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo o Embargante depositá-los em cinco dias, sob pena de dar por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506310-7 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A- ESPOLIO (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . À Distribuição para acrescentar o termo Espólio ao nome do Embargante, e, na Execução, ao nome do Executado.\r\n\r\nEspecifiquem provas, em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506622-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS, SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, as apelações do embargante (fls. 184/190) e do embargado (fls.191/206), no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo legal, sucessivamente, em primeiro lugar ao embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506624-8 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506867-1 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506870-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526174-4 ENRICO GUARNERI LTDA (Adv. DAVID MILECH) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.543402-0 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.501637-7 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.501813-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501993-7 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.508358-5 FOTOAEREA - SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508379-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL-INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.512965-2 AUTO MECANICA SERRAO LTDA ME (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.516021-0 INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 15 . O INSTITUTO GUANABARA LTDA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2004.5101.531499-9, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exequente, aqui embargado, requereu às fls. 34 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 34 e da sentença de fls. 40, dos autos da Execução Fiscal n. 2004.5101.531499-9 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n79 - 2006.51.01.522139-8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.522649-9 CLAUDIO EDUARDO SILVA NASCIMENTO (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.522655-4 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.527966-2 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.528505-4 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, RODRIGO RECART) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.533030-8 VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.533039-4 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.502052-0 GIDE 2000 PARTICIPACAO LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.502119-5 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.505152-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE HERMANNY TOSTES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.506465-0 BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES S/C LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 9 . BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES SC LTDA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal n. 2004.5101.541630-9, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 64 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 64 e da sentença de fls.75, dos autos da Execução Fiscal n. 2004.5101.541630-9 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n90 - 2004.51.01.519087-3 INES VILAS BOAS DE ANDRADE DA ROCHA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CESAR N DE OLIVEIRA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.506617-0 DAVID ALEXANDER GLEN E OUTRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x SOLANGE DE BARROS FLORENCIO DA SILVA E OUTRO. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543444-4 STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 252249"
                            ],
                            "250962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAURO PINHEIRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.509032-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAURO PINHEIRO, CPF nº 216.551.467-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº10768002077/2001-95 , inscrição(ões) nº 70101001338-81 , natureza IRPF , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei.Ressaltando que o executado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação (Art 8° da Lei n° 8397/92) Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.647,43, em 04/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A C M C REPRESENTACAO E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.542611-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO A C M C REPRESENTACAO E COM/ LTDA, CNPJ nº 02.079.075/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510041200261, inscrição(ões) nº 7060300327538, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.765,12, em 18/10/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA GUIOMAR OLIVEIRA DE FARIA, PROCESSO Nº 2006.51.01.521009-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUIOMAR OLIVEIRA DE FARIA, CPF nº 735.183.447-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17192, inscrição(ões) nº 023 9553 096, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.518409-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA , CNPJ nº 28211027/0001-42, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504390200325, inscrição(ões) nº 7060302658124, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.253,60, em 16/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REGINA CELI FERNANDES SALGADO, PROCESSO Nº 2006.51.01.512411-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REGINA CELI FERNANDES SALGADO, CPF nº 599.069.957-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6018, inscrição(ões) nº 6024-751,68), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LUCIA VALADAO DE MIRANDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.539661-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUCIA VALADAO DE MIRANDA, CPF nº 819.421.257-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11978, inscrição(ões) nº L 008-RDAA 2382 F425, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANGELA LORETO QUIROGO P FERNANDES, PROCESSO Nº 2006.51.01.512474-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANGELA LORETO QUIROGO P FERNANDES, CPF nº 437.272.717-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1989, inscrição(ões) nº 4952-525,44), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 525,44, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KF 9 IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.509817-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KF 9 IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 02.551.641/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207169200411, inscrição(ões) nº 7040400530055, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 104.164,94, em 05/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHES VILA VERDE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.544467-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LANCHES VILA VERDE LTDA, CNPJ nº 33.305.020/0001-20, na pessoa de seu representante legal, VENOMAR ALVES VIANA CPF N° 704.361.777-49 e JALES DE CARVALHO DUARTE CPF N° 442.802.897-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512741200291, inscrição(ões) nº 7060300494604, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.218,93, em 12/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRI STAR REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.545734-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRI STAR REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 00.619.954/0001-87, na pessoa de seu representante legal e VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CPF N° 002.207.887-82; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508929200234, inscrição(ões) nº 7060300255600, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.504,27, em 12/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LEILA ALVES SANTIAGO, PROCESSO Nº 2006.51.01.519845-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEILA ALVES SANTIAGO, CPF nº 004.570.177-67; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13710002898200517, inscrição(ões) nº 7010600509961, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a exe cução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.409,06, em 12/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SUZANA VALERIA NUNES DA C TELES, PROCESSO Nº 2006.51.01.521748-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUZANA VALERIA NUNES DA C TELES, CPF nº 707.070.147-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13517, inscrição(ões) nº 0208377420, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 699,02, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ELAINE DE JESUS OLIVEIRA COSTA, PROCESSO Nº 2005.51.01.508090-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELAINE DE JESUS OLIVEIRA , CPF nº 899.440.897-53 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 23914, inscrição(ões) nº 1412, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA HELOISA HELENA HENRIQUES, PROCESSO Nº 2004.51.01.539239-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HELOISA HELENA HENRIQUES, CPF nº 436.908.407-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5383, inscrição(ões) nº 1833, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITERA TERRA NOSTRA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.504015-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPREITERA TERRA NOSTRA LTDA, CNPJ nº 03.887.929/0001-72, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768-209059/2005/63; 10768-509058/2005-19, inscrição(ões) nº 70-2-05-004470-31; 70-6-05-005664-04, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 126.704,96, em 29/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MALIBA REPRESENTACOES COM/ IMP/ EXP/ E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.515624-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MALIBA REPRESENTACOES COM/ IMP/ EXP/, CNPJ nº 01.088.304/0001-15, na pessoa de seu representante legal e PAULO HENRIQUE BATISTA CPF N° 796.756.037-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500853200380, inscrição(ões) nº 7020300806666, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.003,61, em 18/07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0535077-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CASA DA BORRACHA S/A, CNPJ nº 33.077.348/0001-36, na pessoa de seu representante legal e ARTURO CONTI NETTO CPF N° 476.097.617-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 71020051382, inscrição(ões) nº7138230132156 , natureza IPI IMPOSTO S/PRODS. INDUSTRIALIZADOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 33.115,30, em 16/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COSIFA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA, PROCESSO Nº 98.0052811-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COSIFA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA, CNPJ nº 42.294.116/0001-20, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052478559782, inscrição(ões) nº 7069701796389, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.540,90, em 19/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDICULTUR EDITORA DE CULTURA E LIVRARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0586512-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA PHILOMENA NOGUEIRA, CPF nº 375.255.577-72 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 131650, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.261,01, em 01/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PRINDIS AUTO MERCADO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0440999-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BERNARD ALBERT ANDRE TURPIN, CPF nº468.377.527-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11686, inscrição(ões) nº 30.026.002-0 , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.865,09, em 09/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 250962"
                            ],
                            "252283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA VIMAR DA SILVA PESSANHA, PROCESSO Nº 2006.51.01.512180-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VIMAR DA SILVA PESSANHA, CPF nº 154.877.687-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1271, inscrição(ões) nº 4810, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ELANE DE ALCANTARA MARTINS, PROCESSO Nº 2004.51.01.539406-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELANE DE ALCANTARA MARTINS, CPF nº 069.245.487-09; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 20132, inscrição(ões) nº 1420, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59,94, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JAILSON ALBUQUERQUE SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.528415-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JAILSON ALBUQUERQUE SILVA, CPF nº 342.241.577-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19297, inscrição(ões) nº 02410252295, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 699,02, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LYGIA ELEONORA ESTRELLA, PROCESSO Nº 2004.51.01.543768-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LYGIA ELEONORA ESTRELLA, CPF nº 494.446.627-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 24749, inscrição(ões) nº 2480, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59,94, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA THEREZA DE JESUS CURY, PROCESSO Nº 2004.51.01.539495-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO THEREZA DE JESUS CURY, CPF nº 424.936.927-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6138, inscrição(ões) nº 4339, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARTA DA SILVA COUTINHO, PROCESSO Nº 2004.51.01.533468-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARTA DA SILVA COUTINHO, CPF nº 672.670.337-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10057, inscrição(ões) nº 3214, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA CELIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.528255-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IZAIAS OLIVEIRA GOMES, CPF nº 126.695.477-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768221803200339; 10768221804200383; 10768221805200328; 107682351259953; 107682351269916, inscrição(ões) nº 7020301008372; 7060303326680; 7060303326761; 7079900908516; 7079900908605, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.483,31, em 12/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0161106-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RICARDO MANSUR, CPF nº 294.084.588-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768005802/97-94, inscrição(ões) nº 70297003008-95; 70297003008, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 151.904,89, em 05/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.510698-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 30.043.244/0001-12, na pessoa de seu representante legal e FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO CPF N° 184.966018-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211765200314, inscrição(ões) nº 7020300340527, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 624.179,58, em 28/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.528437-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BERNARDO CARLOS WEINERT, CPF nº 000.000.001-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200101005, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 126.595,72, em 12/01/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.513344-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E, CNPJ nº 03.111.179/0001-42, na pessoa de seu representante legal e PAULO ROBERTO BENEVIDES CPF N° 376.243.007-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502878200318, inscrição(ões) nº 7060302563760, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.000,17, em 05/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 252283"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "252387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0248930-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H B SOUZA SERRALHERIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0440103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SERRALHERIA FLUMINENSE LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x MARIA AMALIA FERNANDES CARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES). . \r\n\r\nEm face da petição de fls.159/164, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0493926-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x FRIOTIS COM/ IND/ E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido, tendo em vista o teor da sentença - cópia às fls.101/102 - proferida nos embargos, determinando a exclusão do executado do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\n4 - 00.0517358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPREITEIRA LONDRINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n5 - 00.0581078-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x F A DA SILVA AUTO PECAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n6 - 92.0082965-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x SOMMA COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ALAM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, observo da análise da CDA que não consta a data da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção à notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir de plano a prescrição argüida pela Curadoria Especial. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos mecanismos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nPenhorem-se os bens arrolados na petição de fls. 49.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 93.0048893-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x E. RESCH E CIA. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAAC CUBRIC E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n8 - 93.0051973-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SUPORTE COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à TELEMAR, a fim de que proceda ao cancelamento da penhora sobre os direitos inerentes a linha telefônica nº 2493-06-04, ante seu ínfimo valor de mercado. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n9 - 95.0037207-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 95.0038644-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ORLEANS BEBIDAS E VINAGRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se os presentes autos aos da execução nº 95.0038645-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n11 - 96.0045258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MCR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DA SILVA MENNA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n12 - 96.0049578-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CLASSICA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Expeça-se edital de citação do co-responsável FRANCISCO CARLOS ARAÚJO RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n13 - 97.0027374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ANGEL SOLARI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FRANCISCO RECAREY VILAR, CPF nº 012.744.307-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n14 - 97.0160214-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TELSIST IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n15 - 98.0055972-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CONSERVADORA REX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo nº 2005.02.01.003605-7.\r\n\r\n16 - 98.0056954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x M ROBERTO S C DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JORGE SAMPAIO MAINENTE, CPF nº 276.680.377-72 e JOSE SILVA DE SOUZA, CPF nº 783.697.113-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n17 - 99.0027531-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANASA ASSESSORIA NACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls.67.\r\n\r\n18 - 99.0038013-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA). . Indefiro, por ora, o pedido retro, eis que os veículos indicados pela exeqüente sofreram apenas uma restrição de indisponibilidade registrada no DETRAN (fls. 63/83), sem garantir a presente execução.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 99.0039823-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ENTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIVALDO CUNHA DE ANDRADE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n20 - 99.0072698-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PIAUI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n21 - 99.0075088-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LONDON CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LONDON (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Ante a discordância da parte exeqüente sobre o bem nomeado à penhora (fls.64), proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n22 - 99.0081576-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x UPTIME INFORMATICA DESENVOLV E MANUTENCAO DE SIST LTDA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Exeqüente. Na quinzena legal, ofereça a parte Executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 99.0082197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COM/ DE MATERIAIS COLUMBIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO DA SILVA BARROS E OUTRO. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMAN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n24 - 99.0084655-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALIANCA ADM PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada, na pessoa de sua sócia (fls. 33), do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\n25 - 99.0086556-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x N S MELO AVIARIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente, remetam-se os autos à SEDJE] para excluir do pólo passivo da execução o nome de ROBSON DA ROCHA TORRES e incluir os nomes de HERIBERTO SOARES FERREIRA, CPF nº 349.008.387-04 e ELIETE DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 573.228.597-15.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.506743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, PATRICIA C. GEBARA GARCIA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.512885-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BFE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE ECONOM ENERGETICA LTDA (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO, MONICA LOJA DE OLIVEIRA, PATRICIA NUNES MARTINS, SINARA DE ALMEIDA). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.515818-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . Aguarde-se o resultado da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.515826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HILTON DA FONTE FERREIRA). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA COSTA, CPF nº 133.919.506-25 e ANTONIO DIAS DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 544.218.297-49.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.521844-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SENHA SERVICOS DE NUTRICAO HOTELARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x NUTRIPAR S/C LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SAUL SOARES SILVA, CPF nº 406.841.567-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.508125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GARAGEM BENFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA., CNPJ nº 06.045.445/0001-74 e ANTÔNIO DUARTE, CPF nº 109.205.527-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Intime-se o depositário ANTÔNIO DUARTE para que indique a localização dos bens penhorados.\r\n\r\n3). Por ora, por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.511840-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45: Defiro. Intime-se o executado para apresentar um local em que os bens penhorados possam ser depositados em segurança.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.513750-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PISC IN CONSERVADORA DE PISCINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de EDSON JOSE FERREIRA, CPF n. 037.130.247-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.519777-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JACOB MILIEME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.519816-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO BERGIER E OUTROS. . Citem-se os co-responsáveis, no endereço indicado (fls. 50).\r\n\r\n36 - 2002.51.01.532394-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCADO BONZAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de SILVINA MARIA BATISTA DA SILVA, CPF nº 363.348.207-53, MARCELO DA SILVA RAMOS, CPF nº 989.929.377-68 e SIDCLAY DA ROCHA MARTINS, CPF nº 033.589.297-36.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.535519-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WALMET IND/ COM/ DE PLASTICOS E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de WALDEMAR MENDONÇA TAVARES, CPF n. 126.717.467-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.535544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCEARIA NOVA AIMORE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES, CPF nº 786.772.287-00 e MANUEL PATRÍCIO GOMES GUEDES, CPF nº 182.154.677-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.540849-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INFLUENCIA DA LUZ ILUMINACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.541759-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SODILIVRO SOC/ DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ACIR JOAQUIM DA COSTA indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.515566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PE QUENTE DE MADUREIRA COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARCELO SOUZA TORRES, CPF nº 870.378.316-20, JORGE NOGUEIRA MIGUEL, CPF nº 893.481.927-87, ARTHUR CARLOS CARNEIRO COSTA, CPF nº 709.537.407-49 e OSWALDO SOBREIRA FILHO, CPF nº 735.966.127-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.523259-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JAWA-NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.533195-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA MIRAGAVEA LTDA (Adv. CLEBER ANTONIO DOS SANTOS). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 40/46. \r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.537748-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Ante a manifestação da parte exeqüente, intime-se pessoalmente o patrono da executada, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.541356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS DO REGO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por precatória, no endereço informado às fls. 16.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.544861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JARUANA MINERACAO IND/ E COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.548826-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRINIDAD COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL JOSE DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.503031-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.503437-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SILEN CONFECCOES DE MALHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço da pessoa jurídica (fls. 43).\r\n\r\n50 - 2004.51.01.509456-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se (fls. 29).\r\n\r\n51 - 2004.51.01.509997-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Intime-se a executada para que atenda o requerido pela exeqüente, juntando aos autos o contrato de locação e a comprovação de recebimento dos valores dos últimos seis meses.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.512832-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.526416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.527516-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . \r\n\r\nProvidencie a executada a autenticação dos documentos juntados às fls. 147/148.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.531489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11119,36\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.531553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. CYRO SUAREZ KURTZ). . \r\n\r\nDe acordo com o art. 511, do CPC, o preparo do recurso deve ser feito no prazo do mesmo, o que não ocorreu nos presentes autos, não obstante o executado, ora apelante, ter sido regularmente intimado para efetuar o devido pagamento.\r\n\r\nAssim sendo, declaro deserta e nego seguimento à apelação antes interposta.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência da sentença de fls.248.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533124-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SCRIGNO DO BRASIL COM/ REPRESENTACAO E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JACIARA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.533625-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.536487-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R 5 ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 11 e remeta-o à SEMAN, para que o oficial de justiça que realizou a diligência esclareça quem se encontra estabelecido no local.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.537587-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASUAL GOURMET REFEICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FARES BUNAHUM, CPF nº 777.432.617-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.537679-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARK CENTER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MORAES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.544162-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FENANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA. . À SEDJE para retificar o pólo passivo para FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA, conforme fls. 02.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.502193-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x APARECIDA MARIA SOUTO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.502617-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLUB DE OFICIAIS REFORMA E DA RESER DAS FORCAS ARMADAS E OUTROS. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.509711-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERICK COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2). À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PAOLO ROSSI - CPF 430.718.728-87 e ERIK ANDERSON - CPF 016.753.447-52 ,no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.511901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WANLEY REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ VANDERLEI HEIDRICH, CPF n. 390.624.900-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.511980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAYCAR VEICULOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSE CARLOS DE ALMEIDA AMBROSIO, CPF n. 163.557.257-68, e MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO, CPF n. 609.069.877-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.514240-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TEC CINE RIO LTDA. . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2). À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RONALDO MEDEIROS DE UZEDA - CPF 601.427.317-49 ,no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.514554-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LATICINIOS PLANALTO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de citação dos co-responsáveis formulado às fls. 36, por ausência de amparo legal, eis que já foi decretada a falência da empresa executada (processo falimentar nº 981420556684).\r\n\r\nRecebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80.\r\n\r\nFls. 36 - Cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.514808-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GIOVAM BATISTA MANTUANO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO) x GIUSSEPPE MANTUANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nProvidencie o co-responsável Giovambatista Mantuano a certidão de ônus reais do imóvel situado na Rua Sargento Aquino nº 531 - Olaria, em 15 (quinze) dias, conforme requerido (fls.57).\r\n\r\nEm seguida, regularize a empresa executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro a penhora da renda do aluguel do imóvel mencionado às fls. 40, item d.\r\n\r\nPor conseguinte, intimem-se o representante legal da empresa Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA, locatária do imóvel situado na Rua Hadock Lobo, 143 - loja A - Tijuca, de propriedade da empresa executada, para que não repasse ao Supermercado Big LTDA a renda do aluguel mensal no valor de R$ 14.000,00 até o término do contrato de locação em 31/07/2010, conforme documento de fls.60 verso; depositando tal quantia MEMSALMENTE em conta a ser aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal, situada na Av. Venezuela nº 134 - térreo - Saúde, nos termos do art. 671, I, do CPC, aplicado subsidiariamente e ao executado para ciência desta decisão.\r\n\r\nSeqüencialmente, proceda-se à penhora dos imóveis indicados às fls. 59 e 62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520663-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x CARLOS AUGUSTO DOMINGUES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520699-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO MATTOS GIESTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.533626-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA. . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.534425-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CORY COM/ EXTERIOR LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.534590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DOMINGOS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.534767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARMORARIA ATLANTICA LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMANN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.505736-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ABA REPROGRAFIA E SERVIÇOS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.505774-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLUS MARKETING DE SERVICOS LTDA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 21/31.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.506701-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TINTAS TORRE HENFEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FERNANDA NUNES ROCHA, CPF n. 077.440.207-58, e JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA, CPF n. 535.359.447-91, e ANDERSON MANAIA DE SOUZA, CPF Nº 028.404.127-05, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.508553-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A P V MARTINS COM/ E REPRESENTACOES. . Renove-se a diligência de fls.19 no endereço fornecido às fls. 22.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.510469-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PCW PADRAO COML/ LTDA. . 1). Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2). À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS AUGUSTO BAPTISTA - CPF 773.985.307-06 e FERNANDO CESAR BAPTISTA - CPF 008.380.217-78 ,no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.514307-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.514687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UP SYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GRASIELA GOMES FIRMINO DA SILVA, CPF nº 957.325.327-20.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.514694-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ BRASILEIRA DE DIQUES (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, FELIPE DE MENDONCA MICELI). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 6/46.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.514825-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 16/35.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.516564-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DURO AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 26/50.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.519747-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 12/20.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.520767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.526175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GARCIA E MORAES - ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 71/143.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.526195-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 2 M M DECORACOES LTDA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 19/25.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.527306-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTRATUAL SOCIEDADE DE F. MERCANTIL LTDA (Adv. PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 14/25, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.527514-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 11/62, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.533813-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x INTERLABS BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,13\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.539022-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Emende o exeqüente a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC, requerendo a citação da ré, na forma do art. 730 do CPC,em (10) dez dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.502592-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PALAS SEGURANÇA E DECORAÇÃO LTDA (Adv. VANESSA MARQUES PAIVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2005.51.01.506048-9 JORGE ZAHAR EDITOR LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nDê-se vista à executada, ora embargada, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.501018-1 JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ante a inexistência de urgência para o deferimento da medida, e em homenagem ao princípio do contraditório, mantenho a decisão de fls. 86.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.508498-0 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.528412-8 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 252387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "251963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099063-7 ELIANA DE SOUZA LEAL (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro. Intime-se o Autor, já que não há na inicial prova da retenção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020024-9 MAURINE TRINTA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.020024-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 13:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.020024-9\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.026746-0 MARLY RODRIGUES CHAGAS PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.026746-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 13:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.026746-0\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098793-6 ANIBAL PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098793-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 12:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.098793-6\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., mediante mandado, para noticiar nos autos sua parte no cumprimento do julgado, no prazo de 15(quinze) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006008-0 ANA CRISTINA MAIA AVELAR (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006008-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 12:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.006008-0\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, diga a Autora, em 10(dez) dias se o Julgado foi devidamente cumprido.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025022-1 SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025022-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:46\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.025022-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.51.005185-5 DENISE TURIBIO GUIMARAES (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.063840-8 MARLI CARDOSO LEITAO (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023162-7 LUECY SANCHEZ DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.001656-5 AUGUSTO CESAR JATOBA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.003267-4 ALOIZIO MAGALHAES DE SOUZA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. TANIA REGINA VAZ). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2002.51.51.007386-0 LUIZ DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.007629-0 EDSON CUNHA DE MAGALHAES (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2002.51.51.008549-6 AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2002.51.51.015384-2 FLAVIO JACINTHO MACHADO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2002.51.51.018221-0 GENTIL RANGEL DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.009051-4 LUZIA MERCEDES GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.017984-7 ROBSON CONCEICAO ALMEIDA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.018736-4 ALEX RIBEIRO VICENTE (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.024284-3 ERNANI FREITAS SILVA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.025378-6 MARCELO DE JESUS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.026179-5 EDUARDO SIMAO DE MATOS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.026580-6 ATAERCE VILAS BOAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.026581-8 PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LYDIA DE OLIVEIRA CUNHA , SUCESSORA DE JOSÉ DA CUNHA x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.029982-8 MARIA MAGDALENA DA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.030564-6 HENDRIK MARQUES DE JONGE (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.032317-0 ANGELO MARCIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.033060-4 FLAVIO CAMPOS MACIEL (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.038763-8 HUGO PAIVA DE SOUZA (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.040015-1 DILCEA ESTEVES E SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.043231-0 JERONIMO JOSE CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.044200-5 FRANCO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.044847-0 EDESIO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.046045-7 ANTONIO PAIXAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.050253-1 BRUNO MENDES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.052286-4 ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.052453-8 MARIA APARECIDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.053339-4 NESTOR DA SILVA PATRICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.055677-1 ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.057384-7 FRANCISCO CANINDE ARAUJO PAIXAO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.058886-3 ROSIMARA ABREU DA SILVA (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.059051-1 ANDERSON LUIZ LOPES BELARMINO (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.059475-9 GILSON DA COSTA FRAGA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.059695-1 REINALDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.060924-6 DOMINGOS JONAS FERREIRA BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.062669-4 BRUNO PALMEIRA LITO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.062956-7 NEWTON DE SOUZA FREITAS (Adv. SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.063477-0 MARCIA REGINA PEIXOTO GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.063805-2 ABDIAS VENTURINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.063855-6 CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.068469-4 EDMAR MENDONCA MAGERO AFONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.068475-0 DIOGENES MELO DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.072493-0 EDVARD TADEO DE SOUSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.073592-6 AILTON DA SILVA PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.074416-2 JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.077291-1 JOÃO BOSCO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.078805-0 ALEXANDRE MUNIZ MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.078880-3 FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.078891-8 EDSON REINALDO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.080376-2 RICARDO RODRIGUES GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.082316-5 ROSEMERIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.082515-0 GERSON ALEXANDRE ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.083337-7 MARCELO WADSON MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.083502-7 ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.084290-1 MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.084314-0 ROSICLEIA BEZERRA GARCON DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.000688-0 LAUDENIR JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.012505-3 VANIA MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.020704-5 CLEOFO DONATO CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.020781-1 ANDERSON SILVA GALDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.023514-4 JACO DE SOUZA CARVALHEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.025603-2 WENDERSON DE MORAIS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.027004-1 CARLOS LUIZ FREITAS PECANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.028137-3 MARIA ZULMIRA SARAIVA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.028439-8 LEONARDO AUGUSTO TRINDADE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.030062-8 ELIAS TOMAZ DE SOUZA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.051244-9 MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.051344-2 GELSON DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.052198-0 MIGUEL TADEU UBALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.052241-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.057921-0 JACIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.058651-2 CLEONICE DE SOUZA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARCO MAGNO MANELA, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.001993-2 EVANGELINA DA FONSECA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.006596-6 AUDIVA BARBOSA SANCHES x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.007140-1 MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA FRANCISCO (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.009121-7 MATHEUS ELIAS DE GODOI (Adv. JULIO CESAR RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.009145-0 RAIMUNDO RAFAEL CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.014004-6 TIANE BRASIL CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.023712-1 GERALDO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.044763-2 CATHARINA SUELY ARAUJO CAVALCANTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.056658-0 FABIO WENDEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.061011-7 COSME ALESSANDRO CORREA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.063282-4 OSCAR JOSE DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.068113-6 NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.074448-1 MAURO DE CERQUEIRA BRANCO (Adv. RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.075051-1 CHAUCER FARIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.081079-9 MARLY COSTA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.083556-5 MARIA DA GLORIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.083692-2 TARCISIO GOUVEIA COSTA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.085364-6 LIBIA MEIRELLES TURCO (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.086009-2 ALANDERSON MENEZES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.091523-8 LIDIA MOYSES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.107199-8 ROBERTO GOMES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.114302-0 AJURICABA COSTA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.118828-2 RAIMUNDO NONATO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.119845-7 GUIOMAR DA GRAÇA GRANADEIRO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.124582-4 ADILSON DE SOUZA PIMENTEL (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.126858-7 YVONNE DA ROCHA COSTA (Adv. ALBERTO AYRES CARELLI COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.005585-0 SOLANGE MARTINS PATROCINIO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.006880-7 MARIA HELENA ZIEGLER DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.010086-7 DELMINDA JACOMO DOS SANTOS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEFET DE QUIMICA DE NILOPOLIS/ RJ. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.025033-6 JOSUE CAMPOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.030058-3 JOAO RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MA RIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.034152-4 VANIA MARIA AZVEDO NACIF (Adv. CARLOS ALBERTO C. PORTELA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM JUNHO/JULHO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2002.51.51.017433-0 ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n116 - 2004.51.51.008528-6 JOSE MARIA GOMES (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.068329-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Adv. VALERIA DOS SANTOS MALIZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n118 - 2005.51.01.518013-6 JOSE IRES DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.003702-8 JOSE LUIZ FROES (Adv. ZELANDIA R LINHARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.022819-3 MARIA DE JESUS COELHO (Adv. SIDNEI BATISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.117983-9 REJANE DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.007025-5 JORGINA MARIA BRETAS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.010077-6 CONSUELO SANTOS MEIRA (Adv. VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.019827-2 MARCIA DE SANTANA VIANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.006058-8 HELOISE MIRANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVO REMUSZKA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 119\r\n\r\nId: 251963"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "250997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SILVA GALVAO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNão havendo a juntada da documentação exigida, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FONSECA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BIBAS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA, ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o julgado por seus próprios fundamentos, ressaltando que a parte autora, munida de todos os documentos essenciais ao julgamento da questão, poderá fazê-lo através de nova demanda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO GONÇALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDY PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para a parte autora providenciar os documentos solicitados. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CABRAL PROENCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERSON BATISTA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BRAGA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para a parte autora providenciar os documentos solicitados. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para a parte autora providenciar os documentos solicitados. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para a parte autora providenciar os documentos solicitados. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETA CAMILLO COELHO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DAMIANI (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY MACIEL LUZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA DIVA LOUREIRO VIEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para a parte autora providenciar os documentos solicitados. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA BEZERRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para a parte autora providenciar os documentos solicitados. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero o último parágrafo da decisão retro, eis que evidente erro material.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada no referido despacho.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ARAUJO ALVES (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 13/14: Indefiro o requerido, por ora, ressaltando que eventual reconsideração da decisão de indeferimento da tutela antecipada somente poderá ocorrer após a citação da parte ré.\r\n\r\nCite-se, com urgência, conforme determinação retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando compelir a CEF a exibir os extratos de poupança da parte autora referentes aos período pleiteado.\r\n\r\nEntretanto, a ação pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art. 6o., inciso II, do Provimento nr. 02 da Cordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando, exatamente, o caso exibição.\r\n\r\nDesta forma, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art 267, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAssim, a incompatibilidade do meio processual eleito, além de evidente, não é passível de adequação, de modo que fica afastada a própria competência do Juizado Especial. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI RIO BRANCO para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital por livre distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LISBOA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO IGLESIAS CANELLAS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeverá a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONCALVES (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PRIMEIRO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DE OLIVEIRA PONTES (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RUBIM E OUTRO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO RODRIGUES CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOCONDA MARIA DONADIA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGUENISE FARIAS TEXEIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os do cumentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY AZEVEDO MATOLLA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO NUNES RANGEL (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA LOURENÇO NUNES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ FUINA BARBOSA REP. POR RAPHAEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LOPES (Adv. MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO KNUPP (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VALENTINO DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA TELLES PIRES DIAS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos requeridos.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO THEOBALDO KRUGER E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO CEZAR MONTEIRO RAMALHO (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeverá a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERCI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL HERCULANO DE AMORIM E OUTRO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA COSTA DE JESUS (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeverá a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA - ESPOLIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (Adv. GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LESSA NERY DA COSTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIANEI DE ABREU GONCALVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2007 . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-C\r\n\r\n]Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à condenação do BACEN ao pagamento da diferença dos rendimentos da poupança da parte Autora, a fim de aplicar os índices expurgados pelos Planos Econômicos indicados na inicial.\r\n\r\nContudo, cumpre reconhecer ilegitimidade passiva ad causam do BACEN, na medida em que a relação jurídica decorrente da manutenção de caderneta de poupança tem como sujeitos ativo e passivo o depositante, titular da caderneta, e a instituição financeira depositária. O fato de estar o contrato submetido a normas provenientes do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central não acarreta, em princípio, a presença desses órgãos na relação jurídica processual, consoante o entendimento que se consolidou na jurisprudência, salvo quanto ao Plano Collor, dado que os recursos estiveram bloqueados junto à Autarquia, porém, apenas, quanto às cadernetas de poupança com vencimento na segunda quinzena do mês de março de 1990, o que não demonstrou a parte autora tratar-se do caso vertente. Vale conferir o seguinte julgado a esse respeito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CUSAM. PLANOS CRUZADO VERÃO E COLLOR. Nas ações em que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Cruzado e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. Incompetência da Justiça Federal para apreciar o pleito em face do Banco depositário. O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. Não há falar em direito adquirido a determinada forma de atualização nos saldos de conta de poupança, sendo legal as alterações introduzidas pela Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90, no ponto que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data base posterior ao dia 16.03.90. (Precedentes jurisprudenciais) A fixação da verba honorária em 5% sobre o valor da causa, em favor da União Federal, há que ser mantida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 292525 - registro 200202010310634/ES, rel. Desemb. Fernando Marques, 4ª T, unanimidade, DJ: 12/12/2002, p. 303) (sem grifos no original)\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da CEF e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS FONSECA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeverá a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NUNES DA ROCHA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA MARTINS BARRETO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.026277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DAS NEVES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MAIA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LAURITZEN DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SEVIDANES ALMEIDA MARTINS (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.51.027441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv. ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.029542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.029548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES LEMOS (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.033093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO PASSERI LAVRADO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.034687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIEIRA ALVES DA SILVA - ESPÓLIO x ISABEL CLOTILDE FERREIRA ALVES RIBEIRO SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.51.034715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZARIO FELFELI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.037112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE BARROS PEIXOTO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 250997"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "251021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007411-9 LUIZA SOARES BARBOZA (Adv. WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024542-0 JULIO DE MORAES CERQUEIRA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, indefiro, nos termos do despacho de fls. 208.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.033353-8 MARLENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) ZULMIRA SANTOS RODRIGUES, no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, nos termos do artigo 1.060 do CPC, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80, juntando aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte, emitida pelo órgão pagador.\r\n\r\nRessalte-se, que, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80, vale dizer, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados na forma exposta é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil, independentemente de alvará judicial, já que este somente se mostra exigível para o levantamento de valores na esfera administrativa ou para fins de propositura de ação judicial, quando esta ocorrer após o falecimento do beneficiário.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052630-8 FRANCISCA BOTTINO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010341-4 EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.085257-5 MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109120-1 ANTONIETA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003067/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046813-5 JORGE ANDRE DA SILVA AVELAR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053152-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002104-2 SILVIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021594-0 FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o saque realizado pela parte autora, conforme informado pela CEF às fls. 58/65, a pretensão do autor encontra-se satisfeita. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024623-0 ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028052-3 JOSE ALVARO DE ARAUJO REP/ ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003063/2007 . Em face de todo o exposto, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034056-8 ESMERALDINO RODRIGUES (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante a necessidade da oitiva das partes e das testemunhas arroladas pela parte autora, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes da audiência designada acima, devendo ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data designada.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038779-2 LUCIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do documento de fls. 57, que comprova que a parte autora não foi intimada em razão de ausência, circunstância que ensejou a prolação da r. sentença terminativa de fls. 56, e, com fulcro no art. 44 do Provimento no. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual,venho REVOGAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e redesigno nova audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Nada mais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008035-6 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003061/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008495-7 LUIZA HELENA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009035-0 SONIA ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003062/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009934-1 CARLOTA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003066/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010644-8 ESTER DIAS LOSA BRANA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013714-7 SUELI LEA MELLO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015388-8 ANDRE LOPES MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 251021"
                            ],
                            "249416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (Adv. BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra Havendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARTINS AMORIM (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUE BRAGA (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FAUSTINO DOS REIS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LEITE VENTURA (Adv. ANA CAROLINA LEITE VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ANDRADE MACEDO (Adv. DIEGO GABRIEL TRAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA EUGENIO MOZAIQUE (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LANCELOTI MACIEL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIA GEREMIAS CORREA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ROGÉRIO DA SILVA NUNES (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALONSO (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEI CARVALHO PENIDO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA CARVALHO PENIDO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA ELISABETE BARCELOS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516494-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.516501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUZA GONCALO (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA DORIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GOMES PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FABIANA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra Havendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA DE MELO SANTOS (Adv. PAULINO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY FARIA DA MOTTA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GARCIA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SENATORE (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VILLARINHO PENNA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÊS MARIA VILLARINHO PENNA GONÇALVES (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SILVA NEVES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra Havendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA ALVES RUBENS CARNEIRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO STUL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA YASSINE ABDALAD (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA RODRIGUES FERREIRA MARQUES (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022758-6\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILEHRME MASCARENHAS PINTO BARRETO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024055-4\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES DE QUEIROZ MASCARENHAS BARRETO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024057-8\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA PEREIRA REIS (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024068-2\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024095-5\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARBOSA (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MOREIRA MIGUEL (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024345-2\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CABRAL ROSAS (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024696-9\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\nQuebra a)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SANTOS DE SOUZA (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA LOPES RAMOS (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA DIAS (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra Havendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE SALDANHA DE BARROS (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÊNIO FRANÇA MALESON - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE LEITE (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE INOCENCIO BORGES CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA SILVA NUNES (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE TORRES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO FELIPE DE LIMA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026060-7\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GAVEAU BECKER CESARIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026380-3\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.51.026465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026465-0\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMELIA HABID MENDONCA DREXLER (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026472-8\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO DOUMIT BOUHAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CALVALCANTI MARQUES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIEMIO JOSE GUIMARÃES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO CRISTIANO RODRIGUES GOULART (Adv. JUANA NONATO SABA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO DE LIMA CORDEIRO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DUARTE FRANCISCO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE MENEZES DE CASTRO (Adv. EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.51.027759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO COSTA DE MACEDO (Adv. AURELIO LOBO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMICY ESPINOSA DE QUEIROZ (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MACEDO DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CHAVES DA SILVA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MARQUES DE LIMA (Adv. LILIAN DO ROSARIO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA LIMA NEVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE SCHONNG DA SILVA SA (Adv. DAVID DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FEITOSA TENÓRIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.030085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE PEIXOTO SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.030308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MARIA FRANCH LIMA (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.030910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.030911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL JOSE DA SILVA (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.030979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO RAMOS CORREA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.031784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE OSVALDO PAIXAO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nv86 - 2007.51.51.031792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.031856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA TAVARES OLIVET (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.031857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.031931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA DE MIRANDA E SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.033154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO MARQUES MURGA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.034365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.034517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.034648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.035014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.035134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SIQUEIRA LEMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.035141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA DE LIRA (Adv. MURILO MANHAES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.035147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO PESSANHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.035148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO MARTINS TORRES (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.035245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MAURICIO DUARTE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.035249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHEA PAIVA PREISLER (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.035250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS ANJOS (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.035317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.035322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE OLIVEIRA VALLE DO COUTO SOARES (Adv. ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.035334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.035341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CUNHA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.035343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA OTAVIANO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.035538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BERNARDO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.035539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA SIMONE LEÃO SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.036003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIR GOMES DE SOUZA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.036055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE ASSIS BERTO (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.036065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv. GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.036115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.036120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv. SONIA MARIA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.036125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA MARIA MORAIS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.036147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.036165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.036168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE ABREU PAES (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra Havendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.036175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANGELA APARECIDA CONSORTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.036200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ANDRADE FAGUNDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.037037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SAYAO LOBATO SANT ANNA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.037088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDO LOPES (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.037091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.037092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLLA PINTO DA CUNHA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.037121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO MOURA (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.037185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.037186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.038002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIA FALCÃO MARTINS (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.038016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.038039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.038135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ENES DE OLIVEIRA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 131\r\n\r\nId: 249416"
                            ],
                            "249418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSÉ TELES (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA BANDEIRA DA SILVA (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Adv. VINICIUS COUTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SERGIO LOBO PARDAUIL (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI (Adv. LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516238-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYTS COSTA DA EXALTAÇÃO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAJE RIBEIROS DE SOUZA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULA DE CARVALHO RAMOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA ALMEIDA SOARES (Adv. RENATA SILVA FERRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CRIVANO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA ALVES SANTOS (Adv. ISAURA SILVEIRA RECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MAOREIRA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MENDES MARTINS (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022698-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GOMES DA COSTA (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apre sentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA GOES (Adv. CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025392-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO CALLERES AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.025829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BAERE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COHEN NISSAN (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE GONCALVES DE M. VIANNA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CAVALCANTE PELAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO COSTA FERNANDES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026542-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARKUS RYMER (Adv. SIMAO RYMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.026997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE NEUMANN (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\nQuebra a)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCHANJO DO NASCIMENTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027090-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CAMPOS MACHADO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEA COUTINHO DA FONTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA SALLES DA COSTA (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TYEMI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à pos sibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RANGEL BARBOSA (Adv. CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DORESTE NOGUEIRA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILTON ORLEAN DE SANT´ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GAMA PALMEIRA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA D'IMPÉRIO AMADEU (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Aten dimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DEL GUERSO JABUR (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.027783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE JOMENHANI BARBATO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.027844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027844-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.027859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.027860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CORREA DE MENDONCA (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.027896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA SILVA SA (Adv. DAVID DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027896-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.027961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DER ATAMIAN (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.027988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA XAVIER FERREIRA CAPRI (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027988-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.031693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.031700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MORAES AMORIM (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.031701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SLOBODA DE CARVALHO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.031709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.031734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADOR MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031734-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.031848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MARTINI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031848-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.031890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VAIRÃO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031890-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra Havendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.034408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2007 11:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034408-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE SOUSA FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VARELLA PEREIRA DO LAGO (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ARAUJO CORREIA (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA AGANETE PIMENTEL (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.51.036031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA RAMOS (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BANHOS SANCHES (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE NIGRI (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS TIMOTEO GUIMARÃES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH REQUENA GALLI CRESPO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE SOARES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIRA PRAXEDES NOBRE (Adv. ANA CRISTINA NOBRE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.038011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES FERREIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.038013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DIAS SILVA (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.038055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO LUSTOSA LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.038133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro. A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo apresentação dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós , retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 249418"
                            ],
                            "251015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031419-2 JAYME ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo autor, pois o acórdão de fls. 57 limitou o reajuste até dezembro de 2000.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075591-3 MARIA CELIA COELHO NOVAES (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016195-4 ALCINA DURAND DA MOTTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003122/2007 . Ante o exposto, conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, e, no mérito, ACOLHO-O PARCIALMENTE para fixar o valor da condenação em R$ 24.465,18 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131077-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 51, sob pena de extinção.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita através da imprensa oficial, nos termos do art. 236 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009856-3 JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de embargos de declaração de fls. 60/70, por intempestividade, com fulcro no art. 49 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que a interposição imtempestiva de embargos de declaração não interrompe ou suspende o prazo para a interposição de outros recursos, ocorreu o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - ART. 2º DA LEI 9.800/99 - NÃO CONHECIMENTO - SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que a interposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos. In casu, a apelação interposta no Tribunal a quo não foi conhecida, em decorrência da intempestividade dos embargos de declaração, opostos via fac-símile, sem o posterior encaminhamento dos originais, no prazo determinado no art. 2º da Lei 9.800/99.\r\n\r\n2 - Precedentes (AgRg EDcl Ag 503.559/RJ e REsp 230.750/RJ).\r\n\r\n3 - Agravo regimental conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 527311/PB, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4ª Turma, julgado em 05.10.2004, DJ 22.11.2004 p. 351)\r\n\r\nDestarte, publique-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013599-7 RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003123/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 61/63 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 55/60, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora RAIMUNDO NONATO FERREIRA em condições insalubres, no período de 01/12/1980 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 55/60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026562-5 MARIA RITA DE MONTOJOS (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS, CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos a cópia da partilha amigável referida na sentença de fls. 50.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055791-0 ELZIRA FARIAS DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias para.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.012847-9 JOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, indefiro os pedidos do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056695-5 GILDERLANDIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 09/04/2007, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083122-5 EDSON DA MOTA FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a expedição de alvará, pois a ré foi condenada apenas a efetuar o creditamento dos índices expurgados.\r\n\r\nO levantamento deve se dar na forma do último parágrafo da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042168-4 BIANCA LOIANA FERNANDES CORREIA (Adv. VALESKA MACHADO ARRUDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro o requerido às fls. 58, pois a advogada da autora foi intimada da audiência designada através de publicação na imprensa oficial e deveria ter requerido o adiamento antes de sua realização.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047729-0 SIDNEI CANDIDO BARBOZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x SULLIVAN CANDIDO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 1º da Lei 6.858/80 estabelece um ordem sucessória específica para os valores do FGTS não recebidos em vida pelo titular da conta, indicando como beneficiários preferenciais os dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nAssim, a autora deve apresentar, no prazo de 10 dias, certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, expedido pelo órgão público do servidor falecido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deve esclarecer se deseja efetuar o levantamento de valores que já estão depositados na conta do FGTS ou se requer a condenação da CEF a creditar na conta vinculada os índices expurgados pelos planos Verão e Bresser.\r\n\r\nSe a pretensão da autora for somente efetuar o levantamento de valores que já estão depositados, bastará dirigir-se a uma agência da CEF munida da certidão de dependentes habilitados, não havendo sequer interesse para propor a presente ação.\r\n\r\nPor fim, a autora deve apresentar os extratos da conta do FGTS em questão.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049191-1 JOSE GOMES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055245-6 HUMBERTO VALENCA LIMA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055527-5 ADELIA SILVA DE SOUZA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056718-6 RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057686-2 MIGUEL MACHADO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003121/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para tornar nula a sentença prolatada nos autos, em razão do erro material nela contida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se apure eventual diferença na aplicação da taxa de juros. Os cálculos devem obedecer a progressividade existente antes da entrada em vigor da Lei 5.705, de 21/09/71, bem como observar a prescrição trintenária. Com os cálculos, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002719-6 ZINETE PIRES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003271-4 JAYME FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009791-5 LUCIA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a devolução de prazo, pois havia outro advogado constituído nos autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011128-6 AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011341-6 VALMIR DE FREITAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013686-6 ALBERTO COSTA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015053-0 VERNECK MACEDO MARTINS (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37, defiro a devolução de prazo por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 251015"
                            ],
                            "251016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018911-4 MARIA JOSE DE CATRO MELLO GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003136/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nConforme se pode verificar dos três últimos parágrafos da fundamentação e do dispositivo, a sentença observou a limitação temporal a maio de 2001.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que os cálculos de fls. 74/80 foram elaborados de acordo com as determinações do despacho de fls. 49.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074827-9 CLEBSON DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003135/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120372-6 SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126284-6 RIZOLEIDE DELMIRA LOPES (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023309-0 WILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023325-9 VERA MENEZES E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023332-6 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024363-0 GENESIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015341-4 ANDERSON TARANTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015342-6 GELSON DA SILVA PEDROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015344-0 ALPHEU DO BOMFIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004430-8 MATUSALEM SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento, bem como a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019299-9 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria ao cadastro do novo advogado da presente ação no sistema de dados, retirando o advogado anterior.\r\n\r\nIndefiro o postulado pela autora no item 3 de fls. 52, cabendo à mesma cientificar o advogado anterior acerca da revogação do mandato.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.032417-0 MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv. MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... com fulcro no art. 44 do Provimento no. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, venho REVOGAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e determinar o prosseguimento do feito, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e após, retornem os autos conclusos para designação de nova audiência..\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029484-4 GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GLORIA BRAGA BAPTISTA - 59970517915600/199706), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.719,57 (dezoito mil, setecentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003817-0 ELISABETH SOUSA DE GUSMAO (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013354-3 MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCUS VINICIUS ALBINO - 59920600197208/314030 - 59920602003877/12165080578), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.474,09 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109388-0 CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. LILIAN GOMES FERNANDES, ANDRE DE BARROS BOTELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 251016"
                            ],
                            "251014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000037-2 DIONE REZENDE DE BARROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003138/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 3.348,05 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), tal como apurado pela Contadoria Judicial (fl. 177/178), devendo ser corrigida, a partir da data dos cálculos, pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Ao trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033347-3 JULIO DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003142/2007 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V e § 3º, do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao autor JULIO DE SOUZA ALCANTARA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão das autoras LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA e LILIA RODRIGUES VIEIRA e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109513-9 EVELINE SANTANA DA SILVA INOCENCIO (Adv. JOSANE OLIVEIRA R.GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003145/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a promover a inclusão da EVELINE SANTANA DA SILVA INOCÊNCIO como beneficiária do plano de assistência médico-odonto-hospitalar da Marinha.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021294-3 MARCELO SILVA BEZERRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003139/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036605-3 ANA MARIA CAMARA GONCALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003141/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.112959-9 CARLOS AUGUSTO EHLBECK (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003146/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se o alvará de levantamento, tendo em vista o comprovante de depósito judicial juntado à fl. 49, intimando-se a parte autora oportunamente. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028092-4 ANTONIO CARLOS DE MORAES (Adv. CREUSA MARTINS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003143/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da cobrança indevida (junho de 2006), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037256-9 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003140/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto a autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037530-3 ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003144/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 251014"
                            ],
                            "251024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.040251-2 NEUCELIR PAZ ALVES (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo não possui competência para dirimir litígio entre os advogados do autor, o que deverá ser feito através de ação própria.\r\n\r\nExpeça-se RPV em nome do autor no valor indicado às fls. 125.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103442-4 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.103442-4\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.103442-4\r\n\r\nAutor(a): JARISMAR AUGUSTO DE LIMA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115360-7 MARLUCE RODRIGUES CORREA LUCENA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 51, nada mais há a ser requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123517-0 DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.123517-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.123517-0\r\n\r\nAutor(a): DJALMA JACOME CAVALCANTI.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123528-4 SERGIO IRINEU DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.123528-4\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.123528-4\r\n\r\nAutor(a): SERGIO IRINEU DE LIMA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012051-9 RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012051-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012051-9\r\n\r\nAutor(a): RICARDO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012075-1 ABILIO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012075-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012075-1\r\n\r\nAutor(a): ABILIO PIRES.\r\n\r\nRé(u): FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012130-5 JORGE DE ALMEIDA CURCIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012130-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012130-5\r\n\r\nAutor(a): JORGE DE ALMEIDA CURCIO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012145-7 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012145-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012145-7\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ALBERTO SILVA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012149-4 MARCELO JOSE DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012149-4\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012149-4\r\n\r\nAutor(a): MARCELO JOSE DE LIMA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012169-0 MARCO AURELIO GUIMARAES FLORIANO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012169-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012169-0\r\n\r\nAutor(a): MARCO AURELIO GUIMARAES FLORIANO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012173-1 FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012173-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012173-1\r\n\r\nAutor(a): FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012179-2 MARCOS MARTINS BORGES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012179-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012179-2\r\n\r\nAutor(a): MARCOS MARTINS BORGES DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012186-0 CARLOS ALBERTO CHAVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012186-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012186-0\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ALBERTO CHAVES.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012658-3 ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012658-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012658-3\r\n\r\nAutor(a): ANSELMO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033697-8 RAIMUNDO ALMEIDA RIBEIRO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, indefiro o desentranhamento, tendo em vista que não há nos autos documentos juntados em seu original.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034512-8 DANIEL DE MORAES SOUTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.034512-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034512-8\r\n\r\nAutor(a): DANIEL DE MORAES SOUTO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037108-5 ADAIR RIBEIRO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.037108-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.037108-5\r\n\r\nAutor(a): ADAIR RIBEIRO PIRES.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053697-9 ELIANE MARTINS BENA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a autora informe o período a que se referem os atrasados e para que renuncie expressamente ao valor que superar 60 salários- mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.011002-9 RICARDO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a fixação de multa, pois a CEF excluiu o nome da Autora do SERASA no prazo de 10 (dez) dias, conforme se verifica às fls. 79. O alegado atraso no encerramento da conta-corrente não causou qualquer prejuízo à Autora, por se tratar de medida administrativa interna da CEF, já que o débito já havia sido declarado inexistente.\r\n\r\nOficie-se a Ré para pagamento do valor da condenação, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091256-0 DANIELE APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que o réu não comprovou o cumprimento do acordo no prazo estabelecido, intime-se a ECT para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o depósito do valor principal e da multa fixada, sob pena de seqüestro da quantia.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057101-3 GERMINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013836-0 RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 251024"
                            ],
                            "251018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011130-4 JAIR CANDIDO GONÇALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT. . I - Designo a audiência para o dia 23/08/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nII - Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora da audiência designada acima, devendo ficar ciente de que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nA parte autora tem o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos cópia do requerimento administrativo e de documento que comprova a recusa formal da ré em conceder a pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAs partes devem ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002777/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 600,00. (seiscentos reais).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DOMINGOS GURGEL GUIDARELLI (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo a audiência para o dia 22/08/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nII - Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa e de que, na audiência designada, além do advogado, deve comparecer preposto da CEF.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora da audiência designada acima, devendo ficar ciente de que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs partes devem ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ESTEVES DUARTE (Adv. LEANDRO MATHIAS SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a LUIS ALBERTO DA SILVA MOREIRA, com fundamento no art. 267, VI do CPC, pois a ECT, na qualidade de prestadora de serviço público, responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal, cabendo-lhe ação regressiva contra o causador do dano em caso de culpa ou dolo. \r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007, às 13:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\nApresentar o documento de fls. 21 de forma legível;\r\n\r\nInformar se os danos foram cobertos por seguro. Em caso positivo, juntar a apólice do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n5. Indefiro gratuidade de justiça requerida pela autora, pois a mesma não demonstra hipossuficiência econômica.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.033967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCO RIBEIRO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2007 17:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033967-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, o número da conta poupança cuja correção postula, devendo esclarecer se é a mesma indicada no processo nº 2007.51.51.033968-6.\r\n\r\nCumprido, retornem para análise da prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086032-8 CLAUDIA MARA PINHEIRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.068041-0 SUELI DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.083783-8 ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009186-8 DAGOBERTO CORLLETO MIDOSI DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA, ANA LUCIA BACELLAR CORDEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019025-1 ANDREA CLARA ALBINO ALVES (Adv. JOELMA S DA S CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.023417-6 SANDRA MARIA ALVES BARRETO (Adv. FLAVIO DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.024080-2 MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv. LUCIA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.044251-4 LUIZ FERNANDO GONZAGA DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIOS LTDA. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.046085-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.046254-9 HELIO SANTOS ALVES (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.051711-3 VITALINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CAIXA - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.056919-8 ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060604-3 MARIA NUNES PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.060670-5 IDA MARIA MARTINS CALAZANS (Adv. RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.062390-9 HELIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.062757-5 MARIA JOSE CAETANO MACHADO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.005463-4 ELZY DE VEIGA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.006820-7 HELENA NAGIBE JOSE FERES RESKALLA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.51.048685-6 HERMES RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.069839-2 MARCELIA LOMBARDO PEREIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.079487-3 MARCELLO ANTONIO TOSCANO PEREIRA (Adv. LUDIMILA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.113007-3 MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.119891-3 CRISTIANE FORTES REIS TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128897-5 ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006036-4 AELSON ROCHA COSTA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008247-6 LUCIMAR COSTA DA SILVA (Adv. JOSE SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015571-6 NILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. IEDA TOMÉ DE S. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.019358-4 FÁBIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021720-5 MARILENE NERES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.024110-4 MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040165-0 GILSON VIEIRA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará com prazo de validade à disposição na secretaria. Favor comparecer com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 251018"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "252144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004169-0 ANTONIO CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006454-8 JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010006-1 CLEUSA FERREIRA ALVES (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ESTER DA SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056057-6 ACRISIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114191-5 PAULO MANOEL DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518121-2 GEORGETE LEAL AMBROSIO (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537377-0 ESPEDITA BRAZ NOGUEIRA (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016281-2 JORGE VIEIRA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016911-9 RUTHE PEDRO GARCIA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018180-6 WALTER MARTINS LEITE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019274-9 GIL VASQUES FARIA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021042-9 WELINGTON FERREIRA CAMPELO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025376-3 GERALDO DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027637-4 EDUARDO FERNANDES GUIMARAES NETO REP/ IVONE FERNANDES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029049-8 ANGELA MARIA BRAGA DA COSTA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x MARCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032361-3 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033831-8 EDSON BARROS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035450-6 ELIZABETH GONÇALVES MUNIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036616-8 ERALDO DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038681-7 MARCELO DE SOUZA ZENICOLA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042609-8 FRANCISCO PINHEIRO TAVARES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043399-6 JORGE RODRIGUES MARINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044836-7 CELSO GOMES PEDROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046027-6 JOAO LUIS DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046446-4 JORGE FELIPE BORGES (Adv. SILMAR CAVALIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046721-0 MARIO VITOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050117-5 ILDA BONIFACIO FRANCELINO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050447-4 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050608-2 ARMANDO CICCONE DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050857-1 MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA BOTTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050950-2 DAMASCO GOMES DE MEDEIROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052435-7 ELISIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052801-6 MARIO DE SOUZA FERNADES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 252144"
                            ],
                            "252145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA MACEDO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CALISTO DE MADUREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC SIQUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA THEREZINHA NASCIMENTO PACHECO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES QUINTEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BAETA NEVES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODES BRAZ DA CRUZ (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES FERNANDES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE CARVALHO DE ARAUJO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora recebe pensão pela morte de seu esposo, sendo este beneficio baseado na aposentadoria por invalidez que receberia o falecido que, à data do óbito, ainda mantinha vínculo empregatício (fls. 13) .\r\n\r\nConforme o art. 21, § 1o, do Decreto no. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdências Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigatoriedade da correção monetária de todos os salários-de-contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários somente surgiu com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, § 3o, de maneira que, sob a égide da Lei Fundamental anterior, a questão estava remetida à discricionariedade do legislador ordinário.\r\n\r\nAssim, a correção monetária dos salários-de-contribuição usados no cálculo da RMI, no período de 1977 a 04 de outubro de 1988, pela variação nominal da OTN/ORTN, somente abrange os benefícios de aposentadoria por velhice (idade), aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial, conforme o Enunciado no. 02 da Súmula do TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” \r\n\r\nPelas razões acima elencadas verifica-se inviável a execução da sentença (fls.29/30), uma vez que a pensão por morte da parte autora não foi precedida de outro benefício. Assim, a aplicação da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos em nada altera o valor do salário de benefício, posto que os 24 primeiros salários de contribuição dos 36 últimos não integravam o cálculo do mesmo, não alterando, assim, a RMI do beneficio da parte autora.\r\n\r\nEm face ao exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GARCIA CARNEIRO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VELOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HERDADE TELHADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de fls. 38/39, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.008817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BALTHAZAR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINAR BEZERRA DA CRUZ (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES BAETA FILHO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FELIPE DA COSTA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.011996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEITE FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 55, a RMI do benefício instituidor foi concedida em 01/06/1978, logo os salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial, não abrangeram o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o instituidor da pensão era, de fato, aposentado, uma vez que o número do benefício fornecido às fls.18/19 não consta no sistema PLENUS.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRAVO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY PERES BARBOSA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR GOMES SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO JACINTO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA BASTOS LOPES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONZAGA (Adv. CLAUDINEI GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIANI NASCIMENTO CARDOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALILA CORREA FERNANDES (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MARQUES BILLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.28/48 acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALMEIDA DE JESUS (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 32/33. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.015949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN GAMA DOS SANTOS REP/P/ ROBERTA AMORIM GAMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA RODRIGUES DE CARVALHO FEITOSA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 252145"
                            ],
                            "252159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BASTOS SAAVEDRA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARON NIGRI (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULO DA SILVA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO PEREIRA CORSINO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARDOSO BASTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MILLIOLE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINA AUGUSTA MORGADO PEREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIATA VIGHENZI GRASSA (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 252159"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "252306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, de n. 514990434-8 (espécie 32, fls. 05) referentes ao período de 25/11/2004 a 30/09/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO RIBEIRO PINTO JUNIOR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, n.123.731.137-0 (espécie 41, fls. 14) referentes ao período de 26/04/2002 a 30/09/2003, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 252306"
                            ],
                            "252307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.062310-3 NILCE MUNIZ DA COSTA (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nFica o advogado da parte autora livre para contratar seus honorários com a parte demandante.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos).\r\n\r\n4. No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071648-1 ANDRE TELES CARDOSO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\napresentar os documentos requeridos no documento de fls. 57.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128188-9 MIRIAM STRACHMANN (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls.29.\r\n\r\nPublique-se no DOERJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518998-3 RAIMUNDO CUNHA LIMA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009339-5 EVANDRO LUIZ CHILELI (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022515-9 AURELIANO JOSE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no artigo 267,I e III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CPU pessoalmente.\r\n\r\nCiência ao MPF\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023060-0 CLARINDO JUSTINO DIAS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026320-3 MARIO CORTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a inicial, em dez dias, para, sob pena de extinção, apresentar cópia integral da Reclamação Trabalhista referente à indústria TERMO-MECÂNCICA TEMPO LTDA e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034183-4 RUBEM DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052088-1 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055029-0 MARIA INES DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006003-5 KATHY ANTUNES DE ARAUJO PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com razão a parte embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que há erro material na decisão de embargos de fls.71, no que tange a determinação de expedição da RPV no valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a parte final da decisão de fls.71, devendo, pois, ser excluída da mesma seu parágrafo final, onde há a determinação de expedição da RPV no valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537955-3 ALEX SANDRO SANTOS DOS PRAZERES REP/ P/ RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/07/07, às 11:30 HS, RUA CORONEL SERRADO, 1000/1021-ZÉ GAROTO-SÃO GONÇALO-RJ, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056826-9 SONIA MARIA FOLGOSI (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/07/07, às 11:30 HS, RUA CORONEL SERRADO, 1000/1021-ZÉ GAROTO-SÃO GONÇALO-RJ, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002650-7 SEBASTAIO SABINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 23/07/2007, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 252307"
                            ],
                            "252308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006946-0 NELSON MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016487-3 LEA SOARES PEREIRA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031120-1 YVONETTE DA SILVA RUCKERT (Adv. CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.065482-7 MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. VAGNER FERREIRA DA SILVA). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079595-6 MARIA AMBROSINA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128373-4 ALVARO SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129936-5 CELINA LUBE VASCONCELLOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022654-1 SIMONE DAMASCENO DE ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046765-9 ANTONIO GOUVEIA FIGUEIREDO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050637-9 JULIO CARVALHO FERREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053146-5 NILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nId: 252308"
                            ],
                            "252309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.535738-6 JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n2 - 2003.51.51.005740-7 ESTELA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019993-7 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n4 - 2003.51.51.021861-0 ANTONIO SOUZA FILHO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.042980-3 JORGE GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.064339-4 CLOBIS GRIFFO GARCIA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075770-3 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017429-9 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513232-0 DEOLINDA FERNANDES BARBOSA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n10 - 2004.51.51.005054-5 MILTON MARCHESI (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.006668-1 JOSE GALDINO BARBOSA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020127-4 AMARO CARLOS LUIZ (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.51.023055-9 MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n14 - 2004.51.51.026528-8 JACY BASTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n15 - 2004.51.51.027638-9 FRANCISCA ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.034543-0 SONIA MARIA VILLAR ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n17 - 2004.51.51.044232-0 MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv. ANA BEATRIZ AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.046002-4 AMARO JOSÉ DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n19 - 2004.51.51.052390-3 JOAO RIBEIRO DE FARIA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n20 - 2004.51.51.054098-6 PEDRO ROSA CARIDADE BARACHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n21 - 2004.51.51.056384-6 GUILHERME DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n22 - 2004.51.51.061841-0 JUSTINO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n23 - 2004.51.51.071047-8 ESPEDITO DA SILVA MELO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n24 - 2005.51.51.098641-5 EDSON MASSADAR (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n25 - 2005.51.51.122916-8 BRUNO RANGEL CARVALHO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n26 - 2005.51.51.124540-0 VIRGINIA SILVA SERÔA DA MOTTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128461-1 PETRUCCIO COELHO DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n28 - 2005.51.51.132122-0 MARIA VERGINIA PAULO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n29 - 2006.51.51.000837-9 ANTONIO CAPP COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032103-3 JOSE GALDINO BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033328-0 MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS MEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037684-8 HERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057638-2 MOACYR DA SILVA PINTO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\nId: 252309"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "252908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043195-0 JOCELINO FERNANDES DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º, do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento, pelo TRF/2ª Região, referente ao RPV da parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016021-1 JOSE MAXIMILIANO FRANCO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046134-0 PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049067-3 ELISABETH LEMES (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS A. CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em complemento ao despacho de fl. retro, intime-se a ilustre advogada, Dra. ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO, OAB/RJ 69.915, para que forneça a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários (banco, agência, conta corrente, PIS/PASEP, CPF) viabilizando o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido à Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.049957-3 REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019239-3 TIRZAH CAVALCANTI RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013643-6 SHEILA DA SILVAPINTO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. 92/94, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019931-8 SILVIO VIOLA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SILVIO VIOLA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 231/232, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 25/06/2007, e protocolados os embargos no dia 28/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031079-5 PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032679-1 MARIA DAS MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação do INSS de fls. 30/42. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033615-2 JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034339-9 PAULO SUDARIO DOS SANTOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0105442-2 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 42/47. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042915-4 ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do informado às fls. 22/27, não há crédito em favor da autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049563-1 MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003920/2007 . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055793-4 CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002003-7 TEREZINHA SILVA DE MATOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento das peças requeridas substituindo as mesmas por cópias. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos à SEDJE para que cumpra corretamente o despacho de fls. 45, incluindo UMBELINA LUIZ GALANTE no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nCite-se a 2a. ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009044-1 CAROLINA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009165-2 SEVERINA FREIRE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora, em cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009605-4 MARIA DE FATIMA MACEDO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o reconhecimento do referido período junto ao INSS, bem como a regularização das referidas contribuições, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009735-6 JOSE ROQUE LUGAO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de aposentadoria especial desde a data de entrada do requerimento administrativo (29/09/2005).\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 211/220, verifica-se que o autor recebeu em 2003 um auxílio-doença, sendo certo que para o cálculo de tal benefício foram utilizados, no PBC, salários de contribuição correspondentes, em média, a R$ 2.000,00, valores estes apurados em 2003.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010135-9 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010476-2 ROSANA MORAES MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011135-3 MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.012099-8 ANA BEATRIZ CARDOSO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado n. 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que estabelece que o incapaz pode ser parte no JEF, sendo, porém, obrigatória a assistência por advogado, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o transito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para inclusão no pólo passivo da relação processual de RITA DE CASSIA V. DE MORAES (CPF 849.215.527-20), bem como dos menores JOÃO PEDRO VELLUDO DE MORAES e MARIA CAROLINA V DE MORAES, ambos rep/ p/ Rita de Cássia V. de Moraes.\r\n\r\nApós, citem-se os réus no endereço de fls. 22, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013537-0 RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores que seriam devidos, em tese, ao autor, a título de pecúlio, entre 01/01/1985 a 15/04/1994 (fls. 137/139).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá, se o valor apurado superar o limite estabelecido para o rito dos Juizados Especiais Federais, renunciar a todo direito excedente a 60 salários mínimos, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013757-3 CONSTANTINA MIGLIORINI DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, demonstrar como pretende provar o vínculo empregatício no período de fls. 01/01/1983 a 31/12/1996, como afirmado na inicial, uma vez que conforme se infere dos autos a inscrição como Contribuinte Individual foi feita em 1993 (fls. 31), sendo certo que só constam recolhimentos entre 01/1997 e 12/2004 (fls. 33/34).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n30 - 2003.51.51.080998-3 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista os esclarecimentos (fls. 73/78) e as pesquisas juntadas pelo INSS (fls. 79/93) demonstrando a efetiva revisão do benefício e o pagamento de valores via PAB, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.042380-5 EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.043518-2 CLERIA GONÇALVES BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.092614-5 MARIA APARECIDA ALVES GARCIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição e pesquisas juntadas pelo INSS às fls. 92/118, demonstrando o cumprimento integral da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023762-9 SANDRA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MICHAEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a inclusão dos filhos da autora no pólo passivo da demanda, nomeio da Defensoria Pública da União como curadora especial dos menores, devendo esta ser intimada pessoalmente para apresentar contestação.\r\n\r\nOutrossim, designo o dia 25/09/2007 às 15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços, ressaltando que estas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para realização da audiência.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057004-5 JOÃO ANTONIO PALMEIRA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade de localização do endereço fornecido pelo autor, intime-se o mesmo para que informe um nº de telefone para contato. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação, reitere-se o mandado de verificação, nos termos da decisão de fls. 23/24, devendo constar no mesmo o nº de telefone indicado pela parte autora, possibilitando assim, o cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nCumprido, venham diretamente conclusos para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.087248-6 SALETE AUXILIADORA ALVES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . ...Após, dê-se vista às partes no prazo comum de cinco dias, em cartório.\r\n\r\nHavendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV no valor apurado.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079584-1 EUFRADIZIA DE MENEZES LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.102134-0 ABGAIL DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . ... dê-se vista aos referidos autores e ao Réu pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença, observando-se que quanto aos demais autores deverá ser aplicada a tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049602-7 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050762-1 MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv. MAURICIO MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com a juntada do referido documento, intime-se a parte autora, tanto por publicação no DOERJ quanto através de telegrama (endereço de fls. 33), para que se manifeste sobre a regularização dos pagamentos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056858-0 HELIO PEREZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057705-2 EZIO LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.001653-8 NILCE DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 252908"
                            ],
                            "252909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COUTINHO DE CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL COSTA ALVARENGA (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GARDEL RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA COSTA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DUARTE DIEGO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO NETO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.025849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORRÊA VILLAÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FELIX MACHADO (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURO GOMES SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 252909"
                            ],
                            "252910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014051-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TROVAO FERREIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015093-0\r\n\r\nAutor: NOELI TROVAO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 11, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2000.51.01.523685-5 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015869-2\r\n\r\nAutor: AIROSO DA COSTA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnalisando os autos do processo n. 2006.51.51.023428-8 em trâmite neste Juízo, verifico que o seu objeto versa sobre revisão da RMI do benefício NB 42/083.075.161-0, aposentadoria por tempo de contribuição fruída pelo autor, diverso, portanto, do objeto deste feito, revisão da RMI do benefício de pensão por morte NB 21/137.211.455-3, decorrente do benefício NB 42/082.994.826-0, outrora fruído pela falecida segurada, Deolinda Pereira.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição competente para livre distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINS DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016041-8\r\n\r\nAutor: YOLANDA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIZA BORGES DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016129-0\r\n\r\nAutor: ANAIZA BORGES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando original ou cópia autenticada de instrumento de procuração atual, tendo em vista a possibilidade de óbito da autora informado às fls. 30, bem como não ser a procuração juntada aos autos às fls.14 documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR AUGUSTO KELLY REP/TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016427-8\r\n\r\nAutor: GASPAR AUGUSTO KELLY REP/TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição inicial encontra-se apócrifa, intime-se o advogado da parte autora para que apresente original assinado. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que exclua do pólo passivo da demanda a UNIÃO FEDERAL, uma vez que não se trata de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI DE ARAUJO LIMA (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016831-4\r\n\r\nAutor: ERENI DE ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA DA SILVA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016837-5\r\n\r\nAutor: MARIA D'AJUDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor, por oficial de justiça, para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016993-8\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018257-8\r\n\r\nAutor: ANISIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDE KUBRUSLY JORGE (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018321-2\r\n\r\nAutor: ZAIDE KUBRUSLY JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI relativos ao falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018587-7\r\n\r\nAutor: IEDA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA FERREIRA PINHEIRO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018723-0\r\n\r\nAutor: LARISSA FERREIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por sua representante legal, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia do CPF de todos os menores indicados na petição de fl. retro, tendo em vista que na ausência da cópia do referido documento não será possível fazer a inclusão no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nCumprido à SEDJE para inclusão no pólo ativo dos menos com o cadastro dos respectivos CPFs.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 31.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018923-8\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 18, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 19).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018935-4\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.027891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO EPAMINONDAS DE MELLO (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027891-0\r\n\r\nAutor: RIVALDO EPAMINONDAS DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.034923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034923-0\r\n\r\nAutor: SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037249-5\r\n\r\nAutor: ELAIS BASILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037277-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037279-3\r\n\r\nAutor: IVAN PINTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAXÃO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037283-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PAXÃO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039087-4\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, no mesmo prazo, apresentar pesquisas CNIS, CNIS-CI, PESNOM e INFBEN em nome da autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015019-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2007 (16:00h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022442-1\r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 252910"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "252566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009810-5 WALMIR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho em que constem os vínculos empregatícios referidos na inicial e não comprovados, trazendo, inclusive, cópia de seu Certificado de Reservista. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte aos autos cópia do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, calcule o tempo de serviço total do Autor, com base nos contratos anotados nas CTPS e nas contribuições relacionadas às fls. 21/25.\r\n\r\nElabore, se for o caso, o cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional (art. 142 da Lei 8.213/91) com DIB em 27/05/2005 (data do requerimento administrativo - fl. 07). Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055730-5 DEISE GONCALVES MATTOS (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.024509-9 SALVADOR SCALZO FILHO REP/ P/ JUREMA SCALZO MONTEIRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000223-7 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. PABLO SANTORO, RODRIGO SERPA FLORENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015036-6 CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023255-3 CECILIA RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023370-3 ELIETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls.43/44 pelo prazo sucessivo de 10 ( dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028015-8 GLAUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029302-5 PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036148-1 DARCILI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041525-8 MARIA DE FATIMA JOSE NEVES (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053098-9 MANOEL AMORIM DACOSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053701-7 SONIA REGINA GUERRA AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055845-8 CIBELE SIMOES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002117-0 WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004612-9 GERALDO SOUSA ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252566"
                            ],
                            "252567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132337-9 FATIMA NOGUEIRA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511252-4 WALREA CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055197-0 DENILDO ANTONIO PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 252567"
                            ],
                            "252569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059943-9 HELIO FLORES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a iniciar-se pela parte Autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, voltem-me à conclusão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069818-5 JOSE GUEDES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031697-9 FLORIVAL DO CANTO MENEZES (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...2 - Intime-se a seguir a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido, bem como para esclarecer se é de seu interesse, nesta ação, a concessão de aposentadoria por tempo proporcional ou aposentadoria por idade, caso não venham aos autos todos os comprovantes do tempo de serviço alegado à fl. 10/11. Fixo o prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens acima ou decorridos os prazo, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando os comprovantes de recolhimento trazidos com a inicial, assim como outros comprovantes hábeis que porventura tragam o Autor e o Réu, por força dos itens acima, calcule o tempo de serviço total do Autor, esclarecendo as situações de aposentadoria por tempo de serviço total, proporcional ou por idade.\r\n\r\nDiscriminado o tempo de serviço, elabore, se for o caso, o cálculo da RMI da Aposentadoria que for mais vantajosa, com DIB em 08/02/2006 (data do requerimento administrativo - fl. 09). Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032907-0 MARCOS AURELIO ALVES PIMENTA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e a parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038227-7 LISIMAR LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para:\r\n\r\n1 - Emendar a inicial, para fazer constar no pólo ativo da relação jurídica processual, como segunda autora, a filha menor SUELEN SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que está ilegível a data de saída do emprego anotada na Carteira de Trabalho de fl. 23, traga a autora documentos que esclareçam (cópia das anotações de férias, aumentos salariais, contribuições, contrato de rescisão, FGTS etc.).\r\n\r\n3 - Esclareça e comprove as atividades profissionais do falecido no período de 1986 até o falecimento, 1998.\r\n\r\nCumprido o item 01, remetam-se os autos à distribuição para que seja alterada a autuação, fazendo constar SUELEN SILVA DE OLIVEIRA como segunda autora.\r\n\r\nCom os esclarecimentos e documentos mencionados acima, dê-se vista ao INSS, que deverá juntar a estes autos todos os documentos pertinentes, inclusive o CNIS referente ao falecido MARTINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.009701-0 SEBASTIAO ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083242-4 CATHARINO FERREIRA DE MELLO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003838-4 DANIELE DOS SANTOS MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 72/76 e do Mandado de Verificação de fls. 80 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 252569"
                            ],
                            "252571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065013-1 ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113568-0 GEORGINA AMARAL (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129651-0 MARTINO CARMINE MELIANDE (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017028-6 MARIA ANGELA TEMOTEO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017900-9 IRATI VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044763-6 ALFREDO VALADAO DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 252571"
                            ],
                            "252573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006826-0 MARIA ZULEIDE FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127202-5 NEUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 252573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "253063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 25/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 27/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.033707-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LAINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA).\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001074-5/01 JOAO RODRIGUES ALVES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2005.51.56.002286-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA LEPSCH DA COSTA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000133-9/01 ANA MARIA ROSA BERNADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002323-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000054-9/01 CLEIDE DE FATIMA LOPES DA VEIGA (Adv. KAREN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n7 - 2004.51.64.000403-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ZULEIMA CURY DA SILVA SANTOS (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA).\r\n\r\n8 - 2003.51.51.022774-0/01 MARLENE AGUIAR DOS REIS (Adv. DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n9 - 2004.51.53.005354-0/01 GIOVANA MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021626-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009796-4/01 OZENALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001088-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA LOPES DOS SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2003.51.53.002286-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GOMES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2003.51.53.000252-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCO DE OLIVEIRA PECANHA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017435-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINO CAMPOS DE ABREU (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA).\r\n\r\n16 - 2005.51.52.003232-5/01 ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041191-5/01 ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2002.51.53.001435-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO AGUIAR BRANCO (Adv. RONALDI POLICANI).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.065493-5/01 REGINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007004-6/01 JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050046-8/01 NESTOR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015731-2/01 ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004799-1/01 MARLY BARBOSA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000212-0/01 RITA DE CASSIA DA CRUZ CHAVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050629-0/01 IVANIL MATIAS SEVERINO E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2004.51.60.002287-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI GONCALVES DE BARROS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA).\r\n\r\n27 - 2003.51.60.021160-4/01 JOAO LOPES FORNEAS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.055523-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEIR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083499-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026466-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.001101-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x RAQUEL AMATO SALGADO GASPAR (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.069372-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA LUCIA FERRAZ DA SILVA (Adv. SERGIO PASCALE).\r\n\r\n33 - 2004.51.61.000470-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDA FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. JULIANO CAMARA SOARES).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.043998-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DOS REIS.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000621-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO VITOR DA SILVA.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.021959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021956-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAINI PAULA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022028-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000261-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n41 - 2005.51.57.001378-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALZIRA CHRYSOSTOMO SANTOS E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.046070-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODIMAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE).\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012343-8/01 FABIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046054-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO ALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.113938-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUI GOUVEA GUIMARAES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.048782-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PAPPATERRA BASTOS.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048690-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA RIBEIRO LIMA.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048007-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ALEXANDRE DE LACERDA.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043686-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILAS DE ALCANTRA/REP: ROBERTO ALMEIDA DAS CHAGAS.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041258-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GOMES (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.038339-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA MAZELIAH DA SILVA REP/P/ CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.038253-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN COSTA BALOD LOBAO SAMPAIO.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.001968-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA TEIXEIRA BARRETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000551-0/02 EDNA APARECIDA ROCHA DA SILVA, REP/P MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.035351-4/01 MARCIO VIANA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002899-1/01 ANTONIO GONCALVES (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046645-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOI CARLOS MOURA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053686-4/01 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.56.000722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DE FATIMA DE CARVALHO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n60 - 2005.51.53.004126-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO GUIMARES GEORGE (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.013287-0/01 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.68.004942-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE NASCIMENTO VAILLANT (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.123119-9/01 CELIO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n64 - 2005.51.66.001483-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ANGELO PAULO MORAES MORENO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.035023-9/01 DANIELLY DE DEUS PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.103762-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM DE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n67 - 2005.51.68.004289-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIVELINO AZEVEDO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2005.51.68.004779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINO FERREIRA DA GAMA (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2005.51.54.005672-4/01 BENTO DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2005.51.59.001828-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.012185-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.012174-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DOMINGO DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.113500-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS).\r\n\r\n74 - 2003.51.53.001024-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO VIANA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.005133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000103-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.51.004428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.004388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHIGTON SOUZA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014535-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.018350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.68.003477-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.018378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARGO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.68.000577-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DOMINGOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018775-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.68.002624-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABENILTON MACHADO RIOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.54.004183-0/01 AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000477-6/01 UYRANE SOARES DE HOLANDA LIMA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n94 - 2005.51.59.000744-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n95 - 2005.51.09.000127-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ISAIAS FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA).\r\n\r\n96 - 2005.51.59.000907-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n97 - 2006.51.59.000425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.59.000813-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDES CANDIDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n99 - 2005.51.59.001480-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\nId: 253063"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "246451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028646-0/01 MARCOS AURELIO POSSATO VENANZONI (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de Pedido de Uniformização Nacional que foi admitido por esta Presidência. A União, inconformada, peticiona requerendo reconsideração, para que não seja admitido o incidente. A decisão, entretanto, já foi proferida, não havendo nada a apreciar neste momento processual. Ressalta-se, ainda, que foi demonstrada divergência, com transcrição integral do Acórdão paradigma, proferida por Turma Recursal de Santa Catarina, não havendo razão para o inconformismo da ré. Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo, conforme já determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246451"
                            ],
                            "246452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000319-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . A parte autora, na petição de folhas 87/95, pretende a reforma da decisão referendada de folha 69, sustentando que o Recurso Inominado do INSS estaria intempestivo, o que ensejaria nulidade, por se tratar de matéria de ordem pública. Verifica-se, entretanto, que o recurso do INSS sequer foi conhecido, exatamente em virtude de sua intempestividade. Tendo em vista que a análise de admissibilidade quanto ao Pedido de Uniformização Nacional já foi feita (decisão à folha 84), entendendo-se pelo descabimento do Incidente, dê-se baixa e devolvam-se ao Juizado de origem, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246452"
                            ],
                            "246453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004721-0/01 HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246453"
                            ],
                            "246454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129673-0/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131869-4/01 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embora haja previsão para pedido de reapreciação do incidente, pelo Presidente da Turma Nacional (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização), não é este o caso dos autos, já que a petição foi dirigida a esta Presidência, como Agravo de Instrumento. Mantida, pois, a decisão proferida, que inadmitiu o Pedido de Uniformização Nacional, diante da ausência de previsão legal para o recurso de folhas 83/86.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017855-8/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 246454"
                            ],
                            "246455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 228/257, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058248-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PEDRO GONCALVES XAVIER (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . Ante o exposto, não estando demonstrada controvérsia a ensejar a análise do Incidente pela Turma Nacional de Uniformização, e notando-se que seguiu-se entendimento da própria Turma Nacional e do STJ, INADMITO o incidente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083060-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE AUGUSTO ESTEVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de folhas 240/241, mantendo a decisão proferida, por seus próprios fundamentos, não havendo qualquer erro, omissão ou obscuridade a ensejar sua reforma. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125376-6/01 ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embora haja previsão para pedido de reapreciação do incidente, pelo Presidente da Turma Nacional (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização), não é este o caso dos autos, já que a petição foi dirigida a esta Presidência, como Agravo de Instrumento. Mantida, pois, a decisão proferida, que inadmitiu o Pedido de Uniformização Nacional, diante da ausência de previsão legal para o recurso de folhas 97/100.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000181-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LIGIA GOULART CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Decidiu-se, portanto, da mesma forma que o STJ, unindo-se prova material com testemunhal, não havendo controvérsia a ensejar a apreciação de incidente de Uniformização pela Turma Nacional. O INSS, ao que parece, pretende que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos através do remédio manejado, o que é inadmissível, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ.Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000271-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIETA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000010-1/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embora haja previsão para pedido de reapreciação do incidente, pelo Presidente da Turma Nacional (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização), não é este o caso dos autos, já que a petição foi dirigida a esta Presidência, como Agravo de Instrumento. Mantida, pois, a decisão proferida, que inadmitiu o Pedido de Uniformização Nacional, diante da ausência de previsão legal para o recurso de folhas 79/82.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000014-9/01 JOAO PESENTI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000119-1/01 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embora haja previsão para pedido de reapreciação do incidente, pelo Presidente da Turma Nacional (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização), não é este o caso dos autos, já que a petição foi dirigida a esta Presidência, como Agravo de Instrumento. Mantida, pois, a decisão proferida, que inadmitiu o Pedido de Uniformização Nacional, diante da ausência de previsão legal para o recurso de folhas 102/105.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044600-0/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044603-6/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 246455"
                            ],
                            "246456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039323-8/01 JOAO ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246456"
                            ],
                            "252112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005803-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA REIS LUIZ E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.67.002451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PORTILHO VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002551-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONILEDA FORMOSO MANOELINO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO CARVALHAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA CORDEIRO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004311-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BENTO ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGAR ANDRADE. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 252112"
                            ],
                            "252089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026709-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA SAPIR (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA). . Tratando-se de contribuinte individual e tendo em vista a regra do art. 19 do Decreto 3.048/99 é imprescindível a juntada do processo administrativo nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, para que se possa verificar se a autora implementou a carência necessária à concessão de aposentadoria por idade. É dever do INSS, nos termos do citado dispositivo, trazer aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação da pena de confissão ficta.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusão para prolatação de voto e inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252089"
                            ],
                            "252090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002818-8/01 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 252090"
                            ],
                            "252091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082387-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MIRANDA x PAULO TRISTAO SOARES (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). . Fls. 103/113: Trata-se de petição interposta pelo patrono do autor PAULO TRISTÃO SOARES a fim de juntar documentação necessária ao julgamento da lide.\r\n\r\nOcorre que tal fase processual já precluiu, sendo de se observar inclusive a prolação de acórdão nesta instância recursal.\r\n\r\nSaliente-se, contudo, que o rigor processual não trará qualquer prejuízo ao postulante, que poderá ajuizar nova ação, uma vez que sua demanda foi extinta nestes autos sem a resolução do mérito. Intime-se.\r\n\r\nA Secretaria Única das Turmas Recursais deverá certificar o trânsito em julgado e diligenciar a baixa na distribuição e a devolução do feito ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000558-0/01 REAUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . A teor do art. 6º, I da Lei nº 10.259/01, podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.\r\n\r\nAssim, intime-se o patrono constituído pela empresa REAUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, para que comprove essa condição mediante documentação hábil (Enunciado FONAJEF 11).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.023042-0/01 ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O INSS, ora recorrido, juntou petição à fl. 92, sustentando que houve um erro material no voto proferido por esta 2ª Turma Recursal (fls. 76/78).\r\n\r\nAssiste razão à autarquia federal.\r\n\r\nConsoante art. 48, parágrafo único da Lei nº 9.99/95, o erro material pode ser corrigido de ofício.\r\n\r\nDeste modo, determino que onde lê-se: “implantar o benefício de aposentadoria por invalidez devido ao autor”, leia-se: “implantar o benefício de auxílio doença devido ao autor”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008084-0/01 ELVIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061623-5/01 THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088042-0/01 ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Trata-se de recurso interposto pela parte autora visando a majoração da indenização a título de danos morais e materiais em face da CEF.\r\n\r\nO Juízo a quo julgou o pedido parcialmente procedente para condenar o banco estatal a pagar a quantia de R$ 563,67(quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) a título de dano material, além do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por dano moral.\r\n\r\nPugna a parte autora pelo pagamento do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de danos morais, bem como a devolução em dobro do valor da cobrança considerada indevida da prestação de fevereiro de 2004 do empréstimo com consignação em folha de pagamento firmado com a CEF. \r\n\r\nConsiderando que não há nos autos notícia se o nome da parte autora permanece inscrito no cadastro de inadimplentes, intime-se a ora recorrente para que informe, em 10 dias, até que data seu nome permaneceu negativado, ou se esta situação ainda persiste.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088260-9/01 LINDALVA PAULA CAMACHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088301-8/01 MARIA CARDOSO LOUREIRO GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088359-6/01 MARIA DE LOURDES BLANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088366-3/01 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088560-0/01 JOSE EUGENIO AIRAM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091824-0/01 ZILAR DA ROSA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o, da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102603-8/01 ELISA ERNESTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123735-9/01 DALVA DE SOUZA BELISARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.123756-6/01 NILZA ESTEVES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.51.126572-0/01 MARIA CELIA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128510-0/01 MARINA VEIGA DA TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128588-3/01 ZELINA PACHECO LETTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128592-5/01 JACY PEREIRA MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128625-5/01 NEUZA WAGNER GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/14/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000762-2/01 HAILTON ROBERTO DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004667-6/01 REGINA CELIA SOBREIRA DA FONSECA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005974-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVANILSON MORAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . Ante a notícia de fl. 61, intime-se a patrona signatária da referida peça para que traga aos autos, em 10 dias, documento hábil a identificar o curador designado à parte autora.\r\n\r\nCaso seja a resposta positiva, remetam-se os autos à Distribuição para regularização do pólo ativo, que restará representado pela pessoa indicada como curadora.\r\n\r\nApós, ou na hipótese de ser a diligência frustrada, tornem-me conclusos.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000620-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO). . Portanto, nego seguimento ao recurso e, de ofício, determino ao Juízo a quo a devolução dos autos n.º 2005.5159000620-2/01 a esta Turma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa na distribuição e remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252091"
                            ],
                            "248100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000535-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv. ELAN RODRIGUES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.044319-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA NICIA DE BULHOES (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044321-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.132223-5/01 ADILSON DOS SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face à sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.013306-0/01 ALDA FREIJANES ROLAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHECEÇO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista a suspensão do feito determinada pelo MM Juiz Presidente destas Turmas Recursais a fls., tornem os autos a este gabinete para a rotina cabível e a manutenção em local próprio até o julgamento do aludido Recurso Extraordinário.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014343-0/01 JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014413-5/01 BENITO DA COSTA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHECEÇO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista a suspensão do feito determinada pelo MM Juiz Presidente destas Turmas Recursais a fls., tornem os autos a este gabinete para a rotina cabível e a manutenção em local próprio até o julgamento do aludido Recurso Extraordinário.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014574-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS CASSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023865-8/01 ATAHUALPA SANTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHECEÇO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista a suspensão do feito determinada pelo MM Juiz Presidente destas Turmas Recursais a fls., tornem os autos a este gabinete para a rotina cabível e a manutenção em local próprio até o julgamento do aludido Recurso Extraordinário.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023918-3/01 ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHECEÇO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista a suspensão do feito determinada pelo MM Juiz Presidente destas Turmas Recursais a fls., tornem os autos a este gabinete para a rotina cabível e a manutenção em local próprio até o julgamento do aludido Recurso Extraordinário.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023961-4/01 RAULINO MARIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHECEÇO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista a suspensão do feito determinada pelo MM Juiz Presidente destas Turmas Recursais a fls., tornem os autos a este gabinete para a rotina cabível e a manutenção em local próprio até o julgamento do aludido Recurso Extraordinário.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024266-2/01 NORMA LUIZA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHECEÇO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, tendo em vista a suspensão do feito determinada pelo MM Juiz Presidente destas Turmas Recursais a fls., tornem os autos a este gabinete para a rotina cabível e a manutenção em local próprio até o julgamento do aludido Recurso Extraordinário.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029426-1/01 GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 248100"
                            ],
                            "248101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001736-7/01 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO) x JUIZ DO 01º JEF - Nova Friburgo - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 248101"
                            ],
                            "252092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003487-1/01 MARCI MOREIRA MESQUITA (Adv. JANE VAS QUES DA CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Após proferida sentença de parcial procedência, quanto ao pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, veio aos autos a petição de folhas 41/45, denominada “razões de recorrido”, em que o autor pede que seja negado provimento ao recurso, com manutenção da sentença proferida. Entretanto, nenhuma das partes recorreu. Portanto, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, conforme já determinado à folha 51, não havendo nada a ser decidido nesta instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252092"
                            ],
                            "252113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, REFERENDADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEA SOARES (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 252113"
                            ],
                            "252093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003825-4/01 MARIA DAS DORES LOPES FARIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de receber a petição de folhas 112/119 como Embargos de Declaração, diante de sua intempestividade.A parte pretende o “reexame” do recurso, alegando que não foram apreciados corretamente todos os documentos acostados aos autos e juntando, ainda, fotos e laudo de Raio-X (folhas 121/126). É certo que existe a possibilidade de correção da decisão, de ofício, ainda que não haja interposição de Embargos, em caso de erro material (art. 463, I, Código de Processo Civil). Entretanto, não há nada a esclarecer ou corrigir, já tendo sido decidida a questão posta a julgamento, pela Turma Recursal, após a análise de todas as provas e alegações contidas nos autos, não havendo previsão legal para tal reapreciação. Assim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004259-2/01 LUIZ CARLOS JERONIMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de receber a petição de folhas 164/170 como Embargos de Declaração, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nA parte pretende o “reexame” do recurso, alegando que não foram apreciados corretamente todos os documentos acostados aos autos e o laudo produzido pelo perito do juízo, sustentando seu direito quanto à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ certo que existe a possibilidade de correção da decisão, de ofício, ainda que não haja interposição de Embargos, em caso de erro material (art. 463, I, Código de Processo Civil). Entretanto, não há nada a esclarecer ou corrigir, já tendo sido decidida a questão posta a julgamento, pela Turma Recursal, após a análise de todas as provas e alegações contidas nos autos, não havendo previsão legal para tal reapreciação. \r\n\r\nAssim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 252093"
                            ],
                            "246444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011461-4/01 ERSILIA MARIA TODOROFF SCHIANTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098545-9/01 FILADELFO ROCHA SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010974-0/01 PAULO SERGIO PEREIRA BARRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários que fixo em R$ 100,00 pela autora, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038461-4/01 AMERICO LOPES LYRIO FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A decisão embargada não ofende ao princípio e dispositivo legal mencionado, já que possui fundamentação suficiente e baseou-se em interpretação dos comandos legais em vigor. Mantida a decisão de 2º grau. DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para integrar a decisão, sem alterar seu resultado. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 246444"
                            ],
                            "246445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052264-5/01 ANTONIO MATHIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante de todo o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para reformar a decisão de folhas 183/186 quanto à limitação temporal para incidência das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, uma vez que se trata de servidor do IBGE de nível intermediário, tendo ocorrido fixação da GDCT apenas em maio de 1998, por força da MP 1660/98. No mais, inclusive quanto aos parâmetros e formas de cálculo e à ausência de condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão anterior, tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050693-0/01 ILKA ALVES ALONSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante do exposto, recebo o recurso de folhas 157/162 como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO para, reconsiderando a decisão anterior, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para reformar a sentença e determinar que a UFRJ- Universidade Federal do Rio de Janeiro - efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor. Transitada em julgado esta decisão, intime-se a UFRJ para informar ao Juízo de 1º grau o valor dos atrasados devidos, num prazo máximo de trinta dias, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 246445"
                            ],
                            "246446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.057807-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA SILVESTRE GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da União para anular a decisão monocrática de fls 66/67 e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO,mantendo a decisão de 1º grau por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091228-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE AZEVEDO SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da União para anular a decisão monocrática de fls 43/44 e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO,mantendo a decisão de 1º grau por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.60.004193-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão anterior, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para condená-la apenas à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95). O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão anterior, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para condená-la apenas à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95). O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008402-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão anterior, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para condená-la apenas à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95). O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001409-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO PEREIRA PASSOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, integrando a Decisão Monocrática de folhas 87/89, no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019024-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da União para anular a decisão monocrática de fls. 43/44 e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO,mantendo a decisão de 1º grau por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001175-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID ANTONIO LEAL (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos, integrando a Decisão Monocrática de folhas 61/63 no sentido de incluir no julgado a fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001450-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUCY LUCIO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos, integrando a Decisão Monocrática de folhas 60/63 no sentido de incluir no julgado a fundamentação acima.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001534-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão anterior, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para condená-la apenas à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95). O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 246446"
                            ],
                            "246447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017845-0/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001790-2/01 JULIO CESAR SCAFFO DE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.006192-7/01 ROSIMAR CUNHA PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.009461-1/01 ARACACI TORRES DE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.010004-0/01 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.023589-9/01 HELIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.025340-3/01 CASTOEL MONTEIRO WANZELLER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.025663-5/01 AGRIMALDO GONCALVES DE MOURA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.057299-5/01 CELIA REGINA DE AZEVEDO SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059562-4/01 MARIA EMILIA DA SILVA DIEDERICHS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 246447"
                            ],
                            "246481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018536-3/01 VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.006729-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIANA DE ASSIS QUEIROZ (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.012804-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAIDE PEREIRA ALCIDES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.022488-9/01 MARIA LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.022490-7/01 TERESA CRISTINA PADILHA DE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, NEGO PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para manter a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.023590-5/01 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.029007-2/01 LILIAN LEWALD (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, NEGO PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para manter a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.029015-1/01 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062510-0/01 SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, NEGO PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para manter a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005412-9/01 MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, NEGO PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para manter a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002073-2/01 HELIO JULIO MARTINS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.013509-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SANDRA CARIAS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . Diante de todo o exposto, considerando-se que a Turma Regional de Uniformização já firmou entendimento pelo não conhecimento de incidentes de Uniformização Regional em que se pretende a discussão da ocorrência de coisa julgada, por tratar-se de matéria processual, reconsidero a decisão de folha 115 e INADMITO O INCIDENTE. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.012886-8/01 MALVINA SANDRA LEITE COELHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante de todo o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para reformar a decisão de folhas 162/165 quanto à limitação temporal para incidência das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, uma vez que se trata de servidor do IBGE de nível intermediário, tendo ocorrido fixação da GDCT apenas em maio de 1998, por força da MP 1660/98. No mais, inclusive quanto aos parâmetros e formas de cálculo e à ausência de condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão anterior, tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.061646-2/01 JOSE ROBERTO SCORZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, conforme disposto no artigo 5o, IX, do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional para afastar a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, no caso destes autos, em maio de 1998, por força da MP 1660/98, tratando-se de servidor público civil ocupante de cargo de nível médio, no IBGE. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo, pagamento do valor devido e ausência de condenação em honorários (recorrente parcialmente vencedor), permanece a decisão já proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.56.001366-0/01 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Observa-se, por fim, que a divergência apontada não existe, já que as duas Turmas desta Seção Judiciária estão adequando entendimento quanto à matéria discutida à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro de 2007. A divergência, para que haja admissão do incidente, deve ser atual e unânime, não bastando a simples menção a decisão proferida em momento pretérito. Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 246481"
                            ],
                            "248102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARINA XAVIER DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para seu cabimento, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002170-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO NASCIMENTO QUINTINO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDiante do exposto, deve ser negado provimento ao recurso da parte autora. Integro a decisão de folha 54, de ofício, mantendo-a em seu resultado, pelos fundamentos aqui expostos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 248102"
                            ],
                            "252114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000034-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.67.000034-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 121, que exercendo o juízo de retratação reformou a decisão de fls. 93/94 e julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a majorar o coeficiente do benefício previdenciário da parte autora para 100%. Alega o embargante omissão no julgado e erro material, sob a alegação de que a autarquia não teria utilizado as vias processuais adequadas. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo.\r\n\r\nRessalta-se que a norma processual aplicável aos Juizados Especiais Federais é a Lei nº 10.259/2001 com aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, a matéria em exame já encontra-se pacificada pelo STF, motivo pelo qual o presente pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004747-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY ANJO BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005519-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PIREZ BRAZ (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002666-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão na decisão de fls. 63/65, que deu parcial provimento ao recurso autoral e julgou extinto sem resolução do mérito, pedido de reajuste da RMI do seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN. Pede o autor reforma do julgado e pré-questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nPelo exame dos autos verifico que foi deferido a parte autora prazo para juntada da relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial e a mesma manteve-se inerte, conforme fls. 22 e 35.\r\n\r\nElaborados os cálculos pela tabela de arbitramento de Santa Catarina (fls. 42/45), resultou uma RMI inferior àquela inicialmente recebida pela parte autora, o que embasou a sentença de improcedência de fls. 50/51. A decisão referendada de fls. 63/65 reformou em parte o julgado e extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de documento essencial ao deslinde do feito, o que não impede a propositura de nova ação desde que devidamente instruída com a documentação necessária.\r\n\r\nCabe acrescentar que, ressalvando meu entendimento anterior em contrário, de fato subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007. \r\n\r\nContudo, caso a referida tabela fosse aplicada no presente caso, seria mantida a sentença por todos os seus fundamentos o que resultaria em reformatio in pejus, expressamente vedado.\r\n\r\nIsto posto, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053875-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS TAVARES DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DIORIO (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.51.055919-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ENEAS DIORIO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de seu benefício previdenciária pela OTN/ORTN.\r\n\r\nEm fls. 60, peticiona a recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057165-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO STALLONE FERNANDES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001875-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR COSTA DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002532-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CUNHA DO CARMO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO ALAYAO PENNA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004155-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SILVA SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI DA SILVA BARCELOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004654-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO). . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o referido pedido, mantidos os demais termos da sentença quanto ao pleito de correção da RMI pela ORTN/OTN. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA GONÇALVES BRANDÃO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES DA PENHA JORDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002529-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM THEODORO ANDRADE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EDUARDO GOMES MATHEUS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002533-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM THEODORO ANDRADE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL LOPES ARANTES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002676-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR CAMPOS GONÇALVES DE SANT ANNA (Adv. PAULO LUIZ NETO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002983-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUIZIO DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002987-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDOMIRO LIMA SENA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003480-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUGENIO PEDRO SILVESTRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003531-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE ARAUJO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSILENE LOPES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004758-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUZELIR REIS DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA CLAUDINA DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004812-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TUPIARA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CERVO FILHO (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.000959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBAL LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001790-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CESARIO (Adv. SELMA DE MOURA NUNES). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001858-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BATISTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004955-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDA ABENDROTH MENICHELLI (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009547-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000371-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\ndecisões referendadas em autos eletronicos na sessão do dia 05/06/2007\r\n\r\nId: 252114"
                            ],
                            "252115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAL FILHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 252115"
                            ],
                            "252116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 12/06/2007 PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.68.004041-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CARNEIRO VIEGAS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GOMES QUEIROZ (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053981-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARBASSETTI ONETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002296-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.002296-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JURANDIR BRAGANÇA QUINTANILHA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT e na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nA pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O mesmo se pode dizer da aplicação da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso dos autos, a carta de concessão de fl. 09 comprova que a aposentadoria por tempo de serviço da parte autora foi concedida em 23/01/1991, ou seja, posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo inaplicáveis, portanto, o art. 58 do ADCT e a súmula 206 do ex-TFR.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nSaliente-se que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000969-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido e DEIXO DE CONHECER O RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002534-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002733-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARBOSA CARLOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007840-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 252116"
                            ],
                            "252117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRÔNICOS EM 12/06/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.000695-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE LUCIANO\r\n\r\nRECORRIDO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 99/102, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de incorporação do índice de 11,98% à remuneração do autor, servidor público do poder executivo, com pa gamento das parcelas em atraso relativas à mencionada incorporação. Alega o embargante contradição no julgado e pede sua reforma. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACYARA COUTO GONCALVES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005454-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA CORREIA BARCELOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitado em julgado, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000944-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x SANDRA LEANDRA QUINTANILHA SOARES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004729-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002017-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA GLORIA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:\r\n\r\n“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual são devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, condenando a União a pagar à autora os valores de auxílio-alimentação não recebidos nos períodos de férias e licença-prêmio, relativos ao período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido recentemente pelo STF. Sem condenação em honorários , pois a recorrente é vencedora.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000977-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.000977-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE MENDES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos morais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 252117"
                            ],
                            "252118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PROFERIDA EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 12/06/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.000474-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIDE VELLOSO LEITE\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial diante da ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de que a parte legitimada a compor a lide em feito que versa sobre a implementação dos índices expurgados da conta PIS/PASEP do autor é a União Federal.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 252118"
                            ],
                            "252094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017002-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA DALVA MAGALHAES E BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000228-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDETRUDES BARBOZA DE MORAES (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Defiro o requerimento de suspensão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062816-6/01 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001642-0/01 JOSILDO BENTO DOS SANTOS (Adv. GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino a CEF que dê cumprimento ao despacho de fls. 38, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 252094"
                            ],
                            "252095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000814-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DONATO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA). . Retornem os autos ao contador para retificar os cálculos efetuados para que passe a constar o abatimento das parcelas recolhidas à título de pensão militar e para que ao valor da condenação passe a incidir juros de mora de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252095"
                            ],
                            "252096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006409-5/01 DAKES ROBERTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença mantida pelo acórdão de fls. 96/98 julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-doença e improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez e concedeu medida cautelar. Após o decurso do prazo para oposição de embargos, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95, interpôs a autora novo recurso através da petição de fls. 101/110, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.003090-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA PROFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício assistencial de prestação continuada denominado LOAS.\r\n\r\nO recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 17/11/2006, e o recurso somente foi interposto em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do INSS ocorreu em 17 de novembro, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 96). Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 21 de novembro (terça-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 30 de novembro, quinta-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 252096"
                            ],
                            "252097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003788-5/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO ARANTES DOS SANTOS BOTELHO. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010223-2/01 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de revisão da RMI de seu benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 94-verso, a sentença foi publicada em 11/04/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12/04/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 21/04/2007 (sábado), sendo prorrogado para 24/04/2007, primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 25/04/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.15).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252097"
                            ],
                            "248103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071287-6/01 ITAMAR DE AMORIM (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, entretanto, a mesma não demonstrou qualquer divergências entre as Turmas.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso concreto a parte autora sequer apontou a possível divergência ocorrida. \r\n\r\nDiante do exposto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003310-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. VERA LUCIA LIMA DA SILVA) x ELIAS BORGES PEREIRA x EDIO ROCHA x INAIA MARINS DE FARIA DA FONSECA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 204/208: Deixo de receber o recurso eis que não admitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.001086-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da RMI do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 152-verso, a sentença foi publicada em 29/11/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 30 de novembro de 2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 09 de novembro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 10/12/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 30 de janeiro de 2007 (fls. 164/167), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000201-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA TEODORA DA CRUZ GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 43-verso, a sentença foi publicada em 01/02/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 11 de fevereiro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 12/02/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 13 de março de 2007 (fls. 52/53), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000302-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA REZENDE BANHATO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de condenação do INSS para conceder o benefício auxílio-doença.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 51-verso, a sentença foi publicada em 05/03/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 06 de março de 2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 15 de março (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 19 de março de 2007 (fls. 58/59), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 248103"
                            ],
                            "252098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099233-6/01 CARLOS FERNANDO DE LUCA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de saque indevido.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 49-verso, a sentença foi publicada em 14/03/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14/03/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 24/03/2007 (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 26/03/2007.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 28/03/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.54).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015584-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY VASCONCELLOS VELLOSO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Remetam-se os autos ao setor de distribuição para retificação do termo de autuação, devendo incluir no pólo ativo a segunda autora, Inacy Vasconcellos Velloso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252098"
                            ],
                            "252099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514820-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SEVERINA CANDIDA DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x ANA ALICE CARVALHO DE SOUZA (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE). . \r\n\r\nO pedido de fls. 371/372 deve ser apreciado após o trânsito em julgado, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos para a Turma Regional de Uniformização, pedindo dia para julgamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050928-1/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista a Medida Provisória nº 353/2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação da RFFSA- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, bem como o decidido na sessão conjunta ocorrida no dia 13/04/2007, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que proceda a exclusão da mesma do pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005562-8/01 ALESSANDRO FONSECA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFls. 129/135: Deixo de receber o recurso, eis que não há previsão para o mesmo em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 252099"
                            ],
                            "252102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.044440-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAIO PEREIRA IZIDORO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Ante a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252102"
                            ],
                            "252100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019289-3/01 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nApresente os extratos de FGTS relativos aos vínculos informados nas fls. 28 e 47.\r\n\r\nEsclareça a contradição entre a informação de fls. 37, de que não existe outro vínculo do recorrente, além do empregador KELSON'S IND. COM. S.A., em desacordo com os acima transcritos (fls. 28 e 47).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252100"
                            ],
                            "252101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006561-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIETA DA SILVA CARDOSO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA). . À recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações trazidas pela CEF, às fls. 77/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252101"
                            ],
                            "252103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127136-7/01 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/ VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252103"
                            ],
                            "252104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000415-3/01 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.54.000415-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DONIZETE DA SILVA E\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo INSS para, em 10 (dez) dias, apresentar a relação de contribuição e de vínculos empregatícios referentes ao autor constantes do CNIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252104"
                            ],
                            "246449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003892-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ISNAC DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, sanando a contradição da decisão embargada e exercendo juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a parte dispositiva da decisão de fls. 90/91, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 627,99 (seiscentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), decorrente da aplicação residual do percentual de 28,86% no período de novembro de 1998 a abril de 1999. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003898-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Diante do exposto, sanando a contradição da decisão embargada e exercendo juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a parte dispositiva da decisão de fls. 90/91, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 634,29 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), decorrente da aplicação residual do percentual de 28,86% no período de novembro de 1998 a abril de 1999. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023946-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025016-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 246449"
                            ],
                            "252105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069234-1/01 ILDEMAR LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, apresente recolhimento de preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252105"
                            ],
                            "252106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000306-7/01 TIBOR BENEDIKT (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.65.000306-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: TIBOR BENEDIKT\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252106"
                            ],
                            "252107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020877-3/01 MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.020877-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o requerido às fls. 99 refere-se ao benefício instituidor da pensão por morte percebida pela parte autora, e que o documento de fls. 09 é consiste na carta de concessão da pensão, intime-se a parte autora para que cumpra, efetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 99, sob pena de extinção do feito por ausência de documento indispensável ao julgamento da lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252107"
                            ],
                            "246450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002227-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO SANTOS PIRAN (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.002227-2/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: HELIO SANTOS PIRAN\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autor produzirem efeitos infringentes, intime-se o INSS para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.63.003011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.003011-6/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: RUTE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autor produzirem efeitos infringentes, intime-se o INSS para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 246450"
                            ],
                            "252108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.031795-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.031795-1/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARGARETH ROSE ESTRELLA\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF por força dos artigos 82, I e 83, I do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252108"
                            ],
                            "252109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033056-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033056-3/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA comparação do laudo médico (fls. 59/64) com alguns documentos juntados aos autos faz surgir algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Em resposta ao quesito n.º 6, formulado pelo Juízo, a perita judicial menciona que a hérnia incisional infra-umbilical é a patologia que causou a incapacidade da autora, ora recorrida. Chega, inclusive, a se referir ao documento juntado na folha 13. Entretanto, responde ao quesito n.º4, acerca da data de início da incapacidade, que tal momento ocorreu na data do exame pericial.\r\n\r\nQuebra Considerando que uma das tentativas cirúrgicas para corrigir a referida hérnia remonta ao início do ano de 1999 e que o exame pericial ocorreu mais de sete anos depois, em 30 de outubro de 2006, além de que não há qualquer norma jurídica que faça coincidir a data da incapacidade com a data do exame pericial, determino que a ilustre perita nomeada pelo Juízo de Primeira Instância responda, a título de esclarecimento, as seguintes indagações:\r\n\r\n1ª) a incapacidade laborativa decorre da hérnia incisional infra-umbilical?\r\n\r\n2ª) Caso afirmativo, é possível dizer que a data da incapacidade remonta à época da cirurgia mencionada no documento de folha 13?\r\n\r\n3ª) Caso a resposta ao primeiro quesito seja negativa, a incapacidade laborativa pode ser atribuída à conjunção de outros fatores clínicos?\r\n\r\nDetermino que a Secretaria das Turmas Recursais providencie a intimação da Dra. Marica Cristina Moreira Campos, perita designada pelo MM. Juízo do 7º JEF/RJ, para que, no prazo de 30 dias, responda as indagações acima formuladas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 252109"
                            ],
                            "252110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005496-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA REGINA DA COSTA DIAS E OUTROS. . Ao Ministério Público Federal, por força dos arts. 82, I e 83,I, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252110"
                            ],
                            "252111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005958-8/01 MARIA TEREZA SILVA GIOIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.56.005958-8/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA TEREZA SILVA GIOIA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerido pelo INSS às fls. 128, defiro a vista dos autos fora de cartório conforme requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252111"
                            ],
                            "248104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000428-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . Manifeste-se ELI MOTA DE AZEVEDO, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSS, às fls. 467/468.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 248104"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "252077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nREF.: PROCESSO Nº 98.0049929-6\r\n\r\nEDI.1101.000014-3/2006\r\n\r\n*02826110100001432006*\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de sua atribuições, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos aqueles que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi expedido o presente edital, na forma do artigo 392 do CPP, para ciência de que foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA na Ação Penal tombada sob o nº 98.0049929-6, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Representado pelo(a) Procurador(a) da República em Angra dos Reis em face de GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, filho de Gerson Silveira Reis e Marluce Toscano Silveira Reis, nascido em 18/05/1956, portador da identidade nº 9501760 - IFP/RJ e do CPF nº 407.660.717-15. E, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o aludido denunciado intimado, através do presente edital, do inteiro teor da referida sentença condenatória, proferida em 22 de julho de 2005, a seguir transcrita: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação penal que a Justiça Pública move contra GERSON SILVEIRA REIS JÚNIOR, qualificado às fls. 527, pela prática do crime descrito na alínea “d” do art. 95 da Lei 8.212/91, estando a peça acusatória vazada, em síntese, nos seguintes termos:\r\n\r\n“O denunciado é sócio e responsável pela administração da empresa denominada GERSON S. REIS JÚNIOR EMPREITEIRA ME. O denunciado efetuou descontos a título de contribuições previdenciárias de seus empregados e deixou de recolher aos cofres da autarquia previdenciária o montante de R$ 43.181,11, sem juros e multa. Não há até o momento (da denúncia) registro do pagamento do débito. Desta forma, está comprovada a materialidade do delito pela NFLD 31.992.227-8 (f. 11) e a autoria, pela declaração prestada pelo denunciado à f. 527, a qual o indica como responsável pela gestão da empresa. Em relação ao período anterior a julho de 1991, a conduta encontrava-se tipificada no art. 2º, II, da Lei 8.137/90, que previa a pena de detenção de seis meses a dois anos, ou seja, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, a teor dos arts. 107, IV e 109, V, do Código Penal. No restante do período, o não-recolhimento da contribuição previdenciária descontada dos empregados constitui crime tipificado no art. 95, alínea “d” da lei 8.212/91. Requer seja julgada procedente a denúncia, com a conseqüente condenação do réu.”\r\n\r\nDenúncia oferecida em 31/05/2000, às fls. 02/03, e recebida em 05/06/2000, às fls. 606 e designada data para o interrogatório.\r\n\r\nTermo de Assentada à f. 613, não comparecendo o acusado nem o representante do MPF.\r\n\r\nNova data para o Interrogatório designada, à fls. 615 e, em razão da diligência de citação infrutífera, cancelada à f. 618.\r\n\r\nRequerido pelo MPF a citação por edital, o que foi deferido (fls. 619, verso, e 620). Réu citado por edital (fls. 620, verso), não comparecendo ao juízo dentro do prazo (f. 621).\r\n\r\nRequerimento do MPF deferido, à fls. 624, tendo sido decretada a revelia do réu, nos termos do art. 366 do CPP (antiga redação), determinada a expedição de ofício à OAB para nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nNomeado o Dr. Kleber Nogueira Mendes como advogado dativo (fl. 633).\r\n\r\nAlegações Preliminares, às fls. 636/637, em que o defensor alega a nulidade da citação por edital, visto que não levou em seu conteúdo o dia de seu interrogatório e nem para quê estava sendo citado. Requereu seja decretada a nulidade da citação editalícia. Requereu, ainda, que em virtude da tipificação constante da peça acusatória ter sido revogada pela Lei 9.983/2000, seja julgada improcedente a ação penal e, se assim não entender, que seja baixado o feito ao MP para o disposto no art. 384 do CPP. Requereu a perícia técnico-contábil sobre os cálculos apresentados pela NFLD 31.992.227-8 a partir de julho de 1991 e a expedição de ofício à previdência social.\r\n\r\nDespacho à fl. 638, determinando a renovação da citação por mandado e designada data para interrogatório.\r\n\r\nCitação pessoal do acusado à f. 642.\r\n\r\nInterrogatório do acusado, o qual se deu em 05/12/2001 (fls. 643/645), alegando que foi sócio gerente da empresa GERSON S. REIS JUNIOR EMPREITEIRO MICROEMPRESA no período de 1984/1994 e que no ano de 1994 encerrou, na prática, as atividades da referida empresa; que não considera verdadeiros os fatos narrados na denúncia, que efetuou o recolhimento, aos cofres do INSS, dos valores descontados de seus empregados a título de contribuição previdenciária; que não sabe informar se existe algum débito tributário da empresa. \r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 647/648 com os mesmos termos das alegações preliminares.\r\n\r\nSumário de acusação, realizado em 20/02/2002, às 15 horas, cujo termo de assentada e depoimento encontram-se às fls. 654/656. Ouvida uma testemunha de acusação, que, em suma, diz que efetuou a fiscalização da empresa e que durante esta se recorda que a empresa emitiu notas fiscais de serviço sem que tivessem empregados registrados.\r\n\r\nDesignado sumário de defesa, à f. 662.\r\n\r\nDespacho de f. 677, determinando a intimação da Defesa para se manifestar sobre a oitiva de testemunha não encontrada e a expedição de precatória para oitiva da segunda testemunha.\r\n\r\nHomologada a desistência da oitiva de duas testemunhas, à f. 683.\r\n\r\nSumário de defesa, realizado em 20/06/2002, no juízo deprecado, com oitiva de uma testemunha, Reinaldo Aguilar Peixoto, (f. 760), alegando não se recordar de nenhum fato relativo a esta ação penal.\r\n\r\nAberta a fase do art. 499 do CPP, à f. 701, tendo sido requerido pelo MPF a expedição de ofício ao INSS para que informe a situação do débito referente ao período de agosto de 1991 a julho de 1994, pedido deferido à f. 707. Diligências do denunciado requeridas na Defesa Prévia, sendo deferida a realização de perícia-técnica contábil (f. 725).\r\n\r\nPetição do perito, estipulando os honorários, à f. 728, da qual foi dada vista ao MPF que requereu a adequação dos mesmos aos limites do Conselho da Justiça Federal e a intimação do réu para ratificar seu pedido de perícia, feito na Defesa Prévia, o que foi deferido (fls. 730/731).\r\n\r\nPetição do MPF requerendo o prosseguimento do feito, tendo em vista a inércia da Defesa.\r\n\r\nAberta a fase do art. 500 do CPP, à f. 740.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal, às fls. 743/757, requerendo a condenação do acusado nas penas cabíveis do art. 168 - A do Código Penal (fundamenta a respeito da instituição deste artigo, com base no artigo 95, “d”, da Lei 8.212/91 e na Lei 9.983/00), visto que comprovada de forma inapelável a tipicidade e a ilicitude da conduta do acusado, presentes ainda as condições de sua culpabilidade de punibilidade.\r\n\r\nDespacho à fl. 761, nomeando a defensora dativa para elaboração das alegações finais, em virtude da inércia do acusado e seu advogado.\r\n\r\nAlegações finais da Defesa, às fls. 765/768, pugnando pela improcedência da denúncia, tendo em vista que as dúvidas existentes no feito não foram sanadas, mais especificamente as condizentes aos cálculos, que não foram objeto de perícia.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO.\r\n\r\nO bem jurídico tutelado é a higidez do sistema previdenciário nacional.\r\n\r\nO objeto da presente ação penal versa sobre espécie de criem contra a ordem tributária e trata de norma que substituiu o antigo art.95 “d” da lei nº8.212/91. Apesar de ter havido alteração na descrição típica no art.168-A do CP, não houve abolitio criminis, uma vez que a conduta proibida é exatamente a mesma (STJ REsp 438.692/MG, DJU de 07/04/03) . \r\n\r\nA questão de verificar se é caso de conflito de leis no tempo resolve-se pelo que professa o verbete 711 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, Iin verbis:\r\n\r\n“A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.” \r\n\r\nEm outras palavras, o crime praticado pelo denunciado teve início na vigência do art.95 “d” da Lei nº8.212/91 e se prolongou após a entrada em vigor da Lei nº9.983/00.\r\n\r\nImporta ter em conta que a nova lei é parcialmente mais benéfica eis que a pena máxima cominada ao crime foi reduzida de 6 para 5 anos.\r\n\r\nTrata-se de crime omissivo puro (STF, HC 76.978, DJU de 19/02/99; STF, RHC 11.921, DJU de 26/08/02), pois caracteriza-se pela inércia do agente em não cumprir com o dever jurídico de repassar para o INSS as contribuições descontadas dos contribuintes do sistema previdenciário na qualidade de substituto tributário.\r\n\r\nO cerne da denúncia restringe-se ao período posterior a julho de 1991, porque o período anterior está prescrito.\r\n\r\nQuanto às alegações da Defesa de que as dúvidas que entende existentes nos autos não foram sanadas verifico que a parte alega sua própria torpeza, afinal quedou-se inerte quanto à intimação para se manifestar sobre a perícia que requereu (fls.734).\r\n\r\nNo que pertine à prova da materialidade do crime imputado ao acusado no presente processo, no caso, letra “d”, do artigo 95 da Lei nº8.212/91, atual art.168-A do CP, não é de se reconhecer que o cálculo contábil possa acarretar vício insanável e, porconseguinte a nulidade do processado, pela cristalina razão de haver provas suficientes nos autos que podem comprovar a materialidade da imputação.\r\n\r\nTais provas materiais são necessárias e suficientes à comprovação de ter o acusado obtido vantagem ilícita em prejuízo da Seguridade Social, emitindo Notas Fiscais de serviço para efetuar descontos previdenciários de empregados inexistentes na empresa que era sócio e responsável pela administração, in casu, correspondente aos períodos de julho de 1991 a 02/1992, 04/92 a 12/92, 02/93, 04/93 a 07/93, 09/93 a 07/94, notadamente segundo consta no apuratório de fls.14/37 e fls.556/571.\r\n\r\nComo se vê a conduta descrita na Denúncia retrata a continuidade delitiva do acusado. Nesse passo, deve o julgador fazer incidir a norma prevista no art.383 do Código de Processo Penal que traduz a emendatio libeli, in verbis:\r\n\r\n“O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.”\r\n\r\nOra, verifico que ocorre a subsunção do fato à descrição abstrata prevista no art.71 do Código Penal, ou seja, a Denúncia descreve a continuidade delitiva embora não tenha especificado o dispositivo legal.\r\n\r\nPrescreve o art.71 do Código penal:\r\n\r\n“Art.71. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem ser os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.”\r\n\r\nA denúncia retrata que “O denunciado efetuou descontos a título de contribuições previdenciárias de seus empregados e deixou de recolher aos cofres da autarquia previdenciária nos períodos de 03/84 a 12/84; 02/85 a 06/87; 08/87 a 10/88; 12/88 a 01/90; 03/90; 04/90; 07/90 a 11/90; 01/91 a 02/92; 04/92 a 12/92; 02/93; 04/93 a 07/93; 09/93 a 07/94, perfazendo o valor total de R$ 43.180,11 (quarenta e três mil, cento e oitenta reais e onze centavos), sem juros e multa conforme apurado pelo Instituto nacional do Seguro Social - INSS nos documentos de fls.”\r\n\r\nDaí, como dito acima, os períodos efetivamente que se subsumem a este decisum correspondem a julho de 1991 a 02/1992, 04/92 a 12/92, 02/93, 04/93 a 07/93, 09/93 a 07/94, os quais, por si sós, retratam a continuidade delitiva do acusado.\r\n\r\nAplico, portanto, o art.383 do CPP, para fazer incidir o art.71 do CP em concurso com o art.168-A do CP, pois como assevera a doutrina pátria, “Compreende-se que essa definição seja alterada pela sentença porque o acusado se defende do fato criminoso que lhe é imputado e não dos artigos da lei com que ele é classificado na peça inicial.” (Mirabete. Julio Fabbrini. “Processo Penal”. SP:Atlas, 2ª edição, 1993, p.433).\r\n\r\nDiante do acima exposto e na ausência de qualquer causa de exclusão da ilicitude, da antijuridicidade e da culpabilidade, fica o acusado incurso no crime previsto no artigo 169-A do CP, na forma do art. 71 do CP.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, não havendo o que possa determinar a aplicação da pena-base acima do mínimo legal. Não há notícia nos autos de antecedentes criminais para desfigurar a sua primariedade.\r\n\r\nFixo, portanto, a pena-base no mínimo legal previsto no artigo 168-A do CP, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nConsiderando a continuidade delitiva capitulada no art.71 do CP, aumento a pena em um terço, perfazendo um total de 2 (dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nEm relação à pena de multa, fixo-a no mínimo legal, dez dias-multa. Diante da ausência de dados sobre a situação financeira do acusado, fixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo.\r\n\r\nConsiderando a continuidade delitiva capitulada no art.71 do CP, aumento a pena de multa em um terço, perfazendo um total de quatorze dias multa.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL aduzida na denúncia para CONDENAR o acusado GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR, pela prática do delito capitulado no artigo 168-A do CP na forma do art.71 do CP, às penas de 2 (dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão em regime inicial aberto e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, fixando para cada dia multa o valor um trigésimo do salário mínimo.\r\n\r\nConsiderando o total da pena privativa de liberdade aplicada, a não reincidência do acusado, sua culpabilidade, as demais circunstâncias do delito e, especialmente, o disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal (redação dada pela Lei nº 9.714/98), substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente na de prestação de serviços à comunidade (art. 43, III, do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando o aspecto pedagógico que deve nortear a aplicação da substituição da pena, e considerando que a prestação de serviços à comunidade terá a mesma duração da pena de reclusão substituída, deverá o condenado doar uma cesta básica no valor de R$ 100,00 uma vez por semana na Casa de Abrigo do Menor, situada na Rua da Conceição, nº28, Angra dos Reis, fornecendo, semanalmente, ao juízo o recibo da compra e da entidade beneficiária, que pode ser feito através dos correios.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da pena alternativa, o regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto em face do quantum fixado e das circunstâncias judiciais considerada.\r\n\r\nArcará o acusado com as custas integrais do processo.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, pois estão presentes os requisitos do art. 594 do CPP, segunda parte.\r\n\r\nAnote-se na distribuição e comunique-se ao Instituto Felix Pacheco e à Polinter.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nE, para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado, na forma da lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo da Vara Unica de Angra dos Reis, localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, funcionado das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos reis, em 30 de novembro de 2006. Eu, , MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO, Técnico Judiciário o digitei. E Eu, , FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo por determinação do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da\r\n\r\nTitularidade da Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 252077"
                            ],
                            "252253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDC.1101.000003-0/2007\r\n\r\n*02910110100000302007*\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que o Procurador da República em Angra dos Reis denunciou ENOQUE SOARES, brasileiro, solteiro, CPF nº 118.067.657-21, RG nº 020.483.014-5, filho de Fernando Soares e Dinah Soares, na Ação Penal n.º 2006.51.11.000300-7 por estar incurso na(s) pena(s) do(s) artigo(s) 40 da Lei nº 9.605/98. E por se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias dias, ficando o mesmo CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 31 de julho de 2007 (31/07/07), às 14 horas e 30 minutos, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Para que chegue ao conhecimento de todos os possíveis interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, na Vara Única de Angra, localizada na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, que funciona das 12 às 17 horas, bem como publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 30 de maio de 2007. Eu, MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto naTitularidade da Vara Única\r\n\r\nde Angra dos Reis\r\n\r\nId: 252253"
                            ],
                            "252254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO N.º EDC.1101.000009-8/2007\r\n\r\n*02910110100000982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ADALBERTO PEREIRA BELINHA, brasileiro, casado, nascido em 29/07/71, portador de CI nº 0992623-1/IFP, inscrito no CPF sob o nº 020.346.637-30, na ACÃO PENAL n.º 2001.51.11.000198-0, por estar incurso na(s) pena(s) do(s) artigo(s) 289, § 1o do Código Penal. E por encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para o dia 19 de setembro de 2007 (19/09/2007), às 14:30 h, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 28 de junho de 2007. Eu, , (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da\r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 252254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "249035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000402-2 VALNIR VIEIRA DA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista que o formulário e laudo técnico, respectivamente juntados a fls. 30 e 31/33, referem-se tão somente ao período de 25/11/1968 a 31/12/1973, oficie-se à SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. para que apresente, se for o caso, os formulários/informações sobre as atividades com exposições a agentes agressivos e os respectivos laudos técnico-periciais, firmados por profissionais competentes para tanto e devidamente identificados, referente ao período de 1974 a 1991, relativo ao ex-empregado Valnir Vieira da Luz. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que esclareça se a revisão pretendida nestes autos é a mesma pleiteada na esfera administrativa, na qual requereu a conversão da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial; ou se pretende tão somente a conversão de tempo laborado sob condição especial em comum.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000445-9 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPrimeiramente, apensem-se a estes autos os autos dos embargos à execução n. 2006.5119000615-8.\r\n\r\nO INSS declarou a fls. 46/47 que os cálculos efetuados deveriam excluir a gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nO Contador da Justiça Estadual da Comarca de Barra do Piraí/RJ apresentou os cálculos a fls. 63/66.\r\n\r\nConsiderando que os valores devidos a título de gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989 foram efetivamente pagos nos autos do processo n. 2006.5119000614-6 e para que não reste qualquer dúvida, remetam-se estes autos à Contadoria Judicial, para revisar os cálculos efetuados a fls. 132/136, tendo em perspectiva a memória de cálculo a fls. 91/93, dos autos do processo n. 2006.5119000614-6.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000467-8 SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . APRESENTEM os co-autores listados a fls. 523/533 cópia da carteira de identidade e do número do CPF, para viabilizar a expedição dos requisitórios, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nESCLAREÇA o advogado constituído pela parte autora, Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO - OAB/RJ n. 14.617, se pretende executar o valor referente aos honorários pactuados extrajudicialmente, em relação ao co-autor JOVINIANO DOS SANTOS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me para apreciar a petição a fls. 519/520.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000584-1 VILMA DE FATIMA SANT'ANA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reitere-se o ofício a fls. 30.\r\n\r\nSem prejuízo, especifique a parte autora o pedido de tutela antecipada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000614-6 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor equívoco perpetrado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, os autos dos embargos à execução n. 2006.5119000615-8 foram apensados a estes autos.\r\n\r\nSendo assim, corte-se a linha e apensem-se estes autos aos autos do processo n. 2006.5119000445-9.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Contadoria Judicial, juntamente aos autos do processo n. 2006.5119000445-9.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para determinar a expedição de ofício à Defensoria Pública acerca do depósito efetuado a fls. 98, arbitrar os honorários da advogada dativa e prolatar sentença de extinção da execução.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002419-7 JOSE BRITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 95.0054242-0, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere da cópia do despacho a fls. 67.\r\n\r\nInexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 2001.5101023692-4, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 90/100.\r\n\r\nInexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 00.0715145-4, por tratar-se de homonímia, conforme ofício juntado a fls. 105.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a este Juízo, com base na Tabela Salarial da RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo autor. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da RFFSA e suas Subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria para obtenção dos dados a que se refere o item C a fls. 09.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000337-0 DIVA NATAL FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000399-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001920-0 BENTO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, desapensem-se estes autos dos autos do processo n. 2007.5119001918-2.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo a fls. 30/31, devendo excluir o valor expresso a título de custas e de taxa judiciária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002028-7 MARIO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59/63: Inexiste litispendência de ações, por ser diverso o objeto da ação ou por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista a informação a fls. 59/63, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade formulado a fls. 13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCitem-se os réus, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nEsclareça a UNIÃO FEDERAL, com base na Tabela Salarial da RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo falecido trabalhador. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da RFFSA e suas Subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002314-8 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso.\r\n\r\nFls. 13/15: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia ou por ser distinto o objeto da ação.\r\n\r\nTendo em vista a informação, em relação aos processos n. 92.0100735-3, n. 91.0065126-5 e n. 96.0053138-2, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001709-4 SEBASTIANA ALVES DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000615-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x GENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRECONSIDERO, em parte, o despacho a fls. 80.\r\n\r\nApensem-se estes autos aos autos do processo n. 2006.5119000445-9.\r\n\r\nExpeça-se requisitório referente ao valor devido a título de honorários sucumbenciais a fls. 75, em favor da advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do requisitório.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE, MANTENHA-SE o apensamento e AGUARDE-SE o cumprimento do requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 249035"
                            ],
                            "252237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000058-2 JOSE EMILIO GUIMARAES (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000119-7 AGENOR FERNANDES BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000251-7 TEREZINHA DE BARROS GUIMARÃES (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000257-8 NELSON PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000265-7 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000279-7 JAMES OLIVER RAUN (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000301-7 JOSE GENEROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, FERNANDA VALERIA CUNHA CARVALHEIRA, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002314-4 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002562-1 MARIA APARECIDA PEGAS PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002563-3 THIERES OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003639-4 MERCEDES ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 252237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "252335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0103199-8 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Uma vez que a parte autora está com sua regularização fiscal em dia, conforme certidões juntadas nas fls. 202/207 e petição de fls. 214/215, cumpra-se o parágrafo 2º do despacho de fls.197.\r\n\r\n2 - 98.0302782-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANE DOS SANTOS BARBOSA). . 1- Recebo a petição de fls. 96 como emenda à inicial de execução de fls. 91/92.\r\n\r\n2- Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 233,30 (fls. 94 e 96), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0303313-1 IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060208-6 ANA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 325 - Indefiro. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 324. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 91.0060614-6 ESPOLIO DE JOSE IZAURINO REP/ P/DILMA FIUZA IZAURINO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista as petições de fls. 153 e 155/156, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 147/149, atualizados até 27/02/2007. Sendo:\r\n\r\nR$ 2.095,09 em favor do espólio de José Izaurino representado por Dilma Fiuza Izaurino,\r\n\r\nR$ 209,51 em favor de Paulo Guilherme Luna Venâncio.\r\n\r\n6 - 91.0064487-0 RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Reconsidero o despacho de fls. 251 por não se referir a este processo.\r\n\r\nUma vez que os autos retornaram da contadoria judicial, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 252/256. Após, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se e arquive-se.\r\n\r\n7 - 91.0064744-6 ELIZA MACHADO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 218/232.\r\n\r\n8 - 91.0064789-6 MARIA MUNIZ PESSANHA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tendo em vista a petição de fl. 193 e a certidão de fl. 194, republique-se o despacho de fl. 189.\r\n\r\n9 - 91.0065999-1 MARIA JOSE DAS DORES SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, HUGUES SIMAO). . Requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 120, atualizados até 28/11/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 2.991,81 em favor de Maria José das Dores Silva; e,\r\n\r\nR$ 149,59 em favor de Paulo Guilherme Luna Venâncio.\r\n\r\n10 - 92.0102505-0 ALMI DE ALMEIDA AROS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez), sobre os óbitos informados na petição de fls. 343/347.\r\n\r\n11 - 94.0037289-2 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO, ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\n12 - 2003.51.53.002142-0 ARQUIDEA BARRETO MENDONCA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Recebo os recursos da parte autora e do INSS no duplo efeito. Uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões, ao autor. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0074645-3 SILVIA HELENA PESSANHA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . As cópias juntadas nas fls. 298/299 não atendem ao despacho de fl. 296. À Letra S/A Crédito Imobiliário para cumprir o requerido no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0301198-9 JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANUARIO SPISLA). . Inicialmente, observa-se que o executado, regularmente citado para pagamento, efetuou-o por meio inidôneo. Sendo novamente intimado a adimplir, permaneceu silente conforme certificado nas fls. 158 - verso e 160.\r\n\r\nIsso posto, bem como a nova sistemática processual, fixo desde já 10% de multa sobre o valor devido.\r\n\r\nAo exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que nos termos do 475-J, requeira o que for pertinente.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001829-1 RENILDO GARCIA BATISTA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002056-0 ARACI GONCALVEZ PESSANHA RANGEL (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de requerer a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50, ou recolher as custas.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002060-1 RUY RESENDE (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de requerer a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50, ou recolher as custas.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002061-3 ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de requerer a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50, ou recolher as custas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002341-9 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Ao impetrante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001730-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 40.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELANY MESSIAS FREIRE FONSECA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 53.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA. . Face ao tempo decorrido, ao exeqüente para dar prosseguimento no feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 97.0003623-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RENATO DA SILVA GOMES) x MATECAMPOS - CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Indefiro o pedido de fls. 247/250 pelos motivos já expostos na fl. 239.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 242.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.001042-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIAO DA SILVA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, à CEF para dar prosseguimento no feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARLENE PESSANHA DE SOUZA. . Fl. 45 - defiro.\r\n\r\nExpeça-se Edital de Citação com prazo de vinte dias.\r\n\r\nProvidenciada pela Secretaria a elaboração desse Edital, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para retirá-lo em dez dias e para providenciar a respectiva publicação - no período de quinze dias - da seguinte maneira: só uma vez em Órgão Oficial e, pelo menos, duas vezes em Jornal da localidade, fornecendo a este Juízo exemplar em que conste a publicação em pauta.\r\n\r\nApós o prazo estabelecido para retirada do Edital sem que a CEF o tenha feito, intime-a pessoalmente para o fazer.\r\n\r\nSem o cumprimento da ordem, encaminhe-me a Secretaria estes autos conclusos para sentença de extinção, na forma do Art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.002126-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE HIPÓLITO FERNANDES. . Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFace ao certificado na fl. 42, fixo desde já a multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente nos termos do art. 475-J. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002507-2 CRISTINA RANGEL DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cópia do processo administrativo juntado nas fls. 26/48.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.03.000758-4 JUDSON VIEIRA DE MELO (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista o desinteresse da parte ré na execução do título judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x BENIGNO AZEVEDO TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Fls. 73/74 - Defiro. Devolva-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os sucessores de Milton Pacheco cumpram a parte final do despacho de fl. 71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 92.0101546-1 MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . 1 - Tendo em vista o informado na petição de fls. 260/270, suspendo o feito em relação ao autor Romeu Mendonça.\r\n\r\n2 - À parte autora para que junte nos autos cópias autenticadas das fls. 264/268. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0303532-2 VLADIMIR HILARIO RIBEIRO (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nA interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 92.0101249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BENITO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o apensamento dos embargos nº950059295-9, dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 252335"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "252383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000169-1 UNIAO FEDERAL x SIMEM SOC INDUST DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Traga a executada, no prazo de 15 dias, a anuência do proprietário Cícero Gomes de Lemos e, se for o caso da sua mulher, acerca da penhora recair sobre o bem oferecido nestes autos (fls. 30/31), bem como apresente a certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001629-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x KLEM DE MATTOS & ASSOCIADOS S/C (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Manifeste-se a parte executada sobre a petição de fls. 105/106 em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente por cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x I R 4 COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES). . O Juízo às fls. 122/124 proferiu decisão interlocutória cujo recurso cabível é o agravo de instrumento.\r\n\r\nO princípio da fungibilidade recursal não pode ser aplicado no caso em questão, eis que não existe dúvida objetiva na doutrina e na jurisprudência a respeito do cabimento do recurso na espécie e o recurso inadequado sequer foi interposto no prazo próprio.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso de apelação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para impulsionar o feito, requerendo o que entender cabível em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001544-0 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ HEROILTON FIUZA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os documentos juntados pela embargante não são hábeis a comprovar sua miserabilidade.\r\n\r\nDetermino que a embargada junte as cópias do Processo Administrativo referente ao débito em discussão, no prazo de quinze dias e, querendo, apresente quesitos. Com a juntada, dê-se vista à embargante por dez dias.\r\n\r\nTendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários ou escusa motivada, em 5 (cinco) dias (art. 146, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000011-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a documentação juntada nos autos não comprova de forma clara a miserabilidade da embargante.\r\n\r\nAo que parece, as cópias pertinentes ao Processo Administrativo juntadas pela CEF não estão completas. Assim, determino que a CEF traga a cópia integral do referido processo correspondente ao débito em discussão no prazo de dez dias.\r\n\r\nDas provas requeridas pela embargante, defiro apenas a prova pericial, eis que indispensável para a formação do convencimento do Juízo.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários ou escusa motivada, no prazo de 5(cinco) dias (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000265-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada de forma clara a miserabilidade da empresa.\r\n\r\nEntendo que das provas requeridas pela embargante a única imprescindível para a formação do convencimento do Juízo é a pericial. Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte embargante e indefiro as demais provas.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários ou escusa motivada, no prazo de 5(cinco) dias (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001295-8 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade requerida pela embargante, eis que a documentação juntada nos autos não comprova de forma clara a situação de miserabilidade da empresa.\r\n\r\nOutrossim,recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002192-3 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a documentação apresentada não comprova de forma clara a situação de miserabilidade.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição a fim de que seja anotado o valor atribuído à causa na fl. 464.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002370-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante, pois os documentos trazidos aos autos não comprovam de forma clara a sua miserabilidade.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja anotado o valor atribuído à causa na fl. 152.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade:\r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 252383"
                            ],
                            "251120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000389-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON SARLO DUTRA (Adv. JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA). . Diante da insistência pelo Ministério Público Federal no depoimento da testemunha PAULO ADRIANO VIDAL RIBEIRO - residente em Pernambuco -, depreque-se sua oitiva.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 251120"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "252087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000079-5 ALUIZIO DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ALUIZIO DO NASCIMENTO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/82.779.589-0 e DIB 01/06/87) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cz$ 8.645,14, o que resultará numa renda atual de R$ 862,99 (competência de 03/2007) e DIP desse novo valor em 01/04/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.264,80, atualizado até 29/03/2007 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000737-6 MARIA NEVES BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.2007 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000928-2 ERENILDA GUILHERMINA ESTEVAM (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco SANTANDER, agência Campos, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001608-0 SALVADOR NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SALVADOR NOGUEIRA para condenar o INSS a reconhecer, através de emissão de certidão de tempo de serviço, o vínculo do autor laborado junto a KLABIN IRMÃOS & CIA no período de 29/10/1963 a 23/11/1966, para tanto, computando o tempo trabalhado como laborado em condições especiais, totalizando 04 anos 03 meses e 17 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.53.003266-8 FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004146-3 ALAIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a Secretaria o desentranhamento requerido, anexando a petição à contra-capa dos autos e disponibilizando-se estes ao réu pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.005028-2 ABEL SILVA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nAo MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000718-6 LAERTE CRESPO BARRETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000848-8 ROMILDO VIANA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2006.5153000848-8\r\n\r\nAUTOR(A): ROMILDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada por ROMILDO VIANA DE SOUZA, em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nÀs fls. 52/53, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos: “Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 31/514221606-3) pago ao autor ROMILDO VIANA DE SOUZA, com DIP nesta data (17/11/2006), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.”\r\n\r\nApesar dos termos claros da decisão de antecipação de tutela, constato que o INSS, descumprindo a decisão e de acordo com sua própria vontade, pagou ao autor o valor de R$ 4.450.00, restabelecendo o benefício a partir da data da cessação (05/12/2005), em desacordo com a decisão que determinou o restabelecimento com DIP em 17/11/2006.\r\n\r\nNoticia o autor às fls. 81, sendo confirmado pelo relatório INFBEN de fl. 79, que a autarquia cessou o benefício do autor em 16/02/2007.\r\n\r\nMais uma vez em descumprimento à decisão de antecipação de tutela, que previa que a cessação administrativa só poderia ocorrer após eventual análise de requerimento de suspensão, acompanhado de nova perícia médica dirigida a este Juízo.\r\n\r\nMuito embora este Juízo não tenha determinado que o INSS pagasse os atrasados desde a cessação do benefício do autor, ou seja, de 06/12/2005 a 31/12/2006, o que só seria cabível após o trânsito em julgado de sentença favorável ao autor, que determinasse tal pagamento, não é possível que este Juízo feche os olhos, ao que, à primeira vista, entendo como erro administrativo.\r\n\r\nOutrossim, determino que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença, consoante a decisão de antecipação de tutela já exarada nestes autos às fls. 52/53, devendo, contudo, não efetuar os pagamentos mensais, até que seja compensado o valor pago indevidamente.\r\n\r\nIsto porque sabemos que a decisão de antecipação de tutela é fruto de uma análise preliminar, podendo haver cassação na sentença, ou até mesmo, em grau de recurso pela Turma Recursal.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que se a parte autora desejar devolver o valor recebido indevidamente, poderá fazê-lo, eis que claro esteve que o valor pago pelo INSS não correspondia ao que fora determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela.hipótese na qual a receber regularmente as prestações mensais de seu benefício, até que se torne definitivo, em caso de sentença favorável transitada em julgado, momento este em que deverá receber eventuais atrasados apurados.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria do INSS da presente decisão, devendo esta apurar administrativamente o erro ocorrido no cumprimento da decisão de antecipação da tutela exarada nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000886-5 SAMUEL BAPTISTA COELHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000906-7 MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que não foi proferida sentença no presente feito, providencie a Secretaria o desentranhamento do recurso interposto às fls. 27/36, anexando-o à contra-capa destes autos e disponibilizando-o à parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se uma vez mais a autora, na pessoa de seu advogado, para responder o item 2 do despacho de fl. 26, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFeito, cumpram-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000986-9 TELIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 140/141 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001080-0 ANTONIO FIUZA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001097-5 MARLY TAVARES ALVARENGA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco REAL, agência Campos, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001339-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001819-6 LAICE ALMEIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o desentranhamento requerido à fl.30. \r\n\r\n2. Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001947-4 AUREA RIBEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú S/A - Centro, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para comparecer à APS GUARUS, para marcação de nova perícia, conforme solicitado pelo INSS na petição de fl. 40.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001949-8 VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não é possível determinar-se pela consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual APOLO do processo nº 94.0030032-8 objeto da lide, intime-se o autor a anexar em 30 (trinta) dias cópia da inicial da referido processo.\r\n\r\nOriente-se o autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a ação nº 94.0030032-8 para obter o pretendido.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002016-6 ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 25, designo nova perícia para o dia 03/08/2007, às 13:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002510-3 MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,50. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (ORTN) de MARIO FERREIRA DA SILVA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/76.332.937-1 e DIB 01/11/83) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 265.176,28, o que resultará numa renda atual de R$ 943,02 (competência de 04/2007) e DIP desse novo valor em 01/05/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.620,06, atualizado até 19/04/2007 (data do cálculo de fls. 38/49), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002627-2 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.2007 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002770-7 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 54, designo nova perícia para o dia 30/07/2007, às 14:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.003020-2 JOAO FREIRE DA SILVA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 41, designo nova perícia para o dia 03/08/2007, às 14:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.003077-9 ELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 28, designo nova perícia para o dia 03/08/2007, às 13:00 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.003079-2 ELIZA DELMA PANDINO LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 51, designo nova perícia para o dia 30/07/2007, às 13:45 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000056-1 MARIA DOS ANJOS SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 45, designo nova perícia para o dia 30/07/2007, às 14:45 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000057-3 WALDEIR DA COSTA INACIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 57, designo nova perícia para o dia 30/07/2007, às 13:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000060-3 LUCINEA PEREIRA DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 47, designo nova perícia para o dia 03/08/2007, às 13:45 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000589-3 BENEDITA MARTINS (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desentranhamento por se tratar de procuração, disponibilizando-se unicamente os autos para cópias, caso desejado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000739-7 SURAYA BENJAMIN CHALOUB (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000747-6 HAMILTON CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência dos requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.53.000938-2 DELZIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001790-4 HILDEBRANDO DE ALMEIDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.53.001840-4 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.53.004570-5 THIAGO DE FREITAS MIGUEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado n° 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, deixo de executar os honorários determinados na decisão retro.\r\n\r\nUma vez transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.53.004768-4 WALTER LUIS FERNANDES DE SALES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Nos termos do Enunciado n° 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, deixo de executar os honorários determinados na decisão retro.\r\n\r\nUma vez transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.000140-8 NILDA PEREIRA SOARES PICANCO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n38 - 2006.51.53.000586-4 CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.53.004329-0 MARIANA CRUZ TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23.08.2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a CEF apresentar a este Juízo, até a data da audiência, o seguinte:\r\n\r\nO valor total da quantia mutuada;\r\n\r\nDemonstrativo de cálculo do saldo atualizado, esclarecendo as taxas e os encargos computados;\r\n\r\nOs pagamentos efetuados pela parte autora no período.\r\n\r\n40 - 2006.51.53.000490-2 JOAO BOSCO DE QUEIROGA LOPES (Adv. MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,00\r\n\r\n. Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2006.51.53.001966-8 CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de CLÁUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI (PIS/PASEP 1008897763-0), o valor total de R$ 14.369,44, (contas nº 90549057529, 111350, 60401), acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 26/04/2007 (data do cálculo de fls. 28/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nQuebra Com a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2006.51.53.002648-0 MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5153002648-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nPretende a Autora levantar os valores referentes às quotas de PIS, pois alega que seu marido e dependente, sr. Adão da Silva, é portador de neoplasia maligna. \r\n\r\nDesta forma, determino a realização de perícia no marido da autora, a ser realizada no dia 10/08/07, às 13 horas e 30 minutos, pela perita Dra. Andrezza Rangel Sardenberg, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nO exame deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, 62 - 8º andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\n1 - O marido da autora é portador de neoplasia maligna?\r\n\r\n2 - Queira a Sra. Perita prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos comprovante de que seu marido é seu dependente. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.53.000467-0 MARLINDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo nº 0468198806, do ex-segurado HELENO CANDIDO DA SILVA (CPF/MF - 473.402.077-91) e ainda o HISCRE completo do NB 1011137469 de MARLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA. \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.000480-3 CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80%, ACORDO e levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.53.000546-7 TARCISO ANTONIO SIDNEY (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.000759-2 JOAQUIM FONSECA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.000896-1 MILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.53.001077-3 ITALO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF, JORGE DOS SANTOS BORGES, JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.53.001106-6 ROMEU RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.53.001148-0 CELINA LAURINDO PERES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.53.001150-9 LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a petição inicial, assinando-a. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) n° 00.0984056-7, constante(s) do Termo de Informação de fls. 14, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.001157-1 GLEBER ALVES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.53.001187-0 ZILA DOS SANTOS VEIGA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial, apresentando procuração com poderes de representação da parte autora, bem como informe a este Juízo e junte aos autos, no mesmo prazo, os documentos abaixo solicitados, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.001249-6 WILSON AREAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nNa oportunidade e no mesmo prazo deve a parte autora se manifestar sobre a renúncia ao limite de alçada do JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.001256-3 ZELDO CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.001263-0 ULISSES FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fl. retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.001266-6 ARIDELSON GALDINO DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.53.001270-8 FILOMENA DE ALMEIDA NUNES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.001276-9 CELSO CORDEIRO CABREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.53.001549-7 MANOEL MATOLA DE MIRANDA REP/ P/ ATILANO MATOLA DE MIRANDA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar ATILANO MATOLA DE MIRANDA em lugar do falecido MANOEL MATOLA DE MIRANDA.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 252087"
                            ],
                            "251929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002662-4 CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000703-8 IDICEU SILVA DOS ANJOS (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000865-1 JOMAR DA SILVA PEÇANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000903-5 SILAS LARRUBIA COELHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001003-7 OENE CORDEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001064-5 THIERRES AUGUSTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001071-2 EDWAR CARNEIRO DO VALLE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001073-6 ODETH ROSA DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001074-8 ANTONIO CONSTANTINO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001082-7 PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001084-0 JOEL DO COUTO GRILO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001094-3 JOAO MARTINS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001095-5 MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001105-4 MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001122-4 DENAIR ERONDINA PALADINO ANDRADE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001124-8 MARIA DA PENHA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001125-0 ESTEVAO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001135-2 JOAO ALVES DA ROCHA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001141-8 CRISTOVAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001151-0 JOSE LUIZ AZEREDO GAIO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001183-2 MIGUEL PEREIRA DINIZ (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001201-0 GERONILDE JOAQUIM DE LIMA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 10/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001222-8 DELCIO DUARTE MORAES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001225-3 SILVERIO GUIMARAES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001251-4 JAIR ANDRADE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001253-8 ARMANDO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001254-0 DASILVA PEREIRA DE FARIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001255-1 ONILDO VITORINO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001261-7 REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001262-9 RENATO MIRANDA DE BARROS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001264-2 MARILENE VIDAL MOREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001265-4 ULISSEMAR FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001271-0 GEIZA DA SILVA PORTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001272-1 ELSON CORTES DE ARAUJO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001273-3 FIDELIS BASILIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001274-5 ALTAIR BARBOZA DIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001275-7 VALTENCIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001582-5 DERCI DE AZEVEDO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 251929"
                            ],
                            "251930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000040-8 MARIA SUELI FONSECA WERNECK (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000309-4 PEDRO BASTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000376-8 RICARDO BUCKER ALVES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001009-8 HAYDEE GOMES DE OMECIAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001058-0 EXPEDITO JORGE TAVEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001060-8 OTACILIO DE SOUZA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001067-0 JOSE EUNAZIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.53.001068-2 ALTINO PIRES DO COUTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001069-4 LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001076-1 DILSON RODRIGUES MADEIRA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001078-5 JOSE SANCHES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF, JORGE DOS SANTOS BORGES, JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001086-4 JOAO JAIR CAVALINE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001100-5 PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001107-8 WELINTON ALVES FELIX (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS, JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001108-0 MARIA DA CONCEICAO MOREIRA MERENCE (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS, JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001109-1 SEBASTIAO AMARO BORGES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001110-8 MARIA EUNICE JACURU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001118-2 ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nQuebra . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001119-4 HELIO DE SOUZA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001127-3 BEATRIZ LUZIA DOS SANTOS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001128-5 SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001130-3 EDIVAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001147-9 MANOEL DA SILVA NETTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001156-0 SALATIEL MORETE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001166-2 WALZEDIR ALVES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001167-4 ILMA DE FREITAS MEDEIROS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001169-8 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001170-4 ARLY DE FREITAS RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001178-9 IRENE DE FREITAS GONZAGA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001179-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001180-7 ADINALDO NAVEGA NASCIMENTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001190-0 MILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001206-0 PAULO DALVE PINHEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001250-2 JOELSON CAMILO PINTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001257-5 JOSE PAULO CONSOLINE FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001258-7 RALFE EVANGELISTA FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\n37 - 2007.51.53.001259-9 HERALDO JOSE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001267-8 JUVENIL LUIZ VILHETE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001269-1 LUIZ CARLOS AZEVEDO GIRAO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001277-0 PAULO MOURA CRELIER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001279-4 GEOCENILTON DE SOUZA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 251930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "252342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO EMERSON LEITE COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos do perito judicial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESINA PEREIRA DO SANTOS GUIMARÃES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 110941445-2 (pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 80341845-0 (aposentadoria por tempo de serviço) aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 70 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76367927-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 28 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, diante dos documentos de fls. 47/49, que a autarquia federal cumpriu a ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nEntretanto, não comprovou o INSS que foram comandados os valores atrasados posteriores a março de 2007, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROSA PINTO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEDIS/DC para alteração dos nomes das 2ª e 3ª rés passando a constar Alexsandra Rosa do Nascimento Fernandes Reis e Alessandra Rosa do Nascimento Pereira Duarte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Hindemburgo Gregório do Nascimento, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.854.349-6 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 e 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE BARROS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 80.283.247-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 e 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA PORTO PALHARES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Alexandre Ciminelli Malizia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Pneumologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista tratar-se de mero caso de homonímia.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, tendo em vista a total falta de pertinência entre o requerido em sede de antecipação dos efeitos da tutela e o provimento final. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo ainda apresentar todo o histórico de crédito do benefício 129489440-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO LAURINDO SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 69 e torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 67.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ANDRADE DE FIGUEREDO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PACHECO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES E OUTRO (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÁ SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da relação processual o nome de Maria Morais Nunes.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 14.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 252342"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "252188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.000431-2 \r\n\r\nDiante do noticiado na certidão de fl. 92, designo o dia 17 de julho de 2007, às 14 horas, para a realização do exame pericial, TESTE ALÉRGICO DE CONTATO, no endereço indicado a seguir, ao qual a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 557, Sala 907, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, deverá o perito empregar uma terminologia acessível a leigos em medicina legal.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado, no prazo de cinco dias, via e-mail, para este Juízo (3jef-dc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nVindo o laudo, vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANJO PIMENTEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.001762-8 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio como perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, ao qual a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado, no prazo de cinco dias, via e-mail, a este Juízo (3jef-dc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nCom a vinda do laudo, vistas às partes pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000931-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença de que esteve em gozo até 06/06/2006.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nReservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada após vindo o laudo da perícia médica para a qual nomeio perita judicial a Dr. Rosângela S. Riolino, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 13 de julho de 2007, às 14 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, ao qual a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, 2ª andar, sala 206, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nCaso seja reversível ou suscetível de recuperação ou reabilitação, qual o tempo estimado para tanto?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado, no prazo de cinco dias, via e-mail, para este Juízo (3jef-dc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nVindo o laudo, vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRIA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001165-5 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 19 de julho de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, ao qual a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado, no prazo de cinco dias, via e-mail, para este Juízo (3jef-dc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nVindo o laudo, vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001663-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSUE DA SILVA CARVALHO, qualificado na inicial, move ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando à revisão da RMI de seu benefício, mediante a correção dos salários de contribuição anteriores ao mês de março de 1994 pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG FIGUEIREDO MOUTTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002764-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual o autor objetiva a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, sem, contudo, trazer aos autos prova de resistência da autarquia-ré à pretensão aduzida na inicial.\r\n\r\nNo caso concreto, inexiste o interesse de agir, tendo em vista que o auxílio-doença concedido ao mesmo em 19/01//2005 ainda se encontra dentro de seu período de vigência (30/08/2007), consoante consulta ao sistema PLENUS/INSS à fl. 26, sendo certo, ademais, que o mesmo pode requerer novo exame médico-pericial, com vistas à renovação de seu benefício, nos quinze dias finais do prazo de vigência do mesmo, como informado no documento de fl. 22.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que, por ora, não há nada a prover nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZON GUIMARAES SAMPAIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002171-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA DOMINGOS SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002172-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002250-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento de identidade e CPF legíveis. \r\n\r\nDecorrido o maior prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.68.002262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002262-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA MONTEIRO SANTOS RANGEL (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002292-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002296-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nIntime-se a Autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documento de identidade (RG) da subscritora da declaração de fl. 8.\r\n\r\nDecorrido o maior prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ROCHA GOMES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002297-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002337-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLEA DE ARAUJO SANTOS MENDONÇA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002347-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, dado não ser esta medida de urgência o instrumento adequado para a obtenção dos extratos pretendidos pela Autora. Ademais, mesmo que assim não fosse, tendo em vista que a Autora requereu os referidos extratos, junto à Ré, no dia 29/05/2007 e ajuizou a presente ação em 31/05/2007, último dia do prazo prescricional de sua pretensão, não há que se falar nem em abuso de direito da Ré, nem em manifesto propósito protelatório da mesma (art. 273, II, do CPC), nem, tampouco, em qualquer periculum in mora (art. 273, I, do CPC) que não tenha sido causado pela própria Autora. Destarte, mesmo que estivesse presente a verossimilhança das alegações da Autora - com fulcro em prova inequívoca -, apta a convencer esta magistrada (art. 273, caput do CPC), o que não é o caso, não seria possível a concessão da tutela antecipatória pretendida, dado que para tal se exige a presença cumulativa de dois requisitos, a saber, o do caput do art 273 e ou o do inciso I ou o do inciso II do mesmo dispositivo legal, e, no entanto, nenhum dos dois últimos se encontra presente, como acima visto.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002376-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM BARBOSA DA CUNHA FILHO (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002377-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DIAS DA ROCHA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002378-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DIAS DA ROCHA (Adv. VALDICE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002379-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES RAMALHO (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002417-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BERNARDO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002512-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002560-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002573-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\ncomprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que o AUTOR reside no endereço ali indicado, acompanhada de cópia de comprovante de identidade (RG) do(a) declarante; e\r\n\r\ncópia legível do CPF do AUTOR\r\n\r\nDecorrido o maior prazo, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "252271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000678-8 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fls. 52/56.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000014-6 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000442-0 FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, ALMIR PEREIRA MARINHO, RODOLFO TANUS MADEIRA, CARLOS EDWARD C. ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes, para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001558-2 CECILIA DA ROSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a guia de transferência, nos Embargos à Execução às fls. 75 expeça alvará de levantamento em favor do patrono, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono para levantamento do valor.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003116-2 PEDRO ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, IRACEMA ANACLETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se a parte autora, para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, na oportunidade, promover a correta execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003687-1 ROBERTA ROSA DE MOURA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA, MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Aguarde-se por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003849-1 MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos, após requisite-se RPV com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000808-2 DANIEL ALEXANDRE SILVA PINTO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 dias, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001116-7 AEROCLUBE REGIONAL DE MACAE (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000237-0 ANTONIO JOSE LOURO (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado(AUTOR). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.03.003091-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AEROCLUBE DE MACAE (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000793-4 EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 31 e 32(verso), dos autos do Agravo de Instrumento em apenso para os presentes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos e venham-me os presentes autos conclusos, inclusive para apreciação do petitório de fl. 108.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.66.001123-1 ALCEU DE LIZA (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n14 - 2003.51.66.001525-0 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000888-1 MARINA PEREIRA GUIMARAES TAVARES E OUTROS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que as providências devem ser requeridas junto ao Juízo Estadual, indefiro o sobrestamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000550-1 EDNA FANIR NEVES NASCIMENTO GODINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000682-7 OSEA MACIEL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001331-5 ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000045-3 AMILSON MOUZER (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 42/46, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000283-8 ANA MARIA MARQUES (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000478-1 VALMIR SOARES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000160-7 RUY GONZAGA DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de Acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nEm caso de aceitação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou discordando da proposta formulada, encaminhem-se os autos ao Contador judicial para cumprimento do item 5 do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000289-2 DARCILIA MOURA ALVES (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nEm caso de aceitação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nOcorrendo discordância ou decurso de prazo sem manifestação, devolva-se o prazo ao réu para apresentação de resposta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.66.001747-6 LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2004.51.66.000418-8 HERONEIDE MARIA DE OLIVEIRA DURAND (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n26 - 2004.51.66.000873-0 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.66.000541-3 PEDRO PAULO PIRES CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão prolatada(o), intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm razão da anotação das advogadas dativas Dra(s) Alessandra Aquiles e Elizabeth Pontes M. Gonçalves, requisitem-se os honorários das mesmas, que ora fixo em 1/3 do valor constante para processos do Juizado Especial conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2003.51.66.001796-8 DEBORA DE OLIVIERA LOPES DE MAGALHAES COSTA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinado na sentença, transitado em julgado, a parte autora deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF munida de documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque presentes no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.66.000094-8 MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ORANDI MENDES SILVA, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Considerando a petição retro, dando conta da existência de patronos devidamente constituídos nos autos (fls. 06), reconsidero o despacho de fls. 75 no que se refere a expedição de Alvará em nome da advogada dativa, equivocadamente, nomeada nos presentes autos.\r\n\r\nExpeçam-se os Alvarás de levantamento em nome da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do mencionado despacho.\r\n\r\n30 - 2004.51.66.000107-2 JOSE ROMUALDO FERNANDES (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n31 - 2004.51.66.000363-9 EDUARDO MORENO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão de inexistência de recursos depositados no FGTS em favor do autor durante o período de 1989 a abril de 1990 (fls. 59), comprove o autor o exigido pela CEF em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo a comprovação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.66.000704-9 LUIZ SAVIO DA CUNHA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão do comunicado pela CEF do cumprimento do julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.66.000788-8 CELSO SILVEIRA (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000788-8\r\n\r\nAutor: Celso Silveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido intimado a apresentar documentos, à fl. 28, despacho publicado em 17/11/2006, até a presente data, não cumpriu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.66.000811-0 OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.000949-0 ANGELA CABRERA DE SOUZA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.66.001006-5 ITAJACY MARINS QUARESMA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO, NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n37 - 2005.51.66.001008-9 ROBERTO SOARES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO, NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n38 - 2005.51.66.001113-6 IVAIR GOMES DE MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2005.51.66.001113-6\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por IVAIR GOMES DE MENDONÇA, em face da sentença proferida às fls. 65/66 sob a alegação de contradição, ao argumento de a mesma encontrar-se em desacordo em relação ao número do PIS. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza contraditória. Conforme se infere na sentença embargada, foi julgado procedente o pedido, determinando a ré a corrigir o saldo das contas vinculadas do FGTS do autor, citando o PIS de número 1700655811-3, entretanto o número do mesmo na inicial e em outros documentos anexos é 1031217044-8. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, dou-lhes provimento, DE MODO A RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA QUE A MESMA PASSE A TER O SEGUINTE TEOR:\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1031217044-8) cód.Estabelecimento e empregado às Fls.52/55, no valor de R$ 1.483,17 (um mil e quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), consoante extrato de fls. 59, corrigidos monetariamente desde 22 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.66.001329-7 ELISANGELA RODRIGUES DE CARVALHO POSES (Adv. NILSON AMORELLI, JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o documento de fl. 32, trazido aos autos pela autora, designo audiência para o dia 05/09 de 2007, às 15:30h., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000097-4 ANTONIO CARLOS BARCELOS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a proposta de acordo diga o autor em 5 dias, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.66.000438-4 ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE AZEVEDO SALES REP/GILDA SALES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, Termo de Inventariança, comprovando que a mesma é a representante legal do espólio de José Antônio de Azevedo Sales.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 252271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "247884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0046774-0 AILTON RANGEL DE FREITAS E OUTROS (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro as habilitações de ROSELIS MARIA BRUST, ANNA MARIA BRUST, MARGARIDA EULÁLIA BRUST, JOCELIS BRUST, AYRES GUSTAVO BRUST e ELIANE CRISTINA BRUST DUARTE em substituição a EDELVIRA ADELAIDE STUTZ BRUST. À SEDIS-NI para anotar. Após, ao contador judicial para rateio do valor devido à autora EDELVIRA entre os herdeiros. Por derradeiro, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 97.0046998-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença, que determinou, a partir de janeiro de 1991, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças relativas à revisão do valor da pensão que percebe, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 5% ao mês, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de de 5% ao mês, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido a autora o valor de R$ 225.522,94. Porém, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 50%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 112.761,47 (MARCIA LOPES FERREIRA) e R$ 112.761,47 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. GERALDO FERREIRA DA SILVA). Tendo em vista a proximidade da data limite para expedir precatórios, expeçam-se, desde já, as requisições de crédito. Após, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor desta decisão e das requisições, ficando a autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários. Preclusa a decisão, sem qualquer oposição, venham conclusos para liberação das requisições. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003069-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Subam ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, mediante prévia intimação da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em relação ao decisório de fl.533.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 247884"
                            ],
                            "250837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0084098-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x D ARTAGNAN DIAS FILHO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SERGEO ALVIM PINTO). . 1- Em cumprimento à decisão proferida em sede de recurso especial, nos autos do habeas corpus nº 2005.02.01.004356-6, determino o prosseguimento do feito. 2- No caso vertente, o réu Ary Sergio Rodrigues da Silva interpôs recurso em sentido estrito em face da decisão que reconheceu a preclusão para apresentar seu rol de testemunhas. Entendo, contudo, que o art. 581 do CPP, deve receber uma interpretação restritiva, ou seja, o rol das hipóteses descritas como recorríveis deve ser tida como exaustiva, pois, caso contrário, a enumeração da lei seria desnecessária. Nesse sentido, destaco o julgado proferido no RSE - processo 98.02.21792-1 (DJ:16/03/1999), cuja ementa encontra-se assim disposta: “Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Artigo 581 do CPP (enumeração taxativa). Intempestividade. Correição Parcial. 1. As hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito estão enumeradas de maneira taxativa nos incisos do artigo 581 do Código de Processo Penal. 2. Decisão que determina o desentranhamento de defesa prévia apresentada a destempo não comporta ataque por meio de recurso em sentido estrito e, em nenhum momento, implica em inversão tumultuária dos atos processuais. Ao contrário, tal ato representa zelo pelo devido processo legal. 3. O recorrente deixou de indicar peças dos autos para formação do instrumento, como determina o artigo 578 do código de processo certidão de sua intimação para fins de verificação da tempestividade do recurso. De qualquer forma, há certidão informando a intespetividade do recurso. Ciência do despacho (lei nº 5010/66, artigo 6º, i) 4. Correição Parcial também intempestiva, pois, da mesma forma que de 5 (cinco) dias da ciência do despacho (lei 5010/66, artigo 6º, i). 5. Impossibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante da ausência de prova pré-constituída de cerceamento de defesa. 6. Recurso em Sentido Estrito e Correição Parcial não conhecidos.” (Relator: JUIZ PAULO BARATA). Isto posto, entendendo serem numerus clausus as hipóteses elencadas no CPP, art. 581, não conheço do recurso em sentido estrito, ressalvando, contudo, que as testemunhas poderão ser ouvidas, se oportuno, como do Juízo. 3- À Defesa, em diligências.\r\n\r\n2 - 96.0064794-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO SERGIO PORTO DE ALMEIDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, determino: 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da pena de multa. Após, intime-se o condenado para pagamento. 2- Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, a ser dirigida à Vara Federal de Execuções Penais de Niterói. 3. Oficie-se ao INI, IFP e Polícia Federal, comunicando; 4. Promova a Secretaria o lançamento do réu no sistema Rol dos Culpados; 5. Dê-se ciência ao MPF; 6. Oficie-se à SEDNI encaminhando cópia da sentença e do trânsito em julgado, nos termos do art.155, caput, do Provimento no. 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. 7- Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008601-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Verifica-se que no caso vertente apenas o Seminário São José não respondeu ao questionado à fls. 365. Em outro giro, constata-se que a informação solicitada pode ser obtida pela própria defesa, sem necessidade de intervenção judicial. Desse modo, não se justifica a paralisação da marcha processual, reiterando-se diligências, mormente, porque já veio aos autos as demais respostas prestadas pelas outras instituições beneficentes. Isto posto, ao MPF para alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.02.001130-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO PREVISTO NO ART 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de inquéritos policiais números 644/2000 e 061/2001, instaurados mediante portaria da Autoridade Policial, consoante fl. 2, com base nas peças enviadas pela Juíza da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, acostadas às fls. 3/8, do IPL principal, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 342, do Código Penal Brasileiro, ante a existência de contradição nos testemunhos de Eulália Cristina Cardoso da Silva, Mônica Teixeira Rabelo e Juraci Cícera de Santana, realizados na Reclamação Trabalhista nº 1079/98, ocorrida na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, na qual eram partes Aloísio de Jesus Reis, como reclamante e Vieira e Nascimento Comércio de Roupas Ltda, como reclamada. Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa venia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003597-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/RESP/CRIME PREVISTO ART.171, § 3º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 30 d junho de 2006, com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, par. 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentações fraudulentas na conta bancária de Cláudio Vieira Santos, da agência da Caixa Econômica Federal em Icaraí, Niterói- RJ, no valor R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).” “Conclui este órgão ministerial, no presente caso, que embora não restem dúvidas quanto á materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, per missa venia, ao aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.” “Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003770-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ ART.342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 04 de julho de 2006, mediante portaria da Autoridade Policial, consoante fl. 2, e requisição deste órgão ministerial, conforme fl. 4, com base nas peças enviadas pela Juíza da 5a Varado Trabalho de Niterói/RJ, acostadas ás fls. 6/17, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 342, do Código Penal Brasileiro, ante a existência de contradição nos testemunhos realizados na Reclamação Trabalhista nº 1373-2005-245-01-00-2, ocorrida na 5ª Vara do Trabalho de Niterói, na qual eram partes José Carlos Gomes, como reclamante e Mercearia Jóia de Monção Ltda, como reclamada. A MM Juíza do Trabalho, em Ata de Audiência realizada em 24/01/2006, verificando divergências nos depoimentos das testemunhas (fls. 8/9 e 16/17), entendeu por bem oficiar ao MPF sobre informes colhidos em audiência visando apurar, em tese, a prática do crime de falso testemunho.” “Com efeito, o delito de falso testemunho está inserido dentro do Capítulo III, do Código Penal, sendo a Administração da Justiça o bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora do artigo 342. Assim, a conduta típica deve revestir-se de efetiva e concreta potencialidade, versando a falsidade sobre fato juridicamente relevante, capaz de influir na decisão do processo. Ausente tal requisito, resta prejudicada a tipicidade do delito, tendo em vista a inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado no Direito Penal.” “Ex positis, resta certo que a atipicidade da conduta em questão impossibilita a instauração da instância penal em desfavor dos agentes, razão pela qual o Parquet requer, com fulcro no art. 43, I, do Diploma Processual, o arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da Lei Instrumental. Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43,I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001653-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . \"DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171 parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de que foram desviados indevidamente da conta bancária de Rafael Gumierio Oliveira, a importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio de cartão magnético 9fls. 11;16).” “Conclui este órgão ministerial, no presente caso que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.” “Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I e III, do Código de Processo Penal\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001676-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 330 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 03 de abril de 2006, mediante Portaria9fls. 2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal de Manoel Ricardo Palmeira Lessa, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 330, do Código Penal Brasileiro, por ter descumprido ordem judicial. Compulsando os presentes autos verifica-se que o delito em comento tem pena abstratamente cominada de detenção de 15 dias a 6 meses e multa, sendo, portanto, da competência do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 2o., parágrafo único, da Lei 10.259/01. Ex positis, considerando que os presentes autos correspondem à apuração de crime de menor potencial ofensivo e falecendo a competência desse i. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, requer o Ministério Público o declínio destes para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ, para dele concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003512-7 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ O ART 171 PAR 3 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 7 de maio de 2007, consoante fl. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, pelo recebimento de benefício previdenciário concedido irregularmente, na unidade do INSS em São Gonçalo/RJ, com recebimento naquele lócus (confira fls. 29). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio de competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000688-0 JOSÉ BERNARDINO SOBRINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da perícia designada para o dia 26/07/2007, às 08:00h, no consultório médico situado à Rua Feliciano Sodré, nº 215, sala nº 909, Centro, São Gonçalo - RJ, intime-se pessoalmente o autor para comparecimento, que deverá se apresentar munido de todos os exames relativos a sua enfermidade, bem como o INSS para ciência e apresentação de assistentes técnicos se assim desejar. Após, encaminhem-se os autos ao perito através de oficial de justiça, de modo a possibilitar resposta à quesitação.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006289-4 ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da perícia designada para o dia 31/07/2007, às 08:00h, no consultório médico situado à Rua Feliciano Sodré, nº 215, sala nº 909, Centro, São Gonçalo - RJ, intime-se pessoalmente a autora para comparecimento, que deverá se apresentar munida de todos os exames referentes a sua enfermidade, bem como o INSS para ciência e apresentação de assistentes técnicos se assim desejar. Após, encaminhem-se os autos ao perito através de oficial de justiça, de modo a possibilitar resposta à quesitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003133-9 DELCY SILVA DIAS FERNANDES (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 05 dias, comprove a CEF o cumprimento da Tutela Antecipada, procedendo à liberação dos saldos das contas vinculadas de FGTS do autor. Destaca-se que na sentença foi fixada multa diária. Outrossim, cabe destacar as declarações do advogado da CEF, à fl. 130, afirmando não ter havido saque nas contas de FGTS do autor, mas apenas uma “operação contábil, retirando o dinheiro da conta vinculada e ficando em uma conta contábil, para posterior liberação ao credor”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803122-9 JORGE BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de números 2002.51.01.514772-7 e 2005.51.51.100568-0, haja vista se tratar de homonímia. 2- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, necessário se faz, para que se possa deferi-lo, a apresentação de declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo impetrante, conforme narra o art. 4ª da lei nº 1.060/1950. Isto posto, ao impetrante para que apresente, em 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica. 3- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Ante o exposto, indefiro a liminar. 4- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 5- Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 6- Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 250837"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "250996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141741-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDFRERJ E OUTROS (Adv. ELIZABETH SALEM E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,97. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fl. 109 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0032261-9 VANDERLEI SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Alfredo Lemos e Itamar Santos de Souza pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 194/200 e 202/203 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005736-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.005302-4 MATIAS SERGIO DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0035105-0 WILSON BAPTISTA DA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 80/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto:\r\n\r\nI- Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito em face dos autores Wilson Baptista da Rocha, Antonio Carlos de Medeiros Pereira, Ada Lobato Quattrino, Alexandre de Araújo Lima Barcellos, Cresus Vinicius Depes de Gouvêa, Carlos Alberto da Cunha Lage, Dylva Araújo Moliterno, Edmar Augusto Santos de Araújo, Ednea Aparecida Fasciotti Pinto Lima, Eliane Bordalo Cathala Esberaro, Eduardo Augusto de Souza Bastos, Fabiano da Costa Carvalho, Fernando de Azevedo Prado, Gilberto Miranda Barbosa, Jaime Jose da Rosa Filho, Jose Carlos Fernandes Ribeiro, Juan Pastor Alpaca Arce, Jose Mentor Ramos de Almeida, Jose Jorge Campello R. Pereira, Jose Antonio Monteiro, Luiz Sergio Keim, Lucia Helena Soares Ribeiro, Mauro Diniz Moreira, Mario Bruno, Marco Antonio Teixeira Porto, Mônica Kopschitz Praxedes Lusis, Maria Franca Magalhães Ferioli, Marcos Raimundo Gomes de Freitas, Manoel Fernando de Oliveira Rodrigues, Maria Isabel Antancas da Costa Valentim Kuroba, Ney Dilson Magalhães Barreto, Orlando Santiago Neto, Porphirio Jose Soares Filho, Paulo Roberto Dias, Ralph Antônio Xavier Ferreira, Rosana Grandelle Ramos, Ricardo Carneiro Ramos, Solange Artimos de Oliveira, Sylvio Rodrigues Torres Filho, Samuel Cunha, Silvio Eduardo Gonçalves Gomes, Zila Gomes da Motta e Elizabeth Giestal de Araújo, razão pela qual declino da competência para uma das Varas do Trabalho situadas em Niterói, devendo a secretaria proceder ao desmembramento do feito em relação aos mesmos, extraindo-se cópia das peças pertinentes, bem como da presente decisão, para posterior remessa. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, em relação aos autores Ailton Milward de Azevedo, João Baptista Guedes e Silva, Luiz da Silva Manoel Campello, Lelia Paiva Guedes e Silva, Paulo Ferreira de Souza Filho, Theodoro Cavalieri e Valdemar Wanderley da Cunha, condenando os mesmos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, por força do disposto no § 4º, art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n6 - 97.0042085-0 ANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a sentença proferida nos embargos à Execução, já transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0042459-6 MANOEL LOPES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a incorporação nos vencimentos do percentual de 28,86%.\r\n\r\nOs autores Jose Antonio Bizzo, Jorcinea da Silva Gomes, Manoel Bispo dos Santos, Nelson Fonseca, Romildes da Costa Name, Walter Nunes da Silva, Maria Madalena Silva dos Santos e Maria da Silva Campos pactuaram extrajudicialmente com a União o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 128/153 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n8 - 98.0030898-9 RUBENS CAMPOS (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça o autor a contradição entre o pedido de desistência de fl. 147 e a petição de fl. 155.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001312-0 ABETCAL LOPES NONATO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 89, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0032553-7 ELIANA DE LIMA AGUIAR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANTONIO CARLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0074117-4 RICARDO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com solução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência os quais arbitro em R$ 500,00 na forma do disposto no parágrafo 4o., do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDiante da incompatibilidade com a presente sentença revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 71/72). Intime-se a Ré.\r\n\r\n12 - 97.0046362-1 ANA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n13 - 98.0206816-0 EDVALDO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 371:\r\n\r\n1 - Expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n2 - Às partes sobre o laudo.\r\n\r\n14 - 99.0204669-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração ao despacho de fl. 560.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que a decisão de fls. 541 é interlocutória e o recurso cabível é o agravo de instrumento. Observando que o agravo de instrumento deve ser interposto no tribunal.\r\n\r\nAssim sendo, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 560.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\n15 - 99.0205372-6 HELIO MORAES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 169 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0205425-0 ANA MARIA DE MAGALHAES VIANNA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 295, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000990-4 HELIAR CONCEICAO DA FONSECA FERREIRA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 182, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.001177-7 CLEIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 162, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001137-0 CLAUDIONOR DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários advocatícios serão pagãos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel do Autor promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.004678-8 CALVER RONI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel do Autora promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003629-9 PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fl. 106, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0057618-2 CLAUDIO MARCOS GONCALVES SERRAO (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n24 - 94.0030224-0 ALBERTO CESAR ALVES ROSA (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS, SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 94.0034229-2 LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 280/281, a transação efetuada entre o autor e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0050970-9 EDSON CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000662/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 172/179, a transação efetuada entre os autores e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 95.0056678-8 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JORGE LUIZ MENEZES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, ODAIR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Juarez Monteiro de Freitas, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os Honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0030850-0 AILSON VIEIRA DE MARINS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Maria da Silva Farias, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à referida autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão da mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0034264-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural (C.P.C., art. 269, inc. I). Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n30 - 96.0034265-2 DARIO ALVES CORRREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, IMPROCEDENTE o pedido inaugural (C.P.C., ART. 269, inc.I). Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0034345-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n32 - 96.0035593-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de afirmação de hipossuficiência para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida, retornem aos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 97.0046090-8 ANTONIO MENDONCA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão em depósito judicial do requisitório referente à autora Nila da Silva, registrado sob o nº PRC20072423.\r\n\r\nComprovada nos autos a conversão, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da autora Norma da Silva Camara para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 32.629,66 (saldo em 09/03/2007), com seus acréscimos legais até a data do levantamento, que será efetuado por alvará a ser emitido em favor da advogada, Dra. Adriana Monteiro Vincler Fiorani, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0202442-2 GEORGINA NORONHA ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fl. 121 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Newton da Rocha e Silva Filho, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 98.0202520-8 ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0201872-6 SALVADOR CONTINO FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Salvado Contino Filho pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o referido autor, tendo em vista o documento de fls.175/176 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.001031-8 LUPERCE VIEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em relação ao levantamento do valor incontroverso, mantenho a Decisão de fl. 226.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação nº 2004.5102.003844-9.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.003427-0 PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.001261-0 JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,90\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de CZ$ 3.300,78 (três mil e trezentos cruzados e setenta e oito centavos) devidamente atualizado desde dezembro de 1987 de acordo com os índices aplicáveis às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acrescido, desde a mesma data, dos juros remuneratórios de 3% ao ano (0,25% ao mês) e com juros de mora, a contar da citação, de 6% ao ano (0,5% ao mês) até a entrada em vigor do novo Código Civil, e de 12% ao ano (1% ao mês) após a sua vigência. Sem custas ante a gratuidade de Justiça compensando-se os honorários por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.005083-8 RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal com pedido anulatório de título de crédito cumulado com cancelamento de protesto e indenização por danos morais.\r\n\r\nComo se vê nos documentos que instruem os autos, os títulos cuja nulidade é pretendida foram protestados pela instituição financeira por força de endosso-mandato de modo que a sua emissão fora promovida por terceiro que não integra o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nA legitimidade para responder à ação que visa à anulação do título e ao cancelamento do protesto é tanto do emitente-endossante quanto do endosatário-mandatário conforme entendimento jurisprudencial uniforme:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. DUPLICATAS ENDOSSADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA.\r\n\r\nI. Na ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cancelamento de protesto e indenizatória, devem figurar no pólo passivo tanto a empresa emitente da cártula, como o banco endossatário que enviou o título a protesto, eis que, quanto a este, impossível o processamento da demanda no que tange, pelo menos, ao cancelamento do título, sem a sua presença na lide.\r\n\r\nII. A responsabilidade da instituição bancária que recebe a cártula em endosso-mandato, entretanto, no que tange ao pagamento de eventual indenização e verba sucumbencial, dependerá da sua atuação, considerando-se que pratica ato gerador do dever de ressarcir os danos materiais e morais quando ou atua culposa ou dolosamente, enviando a cártula a protesto inobstante previamente advertida a respeito de possível irregularidade na cobrança, ou quando resiste, no mérito, ao pedido. Ao inverso, se não há defeito no título, não é antecipadamente cientificado sobre qualquer possível vício, e não apresenta obstáculo ao cancelamento em si, agindo com integral boa-fé e no exercício do direito assegurado no art. 17, I, da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto n. 57.663/66, c/c o art. 25, da Lei n. 5.474/68, e, ainda, o art. 43 do Decreto n. 2.044/1908, não deve ser condenada a ressarcir, nem, tampouco, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, imputáveis apenas à emitente.\r\n\r\nIII. Quanto ao endosso-translativo, hipótese dos autos, o banco, advertido ou não, é automaticamente responsável pelos atos de cobrança do título, posto que o adquire com os vícios que contém, e pela sua cobrança, como titular, arca pelos danos causados perante terceiros.\r\n\r\nIV. Caso em que as duplicatas não possuíam aceite e nem estavam acompanhadas do comprovante de entrega das mercadorias, tendo sido levadas a protesto por falta de pagamento, inobstante tais circunstâncias que denotavam a sua irregularidade, a comprometer a higidez das cártulas havidas pelo banco mediante endosso-translativo.\r\n\r\nV. Recurso especial conhecido, mas improvido.\r\n\r\n(REsp 332.813/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 09.10.2001, DJ 27.06.2005 p. 395).\r\n\r\nA hipótese é de litisconsórcio necessário de modo que, nos precisos termos do parágrafo único, do artigo 47, do CPC, determino que a parte Autora promova a citação da empresa emitente dos títulos impugnados, assinado o prazo de quinze dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a correta integração da relação processual, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.003453-6 MARIA DEL PILAR AUREA MANUELA RODRIGUEZ CARNEIRO GOMES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000654/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 106/107, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.02.005572-5 JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.001862-9 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n3) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n4) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n5) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n6) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003125-8 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAfirma a Autora Kátia Volotão Ferreira que é proprietária do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nO Proprietário do imóvel é Jorge Rodrigues da Silva.\r\n\r\nPor seu turno, o contrato de mandato, por si só não é suficiente para subrrogar a Autora na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Jorge Rodrigues da Silva, sendo a Autora apenas representante, representação esta que decorre de mandato outorgado e que não lhe confere a condição de substituto processual.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser a Autora parte absolutamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002988-7 NELMA SILVA SCHWAB DIAS CARNEIRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003194-8 MARISA DE SA PACHECO MAGALHAES (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO, ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800066-0 GERALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - NITEROI - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000528-7 LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv. NELSON PRADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Emende a Impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em mandado de segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, cópias do RG e CPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005456-7 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Fls. 191/192 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Impetrante para o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 190.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001252-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001903-1 ESTOK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do Impetrante, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2003.51.02.007606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.000194-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ANTONIO HENRIQUE MARQUES GASPAR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 70, 86/87: Nos termos do disposto no artigo 24-A, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180/35, ainda em vigor por força da Emenda Constitucional nº 32, a União Federal, as autarquias públicas federais e as fundações federais são isentas de custas e emolumentos e demais taxas judiciais em quaisquer foros e instâncias, neles incluídos os emolumentos devidos pelos atos registrais.\r\n\r\nEm vista do exposto, intime-se o Sr. Oficial Registrador do Serviço Notarial do 4o. Ofício, Registro de Imóveis da 3a. Circunscrição de São Gonçalo, para que promova, em 48:00h, o registro da penhora realizada nos autos da presente execução independentemente da antecipação dos emolumentos cobrados, devendo o mandado ser instruído com a cópia do ofício de fl. 70, do mandado de fl. 65/68 e da inicial de modo a suprir a exigência de qualificação completa das partes, sendo descabida a apresentação de certidão da matrícula haja vista que a mesma encontra-se no próprio cartório registrador, assim como a assinatura do mandado haja vista o que consta à fl. 65.\r\n\r\nCumprida a determinação, deverá o Registrador comprovar, em até cinco dias a contar da sua intimação, o atendimento mediante certidão a ser por ele, ou por quem determinar, acostada aos presentes autos.\r\n\r\nNão sendo atendida a determinação no prazo assinado, dê-se vista ao MPF, oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com cópia dessa decisão e dos demais expedientes correspondentes e retornem os autos conclusos para a adoção das providência cabíveis.\r\n\r\nReitere-se a carta e intimação de fl. 72.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.002691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.002705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SAMANTHA BEATRIZ SANTANNA NERY PUCO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.000718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006169-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ADEMAR DE BRITO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 44, diga a Caixa de Construções de Casas p/Pessoal do Ministério da Marinha se ratifica o requerimento de fl. 78.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001129-1 NAIR MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,18\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 108 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 99.0202532-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MUNICIPIIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da medida liminar deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.005379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WILSON ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade-se cópia para os autos em apenso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.005965-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO LUTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF o contrato firmado com José Carlos Barcelos Gebara.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2000.51.02.002255-2 HELIO MORAES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o atual valor depositado na conta nº 174.005.35682-2.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2004.51.02.002717-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILZA SILVA VIEIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.02.005168-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MIRELA SOUTO COLOMBO CARREIRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA, LUCIA ENITA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000663/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação das partes, a transação efetuada entre a CEF e Mirela Souto Colombo Carreira.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2001.51.02.000555-8 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDiga a CEF sobre o depósito de fl. 104.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.02.002612-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar a nova RMI no valor de cr$ 350.386,60, devendo o embargante providenciar a sua implantação. Os valores atrasados deverão ser objetos de execução específica (art. 730).\r\n\r\nApesar da sucumbência ter sido de maior vulto, deixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo benefíciário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.005080-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA ALICE FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 5.771,4 {R$ 3.738,24 (Dilcea Barbosa Peixoto) + R$ 1.747,51 (Antônio Lopes Sampaio) + R$ 274,28 (honorários relativos aos créditos destes autores)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nII - Julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos em relação aos embargados Abner G. dos Santos e José A. R. Araújo.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) com base no artigo 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nÀ distribuição para excluir do pólo passivo os embargados Maria Alice Ferreira, Marina Grecous, Paulo César Coutinho da Silva, Augusto Lopes, Maria Marques Barbosa de Araújo, Manoel de Oliveira Lima, Nelson Moreira Botelho, Sylvio de Mattos, Bris Belga Catitala, Helio Marins, Iara Vianna de Mattos, João de Almeida, Francisco Schou Wartz de Macedo, Theodoro Fernandes da Motta, Joâo Bispo dos Santos, Ilson Ribeiro Soares.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.000720-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOAO SILVESTRE DE SOUSA VIEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Às partes Sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fl. 30 da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.001174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x THEREZA MARIA SALGADO COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.001855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.002182-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JOEL LINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho os presentes embargos, para declarar extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.001415-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 106.952,72 {R$ 101.859,73 (principal) + R$ 5.092,99 (honorários de sucumbência)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.001418-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 28.778,24 (montante principal) + R$ 1.438,91 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.001419-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x ARLETE MARIA ALVES BASTOS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 31.842,30, (R$ 30.326,00 - principal + R$ 1.516,30 - honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/10 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.001612-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FATIMA DO CARMO DURVALINO (Adv. MARIA REGINA FERNANDES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 90.0035590-7 M.R.C. PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MARTIN BINDER GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular parcialmente os créditos tributários referentes aos processos administrativos nº 10730.001115/86-47 e 10.730.001116/86-18, restando os mesmos válidos no tocante aos valores que não ultrapassem o IRPJ incidente sobre o lucro real apurado no laudo pericial (fls. 116). \r\n\r\nEm face da sucumbência de maior monta da Ré, condeno-a ao ressarcimento das custas e dos honorários periciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se aos Excelentíssimos Desembargadores Federais Relatores das apelações cíveis supramencionadas, dando ciência da presente.\r\n\r\n78 - 94.0032422-7 COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigasse o autor ao recolhimento a título de contribuição social incidente sobre o lucro apurado a partir de 31 de dezembro de 1988, instituída pela Lei 7.689/88 em seu artigo 8º, e condenar a União Federal à compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título, com exações da mesma espécie, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios na forma explicitada na fundamentação. \r\n\r\nEm relação à comprovação do recolhimento da CSLL no período anterior a vigência da Lei 7.689/89, cabe ao Fisco proceder à aferição contábil, pois permanece ele não só como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo de compensação, como pela verificação feita no âmbito do lançamento por homologação.\r\n\r\nDetermino ainda à Ré que se abstenha de adotar sanções ou negar a expedição de certidões negativas em razão da compensação efetuada, desde que feita nos termos da presente decisão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSentença sujeito a duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2002.51.02.001096-0 GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrato de demanda por meio da qual os autores pretendem seja declarada a não incidência de imposto de renda sobre a parcela de suas complementações de aposentadoria relativas ao período contributivo entre os anos de 1989 e 1995, ou seja, no tocante às contribuições vertidas para os seus planos de previdência privada sob a vigência da Lei n.º 7.713/88 (1.º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995), vindo a receber os proventos de previdência privada já sob a égide da Lei n.º 9.250/95.\r\n\r\nNo presente caso, os autores são empregados aposentados do antigo BANERJ, tendo os mesmo contribuído para a PREVI-BANERJ. Ocorre que, como é cediço, a mencionada entidade de previdência foi extinta, sendo certo que suas obrigações foram assumidas pelo RIO PREVIDÊNCIA, órgão responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que, no tocante aos servidores públicos estaduais, o C. STJ há muito firmou jurisprudência declarando a ilegitimidade passiva da União Federal para figurar nas demandas acerca do imposto de renda retido sobre os respectivos vencimentos ou proventos, uma vez que são os Estados Membros os destinatários desse tributo, nos termos do art. 157, I, da CRFB, cabendo à União somente sua instituição. Em suma, no tocante ao IRRF incidente sobre servidores públicos estaduais, a União detém somente a competência tributária, não possuindo a respectiva capacidade, da qual são titulares os Estados membros, sendo deles, por conseqüência, a legitimidade passiva.\r\n\r\nDiante disso, é necessário que os Réus esclareçam se as quantias retidas a título de Imposto de Renda incidente sobre as complementações de aposentadoria pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA aos ex-empregados do BANERJ, ou seja, aos ex-beneficiários da PREVI-BANERJ, são respassadas à União Federal, ou se, a exemplo do que ocorre com os demais servidores públicos estaduais, constituem receitas do Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual determino que o façam no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.020791-0 ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 72/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, ratificando a antecipação de tutela à fl. 272, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 até 31.12.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII-Condeno a UNIÃO FEDERAL a reembolsar as custas judiciais desembolsadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 96.0034770-0 NELSON DE CARVALHO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 383/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a ocorrência da prescrição, no tocante ao pedido de aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2003.51.02.001699-1 ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificativos desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls. 42/44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.003991-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificados desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls. 73/74.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2002.51.02.004539-1 JADDO LIMA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 403/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nr. 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.02.004601-0 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a incorporar aos proventos da parte autora a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativas, “nos valores correspondentes a 37,5 pontos, de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, e a pagar-lhe as parcelas vencidas a esse título, acrescidas de juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do STJ, e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a ré a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndefiro o pleito antecipatório, com base no art. 1° da Lei 9.494/97. Como é cediço, as normas mencionadas nesse artigo impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF proferida ao ensejo do julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido: Rcl 1789/DF, STF - Pleno, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 24/12/2002, Informativo 287.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer, e para que traga aos autos planilha demonstrativa do débito, nos exatos termos definidos nesta sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.02.002074-0 MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 95.0056411-4 CHETEC DISTRIBUIDORA DE SERVICOS E PECAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigasse o autor ao recolhimento a título de contribuição social incidente sobre o lucro apurado a partir de 31 de dezembro de 1988, instituída pela Lei 7.689/88 em seu artigo 8º, e condenar a União Federal à compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título, com exações da mesma espécie, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios na forma explicitada na fundamentação. \r\n\r\nEm relação à comprovação do recolhimento da CSLL no período anterior a vigência da Lei 7.689/89, cabe ao Fisco proceder à aferição contábil, pois permanece ele não só como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo de compensação, como pela verificação feita no âmbito do lançamento por homologação.\r\n\r\nDetermino ainda à Ré que se abstenha de adotar sanções ou negar a expedição de certidões negativas em razão da compensação efetuada, desde que feita nos termos da presente decisão. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSentença sujeito a duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 96.0032194-9 FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. YVONE COSTA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 97.0041503-1 ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 90 - 98.0206721-0 RADIO DIFUSORA FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao Autor as diferenças entre os valores recolhidos a título de TFI (Taxa de Fiscalização e Instalação) com base na Lei 9.472/97, e os fixados pela Lei 9.691/98, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação acima, ressalvadas as quantias já pagas ou compensadas administrativamente.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.02.003719-2 THEREZINHA PINHEIRO DE ABREU (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 391/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 2006.51.02.005385-0 MARIA CLARA DE SOUSA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CHEFE DO SERVICO DE CADASTRO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando-se cópia da presente decisão ao Exmo. Min. Relator do Agravo de n.º 2007.02.01.002686-3.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.02.001117-2 LUIZ EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO NO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 250996"
                            ],
                            "251894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0051828-7 COMTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041347-3 JOSE ALENCAR FRAUCHES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0053593-1 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0058433-9 ADAIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 248/254 e 262/276.\r\n\r\n5 - 94.0034727-8 ROSELENE MELLO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n6 - 95.0052218-7 ROSANE CORDEIRO (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARCIA REGINA DA COSTA AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0052497-0 ABIGAIL DE OLIVEIRA DUTRA SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n8 - 95.0054652-3 ILTON PEREIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0041545-7 ANNITA ORMUNDO ESTEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.010382-7 MARIA APARECIDA GERALDO DO BONFIM (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010942-8 PAUL FARSOUN (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n12 - 2003.51.52.015062-3 JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0052498-8 SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n14 - 97.0042280-1 JORGE GOMES GALVAO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004097-2 SOC/ EDUCADORA CURSO SARAMAGO (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua pre ferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 99.0206420-5 JOSE CARLOS DE MELO FREIRE (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 251894"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "252332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000166-6 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC propôs a presente ação anulatória de débito fiscal em face da FAZENDA NACIONAL, conforme inicial de fls. 02 a 11, com documentos de fls. 12 a 23, tendo recebido o despacho de distribuição por dependência conforme fls. 02 dos autos. \r\n\r\nÀs fls. 27/34, com documentos de fls. 35 a 51, a FAZENDA NACIONAL ofereceu sua contestação, antes de ser citada.\r\n\r\nÀs fls. 53/54, a autora requereu desistência da presente ação.\r\n\r\nÀs fls. 56/57, a FAZENDA NACIONAL manifestou-se contrariamente à homologação do pedido de desistência, independentemente de intimação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 267, § 4.°, do CPC, o autor somente necessita da anuência do réu para com seu pedido de desistência após o decurso do prazo para contestação. No caso vertente, o único despacho judicial proferido nos autos foi o que determinou a distribuição por dependência, aposto por carimbo à fl. 02 dos autos. Logo, não houve sequer despacho citatório, portanto o prazo para contestação nem iniciou seu fluxo. A peça processual da Fazenda, para ser reconhecida como contestação, precisaria antes do despacho judicial que considerasse suprida regularmente a citação e acolhida aquela peça como tal, o que não houve. Portanto, a autora tem o direito de requerer a desistência, independentemente de concordância da parte contrária. \r\n\r\nAdemais, a garantia está em curso de aperfeiçoamento nos autos apensos, com o que a matéria defensiva e as razões da Fazenda poderão ser mais convenientemente conhecidas naquela sede, que lhe é mais própria. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência feito pela autora, JULGANDO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela autora no valor de R$ 1.915,38, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0518761-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO LAGES DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 173.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o requerimento de realização de leilão (fls. 203).\r\n\r\n3 - 89.0044189-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DO ESTADO DO RJ-MANTENEDOR DO GINA.SARGENTO WOLFF (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA). . I - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Em 10 dias, comprove o executado que efetuou o parcelamento da dívida, ou forneça certidão atualizado do RGI referente ao imóvel oferecido à penhora em substituição ao bem penhorado. No mesmo prazo, apresente, ainda, a situação fiscal do bem oferecido, como requerido pela exeqüente.\r\n\r\nIII - Comprovado o parcelamento, ou vindo aos autos os documentos indicados no item II deste, à exeqüente.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo \"in albis\", venham conclusos.\r\n\r\n4 - 92.0113031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, SEM ADVOGADO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO V. PEREIRA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n5 - 96.0030698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ENGETRAFO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o teor do Ofício n. 517 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 08/04/2003, NOMEIO leiloeiro o Sr. ROBERTO SCHULMANN e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n6 - 96.0032595-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE FABIO MAXIMO DE MESQUITA PINTO FURTADO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,06\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.160/161), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 25,06.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0026279-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Em face do tempo decorrido desde o requerimento de fls. 122, dê-se vista ao(à) exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 97.0040935-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x LANCHONETE SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MOYSES ALVES MIRANDA (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . Fls. 126. Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n9 - 97.0043194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SALINAS TRAPICHE COM/ IND/ S/A (Adv. HILTON MASSA). . Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 121/124 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n10 - 97.0044954-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AIRTON MARTINS AMORIM (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 61/63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0045115-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMEU MACHADO PINHEIRO (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO) x JOADELSON NOGUEIRA BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x JOAO MAURO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . Fls. 165 - Em 10 (dez) dias, comprove o executado Romeu Machado Pinheiro a alegação de pagamento de parte da dívida por meio de parcelamento, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", venham conclusos para apreciar o pedido de realização de leilão (fls. 169/170).\r\n\r\n12 - 97.0045198-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHARUTARIA HOLLYWOOD LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x OCTAVIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 196/197 - Não há que se falar em desbloqueio de contas do executado Cláudio Doreste de Mello Affonso, uma vez que, nestes autos, não há sequer ordem para bloqueio.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, à exeqüente para que, em 10 dias, se manifeste, observados os documentos de fls. 202/206.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido da exeqüente a fls. 188.\r\n\r\n13 - 97.0046023-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DMS ELETROMECANICA S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRASIL BARBOZA) x DOUGLAS GONCALVES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n14 - 98.0201015-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA). . Face à informação da exequente de que o(a) Executado(a) aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n15 - 99.0200702-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n16 - 99.0201659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x M G ARTEFAATOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME NETTO PACIELLO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ). . Cumpra-se o despacho de fls. 158, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Guilherme Netto, observados os bens indicados a fls. 170/171 e o endereço informado a fls. 55 (Rua Álvares de Azevedo, 245 - 3º andar - Icaraí - Niterói-RJ).\r\n\r\n17 - 99.0201887-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CARLOS COIMBRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS COIMBRA DE MELLO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 89/94 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo excipiente.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 115/116 ao argumento de intempestividade, uma vez que se trata de prazo não peremptório. Dirigido à exeqüente para manifestação acerca da presente exceção de pré-executividade, consubstancia prazo impróprio, de cuja inobservância não implica irregularidade processual apta para produzir a invalidade dos atos então praticados e das decisões proferidas ao depois. Ademais, caberia ao próprio executado requer a devolução dos autos, conforme disposto no art. 196 e art. 197, ambos do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a recusa da exeqüente em aceitar o bem oferecido à penhora, em face da dificuldade de se determinar a exata localização do referido bem, conforme certidões de fls. 53 e 55, e considerando que a execução há de ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor, nos termos do art. 620 do CPC, expeça-se mandado para penhora e avaliação de outros bens do executado, que não sejam aqueles já anteriormente oferecidos, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos da exeqüente que constam às fls. 115/116.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0204208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HOSPITAL SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,73\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 47/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0205925-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0206282-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,55\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.39/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 174,55.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0206286-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,26\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 60/69), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 114,26.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0206287-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ COM/ DE PROD ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,71\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.68/76), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 156,71.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0206678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GARRO MIL IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . I - Em face da recusa do exeqüente em aceitar os bens nomeados à penhora (fls. 103/104), expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da empresa executada para constrição de tantos outros bens quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado a fls. 63: Rua Angra dos Reis, nº 64, Trindade, São Gonçalo.\r\n\r\nII - Caso reste frustrada a diligência para constrição de bens da empresa executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do co-responsável.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS A. COSTA) x GINO SPADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente para comprovar que o(s) financiamento(s) do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 151 encontra(m)-se quitado(s), uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tal(is) veículo(s) foi(ram) alienado(s) fiduciariamente.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001567-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . I - Considerando que, de acordo com a exeqüente, a empresa executada nunca efetuou opção pelo PAES, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001690-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE CARNES DAFLON LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . Fls. 63 - Pagamentos devem ser efetuados junto ao exeqüente e comprovados neste Juízo.\r\n\r\nDecorridos 5 dias sem a comprovação, tendo em vista os autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002023-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.006074-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BIGBURGER NITEROI LANCHONETES LTDA (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,27\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 42/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 166,27.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.006145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 45.\r\n\r\nFls. 46 - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação, cumpra-se a determinação de fls. 45 com a realização de leilão.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003149-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x T RIO COM/ E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA PACASSINI DA COSTA MACHADO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.004881-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, NATHALIE CARVALHO AREIAS). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005390-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COM/ LTDA ME (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN). . I - Fls. 54 - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 45/47 quanto à penhora sobre o faturamento da empresa, pelos próprios fatos e fundamentos expressos naquela decisão.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.005878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.009644-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.000281-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000767-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x H 2 R VEICULOS LTDA (Adv. ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR) x BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x ELY JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON RAMOS (Adv. ADILSON RAMOS). . Fls. 111 - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Bruno Capeto Hammer Schmidt e Adilson Ramos.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.001057-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,77\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.28/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 21,77.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002897-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA). . Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 30 (verso).\r\n\r\n39 - 2004.51.02.002975-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROCHA DE FRIBURGO REPRESENTACAO SERVICOS E COM/ DE (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de ROCHA DE FRIBURGO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE.\r\n\r\nA exeqüente informou, à fl. 39, que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 6 04 007586-20 foi extinto por pagamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 6 04 007586-20 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação às demais inscrições. \r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual os nomes dos co-responsáveis, indicados pela exeqüente à fl. 42 \r\n\r\nIII- À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIV -Após, citem-se os co-responsáveis.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002996-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 65/66.\r\n\r\nII - Intime(m)-se, pela publicação, a executada para ciência da substituição da CDA e da devolução do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, bem como para dizer re ratifica os termos da Exceção de Pré-executividade de fls. 22/31.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.004066-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PLINIO WALDMANN LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências\r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 77.417,61, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 3,16, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Intime-se a Fazenda Nacional desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Considerando que o bem oferecido à penhora é de propriedade de terceiro, à executada para que traga aos autos certidão atualizado do RGI e expressa anuência do proprietário do imóvel, bem como de seu cônjuge, se houver.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.004296-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de SO SOFTWARE INFORMÁTICA RIO LTDA.\r\n\r\nA exeqüente informou à fl. 33 que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 7 04 004527-90 foi extinta por cancelamento.\r\n\r\nÀ fl. 37 requereu a Fazenda a substituição da Certidão de Dívida Ativa com a alteração do débito exeqüendo relativa à inscrição nº 70 2 04.013972-81. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa requerida pela exeqüente. \r\n\r\nConsiderando a manifestação da exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 7 04 004527-90 foi extinto por cancelamento, proceda a Secretaria à baixa no registro da referida inscrição, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº 70 2 04 013972-81. \r\n\r\nVista à exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.005160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HEDELG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.005321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA). . Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 46/54 e 77. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao (à) Exeqüente, face ao decurso do prazo legal para oferecimento de embargos à execução.\r\n\r\nRegularizada a representação, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 77.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.001285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.001881-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PROCES - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 632,15\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.15/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLA V RESENDE CALCADOS (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração original.\r\n\r\nII - Cumprido, à exeqüente sobre a alegação de discussão do débito no âmbito administrativo.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 15/23. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nDê-se vista ao (à) Exeqüente, face ao decurso do prazo legal para oferecimento de embargos à execução.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO). . I - Regularize o executado a petição de fls. 10/11, uma vez que não está assinada por seu advogado.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nIII - Não sendo regularizada a petição referida no item I, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 10/11. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL requer, às fls. 190/192, seja realizada penhora on line nas contas dos executados ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTROS, ao argumento de que a empresa executada teria feito lanço superior a R$ 28 milhões para a aquisição, em leilão judicial, da antiga sede da extinta TV Manchete; sendo devedora contumaz de débito na casa dos R$ 60 milhões para com a Fazenda Nacional, a empresa executada prefere dispor de vultoso numerário para ampliar seu patrimônio, em vez de quitar seus débitos fiscais; que não pode presumir que o lanço se tenha feito sem que a empresa dispusesse do numerário em suas contas bancárias, em razão do que requer seja determinada por este juízo a realização de penhora on line do mesmo, além de penhora sobre o faturamento do restante, já que o lanço ofertado nos autos da falência de Bloch Editores é inferior ao montante do crédito fiscal em execução. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTanto a chamada penhora on line, que me parece mais modalidade de arresto, ou ato preparatório à penhora propriamente dita, quanto a penhora sobre faturamento da empresa são opções viáveis à disposição dos credores fiscais e dos juízes com competência para processarem execução fiscal, ampliando a possibilidade de quitação dos débitos exeqüendos. Entretanto, a jurisprudência nacional firmou-se solidamente, e com razão, no entendimento de que estas opções devem ser utilizadas apenas em casos extremos, quando evidenciada a não existência ou não localização de outros bens com viabilidade de alienação ou valor comercial razoável que possam atender aos interesses do credor público com atendimento simultâneo ao princípio da menor gravosidade da execução (art. 620 do CPC). Indicam-no claramente várias decisões de todos os tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao qual, por economia, limito-me a mencionar REsp 649.238/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.05.2007, DJ 31.05.2007 p. 327, unânime, ou ainda REsp 839.954/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08.08.2006, DJ 24.08.2006 p. 116, também unânime.\r\n\r\nAlém disso, no caso vertente estamos em vias de aperfeiçoamento da garantia oferecida pela empresa devedora, consistente em bens imóveis cuja avaliação ainda é controvertida. Note-se que, neste caso, a empresa ora executada tomou a iniciativa de oferecer o bem mediante a propositura de medida cautelar inominada, que tramita em apenso, antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal (a medida cautelar n.° 2005.51.02.005945-7 foi protocolada em 04/10/2005, ao passo que a presente execução fiscal somente o foi em 26/10/2005). Não há qualquer indício nos autos de que a empresa executada não disponha de patrimônio adicional a fim de reforçar a penhora, caso efetivamente a avaliação ainda em curso vier a demonstrar que os bens até aqui oferecidos, e que não dispõem nos autos senão de avaliação provisória, de fato não cubram o montante total do débito.\r\n\r\nPor todos estes motivos, com a devida vênia do eminente Procurador da Fazenda Nacional, determinar-se desde logo penhora on line diretamente sobre as contas dos executados, ou penhora de faturamento, em face do quadro fático acima narrado e considerando-se a sólida jurisprudência nacional sobre o tema, me parece que caracterizaria um abuso por parte do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento jurídico adequado, eis porque INDEFIRO a pretensão de fls. 190/192, sem prejuízo de que alterações no quadro fático possam vir a tornar estas medidas, ou outras que sejam oportunamente aventadas, adotáveis no âmbito deste processo.\r\n\r\nCumpra-se com urgência o despacho de fl. 185.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000875-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAGINA MAGAZINE E COM DE RACOES LTDA ME (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\":\r\n\r\na) Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 117/121.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) Tendo em vista que não foram localizados bens da executada (fls. 115), SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exeqüente. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 117/120.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000892-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DISTRIBUIDORA DE CIGARROS VISEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que os débitos referentes às inscrições em dívida ativa sob os nºs 70 2 03 011633-43, 70 6 03 035629-02 e 70 2 02 012341-92 foram extintos por cancelamento, proceda a Secretaria à baixa no registro das referidas inscrições, devendo prosseguir a execução em relação às demais inscrições. \r\n\r\nTendo em vista que o executado já foi citado por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação observado o novo endereço indicado pela exeqüente à fl. 40.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002310-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ACADEMIA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 327,48\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.26/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 327,48.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RIFER FILHOS E CIA/ LTDA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.142/146), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002455-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DO CARMO LIMPO DE FARIA LEAL (Adv. FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 586 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,83\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.002476-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 267,92\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.16/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 267,92.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RG - CORTES ENGENHARIA S/A (Adv. MILCIO DAS GRACAS NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 367,71\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 21/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2005.51.02.005945-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC requer, às fls. 673/676, a condenação da FAZENDA NACIONAL em litigância de má fé, pelos motivos ali indicados.\r\n\r\nDada vista à FAZENDA sobre a alegação (fl. 696), manifestou-se às fls. 697 a 699, alegando inexistência de má fé e reiterando o pleito de improcedência do pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConquanto especialmente o cumprimento da liminar tenha sido exageradamente protelada em vários sentidos, entendo que a demora observada deveu-se mais à confusa estruturação dos entes públicos e dos procedimentos para fins de expedição da certidão conjunta entre Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal do que a má fé atribuível aos agentes públicos envolvidos. No mais, as alegações de lado a lado referem-se a divergências de interpretação sobre a situação jurídico-tributária da Requerente; mas se não houvesse divergência quanto àquela, certamente não haveria sequer processo judicial. \r\n\r\nPor estes motivos, INDEFIRO o pedido de condenação da Fazenda em litigância de má fé.\r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, requerente e requerida, para especificarem provas, justificando-as expressamente, desde logo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSuperados os respectivos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.02.006812-7 ANTERO RIO (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC, observados os bens indicados pela embargada, ora exeqüente, a fls. 11/13.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.002825-8 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a embargante para que esclareça se requer desentranhamento da petição de desistência de fl. 169 ou se deseja apenas a retratação da mesma, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 252332"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "250652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciente as partes do retorno dos autos das Turma Recursal. \r\n\r\nAo contador pata atualizar o valor da condenação, bem como para calcular o valor devido a título de honorários (fl. 146).\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000342-1 ROMULO MACHADO FILHO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 15 dias, o despacho de fl. 44, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000714-0 ANILZA MARINS DA SILVA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida do Mandado de Segurança.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017380-5 AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.000494-5 MARIA DA PENHA GRASSANO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001772-1 WILTON GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005504-7 ESPOLIO DE JOAO PEQUENO DA SILVA REP/ P/ VERA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.002606-4 MARISA DINIZ BIDUEIRA HAMMERLI (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004432-7 THEREZINHA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente notícia do indeferimento do benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000458-9 CELY DE FARIA MARTIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001552-6 LOECYR PROENCA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001244-0 ENILDE COSTA BARCELOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção, tendo em vista que no processo prevento a parte autora postula o reajuste do benefício pela súmula 260 do TFR, enquanto nos presentes autos a autora versa sobre o reajuste com base na variação nominal da ORN/ORTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001348-0 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004218-2 LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004610-2 ARVELINO CECCON (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.52.005000-8 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.005152-9 SEVERINO DE LEMOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.005500-6 ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.006300-3 GILSON GOMES VIANA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.007936-9 JORGE TADEU RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.008830-9 LAILTON FABIO JORGE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.009236-2 GENILSON BARRETO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.010418-2 MINORU KUZUHARA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.011370-5 ANTONIO JOSE DA COSTA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.015314-4 JOSE PEDRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.017862-1 DREIVISSON SOARES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000114-2 ANDERSON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.001862-2 JOSE BERNARDO DA COSTA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004676-9 RENATO GOMES MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.52.006246-1 SIRLEY CONDE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.004444-0 ALANA DOS SANTOS SILVA VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Autos na Secretaria do Juizado aguardando a parte autora apresentar a planilha dos valores cobrados no período de julho/2004 a junho/2006. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000084-5 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000170-2 HILARIA RODRIGUEZ MAIA DIAS (Adv. VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a CAARJ o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000902-6 AMARILIO DE MELLO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que o termo de informação de fl. 13 não diz respeito ao autor e considerando as declarações de fl 16, inexiste prevenção. \r\n\r\nApós, à Secretaria para que desentranhe o termo de fl. 13 e junte-o ao devido processo.\r\n\r\nOportunamente, cite-se a CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002074-5 CRISTHIANE EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002350-3 CLAUDIO CABRAL FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002454-4 IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. GERALDO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº de uma das contas de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da outra conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002466-0 ZELIA AUREA PEREIRA DIAS (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002874-4 IGOR OLIVEIRA ASSAD (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o(s) extrato(s) da(s) caderneta(s) e/ou nº das outras contas de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº das demais contas de poupança, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004032-0 ESPOLIO DE HUGO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.25, a parte autora tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004188-8 NADYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Retifico de ofício o pólo ativo para fazer constar Espólio de Orlando Pinto Souza representado por Nadyr Ferreira de Souza.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004242-0 JORGE LUIS TORRES COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004258-3 ANA PAULA MACHADO RIBEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004398-8 JEOVAH RANGEL DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2000.5108.000534-0, da 1ª VF de São Pedro da Aldeia, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência e não se configurando a hipótese da prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004451-8 MARIA CELIA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004490-7 HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula a correção do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.52.017093-2 WILSON MOREIRA HARDOIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que reste esclarecido pela autarquia-ré o motivo da divergência encontrada na MR da parte autora para a competência de 10/2004, designo audiência especial para o dia 15/10/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da APS de São Gonçalo. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição, bem como o valor correto recebido pela autora no mês de 10/2004.\r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n49 - 2005.51.52.000219-9 DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.006057-6 IRENE RODRIGUES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.000945-9 DANIELLE INGRID RODRIGUES GUTERRES E OUTRO (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 235/238. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls. 125/126 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001041-7 JAMESSON ADOLPHO UCHOA CASTELO BRANCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acor do, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001609-2 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nA parte autora nos presentes autos pleiteia o reajuste de seu benefício de acordo com a revisão da ORTN/OTN. Por isso, afasto a prevenção em relação ao processo 93.0082497-0, uma vez que se trata de revisão de benefício com fundamento na súmula 260 do TFR, bem como em relação ao processo 94.0033300-5, pois possui por objeto o reajustamento de 147,06% do valor do benefício. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004385-0 HELIO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, tendo em vista que, em análise do Termo de Informação, verifica-se a homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2003.51.52.005139-6 JOSE CARLOS DIAS RANGEL (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.005493-2 DOMINGOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.005965-6 LUIZ DE FRANCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.005975-9 RONALDO KORT KAMP BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.006207-2 CREMILDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nNão havendo irresignação, homologo a habilitação de Maria da Glória Rodrigues em substituição a Cremilda de Souza. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.006865-7 ALESSANDRO RODRIGUES CORTES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.007299-5 CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.007573-0 CARLOS JOSE RAYOL (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.007649-6 PEDRO JESUS FORTES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.007881-0 MARCELO JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.007935-7 FRANCISCO CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.017807-4 JOSE JAIRO SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n67 - 2004.51.52.003987-0 BENAMI JOSE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n68 - 2004.51.52.004005-6 BRUNO NEHMY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.002955-0 MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 70/74. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 54 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004163-3 MOEMA CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a advogada atuante no feito para que, no prazo de 10 dias, assine a petição inicial.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, para que, no prazo de 90 dias, apresente os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.52.006245-0 THEREZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.006329-5 WADSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.007871-7 MARIA DA GLORIA SA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.000465-2 ANA BEATRIZ SANT'ANA BARBOSA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004623-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos 88.0009138-5, da 18ª VF do Rio de Janeiro e 00.0774662-8, da 18ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.52.002958-6 RICARDO GOULART DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003688-8 MARIA FARIAS BATISTA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2003.51.52.002515-4 ELOISA BARROS MELGACO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 250652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "252211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000666-0 PRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA SC (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000667-1 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001592-1 POLYCART IND/ COM/ DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0701022-5 LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 325/335.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.000701-0 LEANDRO EUGENIO FERNANDEZ TEJERINA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos homologados na sentença de fls. 104/105, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região bem como expedição do respectivo precatório.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000627-0 MARIA JULIA BARBOZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme a União, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) se foi concedida a pensão por morte a Maria Luiza Aguiar Barbosa e se está sendo efetuado o pagamento da mesma.\r\n\r\nb) se já houve o registro da concessão da pensão objeto da presente demanda pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0115739-7 LUCELIA FEO DE ALENCAR E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es) , para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000209-1 FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000151-0 REGINA DE ALMEIDA DA COSTA KOZLOWSCKY E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nI)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. BERNARDO ROSENBERG, CREA n° 30555D, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 352,20, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0083872-2 MARCIA MARIA LUCAS SEABRA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n11 - 98.0702393-9 ADRIANO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). . Ante informação de fl. retro, intime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os números de PIS das autoras MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA e MARIA DAS DORES DOS SANTOS.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF pessoalmente para que comprove a obrigação de fazer em relação às autoras acima mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0554325-2 MARCELO LUIS DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.000241-2 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227/241. Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora eis que incabível, isto porque, de decisão interlocutória, o recurso próprio é o agravo de instrumento.\r\n\r\nFace ao exposto, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 226.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001460-8 HIROYUKI MIYAMOTO (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA, GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. 179. Defiro o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2002.51.06.000469-7 AILTON CAEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000286-3 RONEY VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000213-2 MARILENA VARGAS FREITAS CARVALHO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a autora sobre petições de fls. 108/111 e 113/114 em que a CEF informa o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.000807-9 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação de fls. 188/192, suspendo o curso do presente feito até a apresentação dos exames complementares pelo autor ao perito.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.06.001955-3 JOSIAS LOPES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.002000-2 JULIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001253-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUCIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. 182. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CONCER por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido, com ou sem manifestação, intime-se a ANTT para cumprimento do despacho de fl. 175.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000032-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARCO LUIZ DOS SANTOS LICHT BATISTA. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2003.51.06.001722-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE TRARBACH) x CONCER CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv. GUILHERME PACCOLA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Recebo os recursos de fls. 702 (Município de Petrópolis), 717 (IBAMA), 725 (MPF) e 737 (MPE) no duplo efeito.\r\n\r\nInicialmente, aos réus para contra-razões dos recursos dos Ministérios Públicos.\r\n\r\nTranscorrido, remetam-se os autos para o mesmo fim.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos interpostos. Publique-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000919-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO). . Ao peticionário de fls. 35/36 para que junte aos autos, em 10 dias, os documentos referidos na petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juízo Deprecante para análise do pedido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 98.0700552-3 CELINA REIS GUILHON (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0701029-2 REINALDO SCHNEIDER PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando o acórdão de fl147, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0702436-6 ADY MARIANO (Adv. CRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante a manifestação da autarquia ré à fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos .\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.001162-4 MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. 177/178. Defiro o pedido de suspensão do processo por improrrogáveis 60 ( sessenta) dias.\r\n\r\nSaliento, contudo, que não serão deferidos mais pedidos de suspensão do processo, considerando que o processo encontra-se parado há mais de um ano aguardando a correta habilitação dos herdeiros da autora falecida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.001348-5 LUNOEL HERRERA DE ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 98.0705984-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILAQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS, SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA). . À defesa para fim do art. 499 do CPP.\r\n\r\n31 - 2000.51.06.000221-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIXEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n32 - 2002.51.06.001482-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO TOBIAS (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x SILVERIO HENRIQUES TAVARES NETO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . Recebo o recurso de apelação do MPF (fl. 687 e segts) no duplo efeito.\r\n\r\nAos réus para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com efetiva manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nNa inércia, intimem-se os réus pessoalmente para cumprimento. Reiterada a inércia, voltem-me os autos para nomeação de advogado dativo para apresentação da defesa.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000089-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x YOLANDA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . Designo o dia 29/08/07 às 14:30 hs para oitiva da testemunha de acusação. Intime-se-à, mediante prévia requisição.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as rés ficando a defesa ciente pela publicação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2004.51.06.001250-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ADRIANA CONCEICAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro. Em relação à guia, desentranhe-se, encaminhando-a ao Pré-atendimento para arquivo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do feito em razão da indeterminação do prazo para a decisão na via administrativa do pleito.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, mediante justificativa, iniciando-se pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 252211"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "249545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001789-6 CIRLENE BRANDAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 67-77, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006763-9 MARLY PINTO VILHENA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007089-4 ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 87-89. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001464-0 JURANDYR DA ROCHA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001643-0 EMILIA MESQUITA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000184-4 DEMARIA MARIA DE LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000618-0 HENY WILLCOX GIAROLA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000874-7 YOLANDA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, DENISE CRISTINA KRONEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001540-5 ILZA SIXEL VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 57. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.002278-1 GABRIELA BRUSDZENSKI THOMAZ REP/POR FABIANA BRUSDZENSKI DE MORAES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende produzir outras provas acerca de qualidade de segurado do Sr. Cláudio Botelho Thomaz, conforme manifestação do MPF à fl. 42 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo , com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000169-1 RITA DE CASSIA NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 58-63, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000726-7 ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29-37. Defiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000889-2 EROMIR KIND ZANATTA REP/ POR SONIA REGINA SOARES ZANATTA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77. Intime-se rapidamente a parte autora, para manifestação.\r\n\r\nPrazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000972-0 CLARA VIDAL DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000243-2 SILVIO BORDIGNON (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18-224. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000296-1 MARLENE JERONYMA SOARES DIAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a dinâmica dos fatos narrados na contestação de fls. 99-111 e documentos de fls. 112-178, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001497-5 PAULO MARIANTE RAUPP (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrado a fls. 291 da Pasta Obrigatória de decisões na forma da Resolução 442 do CJF\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 072447381-5\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001541-4 SUELEN PALOMA DE FREITAS FONSECA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social a pessoa portadora de provável deficiência) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 05.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial e da avaliação econômico-social.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados de conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 22/08/2007, às 15:30 h. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e de resultados dos exames que já tiver relizado.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. , art. 426, do CPC:\r\n\r\n1 O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\na) Quantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nb) Algum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nc) Algum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nd)Quem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\ne) O grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nf) O grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001590-6 MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (restabelecimento da isenção de imposto de renda sobre benefício e restituição das parcelas descontadas) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 08.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Denise Franco da Rocha, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Sá Earp, 309, Morin, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.005385-9 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento fls. 196.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001557-7 VANDERLEI RAMOS BRANCO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 234-242. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000967-7 PEDRO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto à possibilidade de conciliação, conforme solicitado pela parte autora à fl. 214.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000694-4 SIDNEI PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 114-115 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2004.51.56.003567-9 RENATA MANSOLDO CAVADAS (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 63-65. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000458-8 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso de fls. 68-71, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001386-3 PAULO CESAR GOULART (Adv. LIVISTON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 15 horas, para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000257-2 PAULO SERGIO PRATA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I) Fls. 33-38. Tendo em vista que a Cef deixou de efetuar os descontos, o pedido de antecipação da tutela perde o objeto.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nIII) Diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000404-0 LUCIA FAVATO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar cópia do termo de acordo que alega ter celebrado com a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.56.007514-4 DOROTHY MONTEIRO SEIXAS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O segundo PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 121 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n30 - 2005.51.56.000217-4 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O sexto PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 17 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 249545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "252212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.041678-0\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ROBERTO CABRAL\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CABRAL propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a concessão de liminar, a fim de que a CEF proceda a exclusão de seu nome do SERASA. Pretende, ainda, a concessão de indenização no valor de R$ 21.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega que por problemas de saúde não pôde pagar a totalidade de sua fatura de cartão de crédito o que gerou dívida em seu nome. Que apesar da quitação integral desta, através de acordo, em maio de 2004, seu nome permanece negativado junto aos Cadastros de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nEm contestação, a CEF esclarece que o Cartão de Crédito do autor foi enquadrado em cobrança em 06/05/2003, e que após o enquadramento o autor firmou 3 acordos de parcelamento, dos quais cumpriu parcialmente os dois primeiros, vindo a efetuar a quitação integral da dívida somente com o terceiro acordo.\r\n\r\nDa análise do documento de fls.49, infere-se que a CEF inscreveu o nome do autor por duas vezes nos cadastros da ACSP: \r\n\r\na primeira em 19/09/2003, excluída em 14/10/2003 após o pagamento em 10/10/2004 da 1a parcela referente ao segundo acordo para quitação da dívida;\r\n\r\na segunda em 27/04/2004 após o inadimplemento da 7a parcela do referido acordo, excluída em 25/05/2004 após a quitação da dívida em 19/05/2004.\r\n\r\nQuanto a inscrição no SERASA verifico que decorrente da emissão de cheque sem fundos e não em razão da dívida objeto desta lide (fl.46).\r\n\r\nA inscrição nos cadastros restritivos de crédito ocorre por ocasião do inadimplemento do devedor em relação às obrigações contratuais assumidas em diversos tipos de contratos.\r\n\r\nDesta forma, a Ré apenas cumpriu seu papel de credor insatisfeito pelo descumprimento de uma obrigação contratual ao inscrever o nome do autor no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nAdemais, verifico que das inscrições efetuadas pela Ré, a primeira foi excluída 4 (quatro) dias após o início de pagamento do acordo, com o qual o autor não cumpriu integralmente, e a segunda 6 (seis) dias após a quitação integral da dívida.\r\n\r\nAo se verificar o dano à tranqüilidade do autor deve se levar em conta os traços de personalidade do mesmo. A pessoa que mantém em dia os compromissos financeiros que assume deve necessariamente ficar mais abalada com a inscrição indevida de seu nome em cadastros de proteção ao crédito do que o devedor contumaz.\r\n\r\nDiante dos fatos, não vislumbro no lapso de 6 (seis) dias para a exclusão do nome do autor do cadastro da ACSP situação apta a impingir ao mesmo danos morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.004953-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando minha designação para substituir a MM. Juíza Titular deste Juizado no período de 02 a 06 de julho, na forma do Ato nº 413, de 02.07.07, do Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, e, tendo em vista a colidência de data e horário entre os inicialmente destinados à oitiva das partes e testemunhas no presente feito (05.07.07) e os de uma outra audiência que será por mim presidida na 1ª Vara Federal/SG, REDESIGNO, em respeito às partes, a audiência de conciliação, instrução e julgamento deste processo para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 13.00 horas.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LEAL PETRILHO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.006826-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004408-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003172-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004714-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LINO CUSTODIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005064-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ABDON FRANCISCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005703-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO CORREA DO AMARAL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005720-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES GARCIA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005832-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000521-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AGUIAR E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001712-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VIANNA TEIXEIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001955-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARNEIRO MUNIZ (Adv. ELECIR DAMACENO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002098-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECY MUNIZ PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002099-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002303-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002487-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 115/120, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002674-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JORGE LUDOWIG ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002687-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VASCO BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002764-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002772-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLIEN BARBOSA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002785-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002789-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NEGRAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002798-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TOLEDO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003032-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003600-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA COSTA DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003730-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.67.003792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CRUZ GOULART (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003792-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003957-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASILIO MOREIRA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004074-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004351-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA DA COSTA CAMPELLO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004388-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIO ANTONIO DA MOTTA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004463-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PAULO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004513-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY JASMIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004514-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004517-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004570-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.17.002197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ROSA DE MENDONÇA (Adv. KATIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.002197-3\r\n\r\nConsoante o determinado no despacho de fls. 41/42, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000923-8\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002076-3\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.67.002975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002975-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2005.51.67.003258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR RIBEIRO DE CASTRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003258-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2005.51.67.005278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005278-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.67.000279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MORAIS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000279-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2006.51.67.000910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI LEVIS (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000910-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.67.001160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001160-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FIRMINO DE LIMA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001517-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RIBEIRO BENJAMIN DA SILVA (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002492-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.52.006600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GARCIA DA ROSA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.006600-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSANA MARIA SODRÉ PEÇANHA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001974-4\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora, pessoalmente e via publicação, acerca da liberação do saldo da conta vinculada inativa do FGTS Cód Estab: 9820612378499 / Cód. Empreg 90818975120, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 36/37, devendo a mesma comparecer a qualquer uma das agências da Caixa Econômica Federal munida da aludida sentença, RG, carteira de trabalho ou qualquer documento que comprove o vínculo,e comprovante de inscrição do PIS/PASEP.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51 - 2006.51.67.003195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DIAS DE MARINS BALDAN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003195-1\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora, inclusive pessoalmente, para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de ser a única dependente perante o INSS, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular (Sr. Lourival Baldan) da conta vinculada de FGTS nº 86870, a fim de proceder ao levantamento. Deve, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "250733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001283-4 DULCINEA BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCOS A SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 19/07/2007, às 8:45 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM/RJ - 5233870-2, bem como assino o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito, localizado à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nNo que consiste basicamente a doença do autor?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nÉ possível estabelecer o nexo causal alegado pela autora na inicial? Se possível, especifique os elementos que contribuíram para tal conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 250733"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "253252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.004220-1 LUIS CARLOS DA SILVA LIMA REP/ NORMA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Indefiro o pagamento de honorários de advogado dativo, eis que o processo foi julgado extinto sem apreciação do mérito (fls. 77).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009072-1 ALMERINDA TEODORO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pagamento de honorários de advogado dativo, eis que não nomeado em razão do término do processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000088-5 ANGELA MARIA DE BARROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003837-6 ANA PAULA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nA União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ações que versem sobre benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, conforme orientação sedimentada pela jurisprudência.\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar a autuação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 27/07/2007, às 14:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000397-3 CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006452-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDRE SILVA PINTO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 66. INDEFIRO. O pagamento dos honorários da defensora dativa será realizado após o período de prova (termo final: 01/03/2009), antes da devolução da deprecata. \r\n\r\nIntime-se. Suspenda-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0047106-0 LEA RIBEIRO DE SA (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 91.0031740-3 JOCELINA DAS DORES AZEVEDO (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.002450-1 CECILIA MADEIRA PEREIRA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.005538-8 SEVERINO SATURNINO DE LIMA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO, SIMONE MARQUES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.007816-9 RITA ALVES DA COSTA REP/ FRANCISCA ALVES PEREIRA (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE, JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n12 - 2003.51.10.000005-7 CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “Transitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre o interesse em executar os honorários de advogado. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n13 - 2003.51.10.000950-4 SONIA MARIA CAMPOS SALVATERRA PEREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003251-4 MANOEL RANGEL RODRIGUES REP/ P/ MARIA DA GLÓRIA RANGEL RODRIGUES BERNARDES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005038-3 DJALMA DIAS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.005262-8 MARIA JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.001739-6 TEREZINHA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002531-9 FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.003604-4 AMELIA MANOELA DA CONCEICAO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . “... dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005280-3 DULCE FRANCISCA TORRES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . “Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2004.51.10.009626-0 ANA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.000808-9 EDALIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005255-8 MARIO SIMOES DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006062-2 HERCELINO SILVEIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008165-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008189-3 ANTONIO DE CASTRO LOBO FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008382-8 GLYCERIA PEREIRA ESCOBAR REP/ P/ ALANO TITONELI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008426-2 SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008603-9 ACEMIR ALVES DE ANDRADE (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.008609-0 RAIMUNDO VALERIANO GOMES (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n31 - 2005.51.10.009239-8 MANOEL JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000947-5 LUCAS BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n33 - 2006.51.10.003248-5 SEBASTIANA NASCIMENTO PEIXOTO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.10.003547-4 JOSE BARBOSA MENEZES (Adv. ANGELO ZACARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.004656-3 NELSINA DA SILVA FRANCISCO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.10.004902-5 UBALDINO DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GUSTAVO STTEEL, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.10.002896-0 LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ADRIANA MONTE P D DE OLIVEIRA, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.005272-0 ZILDINEIA XAVIER (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2001.51.10.003266-9 ROGERIO DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.002764-6 CELIA PEREIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.006239-4 TELMA LUCIA RAMOS RANGEL (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n42 - 2006.51.10.000122-1 VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . “2. Após, manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos de fls. 61 e seguintes. Prazo 10 dias. \r\n\r\n3. No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006893-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x WILLIAM VILARINO FRANCISCO (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS). . “Cumprido, dê-se vista ao acusado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nO acusado deverá comprovar o recolhimento até o dia 15 de cada mês, devendo o primeiro recolhimento ser efetuado no mês seguinte ao termo final do prazo para a vista. \r\n\r\nComprovado o primeiro recolhimento, cientifique-se o juízo deprecante do início da reparação do dano.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 253252"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "249161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979092-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x OLARIA GUIMBU LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 99.0755287-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA ESPERANCA DE BICICLETAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n3 - 99.0756195-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PEDROSO E PEDROSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR, MONOCA DA SILVA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 99.0756288-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PEDROSO E PEDROSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR, MONOCA DA SILVA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 99.0757157-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DL MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). . A Executada, na pessoa de seu representante legal, o co-executado LEVI ALVES PINHO, opõe Exceção de Pré-Executividade, afirmando ter pactuado com a Exeqüente o parcelamento dos débitos em execução nos quatro feitos reunidos.\r\n\r\nDeste modo, não se trata de verdadeira Exceção de Pré-Executividade, uma vez que o acordo de parcelamento traz em seu bojo a confissão irrevogável do débito por parte do devedor, somente lhe restando o pleito de suspensão do feito executivo.\r\n\r\nEm manifestação, a Exeqüente afirma que a Executada não deu prosseguimento ao parcelamento alegado. Ocorre que a manifestação da Exeqüente data de fevereiro de 2007, ao passo que o requerimento de parcelamento foi efetuado em janeiro do mesmo ano. \r\n\r\nAssim, manifeste-se novamente a Exeqüente, ratificando sua manifestação anterior no sentido de que a Executada não honrou o parcelamento assumido em janeiro de 2007.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 99.0761120-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos procuração original e cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 99.0761156-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2000.51.10.000674-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2000.51.10.003044-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PEDROSO E PEDROSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR, MONOCA DA SILVA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2000.51.10.009537-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2000.51.10.009732-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VOL VOL DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ARGENILDO GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA). . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, determinando a exclusão de ARGENILDO GOMES DE FARIA, CPF nº 274.996.187-49 do pólo passivo da execução(...)\r\n\r\n12 - 2001.51.10.005700-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA DE ALERGIA E VACINACOES DR FABIO KUSCHNIR LTDA (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n13 - 2002.51.10.008539-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTROLAR MOVEIS E DECORACOES DE NILOPOLIS LTDA (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE, SINALDO FREIRE AROS, SERGIO LUIZ DE Q. DUARTE, LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n14 - 2003.51.10.006914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NEBRASKA IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007350-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x COLEGIO AURI VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA MENEZES BEZERRA E OUTRO (Adv. JOSE AMAR). . Assiste razão, em parte, à Executa IZAURA MENEZES BEZERRA.\r\n\r\nA teor do art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e pensões.\r\n\r\nA Executada informou bloqueio nas contas nºs 9140-5, Ag. 3516-5, Banco do Brasil; 06121-2, Ag. 6136, Banco Itaú; e 010020049. Ag. 1520, Banco Santander, nas quais a aposentada e pensionista percebe seus proventos.\r\n\r\nOcorre que não há registro de bloqueio de valores por ordem deste Juízo, ao menos quanto a este feito, junto ao Banco Santander, uma vez que consta do Sistema Bacenjud a informação de que houve bloqueio por determinação anterior (vide detalhamento juntado a seguir).\r\n\r\nPor outro lado, verifico a ocorrência de bloqueios junto ao Itaú, no valor de R$ 12.180,11, e junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 9.725,27.\r\n\r\nNo entanto, os valores informados a título de proventos de aposentadoria/pensão pagos nas referidas instituições financeiras são, respectivamente, R$ 692,19 (em maio/2007) e R$ 1.417,73 (em junho/07) - Itaú, e R$ 1.291,02 (em janeiro/2007) - Banco do Brasil.\r\n\r\nDos documentos trazidos aos autos pela Executada é possível concluir, ao menos neste momento, que a totalidade do saldo bloqueado nas referidas contas tenham a conotação de verba alimentar referente a proventos de aposentadorias e pensões.\r\n\r\nPelo exposto, considero imprópria a penhora on line realizada por determinação deste Juízo a requerimento do INSS unicamente no que diz com os valores de R$ 2.200,00 (Itaú), correspondente à soma dos valores dos proventos percebidos no mês de maio/junho-2007, e R$ 1.300,00 (Banco do Brasil), relativo ao único valor informado a título de proventos no mês de janeiro-2007.\r\n\r\nPor tal razão, determino e efetuo, imediatamente, o desbloqueio parcial das contas em questão, exclusivamente nos valores acima referidos, pelo mesmo Sistema Bacenjud.\r\n\r\nIntime-se a Executada. Na oportunidade, informe a este Juízo o seu atual endereço, pois nada consta no instrumento de mandato juntado aos autos. Prazo: 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias, até porque a determinação de bloqueio deu-se por ordem de arresto.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008878-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x AKSO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . (...)Ante o exposto, acolho o requerimento de JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO, determinando sua exclusão do pólo passivo do presente feito(...)\r\n\r\n17 - 2004.51.10.003291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE) x CLINICA DE OLHOS DR. GERALDO LOPES LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007282-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ENTRAJE COML/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 193/194) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INABE CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. JOSE RENATO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.10.007212-2 BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Anote a Secretaria o patrono da Embargante, à fl. 107.\r\n\r\nFl. 106. Defiro o pedido. Dê-se vista ao Executado pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós vinte dias dessa intimação, com ou sem a carga dos autos pela Executada, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca de fls. 98 e seguintes.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 249161"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "251981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001639-3 GERALDO TAVARES JUREMA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002329-4 WALDIR FERNANDES DE ARAUJO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004807-2 IDOIR DINART (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o patrono do autor para que assine a petição inicial, eis que apócrifa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do Código Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007259-1 SONIA MARIA FRANCISCA MARTINS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008423-4 MANOEL BENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009629-7 JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista a informação de fl.49, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.13.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000477-1 JOSE MAXIMIANO PEREIRA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005993-0 WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007137-1 JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.000435-8 DARCI DA SILVA SENA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 . Tendo em vista que o autor Dijavan já conseguira administrativamente o benefício pleiteado, extingo o processo sem análise do mérito relativamente à mencionada parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para retificação do pólo ativo, considerando-se a ordem já emitida em fl. 22, e a extinção do feito em relação a Dijavan.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000587-9 FREDERICO CÂNDIDO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001793-6 JOÃO EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.16/17.\r\n\r\n2. Intime-se aparte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005527-5 ADILIO MOREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.006753-8 CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o item II do despacho de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007513-4 WALTER BERENDONK (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 11, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de informação de fl. 10.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dr JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, OAB/RJ 036.509, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo (a) autor (a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007979-6 ANTONIETA MARIA DA CONCEIÇAO CHAVES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008419-6 ELIETE DOS SANTOS DE ARRUDA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008429-9 MARLENE DA SILVA PONTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008641-7 JOAO GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 88.0020118-0, autuado na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fls. 18/20, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009075-5 MANOEL SOARES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 22, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 98.0703278-4 e nº 98.0703663-1, autuados na 2ª Vara Federal de Petrópolis e na 1ª Vara Federal de Petrópolis, respectivamente, indicados no termo de fls.12/15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009249-1 HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009359-8 JOSUE FERREIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009495-5 ROSARIA OLEGARIO DE JESUS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009905-9 JANDIRA LUCACHAQUE TURNER (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009929-1 EDITH DA PENHA SIMAO SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos feitos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010155-8 EVANGELISTA DE SENA XAVIER (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010419-5 LUZIA DO CARMO DA CRUZ (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o item 2 do despacho de fl.17, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer sobre qual benefício incidirá o índice objeto do presente feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011087-0 ANTONIO ANDRADE DA CONCEICAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011089-4 ALFREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.23.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011095-0 AYLTON DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.30, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.28/29.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011315-9 ADAO DO CARMO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se aparte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011319-6 NABOR HENRIQUE DAS NEVES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011367-6 CREUSA LUCINDA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o item IV da decisão de fls.11/12, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011757-8 SINVAL REIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012173-9 LUIS GENESIO DE ANDRADE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012387-6 SEVERINO DO RAMOS SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o ins trumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012699-3 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012871-0 JANETTE DIAS ALVIM (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013187-3 VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013667-6 ADAO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013669-0 ODETH VIRGINIA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013785-1 JOICE BORGES DOS SANTOS REP/P/KATIA REGINA SEVERIANO BORGES E OUTRO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá comparecer a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014143-0 ZILDA AMARAL ALVES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014699-2 ADIR GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida á fl. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.60.000295-0 ADERITA GONZAGA DE SOUZA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001015-6 JOSE ELIAS CIRILO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.001371-6 SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003101-9 DALVA BERNARDES TEIXEIRA FILHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003569-4 BIBIANA LEMGRUBER MACHADO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário concedido em 31/10/1989 (fl. 08), mediante a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, não há mais que se falar em atualização dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, pelo mesmo índice de variação nominal das ORTNs/OTNs, desde a promulgação da CRFB/1988, uma vez que esta determinava em sua redação original, no artigo 201, § 3º, que todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício, ou seja, de sua RMI, seriam corrigidos monetariamente, e não mais apenas os vinte e quatro primeiros dentre os trinta e seis, ou sem atualização como ocorria com os benefícios que tinham apenas doze salários-de-contribuição em seus períodos básicos de cálculo.\r\n\r\nO que se perguntava, então, era com base em que indexador se pretendeu corrigir monetariamente os salários-de-contribuição, e, embora a CRFB/1988 não utilizasse as técnicas redacionais que indicam a necessidade de lei ordinária para dar-lhe contornos específicos, tais como \"conforme critérios definidos em lei\", restou óbvia a necessidade de regulamentação infraconstitucional.\r\n\r\nEsta regulamentação adviria com a Lei nº 8.213/1991, que em seu artigo 144, caput e parágrafo único, em sua original redação, previam a revisão de todos os benefícios concedidos entre 05/10/1988, data de promulgação da CRFB/1988, e 05/04/1991, limite conferido ao legislador ordinário pelo artigo 59 caput e parágrafo único da ADCT/1988, para a apresentação, aprovação e implementação dos novos planos de custeio e de benefícios da seguridade social, até 1º de junho de 1992, com efeitos financeiros apenas das competências de junho de 1992 em diante, nada sendo devido com relação ao período de 05/10/1988 a 31/05/1992, o que já foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu constitucional tal dispositivo.\r\n\r\nCom referência aos benefícios concedidos a partir de 05/04/1991, a Lei nº 8.213/1991, em sua original redação, previa no artigo 145, caput e parágrafo único, a retroação da norma e a revisão de todos estes benefícios no prazo de trinta dias, com as parcelas em atraso sendo pagas em até vinte e quatro meses.\r\n\r\nAssim, é possível se afirmar, sem erro, que desde a CRFB/1988, promulgada em 05/10/1988, portanto anteriormente à concessão do benefício que se pretende a revisão, a questão da aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, não encontra mais sentido, nem fundamento legal, pois se passou a viver sob nova ordem constitucional mais benéfica aos segurados da previdência social e aos seus dependentes.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao MPF com cópias deste processo, para as providências legais que entender necessárias em relação ao conteúdo do documento de fl. 06.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003719-8 CREMILDA GOMES VIANA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 18, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 17.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003801-4 JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora, conforme o comprovante de fl. 35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004393-9 PAULO CESAR BATISTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011501-2 ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à remuneração do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011735-5 JORGE MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à remuneração do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.002451-5 LUIZ HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.003051-5 OTAVIO BATISTA DO VALE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.005121-0 MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 25, a parte autora foi intimada para emenda a inicial, trazendo aos autos documentos indispensáveis à propositura da presente ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças mencionadas, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2005.51.60.007305-8 CLARY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.24, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Citem-se e intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo os réus serem cientificados de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.007447-6 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.007591-2 LENILDE QUIMAS BATISTA DE ANDRADE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.008631-4 CARLOS AUGUSTO PAVAO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.009489-0 ALEXANDRE DIRQUES DA SANT ANNA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.009623-0 GENEROSA SIMPLICIO DA SILVA CAVALCANTI (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009873-0 ZOELZIO MARQUES RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se aparte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.012183-1 GILBERTO DA SILVA CHAGAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.012611-7 JOSUILSON SOARES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.013783-8 REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.62, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014415-6 FERNANDO PORTO COUTINHO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.10.008481-2 ERCO PESSANHA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação do índice de 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 9,36%, em junho/87, de 73,04%, em dezembro/88, e de 14,00%, em março/91, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.008437-0 WILTON AZEDIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, esclarecer se a aplicação dos índices mencionados na petição inicial incidirá sobre sua conta vinculada, caso exista, ou na conta da Srª. Enedina dos Santos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.014191-2 ANTONIO SOARES LUIZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n72 - 2004.51.10.007171-8 ANTONIO BERNARDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o patrono do autor para que assine a petição inicial, eis que apócrifa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.008243-2 ANTONIO MARCOS PONTES COUTO (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.010461-0 EDSON BARROS FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\n2. Recebo a petição de fls.14/16 como emenda a petição inicial.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.19, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.012989-8 JOEL DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.31, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 99.0000279-2, autuado na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.20, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.015505-8 JOSE FERNANDES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, sendo a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.015539-3 IZAURA LIMA DA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte da UNIÃO FEDERAL em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de pensão pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor da UNIÃO FEDERAL, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a UNIÃO FEDERAL para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.007775-0 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.001997-0 JOSE PAULO DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.21, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.16/18.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.003573-2 PAULO BERTOLDO DA ROCHA (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.003623-2 DULCE ADAO FLORIANO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora(documento de fl.09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.24, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.009839-0 CLEZIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.010315-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.16/19.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.010869-3 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação aos índices de 18,02% (junho/87) e 5,38% (maio/90), e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.011365-2 THEODORO DE LACERDA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE M. RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.012151-0 MAURO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.012905-2 SILAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o CRC- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.013251-8 JORGE LUIZ DA TRINDADE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.003929-8 MARIA RITA VIEGAS SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.000333-8 NILTON RAMOS FIGUEIREDO (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001273-0 ANA MARIA DA COSTA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.21, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.19.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2003.51.60.023517-7 ROSALVO MARQUES FERREIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 93 - 2004.51.60.002308-7 GILVAN CALDAS DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.006288-3 JAIR DE OLIVEIRA LUCENA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.013536-9 AMELIA PAULA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, juntando aos autos procuração por instrumento público, tendo em vista o documento de fl. 6 que informa a impossibilidade de assinar da parte autora. Bem como esclarecer qual o índice que pretende a ser aplicado e se pretende a revisão reflexiva.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.015146-6 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.015491-1 SEVERINO OVIDIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 44, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de prevenção de fl. 16.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.015520-4 JESUS CANCELA BREA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.001370-0 JANNES ALCUNHA VILAZIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.006494-0 ELZA MARTINS SERPA (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a in formação de FL. 22, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 89.0002535-0, autuado na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl.21, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.006518-9 MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.29, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.10.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao 2º parágrafo do despacho de fl.11, devendo ainda, especificar de forma clara se a aplicação do índice, objeto do presente feito, deve incidir sobre o seu benefício ou sobre o benefício do Sr. José Manuel Parada Muniz, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.010706-8 SERGIO FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl.19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 18.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.011320-2 DENILDO JOSE FONSECA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.011844-3 ELFONSO RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.012376-1 JOSE MARIA PERNAMBUCO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se aparte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.012488-1 JOSE JERONIMO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.012532-0 LUZIA NATALINO DA CUNHA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.012534-4 ARLENE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se aparte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.012672-5 REINALDO FERREIRA DE MELLO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) regularize o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o pro cedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.013006-6 NIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.1010, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.014136-2 ERONILDES GUIMARÃES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.014572-0 MANOEL FRANCISCO BATISTA NETO (Adv. MARILEIDE VIEIRA BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 19, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 18.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.000074-6 ENILZA DE FREITAS (Adv. BRIZABELLA POMPÉIA DA S. LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como, no prazo de 10 (dez) dias, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.001178-1 LOYDE ONOFRE MADUREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, TATIANA JOGAIB JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.003122-6 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.003538-4 IZAEL ANTUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.000134-2 FELICIANA ANACLETO DE LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, OAB/RJ 42.734, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra 6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.000300-4 ITACI VAZ DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2004.51.60.009232-2 NIVALDO JOSE SODRE (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.005698-0 MARIA DOS ANJOS NUNES MENDES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva a implementação do reajuste correspondente à diferença entre 28,86% e o efetivamente concedido pela ré, bem como o pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 24, a parte requer a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já a retirada da certidão de casamento constante à fl. 22, mediante sua substituição por cópia reprográfica.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.006554-2 ABILIO AUGUSTO MENDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 15), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.006831-2 MARILENE GAMA VICENTE DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.006920-1 MARIA DA CONCEICAO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 21, foi determinada a intimação dos possíveis herdeiros interessados na substituição processual, tendo em vista a notícia do óbito da parte autora à fl. 16.\r\n\r\nTodavia, em desacordo com a decisão em referência, escoou-se o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer manifestação de interessados na habilitação, com o conseqüente abandono da causa.\r\n\r\nDesta forma, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios (artigo 55 da lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.009245-4 NIVALDO XAVIER DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.010148-0 TIAGO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.010267-8 MARLENE DA SILVA SA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.011968-0 ELTON DE LIMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, compro vante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.012370-0 JONAS GONCALVES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.013842-9 EZEQUIEL MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.23, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.01.024485-9, autuado na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.000114-3 ELZA ROQUE DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, e 295, IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.000774-1 ELIZETTE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, e 295, IV, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.001718-7 CELSO LOPES BELLO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.002008-3 EDMILTON MOREIRA ABRANTES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.003504-9 ELIAS QUEIROZ BARACHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl.19, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 96.0016343-0, autuado na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.18, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2004.51.60.013748-2 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 98.0024495-6 e nº 99.0056709-9, autuados na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicados no termo de fls.16/20, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.017328-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.16/19.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.010328-2 ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.28, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.18.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.012103-0 JEIEL PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.004461-0 LYA RAMOS GAVARRÃO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 19, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à verificação da competência deste Juízo para a ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 2002.51.60.004304-1 LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls.93/95.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.001935-3 NELSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 79, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 77/78.”\r\n\r\n142 - 2003.51.60.011431-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,19 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.018331-1 MARIA JOSE FIDELES DA SILVA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos documentos de fls. 52/54, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.019995-1 DARCILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.001436-0 JOANA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.005565-9 MAUNIDIO LUIZ MOREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls.41/44. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.009644-3 DIOGO BANDEIRA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 84/92.\r\n\r\n3- Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.015955-6 DIANY DE PINHO PENICHE REP/ P/ ANA PAULA DE PINHO FLORES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2005.51.10.000232-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao 3º parágrafo do despacho de fl.213.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.001168-5 WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,25 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.008207-2 ERASMO BATISTA DE SANT´ANNA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais, devendo ainda, manifestar-se a respeito da contestação de fl.14/18.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.012448-0 JOAO DA SILVA SILVESTRE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.012703-1 JOAO CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.013055-8 JORGE BRAGA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar e os documentos juntados na defesa da ré às fls. 20/44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n155 - 2006.51.60.000954-3 EVELIM DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n156 - 2006.51.60.002259-6 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 51/52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Legalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA parte ré pediu a suspensão do processo em agosto de 2006, para que pudesse adequar a sua defesa, uma vez que não logrou juntar as provas que pretendia produzir, mas depois disto nada mais apresentou nos autos.\r\n\r\nDeixei de dar vista dos documentos juntados com a contestação à autora, mas sem prejuízo algum, uma vez que o presente julgamento é pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nNão há que se falar de prescrição qüinqüenal em processo em que se discute parcela única de diferença de prestação relativa à competência de agosto de 2004, portanto com lapso de tempo inferior mesmo a dois anos entre a ocorrência da violação ao direito e a interposição da ação.\r\n\r\nA parte ré deveria ter pago à parte autora, no mês de setembro de 2004 a importância de R$ 1.677,34 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) (cf. doc. fl. 28), relativa à prestação do seu benefício previdenciário de agosto de 2004.\r\n\r\nEntretanto, a parte ré creditou à parte autora apenas o valor de R$ 968,68 (novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) (cf. doc. fl. 38), e assim mesmo apenas quase um mês depois, em 29/10/2004.\r\n\r\nAliás, a parte autora, só obteve a sua pensão por morte após recorrer ao Poder Judiciário, e agora se vê novamente vítima da incompetência da parte ré e de sua inoperância, especialmente quando se trata de dar satisfação a erro de que foi a própria administração responsável exclusiva.\r\n\r\nA parte autora tem direito, portanto, a complemento positivo no valor de R$ 708,66 (setecentos e oito reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde início de setembro de 2004, quando a prestação referente ao mês de agosto do mesmo ano deveria ter sido paga, além do acréscimo de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 10/07/2006 (cf. doc. fl. 21, anverso e verso).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, de complemento positivo no valor de R$ 708,66 (setecentos e oito reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde início de setembro de 2004, quando a prestação referente ao mês de agosto do mesmo ano deveria ter sido paga, além do acréscimo de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 10/07/2006 (cf. doc. fl. 21, anverso e verso).\r\n\r\nA condenação acima deverá aguardar o trânsito em julgado da presente sentença para que se efetive a sua cobrança via expedição de RPV ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma da Lei nº10.259/2001, artigo 17.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.000013-1 LITZ FUZZONE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n158 - 2002.51.60.002146-0 ALAIDE SANTOS DE SOUZA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 95/105, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.000064-2 JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA, RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.010113-6 ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.010818-0 SINESIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.024438-5 VIRGILIO BARBOZA BRAGA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA, RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Anote-se a nova representação da parte autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.008333-3 MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA MARCAL (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 43/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.008733-8 GILBERTO MARQUES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 49/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.014076-6 CARLOS ALBERTO SANT ANNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.014614-8 IZABEL MARILIA OLIVEIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.016547-7 ELEONOR LUIZ DA SILVA COSTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/64, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n168 - 2005.51.60.008610-7 JORGE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/42 e 45/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n169 - 2005.51.60.008888-8 EUGENIO FERREIRA SANTIAGO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n170 - 2005.51.60.009298-3 SELMO ROGERIO MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar e os documentos juntados pela ré na peça de defesa de fls. 20/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n171 - 2005.51.60.009594-7 JORGE PAZ DE AGUIAR (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n172 - 2006.51.60.001105-7 CARLOS HENRIQUE FRAGOSO SOUSA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/46 e 49/52, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n173 - 2006.51.60.002787-9 NEUZA DA COSTA LOURENCO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa da ré de fls. 16/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n174 - 2006.51.60.004529-8 ANTONIO DRUMOND (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n175 - 2002.51.60.002418-6 PAULO INACIO BISPO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 28 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2003.51.60.002836-6 MARIA DAMIANA CARVALHO MARTINS (Adv. JURANDIR FERREIRA SANT'ANA, LENILDA MUNIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,18 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2004.51.60.001018-4 ZENI MARIA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/39 e 42/58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.010019-7 AZARIAS DE AQUINO NETO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 75/81.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n179 - 2004.51.60.013233-2 JOSEMAR DE ALMEIDA GALDINO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré à fl. 19 e 28/53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2004.51.60.013870-0 WANDERCY CORREA LOBO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o erro material do despacho de fl. 72, republique-se.\r\n\r\n2. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n3. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 60/71, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4. Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2005.51.60.009186-3 JOSE LUCIO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 251981"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "241128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013945-0 JUREMA JOSE DA CUNHA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Arbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF). \r\n\r\nII - Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021379-0 LAURINDO LOURENCAO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que retire o documento do desconto do imposto de renda, substituindo-o por cópia , no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005003-0 DELVAIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Em função da fl. 82, não tem o autor direito ao reajuste.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007139-2 CIRENE FRANCISCA MORAES BARBOSA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função das fls. 60/61, o autor não tem direito ao reajuste.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007314-5 VALDERINDA ARAUJO BAIMA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169: Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010933-4 ANTONIO LUCIO PACHECO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Indefiro o pedido de inclusão da RFFSA, pois a sentença já foi prolatada.\r\n\r\n2)Intime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA RMI E AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO POSITIVO GERADO.\r\n\r\nO autor recebe complementação do benefício paga pela União, conforme se verifica por documento que comprova ser o autor ex-ferroviário ou receber pensão tendo como instituidor ex-ferroviário. Desta forma não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI do beneficiário, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela União (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS).\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012021-4 LEILA APARECIDA DE LYRA VIEIRA MEDEIROS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43: Indefiro, tendo em vista o ofício de honorário Nº 80 já ter sido expedido em 07/03/2005.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013617-9 ELIZEU MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/50: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013722-6 DIRCE MARIA PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para que informe o motivo da cessação do benefício.Sendo caso de falecimento, informem os familiares o acontecido e tragam o atestado de óbito. Neste caso,solicitem os herdeiros a habilitação nos autos, se assim o desejarem, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014059-6 NELCI LINO ARAUJO (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação de FLAVIO SIMOES ARAÚJO,ELIANA ARAÚJO ( fls. 50) e de GLAUCIA APARECIDA ARAÚJO( fls. 56). \r\n\r\nDefiro a habilitação de NELSINA DAS GRAÇAS ARAÚJO.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para NELSINA DAS GRAÇAS ARAÚJO.\r\n\r\nExpeça-se RPV em nome da autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015257-4 FRANCISCO ALVARES (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos por dez dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015651-8 SOLANGE VASCONCELLOS DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso por ser deserto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000246-5 CRISTINA DOS SANTOS JUNIOR REZENDE (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Da leitura da petição inicial, não fica claro se a autora pede a pensão por morte para si (caso em que deve apresentar prova de que, à época do óbito, continuava coabitando com Amilton), para os filhos (caso em que eles deveriam constar do pólo ativo), ou para ambos.\r\n\r\nIntime-se então a autora para esclarecer, em emenda à inicial:\r\n\r\nQuem pede a pensão (pólo ativo);\r\n\r\nSe os filhos já estão ou não recebendo pensão.\r\n\r\nDepois, conclusos para apreciar o pedido da tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005743-0 MARIA DE JESUS REIS RIOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em cinco dias, para que regularize sua representação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.005777-6 MARIA ONICE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme fls. 21/22, em razão da existência de dois dependentes na data da concessão da pensão a RMI já foi calculada em 100%, e, por isso, não há interesse recursal. Além disso, o art. 518, parágrafo 1o. do CPC deve comportar interpretação extensiva para abranger também os casos de jurisprudência reiterada do STF.\r\n\r\nDo exposto, não conheço do recurso.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013805-3 ORLANDO PACHECO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Arbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF). \r\n\r\nII - Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000686-4 AURELIANO BAPTISTA MAIONE (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000795-2 MANOEL MARCOLINO DE FRANCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para juntar aos autos procuração por instrumento público. Cumprido:\r\n\r\na) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nb) Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006652-2 ERNESTINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para regularizar sua representação, tendo em vista a procuradora nomeada ás fls. 11, não ter poderes para constituir advogado.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011463-2 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O tema do recurso não guarda relação com a matéria discutida na petição inicial e na sentença.\r\n\r\nPor falta de pertinência, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.000288-2 GALDINO APOLINARIO DA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o subscritor da petição de fls. 86/87 para atuar como defensor dativo do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da sentença de fls. 78/82. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, cumpra-se a última parte da referida sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.019108-3 EDUARDO JUSTINO QUININ (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que esclareça sobre a existência de saldo a ser levantado para parte autora em função da L.C. 110/01, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.60.008358-4 EDSON GONZAGA FERREIRA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha o valor relativo à condenação de honorários, conforme decisão de fl. 45 da Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.021173-2 JOSE CARLOS CORREA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.000392-1 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se os habilitandos para que, no prazo de 10 dias, esclareçam sobre a existência de um filho menor conforme consta na Certidão de Óbito do falecido autor (fl. 54).\r\n\r\n26 - 2004.51.60.005775-9 JOEL MOTTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - À CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o efetivo levantamento, por parte do autor, do valor determinado na sentença.\r\n\r\n2 - À parte Autora sobre documento de fls. 31/33, que demonstra a revisão da RMI.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.006956-7 JULIO MARIA RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre a petição inicial e o recurso de fls. 15/19.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013720-2 SELMA NUNES RODRIGUES REP/ P/ ESMELIA GOMES RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça as contradições entre as declarações de fls. 13 e 76 e assine declaração na qual conste nome, cpf e rendimento das pessoas com as quais reside (advertida de que a declaração falsa a sujeitará às sanções penais cabíveis).\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015921-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30/31 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. Claudia Regina Almeida, OAB/RJ 75.256, de que a sua cliente constituiu nova patrona.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o seu falecido companheiro possuía vínculo empregatício com carteira assinada na data do óbito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.006636-4 ARNAUD ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento dos honorários sucumbenciais de R$ 100,00 (cem reais) em favor do INSS.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001034-0 CARLOS AUGUSTO DZIEKANIAK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 98.0013551-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIII- Cumprido e ficando afastada a litispendência cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001860-0 ANA MARIA VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2003.51.10.003416-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000034-9 MÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com MILTON BARCELLOS NOGUEIRA até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000326-0 ANA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - À parte autora para que promova a citação dos filhos menores do de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Cumprido, á SEADI para incluí-los no pólo passivo.\r\n\r\nIV- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.60.003122-2 CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004562-6 GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 96.0012154-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004891-3 DIMÊ SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I- Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que promova a citação de RICARDO SANTOS DA COSTA, bem como para que comprove a dependência econômica em relação a MOACYR BERNANRDO DA COSTA .\r\n\r\nIII- Cumprido, à SEADI para incluir no pólo passivo RICARDO SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nIV- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014813-3 LUIZ CARLOS FERREIRA PEREIRA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 12-18.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 241128"
                            ],
                            "241129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001447-8 SEBASTIAO SERGIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se RPV do valor informado à fl. 231.\r\n\r\nHavendo manifestação contrária, conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004145-7 JOSE CARLOS DE BARROS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a petição de fl. 80, intime-se o habilitando para esclarecer se deseja habilitar a viúva do Autor e para cumprir o despacho de fl. 81.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006155-2 AQUILES TAVARES VEIGA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte Autora à fl. 78.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006197-7 JESUS JOSE BAGATOL HARTUIQUE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para extração de cópias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016684-2 BEATRIZ MARIA DE DEUS REP/ P/ JANETE BELEZE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de improcedência do pedido, manifeste-se sobre a certidão negativa de fl. 76, devendo agendar com o Oficial de Justiça dia e hora para acompanhá-lo na diligência de perícia social.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021508-7 PORFIRIO MARTINS OURIQUES (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012191-7 MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a qualidade de segurada do INSS.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014684-7 DIONIZIO ARAUJO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo INSS. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015996-9 FRANCISCA DAS CHAGAS CUNHA BRITO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimento de seu marido e informe origem e valor de seus rendimentos desde o falecimento de seu filho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007406-2 JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 99.0008895-6, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000997-6 JORGE ALVES DA COSTA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001243-4 APARECIDA CRUZ CAMPOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência de que o benefício precedente ao da AUTORA não comporta revisão pela OTN/ORTN, uma vez que se trata de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005142-7 GUARACIARA DA SILVA MENDONÇA VIANA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 19/23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011708-6 ALZEMIRA FIGUEIREDO DE QUEIROZ (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 40.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012782-1 MILTON PEREIRA DA FONSECA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a para autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013926-4 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIBANCO S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o UNIBANCO para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia dos contratos celebrados com a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001343-1 ROSANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 14/17, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004009-4 NILCÉA MARIA SANT´ANNA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se o “de cujus” estava em gozo de algum benefício previdenciário por ocasião de sua morte e, em caso positivo, forneça o número respectivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014916-2 MARLI GOMES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 87, expeça-se mandado de citação, VIA POSTAL, no endereço de fls.88/89.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da certidão negativa de fl. 87.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.003992-0 RITA ANA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, para cumprimento do despacho de fl. 55.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000495-8 EDSON SILVA FILHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira). . Intime-se o BANCO DO BRASIL para no prazo de 20 dias, dar cumprimento integral ao despacho de fls. 17, observando, para tanto, o nº do PASEP informado pelo autor às fls. 07\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002344-8 FELIPE ALVARO GOUVEIA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES). . Republique-se o despacho de fl. 33, adiante transcrito:\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia do contrato de financiamento estudantil, nº 190185185-91/29, em nome de Alan Martins da Fonseca, conforme informado em contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 241129"
                            ],
                            "251811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001070-3 JUREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004653/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesnecessidade de citação\r\n\r\nDiante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nComo entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstan cia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nObservo que a petição inicial está assinada somente por Alex Sander F. B. de Souza, OAB/RJ 97.101. No entanto, no cadastro do Sistema Processual Apolo, o mesmo consta como estagiário, possuindo OAB 97.101-E, o que o impossibilita de assinar petições sem a intervenção de advogado. Destaco que não é caso de extinção por falta de representação, uma vez que esta está em ordem, conforme fl. 11, tratando-se de irregularidade sanável, aplicando-se analogicamente o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. Oficie-se à OAB/RJ para apurar se realmente o Sr. Alex Sander F. B. de Souza, em 21/02/2006 ainda era estagiário e, caso afirmativo, tomar as medidas cabíveis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001071-5 SIMONE GOMES SANTANA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nComo entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstancia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001072-7 ELIAS XAVIER DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004654/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesnecessidade de citação\r\n\r\nDiante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nComo entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstancia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nObservo que a petição inicial está assinada somente por Alex Sander F. B. de Souza, OAB/RJ 97.101. No entanto, no cadastro do Sistema Processual Apolo, o mesmo consta como estagiário, possuindo OAB 97.101-E, o que o impossibilita de assinar petições sem a intervenção de advogado. Destaco que não é caso de extinção por falta de representação, uma vez que esta está em ordem, conforme fl. 11, tratando-se de irregularidade sanável, aplicando-se analogicamente o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. Oficie-se à OAB/RJ para apurar se realmente o Sr. Alex Sander F. B. de Souza, em 21/02/2006 ainda era estagiário e, caso afirmativo, tomar as medidas cabíveis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001076-4 MÁRCIA SILVA DE ALCÂNTARA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004628/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nComo entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstancia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002941-0 ENEDY ARAUJO CORDEIRO (Adv. ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004598/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nTodavia, o INSS comprovou, às fl. 63/64, que o benefício requerido pela parte autora foi concedido administrativamente em 25/08/2005. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000058-7 JOILSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004636/2007 . JOILSON MONTEIRO DOS SANTOS ajuizou em 07/01/2003 ação em face do INSS, pedindo a condenação do réu a conceder-lhe benefício assistencial, negado na via administrativo (requerido em 28/08/2002, fl. 11).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 38-42 é conclusivo no sentido da incapacidade total do autor para o trabalho e para a vida independente.\r\n\r\nHouve declaração de pobreza à fl. 15, não assinada pelo autor e sem especificação de renda per capita.\r\n\r\nAntes da realização da verificação das condições sócio-econômicas do autor (fls. 64), veio aos autos a notícia de que o mesmo faleceu.\r\n\r\nO prazo para habilitação de sucessores transcorreu in albis.\r\n\r\nDo exposto, não havendo mais como aferir se a renda per capita do autor era ou não inferior a ¼ do salário mínimo, e não tendo havido habilitação de sucessores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018639-7 JORGE TEIXEIRA (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019633-0 ZUMIRA MENDONCA TEIXEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023626-1 JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004637/2007 . O autor, em data não especificada, requereu ao INSS benefício assistencial, indeferido por não cumprimento dos requisitos para o LOAS.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 17/12/2003.\r\n\r\nHouve sentença de procedência (fls. 55-57), anulada pela Turma Recursal por deficiência na instrução (fls. 76).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsidero suficientemente comprovada a miserabilidade do autor (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), seja pela declaração de fls. 43, seja pela verificação das condições sócio-econômicas (fls. 88).\r\n\r\nEntretanto, discordando da valoração constante da sentença anulada, considero que o simples fato de o autor ter tido sua perna direita amputada não é suficiente para caracterizar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente, até porque, mesmo após o acidente, o autor afirma que continua fazendo biscates (fl. 88) e ainda tornou-se pai de mais uma filha (fl. 88). É fato que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”). Nesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da possibilidade de o autor voltar a requerer o benefício assistencial diretamente ao INSS caso a doença psiquiátrica que se encontrava latente evolua. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005049-1 ADRIANO ANTONIO DE ARRUDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004633/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nADRIANO ANTONIO DE ARRUDA, devidamente qualificado na petição inicial, assistido por sua mãe, Marlene dos Santos Arruda, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portador de deficiência física e mental, não tendo condições de prover o seu próprio sustento, em função de ter sido vítima de atropelamento, em junho de 2002, do qual resultou traumatismo craniano.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nA perícia médica, realizada em 24/02/2006 (fls. 58/61), constatou que o quadro clínico do AUTOR não o incapacita para a vida independente e para o exercício de atividades laborativas. Constatou, ainda, que o AUTOR apresenta transtorno de conduta associada à depressão, cujos sintomas podem ser controlados através de acompanhamento neurológico e uso regular de medicamentos. \r\n\r\nAssim, não sendo permanente a patologia e existindo a possibilidade de tratamento eficaz, não é nem o caso de realização de outra perícia, como requer o AUTOR, uma vez que, no máximo, poderia ser constatada a existência de problemas neurológicos e depressivos, passíveis de tratamento, como já concluiu a perícia realizada. Indefiro, portanto, a realização de nova perícia.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005310-9 DONATO DA SILVA GAMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004590/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.60.012149-8 COSME JOSE DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004638/2007 . Trata-se de ação em que o autor pede seja o INSS condenado a pagar-lhe benefício assistencial.\r\n\r\nAcolho os bem lançados argumentos constantes da contestação da autarquia (fl. 105), pois (i) a renda per capita mensal do autor é de meio salário mínimo (já que ele vive com sua irmã, que ganha aposentadoria por invalidez) e (ii) não há miserabilidade, já que o autor declarou que recebe medicamentos gratuitamente e (iii) o autor declarou que trabalha tomando conta de um sítio (fl. 103).\r\n\r\nDo exposto, por não preenchido nenhum dos requisitos para concessão do LOAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013459-6 IVONETE DE SOUZA BIGON (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004613/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013600-3 ALAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004614/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015948-9 ISABEL CRISTINA BALBINO COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nISABEL CRISTINA BALBINO COSTA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe pensão por morte de seu companheiro Luís Felício Prudente, falecido em 09/10/2004. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm contestação, o INSS requereu a improcedência do pedido, alegando que, à data do óbito, o falecido não ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nDe fato, o CNIS de fl. 28 comprova que o último vínculo laboral do falecido findou em 01/12/1992, isto é, 144 meses antes de seu óbito, ocorrido em 09/10/2004.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 01/12/1992 (e a oportunidade de produção dessa prova foi oferecida à autora, que alegou que não dispunha de documentos para a comprovação de qualidade de segurado do “de cujus”), impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005447-6 IÊDA RIBEIRO DUARTE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004644/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001009-7 EVA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004612/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001078-4 ANTONIA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a condenação da parte ré a revisar a RMI de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nCom relação a revisão mediante a utilização da OTN/ORTN há, com efeito, coisa julgada em relação ao processo no. 2004.51.60.004743-2.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC com relação a OTN/ORTN.\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC) a majoração do benefício para 100%. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001836-9 FLORIANO CANDIDO DE MELLO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004635/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009767-1 ANA MARIA GOMES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004611/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009984-9 JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAÚJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004620/2007 . DISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011040-7 MARIA JULIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011909-5 ELIZABETE DIAS DOS SANTOS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2007 . O autor pediu a condenação do INSS a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo e a rever a RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a reajustar o valor do benefício mediante aplicação de índices de correção diversos daqueles determinados por lei. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREAJUSTE DO BENEFÍCIO POR ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI: O art. 201 da Constituição da República assegura \"o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei\", lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF). Tanto é assim que a pretensão de reajuste do benefício por índice diverso daquele previsto em lei chegou a ser amparada pelo Enunciado 3 da Turma de Uniformização dos JEFs, cancelado em atenção ao decidido pelo STF no RE 376.846, editando-se, em substituição, o Enunciado 8, segundo o qual \"Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001\". \r\n\r\nVINCULAÇÃO DO BENEFÍCIO AO SALÁRIO MÍNIMO: Como o piso dos benefícios previdenciários equivale a um salário mínimo, forçosamente os segurados que os recebem nesse valor poderão ser beneficiados com reajuste eventualmente superior àquele recebido pelos outros. Isso decorre do comando constante do art. 201, p. 2º, e não autoriza de modo algum a conclusão de que todos os benefícios devam ser reajustados necessariamente pelo mesmo índice do salário mínimo, sob pena de afronta à vedação consignada no art. 7º, IV, da mesma Constituição.\r\n\r\nCRITÉRIO DE CONVERSÃO PELA URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, e não há porque afastá-lo, uma vez que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs. \r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELO IRSM DE FEVEREIRO/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos. Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELA OTN/ORTN: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nNo caso concreto a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor).\r\n\r\nCom relação à aplicação da Súmula 260 do TFR e do art. 58 do ADCT no reajuste dos benefícios previdenciários, incide a prescrição quinquenal, tendo em vista que tiveram seus efeitos financeiros restritos, no caso da Súmula 260, até 05/04/1989 e no caso do art. 58 do ADCT, até a vigência da lei 8.213/91, publicada em 24/07/1991. \r\n\r\nDISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012161-2 MARIA GONÇALVES PALMARES (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004616/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012931-3 SADY DE SOUZA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004597/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013147-2 JORGE SALINO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004624/2007 . \r\n\r\nAnte o despacho de fls. 16, declaro a nulidade da sentença de fls. 19/20.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013614-7 ANTONIO MORAES LOURENCO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004601/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000392-9 CRINAURA MONTEIRO DUARTE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004643/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002066-6 EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004645/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002244-4 DIOGO PIMENTEL DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004639/2007 . O autor ajuizou ação pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial.\r\n\r\nApesar de ser incontroversa a incapacidade absoluta do autor, maior inválido (esquizofrenia paranóica crônica), é fato que, como atesta a verificação de condições sócio-culturais, o autor mora com pai, mãe e irmão, sendo que o pai ganha R$ 990,00 (emprego com carteira anotada) e o irmão ganha R$ 380,00 (com carteira anotada).\r\n\r\nÉ manifesto, portanto, não só que o requisito objetivo de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo não foi atendido como também fica claro que a família passa longe das dificuldades financeiras que, mesmo em situações excepcionais, pudessem justificar a concessão do LOAS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002708-9 ALFREDO FELIPE DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS propôs acordo ao autor nos seguintes termos, CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO POR ELE DOS EXTRATOS DO FGTS REFERENTES À CONTA DA PANIFICAÇÃO GUANABARA E DOS EXTRATOS DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELA PANIFICADORA À CEF.\r\n\r\nOs termos do acordo são os seguintes:\r\n\r\na) implantação da aposentadoria por tempo de serviço no prazo de 30 dias a contar da sentença de homologação do acordo, caso ele seja aceito;\r\n\r\nb) consideração do salário-mínimo da época como salário-de-contribuição de cada mês trabalhado em favor da Panificação Guanabara;\r\n\r\nc) cálculo dos atrasados devidos desde 22/06/2001 (período não atingido pela prescrição qüinqüenal), mais correção monetária, SEM juros de mora;\r\n\r\nd) redução desse valor total em 30%;\r\n\r\ne) limitação do valor total a R$ 22.800,00.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) Desmarco a AIJ de 07/07/07;\r\n\r\nb) Fixo prazo de 30 dias para o autor apresentar os extratos de FGTS (que podem ser solicitados junto à CEF, mediante informação do número do PIS), valendo cópia assinada desta decisão como determinação dirigida a qualquer funcionário da CEF para entregar os referidos documentos ao autor no prazo-limite de 15 dias, sob pena de responsabilização;\r\n\r\nc) Deve o autor dizer se aceita ou não a proposta.\r\n\r\nApós, conclusos, com urgência. Intime-se o autor, por mandado de intimação e por publicação no D.O.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002996-7 WALTER SOARES DE ANDRADE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004619/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003914-6 HILTA DE OLIVEIRA PORTELLA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004623/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004709-0 FRANCISCO LOPES LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000153-6 NUBIA CRISTINA PESSANHA NASCIMENTO (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000164-0 OREBE DIAS FONSECA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000934-1 IVAIRDA LUIZA MASALA ARAUJO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001065-3 MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS PASSOS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2007 . DISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.020629-3 GUILHERMINA FERREIRA CHAVES (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004630/2007 . Do exposto, e na forma da fundamentação supra, com base no art. 269, I, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.008340-0 MIRIAN DA SILVA REGO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2007 . Trata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à MP 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/03, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007147-5 NECY AMARA DOS SANTOS DA CONCEICAO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004617/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.008726-4 ELITES MARCELLINA ORTIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002009-5 MARCELO SERGIO CONCEICAO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004493-2 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004494-4 JORGE JOSE RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004618/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.005087-7 JULIETA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.60.000657-1 ELUIZA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000659-5 ZELIA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000660-1 ELIANE DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004610/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.006455-3 JOSE BRAZ MARTINS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004646/2007 . A sentença de fls. 29-30 condenou a CEF a autorizar o saque da conta de FGTS titularizada pelo autor JOSE BRAZ MARTINS.\r\n\r\nA CEF opôs embargos de declaração, sustentando a iliquidez da sentença, o que a tornaria nula.\r\n\r\nOcorre que a sentença determinou à ré o cumprimento de duas obrigações de FAZER, quais sejam, RECOMPOSIÇÃO DAS CONTAS, nos termos dos cálculos apresentados pela própria CEF às fls. 22-25, e LIBERAÇÃO DO SAQUE INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA PROVA DE ENQUADRAMENTO NO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nEm se tratando de sentença que impõe obrigação de FAZER, e não de PAGAR (liberar a conta para saque não se confunde com obrigação de pagar, conforme a própria CEF vem sustentando em suas contestações), não há que se falar em necessidade de sentença líquida.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para prestar os esclarecimentos acima, QUE PASSAM A INTEGRAR, PARA TODOS OS EFEITOS, A SENTENÇA EMBARGADA. P.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.012555-4 RICARDO LIMA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004642/2007 . A sentença de fls. 75-76 extinguiu o processo sem julgamento de mérito, em razão da adesão do autor ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\nO autor opôs embargos de declaração, sustentando que a CEF não provou referida adesão.\r\n\r\nOra, que omissão há na não juntada de documento que prova o que o próprio autor alega? É dito na petição inicial e reafirmado às fls. 71 que o autor firmou referida adesão!\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Deixo de condenar o autor por litigância de má-fé por considerar injusto atribuir-lhe o ônus financeiro decorrente da má atuação de sua advogada. Com relação à conduta desta, deixo de oferecer representação à OAB/RJ por entender que, na atuação do advogado dativo, o volume excessivo de processos faz com que erros como o presente possam se verificar; no entanto, fica a advogada advertida de que deverá ter mais atenção da próxima vez. P.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.007698-5 DOMINGOS SOUSA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.010272-8 LUIZ THOMAZ SAID (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004647/2007 . A CEF opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 101, que impôs a adoção da taxa SELIC para cálculo dos juros de mora desde a citação.\r\n\r\nRegistre-se que a citação já ocorreu na vigência do novo Código Civil, e que, segundo orientação firmada pelo STJ desde 2006 e até hoje adotada (com a qual o magistrado não concorda, mas que vem sendo seguida em respeito ao papel uniformizador de jurisprudência do Tribunal Superior), a taxa de juros de mora a ser aplicada nas ações de FGTS é a SELIC, não se verificando nenhuma inconstitucionalidade na composição dessa taxa que justifique sua não aplicação.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.010759-3 JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004641/2007 . Os embargos de declaração opostos contra a sentença terminativa não apontam omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nPelo contrário, obscuros são os termos em que redigida a peça, em língua que em nada se assemelha à Língua Portuguesa, por profissional cuja inépcia já foi objeto de mais de uma dezena de representações por parte deste Juízo à OAB/RJ.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 24 (determinação de representação à OAB/RJ), mediante cópia integral do processo.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.033701-2 LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004615/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.009196-6 JERONIMO JOSE MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004640/2007 . Fica deferida a gratuidade de justiça, independentemente de qualquer outra providência da parte autora (e, com isso, ficam prejudicados os embargos de declaração).\r\n\r\nCom relação à determinação de apresentação de declaração de inexistência de litispendência ou coisa julgada, é ver que o CPC permite ao réu formular tais objeções mas não proíbe o Juiz de também atuar no sentido de fiscalizar o requisito do ineditismo da demanda. De qualquer forma, como posteriormente ao ajuizamento da presente causa, firmou-se a jurisprudência de forma definitiva contra a pretensão do autor, não há risco de superposição de coisas julgadas. Por isso, revogo a determinação de fls. 21, III (e, com isso, os embargos de declaração ficam prejudicados).\r\n\r\nPasso a julgar o mérito, com base no art. 285-A do CPC, sem citação do réu.\r\n\r\nO autor pediu os índices de 10,14%, 12,92% e 11,79% sobre seu FGTS.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre a vinculação da parte autora ao regime de FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2ª Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito às diferenças de junho e julho/90 e de março/91 que o autor agora pleiteia), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.009920-5 UBIRAJARA BASTOS FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004627/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nComo entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstancia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009923-0 HALIER SOARES PINHEIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004626/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nComo entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstancia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.013064-9 CARLOS ALBERTO CILER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004652/2007 . A parte autora pediu, com amparo nas normas de proteção ao consumidor, a condenação da TELEMAR a abster-se de cobrar a “assinatura mensal - uso residencial” (“tarifa mínima”), bem como a devolver os valores já cobrados, por ausência de previsão para essa cobrança na Lei 9.472/97.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesnecessidade de citação\r\n\r\nDiante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA petição inicial faz constar como parte ré não só a TELEMAR mas também a ANATEL.\r\n\r\nDiante da presença da ANATEL, agência reguladora federal de natureza autarquia, num dos pólos da ação, firma-se a competência da Justiça Federal para deliberar sobre sua legitimidade passiva e, se reconhecida essa legitimidade, prosseguir no julgamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, afirma o STJ: “Proposta a ação em face da Agência Reguladora Federal, de natureza autárquica, é competente a Justiça Federal. Acaso a pretensão não seja acolhida em face da mesma, a matéria é meritória. A legitimidade afere-se in abstrato (vera sint exposita)” (STJ, 1a Turma, RESP 573475, DJ de 16/08/2004).\r\n\r\nInclusive, em decisão provisória no Conflito de Competência 48.177, em que se discutia a competência para julgamento de Ações Civis Públicas contestando a cobrança da assinatura básica, o Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO enunciou que “a competência para o processamento e o julgamento das referidas ações civis públicas é da Justiça Federal, porquanto a cobrança da aludida tarifa telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por meio da expedição de regras normativas, o que obriga a sua participação nas lides como litisconsorte passiva necessária”. Posteriormente, no julgamento de mérito desse Conflito de Competência, o STJ retrocedeu, optando por não se posicionar sobre a legitimidade ou não da ANATEL, mas mantendo a orientação de que caberia à Justiça Federal - e apenas a ela - decidir sobre a legitimidade da agência: “Em ação proposta em face da ANATEL, autarquia federal, somente a Justiça Federal está constitucionalmente habilitada a proferir sentença, ainda que seja negando a sua legitimação passiva. Cabe à Justiça Federal, se for o caso, decidir a respeito do interesse da demandada (Súmula 150/STJ)”.\r\n\r\nCompetência dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência 52.195, em que se discutiu se a competência para julgamento de ação em que se pleiteava o afastamento da assinatura básica, o STJ firmou a competência da Justiça Federal “comum”, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais com o fundamento de que estes não podem decidir sobre “direitos individuais homogêneos”.\r\n\r\nNesse ponto, deixo de adotar o precedente do STJ no Conflito de Competência 52.195 para prestigiar a orientação firmada pela mesma 1a Seção do STJ, no Conflito de Competência 58.211, no sentido de que a regra do art. 3o, § 1º, I, da Lei 10.259/01 não exclui a competência dos Juizados para julgar AÇÕES INDIVIDUAIS versando sobre direitos individuais homogêneos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELO PRÓPRIO TITULAR DO DIREITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS.\r\n\r\n1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 58211/MG, DJ de 18.09.2006)\r\n\r\nQuebra Como entendo que também não há o óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, pois o que se questiona é o ato particular da TELEMAR de cobrança de assinatura básica (sendo que não faz parte do pedido a anulação do ato administrativo da ANATEL), e como o valor da causa nitidamente é inferior a 60 salários mínimos, não se revestindo de maior complexidade, é competente este Juizado Especial Federal para seu julgamento.\r\n\r\nLegitimidade passiva da ANATEL\r\n\r\nO eventual acolhimento da pretensão da parte autora dependeria do reconhecimento - ainda que incidental - da ilegalidade, por contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor ou por ausência de previsão na Lei 9.472/97, das normas regulamentares e contratuais que regeram a concessão do serviço de telefonia em favor da TELEMAR.\r\n\r\nSe a ilegalidade alegada fosse judicialmente reconhecida, a equação econômico-financeira do contrato de concessão seria desequilibrada, fazendo surgir, em contrapartida, direito da TELEMAR de pleitear aumento das tarifas ou mesmo indenização direta por parte do Poder Concedente.\r\n\r\nAlém disso, em decorrência do que vier a ser decidido nesta causa, poderá sobrevir a responsabilização futura da ANATEL, uma vez que ela não só permitiu como também incentivou e promoveu a inclusão da “assinatura básica mensal” como forma complementar de remuneração da concessionária vencedora da concorrência, como autorizado pela Lei 8.987/95.\r\n\r\nPor tudo isso, fica evidente o interesse jurídico e econômico (art. 5o da Lei 9.494/97) a justificar a presença da ANATEL no pólo passivo, firmando em definitivo a competência da Justiça Federal para análise de mérito da causa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nÉ notório que, antes da chamada privatização, era lastimável a situação dos serviços de telefonia, parecendo utópico esperar que, da noite para o dia, os problemas de décadas fossem resolvidos.\r\n\r\nO art. 21, XI, da Constituição incumbiu a ANATEL da missão de, como órgão regulador do serviço de telefonia em todos os seus aspectos, resolver os esses problemas, promovendo o desenvolvimento do serviço mediante Plano de Metas para que as necessidades prioritárias fossem atendidas de forma mais urgente.. A Lei 9.472/97 expressamente previu que a ANATEL tem atribuição de “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras” (art. 19) e previu que “compete à agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço” (art. 103), sendo certo que dos contratos de concessão devem constar “as tarifas a serem cobradas dos usuários” (art. 93, VI). Constituição e lei permitem à ANATEL, portanto, definir o valor e a forma de cobrança das tarifas - as quais, não sendo taxas, não estão adstritas ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nDentro desse contexto, afigura-se regular a cobrança de “tarifa mínima” (cobrança de um valor fixo, relativo a 90 pulsos telefônicos, independentemente do consumo efetivo), para assegurar à concessionária uma receita fixa mínima destinada a cobrir custos fixos, como manutenção da rede e remuneração dos empregados. É falso o argumento de que a essa cobrança não corresponde nenhuma prestação: a manutenção do pleno funcionamento da linha ativada em favor do cliente é um serviço que gera custos para a concessionária, na medida em que esta deve assegurar ao cliente um código exclusivo (número do telefone), o funcionamento efetivo da linha (para que ele tenha a possibilidade de efetuar ligações a qualquer hora e a qualquer uso, mesmo que opte por não fazê-lo), e para que ele possa receber ligações.\r\n\r\nRegistre-se que a telefonia, apesar de importante para a vida moderna, não se reveste do atributo da essencialidade, e a vinculação a esse serviço por parte dos consumidores não é imposta por lei (como ocorre com o fornecimento de água e esgoto), tendo base exclusivamente contratual. Desse modo, quem se dispõe a receber o serviço não-essencial de telefonia sabe de antemão que, usando ou não o mínimo de 90 pulsos mensais, deverá pagar por eles, a título de custeio da infra-estrutura destinada a preservar a continuidade do serviço; situação análoga é a do aluno de uma escola particular, que não tem o direito de pedir o abatimento proporcional dos dias faltados por motivo de doença.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Ministros do STJ JOSÉ DELGADO e JOÃO OTÁVIO DE NORONHA no julgamento da RESP 911802:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA. \r\n\r\n1. O art. 103 da Lei nº 9.472/97 estabelece a competência da ANATEL para estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade do serviço telefônico, dispondo, ainda, a cláusula 2.2 do anexo 3, do contrato de concessão que as Prestadoras estão autorizadas a cobrar tarifa de assinatura para a manutenção do direito de uso. \r\n\r\n2. Cobrança da assinatura mensal que se destina a remunerar a disponibilização do sistema de telefonia como um todo, sendo devido o respectivo valor ainda que o consumidor não tenha realizado qualquer ligação naquele período. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\n2006.001.68412 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. ELTON LEME - Julgamento: 03/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito, proposta por usuário em face da Cia. Telefônica Telemar, objetivando o primeiro se abstivesse a ré de cobrar-lhe tarifa denominada assinatura básica, eis que, embora com o pagamento de tal assinatura lhe sejam franqueados 100 pulsos telefônicos mensais, prefere pagar pelo que efetivamente utilizou. Sentença de improcedência que se mantém, porque declarar-se a ilegalidade da cobrança da assinatura, significaria transferir os gastos com a manutenção de todo o sistema de telecomunicações às tarifas cobradas aos usuários. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.67092 - APELACAO CIVEL - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA. \r\n\r\nAção ordinária, em que objetiva o autor se abstenha a empresa-ré de cobrar a assinatura básica incidente sobre a prestação do serviço de telefonia, com a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nCobrança que se encontra amparada pela legislação. Inexistência de qualquer abusividade na cobrança da mencionada tarifa ou franquia mensal, eis que consubstancia esta mera contraprestação pelo fornecimento de um serviço efetivamente disponibilizado e utilizado pelo recorrente, e que demanda altos custos para sua manutenção, não havendo se falar, assim, em vantagem excessiva para o fornecedor do serviço ou vulneração ao artigo 51, §1º, do CDC.\r\n\r\nPedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\n2006.001.66644 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001138-0 ELISABETE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004648/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nELISABETE FIDELIS DE OLIVEIRA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte RÉ seja condenada a devolver-lhe, em dobro, o valor pago a título de inscrição em concurso público e pagar-lhe indenização a título de danos morais em valor equivalente a 50 salários mínimos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a AUTORA que, no dia 18/10/2005, inscreveu-se em concurso público para preenchimento de vagas de nível médio promovido pelo Ministério da Saúde e gerenciado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da UERJ. \r\n\r\nAduz que, conforme Edital do Concurso, compareceu a uma das agências credenciadas dos Correios e efetuou a sua inscrição, no valor de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos), deixando o atendente de entregar-lhe o Manual do Candidato (fl. 11). No entanto, não tendo recebido o seu cartão de confirmação tentou contato pelos telefones disponibilizados, alegando que não obteve êxito por estarem as linhas ocupadas, e, ainda, por e-mail, no dia 16/11/2005, recebendo como resposta da RÉ que não constava o pagamento da inscrição (fls. 15/17). \r\n\r\nFrise-se que, no documento de fl. 17, a AUTORA afirma que enviou um fax com o comprovante de inscrição e pagamento, sem que a RÉ se pronunciasse a respeito, tanto na resposta do e-mail, quanto na sua contestação. \r\n\r\nAliás, na resposta do e-mail (fls. 15 e 17), a RÉ demonstra que havia em seu sistema algum tipo de contradição, uma vez que afirma que a inscrição constava no banco de dados como não paga e, apesar disso, não bastou o fax enviado pela AUTORA com o comprovante de inscrição e pagamento, tendo solicitado outros dados que já deveriam constar no mesmo local onde constava que a inscrição não fora paga.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva fundada no artigo 37, § 6º da CRFB/1988, na qual fica afastada a análise da existência ou não de culpa. No plano da responsabilidade objetiva, o dano sofrido pelo administrado tem como causa a atividade administrativa, bastando a comprovação do nexo causal entre esta e o dano sofrido.\r\n\r\nNo caso concreto o dano é in re ipsa, no qual os fatos falam por si mesmo, indicando que os prejuízos sofridos pela AUTORA não teriam acontecido se a Administração Pública tivesse agido com maior vigilância e, na ocasião em que recebeu o fax e o e-mail noticiando o ocorrido, por cautela, autorizado a participação no certame, ainda que condicionada à comprovação efetiva do pagamento.\r\n\r\nO fato de que a AUTORA teria entrado em contato no último dia do prazo para as inscrições, como alegado na contestação, não autoriza concluir que houve culpa exclusiva da mesma, dado que a sua responsabilidade na inscrição no concurso foi encerrada no momento em que pagou na agência da ECT credenciada o valor cobrado. Frise-se que o pagamento não foi contestado pela RÉ. \r\n\r\nAdemais, os argumentos da RÉ de que não foi “aberta ocorrência junto ao nosso Call Center” (fl. 46), são contraditados por ela mesma ao admitir que houve comunicação por e-mail, em 16/11/2005, às 15 horas e 13 minutos (fl. 26), cuja cópia foi juntada pela AUTORA (fl. 17), não havendo na peça de bloqueio nenhuma impugnação aos seus termos. Destaco que houve edital de retificação (http://www.nce.ufrj.br/concursos/encerrados/minsaude/editalret.doc), no qual consta que no caso da não aceitação da inscrição, por motivos diversos daqueles previstos nos itens 6.6.1 e 6.6.2 do Edital (é o caso da AUTORA), a regularização poderia ser feita até o dia 17/11/2005, não tendo a esta sido beneficiada com tal possibilidade. \r\n\r\nDestaco, ainda, que houve falha na prestação de serviços pelo agente credenciado pela RÉ, que pode ser comprovada pela anotação no recibo da inscrição de que, ao pagar a inscrição e receber o seu kit, faltava o manual, elemento importante para que a AUTORA pudesse se orientar durante as fases do concurso.\r\n\r\nAdmite-se que a AUTORA teria perdido uma chance. Ou seja, que a falha ocorrida no sistema da RÉ, com respeito à comprovação do pagamento, tenha comprometido as possibilidades de daquela em vencer o concurso e ser contratada para o serviço público. Entretanto, tal raciocínio não poderá prosperar, no caso em tela, uma vez que as chances da AUTORA seriam de 1 para “n” participantes, ou, nas condições do Edital (disponível para consulta no site do NCE - http://www.nce.ufrj.br/concursos/encerrados/minsaude/edital.pdf, 1 para 1.100 vagas de Auxiliar de Enfermagem, o que torna qualquer conclusão nesta direção aleatória.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que, uma vez comprovado o pagamento, que, frise-se ainda uma vez, não foi contestado pela RÉ em nenhum momento, ainda que no Edital conste cláusula que negue a possibilidade de devolução do valor pago (fl. 30), estamos diante de uma exceção a esta regra, sendo, por conseqüência, devida a devolução na forma simples do valor despendido, isto é, R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPor último há que ser sopesado a intensidade do dano sofrido pela AUTORA para os fins de fixação do valor da condenação. Por oportuno, há que se ter presente que a Carta Magna impõe ao Estado o dever de garantir não somente os chamados direitos de primeira geração (vida, liberdade, etc), mas também os de segunda, consubstanciados no direito ao trabalho, à saúde, à educação, dentre outros. Nesta direção, é inquestionável o abalo sofrido pela AUTORA, por ver frustrados os esforços utilizados na fase de preparação para participação do certame e de se ver impedida de, pelo menos, tentar ser aprovada para uma carreira pública com tudo o que esta representa, sobretudo no atual cenário econômico do país. \r\n\r\nRessalto que o salário que a AUTORA almejava ganhar, segundo consta no manual do candidato disponibilizado no site do CCE (http://www.nce.ufrj.br/concursos/encerrados/minsaude/manual.pdf) era de R$ 1.156,27 (mil cento e cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos), que deve ser tomado como parâmetro. Entendo como sendo razoável e dentro do princípio da proporcionalidade fixar o valor da condenação em danos morais no patamar de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), equivalente a 12 vezes o valor do salário estabelecido no edital.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR A UFRJ a:\r\n\r\n(a) devolver, de forma simples, o valor de R$ 28.50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos) relativo à inscrição paga pela AUTORA;\r\n\r\n(b) pagar à autora, após o trânsito em julgado, a título de indenização pelos danos morais leves sofridos pela AUTORA, a importância de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/1981, devidos a partir da assinatura desta sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, desde que comprovada a quitação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.002341-2 EFIGENIA DOS ANJOS RICARDINO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004622/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003360-0 RITA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004634/2007 . Do exposto, diante da incompetência desta Justiça Federal e por já existir alvará expedido pela Justiça Estadual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004309-5 ALTHAYR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000663-7 ZÉLIA DE CASTRO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2007 . No caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000676-5 ALAIR GOMES ERNESTO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004589/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 251811"
                            ],
                            "251812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015318-5 JOAO FERNANDES DE MORAES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que forneça o número correto da inscrição na OAB da Dra. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA( fls. 198), no prazo de dez dias, pois o sistema acusa outra advogada com o mesmo nº da OAB.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós dez dias sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021552-0 DELMETINA CLOTILDE DE CAMPOS LIMA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS já esclareceu e demonstrou que a majoração da RMI da autora para 100% não terá efeito prático nenhum, pois a RMI ficaria aquém do valor do salário mínimo e, portanto, não há diferenças a receber. Assim sendo, não há interesse jurídico no prosseguimento da execução, pois não há diferenças a serem pagas em favor da autora, nem a majoração do percentual no sistema do INSS terá efeito benéfico nenhum para a parte.\r\n\r\nConseqüentemente, não há interesse jurídico na execução - que se dá por encerrada - nem há que se falar em incidência de multa diária nesse caso.\r\n\r\nAssim, mantenho expressamente o despacho de fl. 53, com determinação de baixa e arquivamento após a intimação da autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000313-1 HONORIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação revisional de benefício previdenciário em face do INSS.\r\n\r\nO INSS foi condenado a rever o valor do benefício e a pagar-lhe atrasados por sentença judicial com trânsito em julgado.\r\n\r\nO pagamento do RPV foi efetuado.\r\n\r\nOcorre que, em ocasião posterior, o INSS veio aos autos informando que o segurado era FERROVIÁRIO.\r\n\r\nOs ferroviários recebem seu benefício previdenciário do INSS, em conformidade com a Lei 8.213/91, mas também recebem uma complementação de aposentadoria paga com recursos da União por força da Lei 8.186/91.\r\n\r\nA orientação pacífica da jurisprudência do STJ - seguida por este Juízo - é no sentido de que o recebimento da complementação não retira o interesse processual para a ação revisional em face do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, este Juízo tem reiteradamente decidido que, quando a parte autora já recebe a complementação, não faz jus à percepção de atrasados, sob pena de enriquecimento ilícito (já que as diferenças devidas já teriam sido compensadas pela complementação paga com recursos da União).\r\n\r\nHá casos, porém - e não são raros - em que a parte autora não salienta no texto da petição inicial sua condição de ferroviário, e a defesa do INSS descuida desse ponto, omissão relevante que culmina - como culminou no caso concreto - com a condenação da autarquia ao pagamento de diferenças atrasadas.\r\n\r\nNão que essas diferenças não sejam, a rigor, devidas: o que ocorre é que, como a parte autora já teria recebido a complementação, se também receber os atrasados, estará recebendo em duplicidade.\r\n\r\nDentro desse contexto, não há como reverter a condenação transitada em julgado, nem como condenar a parte autora a restituir o que recebeu do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, a partir do momento em que, por força de decisão judicial, a parte autora obteve a modificação do valor de seu benefício previdenciário com efeitos patrimoniais retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, surge para a União Federal o direito de reaver o que pagou, a título de complementação da aposentadoria, até o limite do que a parte autora efetivamente recebeu por força da decisão judicial.\r\n\r\nAlém disso, a majoração do valor do benefício previdenciário deve implicar imediata e necessariamente a diminuição do valor da complementação, sob pena de que a soma de ambos ultrapasse o valor que o segurado receberia se estivesse na ativa. Ocorre que o INSS tem tido dificuldades de efetuar essa operação, cabendo à Procuradoria Federal se entender com a AGU acerca da melhor forma de dar cumprimento às sentenças com trânsito em julgado.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) Mantenho a eficácia da sentença com trânsito em julgado, afastando qualquer alegação de má-fé no que diz respeito à conduta da parte autora, declarando que ela não tem de devolver o que recebeu por RPV ao INSS;\r\n\r\nb) Determino a intimação da União para que, no prazo de 30 dias, responda, em petição subscrita pela Advogada-Chefe de Petrópolis:\r\n\r\n- dê satisfações a este Juízo sobre a forma como vem procedendo a União, em interação com o INSS, a fim de não comprometer o cumprimento imediato das sentenças que determinam a revisão de benefícios previdenciários de ferroviários;\r\n\r\n- delibere administrativamente sobre a forma de reaver o valor da complementação que foi paga ao autor, no limite do que foi pago em juízo, informando o resultado dessa deliberação a este Juízo, prestando inclusive esclarecimento sobre as normas que regem a matéria;\r\n\r\n- dê ciência deste despacho e dos problemas corriqueiros nele mencionados aos seus superiores na AGU do Rio e ao Advogado-Geral da União, solicitando medidas para o aprimoramento da defesa do Erário e do cumprimento das decisões judiciais, até porque não devem ser raros os casos em que a União não é sequer cientificada da revisão desses benefícios (e, portanto, continua pagando a complementação no seu valor pleno, sem adequá-la ao valor majorado do benefício previdenciário, e não busca a restituição).\r\n\r\nIntime-se primeiro o autor, depois o INSS e, por fim, a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011319-2 OCILEA DE SOUZA AGUIAR (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nHá nos autos indícios de que, pelo menos de março de 1991 a julho de 1993, a AUTORA convivia no mesmo endereço com o “de cujus” e que a convivência, como casal, era pública, como evidencia o documento de fl. 16.\r\n\r\nEntretanto, a certidão de óbito de fl. 15, traz evidências de que a eventual união estável não perdurou até a morte do segurado, vez que foi declarado endereço do falecido diverso daquele em que reside a AUTORA e não foi esta quem declarou o óbito (talvez uma filha ou uma irmã do falecido).\r\n\r\nO segurado faleceu em 1999 e a presente ação só foi ajuizada em 2004, o que reforça o argumento da inexistência de união estável até o falecimento daquele, além de afastar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça e nomeio como advogado dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão da ex esposa do falecido, Sra. Maria Gedalva Hermínio Trindade, no pólo passivo, requeira a sua citação, informe o seu endereço e forneça as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para alterar o pólo passivo, (1) fazendo constar UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro em substituição a INSS, e (2) incluindo Maria Gedalva Hermínio Trindade.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar cientes de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nA 1ª Ré deverá fornecer, caso existente, relação de dependentes habilitados à pensão por morte estatutária do segurado.\r\n\r\nA 2ª Ré deverá esclarecer se o filho menor do “de cujus”, constante da certidão de óbito, já alcançou a maioridade, e, caso contrário, informar seu nome completo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011835-9 MARCILIA CHAGAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença condenou o INSS a pagar à autora MARCILIA CHAGAS pensão por morte do companheiro MAURICIO GATTI MARQUES. A pensão foi paga até 28/11/2006 ao filho do segurado, Sr. JEOANES DE CARVALO MARQUES (que é filho de MAURICIO com a esposa deste, não sendo filho da autora) e determinou-se o pagamento da pensão em favor da autora a partir do dia seguinte àquele em que JEOANES completou 21 anos (29/11/2006).\r\n\r\nO INSS interpôs recurso e pediu fosse revogada a tutela antecipada, porque verificou que a autora MARCILIA JÁ RECEBIA PENSÃO POR MORTE DE OUTRA PESSOA, havendo risco de fraude ou acumulação indevida.\r\n\r\nOs esclarecimentos prestados pela autora às fls. 170 são suficientes: a autora disse em audiência que realmente estava recebendo atualmente pensão por morte, EM NOME DE SEU FILHO, do companheiro anterior (e não de MAURÍCIO), POIS, NA ÉPOCA, INFORMARAM-LHE QUE SÓ O FILHO TERIA DIREITO. É possível e plausível, diante do baixo grau de instrução, que a pensão tenha sido deferida a ela, sem que ela soubesse disso (pensava que o titular era o filho); outra possibilidade é que a pensão tenha sido deferida apenas para o filho, mas o cadastro tenha sido feito em nome da mãe (representante legal), e o CPF informado é o do pai. Além disso, se houvesse intenção de fraudar, a autora não teria esclarecido na AIJ que já recebia esse outro benefício.\r\n\r\nPor outro lado, quando à pretensão de restabelecimento da tutela antecipada, penso que (i) o recebimento de outra pensão pela autora (ainda que em menor valor) diminui sensivelmente o periculum in mora, e (ii) é plausível que a Turma Recursal acolha a tese recursal, já que não ficou claro, dos fatos apurados, se o companheiro estava ou não separado de fato de sua esposa, circunstância que este Juízo considera irrelevante (pois admite a caracterização de união estável paralela à constância do casamento) mas que pode provocar a prolação de acórdão em sentido contrário. Por isso, mantenho a revogação da tutela antecipada.\r\n\r\nNão há necessidade de vista ao INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015951-9 JOSEFA BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x TATIANE BATISTA DE ALMEIDA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nÉ incontroverso o fato de que a AUTORA manteve relacionamento com o “de cujus”, tanto que tiveram uma filha em comum, que recebe benefício de pensão por morte (fls. 8 e 9), com término previsto para julho de 2007, quando completa 21 anos de idade.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos nenhuma outra prova para convencimento da verossimilhança das alegações da AUTORA, não sendo suficiente para configurar a ocorrência de união estável a existência de prole, uma vez que esta pode ter origem em relacionamentos não estáveis. Aliás, como a AUTORA demorou oito anos para requerer a pensão para a filha, presume-se que estivesse separada do segurado.\r\n\r\nO perigo de dano irreversível ou de difícil reparação está ausente, tendo em vista o tempo decorrido entre o falecimento do pretenso companheiro (25/07/1989) e a data de ajuizamento deste feito (18/11/2004), permeando, entre uma data e outra, mais de 15 anos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, junte documentos que comprovem a existência de união estável e de coabitação com o companheiro até a data de seu óbito (notas fiscais, extratos bancários e de cartão de crédito, correspondências, etc).\r\n\r\nComo a filha da AUTORA, Tatiana, é maior de idade, não há necessidade de nomear-se curador nem de intimar o MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciar a necessidade de realização de audiência.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016380-8 SANDRA MARA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À SEADI, para que inclua no pólo passivo CREMILDA GASPAR SILVA.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIV - Cite-se CREMILDA GASPAR SILVA para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência à CREMILDA GASPAR SILVA de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007798-2 DELCIO FERREIRA MAIA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011777-3 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação retro:\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 39;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 30/34, por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003711-3 NILTON CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 97.0008417-5, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIII) Cumprido, sendo verificado que não há litispendência, cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003828-2 MIRIAN MENDES CHAGAS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - A concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000046-5 BENEDITA DE BARROS DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que promova a citação do filho menor do de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para incluir o filho menor no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000177-9 MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nPara aferir se a autora faz jus ou não à aposentadoria por idade, é imprescindível saber se cumpriu a carência (art. 142 da Lei 8.213/1991, 150 contribuições), pois a inicial não veio acompanhada do extrato de contribuições. Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000699-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que promova a citação do filho menor do de cujus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIII - À SEADI para incluí-lo no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.10.004724-0 VERA LUCIA DE SILOS MELLO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, em dez dias, dizer sobre os embargos de declaração, prestando esclarecimentos concretos (dever de cooperação com o Juízo - art. 11 da Lei 10.259/01 - sob pena de caracterização de ato atentatório ao exercício da jurisdição, punível com multa e eventual representação do advogado à OAB/RJ) sobre a existência do saldo remanescente referido pelo autor em sua petição inicial e sobre a possibilidade de imediato levantamento desses valores, ponto fim a processo que vem se arrastando desde 2002.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000933-0 ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para promover a correção do pólo ativo para ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MEIRELES DE SOUZA representado por ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MEIRELES DE SOUZA representado por ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.005742-1 CENIR QUINTINO VIEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a esposa do de cujus para que, no prazo de 10 dias, forneça certidão de nascimento do menor, constante na certidão de óbito da fl. 54.\r\n\r\nApós, ao INSS para que se manifeste sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.011655-3 ROSILDA GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE DOS SANTOS, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, regularize a petição de fls. 276/278, assinando-a.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014001-4 JOSE CELESTINO PEREIRA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que apresente à cópia da inicial do processo 2003.5151.016794-8, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.014459-7 GERALDO MACARIO DE LIMA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007218-9 YVONE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que se manifeste sobre documentos retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012777-4 SEBASTIAO ROZA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que requeira a habilitação dos dependentes do de cujus, ante os documentos de fls. 32/37.\r\n\r\nCumprido ao INSS para que se manifeste sobre recebimento de habilitação.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.017088-6 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora dos documentos de fls 19/20, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000664-1 JAILDA AURELIANA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014597-5 REGINA PEREIRA DE QUEIROZ BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para comprovar que é pensionista ou dependente habilitada ao benefício de JORGE DE OLIVEIRA BOTELHO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004124-4 SILVANIR DUTRA DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À SEADI para retificar o pólo ativo para MAURA MARCELINA DE CARVALHO(apenas).\r\n\r\nII-Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000371-5 JUSSARA LELLIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000519-0 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que esclareça a razão de ter proposto a presente ação contra o INSS, tendo em vista que o falecido era estatutário dos quadros do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000522-0 SELMA GREGORIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000538-4 NEUSA MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que comprove que dependia economicamente de seu filho falecido, bem como para que promova a citação de WELLINGTON ROBERTO ORACIO DOS SANTOS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEADI para incluí-lo no pólo passivo.\r\n\r\n4) Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\n5) Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000780-0 HILTA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000879-8 ADÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. VAGNON GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que forneça cópia de certidão de óbito de CELIA MENDES PEREIRA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.60.005527-8 MARCIA TAVARES MENDES (Adv. ELMA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 93, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013434-5 MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSEMERI ALVES MORETI DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar algum documento que comprove união estável como entidade familiar como; contrato de locação de imóvel ou cópia de declaração de imposto de renda.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2004.51.60.006804-6 CHARLES WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia do extrato com os pagamentos devidos, referentes ao contrato de mútuo nº 801818000182-1.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.60.001447-1 JOSE MARINHO E OUTRO (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . À CEF para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 126/128, tendo em vista a petição de fl. 120, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.002965-6 ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ULISSES I. DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 50.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.000900-4 LUCIA HELENA CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia do comprovante de saque com a assinatura da parte autora.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.005077-7 ELENA ARCAS MARTINS COSTA SOUZA (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a decisão de fls. 58 determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 68-73.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.006241-0 MARCO ANTONIO SILVA LOPES (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para que efetue e comprove o depósito do valor complementar da condenação, conforme calculo de fls. 71/80, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.011009-9 VERA LUCIA VELLOSO CONDE (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar cópia da proposta de abertura de conta-corrente assinada pela autora e de todos os documentos, apresentados por esta, necessários a realização da referida contratação.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.011741-0 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia de todos os documentos apresentados pelo Sr Carlos Alberto Lopes Ferreira Santana que o possibilitaram a fazer o saque na conta do autor (fls. 07).\r\n\r\n43 - 2005.51.60.001563-0 NELSON FERREIRA CASA NOVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de saque com a assinatura do autor.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.008895-5 SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia do extrato da conta poupança do autor, no período compreendido entre o bloqueio e o desbloqueio da quantia de R$ 7.163,89, reclamada na inicial.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013066-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Renove-se a intimação da parte autora para o recolhimento de 20% do valor atualizado da causa conforme cálculos de fls. 67/70, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003359-4 FRANCISCO HONORIO CAMPELO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia do comprovante de saque com a assinatura da parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013163-7 WEDES DOS SANTOS BACALHAU (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que esclareça a razão da inclusão do INSS no pólo passivo, uma vez que trata-se de empréstimo bancário (CEF), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 251812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "252291": [
                            "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                            "PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no período de 9 de julho de 2007 a 7 de agosto de 2007, o Juiz Titular estará de férias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para esse período, o Exmo. Corregedor designou o Juiz Federal Substituto, Fábio Nobre Bueno Brandão, para assumir a titularidade desta Vara Federal, sem prejuízo da jurisdição da Vara Única de Três Rios/RJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, no período das férias do Juiz Titular, haverá audiências de processos do Juizado Especial Federal Adjunto, para as quais as partes já foram devidamente intimadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não é conveniente o adiamento dessas audiências em razão de eventual impossibilidade de comparecimento do Juiz Substituto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar as estagiárias THAÍS DA ROCHA ROSA, OAB/RJ nº 146982-E, e FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO, OAB/RJ nº 147.213-E, para, nas audiências do Juizado Especial Federal Adjunto referentes a causas de responsabilidade civil contra a CEF e de benefícios contra o INSS, que não puderem ser realizadas pelo Juiz Substituto, no período de 9 de julho de 2007 a 7 de agosto de 2007, promover a conciliação entre as partes e a instrução das causas, realizando atos instrutórios de redução a termo de depoimentos e acordos a serem homologados.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPRT.1501.000002-1/2007\r\n\r\nId: 252291"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "252227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000498-4 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES, BRUNO VASCONCELOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a demora dos autos pode trazer prejuízo a parte autora e diante da decisão juntada as fls. 208/210, remetam-se os autos à 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte com as nossas homenagens de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "252296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001323-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Tratando-se de ação em que se visa ao ressarcimento de danos causados em acidente de veículos de via terrestre, deveria o feito tramitar segundo o procedimento sumário.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o processo vem tramitando sob o rito ordinário e que referida situação não gera prejuízo às partes, designo o dia 15/08/2007 às 14h00 para a audiência de conciliação entre as partes .\r\n\r\nIntimem-se as partes para audiência designada.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x HALF FONSECA MARASSI (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . (...)\r\n\r\nDessarte, considerando o disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal, mantenho a audiência de instrução processual, em que pese a falta de intimação pessoal do acusado para o ato.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252296"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "252264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006503-8 ELSO JOSE SOARES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003279-7 TEREZA TIBURCIO JUSTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte da parte autora pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.218.916-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 422.717,68 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e dezessete cruzeiros e sessenta e oito centavos) e, conseqüentemente, a RMI do benefício de pensão por morte nº 111.840.630-0, recebido pela parte autora, Sra. TEREZA TIBURCIO JUSTO para R$ 137,23 (cento e trinta e sete reais e vinte e três centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificariam os seus valores em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença.\r\n\r\nDemonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000189-6 WALDIR PEIXOTO DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000730-8 ADELINO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002755-1 ANDREIA DE SOUZA SANTANA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.002899-9 ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013979-7 WALTER PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013985-2 WANTUIL DE SOUZA E LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014425-2 AUGUSTA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003441-4 ELIZEU PINHEIRO CURTY (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 92, apresentando o formulário DSS-8030 relativo a cada um das empresas constantes do item 09 de fls. 78 dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004020-7 DALVA BATISTA LIMA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000015-2 VERA LUCIA CREPALDE DE MELLO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000149-1 ANA CLEA ALESSIO SILVESTRE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001450-3 ANA MARIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004054-0 ANTONIO VELOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000350-9 ATUINO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000354-6 BENEDITO AUGUSTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000434-4 ALZIRA MARIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.54.011105-2 APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 252264"
                            ],
                            "252265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006872-6 ADENIR MONTEIRO DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006884-2 AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.54.000184-3 ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000657-9 EVANDRO GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000766-3 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000769-9 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000965-9 ALCIDES VARGAS ONOFRE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001584-2 AIRCE CAVALCANTE XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001698-6 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.54.010574-0 CLAUDIO DA ROCHA MACHADO (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista dos documentos de fls. 62 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista NICEA DA ROCHA MACHADO, CPF 068.758.677-10.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao Setor de contadoria Judicial, conforme requerido pelo INSS em fls. 47. \r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001986-3 DJALMA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende renunciar aos valores excedentes a sessenta salários- mínimos, para fins de verificação da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002841-8 EDUVIGES HONORATA DE JESUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em vista da liminar concedida no Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, interposto contra decisão de fls. 106/107, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, até decisão final do mandamus.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007050-2 ADELSON JOSE PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as alegações de fls. 38/47, intime-se o INSS a comprovar a realização da solicitação do empréstimo consignado por via eletrônica no benefício do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000809-6 BENEDITA DA SILVA BASTOS (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 79/81, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso no período de 03/02/2006 a 20/03/2007, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 45), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 59.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002359-0 VILMA ROCHA DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o laudo pericial de fls. 224/229 indica a necessidade de avaliação por perito especialista em neurologia, designo perícia médica a ser realizada em 24 DE JULHO DE 2007, às 19:00 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000991-3 VALMIR DA COSTA NEVES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial de fls. 35/38 indica a necessidade de avaliação por perito especialista em neurologia, designo perícia médica a ser realizada em 19 DE JULHO DE 2007, às 19:00 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nQuebra FIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001251-1 CAIQUE ALEXANDRE BRANT AGUIAR REP/ P/ DENISE MARIA BRANT FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os CPF´s dos menores CAÍQUE ALEXANDRE BRANT AGUIAR e CAMILLY BRANT AGUIAR, a fim de implantação da determinação judicial que antecipou os efeitos da tutela pretendida em fls. 31/32.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/VR afim de incluir como autora neste processo DENISE MARIA BRANT FERREIRA AGUIAR - CPF/MF.: 125.158.947-20, bem como para incluir os CPF´S dos menores CAÍQUE BRANT AGUIAR e CAMILLY BRANT AGUIAR.\r\n\r\nApós, não comprovado o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, intime-se o Gerente Executivo do INSS, através de mandado, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove documentalmente o cumprimento da determinação judicial contida na decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nPor último, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003098-7 ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nExtraídas, do Sistema Plenus/INSS, as telas necessárias, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o óbito do autor originário deste processo (fls. 113), solicite o bloqueio do RPV expedido em nome de EUGÊNIO GONZAGA TOMÁS (fls. 108).\r\n\r\nEm seguida, considerando a manifestação da UNIÃO em fls. 116, INTIME-SE a parte autora a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a habilitação dos herdeiros necessários na forma do art. 1830 do CC/2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004154-3 CERIMAR GRIMALDI RAIMUNDO (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF(fls. 60) por 05 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 59.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002917-1 VALDIR DOS SANTOS FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, inequivocamente, a opção pelo FGTS referente ao vínculo no período de 1961 a 1970, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se à conclusão para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003256-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003258-3 ELY XAVIER (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nQuebra prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003284-4 FABIANA FIRMINO FELIX (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003322-8 ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 252265"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "252280": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 688/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 21/06/2007, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01482-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 692/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor JOÃO CLÁUDIO FERNANDES SENA, Analista Judiciário - Área Administrativa, a partir de 31 de julho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 698/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Auditoria de Pessoal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nQuebra LOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDAUP/Chefe de Divisão/Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA MARIA GIL NEVES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 701/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LÍCIA RESENDE MOTTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 702/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA BRAGA FREIRES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nI- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;III - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 703/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LÍDIA PAULINA LEVIGARD, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS, da Seção de Pesquisa e Publicação para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicaçãRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIDAL NOBRE DE AZEVEDO, da Seção de Protocolo de Primeira Instância para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANE DE GUSMÃO MEIRA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA, para substituir o Diretor de Secretaria da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Ricardo Kathar Junior, nos seus afastamentos, a partir desta publicação e até 20/07/2007, em razão de férias do substituto eventual\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARIO VITOR SUAREZ LOJO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIO VITOR SUAREZ LOJO, para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para lotá-lo no Gabinete do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete , do Gabinete de Juiz Convocado nº 3 , CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS ASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANGELA NATALINA VAZ ESPERATO FEIJOO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas, ficando dispensados das funções antes exercidas, no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry, a partir desta publicação:\r\n\r\nPAULO MAC CORD FILHO - Assistente Secretário, FC-05;\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS CURVELO - Assessor Administrativo, FC-04;\r\n\r\nLUCY DE ARAÚJO MATHIAS NETTO GALVÁN - Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nDENISE COELHO LOPES - Assistente de Gabinete, FC- 03;\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA ORMEROD RICCIARDI, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir Desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA CAMPOS DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLÁVIO MAURO DE ALMEIDA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE FERNANDO RIBEIRO MACIEL, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 252280"
                        ],
                        "252246": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 796/2007\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGlÃO, nos termos do inc. I do art. 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo art. 25, inc. III e XXI, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo DGJ-003/05, e\r\n\r\nConsiderando que a atividade jurisdicional é ininterrupta, nos termos do inciso XII do artigo 93 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 36, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 25, de 11 de outubro de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer normas para o funcionamento do sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com seu redimensionamento e racionalização, em especial à vista do movimento havido desde sua implantação nas Varas do Trabalho sediadas fora da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O plantão judiciário é destinado a atender o público, conhecendo de medidas de caráter urgente, para evitar o perecimento de direito ou para assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\n§ 1º Para a finalidade prevista no caput, haverá um Gabinete de Desembargador no edifício-sede, em regime de plantão, bem como uma Secretaria de Vara do Trabalho, sediada na Capital, que abrangerá a jurisdição de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º O conhecimento e a adoção das medidas processuais durante o plantão não geram prevenção do feito para o Desembargador ou Juiz plantonista, devendo os autos ou a petição ser encaminhados, no primeiro dia útil subseqüente, à unidade competente para registro ou distribuição.\r\n\r\nArt. 2º O atendimento nos plantões dar-se-á:\r\n\r\nI - em horário integral nos sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais e demais dias em que não haja expediente forense normal, inclusive no recesso de que trata a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; \r\n\r\nII - nos dias de expediente normal, fora do horário de atendimento ao público.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo no que diz respeito aos feriados locais do Município do Rio de Janeiro, na ocorrência de feriados locais nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, dentro do horário de atendimento ordinário, as medidas reputadas urgentes serão submetidas ao Juiz de uma das Varas do Trabalho, cuja área de jurisdição seja limítrofe.\r\n\r\nArt. 3º As escalas de plantão, referentes à primeira instância serão elaboradas pela Corregedoria Regional, a serem cumpridas com observância da seqüência numérica das Varas do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo mais de um Juiz em exercício na Vara do Trabalho, a atividade no plantão judiciário será exercida seguindo a ordem inversa de antiguidade.\r\n\r\nArt. 4º No Tribunal, as escalas compreenderão todos os Desembargadores e serão elaboradas pela Presidência, observada a ordem inversa de antiguidade. \r\n\r\nParágrafo único. Recaindo a designação em período de férias ou de afastamento do Desembargador, ficará prorrogada a sua participação para o primeiro plantão subseqüente ao retorno.\r\n\r\nArt. 5º Poderá haver permuta entre Desembargadores e Juízes plantonistas, a ser comunicada, por escrito, à Presidência ou à Corregedoria, respectivamente, com antecedência mínima de cinco dias, de modo a permitir sejam tomadas as providências referentes aos ajustes na escala e na divulgação. \r\n\r\nArt. 6º Nos plantões atuarão, também em regime de escala, dois servidores, por unidade jurisdicional, ocupantes de função ou cargo comissionado, dentre eles o Chefe de Gabinete e o Diretor de Secretaria, indispensáveis à realização do serviço.\r\n\r\n§ 1º Além dos servidores indicados no caput, será escalado para participar do plantão um servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, cuja escala será elaborada pela Secretaria de Distribuição, em sistema de rodízio do qual participem todos os ocupantes daquele cargo, lotados na Capital, que estejam, efetivamente, exercendo esta atribuição.\r\n\r\n§ 2º Os Diretores da Secretaria de Distribuição e de Varas do Trabalho e os Chefes de Gabinete deverão comunicar à Secretaria de Logística e à Secretaria de Engenharia e Segurança, por meio eletrônico, o rol de servidores escalados para o plantão, cinco dias antes do seu início.\r\n\r\nArt. 7º A escala do plantão judiciário será elaborada mensalmente, sendo de uma semana o período de plantão de cada unidade jurisdicional, com início na segunda-feira, ao final do horário de atendimento ao público, e término na segunda-feira seguinte, ao início do horário de atendimento ao público.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Gabinete da Presidência e à Corregedoria Regional, cada qual em sua esfera de competência, publicar no Diário Oficial a escala mensal de plantão, bem como promover os ajustes decorrentes de permutas, licenças ou afastamentos dos Desembargadores e Juízes, que deverão ser comunicados imediatamente à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.\r\n\r\nArt. 8º Será concedido um dia de folga compensatória aos magistrados e servidores por dia de participação no plantão judiciário.\r\n\r\n§ 1º As folgas compensatórias dos Desembargadores e Juízes serão gozadas de forma acumulada no primeiro período de férias que se seguir ao mês de janeiro do ano subseqüente ao que foi realizado o plantão. \r\n\r\n§ 2º As folgas compensatórias dos servidores serão gozadas até o dia 19 de dezembro do ano subseqüente ao que foi realizado o plantão. \r\n\r\n§ 3º Caberá ao Gabinete da Presidência e à Corregedoria, respectivamente, comunicar à Secretaria de Gestão de Pessoas, até o décimo dia útil de cada mês, os dias de participação dos Desembargadores e Juízes na escala de plantão do mês anterior, para efeito de concessão das folgas compensatórias previstas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º Das Folhas de Freqüência dos servidores constarão a participação na escala de plantão e a fruição das folgas compensatórias, estas com observância da necessidade de serviço.\r\n\r\n§ 5º A Secretaria de Gestão de Pessoas informará à Divisão de Distribuição de Feitos de Segunda Instância os períodos de férias concedidos aos Desembargadores, acrescidos dos dias de folgas compensatórias, para exclusão do sorteio de distribuição de recursos.\r\n\r\nArt. 9º Os Desembargadores, Juízes e servidores, durante os plantões, permanecerão em regime de sobreaviso, em local no qual possam ser contatados por meio de telefonia fixa ou móvel, mantida a distância máxima de 100 (cem) quilômetros da sede do Tribunal ou das Varas do Trabalho.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Distribuição disponibilizará ao Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, que estiver de plantão aparelho de telefonia móvel, por meio do qual será acionado pelo Desembargador ou Juiz plantonista.\r\n\r\n§ 2º Para viabilizar, nas urgências, o acionamento de magistrados e servidores, será afixado, nos Fóruns e nas Varas do Trabalho, aviso no qual constarão o endereço e o telefone das unidades jurisdicionais nas quais será realizado o plantão, bem como o endereço do sítio do Tribunal na internet.\r\n\r\nArt. 10. Caberá à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social divulgar, por meio eletrônico, no sítio do Tribunal (www.trtrio.gov.br), os nomes dos Desembargadores e a Varas do Trabalho de plantão, bem como o número do telefone oficial por meio do qual o serviço poderá ser contatado.\r\n\r\nArt. 11. Compete à Diretoria Geral de Coordenação Administrativa dar o apoio necessário à realização do plantão judiciário, conforme sua esfera de competência.\r\n\r\nArt. 12. Incumbirá ao magistrado ou servidor que ficar de posse do equipamento de telefonia móvel realizar os contatos necessários com os demais membros da equipe de plantão.\r\n\r\nParágrafo único. Encerrado o período de plantão, o equipamento de telefonia móvel será devolvido ao Juiz Diretor do Foro, quando se tratar de Juízes, ao Gabinete da Presidência, quando se tratar de Desembargadores, e ao Gabinete da Secretaria de Distribuição, quando se tratar de Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados. \r\n\r\nArt. 13. As folgas compensatórias dos Desembargadores e Juízes, relativas ao período de 20 a 31 de dezembro de 2006, poderão ser usufruídas até 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e pela Corregedoria. \r\n\r\nArt. 15. Ficam revogados o Ato nº 1443, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Ato nº 1.677, de 25 de julho de 2005, o Ato nº 2257, de 30 de setembro de 2005, o Ato nº 123, de 19 de janeiro de 2006, o Ato nº 292, de 10 de fevereiro de 2006 e o Ato nº 2586, de 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nArt. 16. Este Ato entrará em vigor a partir de agosto do corrente ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 252246"
                        ],
                        "252245": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento In terno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da DÉCIMA TURMA, em decorrência da remoção da Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 252245"
                        ],
                        "252380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01393-2005-225-01-01-1 - Agte: Flavia Simonato Quintanilha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Flavia Simonato Quintanilha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01894-2004-221-01-01-1 - Agte: Anesia Ornelas Chaves da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 012667/D ] Anesia Ornelas Chaves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02226-1990-002-01-00-8 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSINALDO DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-1998-441-01-00-3 - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 084904/D ] Instituto Nacional de Seguridade Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2002-038-01-00-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Agdo: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv.] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2005-033-01-00-0 - Agte: Theodoro Duvivier [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 106053/D ] Theodoro Duvivier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-1993-262-01-00-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-1995-027-01-00-4 - Agte: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065156/D ] STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2000-048-01-00-2 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-1992-031-01-00-3 - Agte: MARCOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2003-026-01-00-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-1998-203-01-00-9 - Agte: EDSON QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020283/D ] EDSON QUIRINO DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02389-1992-020-01-00-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A sucessora de CIA.METROPOLITANO RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 052137/D ] LUIZ CARLOS APOLINARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010928/00 - Rcte: JERSON COSTA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 046880/D ] JERSON COSTA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008031/01 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2003-033-01-00-6 - Rcte: JORGE ALBERTO MARINHO GOMES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 072023/D ] JORGE ALBERTO MARINHO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2002-421-01-00-9 - Rcte: Luiz Fernando Ragone Pacheco E OUTRO S AB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D ] MRS Logistica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2003-058-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LUSMAR CECILIA DE SOUZA DA CRUZ E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2002-018-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 049394/D ,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02225-2002-421-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LEONARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 085712/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2004-031-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 046611/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2002-004-01-00-2 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 100923/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 060863/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2003-009-01-00-0 - Rcte: DARC LEPRES SILVA E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2004-461-01-00-4 - Rcte: SOTER MANUTENCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 067733/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2001-322-01-00-0 - Rcte: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 061689/D ] NIRA MARIA NOVAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02296-2003-342-01-00-5 - Rcte: WILTON CASTELO DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2004-009-01-00-7 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 091667/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01725-2003-061-01-00-0 - Rcte: PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 077766/D ] PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00275-2004-004-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: RENATA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2004-012-01-00-4 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2004-054-01-00-9 - Rcte: Jovanildo Gilberto Savastano [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] Jovanildo Gilberto Savastano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2003-038-01-00-4 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2004-063-01-00-1 - Rcte: ALESSANDRO DEODATO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALESSANDRO DEODATO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01791-2001-063-01-00-1 - Rcte: MARINALVA RIBEIRO COSTA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2004-054-01-00-9 - Rcte: Jorge Jose Florzino [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Jorge Jose Florzino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02213-2003-341-01-00-1 - Rcte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberta de Portela Ferreira OAB:RJ 108282/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108282/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00603-2001-013-01-00-1 - Rcte: PAULO RICARDO PIZZUTI E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 080753/D AB:RJ 080753/D AB:RJ 088998/D ] BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2003-063-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2004-411-01-00-4 - Rcte: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv.] FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2002-010-01-00-7 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Frederico G F T de Oliveira OAB:RJ 107167/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2004-023-01-00-0 - Rcte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-1996-202-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES N/P INVENT [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2002-018-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086368/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2004-070-01-00-4 - Rcte: MANOEL RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] MANOEL RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2004-052-01-00-3 - Rcte: LEILA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 059735/D ] LEILA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-1997-036-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 048355/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2000-301-01-00-0 - Rcte: RENATO VARGAS FREITAS E OUTRO (+1) E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 004488/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Nova denominacao de CIA Eletric. RJ -CERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02171-2003-302-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rcdo: NORMA WENDLING [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] NORMA WENDLING: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2004-048-01-00-6 - Rcte: JOAO DINIZ PALHETE [Adv. Monica Alexandre Santos OAB:RJ 097032/D AB:RJ 056635/D ] SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03269-2002-263-01-00-1 - Rcte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 048071/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2004-052-01-00-4 - Rcte: SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS E OUTROS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 013768/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2002-054-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DENISE FONTOURA DE MATTOS [Adv. Micheline Alves de Freitas OAB:RJ 101698/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2004-071-01-00-6 - Rcte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar OAB:SP 106565/D AB:RJ 090331/D ] Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2003-064-01-00-4 - Rcte: JOSE LEONARDO CABRAL MONCORES E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 068894/D ] GTECH BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2002-064-01-00-8 - Rcte: TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 032099/D AB:RJ 032099/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03578-2003-263-01-00-2 - Rcte: FERNANDO CESAR DA SILVA ABREU [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] FERNANDO CESAR DA SILVA ABREU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01063-2002-030-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 082208/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2004-053-01-00-3 - Rcte: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02334-2003-341-01-00-3 - Rcte: MARLENE GENESTRA DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2005-026-01-00-6 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2002-202-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2001-067-01-00-5 - Rcte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 011837/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-341-01-00-6 - Rcte: JORGE DE PAULO CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2001-007-01-00-9 - Rcte: AUTO VIACAO TIJUCA SA A/C ADVOGADA E OUTRO S AB:RJ 100506/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 100506/D ] HELITON DOS SANTOS RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01587-2003-062-01-00-6 - Rcte: ALEXANDRE JOSE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2003-039-01-00-0 - Rcte: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 080136/D ] RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01519-2004-064-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2003-049-01-00-5 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 106045/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01798-2003-020-01-00-7 - Rcte: FERNANDO GOMES DA CAMARA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 106280/D ] FERNANDO GOMES DA CAMARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01683-2003-065-01-00-3 - Rcte: FABIANO SILVA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02968-2003-342-01-00-2 - Rcte: MARIA DE FATIMA FORMAGGINE E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2004-491-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 082800/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2004-241-01-00-2 - Rcte: ELISABETH DA SILVA ARAUJO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 068283/D ] ELISABETH DA SILVA ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2004-068-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EUNICE VIEIRA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 121495/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2004-061-01-00-5 - Rcte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2005-012-01-00-9 - Rcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 068708/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2004-016-01-00-0 - Rcte: SUELY DE AZEREDO SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 040518/D ] SUELY DE AZEREDO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04203-2003-341-01-00-0 - Rcte: ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-2003-511-01-00-4 - Rcte: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2005-461-01-00-8 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2005-225-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 111275/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2004-043-01-00-7 - Rcte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2002-040-01-00-6 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 025398/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01911-2003-202-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2004-451-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO IO DE JANEIRO CEG E OUTRO S AB:RJ 033996/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 033996/D ] COMPANHIA ESTADUAL GAS DO IO DE JANEIRO CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02049-2004-261-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 054677/D ,] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01457-2005-054-01-00-0 - Rcte: Roberta Fernandes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 049479/D ] Roberta Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2003-030-01-00-6 - Rcte: ANA LUCIA FIGUEIREDO PAIVA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2004-070-01-00-4 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03698-2003-342-01-00-7 - Rcte: MARIA CRISTINA DA SILVA FURTADO CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2004-223-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 089850/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02280-2005-322-01-00-0 - Rcte: Gilson de Souza Santiago [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 133276/D ] Gilson de Souza Santiago: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2005-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042757/D ,] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2005-028-01-00-2 - Rcte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 114065/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2004-053-01-00-4 - Rcte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 001415/B ] ANA MARIA LEMOS DE SALLES, ANA MARIA SCHIAVINI LUCAS FERREIRA, DEANE MARA SANT ANA CRUZ, FELICIANO DA SILVA GUERRA, JANE GOMES MARIQUITO, MALKA WAJSFELD, MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, SERLEY DOS SANTOS FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2005-050-01-00-0 - Rcte: Jorge Augusto Artilheiro E OUTRO S AB:RJ 127952/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 112178/A AB:RJ 127952/D ] CLS Rio de Janeiro Restaurante Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2004-047-01-00-5 - Rcte: BULL LTDA E OUTRO S AB:SP 125601/D AB:RJ 037068/D AB:RJ 037068/D AB:SP 125601/D ] HAMAD ABITBOL NOGUEIRA AMARAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-1994-221-01-00-6 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 000760/B ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2004-016-01-00-9 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 104274/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2003-066-01-00-0 - Rcte: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 086293/D ] INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01865-2005-202-01-00-0 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072429/D ] Expresso Mercurio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2004-062-01-00-3 - Rcte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 077015/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2000-001-01-00-6 - Rcte: ADILSON BORGES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 001501/B AB:RJ 123502/D ] ADILSON BORGES CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2001-021-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 114528/D AB:RJ 047588/D AB:RJ 013911/D ] ANTONIO JANNUZZI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01898-2005-205-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2005-223-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-049-01-00-8 - Rcte: Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 056175/D ] Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2004-014-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2005-461-01-00-5 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110508/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2002-066-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069600/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05524-2003-341-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2004-061-01-00-0 - Rcte: EDITORA O DIA SA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2004-006-01-00-1 - Rcte: JOSE CARLOS DIAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS DIAS FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2005-026-01-00-8 - Rcte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 080278/D ,] Novasoc Comercial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2002-061-01-00-5 - Rcte: ALDACI BESERRA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] ALDACI BESERRA OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02036-2003-342-01-00-0 - Rcte: EUGENIO JOSE TAVARES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02051-2003-342-01-00-8 - Rcte: ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02781-2003-342-01-00-9 - Rcte: OMAR FARIA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2003-342-01-00-6 - Rcte: ESPOLIO DE SEBASTIAO HEVATO DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04221-2003-342-01-00-9 - Rcte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02518-2003-342-01-00-0 - Rcte: ORLANDO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2004-225-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 087198/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01498-2005-003-01-00-4 - Rcte: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 016376/D ] Venativ Assessoria Ambiental e Comercial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03780-2003-342-01-00-1 - Rcte: REINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02198-2003-342-01-00-8 - Rcte: EDSON RODRIGUES CHAVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04246-2003-342-01-00-2 - Rcte: ROMARIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01545-2003-342-01-00-5 - Rcte: HOMERO DE BARROS VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01764-2003-342-01-00-4 - Rcte: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04239-2003-342-01-00-0 - Rcte: JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03827-2003-341-01-00-0 - Rcte: ADILMAR BENTO DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ADILMAR BENTO DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03831-2003-341-01-00-9 - Rcte: MARIO RAYMUNDO DE MAGALHAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2005-047-01-00-1 - Rcte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2004-062-01-00-4 - Rcte: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 038377/D ] SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2003-030-01-00-7 - Rcte: NILTON COUTINHO ANTUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] NILTON COUTINHO ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04159-2003-342-01-00-5 - Rcte: DIONIZIO AFFONSO DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02089-2003-342-01-00-0 - Rcte: EDSON FAGUNDES COUTINHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01587-2005-241-01-00-3 - Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 074292/D AB:RJ 111178/D ] Maua Jurong S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04850-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2002-055-01-00-0 - Rcte: ELZA VALERIO DA SILVA BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] ELZA VALERIO DA SILVA BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2005-047-01-00-1 - Rcte: Maria Magdalena Medina Augusto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04026-2003-341-01-00-2 - Rcte: SIBERIO COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04089-2003-341-01-00-9 - Rcte: GERALDO FERREIRA COSTA (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO FERREIRA COSTA (ESPOLIO DE): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04302-2003-341-01-00-2 - Rcte: TARCISO LUIZ CANDIDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 086562/D ] TARCISO LUIZ CANDIDO SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2005-461-01-00-4 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02154-2003-342-01-00-8 - Rcte: CASSIANO TUDES MALTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02785-2003-342-01-00-7 - Rcte: DJALMA MARQUES TEODORO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03942-2003-341-01-00-5 - Rcte: CAIO MARCIO RIBEIRO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CAIO MARCIO RIBEIRO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03948-2003-341-01-00-2 - Rcte: WITHAKER PAULA MOTTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2003-005-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 075289/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2003-067-01-00-9 - Rcte: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076985/D ] CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2004-039-01-00-9 - Rcte: MICHELLE MARIANO NUNES CASADO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 026985/D ] MICHELLE MARIANO NUNES CASADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00425-2004-046-01-00-2 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03141-2003-341-01-00-0 - Rcte: CARLOS GALDINO GOMES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03061-2004-263-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 051187/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02132-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE BASSANI DE FREITAS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE BASSANI DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03055-2003-342-01-00-3 - Rcte: ALCIDES JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03542-2003-342-01-00-6 - Rcte: JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S/A (nova denominacao de FEM-Proj Const e Montagens S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03860-2003-342-01-00-7 - Rcte: SERGIO LUIZ DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2002-062-01-00-4 - Rcte: IVANICE CARDOSO DA SILVA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 025934/D ] IVANICE CARDOSO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2002-011-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2005-052-01-00-9 - Rcte: Gloria Georgina Seddon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Gloria Georgina Seddon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2005-032-01-00-8 - Rcte: Lucyele Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2001-521-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 107896/D ] Ampla Energia e Servicos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02844-2003-342-01-00-7 - Rcte: NELSON GRIJO SALGADO E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02827-2003-342-01-00-0 - Rcte: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02828-2003-342-01-00-4 - Rcte: ELPIDIO CORREA DA SILVA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04330-2003-342-01-00-6 - Rcte: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO SEIXAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS FERNANDO DE CARVALHO SEIXAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2003-013-01-00-5 - Rcte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 075487/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2005-007-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 059823/D AB:RJ 074145/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2005-067-01-00-2 - Rcte: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 042197/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2005-062-01-00-1 - Rcte: Jose Henrique Goncalves Penha [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] Jose Henrique Goncalves Penha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2005-062-01-00-4 - Rcte: Aurelino Chagas Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2004-004-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2006-202-01-00-0 - Rcte: Cesa Transportes S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 076608/D ] Cesa Transportes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-049-01-00-2 - Rcte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 062575/D ] Construtora Celi Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2004-032-01-00-0 - Rcte: MONICA CAMPOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082066/D ] MONICA CAMPOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2005-019-01-00-8 - Rcte: Ultra Set Editora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066005/D AB:RJ 041639/D AB:RJ 041639/D AB:RJ 066005/D ] Paulo Sergio da Silva Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02172-2005-321-01-00-0 - Rcte: Fernanda Marques Rodrigues Leao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Fernanda Marques Rodrigues Leao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02042-2003-342-01-00-7 - Rcte: AIRTON PATROCINIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02763-2003-342-01-00-7 - Rcte: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02083-2003-342-01-00-3 - Rcte: CLAUDIO IRINEU MAIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00645-2005-342-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084798/D ] Marcos Antonio Louzada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2005-342-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Thadeu Athanazio da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02210-2003-342-01-00-4 - Rcte: ONOFRE LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04191-2003-342-01-00-0 - Rcte: JORGE AUGUSTO DE FREITAS AUGUSTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2005-067-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. Rio E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2006-018-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2004-023-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03986-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIZ RAUL RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ RAUL RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02244-2003-342-01-00-9 - Rcte: EDGARD SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02274-2005-342-01-00-7 - Rcte: Sebastiao Custodio Neto [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Custodio Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2005-342-01-00-9 - Rcte: Paulo Roberto da Costa e Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto da Costa e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2006-531-01-00-3 - Rcte: Leandro de Lima da Silva E OUTRO S AB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D AB:RJ 064889/D AB:RJ 083014/D ] Leandro de Lima da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2005-225-01-00-9 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 107664/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01873-2005-222-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Munici [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 053009/D ] Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Munici: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2005-023-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2006-063-01-00-4 - Rcte: Solange Maria Marconi Loivos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 046391/D ] Solange Maria Marconi Loivos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02144-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE MARIA MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02164-2003-342-01-00-3 - Rcte: LAURITA APARECIDA BALDUINO A SILVA E LUCIANA PERES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04032-2003-342-01-00-6 - Rcte: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04277-2003-342-01-00-3 - Rcte: ROBERTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04294-2003-342-01-00-0 - Rcte: GABRIEL DA SILVA IGNACIO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01834-2004-342-01-00-5 - Rcte: VITORINO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] VITORINO DE ALMEIDA RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2005-006-01-00-8 - Rcte: Arlindo Teixeira de Almeida Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 070465/D ] Arlindo Teixeira de Almeida Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2005-026-01-00-1 - Rcte: Rubens Morgado Villa Real [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 054963/D ] Rubens Morgado Villa Real: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02357-2004-342-01-00-5 - Rcte: JOAQUIM CORREA RODRIGUES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOAQUIM CORREA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2004-006-01-00-6 - Rcte: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2005-027-01-00-3 - Rcte: Eriton Ferreira da Silva Neto E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Eriton Ferreira da Silva Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2005-031-01-00-7 - Rcte: Jose Roberto Lourenco [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 117388/D ] Jose Roberto Lourenco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2005-501-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2005-012-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 090861/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2003-010-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2005-047-01-00-8 - Rcte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030804/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-1995-001-01-00-1 - Rcte: FABRICA DE LINHAS SETTA S A E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 021785/D ] FABRICA DE LINHAS SETTA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021496/95 - Rcte: BANCO CHASE MANHATTAN S/A E OUTRO S AB:RJ 039758/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 039758/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2001-007-01-00-9 - Rcte: CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-035-01-00-3 - Rcte: Mario Rui Bastos Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Mario Rui Bastos Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2005-035-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Francisco Tarcitano Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2005-052-01-00-5 - Rcte: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 061272/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2005-062-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 011227/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2003-025-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100223/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01756-2005-009-01-00-0 - Rcte: Ademar Domingos de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 107327/D ] Ademar Domingos de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 252380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {},
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "252299": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SGP\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 006/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TRTPA nº 03803200600001004, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, LEONARDO COIFMAN, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com observância do estabelecido no art. 47 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 252299"
                        ],
                        "252300": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo, nas datas a saber:\r\n\r\n27.06.2007:\r\n\r\nTRT- PA-3803-2006-000-01-00-4, de LEONARDO COIFMAN. Assunto: Exoneração - art. 33, I, da Lei nº 8.112/90: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria. Após, à DPPE para processamento, de acordo com o art. 47 da Lei nº 8112/90.’;\r\n\r\n05.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02151-2007-000-01-00-1, de LÉA BRASIL PESSANHA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependência econômica para fins de eventual percepção de pensão Post Mortem do dependente CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS, companheiro, na forma do Art. 217, inciso I, alínea “C”, da Lei 8.112/90, conforme requerido às fls.23.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 252300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "252241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDC.03355-2006-000-01-00-9 - Suscitante: SERV.AUX. DE TRANSPORTE AEREO S.A - SATA [DR. Carlos Roberto Siqueira Castro]. Suscitado: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [DR. Alvaro Sergio Gouvea Quintao].\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\nDC.02795-2006-000-01-00-9 - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis [DR. Sidney David Pildervasser]. Suscitado: Sindicato das Instituicoes Beneficentes Religiosas e Filantropicas ERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno \r\n\r\nId: 252241"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "252371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- MS- 00012-2007-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/ Impetrante: Brasfels S/A (DR. Andre Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ 102230/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Angra dos Reis. 3o Interessado: Sindicado Trab. Ind. Metal., Informat..do Municipio de Angra dos Reis. \r\n\r\n2- TRT- AR-00277-2006-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/Autor: Helio Soares da Rocha (DR. Marcos Correa de Lima - OAB/RJ 113139/D). Reu: Companhia Vale do Rio Doce. \r\n\r\n3- TRT- MS- 00501-2007-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: Sonia Latge Milward de Azevedo (DR. Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB/RJ 134758/D). Impetrado: MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Sind. Trabalhadores em Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA e Gilberto Batista da Silva e Outros. \r\n\r\n4- TRT- MS- 00530-2007-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/Impetrante: Elizabeth do Nascimento Farias e Outros (+2) (DR. Leonardo Mello Sayao Cardozo - OAB/RJ 104196/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Furnas Centrais Eletricas S.A. e Outra. \r\n\r\n5- TRT- MS- 00623-2007-000-01-00-1 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Impetrante: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Campos de Goytacazes. 3o Interessados: Aline dos Santos Silva e Outras e Companhia de Bebidas das Americas AMBEV. \r\n\r\n6- TRT- MS- 02092-2003-000-01-00-8 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Impetrante: Claudio Nonato Pereira (DR. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 02A VT/RJ. 3o Interessado: Nader Couri Read Filho (DR. Nader Couri Read Filho - OAB/RJ 5893/D). \r\n\r\n7- TRT- AR- 04109-2006-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Autor: Rosemere de Souza Bottino (DR: Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D). Reu: Datamec Sistemas e Processamento de Dados. \r\n\r\n8- TRT- MS- 03324-2006-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/Impetrante: Luiz Paulo Gerbassi Ramos (DR. Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ 60044/D). Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Regina Celia da Silva. \r\n\r\n9- TRT- MS- 00135-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Aurora Gomes Pereira Guimaraes (DR. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Creusa dos Santos Oliveira. \r\n\r\n10- TRT- MS- 00200-2007-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134815/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Simone de Carvalho Cordeiro (DR: Joidá Gomes Ferreira - OAB/RJ 21784/D). \r\n\r\n11- TRT- MS- 00324-2006-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Iate Clube Jardim Guanabara (DR. Jose Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49316/D). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Favoreto Dias (DR: Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981/D). \r\n\r\n12- TRT- MS- 00338-2007-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Severino Gomes Padilha. \r\n\r\n13- TRT- MS- 00359-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS Impetrante: Viacao Maua Ltda. (DR. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Diogenes Jose Menezes\r\n\r\n14- TRT- MS- 00894-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: ENIMONT - Empresa Nacional de inst e mont Ltda. (DR. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Severino Pereira da Silva. \r\n\r\n15- TRT- MS- 00901-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Marcia Elefant Ladvocat Cintra (DR. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Espolio de Airton Luis do V. Pinto A/C Denilza S. G. De Oliveira. \r\n\r\n16- TRT- MS- 01146-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Wilson de Souza Oliveira (DR. Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB/RJ 81381/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Tereza de Oliveira Alves. \r\n\r\n17- TRT- MS- 01167-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Viacao Brasinha Ltda. (DR. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D). Impetrado: Juiz Titular da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Valtair de Oliveira. \r\n\r\n18- TRT - MS- 1213-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A (Adv: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Alberto da Costa Silva. \r\n\r\n19- TRT - MS- 1261-2003-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: SIND DOS TRABS NAS INDS DE CERVEJAS E BEB...RJ (Adv: Lia Carla Carneiro Caldas - OAB/RJ 65156/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 28ª VT/RJ. 3º Interessado: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUE.\r\n\r\n20- TRT - MS- 1388-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: Banco Abn Amro Real S.A. (Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3º Interessado: Ricardo Diniz Monteiro Pereira (Adv: Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D).\r\n\r\n21- TRT - MS- 1479-2002-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ (Adv: Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 71ª VT/RJ. 3º Interessado: Zoraia Pereira de Castro (Adv: Lia Carla Carneiro Caldas - OAB/RJ 65156/D).\r\n\r\n22- TRT- MS- 01573-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Renato Caravita de Araujo [DR. Sergio Dias da Motta Filho - OAB/RJ 64084/D].Impetrado: Juiz Titular da 58a VT/RJ. 3º Interessado: Abdias de Souza Araujo.\r\n\r\n23- TRT- MS- 01718-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDILSON GONÇALVES Impetrante: Malhas Lima Ltda (DR. Jose Crescencio da Costa Junior - OAB/RJ 68403/D). Impetrado: Juiz Titular da 56a VT/RJ. 3o Interessado: Eliasz Kenigsberg. \r\n\r\n24- TRT- MS- 01758-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Lucia Soares Macana.\r\n\r\n25- TRT- MS- 02044-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Carlos Emygdio Dias. \r\n\r\n26- TRT- MS- 02066-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Vera Maria De Almeida Recarey (DR. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB/RJ 99485/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: Jose Ivan Martins De Farias E La Cave Aux Fromage Importacao E Comercio Ltda (DR. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB/RJ 99485/D).\r\n\r\nQuebra 27- TRT - MS- 2583-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Viacao Santa Sofia Ltda (DR: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 13ª VT/RJ. 3º Interessado: Ailton Passos Cafe.\r\n\r\n28- TRT- MS- 02705-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Banco Itau Sa (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva - OAB/RJ 126951/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a VT/Niteroi. 3o Interessado: Adriana Rocha Da Silva. \r\n\r\n29- TRT- MS- 02867-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Aldenir Rodrigues De Brito Rangel (DR. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31540/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64AVT/RJ. 3o Interessado: Apollo Vigilancia E Seguranca Ltda (DR. Paulo Cesar de Souza - OAB/RJ 38010/D). \r\n\r\n30- TRT- MS- 03036-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Amteas Praia Hotel Ltda. (DR. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 68535/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Mellody Leite Fraga. \r\n\r\n31- TRT- MS- 03088-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Carlos Mauricio Moura Farjoun (DR. Eduardo Pinto Martins - OAB/RJ 3855/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Augusto Cezar Rocha da Silva. \r\n\r\n32- TRT-MS 03133-2004-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Enavi Reparos Navais Ltda (Adv. Dr. Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ 63965/D). Impetrado Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho/Nit 3º Interessado: Ministerio Público do Trabalho (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n33- TRT - MS- 3136-2002-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM . Impetrante: Viacao Aerea Sao Paulo S/a-vasp (Adv: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 34ª VT/RJ. 3º Interessado: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho e Outros (DR.Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ 63869/D).\r\n\r\n34- TRT- MS- 03160-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Armando Amendola (DR. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D). \r\n\r\n35- TRT - MS- 3176-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDILSON GONÇALVES. Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 41 ª VT/RJ. 3º Interessado: Claudio Leite Cury (DR: Jorge Sant`Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) .\r\n\r\n36- TRT- MS- 03192-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Heitor Antonio Da Silva Andrade (DR. Marcio Prado de Carvalho - OAB/RJ 49093/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas. \r\n\r\n37- TRT- MS- 03328-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS Impetrante: Caixa Economica Federal (DR. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira - OAB/RJ 113167/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elvira Simoes (DR. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D). \r\n\r\n38- TRT- MS- 03330-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Cooperativa Mineira de Equip Ferroviarios Ltda-COOMEFER.(Adv. Antonio Braga de Oliveira - OAB/MG 55614/D) Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: 1) Deusdedith Guedes Miranda Junior (Adv. Clovis Ferro Costa Junior- OAB/RJ 109253/D) 2) Companhia Industrial Santa Matilde. \r\n\r\n39- TRT- MS- 03445-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: Americlin Ltda (DR. Marcelo Goncalves de Amorim - OAB/RJ 98911/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a VT RJ. 3o Interessado: Jose Carlos Jesus (DR: Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) . \r\n\r\n40- TRT - MS- 3447-2002-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: Leila Machione Lessa Guimaraes (Adv: Lucia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 46ª VT/RJ. 3º Interessado: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n41- TRT - MS- 3475-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Refrigerantes Convencao Rio Ltda (Adv: Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ 97791/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 61 ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Henrique Pereira.\r\n\r\n42- TRT - MS- 3486-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDILSON GONÇALVES Impetrante: Mpe-montagens E Projetos Especiais S/A (Adv: Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/NI. 3º Interessado: Fernando Barros De Faria\r\n\r\n43- TRT- MS- 03490-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: Oswaldo Esteves (DR. Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ 113652/D). Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilton Vieira Diniz. \r\n\r\n44- TRT - MS- 3555-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Companhia Estadual De Habitacao Do Rj-cehab-rj (Adv: Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ 40343/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 49ª VT/RJ. 3º Interessado: Renato Da Cunha Alvim (Adv:Nelson Serodio Proenca - OAB/RJ 100563/D)\r\n\r\n45- TRT - MS- 3856-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO . Impetrante: Elizabeth Botto Maia (DR: Anadia Pereira da Costa - OAB/RJ 60671/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 20ª VT/RJ. 3º Interessado: Roberta Menezes de Araujo (DR: Alcilene Gomes Viana - OAB/RJ 69079/D).\r\n\r\n46- TRT- MS- 03963-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Usina Santa Cruz S/a E Emac Empresa Agricola Central Ltda (DR.Gil Guitton Balbi - OAB/RJ 5372/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2AVT/CAMPOS DOS GOYTACAZES. 3o Interessado:\r\n\r\nMinisterio Publico do Trabalho.\r\n\r\n47- TRT-MS- 03991-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Banco Bradesco S/a (DR. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05A VARA DO TRABALHO/DC. 3o Interessado: Katia Da Silva Rocha (DR: Jorge Sant`Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D).\r\n\r\n48- TRT - MS- 4013-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado Do Rj-emater (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NI. 3º Interessado: Lucio Albano Da Costa E Outros.\r\n\r\n49- TRT - MS- 4795-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv: Gilberto Garcia Redondo - OAB/RJ 20449/D) Impetrado: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE 3ª VT/RJ. 3º Interessado: JOAQUIM CLAUDINE DE LARA.\r\n\r\n50- TRT - AR - 516/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geralda Uniao) - Réu: Arlinda Valente Morato e Outras (Adv.: Haroldo Carneiro Leao - OAB/RJ 14617/D).\r\n\r\n51- TRT - AR - 900-2004-000-01-00-3Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Oxford Construcoes S/A (Adv.: Sheila Roberta Boaro Angelo - OAB/RJ 111160/A) - Réu: Marco Antonio Broco (Adv.: Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ 44466/D).\r\n\r\n52- TRT - AR - 1369-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MARCOS VALERIO PEREIRA PINHO (Adv.: Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565/D) - Réu: NET RIO S/A (Adv.: Andre Ricardo Smith da Costa- OAB/RJ 67077/D).\r\n\r\n53- TRT- AR- 03309-2005-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Jose Marcos (DR. Francisco de Oliveira Sabino - OAB/RJ 116525/D). Reu: Casa Eraclito de Frutas.\r\n\r\n54- TRT - AR - 3717-2002-000-01-00-8 C/ AC- 2360-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: STELLA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv.: Fernando de Sousa Rego- OAB/RJ 40636/D).\r\n\r\n55- TRT - AR - 3917-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Adv.: Israel da Silva Matta - OAB/RJ 64199/D) - Réu: Jose Avelino Gomes Filho (DR.: Armando de Souza - OAB/RJ 38691/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 252371"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "252393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.01634-2004-000-01-00-6 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: AUGUSTO JORGE GOMES DE CASTRO (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79.593/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA. Terceiro-Interessado: FINOPLASTIC INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. \" por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267,IV, do CPC, porque verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à causa, pelo impetrante, das quais fica isento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 252393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "251879": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 00615-2007-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ-0081172-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ª Interessada: MARIA DO ROSÁRIO TITONEL TORRES. - “Vistos, etc... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 2.000,00...” \r\n\r\nMS 01692-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: HOSEOB KA (Dr. Helena Martins Carvalho - OAB/RJ-0037364-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: CHANK CENTRO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. - “Vistos, etc... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00...” \r\n\r\nMS 02374-2006-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3ª Interessada: MARCELA RAMALHO BATISTA. - “Vistos, etc... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00...” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nMS 02122-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. - MASSA FALIDA . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3º Interessado: ALCEDIR ESTEVAM DA COSTA.’. - \r\n\r\n“J. I - Retifique-se a autuação para acrescentar ao nome do impetrante a expressão MASSA FALIDA, excluindo o nome da Drª Heloísa Guimarães Rodrigues. II - Intime-se o administrador judicial ora indicado para ciência do presente madamus e regularização de sua representação, bem como para dizer se tem interesse no prosseguimento do deste feito, valendo o silêncio como negativa.” - (despacho de fls. 64).”\r\n\r\nMS 02616-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerente: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ-0030530-D) Requerido: ALEXSANDRO DA SILVA . - \r\n\r\n“J. Face à devolução da intimação enviada ao réu (fl.39), int. o Autor a fornecer o endereço atualizado, em 10 (dez) dias.” - (despacho de fls. 40). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 251879"
                            ],
                            "251987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS 03988-2005-000-01-00-6 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ-0109370-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ALMIR BARBOSA DALTOE. - “por unanimidade, extinguir a presente ação sem julgamento do mérito, condenando a impetrante ao pagamento de custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 251987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "252221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02002-2004-000-01-00-0 - Aut: ANGELA BITTENCOURT MACHADO SILVA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100272/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00(dez mil reais), pelos autores. Declarou sua suspeicao a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. \r\n\r\nProc. 03878-2004-000-01-00-3 - Aut: SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A ] Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Realtor. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela Autora. Declarou sua suspeicao a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\" \r\n\r\nProc. 01467-2005-000-01-00-4 - Aut: Jose Pedro de Oliveira Correa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Reu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao: \"... por maioria, rejeitar a preliminar de ausencia de certidao e transito em julgado, acolher a inepcia arguida pela re e extinguir o feito sem julgamento do merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, que rejeitou a inepcia. Custas de R$ 50,00(cinquenta reais), calculadas sobre R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), pelo autor, dispensando do seu pagamento.\" \r\n\r\nProc. 01679-2005-000-01-00-1 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Almir Renato Goncalves Junior [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Reu: Tomar ciencia da decisao: \"... por maioria, julgar procedente o pedido da acao rescisoria, para desconstituir o acordao e, em novo julgamento, julgar improcedente o pedido das diferencas salariais decorrentes do reajuste pelo IPC de marco de 1990, de 84,32%, relativo ao denominado Plano Collor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema,Edith Maria correa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que julgaram improcedente a acao rescisoria. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), pelo reu, valor arbitrado para este fim.\" \r\n\r\nProc. 02687-2005-000-01-00-5 - Aut: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Reu: Jose Carlos de Miranda Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido da acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo.Sr.Relator Custas de R$ 200,00(duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00(dez mil reais), valor arbitrado a causa. \r\n\r\nId: 252221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "250935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-00364/98 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ - 99112) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Sayonara Grillo C. L. da Silva - OAB/RJ - 76076) - “Fica intimado o Réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos pelo Autor às fls. 261/263.”\r\n\r\n02371-2002-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ - 100892) - Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VT/RJ - Terceiros Interessados: LUCIANA DE AMORIM NÓBREGA E OUTROS (Dr. Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB/RJ - 89975) - “Atenda-se à promoção do douto Ministério Público do Trabalho (fls. 192), notificando inicialmente o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, venha aos autos com cópias da inicial e documentos que a acompanham para conhecimento da autoridade impetrada, assim como para os terceiros interessados.”\r\n\r\n02725-2003-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESNAV (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - Réu: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “Atenda-se à promoção do douto Ministério Público do Trabalho (fls. 242/243), notificando o Autor para vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, com certidão específica, atestando o decurso do prazo, identificando o número do processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do Colendo TST e Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02187-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ANTONIO PORFÍRIO RAMOS FILHO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ - 107353) - “Ao Impetrante, para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00728-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90367) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: MARTA GUIMARÃES SANTOS (Dr. Márcio Alchorne da Rocha Paula - OAB/RJ - 102275) - “Ao Impetrante, para comprovar custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03493-2005-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: RAÇA PURA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CÃES E GATOS LTDA. (Dr. Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ - 38825) - Réu: VITORIO MAURÍCIO CIARDULO (s/advogado) - “Ao Impetrante, para comprovar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02712-2005-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: ROSINEI DE SOUZA SILVA (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (s/advogado) - “Diga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncioo como manifestação de desistência, ou vindo aos autos com a certidão de trânsito em julgado ao v. Acórdão a ser rescindido.”\r\n\r\n00198-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Dr. Jorge César Ferreira Siqueira - OAB/RJ - 101161) - Réu: ANDERSON DE SOUZA BOZAN (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ - 100883) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.”\r\n\r\n01461-2006-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Dr. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB/RJ - 47561) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA (s/advogado) - “À Impetrante, para comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03003-2006-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Oswaldo Corrêa -OAB/RJ - 12667) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA (s/advogado) - “Notifique-se o Impetrante para fornecer o atual endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçãoo, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00783-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: PARSEC INSTALAÇÕES LTDA. (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ - 52336) - Réu: JOSÉ SILVA SANTOS IRMÃO (s/advogado) - “Notifique-se a Autora para fornecer o atual endereço do Réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01079-2007-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Dr. Rafael de Oliveira Queiroz - OAB/RJ - 123635) - Réu: RITA DE CÁSSIA PEREIRA LAIA (s/advogado) - “Notifique-se o Autor para fornecer o correto endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n01228-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ - 113873) - Réu: MAURO DA SILVA MOTTA (s/advogado) - “Venha a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número do processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do Colendo TST e Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n01553-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NILCE PEREIRA DA CUNHA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96669) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (s/advogado) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (s/advogado) e INTERBRÁS (SUCEDIDA POR UNIÃO FEDERAL) (s/advogado) - “Defiro a dilação de prazo ora requerida por mais 10 (dez) dias. Dê-se ciência à parte interessada (Impetrante).”\r\n\r\n01814-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: GILBERTO CLERIS DA SILVA E OUTROS (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (s/advogado) - “J. Defiro a dilação de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada (Autores)”. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 250935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "250977": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAR-00731-2007-000-01-00-4 (Em apenso-AC-00599-2007- 000-01-00-0) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: WILSON RODRIGUES (Adv.João Antonio Lopes-OAB/RJ-63370/D) - Réus: HAMILTON GOMES e PROJETO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA - PROJESP - “...Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, bem como a ação cautelar em apenso, nos termos do art.267, III e VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado o autor, face ao ínfimo valor. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-01697-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ELIAS CARLOS (Adv.Luiz Guilherme Belisário-OAB/RJ-80437/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ªVARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CAFÉ CORCOVADO “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do dispositivo processual acima transcrito. Custas de R$ 20,00 sobre o valor ora atribuído à causa, das quais isento o impetrante, face ao ínfimo valor. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 250977"
                            ],
                            "251020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "S. E.D.I.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAR-000215/02 (Em apenso AC-000171/02) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) - Réus: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS (Adv.Mauro Roberto Gomes de Mattos-OAB/RJ-57739/D), pelo presente ficam notificados os Réus ILMA IVONETE DOS SANTOS, JOÃO DE DEUS HENRIQUE DA SILVA e JOSÉ OLIVEIRA BARROS FILHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para CONTESTAREM AÇÃO RESCISÓRIA NO PRAZO DE 30 DIAS”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 251020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "250826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01727-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: MUNDO DAS PEÇAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Réu: ANTONIO PACHECO ALVES (Dr.Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) - Despacho de fls. 82 na pet. do réu: “... intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02354-2003-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Archimedes Francisco Bonnep de Oliveira Delgado OAB/RJ 118809) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VT/D.CAXIAS - 3ºs Interessados: EDSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo OAB/RJ 80524) - Despacho de fls. 158v.: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. dDe Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 250826"
                            ],
                            "250813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n000336/01-MS-ED-AUTOS RESTAURADOS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Impetrante:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Procuradoria geral do Est. Do RJ)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ -Terceiro interessado: GILBERTO MARTINS VIDAL (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n0433/01-AÇÃO RESCISÓRIA-(AÇÃO CAUTELAR TRT 04487-2003-000-01-00-5)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B)-Réu: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de decadência e julgar PROCEDENTE o pedido, para desconstituir o acórdão proferido em agravo de petição, datado de 29.09.99 (fls. 127/130) e, em novo julgamento, declarar a ausência de título executivo de parcelas remuneratórias que decorreriam de função comissionada de chefe da assessoria jurídica regional do banco e seus reflexos em complementação de aposentadoria e julgar PROCEDENTE a cautelar para suspender a execução da sentença rescindenda relativa às parcelas remuneratórias decorrentes de função comissionada e seus reflexos em complementação de aposentadoria. Custas R$ 200,00, sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n0441/00-(AÇÃO CAUTELAR TRT 213/00)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:UNIÃO FEDERAL (AGU) -Réu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE (Dr. Wilson de Mello Vieira OAB/RJ 26614)-“por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido da ação rescisória, bem como da medida cautelar, em apenso.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela autora, das quais fica isenta.”\r\n\r\n00598-2003-000-01-00-2-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autores:SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Dr. Luiz Carlos Favaro OAB/RJ 79975) e TRANSIGUAÇU S.S. TRANSPORTADORA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Favaro OAB/RJ 79975)-Réu :SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE JUNIOR (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982)-“por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor nas custas de R$ 100,00, pelo autor, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n00654-2006-000-01-00-1-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Impetrado: JUÍZO DA 10ª VT/RJ -Terceiro interessado:ANA PAULA SILVA DOS SANTOS-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 300,00, sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00.”\r\n\r\n01598-2004-000-01-00-0-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:ESPÓLIO DE JOSÉ DE MELLO FERREIRA (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 9086)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ-Terceiros interessados: COMBRATUR-EMP VIAGENS TUR DO BRASIL LTDA. e PATRÍCIA STRAUSS DE CAMPOS (Dr. Roberto Algranti OAB/RJ 15590)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento, denegar a segurança, cassando a liminar concedida e rejeitar a argüição de litigância de má-fé. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n01904-2005-000-01-00-0-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Impetrante:FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/MACAÉ -Terceiro interessado: JUBER FORTES LOPES (Dr. Cid Barros Ferreira OAB/RJ 85044)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada.”\r\n\r\n01917-2006-000-01-00-0-AÇÃO RESCISÓRIA -Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor: MARCIO DIOGENES MELO (Dr. Luiz Rafael Mayer OAB/DF1102/A)-Ré :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, condenando o autor nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n02033-2003-000-01-00-0-MS-(000427/03)-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:NADIR VIEIRA BENICIO (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334)-Impetrado:MM. JUÍZO DA 42ª VT/RJ -Terceiro Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016)-“por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00(cinco mil reais).”\r\n\r\n02343-2003-000-01-00-4-AR-(AÇÃO CAUTELAR TRT 02950-2003-000-01-00-4)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:GRÁFICOS BLOCH S/A (Dr. Andre Pires Godinho OAB/RJ 100272)-Réu: CARLOS SIGELMANN (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar e julgar IMPROCEDENTE o pedido da ação rescisória, bem como da medida cautelar, em apenso, cassando a liminar. Custas de R$ 5.054,08, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 252.704,00.”\r\n\r\n02503-2003-000-01-00-5-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA(Dr. Pedro Barros da Silva OAB/RJ 81362)-Impetrado: MM JUÍZO DA 4ªVT/NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: JOSEFA HENRIQUE CAVALCANTE (Dra. Andrea Jacqueline Varela OAB/RJ 108600)-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, conforme art. 267, III, do CPC. Custas, pelo impetrante, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03153-2005-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho- impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NITERÓI -Terceiro interessado: PAULO CESAR DE FARIA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar deferida na decisão que apreciou o agravo regimental, restabelecendo a tutela antecipada concedida pelo juízo de 1º grau. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n03184-2004-000-01-00-6-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:SINESIO PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Simone Barroso Pereira Veras OAB/RJ 121914)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VT/RJ - 3ºs interessados CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUCENA MAYER, AURÉLIO SUCENA MAIA e GUILHERME MAIA-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto, isentando o impetrante das custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00.”\r\n\r\n03286-2005-000-01-00-2-MS-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MACAÉ -Terceiro interessado: JOÃO CARLOS KREIRE FILHO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545)-“por unanimidade, conceder a segurança, ratificando a liminar concedida.”\r\n\r\n03361-2003-000-01-00-3-AR-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:DECYL COMERCIAL LTDA (Dr. Alessandro Baptista de Amorim OAB/RJ 105045)-Ré: ELISÂNGELA MARQUES FAVILLA (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB/RJ 73295)-“por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 100,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n03746-2004-000-01-00-1-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Dr. Rodrigo Santos de Souza OAB/RJ 104533)-Réu: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP -“por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n04082-2004-000-01-00-8-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:ESPÓLIO DE SEVERINO HERCULANO DA SILVA (Dra. Sara Maria Batista OAB/RJ 105058)-Réu: BRASIL BETON S/A.-“por unanimidade, extinguir o presente processo com resolução do mérito, conforme artigo 269, inciso IV do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n04165-2004-000-01-00-7-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dra. Andrea Amado de Matos OAB/RJ 963/B)-Impetrado: MM JUÍZO DA 61ªVT/RJ - Terceiro interessado: IRANILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA-“por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n04277-2003-000-01-00-7-AR-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Domingos Savio Mendes Mota OAB/MG61497)-Réus: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES (Dr. Allan Carlos Montes Martins OAB/RJ 79967) e COMVEPE - COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.(Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães OAB/RJ 105679)-“por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 50,00 (cin qüenta reais), pela autora, sobre o valor dado à causa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”\r\n\r\n04442-2003-000-01-00-0-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:MULTIPROOF- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/BARRA DO PIRAÍ - Terceiros interessados: SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO (Dr. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB/RJ 17589) e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Procuradoria Munic. De Miguel Pereira)-“por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02603-2004-000-01-00-2-AR-(AÇÃO CAUTELAR - TRT 02860-2004-000-01-00-4)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA.-Réu: JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO- Pelo presente fica notificado DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão cuja conclusão se transcreve: “...por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com relação à AÇÃO RESCISÓRIA e à AÇÃO CAUTELAR, conforme art. 267, III, do CPC, cassando a liminar. Custas, pela autora, de R$ 400,00 sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 250813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "252207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02478-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RUBEM MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Réu: HÉLIO DE SOUZA GOMES (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 93: \"Intime-se o réu à indicação justificada de provas, em 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252207"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "252085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00927-2004-000-01-00-6 (AR) (com AC 00933-2004-000-01-00-3) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA -AUTOR: CAFÉ E BAR CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv. Denizard Pessoa de Menezes - OAB/RJ-40230) - RÉU: JOSÉ LUIZ RIBEIRO - Despacho de fls. 117: \"Antes de apreciar os embargos de declaração, diga o advogado do autor se partiram de seu punho as marcações feitas a caneta azul e também com caneta luminosa no acórdão de fls. 94/100, no edital de fl. 101 e no ofício de fl. 102. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 252085"
                            ],
                            "252084": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00098-2005-000-01-00-2 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MÁRIO JORGE GALVÃO (Adv. Jose Otávio Soares - OAB/RJ-68301) - RÉU: ALMAX ALUMÍNIO LTDA - Decisão monocrática de fls. 41/42: “(...) Considerando que o demandante não cumpriu a determinação deste Relator de regularizar sua peça inicial, pois devia juntar certidão de trânsito em julgado da decisão que pretendia rescindir, o caso é de incidência da regra contida no art. 284, parágrafo único do CPC. Sendo assim, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, I, CPC). Custas de R$ 40,00, pelo autor, das quis, entretanto, fica isento do pagamento, ante o pedido de gratuidade de justiça ora deferido. Intime-se o autor.(...)”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 252084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "252337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00001-2007-000-01-00-3 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FUNDAÇÃO CSN PARA DESENV. SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FUNDAÇÃO CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: CESAR ROMERO PINTO - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 252337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "251792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03288-2002-000-01-00-9 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ANNA BELLITA FURTADO TAVARES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.94 verso:...Intime-se a re para regu larizar a representacao nos autos, em dez dias, vista a juntada, tao-somente, de substabelecimentos.... \r\n\r\nProc. 01520-2005-000-01-00-7 - Aut: Eduardo Soares Rocha [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 022222/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.152: ..Intimem-se as partes para cum primento da parte final da decisao a folhas 149/150. \r\n\r\nProc. 02144-2006-000-01-00-9 - Aut: Jocimar dos Santos Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.131. \r\n\r\nProc. EP 000009/94 - Rqte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 051537/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia do despacho de fls.143:...Prejudicada a cautela re querida a vista do levantamento do credito desde 1994.Intimem-se os interessados. Apos ao D.MPT... \r\n\r\nProc. 01868-2006-000-01-00-5 - Ipte: Cx Previdencia Funcionarios Sist Banerj - PREVIBANERJ Em Liq Extrajud [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia do despacho fls.130: ..Registre-se o patrocinio da 3a. A vista das informacoes retro, nao vislumbrando relevante fun damento e possibilidade de ineficacia do WRIT, denego providencia liminar. Intimem-se Ipetrante e 3os.interessados.... \r\n\r\nProc. 01068-2007-000-01-00-5 - Ipte: Instituto Superior de Ensino Celson Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Ipdo: MM. Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Rosa Maria de Lemos Fernandes Ipte: PAGAMENTO E COMPROVACAO DAS CUSTAS NO VALOR R$ 7.089,94, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 251792"
                            ],
                            "248567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02234-2004-000-01-00-8 (MS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:ZENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Drª.Leandro Lima RJ 087313 D ).Impetrado:JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:CLEMENTINO DA ANNUNCIAÇÃO (Dr.) - “...Reconsidero o despacho de fls.49 verso.Intime-se o impetrante para que informe, no prazo de dez dias, se tem interesse em prosseguir com o presente mandamus, tendo em vista que os autos originários encontram-se arquivados sem baixa, conforme informação constante do Serviço de Acompanhamento Processual. Rio de Janeiro, 02.07.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 248567"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "253032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUS ES DE ACÓRD OS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n02184-1997-481-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA (Dr. Jo o Bosco das Anjos, OAB-RJ 38206/D) II - PETROLÉO BRASILEIRO S/A PETROBR ÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida, OAB-RJ 53073/D)- Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para decretar improcedente a reclamaç o invertendo-se o ônus da sucumb ncia.” \r\n\r\nRO 18876-2001- Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO BANERJ S/A (Dr. Aloisio Senra Campos Delgado, OAB-RJ 44715/D) - Rcdo: PAULO WAGNER ROCHA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista, OAB-RJ 57446/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de sucess o e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que o empregado responda pela sua parte nos descontos previdenciários e no total do Imposto de Renda.”\r\n\r\n01996-2001--048-01-00-4 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - FAPES - FUNDAÇ O DE ASSIST NCA E PREVID NCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ16162/D) Rcte/Ebgte: II - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira, OAB-RJ 15446/D)- Rcdo/Ebgte:LEA GORDON KAUFFMANN E OUTROS (Dr. Jo o de Lima Teixeira Filho, OAB-RJ 21785/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolher parcialmente os dos reclamantes para sanar apenas omiss o e acolher os da 1º reclamada para sanar omiss o e obscuridade, provocando, inclusive, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00532-2002-055-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdo: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB-RJ 106115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a suscitada prescriç o total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para absolver a recorrente da verba honorária advocatícia.”\r\n\r\n00484-2003-042-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICÍOS LTDA (Dr. Juvenil de Oliveira Mariano, OAB-RJ 83468/D) II - PAULO CESAR VAZ (Dr. Claudio Felix de Rezende, OAB-RJ 85633/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para afastar os honorários advocatícios, e negar provimento ao adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01212-2003-064-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo, OAB-RJ 76206/D) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01329-2003-206-01-00-8 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB-RJ 51854/D) II - FÁBIO DIAS CORREIA (Dra. Cristiane Viana de Andrade, OAB-RJ 101856/D) Rcdos: I - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB-RJ 51854/D) II - FÁBIO DIAS CORREIA (Dra. Cristiane Viana de Andrade, OAB-RJ 101856/D) III - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire, OAB-RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaraç o e, no mérito, acolher aos da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos e acolher aos do autor para sanar omiss o, provocando, inclusive, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01547-2003-451-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, OAB-RJ 62321/D) - Rcdo: ASSIS BARCELOS CONCEIÇ O (Dr. Alexandre Chistiano Bastos Wenceslao, OAB-RJ 64413/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar todas as prejudiciais ,e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02253-2003-341-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUIS ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - Rcdos: I - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) II - LUIS ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso,julgando extinto o processo sem análise do mérito,de conformidade com o art. 267,I,c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo do traballho.”\r\n\r\n04724-2003-341-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - REEXAME NECESSARIA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (Municipio de Barra Mansa) II - JOSÉ FERNANDO CAMPOS DE SIGUEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida, OAB-RJ 59505/D) - Rcdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos, OAB-RJ 37070/D) - “... por unanimidade, apreciar a remessa necessária e conhecer do recurso do reclamante e, em sede de reexame, reformar a r. sentença de 1º Grau para afastar a condenaç o de recolhimento dos depósitos do FGTS, posto que n o postulado; quanto ao recurso do reclamante, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00630-2004-026-01-00-3 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (FAETEC - FUNDAÇ O APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RJ) Rcte/Ebgte: II - FAETEC - FUNDAÇ O APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcte: III - COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA - Rcdo: REGINALDO GOMES BAPTISTA (Dra. Ligia Magalh es Ramos Barbosa, OAB-RJ 73808/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolh -los apenas para fins de prequestionamento.”\r\n\r\n00741-2004-013-01-00-3 RRPS - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO CASTRO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Antonio Culuchi, OAB-RJ 41449/D) - Rcdo: PETROLÉO BRASILEIRO S/A PETROBÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB-RJ 67460/D) - “... por unanimidade, afastar a decretada prescriç o extintiva do direito de aç o e, evitando-se uma supress o de instância, determinar o retorno dos autos a MM Vara de origem para que outra sentença seja proferida adentrando-se ao mérito, como entender de direito.”\r\n\r\n01220-2004-001-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MARCELO ALVES DE SA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins, OAB-RJ 44843/D) - Rcdo: CURSO PREPARATÓRIO ATLAS - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01607-2004-071-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - Rcdo: FELIPE CAVALIERE TAVARES (Dra. Barbara Moraes de Souza da Silveira, OAB-RJ 108712/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenaç o a repercuss o das horas extras nos dias de sábado.”\r\n\r\n01720-2004-203-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: I - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Dr. José Domingos Requi o Fonseca, OAB-RJ 55993/D) II - FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Dra. Fátima Teixeira Martins, OAB-RJ 110270/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00066-2005-030-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho, OAB-RJ 37836/D) - Rcdo: ANDERSON CAPINAM DE SOUZA (Dra. Luciana Rosa Gomes, OAB-RJ 100249/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00162-2005-057-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - FUNDAÇ O PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto, OAB-RJ 71427/D) II - MARCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos, OAB-RJ 25643\\/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n00175-2005-007-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: GERALDO VITOR MENEZES (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira, OAB-RJ 14431/D) - Rcdo: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano, OAB-RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00203-2005-541-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MINEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Alexandre Filadelfo da Silva, OAB-MG 69307/D) - Rcdo: RODRIGO BERNARDES COSTA (Dr. Irineu Cheohen Guedes, OAB-RJ 85137/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00404-2005-018-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JOSE TENORIO DE LIMA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior, OAB-RJ 75819/D) - Rcdos: I - GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Dra. Silvia Dora Guerreiro, OAB-RJ 100974/D) II - LINDERBERG LUIZ PENHA (Dra. Nadia Gomes Osorio, OAB-RJ 51016/D) III - COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM INSTALAÇ ES DE GAS E INCENDIO - CTEIGHI (Dr. Affonso Henrique Moniz Barreto de A Daque, OAB-RJ 21677/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00429-2005-025-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI (Dr. Carlos Schubert de Oliveira, OAB-RJ 70208/D) - Rcdo: RENTHELP MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (Dr. Geraldo Menezes de Almeida, OAB-RJ 38103/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00447-2005-003-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: WANDERLEY MACHADO RIBEIRO (Dr. Moyses Ferreira Mendes, OAB-RJ 71097/D) - Rcdo: GR. S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Dr. Rodrigo Nunes, OAB-RJ 109685/A) - “... por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenaç o as horas extras descritas na inicial, considerando aquelas prestadas após a oitava hora diária e quadragésima quarta semanal, integrando-se ao salário do recorrente para as devidas repercuss es sobre as verbas contratuais e rescisórias elencadas na inicial.”\r\n\r\n00501-2005-022-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MARCUS CESAR LEITE COSTA (Dr. Waldimar de Paula Freitas, OAB-RJ 38982/D) - Rcdo: COLEGIO ALBOR LTDA (Dr. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller, OAB-RJ 89605/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do pedido de demiss o e reconhecer o distrato como rescis o indireta, bem como para incluir na condenaç o o aviso prévio, a liberaç o das guias TRCT no código 01 e a indenizaç o compensatória de 40% sobre o saldo fundiário, fixando como novo valor da condenaç o o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”\r\n\r\n00554-2005-058-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELLOS (Dr. Jose Julio Macedo de Queiroz, OAB-RJ 95297/D) - Rcdo: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS (Dr. José Augusto Caiuby, OAB-RJ 22805/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01009-2005-040-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos, OAB-RJ 37512/D) - Rcdo: FRANCISCO GRISOLIA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira, OAB-RJ 91271/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01267-2005-241-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso, OAB-RJ 27681/D) - Rcdo: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BONIFACIO (Dra. Luzia de Souza Costa, OAB-RJ 62446/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a deduç o dos valores comprovadamente pagos a id nticos títulos.”\r\n\r\n01702-2005-051-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: DANIELE OLIVEIRA DA HORA (Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella, OAB-RJ 74260/D) - Rcdos: I - VIGILANCE SERVIÇOS E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz, OAB-RJ 106618/D) II - CITTAR SHOPPING AMÉRICA (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis, OAB-RJ 111203/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Julho de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "249555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00856-2003-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 52264/D; 2)BANCO BANERJ S/A (Adv. JOÃO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA - OAB/RJ 106844/D) e 3)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.HENRIQUE CLAUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D)- RÉU: NORTON MANUEL GOMES CARUSO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D)-“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do requerente, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, doravante, o advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS (OAB/RJ-35707). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III.Defiro vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. IV.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-00120-2000-241-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ 110454/D) e 2)SANDRO COUTO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ 65437/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS-“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador da ré, BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS, doravante, o advogado EDUARDO DE SANSON (OAB/RJ-110454). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III.Defiro vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00491-2006-028-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. LUIZ CARLOS BARBARÁ - OAB/RJ 55836/D)- RECORRIDO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT - OAB/RJ 77018/D) -“I.Retifique-se a autuação para que passe a figurar como procurador da recorrente, doravante, o advogado LUIZ CARLOS BARBARÁ (OAB/RJ Nº 55.836). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal. III.Abra-se-lhe vista dos autos mediante carga, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-06758/00-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D)- RECORRIDO: SEBASTIANA TANIA MARTINS E OUTROS (Adv.LUIZ MIGUEL PINAUD NETO - OAB/RJ 3999/D)-“...II.Abra-se vista à recorrida por dez dias e voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-15920/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUCIA HELENA MENDONÇA RANQUINE (Adv.NANCY OLIVE - OAB/RJ 39075/D)- RECORRIDO: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA- OAB/RJ 72043/D)-“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador da ré, GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA., doravante, a advogada ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (OAB/RJ-72043). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III.Defiro vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249555"
                            ],
                            "249462": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nTRT-RO-01040-2005-018-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:CARLOS COELHO TORRES (Adv.MAURICIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653/D)-RECORRIDO/EMBARGANTE:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D):\r\n\r\n“Reexaminando os autos, verifica-se que o v. acórdão embargado (fls.121/127) foi publicado em 28 de março de 2007 , quarta-feira (fls.127,vº). Tem-se que o prazo legal, in casu, começou a fluir no primeiro dia útil seguinte, quinta-feira, 29 de março, inclusive, para expirar na segunda-feira, 02 de abril. Opostos no dia 03 de abril de 2007, terça-feira (fls.129), os presentes embargos de declaração são manifestamente intempestivos.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RO-01128-2005-008-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI (Adv.RENATO MOURA DA CUNHA - OAB/RJ 96963/D)- RECORRIDO: FERNANDO SANTA DE SOUZA (Adv. JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 16281/D):\r\n\r\n“A admissibilidade dos recursos está subordinada ao atendimento, pelo recorrente, aos pressupostos previstos em lei, quer os subjetivos, quer os objetivos.\r\n\r\nDentre os objetivos destaca-se a representação.\r\n\r\nAssim, o advogado subscritor do apelo deve estar regularmente investido de mandato judicial e a procuração representa o instrumento desse mandato.\r\n\r\nCompulsando os autos, confirma-se que o advogado RENATO MOURA DA CUNHA - OAB nº 96.963, signatário tanto da petição de encaminhamento, como do arrazoado, que constituiria as razões do recurso do réu (fls.182), não tem procuração nos autos (fls.35), nem prestou assistência profissional ao reclamado em nenhuma das audiências (fls.149) realizadas no curso do processo. Não é, pois, advogado do recorrente nestes autos. À falta de mandato expresso ou tácito, inexiste, tecnicamente, o recurso. \r\n\r\nHá de se ressaltar que a simples indicação em contestação (fls.50), para efeito de comunicação dos atos processuais sem o devido substabelecimento não o autoriza a funcionar nos autos, bem como a juntada tardia de procuração (fls.208) - um ano após a interposição do recurso ordinário - não regulariza sua situação, haja vista que no ato de interpor a apelação o advogado carecia de poderes para agir no processo. A se pensar de modo contrário, as custas e o preparo poderiam ser da mesma forma aceitos, e não o são. \r\n\r\nAssim, não tendo o advogado subscritor do recurso comparecido a qualquer audiência acompanhando a parte, a ausência do instrumento de mandato nos autos acarreta o não conhecimento do mesmo por irregularidade de representação (c.TST, Súmula 164). \r\n\r\nNão conheço recurso tecnicamente inexistente. \r\n\r\nAnte a irregularidade de representação flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 249462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "252160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00032-2004-044-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido(s): I) RICARDO SANTANA MELO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D): II) SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - pelo presente, fica notificada a SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls. 234/246: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "249574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00228-2005-431-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Construtora Volendam LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 065681/D ] Construtora Volendam LTDA, Jose Reinaldo Trindade: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 02138-2004-261-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios Ltda [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 047547/D ] Saude e Energia Ind. e Com.de Bebidas e Prod. Alimenticios Ltda, DALE ROBERTSON PESSANHA: por unanimidade, nao conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00690-2005-461-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: WESLEY BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] WESLEY BORGES DA SILVA, EXPRESSO REAL RIO LTDA: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 249574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "249592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00117-2006-074-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ELIAS ALVES CALHEIRO (Dr. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ). Recorridos: 1- GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ). 2- UNIDAS COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00269-2006-471-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ROBSON DOS SANTOS LOPES (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n00431-2005-401-01-00-2(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Paraty) e MUNICIPIO DE PARATY (Assist. Procuradoria Municipal de Paraty) Recorrido: RONALDO NOVOA ASUMPÇÃO (Dr. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72.862/D). “...por unanimidade, admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento e, em reexame necessário, manter a r. sentença.”\r\n\r\n00543-2005-002-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FLÁVIO BRAGA CRUZ (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D ). Recorridos: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ). 2- SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. José Antonio Galvão de Carvalho RJ 044546 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00620-2006-050-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: RESTAURANTE E BAR RECANTO DA LUA LTDA (Dr. Maria de Fátima Lameiras RJ 039957 D ). Recorrido: FRANCISCO ALVES DE BRITO (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os recolhimentos previdenciários observem o contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n0627-2006-202-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: 1- PAULO MARTINS RIBEIRO (Assist.:Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim). 2- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. . “....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00795-2004-071-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorirdo: JOSÉ CARLOS SILVA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n00995-2006-051-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DROGARIA VINTE E OITO LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D ). Recorrido: FRANCISCA NEVES DA SILVA (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 026669 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra. Determina-se, outrossim, o desentranhamento dos documentos de fls. 102/106, que acompanham o recurso ordinário interposto pela reclamada, por não observadas as hipóteses previstas na Súmula nº 08, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo estes ser juntados por linha, mediante certidão. “\r\n\r\n01102-2006-050-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D ). Recorrido: ELIANE GOMES (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01115-2005-034-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: LEOTOSOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D ). Recorrido: MARCOS ANTONIO MACHADO DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário das reclamadas, por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01477-2002-010-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). 2- AMAURI DINIZ DE ALMEIDA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 052495 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, para determinar que os recolhimentos fiscais observem, no que couber, o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e para que seja observado, quanto à correção monetária, o critério estabelecido na Súmula nº 381, do TST, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01531-2004-059-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). 2- MARCELLO DA SILVA BRANDÃO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n01824-2003-043-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D ). Recorrido: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n02984-2004-481-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Dr. Alexandre Varella RJ 100865 D ). Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha -Exc.Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 249592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "250975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00929-2006-041-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrido: JOSÉ PAULO DE MOURA FILHO (Adv.Mario Nunes Akiyama-OAB/RJ-117078/D) - Tomar ciência o Recorrido, JOSÉ PAULO DE MOURA FILHO, do despacho de fls.68 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRO-00949-2004-070-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) e PAULO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398/D) - Tomar ciência a Recorrente/Recorrida, GLOBEX UTILIDADES S/A, do despacho de fls.243 - “Intime-se a Recorrente GLOBEX UTILIDADES S/A, para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Adesivo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 250975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "251899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 25131/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELERJ CELULAR (Dr.:Alipio Alves Torres Junior - OAB/RJ - 81308/D) - Recorrido: JULIO WAGNER MELO DA MOTA (Dr.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71097/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 251899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "250983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-00143-2004-342-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ ARLINDO DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ 086562 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos e Valmir de Araújo Carvalho que afastavam a prescrição e julgavam procedente o pedido. Tendo ocorrido empate na votação, e ingressando a Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, esta proferiu voto desempate.\"\r\n\r\nRO-00164-2005-302-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridas: 1- TATIANA REIS LEPSCH (Dr. Sidney David Pildervasser-OAB/RJ 38519 D). 2- FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares-OAB/RJ 55967 D). 3- FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares-OAB/RJ 55967 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00166-2006-027-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SANTA FELICIANA ASSISTÊNCIA LTDA ME (Dr. Gilson Moreira Monteiro-OAB/RJ 68911 D). 2- MARCELO SIQUEIRA GONÇALVES (Dra. Eliane Baptista Ribeiro-OAB/RJ 90100 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de tíquete-refeição, observando-se os dias efetivamente trabalhados, nos termos do voto do relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00233-2005-246-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- MARIA JOSÉ FERNANDES (Dra. Rosane Gomes-OAB/RJ 0056225 D). 2- LÚCIO FLÁVIO BUENO (Dr. José Aurélio Borges de Moraes-OAB/RJ 0063531 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária incida sobre R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais).\"\r\n\r\nRO-00272-2005-060-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior-OAB/RJ 010186 D). Recorrido: ALEXANDRE NEVES MOURÃO (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes-OAB/RJ 072740 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para absolver a reclamada da condenação em diferenças decorrentes da integração da indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada, determinando a dedução dos valores pagos sob a rubrica \"IND.HORA.REF\", vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos que acolhia a justa causa e o improvia no tocante à integração da indenização.Diante da pequena reforma, mantido o valor da condenação fixado pelo juízo \"a quo\".\"\r\n\r\nRO-00273-2006-040-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 57570 D). Recorrido: GILMAR DA ROSA VALADARES (Dr. Lúcio de Oliveira Rosa-OAB/RJ 113142 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento \"extra petita\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00294-2005-060-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IROMA SILVA DE MIRANDA (Dr. Álvaro Pires da Costa-OAB/RJ 053801 D). Recorrida: NOVI CAR VEÍCULOS LTDA (Dra. Carla Medeiros Soares-OAB/RJ 079645 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00330-2006-003-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires-OAB/RJ 56175 D). 2- ADYR MORAES E OUTROS (Dr. César Romero Vianna-OAB/RJ 33000 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos e negar provimento ao recurso interposto pelos reclamantes, ficando invertido o ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que improvia o da reclamada e provia o do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00384-2004-070-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). 2- FABINY MAIA GOMES (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ 088919 D). Recorridos: 1- FABINY MAIA GOMES (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ 088919 D). 2- INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Hamilton Fernando Machado de Mattos-OAB/SP 189256 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, nos termos do voto do Relator, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a jornada reduzida de seis horas diárias e o módulo de trinta e seis semanais, determinando o pagamento, como extraordinárias, de todas as horas que ultrapassem o módulo de 40 horas semanais, devendo ser utilizado o divisor 220, excluir, ainda, a indenização referente aos intervalos intrajornada de dez minutos a cada noventa de trabalho e de uma hora para refeição, por constatado \"ex officio\" o julgamento \"extra petita\". Fixadas custas em R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, haja vista o provimento parcial do seu recurso.\"\r\n\r\nRO-00389-2005-246-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- LUIZ FERNANDO MANHÃES E MANHÃES (Dr. Mariano da Silva Junior-OAB/RJ 052735 D). 2- SALÃO AQUÁRIOS (Dra. Glaucia Vieira Lontra-OAB/RJ 0046220 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor integral do acordo, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00400-2002-030-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDERSON GUSMÃO SANTANA (Dr. Aluisio César de Weck-OAB/RJ 041162 D). Recorridas: 1- NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache-OAB/RJ 015018 D). 2- PROSEMIG PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, conforme os parâmetros lançados na fundamentação do voto do Relator, e para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Nestlé). Ajustando o valor da condenação, fixadas custas pelas reclamadas no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado.\"\r\n\r\nRO-00417-2005-016-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SANERIO ENGENHARIA LTDA (Dr. Augusto César Caputo de Oliveira-OAB/RJ 59477 D). Recorrido: ELTON DO NASCIMENTO DE SOUSA (Dra. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro-OAB/RJ 98215 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento \"extra\" e \"ultra petita\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00431-2005-014-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VERA LÚCIA ARAÚJO ABREU (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ 038663 D). Recorrida: REOL CONSTRUTORA LTDA (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales-OAB/RJ 103049 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS decorrentes das diferenças de FGTS incidentes sobre a parcela paga \"por fora\" dos recibos. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00446-2006-067-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALDIR GRIFO ALMEIDA (Dr. Valdo Bretas Valadao-OAB/RJ 68914 D). Recorridos: 1- SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça-OAB/RJ 43238 D). 2- MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira-OAB/RJ 17973 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, declarar de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, como entender de direito.\"\r\n\r\nRO-00463-2006-032-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CPM S/A (Dra. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ 128557 D). Recorrido: JOSÉ GOMES CORRÊA (Dr. Vanderson Torres Barreto-OAB/RJ 114064 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-00474-2006-049-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorrido: ALOAN CARDOSO RODRIGUES (Dra. Márcia Cristina Elias Crevelar-OAB/RJ 114911 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a jornada laborada pelo reclamante das 07:00 horas às 15:00 horas, com 22 (vinte e dois) minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, dois sábados e dois domingos ao mês e nos feriados de todo o período, com exceção de um. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.\"\r\n\r\nRO-00478-2006-049-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Goncalves Torres Freire-OAB/RJ 002255 A). Recorridos: 1- HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro-OAB/RJ 095864 D). 2- SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ 067617 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o processo com resolução de mérito (artigo 269,III do CPC). Invertido o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00479-2002-471-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano-OAB/RJ 087828 D). Recorrido: MARCOS JOSÉ DA SILVA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr-OAB/RJ 073929 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento \"extra petita\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o empregado suporte o ônus do imposto de renda na fonte, que será calculado de forma global, e não mês a mês, nos termos do entendimento constante da Súmula 368, incisos II e III do C. TST.\" \r\n\r\nRO-01221-2005-040-01-00-1 Redator Designado Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo-OAB/RJ 0084374 D). 2-CELIO LOPES E OUTRA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior-OAB/RJ 0081200 D). Recorridos: 1- MARCO ANTONIO LAINO (Dr. Cesar Romero Vianna Junior-OAB/RJ 0081200 D). 2-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo-OAB/RJ 0084374 D).\"...Em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer integralmente do recurso da reclamada, vencido o Relator que o conhecia parcialmente e, por unanimidade, conhecer do apelo dos reclamantes; por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva \"ad causam\" e prescrição argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamantes, vencido o Relator que o provia e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 250983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "251877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2006-264-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos:CONSERVAS RUBI SA (Adv.Luis de Oliveira Martins OAB/RJ 40607) e ARILZA PEREIRA DA SILVA (Adv.Pedro Farias, OAB/RJ 67825) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00152-2006-264-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.Procuradoria do INSS) Recorridos:VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto, OAB/RJ 67644) e OSLEIR DA SILVA IMACULADA (Adv.Mônica de Farias Barros “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00433-2006-411-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.Procuradoria do INSS) Recorrido:GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTÓGRAFOS LTDA ME (Adv.Adriano Cardoso Cunha OAB/RJ 121401) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00488-2006-245-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.Geral da União) Recorridos: CARLA CARVALHO DA COSTA (Adv.Augusto Dias dos Santos Júnior OAB/RJ 52137) e SALVA PÉS E SALÃO DE BELEZA LTDA (Adv.Adriana R.Monteiro, OAB/RJ 107539) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que o MMºJuízo de 1ºgrau observe as alíquotas previstas nos artigos 20 e 22 de Lei nº8212/91.” \r\n\r\n01184-2005-431-01-00-3 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.Procuradoria Geral Federal) Recorridos:ROSILÉIA ROCHA DA SILVA (Adv.Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ 73119) e MARIA MARIA CONFEITARIA E LANCHONETE (Adv.Ricardo Brandão Marques, OAB/RJ 95113) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01789-2005-302-01-00-0 (RRPS)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.Procuradoria do INSS) Recorridos: IVAIR SILVÉRIO DO AMARAL (Adv.Valdir Lima OAB/RJ 64483) e CITROLÂNDIA MERCEARIA LTDA (Adv.Luis Borges da Silva, OAB/RJ 58787) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00257-1994-023-01-00-9 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ZELIA BASSOLI ALVES (Adv.Stefano Egmont Baltz OAB/RJ 41800) Recorridos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv.Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ 80607) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA (Adv.Virgínia de Lima Paiva, OAB/RJ 81408) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Opportrans Concessão Metroviária S/A e, no mérito, rejeitá-los e, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00382-2006-037-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIAÇÃO VILA REAL SA (Adv.Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ 80132) Recorrido:PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Vila Real S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00443-2003-431-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ADEJAIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv.Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ 73119) e AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Adejair dos Santos Ferreira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00527-2006-028-01-01-0 (AI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.César Frederico Barros Pessoa OAB/RJ 70977) Agravado:CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS (Adv.Márcio Malamud OAB/RJ 8919) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00646-2005-201-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Município de Duque de Caxias Recorridos: Gerson Nascimento Lima (Adv.Gentila Monteiro de Oliveira, OAB/RJ 73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, conhecer da Remessa Necessária e do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença de origem.” \r\n\r\n00977-2004-531-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.Gustavo Domingues de Moraes OAB/RJ 66242) Recorrido:WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA (Adv. Cláudia Regina Raposo Ferreira OAB/RJ 84291) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los e, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa .” \r\n\r\n01111-2005-010-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : INEZ MARIA PEDROZA DE SOUZA (Adv.Vivian Cristina Jorge OAB/SP 188268) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e, no mérito, rejeitá-los e, declarando-os manifestamente preotelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n01173-2005-071-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REINALDO VIEIRA RAMOS (Adv.Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851) e PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.Gelson Francisco Borges da Costa, OAB/RJ 130716 Recorridos: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv.Imaly Baumflek OAB/RJ105993), PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv.Gelson Francisco Borges da Costa, OAB/RJ 130716) e POLICOOPER RIO DE JANEIRO (Adv.Célio Pereira Ribeiro, OAB/RJ 23537) e REINALDO VIEIRA RAMOS (Adv.Jorge Couto de Carvalho, OAB/RJ 18851) “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pela 2ªReclamada e pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los .” \r\n\r\n01207-1998-481-01-00-6 (RO ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MAURÍCIO CURCIO DE SOUZA (Adv.Orandi Mendes Silva OAB/RJ 42794) e BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (Adv.Fernando Ribeiro Lamounier, OAB/RJ 62242) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Brasflex Tubos Flexíveis Ltda.e, no mérito, rejeitá-los” \r\n\r\n01426-2004-321-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : NOITE NA PISTA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.Marco Antonio dos Santos Menezes, OAB/RJ 41931 ) Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C PROCURADORIA) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.” \r\n\r\n01510-2005-047-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) Recorridos:ANDERSON DE OLIVEIRA VACCANI (Adv.Ana Maria Torquato Franca OAB/RJ 111234) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS MESA DE EXAME DO RJ COOPEX (Adv.Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas, OAB/RJ 104045) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização de 1% pela interposição de Embargos de Declaração, mantidos os valores da sentença.\r\n\r\n01788-1974-019-01-00-6 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INST.DE ASSIST.DOS SERV.DO EST.DO RJ (Adv.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agravado: JOÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.Hugo Goldemberg, OAB/RJ 19532)“ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por IASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que passe a fazer parte integrante do v.Acórdão a fundamentação do voto da Relatora acerca da tese sustentada com amparo no art.133 da Constituição da República, na forma da fundamentação do voto da Relatora, sem impressão de efeito modificativo”\r\n\r\n02028-2001-241-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: HUMBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv.José Antônio Ceia Zogbi OAB/RJ 85247), NEALMAR-SERVIÇOS DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv.Sérgio Murilo Gomes, OAB/RJ 64420) e UTC ENGENHARIA SA (Adv.Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051) “...por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para que fosse recolhida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.” \r\n\r\n04534-1999-241-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA e FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv.Luiz Tavares Corrrêa Meyer, OAB/RJ 93969) Recorrido:SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL: “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 251877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "252348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-26637/99 -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC (EM LIQ. EXTRA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D J 74810 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00008-2003-021-01-00-2 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SUELI PARAISO LEAL LIMA (Dr. Andre da Silva e Souza Aarão RJ 60048 D J 06305 D J 06305 D J 06305 D ). \r\n\r\n[03] 00008-2005-016-01-00-9 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Cleiton Conceição Martins (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02363 A J 96770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00015-2006-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Alexandre Machado Pontes (Dr. José Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D J 118553 D ). \r\n\r\n[05] 00028-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Leonardo Christina Lisboa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 2462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00034-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: Cristóvão Coutinho Lins (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 98461 D J 130664 D ). \r\n\r\n[07] 00075-2003-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WILSON SEREJO FERREIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[08] 00105-1996-025-01-00-0 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: RESTAURANTE GRUIERE LTDA (Dr. Ana Claudia Zaila de Freitas RJ 86088 D J 25690 D ). \r\n\r\n[09] 00139-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Condomínio do Edifício Senador Muniz Freire (Dr. Fernando José Lima RJ 28922 D J 70217 D ). \r\n\r\n[10] 00145-2006-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Francisco de Deus da Conceição (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 88922 D ). \r\n\r\n[11] 00152-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 97657 D ). \r\n\r\n[12] 00163-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cristina Oliveira Campos Marcial (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D J 13051 D J 90419 D ). \r\n\r\n[13] 00201-2004-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: DesembargadorA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Dr. Gualter Scheles RJ 37768 D J 49646 D J 53073 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[14] 00224-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[15] 00277-2005-011-01-00-3 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Aline Slenan Cardos Alves RJ 103231 D J 71115 D ). \r\n\r\n[16] 00373-2006-075-01-00-1 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 53810 D ). \r\n\r\n[17] 00379-2006-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 87598 D J 30308 D ). \r\n\r\n[18] 00390-2006-301-01-00-7 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 38519 D J 45243 D ). \r\n\r\n[19] 00400-2005-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 03846 D J 58632 D ). \r\n\r\n[20] 00407-2006-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcos Souza Neto (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 115582 D ). \r\n\r\n[21] 00488-2005-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Geraldo Paiano (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 88808 D ). \r\n\r\n[22] 00496-2006-058-01-00-7 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Emerson Luiz de Asevedo Sales (Dr. Joel Gomes Soares Júnior RJ 94568 D J 16162 D ). \r\n\r\n[23] 00501-1997-072-01-00-6 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr. Maria Cristina Amorim Gomes L da Costa Barros RJ 01029 B J 36252 D ). \r\n\r\n[24] 00526-2006-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Televisão Record do Rio de Janeiro (Dr. Monica Cristina Mendes Galvão RJ 80328 D J 123884 D ). \r\n\r\n[25] 00537-2006-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D J 13955 D ). \r\n\r\n[26] 00553-1992-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Egler Martins Cavalcanti de Barros RJ 19963 D ). Agravado: INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[27] 00573-1997-511-01-00-4 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D ). \r\n\r\n[28] 00628-2006-024-01-00-3 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Araguahy Jorge Maia (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[29] 00628-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 12203 D ). \r\n\r\n[30] 00642-2005-010-01-00-3 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 87776 D ). \r\n\r\n[31] 00708-1991-027-01-00-0 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União). Agravado: ADILSON DOS SANTOS JORGE (Dr. Onair Nunes da Silva SP 20945 D ). \r\n\r\n[32] 00729-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adair Viana (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D J 63370 D ). \r\n\r\n[33] 00836-2006-007-01-00-7 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Marcelo Cruz de Souza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00844-2004-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 00760 B ). \r\n\r\n[35] 00866-1990-025-01-00-7 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[36] 00900-2005-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- José Vieira do Nascimento (Dr. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D J 69337 D J 35271 D J 126814 D ). \r\n\r\n[37] 01032-2005-482-01-00-3 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D J 104487 D J 104487 D J 103096 D J 111704 D ). \r\n\r\n[38] 01065-2005-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Hudson Ricardo Xavier de Andrade (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 92784 D ). \r\n\r\n[39] 01085-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Júlio Cezar Vieira de Mello Júnior RJ 128921 D J 115899 D ). \r\n\r\n[40] 01134-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Silmar de Assis Louzada Gomes (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 02502 A ). \r\n\r\n[41] 01167-2004-047-01-00-8 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA TERESINHA MOTA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D J 13051 D J 71427 D ). \r\n\r\n[42] 01195-2004-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- GUSTAVO HENRIQUE PALHARES DE MIRANDA (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 48907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01400-2003-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 87014 D ). \r\n\r\n[44] 01542-2003-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 59092 D ). \r\n\r\n[45] 01549-2005-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 01580-1997-066-01-00-0 AP -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosário RJ 70181 D J 61376 D ). \r\n\r\n[47] 01667-2005-017-01-00-9 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Leonel Nunes dos Santos (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D J 135982 D ). \r\n\r\n[48] 01713-2005-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Joel Nascimento dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 23645 D ). \r\n\r\n[49] 01739-1989-016-01-00-0 AP -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: ZELIA MANSUR MORGADO (Dr. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ). \r\n\r\n[50] 01902-2001-041-01-00-2 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 63627 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[51] 02111-2001-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MONICA COUTINHO PINHEIRO DIAS (Dr. José Madeira de Melo RJ 73373 D J 15937 D ). \r\n\r\n[52] 02407-2003-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 01440 B ). \r\n\r\n[53] 02443-2004-262-01-00-4 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 92636 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[54] 03109-1999-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA). 2- FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D J 31461 D ). \r\n\r\n[55] 03381-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 94039 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 252348"
                        ],
                        "252167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01122-2002-038-01-00-0 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: CAFE E BAR TRIVOLI LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 30539 D ). \r\n\r\n01292-2006-223-01-01-9 AI -(3a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Adriane Abreu de Souza (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ). Agravado: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00107-2007-203-01-00-2 RRPS -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Rosemary José de Oliveira Pinto (Dr. Matilde Marta Custodio RJ 117421 D J 137397 D ). \r\n\r\n00128-2006-077-01-01-0 AI -(77a. VT/RJ). Agravante: Alex Sandro Knoppick Lofrano (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 49479 D ). \r\n\r\n00188-1996-030-01-00-3 AP -(30a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora da Companhia do Metr.do RJ) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 06305 D ). Suspeição da Exma. Des. AFSC. \r\n\r\n00195-2006-033-01-00-7 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Sebastião da Rocha e Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00420-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n00721-2004-051-01-00-9 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 91774 D ). \r\n\r\n01311-2006-061-01-00-4 RRPS -(61a. VT/RJ). Recorrente: WE Adm. Patrimonial Ltda. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 95339 D ). \r\n\r\n01411-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Famox do Brasil Indústria Comércio Exp. Importação Representacao Ltda. (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D J 59638 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00013-2007-058-01-00-5 RRPS -(58a. VT/RJ). Recorrente: Zilca Ferreira da Silva (Dr. Leo Pereira Rosa RJ 125032 D J 56654 D ). \r\n\r\n00122-2005-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Dario Cardoso Rodrigues (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 22612 D J 127865 D ). \r\n\r\n00176-2006-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Luiz Gomes (Dr. Aibernon Maciel Araújo RJ 94025 D J 108909 D ). \r\n\r\n00434-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 69566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00661-2006-245-01-01-3 AI -(5a. VT/Niterói). Agravante: Serra da Tiririca Comércio Ltda (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D J 112334 D ). \r\n\r\n00915-2003-038-01-00-3 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D J 39064 D ). \r\n\r\n01061-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Service Coop Coop de Trabalho de Atividades Economico-Profissionais (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 88475 D ). \r\n\r\n01185-2006-007-01-00-2 RRPS -(7a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Porto das Palmeiras (Dr. Everton Torres Moreira RJ 57913 D J 105570 D ). \r\n\r\n01566-2005-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 46391 D J 47348 D ). \r\n\r\n01677-2006-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00143-2006-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: BMP Card Ltda. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D J 16162 D J 78531 D J 63415 D J 16162 D ). \r\n\r\n00450-2006-040-01-00-0 RRPS -(40a. VT/RJ). Recorrente: Cresilda Pereira de Araújo (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 13422 D J 02255 A ). \r\n\r\n00487-2006-030-01-01-3 AI -(30a. VT/RJ). Agravante: Aloisio Nunes dos Santos (Dr. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D J 56400 D ). \r\n\r\n00870-2006-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Eunice Miquilina de Azevedo (Dr. Christóvão Celestino da Silva RJ 77766 D J 57570 D ). \r\n\r\n00963-1998-050-01-00-7 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 50145 D ). \r\n\r\n01051-2006-048-01-00-7 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas Associacoes. Recorrido: Jaires Avila Pires (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ). \r\n\r\n01561-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Marcos Doriedson Barreto de Almeida (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01669-2006-246-01-00-0 RRPS -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Simone Vieira Lima. \r\n\r\n01674-2005-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ. \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00142-2007-076-01-00-5 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Sindcoopcred RJ Sindicato Cooperativas Crédito do Estado Rio Janeiro (Dr. Guilherme Gomes Krueger RJ 75798 D J 75789 D ). \r\n\r\n00184-2006-282-01-00-3 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda. (Dr. José Gonzalez Costa MG 025973 D J 114150 D ). \r\n\r\n00347-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55943 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00413-2004-016-01-02-1 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA (Dr. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ 49483 D J 64371 D ). \r\n\r\n00569-1999-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 8a. VT/RJ (UNIÃO FEDERAL) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: MARINHO ROMARIO VALENTE (Dr. Otton Noronha de Freitas Filho RJ 23505 D ). \r\n\r\n00898-2000-491-01-00-3 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Dr. José Carlos Lopes da Silva RJ 117414 D ). Agravado: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Procuradoria do Município de Guapimirim). \r\n\r\n01315-2005-065-01-00-7 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Ricardo Alexandre Moreira Correa (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 20283 D ). Suspeição da Exma. Des. GRFM. \r\n\r\n01338-2006-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Running Sistemas de Informacao Ltda. (Dr. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D J 111270 D ). \r\n\r\n01533-2004-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 93429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01569-2006-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Mattar e Mattar Auto Posto Ltda. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D J 104710 D J 96891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01688-2002-056-01-01-7 AI -(56a. VT/RJ). Agravante: Arsr Serviços Automotivos Ltda (Dr. Antonio Valverde Negreiros Júnior RJ 83013 D J 99186 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01137-2003-032-01-01-4 AI -(32a. VT/RJ). Agravante: Maristella Aparecida Poyares da Rocha (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D J 01707 B ). \r\n\r\n01583-2000-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 79296 D ). \r\n\r\n02141-1991-019-01-00-2 AP -(19a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL - Sucessora BANCO NAC. DE CRÉDITO COOPERATIVO S/A BNCC. Agravado: PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO (Dr. Moema Baptista RJ 16076 D ). Impedimento da Exma. Des. AFSC. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00008-2003-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ MARTINS DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D J 80472 D ). \r\n\r\n00187-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 101856 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00506-2006-010-01-00-4 RO -(10a. VT/RJ). Recorrentes: Restaurante Ameiredo Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D J 79679 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00768-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 41069 D ). \r\n\r\n01316-2006-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: João Gonçalves da Paz (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 92742 D J 52039 D ). \r\n\r\n01438-2006-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: Jacy da Silva Improta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 110416 D ). \r\n\r\n01885-1998-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: SPOLETO FRANCHISING LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ). Agravado: CARLOS GUILHERME MONTEIRO WERNECK. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00924-2006-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 97853 D ). \r\n\r\n01121-2006-051-01-01-2 AI -(51a. VT/RJ). Agravante: Grans Coop Cooperativa de Serviços Tecnicos Ltda (Dr. Elpidio Coimbra RJ 50647 D J 105994 D ). \r\n\r\n01301-2005-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Patricia de Freitas Vieira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n01339-2004-068-01-00-4 AP -(68a. VT/RJ). Agravante: GLAUCO DA SILVA CORTEZ (Dr. Servulo José Drummond Francklin Júnior RJ 67968 D J 16162 D ). \r\n\r\n01387-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Renato Miao (Dr. Jorge Dias dos Santos RJ 38320 D J 27439 D ). \r\n\r\n01582-1999-003-01-00-9 AP -(3a. VT/RJ). Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 92754 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00101-2007-082-01-00-0 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 114911 D ). \r\n\r\n00636-2006-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 98010 D ). Impedimento da Exma. Des. AFSC. \r\n\r\n00742-2005-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Maria Lindinalva Teixeira (Dr. Fabio Fracaroli Neves RJ 29338 D J 36320 D ). \r\n\r\n00934-2006-040-01-00-9 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 40039 D ). \r\n\r\n01069-2000-046-01-00-0 AP -(46a. VT/RJ). Agravante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (arrematantes) (Dr. Alexey Kolouboff RJ 108764 D J 116751 D J 116751 D ). \r\n\r\n01333-2006-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Valeria Cristina Brollo Gosne (Dr. Ricardo José Figueiredo RJ 48404 D J 71827 D ). \r\n\r\n01396-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45513 D J 64309 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n01574-2004-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: PENHA CRISTIANE PINTO VIANA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\n01716-2006-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 100155 D ). \r\n\r\n02052-1995-051-01-01-0 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: LAUDECI DA SILVA CERTO (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D J 76595 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n01550-2004-064-01-01-4 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 111068 D ) e TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00090-2006-069-01-00-8 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Maria Tereza Teixeira da Conceição (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D J 45633 D ). \r\n\r\n00152-2005-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Batavia S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D G 025973 D J 139102 D J 87794 D J 139102 D ). \r\n\r\n00411-2005-046-01-01-2 AI -(46a. VT/RJ). Agravante: TAMA CONFEITARIA E ALIMENTOS NATURAIS (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 67617 D ). \r\n\r\n00703-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Emerson da Silva Fortuna (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D J 117221 D ). \r\n\r\n00711-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 47991 D ). \r\n\r\n01169-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. (Dr. José Marco Tayah RJ 67177 D J 59471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01445-2005-015-01-00-3 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Edmilson Silva. \r\n\r\n01492-2005-014-01-00-0 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Marcelo Duarte Ferreira (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D J 95180 D ). \r\n\r\n01529-2005-059-01-00-1 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Tulipas Night Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D J 62575 D ). \r\n\r\n01600-2006-012-01-00-3 RRPS -(12a. VT/RJ). Recorrente: Andrea de Souza (Dr. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D J 73257 D ). \r\n\r\n01697-2006-048-01-00-4 RRPS -(48a. VT/RJ). Recorrente: Jurema Regina Graca de Magalhaes. Recorrido: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 16255 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00218-2001-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 99277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00262-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 45815 D ). \r\n\r\n00485-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00683-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 70692 D ). \r\n\r\n00911-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Marktel Ltda. (Dr. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 66767 D J 104710 D J 114065 D ). \r\n\r\n01119-2003-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 49479 D J 33316 D J 49479 D J 33478 D ). \r\n\r\n01710-2006-036-01-00-5 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: Ponto Periodicos Comércio Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 65454 D ). \r\n\r\n01775-1999-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: NORIVAL FERREIRA FREIRE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00046-2005-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: José Maria Pinto (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 49479 D J 49479 D ). \r\n\r\n00268-2006-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 39529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00275-1998-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 54377 D ). \r\n\r\n00282-2005-036-01-00-2 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: Marcio Antonio de Oliveira Esteves (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 35271 D ). \r\n\r\n00424-2005-059-01-00-5 RO -(59a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00914-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: UNI DUNI, TE BUFFET INFANTIL LTDA ME (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D J 73706 D ). \r\n\r\n01455-2006-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Rodolpho Cesar Coutinho Santos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D J 38825 D ). \r\n\r\n01550-2004-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: ALLAN ALEX ALVES TANES (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D J 105758 D J 90392 D ). \r\n\r\n01747-2006-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Teofilo Vieira Lopes (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D J 136588 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Ass. Flávio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 252167"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "251956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02167-1992-036-01-00-7 - 03a. Turma - Agte: RAPIDOX GASES INDUST.LTDA, sucedida p/WHITE MARTINS GASES INDUSTR.LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 064996/D ] PAULO ROBERTO LIMA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01278-2002-016-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045169/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 045169/D ] CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-006-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00328-2004-471-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: M. W. TRADICAO PNEUS LTDA ME [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 111977/D ] EVERALDO ANASTACIO DIONISIO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01479-2004-046-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 102332/D ] SERGIO VICTOR MEDEIROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02306-1999-056-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: NATALINO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 070208/D ] NATALINO SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01270-2005-063-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Ana Paula da Silva E OUTRO S AB:RJ 021973/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 006130/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 006130/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 077353/D ] Ana Paula da Silva, Mafrael Cabeleireiros Ltda., Werner Systems Cabeleireiros Ltda., Marie Classique Coiffeur Ltda., Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda., Raphael Rio Coiffer Ltda., Elmafra Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00894-2002-067-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: MARIA ELISA DA SILVA NUNES E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] MARIA ELISA DA SILVA NUNES, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 251956"
                            ],
                            "250999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00939-2005-042-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00062-2006-055-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 115522/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01293-2005-006-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-006-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Vanderlei Medeiros de Oliveira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 250999"
                            ],
                            "251989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00831-1994-511-01-00-0 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - 39529/D OAB/RJ). Recorrido: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - 12220/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00882-2005-058-01-00-8 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - 33869/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01402-2004-024-01-00-8 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente:GEILSON VALENTIM (Dr. Daniel Rocha Mendes - 93949/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Dr. Rogério Luís Guimarães - 76884/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3)Recorrido: PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Carla Barreto - 47588/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Geilson Valentim e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01669-2005-040-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: CÉLIA MARIA DA CRUZ (Dr. Hildo Pereira Pinto - 70409/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Aline Rossigali do Prado - 135982/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da reclamada, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 251989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "252083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO): Processo 01632-1999-281-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Silvia dos Santos Correia -OAB/RJ-90508) - AGRAVADOS: JOEL ROSA DE ARAÚJO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 252083"
                            ],
                            "250926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01718-2006-000-01-00-1 (AC) (em apenso ao RO 00663-2005-022-01-00-9) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO CAUTELAR - REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Luiz Eugênio Araújo Muller-OAB/RJ-1459-A) - REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por maioria, revogar a liminar e julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00878-1993-282-01-01-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (a/c Prefeitura Municipal de São João da Barra) - AGRAVADOS: CACILDA ALVES GOMES E OUTRO (Adv. Marta Maria Mello de Oliveira - OAB/RJ-49581) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a tempestividade do agravo de petição interposto pelo executado, determinar o regular processamento do recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00898-2004-038-01-00-5 (AI/RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes -OAB/RJ-47449) - AGRAVADO: DENIS LEONI (Adv. Patrícia Avalone Vianna -OAB/RJ-74123) - “...por unanimidade, conhecer e acolher o agravo de instrumento para reconhecer a tempestividade do recurso adesivo interposto em julgamento do recurso principal (recurso adesivo), conforme autorização contida no artigo 897, § 5º, da CLT c/c art. 559, parágrafo único do CPC; conhecer e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado pelo não chamamento da União Federal com a declaração da incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00287-1993-037-01-00-7 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv. Gisella Dawes Soares -OAB/RJ-83538) - AGRAVADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim -OAB/RJ-67115) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00699-2006-025-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: EDITORA JB S/A (Adv. Bruno Balassiano Nigri -OAB/RJ-95198) e WILSON RIANELI (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ-52302) - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01138-2004-043-01-00-0 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva -OAB/RJ-3038) - AGRAVADO: WANDER CLAUDIO AFFONSO DOS SANTOS (Adv. Mário Luiz Borges da Cunha -OAB/RJ-87490) - “...por unanimidade, afastar a ilegitimidade da agravante declarada em primeiro grau, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02160-1999-221-01-00-9 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NILSON CRUZ DUARTE (Adv. Fátima de Lima Carvalho -OAB/RJ-89164) - AGRAVADOS: CIA HÉRCULES DE BEBIDAS LTDA (Adv. José Perez de Rezende -OAB/RJ-22019), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA BAIXADA (Adv. José Perez de Rezende -OAB/RJ-22019), MANOEL MONTEIRO PINTO SALES JÚNIOR (Adv. Paulo César Teixeira da Cruz Filho-OAB/RJ-103762), PEDRO MARIO NARDELLI, ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, FÁBIO REIS FERNANDES E PAULO MURILO F. DA SILVA - “...por maioria, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o despacho de fl. 343, deferindo a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, requerendo que se informe a respeito da três últimas declarações do IRPF dos sócios da segunda reclamada (Distribuidora de Bebidas Nova Baixada Ltda.), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00428-2006-064-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MICHELL FARIA LEMOS (Adv. Ronaldo Gotlib Costa -OAB/RJ-91379) - RECORRIDOS: WH ENGENHARIA RJ LTDA (Adv. Maurício Pessoa Vieira -OAB/RJ-59526) e SOUZA CRUZ S/A (Adv. Andrea de Souza Rocha -OAB/RJ-83943) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00593-2006-301-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: PAULO CÉSAR MARQUES (Adv. Eduardo Vanzan-OAB/RJ-61009) e JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. Sidney David Pildervasser -OAB/RJ-38519) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00752-2005-072-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ROBERTA GRECO SIMAS (Adv. Wilson de Mello Vieira -OAB/RJ-26614) - RECORRIDA: RAFAELLA COCCIOLA ME (Adv. Luciana Gato Plácido-OAB/RJ-83374) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a retificar a data de admissão na carteira de trabalho da autora, anotando a data de 12/06/2004, bem como a pagar as parcelas postuladas nas letras “b”, “d” e “e”. Custas de R$ 22,00, (vinte e dois reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00969-2005-471-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv. Geraldo Ventura-OAB/RJ-57902) - RECORRIDO: RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel -OAB/RJ-122895) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01176-2006-207-01-00-8 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - RECORRIDO: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. Oton Soares do Nascimento-OAB/RJ-56494) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01437-2005-053-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RONALDO ALVES GUIMARÃES (Adv. Patrícia Ribeiro Vieira -OAB/RJ-103956), CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet -OAB/RJ-45633) e TIM CELULAR (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01756-2005-016-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NELSON MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro -OAB/RJ-66862) - RECORRIDA: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho -OAB/RJ-44418) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a penalidade prevista no art. 467 da CLT (50% sobre as verbas resilitórias típicas, exceto a indenização compensatória do FGTS, porque, em rigor, deve ser recolhida na rede bancária) e os honorários advocatícios de 15% sobre o montante da condenação. Fica majorado o valor da condenação para R$ 6.243,46 (seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), sendo as custas fixadas em R$ 124,86 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02626-2006-461-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz -OAB/RJ-45243) - RECORRIDOS: MARINALDO ARRUDA DE MARIA (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685) e PEM ENGENHARIA S/A (Adv. Samuel Moreira Carreiro-OAB/RJ-95692) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00128-2006-264-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDO: ADENILSON NUNES (Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino-OAB/RJ-66820) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00741-2004-023-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MABEL CELIA MEINARD (Adv. José Otávio Soares -OAB/RJ-68301) - RECORRIDO: SONG BOOK CAFÉ E BAR LTDA (Adv. Marcelo Paz Alves -OAB/RJ-21273) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, reformando a sentença recorrida, julgar parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício, e deferir à reclamante os títulos pormenorizados na fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamado condenado ao pagamento das custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00, que se mantém.“\r\n\r\nProcesso 01409-2005-282-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTIANE AZEREDO ALVES (Adv. João Manoel Pereira -OAB/RJ-24292) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira -OAB/RJ-105246) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a litispendência, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada a pagar à reclamante as diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antigüidade não concedidas nos anos de 2000 e 2003, bem como os reflexos postulados no item IV do rol de fl. 15, autorizando a dedução do imposto de renda e da contribuição previdenciária, conforme indicado na fundamentação. Juros e atualização monetária na forma da lei. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados em primeiro grau.“\r\n\r\nProcesso 01450-2005-039-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JAMES DA SILVA (Adv. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio -OAB/RJ-16162)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de horas extras e reflexos, considerando a jornada de 07:30 às 18:00h, de segunda a domingo, com intervalo de 01(uma) hora, obsevando-se, ainda, a ocorrência de 02 (duas) folgas por mês, sendo uma em dia útil e a outra aos domingos, acrescidos das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Observando-se que o salário é o indicado na inicial. Rejeitada, por unanimidade,a litigância de má-fé argüida pelo reclamante em contra-razões.“\r\n\r\nProcesso 01481-2005-035-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante-OAB/RJ-55328) e INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento; da reclamada para rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, para fixar a pensão mensal vitalícia em 40% da remuneração percebida pela autora quando do seu afastamento; da autora para deferir a constituição de capital garantidor do pagamento da pensão vitalícia, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01633-2004-057-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLA EUGÊNIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. Sonia Fernandes de Almeida -OAB/RJ-105916) - RECORRIDO: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA (Adv. Iuri José Fernandes -OAB/RJ-119562) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença do Juízo a quo, declarar a nulidade do pedido de demissão da autora e condenar a reclamada a pagar as parcelas de aviso prévio, 2/12 avos de férias com o terço constitucional e 2/12 avos do 13º salário (como pedido), guias do seguro-desemprego e do FGTS no código 01, além da indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01775-2005-042-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RONALDO DE PAULA TAVARES (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza -OAB/RJ-88998), WILSON ALVES MOURA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza -OAB/RJ-88998) e AMAURI DE LACERDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza -OAB/RJ-88998) - RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lenisa Monteiro Dantas -OAB/RJ-96023) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran -OAB/RJ-130664) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues. Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados, PEDRO MARIO NARDELLI, ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, FÁBIO REIS FERNANDES e PAULO MURILO F. DA SILVA, encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do AP 02160-1999-221-01-00-9, foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 357/359: “...,por maioria, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o despacho de fl. 343, deferindo a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, requerendo que se informe a respeito da três últimas declarações do IRPF dos sócios da segunda reclamada (Distribuidora de Bebidas Nova Baixada Ltda.), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 250926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "251907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00460-2006-026-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941/D) - II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941/D) Recorridos: I- LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) II- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr.: Waldir Colloca Junior - OAB/SP - 118273/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido” \r\n\r\nRO - 01455-2005-063-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Embargantes e Embargados: I- HENRIQUE VENTURA DOS REIS (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) - II- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84374/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 251907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "248280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00210-2005-055-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e 2 - ANDREA CARDIM RIBEIRO (Dr.Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D ).Recorridas: OS MESMOS - “J. Dê-se vista à parte contrária.Em,19.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00256-2006-245-01-01-5 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ).Agravado:ALEX SANDRO RIBEIRO FRANÇA (Dr.Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D ) - “Opôs SENDAS DISTRIBUIDORA S/A embargos de declaração (fls.146/149) ao despacho, de fls.133, que indeferiu o processamento de agravo regimental interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento por incabível à espécie, ex vi da norma inserta nos artigos 236 a 238, do Regimento Interno deste Tribunal. Estabelece o art.897-A, da CLT, que “caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias...”. Dessa forma, não há que se cogitar de oferecimento de embargos de declaração a despacho proferido pelo juiz no processo, razão pela qual, deles não conheço. Publique-se. Rio de Janeiro, 19.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00410-2004-049-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ).Agravados:SILMAR RONY TIENGO DE ABREU (Drª.Georgina Macalão RJ 05140 D ) e MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Drª.Daiene Preissler RJ 0113778 D ) - “J. Atenda-se.Em,22.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00868-2005-040-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D ).Recorridos: 1 - DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ) e 2 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.) - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 29.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01338-2006-027-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D ).Recorrido: JOADIR LOPES DE SOUZA (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01348-2005-056-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CONDOMINIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Dr.Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D ).Recorrida:LIVIA BASTOS DE SOUZA (Dr.Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ) - “J. Justifique o requerente sua pretensão, uma vez constar do SAP a tramitação do processo, inclusive a fase em que se encontra, devendo ainda o requerente atentar ao que dispõe o art. 789 B, inciso V, do CPC, digo, da CLT.Publique-se.RJ,02.07.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01746-2002-036-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - CITIBANK S/A (Drª.Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 0104714 D ) e 2 - MARCOS MENEZES DE ANDRADE (Dr.Sergio Galvão RJ 021332 D ).Recorridos:OS MESMOS - “J. Dê-se vista à parte contrária.RJ,19.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n02742-1989-012-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ) (Dr.), 2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e 3 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª.Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D ).Recorridos:1 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª.Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D ) e 2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) - “J. Defiro cinco dias.Em,28.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248280"
                            ],
                            "251977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01157-2005-431-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Dr.Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D ).Recorrido: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020263 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 05.07.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 251977"
                            ],
                            "251889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00104-2006-016-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Drª. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963/D). Recorrido: JORGE DA COSTA CARNEIRO (Drª. Marina Rodrigues de Souza - OAB/RJ 72580/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Os Exmos. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Edith Maria Corrêa Tourinho e a Exma. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro acompanharam a Exma. Des. Relatora, porém com ressalvas de fundamentos, no tocante ao litisconsórcio simples. Sustentou pelo recorrido a Drª. Mariana Canha.”\r\n\r\n00299-1994-056-01-00-0 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARE DA CUNHA. Agravante/Embargante: ARANI MACHADO (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB/RJ 60217/D). Agravado: GENILDO MACEDO (Dr. Luiz Fernando Marques Amorim Novo - OAB/RJ 58098/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arani Machado e, no mérito, acolhê-los para retificar as fls.365 e sanar a omissão e indeferir o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo agravante. Retifique-se a autuação para constar como agravante apenas ARANI MACHADO.”\r\n\r\n00642-2004-059-01-00-9 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Junior - OAB/RJ 59121/D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 48690/D). Recorrido: ESPÓLIO DE MARIO JOSÉ DOS PASSOS (Drª. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002/D). - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 18/04/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do trabalho, as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva à causa e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos, para excluir da condenação o pagamento da parcela denominada “participação nos resultados/lucros”, julgando improcedente o pedido e, por conseqüência, resta afastada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios , invertendo-se o ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Des. Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Relator, e Jorge F. Gonçalves da Fonte que negavam provimento ao apelo no tocante à participação nos lucros.”\r\n\r\n00677-2004-006-01-00-2 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D). Recorrido: ORLANDO FERREIRA DO CABO (Dr.Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D). - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 16/04/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa referente à não-anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante e aquela relativa aos embargos protelatórios. Vencida a Exma. Juíza Relatora que dava parcial provimento para excluir a multa por obrigação de fazer.”\r\n\r\n00681-2006-071-01-00-1 (RRPS) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324/D). Recorrido: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA (Drª. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103499/D). - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 02/04/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vencido o Exmo. Juiz relator que negava provimento ao apelo. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01030-2003-001-01-00-5 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D). Recorrido: UBIRAJARA PINHEIRO BORGES (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74759/D). - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 18/04/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir do acionante de ilegitimidade passiva à causa e, por maioria, dar provimento ao apelo para pronunciar a prescrição, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vencidos os Exmos. Juízes Relator Afrânio Peixoto Alves dos Santos e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que afastavam a prescrição e negavam provimento ao recurso. Esteve presente pelo recorrido o Dr. Joel de Brito Soares.”\r\n\r\n01323-2005-040-01-00-7 (RRPS) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Carolina Tupinamba - OAB/RJ 124045/D). Recorrido: BENEDITO CESAR CORREA (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D). - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 02/04/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante de R$ 133,38 (cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 6.669,57 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), das quais fica dispensado do recolhimento, mantido o deferimento da gratuidade de justiça (fls.57), na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Des. Redatora Designada. Vencido o Exmo. Des. Relator Jorge F. Gonçalves da Fonte, que negava provimento ao recurso. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01339-2003-061-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) e 2) PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519/D). Recorridos: 1) PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519/D), 2) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Drª. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) e 3) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) . - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela segunda reclamada em contra-razões, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração, suscitada pela segunda ré e a de carência de ação, por ela renovada em sede recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda, a reembolsá-lo dos valores descontados indevidamente, como constante do item VI.1 da inicial, com exceção das parcelas descontadas nos meses de novembro/99, setembro/01 e outubro/01. Negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Deferir parcialmente o requerimento da primeira reclamada, formulado em contra-razões, para desconsiderar do processo os documentos juntados à fls.369/371 pelo reclamante, por extemporâneos e indeferir a cominação de multa à segunda ré por litigância de má-fé, veiculado pelo autor em contra-razões.”\r\n\r\n01548-2003-073-01-00-2 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D). Recorrido: LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D). - ...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 25/03/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base nos relatórios juntados aos autos, observando-se, para períodos não documentos, a média emergente dos períodos provados, acrescidas dos adicionais previstos em norma coletiva, no período de 1º de agosto de 2002 a julho de 2003, prevalecendo para período anterior não prescrito os acréscimos legais; excluir da condenação a obrigação de integrar ao salário o valor correspondente à utilidade-veículo, bem como o pagamento da multa prevista no art.477, da CLT, da multa por embargos protelatórios e da multa normativa, tendo o recorrente desistido do recurso quanto aos juros de mora. Vencida a Exma. Des. Relatora que improvia a multa dos embargos protelatórios e da multa normativa. Pelo recorrente e recorrido sustentaram, respectivamente, os Drs. Rui Meier e Alberto Lúcio Moraes Nogueira.”\r\n\r\n02238-1984-009-01-00-9 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NIVALDO FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Benedito da Costa Veloso - OAB/RJ 40942/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam aplicados juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 24 de agosto de 2001.”\r\n\r\n02983-2004-241-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SERGIO DA SILVA MORON (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D). Agravado: MARIA ILZA PONTES DA SILVA (Dr.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D). - “...inicialmente, determinar a retificação da autuação, pois trata-se de agravo de petição e, quanto ao mérito, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para reformar a sentença decisão de origem e, por considerar o agravante terceiro com referência à relação processual originária, determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre bem de sua propriedade.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 251889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "250824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00098-2006-075-01-00-6-RO-Relatora Designada:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: JOCÉLIA BARBOSA DE AZEVEDO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529)-Recorrido:SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do salário do mês de julho de 2006, na conformidade do art. 322 da CLT e da Súmula nº 10, do C. TST.”\r\n\r\n00376-2006-044-01-00-7-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:TELSUL SERVIÇOS S.A. (DR. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorridos: MARCIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Maria de Fatima de Souza Lima OAB/RJ 101447) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00434-2003-071-01-00-2-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:MILTON LOUZA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira OAB/RJ 60515)-Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02064-1997-013-01-00-8-RO-Relatora Designada: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB/RJ 51840)-Recorrido:EDISON DO CARMO MARTINS (Dra. Maria José da Silva OAB/RJ 37368) e MUNDUS MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Joaquim Ferreira Queiroz OAB/RJ 96829)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída pelo reclamante em contra-razões, para conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02407-2004-421-01-00-1-RO-Relatora Designada: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PINHEIRAL), MUNICÍPIO DE PINHEIRAL e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243)-Recorridos:HELOÍSA MARIA DA SILVA COELHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62024), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243) e MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-“por maioria, conhecer do reexame necessário, por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 250824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "252217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00245-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilvanio Araujo Moreira Silva (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00339-2006-042-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Carlos Manoel Ferreira de Magalhaes (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 11310 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00348-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Arlenes dos Santos e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D )\"...por maioria, acolher a preliminar argüida pela ré em contra-razões, para não conhecer do recurso dos autores, por deserção.\" \r\n\r\n00427-2005-046-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073438 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00466-2006-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Denise Turibio Guimaraes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 107958 D J 088998 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para, acolhendo a argüição de prescrição, extinguir, com resolução do mérito, o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento. Por outro lado, negar provimento ao recurso da autora.\"\r\n\r\n00498-2006-026-01-01-4 AI (026ª VT Rio de Janeiro) Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz OAB/RJ 93914). Agdo: VICENTE GONÇALVES (Monica Maria Villela Araújo OAB/RJ 90203)\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00507-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social(Dr.). Recorridos: Jairo Antonio de Marins Filho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 115861 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa, e tão-somente ela, ante os termos do ajuste a que chegaram as partes, ao pagamento da diferença da contribuição previdenciária, observada a delimitação feita no acordo no que diz respeito à natureza das prestações sujeitas à incidência do tributo, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\n00925-2006-245-01-00-6 RO (5ªVT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Mauro Jose Martins Pinto (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 114314 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença que dispensou a ré dos recolhimentos previdenciários, determinando que sejam pagas as contribuições sociais devidas nos termos dos artigos 20 e 22, incisos I e II, da Lei n.º 8.212/91, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial constantes do acordo homologado.\"\r\n\r\n00969-2005-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Jose Duarte de Barros Filho (Dr. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D J 022019 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para assegurar ao credor o direito à cobrança do valor equivalente a 100% (cem por cento) das prestações satisfeitas com atraso, a título de cláusula penal, com os acréscimos legais.\"\r\n\r\n01034-2005-025-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (025ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283). Recorrido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Dr.Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575)\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01257-1999-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DANIEL NOGUEIRA FARIA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D J 022019 D J 048681 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso empresarial, o da primeira recorrente por falta de legitimidade, e, o da segunda, por inexistência jurídica do apelo. De outro lado, negar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador.\"\r\n\r\n01795-1999-004-01-00-7 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ARACY RODRIGUES DE MATOS (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 051014 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01497-2004-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DERIVE METALURGICA LTDA (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 0035915 D J 0093281 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido e, como conseqüência, desconstituir o bloqueio sobre numerário pertencente à agravante, em depósito em conta corrente. Não há que falar, todavia, em reembolso do valor das custas processuais pelo agravado.\"\r\n\r\n01417-2005-030-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 0073216 D J 0091782 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01433-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fernando Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 119162 D J 119162 D J 071440 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras e de adicional noturno resultantes da prorrogação das jornadas em quarenta minutos para prestação de contas ao período iniciado em 1º de fevereiro de 2004.\"\r\n\r\n01639-2005-036-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante:Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 J 069322 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01642-2000-017-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: REPUBLICA LIBANESA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 066165 D J 066165 D J 27733 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01671-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 042395 D J 050459 D J 042395 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, extinguir sem resolução do mérito o pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias do extinto contrato de trabalho do pai do autor e negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n02589-1991-031-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EDSON CHAVES PINTO (Dr. Rogerio de Britto Silva RJ 036661 D J 065689 D )\"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos para, suprimindo omissões existentes no acórdão, afastar a preliminar de intempestividade do agravo de petição argüida em contraminuta.\"\r\n\r\nRO-21663/98 (1ªVT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: M R S LOGISTICA S A (Dr.Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 061937 D J 056565 D J 061937 D )\"...por unanimidade, quanto ao recurso da primeira ré, MRS LOGÍSTICA S/A, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta. Não conhecer do Recurso Ordinário da segunda ré, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, por ausência de legítimo interesse recursal. Invertido o ônus da sucumbência, isenta-se o autor, face à gratuidade de justiça que ora se defere.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud. \r\n\r\nId: 252217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "252336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00291-2004-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JORGE VIEIRA AQUINO (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D J 082820 D J 082820 D J 098567 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, em negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n00616-2005-247-01-00-8 RO-ED (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A (Dr. Jelris Carlos dos Santos RJ 047750 D J 065423 D J 000873 B J 036493 D J 096477 D P 069137 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00857-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Monica dos Santos Marques Mendes (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00937-2003-302-01-00-8 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: CLAUDIO FANTI e OUTROS (Dr. Romario Silva de Melo RJ 0030491 D J 064483 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que as custas sejam recolhidas ao final, pela executada, observados os valores tarifados constantes do artigo 789-A da CLT.”\r\n\r\n00938-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082811 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada no pagamento das diferenças dc horas extraordinárias e de seus reflexos nos demais consectários do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01029-2003-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES (Dr. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 0078097 D J 0016162 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) da conta vinculada do FGTS, com os acréscimos de juros da mora e correção monetária. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n01030-2006-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Wendell Freitas do Nascimento (Dr. Rita Aparecida Martins Leite MG 060512 D J 030539 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\n01168-2004-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DORCAS SIMAS RABELO (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 038205 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01278-2002-282-01-00-6 RO-ED (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Embargante) (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 093429 D J 0077164 D J 0077164 D J 062321 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01400-1987-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 027733 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que a indenização correspondente aos salários e demais vantagens fique restrita à data de 17.12.1990.”\r\n\r\n01402-1994-036-01-00-5 AP-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078135 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01523-1998-262-01-00-3 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 082208 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo, a fim de que os cálculos sejam refeitos, observado o índice fixado para o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, com relação aos salários.”\r\n\r\n01547-2004-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 071427 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência, de ilegitimidade passiva e de ilegitimidade ativa, e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a PETROS, com responsabilidade subsidiária da PETROBRAS, no pagamento do valor correspondente à diferença de complementação de aposentadoria. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelas reclamadas.”\r\n\r\n01648-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 0002255 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de que, na apuração dos valores devidos ao reclamante, sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas após a oitava diária e o limite de quarenta e quatro horas por semana.”\r\n\r\n01731-2003-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALEX MACHADO DOS SANTOS (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de horas extraordinárias, bem como dos reflexos no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, aviso prévio, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, inclusive a indenização pela dispensa injusta (40%) (quarenta por cento).”\r\n\r\n01795-1996-052-01-00-8 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 075845 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01862-2006-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sirlene da Silva (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01939-1988-025-01-00-3 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - IPLANRIO (Dr. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: HONORIO CARLOS MORGADO (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 0073557 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02117-2003-206-01-00-8 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WHITE MARTINS (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023076 D J 097803 D J 009379 D J 023076 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários.”\r\n\r\n02333-1999-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 009379 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 252336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "251053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01419-2005-222-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Danielle da Silva Santos [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5(cinco) dias \r\n\r\nProc. 01140-2004-001-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: ROSEANE MORAIS FREITAS [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 5(cinco) dias \r\n\r\nId: 251053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "252247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO \r\n\r\n1 00001-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mauricio de Medeiros Cassiano (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 078275 D ). \r\n\r\n2 00009-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 048342 D ). \r\n\r\n3 00049-2006-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n4 00051-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: David Chreem Tecidos Ltda. (Dr. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 043781 D J 076490 D ). \r\n\r\n5 00053-2000-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ISAIAS PERY DE ARAUJO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 011435 D J 023076 D ). \r\n\r\n6 00059-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Hospital de Clinicas Bangu (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 077602 D ). \r\n\r\n7 00066-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Vera Lucia de Castro Freitas (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 121460 D ). \r\n\r\n8 00068-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). RecorridoS: 1-Neusedir de Menezes Vaz (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 90173 D ). \r\n\r\n9 00110-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 067993 D ). \r\n\r\n10 00115-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Wilson de Souza Almeida (Dr. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D ). \r\n\r\n11 00136-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ricardo Arcendino do Nascimento Pedra Fixe (Dr. Geraldo Pereira de Souza RJ 043660 D J 062172 D ). \r\n\r\n12 00153-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Julio Marques de Oliveira (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 090173 D ). \r\n\r\n13 00168-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose Carlos Serra (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 121859 D ). \r\n\r\n14 00210-2002-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n15 00222-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Marco Antonio Reis (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 59293 D ). \r\n\r\n16 00289-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marinalda Isabel Rayol da Costa (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 082800 D ). \r\n\r\n17 00310-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Elisa Carolina de Almeida Siqueira (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 090173 D ). \r\n\r\n18 00342-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Recorrente: LUIZ CARLOS PAES CAMARGO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n19 00358-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Colegio Mallet Soares Ltda. (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 082096 D J 058450 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00392-2002-441-01-00-0 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074611 D ). \r\n\r\n21 00417-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Jorge Luis da Silva Machado (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n22 00429-2004-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorridos: 1-EDMILSON DOS PASSOS (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ) e 2-MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA (sem adv nos autos). \r\n\r\n23 00460-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Onesimo Silva Noronha (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 23076 D J 72563 D J 92900 D J 23076 D ). \r\n\r\n24 00489-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Carlos Alberto de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 22557 D ). \r\n\r\n25 00499-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 20916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00516-1995-321-01-00-4 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: VIACAO BEIRA MAR LTDA (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 031800 D ). \r\n\r\n27 00534-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 070898 D ).\r\n\r\n28 00544-2005-441-01-00-7 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duas Barras e Outros (Procuradoria Munic de Duas Barras). Recorrido: Lucineia Teixeira Barrias (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D ). \r\n\r\n29 00760-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Lucia Elena Junger Marques (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 080753 D ). \r\n\r\n30 00794-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Benjamin de Hollanda Cordeiro (Dr. Marcelo Roberto da Silva RJ 109423 D ). Recorrido: Municipio de Itatiaia (Procuradoria Munic de Itatiaia). \r\n\r\n31 00806-1998-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MANOEL ANTONIO DA SILVA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 030391 D ). \r\n\r\n32 00808-2005-041-01-00-0 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Service Coop (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 072941 D ). \r\n\r\n33 00813-2002-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorridos: 1-MARTA VIANA LOPES DE FREITAS (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D ) e 2-COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE (sem adv nos autos). \r\n\r\n34 00831-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luiz Claudio da Costa Rodrigues (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075897 D ). \r\n\r\n35 00833-2004-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n36 00847-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alinaldo Xavier dos Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 117307 D J 027439 D ). \r\n\r\n37 00869-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SANDRA SILVA MACHADO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 086424 D ). \r\n\r\n38 00882-2004-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 056494 D ). \r\n\r\n39 00890-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Vera Lucia da Conceicao Bastos (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D J 070119 D ). \r\n\r\n40 00903-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Elizabeth Ferreira Barreto (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n41 00947-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Ana Cristina Roberta da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n42 00949-2002-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-FABIANA VICENTE GOMES (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 080538 D ). \r\n\r\n43 00957-1988-011-01-00-5 AP JULGAMENTO INICIADO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADAIL DE OLIVEIRA (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 00961-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Vanda Lucia da Silva Barbosa (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 090173 D ). \r\n\r\n45 00974-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA (Dr. Eliane Benjo Cezar RJ 63352 D J 036661 D ). \r\n\r\n46 00987-1990-013-01-00-9 AP (13ª VT/RJ) Rel. Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Agravantes: 1-MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 046417 D ) e 2-INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: Os mesmos. \r\n\r\n47 00994-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Dr. Wander Guimaraes Damaceno RJ 109983 D J 106847 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01069-2005-044-01-00-2 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ) e 2-Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n49 01071-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Antonio Gomes de Souza (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n50 01091-2005-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Roberto Ferreira de Almeida (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n51 01097-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Claudia Cristina Alves Resende (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 095363 D ). \r\n\r\n52 01122-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 064134 D J 064134 D J 070333 D J 115908 D J 097960 D ). \r\n\r\n53 01128-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Francisco Brantes Cardinot (Dr. Michelle Moreira de Almeida RJ 126429 D J 132496 D ). \r\n\r\n54 01170-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Danielle Ferreira Guimaraes (Dr. Jeanne Jose Victorino RJ 133865 D ). \r\n\r\n55 01240-2002-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 006305 D ). \r\n\r\n56 01247-2002-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio Ribeiro Domingues RJ 027485 D J 001316 A ). \r\n\r\n57 01286-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Secretaria de Educacao do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Iolanda Silveira Diniz (Dr. Fernando Correia de Sa RJ 115837 D J 090173 D ). \r\n\r\n58 01319-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ana Christina Coelho de Franca (Dr. Rosemary Nascimento Rosa RJ 109172 D J 097432 D ). \r\n\r\n59 01372-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n60 01380-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Turiaci Pedro Marins (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n61 01403-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Josias Alves Moreira (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D J 090173 D ).\r\n\r\n62 01404-2004-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA), 2-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita) e 3-MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ). \r\n\r\n63 01404-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CARLOS EDUARDO NUNES RAMOS (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n64 01436-1992-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: UNIAO FEDERAL (REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Procuradoria Regional da Uniao - 2ª Regiao). Agravado: ANNA CRISTINA RIOS CABRAL PINTO (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 028550 D ). \r\n\r\n65 01451-2004-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 056981 D ). \r\n\r\n66 01472-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: RICARDO NORMANDO MARQUES (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 106261 D ). \r\n\r\n67 01475-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 038724 D ). \r\n\r\n68 01489-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Condominio do Edificio Joaquim Monsanto (Dr. Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ 076897 D J 016376 D ). \r\n\r\n69 01545-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ROBERTO FABIANO LORETI DE LIMA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022830 D ). \r\n\r\n70 01558-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D J 085224 D ). \r\n\r\n71 01577-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Aparecida Vieira Silva (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Lar dos Meninos (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D ). \r\n\r\n72 01591-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda. - ME) (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 118813 D ). \r\n\r\n73 01619-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 103841 D ). \r\n\r\n74 01674-2005-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Tadeu da Conceicao Pires (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 036937 D ). \r\n\r\n75 01696-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Alexandre Amorim Vieira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D J 090173 D ). \r\n\r\n76 01728-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Viviane da Silva Monteiro (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ 063570 D J 080620 D ). \r\n\r\n77 01734-1993-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: VENERAVEL ARQ ORDEM TERCEIRA N.S. MONTE CARMO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 041069 D ). \r\n\r\n78 01758-1998-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). \r\n\r\n79 01758-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Lourdes Bernadette dos Santos Magalhaes (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 036937 D ). \r\n\r\n80 01835-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n81 01902-1984-029-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 08787 D ). \r\n\r\n82 01946-2000-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ).\r\n\r\n83 02054-1990-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Evelyn Reich Bejgel RJ 063338 D J 059504 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n84 02202-1999-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 053995 D ). \r\n\r\n85 02211-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Horion Norberto da Silva Junior (Dr. Antonio Jackson de Melo Sa Cavalcanti AL 07028 D J 19027 D J 19027 D ). \r\n\r\n86 02220-1985-017-01-00-2 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE E OUTRO(S) (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 017117 D ). \r\n\r\n87 02236-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D J 082800 D ). \r\n\r\n88 02570-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 02651-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Valeria Pereira Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n90 02714-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ 080106 D J 90173 D ). \r\n\r\n91 03070-2002-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ENAVI ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Dr. Sandra Faria de Albuquerque RJ 058923 D J 69590 D ). \r\n\r\n92 03581-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARA LUCIA DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\n93 03858-2002-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr. Consuelo Pinto Silva RJ 117667 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 RO-06396/00 (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: AIS Associacao para Investimento Social (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 032785 D ). \r\n\r\n95 AP-06591/01 (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: AMERICA FOOTBALL CLUB (Dr. Sergio Murilo de Lemos RJ 035436 D J 098734 D ).\r\n\r\n96 RO-11037/00 (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n97 RO-20915/99 (3ª VT/RJ) Rel. Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Recorrente: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 040530 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 252247"
                        ],
                        "252263": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 24 DE JULHO DE 2007\r\n\r\n22 00429-2004-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorridos: 1-EDMILSON DOS PASSOS (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ) e 2-MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA (sem adv nos autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n33 00813-2002-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorridos: 1-MARTA VIANA LOPES DE FREITAS (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D ) e 2-COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE (sem adv nos autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído pauta da Sessão Ordinária do dia 24.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n48 01069-2005-044-01-00-2 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ) e 2-Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído pauta da Sessão Ordinária do dia 24.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 252263"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "252500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01114-2005-023-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 000351/D ] - Rctes: Tomar ciencia do despacho de fls.847: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelos Recorridos-Reclamantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-072-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO E BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] - 1ª Rcte (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.719: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelo 2º Recorrente (Reclamado), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2002-059-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 112964/D ] - 1ª Rcte (MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA): Tomar ciencia do despacho de fls.807:Trazer aos autos prova de habilitacao Dr. Mauro Marcello da Costa Machado - OAB/RJ 104.506, sob pena de desentranhamento da procuracao juntada aos autos as fls.808.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00155-2006-071-01-00-1 - 05a. Turma - Rcte: Vanessa de Braga Barros [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] - Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479: Tomar ciencia do despacho de fls. 251: Foi juntada aos autos apenas a peticao protocolada em 11/06/07, vez que o advogado substabelecente nao esta, SMJ, habilitado nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-421-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa OAB:RJ 076162/D AB:RJ 026590/D ,] - Dra. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira - OAB/RJ 99325: Tomar ciencia do despacho de fls.155, em que foi reconsiderado o item II do despacho de fls. 150, vez que o advogado Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro nao esta habilitado nos autos e a sessao realizada em 27/03/07 nao esta eivada de qualquer nulidade, ficando ciente, tambem, que o substabelecimento de fls. 138 nao pode produzir qualquer efeito, uma vez que subscrito por advogado nao habilitado nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 252500"
                            ],
                            "252272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 010236/01 - Rcte: WELINGTON COSTA DE ABREU [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 002683/A ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.113: Deferida a vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-057-01-00-2 - Rcte: Wilson Sons Ltda. Comercio Industria e Agencia de Navegacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 056624/D ] - Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 99: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo recorrente-reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 252272"
                            ],
                            "252194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00170-2005-072-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MERY JESUS FERREIRA (Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar- OAB/RJ 62754-D) - Agravado(s): ROQUE FELIPE DA CRUZ - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, tão-somente para levantar a penhora em relação aos móveis que guarnecem a residência do casal, nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 8.009/90.”\r\n\r\n01970-1989-027-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Agravado(s): BANCO EXPRINTER LOSAN S.A. (Adv. Carlos Alberto de Andrade - OAB/RJ 29032-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00399-2005-222-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Recorrido(s): SHEILA YAKOUB (Adv. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456-D) e COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ”\r\n\r\n00498-2004-302-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MARLY MIRANDA MILLER (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv. Enio José Garcia de Souza - OAB/RJ 71385-D) - Recorrido(s): PATRÍCIA MACHADO LIMA (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da primeira reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da primeira reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços e, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário do município-reclamado.”\r\n\r\n00827-2005-006-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175-D) - Recorrido(s): MALKA WAJSFELD (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral; invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01227-1995-048-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ARCÉSIO FRANCISCO DE OLIVEIRA VILLELA e OUTROS (Adv. Mario Alberto Brandão - OAB/RJ 19339-D) - Recorrido(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB/RJ 35529-D), FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718-D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira - OAB/RJ 86304-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n01243-2005-471-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): FLÁVIO SILVA DIAS (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos na progressão por antiguidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. ”\r\n\r\n01280-2004-341-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WILSON ALMEIDA DA SILVA (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01375-2006-027-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DOUGLAS IBARROLA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01516-2005-202-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): NILDA FRAZÃO (Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação de Duque de Caxias) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n01658-2004-007-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GILMAR LIMA CARNEIRO (Adv. Pericles Tavares Castellar - OAB/RJ 79627-D) - Recorrido(s): EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58854-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01711-2002-013-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Advocaria Gerald a União) - Recorrido(s): CLÁUDIO FACCIOLLA DE LIMA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n01754-2005-205-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): ZILMA MARIA DE MELO (Adv. João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB/RJ 130735-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01957-2003-047-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDRÉ LUÍS DAVID (Adv. Luiz guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02046-2000-342-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERGIO FABRÍCIO DA SILVA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102124-D) - Recorrido(s): R. R. RAMOS TRANSPORTES LTDA. (Adv. Antonio de Azevedo Cunha - OAB/RJ 5793-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02091-1999-003-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) e CÉLIA REGINA PINHO DA SILVA (Adv. Gerlania Maria da Conceição - OAB/RJ 74711-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar o réu no pagamento dos prêmios produtividade, bem como no pagamento das diferenças relativas à não observância dos níveis salariais previstos em seu regulamento interno, tudo na forma do pedido formulado na inicial, devendo, contudo, ser observada a prescrição parcial pronunciada pela instância de origem, elevando-se para R$ 15.000,00 o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n02162-2005-221-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ 33406-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. De Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar o Município réu no pagamento das diferenças de FGTS, as quais deverão ser apuradas em fase de liquidação, deferindo-se a dedução de todos os valores pagos sob idênticos títulos, mormente as parcelas quitadas referentes ao acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\n02596-2004-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SANDRA HELENA LOUZADA GENESTRA MIRANDA (Adv. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ 108742-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03437-2002-242-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e ADAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212-D) e e ADAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ”\r\n\r\nRO Nº 07.601/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 66106-D) e RANULFO TENÓRIO CAVALCANTE (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a ação, invertendo-se o ônus da sucumbência, restando prejudicado a análise do recurso interposto de forma adesiva pelo autor.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00551-2005-401-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PARATY (Procuradoria do Município de Angra dos Reis) - Recorrido(s): ÉRICA DOS SANTOS (Adv. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72862-D) - “...foi requerida pela Dra. Inês Pedrosa de Andrade Figueira, representante do douto Ministério Público do Trabalho, a conversão do rito sumaríssimo em recurso ordinário, por ser o réu o Município de Paraty, decidindo a 5ª Turma, por unanimidade, acolher o requerimento do Ministério Público do Trabalho, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para cumprimento.”\r\n\r\nRio, 06 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 252194"
                            ],
                            "251065": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 010907/01 - Rcte: MARCOS DE CARVALHO E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCÁRIOS MRJ [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 016116/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 154. No prazo de 08 dias.\r\n\r\nProc. RO 008415/00 - Rctes: LUCIA DE ALBUQUERQUE E FRANCISCO RODRIGUES DE CAVALHO FILHO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 056175/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.153. No prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 251065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "249475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00020-2006-049-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa, OAB/RJ 18.251/D). Recorrida: ROSEMERI ROSA (Dra. Maria Emilia Nascimento Ferreira, OAB/RJ 51.419/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00140-2006-028-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dra. Tatiana Arruda de Brito, OAB/RJ 116.939/D). Recorrido: DIEGO RODRIGUES DA SILVA ( Dr. Fábio Alex Paula de Salles, OAB/RJ 79.311/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00298-1991-031-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOSE DE FREITAS MOUZINHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - RJ 050833 D). Agravado: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - RJ 052566 D). \"...por maioria, dar parcial provimento ao agravo, apenas para determinar que os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 39 da Lei 8177/91, até a efetivação do pagamento, e não até o mero depósito garantidor da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00347-2001-015-01-00-5 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Advocacia Geral da União). Agravados: 1)MARIA NAIDE DA SILVA (Dr. Abrahão Teixeira de Mendonça, OAB/RJ 63.775/D) e 2)IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA (Dr. Flávio Castellano, OAB/SP 53.682/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00417-2005-047-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TATIANE NASCIMENTO DE ARAUJO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, OAB/RJ 30.539/D). Recorrido: MANIPULARTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME (Dr. Henrique Santiago de Oliveira, OAB/RJ 84.680/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00465-2002-032-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto - OAB/RJ 59.092/D). Recorridos: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00545-2004-044-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) e DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ (A/C Procuradoria Geral do Estado). Recorridos: FERNANDA MARIZ DO AMARAL, DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Ruth Peres Pereira - OAB/RJ 127513/D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro De Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Edson Pinto Junior - OAB/RJ 47747/D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para condenar a primeira reclamada a proceder à retificação na CTPS da autora para que passe a constar como data de admissão 01/04/02 e de saída 30/11/03 condenando a primeira reclamada, como devedora principal, e a quarta reclamada, subsidiariamente, ao pagamento de: 08/12 de 13º salário proporcional 2002; 03/12 de 13º salário proporcional de 2003; férias simples 2002/2003, acrescidas de 1/3; 07/12 de férias proporcionais 2003, acrescido de 1/3; depósitos do FGTS pelo período acima lançado; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela quarta reclamada, hostilizando todas as questões aventadas, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00885-2002-044-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - RJ 86424 D) e BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - RJ 67115 D). \"...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para condenar reclamada ao pagamento da participação nos lucros, referente ao mês de março de 1997 pago ao empregado CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO e por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado relativamente à participação nos lucros, por falta de interesse em recorrer, admitindo-o nos demais aspectos. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01005-2006-038-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). Recorrido: OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - RJ 076206 D). \"...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01094-1987-039-01-00-8 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes: 1)BANCO ITAÚ S/A - Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16.162/D) e 2)DIVA ROCHA MONNERAT - SUCESSORA DE HAROLDO MARCOS MONNERAT (Dr. Haroldo de Castro Fonseca, OAB/RJ 13.955/D). Agravados: 1)DIVA ROCHA MONNERAT - SUCESSORA DE HAROLDO MARCOS MONNERAT, 2)BANCO ITAÚ S/A e 3)PREVI BANERJ (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto, OAB/RJ 55.264/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01181-2005-028-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DALVA GALVÃO ZAMORANO (Dra. Alessandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D). Recorrida/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran- OAB/RJ 130664/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01347-2004-067-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos (ambos Embargantes): BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042/D) e ANDREIA AUGUSTA BARRADAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado para suprir as omissões apontadas, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, aplicando-se ao reclamado a multa de 20% sobre o valor, por ato atentatório ao exercício da jurisdição, em benefício da União, nos moldes do que disposto no parágrafo único do art. 14 do CPC, e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes de comissões referentes a seguros parcelados com vencimentos após a saída da autora e referentes ao pagamento de comissões devidas por vendas no curso do contrato, conforme pleiteado na alínea h do rol de fls. 09, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01487-2004-342-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - RJ 066247 D). Recorrido: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ (Dr. Marines Valle da Trindade - RJ 001342 B). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02152-2005-461-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira, OAB/RJ 54.135/D). Recorrida: ANDREIA DA SILVA NUNES (Dr. Teófilo Ferreira Lima, OAB/RJ 64.685/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02278-1999-021-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Nicolau Olivieri, OAB/RJ - 84.904/D). Recorrido: PAULO ROBERTO GONÇALVES GOMES (Dr. Aurélio Sepulveda, OAB/RJ - 40.615/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02620-2001-241-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr. Rosenildo De Aguiar Morais, OAB/RJ 104.235/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249475"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "252181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00594-2006-541-01-01-6 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravantes: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Agravada: LANCHONETE ARAUJO E CARDOSO LTDA. ME (Dra. Elci da Silva Machado - OAB/RJ 63742/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 252181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "252260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00356-2005-201-01-00-3 RO (01ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORIDOS:MARCIA CARDOSO VILHENA (DR.CARLOS ASSIS FERNANDES RJ72582 D), WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. ROSANE CARDOSO LOPES RJ 90173 D) -”..por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00926-2005-341-01-00-2 RO (01ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) - RECORRIDO: EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA (DR. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ 121951 D). -”...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01045-2000-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ROSALINA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA (DR.GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ 36252 D) - RECORRIDO: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS RJ 106075 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o desiderato exordial, declarar a nulidade da decisão revisora, pronunciando-se a decadência, mantendo-se íntegra a anistia outrora deferida, com a readmissão da recorrente no emprego, no mesmo cargo ocupado à época da dispensa. Inverte-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01426-2005-511-01-00-2 RO (01ª VT/NOVA FRIBURGO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) - RECORRIDO:ISAIAS CORREA DA ROCHA (DR. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS RJ 86885 D) -”... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02058-2004-281-01-00-5 RO (01ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - RECORRIDO: CLEIDE LUZIA GOMES (DR. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS RJ 52228 D) -”...por unanimidade,admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02208-2005-205-01-00-9 RO (05ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDOS: VALDIRA VIEIRA DE SANTANA (Dr.CARLOS ASSIS FERNANDES RJ 72582 D), WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.(DR. ROSANE CARDOSO LOPES RJ 90173 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n03372-2005-342-01-00-1 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) - RECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SALERMO (Dr.MARIA CELIA DE SOUZA RJ 86562 D) -”...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 252260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "251349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01019-2002-008-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CLÍNICA BAMBINA LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Sérgio Luiz Magdalena Dourado - OAB/RJ 71758/D) - Agravados: I) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e II) MARIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv. Cléber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 251349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "251982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00010-2005-282-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE DE SOUZA PENHA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ-26524/d); Recorrido: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.(Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ-93787/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00050-1997-471-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20981/d); Agravados: FLAVIO DA SILVA LIMA, PAULO JOSÉ MUSSUMECI, PAULO ROBERTO DE SOUZA, PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA e GERSON PERES PEIXOTO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76076/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00164-2005-044-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMAURI DA COSTA PINHEIRO (Dr.Ferdinando Tambasco - OAB/RJ-48798/d); Recorrido: RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-71102/d) e RIOCENTRO S.A. - FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ-11091/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças de horas extraordinárias e projeções, com os acréscimos normativos, que deverão ser apuradas com base nos documentos dos autos; b) segunda parcela do 13º salário do ano de 2004. Fixo o novo valor da condenação em R$ 14.000,00, sendo as custas de R$ 280,00.”\r\n\r\nPROC- 00209-2006-342-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HENILTON LUIZ SOARES DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-114971/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por maioria, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC- 00211-2004-222-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/d); Recorrido: RUBENS DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-37782/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e no mérito, dar parcial provimento ao apelo da terceira ré (Telemar Norte Leste S/A),para excluir da condenação o pagamento de indenização relativa a diferenças de imposto de renda e determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005; e nego provimento ao recursoda segunda reclamada (Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.).”\r\n\r\nPROC-00421-1997-043-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (Dra. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio - OAB/RJ-50660/d); Agravado: ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ-22222/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00478-2005-045-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CELSO ALVES DE MESQUITA, PAULO ALCINO DOS SANTOS E SERGIO ALVES DE MESQUITA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000/d); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Henrique Oswaldo Motta - OAB/RJ-18171/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00521-2003-051-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorrido: JOEL ARAÚJO SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00527-2006-501-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: CRISTIANE CORTEZ DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/b) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ-62729/d)- “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso interposto pela Reclamada, por não preenchido pressuposto processual de existência objetivo intrínseco, porquanto irregular a representação processual e não conhecer do recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nPROC-00608-2005-048-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: FRANCISCA CRIZANGELA DO CARMO MOURA (Dra. Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ-89781/d) e LOUJAC SALÃO DE CABELEREIROS LTDA.(Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9379/d); - “... por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias.”\r\n\r\nPROC-00642-2004-025-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILVÂNIA DINIZ DE SOUSA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363/d)(EMBARGANTE); Recorrido: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA.(Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ-35728/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão encontrada sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo sobre o julgado.”\r\n\r\nPROC-00654-1996-322-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ-78248/d); Agravado: CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA. (Dr. José Carlos de Andrade - OAB/RJ-61976/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, ante a inexistência de admissibilidade, porquanto aviado em face de decisão interlocutória e em momento processual impróprio.”\r\n\r\nPROC-00734-2005-421-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dra. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ-59868/d); Recorrida: ISABEL CRISTINA CHUVIS DO VAL GUIMARÃES (Dr. Crhristopher Almada G. Taranto - OAB/RJ-109958/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para restringir a condenação das férias proporcionais do ano da ruptura do contrato de trabalho a 06/12 avos, acrescidas do terço constitucional. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-00792/2001(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VICENTE ANTONIO DE PAULA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ-47449/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Francisco Alves Borges Filho - OAB/RJ-30513/d) - “... por maioria, acolher a preliminar suscitada em razão recursais e pronunciar a nulidade do julgado, por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual com a produção da prova testemunhal rejeitada.”\r\n\r\nPROC-00930-2005-018-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB/RJ-85872/d); Recorrido: SEGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ-80472/d) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01011-2006-008-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA (SUCESSORA DE ESPARTA SEGURANÇA LTDA)(Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89110/d); Recorrido: GILBERTO FRANCISCO DE SÁ (Dr.Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ-39025/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário; férias proporcionais de 10/12, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional à razão de 9/12; FGTS e indenização compensatória, bem como para declarar a natureza indenizatória da verba relativa ao intervalo para alimentação e repouso previsto no § 4º do artigo 71 da CLT, que não deverá repercutir no cálculo das demais parcelas, e para excluir a indenização relativa ao intervalo para alimentação no período de novembro de 1999 a abril do ano 2000.”\r\n\r\nPROC-01046-2005-058-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Trabalhista)(EMBARGANTE)e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/d), Recorrida: MARILENE DA SILVA LOPES (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sem alterar o decisum, sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “(...) por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo segundo reclamado e negar provimento a ambos os recursos”..”\r\n\r\nPROC-01105-2005-019-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorrido: VALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01190-2004-011-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/d) e MICHELE SILVA DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ-69566/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada acrescido de 50%. Mantenho as custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, fixadas na decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nPROC-01190-2006-068-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Dra. Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB/RJ-82980/d); Recorrido: JOMANO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME. (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-84964/d) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial para condenar a parte-ré ao pagamento das horas extraordinárias excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, considerando-se o seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 e, aos sábados, das 08h00 às 12h00, com reflexo nas férias, 13ºs salários, RSR e as verbas resilitórias, os depósitos do FGTS e a multa de 40% (quarenta por cento) e ao pagamento do valor dos vales-transportes relativos a todo o período de duração do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPROC- 01237-2005-023-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VERA MARIA DA SILVA (Dra. Irma Almeida Klautau Lopes - OAB/RJ72287/d-); Recorridos: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias que deverão ser aferidas com base nos registros de ponto apresentados pela reclamada e para estender a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada às verbas resilitórias.”\r\n\r\nPROC-01294-2005-016-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente:DÉLIO VIEIRA LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/d); Recorrido: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA.(Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74069/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento da indenização pelo intervalo suprimido e determino a dedução dos valores pagos sob o título “IND. HR. REFEIÇÃO”.”\r\n\r\nPROC-01313-2005-342-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO DE MÁRMORES E GRANITOS, DE MONTAGENS INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E RIO CLARO (Dr. José Renato Duarte - OAB/RJ-116135/d) (EMBARGANTE); Recorrido: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.(Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ-44057/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01389-2003-046-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANSELMO SOARES BALBI (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363/d); Recorridos: MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ-82800/d) e SENDAS S.A. (Dra. Elizabeth Costeira - OAB/RJ-20264/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento para condenar a parte ré no pagamento de diferenças de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%; diferenças de repouso semanal remunerado, diferenças de gratificações natalinas proporcionais de 2002 e de 2003 (esta última deferida na r. sentença), férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (deferida na r. sentença) e diferenças de FGTS, pela integração daquelas em sua base remuneratória, como vier a ser apurado em regular liquidação de sentença, com base nos documentos já existentes nos autos.”\r\n\r\nPROC-01402-2003-001-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ICONOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ-22876/d); Recorrido: CARLOS HENRIQUE IGNÁCIO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral e para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, invertidos os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC-01402-2005-058-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Elenicy Mendes Alevato - OAB/RJ-32543/d)(EMBARGANTE); Recorrido: MARCIO BISPO DOS SANTOS (Dr. Duylio José Pereira Portella - OAB/RJ-60700/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 251982"
                            ],
                            "252147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00218-2005-069-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OZEAS DA SILVA INÁCIO (Dr.Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68283D); Recorrido: LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA (Dr.Waldir de Vita Ribeiro Junior - OAB/RJ-121368D) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a parte-ré proceda à anotação do contrato de experiência, no período de 30.10.2004 a 15.12.2004. Invertem-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-00244-2006-041-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLEMILDO DE BARROS ABREU (Dr.Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ-67570D); Recorrido: NATALINO DA SILVA LOUREDO (Dr.Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ-106175D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada e não conhecimento do recurso do reclamado, na parte em que pleiteia a gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-00344-2006-070-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAURO ELI DE ABREU PERON (Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732D); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683A) - “por unanimidade, rejeitar argüição de inépcia suscitada em contestação e, no mérito, por maioria, dar provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada no pagamento do “Adicional Participação de Projetos Especiais”, no valor mensal de R$ 350,00, parcelas vencidas e vincendas, invertidos os ônus da sucumbência, pelo que deverá a ré ressarcir ao autor o valor das custas por este antecipado.”\r\n\r\nPROC-00779-2004-282-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HONORATO JOSÉ RIBEIRO (Dr.Dejair Teixeira Tavares - OAB/RJ-71383D); Recorrido: JULIANA MARTINS DA SILVA (Dr.Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB/RJ-65304D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00984-2006-035-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GETÚLIO DIAS (Dr.Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB/RJ-85816D); Recorrido: PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ-127783D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01023-2006-282-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDUARDO BATISTA DA SILVA (Dr.João Manoel Pereira - OAB/RJ-24492D); Recorrido: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS / FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Dr.Luiz Antônio de Souza Rodrigues - OAB/RJ-5073D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01326-2006-040-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ HYPPOLITO PEREIRA DA COSTA (Dr.Lui Antônio Cabral - OAB/RJ-33316D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01617-2005-068-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328D); Recorrido: MÔNICA TEIXEIRA DE MEDEIROS (Dr.Maria de Fátima da Silva - OAB/RJ-98191D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 252147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "251868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTRT-RO- 2.379/01 - Relator: JUIZ IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Periandro das Merces Marques - OAB/RJ 29329/D) Recorrido: IVAN SOBREIRA LIMA(Dr. Antônio Carlos Guimarães Prates - OAB/SP 157532/D). “...Notifiquem-se as partes, sendo o Reclamante para apresentar cópia da inicial e das contra-razões. A Reclamada para juntar cópia da contestação, do recurso ordinário com o comprovante do depósito judicial e das custas, bem como regularizar sua representar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 251868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "252195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nAI 01667-2005-045-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683-A). Agravada: FATIMA JUREMA DAS NEVES (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-0063573-D). - “ por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00564-2006-026-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162-D). Recorridos: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEIXOTO DA ROCHA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-0068289-D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO. - Pelo presente fica notificada a Recorrida COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 204/205: “... “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nFatima Curvelo - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 252195"
                            ],
                            "250947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 00067-2007-076-01-01-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: WALLACE BASÍLIO (Dr. Silmar Cavalieri - OAB/RJ-0071056-D). Agravados: RINALDI PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS E OUTRO. - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º, do Aartigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.” \r\n\r\nAI 00228-2006-063-01-01-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ-0036590-D). Agravada: SHIRLEY PASCOAL DA SILVA PEREIRA (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAI 00687-2004-052-01-01-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419-D). Agravados: CIDNEY LEAL SILVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437-D) e EDELCE CARLOS GUIMARÃES JUNIOR (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437-D). - “por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.” \r\n\r\nAI 00874-2004-023-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ – COOPJOVEMMARE. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ-0089093-D)). Agravados: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-0019829-D). - “por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de traslado.” \r\n\r\nAP 01170-1997-243-01-00-2 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). Agravados: ROSALIA MANSUR ANTUNES (Dr. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ-0058711-D), ELSON CARDOSO ANTUNES (Dr. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ-0058711-D), BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO (Dr. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ-0058711-D), ELENIL PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ-0058711-D) e ENEDIR DOS SANTOS (Dr. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ-0058711-D), - “por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para limitar a condenação aos meses de maio a setembro/92, estando, com relação a esses meses, corretos os cálculos elaborados pelos autores em suas contas de fls. 170/194.”\r\n\r\nRO 00019-2005-045-01-00-4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Embargante/Recorrido: UNIÃO FEDERAL - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. ) Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Recorrente: VITOR LUIZ DE SA MORAES (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ-0118607-D). - “ por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00562-2005-024-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Eduardo Castelo Branco - OAB/RJ-0070772-D) e ELCIO EMANOEL LEMES SANDES (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ-0085297-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da empresa para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRO 00564-2006-026-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162-D). Recorridos: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEIXOTO DA ROCHA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-0068289-D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO. - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00814-2002-481-01-00-6 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.(Dr. David Leining Meiler - OAB/RJ-0111637-A) e MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-0023076-D). Recorrido: ADILSON PEDROSA MARQUES (Dr. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ-0066124-D). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada - PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. para julgar integralmente improcedentes os pedidos formulados contra si, e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada - MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 e para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa diária.”\r\n\r\nRO 00819-2004-011-01-00-7 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D) e AILTON DE MOURA BATISTA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-0106115 -D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para modificar o divisor para cálculo das horas extraordinárias.”\r\n\r\nRO 01023-2003-011-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310-D). Recorrente: VICENTE PAULO RODRIGUES (Dr. Carla Gomes Prata - OAB/RJ-0080027-D). Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ-0080607-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 01106-2004-262-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531-D). Recorrido: ANTONIO GONÇALVES BARBOSA (Dr. Fábio Quaresma de Moura Gutterres - OAB/RJ-0078414-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.” \r\n\r\nRO 01289-2004-030-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry . Embargante/Recorrente: CREB - CENTRO DE REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAGOGO (Dr. Sara Regina de Oliveira - OAB/RJ-0074964-D). Recorrida: HELENA MARIA CERQUEIRA (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ-0081923-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01667-2005-045-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683-A). Agravada: FATIMA JUREMA DAS NEVES (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-0063573-D). - “ por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 02169-2001-062-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MARCOS JOSÉ RIVELO (Dr. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ-0063539-D) e EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ-0096278-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, não conhecer do recurso do réu, por deserto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 02369-2003-342-01-00-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida:: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente: ESPÓLIO DE ATAIDE CEZAR (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando as omissões havidas, rejeitar as alegações referentes à falta de comprovação de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110/01 e dedução de deságio.”\r\n\r\nRRPS 01553-2005-019-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ-0095180-D)). Recorrido: ANDRÉ SOUTO DOS SANTOS . - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por TRANSPORTES PARANAPUAN S/A.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAP 00521-2006-042-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: LUIS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-0014677-D). Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-0010794-D). - “\r\n\r\n”Vistos, etc...\r\n\r\nPor tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo.\r\n\r\nPublique-se...”\r\n\r\nRO 00114-2007-203-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VALTER JOAQUIM GOMES (Dr. Altamiro Alferino de Oliveira - OAB/RJ-0026990-D). Recorridos: VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA (Dr. Ricardo José Lacerda Araújo - OAB/RJ-0065170-D) e JOÃO ALBERTO COSTA (Dr. Ricardo José Lacerda Araújo - OAB/RJ-0065170-D). -\r\n\r\n”Vistos, etc...\r\n\r\nPor tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nPublique-se...”\r\n\r\nRO 00647-2004-222-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA). RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ-0080456-D). - “\r\n\r\n”Vistos, etc... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se..”\r\n\r\nRO 00941-2004-201-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorridos: ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA (Dr. Maria José da Silva - OAB/RJ-0037368-D) e MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - “\r\n\r\n”Vistos, etc...\r\n\r\nPor tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se...”\r\n\r\nRRPS 00324-2006-541-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorrido: REGINA CÉLIA CORREA DELFINO (Dr. Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB/RJ-AA0130799-D). - \r\n\r\n”Vistos, etc...\r\n\r\nPor tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se...”\r\n\r\nRRPS 01617-2006-061-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EDITE EFIGÊNIA DA SILVA (Dr. Neuzi dos Santos - OAB/RJ-0092466-D). Recorrido: C e C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145-D). - \r\n\r\n”Vistos, etc...\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nPublique-se...”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 00905-2004-004-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: UALLACE DE OLIVEIRA MOURA (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza - OAB/RJ-0053466-D). Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANÇA LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047-D). - “J. Vista à recorrida para se manifestar, em 10 (dez) dias, e também vista à Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, esta por A.R. no endereço constante do contrato de compra e venda de ativos, em anexo, nos mesmos (10) dez dias, valendo o silêncio como confirmação da sucessão ora alegada...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 250947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "251960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01100-2000-026-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087179/D ] EDISON VANDO DA SILVA LEIRA, BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: \"...por unanimidade,conhecer o recurso. No merito, concede-se pro vimento...\" \r\n\r\nProc. 00986-1999-044-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:GO 024343/D ] PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA, BANCO DO BRASIL S/A: \"...por unanimidade,conhecer o recurso. No merito por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01721-2002-033-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] HENRY HOYER DE CARVALHO, RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provi mento.\" \r\n\r\nProc. 01080-1998-221-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA: \"...por unanimidade,conhecer o recurso. No merito, por unanimidade nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 02087-1993-004-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: DINALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 096770/D ] DINALDO DA COSTA FARIAS, BACARDI S A: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento...\" \r\n\r\nProc. 00798-2005-431-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Sind Empreg Com Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armacao Buzios, IG e ARA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 124231/D ] Sind Empreg Com Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armacao Buzios, IG e ARA, Ricamar Pneus Ltda.: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provi mento.\" \r\n\r\nProc. 01363-2005-008-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 064420/D ] Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda., Valeria Cristina Silva Lopes: \"... por unanimidade indeferir preliminar de nao conhecimento por irregularidade de representacao e conhecer o recurso.No merito con cede-se parcial provimento...\" \r\n\r\nProc. 01055-2005-010-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Transportes Campo Grande Ltda. E OUTRO S AB:RJ 127558/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda., Luciano Henrique dos Santos: \"... por unanimidade,conhecer os recursos. No merito,nega-se provi mento ao recurso ajuizado por Transportes Campo Grande; Concede-se parcial provimento ao recurso de Luciano Henrique dos Santos...\" \r\n\r\nProc. 00539-2006-027-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ana Maria Barbosa Cassiano, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: \"... por unanimidade, conhecer o recurso.No merito,por unanimidade nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 02255-2002-243-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ROMULO DA ROSA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] ROMULO DA ROSA PEIXOTO, D P FRANCHISING LTDA (SUCESSORA): \"...por unanimidade,conhecer o recurso. No merito,nega-se provimen to...\" \r\n\r\nProc. 01566-2003-053-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051077/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, ARI GOMES DOS SANTOS: \"...por unanimidade,conhecer o recurso, rejeitando-se preliminar de nao conhecimento arguida em contra-razoes. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01052-2006-322-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Janaina Maria Costa e Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 116098/D ] Janaina Maria Costa e Silva, R C N Lucas de Mattos: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimida de,nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00594-2005-029-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Veronica Silva Farias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Centro Educacional Norte [Adv. Luciana Monteiro Amaral OAB:RJ 083848/D ] Veronica Silva Farias, Centro Educacional Norte: \"...por unanimidade,conhecer o recurso. Concede-se provimento,para reconhecer o vinculo de emprego na concicao de professora...\" \r\n\r\nId: 251960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "252206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01297-2005-037-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCO PASCOAL CAMPELO (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - Recorridos: I - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) e II - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - Aos recorridos: Despacho de fls. 140: \" ... apresentarem contra-razões ao recurso ordinário interposto às fls. 115/22.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252206"
                            ],
                            "252205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00235-1997-026-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: LUÍS ALBERTO MOTA FERNANDES (Dra. Risonete S. Almeida - OAB/RJ 52600/D) - Agravado: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00489-2005-022-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816/D) - Recorrido: FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ 86775/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as parcelas relativas ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao décimo terceiro salário proporcional, à indenização adicional de 40% do FGTS e à indenização substitutiva do seguro-desemprego.\"\r\n\r\nRO - 00622-2005-342-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JEFFERSON MENDES (Dra. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745/D) - Recorrido: GELO ARTE E VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Manoel Lúcio Junior - OAB/RJ 114636/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00796-2006-011-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA JOSÉ FLAUSINA DOS SANTOS COSTA (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ 36406/D) - Recorrido: BAKER HUGRES DO BRASIL LTDA. (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e acolher a de cerceamento de defesa para declarar a nulidade dos atos posteriores à notificação de fls. 20 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que sejam notificadas as partes, sendo a autora pessoalmente, após designada nova data para a audiência inaugural, prosseguindo, então, o D. Juízo originário como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Sustentou oralmente o Dr. Arthur Tabachi Carrera Chaves, representando o recorrido. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01115-2006-003-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61689/D) e II - RAFAEL FANER ARAÚJO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: I - RAFAEL FANER ARAÚJO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D), II - MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61689/D) e III - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e conceder parcial provimento ao apelo do reclamante para acrescer à condenação o pagamento e integração de uma hora extra diária, em razão da irregular concessão dos intervalos intrajornadas e a integração da parcela paga a título de auxílio-refeição.\"\r\n\r\nRO - 01481-2005-205-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A) e III - JOSÉ MARTINS SOBRINHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, restando prejudicado a análise do pedido relativo aos feriados trabalhados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01503-2005-073-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva, reconhecendo íntegro o Contrato de Trabalho entre 1975 e 2004, determinando, todavia, a baixa dos autos à MM. VT de origem para que sejam apreciados os demais pedidos contidos na exordial, a fim de que se evite a nefasta supressão de grau de jurisdição.\"\r\n\r\nRO - 01541-2005-342-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER (Dr. Flávio José Gonçalves Barbosa - OAB/RJ 90378/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 01588-2005-025-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SCHEILA SILVA PASSOS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) e II - UNIBANCO SEGUROS (embargante) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01713-2006-245-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FLÁVIA FONTES BARBOSA (Dra. Denise Martins - OAB/RJ 83002/D) - Recorridos: I - TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01717-2002-016-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Eronides Ferreira de Lima - OAB/RJ 53111/D) - Agravado: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta; conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de juros, considerando a data da expedição do alvará, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01889-2005-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ERICKSON ERNEST RODRIGUES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 01988-2003-018-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: JADIR JOSÉ RAMOS PEREIRA (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "251993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01266-2004-010-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - 67617/D OAB/RJ). Recorrido: JOSÉ LUIZ AMBROZIO DA SILVA (Drª. Aparecida da Silva Martins - 95704/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a prescrição bienal e qüinqüenal argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir a integração do auxílio-alimentação do cálculo do FGTS, julgando improcedente a ação. Invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 11.000,00 (onze mil reais).”\r\n\r\n02900-1998-282-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Drª. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira - 99325/D OAB/RJ). Recorrido: RAUL DAVID LINHARES CORREA (Dr. Edson Carvalho Rangel - 4193/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS”, por falta de interesse; e conhecer do recurso quanto aos demais tópicos; rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que seja observada a contagem de juros de 1% (um por cento) ao mês, simples e, utilizado como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 251993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "251052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00569-2000-061-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: CONSULADO GERAL DO LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 042400/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da conclusao do acordao que se transcreve:..\"por unanimidade conhecer do agravo de peticao e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, em virtude da imunidade de execucao do Consulado executado,restando sobrestada a discussao acerca das demais materias aventadas, tendo em vista a necessidade de renuncia expressa por parte do Estado acreditante, consoante o voto do Desembargador Marcos Cavalcante (vistor), no que foi acompanhado pelo Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva; vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que negava provimento ao agravo de peticao, tendo requerido justificativa de voto com relacao ao topico imunidade de jurisdicao. Redigira o acordao o Desembargador Marcos Cavalcante na forma Regimental...\" \r\n\r\nProc. 00213-2006-342-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Helio Jorge Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Helio Jorge Gomes, CSN Cimentos S.A: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para julgamento das questoes de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Jose Bento do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B AB:RJ 001200/B AB:RJ 071814/D ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario as folhas 81/84 \r\n\r\nId: 251052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "252268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "AI- 00944-2006-008-01-01-9 - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agravante: MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ nº 95.384-D) -Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº 2255-A) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante.\"\r\n\r\nAI- 002259-2005-206-01-01-0 - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agravante: PAULO PRUDÊNCIO MARTINS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO - OAB/RJ nº 105.372-D) - Agravado: CIFERAL INDUSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (Adv. PAULA MARQUES MARTINS - OAB/RJ nº 112.396-D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 252268"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "252028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00224-2002-001-01-00-2 - Rte: EDUARDO DIAS VASCONCELOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 136 que julgou procedentes os embargos declaratorios interpostos pela Telemar. \r\n\r\nProc. 00584-2002-001-01-00-4 - Rte: PEDRO TROVAO GUIMARAES Rdo: NOVA OCEN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/116 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 180,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01095-2003-001-01-00-0 - Rte: GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA Rdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 000389/98 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.141 QUE JULGOU PROVIDA A IMPUGNACAO OPOSTA PELO EXEQUENTE SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00795-2004-001-01-00-9 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 047677/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.304/305 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR TV OMEGA LTDA PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-001-01-00-2 - Egte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 076539/D ] Mary Ruth Costa Pedrosa, Jeanne Laisa Pereira de Lima: Tomar ciencia da decisao de fls. 38/39 que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos. \r\n\r\nProc. 00276-2005-001-01-00-1 - SPTE: Jose Freire da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.165/166 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO SPTE PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-001-01-00-5 - SPTE: Jucelia Marinho Nunes [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D AB:RJ 071785/D ] Jucelia Marinho Nunes, Safety One Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 p/re \r\n\r\nProc. 01383-2002-001-01-00-4 - Rte: ANDRE DANTAS BARCELLOS [Adv. Rosane Silva Rangel OAB:RJ 079396/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 489/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01427-2002-001-01-00-6 - Rte: CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01642-2002-001-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ANDRADE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.54 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00097-2003-001-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00862-2003-001-01-00-4 - Rte: GIORLANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 043739/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA 2a RE, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01149-2003-001-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANT ANNA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 017783/D ] LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANT ANNA, VIACAO RUBANIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 221/224 que julgou procedentes os Embargos Declaratorios opostos pela re. \r\n\r\nProc. 01600-2003-001-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D Rte: AO EMBARGADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2004-001-01-00-0 - Rte: LUIS EDUARDO THOMAZ DA SILVA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIAS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. DEVERA A RE ATENTAR QUE OS PAGAMENTOS DEVERAO SER EFETUADOS, NA HIPOTESE DE DEPOSITOS, ATRAVES DE GUIAS A SEREM RETIRADAS NA SECRETARIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01370-2004-001-01-00-7 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 082820/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01672-2004-001-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARCELOS AZEVEDO [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00342-2005-001-01-00-3 - Rte: Barbara dos Santos Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 006015/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37 QUE DEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00664-2005-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Laureano da Luz [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes OAB:RJ 081173/D AB:RJ 078919/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.161 VERSO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2005-001-01-00-4 - Rte: Samuel Araujo da Silva [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Alumic Estrutura Aluminio e Ferro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE DILIGENCIAR POR MEIOS PROPRIOS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-001-01-00-0 - Rte: Iraci Miranda Silveira [Adv. Jose Bezerra de Melo OAB:RJ 083557/D ] Rdo: Tatiana Magdalena da Silva Dantas Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.22 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SER RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 145,96, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01330-2005-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Guimaraes [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 020981/D ] Paulo Cesar Barbosa Guimaraes, Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 83 que julgou improcedentes os embargos declaratorios interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01522-2005-001-01-00-2 - Rte: Adriana Elias [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 068535/D ] Adriana Elias, Tavares Martins Physical Center Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 101 que nao conheceu dos embargos declaratorios interpostos pela autora, por inexistentes. \r\n\r\nProc. 01232-2006-001-01-00-0 - Rte: Leandro Silva de Abreu [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01383-2006-001-01-00-8 - Rte: Jose da Silva Luz [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D ] Rdo: Espanfrio Industria e Comercio Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.22. \r\n\r\nProc. 00261-2007-001-01-00-5 - Rte: Luciana Bezerra de Castro Caldas [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA E DO DESPACHO DE FLS.35 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO A AUTORA DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00806-2007-001-01-00-3 - Rte: Ailton de Souza Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 2o REU \r\n\r\nProc. 01672-2000-001-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARINHO SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044466/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02112-2000-001-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: OS CALCULOS DEVEM SEGUIR OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO JUIZO AS FLS.335V E CONFORME PROMOCAO DE FLS.336, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: MARISE DOS SANTOS BAUER [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: JUSTIFIQUE A AUTORA O REQUERIMENTO AS FLS.123. \r\n\r\nProc. RT 000529/01 - Rte: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS.224, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: MARIA LUISA CORA VALENTE [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001153/01 - Rte: CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 020818/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.252/253 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01567-2001-001-01-00-3 - Rte: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 503/07, NO MONTANTE DE R$ 150,00, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: PAULO VICENTE DE SOUZA PESSOA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001961/01 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA MARQUES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.58 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00224-2002-001-01-00-2 - Rte: EDUARDO DIAS VASCONCELOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 001980/A ] EDUARDO DIAS VASCONCELOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fls. 136 que conheceu dos embargos declaratorios opostos pela Telemar para prove-los. \r\n\r\nProc. 00276-2002-001-01-00-9 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] FABIO ARAUJO SAMPAIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 00283-2002-001-01-00-0 - Rte: GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082129/D ] FUNDACAO ASSISTENCIAL SERV MINISTERIO FAZENDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 490/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 3.485,03, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00482-2002-001-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JOSE BASTOS [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00584-2002-001-01-00-4 - Rte: PEDRO TROVAO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: NOVA OCEN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA PEDRO TROVAO GUIMARAES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00863-2002-001-01-00-8 - Rte: ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 056668/D ] ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, ICAMIABAS ESSENCIAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 00982-2002-001-01-00-0 - Rte: JOHN WAYNE MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] JOHN WAYNE MAIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01313-2002-001-01-00-6 - Rte: ROSIVAN MATTOS E SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00970-2003-001-01-00-7 - Rte: ADONIRAN FELICIANO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01364-2003-001-01-00-9 - Rte: ZENY LEAO AMARAL DE AZEVEDO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01382-2003-001-01-00-0 - Rte: MARCELO LEANDRO COUTO [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D AB:RJ 065736/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01401-2003-001-01-00-9 - Rte: HENRIQUE GRYNSZPAN E OUTRO S AB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO A PROMOCAO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 01464-2003-001-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 066766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.139/140 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-001-01-00-6 - Rte: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.85 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00028-2004-001-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA SOUZA MEDEIROS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00077-2004-001-01-00-2 - Rte: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 038982/D ] LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS, VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 86 que julgou PROCEDENTES os embargos declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00136-2004-001-01-00-2 - Rte: JAQUELINE SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101009/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.125 VERSO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA LIGIERO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 486/07 RELATIVO AO FGTS, DEVENDO COMPROVAR O QUANTUM RECEBIDO E APRESENTAR AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, BEM COMO ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00291-2004-001-01-00-9 - Rte: LAIR DE ALMEIDA GARDEL DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] LAIR DE ALMEIDA GARDEL DA CONCEICAO, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia da decisao de fls. 465/466 que conheceu dos embargos para improve-los. \r\n\r\nProc. 00706-2004-001-01-00-4 - Rte: MARLENE BONFIM DA SILVA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00825-2004-001-01-00-7 - Rte: MAURICIO DOMINGUES MARTINS [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01023-2004-001-01-00-4 - Rte: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.69. \r\n\r\nProc. 01080-2004-001-01-00-3 - Rte: FELIPE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Teixeira Guerra OAB:RJ 053656/D AB:RJ 107240/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01376-2004-001-01-00-4 - Rte: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01576-2004-001-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 261/262 que julgou procedentes os embargos declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01621-2004-001-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 070772/D AB:RJ 063306/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEVERA A PRIMEIRA RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, EM CINCO DIAS ADICIONAIS. A SEGUNDA RE PODERA TER VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2004-001-01-00-1 - Rte: DARLAN APOLONIO VIEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89 QUE INDEFERIU O REQUERIDO QUANTO A RE E, QUANTO AO DIRETOR, JUSTIFICAR O SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01855-2004-001-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.421/422 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00028-2005-001-01-00-0 - Rte: Tais Barbosa da Fonseca [Adv. Almir Pinto de Mattos OAB:RJ 064555/D AB:RJ 059379/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00061-2005-001-01-00-0 - Rte: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080899/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00152-2005-001-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00394-2005-001-01-00-0 - Rte: Doraci de Souza Lima [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.299/300 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00490-2005-001-01-00-8 - Rte: Joao de Souza Fialho [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 019467/D ] Requisa - Equipamentos Medico-Odontologicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENNTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-001-01-00-4 - Rte: Maurilho Baptista de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Maurilho Baptista de Souza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 01232-2005-001-01-00-9 - Rte: Vagner Nascimento da Cruz [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.34 QUE ARQUIVOU A RECLAMATORIA. \r\n\r\nProc. 01234-2005-001-01-00-8 - Rte: Carlos Moreira Goncalves [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 050835/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-001-01-00-5 - Rte: Tadeu Marcos Praxedes da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01515-2005-001-01-00-0 - Rte: Rosangela Tinoco Gonzaga [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.190/191 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-001-01-00-6 - Rte: Cassio Luiz Barcelos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 135336/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.58. \r\n\r\nProc. 01649-2005-001-01-00-1 - Rte: Ines da Conceicao Carvalho Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS GUIA COMPLEMENTAR, POSSIBILITANDO A AUTORA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 00009-2006-001-01-00-5 - Rte: Rosiane da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 002496/A ] Rosiane da Costa Nunes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00069-2006-001-01-00-8 - Rte: Fabio Olimpio de Oliveira [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Fabio Olimpio de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90/94 QUE JULGOU IMPROVIDO O PEDIDO EM FACE DA 2a RE E PROVIDO EM PARTE EM FACE DA 1a RE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00219-2006-001-01-00-3 - Rte: Vanessa do Nascimento da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00297-2006-001-01-00-8 - Rte: Rosilea Machado [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00490-2006-001-01-00-9 - Rte: Alexsandre Ismerim Moreira [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Alexsandre Ismerim Moreira, Gomaneto Decoracoes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 88/95 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas R$ 180,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01098-2006-001-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Fortunato Calixto [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 095263/D ] Jose Roberto Fortunato Calixto, Aipo Copa Restaurante: Tomar ciencia da decisao de fls. 76 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01448-2006-001-01-00-5 - Rte: Ivan Rodrigues de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.70/71 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 290,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01462-2006-001-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique de Carvalho Torres [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.272 QUE DEVOLVEU O PRAZO DE 05 DIAS A RE, PARA CUMPRIMENTO DE FLS.264. \r\n\r\nProc. 01674-2006-001-01-00-6 - Rte: Ricardo Franciss [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rdo: Universidade Santa Ursula Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.50. \r\n\r\nProc. 01699-2006-001-01-00-0 - Rte: Cleiton Silva dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085461/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00139-2007-001-01-00-9 - Rte: Magno Mota da Rocha [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: RV Servicos Expresso Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002180/91 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.737/738 QUE JULGOU IMPROVIDA A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE EXECUCAO OPOSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002106/92 - Rte: MARIA LUCIA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052376/D ] MARIA LUCIA MEDEIROS DE CARVALHO, PRESTA ADMINIST. DE CARTAO DE CREDITO LTDA., FINANC MESBLA SA CRED FINANC INVESTIMENTO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.444/445 QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002681/92 - Rte: MAURO GONCALVES DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.258 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00371-1994-001-01-00-1 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 491/07 E 492/07, NOS VALORES DE R$ 5 \r\n\r\nProc. RT 000471/95 - Rte: ATAIDE PERIARD [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 028213/D ] Rte: INFORMAR SE ARCARA COM O CUSTO DA DILIGENCIA, E A PROVAVEL REMOCAO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: ANTONIA GOMES DE MELO [Adv. Sergio Alexandre da Silva OAB:RJ 060797/D AB:RJ 017621/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001229/97 - Rte: JORGE BERNARDO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 045615/D ] JORGE BERNARDO E OUTRO, SIDNEI BATISTA GUIMARCES: TER CIENCIA DO OFICIO DA TELEMAR AS FLS.188. \r\n\r\nProc. RT 001996/98 - Rte: JORGE CANUTO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.238/239 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00466-1999-001-01-00-0 - Rte: JOSE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01694-1999-001-01-00-7 - Rte: VIVIANE CRISTINA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS AO AUTOR (R$ 89.325,80) E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (R$ 27.735,18), TODOS AO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO. VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: VANDA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] VANDA FREITAS: FICA INTIMADO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884, DA CLT. \r\n\r\nId: 252028"
                        ],
                        "252381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00589-2007-002-01-00-8 - Cgte: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Cgdo: Rossini Barcelos Barbosa Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO CONSIGNATARIO \r\n\r\nProc. 01046-1999-002-01-00-7 - Cgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro OAB:RJ 081731/D AB:RJ 089210/D ] Cgte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01820-2004-002-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: HOSPITALAR LAR INTERLINK SC LTDA [Adv. Carolina Tupinamba OAB:RJ 124045/D ] HOSPITALAR LAR INTERLINK SC LTDA: CIENCIA DA CERTIDAO \r\n\r\nProc. 00049-2004-002-01-00-1 - Rte: SONIA CARVALHO CRUZ [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: SIRLEY GOMES SOARES Rte: INFORME O NUMERO DO CPF DO REU \r\n\r\nProc. 00885-2004-002-01-00-6 - Rte: DARCIO SOARES RISSO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01005-2004-002-01-00-9 - Rte: JOSE WANDERLEY [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 106024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00994-2005-002-01-00-4 - Rte: Joel da Silva Andrade [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00089-2007-002-01-00-6 - Rte: Dagoberto Januario Pereira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-002-01-00-7 - Rte: Eugenio de Souza Querino [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Cil Conservadora Internacional Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST AJAS \r\n\r\nProc. 00455-2007-002-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pena [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00545-2007-002-01-00-8 - Rte: Claudio Luiz Santos Cunha [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA E RTE \r\n\r\nProc. 00586-2007-002-01-00-4 - Rte: Vanda Procopio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 001506/00 - Rte: REGINA LUCIA FIGUEIREDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LAS VEGAS COUNTRY CLUB Rte: FLS 138 \r\n\r\nProc. RT 001558/00 - Rte: OSWALDO CORREA OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 079702/D ] OSWALDO CORREA OLIVEIRA: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00616-2003-002-01-00-9 - Rte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: FLS 246 \r\n\r\nProc. 01008-2003-002-01-00-1 - Rte: MARIZA FAUSTINA DE JESUS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 003288/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01024-2003-002-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01052-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00097-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTIAGO PADILHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2004-002-01-00-5 - Rte: JULIO DANIEL MARTINEZ DOS SANTOS [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 082631/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01167-2004-002-01-00-7 - Rte: DEMETRIO PAIVA BEZERRA [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 101088/D ] BAR E LANCHONETE TUBARAO DO RIO LTDA ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2004-002-01-00-5 - Rte: FERNANDA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 177447/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 4a RDA \r\n\r\nProc. 01618-2004-002-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FREITAS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2004-002-01-00-8 - Rte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CIENCIA DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 00045-2005-002-01-00-4 - Rte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Rte: DIGA FLS 376 \r\n\r\nProc. 00586-2005-002-01-00-2 - Rte: Vanda Maria de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-002-01-00-1 - Rte: Simelque Gomes Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 106075/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01077-2005-002-01-00-7 - Rte: Vanessa Meinicke dos Santos [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 119083/D ] Rte: DIGA FLS 68 \r\n\r\nProc. 01084-2005-002-01-00-9 - Rte: Luiz Cristiano Dutra Esquincalha [Adv. Olgaildes Neves de Lima OAB:RJ 080217/D AB:RJ 114109/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-002-01-00-5 - Rte: Robson Pinto Faria [Adv. Alfredo Goncalves Neto OAB:RJ 057587/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-002-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Soares [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB:RJ 062173/D AB:RJ 134815/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. E PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. 00596-2006-002-01-00-9 - Rte: Sueli dos Santos Robaco [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte: DIGA FLS 127 \r\n\r\nProc. 00831-2006-002-01-00-2 - Rte: Raimundo Furtado de Mendonca [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 00992-2006-002-01-00-6 - Rte: Daniela de Alencastro Lacerda Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-002-01-00-8 - Rte: Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: DIGA FLS 92 \r\n\r\nProc. 01075-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Ernesto Silverio Hoffmann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01295-2006-002-01-00-2 - Rte: Teofilo Paulo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 1a RDA \r\n\r\nProc. 00123-2007-002-01-00-2 - Rte: Wilson Vieira Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-002-01-00-7 - Rte: Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1A RDA \r\n\r\nProc. 00522-2007-002-01-00-3 - Rte: Andressa Louise Garcia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00557-2007-002-01-00-2 - Rte: Andre Carlos Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Unilider Distribuidora Ltda. Rte: C/ O ENDERECO ATUAL DA RE \r\n\r\nProc. 00571-2007-002-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina de Brito Moco [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Drogaria Marmelo Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00578-2007-002-01-00-8 - Rte: Lilian Liberato de Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 00598-2007-002-01-00-9 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Kital Rio Penha Distribuidora de Produtos Alimenticios Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA E RTE \r\n\r\nProc. 00606-2007-002-01-00-7 - Rte: Valdecir Goncalves Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Expresso M 2000 Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA E RTE \r\n\r\nProc. 00629-2007-002-01-00-1 - Rte: Bruno Batista de Aquino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Neemix Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 001822/88 - Rte: JOSE FLORIANO DIAS NETO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 047287/D ] Rte: COMPROVE O VALOR RECEBIDO \r\n\r\nProc. 01840-1989-002-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 031935/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: DIGAM SE TEM MEIOS DE EVITAR A PERICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. RT 000819/90 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 053999/D ] Rte: INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000391/94 - Rte: JONY HENRIQUE ISIDIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057138/D ] Rte: DIGA FLS 324 \r\n\r\nProc. 02268-1996-002-01-00-4 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-1997-002-01-00-7 - Rte: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01486-1997-002-01-00-2 - Rte: JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 042406/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-1999-002-01-00-0 - Rte: ROSELANE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 075465/D ] Rte: DIGA FLS 167 \r\n\r\nProc. 01769-1999-002-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-1999-002-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 252381"
                        ],
                        "249406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: MARIZA ELIAS DE ABREU Rdo: EIXO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do deposito de fls.217 - 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Julio Alexandre Czamarka OAB : RJ 088645 D Proc: RT 000230/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2005-003-01-01-2 - Agte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 056846/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001041/00 - Rte: MONICA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NORTH SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Rte: Ciencia do oficio do DETRAN(fls.126/135),em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D Rte: Ciencia do oficio do DETRAN(fls.134),em 05 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-003-01-00-2 - Rte: Davilson Bragine Ferreira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.165, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-003-01-00-0 - Rte: Odacyr Silva Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046354/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01481-2006-003-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Paula [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00516-2001-003-01-00-7 - Rte: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2002-003-01-00-0 - Rte: ELZAMAR MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COMPROTEC ARCONDICIONADO CENTRAL LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da VT para receber Certidao de Credito,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2004-003-01-00-0 - Rte: ANAIR FARIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Comparecer na Secretaria da Vara para assinar o Termo de Concilia cao em 10 dias, sob pena de sua invalidade e prosseguimento do fei to. \r\n\r\nProc. 00520-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00578-2005-003-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Ciencia dos depositos juntados as fls.88,89,92 e 93,em 05 dias,cf. fls.94 \r\n\r\nProc. 00564-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01287-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Madeira Abrahim [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 034307/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01469-2006-003-01-00-3 - Rte: Edna de Oliveira Gardioli [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Crepes e Linhos Boutique Ltda. ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01534-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 012852/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. cf.fls.52,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01577-2006-003-01-00-6 - Rte: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01826-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-003-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Firmino de Souza [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Fornecer as guias do FGTS e seguro desemprego em 05 dias \r\n\r\nProc. 00349-2007-003-01-00-0 - Rte: Dayane Soares Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 099470/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00374-2007-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Isabel Cristina Noya Jaber OAB:RJ 088210/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00454-2007-003-01-00-9 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/89 - Rte: JORGE MESSEMIR DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da VT para receber Certidao de Habilitacao em Falencia,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001328/93 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.471,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001882/93 - Rte: EDSON FILENE [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.378,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000557/95 - Rte: ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036997/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.301,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 074118/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,ante a inexistencia de valores bloqueados \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: ROSANE MARIA DE CASTRO MENDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 112662/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.152, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: CLAUDOMIRO DOS REIS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: BEATRIZ DE FREITAS GOULART [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Ciencia do oficio de fls.233/242,em 05 dias \r\n\r\nId: 249406"
                        ],
                        "252170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA Rdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01145-2002-004-01-00-8 - Rte: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE Rdo: CONFECCOES DE ROUPAS KID COLT LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00783-2005-004-01-00-4 - Rte: Jorge Delan Teixeira Felizardo Rdo: Azti Telecomunicacoes ELETRICA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do aditamento a inicial. Fica tambem citado o socio Francisco Loureiro de Carvalho Neto. \r\n\r\nProc. 00015-2007-004-01-00-2 - Rte: Eduardo Luiz LIMA ALVES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00208-2007-004-01-00-3 - Rte: Alexsandre de Oliveira Gomes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000163/88 - Rte: ISABEL DE FATIMA DOS SANTOS LIMA Rdo: AMARELINHA MODA INFANTIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, 881.436,02561 TRs, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. FICAM CITADOS OS SOCIOS: ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA E MARCIO TULIO RAMOS DE OLIVEIRA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001222/92 - Rte: DIVA LEA RIBEIRO SYLVIO Rdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS E CUSTAS,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00877-2006-004-01-00-4 - SPTE: Ricardo Holanda Costa Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109116/D ] Ricardo Holanda Costa Mendes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-004-01-00-3 - Rte: Jacqueline Paula Araujo Azevedo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro Jacqueline Paula Araujo Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: CATHERINE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: JOSE LEONEL DE CARVALHO COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074643/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: APRESENTAR PLANILHA E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E IR, EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001243/01 - Rte: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR SA: INFORMAR SE POSSUI A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DOS AUTOS DA 63a VT/RJ RPS 1514/00,EM CASO AFIRMATIVO,DEVERA PROCEDER A JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/01 - Rte: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA E OUTRO S ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2002-004-01-00-0 - Rte: HERNANI MOREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081512/D ] HERNANI MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2004-004-01-00-6 - Rte: MANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 073762/D ] MANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2004-004-01-00-5 - Rte: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia em 30/07/07 O reclamado devera depositar os honorarios periciais estimados em R$ 1.800,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova e litigancia de ma fe. \r\n\r\nProc. 00499-2005-004-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: General Eletric do Brasil S.A. [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D ] General Eletric do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-004-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA SALLES FERREIRA (SUCESSORA DE ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 081241/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia dos documentos juntados aos autos, fls 105 a 109. \r\n\r\nProc. 00470-2006-004-01-00-7 - Rte: Elvira Santana [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 094836/D ] Elvira Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-004-01-00-1 - Rte: Joao Gomes de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 088844/D ] Joao Gomes de Lima, Erig Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-004-01-00-3 - Rte: Fabio Carlos Santos [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 085268/D ] Fabio Carlos Santos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-004-01-00-7 - Rte: Jose Dorival de Paiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/89 - Rte: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal] ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS, ANA LUCIA CAMPOS SENOS, ANA LUIZA DIAS BASTOS, ANA MARIA DE A EBERT, ARNALDO RODRIGUES BOTELHO, CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, ENEAS OLIVEIRA, EUGENIO DA SILVA CORREA, ELIANE SALIM ANTONIO, FERNANDA MARIA P GONCALVES, HAROLDO NOBRE LEMOS, KATIA MARIA F MARQUES, LUCINEIA DE FATIMA S BATISTA, LUCIA MARIA DE GOIS CAMPINHO, LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, MARCO POLO LEAL PIRES, MARIA LUCIA SICILIANO NERI, MARILIA DE SOUZA, MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO, NEIDE BARREIRO GOMES, NILZA RIBEIRO BATISTA, NORMA SILVA DRAGO, OSVALDO DA SILVA FILHO, REINALDO DE CARVALHO FARINHA, ROBERTO CORREA, RONALDO SCHNEIDER, ROSANGELA RIBEIRO SCHLEGEL, SIDNEY PAULO ALVES DRAGO, SOLANGE CANDIDO DA SILVA, SONIA ZYUNGIER, VERA MARCIA T SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/95 - Rte: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 058899/D ] ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS, BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 343 E 344. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: FRANCISCO LOPES DE MELO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 056920/D ] FRANCISCO LOPES DE MELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MAIORCA: Ter ciencia de despacho FLS 172 \r\n\r\nProc. RT 001646/96 - Rte: EURYDICE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 059211/D ] EURYDICE DE OLIVEIRA, CARMINDA DA FONSECA MACHADO (FALECIDA), ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO, ELZA PINTO CAMILLO, LAIS LUCCHI DA ROCHA, LEDA DO COUTO GIL, MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES, NEUZA GOMES ROSA: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 584 ss. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: B A QUIMICA LTDA ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. ,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 252170"
                        ],
                        "249446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01260-2005-006-01-00-8 - Exte. LUIZ CARLOS ARAUJO GOMES Exdo. EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/C - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores da marca Dell Opticloss-DCNE, nrs. De serie 9MM74C1 e 6MM74c1, com os respectivos teclados e mouses, avaliados em R$ 3.600,00; 2) Um monitor de video marca Dell, LCDO, 17 polegadas, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 440, 12 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00762-2006-006-01-00-2 - Exte. ALFONSO VARESANO NETO Exdo. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - Bem(ns): 1) Tres transformadores a oleo, de 500KVA cada um, trifasicos, de fabricacao G.E. de 50/60 Hz, 13200/11400, 220V/127V, com os respectivos nrs. De patrimonio e de serie: 339-MC77428, 340-BD77425 e 341-BD77427, todos em uso, funcionando e em regular estado de conservacao, instalados no subsolo do predio, avaliados em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Procopio Ferreira, 86, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01596-2006-006-01-00-1 - Exte. OSNI ANTONIO RIBEIRO Exdo. JB EDITORA S/A - Bem(ns): 1) Quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas em R$ 2.700,00; 2) Um no breack com a capacidade de 5.000 va, mantido por 60 baterias tipo power free de 70 amperes, marca Sun Est, regular estado, avaliado em R$ 7.000,00; 3) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00. Total da Avaliacao: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00977-2005-006-01-00-2 - Rte. JOSE AUGUSTO DE FREITAS ARRIBADA (Adv. Luiz Carlos Domingues - OAB/RJ: 080853/D) Rdo. ARCA DE ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Dez arquivos de aco com quatro gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 1.300,00; 2) Quatro microcomputadores completos, compostos de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01698-2001-006-01-00-2 - Rte. ROSIMERI DE CASTRO SANTANA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. QUIMICA HALLER LTDA (Adv. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ: 105045/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e trinta e cinco frascos do medicamento Tazoxil 4,5g, avaliados em R$ 23.236,80 (vinte e tres mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 279, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alem Paraiba, 104, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01004-2002-006-01-00-8 - Rte. MARCELO FREITAS DE CASTRO (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ: 037988/D) Rdo. COLORCOPY COMERCIO REPRESEN TACOES SERVICOS REPREGRAFICOS LTDA (Adv. Clelia Miranda Quintanilha - OAB/RJ: 22451/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora marca Canon Color Laser Copier 350, funcionando, avaliada em R$ 3.800,00; 2) Uma copiadora Kodak Coloredge 1525 Copier, funcionando, avaliada em R$ 3.400,00. Total da Avaliacao: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Major Avila, 200, Loja F, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00156-2006-006-01-00-7 - Rte. AMARILDO MAGALHAES MARGARIZO (Adv. Claudio Jose Marques Clemente - OAB/RJ: 0123655/D) Rdo. PHORMA MARMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS - Bem(ns): 1) Onze pecas em marmore com tres centimetros de expessura cada uma, sendo sete em marmore verde jaspion e quatro pecas em rosa jaspion, avaliadas em R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Godofredo Viana, 187, Tanque, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00752-2001-006-01-00-2 - Rte. CORDELIA DAS MERCES SOARES (Adv. Marcio Cardoso Gidia - OAB/RJ: 070764/D) Rdo. COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Nove pontes rolantes 10 toneladas, elevador de 6,60m, tracao de 5HP, duas talhas de 9HP em cada guincho e dois carrinhos de 1 ½ HP, todas no estado, avaliadas em R$ 225.000,00; 2) Uma tesoura guilhotina hidraulica, T6-03 Cincinnate, 4.100 x 2.300 x 3.300mm, capacidade 5/8 polegadas x 3600, no estado, funcionando, avaliada em R$ 165.000,00; 3) Uma tesoura guilhotina mecanica T6-05, Cencinnati, 3.900 x 2.900 x 2.500mm, capacidade 32 x 5.500mm, no estado, avaliada em R$ 157.000,00. Total da Avaliacao: R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 357, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Jose Lopes Filho, 42, Deodoro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00032-2005-006-01-00-0 - Rte. JOSE RICARDO MATTOS RIBEIRO (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ: 027439/D) Rdo. EDITORA DOS ESPORTES SPA XII LTDA (Adv. Elaine Quintaes Quinellato - OAB/RJ: 106329/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001/2002, placa LNS-2520/RJ, cor branca, a gas, chassi 9BWCA05Y02TO80268, Renavam 773086897, regular estado de uso, (vidro dianteiro truncado, pontos de mossa e oxidacao nas laterais, risco na lateral esquerda, porta luva com alca caida e estofamento com um rasgo na parte da lateral do banco do motorista), avaliado em R$ 13.760,00; 2) 25 divisorias medindo cerca de 90cmC x 1,32m altura e 15 medindo 1,20mC x 1,32m altura, regular estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 17.770,00 (dezessete mil setecentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 101, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira de Almeida, 88, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00275-2003-006-01-00-7 - Rte. DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR (Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy- OAB/RJ: 0110853/D) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ: 082096/D) - Bem(ns): 1) Cento e oitenta e cinco carteiras escolares em ferro, madeira e formica, avaliadas em R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Barbosa, 170, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01721-2002-006-01-00-0 - Rte. JOSE IREMAILDO DA COSTA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 060914/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 310 (trezentos e dez) longarinas metalicas, formadas pela uniao de dois perfiz furados longitudinalmente em forma de U, espessura de 3mm, aparafusados interpostos entre si, com 3,00m de comprimento, 7,5cm de altura, 7,5cm de largura, 3,00m de espessura de parede, estado de uso, avaliadas em R$ 30.225,00 (trinta mil duzentos e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 231, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 249446"
                        ],
                        "250828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00669-2006-007-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao com documentos fls.128 \r\n\r\nProc. 01291-2004-007-01-01-7 - Agte: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 106223/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-007-01-00-1 - Rte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: One Time Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 47 \r\n\r\nProc. RPS 000890/00 - Rte: MARISE GUIMARAES STIEBLER [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CRECHE JOANINHA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 da Receita Federal \r\n\r\nProc. 00115-2002-007-01-00-3 - Rte: ALVANIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043064/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2002-007-01-00-5 - Rte: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA NETO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Fls. 163: \"J. Diligencie pessoalmente o autor no Juizo da Vara de Orfaos e Sucessoes abaixo mencionada, a fim de obter as informacoe mecessarias.Int.\"Em, 04/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00478-2002-007-01-00-9 - Rte: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-007-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DA TRINDADE MOREIRA [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca OAB:RJ 127077/D AB:RJ 064250/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2003-007-01-00-7 - Rte: SHEILA ALVES CABRAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-007-01-00-4 - Rte: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 098973/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2004-007-01-00-3 - Rte: ADRIA NILDA MACEDO [Adv. Alegria Mansur Szerman OAB:RJ 016140/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00458-2005-007-01-00-0 - Rte: Celso Mendonca [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Fls. 68: \"J. Intime-se a Re ao deposito em cinco dias do montante devido a titulo de contribuicao previdenciaria..\"Em, 11/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00504-2005-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fabiano Souza de Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark - Maquinas e Equipamentos, A/C FABIO HENRIQUE FONSECA, Rio de Janeiro Refrescos ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00050-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Silveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 119 \r\n\r\nProc. 01252-2006-007-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Paz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 107 \r\n\r\nProc. 01287-2006-007-01-00-8 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00372-2007-007-01-00-0 - Rte: Janete Neri de Cairo dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D Rte: Fls. 18: \"J. Venha a autora com o atual/correto endereco dos reus em 10 dias, sob pena de arquivamento.\"Em, 12/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000475/01 - Rte: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 102400/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2001-007-01-00-8 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001905/01 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 02130-2001-007-01-00-5 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] SIMONE TEIXEIRA DE MORAES, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 302 \r\n\r\nProc. 00154-2002-007-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA BARONE [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2002-007-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE NEVES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2002-007-01-00-1 - Rte: LUCIANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 093419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 210, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00866-2002-007-01-00-0 - Rte: ADALTO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 099083/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-007-01-00-1 - Rte: LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 155 \r\n\r\nProc. 00878-2003-007-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Fls. 130: \"J. Convolo em penhora os depositos recursais em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 11/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00906-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 257 \r\n\r\nProc. 00994-2003-007-01-00-4 - Rte: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 076121/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01347-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01556-2003-007-01-00-3 - Rte: JAIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 098985/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-007-01-00-1 - Rte: VANITE HEITOR DA SILVA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos na forma do despacho de fls. 106 \r\n\r\nProc. 00804-2004-007-01-00-0 - Rte: ANA RACHEL SOUSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 046385/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-007-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA LAZARO TAVARES [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 138 \r\n\r\nProc. 01298-2004-007-01-00-6 - Rte: KATIA LEITE DE SA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001636/A AB:RJ 049479/D ] PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00157-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01487-2005-007-01-00-0 - Rte: Anderson Gomes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Paula Sobral da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 86 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00441-2006-007-01-00-4 - Rte: Anderson Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 131 \r\n\r\nProc. 00490-2006-007-01-00-7 - Rte: Priscila Paes Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 01514-2006-007-01-00-5 - Rte: Carina Batinga Justino [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-007-01-00-2 - Rte: Leila Aparecida Teixeira Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude Rte: Fls. 39: \"J. Esclareca a Rte se o inadimplemento refere-se a integralidade do acordo, ou especifique as parcelas no adimplidas, na hipotese de descumprimento parcial. Int.Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01607-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-007-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Mendes de Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Fls.170: \"J. Venha a autora com o endereco completo do inventarian te nomeado, para prosseguimento do feito.Int.\"Em, 06/06/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. 01768-2006-007-01-00-3 - Rte: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Rdo: Ta na Cara Modas Ltda. Rte: Fls. 385: \"J. De-se vista a autora, inclusive relativamente as demais respostas (oficio fls. 362 a 364).\"Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00306-2007-007-01-00-0 - Rte: Denise Moreira Mendes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: Genaro de Lemos da Silva Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/88 - Rte: SIND.DOS TRABS NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1861 da Receita Federa \r\n\r\nProc. RT 001674/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/91 - Rte: ANTONIO VICENTE DOS REIS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR sobre o deposito efetuado em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000065/95 - Rte: RUTH LINDOLFO DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA RUTH LINDOLFO DA COSTA: Fls. 335: \"J. Nada a deferir em relacao a presente,ante a ausencia de comprovacao do ora alegado. Int.\"Em, 05/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001796/96 - Rte: ANGELA MARIA DA APARECIDA PIRES DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 151 \r\n\r\nProc. 01859-1997-007-01-00-7 - Rte: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D ] RITA CASSIA DE SOUZA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls. 270: \"...Venha a autora com os dados necessarios a fim de viabilizar a citacao dos socios mencionados.\"Em, 29/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes fornecidas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 125 \r\n\r\nProc. 01802-1998-007-01-00-9 - Rte: MARCIA RAMOS LOSSO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Fls. 184: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para apresentar o calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02240-1998-007-01-00-0 - Rte: JOSIAS MOREIRA DE MATOS [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068597/D ] Rte: Fls. 162: \"J. Venha o autor indicando meios do prosseguimento da execucao, em 30 dias.\" Em, 01/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 250828"
                        ],
                        "251061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01543-2005-008-01-00-2 - Rte: Damiana da Silva Bezerra Rdo: Lea Leonor Rodrigues Colodette Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.14/16: PROCEDENTE EM PARTE o pedi do para condenar a re a satisfazer a parte autora quanto as obriga coes acolhidas na fundamentacao que integara esta decisao; tudo a ser apurado em liquidacao, aplicando-se aos acrescimos legais a le gislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado que para a epoca propria sera aplicado o quinto dia util do mes subsequente. Em liquidacao, sera o praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as e pocas proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incid encias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela L ei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do artigo 832 da CLT por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garan tia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do I NSS, que originariamente, nao e autor nem reu. A materia diz respe ito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera obedecer o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenator ia e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o emprega do. E, considerando que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua inc idencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhime nto deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determin acao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obr igacao. Honorarios de advogado sao indevidos. Custas de R$ 60,00 p ela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSEVALDO VIDAL DA SILVA Rdo: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.191), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSE SEVERINO DE ANDRADE Rdo: CITICAP ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.976,89, equivalente a 1.156.450,53919 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-008-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Baptista Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.155/156. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re'. \r\n\r\nProc. 00799-2006-008-01-00-3 - Rte: Valdete Maria Silva de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.61/65: PROCEDENTE EM PARTE as pre tensoes autorais para determinar a anotacao da CTPS do obreiro LUI Z JOSE DE ARAUJO relativo ao contrato de trabalho com a Re', no pe riodo de 16.03.2005 a 05.05.2006, na funcao de vigia, com salario de R$ 780,00, sob pena de anotacao pela Secretaria da Vara; conden ar a reclamada a pagar ao reclamante: adicional noturno (conforme horario fixado na jornada do obreiro), horas extras e intregracoes, indenizacao de uma hora diaria pela nao concessao de intervalo, saldo de salario (30 dias - abril de 2006), saldo de salario (5 di as - maio de 2006), decimo terceiro salario 2005 (9/12 avos - obse rvo que o obreiro laborou por menos de 15 dias no mes de marco/05), decimo terceiro salario 2006 (5/12 avos - ja integrado pela proj ecao do aviso previo), ferias indenizadas 2005-2006 (12/12 avos co m adicional de 1/3), ferias proporcionais 2006-2007 (3/12 avos ja integrada pela projecao do aviso previo), FGTS e multa de 40%, mul tas dos artigos 467 e 477 da CLT. Todas as verbas acima, nos termo s e limites constantes da fundamentacao, que faz parte integrante deste dispositivo. Liquide-se por simples calculos. Juros e correc ao monetaria na forma da lei, observada, quanto a correcao monetar ia, a Sumula n.381 do C.TST. Em atencao ao paragrafo 3. do art.832 da CLT, possuem natureza salarial as seguintes verbas deferidas: a dicional noturno, decimo terceiro salario, saldo de salarios, hora s extras e integracoes em decimo terceiro salario, sendo as demais indenizatorias. Devera o recolhimento das contribuicoes previdenci arias ser procedido tambem do credito do reclamante na parte que lhe cabe, conforme a definicao de salario-de-contribuicao, nos ter mos do art.43 da Lei 8212/91 e tambem de acordo com os Provimentos n.01/06 e 02/93 da Corregedoria do TST. Tanto o empregado como o e mpregador tem a sua cota, sendo que a parte do empregado tambem de ve ser deduzida na forma da lei. O paragrafo 5. do art.33 da Lei n 8212/91 diz respeito as contribuicoes descontadas do salario do em pregado no curso do contrato de trabalho e nao recolhidas pelo emp regador. Nao se trata de verba que ja era devida na epoca do vincu lo de emprego entre as partes, mas de verba que apenas foi reconhe cida na sentenca e depende do seu transito em julgado, tanto que o fato gerador da contribuicao passa a ser o pagamento de verba remu neratoria e nao mais a competencia. No desconto, sera observado o teto da contribuicao do empregado. Adoto o entendimento da Sumula 368 do C.TST no sentido de que sao devidos os descontos da contrib uicao previdenciaria e de imposto de renda. A retencao do imposto de renda na fonte decorre do art.46 da Lei 8541/92 e do Provimento n.01/96 da Corregedoria do TST. O art.45 do CTN estabelece que a l ei pode atribuir a fonte pagadora da renda a condicao de responsav el pela retencao e pagamento do imposto, que e o que faz a Lei 854 1. Com a edicao da Lei 7713/88, desde 1.11.89, restou consagrado o regime de caixa, ou seja, a renda e considerada recebida quando pa ga, nao se observando o regime de competencia (mes a que se refere ). O calculo nao mais sera feito em separado de cada mes, mas, sim tomando-se todo o rendimento recebido e aplicando-se a tabela do mes de pagamento. Se o valor do imposto de renda for recolhido a m aior, o autor podera apresentar declaracao para haver eventual dif erenca recolhida a mais durante o ano, como lhe faculta a legislac ao. Expeca-se oficios a CEF, DRT e INSS. Custas de R$ 120,00 pela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.256/259: julgado IMPROCEDENTE o p edido formulado em face da 2a.Re e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em face da 1a.Re, para condena-la a satisfazer a parte a utora, quanto as obrigacoes acolhidas na fundamentacao que e' part e integrante desta decisao; tudo a ser apurado em liquidacao por c alculos, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, deve ndo ser observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT, em atencao ao principio da seguranca das relaco es juridicas. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previden ciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a d o empregado, com observancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. D everao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei 8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o par agrafo 3. do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em qu e nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No proc esso de cognicao, o dever do Juiz e determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel dec idir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e aut or nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei 8541/92, bem como, o art.12 da Lei 7713/88, no que d eterminam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendi mentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valo res dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a deter minacao legal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inq uestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalid ade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhu ma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ile gal alteracao do fato gerador da obrigacao. Aplicacao de norma leg al nao implica dano de modo a determinar indenizacao. Custas de R$ 200,0 pela primeira reclamada. Honorarios de advogado sao indevido s. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01048-1999-008-01-00-4 - Rte: JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.176,43. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquida- cao. O valor devera equivaler a 1.122.356,36036 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2003-008-01-00-4 - Cgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110416/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.204), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2004-008-01-00-4 - Cgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 038787/D ] Cgdo: Refazer seus calculos de liquidacao, mes-a-mes, observando a promo cao do calculista de fls.66. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-008-01-01-7 - Rte: Harley Lopes Aquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.127: Nada a prover, uma vez que nao ha deduca o de Imposto de Renda nos calculos do autor. O I.R. sera' deduzido quando da disponibilizacao do credito ao reclamante. A reclamada d evera' trazer copia da guia de deposito recursal que nao se encont ra nos atuos da C.S. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001579/00 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os Oficios da DRT as fls.148 e 149, uma vez qu e os enderecos fornecidos sao os mesmos de notificacoes anteriores Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2002-008-01-00-7 - Rte: AMILTON DA SILVA XAVIER [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.88), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2002-008-01-00-2 - Rte: MAURICIO PASSOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.124), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-008-01-00-9 - Rte: Maurilho de Moura Aguiar [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.52) \r\n\r\nProc. 01627-2005-008-01-00-6 - Rte: Edimilson Marinho de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 018430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao (fls.63): NAO C ONHECIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-008-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco do Nascimento e Petter Sales do Nascimento [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.128/129) \r\n\r\nProc. 01307-2006-008-01-00-7 - Rte: Jorgiane Souza da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.96/97) \r\n\r\nProc. 01522-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Leite Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.105/106) \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.234) \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.139), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/00 - Rte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2001-008-01-00-6 - Rte: CHRISTIANO MAGNO FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.214) \r\n\r\nProc. 01661-2001-008-01-00-7 - Rte: MARINEI BISPO DOS SANTOS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-008-01-00-1 - Rte: JOUSILENE PEREIRA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 059989/D ] Rte: Juntar aos autos copia da folha da CTPS da autora que informa os b ancos depositarios do FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2002-008-01-00-0 - Rte: VERDELINA SILVA FARIA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Comprovar o obito da reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2002-008-01-00-7 - Rte: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.89) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2002-008-01-00-6 - Rte: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2002-008-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO CARREIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.98), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-008-01-00-9 - Rte: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HIDROSYSTENS COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.101) \r\n\r\nProc. 01737-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSUE JOSE FRANCISCO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.138), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2002-008-01-00-4 - Rte: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.61/67) \r\n\r\nProc. 01242-2003-008-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.244/245) \r\n\r\nProc. 01335-2003-008-01-00-1 - Rte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.69) \r\n\r\nProc. 01576-2003-008-01-00-0 - Rte: JOSUE MINERVINO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-008-01-00-0 - Rte: MANOEL CUSTODIO ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 080200/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-008-01-00-4 - Rte: FABIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.95) \r\n\r\nProc. 01417-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO FIGUEIROA DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2004-008-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-008-01-00-5 - Rte: GEREMIAS DE BARROS BERNARDO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.49 VERSO) \r\n\r\nProc. 01539-2004-008-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA MONTEZANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (DE FLS.194). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01541-2004-008-01-00-2 - Rte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.179), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-008-01-00-7 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEABRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.100), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-008-01-00-0 - Rte: CATARINA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-008-01-00-1 - Rte: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.303/305) \r\n\r\nProc. 01098-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Seabra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.558/560) \r\n\r\nProc. 01319-2005-008-01-00-0 - Rte: Ednilson de Oliveira Dutra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.110) \r\n\r\nProc. 01357-2005-008-01-00-3 - Rte: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.152), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-008-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Serra [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.311 VERSO) \r\n\r\nProc. 01604-2005-008-01-00-1 - Rte: Wanderson Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063651/D ] Rdo: Efetuar juntada dos contracheques faltantes, sendo certo que em ca so de inercia deverao ser efetuados os calculos nos meses faltante s em equivalencia ao salario minimo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-008-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.155/156. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00941-2006-008-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Goulart Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o R.O. Adesivo de fls.158/160, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-008-01-00-9 - Rte: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.152/155) \r\n\r\nProc. 01261-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano OAB:RJ 121450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.51) \r\n\r\nProc. 01295-2006-008-01-00-0 - Rte: Sheila Correa da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 091586/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.111), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-008-01-00-0 - Rte: Aniceto Antonio de Assis [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 037932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.79 VERSO) \r\n\r\nProc. 01356-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Faria [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.78), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-008-01-00-0 - Rte: Cicera Maria da Conceicao [Adv. Jaqueline Castro Soares OAB:RJ 127258/D ] Rdo: Dervidio Jose Rocha da Fonseca Rte: Deferida devolucao do prazo de 8 dias para ciencia de que foi nega do seguimento ao R.O. por deserto (fls.76). \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da Sentenca de fls.256/259. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-008-01-00-2 - Rte: Vivian de Oliveira Paiva Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.327), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt OAB:RJ 132590/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.291/295) \r\n\r\nProc. 01575-2006-008-01-00-9 - Rte: Lucivaldo Antonio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-008-01-00-3 - Rte: Fabio Panzariello Duque [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.95 VERSO) \r\n\r\nProc. 01697-2006-008-01-00-5 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 036462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.258/263) \r\n\r\nProc. 00391-2007-008-01-00-2 - Rte: Amando Marques de Oliveira Neto [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Hai Cambio e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.13 que, face nao comparecimento do autor a audiencia, determinou o arquivamento do feito. Deferido o desentranhamento dos documentos do reclamante, exceto da procuraca o. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-008-01-00-4 - Rte: Telma de Araujo Barboza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Ciencia da Decisao de fls.70 que, face nao comparecimento da autor a, determinou o arquivamento do feito. Deferido desentranhamento d os documentos da reclamante, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/92 - Rte: ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 060406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.351 verso) \r\n\r\nProc. RT 001594/93 - Rte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 131140/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.188), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-1995-008-01-00-4 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1528/1530) \r\n\r\nProc. RT 001407/95 - Rte: DEBORA PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 060578/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de acordo de fls.130/131 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: EDMARCIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: CERAMICA TINGUI LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica de fls.151, 15 4 e 155. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: MANOEL JOAQUIM MAGALHAES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 121830/D ] DENISE OLIVEIRA DE FREITAS: Tomar ciencia do indeferimento de fls.208, visto nao haver prova d e que a conta tenha sido bloqueada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES RODRIGUES [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 037445/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 373-TJ/RJ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/97 - Rte: JACIRA SANTANA CARNEIRO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.144 que apurou o cr edito remanescente do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-1998-008-01-00-1 - Rte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.236) \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: ROSELY APARECIDA MOURA CAMARA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 070986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.230) \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: RUBENS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D [Adv.] Rte: Informar o numero do CNPJ da sociedade re'(fls.155). Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001429/99 - Rte: DILZA SALOMAO PIMENTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: JORGE DE SOUZA MADUREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Fornecer o endereco do inventariante PAULO RODOLFO PELLICANO em 15 dias. \r\n\r\nId: 251061"
                        ],
                        "244027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01198-2004-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MR [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042750/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. DESP FLS 171. \r\n\r\nProc. 00756-2007-009-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Washington Luiz Dias Oliveira Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01941-1999-009-01-00-6 - Egte: UDT EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 045530/D ] JORGE LUIS GIL LUZZO: Manifestar-se sobre peticao FLS 440.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: GLADSON NILO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 074480/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000568/01 - Rte: OSVALDO JOSE SATURNINO FILHO [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 009379/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00796-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 080370/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 90.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2004-009-01-00-4 - Rte: BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 224.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-009-01-00-6 - Rte: Katia Batalha Ramos da Silva E OUTRO S AB:RJ 058471/D AB:RJ 071236/D ] Rte: APRESENTAR N.CNPJ DA RDA(DESP FLS 40).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-009-01-00-8 - Rte: Andre Souza dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:SP 053125/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2007-009-01-00-8 - Rte: Osmar Sarmento da Costa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: ESCLARECER MELHOR O QUE PRETENDE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: JOSE HELENO SILVESTRE E OUTRO S AB:RJ 025883/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 138.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082066/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: MAYCON AURELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105251/D AB:RJ 072531/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00539-2002-009-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 208.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-009-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 074931/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01448-2002-009-01-00-2 - Rte: FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES CUSTODIO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONF DESP FL 134.20 D. \r\n\r\nProc. 01116-2003-009-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] FORCA MANUAL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME: CIENCIA DESP DE FLS 128.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-009-01-00-9 - Rte: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:SP 118273/D AB:RJ 084802/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 211.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2004-009-01-00-8 - Rte: DARLAN JORGE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-009-01-00-1 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 020283/D ] GRUPO GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS 302.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2004-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE LTDA Rte: APRESENTAR PLANILHA DOS VALORES DEVIDOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2004-009-01-00-2 - Rte: ADILSON BENTO DA ANUNCIACAO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 020375/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01008-2005-009-01-00-8 - Rte: Neulice Sousa da Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-009-01-00-7 - Rte: Bruno Cesar Lima Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 254.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2005-009-01-00-7 - Rte: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 56.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-009-01-00-5 - Rte: Alexander Donato dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 117184/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-009-01-00-6 - Rte: Jorge Vitor Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP FLS 61.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-009-01-00-7 - Rte: Eraldo Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/89 - Rte: INACIO SILVA PRAZERES [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02828-1989-009-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 4795.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000330/90 - Rte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D ] Rte: INSTRUIR A REQUERENTE C/CERTIDAO(LEI 6868/80).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002777/92 - Rte: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO S AB:RJ 061361/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 001950/A ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 318.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: HERCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 233/237.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-1999-009-01-00-9 - Rte: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS P/APRESENTAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nId: 244027"
                        ],
                        "251954": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCOS ALBERTO RODRIGUES (Adv.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ: 023076/D) move a COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA N/P SOCIO ALBERTO VIRGILIO DIAS (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ: 086770/D) Proc n. RT 002721/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 533, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 2.103 do Bloco 01, localizado na Avenida Canal de Marapendi, n. 1.400, Barra da Tijuca/RJ, com direito a 3 vagas de garagem, conforme descricoes e confrontacoes constantes na certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 188.445, ficha 01, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que consta penhora conforme R-11 da certidao encartada nos autos Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 533. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 251954"
                        ],
                        "251961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01509-2004-010-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA MARTINS Rdo: ALITHEA RIBEIRO GUIMARAES MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos do autor, no montante de R$ 932,23, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2006-010-01-00-6 - Aut: Maria Auxiliadora Jeunon Sousa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092960/D ] Aut, Reu: Homologa-se a desistencia requerida pela reclamante, ante a concordancia expressa da reclamada. \r\n\r\nProc. 00851-2006-010-01-00-8 - Cgte: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 074230/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,09 \r\n\r\nProc. 01608-2006-010-01-00-7 - Egte: Ronald Zander Williams E OUTRO S AB:RJ 017684/D AB:RJ 021973/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-010-01-00-1 - Egte: Evanora Gomes de Moraes [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 081857/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-010-01-00-4 - Rte: CAMILA CAMPOS TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00558-2004-010-01-00-9 - Rte: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2004-010-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA MARTINS [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: ALITHEA RIBEIRO GUIMARAES MENDES Rte: Homologo os calculos do autor no montante de R$ 932,23, \r\n\r\nProc. 00012-2005-010-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Carvalho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00284-2005-010-01-00-9 - Rte: Vander Luis Bento Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 111888/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-010-01-00-0 - Rte: Patricia Pereira da Silva Rdo: JP Idiomas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01619-2005-010-01-00-6 - Rte: Ismael do Nascimento Marinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Gal Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01742-2005-010-01-00-7 - Rte: Francisco Ildefonso da Silva Sobrinho [Adv. Wagner Pereira Coutinho OAB:RJ 047483/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00129-2006-010-01-00-3 - Rte: Severino Wenceslau da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 105368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-010-01-00-2 - Rte: Leandro Barbosa Resende [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE JURACY LTDA Rte: Manifestar-se sobre fl.70 \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NATALINA DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Tomar ciencia de fl.116 \r\n\r\nProc. 00212-2000-010-01-00-7 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 052770/D ] COMERCIO DE BEBIDAS PALMIRAO LTDA: Defiro a vista requerida, por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000551/00 - Rte: RICARDO TIAGO DO COUTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: NORMA VILLA EBOLI E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2000-010-01-00-3 - Rte: JOSE ALEXANDRE FIUZA DE MELO CARDOZO [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 084859/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 84.850,82. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: MOACYR DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 072035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: UDINALDO BARRETO PACHECO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Nada a deferir. Diligencie as informacoes necessarias ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 02175-2001-010-01-00-2 - Rte: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do rte, no montante de R$ 11.199,12, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00186-2002-010-01-00-9 - Rte: SIMONE BRAGA CACHAPUZ [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Ao contrario do que alega o autor, a penhora ON LINE foi bem sucedida. Aguarde-se a transferencia, conforme despacho de fl.252, Rdo: O momento oportuno para se pleitear a reforma da decisa homologatoria, via embargos a execucao, finaliza 5 dias apos a penhora de fl.198, a teor do art.884 da CLT. O bloqueio ao contrario do alegado, foi no valor de R$ 23.304,23, conforme certficado a fl.251, em estrito atendimento a ordem de prelacao inserta no art.655, I do CPC, motivos pelos quais indefiro todos os requerimentos. \r\n\r\nProc. 00207-2002-010-01-00-6 - Rte: PAULO EDUARDO SIMOES [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl. 387, no montante de R$ 9.632,53, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00257-2002-010-01-00-3 - Rte: JOAO CERQUEIRA PINTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Informar ao Juizo se recebeu a ultima parcela do acordo, em 5 dias, valenco o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 01550-2002-010-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Renato Azevedo de Frias OAB:RJ 084451/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.223 \r\n\r\nProc. 00075-2003-010-01-00-3 - Rte: GRACIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078626/D ] Rte, INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA, MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA: Homologo os calculos do autor, no montante de R$ 31.864,32, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00529-2003-010-01-00-6 - Rte: MARCELO SALERNO DA SILVA [Adv. Gisele Tudrej OAB:RJ 093967/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2003-010-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ante o oficio de fl. 622, venha a re ao autos com a copia do comprovante de deposito da multa de% devida a autora, sob as penas do art. do CPC, subsidiariamente aplicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-010-01-00-3 - Rte: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00927-2003-010-01-00-2 - Rte: PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 01334-2003-010-01-00-3 - Rte: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Indique meios que possibilitem o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01403-2003-010-01-00-9 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 108719/D ] Rdo: Venha com o deposito da diferenca (R$ 1.083,68), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00103-2004-010-01-00-3 - Rte: JAYME MAIA ARRUDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00187-2004-010-01-00-5 - Rte: SILVIO GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Sem razao a reclamada, eis que a parcela aviso previo tem natureza salarial. Venha com a quitacao, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00128-2005-010-01-00-8 - Rte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-010-01-00-8 - Rte: Cleodilso Ferreira de Lima Junior [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Esclarece o que pretende. \r\n\r\nProc. 00612-2005-010-01-00-7 - Rte: Crispim dos Santos Barbosa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001698/A ] Novartis Biociencias S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00615-2005-010-01-00-0 - Rte: Andreia Regina Sepulveda Valente [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-010-01-00-0 - Rte: Genaro Souza Filho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.444 Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.438,439, no montante de R$ 9.754,53, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00773-2005-010-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075521/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 10.731,65 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01454-2005-010-01-00-2 - Rte: Ana Paula de Souza Figueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-010-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00149-2006-010-01-00-4 - Rte: Winston Ramos de Almeida [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.112/115 \r\n\r\nProc. 00173-2006-010-01-00-3 - Rte: Katia Nely Nogueira de Freitas [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00256-2006-010-01-00-2 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tania C. Vieira da Costa Presentes Ltda. Rte: Indefiro, porque sequer foi iniciada a execucao. Venha com o endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 00452-2006-010-01-00-7 - Rte: Ana Clara de Almeida Bernardino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-010-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio de Araujo [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 081406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01542-2006-010-01-00-5 - Rte: Luciano de Oliveira Moutinho [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01630-2006-010-01-00-7 - Rte: Leonardo dos Santos Cardoso [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D Rte: Forneca o atual endereco e correto da primeira reclamada e/ou socios, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00171-2007-010-01-00-5 - Rte: Roney de Oliveira Peres da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, \r\n\r\nProc. 00454-2007-010-01-00-7 - Rte: Rosilda Soares de Lima [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Kabizier Studio Hair Ltda. ME Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00666-1989-010-01-00-1 - Rte: JACOB GOMES FERREIRA PORTO [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo OAB:RJ 092295/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.677/679, no montante de R$ 63.131,52, a re ao deposito da difenca apurada (R$ 24.236,46) em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000776/89 - Rte: OLINTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fl.266. \r\n\r\nProc. RT 000111/90 - Rte: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Rte: A executada e uma sociedade anonima e nao ha prova nos autos que o indicado seja acionista, embora tenha sido diretor, devendo o exequente comprovar o fato, pelo que indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. RT 002744/91 - Rte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 000528/92 - Rte: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 001508/92 - Rte: VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: As partes,sendo a re ao deposito da diferenca apurada(R$ 24.094,90), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002856/92 - Rte: JOSEF PERECMANIS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora a quantia de R$ 913,50, a partir RO de fl.80, restando garantido o Juizo para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001846/93 - Rte: ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000411/94 - Rte: EDISON LUIZ BLOOMFIELD [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: CIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA Rte: Indefiro, tendo em vista o atual momento processual. \r\n\r\nProc. RT 000759/95 - Rte: ADRIANA PORTELLA DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 083792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00874-1995-010-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.798, no montante de R4 93.859,36 \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ANA PAULA RIBAS RAMOS [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D AB:RJ 009086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: ALFREDO JORGE DA SILVA BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-1998-010-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de JAM de fl.148 \r\n\r\nProc. 02351-1999-010-01-00-0 - Rte: RODRIGO DOS PASSOS MIRANDA MAIA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: A re ao deposito da diferenca apurada (R$ 26.298,19), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 251961"
                        ],
                        "251908": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: RT 000518/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000515/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Ferreira OAB : RJ 042895 D Proc: RT 002533/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marconde Alencar de Lima OAB : RJ 047916 D Proc: 00415-2003-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: 00832-2003-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Souza Soares OAB : RJ 078036 D Proc: 00347-2003-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: 00292-2004-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB : RJ 086102 D Proc: 01049-2003-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: RT 000544/97 \r\n\r\nId: 251908"
                        ],
                        "252201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01689-2005-014-01-00-0 - Rte: Sebastiao Marcos Araujo de Caldas Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado res ponder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)PGTO AVISO PREVIO; B)PGTO DE 11/12 FERIAS PROPORC E 1/3 PERIODO 2005; C)PGTO TREZENO PROPORCIONAL DE 10/12 AVOS/2005 D)PGTO SALDO SALARIO AGO E SET/2005 E ACRESCIMO 50% SE NAO QUITADO 1a AUDIENCIA; E)PGTO HORAS EXTRAS REF. AO ART. 71 & 4o CLT PERIODO PERIODO; F)PGTO REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS, VERBAS COMO AVISO PREV. FGTS E 40% DO MESMO, 13o SALARIO E FERIAS + 1/3 E AVISO PREVIO. G) PGTO MULTA COMPENSATORIA DE 40% FGTS; H)PGTO DIF.FGTS MES DEZ/04 E 13o SALARIO MESMO ANO + AGO E SET/2005; I)REEMBOLSO VLR REF NOMECR ATURA CONTRA CHEQUE DO RTE DE R$ 3,00 PERIODO LABORADO.J)EXPEDICAO DE OFICIO A CEF,DRT E INSS PERIODO LABORADO.K)HONORARIOS ADVOCATI CIOS NA BASE DE 20% SOBRE O TOTAL DOS VLR A SEREM APURADOS EM LIQU IDACAO DE SENTENCA FACE AO QUE DISPOE O ART.133 DA CF/88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000365/98 - Rte: MARIA DA DORES ALVES BARBOSA Rdo: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 175 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 02010-2000-014-01-00-5 - Cgte: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 081498/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 073852/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"J.INTIMEM-SE AS PARTES,NA FORMA DO ART 884 DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 01342-2004-014-01-00-6 - Egte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000546/00 - Rte: EDILSON NUNES MULLER [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 071113/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINACAO FLS 272. \r\n\r\nProc. 01032-2003-014-01-00-0 - Rte: EDIVALDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 52.\"VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 10 DI AS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,TENDO EM VISTA A NO TIFICACAO DEVOLVIDA A FL 51.\" \r\n\r\nProc. 00615-2005-014-01-00-6 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01233-2006-014-01-00-0 - Rte: Cesar Roberto Souza de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 84.\"VISTO, ETC. HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 82/83 NO VLR DE R$ 13.063,33 EQUIVALENTE A 1.112.651,52392 TRs.... VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 01284-2006-014-01-00-2 - Rte: Gloria de Jesus Coutinho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 046485/D ] Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 80.\"J.VISTOS,ETC.NEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO CONFORME DECISAO DE FLS 66.\" \r\n\r\nProc. 00762-2007-014-01-00-8 - Rte: Lucia Anesia Maria Vieira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: Regina Abramoff Rte: TOMAR CIENICA DESP.FLS 14.\"...CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868 /2005 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO & UNICO,DO ART.284,DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 00784-2007-014-01-00-8 - Rte: Michele Cristina dos Santos Caetano [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D ] Rdo: Jardim Escola Lageado Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 53.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ,PREVISTO NO INCISO I,DO ART. 852- A DA CLT,COM BASE NO &3o DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTO EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 01143-2000-014-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE MOACYR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 734.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: GISELA SOUTO MAIOR GOMES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 069383/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01049-2004-014-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:SP 189256/D AB:RJ 077888/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 145v.\"NOT. O AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARI OS PERICIAIS,CONFORME PETICAO DE FLS 144, EM 05 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 01302-2004-014-01-00-4 - Rte: LUANE ARAGAO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 070127/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 122. \r\n\r\nProc. 01564-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00560-2005-014-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 103.\"NOT.O REU, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 DIAS,SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01675-2005-014-01-00-6 - Rte: Elizete Marcia de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Jardim America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-014-01-00-2 - Rte: Walter de Carvalho Avila [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: TER VISTAS DO PROCESSO CONF DETERMINADO FLS 87. \r\n\r\nProc. 01076-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: CFE DETERMINADO FL 325,MANIFESTAR-SE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIO FLS 320/321 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-014-01-00-2 - Rte: Andrea da Silva Di Marco [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 107155/D ] TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 151.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\" \r\n\r\nProc. RT 001029/87 - Rte: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: MARCELO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 088645/D ] Rte: TOMAR CIENCIAS DESP.FLS 234.\"VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO EXECU CAO....\" \r\n\r\nProc. RT 002061/93 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 598.\"J.DEFIRO,DEVENDO O RTE COMPROVAR O VLR LEVANTADO.\" \r\n\r\nProc. RT 000025/98 - Rte: FRANCISCO RUELA DE OLIVEIRA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 249. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 059735/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DESP.FL 165.\"J.NOT.RDA P/MANIFESTAR-SE S/OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: SALVADOR COELHO FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 187.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 184/186 NO VALOR DE R$ 12.346,35 EQUIVALENTES A 1.051.583,71888 TRs...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. RT 001046/99 - Rte: ALGECIRIO BARBOZA MARQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 024299/D ] SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS S.A: TOMAR CIENCIA DESP.FL 261.\"J.RENOTIFIQUE A RDA P/QUE VENHA C/AS COPIAS LEGIVEIS DAS GUIAS DE DEPOSITOS AS FLS 255/256.\" \r\n\r\nId: 252201"
                        ],
                        "250987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00073-2001-017-01-01-0 - Rte: ULISBERTO LELOT [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, ATUALIZADOS EM 28/06/07, NO VALOR DE R$ 243.716,43 EQUIVALENTES A 20.758.218,41 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 89. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 231.065,41 EQUIVALENTES A 19.680.684,8302 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01310-2006-017-01-00-1 - SPTE: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Celina Cardoso Neiva OAB:RJ 029726/D AB:RJ 090508/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-017-01-00-9 - Rte: MONIQUE PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-017-01-00-7 - Rte: ZAMIR DO VALLE MEDEIROS [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 107327/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM DEPOSITO EM GUIA DO BB OU CEF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE VERBA A SER RESSARCIDA A RE, MEDIANTE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01516-2004-017-01-00-0 - Rte: FRANCISCA PEREIRA BRAGA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-017-01-00-7 - Rte: Fernando Lagreca Salema [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001372/00 - Rte: LUZIA LOPES MARTINS [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 116892/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01875-2000-017-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PEREZ LANDEIRA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 293. \r\n\r\nProc. 00954-2002-017-01-00-9 - Rte: CLEIDE BINOTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2002-017-01-00-1 - Rte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 042575/D AB:RJ 045838/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA EXTRAIR AS COPIAS REQUERIDAS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00282-2003-017-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DE MELLO FREITAS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-017-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01020-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO OFICIO DO BANCO RURAL A FL. 148. \r\n\r\nProc. 01429-2003-017-01-00-1 - Rte: SILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01709-2003-017-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00554-2005-017-01-00-6 - Rte: Rosimeiri Pereira Marins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 108620/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, ATUALIZADOS EM 29/06/07, NO VALOR DE R$ 11.741,70 EQUIVALENTES A 1.000.083,4701 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00869-2005-017-01-00-3 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-017-01-00-9 - Rte: Claudio Roberto de Mattos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-017-01-00-0 - Rte: Jose Maria Filho [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NA ULTIMA ASSENTADA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00881-2006-017-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: A PARTE AU TORA A FIM DE QUE TRAGA A TESTEMUNHA FRANK DE SA EIRAS A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 246, ANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001588/93 - Rte: FLAVIO TORRES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/93 - Rte: JANE VEGAS AUGUSTO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 091310/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NAQUILO EM QUE A MATERIA DEBATIDA NO AUTO DOS E.T NAO SEJA PREJUDICIAL A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000808/94 - Rte: CLAUDIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: PAULO MEDINA NEVES [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias OAB:RJ 116789/D AB:RJ 052689/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA AUTUACAO DA CS. \r\n\r\nProc. RT 000282/96 - Rte: ALTINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: CIENCIA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000307/96 - Rte: ELIZABETE DA SILVA NEVES [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar OAB:RJ 115862/D AB:RJ 047287/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02262-1996-017-01-00-6 - Rte: ALAIN MENEZES PIERMATEL [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 025489/D AB:RJ 078707/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: NAILSON DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 404, ATUALIZADOS EM 14/06/07, NO VALOR DE R$ 2.235,57 EQUIVALENTES A 195.442,76. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 281, NO VALOR DE R$ 3.333,27 EQUIVALENTES A 291.408,22 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: JOAO VALDEMAR DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 018579/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DO DETRAN A FL. 566, EM 30 DIAS, PARA MANIFESTACOES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: ANTONIO ENIVALDO CIPRIANO PRIMEIRO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 053647/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nId: 250987"
                        ],
                        "238749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-018-01-00-0 - Aut: Namir Moreira Amorim Reu: Kayuanna Car Auto Pecas e Mecanica LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria. \r\n\r\nProc. 00420-2007-018-01-00-3 - Aut: Carlos Mininguelo Reu: Eletro Mecanica Diesel F. Rebecchi LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00425-2006-018-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D ] Cgdo: Antonio Augusto da Silva Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01463-2005-018-01-00-4 - Egte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.211. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01745-2004-018-01-00-0 - Rte: JOVINO PEDRO DO CARMO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. FLS.104.Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-018-01-00-7 - Rte: Jorge Britto de Souza Filho [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o reclamante com o documento mencionado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-018-01-00-0 - Rte: Sandro Furtado Fernandes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Manifestar-se sobre Ata de fls. 68, em 30 dias, sob pena de Extin- cao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria Beatriz Silva Gomes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 039432/D ] Rte, Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Eliel Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: EDUARDO DA COSTA REIS [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Comprove o peticionante o disposto no art. 45, CPC. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2002-018-01-00-1 - Rte: CRISTINA DE LIMA GONCALVES [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2003-018-01-00-8 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA O PEIXE REAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.72. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2003-018-01-00-2 - Rte: ADRIANO MARCIO CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 204. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-018-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROCHA GONZAGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Apresentar a documentacao solicitada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-018-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 031834/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. Em 30 dias(fls. 90) \r\n\r\nProc. 00311-2004-018-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls. 440 Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-018-01-00-5 - Rte: EDSON LUIS CORREA DE ASSIS [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls.375 Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-018-01-00-6 - Rte: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 206:...nao conheco do recurso por absoluta falta de adequacao... Diga o reu sobre os calculos do autor de fls. 195/201, sob as penas do art. 879,paragrafo 2, CLT. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2004-018-01-00-2 - Rte: MANOEL MARINELI DAHER [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-018-01-00-8 - Rte: Edvaldo Cardozo Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Justifique o autor seu requerimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-018-01-00-1 - Rte: Walnir Camanho de Oliveira [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-018-01-00-4 - Rte: Sheila Ramos de Jesus Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. No item 2 de fls. 51. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00432-2006-018-01-00-7 - Rte: Alexsander Martins Alves [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-018-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Duque Cesar [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a audiencia da testemunha foi marcada para o dia 28.08.07, as 10:30 horas, na 2a VT de Nova Iguacu (fls.460) Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-018-01-00-8 - Rte: Andre Luis Dias Padilha [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 060080/D AB:RJ 094851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls.229, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01150-1991-018-01-00-0 - Rte: SERGIO ABEL FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 602. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/92 - Rte: ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02852-1992-018-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.276/277, bem como quanto as impugnacoes de fls. 183/196, 224/225 e 260. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001238/93 - Rte: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo, sendo a re inclusive sobre a complementacao requerida. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor (fls. 1253) \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre fls.87/88, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01553-1998-018-01-00-5 - Rte: HAROLDO OLIVEIRA ROSA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1259/1260, em 5 dias. \r\n\r\nId: 238749"
                        ],
                        "251865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 02124-1992-022-01-01-1 - Scte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 014878/D ] Scte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00366-2006-022-01-00-4 - SPTE: Jose Eudes Goncalves Chaves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-022-01-00-0 - Rte: VICENTE LIMA DA FONSECA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00982-2004-022-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00208-2005-022-01-00-3 - Rte: Bruna Baldoino da Silva [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 075789/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00017-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 080326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por mais 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 070029/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000121/01 - Rte: VALDEMI FRANCELINA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D Rte: ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologacao dos calculos de fls 273/277 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 23.424,77 equivalentes a 200.242,5421 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00 e INSS no valor de R$ R$ 8.559,47 equivalentes a 73.169,1561 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01350-2001-022-01-00-4 - Rte: ARISTAO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00401-2002-022-01-00-1 - Rte: GILSON MANOEL CARINO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestdo por 60 dias para que apresente meios necessarios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00059-2003-022-01-00-0 - Rte: BENJAMIN ZELIQ FAUL [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 040588/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2003-022-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: apresentar calculos da cota prevideniaria parte do empregao empregador e terceiros e cominacoes no prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00304-2004-022-01-00-0 - Rte: MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01160-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO ROCHA DA CRUZ [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 107139/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 114 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.600,84equivalentes a 650.204,62 pro rata mais custas no valor de R$ 100,00 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00043-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira de Souza Junior [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 094184/D ] Rdo: Vistas por 10 dias da peticao do INSS \r\n\r\nProc. 00087-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00289-2005-022-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Ferreira de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao naval S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-022-01-00-6 - Rte: Jorge Silva da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-022-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Graca [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: apresentar memoriais em 5 dias conforme ata de fls 58 \r\n\r\nProc. 00586-2006-022-01-00-8 - Rte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-022-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Faustino Glicerio [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Defiro prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01762-1987-022-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063653/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000302/94 - Rte: JOSE PEDRO MUNIZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000685/95 - Rte: FERNANDO BORGES DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Pronunciar-se sobre a peticao da Reclamada e sobre este despcaho no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 251865"
                        ],
                        "252333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 02773-1990-023-01-00-4 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 015511/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO, TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1224 \r\n\r\nProc. ACP 002129/99 - Cgte: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 037918/D ] CITEC DO BRASIL LTDA, HUGO DIAZ ABREU:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE, NA FOR MA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSA A INTEGRAR O DISPOSITIVO DA SENTENCA.INT.FLS.403/405. \r\n\r\nProc. 01506-2004-023-01-00-6 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 053812/D ] FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA: AO AGRAVADO.FLS.225 \r\n\r\nProc. RPS 001406/00 - Rte: CRISTINA MARMO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 000765/B ] CRISTINA MARMO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 143 \r\n\r\nProc. 01334-2002-023-01-00-9 - Rte: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 080900/D ] MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 87 \r\n\r\nProc. 01141-2003-023-01-00-9 - Rte: CATIA REGINA FELIX GARCIA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D CATIA REGINA FELIX GARCIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 162 \r\n\r\nProc. 01256-2003-023-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.184 \r\n\r\nProc. 01203-2005-023-01-00-4 - Rte: Edilberto de Oliveira Faria [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D ] Edilberto de Oliveira Faria:...REJEITA A PRELIMINAR,ACOLHE A PRESCRICAO PARCIAL E JULGA PROCE DENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 12,98, PELA PRIMEIRA RE, CAL CULADAS S/ O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 649,49.. FLS.171/172. \r\n\r\nProc. 00007-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 127330/D ] Jose Francisco Ramos da Silva, Palmo Revestimento Reformas Ltda., Rossi Engenharia Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.57V \r\n\r\nProc. 00744-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 131585/D ] Anderson da Silva Vieira, Defan Consultoria Organizacional Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 54V \r\n\r\nProc. 01468-2006-023-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Silva Dias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Jose Silva Dias, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 14,00,PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 700,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.FLS.148/ 154. \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 071382/D ] ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.193 \r\n\r\nProc. 01254-2001-023-01-00-2 - Rte: LYA MARINHO COELHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] LYA MARINHO COELHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.322V \r\n\r\nProc. 01638-2001-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 095648/D ] FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.FLS.237 \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: FERNANDO JESUS CAMINHA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANUEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA FERNANDO JESUS CAMINHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 116 \r\n\r\nProc. 01718-2002-023-01-00-1 - Rte: ALCIONE FELIX DE PONTES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ALCIONE FELIX DE PONTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 425 \r\n\r\nProc. 00027-2003-023-01-00-1 - Rte: LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.111 \r\n\r\nProc. 00052-2003-023-01-00-5 - Rte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044060/D ] EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO, CALDEIRAO DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 131V \r\n\r\nProc. 00978-2003-023-01-00-0 - Rte: ALEX RAFAEL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEX RAFAEL DE SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.375 \r\n\r\nProc. 01013-2003-023-01-00-5 - Rte: IEDA TEIXEIRA TAVARES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 100764/D ] IEDA TEIXEIRA TAVARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.80 \r\n\r\nProc. 01227-2003-023-01-00-1 - Rte: LILIAN PRIETO LAMAS [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 013051/D ] LILIAN PRIETO LAMAS, RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA:...REJEITO AS RAZOES DA EMBARGANTE PARA MANTER INTEGRA A DECISAO DE FLS.135...FLS.164,164V. \r\n\r\nProc. 01342-2003-023-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE FARIA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 024451/D ] COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA: INFORME A RE SOBRE A SOLICITACAO DE PARCELAMENTO JUNTO A UNIAO (INSS) , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01363-2003-023-01-00-1 - Rte: MAURY FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MAURY FERREIRA DA SILVA, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA:...CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, CON DENANDO A RECLAMADA NO PAGAMENTO DA MULTA DE 1 POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, DIANTE DA EVIDENCIA DE SEREM PROTELATORIOS.INT.FLS.234V \r\n\r\nProc. 01373-2003-023-01-00-7 - Rte: EDMILSON PINHEIRO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] EDMILSON PINHEIRO DINIZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS:..REJEITO AS RAZOES DA EMBARGANTE.INTIMEM-SE.FLS.190 \r\n\r\nProc. 00052-2004-023-01-00-6 - Rte: HODENIR FERNANDES BARBOSA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 100567/D ] HODENIR FERNANDES BARBOSA: DIGA O AUTOR.FLS.162 \r\n\r\nProc. 00304-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...REJEITO, POIS, AS ALEGACOES CONTIDAS NOS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUCAO.INT.FLS.178V \r\n\r\nProc. 01156-2004-023-01-00-8 - Rte: JOSE MORENO DA SILVA [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D AB:RJ 031047/D ] JOSE MORENO DA SILVA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.163 \r\n\r\nProc. 01343-2004-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 052225/D ] FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 139 \r\n\r\nProc. 01439-2004-023-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 086284/D ] RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA, CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 128V \r\n\r\nProc. 00498-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 053640/D ] Jose Rosa de Lima, Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 113. \r\n\r\nProc. 01588-2005-023-01-00-0 - Rte: Jose Aldo da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Jose Aldo da Silva, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.162V E 163. \r\n\r\nProc. 01790-2005-023-01-00-1 - Rte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.:...PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RES.FLS.76/81. \r\n\r\nProc. 00012-2006-023-01-00-6 - Rte: Michelle Baqui Neiva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 105674/D ] Michelle Baqui Neiva: AO RECORRIDO.FLS.148 \r\n\r\nProc. 00224-2006-023-01-00-3 - Rte: Ivan Eduardo Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Eduardo Azevedo da Silva, Banco Itau S.A.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 12.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.FLS. 314/319. \r\n\r\nProc. 01118-2006-023-01-00-7 - Rte: Mara Cristiane Silveira da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 089885/D ] Mara Cristiane Silveira da Silva, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.109 \r\n\r\nProc. 01404-2006-023-01-00-2 - Rte: Raimundo Atanasio Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 033311/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.691 \r\n\r\nProc. 01412-2006-023-01-00-9 - Rte: Jairo de Oliveira [Adv. Jairo de Oliveira OAB:RJ 011501/D AB:RJ 066756/D ] Jairo de Oliveira, Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ - SIGRAF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.118V E 119. \r\n\r\nProc. RT 002600/82 - Rte: JORGE AUGUSTO DE MACEDO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 067453/D AB:RJ 110032/A ] JORGE AUGUSTO DE MACEDO E OUTROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 779 \r\n\r\nProc. RT 002141/89 - Rte: PAULO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 066509/D ] PAULO ANTONIO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 233 \r\n\r\nProc. RT 001314/91 - Rte: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DENIR PAULINO DA SILVA, BANCO REAL S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 1591V \r\n\r\nProc. RT 001994/91 - Rte: GILSON BOSQUILHA RAMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] GILSON BOSQUILHA RAMOS: AO AGRAVADO.FLS.1208 \r\n\r\nProc. RT 000289/92 - Rte: LUCIA HELENA FARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende OAB:RJ 052626/D AB:RJ 074713/D ] LUCIA HELENA FARIA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 000749/92 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.770 \r\n\r\nProc. RT 001504/92 - Rte: JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO, BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ:...REJEITO AS RAZOES DO EMBARGANTE PARA MANTER INCOLUME A SENTENCA.INT.FLS.1224. \r\n\r\nProc. RT 001299/93 - Rte: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049207/D ] LUCENIR DE SOUZA MARTINS, ENIMONT-EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES TECNICAS-SUCES SIT-SOC INST TE:...ACOLHO AS RAZOES DA EMBARGANTE, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.INT. FLS.668V \r\n\r\nProc. 01147-1994-023-01-00-4 - Rte: JORGE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 086770/D ] JORGE MAURICIO DOS SANTOS: ANTE O SILENCIO DA RE VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA REFERENTE AO CREDITO DA FAZENDA NACIONAL A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA.FLS.575 \r\n\r\nProc. 00713-1995-023-01-00-1 - Rte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1188V \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: DECIO LUIZ FERREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA DECIO LUIZ FERREIRA SAMPAIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 301 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.721. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 081406/D ] ALFREDO AROUCA DE ANDRADE: DIGA O EXEQUENTE.FLS.359 \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ORLANDO COSTA FILHO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 062729/D ] ORLANDO COSTA FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 227 \r\n\r\nProc. 01483-1998-023-01-00-0 - Rte: CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.615 \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD): VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.331V \r\n\r\nProc. 01958-1999-023-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 100433/D ] JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.621V \r\n\r\nProc. 02081-1999-023-01-00-4 - Rte: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 078248/D ] CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 151 \r\n\r\nId: 252333"
                        ],
                        "251070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000583/01 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Rte: Diligencie a parte-autora. \r\n\r\nProc. RPS 000847/01 - Rte: MARINA ZOZIMO CARDOSO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00016-2002-024-01-00-7 - Rte: MARLENE FURTADO DA SILVA [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00085-2002-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Napoleao Rodrigues Nascimento OAB:RJ 047503/D ] Rdo: BRASIL VEICULOS E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2003-024-01-00-0 - Rte: ANISIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01359-2004-024-01-00-0 - Rte: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-024-01-00-9 - Rte: Alex Carvalho Teixeira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: MARIA ROSINETE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 101019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: JULIO CESAR MACHADO MOREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000723/00 - Rte: JOSE HENRIQUE CHAVES ALVES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 066222/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01163-2001-024-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00319-2002-024-01-00-0 - Rte: GENIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO E OUTRO S Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01024-2002-024-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00164-2003-024-01-00-2 - Rte: SIDNEI GALIR DA COSTA [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00259-2003-024-01-00-6 - Rte: NOELIR DE CARVALHO BORDINHAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2003-024-01-00-7 - Rte: FABRICIO DA SILVA CHAVES [Adv. Fernando Resende Chaves OAB:RJ 074489/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00440-2003-024-01-00-2 - Rte: ADAO BARBOZA DIAS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00523-2003-024-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA SPANO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00612-2003-024-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO FONSECA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: vista a parte autora por 30 dias,decorrido a prazo,in albis, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00932-2003-024-01-00-8 - Rte: EDUARDO GUIMARAES DOS REIS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 669320,961576462 TRs. \r\n\r\nProc. 01058-2004-024-01-00-7 - Rte: ALONSO ALVES CARDOSO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2004-024-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA FUJIMOTO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: CURSO ROSA LINS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01145-2004-024-01-00-4 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00384-2005-024-01-00-8 - Rte: Deosdete Dias Correa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00948-2005-024-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Teofilo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01169-2005-024-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Silva Teixeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-024-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00576-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciano de Oliveira de Lima [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-024-01-00-3 - Rte: Vivaldo Freitas Barreto [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01405-2006-024-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Brito dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de oito dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00408-2007-024-01-00-0 - Rte: Francisca Florencio do Nascimento Gomes [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000532/89 - Rte: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000120/93 - Rte: DALVA MARIA CORREA [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000383/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 027310/D ] CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS: Ter ciencia de despacho vista em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: PAULO ZDANOWVISKI [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 032309/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000420/95 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: MARCIO CARLOS ADRIANO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: MARCOS FERREIRA DO PRADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MANOEL FERNANDES CALIXTO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: MARCOS ALVES LOURENCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01430-1997-024-01-00-5 - Rte: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman OAB:RJ 012887/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: FRANCISCO MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: MARCO AURELIO VIEIRA MARIZ [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. RT 000786/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ABREU [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: MARCO AURELIO PINTO DE MELLO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 251070"
                        ],
                        "253148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 01680-2005-025-01-00-2 - Aut: R e F Representacoes S/C Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:MG 022864/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-025-01-00-4 - Egte: Fabiana Gomes Dias [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080199/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-025-01-00-8 - SPTE: Alexandre Silva Barbosa Arcanjo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: TM Industria e Comercio de Artefactos de Couro Ltda. SPTE: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, Pena de Extincao. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01719-2006-025-01-00-2 - Rte: Tania de Fatima Ruffo Ferreira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Barbosa da Silva Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2000-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 072099/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000997/00 - Rte: RODRIGO RAMOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002239/00 - Rte: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2002-025-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.169/170), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2002-025-01-00-2 - Rte: ANDRE MOREIRA NERY [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.159), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2004-025-01-00-2 - Rte: BETY MENDES PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-025-01-00-8 - Rte: LILIAN DE MOURA SERPA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 102497/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.99-v, 100 e 101), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2004-025-01-00-7 - Rte: ROSEMERI MENDONCA MONTEIRO [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D ] Rdo: TWS TELECOMUNICACOES SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.182-v e 185-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2004-025-01-00-7 - Rte: ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Braga Pettersen [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-025-01-00-7 - Rte: Edisnei Mendes Porto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01031-2005-025-01-00-1 - Rte: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01234-2005-025-01-00-8 - Rte: Flavio Dayan Alves da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 031108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-025-01-00-5 - Rte: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01541-2005-025-01-00-9 - Rte: Rozivaldo Hermogenes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-025-01-00-1 - Rte: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00391-2006-025-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Guimaraes [Adv. Vadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 096251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Fonseca dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-00-5 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-025-01-00-8 - Rte: Jocelino Tavares Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084773/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-025-01-00-0 - Rte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.709/727 e 730/736. \r\n\r\nProc. 01622-2006-025-01-00-0 - Rte: Ueliton de Lima Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 110547/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-025-01-00-8 - Rte: Jorge Paulo Schlemm Neto [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-025-01-00-6 - Rte: Marly Rosana Andreazza [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01753-2006-025-01-00-7 - Rte: Jussimar Maria Silva Ramalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa OAB:RJ 123092/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-025-01-00-7 - Rte: Fernanda Machado Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Pecanha Cordeiro [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-025-01-00-8 - Rte: Gilson Jorge Mariano [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-025-01-00-2 - Rte: Simone Pereira de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-025-01-00-6 - Rte: Elisangela Costa Nicacio [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Casa de Saude Santa Maria S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-025-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marques Leite [Adv. Luiz Guimaraes OAB:RJ 119005/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-025-01-00-2 - Rte: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-025-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 112343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-025-01-00-1 - Rte: Elkeane Pereira da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-025-01-00-3 - Rte: Robson de Menezes Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-025-01-00-6 - Rte: Perla Cristina Silva da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-025-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-025-01-00-2 - Rte: Viviane de Assis Barbosa [Adv. Viviane dos Santos Bicudo OAB:RJ 129449/D AB:RJ 087540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/89 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: VENHA COM OS DOCUMENTOS FALTANTES DOS SUBSTITUIDOS RELACIONADOS NA FL.1652, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-1999-025-01-00-2 - Rte: DIVINA MARIA LUTEROTI OLIVEIRA [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 253148"
                        ],
                        "252173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 01058-2006-026-01-01-4 - Rte: Eliane Alexandre Simao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 030397/D ] Eliane Alexandre Simao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000363/01 - Rte: LEONORA MARIA MARTINS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092047/D ] LEONORA MARIA MARTINS: Ter ciencia de despacho FL167v \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL85 \r\n\r\nProc. 00392-2004-026-01-00-6 - Rte: JUREMA CRELIER MARMELO [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 062524/D ] HERCULES RAMOS TERRA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 140,44 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 643,50 \r\n\r\nProc. 01183-2004-026-01-00-0 - Rte: EVERTON FONSECA SILVA [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: EC NORONHA REFORMAS LTDA EVERTON FONSECA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01183-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 098760/D ] Alexandre Alves Silva: DIGA O AUTOR SE ABDICA DA DIFERENCA DE R$ 603,87, PARA QUE O JUIZO FIQUE GARANTIDO O FEITO POSSA TER CURSO. \r\n\r\nProc. 01184-2006-026-01-00-6 - Rte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 051077/D AB:RJ 056619/D ] Artur de Souza Torres: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00595-2007-026-01-00-5 - Rte: Raimundo Severino de Moura [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Raimundo Severino de Moura: TER CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00697-2007-026-01-00-0 - Rte: Analia Lemos de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Karla Janaina Amadeu Analia Lemos de Souza: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00731-2007-026-01-00-7 - Rte: Roberta Rodrigues do Couto [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. Roberta Rodrigues do Couto: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000356/00 - Rte: WAGNER MENDES DE LIMA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 055187/D ] WAGNER MENDES DE LIMA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001795/00 - Rte: PAULO LEANDRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062172/D ] PAULO LEANDRO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML ERJ: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01672-2001-026-01-00-9 - Rte: GERALDO FERREIRA CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057836/D AB:RJ 072187/D ] GERALDO FERREIRA CAMPOS: INFORMAR O CPF E PIS/NIT DO AUTOR PARA FINS DE EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 00365-2002-026-01-00-1 - Rte: ANTONIA EDNA GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ANTONIA EDNA GOMES DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FICA A RE PROIBIDA DE RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01725-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 096024/D ] MARCOS PEREIRA FONTES, MARIA PRINCEZA ALMEIDA, RONALDO DE SA ALMEIDA, RUBENS LUIZ LESSA ACOSTA, VERA LUCIA MELLO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00151-2003-026-01-00-6 - Rte: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088634/D ] SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 523 \r\n\r\nProc. 00249-2003-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 095263/D ] ETH ESQUADRIAS METALICAS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS SOB PENA DE EXECUCAO. PZ 48h \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] APARECIDA GOMES BALTAZAR: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00603-2003-026-01-00-0 - Rte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares OAB:RJ 072101/D AB:RJ 104047/D ] JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 384: VENHA O EXEQUENTE COM A CERTIDA O ATUALIZADA DO RGI... \r\n\r\nProc. 00829-2003-026-01-00-0 - Rte: SERGIO IRIA DA CONCEICAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 077743/D ] SERGIO IRIA DA CONCEICAO, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] SERGIO COUTINHO DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 234 . JUIZO JA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00231-2004-026-01-00-2 - Rte: SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL95 \r\n\r\nProc. 01155-2004-026-01-00-2 - Rte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00293-2005-026-01-00-5 - Rte: Anderson Rosario do Carmo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002496/A ] Anderson Rosario do Carmo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00992-2005-026-01-00-5 - Rte: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001415/B ] Elaine Maria Affonso Paixao: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01194-2005-026-01-00-0 - Rte: Arnaldo Luiz Mattos da Rocha Goncalves [Adv. Ja ne Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 057739/D ] Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 4890,12 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 8140,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 407,00 \r\n\r\nProc. 00194-2006-026-01-00-4 - Rte: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Marilene Porfirio de Melo: Ter ciencia de despacho VIR CONTRATO SOCIAL RE \r\n\r\nProc. 00366-2006-026-01-00-0 - Rte: Bruno de Souza Tavares [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 060071/D ] Bruno de Souza Tavares: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2006-026-01-00-6 - Rte: Alberto Gomes Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Alberto Gomes Fernandes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01158-2006-026-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Martins Dortas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Luiz Gustavo Martins Dortas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01668-2006-026-01-00-5 - Rte: Katia Maria Cardoso Santana E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 504 \r\n\r\nProc. 00183-2007-026-01-00-5 - Rte: Ivanice da Silva Rodrigues [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:RJ 093554/D ] MCM Art Papelaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Fabiano Ferreira Maciel: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00237-2007-026-01-00-2 - Rte: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. Anderson Carvalho de Oliveira: TER CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00250-2007-026-01-00-1 - Rte: Waldeyr Vajealegre dos Santos [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 072476/D ] Waldeyr Vajealegre dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-026-01-00-2 - Rte: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Valdenir Souza do Amparo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 121 \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Tatiana Ferreira da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00338-2007-026-01-00-3 - Rte: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 031235/D ] Fabiana Ferreira Alves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00404-2007-026-01-00-5 - Rte: Luana Medina Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094186/D ] Luana Medina Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-026-01-00-8 - Rte: Fabio Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Fabio Patricio dos Santos: TER CIENCIA QUE A NOTIFICACAO DA RE FOI DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00418-2007-026-01-00-9 - Rte: Debora Fontes Ferreira Marques [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Debora Fontes Ferreira Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/89 - Rte: ANA MARIA VIANA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] ANA MARIA VIANA PINTO: INFORMAR O CPF PARA FINS DE ALVARA A RECEITA FEDERAL - IR \r\n\r\nProc. 01166-1991-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 031380/D ] GILSON DE ALMEIDA MOREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 062044/D ] EDNO DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FL257 \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 048564/D ] IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE): Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000153/95 - Rte: ADILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 048071/D ] ADILSON COSTA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 174 \r\n\r\nProc. RT 001645/95 - Rte: EDGARD OLIVEIRA PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERGIO COSTA BENEVIDES EDGARD OLIVEIRA PIRES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064806/D ] GABRIEL DA SILVA: Ter ciencia de despacho VIR CONTRATO SOCIAL RE \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSETE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: NILCEIA AUGUSTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NILCEIA AUGUSTO VIEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: MILENE CRISTIANE GOMES [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MILENE CRISTIANE GOMES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: RACHID AZEVEDO NASSER [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO RACHID AZEVEDO NASSER: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 074145/D ] MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 294. JUIZO JA GARANTIDO \r\n\r\nId: 252173"
                        ],
                        "250907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 01308-2004-027-01-00-8 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 096618/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS.126 \r\n\r\nProc. 00479-2006-027-01-00-1 - Cgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 072145/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA AS PARTES DOS OFICIOS FLS.269/271: OFICIO FLS.269 DA 2a.VT /PRESIDENTE PRUDENTE INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/08/07 AS 13:55H P/OITIVA DA TESTEMUNHA JOAO PEDRO DE LIMA E OFICIO FLS. 271 DA 6a.VT/DUQUE DE CAXIAS INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/08/07 AS 12:20H P/OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01363-2006-027-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Alves dos Santos [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-027-01-00-3 - Aut: Carmen Ferreira Sa Barreto E OUTRO S AB:RJ 118694/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00310-2006-027-01-00-1 - Rte: Daniella Gomes de Matos Pereira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 072563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.79 \r\n\r\nProc. 00959-2006-027-01-00-2 - Rte: Maria Edinalva Barbosa da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.189,05 \r\n\r\nProc. 01065-2001-027-01-00-5 - Rte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DECISAO SOBRE IMPUGNACAO DA RDA: \"...JULGADA PROCE- DENTE EM PARTE A IMPUGNACAO OPOSTA...\" \r\n\r\nProc. 01397-2001-027-01-00-8 - Rte: EDGARD RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.253 \r\n\r\nProc. 01986-2001-027-01-00-8 - Rte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: ZARA MARIA PAIM DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2002-027-01-00-4 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00159-2003-027-01-00-9 - Rte: ARIQUITAN DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 082573/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 00197-2003-027-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00754-2003-027-01-00-4 - Rte: LUCIMAR SOUSA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.84 \r\n\r\nProc. 00780-2003-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS.481/484. \r\n\r\nProc. 00870-2003-027-01-00-3 - Rte: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01351-2003-027-01-00-2 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 301 \r\n\r\nProc. 01689-2003-027-01-00-4 - Rte: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 108213/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00417-2004-027-01-00-8 - Rte: ARI DE CAMPOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. 00573-2004-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO, SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01227-2004-027-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO [Adv. Celia Regina Teixeira OAB:RJ 039422/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 86.456,00 \r\n\r\nProc. 01235-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANI GONCALVES LOPES FILHA MACHADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 364 \r\n\r\nProc. 01472-2004-027-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DUTRA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.99, UMA VEZ QUE OS VALORES BLOQUEA- DOS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS SAO APENAS OS CONSTANTES AS FLS.80 E 98 NO IMPORTE DE R$ 1.675,86 E R$ 73,24, QUE CORRESPONDEM A COTA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00084-2005-027-01-00-8 - Rte: Jose Sitonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.120 \r\n\r\nProc. 00182-2005-027-01-00-5 - Rte: Michelli Aleixo dos Santos [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.184 \r\n\r\nProc. 00384-2005-027-01-00-7 - Rte: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.535 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-027-01-00-0 - Rte: Gutemberg da Silva Santos [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 053795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-027-01-00-0 - Rte: Santy das Chagas Pinheiro [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. 00643-2005-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 092433/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES PARA HOMOLOGA- CAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PENA NAO SER HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01250-2005-027-01-00-3 - Rte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: VENHA A RDA COM AS GUIAS PARA A ENTREGA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00471-2006-027-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo de Castro Amino [Adv. Noelia Amado Amino OAB:RJ 134673/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-027-01-00-0 - Rte: Robson Teles dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-027-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Moura Torres [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00752-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosemary de Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Caixa Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ - CAMARJ Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 29/6/07, REPORTAR-SE A 1a.PARTE DO DESPACHO FLS.159 (\"POR ORA, INDEFERIDA A INVERSAO DO ONUS PARA REALIZACAO DA PERICIA\"). DIGA EM 5 DIAS SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00755-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00916-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Jose da Silva [Adv. Roberto Belo de Paula OAB:RJ 071643/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.138,82 \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01120-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodnei Lima Alves [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 050495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.442,95 \r\n\r\nProc. 01163-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: QUANTO A PET PROTOC EM 27/6/07, INDEFERIDO, UMA VEZ QUE NAO HA ER- RO NA EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO ITAU, CONFORME FOI DEFERIDO NA ATA DE FLS.5. NA VERDADE, NAO HOUVE PEDIDO NEM DEFERIMENTO PARA OFICIO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 01455-2006-027-01-00-0 - Rte: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-027-01-00-5 - Rte: Alessander Martins de Andrade [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01717-2006-027-01-00-6 - Rte: Giustianini Santos Rangel [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 033311/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 152 \r\n\r\nProc. 00004-2007-027-01-00-6 - Rte: Ana Amelia de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-027-01-00-2 - Rte: Esdras Marcolino da Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00175-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcio Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-027-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-027-01-00-7 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-027-01-00-5 - Rte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Tom Rio Servicos de Buffet Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 \r\n\r\nProc. RT 000193/95 - Rte: LENILDA JANDIRA DA SILVA LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059928/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA, CONFORME ATA FLS.408. \r\n\r\nProc. RT 001956/95 - Rte: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 040671/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 487 \r\n\r\nProc. RT 001887/96 - Rte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) E OUTRO S AB:RJ 045724/D AB:RJ 092101/D AB:RJ 030741/D ] CAREN RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES): DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: PAULO CEZAR NUNES MARTINS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.249 \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 29/6/07, AS DESPESAS PARA O LEILAO ANTECEDEM AO ATO. \r\n\r\nId: 250907"
                        ],
                        "252193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00211-2007-027-01-00-0 - Rte: Rene Rodrigues Rubin Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00265-2006-027-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira Barroso Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00354-2007-027-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes de Oliveira Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 27/07/07 AS 11:00H CASO A RE NAO COMPARECA, SERA PROCEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA, CONFORME ATA FLS.34. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00713-2005-027-01-00-0 - Cgte: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 099586/D ] Cgdo: QUANTO A PET PROTOC EM 2/7/07, QUANTO AO ALVARA, INDEFERIDO O RE- QUERIDO, UMA VEZ QUE A CONSIGNANTE DISPONIBILIZOU AS GUIAS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS AS FLS.24/29. COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBIMENTO DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2007-027-01-00-5 - Egte: Odair Araujo Marques [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D AB:RJ 064935/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-027-01-00-0 - SPTE: Luiz Messias e Silva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 044466/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-027-01-00-5 - Rte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: DIGA A AUTORA SE VAI ARCAR COM O ONUS DA AVERBACAO. OUTROSSIM, JA HA PENHORA ANTERIOR SOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248/249 \r\n\r\nProc. 01560-2000-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2003-027-01-00-1 - Rte: JOEL RODRIGUES SANTANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES PARA HOMOLOGA- CAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PENA NAO SER HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-027-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MODENA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-027-01-00-5 - Rte: CLEBER ANSELMO BASTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116445/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01445-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00032-2005-027-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Silva Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: DEFERIDA A REALIZACAO DA PERICIA. HONORARIOS SERAO DE RESPONSABI- LIDADE DA RDA. QUESITOS E ASSISTENTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01566-2005-027-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Martins da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.102,57 \r\n\r\nProc. 01599-2005-027-01-00-5 - Rte: Nilton Cesar Coitinho dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.705,86 EQUI- VALENTE A 145.700,26 TRs. O DEPOSITO DE FLS.166 E SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR DA CONDENACAO E A PROPRIA RDA SE REFERE A ELE PARA SALDAR A DIVIDA. \r\n\r\nProc. 00145-2006-027-01-00-8 - Rte: Getulio Honorio da Cunha [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 063827/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00876-2006-027-01-00-3 - Rte: Jacinto de Paulo Januario [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 113836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 102875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-027-01-00-3 - Rte: Glicia de Magalhaes Van Der Linden [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ, BANCO ITAU S/A: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/08/07 DEVERA O PATRONO DO AUTOR DAR CIENCIA AOS ASSISTENTES TECNICOS DE FLS.682 DA DATA DO INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nId: 252193"
                        ],
                        "250943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, cel (21) 98646625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00094-2006-027-01-00-4: RTE:LILIAN CORDEIRO MATOS LIMA - RDO: RENAUDS. DISGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA - BENS: 01(UMA) SONDA SIEMENS ENDO-P TRANSDUCER 5.0/7 MHZ, MODELO 8874000 L SERIE 03922501, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GEREMARIO DANTAS, 1079/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO CARLOS GALERA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00100-2006-027-01-00-3: RTE: INSS - RDO: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR SEMPRON 3.0 MHZ, HD809B, MEMORIA 512 MB, SEMI-NOVO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARQUES DE VALENÇA, 74/78/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FRANCISCO WANDERCI PEREIRA JULIÃO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00305-2004-027-01-00-7: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANÇA - BENS: (01) - 03(TRÊS) NOBREAKS MARCA ENGETRON SERVER 2000 (552000) N3, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.100,00 - (02) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,000, TOTALIZANDO EM R$ 5.400,00 - (03)- 06(SEIS) CADEIRAS E MADEIRA TIPO BANCADA, COR CINZA, PARA TESOURARIA, COM SETE ESCANINHOS, PORTA MONITOR DE VIDEO E PORTA TORRE DE MICRO, MEDIDAS 1,20M X 0,70M, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 4.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTÓVÃO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE ANDRADE MAGESK BELMIRO, ECONOMISTA/ COORDENADOR ADM E FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00430-2003-027-01-00: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: RUFOLO EMP SERVS TECNICOS CONSTR LTDA - BENS: 01(HUM) ARQUIVO EM AÇO, QUATRO GAVETAS DESLIZANTES, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00949-2005-027-01-00-6: RTE: FRANCISCO ERIVELTO DE FARIAS (ADV: CICERO LOURENÇO DA SILVA - OAB/RJ: 64996) - RDO: ALL PET COMERCIO LTDA (ADV: ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ: 63889) - BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, UM DE 7.500BTU´S, AVALIADO EM R$ 700,00 E OUTRO DE 10.500BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 1.700,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CARRIER INOVARE DE 7.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR CELERON CPU 266 GHZ, 480 MB DE RAM, MONITOR SYNC MASTER 794V, SANSUNG, AVALIADO EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CASTRO TAVARES, 134/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCO ANTONIO DOS REIS FERREIRA, GERENTE DE LOGISTICA.\r\n\r\nPROC.: 01637-2005-027-01-00-0: RTE: LEANDRO CAMPOS LANNES (ADV: PAULO CESAR JORGE - OAB/RJ: 90698) - RDO: LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (ADV: ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - OAB/RJ: 67264) - BENS: 01(HUM) EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, TIPO PRENSA, UTILIZADO P/PASSAR ROUPAS, ELÉTRICO, FABRICADO POR HOFMAN MAQUINAS S/A, MOD XCO, TIPO SG1 SERIE 20801, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PARANÁ, 1078/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEANDRO PIMENTEL DE SOUZA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 250943"
                        ],
                        "246787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000512/01 - Rte: CESAR SILVERIO FRAGA Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2611991,9756 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00163-2003-028-01-00-3 - Rte: JAILTON ROGERIO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 339.374,89607 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00221-2004-028-01-00-0 - Rte: MARTA REGINA ZANIBONI ALVES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 422.464,30550 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01330-2004-028-01-00-4 - Rte: NELIO DA SILVA CORREA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.451.320,94579 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001683/95 - Rte: GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA Rdo: J F ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2778282,6541 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01570-2004-028-01-00-9 - Rte: EVERALDO JOSE MATIAS Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2005-028-01-00-8 - Exte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00457-2003-028-01-00-5 - Rte: MICHELE MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-028-01-00-8 - Rte: Marlucia Mota de Farias [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/00 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria vindos da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2001-028-01-00-6 - Rte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00336-2002-028-01-00-2 - Rte: THOMAZ WILLIAN LOUREIRO MONACHESI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 487, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 991, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00326-2003-028-01-00-8 - Rte: VALDINEI CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 037783/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme fls 391, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2003-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 136, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01355-2003-028-01-00-7 - Rte: ERNANDES MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 110642/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 300, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00177-2004-028-01-00-8 - Rte: CARLA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019948/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-028-01-00-2 - Rte: JOAO MOREIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-028-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-028-01-00-1 - Rte: GETULIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Ciencia de que deferida a expedicao de alvara para levantamento do FGTS e indeferido o requerimento de expedicao de oficio para habilitacao do seguro-desemprego, devendo o reclamante vir com os calculos do respectivo valor respectivo valor, prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00655-2005-028-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01281-2005-028-01-00-0 - Rte: Francisco Cicero de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Cafe e Bar Triagem Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-028-01-00-4 - Rte: Ricardo Andre Nogueira Ribeiro [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-028-01-00-0 - Rte: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-028-01-00-8 - Rte: Irene Ventura de Avelar Rabello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 01511-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-028-01-00-6 - Rte: Sonia Barbosa [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D Rte: Venha a reclamante com o contrato social da re a fim de comprovar a qualidade de socia da pessoa indicada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00348-2007-028-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Lima [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ]: \r\n\r\nProc. 00423-2007-028-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092732/D ] Telefutura Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002356/81 - Rte: SILENE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Hylton Pereira de Farias OAB:RJ 055189/D ] Rdo: VERA REGINA FERREIRA FONTES Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002695/92 - Rte: DJANIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda,em 10 dias sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 506, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/96 - Rte: HELIOMAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] HELIOMAR NEVES: Manifestar-se sobre peticao fls 462, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 309, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: JOSE VALENTIM DE CARVALHO [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 246787"
                        ],
                        "249227": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mario Augusto Murias de Menezes OAB : RJ 030161 D Proc: RT 001850/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Ribeiro de Melo OAB : RJ 051294 D Proc: RT 002149/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Mario Soares Ventura OAB : RJ 053685 D Proc: RT 000467/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: RT 001731/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 01155-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Lucia Valadares de Souza OAB : RJ 127051 D Proc: 01482-2004-029-01-00-3 \r\n\r\nId: 249227"
                        ],
                        "242662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01048-2006-029-01-00-5 - Rte: Aroldo Natalino RIBEIRO RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01512-2006-029-01-00-3 - Rte: Joao Batista Bezerra da Silva Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00105-2007-029-01-00-0 - Rte: Gilberto Barbosa de Albuquerque Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01489-2006-029-01-00-7 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00915-2006-029-01-00-5 - Egte: Maria da Conceicao Morsch Solon [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D AB:RJ 030491/D ] Sergio Ernesto de Sa: CONTESTAR EMBARGOS DECLARATORIOS, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO NA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00871-2004-029-01-00-1 - Rte: CLEIDE DINIZ DA SILVA [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 058018/D ] CLEIDE DINIZ DA SILVA, NORMA SUELY RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.45. FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00956-2004-029-01-00-0 - Rte: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/235. \r\n\r\nProc. 01092-2006-029-01-00-5 - Rte: Jose Vicente da Silva [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 024591/D ] Jose Vicente da Silva, Termas Solarium Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01289-2006-029-01-00-4 - Rte: Camile Suelen Rodrigues da Silveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 112700/D ] PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 035308/D ] OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA, TINTAS SUPERCOR SA: PARTES PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 15 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2000-029-01-00-2 - Rte: LEMOEL SILVA ALVES [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00805-2002-029-01-00-0 - Rte: ELIANE ARRUDA MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] SEILLE CONFECCOES LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01639-2002-029-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01066-2003-029-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 014871/D ] LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.222. \"J.1) HOMOLOGO A ARREMATACAO, ASSINANDO O AUTO NESTA DATA. 2)E. ALVARA AO EXEQUENTE. 3)E. MANDADO DE ENTREGA AO SR ARREMATANTE. 4)PROSSIGA-SE. RIO, 28/02/07.\" \r\n\r\nProc. 01237-2004-029-01-00-6 - Rte: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] GILSON BRAZ DE OLIVEIRA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-029-01-00-5 - Rte: Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118467/D ] Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.466 E 475. \r\n\r\nProc. 00435-2005-029-01-00-3 - Rte: Eugenio Barboza Gusmao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 102471/D ] Eugenio Barboza Gusmao, Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional, Milton Cesar Ferreira Ragel, Eliete Pereira Cavalcante: PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00488-2005-029-01-00-4 - Rte: Raimundo Flavio Bezerra Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104951/D AB:SP 245923/D ] Raimundo Flavio Bezerra Falcao, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-029-01-00-8 - Rte: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00425-2006-029-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D ] Joao Batista da Silva Costa: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS PELA PARTE CONTRARIA, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00484-2006-029-01-00-7 - Rte: Nathalia Moutinho Gomes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 057570/D ] Nathalia Moutinho Gomes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Valeriano Pequeno [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 110969/D ] Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. manifestacoes \r\n\r\nProc. 00774-2006-029-01-00-0 - Rte: Elizabeth Muniz Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-029-01-00-9 - Rte: Ary Rubem Goncalves Passos [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] Ary Rubem Goncalves Passos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-029-01-00-8 - Rte: Sandra Maria do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.108V. \r\n\r\nProc. 01080-2006-029-01-00-0 - Rte: Michelle Naguel Vaisman [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 071102/D ] Michelle Naguel Vaisman, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-029-01-00-9 - Rte: Joaquim Correa da Silva [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 00015-2007-029-01-00-9 - Rte: Nery Viana Germano [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 128631/D ] Nery Viana Germano, Alberto Simao Nigri: PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 01061-1991-029-01-00-7 - Rte: ROBSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060217/D ] ROBSON SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 397. \r\n\r\nProc. RT 001045/94 - Rte: RICARDO ROBERTO DE CASTILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 005538/D ] AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.474. \r\n\r\nProc. RT 002158/96 - Rte: HORACIO JACINTO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.688. \r\n\r\nProc. 00580-1997-029-01-00-3 - Rte: RICARDO TEIXEIRA DESTORD [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 076260/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01078-1997-029-01-00-1 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035271/D ] ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA, PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135. \"J. 1)CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. INT. 2) SE DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE ALVARA. RIO, 7/11/06. \r\n\r\nId: 242662"
                        ],
                        "251890": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01273-2002-031-01-00-4 - Rte: REJANE TERESA NUNES Rdo: TELE MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00101-2003-031-01-00-4 - Rte: CRISTIANO GOMES FELIPE Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-031-01-00-0 - Rte: Maria Edith Alves Freitas Rdo: CSB Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001173/87 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA Rdo: RESTAURANTE VERGELAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/95 - Rte: MAMEDE SOARES HASSAN Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01329-2006-031-01-00-4 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone OAB:RJ 081777/D AB:RJ 016281/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jose Nilton Florencio da Silva: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. 00772-2007-031-01-00-9 - Cgte: Restaurante Bardana s Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Cgdo: Cristina Ferreira dos Santos Restaurante Bardana s Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2007-031-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Nemesio Nunes Auto Viacao Tijuca S.A.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-031-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Exdo: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. Jorge Luiz da Silva Ramos: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074230/D ] JOSE FELIX DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001740/01 - Rte: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 066894/D ] MISAEL DOS SANTOS ANTUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00316-2002-031-01-00-4 - Rte: MARLUCIA ARCA DIAS SILVA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA MARLUCIA ARCA DIAS SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2003-031-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA TURSO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 108878/D ] MARCIA CRISTINA DA SILVA TURSO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2003-031-01-00-2 - Rte: LUZINETE MOREIRA DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D LUZINETE MOREIRA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE O ATENDIMENTO QUE RESTOU INFRUTIFERO. EM 3/7/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01276-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.81,SEGUINDO AS FLS. 108/109 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. \r\n\r\nProc. 00263-2004-031-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00350-2005-031-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094482/D ] Paulo Cesar da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. AGUARDE-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO AS FLS.78, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE SABER QUAL A AGENCIA BLOQUEADORA. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DESTE DESPACHO. RJ, 27/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00822-2005-031-01-00-6 - Rte: Nelson da Nobrega Fernandes [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE Nelson da Nobrega Fernandes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2005-031-01-00-8 - Rte: Regina Lucia Costa Santiago [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01483-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Andre Nunes Silva [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072960/D ] Marco Andre Nunes Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00060-2006-031-01-00-9 - Rte: Ubiraci Souza da Silva [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 090595/D ] Ubiraci Souza da Silva, JAS Correia Bebidas: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00870-2006-031-01-00-5 - Rte: Hugo dos Santos Inacio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Hugo dos Santos Inacio, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.55, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM TRES DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00369-2007-031-01-00-0 - Rte: Heleno de Araujo Duarte [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Heleno de Araujo Duarte, Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Net Rio S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. 00610-2007-031-01-00-0 - Rte: Alessandro Paschoal dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Alessandro Paschoal dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE A PROVA TECNICA GRAFOTECNICA PROVENTURA NECESSARIA. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D EDSON MARTINS SODRE: AO RECLAMANTE PARA FUNDAMENTAR,CORRETAMENTE, O SEU PEDIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2002-031-01-00-6 - Rte: EMILIA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D EMILIA DOMINGOS DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00702-2002-031-01-00-6 - Rte: RODRIGO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO SILVA DOS SANTOS, MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2002-031-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 002635/A AB:RJ 022019/D ,] LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00463-2003-031-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA MARIA HELENA CARLOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00609-2003-031-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00614-2003-031-01-00-5 - Rte: SUZANA SOUSA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095339/D ] SUZANA SOUSA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00804-2003-031-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01713-2003-031-01-00-4 - Rte: SANDRA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01800-2003-031-01-00-1 - Rte: DARIO DA SILVA ADAO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 106618/D ] DARIO DA SILVA ADAO, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. 00466-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE LIMA ARAUJO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00549-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.109,SEGUINDO AS FLS.228 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. \r\n\r\nProc. 00650-2004-031-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054195/D ] OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01039-2005-031-01-00-0 - Rte: Aloisio Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036409/D ] Aloisio Gomes da Silva, Transportadora Minuano Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2005-031-01-00-8 - Rte: Flavio de Souza Leal [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D Flavio de Souza Leal: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133:\"J.INDEFIRO AMBOS OS PEDIDOS. O PRIMEIRO, TENDO EM VISTA O RECURSO TER SIDO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO E O SEGUNDO POR CONTA DA RE NAO TER SIDO NOTIFICADA PARA CONTRA-RAZOES ATE O MOMENTO. EM 3/7/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01804-2005-031-01-00-1 - Rte: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 102508/D ] Karinne da Silva Marinho: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00186-2006-031-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vital [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Paulo Roberto Vital, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00233-2006-031-01-00-9 - Rte: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Agnoel Souza dos Santos, Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. 00254-2006-031-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 111377/D ] Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00291-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Systen Redes Protecao Ltda. ME [Adv.] Carlos Henrique da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00428-2006-031-01-00-9 - Rte: Rita Luziete da Silva Knup [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda. Rita Luziete da Silva Knup: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00480-2006-031-01-00-5 - Rte: Cicero Batista Freire [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 023103/D ] Cicero Batista Freire, Casa de Portugal (em recuperacao judicial): Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00775-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Cruz [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 097724/D ] Carlos Roberto da Cruz, Absoluto dos Sucos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00837-2006-031-01-00-5 - Rte: Alexandre da Costa Pereira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 082876/D ] Alexandre da Costa Pereira, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2006-031-01-00-2 - Rte: Thiago Marques de Santana [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 004058/D ] Digital Master Rio Antenas Ltda. EPP: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00907-2006-031-01-00-5 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083276/D AB:RJ 096047/D ] Senegal Servicos de Apoio Ltda., Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. (PARA AS RECLAMADAS) \r\n\r\nProc. 01160-2006-031-01-00-2 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01326-2006-031-01-00-0 - Rte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D ] Roque dos Santos Sousa Filho: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 01457-2006-031-01-00-8 - Rte: Danielle Denise Barbosa da Conceicao [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 039156/D ] Danielle Denise Barbosa da Conceicao, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE POR ESCRITO,EM RAZOES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-031-01-00-2 - Rte: Aline da Costa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 061409/D ] Finotratto Coiffeur: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-031-01-00-0 - Rte: Gisele Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D AB:RJ 102009/D ] Luiz Alexandre Polillo Paes, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. 00213-2007-031-01-00-9 - Rte: Jorge Monteiro da Costa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-031-01-00-2 - Rte: Jailso dos Anjos Clemente [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Jailso dos Anjos Clemente: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001031/86 - Rte: WILMA BARATA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074140/D ] WILMA BARATA BARBOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/90 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001791/90 - Rte: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D AB:RJ 034123/D ] FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. 00098-1992-031-01-00-5 - Rte: AFONSO EURELIO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063522/D ] AFONSO EURELIO GONCALVES, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Bemge S.A.): Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS DE FLS.273 E 391. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 002138/92 - Rte: JOSE ALBERTO BENTOLILA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 058367/D ] JOSE ALBERTO BENTOLILA: INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001075/93 - Rte: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] JENNY LE ROY: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/95 - Rte: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST INT BANERJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02032-1995-031-01-00-2 - Rte: MARIA ALICE LACERDA DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 064903/D ] MARIA ALICE LACERDA DA SILVA, JAMYR VASCONCELLOS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 97, SEGUINDO AS FLS.188/189 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059494/D ] ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 077988/D ] CELSO DE OLIVEIRA LEAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01764-1996-031-01-00-6 - Rte: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 053999/D ] AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000109/97 - Rte: ANTAO VIEIRA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] ANTAO VIEIRA FILHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.202,SEGUINDO AS FLS.425/426 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. \r\n\r\nProc. RT 000192/97 - Rte: JOAO CARLOS CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] JOAO CARLOS CONCEICAO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-1998-031-01-00-2 - Rte: ITAMAR RODRIGUES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 049479/D ] ITAMAR RODRIGUES TOSTES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081003/D ] POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 04/7/07 \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIZEU LOURENCO PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 111121/D ] ELIZEU LOURENCO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.104 A 108 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-1998-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIBEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 115401/D ] ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIBEIRO, BANCO G E CAPITAL S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.365. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 000705/99 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100285/D ] RITA DE CASSIA GOMES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137:\"J.MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE AS SOCIAS CITADAS SE DESLIGARAM DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO. EM 3/7/07. A JUIZA.\" \r\n\r\nProc. 00800-1999-031-01-00-7 - Rte: IOSHIHIRO ITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] IOSHIHIRO ITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 057415/D ] CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 03/7/07 \r\n\r\nId: 251890"
                        ],
                        "244113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01540-2005-032-01-01-5 - Rte: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 074823/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 180 \r\n\r\nProc. 00909-2005-032-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Pneu Mazes Ltda. Rte: Nada a deferir ante o Prov. 02/92 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 00044-2006-032-01-00-2 - Rte: Valdene da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. Rte: Nada a deferir, tendo em vista a pontualidade da Rda no adimplemen to do pagamento da 3a. parcela. \r\n\r\nProc. 01245-2006-032-01-00-7 - Rte: Cristiane Moreno da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Helena de Magalhaes Rosa [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly OAB:RJ 116303/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 48 \r\n\r\nProc. 01312-2006-032-01-00-3 - Rte: Roberto de Barros Rosal [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 66 Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 64 \r\n\r\nProc. 00287-2007-032-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Campelo da Silva Freitas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Nantes Distribuidora de Produtos Naturais Rte: Tomar ciencia de que foi isenta de custas, conf. decisao de fl. 17 \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: AQUILES THOMAZ DA SILVA [Adv. Marlucia Silvia Teixeira OAB:RJ 037399/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Comprove o alegado as fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: JOSE GOMES SOBRINHO [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 098230/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 163 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: INGRID DE AMAR GONUS DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 155 e segs. \r\n\r\nProc. 01813-2001-032-01-00-5 - Rte: MARCOS MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE. \r\n\r\nProc. 00310-2002-032-01-00-3 - Rte: GELCIR DIAS SALGADO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Esclareca seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 01253-2002-032-01-00-0 - Rte: JOSE ADAILTON CARDOSO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01332-2002-032-01-00-0 - Rte: ALVARO MANUEL RESENDE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 081438/D AB:RJ 059813/D ] Rte: Apresentar o calculo do montante que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-032-01-00-0 - Rte: OSEAS DE SOUZA E SILVA TAVARES [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 109 e segs. \r\n\r\nProc. 00665-2003-032-01-00-3 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-032-01-00-9 - Rte: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 120 e segs. \r\n\r\nProc. 00747-2004-032-01-00-9 - Rte: MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 099272/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-032-01-00-7 - Rte: EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046835/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 85 e segs. \r\n\r\nProc. 00114-2005-032-01-00-1 - Rte: Juvenil Miguel [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 64 e segs. \r\n\r\nProc. 00180-2005-032-01-00-1 - Rte: Fabiano Patueli Papaceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00345-2005-032-01-00-5 - Rte: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 101394/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 81 \r\n\r\nProc. 00733-2005-032-01-00-6 - Rte: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes, de fls. 106/107, devolvidas. \r\n\r\nProc. 00737-2005-032-01-00-4 - Rte: Vagner Luiz Feitoza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Ante o valor a menor do auto de penhora, de meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2005-032-01-00-5 - Rte: Daniel Pacheco de Andrade [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 01246-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barbosa Branco [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105510/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-032-01-00-8 - Rte: Elmo de Souza Narciso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-032-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. 1a. Rda \r\n\r\nProc. 01088-2006-032-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-032-01-00-1 - Rte: Lucia Maria Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-032-01-00-2 - Rte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 050677/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 80 \r\n\r\nProc. 01385-2006-032-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Antonio da Costa [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/83 - Rte: JOAO GAMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/85 - Rte: CRISTINA MARIA FIGUEIREDO B0TELHO [Adv. Rose Mary de Oliveira Messias Moritz OAB:RJ 046900/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/88 - Rte: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 5 dias, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: MOISES GARCIA SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 000490/B ] Rte: Juntar a sentenca de decretacao da falencia da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-1992-032-01-00-5 - Rte: JOAO MARIO SILVA WERNER [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 013051/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, BRASPETRO(INCORPORADA POR PETROBRAS S/A): Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/92 - Rte: ELMO LUIZ PEREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 420 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: BENEDITO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que, conf. Res. Administrativa 06/06, do E.TRT da 1a. Reg., foi suspenso, por um ano, o processo de execucao; deven do, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000762/93 - Rte: CRISTINA DO CARMO FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/93 - Rte: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Nada a deferir. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000012/95 - Rte: ATAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 294 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: ARLETE CRISTINA SANTOS CHAVES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 080366/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 461 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: JORGE RENATO SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 063570/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 144 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: EDIMILSON MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Sergio Pena de Oliveira OAB:RJ 061042/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado, bem como indicar outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: IVAN DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/99 - Rte: CESAR AUGUSTO ALVES VANNI [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 219 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: MANOEL LEITAO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 244113"
                        ],
                        "239636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00078-2007-034-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00374-2007-034-01-00-1 - Rte: Laercio dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00836-2003-034-01-00-7 - Rte: ZILMA DE LIMA FRANCISCONE [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-034-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 247... \r\n\r\nProc. 00934-2006-034-01-00-7 - Rte: Zacarias Rodrigues Arnaud [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 101576/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2002-034-01-00-4 - Rte: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2002-034-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-00-3 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 079991/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00950-2004-034-01-00-8 - Rte: ANTONIO GLADSTON OLIVEIRA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01003-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Simone Rau Britto de Lucca Sobral Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 43. Cumprir determinacao de fl.33 \r\n\r\nProc. 01251-2005-034-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz de Noronha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Informar o paradeiro de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01246-2006-034-01-00-4 - Rte: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 01293-2006-034-01-00-8 - Rte: Reuber Luis da Cunha Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-1982-034-01-00-0 - Rte: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: TRANSPORTE VENEZA LTDA Rte: Carta de Adjudicacao ja expedida. Cumprir determinacao de fl. 428. \r\n\r\nProc. 01067-1994-034-01-00-2 - Rte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01242-1994-034-01-00-1 - Rte: SANDRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062708/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-1995-034-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] JOSE RICARDO ROCHA: Ter vista da promocao da contadoria de fl. 619 \r\n\r\nProc. 01007-1996-034-01-00-1 - Rte: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000819/99 - Rte: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nId: 239636"
                        ],
                        "252066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU Rdo: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 109431,52 ATE 07/01 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00106-2005-034-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 076066/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao julgando extinto sem resolucao do merito os pedidos de envio de correspondencia. \r\n\r\nProc. 00354-2002-034-01-00-6 - Rte: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] Rte, M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-034-01-00-0 - Rte: Geraldo Venancio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Ter ciencia da penhora procedida. \r\n\r\nProc. 00132-2006-034-01-00-7 - Rte: Nuberlandia Araujo da Costa [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00153-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 043545/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-034-01-00-7 - Rte: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D AB:RJ 039752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-034-01-00-4 - Rte: Renato Cesar Santos da Silveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 122936/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00249-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 118658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Mello [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Rte: Cumprir determinacao da ata de fl. 20, corretamente. \r\n\r\nProc. 00428-2007-034-01-00-9 - Rte: Norberto Oliveira da Silva [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D AB:RJ 022349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: EDSON SOARES TERTO E OUTRO S AB:RJ 049316/D AB:RJ 027374/D AB:RJ 077410/D ] EDSON SOARES TERTO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2002-034-01-00-8 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. 10dias sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01031-2003-034-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-034-01-00-8 - Rte: Joao Antonio da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:SP 130677/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00252-2005-034-01-00-3 - Rte: Bartolomeu de Jesus Menezes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00291-2005-034-01-00-0 - Rte: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Comprovar deposito de honorarios. \r\n\r\nProc. 00429-2005-034-01-00-1 - Rte: Gilceia Cristina Rosa Pinto [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de suspensao. \r\n\r\nProc. 00618-2005-034-01-00-4 - Rte: Marciana Cardoso Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073173/D ] Rdo: Comparecer a VT para assinar contestacao. \r\n\r\nProc. 00150-2006-034-01-00-9 - Rte: Josiane Gheren de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00163-2006-034-01-00-8 - Rte: Vanuza de Barros Sant Anna [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01586-2006-034-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00001-2007-034-01-00-0 - Rte: Ivanilde da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cris Alex Lanches e Refeicoes Ltda. Rte: Esclarecer o pedido de fl. 15. \r\n\r\nProc. 00440-2007-034-01-00-3 - Rte: Jaime Lucio Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-034-01-00-3 - Rte: Marcio Vieira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1a rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 2a rda \r\n\r\nId: 252066"
                        ],
                        "249353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01376-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucia dos Santos Pedro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01066-2003-035-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 14.730,01 equivalente a 1.282.592,6947 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00795-2004-035-01-00-6 - Rte: CRISTIANO FELIX Rdo: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 42.887,63, equivalente a 3.659.466,50 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: ODELIO ANCHIETA DE SOUZA Rdo: RUBBER IND E COM ARTIGOS ESPORT CALCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de R$ 1.771,42, referente ao bloqueio da conta corrente do socio Paulo Alberto Cruz Ribeiro foi convolado em penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-035-01-00-5 - Rte: Raquel Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS P/UNIAO) \r\n\r\nProc. 00275-2006-035-01-00-5 - Rte: Messias Ferreira da Silva Neto Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-035-01-00-8 - Rte: Lucilio Borges Montenegro Rdo: Argos Navegacao S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi dado provimento aos EMBARGOS DE DECLARACAO, para sanando a omissao apontada, indeferir a gratuidade de justica postulada pelo autor, uma vez que ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 01077-2006-035-01-00-9 - Rte: Selma Araujo Schwarz Rdo: Cooperativa Producop Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-035-01-00-5 - Rte: Jacinto Viana Fernandes Rdo: Dec Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE o pedido de entrega das guias do TRCT codigo 01 com a integralidade dos depositos sob pena de pagamento em especie. Custas de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: RAIMUNDO MARCIO ABREU FERREIRA Rdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor referente ao deposito recursal efetuado na conta vinculada do FGTS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001636/99 - Cgte: TOP HARD INFORMATICA LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 053039/D ] FLAVIA MEHL DE MENEZES FERREIRA: Indefiro, por ora, a inclusao dos socios no polo passivo da relacao processual, eis que nao comprovada a ocorrencia das hipoteses previstas no art 50 do Codigo Civil. No que concerne a intimacao da reclamada atraves de seu advogado para pagamento, e considerando-se a regra disposta no artigo 880 da CLT, inaplicavel as disposicoes do Codigo de Processo Civil, relativamente a materia. \r\n\r\nProc. 00401-2005-035-01-00-0 - Egte: Edna Mara Benjamin Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 096005/D ] Edna Mara Benjamin Carvalho, Gilvan Veiga: Tomar ciencia do despacho de fls 83: Defiro a producao de prova pericial. Nomeio o perito Waldir Rodrigues Rego (0211), que devera ser intimado para estimar seus honorarios periciais, no prazo de 05 dias. Antes, porem, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes tecnicos caso queiram, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-035-01-00-7 - SPTE: Alexandre Braga Marques [Adv. Maria Vasconcelos OAB:RJ 037829/D AB:RJ 021558/D ] RIO PLANETA AGUA SA: COMPROVAR EM CINCO DIAS,A EFETIVACAO DO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02086-2001-035-01-00-2 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indicar bens livres e desembaracados da 1a reclamada, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a 1a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2003-035-01-00-1 - Rte: SANDRO EMANOEL DE ASSIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] SANDRO EMANOEL DE ASSIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-035-01-00-9 - Rte: ALICE PIRES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039948/D ] ALICE PIRES DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01299-2003-035-01-00-9 - Rte: TANIA DILMA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON TANIA DILMA DA CONCEICAO ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBR O OFICIO DO DETRAN DE FLS 24/25,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2003-035-01-00-0 - Rte: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D AB:RJ 068685/D ] ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00428-2004-035-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: DLP SECURITY SEGUACA E VIG LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-035-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 038982/D ] CC COSTA GERMANIO ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-035-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva da Pia [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 043485/D ] Elaine da Silva da Pia: POR ORA INDEFIRO O REQUERIMENTO DO RTE AS FLS 59, DEVENDO O AUTOR PRIMEIRAMENTE INDICAR MEIOS PARA QUE O RDO SEJA CITADO QUANTO A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01288-2005-035-01-00-0 - Rte: Vanessa Santos de Almeida [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Vanessa Santos de Almeida: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00048-2006-035-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo de Siqueira Mariella, Prosesp S.A. Servicos Especiais: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00278-2006-035-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina da Silva Serra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053026/D ] Centro Medico Integrado de Jacarepagua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-035-01-00-8 - Rte: Giselle Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 089008/D ] Giselle Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00966-2006-035-01-00-9 - Rte: Paula Elaine Alves de Lima Rdo: Valeria Cristina Anselmo Ferreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: SIMONE CARDOSO BARBOSA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 079296/D ] SIMONE CARDOSO BARBOSA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA MARCIO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 246: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus socios, intime-se a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2001-035-01-00-4 - Rte: CARLOS FONTES LASSUS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 086770/D ] BANCO UBS WARBURG S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME DESPACHO DE FLS 389.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 425, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01272-2001-035-01-00-4 - Rte: MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-035-01-00-0 - Rte: ORLI PACHECO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 015825/D ] ORLI PACHECO, ESPOLIO DE CESAR MORANI, SOLANGE MORANI MASSAD, ESPOLIO DE SONIA MORANI: Trazer aos autos, em cinco dias, a comprovacao do estado em que se encontram os processos em tramite perante a Justica Estadual. \r\n\r\nProc. 00194-2002-035-01-00-1 - Rte: ROBERTO REGIO CHAVES MENDES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RODAS AUTO MECANICA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D ] ROBERTO REGIO CHAVES MENDES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-035-01-00-0 - Rte: ROSANIA CORREIA NICODEMOS [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 063812/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-035-01-00-4 - Rte: GERSON DOMINGUES DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 021159/D ] GERSON DOMINGUES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 114: Inicialmente, comprove o reclamante o fato de que o reclamado esta desativado, uma vez que nao se vislumbra nos autos nenhum documento comprobatorio. \r\n\r\nProc. 00401-2003-035-01-00-9 - Rte: ANGELA MENDES DOS REIS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 098918/D ] ANGELA MENDES DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-035-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARTINS BRITO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] FUNDACAO RUBEN BERTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2003-035-01-00-0 - Rte: MANOEL PINTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 107990/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: DIZER EM 5 DIAS,SE SE OPOE A LIBERACAO DOS VALORES AO RTE. \r\n\r\nProc. 00993-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-035-01-00-3 - Rte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] DR RENATO DE FARIA LAB COM DISTRIBUIDOR LTDA: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01217-2003-035-01-00-6 - Rte: DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 091825/D ] DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 00118-2004-035-01-00-8 - Rte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2004-035-01-00-8 - Rte: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 052336/D ] GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00509-2004-035-01-00-2 - Rte: FERNANDO PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA FERNANDO PIMENTEL DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamado, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-035-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO PEREIRA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D ] Rdo: ULUWATU COMERCIO IMP EXP LTDA JOSE SEVERINO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-035-01-00-6 - Rte: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA CRISTIANO FELIX: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 42887,63=3659466,50 TR \r\n\r\nProc. 01036-2004-035-01-00-0 - Rte: IVANILDO CONCEICAO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: BRABA BARRA COM DE ALIMENTOS LTDA IVANILDO CONCEICAO PEREIRA DE LIMA: Tomar ciencia do despacho de fls 87: Considerando-se o que consta de fls 74 verso, 75, 76 e 79, nada a deferir. De-se ciencia e aguarde-se as providencias da parte autora pelo prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01091-2004-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081372/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01105-2004-035-01-00-6 - Rte: ARLINE FERNANDE CASSANE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D ] ARLINE FERNANDE CASSANE: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.CONFORME LEI 10035/02. \r\n\r\nProc. 01281-2004-035-01-00-8 - Rte: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 081305/D ] JOSE HELENO DO NASCIMENTO: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01453-2004-035-01-00-3 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 052987/D ] ANDREIA DE OLIVEIRA MARQUES: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 700,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-035-01-00-2 - Rte: HUGO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 070333/D ] HUGO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA: Informar nos autos o numero do PIS do autor. \r\n\r\nProc. 01551-2004-035-01-00-0 - Rte: CICERO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA CICERO DE OLIVEIRA RIBEIRO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00050-2005-035-01-00-8 - Rte: Mario Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 095790/D ] Mario Elias da Silva: TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS 222,PARA VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-035-01-00-3 - Rte: Raquel Gomes da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002462/A ] Raquel Gomes da Fonseca: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117805/D ] Marcio Medeiros Mello: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-035-01-00-5 - Rte: Valdemir Mendes de Azeredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073857/D ] Valdemir Mendes de Azeredo: Tomar ciencia do despacho de fls 45: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus socios, intime-se a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00402-2005-035-01-00-5 - Rte: Claudenor Estevao de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 099133/D ] Claudenor Estevao de Morais, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073922/D ] Phobos Comercial Ltda.: Proceder a entrega do TRCT-01 e das guias do seguro desemprego, na forma descrita as fls 61, sob pena de indenizacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-035-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Campos Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Jorge Luis Campos Dantas: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PRAZO:TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2005-035-01-00-8 - Rte: Altair Souza Pereira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 048342/D ] Churrascaria Candilabro Ltda.: Proceder aos depositos do FGTS de todo o periodo e da multa de 40% e entregar o TRCT-01, bem como as guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao. Anotar, tambem, a CTPS do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-035-01-00-5 - Rte: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 072842/D ] Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda.: Proceder a entrega do TRCT-01 e das guias do seguro desemprego, no prazo de 10 dias, sob pena de indenizacao. \r\n\r\nProc. 00941-2005-035-01-00-4 - Rte: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 099328/D ] Junior Jose da Silva, Sendas DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-035-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 090580/D ] Paulo Cesar Pereira, Consorcio Tejofran - Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-035-01-00-9 - Rte: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Valtemir Guilherme Santos, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-035-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Cabral Belmiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 079740/D ] Ana Carolina Cabral Belmiro: Tomar ciencia do despacho de fls 205: Primeiramente, comprove o autor, em 30 dias, a ocorrencia, in casu, de alguma das hipoteses previstas no artigo 50, do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 01188-2005-035-01-00-4 - Rte: Sezidio Gomes Filho [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 067098/D ] Sezidio Gomes Filho: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 01271-2005-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Costa Lagos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Alexandre Costa Lagos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-035-01-00-2 - Rte: Carlos Celso Martins Jeronymo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Celso Martins Jeronymo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS OS RECURSOS) \r\n\r\nProc. 01532-2005-035-01-00-5 - Rte: Debora Rios de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Resultante [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] Debora Rios de Souza, Sociedade Educacional Resultante: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-035-01-00-0 - Rte: Cosme Amarildo de Mello Goncalves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Cosme Amarildo de Mello Goncalves: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 250,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-035-01-00-5 - Rte: Maria Ines Vasconcellos da Costa [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 086816/D ] Maria Ines Vasconcellos da Costa, Halliburton Produtos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-035-01-00-5 - Rte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-035-01-00-8 - Rte: Suelen Reis da Costa [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 050969/D ] Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-035-01-00-5 - Rte: Raquel Goncalves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Raquel Goncalves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS P/UNIAO) \r\n\r\nProc. 00100-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Omena Villarta [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Clinica Assistencia Medica Odontologica Anchieta Ltda. - Grupo Camim Jose Omena Villarta: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-035-01-00-0 - Rte: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:MG 022864/D ] Vinicius Correia, BCP S/A: Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00155-2006-035-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo Mergener Salles [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067077/D ] Paulo Eduardo Mergener Salles, Net Rio S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-035-01-00-6 - Rte: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 049479/D ] Rubens Nogueira do Nascimento, Condominio Internacional Rio, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO TERCEIRO REU E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-2006-035-01-00-8 - Rte: Luis Tadeu dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 080472/D ] Luis Tadeu dos Santos, Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval e Offshore Ltda., NHJ do Brasil Container s Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00397-2006-035-01-00-1 - Rte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Ronaldo do Couto Duarte, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-035-01-00-6 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084052/D AB:RJ 067030/D ] Mauricio Ferreira dos Santos, Manserv Montagem e Manutencao Ltda., FCC Fabrica Carioca de Catalisadores: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-035-01-00-3 - Rte: Monique Gomes Augusto [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Opus Arquitetura Engenharia Ltda. Monique Gomes Augusto: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnacao apresentada pela executada. \r\n\r\nProc. 00512-2006-035-01-00-8 - Rte: Robson da Silva Cruz [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-035-01-00-8 - Rte: Mariza Augustinho Oliveira Amorim [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078418/D ] Mariza Augustinho Oliveira Amorim, Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2006-035-01-00-6 - Rte: Fabricio Madeira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Fabricio Madeira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-035-01-00-8 - Rte: Pedro Aurelio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2006-035-01-00-1 - Rte: Norma Sueli Aragao Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Concreta Assessoaria Empresarial Ltda. Norma Sueli Aragao Rocha: Tomar ciencia do despacho de fls 64: Considerando-se que as certidoes de fls 61 e 62 demonstram que todas as parcelas do acordo foram adimplidas, tendo a autora recebido pessoalmente os valores sem qualquer oposicao ou ressalva,indevida a multa cominada. De-se ciencia as partes, devendo a reclamada comprovar em 05 dias o recolhimento dos encargos sociais e das custas devidas. \r\n\r\nProc. 01447-2006-035-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Souza Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Mercearia Rouxinol de Manguariba Ltda. Julio Cesar de Souza Barros: Ter ciencia de despacho DE FLS 29, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Elias da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Elias da Silva: CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01519-2006-035-01-00-7 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 054963/D ] Claudio Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-035-01-00-4 - Rte: Rivadavia de Melo Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rivadavia de Melo Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Julio de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Jose Julio de Almeida Filho, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: JOSE EDUARDO PIMENTA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] JOSE EDUARDO PIMENTA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-1991-035-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DO AI,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA,DE ACORDO COM A LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001729/92 - Rte: CEUMAR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 001309/B ] CEUMAR DE ALMEIDA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls 287, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 027439/D ] POSTO IATE COMERCIO SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000360/93 - Rte: JORGE REYNALDO GERTH [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 020283/D ] JORGE REYNALDO GERTH: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS 181 E SEGUINTES, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB/RJ E AO MINISTRIO PUBLICO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 02146-1993-035-01-00-6 - Rte: JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 039724/D ] JOSE DUTRA MARTINS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que o prazo de 10 dias sucessivos foi devolvido a ambas partes, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001326/95 - Rte: SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SEAGULL INFORMATICA LTDA [Adv. Cypriano Lopes Feijo OAB:RJ 011180/D ] SERGIO DA SILVA GUIMARAES: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000691/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ANTONIO JOSE DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista o teor da certidao oriunda do Registro de Imoveis,bem como a certidao do oficial de justica as fls 178. \r\n\r\nProc. 00059-1997-035-01-00-8 - Rte: REDUAN JOSE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000065/97 - Rte: SIDNEI CESAR VIANNA [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 077911/D ] SIDNEI CESAR VIANNA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: MARCIA MONTEZANO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: DANIELE SILVA MIRANDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA DANIELE SILVA MIRANDA: TOMAR CIENCIA DAS FLS 120 E SEGUINTES,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: JOEL TORRES DE MENEZES [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 011678/D ] JOEL TORRES DE MENEZES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02257-1998-035-01-00-7 - Rte: ELIANE LANES LOBATO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 109396/D ] ELIANE LANES LOBATO: Indicar em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: SEBASTIAO MARIANO DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: QUENTE DE INHAUMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA SEBASTIAO MARIANO DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029098/D ] EDUARDO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS,S/PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 01209-1999-035-01-00-2 - Rte: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA,CONFORME DESPACHO DE FLS 495.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02265-1999-035-01-00-4 - Rte: DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 061074/D ] DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, PREVHAB - ASSOC PREV EMPR BCO NAC HABITACAO: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DO AI,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA,CONFORME DESPACHO DE FLS 694. \r\n\r\nId: 249353"
                        ],
                        "252121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01708-2003-038-01-00-6 - Rte: BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 4.348,98 (PRINCIPAL - R$ 4.243,00 + CUSTAS R$ 94,92 + DESP. EXECUCAO - R$ 11,06). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01670-2005-038-01-00-3 - Rte: Marcio Paraizo Sarmento Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 34/35 DOS AUTOS:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 001126/00 - Rte: JOSE LUIZ DE MATTOS PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VENHA O AUTOR,QUERENDO ,COM A INDICACAO E QUALIFICACAO DOS SOCIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: ROLBERT BENEDITO LIMA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 016624/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 115/116:\"..DIGA O AUTOR SE CONCORDA... PRAZO DE 05 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00843-2001-038-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES SOARES E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DESPACHO FLS. 490: VENHA A RE COM COPIA DO DEPOSITO...// AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 00844-2003-038-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 241: A LIQUIDACAO DEVE SER FEITA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00460-2004-038-01-00-7 - Rte: SELMA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 00173-2005-038-01-00-8 - Rte: Fabiana Goncalves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00266-2005-038-01-00-2 - Rte: Erica de Araujo Sanabio [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-038-01-00-0 - Rte: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-038-01-00-4 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS. 284: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-038-01-00-7 - Rte: Jesue da Silva Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 099586/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00513-2007-038-01-00-2 - Rte: Nilvania Schneider [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: FLS. 139: \"...VENHA O AUTOR EM 48 HS COM COPIA DA PRESENTE,SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00327-1989-038-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: I N S S [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 1646 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000221/92 - Rte: JOAO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 057631/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 293: PARA FINS DE PENHORA DO IMOVEL, INDISPENSAVEL A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001384/95 - Rte: SILVIO CESAR DA SILVA LEMOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D ] Rte: FLS. 254: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 252121"
                        ],
                        "250960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00587-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney de Souza Rangel Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.-NP DO SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 7/8/2007, as 9 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00616-2004-039-01-00-6 - Rte: DAVI DE ASSIS Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.030,73, equivalente a 90.439,10 Tr, conforme valor homologado as fls. 59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: MARTA CECY GOMES DA SILVA Rdo: MODDATA S/A ENG DE TELECOMUN E INFORMATICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 9.127,39,equivalente a 831.340,77 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01563-2006-039-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mizael Rdo: Predial Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01439-2005-039-01-01-9 - Agte: Salao de Beleza Camorim 115 Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 048342/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-039-01-01-0 - Agte: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 076107/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-039-01-01-7 - Rte: Patricia Mentzingen Goncalves [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 134505/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 00911-2003-039-01-01-4 - Rte: MARCO ANTONIO GRECO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01887-2003-039-01-00-8 - Rte: WILLIAN CARLOS ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 104805/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicar o novo endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00254-2004-039-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00233-2006-039-01-00-0 - Rte: Suely Santos Menezes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 043432/D ] Zelia Melo Leal: Vir retirar a peticao protocolada em 8.6.07 (Acao Impugnativa Automona), por incabivel a acao perante este Juizo. \r\n\r\nProc. 00697-2006-039-01-00-6 - Rte: Alvarus Benicio Machado de Freitas [Adv. Edivaldo Jose dos Santos OAB:RJ 116662/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01570-2006-039-01-00-4 - Rte: Ronaldo Myra Diniz Junior [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:MG 022864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01664-2000-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2001-039-01-00-8 - Rte: ADALTON DA SILVA PINTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar o calculo de imposto da renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01688-2001-039-01-00-8 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D ] Rdo: DECISION WAREHOUSE CONSULTORIA IMPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-039-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA MOREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: JOSE MARINHO FEIJO Rte: Fornecer o numero de seu PIS ou NIT, para a expedicao do alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01146-2002-039-01-00-6 - Rte: MARCIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 083268/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do BB de fls.120, informando transferencia \r\n\r\nProc. 01277-2002-039-01-00-3 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 463/467. \r\n\r\nProc. 01683-2002-039-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2003-039-01-00-1 - Rte: SIGRID MOREIRA LOPES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-039-01-00-2 - Rte: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051800/D ] ARPLAM PLASTICOS LTDA, ARTI PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00339-2003-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00458-2003-039-01-00-3 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 433. \r\n\r\nProc. 01432-2003-039-01-00-2 - Rte: RICARDO DE PAIVA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01697-2003-039-01-00-0 - Rte: ROBERTO JESUS DE CERQUEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01792-2003-039-01-00-4 - Rte: ROQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista do valor apresentado a titulo de imposto de renda pela reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 070760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, devendo a reclamada apresentar calculo de imposto de renda devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-039-01-00-2 - Rte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00629-2004-039-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA MIQUELINO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00788-2004-039-01-00-0 - Rte: JORGE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador de fls. 197, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-039-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcio Faria da Silva [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ter vista do oficio do Tribunal de Justica de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00076-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcia Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 103544/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, atraves do bloqueio de ativos da re, devendo a re,na mesma oportunidade, vir com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00278-2005-039-01-00-3 - Rte: Gilberto Caldas [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00366-2005-039-01-00-5 - Rte: Ivanilde da Silva Almeida [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo de fls. 183, sendo que a reclamada devera indicar o valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. 00457-2005-039-01-00-0 - Rte: Edson Jorge Rocha Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 072187/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda., Condominio do Edificio Flat Size: Pagar as despesas devidas ao leiloeiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-039-01-00-8 - Rte: Josue da Costa Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 109, porque nao comprovada a gestao fraudulenta por parte dos administradores do clube reclamado. \r\n\r\nProc. 00085-2006-039-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00271-2006-039-01-00-2 - Rte: Carla Dias Martins Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 079961/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00671-2006-039-01-00-8 - Rte: Luciano Andre da Silva [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-039-01-00-8 - Rte: Luciana Tavares da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-039-01-00-2 - Rte: Sergio Rodrigues Lopes [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D ] Rdo: Decoracoes Mariano Oliveiras Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 205. \r\n\r\nProc. 01162-2006-039-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-039-01-00-0 - Rte: Bruno Souza Fernandes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-039-01-00-0 - Rte: Dener Sampaio de Oliveira [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vir com os enderecos da primeira e segunda reclamadas, face as devolucoes de fls.115 e 117. \r\n\r\nProc. 00174-2007-039-01-00-0 - Rte: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Vir com o novo endereco da primeira reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-039-01-00-3 - Rte: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-039-01-00-4 - Rte: Jose de Arimateia da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Regularizar sua assistencia e representacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-039-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020916/D ] Rdo: Vir com o endereco correto da testemunha Antonio Carlos da Silva, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-039-01-00-0 - Rte: Ednaldo Alves Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Mundial Angra Cons. Manut. Tecnicas Comercio Representacoes Ltda. ME Rte: Vir com o novo endereco da reclamada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-039-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Vir com o novo endereco da primeira reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00553-1994-039-01-00-5 - Rte: PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 046734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 349, fixando o valor do credito remanescente em R$ 13.403,34 = 1.142.050,68 Trs. A reclamada devera ficar ciente de que sera expedido alvara ao reclamante para levantamento do deposito de fls.263, retendo-se o imposto de renda pala aliquota aplicavel, em funcao do valor pago. \r\n\r\nProc. RT 000338/96 - Rte: SERGIO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira OAB:RJ 067861/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01534-1998-039-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 103766/D AB:SP 163551/D ] TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do contador de fls. 462,em 10 dias \r\n\r\nProc. 02028-1999-039-01-00-9 - Rte: ALFREDO DA COSTA ABRANTES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 043563/D AB:RJ 013994/D ] Rte, COOPMAR COOPERATIVA MISTA TRAB PROD MARITIMOS: Reclamante: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 125. Primeira reclamada:Comparecer a audiencia no dia 24/10/007, as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. No prazo comum de 10 dias, as partes poderao juntar rol de testemunhas, caso desejem sua intimacao, bem como os recibos salariais do reclamante \r\n\r\nId: 250960"
                        ],
                        "246315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01712-2005-042-01-00-5 - Rte: Alecsandro Rodrigues Ferreira Rdo: Armstrong Serv Esp Ltda. N/P Soc:IRENILDO O.SILVA e JULIO A.SIMOES Fo. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00251-2007-042-01-00-5 - Rte: Rejane Dias Lopes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001886/00 - Rte: ALCEU ANCHIETA MOTA Rdo: M.FALIDA JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, CONFORME ITENS 1 E 2 DE FLS. 79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00703-2007-042-01-00-9 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Adonias dos Santos Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS. 14, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01717-2005-042-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Narva Industria e Comercio Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Narva Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01022-2000-042-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01510-2004-042-01-00-2 - Rte: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090690/D ] ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 00673-2005-042-01-00-9 - Rte: Adriano de Lima Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 049479/D ] Adriano de Lima Torres: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 138, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2006-042-01-00-5 - Rte: Notrya Cirila Costa Braga Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083719/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: VISTA AO REU DAS PETICOES DE FLS, 308 E 315, DEVENDO AINDA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01076-2006-042-01-00-2 - Rte: Mariana Muniz Alves [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: Drigas Convertedora de Veiculos para Gas Natural Mariana Muniz Alves: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01115-2000-042-01-00-6 - Rte: MARIA DA FATIMA MACIEIRA E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 028866/D ] MARIA DA FATIMA MACIEIRA, BANCO DO BRASIL SA: VISTA DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001455/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE FRANCISCO SOARES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DO REU, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: EDIMILSON DO NASCIMENTO VALADAO [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D EDIMILSON DO NASCIMENTO VALADAO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 147/148, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01920-2001-042-01-00-0 - Rte: FREDERICO RODRIGUES MONTENEGRO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 036462/D ] FREDERICO RODRIGUES MONTENEGRO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00292-2002-042-01-00-7 - Rte: AMARA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081647/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: CIENCIA DE QUE DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2002-042-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA JULIO CESAR FERREIRA: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00495-2002-042-01-00-3 - Rte: JACOB RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051292/D ] JACOB RAMOS: VISTA DA PETICAO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 00576-2003-042-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA PEIXOTO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 043269/D ] JOSE MARIA PEIXOTO: VISTA DA IMPUGNACAO DO REU AS FLS. 154/157, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2003-042-01-00-8 - Rte: IVAN MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 113736/D ] IVAN MOREIRA TEIXEIRA: INFORMAR NOS AUTOS SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 56, EM 30 DIAS, ANTE O CONTIDO AS FLS. 66, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01837-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] MARIO GRILLO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS. 478. \r\n\r\nProc. 00696-2004-042-01-00-2 - Rte: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 119301/D ] MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00378-2005-042-01-00-2 - Rte: Cintia de Jesus Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 268/283. \r\n\r\nProc. 01300-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaqueline Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 138328/D ] Instituto Sepetiba Ltda.: VISTA DA TECICAO DA AUTORA AS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00489-2006-042-01-00-0 - Rte: Igor Pereira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Igor Pereira, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.468/469 QUE JULGOU IMPORCEDEN- TES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-042-01-00-1 - Rte: Damiana Ribeiro Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limapeza Urbana - COMLURB: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR EQUIVALENTE A 294.244,32 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01679-2006-042-01-00-4 - Rte: Arilson Martins da Costa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Arilson Martins da Costa: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52: \"ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, NA MEDIDA EM QUE O VALOR REFERENTE A PENSAO ALIMENTICIA FOI DEVIDAMENTE DEPOSITADO PELA RE, CONFORME FLS. 48. PRAZO: 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01710-2006-042-01-00-7 - Rte: Raimundo de Paiva Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Raimundo de Paiva Filho: VISTA DA PETICAO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. RT 001312/91 - Rte: MANOEL NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MANOEL NOGUEIRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 163, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002220/91 - Rte: ROSARIA HELENA CAROLINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: FUND. ESTADUAL DO MENOR DO RJ - FEEM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROSARIA HELENA CAROLINO: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 111, ITEM 2, ANTE O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 110, A FINAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001476/92 - Rte: HILTON TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] HILTON TEIXEIRA DA COSTA, BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AS PARTES DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-1993-042-01-00-0 - Rte: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] JOSEFA EDNA BOIA FARIAS: VISTA DA PETICAO DE FLS. 1496/1527. \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 088746/D ] AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA, AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: SANDRA GONCALVES VASQUES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 030902/D ] SANDRA GONCALVES VASQUES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 167, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 093631/D ] EDSON FERREIRA DOS SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 332: \"J. INDIQUE, COMPROVANDO, QUAL SEJA O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 20 DIAS\". \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MATIAS FILHO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 059405/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS MATIAS FILHO, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 131/135. \r\n\r\nProc. 02103-1998-042-01-00-3 - Rte: JOAO DE DEUS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 040293/D ] JOAO DE DEUS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESE, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02207-1998-042-01-00-8 - Rte: CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 036937/D ] CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VISTA AS PARTES DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 246315"
                        ],
                        "251863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00926-2004-044-01-00-6 - Rte: MARTA ARAUJO PEREIRA Rdo: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P MANUEL GONCALVES TEIXEIRA e MARIA VIRGINIA PEDROSO DOS SANTOS REVESSO TEIXEIRA, a importancia de R$ 831,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00798-2007-044-01-00-3 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Julio Cesar Arbache Ribeiro Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01014-2005-044-01-01-5 - Rte: Flavia de Souza Lira [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 002462/A ] Flavia de Souza Lira: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-044-01-00-1 - Exte: DOMINGOS MIRANDA SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA DOMINGOS MIRANDA SOARES: O exequente para retirar o original da certidao de fls 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2002-044-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Gislane Narciso Pantoja OAB:RJ 084590/D AB:RJ 057570/D ] VIVIANE DE OLIVEIRA ROSA: Vista a parte autora de fls 67/75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Cecilia Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclen Servicos Ltda. E OUTRO S Maria Cecilia Martins: Venha a parte autora com meios para intimacao da 1a. Rda, preferencialmente trazendo seu contrato social. \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 113891/D ] JOACI TAVARES DE PAULA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00163-2002-044-01-00-1 - Rte: SUELI SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] SUELI SOUZA DA CONCEICAO: Vista a parte autora de fls 517/526, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA: Manifestar-se sobre fls 267/268, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GERMANO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 093744/D ] CARLOS ALBERTO GERMANO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, SENAI SERV NACIONAL DAAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00188-2003-044-01-00-6 - Rte: ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 071488/D ] RUBENS LUIZ PEREIRA JUNIOR: Tomar ciencia do despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 00922-2003-044-01-00-7 - Rte: LUZIETE GUIMARAES REIS [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 008383/D ] LUZIETE GUIMARAES REIS: O reclamante para ressarcimento das custas pagas pela parte re, as quais deverao ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00943-2003-044-01-00-2 - Rte: CASSIO MAURICIO SILVA BARRETO [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 079459/D ] BANCO SAFRA S/A: O reclamado exequente para que diga se pretende prosseguir com a execucao em 10 dias, fornecendo, se for o caso, meios para tanto. \r\n\r\nProc. 01629-2003-044-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: A parte re para que cumpra o determinado no despacho de fls 245. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR, MAGALHAES FERREIRA EMPREEND. MOBILIARIOS LTDA: Vista a parte re de fls 135/137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-044-01-00-3 - Rte: COSME RIBEIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] COSME RIBEIRO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01224-2004-044-01-00-0 - Rte: WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2005-044-01-00-6 - Rte: Fabio Eduardo Vilela Ralha [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081686/D ] Fabio Eduardo Vilela Ralha: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00349-2005-044-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina de Lima Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 005044/D ] Elaine Cristina de Lima Santos: Vista a parte autora de fls 78/79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mothe Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Carlos Alberto Mothe Pinheiro: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00904-2005-044-01-00-7 - Rte: Arnaldo Pereira de Abreu [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001578/A ] Arnaldo Pereira de Abreu: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01320-2005-044-01-00-9 - Rte: Vagner Pereira Moco [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 116228/D ] Vagner Pereira Moco: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01374-2005-044-01-00-4 - Rte: Michelle Fonseca Paes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 043781/D ] David Chreem Tecidos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 66. \r\n\r\nProc. 00065-2006-044-01-00-8 - Rte: Miriam Brasil Martins [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Miriam Brasil Martins: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00273-2006-044-01-00-7 - Rte: Josemar Knauer Teixeira [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075705/D ] Josemar Knauer Teixeira: A parte autora para que se manifeste sobre fls 136/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-044-01-00-0 - Rte: Regiane Rosa de Souza Alcantara [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 024451/D ] Instituto Brasileiro Pro Educacao Trabalho Desenvolvimento, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/93 - Rte: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] JORDAN SILVA BAPTISTA: Venha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, preferencialmente trazendo copia do contrato de concessao firmado com a OPPORTRANS, ocasiao em que podera ser analisada possivel existencia de sucessao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00420-1994-044-01-00-4 - Rte: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 1200. \r\n\r\nProc. 00582-1996-044-01-00-4 - Rte: PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093310/D ] PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com o feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00595-1996-044-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DE MIRANDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fornecer meios de prosseguir com a execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000936/96 - Rte: WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: BTR BEST TOUR IN RIO TRANSP E TURISMO LTDA WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES: O exequente para que forneca meios de prosseguir com o feito em 05 dias, sob pena de, em nao o fazendo, ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001383/96 - Rte: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO: A reclamada para que venha com demonstrativo relativo a cota fiscal especifica de cada reclamante, conforme determinado a fl. 723, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficios a Receita Federal, PGF e Ministerio Publico Federal, ante a natureza juridica da empresa. \r\n\r\nProc. RT 002057/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 389/396, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Vista as partes de fls 247/254, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02055-1998-044-01-00-6 - Rte: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 188, em 10 dias. \r\n\r\nId: 251863"
                        ],
                        "250871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00682-2003-048-01-00-6 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01164-2004-048-01-00-0 - Cgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 107472/D AB:RJ 081641/D ] Luci Santos da Silva: Vir com o deposito de 50% do valor recebido a titulo de FGTS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2003-048-01-00-4 - Rte: ZENAIDE DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01650-2003-048-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BELARMINO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Depositar o valor apurado as fls. 85, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01663-2003-048-01-00-7 - Rte: LEONICE COSTA BATISTA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 187 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01712-2003-048-01-00-1 - Rte: ROSEMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: JORGE SEVERO DE OLIVEIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2003-048-01-00-4 - Rte: JORGE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00249-2003-048-01-00-0 - Rte: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (recursal). \r\n\r\nProc. 00259-2003-048-01-00-6 - Rte: ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00362-2003-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DO PARAIZO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00384-2003-048-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS SUITA CAMARINHA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 034579/D ] Rte, W FERNANDES SILK SCREEN LTDA, COR ESPECIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-048-01-00-3 - Rte: ANDREA MARTINS BERNARDINO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. (Reclamante) RTE/RDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18.07.07, as 10 horas, para anotacoes na CTPS do autor e para entrega das guias de FGTS, na SEDE da RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00475-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00544-2003-048-01-00-7 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52. \r\n\r\nProc. 00570-2003-048-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 5 dias ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 00682-2003-048-01-00-6 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00687-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCIO CATALDI SAMPAIO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00857-2003-048-01-00-5 - Rte: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, de acordo com o Acordao de fls. 173/182. \r\n\r\nProc. 00938-2003-048-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Informar o valor efetivamante recebido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01009-2003-048-01-00-3 - Rte: ASTREA BARRETO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01252-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSIAS CAMILO VICENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2003-048-01-00-5 - Rte: SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLINA DO RETIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 01416-2003-048-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2003-048-01-00-6 - Rte: WILLIAM COSTA DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, na forma do E 381 do TST e da Resolucao 08/05 do CSJT. \r\n\r\nProc. 01726-2003-048-01-00-5 - Rte: JORGE FERREIRA DA PURIFICACAO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com nova atualizacao monetaria, de acordo com o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01777-2003-048-01-00-7 - Rte: ANA FLAVIA DA SILVA GOMES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 762 e 797. \r\n\r\nProc. 00727-2004-048-01-00-3 - Rte: HAILTON CHAVES LEAL [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01127-2004-048-01-00-2 - Rte: ENEAS BORGES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01398-2004-048-01-00-8 - Rte: ELIEZER MACEDO DE SANTANA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01437-2004-048-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAC CORD [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.217 e 219, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01484-2004-048-01-00-0 - Rte: JUMARA PENA DE MIRANDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo de fls. 467. \r\n\r\nProc. 00517-2005-048-01-00-6 - Rte: Laudiceia Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00437-2006-048-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Canha Arimatea [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00954-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-048-01-00-0 - Rte: Livia Barbedo Muller Pinto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-048-01-00-1 - Rte: Gilberto Jose de Almeida [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01572-2006-048-01-00-4 - Rte: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim de Siqueira Nepomuceno [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190. \r\n\r\nProc. 01695-2006-048-01-00-5 - Rte: Milton de Castro Santos [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250871"
                        ],
                        "249582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00244-2006-049-01-00-7 - Rte: Damiao Fabio Ferreira da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00877-2006-049-01-00-5 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 081717/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001230/94 - Cgte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 073770/D ] Cgdo: Ter ciencia do deposito de fls 258, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-01-2 - Rte: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00061-2005-049-01-00-0 - Rte: Jandyra Alves de Lima Guardia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00172-2005-049-01-00-7 - Rte: Natalia Cristina da Silva Galdino [Adv. Carlos Cordeiro de Mello Filho OAB:RJ 081849/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 83 \r\n\r\nProc. 00561-2005-049-01-00-2 - Rte: Eduardo Cardoso Gomes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo do IR. A Re devera tambem ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 90 \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-00-0 - Rte: Edilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-049-01-00-3 - Rte: Lucimaria Fidelis de Mattos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071227/D ] Rte: Vir com o Termo de Rescisao original, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001740/00 - Rte: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-049-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00951-2003-049-01-00-0 - Rte: ARIZE DE FARIA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 192, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01896-2003-049-01-00-6 - Rte: FABIO DE FREITAS SANTOS [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2003-049-01-00-6 - Rte: ANDREIA DE MORAES SEIXAS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Ter ciencia do dpeosito de fls 181 e do calculo de IR,por 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 184/5 e do inteiro teor do despacho de fls 183, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01916-2003-049-01-00-9 - Rte: COSMA ALVES DE BRITO MEDEIROS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00549-2004-049-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 038648/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 106 \r\n\r\nProc. 00876-2004-049-01-00-9 - Rte: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme fls 221/222 \r\n\r\nProc. 01266-2004-049-01-00-2 - Rte: MANOEL JOSE DA GRACA CUNA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01506-2004-049-01-00-9 - Rte: RUBEM D AMATO LEAO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 92 \r\n\r\nProc. 00354-2005-049-01-00-8 - Rte: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-049-01-00-7 - Rte: Flavia Souza da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-049-01-00-6 - Rte: Monica Martins de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 16.213,41 equivalente a 1.381.043,563 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 19.583,15 equivalente a 668.074,961 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 110,29, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00024-2006-049-01-00-3 - Rte: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 213 \r\n\r\nProc. 00244-2006-049-01-00-7 - Rte: Damiao Fabio Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00744-2006-049-01-00-9 - Rte: Sandra Galdino dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 108802/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-049-01-00-3 - Rte: Mauro Cesar Rezende da Silva [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 01223-2006-049-01-00-9 - Rte: Evaldo da Silva Aguiar [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 107660/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-049-01-00-5 - Rte: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 021124/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 1088 \r\n\r\nProc. 01626-2006-049-01-00-8 - Rte: Monica Valeria de Souza Leal [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01695-2006-049-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira Taddeucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo Carvalho de Castro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 053868/D ] Rte, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-049-01-00-5 - Rte: Luzia Teixeira de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 112663/D AB:RJ 061118/D ] Prevhab Previdencia Complementar, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-049-01-00-2 - Rte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064629/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01756-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 075296/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01814-2006-049-01-00-6 - Rte: Oswaldo Santos Figueiredo Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013094/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00167-2007-049-01-00-6 - Rte: Vitorio Tolomei Junior [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 274 \r\n\r\nProc. 00370-2007-049-01-00-2 - Rte: Anastacia Lima da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-1995-049-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com o Acordao de fls 727/733 \r\n\r\nProc. 02006-1997-049-01-00-4 - Rte: MANOEL DE BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249582"
                        ],
                        "249568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA Rdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: Pierre Arruda Paulo Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 6.226,04 ou 530.379,5768 TRs pro-rata, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. Cientes os socios Cleber Julio Rigaut e Alvaro Benito Rodrigues de Souza. \r\n\r\nProc. 00955-2002-050-01-00-8 - Rte: WAGNER MUNIZ SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA NEVES Rdo: CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 2.213,52, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01040-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MENDES PEIXOTO Rdo: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 9.572,06, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00696-2005-050-01-00-8 - Rte: Claudio Jose Pinheiro Coleta Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 3.154,00,ou 275.019,4212 TRs pro-rata, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00271-2007-050-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00182-2007-050-01-00-4 - SPTE: Augusto Cesar dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 118897/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001953/00 - Rte: JOSE LUIZ DIAS OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL. 185-189. \r\n\r\nProc. 01587-2002-050-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(Massa Falida) Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00968-2003-050-01-00-8 - Rte: CRISTIANO BARREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Ciencia, ainda, da certidao de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00366-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00720-2006-050-01-00-0 - Rte: Alice Lucas da Silva [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:SP 236760/D ] Rte: Dizer se ja foram procedidas as anotacoes na CTPS, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00107-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE FOTOCOPIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2000-050-01-00-2 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da promocao de fl. 431-432, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-050-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 169-172 \r\n\r\nProc. 00760-2002-050-01-00-8 - Rte: RICARDO DE MORAES MONTEIRO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01284-2002-050-01-00-2 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do imposto de renda as fls. 314, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00624-2003-050-01-00-9 - Rte: TANIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.911,29 ou 418.339,2291 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00800-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Ofereca o executado o bem diretamente ao Oficial de Justica que, se obedecida a ordem legal, atendera. \r\n\r\nProc. 01093-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 302 \r\n\r\nProc. 00299-2005-050-01-00-6 - Rte: Adriana Costa de Britto Lyra [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra OAB:RJ 105511/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00546-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Domingos da Cruz [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: Ciencia da peticao de fls. 196, devendo vir com o deposito da 1a. parcela, em 48 horas, sendo a 2a. parcela 30 dias apos, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00262-2006-050-01-00-9 - Rte: Nilton Agapito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 278-281 \r\n\r\nProc. 00281-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva Guimaraes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00332-2006-050-01-00-9 - Rte: Sergio Bento Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao do acordo noticiado as fls. 178. \r\n\r\nProc. 00375-2006-050-01-00-4 - Rte: Janine Dantas Pereira [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Ciencia da certidao de fls. 134-verso, bem como para depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2006-050-01-00-9 - Rte: Mariane da Silva Magalhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 65.304,83 ou 5.562.606,2097 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00457-2007-050-01-00-0 - Rte: Pamela Cristina Brum da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37. \r\n\r\nProc. 00012-1995-050-01-00-5 - Rte: RUY TEIXEIRA SANTOS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: JESSEI OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 231 \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: LEANDRO SANTOS DE FRANCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Vir com o RGI do imovel noticiado. \r\n\r\nId: 249568"
                        ],
                        "252507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: RT 000009/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Iva Goncalves dos Santos OAB : RJ 051349 D Proc: RT 000267/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Angelo Junior OAB : RJ 054013 D Proc: 00804-2006-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001379/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: RT 001299/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Goldberg OAB : RJ 078383 D Proc: RT 000682/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00885-2002-051-01-00-4 RT 000086/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Rocha de Oliveira OAB : RJ 112571 D Proc: RT 001619/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 000538/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00903-2006-051-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00280-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Brito Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2006-051-01-00-8 - Cgte: Gestermaq Material para Escritorio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D ] Cgdo: Eloisa Helena Gomes Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-01-3 - Rte: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00055-2007-051-01-01-4 - Rte: Zidamir Emidio de Alquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias, requerido. \r\n\r\nProc. RPS 002135/01 - Rte: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-051-01-00-0 - Rte: RICARDO FREDERICO MAINOTH [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: \"Reconsidero o despacho de fls.92 a vista do v.acordao nos autos do Agravo de Instrumento em apenso. Vista a re dos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01574-2003-051-01-00-3 - Rte: REGINA DE FATIMA JUNGER WICHAN [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01685-2003-051-01-00-0 - Rte: MARIANO PALERMO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00618-2004-051-01-00-9 - Rte: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.256/257. \r\n\r\nProc. 01090-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-051-01-00-9 - Rte: Tania Regina Brito de Lima [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de FGTS. \r\n\r\nProc. 00338-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Anacleto Coutinho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D ] Rdo: Aeroboy Express Ltda Rte: \"...que esclareca quanto ao polo passivo, considerando documento de fls.65 e para que venha com o CGC/CNPJ da reclamada a fim de que sejam solicitados os dados cadastrais da re pelo convenio BACEN-JUD. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01434-2005-051-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 046095/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. \r\n\r\nProc. 01696-2005-051-01-00-1 - Rte: Sivelino da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 092756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00013-2006-051-01-00-0 - Rte: Jayme Gama Rendy Junior [Adv. Marcio Vieira Conceicao OAB:RJ 128867/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00593-2007-051-01-00-6 - Rte: Gilmar Celio da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-051-01-00-0 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada e informar o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Santana da Costa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: Auto Trat Lava Jato Rte: Informar o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA NOVO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos para apresentacao de quesitos para instrucao das cartas precatorias para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01158-2001-051-01-00-3 - Rte: MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, recebida como impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01369-2001-051-01-00-6 - Rte: NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: \"Considerando que a reclamante levou os dois volumes na carga dos presentes autos em 07 de maio de 2007, notifique-se o ilustre patrono do autor para que informe se o primeiro volume encontra-se em seu escritorio. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00859-2002-051-01-00-6 - Rte: MARINALVA GONCALO DUARTE [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00899-2002-051-01-00-8 - Rte: JANE SIMONE DE OLIVEIRA RUAS [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: \"Juntem-se os autos da precatoria aos principais. Convolo em penhora o deposito efetuado...\" \r\n\r\nProc. 01818-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: \"J. Por ora, devolve-se a re o prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00558-2004-051-01-00-4 - Rte: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00247-2005-051-01-00-6 - Rte: Edison Antonio Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 00331-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Ribeiro Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Dom Chope Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01058-2005-051-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Americo da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 01370-2005-051-01-00-4 - Rte: Geni Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 01725-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ferreira Alves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 121262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Real de Angra Construtora e Acabamento Ltda.: RTE P/falar da Impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. ADVOGADO DA RECLAMADA PARA vir na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00886-2006-051-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Augusto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-051-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01176-2006-051-01-00-0 - Rte: Licinio da Silva Martins [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01205-2006-051-01-00-3 - Rte: Nilton Martins da Fonseca [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 086986/D ] Rdo: Entregar as guias do FGTS e comprovar seu recolhimento bem como da multa de 40%. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: \"J. A realizacao ou nao da prova pericial e faculdade atribuida a parte, nao cabendo ao juiz, nesta fase processual, afirmar sua eventual desnecessidade, sob pena de pre-julgamento. Diga a re se tem interesse em custear a referida prova...\" \r\n\r\nProc. 01532-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00397-2007-051-01-00-1 - Rte: Jose de Assis Silva de Lira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00462-2007-051-01-00-9 - Rte: Diocremes da Silva Araujo [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/93 - Rte: ANA LUCIA DIAS MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: AUTO MECANICA VILA VALQUEIRE LTDA Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-1993-051-01-00-7 - Rte: OSWALDO BELIZARIO XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021301/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001884/93 - Rte: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Elson de Azevedo Felix OAB:RJ 012148/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: RUI ANTONIO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao rda de fls.692/723. \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 043438/D ] Rte: \"J. Mantenho o despacho de fls.397, uma vez que os documentos acostados a presente encontram-se incompletos e em copias nao autenticadas...\" \r\n\r\nProc. RT 001947/95 - Rte: ISRAEL TELES DOS SANTOS [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 063951/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. \r\n\r\nProc. RT 001506/96 - Rte: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez OAB:RJ 052589/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00441-1998-051-01-00-1 - Rte: FERNANDO MACHADO PACHECO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 101639/D ] Rdo: \"J. Nada a deferir. Diligencie a re diretamente junto ao inss. Aguarde-se por 15 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: CAROLINE DA SILVA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TURBILHAO DO CHOPP Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: PEDRO CRESPO FILHO [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: PALLAZIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.166/174. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: LUCIO NEVES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"J. Venha o reclamado com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.778. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA Rte: \"J. Por ora, aguarde-se o retorno da carta precatoria...\" \r\n\r\nId: 252507"
                        ],
                        "252179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita Rdo: Free Port VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Multa do art. 477 da CLT (VMR) - R$ 748,23; b) Aviso previo no valor historico do VMR - R$ 748,23; c) Pagamento de multa compensatoria de 40% sobre o total do FGTS (art. 18 da Lei 8.036/90), cujo real valor devera ser apurado ao final, mas que estima ser na ordem de R$ 500,00; d) A condenacao da parte re a indenizar a Rte, pelo valor em dobro, no caso de retencao indevida dos depositos de FGTS - insuficiencia ou sua falta; e) Pagamento dos salarios dos meses de abril, maio, junho de 2005 - 3 x R$ 748,23 - R$ 2.244,69; f) Devolucao do desconto de vales-transporte (R$ 34,49 x 8 meses) - R$ 275,92; g) Pagamento dos vales-transporte (R$ 127,20 x 8,25 meses) - R$ 1.049,40; h) Ferias proporcionais (R$ 748,23, 8/12, + terco) - R$ 665,09; i) 13o salario proporcional - rescisao (R$ 748,23 - 8/12) - R$ 498,82; j) Dias trabalhados no mes de nov/2005 (R$ 748,23 x 7/30) - R$ 174,59; k) Indenizacao pelo dano moral nunca inferior a 40 salarios-minimos; l) Condenacao da parte Re a suportar os onus sucumbenciais. Da-se a causa o valor de R$ 20.904,97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO Rdo: HOTEL VICOSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ R$ 19.075,80 correspondente a 1714.353,50 TRs, alem de custas de R$ 166,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01066-2001-053-01-00-6 - Rte: LAELSON BRAZ FEITOSA Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.465,49 equivalente a 998.339,50 TRs acrescido das custas de R$ 68,68, devendo apontar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 5 dias, para fins do provimento 02/2002 do TST. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01134-1998-053-01-00-0 - Cgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 070603/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2002-053-01-00-3 - Rte: ONESIO DE ALMEIDA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00734-2002-053-01-00-9 - Rte: GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 106. Vir o autor com o endereco da socia a fim de cita-la da execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2002-053-01-00-8 - Rte: FABIO ROSEIRA MESQUITA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-053-01-00-6 - Rte: EDILENE LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2004-053-01-00-7 - Rte: MANOEL FONTES MARTINS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 079368/D ] BANDEIRANTES TENIS CLUB: Tomar ciencia da garantia do juizo, nos termos do art. 884, CLT, devendo a reclamada indicar o valor a ser deduzido a titulo de IRRF e comprovar o recolhimento de custas atraves de guia DARF (codigo 8019). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-053-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CORTEZ HILARIO [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D ] Rdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00475-2004-053-01-00-8 - Rte: CRISTIANO VIEIRA FREITAS [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00564-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela Oliveira de Souza Dias [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 110495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao e atualizar endereco. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-053-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Dias Dutra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Vila Rica Pedras Decorativas Ltda. Rte: Deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-053-01-00-9 - Rte: Ricardo Barbosa de Barros e Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. Rte: Vista ao autor, por 2 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00867-2006-053-01-00-9 - Rte: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Farmacia Viva Mais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 17, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-053-01-00-1 - Rte: Adriana Henrique da Silva [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-053-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 73. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051011/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00483-2000-053-01-00-0 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar recolhimento previdenciario. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 109412/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/01 - Rte: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00985-2001-053-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01792-2001-053-01-00-9 - Rte: CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2002-053-01-00-7 - Rte: PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 254. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-053-01-00-1 - Rte: SERGIO MOIZINHO COSTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: SARATOGA COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Retificar os calculos de liquidacao como determinado no parecer tecnico de liquidacao de fls. 60. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-053-01-00-1 - Rte: ANGELICA CHAVES NAVARRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 125262/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 170. \r\n\r\nProc. 01396-2003-053-01-00-3 - Rte: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 82. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 101881/D ] TRUPARTES REAL 1123 AUTOPECAS LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-053-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00489-2004-053-01-00-1 - Rte: CARLOS LUIZ GUEDES [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00654-2004-053-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA NATALE FRANCO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-053-01-00-0 - Rte: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Editora Esplanada Ltda. Rte: Atender o solicitado no oficio de fls. 177, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-053-01-00-9 - Rte: Mauro Alvim Nunes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Condominio Novo Leblon: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00301-2005-053-01-00-6 - Rte: Fernando Souza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira Serrano [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 123366/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-053-01-00-0 - Rte: Alberto Ricardo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar o alegado em fls. 29, vindo com os valores que entende devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-053-01-00-6 - Rte: Suzana Moreira Maricato [Adv. Elisabeth Carvalho Borges OAB:RJ 070500/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-053-01-00-0 - Rte: Tereza Janduina Ribeiro Coelho [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 058269/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01004-2005-053-01-00-8 - Rte: Leandro Jorge Duque Estrada Meyer [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-053-01-00-2 - Rte: Michel Nobrega da Silva [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Deferida a vista fora do cartorio por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-053-01-00-5 - Rte: Fabiane Souza Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-053-01-00-4 - Rte: Sidney Silva Ribeiro dos Reis [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 129979/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-053-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-053-01-00-3 - Rte: Williams Charles Paz Vieira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-053-01-00-2 - Rte: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00053-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 152. \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-00-1 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias, observando-se a deducao do INSS. \r\n\r\nProc. 00136-2006-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-053-01-00-3 - Rte: Ana Rosa Domingues da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-053-01-00-4 - Rte: Jose Edemilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086636/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00954-2006-053-01-00-6 - Rte: Rosil Porto de Lima [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 051369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda, das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-00-9 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133574/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01498-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 371. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-053-01-00-7 - Rte: Deraldo Vieira Rocha [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 102785/D ] Bilicar Veiculos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-053-01-00-6 - Rte: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00118-2007-053-01-00-2 - Rte: Gerlane Fernandes Barbosa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Emendar a inicial, esclarecendo com qual reclamada pretende que seja reconhecido o vinculo e que tipo de condenacao pretende de cada uma das empresas. Prazo de 10 dias com copia as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00474-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rdo: Comprovar o IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-053-01-00-1 - Rte: Junio Silva dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: Deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: JULIO CESAR MIGUEL JORGE [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos OAB:RJ 107743/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA [Adv. Wilson Ferreira Muniz OAB:RJ 018064/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 001399/95 - Rte: ELIAS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir a re com o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 110. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/96 - Rte: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar agravo de peticao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Contestar agravo de peticao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 008787/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Vista as reclamadas. Prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 031871/D ] Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ALBERTO MARINHO CORREIA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 349. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 252179"
                        ],
                        "252021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01353-2004-054-01-00-5 - Rte: PAULO OSEIAS CAMPOS MONTEIRO Rdo: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 985,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00522-2007-054-01-00-2 - Egte: Jacqueline Martins Cruz da Silva [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 097648/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000780/00 - Rte: MIRIAN DA SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 096023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.147/148, DEVENDO DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONF. DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01724-2002-054-01-00-7 - Rte: Maria de Nazareth Melo da Fonseca [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-054-01-00-3 - Rte: Luiza Helena da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01840-2000-054-01-00-4 - Rte: CARMEM LUIZA GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01072-2002-054-01-00-0 - Rte: ELIANE FREITAS NOVAES [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-054-01-00-4 - Rte: FABRICIA ABRAHAO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 079013/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2004-054-01-00-8 - Rte: JAILSON MARAES NERY [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00205-2005-054-01-00-4 - Rte: Dilara Jurema Guida dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva OAB:RJ 065105/D AB:RJ 058870/D ] Rdo: ATENDER A SOLICITACAO DA UNIAO, CONFORME DESPACHO FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00403-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Valdemar da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 106055/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-054-01-00-4 - Rte: Darlan Felipe Siqueira de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.76. \r\n\r\nProc. 00231-2007-054-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Florenco [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S.A. Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: ALLAN JULIANELI MENDES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 077855/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 238, BEM COMO DA DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGAIVA DO SR. OF. DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 252021"
                        ],
                        "249544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00425-2007-055-01-00-6 - SPTE: Maria Madalena Alves Fernandes SPDO: Sathom Servicos e ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 01109-2006-055-01-00-0 - Rte: Luis Angelo Francisco Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados a comparecer a audiencia os socios da reclama da Srs.MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA - CPF 766.763.157-34 e MARILE NE LEITE BARBOSA - CPF 793.308.867-87 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: LUIS CARLOS OLIVEIRA ABREU Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.160,50 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 000022/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 00690-2006-055-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amadoida Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: 01434-2005-055-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01462-2002-055-01-00-7 - Rte: JORGE SILVA CONS Rdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera pagar a quantia abaixo descrita ou ga- rantir a execucao. Principal R$ 16.751,66.....equivalente a 1.439.653,142420 IDTR FGTS R$ 698,58.....equivalente a 60.036,610830 IDTR TOTAL R$ 17.450,24.....equivalente a 1.499.689,753250 IDTR data do calculo 15/12/06 valor do indexador 0,01163590 (TR PRO RATA) \r\n\r\nProc. 00172-2005-055-01-00-9 - Rte: Ueslei Duarte Bogea (Espolio de) Rdo: Sunblock Comercio e Instalacao Peliculas e Prestacao Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.49/52 com calculos \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: ILKA FAISLON GALVAO PEREIRA Rdo: NATRON ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (INSS) de fls.335/337 com calcu- los \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: NELITA BARBOSA DA COSTA Rdo: TRADICAO RIO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera pagar o valor abaixo descrito referen- te a cota previdenciaria, ou garantir a execucao R$ 16.657,19 fica tambem citado o socio da executada Sr.NORBERTO SANTOS - CPF 097.937.127-91 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00131-2004-055-01-00-1 - Rte: DIRCILENE DIAS ALVES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 102948/D ] Bens: 01) DEZ MANEQUINS DE FIBRA DE VIDRO PINTADOS EM BRANCO CINTILANTE, DE BERMUDA, QUE COMPREENDE DA CINTURA ATE O JOELHO,EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 50,00 TOTALIZANDO R$ 500,00(QUINHEN TOS REAIS) 02) SEIS MANEQUINS DE FIBRA DE VIDRO, PINTADOS EM BRANCO CINTILAN- TE, DE TRONCO E APOIO DE OMBRO,SEM OS BRACOS,QUE COMPREENDE DA CER VICAL ATE O JOELHO (SEM A CABECA),EM USO E EM BOM ESTADO,AVALIADO CADA UM EM R$ 250,00 TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) TOTAL DA PENHORA IMPORTA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: LUIS FAGUNDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01) 50 (CINQUENTA) MICROS PENTIUM 333 MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 37.500,00 02) 40 (QUARENTA) IMPRESSORAS EPSON STYLUS COLOR 640, AVALIADAS EM R$ 16.000,00 03) 01 (UM) SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO MARCA FRAME GENIUS, CAPACIDADE 7,5 TRs, AVALIADO EM R$ 35.000,00 04) 10 (DEZ) SWITCH(S)-3-C/24 PORTAS RJ 45-10 MBPS E 2 PORTAS 100 MBS MOD.1100, AVALIADO EM R$ 30.000,00 05) 02 (DOIS) SERVIDORES COLELT-QUB-3, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 06) 01 (UM) CADJET C/PLACA DE CIRCUITO ETHERNET PRINT, AVALIADO EM R$ 7.000,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 145.500,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00089-2005-055-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Bar e Mercearia Daitokai Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00805-2007-055-01-00-0 - Egte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 034771/D ] Egdo: Tomar ciencia do despacho de fls.51 verso cujo teor e o seguinte: \"Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 00828-2004-055-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO CORREA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-055-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao da conta doria de fls.31 \r\n\r\nProc. 01075-2005-055-01-00-3 - Rte: Renata Fernandes Barbosa Dias [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 110500/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.117/118 com embargos a execucao de titulo judicial. \r\n\r\nId: 249544"
                        ],
                        "241202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00309-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudio Campos de Menezes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 14.788,85 CORRESPONDENTE A 1261778,36705 TRS ATE 18 DE MAIO 2007 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01053-2005-056-01-00-0 - Exte: Cid Gomes Barbosa Junior Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS O VALOR DE R$ 975,95 SOB PENA DE EXECUCAO PODENDO NO MESMO PRAZO OFERECER EMBARGOS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA Rdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS O VALOR DE R$ 11295,53 CORRESPONDENTES A 964803,20475 TRS ATE 13/04/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01021-2004-056-01-00-3 - Rte: FERNANDA MENDES DA SILVA DE FARIA Rdo: JORGE MESQUITA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 189,32 SOB PENA DE EXECUCAO REFERENTE AO DEBITO PREVIDENCIARIO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00381-2005-056-01-00-9 - Rte: Rogerio Cruz Paes Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.081,82 CORRESPONDENTES A 351.375,08281 TRS ATE 30/11/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: ESPOLIO DE CLEBER JOSE DE OLIVEIRA N/P MARIA SALETE DE A.OLIVEIRA Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 39090,93 CORRESPONDENTES A 3427826,201332865 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: RONALDO MARTINS RAMOS Rdo: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5479,41 EQUIVALENTE A 554188,925 TRS ATE 01/10/00 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01109-1999-056-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURICIO CONSTANTINO DOS SANTOS Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 462,90 SOB PENA DE EXECUCAO REFERENTE A DEBITO PREVIDENCIARIO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00309-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudio Campos de Menezes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.124/125 \r\n\r\nProc. 01554-2002-056-01-00-3 - Rte: JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA Rdo: GEMATICOM ESCAVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.65 \r\n\r\nProc. 01413-2003-056-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 61/62 E FLS.65 NO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA Rdo: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.180 DEVENDO A RDA APRESENTAR OS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: SIDNEA SILVA HAUTEQUESTT DOS SANTOS Rdo: MAYORCA CABELEIREIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS SUPORTAR EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO O DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: ESPOLIO DE CLEBER JOSE DE OLIVEIRA N/P MARIA SALETE DE A.OLIVEIRA Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.171/172 \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: RONALDO MARTINS RAMOS Rdo: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.234/235 \r\n\r\nProc. 01109-1999-056-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURICIO CONSTANTINO DOS SANTOS Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.112/113 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2002-056-01-00-3 - Rte: JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GEMATICOM ESCAVACAO LTDA JOSE EVANGELISTA ALVES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.68 EM 01 ANO \r\n\r\nProc. 01093-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070700/D ] MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA, VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROF LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149 E FLS.150/151. \r\n\r\nProc. 01296-2006-056-01-00-9 - Rte: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 079817/D ] MARIA NAZARE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FLS.180 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: VIRGINIA PINHO DA SILVA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VIR COM OS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: ESPOLIO DE CLEBER JOSE DE OLIVEIRA N/P MARIA SALETE DE A.OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 110545/D ] ESPOLIO DE CLEBER JOSE DE OLIVEIRA N/P MARIA SALETE DE A.OLIVEIRA, SEAPLAN SERVICOS AUXILIARES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.171/172 \r\n\r\nProc. 01093-1998-056-01-00-1 - Rte: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:SP 207412/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL SA: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS DE FLS.505/6 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 241202"
                        ],
                        "252169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 000662/99 - Cgte: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 077816/D ] VERONICA DA SILVA GOMES RIBEIRO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 00234-2002-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] FRANCISCO DE PAULA SANTOS: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00235-2002-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RPS 000838/01 - Rte: FABIO DA SILVA CUSTODIO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 077328/D ] FABIO DA SILVA CUSTODIO: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00900-2001-057-01-00-1 - Rte: RONALDO FONSECA RAPOZO [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 077998/D ] RONALDO FONSECA RAPOZO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RPS 001118/01 - Rte: ANDREZILDO ALVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002450/A ] ANDREZILDO ALVES: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RPS 001957/01 - Rte: VERONICA DALIA DE MIRANDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 098918/D ] VERONICA DALIA DE MIRANDA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01494-2002-057-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARTINS DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PATRICIA LINHARES CLAUDIA MARTINS DA SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01703-2003-057-01-00-1 - Rte: KELI DE ASSIS [Adv. Sonia Silva de Castilho OAB:RJ 084297/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 057275/D AB:RJ 097460/D ] KELI DE ASSIS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 00431-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 083371/D ] JOSE MIGUEL DA SILVA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 01109-2004-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE GOMES [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 107935/D ] ANTONIO JOSE GOMES: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 00867-2006-057-01-00-4 - Rte: Claudine de Souza Rosa [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Claudine de Souza Rosa: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: ADILSON DOS SANTOS PONTES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 079968/D ] ADILSON DOS SANTOS PONTES: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001215/00 - Rte: APARECIDA DE LIMA JACONIANO [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 090508/D ] APARECIDA DE LIMA JACONIANO: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001280/00 - Rte: MARCO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040085/D ] MARCO CANDIDO DE ARAUJO: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02044-2000-057-01-00-8 - Rte: MARCOS PESSOA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 068635/D AB:RJ 070208/D ] MARCOS PESSOA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JACKELINE VERONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL JACKELINE VERONICA DE SOUZA SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 01010-2001-057-01-00-7 - Rte: DEOCLECIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] DEOCLECIA BATISTA DOS SANTOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: CRISTIANO CERQUEIRA LEITE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 108878/D ] CRISTIANO CERQUEIRA LEITE: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002012/01 - Rte: FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] FERNANDO DA ROCHA FILGUEIRAS: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01644-2002-057-01-00-0 - Rte: LIDIA MARIA DE SOUZA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D LIDIA MARIA DE SOUZA CASTANHEIRA: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00416-2003-057-01-00-4 - Rte: ABREZON FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA ABREZON FERREIRA DA SILVA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 00419-2003-057-01-00-8 - Rte: CHRISTIANO SOARES DE LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 045513/D ] CHRISTIANO SOARES DE LIMA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01564-2003-057-01-00-6 - Rte: IDIOMAR DE LIMA REGO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D IDIOMAR DE LIMA REGO: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01582-2003-057-01-00-8 - Rte: MOEZIO CAVALCANTE CARLOS [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D ] Rdo: PANIFICACAO MISTERDAN LTDA MOEZIO CAVALCANTE CARLOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 00100-2004-057-01-00-3 - Rte: RENATA VIANNA PINTO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA RENATA VIANNA PINTO: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01420-2004-057-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CARDOSO SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 024564/D ] ALESSANDRA CARDOSO SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01462-2004-057-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO VIEGAS [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS MARCOS ANTONIO VIEGAS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 01523-2004-057-01-00-0 - Rte: REINALDO VIEIRA [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA REINALDO VIEIRA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 01571-2004-057-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO MANOEL DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CAFE E BAR CASTRO DAIRES DE LAMEGO LTDA ALEXANDRO MANOEL DA SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00631-2005-057-01-00-7 - Rte: Deice Lucia Paes de Souza Pereira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda. Deice Lucia Paes de Souza Pereira: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00578-1994-057-01-00-0 - Rte: WANDERLEIA LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102650/D ] WANDERLEIA LIMA FERREIRA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000797/94 - Rte: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 080607/D ] GALDINO RODRIGUES NUNES: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001117/94 - Rte: JORGE DIAS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: POWER BREAK COM E SERV ELETRICOS E CIVIS LTDA JORGE DIAS DA SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001567/94 - Rte: RENATO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075256/D AB:RJ 005737/D ] RENATO OLIVEIRA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001916/94 - Rte: ANDREIA DE JESUS BRUNO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 072258/D ] ANDREIA DE JESUS BRUNO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 000982/95 - Rte: MAURO DA SILVA COUTINHO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 044704/D ] MAURO DA SILVA COUTINHO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001671/95 - Rte: ALBERTO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALBERTO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 082088/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCELO DE AZEVEDO ROCHA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001907/96 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 063531/D ] ALEXANDRE FERREIRA SALGADO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002122/96 - Rte: PAULO AMERICO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 065004/D ] PAULO AMERICO FRANCISCO DA CRUZ: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: CARLA CRISTINA CEZAR [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 055739/D ] CARLA CRISTINA CEZAR: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049079/D ] JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: MARLEIDE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D MARLEIDE MARINHO DOS SANTOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 020355/D ] MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: HELIO SOARES DAS VIRGENS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019345/D ] HELIO SOARES DAS VIRGENS: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00313-1998-057-01-00-6 - Rte: ENRIQUE GOMES PALOMANES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] ENRIQUE GOMES PALOMANES: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000984/98 - Rte: ERALDO NOGUEIRA MATTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 047149/D ] ERALDO NOGUEIRA MATTOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: LUIZ DE AQUINO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 036658/D ] LUIZ DE AQUINO: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01215-1998-057-01-00-6 - Rte: MANOEL MARINHO ALVES FILHO [Adv. Carlos Emmerich Serrano OAB:RJ 058972/D AB:RJ 089155/D ] MANOEL MARINHO ALVES FILHO: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001499/98 - Rte: JOSELITA BEZERRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: M FALIDA DE INDUSTRIA PLASTICAS DIRENE LTDA JOSELITA BEZERRA DA SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01506-1998-057-01-00-4 - Rte: UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: CICERA SOLANGE DE SIQUEIRA [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire OAB:RJ 044398/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA CICERA SOLANGE DE SIQUEIRA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001981/98 - Rte: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves OAB:RJ 095647/D SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: LANA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035271/D ] LANA MONTEIRO DOS SANTOS: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002171/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 059231/D AB:RJ 089203/D ] CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: MONICA RODRIGUES DAMASCENA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 054727/D AB:RJ 070465/D ] MONICA RODRIGUES DAMASCENA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: JOSE ROCHA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 085144/D ] JOSE ROCHA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. RT 001072/99 - Rte: ALMIR NASCIMENTO ROSA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALMIR NASCIMENTO ROSA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002105/99 - Rte: XIRLEY BEZERRA DA SILVA [Adv. Agnaldo Vieira Pereira OAB:RJ 048762/D AB:RJ 015446/D ] XIRLEY BEZERRA DA SILVA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 252169"
                        ],
                        "252841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na sala de audiencias da Junta. Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/08/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01778-2003-058-01-00-9 - Exte: REGINA LUCIA SOARES MONNERAT Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Bens: 415 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OTICAS TENDO COMO ESPECIFICACAO: CFDA-SM-DD-E-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 10.624,00 ( DEZ MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). \r\n\r\nProc. 00063-2006-058-01-00-1 - Exte: Edmilson Idelfonso E OUTRO S Exdo: Irmaos Rodrigues Serralh. Esquadr. Aluminio Ltda. Bens: DESCRICAO DOS BENS:1 (UM)PORTAO DE GARAGEM MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,00m LARGURA X 2,00m ALTURA, ESTRUTURA DE FERRO, MODELO COLONIAL EM CHAPA GALVANIZADA N 1,E TUBO GALVANIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO (NOVO),PRONTO PARA INSTALACAO, AVALIADO EM (SEM PINTURA)R$ 1.500,00. 1 JANELA ESTILO COLONIAL, MEDINDO 1,20m ALTURA COM 1,50, ESTRUTURA EM FERRO, MODELO ROSACEA SEM VIDROS, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, NOVA PRONTA PARA INSTALACAO(SEM PINTURA), AVALIODO EM R$ 360,00. TOTAL R$ 1.860,00 (HUM MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00219-2006-058-01-00-4 - Exte: Ailton Ferreira dos santos Exdo: Divany Carvalho de Barros Bens: BENS: UM CARRO IMPORTADO JEEP CHEROKEE LINLX, ANO DE FABRICACAO 1995, MODELO 95 COR PRETA, PLACA LAY 5677, GASOLINA, CODIGO RENAVAN 321774426, GRAND CHEROKEE LIMITED, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO R$ 23.000,00.(VINTE EM TRES MIL REAIS ). \r\n\r\nProc. 00992-2006-058-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Bens: BEM:1 CONDICIONADOR DE AR SPRING CARRIER DE 30.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). OBS: O BEM ACIMA DESCRITO JA FOI OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-058-01-00-4 - Exte: Danielle Fagundes Saudades Exdo: Editora JB S.A. Bens: BENS: QUINZE MESAS COM TRES GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELANINA, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 2.700,00; QUINZE CADEIRAS COM BRACOS E RODIZIOS, ESTRUTURA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULAR ESTADO , AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00; UM NO BREAK COM A CAPACIDADE DE 5.000 VA, MANTIDO POR SESSENTA BATERIAS TIPO POWER FREE DE 70 AMPERES, MARCA \" SUN EST\", REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 7.000,00; UMA CENTRAL TELEFONICA DIGITAL MARCA \"LUCENT TECHNOLOGIES\" CAPACIDADE PARA MIL LINHAS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 45.000,00; DOIS SERVIDORES COM HUB E SWITCHT MARCA \"3COM\", COM 24 PORTAS, MODELOS SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADOS RESPECTIVAMENTE EM R$ 4.000,00 E R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00; DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA \"APPLE\", COM MONITORES MARCA \"SONY\", EM CORES,DE 17 POLEGADAS, COM TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.400,00, TOTALIZANDO R$ 4.800,00; CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDOS POR \"YORK\", CAPACIDADE DE 30.000 BTUs, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 11.000,00; UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA\"HP\", MODELO LASERJET 5000N, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA\" BRASTEMP\", SPLIT DE PAREDE, COM CAPACIDADE DE 18.000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO, NUMERO DE SERIE 90800947N6250, OUTRO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 E R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00; VINTE E SETE MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACICA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 6.750,00; TRINTA CADEIRAS COM BRACOS E RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADO R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.000,00; CINCO APARELHOS DE TELEVISAO, MARCA \"PANASONIC\", 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 300,00, TOTALIZANDO, R$ 1.500,00; SESSENTA E SETE ESTACOES DE TRABALHO MARCA \"ZACROS\" COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTAS ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 23.450,00, UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"GREE\", CAPACIDADE DE 18.000,00 BTUs, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PRODUZIDO POR \"YORK, CAPACIDADE DE R$ 18.000,00 BTUs, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00; UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA \"KIOCERA\", MODELO KM 1505, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCAS \"ELETROLUX\"E \"SPRINGER\", CAPACIDADE DE 18.000 BTUs, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 800,00 E R$ 900,00 RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 1.700,00; UM SCANNER MARCA \"EPSON\", MODELO EXPRESSION 836 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00; UM SCANNER MARCA \"EPSON\", MODELO EXPRESSION 1640 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.800,00; OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIOS, AVALIADA EM R$ 85,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 680,00; UMA COPIADORA MARCA \"SHARP\", MODELO AR 150 E, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00; UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA \"SONY\", DE VINTE E UMA POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 320,00; DEZ MICROCOMPUTADORES MARCA\"ITAUTEC\", SENDO DEZESSETE COM MONITOR MARCA \"ITAUTEC\", DOIS COM MONITOR MARCA \"LG\" E UM MARCA \"SANSUNG\", EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.800,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 18.000,00; DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA \"COMPAQ\", COM MONITOR MARCA \"PHILLIPS\", EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.000,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 4.000,00; DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA \"TRONI\", UM COM MONITOR MARCA \"PHILLIPS\", OUTRO MARCA \"LG\" EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA,AVALIADOS EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00; DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA \"FIVE STAR\", COM MONITOR MARCA \"SANSUNG\", OUTRO MARCA \"COMPAQ\" EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.700,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00; QUATRO MICROCOMPUTADORES MARCA \"DELL\", DOIS COM MONITOR MARCA \"PHILLIPS\", OUTRO COM MONITOR MARCA \"SANSUNG\" E OUTRO COM MONITOR MARCA \"DELL\", EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00, A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 8.400,00; UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA \"LG\" DE 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00.TOTAL DOS BENS RELACIONADOS: R$ 178.400,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS ). OBS:BENS JA PENHORADOS PARA GARANTIA DE OUTRAS EXECUCOES. \r\n\r\nProc. 01349-2006-058-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Companhia de Transportes Coletivos - CTC Bens: BENS: UMA MESA DE REUNIAO EM PINHO DE RIGA, MEDINDO APROXIMADAMENTE , 2,00 X 0,50 m , EM ESTADO E USO, INVENTARIADA SOB O NUMERO 11188, AVALIADA EM R$ 450,00; UM LOTE COMPOSTO POR QUATRO POLTRONAS ESTOFADAS MODELO \"MIL\", INVENTARIADAS RESPECTIVAMENTE SOB OS NUMEROS 17727, 17728, 17729 E 17730, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 600,00. TOTAL DOS BENS, R$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQUENTA REAIS). OBS: POR OCASIAO DA DILIGENCIA OS BENS PENHORADOS ENCONTRAVAM-SE NA SALA 301. \r\n\r\nProc. 01618-2006-058-01-00-2 - Exte: Eduardo Sandrao Exdo: Bargoa S.A. Bens: BENS: UM MULTIMETRO DIGITAL 7,5 DIGITOS, CALIBRADO COM ANSI 2540, ESTADO DE USO; AVALIADO R$ 18.000,00; TRES MICROCOMPUTADORES HP COMPAQ DC 5.100, COM PROCESSADOR INTEL PENTIUM 4, 630, 3.0, 512 DE DE MEMORIA, CD ROM, HD 80 GB, MONITOR 17 POLEGADAS HP, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00 CADA. TOTAL DOS BENS: R$ 24.900,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00094-2007-058-01-00-3 - Exte: Mario Lourenco Gomes Neto Exdo: ECC 2000 Distribuidora de Racoes Ltda. Bens: BENS:1(UM) FREEZER VERTICAL ELETROLUX, F 210, BRANCO, ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 630,00; 1 MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON XP, 1,26 GHZ, 192 MB DE RAM, MONITOR 15 POLEGADAS SANSUNG 753 DFX, MOUSE TECLADO, GRAVADOR DE CD COM DVD, DISQUETE E CD, ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 700,00;1(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO BRASTEMP 10.000 BTUs, ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 500,00; 1 (UM) APARELHO DE FAX PANASONIC KX-FT33, GRAFITE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 230,00; 1 (UM) APARELHO MULTIFUNCIONAL EPSON CX 3200,00, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 480,00; 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL 10.000 BTUs, GRAFITE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00; 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 20.000 BTUs, GRAFITE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.790,00 (TRES MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS ). \r\n\r\nProc. 02186-2000-058-01-00-1 - Rte: ELAINE ROSA COSTA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 111121/D ] Bens: BENS: 1 APARELHO DE FAX PANASONIC KX-F 780, COM SECRETARIA ELETRONICA, N 7 CAFA 116971, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS ). \r\n\r\nProc. 00768-2003-058-01-00-6 - Rte: DIMAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Bens: BENS: 7 (SETE) PNEUS PARA ONIBUS, MARCA CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5, NOVOS, AVALIADO CADA UM EM R$ 960,00. TOTAL R$ 6.720,0 (SEIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS ). \r\n\r\nProc. 00948-2004-058-01-00-9 - Rte: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Creusa Beserra de Sousa OAB:RJ 089356/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA ME Bens: BENS: DUAS MESAS PADRAO MELANINA, COR CINZA, PES EM FERRO TUBULAR COR PRETA, 1,60 m, DUAS GAVETAS, BANDEJA PARA TECLADO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 230,00 CADA,(TOTAL R$ 460,00); UM ARMARIO TIPO EXECUTIVO, COR CINZA, CONTORNO NA COR PRETA,ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 230,00; UM ARQUIVO MOVEL, TIPO MELANINA, COR CINZA, COM DUAS GAVETAS TIPO OFICIO, ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 130,00; UMA MESA REDONDA, COR CINZA,CONTORNO NA COR PRETA, PES EM FERRO TUBULAR COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 130,00; TRES CADEIRAS FIXAS EM TECIDO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, R$ 60,00 CADA (TOTAL R$ 180,00) ;DUAS CADEIRAS FIXAS EM COURIM NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 35,00 CADA (TOTAL R$ 70,00); UMA CADEIRA TIPO PRESIDENTE, NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 120,00; DOIS ARQUIVOS DE ACO, COM QUATRO GAVETAS, TIPO OFICIO, COR CINZA, ESTADO DE USO, R$ 160,00 CADA (TOTAL R$ 320,00); UM ARMARIO PORTA ALTA, TIPO MELANINA, COR CINZA, ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 130,00 ; UM ARMARIO BAIXO , COR CINZA, COM DUAS PORTAS, ESTADO DE USO, AV ALIADO EM R$ 80,00; UM CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER 10.000 BTU, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00; UM CONDICIONADOR DE AR MARCA ELETROLUX, 7500 BTU, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00; UM ARMARIO DE ACO COR VERDE ESCURO, COM DUAS PORTAS, MEDIDA APROXIMADA DE 1,70 DE ALTURA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 230,00 ; UM APARELHO DE FAX PANASONIC KXF 750, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00; UM MARTELO ROMPEDOR MARCA BOSCH, MODELO 5GBH 10DE, 230v ,ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; UM MARTELO ROMPEDOR MARCA BOSCH GBH5 DCE, BDSCHHAMMER, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2100,00 . TOTAL DOS BENS AVALIADO R$ 7.180,00(SETE MIL CENTO E OITENTA REAIS). OBS: TODOS OS BENS ENCONTRADOS NO LOCAL NA DATA DA PENHORA, JA FORAM PENHORADOS MAIS DE UMA VEZ. NAO FORAM ENCONTRADOS BENS DIVERSOS DOS QUE ESTAO RELACIONADOS NO AUTO DE PENHORA FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01576-2004-058-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE ASSIS CABRAL [Adv. Lucia Borges Bomfim Filha OAB:RJ 069634/D ] Rdo: AUTO CENTER Bens: BENS: 1(UMA BATERIA) MARCA CRAW L, NOVA, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 00490-2005-058-01-00-9 - Rte: Vitor Cesar Teixeira Reis [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 087805/D ] Bens: BENS: 1 (UM) FORNO METALMAQ A GAS., TRES DIVISORIAS, EM ACO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ). \r\n\r\nProc. 01671-2005-058-01-00-2 - Rte: Izabel Raimundo dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Bens: BENS: 04 (QUATRO) MAQUINAS DE COSTURA, TIPO INDUSTRIAL, SENDO UMA TIPO RETA, MARCA ZOJE , MODELO ZJ-90.1, SERIE 020302090, OUTRA TIPO ZIG-ZAG, MARCA SINGER, MODELO 021-D, SERIE 0815999, OUTRA TIPO OVERLOCK 3 FIOS, MARCA YAMATA, MODELO FYO-737-A, SERIE 203724 , E A ULTIMA MAQUINA TIPO INTERLOCK, MARCA ZOJE, MODELO ZJ -757 A 516-M2-35, SERIE 020701160, TODAS EM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00369-2006-058-01-00-8 - Rte: Jorge Dias [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Bens: BENS: 1(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER CARRIER, 10.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. (SEISCENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 01408-2006-058-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Bens: BENS: UMA MAQUINA PROJETORA DE ARGAMASSA PG 12, EM USO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00791-2000-058-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D ] Rdo: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA Bens: BENS: 1 (UM) CONGELADOR DA MARCA FRICON, NA COR BRANCA, MODELO VCV -1C.01 PVR, NUMERO DE SERIE 110400766, POTENCIA 260W, EQUIPADO COM MARCADOR DE TEMPERATURA DIGITAL, PORTA EM VIDRO DUPLO, CONTROL GASS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. 01339-2003-058-01-00-6 - Rte: Luis Rodrigues de Lima [Adv. Celia Wanda Murad Pontes OAB:RJ 082145/D AB:RJ 089412/D ] Bens: BENS:1 (UMA) MESA EM GRANITO COR PREDOMINANTE BEGE, FORMATO OVAL E OITO CADEIRAS MIRAGE ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO VERMELHO, BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 3.500,00; 2 (DUAS) MESAS EM GRANITO COR PREDOMINANTE BEGE, FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,70m X 0,90 m E DEZESSEIS CADEIRAS MIRAGE ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO COR VERMELHA, BOM ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 3.000,00 (TOTAL R$ 6.000,00); UMA MESA EM GRANITO COR PREDOMINANTE BEGE, FORMATO RETENGULAR PONTAS OVAL, MEDINDO 5,00m X 1,50m E 13 CADEIRAS MIRAGE ESTRUTURA EM FERRO ASSENTO E ENCOSTO COR VERMELHA, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 10.000,00; 30(TRINTA)MONITORES SAMSUNG SYNC MASTER 713 N, CRISTAL LIQUIDO, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00 (R$ 21.000,00). TOTAL DOS BENS RELACIONADOS R$ 40.500,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS). OBS: AS MEDIDAS SAO APROXIMADAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-058-01-00-9 - Rte: ENEDINA FRANCISCA DA SILVA PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 086343/D ] Bens: BENS: 20(VINTE) APARELHOS DE TVs 14 POLEGADAS, MARCA SHARP, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO AVALIADAS EM R$ 4.000,00; 2(DOIS) FRIGOBARES, MARCA CONSUL, COR BRANCA, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00; 1(UMA) GELADEIRA DUPLEX EM ACO INOX MARCA RUBRA, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 750,00; 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO COM 10.500 BTUS, MARCA SPRINGER, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DOS BENS R$ 5.850,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01678-2004-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DAS CHAGAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Bens: BENS: DUAS CADEIRAS GIRATORIAS, COM RODIZIOS, REGULAGEM DE ALTURA, BRACOS DE ESPUMA ENJETADA, NA COR PRETA, ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO VERDE, EM ESTADO DE USO, A R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-058-01-00-4 - Rte: Jocy Prata [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 108719/D ] Bens: BENS: 08 (OITO) TITULOS DO MONTANHA CLUBE- ESTRADA VELHA DA TIJUCA , 407, DE NUMEROS 4270, 4271, 4272, 4273, 4274, 4275, 4276, 4277, NO VALOR UNITARIO DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS ), NO TOTAL DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: ELIANE DE SOUZA LIMA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 030530/D ] Bens: BENS: 1(UM) APARELHO DE VIDEO GRAPHIC PRINTER, MARCA SONY MODELO VP 890 MD, NUMERO DE SERIE 18223, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 252841"
                        ],
                        "252142": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-059-01-00-7 - Rte: Irene Rodrigues Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00107-2007-059-01-00-0 - Rte: Michel de Souza DOS SANTOS RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01125-2002-059-01-00-5 - Rte: MONICA FERREIRA ALVES Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 97 (R$ 5.199,13) devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00362-2002-059-01-00-9 - Rte: CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 2.500,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seus ativos financeiros, atraves de bloqueio via BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01265-2004-059-01-00-5 - Rte: LUCIO FERNANDO DE PAULA Rdo: RENASCER MARCENARIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, as 03 parcelas faltantes do acordo de fls 23 acrescidos da multa avencada de 50 por cento, devidamente atualizadas, sob pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001695/96 - Rte: MARILENE DOS SANTOS Rdo: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 102 (R$ 40.000,00), devidamente atualizado, inclusive quanto aos honorarios periciais de liquidacao ainda devidos ao perito fls 103, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal, como tambem para cumprimento da sentenca. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: LUANA MACHADO LOURENCO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 173, que devera ser devidamente corrigido, sob pena de prosseguiamento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: ISABELLA DIQUE TURCO Rdo: LEGA ARTIGOS DE COURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 44 (R$ 24.000,00) devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: RONALDO MAGALHAES Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 75 (R$ 22.000,00) devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00770-2003-059-01-00-1 - Rte: JOSE ILDIO DE CASTRO Rdo: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-N/P SOCIO IVAN PAES LEME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 10/12:Procedentes os pedidos; bem como cumprir as determinacoes nela contida. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO SILVA DUTRA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar, em 48 horas, bens do cabedal da empresa que possam satisfazer ao credito exequendo, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica da empresa e consequente constricao dos bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00860-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-059-01-00-6 - Rte: VIRGINIA CORDEIRO GOMES Rdo: SOUND STATION FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (08 dias) \r\n\r\nProc. 01290-2005-059-01-00-0 - Rte: Renato Marques dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: rejeitados e ciencia da decisao do merito: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00396-2006-059-01-00-7 - Rte: Gisele Carla Santos da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/98 - Rte: ORLANDO DE MELO Rdo: HUMBERTO MARINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ter ciencia de convolacao em penhora do deposito de fls 154 R$ 7.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 252142"
                        ],
                        "250942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 01057-2003-062-01-00-8 - Rte: MARIA NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:EM 000017/D ] Rdo: RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA MARIA NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA: APRESENTAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO OU INDICAR O OUTRO MEIO PELO QUAL DEVERA PROCEDER A EXECUCAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-062-01-00-5 - Rte: Ricardo Ferreira Caldeira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:SP 086899/D ] Ricardo Ferreira Caldeira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01650-2000-062-01-00-1 - Rte: INDALECIO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: ALDO CALADO CORREIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 085550/D AB:RJ 055348/D ] ALDO CALADO CORREIA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.317 \r\n\r\nProc. 02017-2000-062-01-00-0 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 082978/D AB:RJ 044910/D ] MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, JOAO BUENO DE OLIVEIRA NETO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001863/01 - Rte: IRAPUAN SALLES E OUTRO S AB:RJ 055264/D ] IRAPUAN SALLES, REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. RJ: HOMOLOGADOS CALC.FLS.152/157 R$ 35.961,05-3.068.181,4304 TRS CREDITO RTE - R$ 31.836.45-27162723196 TRS INSS - R$ 4.124,60-351909,3241 TRS A RE AO DEPOSITO 48 H.PENA EXECUCAO; RECOLHER GPS; CUSTAS R$ 100,00 E CALC.IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: SERGIO DOS PRAZERES LOPES E OUTRO S AB:RJ 068064/D AB:RJ 103915/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001923/01 - Rte: ARLINDO RIBEIRO DA PAZ E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ARLINDO RIBEIRO DA PAZ: INDICAR MEIO PARA PROSSEGUIR EXECUCAO 30 D. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: LEONARDO DE MIRANDA MARTIRE E OUTRO S AB:RJ 094373/D LEONARDO DE MIRANDA MARTIRE: AJUSTAR CALC.CFE.PROMOCAO FLS.135 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02151-2001-062-01-00-2 - Rte: ITAMAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] ITAMAR ALVES DOS SANTOS, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 05 D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01652-2002-062-01-00-2 - Rte: IRENIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004777/D ] IRENIO MUNIZ DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01719-2003-062-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 089316/D ] PAULO ROBERTO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-062-01-00-1 - Rte: Valdenice Alves de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092784/D ] Valdenice Alves de Paiva: VIR RETIRAR DOCS A CONTRACAPA E CIENCIA DE FLS.103 SOB PENA DE... \r\n\r\nQuebra Proc. 00507-2005-062-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067516/D ] Luciano da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. 15 D \r\n\r\nProc. 00814-2005-062-01-00-8 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D ] Jose Roberto dos Santos, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-062-01-00-0 - Rte: Luiz de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Luiz de Andrade: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01651-2005-062-01-00-0 - Rte: Adriana Moraes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Adriana Moraes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-062-01-00-3 - Rte: Eraldo Alves Tavares [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 109033/D ] Fluminense Football Club: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.87. \r\n\r\nProc. 00507-2006-062-01-00-8 - Rte: Mauro Jose de Andrade [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Mauro Jose de Andrade: VIR C/DEPOSITO PERICIAL \r\n\r\nProc. 01046-2006-062-01-00-0 - Rte: Clarisse de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 117078/D ] Clarisse de Araujo, Condominio do Edificio Vitoria Regia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-062-01-00-7 - Rte: Claudio Castro Avila [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Redentor S.A. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Claudio Castro Avila, Viacao Redentor S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE - ACP \r\n\r\nProc. 01288-2006-062-01-00-4 - Rte: Rubens Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rubens Oliveira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-062-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Araujo de Jesus [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Rodrigo de Araujo de Jesus, Poliporto Terminais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-062-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 030287/D ] Antonio Pereira da Silva, Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., NM Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-062-01-00-4 - Rte: Wladimir Cardozo Soares Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 022222/D ] Wladimir Cardozo Soares Pereira, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Distribuidora Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.281/286 \r\n\r\nProc. RT 000223/94 - Rte: DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva OAB:RJ 097054/D AB:RJ 073567/D ] DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA, A O CORDEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000963/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 091025/D ] MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/95 - Rte: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia desp.fls.797:\"DEIXO DE HOMOLOGAR A ARREMATACAO ANTE A REMICAO EFETUADA PELA RDA...\" \r\n\r\nProc. 00478-1996-062-01-00-1 - Rte: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Paulo Mario de Medeiros OAB:RJ 017001/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO BITENCOURT GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. 15D. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: CLODOALDO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] CLODOALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: EDMILSON SATYRO DA SILVA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia OAB:RJ 075990/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA EDMILSON SATYRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: EDUARDO CASTRO FINS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 061423/D ] PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000215/99 - Rte: ANGELA MARIA KOPPKE E OUTRO S AB:RJ 078097/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 302,DEVENDO COMPRO VAR O RECOLHIMENTO DO INSS EM GPS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA MARIZE GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01850-1999-062-01-00-0 - Rte: SELMA PEREIRA SOBRAL [Adv. Manoel Fernando dos Santos OAB:RJ 084522/D AB:RJ 014878/D ] SELMA PEREIRA SOBRAL, CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO LTDA: CIENCIA CALC.FLS.206 A RE COMPROVAR EM 48 H.PENA EXECUCAO INCLUSI VE O REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: SILVIO GESIO ELIZIARIO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] SILVIO GESIO ELIZIARIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01940-1999-062-01-00-0 - Rte: HERMES FELIX DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 051800/D ] HERMES FELIX DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: GILSON FRANCISCO RAMOS [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 063796/D ] GILSON FRANCISCO RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 250942"
                        ],
                        "249221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01866-2004-063-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MARIA TEIXEIRA Rdo: JOSE GAYOSO BOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.558,74, EQUIVALENTE A 217655,313703905 TRs, + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 65,98 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE JESUS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097503/D ] RITA DE CASSIA SILVA DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-063-01-00-3 - Rte: ALMEZINA DE SOUZA SILVA [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ALMEZINA DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-063-01-00-3 - Rte: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 061805/D ] Editora Peixes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-063-01-00-4 - Rte: Welington Alves de Souza [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:SP 152776/D AB:RJ 002496/A ] Welington Alves de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00680-2007-063-01-00-3 - Rte: Antonia Lucia Lima Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Carlos Alberto Rios Antonia Lucia Lima Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: JOILCE GOMES BARRETO MARTINS [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: CENTRO EDUACACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA JOILCE GOMES BARRETO MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: ORLY EVARISTO DE SOUZA ROSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] ORLY EVARISTO DE SOUZA ROSA: VENHA O RTE, EM 10 DIAS, COM O ENDERECO DO INSTITUTO INDICADO EM FL.189. \r\n\r\nProc. 00560-2001-063-01-00-0 - Rte: ROSENCLEIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 051292/D ] ROSENCLEIA ROCHA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00984-2002-063-01-00-6 - Rte: ANTONIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D ] Rdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA ANTONIO ANDRE DOS SANTOS: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 00330-2003-063-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS COSTA SILVA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 126932/D ] JOSE CARLOS COSTA SILVA: DEFERIDA VISTA AOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2003-063-01-00-7 - Rte: CLAYTON FERREIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] CLAYTON FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.153, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00837-2003-063-01-00-7 - Rte: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01113-2003-063-01-00-0 - Rte: ALDAIR CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 016824/D ] ALDAIR CERQUEIRA GOMES: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00266-2004-063-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097551/D ] FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00620-2004-063-01-00-8 - Rte: GRACIETE RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:SP 017206/D ] CASA BLANCA TELECINAGEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2004-063-01-00-1 - Rte: TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-063-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085148/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 075789/D ] MARCELA CRISTINA SOARES DA SILVA - Rep. p/ Edileia Silvia Soares, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: A 2a RTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.203. AO 1o RDO PARA DIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00042-2005-063-01-00-0 - Rte: Lincoln Cesar Marchezini [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01641-2005-063-01-00-1 - Rte: Walmar Ferreira Mouta [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Walmar Ferreira Mouta: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01778-2005-063-01-00-6 - Rte: Antonio Christovam da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Antonio Christovam da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01449-2006-063-01-00-6 - Rte: Henrique da Conceicao [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Henrique da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-063-01-00-6 - Rte: Marinez de Souza [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 051050/D ] Marinez de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-063-01-00-4 - Rte: Glaucia de Assis Felix [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Glaucia de Assis Felix: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-063-01-00-2 - Rte: Lindival Soares de Carvalho Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Lindival Soares de Carvalho Filho: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057344/D ] ANTONIO FERREIRA DE SALES: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSELITO HENRIQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO JOSELITO HENRIQUE: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000732/97 - Rte: CELIO MACHADO BARREIROS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 031113/D ] CELIO MACHADO BARREIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01477-1997-063-01-00-1 - Rte: RENATO JOAO AVALONE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] RENATO JOAO AVALONE: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA FORNECER O NUMERO DO CPF DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01176-1998-063-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01808-1999-063-01-00-5 - Rte: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, CX.PR.FUNC SIST INTER -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nId: 249221"
                        ],
                        "249618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01046-2006-068-01-00-9 - Exte: Adilton Alves de Moraes Exdo: CR Cartao Refeicao S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal... R$ 443.645,37; Custas... R$ 57,47. Em cumprimento a carta precatoria em epigrafe, referente ao processo 0844-1994-004-06-00-2, que tramita na 4a. Vara do Trabalho de Recife/PE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00401-2006-068-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. Bens: Um jogo de mesa e cinco molduras e uma estante, todos em madeira macica, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais). O bem encontra-se na Estrada do Quitundo, 326, Cordovil, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00132-2004-068-01-00-2 - Rte: ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 101333/D ] Bens: Um computador composto de monitor marca Sansung, mouse marca A4 Tech, teclado marca Troni 2000, com processador Athlon 320, HD 40 GB, leitura de CD marca Max, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Rua Curitiba, 485, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00115-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Impressora Rotativa off-set, modelo Rotoman, com corte 598 mm e bobina de 965 mm, completa, fabricante man NR 26363, type Orm Jahr, 1979, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O bem encontra-se na Avenida Brasil, 10.900, Penha, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00106-1994-068-01-00-1 - Rte: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Bens: Quatorze mil quilos de papel Strong, 60 gramas, novo, avaliado em R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Caituba, 363, Taquara, Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001472/95 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 066760/D ] Bens: 01) Uma maquina de refrigeracao central, marca COLDEX, pot. roton. de refrigeracao equipada com dois compressores, marca BITZEN, acionadas por motores com potencia de 10CV cada, sistema de evaporacao acionado por motor de 2CV; sistema de troca de calor a agua equipado com trocador tipo tubular, avaliado em R$ 10.000,00; 02) Uma maquina de refrigeracao marca COLDEX, is ton. pot., equipada com dois compressores BITZEN, acionados por motores com potencia de 7,5CV cada, sistema de evaporacao acionado por motor 1,5 CV, sistema de troca de calor a agua, equipado com trocador tipo tubular, avaliado em R$ 5.500,00; 03) Uma torre central de resfriamento em agua, em fibra PRF, autopostante ALPINA, modelo 40/3 - A19-II, pot. 80 ton. de refrigeracao, capacidade de resfriar 54500 l agua/h, equipado com ventilador com capacidade 10,95 m3/s, acionado por motor de 4 CV, 10 polos, bomba hidraulica com 3 CV e valvula, avaliado em R$ 12.200,00. Total da avaliacao: R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Estrada do Gabinal, 1611, Freguesia, Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 032961/D ] Bens: Imovel situado na Rua Andre Rocha, 5201, cuja area edificada conta com um vestiario para jogadores com sete chuveiros, rouparia, banheiro com quatro vasos sanitarios, um mictorio e quatro lavatorios; um vestiario para visitantes com quatro pias, quatro vasos sanitarios, almoxarifado e nove chuveiros, quatro salas, uma cozinha com dispensa, um salao para musculacao com banheiro, um banheiro externo com um chuveiro, uma pia e um vaso sanitario, dois banheiros para visitantes, avaliado em R$ 55.470,84 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). A penhora acima recai somente sobre a area edificado do imovel. \r\n\r\nProc. 01838-1995-068-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA MARINHO E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 046734/D ] Bens: Tres aparelhos de ar condicionado da marca Springer, modelo Mundial, de 7500 BTUs, cor predominante cinza escuro, funcionando, avaliado em R$ 500,00 cada um, perfazendo o total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000274/96 - Rte: CLARA ALVES CHAVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Bens: Apartamento 1205, situado na Avenida Sernambetiba, 6250, tudo conforme Registro Geral do 9o. Oficio de Registro de Imoveis da comarca da capital, matricula 121.050, de 21 de maio de 1984, avaliado em 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Bens: Imovel constituido pela vaga de garagem de no. 312, situada no Edificio-garagem da Rua dos Andradas, 128, e que corresponde a fracao de 10/2380 do terreno, devidamente descrito e caracterizado na matricula 30974 do 4o. Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249618"
                        ],
                        "251092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01456-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE RUBENS FARIAS NASCIMENTO RDO: ENENCE SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00721-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Marques de Almeida Rdo: Seval Empreendimentos Imobiliarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00844-2006-072-01-00-2 - Rte: Cassio Roberto Maciel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00937-2006-072-01-00-7 - Rte: Jairo Dionisio de Brito Filho Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e REPARO DE FIBRA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00261-2007-072-01-00-2 - Rte: Ricardo Nascimento Laurentino Rdo: Fibra Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001126/01 - Rte: JOAO BATISTA BOAVENTURA PACHECO Rdo: WMT PECAS E SERVICOS (\"MAJA PECAS E SERVICOS\") E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.519,86, ESTANDO INCLUIDAS AS CUSTAS NO VALOR ANTERIOR, DE R$ 120,00. O VALOR, SEM AS CUSTAS, EQUIVALE A 723.497,16 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01593-2003-072-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.263,34 = 386.035,73 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00441-2002-072-01-00-0 - Rte: ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA Rdo: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.400,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00204-2003-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE FREITAS Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 26.954,60 = 2.310.033,26 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001902/94 - Rte: MANUEL RODRIGUES DE LIMA Rdo: BAR E LANCHES ESTADO DA GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 34.989,02 = 2.997.927,35 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001923/95 - Rte: PATRICIA ANDRADE PONTINI Rdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.170,55 = 622.509,32 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: NILTON D AVILA NEVES Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.297,94 = 1.731.811,57 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01431-2004-072-01-00-3 - Rte: DIMAS GOMES AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00773-2005-072-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.933,14=505.379,48 TR \r\n\r\nProc. 01014-2005-072-01-00-1 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-072-01-00-6 - Rte: Aglair Marinho Guimaraes [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00932-2006-072-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.-EXTINTOS OS PEDIDOS C, D, E, F, G, H e I, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. PRAZO DE OITO DIAS.CUSTAS DE R$ 118,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01632-2006-072-01-00-2 - Rte: Michele Lamego Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Fernanda de Albuquerque Siqueira dos Santos E OUTRO S Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00379-2000-072-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 527.122,67=44899831,08 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 02016-2001-072-01-00-4 - Rte: PATRICK DAVID WHITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001523/B ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2002-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. RDA, N.336/07,CEF RECLAMADA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2002-072-01-00-6 - Rte: LUCIANO NAZARETH BAIENSE [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 170,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01217-2002-072-01-00-5 - Rte: ANA MARIA COELHO SIMOES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ASSISTENCIA MEDICA SANTA MARGARIDA LTDA ME Rte: FORNECER CNPJ DA RECLAMADA OU INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01682-2002-072-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-072-01-00-5 - Rte: ZENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01142-2003-072-01-00-3 - Rte: ADILSON DIAS [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 19.984,87=1702293,10 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01213-2003-072-01-00-8 - Rte: IRENE SOARES ARAUJO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.747,02=148809,57 TR \r\n\r\nProc. 01272-2003-072-01-00-6 - Rte: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 200,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01388-2003-072-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 120175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 25.572,86=2178273,02TR \r\n\r\nProc. 01803-2003-072-01-00-0 - Rte: GILMAR JANUARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-072-01-00-6 - Rte: Emanoel Joao da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00402-2004-072-01-00-4 - Rte: SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D.SUCES,PERM.P/3DIA \r\n\r\nProc. 00843-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.503,22=2001982,96TR \r\n\r\nProc. 00863-2004-072-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.345/07,CEF. \r\n\r\nProc. 00953-2004-072-01-00-8 - Rte: MAURICIO LACERDA RAMOS [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 21.758,97=1853409,33TR \r\n\r\nProc. 01485-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSE MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.526,49=896636,87 TR \r\n\r\nProc. 00063-2005-072-01-00-7 - Rte: Marco Tadeu de Souza [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 55.612,22=4757279,78TR \r\n\r\nProc. 00184-2005-072-01-00-9 - Rte: Elisabete de Souza e Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.560,32=984.697,57TR \r\n\r\nProc. 00209-2005-072-01-00-4 - Rte: Ronaldo Tome de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.787,21=1641802,35TR \r\n\r\nProc. 00904-2005-072-01-00-6 - Rte: Jose Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS P/3 DIAS.SUC \r\n\r\nProc. 01334-2005-072-01-00-1 - Rte: Adao Carvalho Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RTES \r\n\r\nProc. 01592-2005-072-01-00-8 - Rte: Wilson Fernando dos Santos [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Sepetiba Tecon S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00263-2006-072-01-00-0 - Rte: Silvio Paiva di Carlantonio [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00423-2006-072-01-00-1 - Rte: Helem Utrine de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 30,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00624-2006-072-01-00-9 - Rte: Ronaldo Moura Ribeiro [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-072-01-00-9 - Rte: George Vieira de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 30,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-072-01-00-0 - Rte: Jose Georges Akra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte, Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR.INDEFERIDA, POR ORA A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA PARA MANIFESTACAOES - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-072-01-00-3 - Rte: Albino Canejo E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 079503/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 002039/94 - Rte: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INDICAR O ENDERECO DO CARTORIO PARA EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 02428-1994-072-01-00-4 - Rte: JOSE EDVALDO RENON E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 783. \r\n\r\nProc. RT 002509/94 - Rte: DIONICIO DE ASSIS CAMPOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 4.300,00,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-1995-072-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA,DEVENDO A RDA PROCEDER AO DEPOSI TO DO VALOR EQUIVALENTE A 7.994.113,48 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00646-1995-072-01-00-5 - Rte: JANIRA ARAUJO LEITE [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO, FLS. 318, CUSTAS R$ 55,35, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01451-1995-072-01-00-2 - Rte: SERGIO MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 6.611,78=563592,26TR \r\n\r\nProc. RT 000167/96 - Rte: GLORIA MARCOLINO DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 5.300,00,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: SIMONE AFFONSO BLUM [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:SP 125809/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: ARMINDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: MILTON TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho OAB:RJ 063448/D ] Rdo: POCAPO SA Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-1999-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DOMINGOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 44.514,81=3791731,15TR \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 251092"
                        ],
                        "251903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00796-2007-078-01-00-1 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jhonatan Magioli Atie Maria E. de Souza ME: VIR COM DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I, DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00389-2007-078-01-00-4 - Rte: Silviomar Lucas de Franca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D ] Silviomar Lucas de Franca: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-078-01-00-1 - Rqte: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D ] Rqdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Joao Marcio Mello Sampaio: Ter ciencia de despacho FLS.45. \r\n\r\nProc. 00195-2006-078-01-00-8 - Rte: Camila Alves Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 027135/D ] Camila Alves Pereira: DILIGENCIE A AUTORA,NO PRAZO DE 15 DIAS,RELATIVAMENTE LOCALIZACAO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00011-2007-078-01-00-0 - Rte: Sandreia Souza Fonseca [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Cejan Hair RJ Cabeleireiros Ltda. Sandreia Souza Fonseca: Ter ciencia do arquivamento FLS.24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-078-01-00-8 - Rte: Jorge Ney da Silva Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Kilatemia Pet Shop Jorge Ney da Silva Paula: PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENT OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00476-2007-078-01-00-1 - Rte: Leila Labre Pinto [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz OAB:RJ 083246/D Leila Labre Pinto: FORNECER COPIAS AS RES,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00533-2007-078-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Eduardo Ferreira Serqueira Cristiane Silva de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.18,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-078-01-00-2 - Rte: Walter Matos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. Walter Matos dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.21,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2006-078-01-00-5 - Rte: Diomara Ribeiro [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 076766/D ] Diomara Ribeiro, Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DAS MANIFESTACOES DO MIN.PUBL.DO TRABALHO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2006-078-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 094771/D ] Maria de Lourdes Ferreira da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-078-01-00-5 - Rte: Fernando de Carvalho [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D ] Fernando de Carvalho: Ter ciencia de despacho FLS.138,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-078-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Pinheiro Meirelles E OUTRO S AB:RJ 082645/D AB:RJ 099328/D ] Joao Carlos Pinheiro Meirelles, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00149-2006-078-01-00-9 - Rte: Marilene Cabral Marques [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Janualdo Borges de Mardil Sousa Marilene Cabral Marques: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00162-2006-078-01-00-8 - Rte: Wagner Lorente [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Wagner Lorente: Ter ciencia de despacho FLS.173. \r\n\r\nProc. 00167-2006-078-01-00-0 - Rte: Luciana Ramos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Luciana Ramos: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.124. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 00221-2006-078-01-00-8 - Rte: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Adauto Teixeira Machareth: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO FLS.864.AGUARDE-SE O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS,DEVENDO O AUTOR PROCEDER AO DEPOSITO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES A CADA TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00363-2006-078-01-00-5 - Rte: Marcio Amorim de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Marcio Amorim de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-078-01-00-8 - Rte: Isio Mauro Cudischevitch [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 105246/D ] Isio Mauro Cudischevitch, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-078-01-00-6 - Rte: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 027439/D ] Joao Alberto Martins Leitao, Shell Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA FLS.495.APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-078-01-00-9 - Rte: Jean Carlos da Silva Alves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 137984/D ] Borracharia Autodromo da Penha Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-078-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-078-01-00-1 - Rte: Vera Lucia de Sa Ludolf [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Vera Lucia de Sa Ludolf: Ter ciencia de despacho FLS.106-VERSO. \r\n\r\nProc. 00186-2007-078-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 058876/D ] Escola Carolina Andrade Patricio S/C: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-078-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Ferreira da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 063834/D ] Jorge Carlos Ferreira da Silva, Auto Viacao Jabour Ltda.: CONSIDERANDO-SE QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE INSTRUTORIA,NAO HA PRECLUSAO A SER DECLARADA. \r\n\r\nProc. 00251-2007-078-01-00-5 - Rte: Valdir Nunes de Oliveira [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Valdir Nunes de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DA PERICIA DE FLS.191.A RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO,CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 00282-2007-078-01-00-6 - Rte: Janine Rosana da Silva Esteves [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 130784/D ] Janine Rosana da Silva Esteves, RSMV Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-078-01-00-3 - Rte: Bruno Cesar de Oliveira Araujo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Bruno Cesar de Oliveira Araujo: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00344-2007-078-01-00-0 - Rte: Leda Regina Barbosa de Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Serv News Administracao de Servicos Gerais Ltda. Leda Regina Barbosa de Campos: ATENDER AO REQUERIMENTO DO MIN.PUBL.DO TRABALHO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Joao Marcio Mello Sampaio: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00411-2007-078-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Centro Cultural Esportivo Monte Sinai: Ter ciencia de despacho FLS.84, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2007-078-01-00-0 - Rte: Wanderson Alves Pires [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D Wanderson Alves Pires: AGUARDE-SE ATE A DATA DA AUDIENCIA,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00566-2007-078-01-00-2 - Rte: Marli Leandro da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Salao Chandel Hair Ltda. Marli Leandro da Silva: DILIGENCIAR,NO PRAZ DE 1O DIAS,O ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00624-2007-078-01-00-8 - Rte: Claudineia de Oliveira Macedo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Claudineia de Oliveira Macedo: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI A DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00710-2007-078-01-00-0 - Rte: Victor Santana Correa da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Victor Santana Correa da Costa: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00722-2007-078-01-00-5 - Rte: Catia Aparecida de Almeida Martins [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia Aparecida de Almeida Martins: Ter ciencia de despacho FLS.34,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2007-078-01-00-5 - Rte: Leandro Araujo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Leandro Araujo da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.52. \r\n\r\nProc. 00793-2007-078-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Medeiros Pizzochero [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Pastificil Selmi S.A. Rodrigo de Medeiros Pizzochero: PROCEDER,EM 48 HORAS,A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 12/92, ART.1o, ALINEA C. \r\n\r\nId: 251903"
                        ],
                        "250956": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nLaurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017607/D ] Bens: Uma maquina Xerox, mod. 1065, serie KSO 627, avaliada em R$ 4.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 250956"
                        ],
                        "250951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00603-2007-081-01-00-5 - SPTE: Ademir Joao Rufino [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D ] SPDO: Auto Viacao Alpha S.A. SPTE: Vir com copia da peticao de fls 38, a ser encaminhada a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-081-01-00-1 - Rte: Eliomar Jovencio dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Estacao dos Paes Ltda. Rte: Esclareca o seu requerimento, diante do que consta dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-081-01-00-9 - Rte: Maria Jose Alves de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Adriana Castro Meggi Rte: Tomar ciencia da devolucao postal da reclamada (fls. 09). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-081-01-00-9 - Rte: Elizabete de Froes e Penha [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Aviario Rei do Frango Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido a multa do art. 467 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-081-01-00-2 - Rte: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e dos documentos de fls 111/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-081-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, inclusive porque ainda nao operou-se o transito em julgado da sentenca de fls. 35/40.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-081-01-00-5 - Rte: Cristiano Machado Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Venham as partes extra-pauta, para analise do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-081-01-00-3 - Rte: Elias Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal de fls. 104/106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-081-01-00-1 - Rte: Leni de Fatima Alves da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 075606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao postal da reclamada (fls. 43). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-081-01-00-9 - Rte: Joselio Luis da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Grafica e Editora Duas Mil Cores Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da Light (fls. 51) e das devolucoes postais da Credicard (fls. 52) e da Vivo (fls. 53). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-081-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Salvador [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 94v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-081-01-00-6 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 095976/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250951"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "249497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00035-2006-421-01-00-0 - Aut: Maria Jussara dos Santos E Outros [Adv. Julio Cesar Correa e Castro OAB:RJ 076071/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 004439/D ] Aut: Tomar ciencia de fls. 371/374, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: EDUARDO NOGUEIRA ROSSI E OUTRO S AB:RJ 109143/D AB:RJ 076780/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios (clausula 5a. do acordo e a devolver a CTPS do Reclamante devidamente anotada (clausula 2a do acordo). \r\n\r\nProc. 01490-2002-421-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ FARANI BRINCO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Inicialmente trazer o endereco atualizado dos representantes legais da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2002-421-01-00-5 - Rte: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 095076/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02344-2002-421-01-00-1 - Rte: VANDERLEA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: LEXUS INDUSTRIA COMERCIO DE OCULOS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 47, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-421-01-00-7 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA JALOTO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: CONTACTO OUT SERVICE Rte: Informar sobre o acordo noticiado, em 05 dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao, enviada ao Reclamado, com a informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01145-2003-421-01-00-7 - Rte: GLORIA LUCIA DA SILVA SOUSA E OUTRO S AB:RJ 048410/D ] Rdo: AUGUSTO & MEHL LTDA ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01909-2003-421-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Ter vista de fls. 218, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03289-2003-421-01-00-8 - Rte: JORGE MACHADO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 73/76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-421-01-00-6 - Rte: MAURO FARIA CARDOZO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Rdo: CONSTRUTORA ELLER LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00109-2005-421-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Cortez [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Marques Espindula Ltda Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00900-2006-421-01-00-9 - Rte: Selma Veigas de Paiva [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia de fls. 78. Homologo o acordo, ante a retificacao da autora, que ora comparece pessoalmente ao Juizo. Custas de R$ 44,00, pelas Res. Recolhimento do INSS e IR a cargo das Res, devendo ser comprovados em 15 dias. Providenciar atualizacao dos enderecos de sua cliente e do seu, tendo em vista as devolucoes de fls. 76 e 81. \r\n\r\nProc. 01306-2006-421-01-00-5 - Rte: Ailton Basilio da Silva E OUTRO S AB:RJ 095533/D ] Rdo: Pilplast Industria e Comercio e Representacao Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01137-2001-421-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 085371/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 364, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIA DJALMA DE JESUS [Adv. Zelia Adriana dos Santos OAB:RJ 090667/D AB:RJ 098136/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da pesquisa Bacenjud efetuada as fls. 28. Indicar bens a penhora, prosseguindo-se com a execucao, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 01219-2003-421-01-00-5 - Rte: MARCILIO LIMA DA SILVA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D AB:RJ 055143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2003-421-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA [Adv. Mauricio Francisco da Costa OAB:RJ 085141/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista de fls. 60/61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03705-2003-421-01-00-8 - Rte: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Informar se tem ciencia de que seu pedido de desistencia, importa em renuncia de direitos ja reconhecidos pela sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2004-421-01-00-1 - Rte: WILSON COSTA DAVID JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 59/61, em 05 dias. (Embargos a Penhora). \r\n\r\nProc. 02259-2004-421-01-00-5 - Rte: Evaldo Lopez Toledo [Adv. Ana Carla Pecanha de Araujo Lima OAB:RJ 085113/D AB:RJ 063758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-421-01-00-0 - Rte: Rafael Schneider E OUTRO S AB:RJ 119054/D AB:RJ 093092/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos referentes ao INSS e IR, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-421-01-00-7 - Rte: Rosel Castilho Lage [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 3.200,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2006-421-01-00-7 - Rte: Norval Aparecido de Deus Piassa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/91 - Rte: ESPOLIO DE MESQUIOL EXPEDITO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 095076/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, Negativo, em 05 dias. Indicar bens a penhora, prosseguindo-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000143/93 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 748/752, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 043408/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqeuio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nId: 249497"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "251876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 073583/D ] Cia Nacional de Alcalis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-432-01-00-4 - Rte: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Norivelto Carvalho da Fonseca: Tomar ciencia da decisao de fls. 91, que homologou os calculos de fls. 85/87 e fixou o valor total da condenacao em R$ 20.201,11, equivalente a 1.720.603,08967 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 251876"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "250654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01567-2005-201-01-00-3 - Rte: Marcos Duarte Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de 60,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado para esse efeito. \r\n\r\nProc. 01595-2005-201-01-00-0 - Rte: Ademir Queiroz Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01037-2006-201-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Job Adriano da Costa Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Por integralente garantido o Juizo,fica o executado intimado para fins do art. 884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00622-2007-201-01-00-0 - Cgte: Conserj Servicos Especiais a Construcao Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D ] Cgdo: Pedro da Silva Machado Conserj Servicos Especiais a Construcao Ltda.: Fica intimado a proceder a comprovacao do deposito do valor con signado , bem como, indicar a pessoa a quem pretende efetuar o pa mento, tendo em vista, o documento de fl. 17, pena de extincao do processo sem julgamento do merito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02436-2005-201-01-00-3 - SPTE: Ana Claudia Bernardino Braga [Adv. Jose Carlos Correa de Andrade Filho OAB:RJ 093420/D AB:RJ 010186/D ] Ana Claudia Bernardino Braga: Fica intimada do deferimento do parcelamento requerido a fl.69, fi cando, desde ja, ciente de que devera comprovar o pagamento da pri meira parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001665/00 - Rte: RENATO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MASSA FALIDA JCJ ENG E PARTICIPACOES LTDA RENATO CESAR DE OLIVEIRA: Fica intimado a trazer aos autos o correto endereco do Sindico, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa na dis tribuicao. \r\n\r\nProc. 00347-2002-201-01-00-0 - Rte: LUCIANA MOREIRA COUSAQUIVITI [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D AB:RJ 119806/D ] LUCIANA MOREIRA COUSAQUIVITI, DANIEL LIPP HOSPITAL: Tomar ciencia da decisao de fl.154, que julgou EXTINTA A EXECUCAO. nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00233-2003-201-01-00-0 - Rte: VIVIANE DA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 078694/D AB:RJ 053732/D ] VIVIANE DA SILVA BARROS, PRISCILA CARDOSO GOMES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01100-2005-201-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Pacheco de Paiva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 090173/D ] Julio Cesar Pacheco de Paiva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02210-2005-201-01-00-2 - Rte: Vivian Domiciano Pereira [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:SP 187369/D ] Vivian Domiciano Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-201-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Jesus [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Adriana Hortencio Quaresma - Security Against Fire Jose Carlos de Jesus: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso i,da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00570-2007-201-01-00-1 - Rte: Anderson Luis Motta [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: Paraiso Animal 2003 Racoes e Produtos Veterinarios Ltda ME Anderson Luis Motta: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00744-2007-201-01-00-6 - Rte: Bruno da Silva Alves Silveira [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: JP Magalhaes Modas Bruno da Silva Alves Silveira: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000429/00 - Rte: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 035424/D ] ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES, PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 223, que homologou a arrematacao, cujo auto nesta data assino. \r\n\r\nProc. 01965-2000-201-01-00-5 - Rte: ALMERINDA MARIA BEITO CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 016162/D ] ALMERINDA MARIA BEITO CORREIA, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TEXACO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao ajuizados por TEXACO DO BRASIL LTDA foram julgados ROCEDENTES, restando declara do insubsistente a penhora de fl. 474...Custas de R$ 44,26, pelos Executados. \r\n\r\nProc. 01077-2002-201-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 120213/D ] R M RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA: Por integralente garantido o Juizo,fica o executado intimado para fins do art. 884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01201-2003-201-01-00-2 - Rte: VICENTE PEREIRA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 072241/D ] VICENTE PEREIRA DA SILVA, SOLDASERV IND COM E SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES...Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 01328-2003-201-01-00-1 - Rte: EVALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-201-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS CARLINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084303/D ] MANOEL MESSIAS CARLINO: Fica intimado a ter vista da peticao da executada de fl. 247/252. \r\n\r\nProc. 01731-2003-201-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 043739/D ] MARIA JOSE FERREIRA GOMES, SENDAS S/A: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTA a presente execucao, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01750-2003-201-01-00-7 - Rte: LUCINEIA MIRANDA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035424/D ] LUCINEIA MIRANDA PINTO: Fica intimada a trazer aos autos copia legivel do contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01988-2003-201-01-00-2 - Rte: ANTONIO TERTO MARTINS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER: Por integralente garantido o Juizo,fica o executado intimado para fins do art. 884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02143-2003-201-01-00-4 - Rte: WASHINGTON DA SILVA DEIGA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 045666/D AB:RJ 067460/D ] WASHINGTON DA SILVA DEIGA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-201-01-00-4 - Rte: DALVA CUNHA ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] DALVA CUNHA ANDRADE: Fica intimada a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-201-01-00-4 - Rte: FLAVIO PORTES DE MAGALHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2004-201-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MARIA DE FATIMA DE MATOS DE OLIVEIRA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2004-201-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MORAES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 104579/D ] PAULO CESAR DA SILVA MORAES, VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME: Tomar ciencia que a publicacao do dia 15.03.07 - fl. 57, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl.56, ra zao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Tomar cien cia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do autor, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00277-2005-201-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Ferreira da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-201-01-00-5 - Rte: Wilson Bernardo Ferreira Filho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Bernardo Ferreira Filho: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-201-01-00-6 - Rte: Anizio Jesus de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Anizio Jesus de Souza: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2005-201-01-00-6 - Rte: Delma Julio Vieira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Delma Julio Vieira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-201-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Trajano Inacio Dias [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha Trajano Inacio Dias: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-201-01-00-5 - Rte: Jeconias Correia Leandro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jeconias Correia Leandro: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2005-201-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Cosme [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge dos Santos Cosme: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-201-01-00-3 - Rte: Lucimar Azevedo Carneiro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar Azevedo Carneiro: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2005-201-01-00-7 - Rte: Keyla Domingues dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Keyla Domingues dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-201-01-00-0 - Rte: Edilene de Azevedo Melo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edilene de Azevedo Melo: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empre gado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-201-01-00-0 - Rte: Monica Granja Bastos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda Monica Granja Bastos: Fica intimada a dar correto e integral cumprimento ao art.590,inc. V,do CPC, pena de indeferimento da formacao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01232-2005-201-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Ferreira Alves: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2005-201-01-00-1 - Rte: Jeroan Sousa Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02300-2005-201-01-00-3 - Rte: Joelma Milao de Lemos [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Joelma Milao de Lemos: Fica intimado a vir aos autos com copia do contrato social da pri meira reclamada e Estatuto Social da segunda re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02396-2005-201-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Francisco Carlos da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, das contribuicoes previdenciarias devidas pelo emprega do e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-201-01-00-3 - Rte: Wanderlei de Carvalho Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:MG 084335/D ] Wanderlei de Carvalho Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-201-01-00-4 - Rte: Bruno Chagas Emiliano [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 062787/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve): Tomar ciencia da decisao de fl. 124, que devolveu o prazo recursal, como requerido. \r\n\r\nProc. 01143-2006-201-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Souza Correia [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 087776/D ] Rodrigo de Souza Correia: Fica intimado a comprovar que o Sr.Luis Filipe Matos Nunes e socio das Reclamadas,sendo certo que devera ser observado o documento de Firma Individual da primeira re. Prazo: 10 dias, sob pena de extin cao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000461/87 - Rte: ENES PADILHA DE PAIVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 044205/D ] ENES PADILHA DE PAIVA, NUCIA COZZOLINO BERGARA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os Embargos a Exe cucao de fl. 231 e, em consequencia, declaro insubsistente a penho ra de fls. 228/229. Custas de R$ 44,26, pelo Executado. \r\n\r\nProc. RT 001628/90 - Rte: JOSE JOSILDO LUCENA PINTO [Adv. Maria Vasconcelos OAB:RJ 037829/D AB:RJ 129336/D ] JOSE JOSILDO LUCENA PINTO, SIND DOS COND AUT DE VEIC ROD....RJ: Fica intimado da decisao de fl. 132, que julgou EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 02275-1990-201-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 133486/D AB:RJ 023458/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado a se manifestar sobre fls. 623/632, inclusive, para fins do art. 71, da Consolidacao dos Provimentos da CGJT, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01479-1991-201-01-00-5 - Rte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001632/D ] INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Fica intimado para ter vista da peticao do Reclamante de fl. 345. \r\n\r\nProc. RT 001868/91 - Rte: CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071153/D ] CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA: Fica intimada para se manifestar sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, no prazo de 10 (dez) dias, considerando, inclusive, o que consta de fls. 117/127. \r\n\r\nProc. 01900-1992-201-01-00-9 - Rte: ODINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] ODINO MOREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 503: 1.A peca de fl. 264 e seguin tes nao obsta o prosseguimento da execucao. 2. De qualquer modo, a sua apreciacao exige a oitiva da parte contraria. 3. Assim, diga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LUMIAR DE STA TERESA COM IND DE ALUMINIO LTDA MARCO ANTONIO JUBILADO: Fica intimado a indicar meios para o prosseguimento da execucao,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/97 - Rte: JAQUELINE DA SILVA ROCHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D JAQUELINE DA SILVA ROCHA: Fica intimada a se manifestar sobre certidao de fl. 210.. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: NORBERTO JOSE DE ASSIS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092994/D ] NORBERTO JOSE DE ASSIS, ESTRUTURAL ENGENHARIA INDUSTRIAL: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA a execucao, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 015018/D ] ALUIZIO JOAO DA SILVA: Tomar ciencia do deferimento do requerido a fl. 121. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: LEIS DAS CANDEIAS THEOPHILO [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 084284/D ] LEIS DAS CANDEIAS THEOPHILO: Tomar ciencia da decisao de fl.84, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano, bem como, da concessao do prazo de um (1)ano,para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 250654"
                        ],
                        "250646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01779-2005-201-01-00-0 - Rte: Francisco Cesar Rosa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2005-201-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Menezes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-201-01-00-0 - Rte: Vanildo Ferreira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-201-01-00-4 - Rte: Manoel Jorge Gomes Carneiro Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-201-01-00-2 - Rte: Gerson Braz Carvalho Rdo: Associacao Atletica Piaui Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01716-2006-201-01-00-5 - Rte: Ilton Duarte Bezerra Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 120,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-201-01-00-6 - Rte: Gilmar Dias da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 18,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 900,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01166-2006-201-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Campanha de Educacao Geracao 2000 Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Tomar ciencia da decisao que homologou a desistencia para EXTIN GUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO... Custas de R$ 20,00, pelo autor,dispensado, calculados sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01799-2005-201-01-00-1 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D ] Viacao Uniao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-201-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Gilcer Carneiro de Assis Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia decisao que homologou a desistencia para extinguir o feito sem resolucao do merito...custas de R$ 14,00, pelo autor, dis pensado, calculadas sobre o valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 02195-2005-201-01-00-2 - SPTE: Jose Pio de Souza [Adv. Jorge de Araujo Lima OAB:RJ 075249/D AB:RJ 106366/D ] Jose Pio de Souza, E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-201-01-00-9 - SPTE: Joaquim Ferreira [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 044205/D ] Dallenas Comercial de Utilidades Ltda: Fica intimado ao deposito dos honorarios relativos a prova peri cial requerida em audiencia - fl. 54, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01113-2004-201-01-00-1 - Rte: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ELIAS FERREIRA DA SILVA JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA: Fica intimado a fornecer o numero de inscricao da pessoa fisica re no CPF. \r\n\r\nProc. 00076-2005-201-01-00-5 - Rte: Maria Rejane Barbosa Filgueira da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Rejane Barbosa Filgueira da Costa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-201-01-00-5 - Rte: Jose Luis Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Luis Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-201-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina Mello Alves [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra Cristina Mello Alves: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-201-01-00-4 - Rte: Dinora Dias Carneiro [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dinora Dias Carneiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00387-2005-201-01-00-4 - Rte: Humberto Alencar Sobreira de Paiva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 053538/D ] Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda: Fica intimado a ter vista da peticao de fl. 84/86. \r\n\r\nProc. 01011-2005-201-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Barbosa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Cezar Barbosa: Fica intimado a apresentar sua conta de liquidacao. com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-201-01-00-6 - Rte: Jane Mello Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2005-201-01-00-0 - Rte: Francisco Cesar Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Francisco Cesar Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2005-201-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Jose Ricardo de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-201-01-00-0 - Rte: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Vanildo Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-201-01-00-4 - Rte: Manoel Jorge Gomes Carneiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Manoel Jorge Gomes Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-201-01-00-2 - Rte: Alberto dos Santos Estacio [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-201-01-00-2 - Rte: Isaac Lino de Sousa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 003038/D ] Isaac Lino de Sousa, Expresso Mangaratiba Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-201-01-00-9 - Rte: Mauro Henrique Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 106366/D ] Mauro Henrique Goncalves: Fica intimado para deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01136-2006-201-01-00-8 - Rte: Deusmar de Araujo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012364/D ] Deusmar de Araujo, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-201-01-00-2 - Rte: Jose de Arimateia Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Jose de Arimateia Pereira: Fica intimado a fornecer o numero de inscricao das reclamadas no CNPJ. \r\n\r\nProc. RT 001218/86 - Rte: MARIA DE CASSIA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 030011/D ] MARIA DE CASSIA RODRIGUES CARVALHO: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um (1) ano....bem como, da concessao do pra zo de um (1) ano, para indicacao de meios efetivos para prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001807/89 - Rte: PAULO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 011382/D ] PAULO RODRIGUES LIMA: Fica intimado a se manifestar sobre a certidao de fl. 184. \r\n\r\nProc. RT 002149/97 - Rte: MIRIAM PESSANHA MARTINS DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086084/D ] MIRIAM PESSANHA MARTINS DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 287: \" E notorio nesta Justica, que a Reclamada foi incorporada pelo Banco Bradesco S.A, pelo que determino a retificacao do polo pasivo...\". \r\n\r\nId: 250646"
                        ],
                        "252615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA Rdo: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA, DARIA MARIA MIRANDA RAMOS, JAIME AUGUSTO MIRANDA MENDES e PAULO SOUZA MIRANDA) O VALOR DE R$ 3.391,85 EQUIVALENTE A 333.207,58905 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000641/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA ELOY Rdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 182,71 DE COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 222,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: SERGIO DA GRACA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: VALERIA DA CUNHA e JORGE DA CUNHA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 22.782,55, EQUIVALENTE A 2.042.629,51493 IDTRs, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06,: TOTAL DE R$ 22.793,61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000853/00 - Rte: Jurandir Nunes Ouriques (Espolio de) n/p Marilene Galvao Ourique Rdo: TROIAN IND COM E REPRESENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.75, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 1.994,51 EQUIVALENTE A 169.879,70073 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00933-2002-204-01-00-3 - Rte: NORBERTO JOSE DE ASSIS Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.982,77 EQUIVALENTE A 168.879,76205 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: CLAUDILENE MARIA DUQUE DA SILVA Rdo: JCS FERNANDES PANIFICACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02387-2005-204-01-00-8 - Rte: Cristiano Santos de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-204-01-00-2 - Rte: Robson Correa Batista Rdo: Panificacao Nova Malfacine Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.18/21. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-204-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Sergio Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-204-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Francisco Mendes Paixao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-204-01-01-5 - Agte: TRANSPORTES J S MACHADO LTDA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 073103/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-204-01-00-6 - Rte: JIDEON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 050476/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01246-2004-204-01-00-7 - Rte: AMANDA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Belmont Industria Comercio Marmores Granitos Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 01282-2004-204-01-00-0 - Rte: DANUBIA VALENTINS SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: INSTITUTO CULTURAL GOMES DO LIVRAMENTO Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.42. \r\n\r\nProc. 00547-2005-204-01-00-4 - Rte: Sheila dos Santos Fernando de Oliveira [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DO FGTS + MULTA DE 40 POR CENTO E AINDA, COM A DEDUCAO DOS VALORES PAGOS, CONFORME EXTRATO DE FL.16/17. \r\n\r\nProc. 01243-2005-204-01-00-4 - Rte: Luis Maximo da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 103560/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.66. \r\n\r\nProc. 00833-2006-204-01-00-0 - Rte: Alex de Souza Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.132,55 EQUIVALENTE A 352.967,54 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-204-01-00-0 - Rte: Isidorio Marinho de Mello [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construgem Servico de Construcoes e Montagens Industriais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-204-01-00-8 - Rte: Cristiana da Silva Paulino [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: DEMETRIUS DE PAULA BERNARDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 806,91 EQUIVALENTE A 70.515,6466 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: TRANSPORTES GONCALVES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, ATUALIZADOS CONFORME FL.81, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 9.684,48 EQUIVALENTE A 824.862,52971 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00558-2002-204-01-00-1 - Rte: ADEMILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 852,41, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00126-2003-204-01-00-1 - Rte: GERSON VIEIRA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-204-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCA MENDES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 074696/D ] APOLU S MONTAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-2004-204-01-00-2 - Rte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-204-01-00-3 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Erly Mozer da Sivla Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020863/D ] Henrique Vidal Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-204-01-00-8 - Rte: Vania dos Santos Figueiredo [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 102,00 PARA SUPRIR OS CREDITOS MENCIONADOS AS FL.46. \r\n\r\nProc. 01443-2005-204-01-00-7 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 115775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.937,82 EQUIVALENTE A 590.919,46660 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00175-2006-204-01-00-7 - Rte: Marcio Andre de Souza Pereira de Castro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMOSNTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 00213-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Santos de Morais [Adv. Renato D. Leal OAB:RJ 115019/D AB:RJ 051139/D ] Rte: DIGA,L EM 05 DIAS, SE A RDA. CONTINUA HONRANDO COM AS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-204-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Martins Filgueiras [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.800,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-204-01-00-0 - Rte: Denise Cavalcante Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Associacao Educ Univers da Infancia Ltda n/p Alda Maria Fidelis Alves Rte: INFORMAR SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FL.26, EM 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00801-2006-204-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Lisboa Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-204-01-00-2 - Rte: Roseno Florencio da Cunha Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Lourenco Ferreira de Oliveira Bar e Mercearia ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01435-2006-204-01-00-1 - Rte: Delmiro da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 058532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-204-01-00-5 - Rte: Sergio Raimundo Isbelle [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Rte: NADA A DEFERIR, EM FACE DE FL.24. O REQUERIDO NAO FEZ PARTE DO PEDIDO. REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NOS MEIOS PROPRIOS. \r\n\r\nProc. 00665-2007-204-01-00-4 - Rte: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00688-2007-204-01-00-9 - Rte: Luciel Carlos da Silva Coura [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Transcoelho Rio Transportes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00768-2007-204-01-00-4 - Rte: Patricia Ramos Silveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.429. \r\n\r\nProc. 00939-1997-204-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MANHAES [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 110415/D ] Rte: VISTA DE FL.220/223, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 252615"
                        ],
                        "250905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: SERGIO LUIZ DE SOUZA Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO DOS VALORES HOMOLOGADOS, IMPORTANDO EM R$ 67.668,74, ALEM DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 23.320,71 VALOR HOMOLOGADO EM 01.02.2006, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00820-2002-205-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO FIGUEIRA Rdo: SPACE INDUSTRIA E COM DE MOVEIS DECORACOES LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 33.835,21, CORRESPONDENTE A PRINCIPAL NO EQUIVALENTE A 2.360.859,52683 TR PRO RATA, CUSTAS DE R$ 160,00 E COTA PREVIDENCIARIA EQUIVALENTE A 522.230,106684 TR PRO RATA. TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL NO IMPORTE DE R$ 5.020,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00354-2006-205-01-00-0 - Rte: Luciano Barros de Freitas Rdo: Consorcio Lummus Andromeda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 250,00, DECORRENTES DE CONDENACAO NA SENTENCA DE FLS 319/324, ANTE A IMPROCEDENCIA DA ACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01649-2005-205-01-00-3 - Rte: Elias de Vasconcelos Rdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA E A TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE, A SATISFAZEREM, EM OITO DIAS,AS OBRIGACOES DE FAZER E PAGAR, DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ORA ARBITRADO A CONDENACAO E APROVEITADO PARA ESSE FIM, DISPENSADA A SEGUNDA RECLAMADA DO RECOLHIMENTO NOS TERMOS DO ART. 790-A,I DA CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00813-2007-205-01-00-7 - Egte: Tomaz Fernando de Bastos Egdo: Elcio Ruy de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Elcio Ruy de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-205-01-00-1 - Egte: Tomaz Fernando de Bastos Egdo: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Ivan Felix Correia: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02093-2005-205-01-00-2 - SPTE: Nelci de Jesus Netto [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 100734/D ] Nelci de Jesus Netto, Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. interpostos pelo rte \r\n\r\nProc. 00723-2007-205-01-00-6 - SPTE: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D Nazarena Maria Virgilio dos Santos: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO PARA CITACAO DA RE, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM LOCALIZADOS A RECLAMADA OU SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02341-2003-205-01-00-3 - Rte: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] CRISTOVAO DE FREITAS NUNES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME R. SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A MULTA COMINADA AS FLS 100/102 E OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o., DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01330-2006-205-01-00-9 - Rte: Ricardo Amancio Mozzer [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Ricardo Amancio Mozzer, Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00781-2007-205-01-00-0 - Rte: Maria Elisangela Souza Fernandes [Adv. Marco Antonio da Gama Seixas Telles OAB:RJ 077777/D ] Rdo: CH 8 Modas Ltda ME Maria Elisangela Souza Fernandes: APRESENTAR A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 852 B, I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00804-2007-205-01-00-6 - Rte: Rafael Paulo Cruz [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Nilson Paulo da Silva (Mercadinho Paes e Filho) Rafael Paulo Cruz: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CPF/CNPJ DA RECLAMADA NAO FOI CITADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 2o. DO ATO 868/2005. CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER A ASSENTADA INDEPENDENTE DE INTIMACAO,NOS TERMOS DO ART.852,H, PAR 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: CID PAZ DE CARMARGO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA CID PAZ DE CARMARGO: FORNECER MEIOS PARA CITACAO DA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: SONIA AMARO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059007/D ] LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS (FLS 137/143). \r\n\r\nProc. 00369-2003-205-01-00-6 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 041785/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisado dos embargos a execucao, julgados Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00710-2003-205-01-00-3 - Rte: MARIA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] MARIA SANTANA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00852-2003-205-01-00-0 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00080-2004-205-01-00-8 - Rte: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074696/D ] FABIO CAMPANHA DE ALCANTARA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR INFORMADO AS FLS 108, NO IMPORTE DE R$ 322,20, BLOQUEADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01723-2004-205-01-00-0 - Rte: SEVERINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 152, NO VALOR DE R$ 7.924,65, ORIUNDO DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01743-2004-205-01-00-1 - Rte: MAURO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 070673/D ] COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS NOS TERMOS DO CALCULO DO INSS AS FLS 84/86. \r\n\r\nProc. 00106-2005-205-01-00-9 - Rte: Andrea Senra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00326-2005-205-01-00-2 - Rte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Claudio Alexandre Oliveira Garcia: TER VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS RELATIVAS AOS SOCIOS DA SEGUNDA RECLAMADA, QUE NAO FOI CITADA. CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ESTA MANTIDA. \r\n\r\nProc. 00646-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Roberto do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 087393/D ] Jose Roberto do Nascimento: ADEQUAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO R.ACORDAO DE FLS.70/73. \r\n\r\nProc. 00832-2005-205-01-00-1 - Rte: Clara da Silva Martins [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00910-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Conceicao Gomes E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-205-01-00-3 - Rte: Laerte Oliveira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 079776/D ] Laerte Oliveira da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01874-2005-205-01-00-0 - Rte: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Arilton Amaral dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE FOI SOLICITADA EM OUTROS PROCESSOS E NAO FORAM ENCONTRADAS CONTAS COM SALDO. \r\n\r\nProc. 02549-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Otton Boa Morte [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Otton Boa Morte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 259, NO VALOR DE R$ 211,37, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2006-205-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Araujo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 001334/B ] Alexandre dos San tos Araujo: TER VISTA DO OFICIO DA VARA DEPRECADA COM CERTIDAO NEGATIVA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-205-01-00-0 - Rte: Eduardo Souza Braga [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 088501/D ] Eduardo Souza Braga, TQM Service Construcao e Manutencao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 92, NO VALOR DE R$ 301,77, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-205-01-00-3 - Rte: Valdecir Arruda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda Valdecir Arruda: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO DA ASSOCIACAO DOS PERITOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-205-01-00-3 - Rte: Edinaldo Bispo dos Santos [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 096184/D ] JAM Acougue e Mercearia Monte Siao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS CONFORME CALCULO APRESENTADO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00849-2006-205-01-00-0 - Rte: Mario Pereira Lacerda [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 085088/D ] Sociedade Educacional Sao Jose: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS CONFORME PLANILHA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00904-2006-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Fabiano Antonio da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VLAORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00336-2007-205-01-00-0 - Rte: Sidney Lessa Grion [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: J Claudino da Silva Sidney Lessa Grion: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01302-1997-205-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 003038/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002072/99 - Rte: JOSE RAMOS BARRETO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 053567/D ] JOSE RAMOS BARRETO: COMPROVAR EM 10 DIAS SUAS ALEGACOES DE FLS 199/202. \r\n\r\nId: 250905"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "250918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00916-2007-241-01-00-0 - Egte: Antonio Roberto de Almeida Lamprecht E OUTRO S AB:RJ 077264/D AB:RJ 029304/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 00921-2006-241-01-00-2 - SPTE: Sergio dos Santos Carvalho [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre oficio do(a) INSS. Tomar ciencia da devolucao do prazo. (a Rda) \r\n\r\nProc. 00004-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00861-2004-241-01-00-6 - Rte: GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01711-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02029-2002-241-01-00-2 - Rte: DEIVISON PIRES MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02524-2002-241-01-00-1 - Rte: JULIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal sera liberado para satisfacao parcial do credito do Rte. Venha o advogado da Rda. com o endereco autal da empresa para fins de intimacao. \r\n\r\nProc. 03715-2002-241-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02292-2003-241-01-00-2 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Flavio de Lima Macena OAB:RJ 075316/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02385-2003-241-01-00-7 - Rte: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00196-2004-241-01-00-0 - Rte: EDUARDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103098/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01633-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02565-2005-241-01-00-0 - Rte: Edson da Costa Siqueira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Blasina & Novo Comercio Distribuicao Ltda-Me Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00137-2006-241-01-00-4 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2006-241-01-00-4 - Rte: Izabela Sales Alves Melo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF em 10d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00886-2006-241-01-00-1 - Rte: Gabriela Conceicao Tavares da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Swell Company Desenvolvimento Comercial Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumpra fls 37. \r\n\r\nProc. 01402-2006-241-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) 2a. VT/N. Iguacu infomando que a oitiva naquele juizo foi marcada para 21/08/07 as 10:20 horas e solicitando que as partes apresentem quesitos. Obs: Dirijam os quesitos diretamente ao juizo deprecado. Terem vistas da outra CPI devolvida. \r\n\r\nProc. 01428-2006-241-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Monteiro Costa [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Toy Town Parque Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-241-01-00-4 - Rte: Rogerio da Conceicao Basilio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02252-2006-241-01-00-3 - Rte: Daniel da Silva Amorim [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF PREV PRIVADA. \r\n\r\nProc. 02526-2006-241-01-00-4 - Rte: Rosangela Rufino do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 097610/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 250918"
                        ],
                        "252267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00683-2006-244-01-00-4 - Aut: Jeova Braz da Silva [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 024207/D ] Aut, Sociedade Pro Preservacao Urbanistica e Ecologica de Camboinhas Soprec: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-2006-244-01-00-8 - Aut: Alessandra Gomes Soares [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 130666/D ] Aut, Van Gogh Tabacaria e Bomboniere Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003107/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FELIPE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00844-2003-244-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao, ante a certidao exarada nos autos da CPE 07/07-0. \r\n\r\nProc. 02199-2006-244-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058713/D ] Rte, Amilton Caetano da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02401-2006-244-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Conceicao Correa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Esclareca o autor quais as reclamadas a compor o polo passivo, por meio de EMENDA SUBSTITUTIVA, com copia para as reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00183-2007-244-01-00-3 - Rte: Clovis Alves Ferreira [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Expresso Garcia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-244-01-00-0 - Rte: Geude Goncalves de Sousa [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Wal Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002623/98 - Rte: OLIVEIROS CASSAGNE DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.271, ora acolhida pelo Juizo. Requeiram os exequentes o que for de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003202/99 - Rte: MARIO DURRA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 252267"
                        ],
                        "252261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03046-2003-244-01-00-7 - Rte: SILVADO SILVEIRA DA MATA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00419-2007-244-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ Sindisolda] Reu: Emi Empresa de Montagens Industriais ltda [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Aut, Emi Empresa de Montagens Industriais ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2005-244-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Correa da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 023076/D ]: \r\n\r\nProc. 00861-2002-244-01-00-3 - Rte: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02990-2003-244-01-00-7 - Rte: MILTON OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03046-2003-244-01-00-7 - Rte: SILVADO SILVEIRA DA MATA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01534-2004-244-01-00-0 - Rte: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-Em liquidacao extrajudicial, BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 02742-2004-244-01-00-7 - Rte: ANDERSON CASTILHO GRILLO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-244-01-00-1 - Rte: Josiel da Conceicao Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 106440/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Gadf Reparos e Servicos Ltda Me, Maua Jurong S.A., Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-244-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Rosa de Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 088813/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-244-01-00-8 - Rte: Edilson Fernandes Lima [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 075764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-244-01-00-0 - Rte: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rda) \r\n\r\nProc. 01758-2006-244-01-00-4 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB:RJ 118634/D ] Rdo: Macrograf Servicos Graficos Ltdal Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02177-2006-244-01-00-0 - Rte: Lucia Boudrini Neves [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-2006-244-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02467-2006-244-01-00-3 - Rte: Anderson Soares Barrozo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051597/D ] Rte, Travessia Materiais de Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-244-01-00-4 - Rte: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez OAB:RJ 074205/D AB:RJ 032913/D ] Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - UNIVERSO: Venha a reclamada com a proposta, por escrito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000083/95 - Rte: GEISE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: PERFORMANCE 2001 MODAS LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas correntes da re a par do tempo ja decorrido, indique a autora outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001504/95 - Rte: MARCIA PRADO DIUANA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 054440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002244/95 - Rte: PAULO ORCAI DOS SANTOS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003458/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02511-1997-244-01-00-3 - Rte: SONIA SERFATY BURNS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 252261"
                        ],
                        "251928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00045-2006-244-01-00-3 - Rte: Wilson Silva Caminha Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02600-2003-244-01-00-9 - Rte: FABIO BEZERRA DOS SANTOS Rdo: WATER OF LIFE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME(NP/SOC EDSON CORREA KITA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, da quantia discriminada a seguir:PRINCIPAL R$ 4.539,09 EQUIVALENTES A 397.420,45180 IDTRs, que se referem ao PRINCIPAL + COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000503/01 - Rte: ROSIMAR DOS SANTOS ALVES MACIEL Rdo: SLIN COMERCIO ROUPAS ARTEFATOS COUROS LTDA (NP/MARCELO GEORGES KHOURY) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia discriminada a seguir: PRINCIPAL R$ 2.400,00 EQUIVALENTES A 219.809,28 TRs, referentes ao credito do autor + custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01038-2004-244-01-00-7 - Rte: DALVA PAIVA DE ARAUJO Rdo: BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/SOC NIEDERSON WAGNER A BRANDAO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2003-244-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110719/D ] Rdo: Impugnar os calculos, na forma e sob as penas do art.879 da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-244-01-00-4 - Rte: Eliane dos Santos Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-244-01-00-9 - Rte: MARIA IVONETE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 073770/D ] TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA, ARON BARDAVID, ELKA BARDAVID, JAYME BARDAVID, RICARDO BARDAVID: Comprove o i. Patrono da Rda o teor do art.45 do CPC. Prazo: 05 dias. Rte: Venha o autor com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao aqrquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00246-2005-244-01-00-0 - Rte: Alba Valeria Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Adriana Morgado dos Guimaraes Teixeira Rte: Indicar a autora outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-244-01-00-6 - Rte: Bruno Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2006-244-01-00-1 - Rte: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo da autora. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2006-244-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Costa de Almeida [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-244-01-00-5 - Rte: Jorge Gomes de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Semape Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. Tomar ciencia do of de fls. 45, JUCERJA OFICIO 1124/2007. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 251928"
                        ],
                        "251917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01114-2007-246-01-00-0 - Cgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Walter de Almeida Lemos Filho Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Venha o consignante com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-246-01-00-0 - SPTE: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Ciencia do desp. de fls 296 \"... determino a realizacao da pericia com onus pela reclamada\". Venha com o valor estimado pelo Ilustre Perito as fls 171. \r\n\r\nProc. 00212-2005-246-01-00-8 - Rte: Andrea Rogerio da Silva [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D AB:RJ 072928/D ] Operariuns Trabalho Temporario Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, conforme item 07 do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2005-246-01-00-9 - Rte: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima Rdo: JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda, Empresas Brasileiras de Reparos Navais S/A: A liquidacao das reclamadas dos novos calculos de fls 204/206, em 10 dias com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00019-2006-246-01-00-8 - Rte: Dilcilene Rodrigues da Gloria [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Spago Massas e Crepes Ltda a/c socio Paulo Orsa Dilcilene Rodrigues da Gloria: Informe em 30 dias o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00109-2006-246-01-00-9 - Rte: Ramon Gomes da Trindade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 063965/D ] Ramon Gomes da Trindade: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00145-2006-246-01-00-2 - Rte: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: Eletech do Brasil Engenharia Ltda Aristides Flauzino Barcelos: Tomar ciencia do teor do desp. de fl 65, nos autos do processo supra, bem como da certidao do Oficial de Justica na CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00182-2006-246-01-00-0 - Rte: Deneilson Gomes de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 057570/D ] Deneilson Gomes de Souza: Defiro a dilacao do prazo conforme requerido, pelo prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-246-01-00-8 - Rte: Dalto Pacheco Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082907/D ] Dalto Pacheco Pinheiro: Vista ao exequente do bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 00413-2006-246-01-00-6 - Rte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Bruna Castro da Silva: Ciencia do desp. de fls 79. \r\n\r\nProc. 00416-2006-246-01-00-0 - Rte: Patricia Martins [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S/A: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00507-2006-246-01-00-5 - Rte: Silvia Pedro [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D Silvia Pedro: Ciencia das certidoes negativas exaradas pelo Oficial de Justica. Informe em 30 dias o atual endereco das reclamadas ou requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00659-2006-246-01-00-8 - Rte: Sanderson Freire Veiga [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 105910/D ] Iara de Moraes Zogbi: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00911-2006-246-01-00-9 - Rte: Ada Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Piastrella Materiais de Construcao Ltda Ada Cristiane Pimentel dos Santos: A manifestacao da autora aos termos da presente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-246-01-00-4 - Rte: Kleber Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 117498/D ] Rdo: Dramm Drywall Solucoes Tecnicas em Gesso Acartonado Kleber Rodrigues de Oliveira: Promova o autor a liquidacao do julgado, em 10 dias, com copia, sob pena de ser notificado a reclamada para apresentacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00977-2006-246-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz dos Santos Martins [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB:RJ 073101/D AB:RJ 024451/D ] Antonio Luiz dos Santos Martins, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Ciencia as partes da data da audiencia para oitiva da testemunha qual seja, 23/08/07 as 11:50h na 6a VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01013-2006-246-01-00-8 - Rte: Jose Julio Sobrinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 036061/D ] Churrascaria Mocelin Ltda: Vista das cartas precatorias apensadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01085-2006-246-01-00-5 - Rte: Adao Barbosa Lima [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Adao Barbosa Lima, Motanav Reparacao e Mautencao naval ltda, Aker Promar: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01097-2006-246-01-00-0 - Rte: Elaine da Conceicao Amado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Elaine da Conceicao Amado: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01125-2006-246-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario da Silva Roxo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Maria do Rosario da Silva Roxo: A Excepta. \r\n\r\nProc. 01191-2006-246-01-00-9 - Rte: Sanolly Moraes Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. Sanolly Moraes Ferreira: Manifeste-se acerca do oficio juntado aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-246-01-00-1 - Rte: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Avelino Costa Silva Filho: Defiro o prazo requerido. Adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-246-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Moura Neto [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 004918/D ] Luiz Antonio de Mattos: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01731-2006-246-01-00-4 - Rte: Gilberto Carlos Schueler [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D ] Rdo: Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME Gilberto Carlos Schueler: Ao embargado para contestar, querendo, os embargos de fls 35/36. \r\n\r\nProc. 02236-2006-246-01-00-2 - Rte: Valtemir de Santana [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Martin Leme Servicos Ltda. Valtemir de Santana: Venha o autor, em 10 dias e com copia, a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 02239-2006-246-01-00-6 - Rte: Marcello Ferraz Veira [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D ] Rdo: Root One Informatica Comercio e Servicos Ltda. Marcello Ferraz Veira: Defiro a prorrogacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-246-01-00-8 - Rte: Viviane Soares Ribeiro Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Mega Surgical Comercio e Representacoes Ltda. Viviane Soares Ribeiro Gomes: Ciencia de que foi designado o dia 19/07/2007, as 11:45 horas para oitiva da testemunha na 60a VT Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00018-2007-246-01-00-4 - Rte: Dagmar Jorge Costa Lemos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Matec Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S Dagmar Jorge Costa Lemos: Ciencia da certidao do Oficial de Justica. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da 1a Reclamada ou requeira no mesmo prazo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00038-2007-246-01-00-5 - Rte: Thereza Cristina da Silva Souza [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: Edmilson Euzebio Ribeiro Thereza Cristina da Silva Souza: Cumpra corretamente o desp. de fls 47, trazendo aos autos declaracao da propria reclamante. \r\n\r\nProc. 00133-2007-246-01-00-9 - Rte: Rogerio Moreno dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rogerio Moreno dos Santos: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00364-2007-246-01-00-2 - Rte: Christiane de Souza Vieira Almeida [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Christiane de Souza Vieira Almeida: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00432-2007-246-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Maria da Conceicao de Jesus: Ciencia do desp. de fls 25 que deferiu o pedido de desentranhamento de docs. dos autos. \r\n\r\nProc. 00434-2007-246-01-00-2 - Rte: Maria Joaquina de Souza Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Maria Joaquina de Souza Conceicao: Informe o atual endereco do 1o Reclamado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01062-2007-246-01-00-1 - Rte: Raphael Teixeira Albuquerque [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D Raphael Teixeira Albuquerque: Informe o numero do PIS do reclamante, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01064-2007-246-01-00-0 - Rte: Fabiana Coelho Barbosa [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: Confeccoes de Jeans Cerro Azul Ltda. ME Fabiana Coelho Barbosa: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 251917"
                        ],
                        "252388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 01221-2006-247-01-00-3 - Cgte: Graca Maria Vieira Porto [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 043380/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Graca Maria Vieira Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01224-2007-247-01-00-8 - Cgte: Granimar Granitos e Marmores Ltda. ME [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Cgdo: Heloisa Ferreira da Motta Granimar Granitos e Marmores Ltda. ME: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT E PARA REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2007-247-01-00-4 - Rte: Cleomar Guimaraes Medeiros [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 005894/D ] Queen Pizzas Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 01206-2007-247-01-00-6 - Rte: Danielle da Conceicao Lima [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Bem Viver Pousada Geriatrica Ltda. Danielle da Conceicao Lima: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00545-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA Luiz Paulo da Silva Acioli: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS.102, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Costa Barreto [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 084083/D ] Big Quality Auto Center Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-247-01-00-5 - Rte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D Mariste da Anunciacao Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 28, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01207-2007-247-01-00-0 - Rte: Eudicler Gomes Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Condominio Solar Santo Antonio Eudicler Gomes Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01209-2007-247-01-00-0 - Rte: Raphael Angelo Laurindo Machado [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Raphael Angelo Laurindo Machado: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 25, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01210-2007-247-01-00-4 - Rte: Flavio Santos do Nascimento [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Conjunto Residencial Leila Diniz Flavio Santos do Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 48/49, EM 10 DIAS, SOB PENA DE extincao. \r\n\r\nProc. 01211-2007-247-01-00-9 - Rte: Marcelo Batista dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Marcelo Batista dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.11/12 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01212-2007-247-01-00-3 - Rte: Maria Madalena Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Hidro & Terapia Servicos Ltda. Maria Madalena Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01213-2007-247-01-00-8 - Rte: Beatris Pardini [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda. Beatris Pardini: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01226-2007-247-01-00-7 - Rte: Manoel de Souza Filho [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Manoel de Souza Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.32, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E PRESUNCAO DE QUE A DATA CORRETA E A MAIS FAVORAVEL A RE. \r\n\r\nProc. 01228-2007-247-01-00-6 - Rte: Romulo Hainfellner da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Romulo Hainfellner da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 34, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E PRESUNCAO DE QUE O PERIODO LABORADO E O MAIS FAVORAVEL A RE. \r\n\r\nId: 252388"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "251093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00903-2005-511-01-00-2 - Rte: Anderson Paulo Esteves Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes de fls. 257/263 e 270. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00258-2005-511-01-00-8 - Rte: Robson Rodrigues Camillo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 108696/D ] Bens: 01- 2727 (duas mil, setecentas e vinte e sete) calcinhas variadas, em cotton, diversas cores e tamanhos \"P, M, G e GG\", no valor unitario de R$ 2,50, no total de R$ 6.817,50; 02- 535 (quinhentas e trinta e cinco) soutiens variados, em microfibra, diversas cores, tamanhos \"P, M, G e GG\", valor unitari o de R$ 14,00, total de R$ 7.490,00; 03- 05 (cinco) expositores de mercadorias, com ganchos metalizados no valor unitario de R$ 300,00, total de R$ 1.500,00. A avaliacao total importa em R$ 15.807,50. \r\n\r\nPraca do dia 02/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01777-2006-511-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social Exdo: Aldemar Neves Filho Bens: Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.06, designado(s) como: IMOVEL: Uma loja comercial de n.8, situada no Shopping Papucaia, na Rodovia RJ-116, Km 23, Papucaia, Cachoeiras de Macacu/RJ, com area de 25,27 metros quadrados, com a fracao ideal de 0,0150/4500 avos, com a area comum de 16,11 me tros quadrados, inscrita na municipalidade sob o n. 02010101-0850- 008, registrada no Cartorio de Registro de Imoveis do 2o Oficio de Cachoeiras de Macacu/RJ, matricula 4.198, ficha 117, do livro n. 2-Z, averbacao 01/4198, em bom estado, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comis sao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao,e o deposi to dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria,o equivalen te a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls.06. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01689-2002-511-01-00-9 - Cgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 062060/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-511-01-01-8 - Agte: Rosilene Melhorance de Araujo [Adv. Wilson Judice Maria Neto OAB:RJ 128033/D AB:RJ 068231/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-511-01-00-2 - Rqte: Alexandre Martins Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 113167/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-511-01-00-0 - Exte: Mauro Rossa Pereira Exdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D ] Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2005-511-01-00-0 - SPTE: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-511-01-00-3 - SPTE: Antonio Vanelli [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-511-01-00-9 - SPTE: Robajo Guimaraes Militao [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 120785/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 304, do perito, 10dias \r\n\r\nProc. 00070-2003-511-01-00-8 - Rte: RODRIGO ESTEBANEZ DE MELLO [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Comprovar o alegado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00852-2003-511-01-00-7 - Rte: VANUSA ANGELICA SINDER [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 108357/D ] Rdo: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-511-01-00-7 - Rte: Vanderleia dos Reis [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D ] Rdo: Marcio Farias Lopes - ME Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-511-01-00-1 - Rte: Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00579-2006-511-01-00-3 - Rte: Delacy Ferreira Viana [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME Rte: Deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-511-01-00-7 - Rte: Fernando Teixeira Ribeiro [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00108-2007-511-01-00-6 - Rte: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 054709/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2007-511-01-00-4 - Rte: Adriano Freitas da Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 79, do perito, 5 dias \r\n\r\nProc. 00313-2000-511-01-00-5 - Rte: NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01553-2000-511-01-00-7 - Rte: BRAS JOSE DA ROSA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 278, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001612/00 - Rte: OSMAR LUIZ GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Efetuar calculo e deposito do valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2000-511-01-00-5 - Rte: CARLOS COELHO MAGALHAES [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Venha a reclamada, no prazo de 10 dias, com os valores que entende devidos a titulos de imposto de renda a serem deduzidos do credito do reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 01807-2000-511-01-00-7 - Rte: GALDINO MEDEIROS MATTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 232, 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: JOSE NOBERTO CORDOEIRA PAIVA [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 163, 30 dias \r\n\r\nProc. 00240-2002-511-01-00-3 - Rte: JACIRA DIMAS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D AB:RJ 079637/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00531-2003-511-01-00-2 - Rte: VALTER LOPES DE FARIA ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 112757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00171-2004-511-01-00-0 - Rte: ADRIANA CONCEICAO EMERICK [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 119, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01218-2004-511-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-511-01-00-4 - Rte: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 060683/D ] Rdo: Dar vista do Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00434-2005-511-01-00-1 - Rte: Eduardo do Espirito Santo [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D ] Rdo: Marcio Farias Lopes - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00435-2005-511-01-00-6 - Rte: Gildo Francisco Coelho [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D ] Rdo: Marcio Farias Lopes - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00903-2005-511-01-00-2 - Rte: Anderson Paulo Esteves [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 275/282 \r\n\r\nProc. 01150-2005-511-01-00-2 - Rte: Gislaine Chirlei Lessa Labeta [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 073474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00394-2006-511-01-00-9 - Rte: Simone Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Lucilia D Alincourt Fonseca Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-511-01-00-0 - Rte: Zoraia Cordovil Siqueira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha na 3a. VT/Sao Goncalo para o dia 21/8/07 as 09:30horas. \r\n\r\nProc. 02146-2006-511-01-00-2 - Rte: Irapuacy Damasceno Correa [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 138789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2006-511-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos Corty Rigues [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00224-2007-511-01-00-5 - Rte: Adriana Moreira da Silva [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D Rte: Deferido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-511-01-00-1 - Rte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 138191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-511-01-00-9 - Rte: Adriana Cristina Souza Krepker [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 45, 5dias RTE \r\n\r\nProc. RT 000406/91 - Rte: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 071477/D ] Rte, CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-1992-511-01-00-4 - Rte: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargado intimado a apresentar defesa aos embargos a Execucao de fls. 481/484. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: MARCIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 283/284 Rejeitada a impugnacao oferecida. \r\n\r\nProc. RT 000164/95 - Rte: RUI PAULO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: FERRAGENS HAGA SA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/96 - Rte: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 309, 313 e 328, sob a mesma pena. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: VIVIANE TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: ZOZIANE DE FATIMA ARAUJO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 019493/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 189, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: JOSE ROBERTO VIEIRA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 206, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: GILSON DOS ANJOS REZENDE [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 106, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: ROONEY LOURENCO ALVES [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon OAB:RJ 082038/D AB:RJ 065758/D ] Rte, CENTRO DE ATIV. FISICAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 251093"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "251957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00073-2003-221-01-00-4 - Rte: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075850/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que devera manifestar-se sobre o auto de reavaliacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00759-2003-221-01-00-5 - Rte: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: DEsp.fls.: J. De-se ciencia a Re para atender a solicitacao do M do Trabalho. N.I., 03.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01058-2003-221-01-00-3 - Rte: VANESSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Informar o motivo pelo qual nao recebeu o beneficio do seguro desemprego. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00886-2004-221-01-00-5 - Rte: MARCILENE FERNANDES MACHADO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D ] Rdo: MERCADO P H MORENO ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01413-2004-221-01-00-5 - Rte: REGINALDO VERLI DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.71, devendo a Re depositar R$ 4.647,19, ou o equiv. a 398.211,3400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01665-2005-221-01-00-5 - Rte: Carlos David Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01955-2005-221-01-00-9 - Rte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.172,devendo a Re depositar R$ 9.178,74, ou o equiv. a 783.126,52425 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01720-2006-221-01-00-8 - Rte: Ricardo Tadeu Gama [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.391. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01923-2006-221-01-00-4 - Rte: Eliane Jose de Melo [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00925-2002-221-01-00-2 - Rte: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00879-2003-221-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01927-2003-221-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00233-2005-221-01-00-7 - Rte: Juliana Martins Coelho [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00510-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00538-2006-221-01-00-0 - Rte: Meriellen Fernandes Lima [Adv. Fabiano Santos da Silva OAB:RJ 104269/D AB:RJ 082790/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00579-2006-221-01-00-6 - Rte: Elias Dias Ferreira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.72, devendo a Re depositar R$ 8.950,89, ou o equiv. a 766.989,4800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2006-221-01-00-0 - Rte: Solange de Souza Siqueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.67, devendo a Re depositar R$ 4.755,45, ou o equiv. a 408.028,8100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01351-2006-221-01-00-3 - Rte: Oracides Nunes de Almeida [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01680-2006-221-01-00-4 - Rte: Jader Ferraz da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-00-8 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02041-2006-221-01-00-6 - Rte: Edizio de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da 1a Reclamada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00088-2007-221-01-00-6 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2007-221-01-00-0 - Rte: Cemiramis de Fatima Alves da Rocha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00336-2007-221-01-00-9 - Rte: Gutemberg de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 137584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00363-2007-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00373-2007-221-01-00-7 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Ciencia de que foi designado o dia 31.07.07, das 14h30, para que o Reclamante compareca a Central de Mandados para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 00440-2007-221-01-00-3 - Rte: Isaac Luiz Vieira da Costa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Requalificadora e Extintores Cigano da Posse Ltda - ME. Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer no dia 02.08.07, as 15h, na Central de Mandados de Nova Iguacu, para agendar diligencia com Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00525-1998-221-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D AB:RJ 087198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Rte: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora junto ao cartorio do RGI. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 251957"
                        ],
                        "251113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01629-2004-222-01-00-7 - Rte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fazer entrega guias requerimento seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2000-222-01-00-4 - Rte: ADRIANO MORENO CALIXTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: EDSON BARRETO MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2000-222-01-00-5 - Rte: CLAUDETE RITA ALTRO FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S.A(Sucessor de Banco Boavista Interatlantico S.A) Rte: Comprovar o valor recebido pelo alvara de no.261/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2001-222-01-00-6 - Rte: ALCIR DE SOUZA ANTUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Ciencia promocao Contadoria fls.395, aguardando-se manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: WELINTON FERREIRA DE SANTANA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: KARILYNES BAR E PIZZARIA LTDA ME Rte: Indicar meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: FLAVIO ANTONIO CEZARIO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: MOVEIS ALEXANDER LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02208-2001-222-01-00-0 - Rte: MARIA MIRTES DE MATOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002330/A ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2002-222-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Mazzega Ribeiro Junior(Sucess Paulo Sergio Mazzega Ribeir [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00990-2002-222-01-00-4 - Rte: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00182-2003-222-01-00-8 - Rte: EDSON BENTO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA Rte: Vir atual enedereco da Diretora da empresa, Cristina Leser Cavalcanti Timotheo, a fim de que seja intimada a oferecer bens da sociedade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2003-222-01-00-1 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada guias CD e TRCT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-222-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE MATTOS JUNQUEIRA PAULO [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciraio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-222-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA BRAZ [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: SALAO UNISSEX ROBSON FERREIRA COIFFEUR Rte: Ciencia penhora fls.49 e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 016723/D ] Rte, BAYER DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-222-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 182,05), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01419-2004-222-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADEMAR JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 045825/D ] Rdo: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o. do Prov. no. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 01823-2004-222-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Sa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Car-Shely Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01176-2005-222-01-00-0 - Rte: Jarbas da Cunha Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-222-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo Rabello Rodrigues [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Sapataria M G P Ltda. Rte: Vir com os emolumentos (art.789-B, CLT), em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01861-2005-222-01-00-6 - Rte: Danielson Malte [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 1.348,28), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00624-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Barros Vieira [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01289-2006-222-01-00-6 - Rte: Ivan da Conceicao Mendes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ciencia devolvido prazo concedido na ata de fls. 143.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01657-2006-222-01-00-6 - Rte: Tito da Silva Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Nova Triunfante 2003 Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 01834-2006-222-01-00-4 - Rte: Rosangela de Paula Zeferino Goncalves [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: Odaleia Lima Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00933-2007-222-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283, CPC, conforme despacho de fls.09. Falta RG do autor e CNPJ ou CEI da 2a. re. \r\n\r\nProc. 00939-2007-222-01-00-7 - Rte: Ivan da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial, nos temos do art.283, CPC, conforme despacho de fls.11. Falta CNPJ da 2a. re. \r\n\r\nProc. RT 001890/91 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002324/91 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Vir meios habeis e legais para o proseguimento da execucao. Ciencia do indeferimento da penhora requerida pelo autor na peticao de fls.238. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: ROSANA GOMES DE LIMA SALINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA GAROTINHA DE MORRO AGUDO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01485-1996-222-01-00-8 - Rte: JOAO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls. 207. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: CLOVES CARNEIRO COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052593/D AB:DF 000513/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.194, por ora. Vir com o atual endereco dos socios da primeira Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-1998-222-01-00-6 - Rte: EDMAR FELIX MOREIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Providencie o exequente a averbacao do imovel, objeto da penhora de fls.348. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: ROGERIO BARROS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Vir com o atual endereco dos socios, a fim de viabilizar os procedimentos da desconsideracao da pessoa juridica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/99 - Rte: JOSE VILDEMA REIS COQUITO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 251113"
                        ],
                        "251968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00908-2005-223-01-00-0 - Aut: Milton de Oliveira - (Espolio de) Reu: Rodobras Industria e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pedidos do autor: baixa na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 251968"
                        ],
                        "250903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: DERLY MOTTA Rdo: DIMAR RECURSOS HUMANOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE 13.135,89 OU 1.228.160,60466 IDTRS. TOMAR CIENCIA DE QUE EM CASO DE NAO PAGAMENTO RESPONDERAO COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01545-2003-225-01-00-1 - Rte: JOSE WILLIAM DE ABREU SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 17.499,94 OU 1.497.011,10015 IDTRS OU GARAN TIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. TOMAR CIENCIA DO DESP.DE FLS.56:\"Aplico,por analogia,a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Re,prevista no art.28 da Lei 8.078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)e no art.50,da Lei 10.406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Espe cializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis legais,determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios:CELIO ROBERTO LEAL GORITO,EDNA MORAES DE OLIVEIRA E ELIZABETE MORAES,a fim de que estes respondam pelo debito exequendo.Retifique a Secre taria a autuacao e demais registros,fazendo constar como reus os socios da reclamada.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2005-225-01-00-1 - SPTE: Christiano de Oliveira Elias [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D ] SPDO: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Christiano de Oliveira Elias: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.209 \r\n\r\nProc. 00601-2006-225-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio da Conceicao Moreira [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.121 \r\n\r\nProc. 00974-2006-225-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva Goncalves [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 060094/D ] K C G Iguacu Servicos Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002249/00 - Rte: PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 DA SEC.EST.BAIXADA \r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: JORGETE VIEIRA DE MOURA [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 091395/D ] JORGETE VIEIRA DE MOURA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01211-2002-225-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO DA COSTA SOUTO [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin OAB:RJ 066041/D AB:RJ 060960/D ] JORGE EDUARDO DA COSTA SOUTO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00812-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01716-2003-225-01-00-2 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001678/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.206 \r\n\r\nProc. 00703-2004-225-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI TENORIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: LUCIENE LICURCI DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] LUCIENE LICURCI DO NASCIMENTO: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00969-2004-225-01-00-0 - Rte: AGNALDO GETULIO SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 082490/D ] AUTO MECANICA MESQUITA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 474,14 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01441-2004-225-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA SILVA MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D FLAVIO DA SILVA MARTINS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01026-2005-225-01-00-5 - Rte: Gabriel dos Santos Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 066656/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01165-2005-225-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa Lima [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 005576/D ] Padaria e Confeitaria Xodo Monte Libano Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 325,30 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01220-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 099079/D ] So na Massa: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 663,11 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 01816-2005-225-01-00-0 - Rte: Aloisio de Souza Moises [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 126932/D ] Sodexho do Brasil Comercial Ltda, Cervejarias Kaiser Brasil SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.269 \r\n\r\nProc. 00391-2006-225-01-00-3 - Rte: Ilizeu Geraldo da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ilizeu Geraldo da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00676-2006-225-01-00-4 - Rte: Kelly da Silva Borges [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 100567/D ] I F Duraes ME.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 64,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00764-2006-225-01-00-6 - Rte: Humberto Matos Marques [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01008-2006-225-01-00-4 - Rte: Amarildo Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01140-2006-225-01-00-6 - Rte: Natanael Nunes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01204-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose Evandro Barbosa do Nascimento [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 074972/D ] Mercearia Carioca da Palhada: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002288/97 - Rte: RAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MARPLAN BRASIL PANIFICADORA MARCENARIA RAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: MARCIO CEZAR MARQUES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] MARCIO CEZAR MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 SECRET.EST.BX.FL. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: CESAR ALEX AURICHIO MARTINS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A CESAR ALEX AURICHIO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 SECRET.BAIXADA EST. \r\n\r\nProc. RT 001617/98 - Rte: RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000304/99 - Rte: ALINA PAULINA DE LIMA PARA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A ALINA PAULINA DE LIMA PARA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 SEDEBREM \r\n\r\nId: 250903"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "250950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Waldyr Blanco da Costa OAB : RJ 001861 D Proc: RT 000106/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB : RJ 005616 D Proc: 01499-2002-301-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando de Melo OAB : RJ 005674 D Proc: 00464-2004-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thelio de Araujo Pereira OAB : RJ 025010 D Proc: 02078-2002-301-01-00-4 00743-2005-301-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 01314-2004-301-01-00-7 RT 001585/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourdes Retondaro dos Santos OAB : RJ 036108 D Proc: 00696-2006-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ferreira da Silva Filho OAB : RJ 037714 D Proc: RT 001778/91 RT 000287/97 RT 000635/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira OAB : RJ 044662 D Proc: 01528-2005-301-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Vieira de Moura Possas OAB : RJ 048869 D Proc: 01843-2003-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Freitas Pereira OAB : RJ 050817 D Proc: 00249-2003-301-01-00-1 00841-2003-301-01-00-3 00862-2003-301-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB : RJ 051403 D Proc: RT 000367/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: 00783-2004-301-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias Goncalves de Oliveira OAB : RJ 052374 D Proc: 01785-2005-301-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Luiz R de Oliveira OAB : RJ 056688 D Proc: RT 000916/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Borges da Silva OAB : RJ 058787 D Proc: RT 001393/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Vanzan OAB : RJ 061009 D Proc: 02041-2003-301-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB : RJ 063917 D Proc: RT 001098/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: 01447-2001-301-01-00-0 02153-2002-301-01-00-7 01932-2003-301-01-00-6 00134-2004-301-01-00-8 00330-2004-301-01-00-2 01344-2004-301-01-00-3 01224-2005-301-01-00-7 01358-2005-301-01-00-8 01640-2005-301-01-00-5 00613-2006-301-01-00-6 00971-2006-301-01-00-9 RT 000259/01 01343-2004-301-01-00-9 01430-2005-301-01-00-7 01572-2005-301-01-00-4 00391-2006-301-01-00-1 01120-2006-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saint Clair Felix de Moraes OAB : RJ 068881 D Proc: 00771-2006-301-01-00-6 00092-2004-301-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Moraes Gulias OAB : RJ 071495 D Proc: RT 000968/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB : RJ 078818 D Proc: 01025-2001-301-01-00-5 01450-2001-301-01-00-4 00276-2002-301-01-00-3 01293-2002-301-01-00-8 01980-2002-301-01-00-3 00762-2004-301-01-00-3 00907-2004-301-01-00-6 01131-2004-301-01-00-1 01281-2004-301-01-00-5 01391-2005-301-01-00-8 01393-2005-301-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB : RJ 079382 D Proc: 02010-2003-301-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB : RJ 081129 D Proc: RT 001939/00 RT 000043/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marluce de Fatima Justen Lopes OAB : RJ 081648 D Proc: RT 000524/97 01741-1998-301-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: 02022-2002-301-01-00-0 01113-2003-301-01-00-9 01764-2003-301-01-00-9 01512-2004-301-01-00-0 00975-2005-301-01-00-6 RT 000753/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Ignacio Teixeira OAB : RJ 088214 D Proc: RT 001753/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Luiza Brohonschenkel OAB : RJ 090602 D Proc: 01853-2006-301-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: RPS 001129/00 RPS 001443/01 00906-2005-301-01-00-2 00776-2006-301-01-00-9 01135-2006-301-01-00-1 00875-2001-301-01-00-6 01152-2006-301-01-00-9 RT 000859/94 RT 001254/94 00962-1996-301-01-00-5 RT 001739/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Machado Neves OAB : RJ 091634 D Proc: RT 000798/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Walter Mattos OAB : RJ 091865 D Proc: 01219-2005-301-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: 01245-2001-301-01-00-9 00167-2002-301-01-00-6 00803-2003-301-01-00-0 02262-2003-301-01-00-5 01167-2004-301-01-00-5 01278-2004-301-01-00-1 01346-2004-301-01-00-2 00178-2005-301-01-00-9 00228-2005-301-01-00-8 00235-2005-301-01-00-0 01694-2005-301-01-00-0 01640-2001-301-01-00-1 01265-2002-301-01-00-0 02102-2002-301-01-00-5 00461-2003-301-01-00-9 01720-2003-301-01-00-9 01277-2004-301-01-00-7 00743-2006-301-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Rocha Faria OAB : RJ 098713 D Proc: RT 002175/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Jose Pires Gomes OAB : RJ 100610 D Proc: 00981-2006-301-01-00-4 01546-2006-301-01-00-7 02218-2001-301-01-00-3 01781-2003-301-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Nunes de Moura OAB : RJ 101707 D Proc: 00755-2005-301-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauco Antonio do Nascimento OAB : RJ 103932 D Proc: 00461-2004-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Kroker Carius OAB : RJ 108866 D Proc: 00793-2001-301-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: 01182-1997-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina Barboza do O Monteiro OAB : RJ 112722 D Proc: RT 001030/00 00511-2002-301-01-00-7 01733-2003-301-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Barbosa de Cerqueira OAB : RJ 117411 D Proc: 00030-2003-301-01-00-2 00251-2002-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel de Fatima Leonardo Moreira OAB : RJ 132083 D Proc: RT 000235/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Pecanha Aldighieri OAB : RJ 134678 D Proc: RT 000431/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Pildervasser Senna Canedo OAB : RJ 137554 D Proc: RT 000879/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz da Rocha Azevedo OAB : RJ 138006 D Proc: RT 000234/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: RT 001807/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mendes Teixeira OAB : RJ 140558 D Proc: 00569-2003-301-01-00-1 RT 000752/97 RT 001864/98 RT 001678/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 001429/91 \r\n\r\nId: 250950"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "252202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000292/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: H T INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2005-521-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Borges Sebastiao Rdo: Total Tec Tecnologia e Manutencao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia,cust R$ 300,0 \r\n\r\nProc. RT 000687/93 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMARGO Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.435,06 equivalente a 392.958,21320 IDTRs, apos 05.09.05 somar 54,1982 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01726-2006-521-01-00-0 - Aut: Sind. dos Empreg. em Rest,Bares,Hoteis,Areas de Lazer,Coz Ind e Simil [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Reu: C.G.M.G. - Hotelaria Ltda [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes OAB:RJ 118534/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fls.18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-521-01-00-2 - SPTE: Nilsomar Firmino da Silva [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 100516/D AB:RJ 005230/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00436-2007-521-01-00-0 - Rte: Alex Igino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00437-2007-521-01-00-4 - Rte: Osmar Luiz Joaquim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00438-2007-521-01-00-9 - Rte: Douglas Arantes de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00440-2007-521-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01022-2007-521-01-00-8 - Rte: Joao Feliciano Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00) indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, incluive com COPIA(S) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00536-2000-521-01-00-0 - Rte: CLARA LUCIA PELETEIRO EYER [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do Agravo, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: ANA VALEIRIA MOTTA CURDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 090506/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, acerca da devolucao da notificacao enderecada a Sra Maria Cristina da Silva Roriz, bem como as alegacoes constantes do verso do documento recebido via correio, conforme certidao exarada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2000-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033161/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/00 - Rte: ORACI CESAR DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, para indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/00 - Rte: RENATO RODRIGUES RAMOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 057962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 087509/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001754/01 - Rte: REGINALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido peticao fls.72, impulsionar a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: ALEX MARTINS SAMPAIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido peticao de fls.98, impulsionar a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2001-521-01-00-5 - Rte: RAULY LUIZ RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D , Procuradoria Munic de Resende] Rte: A vista da promocao de fls.108vo, reapresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2001-521-01-00-6 - Rte: MARCIAL FRANCISQUINI [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Nada a deferir peticao fls.142, apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2002-521-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 101877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-521-01-00-0 - Rte: MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do Agravo, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02279-2002-521-01-00-2 - Rte: DELCI LEAL DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02421-2002-521-01-00-1 - Rte: HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02873-2002-521-01-00-3 - Rte: FLAVIO RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01095-2003-521-01-00-6 - Rte: LEONEL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-521-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D AB:RJ 043804/D ] Rte, Rdo: Ante a Certidao da Contadora do Juizo fls.169vo e do despacho fls. 163vo, adequarem seus calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00560-2004-521-01-00-2 - Rte: IRENILDA DE PAIVA VALIM [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2004-521-01-00-0 - Rte: ABEL FELICIANO CORREA DA SILVA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-521-01-00-5 - Rte: ALEX GABRIEL CANDIDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01787-2004-521-01-00-5 - Rte: AMARO BEZERRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01814-2004-521-01-00-0 - Rte: LEOMAR SILVA [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:SP 155309/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02189-2004-521-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA [Adv. Charles Marins da Silva OAB:RJ 091891/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02245-2004-521-01-00-0 - Rte: ONESIMO GUEDES DE ASSIS [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E especificar as provas, em 10 dias sucessivos, inclusive, manifestando sobre a producao ou nao de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00603-2005-521-01-00-0 - Rte: Dilson Aguiar E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Bioclin Servicos Ltda. Dilson Aguiar: Manifestar-se nos autos, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00632-2005-521-01-00-2 - Rte: Reginaldo Santos Jose [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fornecer pecas, para formacao da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-521-01-00-0 - Rte: Elvidio Torres Junior [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 082220/D ] Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.: Tomar ciencia do acordo, que celebrou nos autos, conforme fls. 174. \r\n\r\nProc. 01261-2005-521-01-00-6 - Rte: Francisco da Silva Gama [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-521-01-00-4 - Rte: Adriano de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-521-01-00-0 - Rte: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 104491/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00335-2006-521-01-00-8 - Rte: Vanildo Calixto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-521-01-00-2 - Rte: Miriane de Lurdes Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-521-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Benedito [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 108608/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-521-01-00-5 - Rte: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00753-2006-521-01-00-5 - Rte: Rosilene Siqueira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 055843/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-521-01-00-6 - Rte: Tatiana Thomaz da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01472-2006-521-01-00-0 - Rte: Aldo Maximo Coutinho [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: Tomar ciencia que nos termos da Resolucao 35/07 (paragrafo 2o do artigo 2o), antecipar o valor de R$ 300,00, a titulo de honorarios periciais que, in casu, fixando em R$ 900,00, ficando a parte sucumbente responsavel pelo complementacao do pagamento e, em sendo o reclamante, a Uniao (artigo 2o, caput, Res 37/07 CSJT),EM 20 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-521-01-00-7 - Rte: Jose Lazaro de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01814-2006-521-01-00-1 - Rte: Jose Lazaro de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 001366/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DA PAIXAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: JOSE ADEMIR BITENCOURT [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 044715/D ] Rte, Rdo: TOmar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: HERALDO CAMPOS [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Comparecer no Balcao da Secretaria, a fim de receber as Certidoes de fls.129 e 130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: JORGE LUIZ GONZAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 252202"
                        ],
                        "252199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01762-2004-521-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE EUSTAQUIO BENEVIDES Rdo: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFOFMACAO- CTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte,cus- tas de R$ 400,00 pelas rdas, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-521-01-00-2 - Rte: Americo da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 180,00 p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00634-2002-521-01-02-4 - Agte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB:RJ 057962/D AB:RJ 088913/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01487-2005-521-01-00-7 - SPTE: Marco Antonio Mendes de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 074559/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-521-01-00-2 - SPTE: Raimundo Pessoa da Silva [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 020283/D ] SPTE: Tomar ciencia de que nos termos da Resolucao 35/07 (paragrafo 2o do artigo 2o) antecipar o valor de R$ 350,00 a titulo de honorarios periciais que, in casu, fixando em R$ 1.000,00, ficando a parte sucumbente responsavel pela complementacao do pagamento e, em sendo o reclamante, a Uniao (artigo 2o, caput, Res 37/07), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-521-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Empregados Nas Empresas de Asseio e Conservacao de [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Dima Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Prejudicado requerimento fls.623, face o resultado negativo do Bacen, tanto da reclamada quanto de seus socios, fornecer meios objetivos de prosseguimento e efetivacao da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2001-521-01-00-4 - Rte: DOMINGOS RODRIGUES SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 022222/D ] Rte, SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00948-2001-521-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LACERDA SANTA`ANA [Adv. Alexandre de Souza Marques OAB:RJ 064610/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Informar, em 05 dias, a data e o valor do saque, para fins de acertamento. \r\n\r\nProc. 00104-2002-521-01-00-0 - Rte: ADILSON MATEUS NOGUEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00461-2002-521-01-00-9 - Rte: LAURENTINO MORAIS DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, Auto Comercial Tupi Ltda, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-521-01-00-5 - Rte: ELIETE FRANCISCA GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02505-2002-521-01-00-5 - Rte: JOANA DINIZ PAIVA NUNES [Adv. Sindicato dos Professores de Volta Redonda] Rdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-521-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LEITE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-521-01-00-0 - Rte: JILCE MARA MARTINS COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-521-01-00-1 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00423-2004-521-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-521-01-00-4 - Rte: ARTHUR SILVA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-521-01-00-7 - Rte: MANOEL ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2004-521-01-00-0 - Rte: GILMAR DE SOUZA JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-521-01-00-4 - Rte: MOISES SILVA THOMAZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-521-01-00-8 - Rte: MALVINA CORREA DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento da gratuidade de justica foi indeferido, por inexistente esta figura, comprovar preparo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-521-01-00-0 - Rte: ALBERTO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Wilson Tureta OAB:RJ 087401/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00816-2004-521-01-00-1 - Rte: DENILSON JOSE TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que o requerimento de gratuidade de Justica foi indeferido, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-521-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 057548/D ] TC DE RESENDE LTDA., CLARIANT DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-521-01-00-7 - Rte: OSVALDO RICARDO DOS SANTOS SOARES [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00449-2005-521-01-00-7 - Rte: Claudio Valerio de Souza Correa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 088560/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00077-2006-521-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. Rte: Vir com comprovantes para autorizar a gratuidade de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-521-01-00-2 - Rte: Benedito Fernandes de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Hotel Recanto Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-521-01-00-2 - Rte: Americo da Silva E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 002255/A ] Rte, INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 180,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00867-2006-521-01-00-5 - Rte: Marcos Rogerio dos Santos Maximo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-521-01-00-2 - Rte: Elisangela Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Churrascaria Presidente Ltda Rte: Vista da peticao de fls.08, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-521-01-00-4 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o novo endereco da 2a e 4a rdas., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/95 - Rte: SEBASTIAO LUCIO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 033614/D ] Rte: Tomar ciencia de que em razao da Certidao de fls.139, e resumo do calculo de fls.119, requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Diligenciar a bem de seu interesse, junto ao orgao competente, eis que nao e beneficiaria da Justica Gratuita, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: LUIZ ARMANDO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., e vista do Oficio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: ROSELI DO PRADO FERNANDES [Adv. Cleide Maria dos Santos Carvalho OAB:RJ 082699/D AB:RJ 085328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 252199"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "248300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01629-2002-262-01-00-4 - Rte: JOHENIR DA SILVA Rdo: BANDEIRA E TAVARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE NO QUE CONCERNE AS SEGUNDA E TERCEIRA RES, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000404/96 - Rte: SUELI SODRE MARTINS Rdo: A MARCA DO VERAO DE ALCANTARA IND E COM ROUPAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 4.520,21 EQUIVALENTES A 400.870,33 TRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: PADARIA MARIA PAULA LTDA DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. RPS 003199/01 - Rte: JURANDIR CORREA DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 074545/D ] IRENE BOX ( SUPERMERCADO ): MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DE VIDO. FLS. 30 E 37 \r\n\r\nProc. RPS 003338/01 - Rte: FABIANO ALMEIDA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA FABIANO ALMEIDA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43v. \"ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 42, E TENDO O AUTOR, A EPOCA, O DIREITO DE PERCIBER O S.D. OB STADO POR EQUIVOCO DA RE, VENHA O RECLAMANTE COM OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A ESTE TITULO, EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 01275-2002-262-01-00-8 - Rte: SILAS DE DEUS PEREIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EDUCANDARIO FILHOTE E JD DE INFANCIA PEDACINHO SILAS DE DEUS PEREIRA: VENHA A AUTORA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 01542-2002-262-01-00-7 - Rte: GILMAR CARRILHO DE SOUZA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TICHOI CONFEC E CALCADOS LTDA GILMAR CARRILHO DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01780-2002-262-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA ONZE DE JANEIRO N/P JORGE HENRIQUE DA SILVA: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 03033-2002-262-01-00-9 - Rte: JOSEFA CAMILO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01136-2003-262-01-00-5 - Rte: LUCIA ELEIA MACHADO BORHER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: TAMANHO NATURAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA LUCIA ELEIA MACHADO BORHER: VENHA A AUTORA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE, PARA CUMPRIMENTO DO DES PACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01315-2003-262-01-00-2 - Rte: RENATA MONTEIRO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 115651/D ] RENATA MONTEIRO PEREIRA DA CRUZ: Ter ciencia de despacho FLS. 54 \r\n\r\nProc. 01352-2004-262-01-00-1 - Rte: WILSON PEREIRA DE ABREU DA SILVA LINS [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 032913/D ] TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2004-262-01-00-0 - Rte: FLAVIA PINTO SARDINHA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 076388/D ] FLAVIA PINTO SARDINHA: FACE A INERCIA DA RE, VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 01910-2004-262-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA NOVELI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 034896/D ] ALESSANDRA DA SILVA NOVELI: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 03197-2004-262-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D ] Rdo: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA MARCIO FERREIRA MARTINS: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02351-2005-262-01-00-5 - Rte: Itelvina Oliveira Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 100036/D ] Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03055-2005-262-01-00-1 - Rte: Jose Claudio de Lima Alves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048440/D ] Pastel Legal do Alcantara Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03334-2005-262-01-00-5 - Rte: Miqueas Gomes de Moura [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 002496/A ] Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00764-2006-262-01-00-6 - Rte: Ary Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-262-01-00-8 - Rte: Bruno Alves de Castro [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 093503/D AB:RJ 114064/D ] Bruno Alves de Castro, Sael Engenharia S/C Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03132-2006-262-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Marcio dos Santos: VENHA O AUTOR COM COPIA DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 03165-2006-262-01-00-4 - Rte: Sabrina de Jesus da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 103876/D ] Sabrina de Jesus da Silva, Centro Educacional Fonseca Medeiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACP Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RPS \r\n\r\nProc. 03214-2006-262-01-00-9 - Rte: Adriana Correa da Costa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Adriana Correa da Costa, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-262-01-00-2 - Rte: Rodrigo Bras da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058532/D ] Rodrigo Bras da Silva, Kacambas Metalurgica Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-262-01-00-4 - Rte: Luciano Braga Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075624/D ] Luciano Braga Pereira, Construtora Al Wi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-262-01-00-4 - Rte: Valeria Lourenco Laurindo Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113778/D ] Valeria Lourenco Laurindo Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-262-01-00-0 - Rte: Maria Jose Lessa de Resende [Adv. Daniele Garcia Sudre OAB:RJ 141233/D AB:RJ 082208/D ] Maria Jose Lessa de Resende, Angela Maria dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-262-01-00-5 - Rte: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2002-262-01-00-7 - Rte: ROBSONNATE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] ROBSONNATE SILVA DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSO EM VALORES HISTO RICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02611-2002-262-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERNANDES SIQUEIRA BASTOS [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEG UNIBANCO LTD, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02694-2003-262-01-00-8 - Rte: EDNEA DA COSTA MONSORES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03112-2003-262-01-00-0 - Rte: MARCIUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 081467/D ] MARCIUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA, CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-262-01-00-5 - Rte: IVANILMA FRANCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073377/D ] IVANILMA FRANCA DE SOUZA, CRISALYS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-262-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02501-2004-262-01-00-0 - Rte: EDIO PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03240-2004-262-01-00-5 - Rte: VIVIANE DE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099328/D ] VIVIANE DE MEDEIROS FERREIRA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03256-2004-262-01-00-8 - Rte: GERSON GUERINE COUTINHO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 002496/A ] GERSON GUERINE COUTINHO, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-262-01-00-5 - Rte: Virgilio Sergio Lopes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-262-01-00-8 - Rte: Flavio Luiz de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Luiz de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-262-01-00-1 - Rte: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-262-01-00-0 - Rte: Leandro Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-262-01-00-0 - Rte: Tiago Lobato Devillart [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00478-2005-262-01-00-0 - Rte: Valdeci Pereira de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-262-01-00-8 - Rte: Valdecir Coutinho Barreto [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Valdecir Coutinho Barreto: DILIGENCIE O AUTOR O NOME E ENDERECO DO SINDICO. \r\n\r\nProc. 00771-2005-262-01-00-7 - Rte: Isabel Maura de Oliveira Sousa [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 060530/D ] Isabel Maura de Oliveira Sousa, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-262-01-00-0 - Rte: Norman Nogueira de Mattos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Ind e Com de Madeira Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01511-2005-262-01-00-9 - Rte: Jackson Ferreira de Souza [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 034748/D ] Jackson Ferreira de Souza, Almarve Sa Reparadora de Veiculos Ltda. ME: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-262-01-00-2 - Rte: Enio Caravelas de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Enio Caravelas de Almeida, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-262-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 049450/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Carlos da Silva, Construtora Jomasa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2005-262-01-00-5 - Rte: Jamile Pereira da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 023537/D ] Jamile Pereira da Silva, Nanci & Cia Ltda, Coopstaf Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02215-2005-262-01-00-5 - Rte: Viviane Alves Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 059018/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02970-2005-262-01-00-0 - Rte: Bruno Pereira Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 101038/D ] Rainha do Ceu Com de Embalagens e Descartaveis Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03033-2005-262-01-00-1 - Rte: Alex Rosa de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073101/D ] Alex Rosa de Oliveira, Nivel do Mar Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03368-2005-262-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira da Silva Correa [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 054677/D ] Ana Maria Vieira da Silva Correa, Rejane Fatima Rocha dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03421-2005-262-01-00-2 - Rte: Elizael Paiva de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 049761/D ] Elizael Paiva de Souza, Geronimo Domingos Diniz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03533-2005-262-01-00-3 - Rte: Ricardo de Moraes Mota [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 077577/D ] Ricardo de Moraes Mota, Ibiza Entretenimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-262-01-00-9 - Rte: Jhon Lenon Pereira da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 011084/D ] Jhon Lenon Pereira da Silva, Shedil Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-262-01-00-5 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Luciano dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 191/200 E 209/215 \r\n\r\nProc. 00121-2006-262-01-00-2 - Rte: Daniel de Souza Mesquita [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052554/D ] Daniel de Souza Mesquita, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Barros Ferrao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 103671/D ] Luiz Fernando Barros Ferrao, Sendas Distribuidora S.A. Extra Hipermercado: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-262-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira Monnerat [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 077911/D ] Alexandre Pereira Monnerat, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcos Felix dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 115605/D ] Marcos Felix dos Santos, Alceagra Industria e Comercio de Bebidas e Refrigerante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-262-01-00-3 - Rte: Carlos Jose da Cunha dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Jose da Cunha dos Santos, Telenge Telecom e Engneharia Ltda., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-262-01-00-9 - Rte: Cleuza Rodrigues do Nascimento [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 048176/D ] Cleuza Rodrigues do Nascimento, Coral Balli Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-262-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Marins [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 063531/D ] Edson Alves de Marins, Aloes & Aloes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-262-01-00-0 - Rte: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wilson de Souza Pinto Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-262-01-00-0 - Rte: Vagner Macedo Pereira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Vagner Macedo Pereira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norete Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-262-01-00-0 - Rte: Crenildo de Mattos Rocha [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Crenildo de Mattos Rocha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-262-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Cabral Roldon [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Henrique Cabral Roldon, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcelo de Lima Constantino [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 044418/D ] Marcelo de Lima Constantino, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-262-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Ribeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-262-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pereira Pinto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-262-01-00-2 - Rte: Idalicio Costa Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D ] Idalicio Costa Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-262-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Inacio da Silva [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Sergio Inacio da Silva, Telenge Telecomunicacoes Eng Ltda., Telemar S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2006-262-01-00-8 - Rte: Ari Rodrigues de Franca [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Ari Rodrigues de Franca, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2006-262-01-00-4 - Rte: Janaina Moreira Ribeiro Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 070381/D ] Janaina Moreira Ribeiro Rodrigues, Bada 283 Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2006-262-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Gomes de Freitas [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 070381/D ] Ana Claudia Gomes de Freitas, Bada 283 Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2006-262-01-00-9 - Rte: Oberdan Tavares Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Oberdan Tavares Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-262-01-00-9 - Rte: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Anderson Oliveira da Cruz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-262-01-00-6 - Rte: Nilce Vania Giusti [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 118897/D ] Nilce Vania Giusti, Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02487-2006-262-01-00-6 - Rte: Jose Roberto do Nascimento Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Jose Roberto do Nascimento Silva: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. FLS.186 \r\n\r\nProc. 02495-2006-262-01-00-2 - Rte: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Walter Amaral Couto: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02496-2006-262-01-00-7 - Rte: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Anderson Oliveira da Cruz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02594-2006-262-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Costa Miranda [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Jorge Luiz Costa Miranda, Zamboni Comercial S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02601-2006-262-01-00-8 - Rte: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Ronaldo dos Santos da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02768-2006-262-01-00-9 - Rte: Fatima Santos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Fatima Santos da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02790-2006-262-01-00-9 - Rte: Antonio Carvalho Abizethe [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Carvalho Abizethe, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02954-2006-262-01-00-8 - Rte: Vania de Almeida Sousa Silva [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 104318/D ] Vania de Almeida Sousa Silva, Lanches Perola do Ceasa Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-262-01-00-3 - Rte: Rodrigo Rodrigues Lucindo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 005044/D ] Rodrigo Rodrigues Lucindo, Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-262-01-00-1 - Rte: Elizabeth Aparecida Moreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076388/D ] Elizabeth Aparecida Moreira, C I A Rodrigues Lanches ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-262-01-00-0 - Rte: Joao Gomes de Moura Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joao Gomes de Moura Filho, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/89 - Rte: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002625/91 - Rte: LINO VEIGA CATARINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069490/D ] LINO VEIGA CATARINO, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: RAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] RAULINO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000256/97 - Rte: IZAURA MARIA DE C. CUNHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 086549/D ] IZAURA MARIA DE C. CUNHA: Ter ciencia de despacho FLS. 90 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: LUIZ FERNANDO CORTES DOS SANTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 073743/D ] LUIZ FERNANDO CORTES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: NELSON BENIGNO RAMOS ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA: VIR COM O NUMERO DO CPF DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001439/97 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA VALLE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] JOSE CARLOS DA CUNHA VALLE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-1997-262-01-00-7 - Rte: ERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 004777/D ] ERALDO PEREIRA DOS SANTOS, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003308/98 - Rte: ELIELSON JOSE PEIXOTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030491/D ] ELIELSON JOSE PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 156. \"INDEFIRO, POR ORA, VEZ QUE A RE NAO FOI CITADA. VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE.\" \r\n\r\nProc. RT 000538/99 - Rte: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 059784/D ] MAX PAIM VIGLIO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/99 - Rte: JOSE SILVA DA ROSA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 070216/D ] JOSE SILVA DA ROSA: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. RT 003052/99 - Rte: MARCIA MIRIAM BENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 038945/D ] POSTO COLUBANDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 248300"
                        ],
                        "252243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,a quantia equivalente a 14.818,57938 IDTR (R$ 173,49,em 30/04/07),sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2007-264-01-00-3 - Cgte: Alvanir Ferreira de Souza [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D ] Cgdo: Glauce Cristina Gomes da Silveira Alvanir Ferreira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-264-01-00-0 - SPTE: Elaine Cristina Dias Ferreira [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Elaine Cristina Dias Ferreira: Apresentar a sentenca declaratoria de uniao estavel,no prazo de 06 meses. \r\n\r\nProc. 00389-2006-264-01-00-7 - Rte: Francinalva de Sousa Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 100430/D ] Francinalva de Sousa Santos, Aridio Garcia de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00562-2006-264-01-00-7 - Rte: Wescley da Silva Conceicao [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Wescley da Silva Conceicao, Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 157/158,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-264-01-00-0 - Rte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 000001/D ] Welington Izaias e Silva: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia a Re, conforme determinado a fl.434. \r\n\r\nProc. 01059-2006-264-01-00-9 - Rte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 121911/D ] Temporaly Consultoria Ltda., Pepsico do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-264-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Leite Farias [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 119056/D ] Sonia Maria Leite Farias, Rosilene Passos Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01535-2006-264-01-00-1 - Rte: Marcia Eliane Sommer [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 077836/D ] Marcia Eliane Sommer, Mercadinho 6502 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00325-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcia Lucia Goncalves de Oliveira Lima [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D Marcia Lucia Goncalves de Oliveira Lima: Cumprir determinacoes de fl.26, com copia aos Reus,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00657-2007-264-01-00-1 - Rte: Domingos Sudre de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D AB:RJ 113778/D ] Domingos Sudre de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 49/53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-264-01-00-4 - Rte: Alexandre Feliciano da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Churrascaria Estrela Gaucha Ltda Epp Alexandre Feliciano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-264-01-00-0 - Rte: Adilson Ramos dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 079985/D ] Adilson Ramos dos Santos, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00186-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Tavares Riter [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 128237/D ] Ana Claudia Tavares Riter: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00550-2006-264-01-00-2 - Rte: Marcio Vargas Alves [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 040528/D ] Marcio Vargas Alves, Auto Viacao Abc Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00813-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Dornas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01162-2006-264-01-00-9 - Rte: Gerlandio Goncalves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 131597/D ] Gerlandio Goncalves de Oliveira, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01355-2006-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Elias Cordeiro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 113778/D ] Alexandre Elias Cordeiro: Manifestar-se sobre peticao de fls.98/99,em 05 d. \r\n\r\nProc. 01455-2006-264-01-00-6 - Rte: Alex da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 059557/D ] Alex da Conceicao, Auto Posto Brasilandia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01528-2006-264-01-00-0 - Rte: Peterson Henrique Assuncao Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Peterson Henrique Assuncao Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-264-01-00-0 - Rte: Thiago Ferreira da Fonseca [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Drogaria Droga V Ltda. Thiago Ferreira da Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-264-01-00-0 - Rte: Fabiano Figueira Marcal [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Fabiano Figueira Marcal, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00554-2007-264-01-00-1 - Rte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Silvana Gomes da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01019-2007-264-01-00-8 - Rte: Jose Messias Borges [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Jose Messias Borges: Cumprir o item 2 de fl.07,com copias a serem remetidas as Res,bem como esclarecer se pretende o reconhecimento da sucessao com a consequente exclusao da sucedida,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01024-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Severina Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Restaurante Nosso Cantinho Maria Severina Ribeiro: Esclarecer em face de quem pretende litigar,devendo trazer aos autos copia da peticao de fls.34/35, bem como do esclarecimento,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01124-2007-264-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Valentim [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Lucia Helena Valentim: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fls.15/16. \r\n\r\nId: 252243"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "250890": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00066-2007-321-01-00-4 - SPTE: Jose de Melo [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 060857/D ] Jose de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-321-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz Batista da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Luiz Batista da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00445-2000-321-01-00-8 - Rte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 019027/D ] AMILTON DA ROCHA MARTINS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESIVOS \r\n\r\nProc. 00060-2002-321-01-00-2 - Rte: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 098585/D ] ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS: VNEHA O AUTOR COM O NUMERTO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00682-2002-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO REGES [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 107955/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00447-2003-321-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] WELLINGTON JOSE AMARAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00656-2003-321-01-00-3 - Rte: HELVYO PRADO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 042310/D ] HELVYO PRADO DA SILVA, GRANEIRO TRANSPORTES LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 91.195,86 \r\n\r\nProc. 00519-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01367-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS REIS COSTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100746/D ] MARCELO DOS REIS COSTA, IND. E COM. DE MOVEIS PADUANO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00085-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Jose Martins da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2005-321-01-00-5 - Rte: Jorge Duarte dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094810/D ] Jorge Duarte dos Santos, J.E. Cabral de Souza Bebidas: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.821,71 \r\n\r\nProc. 00649-2005-321-01-00-3 - Rte: Talcio Teixeira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00836-2005-321-01-00-7 - Rte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Pires Petungaro, Sendas Distriuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01832-2005-321-01-00-6 - Rte: Marta Valeria Bazeth Cavalheiro Pereira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 057590/D ] Marta Valeria Bazeth Cavalheiro Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2006-321-01-00-6 - Rte: Alvaro Lima Soares [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Rdo: Farmacia Fortaleza de Coelho da Rocha Alvaro Lima Soares:... venha ao desentranhamento de documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-321-01-00-8 - Rte: Jane Mendes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 043739/D ] Jane Mendes da Silva, Casa Show S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00433-2006-321-01-00-9 - Rte: Rodrigo Fernandes de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria Cristina Ltda Rodrigo Fernandes de Lima:... manifestar sobre comprovacao de depositos importando o silenci o como concordancia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-321-01-00-3 - Rte: Ramon de Souza Garcia [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-321-01-00-1 - Rte: Gilvanete Alves Ferreira [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 060316/D ] Gilvanete Alves Ferreira, CEF - Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-321-01-00-4 - Rte: Elaine Reis Freitas [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S/a [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D ] Elaine Reis Freitas, Banco Itau S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-321-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Bento Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 079913/D ] Marcos Andre Bento Fonseca, Panificacao Familia Moraes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001200/92 - Rte: AILTON FERREIRA SOBRINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081483/D ] AILTON FERREIRA SOBRINHO, DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA A/C JOSE JOAO RICHA, SUPERM.BIANCA LTDA A/C SR.JOSE JOAO RICHA FO.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002140/96 - Rte: JOSE ALBANO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 033614/D ] JOSE ALBANO FERREIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 250890"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "248263": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00713-2004-342-01-00-6 - Rte: RENATO SILVA AMORIM Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:A) A CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SOLIDARIA,A PRIMEIRA RECLAMADA;B)PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS. A SABER:Ba) SALARIOS DE NOVEMBRO/JANEIRO DE 2003 E SALDO DE SALARIO DE 13 DIAS NA FORMA DO ART.467 DA CLT;Bb)PAGAMENTO DE AVISO PREVIO, COMO E DE DIREITO;Bc)PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS COM 1/3 CONSTITUCIONAL E NA FORMA DO ART.467 DA CLT;Bd)PAGAMENTO DE 13 SAL INTEGRAL DE 2002 E PROPORCIONAL A 3/12 DE 2003,NA FORMA DO ART.467 DA CLT;Be)BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM FORNECIMENTO DE GUIAS AM DO CODIGO 01, PARA LEVANTAMENTO DO FGTS COM COMPROVACAO DOS REGULARES DEPOSITOS, INCLUSIVE DA MULTA DE 40 POR CENTO PELA DEMISSAO IMOTIVADA E/OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE;C)PAGAMENTO DAS HORAS E MINUTOS EXTRAS COM 60 POR CENTO E 100 POR CENTO. CONFORME DENUNCIADO;D)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NA FORMA DO ENUNCIADO 133 DO COLENDO TST, NO RSR FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS COM 1/3, 13 SALARIOS,AVISO PREVIO E FGTS COM 40 POR CENTO;E)PAGAMENTO DA MULTA INSTITUIDA PELO ART.477 DA CLT;F)PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE TODO O PERIODO E COMISSOES DOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO/2003, JANEIRO E FEVEREIRO/2003;G)FORNECIMENTO DE COMUNICACAO DE DISPENSA PARA O BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE (OBRIGACAO DE FAZER) H)FORNECIMENTO DE CARTOES DE PONTO E RECIBOS SALARIAIS DE TODO PERIODO TRABALHADO, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 355/359 DA LEI ADJETIVA CIVIL CODIFICADA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -9.650,00. \r\n\r\nProc. 01184-2005-342-01-00-9 - Rte: Jose Mauro de Paula Rdo: Astra Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:1)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST.;2)FERIADOS LABORADOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.93 DA SDI/TST;3)DIFERENCA DE ADICIONAL NOTURNO, NA FORMA DO ARTIGO 73 PARAGRAFO 5 DA CLT C/C O PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.06 DA SDI/TST, DA ADMISSAO ATE DEZEMBRO DE 2002;4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, E FERIADOS LABORADOS, ADICIONAL NOTURNO NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 6;6)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO;6.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS 6.2)13 SALARIO DE 2000, 2001, 2002 E 2003;6.3)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (2000/2001. 2001/2002, 2002/2003, E 2003/2004);6.4)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;6.5)13 SALARIO PROPORCIONAL;6.6)40 POR CENTO DO FGTS;7)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;8) DIFERENCAS DO FGTS S/REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO;9)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J.N.211 DA SBDI-1 DO TST;10)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS RSC/INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -12.500,00,PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 00503-2006-342-01-00-0 - Rte: Joel de Souza RDO: M. S. MACROSOLIDA CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:A)DEVOLUCAO DA CTPS DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA ASTREINTE NO VALOR DE 01 DIA DE SALARIO POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO;B)ANOTACOES NA CTPS, E ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CD C)PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, E SEUS REFLEXOS NAS PARCELAS DO FGTS, EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.467, DA CLT;D)PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS:AVISO PREVIO, SALDO DE SALARIO (18 D), 13 SALARIO PROPORCIONAL, FERIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3, FGTS DE TODO O PERIODO MAIS A MULTA DE 40 POR CENTO, EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART 467, DA CLT;E)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NOS PARAGRAFOS 6 E 8,DO ART. 477 DA CLT. TOTAL A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.100,00, PARA EFEITO DE FIXACAO DO RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 000022/99 - Exte: LUIZ CARLOS DA SILVA Exdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO PRACA PARA OS DIAS 31/07/07, AS 14:00 HORAS, NAO HAVENDO LICITANTES, FICA, DESDE JA DESIGNADO O DIA 07/08/07, AS 14:00 PARA A REALIZACAO DE UMA SE- GUNDA PRACA. \r\n\r\nProc. 00681-2003-342-01-00-8 - Rte: FABIO DIAS DE OLIVEIRA Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO TRAZIDO AOS AUTOS PELA SEGUNDA RDA FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00642-2005-342-01-00-2 - Rte: Euclides Luiz de Azevedo Leite Rdo: Transforte S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE NO PRESENTE FEITO FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO, E, NO MERITO, FOI ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO PARA EXTINGIR O FEITO AJUIZADO POR EUCLIDES LUIZ DE AZEVEDO LEITE EM FACE DE TRANSPORTE S/A E BANCO ABN AMRO REAL S/A, COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE R$ -400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ -20.000,00. PARTES CIENTES DO JULGAMENTO - SUMULA 197 C. TST.VOLTA REDONDA, 28 DE ABRIL DE 2006 - LEONARDO SAGGESE FONSECA - JUIZ DO TRABALHO SUBST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02199-2002-342-01-00-1 - Exte: JOAQUIM JOSE GUANABARA Exdo: SO MADEIRAS COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA Bens: \"BEM:UM AUTOMOVEL GM, TIPO VECTRA, COMPLETO, GLS, A GASOLINA, PLACA KMK 3907, BARRA MANSA - RJ. RENAVAM N.638590418, COR VERMELHA, ANO 1995/1995, CHASSIS NUMERO 9BGLK19BSSB317552, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, 2.0 AVALIADO EM 17.12.02 POR R$ 13200,00 DEVIDO AO TEMPO DECORRIDO O BEM FOI REAVALIADO EM 31 DE MAIO DE 2006, POR R$ -13.800,00, EQUIVALENTES A 1.200.311,04 TR. E O BEM SE ENCONTRA NA RUA DOMENICO SEVERI, N.655 - BARRA MANSA - RJ. FOI NOMEADO DEPOSITARIO O SR.ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA - ANALISTA DE SISTEMAS.PENHORA REGISTRADA NO DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 01057-2005-342-01-00-0 - Exte: Darci Landulfo Medrado Exdo: Esteco Escritorio Tecnico de Coberturas Ltda. Bens: \"BEM:UM AUTOMOVEL VW/APOLO GLS, PLACA KUE 8145, CIDADE DE VOLTA REDONDA/RJ, COR AZUL, ANO FAB. 1991, MODELO 1991;CHASSI 9 BWZZZ54Z MB177538, A GASOLINA/GNV, CODIGO RENAVAM, 318730502, EM BOM ESTADO AVALIADO POR R$ -7.000,00. E O BEM SE ENCONTRA NA RUA SEBASTIAO LUCAS SANTOS, 274 - SAO LUIZ - VOLTA REDONDA - RJ. AVALIACAO OCORRIDA EM 09 DE AGOSTO DE 2005. SENDO NOMEADO DEPOSITARIO O SR. NELSON LOUREDO SILVEIRA - SUPERINTENDENTE DE PINTURA INDUSTRIAL. REGISTRADA A PENHORA NO DETRAN E SOBRE ESSE BEM CONSTA AINDA UMA OUTRA PENHORA REFERENTE AO PROCESSO CPE 2 VT/VR N P823/4006/05. \r\n\r\nProc. 01139-2006-342-01-00-5 - Exte: Marcio Fernandes Exdo: Projeto Educar Proffiss. de Lavras Bens: \"BENS:1)UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM INTEL 300 MB RAM, 4 GB, CD ROM C/2 CAIXAS DE SOM, TECLADO, MOUSE, VIDEO COLOR SERIE 0181X42AO957, 14 POLEGADAS, COM ESTADO, AVALIADO POR R$ -1.000,00;2)UMA IMPRESSORADISKJET EPSON STYUS CH35X, SERIE FBCY 094725, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -200,00;3)15 CADEIRAS UNIVERSITARIAS ESTRUTURA DE FERRO PRETO, ENCOSTOS E ASSENTOS EM TECIDO AZUL, EM BOM ESTADO. AVALIADO POR R$ -50,00, CADA, TOTALIZANDO R$ -750,00;4) UM AR CONDICIONADO ELGIN 8.300 BTUS, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -500,00;5)UMA ESCRIVANINHA COM ESTRUTURA DE FERRO, FRIZOS LATERAIS PRETOS, TAMPO E LATERAIS EM FORMICA BRANCA, 2 GAVETAS,EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -150,00 (MEDIDA APROXIMADA:1,20 X 0,80 CM);6)UMA ESCRIVANINHA COM ESTRUTURA DE FERRO CINZA, FRIZOS LATERAIS CINZA, TAMPOS E LATERAIS EM FORMICA CINZA, 2 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,70 M, EM BOM ESTADO, E GAVETAS, AVALIADO PO R$ -150,00;7)UMA ESCRIVANINHA COM ESTRUTURA DE FERRO CINZA, FRIZOS LATERAIS CINZA, TAMPO AZUL EM FORMICA, COM 2 GAVETAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,70, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -200,00;8)UMA CADEIRA DIRETOR COM REPOUSO PARA BRACOS, COR CINZA COM RODIZIOS, ESTOFADOS EM TECIDO CINZA ESCURO, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -350,00;9)UM ARMARIO PARA ESCRITORIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M ALTURA X 1,00 M LARGURA, COM 2 PRATELEIRAS SUPERIORES E PARTE INFERIOR COM 2 PORTAS EM BOM ESTADO AVALIADO POR R$ -380,00;10)UM COFRE EM ACO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60 M ALTURA X 0,50 M LARGURA X 0,50 M DE PROFUNDIDADE, EM BOM ESTADO. AVALIADO POR R$ -400,00. VALOR TOTAL DOS BENS:R$ -4.080,00. E OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA 33 N. 48 SALA 103 - VILA - VOLTA REDONDA- RJ.NOMEADO DEPOSITARIO O SR. JOSE RICARDO REZENDE - PROFISSIONAL DE MARKETING.\" \r\n\r\nProc. CPE 000022/99 - Exte: LUIZ CARLOS DA SILVA Exdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Bens: \"BEM:IMOVEL CONSTITUIDO DO LOTE DE TERRA DENOMINADO \"C\" SITUADO A RUA PADRE NORBERTO PRYTTWITY, BAIRRO MORADA DO VALE C/1.567,28 M2 (AREA TOTAL), REGISTRADO NO CARTORIO DO 2 OFICIO, LIVRO 2-P, FLS. 77 - COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 07 - COMARCA DE BARRA MANSA/RJ.,SOB MATRICULA N.5061,POSSUINDO O IMOVEL DIVERSAS BENFEITORIAS CONSISTENTES EM GALPOES P/FINS INDUSTRIAIS E INSTALACOES DE ESCRITORIO C/MAIS OU MENOS 900 M2 DE AREA CONSTRUIDA, QUE FOI AVALIADO POR R$ -200.000,00, EQUIVALENTES A 21.525.188,78 IDTR, NA DATA DA AVALIACAO, EM 23.02.1999. ONS.:CABE-ME INFORMAR AINDA QUE O REFERIDO IMOVEL POSSUI DEBITOS JUNTO A PREFEITURA DE BARRA MANSA CONFORME INFORMACAO PRESTADA ATRAVES DO OFICIO N.PROC.9015/01 DATADO DE 16.07.01 NO IMPORTE DE: CAD 43149 - R$ -4.332,11, CAD. 57461 - R$ -626,55, CAD.62743 - R$ -392,90, R$ -89,64 (AJUIZADO),CAD 62744 - R$ -1.956,77, R$ -89,64 (AJUIZADO), CAD 63838 - R$ -453,89, 89,64 (AJUIZADO);CONSTA OFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INFORMANDO O DEBITO ATUAL DO IMOVEL PENHORADO: INSCRICAO N. 63.838, VALOR TOTAL:R$ -906,30; INSCRICAO N. 43.149, VALOR TOTAL: R$ -9.580,14; INSCRICAO M. 57.461 VALOR TOTAL R$ 1.324,54; INSCRICAO N. 62.743, VALOR TOTAL:R$ -771,73 INSCRICAO N. 62.744, VALOR TOTAL: R$ -4.441,60; CONSTA OFICIO DO 2 OFICIO DE BARRA MANSA, INFORMANDO QUE O REFERIDO IMOVEL PASSOU A PERTENCER A CIRCUNSCRICAO DO 4 OFICIO E QUE JA FOI DEVOLVIDO UM MANDADO DE PENHORA PARA QUE FOSSE ENCAMINHADO AO REFERIDO CARTORIO QUE E A CIRCUNSCRICAO COMPETENTE; INFORMA TAMBEM QUE RECEBEU ANTERIORMENTE 2 MANDADOS DE PENHORA REFERENTES A ESTE IMOVEL QUE NAO FORAM CUMPRIDOS ATE O MOMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PELO INTERESSADO, DEVOLVE AO JUIZO O AUTO DE PENHORA, ACOMPANHADO DA CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL, PARA QUE O MESMO SEJA REMETIDO AO 4 OFICIO PARA REGISTRO. PARA ATENDER AO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL, CONSIDERANDO QUE O IMOVEL PERTENCE A HUGO JUNIOR E NAO AO EXECUTADO FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, DESDE 1996, FOI SUGERIDO QUE FOSSE INFORMADO AO 4 OFICIO SE A REFERIDA VENDA FOI CONSIDERADA INEFICAZ EM FRAUDE A EXECUCAO OU SE E CASO DE DESCONSIDERACAO DE PERSONALIDADE JURIDICA PARA ATINGIR BEM PESSOAL DE SOCIO VISTO QUE A PENHORA ESTA ATINGINDO BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO;DETERMINADO AO CARTORIO DO 4 OFICIO O REGISTRO DA PENHORA IMEDIATA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS E INFORMANDO QUE A PENHORA JA HAVIA SIDO REGISTRADA PELO 2 OFICIO QUE ERA COMPETENTE NA EPOCA, HAVENDO RESPOSTA DO CARTORIO DO 4 OFICIO QUE A PENHORA FOI REGISTRADA MATRICULA N. 19.420,FICHA 001, DATA 08/06/2006, PROTOCOLO N. 32415.\" \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 094805/D ] Bens: \"BENS:01)UM APARELHO DE FAX, PANASONIC, MODELO KX-FT77, COR PRETA, SERIE N. 2HBWBO33876, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -470,00;2) ELEVADOR PARA AUTOMOVEIS, MARCA FORT MAQUINAS, COM MOTOR ELETRICO EBERLE, NAS CORES AZUL E BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -2.000,00;3)MAQUINA DE SOLDA, MARCA TIN-MAN ELETRICA (MIG), NAS CORES VERMELHA E BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADA POR R$ -1.500,00; 4)UM COMPUTADOR, HD 3,2 GB, 32 MB RAM,PROCESSADOR AMO K 6 II 333 MHZ, DRIVE 3.5, CD ROM 44 X MAX, COM TECLADO, MOUSE E MONITOR PROVIEW, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -750,00;05)UM EQUIPAMENTO (GIRAFA MOVEL) COM TALHA PARA 1,5 TONELADAS,EM USO E FUNCIONAMENTO AVALIADO POR R$ -500,00.VALOR TOTAL DOS BENS:R$ -5.220,00.E OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA SANTOS DUMONT, N. 251 - CENTRO - BARRA MANSA - RJ.AVALIACAO OCORRIDA EM 29 DE AGOSTO DE 2003. NOMEADO DEPOSITARIO O SR. CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - COMERCIANTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000538/97 - Rte: MACIEL DA GLORIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] Bens: \"BEM:UM ONIBUS, M. BENZ, MODELO OF1618, ANO 93/93, 45 PASSAGEIROS, A DIESEL, DUAS PORTAS, URBANO, COD. RENAVAM 320789411, CHASSI 9BM3 84085PB979490, PLACA KTY2305, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ -33.000,00.E O BEM SE ENCONTRA NA RODOVIA TANCREDO NEVES, KM 2,5 - VOLTA REDONDA - RJ.AVALIACAO OCORRIDA EM 22 DE SETEMBRO DE 2003. NOMEADO DEPOSITARIO O SR. LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - EMPRESARIO/SOCIO.PENHORA REGISTRADA NO DETRAN, NAO HA MULTAS E NEM OUTRAS PENHORAS SOBRE O REFERIDO BEM.\" \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 054894/D ] Bens: \"BENS:UM MOLDE DE FIBRA DE VIDRO PARA FABRICACAO DE PISCINAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 03 METROS DE DIAMETRO POR 01 METRO DE ALTURA, NO FORMATO REDONDO, AVALIADO, NO ESTADO DE USO, SEM MARCA OU NUMERACAO VISIVEL, POR R$ -45.000,00;UM MOLDE EM FIBRA DE VIDRO PARA FABRICACAO DE LANCHA PARA PESCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE TRES METROS DE COMPRIMENTO, SEM MARCA OU NUMERO VISIVEL, QUE NOS ESTADO DE USO FOI AVALIADO POR R$ -40.000,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ -85.000,00. AVALIACAO OCORRIDA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. E OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, 5255,BELMONTE- VOLTA REDONDA - RJ.NOMEADO DEPOSITARIO O SR. LUIZ RIBEIRO VAZ - VENDEDOR.\" \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 248263"
                        ],
                        "252341": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00843-2007-343-01-00-8 - Aut: Luiz Carlos da SILVA REU: MM RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a querendo contestar a presente reclamacao trabalhista com os se- guintes pedidos:a-pensoes mensais, vencidas, a contar da data do evento, calculadas com base nos ganhos do Autor, indexadas pelo sa lario minimo e proporcionais ao salario que estiver em vigor na e- poca do efetivo pagamento de tais verbas(Sumula 490 do STF);b-pen- soes mensais vincendas, calculadas nos mesmos moldes das vencidas; c-13o salario e FGTS;d-gratificacao de ferias acrescidas de 1/3;e- tratamento medico(cirurgias, consultas, fisioterapia, internacoes, equipamentos, proteses, etc.), inclusive com o reembolso das despe sas realizadas em decorrencia do evento;f-dano moral, em valor a ser fixado por Vossa Excelencia, nos moldes do acima indicado;g-i- dem, em relacao ao dano estetico, cuja cumulacao com a de dano ma- terial e moral ja e entendimento pacifico manifestado, conforme a- cordaos em anexo, inclusive do STJ e Enunciado No 41, do Egregio Tribunal de Justica do Estado;h-juros de mora, nos termos dos arti gos 962 e 1544, do Codigo Civil(Sumula 54, do STJ e RESP 65393-RJ) i-correcao monetaria de todas as verbas fixas que integrarem a in- tegrarem a indenizacao;j-constituicao de um capital garantidor das prestacoes vincendas, a teor do artigo 602, do CPC;k-honorarios de advogado, na base de 20% sobre o total da condenacao(paragrafo 5o, do artigo 20 do CPC); l-pagamento da indenizacao do seguro de aci- dente de trabalho a que faz juz o autor. O item a foi emendado e deve ser acrescido seja condenada as res ao pagamento a titulo de dano material o periodo de incapacidade temporaria do autor, periodo este que permaneceu licenciado por conta da recuperacao, 18/01/1999(data do acidente) a 31/01/2005 (alta medica pelo INSS) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00279-2007-343-01-00-3 - Rte: Maria Isabel Batalha Rodrigues Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 140,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 252341"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "253408": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "APOSTILA\r\n\r\nEm referência ao edital de convocação assinado em 04/06/07, publicado em 06/06/07, onde se lê cargo de Analista Judiciário - área administrativa, ordem de escolha 4, Ludmila Dias Chaves, classificação 126, leia -se cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, classificação 288, ficando mantido os demais termos.\r\n\r\nEm, 05 / 07 /2007\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão exarada no RMS - TSE nº 457,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO N.º 305 /07\r\n\r\nNomear ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nATO Nº 306 /07\r\n\r\nNomear LÚCIA HELENA MONTEIRO, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nATO Nº 307 /07\r\n\r\nNomear ROBERTO HANG JÚNIOR, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nATO N.º 308 /07\r\n\r\nNomear EVELYN CHRISTIANE SAMPAIO FARGNOLI, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nATO Nº 309 /07\r\n\r\nNomear ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão - 1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 253408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "253332": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 98ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5398\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 74/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art. 14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 253332"
                    ],
                    "253333": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 99ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4499\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONARDO MOTTA DE FARIA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o \r\n\r\nnº 12812\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, § 2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 253333"
                    ],
                    "253334": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 100ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 487\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, Suplente \r\n\r\nde Vereador pelo PL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: MÁRCIA TEIXEIRA, Vereadora do \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Isael Cortaz Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Diego Salles Serra \r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art. 14, § 2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 253334"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "253423": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "Protocolo nº 5494/07\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o reenquadramento previsto no art. 22 da Lei nº 11.416/06 aos servidores relacionados na planilha de fls. 76/78, bem como o pagamento das diferenças mensais de janeiro a julho, conforme planilha de fls. 81/82, nos termos das manifestações retro, e ainda com base no documento encaminhado pelo E. TSE, anexo por cópia às fls. 73/74. \r\n\r\nRio de Janeiro 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 253423"
                    ],
                    "253594": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso: 21.159/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à sede para participar do Treinamento sobre Prestação de Contas\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Maria Aparecida Nolasco Ramalho - Técnico Judiciário - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 23,26, totalizando o valor de R$ 31,46\r\n\r\n- Claudia Machado Soares das Dores - Técnico Judiciário - 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 9,40, totalizando o valor de R$ 45,32\r\n\r\n- Flavio de Souza Costa - Técnico Judiciário - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 9,26, totalizando o valor de R$ 45,46\r\n\r\n- Licia da Costa Silva Crisostomo - Técnico Judiciário - 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 7,60, totalizando o valor de R$ 47,12\r\n\r\n- Francisco Jose de Oliveira Façanha e Nilza de Lima Martins - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 23,26, totalizando o valor de R$ 51,26 para cada\r\n\r\n- Heloisa Bacellar Ahlert, Marcia Fialho - Técnico Judiciário - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 54,72\r\n\r\n- Carlos Augusto Ferreira Leite, Carmen Abigail de Azevedo, Fabio Jose de Oliveira, Paulo César Guimarães da Trindade, Teresinha de Fatima Leite de Almeida e Thereza D'Avila Cordeiro Gomes Hespanhol - Técnico Judiciário -25/04/07 \r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 54,72\r\n\r\n- Elaine Bastos Mayworm - Técnico Judiciário (FC-01) - 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 18,66, totalizando o valor de R$ 55,86\r\n\r\n- Marlus Tavares de Miranda - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 15,66, totalizando o valor de R$ 58,86\r\n\r\n- Maria Aparecida de Araujo Carvalho - Técnico Judiciário (FC-01) - 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de 13,56, totalizando o valor de R$ 60,96\r\n\r\n- Jose de Tarcio Fonseca Teixeira - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 12,26, totalizando o valor de R$ 62,26\r\n\r\n- Marcio Basbus Mourão - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 10,06, totalizando o valor de R$ 64,46\r\n\r\n- Valério Nogueira Soares - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 8,65, totalizando o valor de R$ 65,87\r\n\r\n- Wander Cesário dos Santos - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 7,36, totalizando o valor de R$ 67,16\r\n\r\n- Rogério Felipe de Mattos Silva - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 7,26, totalizando o valor de R$ 67,26\r\n\r\n- Cláudio de Olveira - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 7,20, totalizando o valor de R$ 67,32\r\n\r\n- Amanda Schafer Cavalcante - Analista Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 6,63, totalizando o valor de R$ 67,89 \r\n\r\n- Marcio Alves de Sá - Analista Judiciário - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 6,43, totalizando o valor de R$ 68,09\r\n\r\n- Inaldo de Oliveira Elias - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 6,16, totalizando o valor de R$ 68,36\r\n\r\n- Luciana Grimião Queiroz - 24/04/07 e Artur Signoretti Netto - 25/04/07- Técnico Judiciário (FC-01)\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 5,06, totalizando o valor de R$ 69,46\r\n\r\n- Gustavo Vicente Ferreira Valladares - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 3,86, totalizando o valor de R$ 70,66\r\n\r\n- Fábia Cristina Rangel - Técnico Judiciário (FC-01) - 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 3,26, totalizando o valor de R$ 71,26\r\n\r\n- Valeria Teixeira Fontainha - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 3,06, totalizando o valor de R$ 71,46\r\n\r\n- Valcinei Basilio dos Santos - Técnico Judiciário (FC-01) - 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 1,66, totalizando o valor de R$ 72,86\r\n\r\n- Marcio de Carvalho Sampaio - Técnico Judiciário (FC-01)- 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48 e o auxílio transporte, no valor de R$ 0,66, totalizando o valor de R$ 73,86\r\n\r\n- Borlido Elias Asth Filho, Hudson Castro Oliveira Junior, Ideraldo Luis Almeida Nogueira, Jussara Zisels Machado Ramos, Licia Rocha Barrozo, Luzimagda Gomes Martins, Maria de Lourdes Ribeiro Loureiro, Paulo Virgílio Moreira do Nascimento, Stefeson Gomes Cabral e Tânia Mara Ventura Alonso - Técnico Judiciário (FC-01)- 24/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52\r\n\r\n- Cássio da Silva Malheiros França, Dinorah Ferreira Gama, Henrique Bastos de Souza, João Marcelo de Barros Maia, Maria Goreti D'Avila Pires, Maria Luiza da Silva Pinheiro Coutinho, Patrícia Yvone dos Santos Fortunato, Raquel Baptista Lemgruber, Roberto Carlos Oliveira e Roberto da Rocha Branco - Técnico Judiciário (FC-01) -25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52\r\n\r\n- Alessandro Rizzo, Ivandro Fausto de Andrade, Marcio Vieira Guimarães e Sergio Freitas Marreiros - Analista Judiciário - 24/04/07 \r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52\r\n\r\n- Alessandra Cavalcante Affonso Barbosa, Guilherme Gomes da Silva, Guilherme Lassance Vieitas, Helena de Araújo, Ricardo Costa Domingues e Suziane Rossi Silva Girão - Analista Judiciário - 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52\r\n\r\n- Roberto Ramos Sodré Ferreira - Técnico Judiciário (FC-01) - 24 e 25/04/07\r\n\r\nValor: 01 diária integral no valor de R$ 198,00, 01 diária simples no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 248,04\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 33/55, em virtude da participação no Treinamento sobre Prestação de Contas, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Dr. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 253594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "253312": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4278\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : BERNARD SOUZA E SILVA\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4273\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : VICTOR MIRANDA BARROS\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4282\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : GUSTAVO PASSOS DE CASTRO NOVO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3352\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO STÊNIO BEZERRA MARTINS\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3392\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3416\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MURILO AMORIM GUERRA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3428\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : PATRICIA VALE RIBEIRO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3583\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO AIRTON MENEZES\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3987\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : HELENITA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3996\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3635\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDUARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3840\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3981\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDUARDO ARAUJO PROFETA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4130\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO SILVA SANTOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4267\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4751\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : WANDER LUIZ DA SILVA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3818\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES\r\n\r\nQuebra 16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3836\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DOLORES MAFRA DE ARAÚJO\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3862\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4059\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROSEANE VASCONCELLOS\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4561\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOAO CARNEIRO CABRAL NETO\r\n\r\nADVOGADO : Leonor Lopes Melo \r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5195\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO FERREIRA PINTO\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5219\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ILSON MORESCHI RABELO\r\n\r\nId: 253312"
                        ],
                        "253313": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO -PCB, apresentou na Prestação de Contas nº 5390, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "252270": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PTdoB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº.45603/07, tendo em vista que não foi informado o nome do Presidente do Órgão.\r\n\r\nId: 252270"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "253595": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.278 - RECURSO ELEITORAL Nº 4280 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ(113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: NATALIA BASTOS ALMENDRA FERNANDES\r\n\r\nAdvogados: Leila Fernandes dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.279 - RECURSO ELEITORAL Nº 4286 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ(31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CAMILA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.280 - RECURSO ELEITORAL Nº 4287 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ(31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: REGINA LUCIA FONSECA ANDREÃO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.281 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4503 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: Pedro José Rodrigues Alves faria\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.282 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4766 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DARI MIRANDA ALVES\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.283 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4390 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO LUPI\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.284 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3952 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.285 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4455 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILSON DA CRUZ ROLÃO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.286 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4546 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.287 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5298 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA IGNEZ DA COSTA BARRETO\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.288 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5328 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ORLANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 253595"
                        ],
                        "253591": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 434 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nRequerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 05/07/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 435 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDMA, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 05/07/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 436 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - PIRAÍ \r\n\r\nRequerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 05/07/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 438 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO - CRP/RJ\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 05/07/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 253591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253386": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS No 28/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Dra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo, MM. Juíza Eleitoral da Quarta Zona Eleitoral da Comarca da Capital, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO que, consoante decisão de fls. 15 do processo nº 157/2007 e, de acordo com a \"Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\", aprovada por intermédio do ATO GP 279/07, publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 15o (décimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, o Sr. Milton Corrêa, Chefe do Serviço de Transportes da Polícia Civil, eliminará os documentos relativos a eleições, justificativas eleitorais, partidos políticos, mesários, pólo eleitoral, patrimônio da Zona Eleitoral e situação dos eleitores, do período de 1998 a 2006. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos mediante petição, desde que constantes respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007, Eu, Jorge Luiz Vieira de Melo, Analista Judiciário, Quarta Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, preparei e conferi o presente edital.\r\n\r\nDra. MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 253386"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253385": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 13 - Afixação do Edital Nº 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 30 de junho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nCLAUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 253385"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252312": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/07, referente aos indeferimentos dos pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, no segundo trimestre deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 252312"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) nos autos do Processo nº 022/2007- JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que abaixo se transcreve, e querendo, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente.\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nNotificado via AR para apresentar a prestação de contas, conforme documento de folhas 04, teve a correspondência devolvida pelos Correios, sendo, então, notificado por meio de Edital publicado no DOE/RJ, em 31/05/2007, conforme certidão de fls. 11-v, tendo permanecido inerte.\r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\" Petrópolis, 28/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral - 29ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 253381"
                        ],
                        "253382": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 038/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO) nos autos do Processo nº 026/2007- JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que abaixo se transcreve, e querendo, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente.\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDevidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de fls. 07/10, o Sr. Renato da Costa Santos compareceu a este Cartório, dizendo não ser mais o Presidente da referida agremiação partidária, ficando realmente constatado através de lista fornecida pela SEJU-TRE/RJ, que o atual Presidente é o Sr. Leonardo Barrilari Pacheco. Notificado novamente via AR, em virtude de mudança de endereço, a correspondência foi devolvida pelos Correios. Estando em local incerto e não sabido, determinou-se a notificação do órgão municipal por edital a ser publicado no DOE/RJ, o que foi devidamente feito em 30/05/2007.\r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA)de Petrópolis, e determino:\r\n\r\nId: 253382"
                        ],
                        "253383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo nº031/2007-JUD. referente a Prestação de Contas Anual relativa ao exercício 2006 do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN), em virtude de não ter sido possível fazer a informação ao DIRETÓRIO NACIONAL DO PAN, por ser encontrar em local incerto e não sabido, para que não distribua cotas do Fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa, pelo presente edital CIENTIFICA ao referido DIRETÓRIO NACIONAL, em cumprimento ao disposto no art. 29, III, da Resolução TSE nº 21841, de 22 de julho de 2004, que este Juízo Eleitoral, no dia 13 de junho de 2007, nos autos do processo em epígrafe, julgou NÃO PRESTADAS as contas do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN relativas ao exercício de 2006, cominando ao órgão diretivo municipal a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade de Petrópolis, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral da 29ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 253383"
                        ],
                        "253384": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo nº031/2007-JUD. referente a Prestação de Contas Anual relativa ao exercício 2006 do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN), em virtude de não ter sido possível fazer a informação ao DIRETÓRIO REGIONAL DO PAN, por ser encontrar em local incerto e não sabido, para que não distribua cotas do fundo partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa, pelo presente edital CIENTIFICA ao referido DIRETÓRIO REGIONAL, em cumprimento ao disposto no art. 29, III, da Resolução TSE nº 21841, de 22 de julho de 2004, que este Juízo Eleitoral, no dia 13 de junho de 2007, nos autos do processo em epígrafe, julgou NÃO PRESTADAS as contas do partido PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN relativas ao exercício de 2006, cominando ao órgão diretivo municipal a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado na cidade de Petrópolis, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral da 29ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 253384"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252022": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nProc. Adm. n.º 863/06\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício de 2005\r\n\r\nInteressado: Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nFinalidade: Dar ciência de comunicação de contas desaprovadas aos Diretórios Nacional e Regional do PAN, por estarem em local incerto e não sabido.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO: Em cumprimento ao disposto no art. 29, III da Resolução TSE n.º 21.841, de 22 de junho de 2004, comunico a Vossa Senhoria que este Juízo Eleitoral, no dia 14 de fevereiro de 2007, nos autos do Processo n.º 863/06, desaprovou as contas anuais do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, relativas ao exercício de 2005, determinando a suspensão, com perda de novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação da decisão, pelo período de 16/02/2007 a 15/02/2008. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 252022"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253466": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 21/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm 09 de julho de 2007.\r\n\r\nNádia Maria de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 253466"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "251027": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1280/2006 (RECURSO ELEITORAL Nº 4259)\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo diretório municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Estevão Dantas Bastos - OAB/RJ 140.064\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO e ANDREIA DE ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ 077.940\r\n\r\nDECISÃO: \"Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 70. Nada tendo a prover, arquive-se.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007. Juiz DR. JUAREZ FERNANDES FOLHES.\r\n\r\nId: 251027"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253377": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2007\r\n\r\nA Doutora Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer, Juíza da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste, NOTIFICA o eleitor NILZO DA COSTA VITAL FILHO, inscrição nº 001368410396, de que nos autos do Proc Adm nº 008/2007, foi declarada, em 12 de junho do corrente, a nulidade de sua filiação partidária com base no art. 22, § único da Lei nº 9096/95. E, dian te da impossibilidade de notificá-lo, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital. Para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Carmem S. R. Ramos, Chefe de Cartório, digitei o presente digital.\r\n\r\nKatya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 253377"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252314": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 28/2007\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. MARCELLO DE SÁ BATISTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomarem conhecimento das DUPLAS FILIAÇÕES abaixo detectadas e, querendo, manifestarem-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, a fim de evitar cancelamento de ambas, em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu Parágrafo Único da Lei 9096/95.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nFILIAÇÃO\r\n\r\n079208550302\r\n\r\nAlberto Jorge Ferreira\r\n\r\nProc. 132-A/2007\r\n\r\nPMDB \r\n\r\n19/08/05\r\n\r\nPT\r\n\r\n03/01/07\r\n\r\n026900860361\r\n\r\nSandra Bonilha de Almeida\r\n\r\nProc.130-A/2007\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n18/06/05\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BATISTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 252314"
                        ],
                        "252315": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 29/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de junho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BATISTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 252315"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252140": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 027/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nTANIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 252140"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "251029": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de junho de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 251029"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249608": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 116/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 116/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de junho/07.\r\n\r\nEm, 10/07/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 249608"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252017": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 21/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 21/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de junho do corrente.\r\n\r\nEm 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 252017"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 30/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Júlio César Domingos Monteiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXITNTA A PUNIBILIDADE de JÚLIO CÉSAR DOMINGOS MONTEIRO\". Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\r\n\r\nEm 03/07/2007. (ass.) Alexandre José S. Barbosa, Juiz Eleitoral da 232ª ZE \r\n\r\nId: 253468"
                        ],
                        "253469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 42/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Jorge Fernando Pereira Cardoso\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXITNTA A PUNIBILIDADE de JORGE FERNANDO PEREIRA CARDOSO\". Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\r\n\r\nEm 21/06/2007. (ass.) Alexandre José S. Barbosa, Juiz Eleitoral da 232ª ZE \r\n\r\nId: 253469"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}